Moção "Sistema de Certificação Ambiental" David da Silva
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Proposta
Sistema de certificação ambiental nos edifícios
Autor – David Alexandre da Silva, JSD Oeiras
O sector da construção civil assume em Portugal uma importância considerável em termos de peso no PIB. É dos principais sectores produtores de riqueza e empregadores no nosso país. Contudo, esta dimensão é acompanhada por uma construção desmedida e um impacto ambiental acentuado, contribuindo para uma grande produção de resíduos, ruído, consumo energético e descaracterização paisagística. Destes resultam os graves problemas de ordenamento do território e de gestão ambiental que a eles estão inerentes.
Tendo em conta os novos desafios ambientais, e ainda os de primeira geração (poluição de solo, ar e água), o governo anterior o sistema de certificação energético, a cargo da ADENE, que prevê a implementação de medidas de melhoria de desempenho energético e de qualidade do ar interior. Reconhecendo o sucesso deste sistema, e considerando os seus resultados positivos, a JSD acredita que é possível ir ainda mais longe.
Assim propomos a adopção e implementação de um sistema nacional de certificação ambiental nos edificados, que englobará:
1. As medidas já previstas de melhoria do desempenho energético no Sistema de Certificação energético (quer em electricidade, calor e qualidade do ar interior)
2. A implementação das normas ISO 14001 e 9001 nas fase de construção e exploração.
3. Uma avaliação contínua de desempenho ambiental.
4. Medidas de eficiência no consumo/uso de recursos
5. Medidas para a diminuição de impacto ambiental contínuo, nas suas vertentes de ruído, resíduos, emissões atmosféricas e efluentes.
6. Medidas de eficiência hídrica.
7. Planeamento tendo em conta a integração do edificado no ambiente
Caso seja adoptado, este sistema será único a nível europeu, colocando Portugal no mapa no que concerne a medidas de sustentabilidade. A JSD assume assim, uma posição de promoção do desenvolvimento sustentável, fomentando uma criação de riqueza socialmente responsável e justa para as gerações seguintes.