Mod 3 Sistema Financeiro

44

description

financeira

Transcript of Mod 3 Sistema Financeiro

  • nd

    ice

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    introduo ..................................................................................... 11Dados Gerais sobre a Economia ........................................................... 12

    Ministrio da Fazenda ................................................................... 13Secretaria do Tesouro Nacional.............................................................. 15Dvida Pblica .......................................................................................... 15Secretaria da Receita Federal ................................................................... 17Secretaria de Poltica Econmica ........................................................... 20Secretaria de Acompanhamento Econmico ....................................... 22Secretaria de Assuntos Internacionais ................................................... 22

    Banco central ................................................................................ 23Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB .............................................. 24Cmbio ....................................................................................................... 24Base Monetria ......................................................................................... 25

    O Papel Social dos Bancos Pblicos ............................................. 29Banco do Brasil ......................................................................................... 29Caixa Econmica Federal ........................................................................ 29Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico Social - BNDES ................................................................. 31Banco do Nordeste- BNB ....................................................................... 32Banco da Amaznia ................................................................................ 33

    conselhos deliberativos ................................................................ 34Conselho Monetrio Nacional CMN ................................................. 34Cmara de Comrcio Exterior Camex ............................................... 35

    investindo no Brasil ....................................................................... 36Bolsa de Valores e Futuros (BM&F) ..................................................... 36

    Fontes de informao .................................................................... 39

  • 9Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    aBSt

    rac

    t O SiSteMa FinanceirO dO BraSileirOFormado por mais de 2.300 instituies financeiras em funcionamento, entre as quais, pelo menos, 150 bancos mltiplos e comerciais, com ativos totais superiores a R$ 3 trilhes e 85 milhes de contas movimentadas, o sistema financeiro brasileiro tem a estabilidade entre suas mais relevantes caractersticas. Adaptados as normas prudenciais mais rgidas que o padro mundial, os bancos do Pas conseguiram atravessar crises financeiras internacionais com indicadores saudveis. Entre setembro de 2008 e setembro de 2010, por exemplo, o volume total de crdito do sistema cresceu 39,8%. Novas injees de capital e bons nveis de lucro mantiveram o setor em uma posio confortvel de solvncia, mesmo com a ampliao dos financiamentos.

  • 11

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    intrOduOA solidez do sistema financeiro brasileiro , em boa parte, resultado

    de uma gesto macroeconmica comprometida com a estabilidade. O Pas est empenhado h anos em manter a inflao sob controle e executar polticas econmicas equilibradas. Entre estas polticas podem ser citadas: a consolidao dos sistemas de Metas para a Inflao e de cmbio flutuante, a acumulao de reservas internacionais, um sistema de superviso eficiente por parte das autoridades governamentais e a prtica de uma poltica fiscal responsvel.

    Desde 2003, o Banco Central do Brasil (BCB) vem cumprindo as metas de inflao fixadas pelo CMN. No mesmo perodo, as reservas em moedas fortes do Pas quadruplicaram e ultrapassam a faixa dos US$ 250 bilhes. No final de 2007, o Brasil passou de devedor a credor lquido internacional e seguiu como um dos principais destinos de investimentos estrangeiros entre as economias emergentes, apesar da instabilidade nos mercados internacionais. A produo sistemtica de supervits primrios nas contas pblicas vem permitindo a manuteno da dvida pblica interna em trajetria sustentvel e tendncia de queda no longo prazo. Seu perfil tambm melhorou, reduzindo a exposio do Pas a riscos externos.

    A estrutura atual tambm resultado de um processo de fortalecimento institucional e regulatrio. A formao do sistema financeiro brasileiro comeou em 1808, atravs da fundao da primeira instituio financeira nacional, o Banco do Brasil na poca, uma das poucas instituies da espcie no mundo, ao lado do Ricks Banck, da Sucia (1694) e do Banco de Frana (1800). Nas dcadas de 1950, 1960 e 1970, novas instituies e estruturas de regulao foram criadas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), hoje entre as maiores agncias de fomento do mundo, e o Sistema Financeiro de Habitao (SFH), dedicado a financiamentos imobilirios. Tambm foram institudos o Conselho Monetrio Nacional (CMN), rgo federal superior responsvel pela fixao das diretrizes da poltica monetria brasileira, o Banco Central, encarregado de sua execuo, alm da regulao e superviso do sistema financeiro, e a Comisso de Valores Mobilirios (CVM), dedicada regulao e superviso do mercado de capitais.

    O presente texto traz informaes sobre a estrutura do Sistema Financeiro do Brasil, suas principais normas de funcionamento e seu

  • 12

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    sistema de superviso. Tambm oferece uma breve descrio das polticas pblicas recentes que levaram o Brasil a reduzir suas vulnerabilidades externas e fortalecer seu mercado financeiro interno.

    dados Gerais sobre a economia

    Moeda: Real (smbolo R$)Coeficiente de Gini: 0,55 (2009)

    Principais indstrias: ao, minrio de ferro, carvo, mquinas, armamento, txteis e vesturio, petrleo, cimento, produtos qumicos, fertilizantes, produtos de consumo, incluindo calados, brinquedos e eletrnicos; transformao de alimentos, equipamentos de transporte, incluindo automveis, veculos ferrovirios e locomotivas, navios e aeronaves; eletrnica; equipamento de telecomunicaes, imveis, turismo

    Principais produtos agrcolas produzidos: caf, laranja, cana-de-acar (produo de acar e lcool), soja, tabaco, milho, mate.

    Principais produtos da pecuria: carne bovina, carne de frango, carne suna

    Principais minrios produzidos: ferro, alumnio, mangans, magnesita e estanho.comrcio exterior:Pases de quem o Brasil mais importou (2010): China, Argentina e Estados Unidos.Pases para onde o Brasil mais exportou (2010): a China, Estados Unidos e Argentina.Principais produtos exportados pelo Brasil (2010): minrio de ferro, ferro fundido e ao; leos brutos de petrleo; soja e derivados; automveis; acar de cana; avies; carne bovina; caf e carne de frango.

    Principais produtos importados pelo Brasil (2010): petrleo bruto; circuitos eletrnicos; transmissores/receptores; peas para veculos, medicamentos; automveis, leos combustveis; ulhas em p, gs natural e motores para aviao.

  • 13

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    MiniStriO da FaZenda

    O Ministrio da Fazenda o rgo que formula e executa a poltica econmica brasileira. Sua rea de atuao abrange assuntos diversos, dentre os quais se destacam: moeda, crdito e instituies financeiras; poltica e administrao tributria; administrao financeira e contabilidade pblica; dvida pblica; negociaes econmicas internacionais; preos em geral; tarifas pblicas e administradas; fiscalizao e controle do comrcio exterior; e acompanhamento da conjuntura econmica.

    Alm dos rgos de assistncia direta e imediata, o Ministrio da Fazenda do Brasil composto por cinco secretarias: Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (SRFB), Poltica Econmica (SPE), Acompanhamento Econmico (SEAE) e Assuntos Internacionais (SAIN).

  • 14

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

  • 15

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Secretaria do tesouro nacional

    O Tesouro Nacional o rgo central do Sistema de Administrao Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, tendo como principais misses a gesto eficiente do caixa da Unio e a transparncia do gasto pblico.

    Dentre outras funes, cabe ao Tesouro Nacional gerenciar a Conta nica, que acolhe todas as disponibilidades financeiras da Unio; subsidiar a formulao da poltica de financiamento da despesa pblica; administrar os haveres financeiros e mobilirios; alm de administrar a dvida pblica federal.

    No contexto atual de metas fiscais para receitas e despesas da Unio, a programao financeira busca, entre outros objetivos, compatibilizar o ritmo de execuo das despesas aos nveis projetados e realizados de receitas.

    No mbito da programao financeira, um dos principais instrumentos de controle das finanas pblicas a Conta nica do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil. Ela foi criada para substituir mais de cinco mil contas bancrias governamentais, permitindo o controle mais eficaz do fluxo de caixa do Governo. Com isso, possvel acompanhar todas as movimentaes financeiras federais, integrando cinco mil unidades gestoras, com cerca de 34.000 usurios, executores de despesas dos oramentos Fiscal e de Seguridade Social.

    dvida Pblica

    O Tesouro Nacional tambm responsvel pelo controle e administrao da dvida pblica federal, seja mobiliria (em ttulos) ou contratual, interna ou externa, centralizando em uma nica unidade governamental a responsabilidade pelo gerenciamento de todos os compromissos do Governo Federal.

    Para gerir a dvida pblica mobiliria federal e a dvida externa, o Tesouro Nacional possui uma estrutura institucional de gerenciamento de dvida pblica em linha com as melhores prticas internacionais. A estrutura distribuda em trs coordenaes sob a superviso da Subsecretaria da Dvida Pblica do Tesouro Nacional. As coordenaes - Codiv - Coordenao Geral de Controle da Dvida Pblica; Cogep - Coordenao Geral de Planejamento Estratgico da Dvida Pblica; e Codip - Coordenao Geral de Operaes da Dvida Pblica - separam as atribuies do rgo por funes, dados os diferentes objetivos e responsabilidades dos gestores de dvida pblica.

  • 16

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Dentre os instrumentos divulgados pelo Tesouro Nacional com objetivo de dar transparncia e previsibilidade gesto da dvida pblica, destacam-se: Plano Anual de Financiamento da Dvida Pblica (PAF), Relatrio Anual da Dvida Pblica (RAD), Relatrio Mensal da Dvida Pblica (RMD) e o Cronograma Mensal de Leiles.

    O PAF estabelece claramente as diretrizes a serem seguidas e as metas a serem alcanadas ao longo do ano, referentes administrao da dvida pblica interna e externa. O documento contm os objetivos gerais, a estratgia de gesto e os instrumentos de atuao da dvida pblica, permitindo aos agentes econmicos obterem maior grau de informao para que possam tomar suas decises de investimento.

    O objetivo estabelecido para a gesto da Dvida Pblica Federal suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo de financiamento no longo prazo, respeitando-se a manuteno de nveis prudentes de risco. Adicionalmente, busca-se contribuir para o bom funcionamento do mercado de ttulos pblicos brasileiro.

    O RAD e o RMD so documentos elaborados com o objetivo de prestar contas sociedade em geral. O RAD apresenta uma retrospectiva do gerenciamento da dvida pblica ocorrido no ano anterior, confrontando os resultados alcanados com as metas estipuladas no PAF. O RMD, por sua vez, divulgado mensalmente, contendo o balano do gerenciamento da dvida pblica.

    Por sua vez, o Cronograma Mensal de Leiles, divulgado no ltimo dia til do ms anterior, define as caractersticas gerais dos leiles da dvida interna, tais como a data e o tipo (emisso, troca ou resgate antecipado), alm de estipular o montante mximo agregado a ser emitido ao longo do ms.

    tesouro direto

    O Tesouro Direto um programa de venda de ttulos pblicos a pessoas fsicas desenvolvido pelo Tesouro Nacional, em parceria com a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BMF&BOVESPA). O programa tem como objetivo democratizar o acesso a investimentos em ttulos federais, incentivar a formao

  • 17

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    de poupana de longo prazo e facilitar o acesso s informaes sobre a administrao e a estrutura da dvida pblica federal brasileira.Por meio do Tesouro Direto o investidor pode comprar os ttulos pblicos diretamente do Tesouro Nacional, reduzindo seus custos. Com apenas R$ 100,00, qualquer pessoa pode iniciar uma aplicao, sem precisar sair de casa, pois as transaes podem ser feitas pela Internet. Os ttulos tm baixo custo, alta rentabilidade e liquidez semanal. Sempre que precisar, o investidor poder resgatar os ttulos antes do vencimento pelo seu valor de mercado, uma vez que o Tesouro Nacional garante a recompra dos ttulos todas as quartas-feiras.

    No Tesouro Direto, o prprio investidor gerencia seus investimentos, que podem ser de curto, mdio ou longo prazo. Assim, ele pode adequar as suas necessidades de acordo com as diversas possibilidades de prazos e de tipos de ttulo, obtendo rentabilidades prefixadas, atreladas inflao ou taxa de juros Selic.O rendimento da aplicao em ttulos pblicos bastante competitivo se comparado com as outras aplicaes financeiras de renda fixa existentes no mercado. As taxas de administrao e de custdia so baixas e o Imposto de Renda s cobrado no momento da venda ou vencimento do ttulo.A consolidao do programa pode ser observada pelo nmero de investidores cadastrados, que j ultrapassou a marca de 190.000, alm do crescente volume de vendas, evidenciando o sucesso deste importante instrumento que democratiza a formao da poupana.

    Secretaria da receita Federal

    a instituio responsvel pela arrecadao e fiscalizao da maior parte dos tributos de competncia da Unio, incluindo os previdencirios, os que incidem sobre o comrcio exterior e uma parte significativa das contribuies sociais.

    O rgo tambm auxilia o Governo Federal na formulao da poltica tributria, alm de atuar na preveno e combate sonegao fiscal, ao contrabando, descaminho, pirataria, fraude comercial, ao trfico de

  • 18

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    drogas e de animais em extino e outros atos ilcitos relacionados ao comrcio internacional.

    A Receita Federal do Brasil composta por unidades distribudas por todo o territrio nacional. As informaes fiscais dos contribuintes, que no Brasil esto constitucionalmente protegidas por sigilo, ficam armazenadas em sistemas informatizados seguros, que permitem o cruzamento de dados, facilitando no apenas a fiscalizao, mas tambm o desempenho da economia atravs da arrecadao tributria.

    Dentro da meta de profissionalizao e transparncia de sua atuao, a Receita Federal conta com um quadro funcional bastante especializado, selecionado a partir de concursos pblicos.

    aduana

    Aduana o nome dado s unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil que exercem a fiscalizao e o controle das mercadorias e viajantes no momento da entrada ou sada do territrio nacional.

    A atuao da Aduana visa promover simultaneamente o comrcio internacional, bem como garantir a proteo da economia brasileira contra a concorrncia desleal, que tenta se utilizar de ilcitos como o contrabando e o descaminho para obter vantagem comercial.

    repasses estaduais

    No Brasil, parte das receitas arrecadadas pela Unio repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios. O rateio da receita proveniente da arrecadao de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilbrio scio-econmico entre Estados e Municpios. Cabe ao Tesouro Nacional efetuar as transferncias desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

    Dentre as principais transferncias da Unio para os Estados, o DF e os Municpios, previstas na Constituio, destacam-se: o Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participao dos Municpios (FPM); o Fundo de Compensao pela Exportao de Produtos Industrializados (FPEX) ; o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

  • 19

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    No Brasil, existem tambm as transferncias voluntrias, que so os recursos financeiros repassados pela Unio aos Estados, Distrito Federal e Municpios em decorrncia da celebrao de convnios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade a realizao de obras e/ou servios de interesse comum e coincidente s trs esferas do Governo.

    Supersimples e as Microempresas

    Criado em 2006, o Simples Nacional um regime tributrio bastante simplificado que favorece as microempresas e as empresas de pequeno porte. A microempresa (ME) aquela que, no ano anterior, obteve receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00. J a empresa de pequeno porte (EPP) aquela que no ano anterior, teve receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.

    Na prtica, o regime previsto na Constituio Federal visa incentivar os pequenos empreendedores simplificando e facilitando suas obrigaes com os fiscos de todas as esferas de governo. O pequeno empresrio faz um recolhimento nico que compreende tributos federais estaduais e municipais.

    A mesma lei que instituiu o regime tambm estabeleceu que as microempresas e as empresas de pequeno porte fossem privilegiadas nas licitaes pblicas quando oferecem igualdade de condies comerciais na oferta de bens e servios.

    A iniciativa governamental do Simples Nacional tem contribudo de maneira bastante considervel para a reduo da economia informal e para a melhoria do ambiente de negcios no pas.

    lei de responsabilidade Fiscal lrF A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece uma srie de normas fiscais para os trs entes da federao brasileira. Entre vrias determinaes, a Lei criou restries para endividamento de estados e municpios, limitou a ao do Banco Central no financiamento do dficit pblico e imps o controle dos gastos pblicos, condicionando-os capacidade de arrecadao. Com isso, a LRF provocou uma mudana substancial na maneira como conduzida a gesto financeira dos trs nveis de governo.

    A lei obriga ainda que as finanas sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da Unio, do Estado ou

  • 20

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    do Municpio). Tais rgos podem aprovar as contas, ou no. Em caso das contas serem rejeitadas, instaurada uma investigao em relao ao Poder Executivo em questo, podendo resultar em multas ou mesmo na proibio de tentar disputar novas eleies.Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsvel pelas finanas pblicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judicirio tambm so submetidos norma.

    Secretaria de Poltica econmica

    Compete Secretaria de Poltica Econmica (SPE) a assessoria do Ministro da Fazenda na formulao, proposio, acompanhamento e coordenao da poltica econmica. Dentre outras funes, a SPE tambm prope diretrizes de curto, mdio e longo prazo para a poltica fiscal e o acompanhamento de sua evoluo. Elabora tambm propostas de polticas pblicas nas reas agrcola, tributria, cambial, comercial, tarifria e de crdito, previdncia complementar, seguros, nveis de emprego e renda. Tambm de responsabilidade da SPE o acompanhamento da evoluo dos indicadores econmicos nacionais, incluindo a definio dos parmetros macroeconmicos utilizados na elaborao do Oramento Geral da Unio.

    A SPE dispe em sua pgina na internet de um anurio estatstico, periodicamente atualizado contendo os principais dados sobre a economia brasileira.

    Oramento BrasileiroO Oramento pblico federal brasileiro nico e anual. Assim como em vrios pases, ele no uma pea fixa e obrigatria, e pode ser alterado, mediante autorizao do Congresso Nacional, que possui uma Comisso Especial, formada tanto por deputados como senadores, apenas para tratar do assunto.

    No Brasil, a preparao do oramento federal comea com a proposio do Plano Plurianual (PPA), um planejamento de longo prazo (quatro anos) dos projetos prioritrios para o Pas. Por ser uma pea de prazo maior, ela ultrapassa mandatos presidenciais, perdendo validade no segundo ano aps a posse de cada presidente da Repblica.

  • 21

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Aps a aprovao do PPA pelo Congresso, o governo tem at o dia 15 de abril de cada ano para enviar aos deputados e senadores a proposta de Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), pea de validade anual que determinar os projetos prioritrios do perodo e que tem como funo balizar o oramento financeiro como um todo. O parlamento tem at o dia 17 de julho para aprovar a proposta. O Projeto de Lei Oramentria Anual (PLOA) o oramento financeiro do Brasil. Pela Constituio Federal, ele tem que ser encaminhado pelo governo federal para o Congresso Nacional at o dia 31 de agosto, ou quatro meses antes do final do ano. O documento estima o volume das receitas federais para o ano e fixa as despesas, podendo os parlamentares inclurem novas despesas desde que comprovem recurso disponvel dentro do oramento. Alm dos gastos com o funcionamento da mquina pblica, o oramento federal brasileiro tambm inclui o oramento de investimentos e o oramento da seguridade social. O Congresso tem at o ltimo dia do ano para aprovar a Lei oramentria. Em seguida, o documento segue para sano presidencial, onde ainda pode ser alterado antes de ser oficializado. A cada dois meses, o governo federal obrigado a anunciar o acompanhamento da execuo do oramento para a populao. No Brasil, cada ente federativo tem total independncia para elaborar seu prprio oramento local, com base no modelo federal, e seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • 22

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Secretaria de acompanhamento econmico

    de responsabilidade da Secretaria de Acompanhamento Econmico (SEAE) propor, coordenar e executar as aes do Ministrio relativas gesto das polticas de regulao de mercados, de concorrncia e de defesa da ordem econmica. Nesse sentido, dentre outras funes, ela emite pareceres econmicos relativos a atos de concentrao, realiza anlises econmicas de prticas ou condutas limitadoras da concorrncia, bem como investigaes de atos ou condutas limitadores da concorrncia.

    Dentre suas principais atribuies encontra-se o acompanhamento e a implantao dos modelos de regulao e gesto desenvolvidos pelas agncias reguladoras, pelos ministrios setoriais e pelos demais rgos afins. A SEAE tem autoridade para se manifestar, dentre outros aspectos, sobre os reajustes e das revises de tarifas de servios pblicos e de preos pblicos, sobre processos licitatrios que envolvam a privatizao de empresas pertencentes Unio, e sobre a evoluo dos mercados, especialmente no caso de servios pblicos sujeitos aos processos de desestatizao e de descentralizao administrativa.

    A SEAE tambm procura promover o funcionamento adequado do mercado, acompanhando e analisando a evoluo de variveis de mercado relativas a setores e produtos, bem como a execuo da poltica nacional de tarifas de importao e exportao, com autoridade para tomar medidas pertinentes caso considere necessrias. Alm disso, prope, avalia e analisa a implementao das polticas de desenvolvimento setorial e regional, e formula representao, perante o rgo competente, quando identificada norma ilegal ou inconstitucional que tenha carter anticompetitivo.

    Secretaria de assuntos internacionais

    A Secretaria de Assuntos Internacionais acompanha o andamento das negociaes econmicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras ou internacionais. Tambm de sua responsabilidade a anlise das polticas dos organismos financeiros internacionais e das instituies internacionais. Tambm participa e avalia as negociaes comerciais do pas relativas ao MERCOSUL e demais blocos econmicos, como a Organizao Mundial do Comrcio (OMC).

  • 23

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    BancO centralO Banco Central do Brasil (Bacen) uma autarquia vinculada ao

    Ministrio da Fazenda, constituindo-se no principal executor das diretrizes do Conselho Monetrio Nacional, sendo responsvel por assegurar o poder de compra da moeda nacional e a estabilidade do sistema financeiro. Possui autonomia de atuao e seu presidente possui status de autoridade ministerial.

    O Banco Central funciona como o banco dos bancos. Ele a entidade criada para atuar como rgo executivo central do Sistema Financeiro Nacional (SFN). responsvel pela formulao, a execuo e o controle das polticas monetria, cambial, de crdito e de relaes financeiras com o exterior. O Bacen tambm o responsvel pela organizao, disciplina e fiscalizao do Sistema Financeiro Nacional; pela gesto do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dos servios do meio circulante. Cabe ainda ao Banco Central a administrao das reservas internacionais.

    A Constituio Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuao do Banco Central, dentre os quais destacam-se a competncia exclusiva da Unio para emitir moeda e a exigncia de aprovao prvia, pelo Senado Federal, dos nomes indicados pelo Presidente da Repblica para os cargos de presidente e diretores da instituio.

    No caso brasileiro, o Banco Central possui funes adicionais, como a administrao das reservas internacionais do Pas e a conduo da poltica cambial. Alm dessas, o Bacen o banco do Tesouro Nacional, que ali mantm a chamada Conta nica. Todavia, o Banco Central proibido, pela Constituio Federal, de conceder, direta ou indiretamente, emprstimos ao Tesouro Nacional.

    Controle da Inflao

    A partir de 1999 o Banco Central passou a seguir o regime de Metas para a Inflao. Desde ento, as decises do Comit de Poltica Monetria (Copom), colegiado composto pelos diretores e pelo presidente do BC, tm como objetivo cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN). Para isso, o Copom define a meta para a taxa bsica de juros (taxa Selic).

  • 24

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB

    O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) um conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operaes integrados que, por meio eletrnico, do suporte movimentao financeira entre os diversos agentes econmicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira, visando a maior proteo contra rombos ou quebra em cadeia de instituies financeiras.

    No Brasil, so utilizadas as mais avanadas tecnologias para acompanhar o fluxo de pagamentos nacional. O pas participa do seleto grupo de pases que monitoram, em tempo real, as reservas de seus bancos. Dessa forma, evita turbulncias que possam dificultar o funcionamento do sistema financeiro e da economia, reduzindo os riscos das transaes para todos aqueles que recebem pagamentos e transferncias em geral.

    Um dos destaques do sistema de pagamentos denominado Transferncia Eletrnica Disponvel (TED). Por meio dessa forma de pagamento, o cidado comum tem a possibilidade de transferir recursos de sua conta-corrente para a conta de outra pessoa em banco diferente do seu, em agncia de qualquer localidade do pas, sendo o recurso imediatamente disponibilizado para o destinatrio. A liquidao em tempo real, operao por operao, utilizada inclusive nas operaes com ttulos pblicos federais.

    Atualmente, o volume de recursos que circula eletronicamente no SPB to grande que, a cada dois meses, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) do pas.

    cmbio

    Assim como em vrios pases, o Banco Central do Brasil tem entre suas atribuies a regulamentao do mercado de cmbio e o monitoramento de suas operaes. O Banco Central divulga por meio de sua pgina na internet, e em publicaes, diversas informaes referentes ao mercado de cmbio, tais como cotaes de moedas, volume de ingressos, volume de sadas, dados dos recursos e investimentos brasileiros no exterior e outras.

    Para exercer essa funo, o Banco Central dispe de competncias estabelecidas em lei e na Constituio Federal. H tambm regulamentaes do mercado de cmbio que exigem diretrizes estabelecidas e aprovadas pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN).

  • 25

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Base Monetria

    O Brasil j teve vrios padres monetrios em sua histria: ris, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzado, cruzado novo, cruzeiro real. As mudanas de nomes foram fruto das constantes desvalorizaes em decorrncia dos problemas inflacionrios do Pas. O atual padro monetrio, o real, foi introduzido no Plano Real, em 1994.

    As cdulas em circulao possuem valor de face de R$ 1, R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. J as moedas tm valor de face de R$ 0,01, R$ 0,05, R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1.

    A produo de cdulas e moedas feita pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), sob encomenda do Banco Central. A CMB, sediada no Rio de Janeiro, uma empresa pblica vinculada ao Ministrio da Fazenda e nica autorizada a produzir cdulas e moedas do Real, alm de passaportes e selos para a Receita Federal. A CMB, fundada h mais de 300 anos, vem desenvolvendo, nos ltimos anos, estratgia para retornar ao mercado internacional, principalmente na Amrica Latina e na frica.

  • 26

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Publicaes Mensais Visando transparncia da atuao do Banco Central para a sociedade, todos os meses a instituio divulga quatro notas econmico financeiras imprensa: a Nota de Poltica Fiscal, a Nota do Setor Externo, a Nota de Poltica Monetria e Operaes de Crdito e a Nota de Mercado Aberto, as trs primeiras inclusive por meio de entrevistas coletivas. Na Nota de Poltica Fiscal, a sociedade tem acesso a dados contbeis do setor pblico no financeiro (governo central, governos regionais e empresas estatais). Assim, as informaes divulgadas informam o grau de endividamento dos entes pblicos, a evoluo e gerenciamento da dvida pblica.Na Nota do Setor Externo so descritas todas as transaes financeiras internacionais do Pas. O documento detalha informaes sobre investimentos estrangeiros diretos feitos no Pas, remessas de recursos para o exterior, saldos da balana comercial, transferncias unilaterais, entre outros. O nvel das reservas internacionais e a composio da dvida externa tambm fazem parte do relatrio.

    A Nota de Poltica Monetria e Operaes de Crdito do Sistema Financeiro agrega os resultados sobre operaes de crdito, os quais permitem dimensionar o mercado de crdito no Pas, apresentando, para as diversas modalidades de emprstimos, dados referentes s taxas mdias de juros, spreads, volumes negociados, prazos e inadimplncia. Neste documento, tambm avaliada a liquidez da economia, por intermdio da avaliao do volume de moeda em circulao na economia e das origens de sua expanso. Adicionalmente, o Banco Central tambm publica, mensalmente, a Nota de Mercado Aberto, com informaes detalhadas sobre as operaes de mercado aberto conduzidas por essa Autarquia em sua funo de gerenciar a liquidez da economia e sobre a negociao de ttulos pblicos federais no mercado secundrio.

    Confiabilidade das Estatsticas

    A qualidade tcnica das estatsticas brasileiras atualmente reconhecida como uma das mais sofisticadas, transparentes e confiveis entre o grupo dos pases em desenvolvimento. O pas

  • 27

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    est posicionado no topo do ranking criado pelo International Institute of Finance (IIF), que avalia a qualidade das informaes oferecidas aos investidores. A lista contm 38 indicadores, e o Brasil est includo em todos eles.A liderana foi obtida aps as reas de relaes com investidores do Tesouro Nacional e do Banco Central atenderem a 100% dos 44 requisitos de transparncia do IIF. O ranking consolidou ainda mais a tradio do Brasil em qualidade de estatsticas, o que gerou um crescimento do nmero de visitas de outros governos ao Pas para conhecerem os sistemas utilizados e tambm as metodologias empregadas. Hoje, esses sistemas permitem um elevado grau de planejamento de receitas e despesas nacionais em nveis financeiros, monetrios, mobilirios e econmicos. Tambm propiciam um maior grau de transparncia e contato com investidores e com a sociedade em geral, alm da mdia, que tem acesso a todos os dados disponibilizados com, no mximo, 30 dias de defasagem e participa de entrevistas coletivas peridicas com analistas responsveis, habilitados a elucidar todas as solicitaes de informaes. comum ouvir de analistas e investidores internacionais que as estatsticas brasileiras constituem um valioso ativo institucional.Alm da evoluo e dos investimentos nas instituies oficiais para melhorar a qualidade das estatsticas nacionais, os altos padres que o Brasil tem hoje so tambm conseqncia de um passado de crises financeiras e econmicas, que funcionaram como um incentivo para o desenvolvimento de sistemas especiais para monitorar e controlar a economia durante os perodos difceis. Atualmente, estes sistemas permitem ao Pas um sofisticado planejamento econmico-financeiro.

    H trs fontes principais de dados institucionais no pas: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil (Bacen).

    9 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (www.ibge.gov.br) - So mais de cem ndices calculados pelo Instituto. Entre eles, destacam-se os do Produto Interno Bruto, Inflao, Censo, Pesquisa de Oramento Familiar, Safra Agrcola, Produo Industrial, Formao Bruta de Capital Fixo, Exportao, Importao e Carga Tributria. O IBGE integra hoje os principais conselhos mundiais e fruns

  • 28

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    internacionais nas reas de geocincias e estatsticas, como o Instituto Pan-americano de Geografia e Histria (vinculado Organizao dos Estados Americanos) e a Diviso de Estatsticas das Naes Unidas (ONU). A autonomia do trabalho do instituto comprovada e a independncia para a realizao das pesquisas e a divulgao dos dados total. As informaes de conjuntura, por exemplo, so comunicadas ao governo federal com apenas duas horas antes de serem comunicadas imprensa e sociedade.

    9 Secretaria do Tesouro Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br) - responsvel por todos os dados fiscais e relativos dvida pblica federal, divulgados mensalmente. Alm disso, disponibiliza online e em tempo real o resultado de cada leilo de ttulos do Tesouro. As estatsticas so detalhadas ao pblico por meio da Coordenadoria de Planejamento Estratgico da Dvida.

    9 Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/) - O Banco Central produz mensalmente milhares de estatsticas financeiras, monetrias, cambiais e macroeconmicas, entre dados individuais, sries temporais e informaes comparativas. Informaes detalhadas sobre o mercado financeiro e de capitais, o balano de pagamentos, dados de conjuntura, reservas internacionais esto entre elas, que ficam disponveis sociedade pela pgina na internet. O relacionamento constante com investidores propicia o constante aprimoramento do sistema de estatsticas da instituio. Outro produto inovador a pesquisa Focus, que semanalmente divulga uma mdia das expectativas do mercado sobre vrias indicadores da economia, tais como inflao e crescimento. Feita por meio de um sistema especfico de levantamento de informaes junto aos investidores e analistas de mercado, teve sua metodologia aplicada em pases como Argentina, Colmbia, Mxico, Chile e China.

  • 29

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    O PaPel SOcial dOS BancOS PBlicOS

    Atualmente, o sistema financeiro brasileiro conta com cinco bancos pblicos, que so utilizados pelo governo para auxiliar a implementao financeira das polticas pblicas, principalmente as sociais.

    Banco do Brasil

    Fundado em 1808, o Banco do Brasil uma instituio financeira constituda na forma de sociedade de economia mista, com participao da Unio em pouco mais de 60% das aes. A empresa possui mais de 15 mil pontos de atendimento distribudos pelo pas, entre agncias e postos, sendo que 95% de suas agncias possuem salas de auto-atendimento (so mais de 40 mil terminais), que funcionam alm do expediente bancrio. Alm das opes de acesso via internet, telefone e telefone celular, o Banco do Brasil tambm est presente em mais de 21 pases estrangeiros.

    A instituio no atua apenas como banco mltiplo tradicional. tambm o principal operador da poltica oficial de crdito rural do governo federal, e o responsvel pelo pagamento e suprimentos necessrios execuo do Oramento Geral da Unio, pela aquisio e financiamento dos estoques de produo exportvel e pelo agenciamento dos pagamentos e recebimentos feitos fora do Pas. o principal recebedor dos crditos do Tesouro Nacional e de quaisquer entidades federais.

    O Banco do Brasil , atualmente, o maior banco da Amrica Latina.

    caixa econmica Federal

  • 30

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Criada em 1861, a Caixa Econmica Federal (CEF) a instituio financeira responsvel pela operacionalizao das polticas do governo federal para habitao popular e saneamento bsico, caracterizando-se, cada vez mais, como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda. Dentro do cenrio internacional, a Caixa o maior banco estatal da Amrica Latina.

    A rede CEF cobre todo o Pas. So 2.097 agncias, 526 postos de atendimento bancrio, 1.349 postos de atendimento eletrnico, 20.749 correspondentes no lotricos, 10.547 casas lotricas, 19.794 pontos de autoatendimento em 2.607 salas contguas s agncias e mais 400 equipamentos em 105 salas de autoatendimento no contguas. A instituio conta ainda com a rede do Banco 24 horas, com 7.738 pontos, e a rede externa de caixas automticos compartilhada com o Banco do Brasil.

    A CEF o principal instrumento financeiro do governo para polticas pblicas sociais. Em paralelo, a instituio tambm autorizada a atuar nas reas de atividades relativas a bancos comerciais, sociedades de crdito imobilirio e de saneamento e infra-estrutura urbana, alm de prestao de servios de natureza social, delegada pelo Governo Federal.

    Suas principais atividades esto relacionadas captao de recursos em cadernetas de poupana, em depsitos judiciais e a prazo, e a sua aplicao em emprstimos vinculados substancialmente habitao.

    A CEF tambm a depositria do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), uma poupana mensal obrigatria a todos os trabalhadores brasileiros que serve, principalmente, para ajudar a custear a compra da casa prpria. Dentro da CEF, esses recursos so direcionados, quase em sua totalidade, para as reas de saneamento e infra-estrutura urbana.

    loterias

    A Caixa responsvel pelas operaes dos jogos lotricos no Brasil desde 1961, atravs da diviso de Loterias. So 10 modalidades de jogos: Loteca, Mega-Sena, Lotofcil, Loteria Federal, Lotogol, Lotomania, Quina, Loteria Instantnea, Dupla Sena e a Timemania.

    Em 2007, as Loterias arrecadaram um total de R$ 5,1 bilhes, sendo que, desses, R$ 2,56 bilhes foram repassados para projetos sociais e instituies subordinadas ao Governo Federal atuando na rea de esportes, seguridade social, educao, cultura e segurana penitenciria.

    As loterias, administradas pela Caixa, so patrocinadoras do Comit Paraolmpico Brasileiro (CPB) e patrocinadora oficial da Delegao

  • 31

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Paraolmpica Brasileira nos Jogos Paraolmpicos de Pequim 2008. Alm disso, a Caixa tambm foi patrocinadora oficial dos Jogos Panamericanos Rio 2007 e das selees de Atletismo e de Ginstica Artstica, Rtmica e Trampolim.

    Banco nacional de desenvolvimento econmico Social - BndeS

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) uma empresa pblica federal, que funciona como instrumento de financiamento de longo prazo para a realizao de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma poltica que inclui as dimenses social, regional e ambiental.

    Desde a sua fundao, em 1952, o BNDES se destaca no apoio agricultura, indstria, infraestrutura e comrcio e servios, oferecendo condies especiais para micro, pequenas e mdias empresas. O Banco tambm vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educao e sade, agricultura familiar, saneamento bsico e transporte urbano. O volume anual investido pela instituio to grande que ultrapassa o desembolso anual do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) juntos.

    O apoio do BNDES se d por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisio de equipamentos e exportao de bens e servios. Alm disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos no reembolsveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnolgico.

    Com um escritrio em Montevidu, o BNDES tambm atua em diversos pases da Amrica Latina, investindo, principalmente, em projetos de infraestrutura de integrao entre os pases. Alm do Uruguai, a instituio possui uma subsidiria na Inglaterra, para captao de recursos.

    O BNDES teve papel relevante na superao de crises financeiras, mantendo o investimento num contexto desfavorvel e sustentando o investimento na economia nacional.

  • 32

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Banco do nordeste- BnB

    O Banco do Nordeste do Brasil uma instituio bancria de propriedade do governo federal. Sua finalidade promover o desenvolvimento sustentvel da regio Nordeste do Brasil atravs da capacitao tcnica e financeira dos agentes produtivos regionais.

    Atualmente, o BNB atua em quase dois mil municpios, abrangendo os nove estados da Regio Nordeste (Alagoas, Bahia, Cear, Maranho, Paraba, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte e Sergipe), o norte de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Esprito Santo.

    Considerada a maior instituio da Amrica do Sul voltada para o desenvolvimento regional, o BNB opera como rgo executor de polticas pblicas, cabendo-lhe a operacionalizao de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e a administrao do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos operacionalizada pela Empresa. Alm dos recursos federais, o Banco tem acesso a outras fontes de financiamento nos mercados interno e externo, por meio de parcerias e alianas com instituies nacionais e internacionais, incluindo instituies multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    O BNB tambm responsvel pelo maior programa de microcrdito da Amrica do Sul e o segundo da Amrica Latina, o CrediAmigo, por meio do qual o Banco j emprestou mais de R$ 3,5 bilhes a microempreendedores. O BNB tambm opera o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), criado para estruturar o turismo da regio nordeste do Brasil, com recursos da ordem de US$ 800 milhes.

  • 33

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Banco da amaznia

    O Banco da Amaznia a principal instituio financeira federal de fomento com a misso de promover o desenvolvimento da regio amaznica. A proposta buscar novas alternativas de negcios que utilizem tecnologias e suporte tcnico para desenvolver a regio, favorecendo a criao de novos produtos e servios, mas alinhado, ao mesmo tempo, com a sustentabilidade para garantir recursos para as geraes futuras.

    O banco possui papel relevante tanto no apoio pesquisa quanto no crdito de fomento, respondendo por mais de 60% do crdito de longo prazo da Regio Amaznica. O Banco se articula com diversos rgos vinculados ao Governo Federal, Estadual e Municipal, atravs de parcerias com diversas entidades, universidades, Sebrae, organizaes no-governamentais ligadas ao fomento sustentvel e aquelas representativas dos diversos segmentos do empresariado e dos pequenos produtores rurais.

    Para atingir sua meta, o Banco possui pontos de atendimento que cobrem toda a Amaznia Legal, que compreende cerca de 59% do territrio nacional, alm das cidades de So Paulo e Braslia.

    O Banco da Amaznia opera com exclusividade o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ainda atende com outras fontes como: Fundo de Desenvolvimento da Amaznia (FDA), BNDES, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante, Oramento Geral da Unio e recursos prprios.

  • 34

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    cOnSelhOS deliBerativOS

    conselho Monetrio nacional cMn

    Criado em 1964, o Conselho Monetrio Nacional (CMN) o rgo deliberativo mximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das polticas monetria, cambial e creditcia; regular as condies de constituio, funcionamento e fiscalizao das instituies financeiras e disciplinar os instrumentos de poltica monetria e cambial. Basicamente, o CMN tem a responsabilidade de formular a poltica da moeda e do crdito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econmico e social do Pas.

    Atualmente, o Conselho constitudo pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Oramento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil. Os servios de secretaria do CMN so exercidos pelo Banco Central. Os seus membros renem-se uma vez por ms.

    Junto ao CMN funciona a Comisso Tcnica da Moeda e do Crdito (Comoc), composta pelo Presidente do Banco Central, na qualidade de Coordenador, pelo Presidente da Comisso de Valores Mobilirios (CVM), pelo Secretrio Executivo do Ministrio do Planejamento e Oramento, pelo Secretrio Executivo do Ministrio da Fazenda, pelo Secretrio de Poltica Econmica do Ministrio da Fazenda, pelo Secretrio do Tesouro Nacional do Ministrio da Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente. A Comoc funciona como um rgo de assessoramento tcnico na formulao da poltica da moeda e do crdito do Pas. Ela manifesta-se previamente sobre os assuntos de competncia do CMN.

    Alm da Comoc, a legislao prev o funcionamento de mais sete comisses consultivas. Est previsto o funcionamento tambm, junto ao CMN, de comisses consultivas de Normas e Organizao do Sistema Financeiro,de Mercado de Valores Mobilirios e de Futuros, de Crdito Rural, de Crdito Industrial, de Crdito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana, de Endividamento Pblico e de Poltica Monetria e Cambial.

  • 35

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    cmara de comrcio exterior camex

    A Cmara de Comrcio Exterior (CAMEX) um rgo integrante do Conselho de Governo, que tem por objetivo a formulao, adoo, implementao e a coordenao de polticas e atividades relativas ao comrcio exterior de bens e servios, incluindo o turismo. Ela composta por um conselho de ministros das pastas: do Desenvolvimento, indstria e Comrcio Exterior, que a preside; da Casa Civil da Presidncia da Repblica; das Relaes Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuria e Abastecimento; e do Planejamento, Oramento e Gesto.

    Dentre das suas Competncias, destacam-se a definio a fixao de alquotas de impostos relativos ao comrcio exterior, a definio da poltica aduaneira e as investigaes relativas a prticas desleais de comrcio exterior. A Camex tambm tem autoridade para fixar diretrizes para a poltica de financiamento das exportaes de bens e de servios, bem como para a cobertura dos riscos de operaes a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crdito s exportaes; e opinar sobre poltica de frete e transportes internacionais, porturios, aeroporturios e de fronteiras, visando sua adaptao aos objetivos da poltica de comrcio exterior e ao aprimoramento da concorrncia.

    Titulares de outros rgos e entidades da Administrao Pblica Federal podem ser convidados a participar das reunies do Conselho de Ministros da Camex sempre que constar da pauta assuntos da rea de atuao desses rgos ou entidades, ou a juzo do Presidente da Repblica.

  • 36

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    inveStindO nO BraSilO Brasil um dos principais pases receptores de investimentos

    diretos e indiretos na Amrica Latina. Com uma trajetria de crescimento e solidez focada em inovao, sustentabilidade social e ambiental, e com um ambiente poltico estvel, com uma democracia consolidada e alicerada em instituies slidas, o Brasil conquistou credibilidade para tornar-se referncia obrigatria no portflio dos principais investidores internacionais. A dinmica da economia brasileira, assim como seu vasto mercado para a comercializao de bens e servios, atrai o interesse dos consumidores e investidores mais exigentes.

    Dentro deste cenrio, as oportunidades de investimento so variadas, com destaque para as opes de mdio e longo prazo. O Conselho Monetrio Nacional (CMN) permite aos investidores no residentes (individuais ou coletivos, pessoas fsicas ou jurdicas, fundos ou outras entidades de investimento coletivo) acesso aos mesmos produtos do mercado financeiro e de capitais brasileiro disponveis aos investidores residentes. Assim, os investidores estrangeiros podem, por exemplo, investir em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e fundos de investimento regulamentados pela Comisso de Valores Mobilirios (CVM).

    Bolsa de valores e Futuros (BM&F)

    Quem planeja investir em aes, deve procurar a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa S.A.), a principal bolsa do Brasil. Sediada em So Paulo, a BM&FBovespa considerada a segunda maior bolsa de valores das Amricas e a terceira maior do mundo. Ela fruto da fuso da Bolsa de Valores de So Paulo (Bovespa) com a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), ocorrida em 2008.

    A BM&FBovespa est ligada a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), onde so negociados apenas ttulos. O Ibovespa um indicador

  • 37

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    de desempenho do conjunto de aes negociadas na BM&FBovespa, ou seja, mostra a valorizao desse grupo de papis ao longo do tempo.

    novo Mercado

    Dentro da Bovespa, existe um grupo chamado Novo Mercado. uma listagem de empresas que se comprometem, de modo voluntrio, com a adoo de prticas de governana corporativa, alm das obrigaes legais.

    A entrada de uma companhia no Novo Mercado implica a adeso de um conjunto de regras de boas prticas de governana corporativa, presentes no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, atravs da assinatura de um contrato.

    Segundo a prpria Bovespa, a valorizao e a liquidez das aes negociadas em um determinado mercado so influenciadas positivamente pelo grau de segurana que os direitos concedidos aos acionistas oferecem e pela qualidade das informaes prestadas pelas empresas.

    comisso de valores Mobilirios cvM

    A Comisso de Valores Mobilirios o rgo normativo do sistema financeiro, especificamente voltado para o desenvolvimento, disciplina e fiscalizao do mercado de aes e debntures. uma entidade autnoma, autrquica e descentralizada, mas vinculada ao governo. Seus objetivos principais so estimular a poupana no mercado acionrio, assegurar o funcionamento eficiente da Bolsa de Valores, proteger os titulares de valores imobilirios e fiscalizar a emisso e negociao de ttulos emitidos pelas empresas de capital aberto.

  • 38

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

  • 39

    FOn

    te

    S de

    inFO

    rM

    ae

    S

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Setor pblicoPresidncia da repblicahttp://www.presidencia.gov.br

    Informaes sobre o Estado e o Governo brasileiro; acesso on-line legislao em vigor; links para rgos do Governo Federal.Assessoria de Imprensa da presidncia da Repblica: +55 (61) 3411-1601

    Mre - Ministrio das relaes exteriores http://www.braziltradenet.gov.br

    Portal de promoo comercial do Ministrio das Relaes Exteriores; dados sobre empresas brasileiras, exportaes e feiras no Brasil e no exterior entre outros servios.Assessoria de Imprensa do Ministrio das Relaes Exteriores: +55 (61) 3411-8006

    Ministrio da Fazendahttp://www.fazenda.gov.br

    Informaes relacionadas poltica econmica federal, estudos, documentos e apresentaes; links para rgos ligados ao ministrio e secretarias de fazenda dos Estados.Assessoria de Imprensa do Ministrio da Fazenda: +55 (61) 3412-2545 / +55 (61) 3412-2547

    Banco central do Brasilhttp://www.bcb.gov.br

    Informaes sobre o sistema financeiro brasileiro, balano de pagamentos, poltica monetria, cotaes de moedas, indicadores conjunturais e relatrios institucionais peridicos de avaliao econmico-financeira.Assessoria de Imprensa do Banco Central: +55 (61) 3414-3462 / +55 (61) 3414-1982

    Ministrio do desenvolvimento, indstria e comrcio exterior (Mdic)http://www.mdic.gov.br

    Informaes sobre aes do governo direcionadas ao desenvolvimento da produo e tecnologia industrial e comrcio exterior; servios para investidores nacionais e estrangeiros disponibilizados pela Rede Nacional de Informaes sobre o Investimento (RENAI); links com informaes sobre linhas de financiamento, incentivos fiscais ao investimento, informaes econmicas Assessoria de Imprensa do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior: +55 (61) 2027-7320 / +55 (61) 2027-7216

  • 40

    FOn

    te

    S d

    e in

    FOr

    Ma

    e

    S

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    Ministrio do Planejamento http://www.planejamento.gov.br

    Informaes sobre aes de planejamento de governo, gesto da administrao pblica e oramento da Unio.Assessoria de Imprensa do Ministrio do Planejamento: +55 (61) 2020-4547 / +55 (61) 2020-4575

    Secretaria do tesouro nacional Ministrio da Fazendahttp://www.tesouro.fazenda.gov.br

    Estatsticas, relatrios institucionais perdicos sobre a gesto fiscal do Governo Federal, legsilao financeira, indicadores fiscais de estados e municpios brasileiros.Assessoria de Imprensa do Ministrio da Fazenda: +55 (61) 3412-2545 / +55 (61) 3412-2547

    Secretaria da receita Federal Ministrio da Fazendahttp://www.receita.fazenda.gov.br

    Informaes e estatsticas sobre legislao e arrecadao tributria; servios de atendimento a contribuintes.Assessoria de Imprensa da Secretaria da Receita Federal: +55 (61) 3412-2777

    rede nacional de informaes sobre o investimento renai http://investimentos.desenvolvimento.gov.br

    Informaes sobre a atividade de investimento no Pas, mantida pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior - MDIC, com o apoio de parceiros como rgos estaduais de fomento de investimentos e entidades de classe empresariais.Assessoria de Imprensa do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior: +55 (61) 2027-7320 / +55 (61) 2027-7216

    agncia Brasileira de Promoo de exportaes e investimentos (apex)http://www.apexbrasil.com.br

    Informaes sobre as exportaes brasileiras, vocaes produtivas regionais, estudos e prospeces de mercado, acordos de cooperao com redes internacionais, insero no mercado internacional, encontros e eventos internacionais (misses comerciais, feiras, encontros de negcios).Assessoria de Imprensa da Apex: +55 (61) 3426-0202

    tesouro diretowww.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto

    Tutorial sobre como investir no Tesouro Direto, informaes institucionais, tabela de rentabilidade dos ttulos, simulador, curso virtual, avisos aos investidores, lista de agentes financeiras credenciadas e dados estatsticosAssessoria de Imprensa: +55 (61) 3412-2545 / +55 (61) 3412-2000 (geral do Ministrio da Fazenda)

  • 41

    FOn

    te

    S de

    inFO

    rM

    ae

    S

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    camex cmara de comrcio exteriorwww.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna

    Informaes institucionais e ntegra da legislao vigenteAssessoria de Imprensa: +55 (61) 2109-7320 / +55 (61) 2109-7198

    tcu - tribunal de contas da unio contas Pblicashttp://www.contaspublicas.gov.br

    Divulga as contas das entidades pblicas das esferas federal, estadual e municipal, da Administrao Pblica direta, indireta, autrquica e fundacional, dos poderes legislativo, executivo e judicirio. Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas da Unio: +55 (61) 3316-7081 / +55 (61) 3316-7210

    Bovespa Bolsa de valores de So Paulowww.bmfbovespa.com.br

    Informaes institucionais, comunicados ao mercado, ntegra da legislao vigente, dados sobre o mercado de ttulos brasileiro, consulta a processos em andamento e notcias sobre a entidadeAssessoria de Imprensa: +55 (11) 2565-7454 / +55 (11)2565-7473

    cvM comisso de valores Mobilirioswww.cvm.gov.br

    Informaes institucionais, comunicados ao mercado, ntegra da legislao vigente, consulta a processos em andamento e notcias sobre a entidade

    Assessoria de Imprensa: +55 (21) 3554-8235 / +55 (11) 3554-8350

    Setor Privadocni confederao nacional da indstriawww.cni.org.br

    Informaes, dados, pesquisas e estudos sobre todo o setor industrial brasileiro Assessoria de Imprensa: +55 (61). 3317-9000

    cnc confederao nacional do comrciowww.cnc.org.br

    Informaes, dados, pesquisas e estudos sobre todo o setor de comrcio brasileiro Assessoria de Imprensa: +55 (61). 3329-9500

    cna confederao nacional da agriculturawww.cna.org.br

    Informaes, dados, pesquisas e estudos sobre todo o setor agropecurio brasileiroAssessoria de Imprensa: +55 (61). 2109-1400

  • 42

    FOn

    te

    S d

    e in

    FOr

    Ma

    e

    S

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    instituies Financeirascaixa econmica Federalwww.caixa.gov.br

    Divulga dados sobre a Caixa Econmica, como balano, informaes institucionais, notcias recentes, dados sobre a loteria, patrocnio de eventos e outros assuntos relacionados instituio Assessoria de Imprensa: +55 (61) 3206-4311/ +55 (61) 3206-1605

    Banco do Brasilwww.bb.com.br

    Divulga dados sobre o Banco do Brasil, como balano, informaes institucionais, notcias recentes, dados sobre patrocnio de eventos e outros assuntos relacionados instituio Assessoria de Imprensa: +55 (61) 3310-3557 / +55 (61) 3310-3549

    Banco do nordestewww.bnb.gov.br

    Divulga dados sobre o Banco do Nordeste, como balano, informaes institucionais, notcias recentes e outros assuntos relacionados instituio Assessoria de Imprensa: +55 (85) 3299-3083

    Banco da amazniawww.bancoamazonia.com.br

    Divulga dados sobre o Banco do Nordeste, como balano, informaes institucionais, notcias recentes e outros assuntos relacionados instituio Assessoria de Imprensa: +55 (91) 4008-3491 / +55 (91) 4008-3888

    Banco nacional de desenvolvimento econmico Social (BndeS)http://www.bndes.gov.br

    Divulga dados sobre o Banco do Nordeste, como balano, informaes institucionais, informaes sobre volume de crdito, novos projetos, notcias recentes e outros assuntos relacionados instituio Informaes sobre atuao do BNDES. Assessoria de Imprensa do BNDES: +55 (21) 2172-6686

    institutos de PesquisaIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticahttp://www.ibge.gov.br/home

    Informaes e estudos estatsticos de natureza demogrfica, geogrfica, social e econmica do Pas para fins de planejamento; responsvel pela elaborao das Contas Nacionais.Assessoria de Imprensa do IBGE: +55 (21) 2142-4651

  • 43

    FOn

    te

    S de

    inFO

    rM

    ae

    S

    Por D

    entro

    do

    Bras

    il |

    Sist

    ema

    Fina

    ncei

    ro

    ipea - instituto de Pesquisa econmica aplicada www.ipea.gov.br

    Fornece suporte tcnico e institucional s aes governamentais e disponibiliza pesquisas e estudos de avaliao de polticas pblicas.Assessoria de Imprensa do Ipea: +55 (61) 3315-5334

    FGv - Fundao Getlio vargaswww.fgv.br

    Centro de pesquisa acadmica que disponibiliza estudos de avaliao de polticas pblicas e econmicas Assessoria de Imprensa da FGV: +55 (21) 2125-5960

    Funcex Fundao centro de estudos do comrcio exterior www.funcex.com.br

    Centro de pesquisa acadmica que disponibiliza estudos de avaliao de polticas econmicas relacionadas ao comrcio exteriorAssessoria de Imprensa da Funcex: +55 (21) 2509-7000

    iedi instituto de estudos para desenvolvimento industrial www.iedi.org.br

    Centro de pesquisa acadmica que disponibiliza estudos sobre a economia e o setor industrial no BrasilAssessoria de Imprensa da Funcex: +55 (21) 2509-7000

    Fdc Fundao dom cabral www.fdc.org.br

    Centro de pesquisa acadmica que disponibiliza estudos sobre investimentos, com destaque para os estrangeiros no BrasilAssessoria de Imprensa da FDC: +55 (31) 3589-7346