1. 1 Federao das Empresas de Aqicultura de Santa CatarinaMANIFESTO DA FEDERAO DAS EMPRESAS DE AQUICULTURA DE SANTA CATARINA (FEAQ) CONTRA A CONSTRUO DO ESTALEIRO EM BIGUAU E EM APOIO AO PARECER DO ICMBio A MARICULTURA em Santa Catarina representa a mais nova atividade econmica em nosso Estado. Destaca-se especialmente por gerar emprego e renda para milhares de famlias na costa catarinense. A MARICULTURA transformou-se tambm num grande movimento em defesa da qualidade da gua de produo, na defesa da qualidade ambiental. Ostras e mexilhes so animais filtradores que absorvem qualquer tipo de poluentes em suspenso na coluna dgua de cultivo. Portanto a manuteno da excelente qualidade da gua de cultivo uma condio necessria continuidade desta atividade. A qualidade da gua da costa catarinense , portanto o maior e mais importante patrimnio natural da populao costeira. A MARICULTURA de Santa Catarina concentra 90% da produo nacional de moluscos cultivados. As baas norte e Sul da Ilha de Santa Catarina so responsveis pela produo de 90% das ostras e 60% dos mexilhes do estado. A MARICULTURA de Santa Catarina ocupa 786 famlias, totalizando 3930 pessoas envolvidas diretamente na produo (o maricultor e mais quatro familiares ou empregados) e indiretamente mais 9mil pessoas a montante e a jusante, da cadeia produtiva da malacocultura, totalizando mais de 12930 pessoas (EPAGRI-2005). A MARICULTURA de Santa Catarina em 2009, com o nmero atual de produtores, proporcionou uma movimentao financeira bruta estimada em R$ 21.606.609,00 para o Estado (EPAGRI2010).

2. 2Das reas destinadas produo marinha atualmente, somente 50% so utilizadas. Com 100% de utilizao, teremos a gerao de mais de 12.930 postos de trabalho, gerando uma renda adicional de R$ 21.606.609,00 de renda aos bolsos dos catarinenses, dos maricultores, dos fornecedores de insumos e equipamentos, dos restaurantes e bares, das companhias areas etc. O mercado internacional est vido por moluscos brasileiros, face aos problemas de mortalidade de ostras na costa francesa e o derramamento de leo no Golfo do Mxico. O desenvolvimento de tcnicas de cultivo e de equipamentos adaptadoss condiesbrasileiras, bem comoa desenvolvimento de sistema de cultivo de novas espcies como o polvo, as macroalgas, o bijupira na piscicultura marinha, a produo de apetrechos e embarcaes, o desenvolvimento da gastronomia local voltada para os frutos do mar (restaurantes) e o desenvolvimento do turismo, compem um quadro favorvel ao desenvolvimento integral de uma cadeia produtiva, onde todos os envolvidos no processo podero ser diretamente beneficiados. Podemos usar como exemplo o desenvolvimento acontecido na comunidade do Ribeiro da Ilha, onde turismo, gastronomia foram estimulados pelo desenvolvimento da maricultura na regio. O projeto aqui denominado estaleiro de Biguau prev a instalao do maior complexo de construo de navios para transporte de petrleo e de estrutura para explorao de petrleo do Brasil numa das regies mais sensvel da costa brasileira. Sensvel por causa da ameaa maricultura e a pesca artesanal e suas repercusses econmicas, mas tambm por ser esta uma regio de transio entre as regies mais frias e as mais quentes do continente e abrigar uma srie de ambientes e habitats extremamente sensveis aes antrpicas. Os maricultores conhecem os riscos da poluio industrial sobre a produo aqucola. O Laboratrio do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baa da Ilha Grande (IED-BIG), instalado nas proximidades de trs estaleiros na baia de Angra dos Reis (RJ) tem problemas para produo de sementes de moluscos por causa da poluio com metais pesados lanados ao mar na regio. A baa de Babitonga, localizada no norte do Estado, est ameaada pela poluio do porto de So Francisco. Sabe-se tambm que as reas porturias so geradoras de dejetos e de poluio, sendo consideradas as 3. 3reas de maior concentrao de poluentes na zona costeira pelo mundo a fora. A gua de lastro de navio tem sido estudada profundamente em vrios pases produtores de moluscos por ser apontada como responsvel pela disperso de espcies invasoras em ambientes costeiros assim como transmisso de doenas de espcies aquticas. Nos portos e aeroportos proibida a entrada de vegetais e animais sem atestado sanitrio devidamente autorizado. proibida a entrada de sementes de ostras de outros pases para impedir a disseminao de doenas em nossas guas de cultivo e a gua de lastro constitui-se num grande risco a aqicultura. As constantes dragagens previstas na baa Norte interferiro drasticamente na quantidade de material em suspenso na gua, reduzindo a luminosidade, afetando a disponibilidade de alimentos fotossintetizadores como a s algas, que so alimento para os moluscos. A hidrodinmica das baias condicionada pela circulao geral das correntes marinhas da plataforma continental da regio sul e sudeste do Brasil, assim comopelas condies atmosfricas, atravs dos ventos e circulao de mar. Pesquisas recentes demonstram que as guas do Rio da Prata, que separa a Argentina do Uruguai, interferem na temperatura e na salinidade das guas da plataforma continental brasileira do sul e sudeste, alterando as condies de produo de moluscos em Florianpolis e regio. Qualquer problema de poluio gerado nos estaleiros poder ser facilmente dispersado dentro das baas, responsvel por 60% da produo de moluscos do Estado. A carncia de sries temporais de dados oceanogrficos sobre a regio em estudo, tornaria qualquer concluso sobre a hidrodinmica dentro das baas precipitada. Estudos como este deveriam conter series temporais de no mnimo um ano, expressando as variaes anuais das condies atmosfricas e das correntes. Houve tempo para aquisio e manipulao dos dados para chegarem a tais concluses? Os maricultores e pescadores sabem que ventos nordeste que sopram durante a primavera e vero podem ser constantes, de forte intensidade e de longa durao durante este perodo. A disperso de um derramamento de leo ou gua de lastro de navio seria muito rpida e devastadora para a produo de moluscos. No caso de vento sul, as famosas frentes frias que tem capacidade de alterar rapidamente as condies de 4. 4corrente superficial das guas e poderia dispersar poluentes pelo norte do estado, afetando a produo de moluscos e a pesca artesanal. Alm do aumento do material em suspenso na gua, nos sedimentos de fundo da baa foi identificada uma concentrao maior de arsnio, que pode ser colocada em suspenso na coluna dgua e afetar a qualidade dos produtos da aqicultura. O arsnio est presente na gua do mar, nos pescados e moluscos, mas concentraes altas podem levar problemas como: conjuntivite, hiperqueratose, hiperpigmentao, doenas cardiovasculares, distrbios no sistema nervoso central e vascular perifrico, cncer de pele e gangrena nos membros nas pessoas que os consumirem. Em adio, o RIMA apresentado pela empresa muito superficial sobre os aspectos que tratam da maricultura: inicialmente, a rea de influncia do projeto no inclui a baa Sul; O RIMA minimiza os impactos da implantao do estaleiro necessidade de realocao de algumas linhas de cultivo de reas de maricultura prximas ao local do empreendimento, com autorizao pelo PLDM; a utilizao de barreiras flutuantes (cortinas de silte) no entorno das reas de cultivo, em forma de U, formando uma barreira entre as reas de cultivo e a dragagem; utilizao de draga de suco e recalque, que sero usadas nas reas mais rasas e que provocam mnima ressuspenso de sedimentos do fundo, entre outras. Est previsto, ainda, o desenvolvimento de projetos de apoio atividade de maricultura, de forma participativa. Entretanto as conseqncias sobre a maricultura e a pesca podem ser muito mais profundas e irreversveis do que o empreendedor aponta, sendo necessrio o levantamentodos dadoscomplementares do RIMA antes da sua implementao, j que os riscos de comprometimento da qualidade da gua so enormes. necessrio estimar o volume e a qualidade dos poluentes a serem produzidos, a localizao da sua disposio no meio ambiente, e quais as medidas necessria para impedir o seu lanamento para o mar, considerando que estas guas so usadas para a produo de alimentos. Alm disso, os riscos para a alterao da paisagem so muito grandes, com as dragagens, instalaes industriais e enormes embarcaes, destoando do 5. 5contexto paisagstico, o que certamente prejudicar a atividade turstica, que nesta regio, est vinculada qualidade ambiental, maricultura e pesca artesanal Diante das razes apresentadas a cima a Federao as Empresas de Aquicultura de Santa Catarina FEAQ, se manifesta em apoio a parecer do ICMBio, que questiona o RIMA apresentado pela empresa e nega a autorizao para licenciamento ambiental.Florianpolis 21 de julho de 2010 _________________________________ Fabio Faria Brognoli Presidente da Federao das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina FEAQ A FEAQ, FEDERAO DAS EMPRESAS DE AQUICULTURA DE SANTA CATARINA congrega as empresas que produzem e beneficiam molusco no Estado de Santa Catarina. EPAGRI (2005) Oliveira Neto, Francisco Manoel, Diagnstico do cultivo de moluscos de Santa Catarina, 2005. Srie documentos 202, Epagri-SC. EPAGRI (2010). SANTOS, A. A.dos et alli. Maricultura: Mexilhes, Ostras e Vieiras Sntese Informativa da Maricultura. Epagri/Cedap. Florianpolis, junho de 2010. Disponvel no Site: http://www.epagri.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=208:mexilhoes- ostras-e-vieiras&catid=29:maricultura&Itemid=30 Consultado em: 15/07/2010