COMISSÃO POLÍTICA DO PARTIDO SOCIALISTA – CONCELHIA DE RIO MAIOR PRESS RELEASE nº 5 | 30.4.2014

PS Rio Maior apresentou moção na Assembleia Municipal contra o encerramento das maternidades da nossa região mas a maioria PSD/CDS rejeitou

O Governo publicou uma portaria (n.º 82/2014, de 10 de abril), que constitui um violento ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao direito constitucional à saúde, visando o desmantelamento da rede hospitalar pública. A Portaria n.º 82/2014, que no essencial reclassifica os hospitais de acordo com o seu grau de diferenciação, é um logro, pois nada tem a ver com a reforma hospitalar, essencial e há muito exigida por imperativos funcionais, ou mesmo com a reforma orgânica do SNS. Trata-se tão-somente do equivalente a uma espécie de carta hospitalar, mas neste caso visando um quadro minimalista de unidades hospitalares. Com esta Portaria, o governo tem em vista, uma vez mais, o encerramento arbitrário de serviços hospitalares, nomeadamente o encerramento da maioria das maternidades do país, a diminuição acentuada da capacidade de resposta global do SNS, a criação de condições incontornáveis para uma rápida expansão das entidades privadas, sobretudo por via do recurso aos subsistemas de saúde. Com esta Portaria, grande parte das maternidades do nosso país vão ser encerradas (quase 30 unidades!). Os hospitais do chamado Grupo I só irão dispor de ginecologia e a obstetrícia só existirá nos hospitais do chamado Grupo II. Assim, irão desaparecer até 31/12/2015 inúmeras maternidades por todo o país. A declaração emitida recentemente pelo Ministério da Saúde em que garantia que não iria encerrar qualquer maternidade assume uma enorme gravidade porque assenta na mais despudorada mentira. O conteúdo da portaria é muito claro sobre esta e outras matérias.

A Portaria é clara e, como tal, é fácil constatar que vastas regiões do nosso país irão ficar sem qualquer maternidade e que as parturientes terão de se deslocar centenas de quilómetros. É um atentado à vida e à segurança de muitos recém-nascidos e respectivas mães. No caso particular do concelho de Rio Maior, é com enorme preocupação que a Secção de Rio Maior do Partido Socialista vê o inevitável encerramento das maternidades do Hospital de Santarém, do Centro Hospitalar do Oeste (Torres Vedras/Caldas da Rainha), do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Torres Novas e Tomar) e do Centro Hospitalar de Leiria. Em face desta situação, o PS – Secção de Rio Maior, apresentou uma moção na Assembleia Municipal de Rio Maior, realizada no passado dia 28 de Abril de 2014, contra o encerramento das maternidades do Hospital de Santarém, Centro Hospitalar do Oeste (Torres Vedras/Caldas da Rainha), Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Torres Novas e Tomar) e do Centro Hospitalar de Leiria, moção esta que foi rejeitada pelos votos contra da bancada da Coligação PSD/CDS/Juntos pelo Futuro. Confirma-se: a maioria que domina a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal está de braço dado com as políticas do Governo que visam o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, mesmo quando essas políticas afectam directamente a qualidade de vida dos próprios Riomaiorenses e o acesso a serviços de saúde básicos. Tirem os Riomaiorenses as conclusões que entenderem! O Governo está a prejudicar gravemente os interesses dos Riomaiorenses e da região em que o nosso concelho se insere. Este Governo não interessa a Rio Maior! No próximo dia 25 de Maio, data das Eleições para o Parlamento Europeu, vamos mostrar o Cartão Vermelho ao Governo! Nota: O documento que suporta a moção “Pela defesa do SNS” encontra-se disponível para leitura no seguinte link: http://issuu.com/psriomaior/docs/mo____o_sns

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