Modalidades de Licitação

download Modalidades de Licitação

If you can't read please download the document

description

Modalidades de Licitação

Transcript of Modalidades de Licitação

So seis as modalidades de licitao: Concorrncia a modalidade de licitao entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos de qualificao exigidos no edital para execuo de seu objeto. Tomada de preos a modalidade de licitao entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramento, at o terceiro dia anterior data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao. Convite a modalidade de licitao entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em nmero mnimo de 3 (trs) pela unidade administrativa, a qual afixar, em local apropriado, cpia do instrumento convocatrio e o estender aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas. Concurso a modalidade de licitao entre quaisquer interessados para escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores, conforme critrios constantes de edital publicado na Imprensa Oficial com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) dias. Leilo a modalidade de licitao entre quaisquer interessados para a venda de bens mveis inservveis para a administrao ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienao de bens imveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliao. (Redao dada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94). Prego a modalidade de licitao, tipo menor preo, exclusivamente para aquisio de bens e prestao de servios comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratao, em que a disputa feita por meio de propostas e lances sucessivos em sesso pblica, excludas desta modalidade as contrataes de obras e servios de engenharia, bem como as locaes imobilirias e alienaes em geral, que sero regidas pela legislao geral de Licitao. (Redao dada pela Lei n. 10.520/2002 e Dec. Est. 47.297/2002).