Para simplificar a execuo do PDDE e permitir que o dinheiro chegue s escolas no incio do perodo letivo, o FNDE publicou a Resoluo n 10 de 18/04/2013, com diversas inovaes nas normas do programa. A partir de 2013, os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) tambm podero ser beneficiados com os recursos do PDDE, desde que tenham Constitudo e cadastrado suas Unidades Executoras Prprias (Uex).

A forma de clculo dos valores a serem destinados a cadaestabelecimento de ensino foi simplificada em 2013. Daqui parafrente o Valor Total ser obtido pela soma de dois valores: o ValorFixo (conforme o tipo de estabelecimento) e oValor Varivel (conforme o nmero de alunos).

O Valor Fixo para:

escola pblica urbana com UEx de R$ 1.000,00;escola pblica rural com UEx de R$ 2.000,00;escola privada de educao especial de R$ 1.000,00; epolo presencial da UAB de R$ 3.000,00.

NOVA FORMA DE CLCULO, MAIS RECURSOS

J o Valor Varivel calculado multiplicando-se o nmero dealunos pelos valores per capita indicados na tabela a seguir:

Valor Total = Valor Fixo + Valor Varivel

As escolas com menos de 50 alunos que no possuem Uex faro jus apenas ao Valor Varivel.

Para obter informaes sobre valores transferidos ou previstos pelo PDDE bsico e outras destinaes, com https://www.fnde.gov.br.NOVA FORMA DE CLCULO, MAIS RECURSOS

NOVAS CONDIES PARA REPASSE, MAIS AGILIDADEPara que o FNDE repasse os recursos, os governos municipais,estaduais e distrital e as entidades parceiras abaixo relacionadas,representativas dos estabelecimentos de ensino, precisam atender as seguintes condies:

ENTIDADESUnidades ExecutorasPrprias (UEx)(representativas deescolas pblicas e depolos presenciais da UAB)PRAZOAt 30 de junhoPROCEDIMENTOSCadastro PDDEweb

No ter pendnciascom prestaes decontas do PDDE

IMPORTANTE DESTACAR QUE: se a EEx ou UEx j fez cadastro em anos anteriores, por meio do PDDEweb, no preciso faz-lo novamente. as Uex devem comparecer a Agncia do Banco onde a Conta Corrente foi aberta para regularizao da conta bancria, e proceder a entrega e chancela dos documentos necessrios a sua movimentao, de acordo com as normas bancrias vigentes.

Sempre que houver mudanas nos dados da entidade, ou de seus dirigentes, as informaes devem ser imediatamente atualizadas no PDDEweb, caso em que ser obrigatria a entrega do comprovante dessas atualizaes agnciabancria depositria dos recursos.ATENO!Com essas mudanas, os repasses podero ser realizados commais agilidade no incio do ano letivo, evitando, assim, retardamentona utilizao dos recursos em benefcio das escolas.

NOVO PERODO DE DISPONIBILIDADE DO SISTEMA PDDEWEB, MAIS FLEXIBILIDADEA partir de 2013, o sistema PDDEweb estar disponvel, permanentemente, para que as entidades atualizem seus cadastros, bem como informem o percentual de recursos que desejam receber, em custeio e em capital, no ano seguinte.O PDDEweb est localizado em www.fnde.gov.br/pdde.

Utilizar o Navegador Internet Explorer

NOVA FORMA DE EFETIVAR OS PAGAMENTOS, MAIS CONTROLEO pagamento das despesas relacionadas com as finalidades doprograma deve ser efetuado com o Carto PDDE, a ser fornecidopelo banco s EEx, UEx e EM beneficirias. Ele pode ser usadoem estabelecimentos comerciais credenciados, de acordo coma bandeira do carto, ou para realizao de transfernciaseletrnicas, ordens de crdito, pagamentos de boletos bancrios,ttulos e guias de recolhimento, entre outros que permitam aidentificao dos fornecedores e prestadores de servios.

Enquanto no for disponibilizado o carto, as UEx e EMpodero permanecer utilizando cheques nominativos aocredor ou meios eletrnicos de pagamento. J as EEx apenasessa ltima forma de pagamento.As UEx de escolas rurais, mesmo depois de disponveis oscartes PDDE, podero optar por adotar, ou no, essa novaforma de pagamento.CALMA!!

NOVA CONDIO PARA REPROGRAMAO DE SALDOS, MAIS RESULTADOSOs recursos do PDDE que no puderem ser utilizados no ano emque foram repassados podem ser reprogramados para uso noano seguinte.

No entanto, a partir de 2013, se em 31 de dezembro for detectadosaldo em conta superior a 30% (trinta por cento) do total derecursos disponveis no exerccio, o valor que exceder essepercentual ser deduzido do prximo repasse.

Para entender melhor, veja o exemplo de uma entidade querecebeu R$ 9.500,00 em 2013. Ela possua R$ 2.000,00 de saldoreprogramado de exerccio(s) anterior(es), conseguiu R$ 500,00em rendimentos de aplicaes financeiras e, hipoteticamente,utilizou R$ 8.000,00 no referido ano:Nesse exemplo, como o saldo em 31/12/2013 foi superior a 30%do total disponvel no ano, resultando num excedente de R$400,00, sero deduzidos R$ 400,00 do valor do repasse do ano Seguinte.NOVA CONDIO PARA REPROGRAMAO DE SALDOS, MAIS RESULTADOS

No caso de o saldo apurado em 31/12 ser inferior a 30% do totalde recursos disponveis no exerccio, no haver qualquerdesconto do repasse do ano seguinte.

A ideia incentivar a utilizao dos recursos no ano a que essesse referem, evitando retardamento no emprego do numerriocom vistas a contribuir para a manuteno das atividadeseducacionais e a melhoria da infraestrutura fsica e pedaggicado estabelecimento de ensino.NOVA CONDIO PARA REPROGRAMAO DE SALDOS, MAIS RESULTADOS

Para conhecer mais detalhes sobre essas eoutras inovaes do PDDE, estude aResoluo n 10, de 18 de abril de 2013, eacompanhe outros informes disponveis nosite www.fnde.gov.br.PRESTAO DE CONTAS

das Uex para as EEx at 31 dezembro do ano do repasse;

DA DESTINAO DOS RECURSOSResoluo n 10 - Art.

Art. 4 Os recursos do programa destinam-se cobertura de despesas de custeio, manuteno e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura fsica e pedaggica dos estabelecimentos de ensino beneficirios, devendo ser empregados:

na aquisio de material permanente;na realizao de pequenos reparos, adequaes e servios necessrios manuteno, conservao e melhoria da estrutura fsica da unidade escolar;na aquisio de material de consumo;na avaliao de aprendizagem;na implementao de projeto pedaggico; eno desenvolvimento de atividades educacionais;

1 vedada a aplicao dos Recursos do PDDE em:

implementao de outras aes que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a gide das normas do PDDE;gastos com pessoal;pagamento, a qualquer ttulo,

a: agente pblico da ativa por servios prestados, inclusive consultoria, assistncia tcnica ou assemelhados; eb: empresas privadas que tenham em seu quadro societrio servidor pblico da ativa, ou empregado de empresa pblica ou de sociedade de economia mista, por servios prestados, inclusive consultoria, assistncia tcnica ou assemelhados;

2 Os recursos do PDDE, liberados na categoria de custeio, podero ser utilizados, tambm, para cobrir despesas cartorrias decorrentes de alteraes nos estatutos das Unidades Executoras Prprias (UEx) definidas na forma do inciso II, do art. 5, bem como as relativas a recomposies de seus membros, devendo tais desembolsos ser registrados nas correspondentes prestaes de contas. 1 vedada a aplicao dos Recursos do PDDE em:

IV. cobertura de despesas com tarifas bancrias; eV. dispndios com tributos federais, distritais, estaduais e municipais quando no incidentes sobre os bens adquiridos ou produzidos ou sobre os servios contratados para a consecuo dos objetivos do programa.

GUIA DE ORIENTAESPasso a passo

Os procedimentos para utilizao dos recursos do PDDE, nosmoldes estabelecidos pela Resoluo n 9, de 2011, podem serfacilmente resumidos em apenas 5 (cinco) passos, comentadosa seguir:

1 Passo: Levantamento e seleo das necessidades prioritrias2 Passo: Realizao de pesquisas de preos3 Passo: Escolha da melhor proposta4 Passo: Aquisio e/ou contratao5 Passo: Guarda da documentao

Inicialmente, a UEx ou EM beneficiria dos recursos do PDDE deverrealizar, com a participao de professores, pais, alunos, entre outrosmembros da comunidade escolar, o levantamento das necessidadesprioritrias da escola que representa e a seleo dos materiais e bens e/ou servios destinados a suprir essas necessidades.

Todos os materiais e bens e/ou servios escolhidos, bem como asrazes que determinam as escolhas, devero ser registrados emata, com subsequente afixao de sua cpia legvel em local de fcilacesso e visibilidade, na sede da escola beneficiria, para divulgao, em especial comunidade escolar, das aquisies e/ou contrataes que sero realizadas com os recursos do PDDE.

Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participao e o controlesociais na gesto desses recursos, promover escolas maisdemocrticas e garantir maior transparncia no uso do dinheiro pblico.1 Passo: Levantamento e seleo das necessidades prioritrias

Aps o levantamento das prioridades deve ser realizada amplapesquisa de preos, preferencialmente no comrcio local (quefavorece a reduo de custos, bem como dinamiza e fortalece aeconomia da regio), junto aos fornecedores e/ou prestadores queatuem nos ramos do produto e/ou do servio a ser adquirido e/oucontratado, sendo obrigatria a avaliao de, no mnimo, 3 (trs)oramentos.

As 3 (trs) melhores propostas oferecidas devero ser indicadas noformulrio Consolidao de Pesquisas de Preos para apurao dosmenores preos obtidos para cada item ou lote cotado e definio dosfornecedores e/ou prestadores nos quais podero ser efetivadas ascompras e/ou contratados os servios.

Alm de evitar quaisquer tipos de favorecimentos, tal procedimentopossibilita a escolha da proposta mais vantajosa para o errio, isto ,aquela que oferece produtos e/ou servios de melhor qualidade pelomenor preo.2 Passo: Realizao de pesquisas de preos

Para seleo da proposta mais vantajosa ao errio, devero serconsiderados, entre outros julgados pertinentes, os seguintes critrios:

1) menor preo obtido para o item ou lote cotadoNeste caso, a aquisio e/ou contratao dever ser realizadano proponente que oferecer o menor preo para o item ou lotepesquisado.

Considera-se item o produto ou servio a ser adquirido ou contratadoe lote o agrupamento de produtos ou servios similiares. Exemplos:

3 (trs) resmas de papel A4 = item 1 (um) globo terrestre = item Reforma da janela da biblioteca = item Material esportivo (bolas, redes, cordas, etc.) = lote Material de expediente (canetas, lpis, etc.) = lote3 Passo: Escolha da melhor proposta

3 Passo: Escolha da melhor proposta2) menor preo global

Quando no for vivel a compra ou contratao com base no menorpreo por item ou lote, devem ser registrados em ata os motivos pararealizao da aquisio ou contratao com base no menor preoglobal da proposta.

A escolha pelo menor preo global justificada quando a compra oucontratao pelo menor preo por item ou lote:

a) for impossvel, devido natureza indivisvel do objeto;b) no compensar financeiramente;c) trouxer prejuzo para o conjunto;d) ocasionar desinteresse de proponentes em participarem da cotao; oue) comprometer a eficincia da pesquisa e o tempestivo atendimento das necessidades prioritrias da escola.

3 Passo: Escolha da melhor proposta3) melhor qualidade do produto e/ou servio

To importante quanto o critrio do menor preo, a qualidade doproduto e/ou servio deve ser avaliada cautelosamente pela UExou EM com vistas obteno da proposta que melhor atenda snecessidades da escola que representa.

Desse modo, a UEx ou EM, quando da realizao das pesquisas de preos, deve discriminar com clareza e preciso as especificaes do produto a ser adquirido e/ou do servio a ser contratado, a fim de evitar, entre outros transtornos, a aquisio de bens e materiais de baixa qualidade, durabilidade, funcionalidade ou desempenho, e/ou a contratao de servios que no alcancem satisfatoriamente os resultados esperados.

3 Passo: Escolha da melhor propostaVeja alguns exemplos de produtos comumente comprados com baseno menor preo, sem a observncia do critrio de qualidade, e quetrazem prejuzo ao errio:

caneta cuja tinta resseca, vaza ou falha ao ser usada; cola que tem mais gua que componente colante; lpis de grafite duro, que fura o papel ao escrever; borracha que, ao apagar, se desfaz e s vezes no apaga; copos descartveis excessivamente finos; clips que enferrujam; grampeadores que no grampeiam; elsticos que ressecam; cadeiras que, com pouco uso, emperram os rolamentos, soltam da base, racham os braos, desbotam os tecidos, entre outros defeitos; ou mesas com madeiras que incham em contato com gua, gavetas que no deslizam, Etc.

4) prazos e condies de entrega de produtos ou execuo deservios satisfatrios

Nesse quesito, a UEx ou EM deve observar que a proposta dofornecedor ou do prestador apenas pode ser considerada vantajosase atender, tempestivamente, s necessidades prioritrias da unidadeescolar beneficiria.

Assim sendo, deve ser evitada a aquisio de bens e materiais e/ou a contratao de servios que no possam ser disponibilizados escola em prazos e condies compatveis com suas necessidades.Ateno: a inobservncia desse preceito pode comprometer amanuteno e o desenvolvimento das atividades educacionais naescola.3 Passo: Escolha da melhor proposta

Aps a avaliao das propostas e definio dos fornecedores e/ou prestadores dos quais podero ser adquiridos os produtos e/oucontratados os servios, a UEx ou EM poder realizar a compra e/oua contratao.

Quando da realizao de aquisies e/ou contrataes de pessoasjurdicas, a UEx ou EM deve exigir a apresentao de documentofiscal original (nota fiscal, cupom fiscal, fatura, etc.), emitido emconformidade com a legislao de seu ente federado.

No caso de servios realizados por pessoas fsicas (consertos,pequenas reformas, reparos, etc.), pode ser aceito, como documentoprobatrio da despesa, recibo, desde que dele constem, no mnimo, as especificaes dos servios, o nome, CPF, RG, endereo, telefonee a assinatura do prestador.

Algumas informaes devem constar dos documentos comprobatriosdas despesas (nota fiscal, cupom fiscal, fatura, recibo, etc.):4 Passo: Aquisio e/ou contratao

4 Passo: Aquisio e/ou contrataoa) as siglas do FNDE, do PDDE e, se for o caso, da correspondenteao agregada ao programa (Plano de Desenvolvimento da Escola PDE Escola, Educao Integral, etc.), conforme exemplificado aseguir: FNDE/PDDE ou FNDE/PDDE/PDE Escola ou FNDE/PDDE/Educao Integral, etc.;

b) atesto de recebimento do material ou bem fornecido ou do servioprestado, aps conferncia e concordncia pela UEx ou EM, quandoda entrega do produto ou da concluso do servio. Exemplo: Atestoque os materiais discriminados nesta nota fiscal foram recebidos emxx/xx/xx; e

c) registro de quitao da despesa dado pelo fornecedor do produtoou prestador do servio. Exemplos: Recebido; Pago; Quitado.Ateno: essas informaes podem ser registradas manualmente oumediante carimbo.

Os pagamentos das despesas devem ser efetivados mediante emissode cheque nominativo, transferncia eletrnica de disponibilidade ouordem bancria.

Toda a documentao probatria das aquisies e contrataes,referidas nesse Guia de Orientaes, dever ser mantida em arquivo,em boa ordem e organizao, na sede da escola beneficiria,juntamente com os demais documentos do PDDE, disposio dacomunidade escolar, do FNDE, do Ministrio Pblico e dos rgos decontrole interno e externo.

Relembrando a documentao:

atas registrando o levantamento das necessidades prioritrias da escola, a definio dos critrios de escolha adotados para seleo das melhores propostas, justificativas e quaisquer outros esclarecimentos pertinentes; oramentos apresentados pelos proponentes; Consolidaes de Pesquisas de Preos preenchidas; originais das notas fiscais, cupons fiscais, faturas, recibos, etc.; cpia dos comprovantes de pagamento (cheques, transferncias eletrnicas de disponibilidade, etc.); e outros documentos julgados necessrios comprovao do uso dos recursos.5 Passo: Guarda da documentao

PDE-ESCOLA__________________________________________ Assinatura

MINISTRIO DA EDUCAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAODIRETORIA DE AES EDUCACIONAISCOORDENAO GERAL DE APOIO MANUTENO ESCOLARCOORDENAO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMASCOORDENAO DE EXECUO DO PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

RECIBO

Valor bruto R$: ______________________( - ) ISS R$ : ______________________( - ) INSS R$:_______________________( - ) IRRF R$: _____________________valor lquido R$:______________________valor a ser recolhido do INSS (20%) _______________

Recebi da Unidade Executora_________________________________________________________________________________importncia de R$: ________________________________________________________________________________________________pagas atravs dos cheque (s) n. (s) ____________________________________________________________________________________referente aos servios de: ____________________________________________________________________________________________realizado na __________________________________________________________________________________________________

Nome: ______________________________________________________________Endereo: ___________________________________________________________Municpio:___________________________________________________________CPF:RG:N. de INS do INSS:Ou PIS:

TABELA DO IRF 2013 - VIGNCIA DE 01.01.2013 a 31.12.2013Deduo por dependente: R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos).Lei 12.469/2011

Base de Clculo (R$)Alquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)At 1.710,78--De 1.710,79 at 2.563,917,5128,31De 2.563,92 at 3.418,5915320,60De 3.418,60 at 4.271,5922,5577,00Acima de 4.271,5927,5790,58

DIVISO DE ANLISE E PRESTAO DE CONTAS

LEONOR MARIA PAIXO SILVALeonor.silva@seed.se.gov.br

GENI LIMA DOS SANTOSgeni.santos@seed.se.gov.br

Telefone(79)3179-8905

GERNCIA DE GESTO EDUCACIONAL/COORDENAO ESTADUAL DO PDE ESCOLA

JULITA BATISTA DA CRUZ LOPESjulita.lopes@seed.se.gov.br(79) 3179-1567/ 3179-8842 / 9949-0266 / 8824-8020

Secretaria de Estado da EducaoRua Gutemberg Chagas, 169 Bairro Incio BarbosaCEP 49.040-780 - Aracaju/SE