MODELO DE GESTÃO CONJUNTA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ...
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MODELO DE GESTÃO CONJUNTA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA
PONTA PORA(BR) e PEDRO JUAN CABALLERO(PY)
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2015
FAIXA DE FRONTEIRA BRASILEIRA (15.719km)
SEGURANÇA NACIONAL
COMÉRCIO
TURISMO
10 m
150 Km - Faixa de Fronteira (Lei nº 6.634/1979)
450 km - Grande Fronteira(Lei nº 10.466/2002)
25 m
Área non aedificandiÁrea non aedificandi
10 m25 m
50 Km - Faixa de Fronteira(Ley nº 2532/2005)
ZONA DE SEGURANCA FRONTEIRICA ZONA DE SEGURANCA NACIONAL
Faixa de Fronteira - Brasil-Paraguai
5.570 municípios
3.920 (70,3%) < 20.000 hab.
581 (10,5%) – 20.001 a 30.000 hab.
786 (14,1%) – 30.001 a 100.000 hab.
283 (5,1%) – acima 100.001 hab.
Porte dos Municípios
238 municípios (14 s/info)
161 (72%) < 20.000 hab.
28 (12,5%) – 20.001 a 30.000 hab.
28 (12,5%) – 30.001 a 100.000 hab.
7 (3%) – acima 100.001 hab.
Fronteira Brasil-Paraguai (1.365km)
44 Municípios brasileiros
11 Municípios paraguaios
(6 cidades gêmeas)
Limite territorial
População: 114.000 População: 85.251
Problema de saúde pública, ambiental e social
PROBLEMAS ENCONTRADOS PROCEDIMENTOS PARA A RESOLUÇÃO
Ausência de dados primários e
secundários sobre resíduos sólidos
Busca de dados confiáveis e compatíveis
Ausência de planejamento/diretrizes Verificação da compatibilidade de processos
e procedimentos
Legislação desigual Nivelar e compatibilizar por meio do Plano
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Baixa capacidade técnica, operacional e
de infraestrutura instalada
Adequação de processos
Implementação de rotinas
Organização sistêmica
Cenário dos resíduos sólidos
Formulação de um modelo de gestão conjunta dos
resíduos sólidos nos municípios de Ponta-Porã (BR) e
Pedro Juan Caballero (PY), que considere aspectos
legais, técnicos, econômico-financeiros e sociais de
ambos países.
Objetivo do estudo
Constituição Federal Brasileira -Conselho de Defesa Nacional.
Ministério das Relações Exteriores -formalizar a relação entre municípiospertencentes a países diferentes.
Ministério da Integração Nacional -promover a gestão de políticaspúblicas para o desenvolvimentosocioeconômico.
Relações institucionais binacional
Comissao Interinstitucional daZona de Seguranca Fronteirica:
Ministério de Defesa Nacional
Ministério de Relações Exteriores
Ministério da Fazenda
Comando das Forças Militares
Ministério do Interior
Policia Nacional/Dep. Identificação
Instituições Públicas ou Privadasrelacionadas com o tema
Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2001) - compromisso dos EstadosPartes de cooperarem no cumprimento dos Acordos Internacionais que contemplemmatéria ambiental dos quais seja parte.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai de 1987- a cooperaçãocompreende, entre outros objetivos: a implementação conjunta ou coordenada deprogramas, projetos em ambas as Partes Contratantes, e outras formas de atividadesnos territórios de uma ou de cooperação técnica que puderem ser mutuamenteacordadas pelas Partes Contratantes .
Acordo de Cooperação entre o Brasil e o Paraguai para o Desenvolvimento Sustentávele a Gestão Integrada da Bacia do Rio APA - Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia para oDesenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia do Rio Apa. Competênciapara gestionar e contratar, com prévia autorização das Partes, financiamento de estudose obras, além de gestionar e supervisionar a execução de projetos, obras e serviçoscomuns ligados à bacia; celebrar contratos para a execução de projetos aprovados pelaspartes.
Base legal – acordos firmados
Lei nº 12.305/2010
Política Nacional de
Resíduos Sólidos
Decreto nº 7.404/10
Lei nº 11.445/2007
Diretrizes Nacional para o
Saneamento Básico
Decreto nº 7.217/10
Lei nº 11.107/2005
Consórcios Públicos
Decreto nº 6.017/07
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL-1988
(arts. 21, 23 e 30)
Base legal –
LEY nº 3.956/2009
Gestión Integral de los
Residuos Sólidos em la
República del Paraguay
Ley nº 3.361/2007
“De los residuos
generados en los
establecimientos de salud
y afines”
Decreto nº 6.538/2011
“Instrumento para la
gestión integral de los
residuos hospitalarios”.
CONSTITUICIÓN DE LA
REPÚBLICA DEL PARAGUAY-1922
(arts. 6, 7 e 8)
Base técnica – avaliação de parâmetros
• Pertinência
• Eficiência
• Eficácia
Base técnica – Fluxo dos resíduos e infraestrutura necessária
Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Paraguai de 1987 - a implementação conjunta ou coordenada de programas, projetos e atividades nos
territórios de uma ou de ambas as Partes Contratantes, e outras formas de cooperação
Programa Grande Fronteira do Mercosul - promover, mediante ações integradas, o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência; estabelecer
modelos de desenvolvimento sustentável adequados às características naturais, à vocação econômica e às potencialidades de microrregiões homogêneas na área de
abrangência.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES
Assinado em 05/12/2012
Conteúdo:
• reconhecendo que a gestão integrada dos resíduos sólidos é
medida necessária e mais eficiente para resolver questões
ambientais e sociais de municípios gêmeos;
• ciente dos aspectos normativos internacional e nacionais;
• resolvem levar adiante os procedimentos legais necessários
perante os respectivos Estados nacionais para viabilizar o CTRS.
Viabilidade político-institucional
www.ibam.org.br
Tel. (21) 2142-9797 / (21) 2142-9784
http://www.aliancaspublicoprivadas.org.br/conhecimento
OBRIGADA!
Karin Segala