Modelo de Gestão Saúde da Família

Canela, 10 de novembro de 2010

Índice da Apresentação

I- A Situação da Bahia em 2007

II- Em Busca de Alternativas

III- O que é uma Fundação Estatal

IV- Pra Quê a FESF-SUS

V- A Construção Singular da FESF-SUS

VI- Governança da FESF-SUS

VII – Mas a FESF-SUS é uma boa alternativa para os Trabalhadores?

VIII – Desafios

I – A Situação da Bahia em 2007

• Bahia foi o último Estado a Implantar a ESF e tem a mais Baixa Cobertura do Nordeste

• Indicadores muito ruins de Acompanhamento de DM, HAS, Saúde Materno-Infantil, Número de Consultas na AB, etc.

• A População tem pouco Acesso e a Resolutividade é muito Baixa

Uma Situação Ruim para o Usuário!

• Há um Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais e Instabilidade das Equipes

• Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado – O que daria Qualidade à AB

• O Tratamento é muitas vezes a Ambulância que lota os Hospitais

• Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População

A Situação hoje é Ruim para o Usuário!

Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Tempo médio n %%

acumulado

Até 6 meses 31 14,5

De 7 a 11 meses 16 7,5 22,0

1 ano 54 25,2 47,2

De 13 a 23 meses 10 4,7 51,9

2 anos 50 23,4 75,2

3 anos 19 8,9 84,1

4 anos 14 6,5 90,7

Mais de 4 anos 4 1,9 92,5

Não há rotatividade 11 5,1 97,7

Não-resposta 5 2,3 100,0

Total 214 100,0

• Uma Rede Grande e Centralizada

• Sucateada, Obsoleta, Pouquíssimo Eficiente e Cara

• Baixa Qualidade, e Pouco Acesso à População

• Deslegitimação dos Hospitais Públicos junto à População

• Projeto de Terceirização implementado pelos Governos Carlistas (sem sucesso...)

Quadro de 2007 da Rede Hospitalar

• Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

• Instabilidade das Equipes e desestímulo

• Insegurança quanto ao Futuro e sem Perspectiva de Carreira

• Pouco investimento em Educação

• Desníveis Brutais de Remuneração

• Mínimo de Jornada, Responsabilização e Resultados

• Saúde da Família é uma falta de Opção

Ruim para o Usuário e para oTrabalhador...

Formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam na ESF

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2009 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Médico Dentista EnfermeiroEstatutári

o 13 15 17CLT 05 08 12

Protegido 18 23 29Precário 82 77 71

• Grau de Precarização:

• Apenas para 1/3 se recolhe o INSS para a aposentadoria

• Menos de 1/4 dos Trabalhadores recebem o 13° salário

• Menos de 1/5 têm Licença Remunerada

• Maior Insegurança para as Mulheres

Ruim para o Usuário e ruim para Trabalhador...

• Nos Hospitais:

• Hospitais Públicos sob Gestão Direta (60%) Apenas 50% dos Trabalhadores Estatutários

• O outros 50% são ou Contratos Temporários ou Terceirizados

• Nos Hospitais Públicos Terceirizados

• Quadro Estatutário Residual ou Inexistente

Ruim para o Usuário e ruim para Trabalhador...

Ruim para o Usuário, Trabalhador e o Gestor...

• Precária Infra-Estrutura, falta de Equipamentos e Informatização inexistente: a maioria dos Municípios são pobres e não têm escala para comprar barato

• A maioria não consegue Desenvolver processos de Educação Permanente para o Trabalhadores

• Grandes Dificuldades no Quadro de Gestão

• Frágil Articulação e Integração da Rede de Saúde Regional

Ruim para o Usuário, Trabalhador e Gestor...• Concorrência Predatória entre os

Municípios da Região: Inflaciona o Mercado e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF

• A Moda da Carga Horária é de 24 horas semanais (3 dias 8h ou 4 dias 6h)

• Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso

• Situação Absolutamente Irregular em grande parte dos Municípios

Município IDH Receita anual per capta

% Orçamento

Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11%

Madre de Deus

0,74 R$ 7.211,51

0,56%

Mostra de Iniquidade

Situação cheia de Irregularidades e Insustentável

• Ministério Público - Irregularidade Trabalhistas (contratos temporários e não garantia de direitos)

• Auditorias - Não recolhimeto de Impostos

• Tribuanal de Contas e MP - Remuneração acima do Teto

• Tribinal de Contas - Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

• Auditorias - Descumprimento da Carga Horária

Nos Hospitais: a terceirização como Mantra...

• Dificuldade de Modernizar, Contratar e Incorporar Tecnologia – Terceirização

• Lentidão e Alto Custo das Compras - Terceirização

• Lentidão na Realização de Concurso, Lei de Responsabilidade Fiscal e Plano de Carreira Inadequado, Infinidade de “acordos de trabalho” – Terceirização

• Teto Remuneratório – Terceirização

• Falta de Resultados e Insatisfação - Terceirzação

II - Em Busca de Alternativas:

Públicas, Efetivas e Democráticas

Em Busca de uma Alternativa que:

• Seja Pública e Participativa

• Estável e dê Segurança ao Trabalhador, Gestor e Usuário

• Assegure todos os Direitos Trabalhistas, Carreira e Mobilidade entre os Municípios da Bahia

• Desenvolva a Estratégia de Saúde da Família de modo Interfederado e reduzindo as Desigualdades

• Garanta Educação Permanente e Qualificação da Gestão da Atenção Básica

• Colabore na Tecnologia e Qualifique a Atenção à Saúde

Em Busca de uma Alternativa

• Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios

O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico

Os profissionais não querem viver 30, 35 anos em municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo

• Não é possível fazer uma carreira na Administração - Direta Estadual – Custos e Centralização no Estado

Em Busca de uma Alternativa

• Sem Saída o Gestor Municipal se expõe ao risco da irregularidade e segue sem resultados

• Outras vezes Contrata por Pessoa Jurídica, OS, OSCIP ou Empresa e segue ou com situação irregular, com os mesmos resultados e muitas vezes pagando os custos da Taxa de lucro/administração

• Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos

• Mas a Fundação Estatal se mostrou mais adequada

Em Busca de uma Alternativa

• Foi aprovado novo PCCV e há um esfroço de Re-Estruturação da Adm Direta e Indireta

• Mas, em três situações concretas o Modelo AD é uma alternativa inferior aos que seguem:

• Saúde da Família: Consórcio Público x FESF-SUS

• Produção e Pesquisa de Medicamentos: Empresa Estatal x BahiaFarma

• Autarquia x FE Hospitalar

Consórcio e Fundação Estatal

• Orçamento e Autonomia Financeira:

• Con.: Contrato de Rateio, Lei Orçamentária do Município e Contabilidade do setor Público

• FE: Contrato de Gestão, Pagamento de Pessoa Jurídica e Contabilidade das Empresas Estatais

• Compras e Licitações:

• Con: Segue as mesmas regras da Adm Direta

• FE: Regime Especial de Compras e Licitações

Consórcio e Fundação Estatal

• Gestão de Pessoal (Regime CLT em Ambos)

• Con: Estrutura definida no Procolo de Intenções

• FE: Autonomia na Gestão de Pessoal:

• Carreira Própria, Agilidade e Autonomia na Especificação de Concurso, Emprego, Gratificação, Acordo Coletivo de Trabalho, etc.

• Governança:

• Con: Assembléia dos Municípios e Prefeito Presidente

• FE: Conselho Curador como Esfera Pública de Participação + Diretoria Executiva

Vantagens Fundação Estatal• Mais Autonomia e Agilidade

• Regras das Empresas Estatais para Gestão Financeira e Contabil, Pessoal e Licitações

• Lei é simples e genérica e pode deixar para definir ações, organização e metodologia no Estatuto que pode ser mudado mais facilmente

• Esfera Pública de Participação com Poder Real de Decisão

• Municípios podem aderir e contratar serviços específicos sem necesariamente precisar de aprovação na Câmara

• Possibilidade de Receber Recursos da União

• Não conta para a LRF

Vantagens Consórcios

• Pode permitir a adesão a qualquer momento conforme decisão de sua Assembléia

• Pode ampliar finalidades para além do previsto no Protocolo de Intenções contanto que faça a retificação nas Câmaras novamente

• Maior segurança jurídica e menos resistência

III - O QUE Éuma Fundação

Estatal?

Uma Fundação Estatal é...

• Um Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível

• Inspirada na Combinação dos Modelos das Autarquias com as Empressa Estatais

• Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Decentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Licitações das Empresas Estatais

O que não é uma Fundação Estatal?

• Não é uma Terceirização:

• Administração Indireta (como as Universidades)

• Não é Privatização:

• Propriedade e Gestão Pública

• Finalidade e Direção Pública

• Não Atua no Mercado em busca de Lucro

• São Trabalhadores do Setor Público

• Não é Precarização:

• Concurso Público, CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

A FESF faz o SUS avançar porque permite:

• Construir uma Governança mais ampla e estável com Participação da Sociedade, apropriada para Políticas Públicas de Estado (SUS)

• Integrar a Atuação dos Entes desenvolvendo a Gestão Compartilhada (SUS)

• Profissionalizar a Gestão e compor um Corpo de Profissionais Qualificado e Estável

• Desenvolver Carreira Moderna e Ágil adequada às Necessidades da Atenção Primária da Bahia

A FESF-SUS nos Permitiu:

• Desenvolver uam Gestão com Base em Metas e Resultaos

•Transparência permitindo a Fiscalização, Avaliação e Acompanhemento Público

• Avançar na Substituição de um Mercado Predatório por um Mercado de Trabalho Público Planejado, Regulado e sem Fins Lucrativos

• Não é Vinculada ao Orçamento

• Presta Serviços ao Setor Público num Mercado exclusivamente Público

• Tem que ter Custo Competitivo, oferecer Qualidade e alcançar Resultados para ter Receita

• É obrigada a ter resposabilidade com os gastos, dentre eles o de pessoal pois, se perde eficiência, deixa de ter custos competitivos

• Mais transparente ao Controle Público: Contrato de Gestão por Metas e Resultados

Características Importantes das Fundações Estatais – Relação com LRF

• A FESF-SUS é a 1° FE Co-Instituída por vários Entes Públicos: é Interfederada - Intermunicipal!

• Uma Instância Inter-municipal criando um novo modo de Relação Reguladora e Gestão Compartilhada entre os Municípios

• Governança envolvendo diversos Sujeitos Sociais

• Conselho Representativo das Forças Sociais do SUS e Diretoria Profissionalizada com Mandato

• Menos afetada pelas Mudanças Eleitorais

Singularidades da FESF-SUS!

IV - Pra quê a FESF-SUS?

Art. 2º. A FUNDAÇÃO tem o fim exclusivo de, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, desenvolver ações e serviços de atenção à saúde, em especial a estratégia de saúde da família, de acordo com as políticas de saúde dos municípios instituidores e as políticas de saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e do Ministério da Saúde.   

Pra quê a FESF-SUS!

I- Interiorizar, Expandir e Desenvolver a Estratégia de Saúde da Família em toda a Bahia

II- Carreira, Valorização e Desenvolvimento do Trabalhador e Qualificação do Trabalho

• Ação Interfederada Constituindo um Sistema Público que Determina:

• Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia

Pra quê a FESF-SUS!

III- Desenvolver a Educação Permanente:

• Ação Cooperada para Promover um amplo Investimento em Pós-Graduação e um abrangente Processo de Educação Permanente para Trabalhadores e Gestores

• Tele-Saúde, 2° Opinião Formativa, Consultoria Clínica à Distância

Pra Quê a FESF-SUS

IV- Desenvolver, Mordenizar e Informatizar a Gestão Municipal

Sistemas de Monitoramento e Avaliação da Qualidade

Informatização das Unidades

Programas de Qualificação da Gestão

V- Mais Agilidade, Economicidade e Escala nas Compras e Contratações

Pra Quê a FESF-SUS

VI- Equidade e Qualidade no SUS Bahia

• Com Recursos do Governo Estadual promove Lógicas de Equidade

• Controlar os Custos Apoiar os Municípios mais Pobres através de Subsídios

• Fazer chegar aos Municípios mais Distantes o que não chegaria ou chegaria a altos custos

• Progamas Especiais para Populações Específicas

Pra quê a FESF-SUS

Vantagens para o Município

• Regulação do Mercado de Trabalho no sentido do seu Des-Inflacionamento e Estabilização

• Provimento, sem falta, de Profissionais de Qualidade e sem a atual Rotatividade

• Sistema de Equidade com mais Co-Financiamento

• Carreira que Estimula o Trabalhador e Qualificação do Processo de Trabalho com maiores resultados

• Novas Ferramentas de Gestão de Qualidade e Resultados

• Possibilidade de compras em Escala baixando custos

IV - A Construção Singular

da FESF-SUS

A Construção da FESF-SUS

• 2007... Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo

• Muita Resistência, mas que foi sendo vencida pelo esclarecimento, debate e credibilidade

• 2007 Aprovação no Conselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA

• 2007 Comissão Paritária do CES que aprovou as Leis

A Construção da FESF-SUS

• A Assembléia Legislativa aprovou Lei Complementar disciplinando as Fundaçãoes statais na Bahia

• Não é Necessário (A Constituição recepciona o Decreto Lei 200 (pacífico no Supremo)

• Aprovação de Lei Autorizativa

• Assembléia Legislativa – BahiaFarma

• Câmara de Vereadores 110 - FESF-SUS

Construção da FESF-SUS

• 2008 - 240 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão mas só 110 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas (maior movimento legislativo Municipal da Bahia)

• Comissão de Constituição da FESF

• Envio de Documentação ao Ministério Público

• 04 de maio de 2009 - 69 Entregaram toda a Documentação no Prazo e figuram na Escritura Pública

• 18 de Agosto de 2009 - CNPJ

Geoportal: Municípos que Aderiram à FESF

Construção da FESF-SUS

• De 2008 a 2010 Aprovação de Programas na CIB para dar respakdo e apoio aos Municípios:

• Recurso da CER para Programa de Instituição da FESF-SUS

• Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia de Saúde da Família

• 2009 Criação da FESF-SUS, Constituição dos Conselhos e Eleição da Diretoria Executiva

• 2009 Diálogo: Ministério Público, TCM, eTCE

Construção da FESF-SUS

• 1° Etapa de celebração dos Contratos de Gestão com os Município: 69 Municípios

• 2° Etapa Novembro: Expectativa de + 133 Municípios (Total de 200)

• Aprovação do Contrato de Programa pela Procuradoria Geral do Estado e Governo

• Consulta Pública e Aprovação do Plano de Emprego Carreira e Salários

• Realização do Concurso Público

Contrato de Gestão

• Nele temos as Obrigações, Ações, Metas e Resultados com os quais cada um se compromete

• Contém todos os Valores, Custos, Quantitativo dos Serviços além dos Subsídios da Política de Equidade

• É acompanhado pelos Conselhos da FESF-SUS, Tribunais de Contas dos Municípios e Conselho Municipal de Saúde dos Municípios

• O Contrato de Gestão é Celebrado individualmente entre cada Município e a FESF-SUS

Construção da FESF 2010

• Aprovação do Contrato de Programa (CP) pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia

• Assinatura do CP pelo Governo da Bahia e todos os Municípios integrantes da FESF-SUS

• O CP é celebrado Conjuntamente por: todos os Municípios que Participam da FESF-SUS, Governo do Estado e pela própria FESF-SUS

Contrato de Programa (CP)

• Nele estão claras as Obrigações, Ações e Metas de Cada Um e do Conjunto dos Entes que integram a Gestão Compartilhada

• Além do Conselho Curador há uma Comissão Técnica de Acompanhamento do CP

• É o instrumento que dá mais estabilidade e sustentabilidade Legal ao “Sistema”:

• Dando segurança a Gestores, Trabalhadores e Usuários

Concurso PúblicoEMPREGO INSCRITOS REALIZARAM AS

PROVAS

Médicos Geral 1.748 1.315Médicos de Família 1.284 983

Dentista 3.569 2.741Enfermeiro 17.299 11.941Sanitarista 1.009 687GERAL 37.920 22.405

VI- Governança da

FESF-SUS

Conselho Curador

Órgão Deliberativo Superior da FESF-SUS c/

mandato de 3a

4 - Secretários eleitos pelo Conselho

Interfederativo

1 - Secretário eleito pelo COSEMS

4 - Representantes do Governo (sendo 2 da

SESAB)

2 - Representantes do Conselho Estadual de

Saúde (dentre a rep. de trabalhadores e/ou

usuários)

2 - Representantes dos Trabalhadores

Concursados

1 - Representante das Universidades Públicas

Conselho Interfederativo

Órgão Supervisor Superior da FESF-SUS

Participam:

- os Secretários de Saúde de todos os

Municípios Instituidores e/ou

Participantes da FESF-SUS

- os Representantes Titulares e Suplentes

da SESAB no Conselho Curador

Presidente e Vice-Presidente, eleitos em

Assembléia, têm mandato de 2 anos

Conselho Fiscal

Órgão de Fiscalização Administrativa e

Contábil da FESF-SUS

- 3 Membros Titulares e 3 Suplentes

(mandato de 3a)

- São eleitos pelo Conselho Interfederativo

Avaliam dois balanços anuais:

- um em Novembro relativo ao 1°

semestre do ano corrente

- um em Abril relativo ao ano anterior

VII

É uma excelente alternativa para

os Gestores e Usuários, mas os Trabalhadores vão querer ser funcionários da FESF-

SUS?

Pesquisas Realizada com os Gestores em 2008

e com os Trabalhadores em

2009

O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Gestores

FATOR %

Remuneração 82%

Boas Condições de Trabalho 40%

Existência de Vínculo Trabalhista 37%

Disponibilidade de Instrumentos e Equipamentos Necessários aos Trabalhos

33%

Oferta de Capacitação 28%

Disponibilidade de Exames 23%

Possibilidade de Referenciamento 23%

O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Trabalhadores

FATORES %

Benefícios e Direitos Trabalhistas 69%

Educação Permanente 66%

Disponibilidade de Instrumentos e Equipamentos Necessários aos Trabalhos

65%

Existência de Vínculo Trabalhista 62%

Carreira com Mobilidade 62%

Remuneração 61%

Educação de Qualidade para os Filhos 55%

O Que faz o Profissional desistir do Emprego?

Resposta Única dos TrabalhadoresFATOR %

Interferência Política 20%

Instabilidade no Emprego 18%

Infra-Estrutura Inadequada 15%

Atraso no Pagamento 15%

Rotatividade e Equipe Incompleta 13%

A Necessidade de uma Carreira para

a Saúde da Família

Uma Carreira para Saúde da Família precisa:

• Garantir todos os Direitos para o Trabalhador

• Víncular ela a uma Instituição, dando Segurança e Perspectiva de Planejar a sua vida, sua formação, seus ganhos, progredindo em uma Carreira, co regras claras, até à Aposentadoria

• Mobilidade, sem demissão, entre os Municípios com regras claras, públicas e isonômicas

• Participação e Gestão Democrática

Uma Carreira para Saúde da Família precisa:

• Estimular e Promover o Desenvolvimento Profissional

• Estimular e Promover a Permanente Qualificação do Trabalho

• Formação e Educação Permanente

• Desenvolver uma Cultura que prima pela, Inovação, Qualidade, Avaliação Permanente do Processo de Trabalho, Responsabilidade com os Resultados em Saúde e Solidariedade Institucional

O Plano de Emprego Carreira e Salários da

FESF-SUS

• Progressão por Antiguidade (2a) (até

30%)

• Progressão por Mérito (2a)

• Avaliação de Desenvolvimento (até

56%)

• Progressão por Titulação (2a) (até

20%)

Portanto, além da Correção pela Inflação

há ganho de mais de 100% no Salário

Inicial.

Progressões

Remuneração na FESF-SUS

Remuneração dos Trabalhadores

• Remuneração Fixa e Variável

• Remuneração Fixa

• Salário Base

• Progressões

• Incorporações

Remuneração dos Trabalhadores

• Remuneração Variável

• Ligadas à Produção, Modelo de Atenção e Qualidade

• Gratificação por Produção e Qualidade

• Prêmio por Resultados (Inovação e Qualidade)

• Adicional por tempo de Fixação

Remuneração dos Trabalhadores

• Remuneração Variável

• Ligadas à Interiorização

• Adicional de Localização

• Adicional por Situações Especiais de Exercício Profissional

• Adicional por tempo de Fixação

Remuneração dos Trabalhadores

• Remuneração Variável

• Ligadas à Ampliação da Atuação do Profissional

• Gratificação por Atividade de Formação e Qualificação

• Gratificação por Função Estratégica de Gestão

Regra e Sistema de MobilizaçãoRegra e Sistema de Mobilização

Construção com os Trabalhadores

Resultado Númerico compossto por parâmetros Iniciais para a Construção da Proposta

-Tempo de Atuação + Índice de Desenvolvimento Socio Econômico Sanitário do Município

- Fator relacionado a Avaliações

- Fator Relacionado a Progressão na Carreira

Sistema Público e Transparente que Disponibiliza Vagas para os Candidatos

• Ofertas de Educação Permanente:

• Processo de Informação Inicial

• Especialização em Saúde da Família para todos os Profissionais

• Segunda Opinião Formativa e Tele-Saúde

• Convite à condição de Educador e Produtor de Conhecimento:

• Produção e Sistematização de Tecnologias

• Tutorias (Graduação e Pós)

• Consultor de Tele Saúde

Trabalhador Educando e Educador

Com relação aos Médicos: qual é o

Perfil desses profissionais?

TEMPO DE FORMAÇÃO

MÉDICOS e PÓS-GRADUAÇÃO

Especialidades médicas

INTERESSE EM TUTORIA

Trabalhadores e pretensão de residir no seu local de atuação

Em Síntese: qual o Perfil desses Médicos

• Mais de 50% atuam entre 3 e 15 anos na SF

• 64% já trabalhavam na SF

• 70% tem Pós-Graduação sendo que metade

destes em SF e SP e 28% em Especialidades

Raízes

• 65% a 70% querem ser Tutores e fazerem

nova Formação na Saúde da Família

• 85% buscam, segurança, carreira e qualidade

e entendem que a FESF lhes oferece isso

• 85% querem continuar morando no local de

trabalho

•

•

E como está sendo na Prática?

Recepção no município

Relação com equipe

Trabalhador FESF-SUS e gestão municipal

Primeiros dias de trabalho

Em Síntese:

• 86% Consideraram que foram muito bem

Acolhidos nos Municípios

• 82% Desenvolveram uma Boa Relação com

Equipe. Ruim só 6%

• Exatamente os mesmos números com

relação à Gestão Municipal

• 35% estão muito satisfeitos e 45 Satisfeitos

nesses primeiros dias de trabalho

VI – Desafios

Desafios I

• Necessidade de Grande Mudança Cultural

na Saúde da Família

• Para Mudar o Modelo de Atenção não

basta a Mudança de Modelo de Gestão e

das Relações de Trabalho

• Desafios do Mercado de Trabalho Médico

na Bahia e no Brasil

Desafios II

• Desafio da Gestão Compartilhada e da

Construção de uma Instituição

Republicana

• Concurso X Nomeação

• Regras de Carreira e Mobilidade X

Decisão sem Justificativa de mudança,

dispensa e pagamento

• Desafio do Sub-Financiamento da Saúde

da Família

• Recurso da CER é o que garante a

existência da FESF (inadimplência de

50%)

Desafios III

• Sustentabilidade da FESF-SUS

• Legalmente e Economicamente Viável

• Bom Custo-Benefício

• Qualidade e Impacto nas Condições de

Saúde da População

• Defesa dos Trabalhadores, Controle

Social e Aprovação Popular

• Atuação do Ministério Público

Desafios IV

• É Necessário um bom Apoio Técnico

• Uma Rede de Cooperação entre as FE

• Muito apoio Político (Governo e Atores

Sociais)

• A reserva de um Recurso a mais para a

Implantação e para o Funcionamento

(aumenta o gasto e reduz o custo)

• Gestão Profissionalizada e com muita

Qualidade (erros na FE são bem piores que

na Adm. Direta)

“O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população.

É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”.

Jorge Solla

março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA

Obrigado

Hêider Pinto Diretor Geral da FESF-SUS

Anexo:

Comparação: Organizações Sociais e Fundações Estatais

Quadro Comparativo IQuadro Comparativo IFUNDAÇÃO ESTATAL EMPRESA ESTATAL

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Propriedade 100% Pública maioria Pública Privada

Relação com a Administração

Pública

Administração Pública Indireta - Estado Descentralizado

Administração Pública Indireta - Estado Descentralizado

Não é Administração Pública

InstituiçãoPelo Poder Público sob gestão

do Poder Público

Pelo Poder Público podendo ter a participação minoritária

posterior de agentes privados

O Poder Público contrata um grupo Privado

instituído pela livre iniciativa para fazer a

administração dos Serviços

Lógica e Finalidade

Prestação de Serviços Públicos ao Estado e produção de

valores de uso para a população sem finalidade de lucro

Produção de bens econômicos através da exploração de atividade econômica com

finalidade de lucro

Atividade de prestação de serviço público pago pelo

Estado

Direção PúblicaPública podendo haver a participação de acionistas

privados

Privada, negociada com o Público através de contrato de gestão

FUNDAÇÃO ESTATAL EMPRESA ESTATALORGANIZAÇÃO

SOCIAL

Supervisão e Direção do Órgão

Responsáveldo conjunto das Atividades do conjunto das Atividades

Só através do Contrato de Gestão

Quadro de DireçãoNomeados Pelo Estado e

Concursados Nomeados Pelo Estado e

Concursados

Quadro próprio do setor Privado que assumiu o contrato podendo ter indicações públicas

Gestão e Tomada de Decisões

Pública Estatal, com Participação da Sociedade Civil, prestando

contas ao órgão Público Supervisor através de sistema de

metas e resultados

Publica Estatal

Administrada pelo Setor Privado prestando contas

ao Público mediante contrato de gestão

Caráter Universal dos Serviços e

Segmentação de Clientela

100% SUS: é vedada a segmentação de clientela

Não se aplica: venda no mercado de bens

econômicos

A segmentação de clientela com cobrança de serviços é

muitas vezes praticada

Personalidade Jurídica

Regulada pelo Código Civil- Direito Privado

Regulada pelo Código Civil- Direito Privado

Regulada pelo Código Civil- Direito Privado

Quadro Comparativo IIQuadro Comparativo II

FUNDAÇÃO ESTATALEMPRESA ESTATAL

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Licitações e ContratosLei 8.666 regulamento

próprioLei 8.666 regulamento

próprioRegulamento próprio

Imunidade Tributária Em casos específicos Não tem Tem

Seus Trabalhadores são Empregados Públicos

Sim SimApenas os cedidos os

demais não

Regime de Emprego CLT no setor público CLT no setor público CTL no setor privado

FinanciamentoContrato Estatal de

Serviços ou de GestãoOrçamento

InvestimentoContrato de Gestão

Lei de Responsabilidade Fiscal

Não Observa Não Observa Não Observa

Quadro Comparativo IIIQuadro Comparativo III