IX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa

Florianópolis, SC, 03 a 06 de julho de 2016

Área Temática 3: Estudos Estratégicos

A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS NAS OPERAÇÕES DE PAZ

NO CONTINENTE AFRICANO (1990-2015): UM ESTUDO DE CASO

Sylvio de Souza Ferreira

Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

Instituto Meira Mattos

1

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar, à luz das Ciências Militares, a

participação do Estado brasileiro nas operações de paz desenvolvidas no continente

africano (1990-2015), realizada por intermédio de suas Forças Armadas. Para tanto, foi

conduzida uma pesquisa histórica, bibliográfica e documental, que empregou abordagem

qualitativa, a análise de conteúdo e o estudo de caso como técnicas centrais para atingir seu

propósito. A África fora atingida como nenhuma outra pelas recentes transformações na

economia e política mundiais. Se até o final da Guerra Fria havia interesse político-

estratégico no continente, com seu fim, tal interesse decaiu e a África foi entregue à própria

sorte, sendo envolvida numa situação quase generalizada de insolvência. A questão da

segurança se tornou, pois, de primordial importância para o continente, que foi palco de

inúmeros conflitos e decorrentes Operações de Paz sob a égide das Nações Unidas,

conduzidas como respostas dos Estados-membros àquelas crises. Neste sentido, o Brasil

tem participado de forma ativa de grande parte dessas operações militares, de maneiras

diversas, o que constitui o cerne do presente artigo. Inicialmente, foram introduzidos

aspectos que visam a ambientar o leitor com tema, para o quê, em seguida, foram

realizados micro estudos de caso acerca da participação das Forças Armadas brasileiras

naquelas operações militares. Por fim, conclui-se sobre aspectos como a mudança nos

perfis de algumas operações, bem como as diferentes formas de participação do Brasil nas

missões de paz.

Palavras-chave: Forças Armadas brasileiras; Operações de Paz; Organização das Nações

Unidas; Relação Brasil-África; Política Externa Brasileira; Política de Defesa.

2

1 INTRODUÇÃO

Num ambiente internacional multipolar, assimétrico e difuso, o Brasil vem

empreendendo esforços para ocupar espaços mais relevantes, ao passo que procura

participar de forma mais ativa na agenda de segurança global. O país, ainda, ocupa posição

relativa entre as dez maiores economias do mundo, possui população de aproximados

duzentos milhões de habitantes e conta com a quinta maior base territorial do mundo.

Em consonância com tais aspectos, o país toma iniciativas que visam projetá-lo de

diferentes formas, como as participações em Operações da Organização das Nações

Unidas (ONU) para imposição ou manutenção de paz, por intermédio de suas Forças

Armadas (FONTOURA, 2005, 2009; KENKEL; MORAES; PATRIOTA, 2012). Tais ações

constituem ferramentas da Política Externa Brasileira (PEB) para a inserção do país no

cenário internacional (BRASIL, 2008, 2012, 2013).

Nesse sentido, a África constitui bom espaço para análise do exposto. Segundo Penna

Filho (2004), a região fora atingida como nenhuma outra pelas recentes transformações na

economia e política mundiais. Até o final da Guerra Fria, havia interesse político-estratégico

no continente. Com seu fim, esse interesse decaiu e o continente foi entregue à própria

sorte, envolvido numa situação quase generalizada de insolvência, causada por recorrentes

conflitos regionais ou nacionais que possuíam razões raciais, religiosas, políticas,

econômicas ou tribais (SILVA, 2005). A questão da segurança se tornou, pois, de primordial

importância para o continente, que foi palco de inúmeras Operações de Paz sob a égide das

Nações Unidas.

Ainda, a África constitui parte do entorno estratégico brasileiro e, no decorrer da

história, passou por momentos de maior e menor intensidade de proximidade com o Brasil.

A partir da década de 1990, essa relação Brasil-África foi reaquecida, chegando a um ápice

a partir de 2003, quando foram tomadas ações mais enfáticas do governo brasileiro, no

sentido da aproximação dessas duas partes. Uma visão estratégica e uma perspectiva

coerente se tornaram as novas bases das relações entre o Brasil e a África, constituindo um

dos principais focos da chamada relação Sul-Sul (VISENTINI, 2013a, p. 93).

As operações de paz sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) foram,

portanto, uma das ferramentas de mais destaque na ajuda a determinados países africanos

a resolver seus conflitos e reencontrar a paz, tendo o Brasil participado de forma

proeminente de várias delas. Tais operações apresentaram qualidades únicas, tais como a

legitimidade, a partilha dos encargos e uma capacidade de implantar e manter soldados e

policiais de todo o mundo, integrando-os com as forças de paz civis para cumprir mandatos

multidimensionais. As forças de paz da ONU proporcionaram, dessa forma, segurança e

apoio necessários à transição do conflito para a paz no continente africano.

3

Assim, o presente artigo tem como objetivo primordial analisar a participação das

Forças Armadas brasileiras em Operações de Paz no continente africano no período entre

1990 e 2015. Para tanto, será realizada breve exposição de aspectos metodológicos da

pesquisa em si, de aspectos das relações Brasil-África e, por fim, serão realizados os

estudos de caso em si.

2 CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS E METODOLÓGICAS

A perspectiva científica utilizada no presente artigo foi a teoria da Complexidade

(MITCHELL, 2009; WALDROP, 1992). Por seu intermédio, pode-se afirmar que o objeto de

análise evidencia características de um “sistema complexo” (NEWMAN, 2009), ou seja,

retrata a realidade com múltiplos atores, que interagem e aperfeiçoam seus

comportamentos e decisões ao longo do tempo, tornando difícil estabelecer relações diretas

e determinísticas entre causas e efeitos. Mais do que uma teoria na área das ciências

naturais, cabe notar que as interpretações do paradigma que considera o todo maior do que

a soma de suas partes oferece oportunidades de uma nova visão de mundo às mais

diversas áreas científicas, em especial, no que de interesse do presente artigo

(BOUSQUET, 2009; BYRNE, 1998; RICHARDSON; CILLIERS, 2001; RICHARDSON;

MATHIESON; CILLIERS, 2000).

Em termos metodológicos, trata-se de pesquisa subjetivista e de abordagem

qualitativa, apoiada em revisão sistemática de fontes bibliográficas e documentais, as quais

foram objeto de análise qualitativa de conteúdo (BARDIN, 1977) e estudos de caso

(LÜDKE; ANDRÉ, 2008; TRIVIÑOS, 1987). Os marcos temporais foram estabelecidos

de formar rígida (1990 e 2015) e o espaço de análise foi delimitado como sendo os países

do continente africano que foram palcos de missões de paz, os quais contaram com a

participação brasileira no período. Complementarmente, foram realizadas algumas

entrevistas exploratórias.

3 AS RELAÇÕES BRASIL-ÁFRICA

As relações entre o Brasil e o continente africano guardam relevância para a Política

Externa Brasileira, assim como para a Política de Defesa (CORRÊA, 2014), ainda que,

ampliando-se o recorte temporal de observação, cabe notar que a aproximação Brasil-África

evidencia mais contornos de descontinuidade e alternância, do que de continuidade e

progressividade, conforme consta da na retrospectiva disponibilizada por Amorim Neto

(2011). Tais relações desfrutam de pontos em comum, como a antiga condição de colônia

das potências europeias, e destinos diferentes, como a ascensão brasileira a uma das

4

maiores economias do mundo e status de monster country1, em detrimento de condições

distintas, nos casos dos países africanos.

Não obstante esforços anteriores, no início da década de 1990, a ascensão do

neoliberalismo abriu uma fase de distanciamento em relação à África. À época, a visão

estratégica contida no Consenso de Washington que orientava a elite brasileira, relegava

maior importância às relações verticais Norte-Sul, em detrimento das relações Sul-Sul,

colocando a África em lugar secundário (SANTANA, 2003; VISENTINI, 2013b, p. 92). No

governo Itamar Franco (1992-1994), voltou a haver certa articulação com o continente

africano, por ação dos chanceleres Fernando Henrique Cardoso e Celso Amorim. Nessa

fase, houve a priorização de certos países para a concentração dos esforços diplomáticos,

como a África do Sul, a Angola e a Nigéria. Em 1993, a Zona de Paz e Cooperação do

Atlântico Sul (ZOPACAS) foi reativada e o apoio à reconstrução de alguns países do

continente foi prestado, por meio da participação em Operações de Paz (COUTINHO, 2014;

VAZ; MIGON, 2013). Surgiram, então, iniciativas mais concretas no sentido da cooperação

com a agenda de segurança do continente africano.

No governo seguinte, de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ainda que forma

modesta, o lugar da África na pasta das Relações Exteriores brasileira contou com

iniciativas mais relevantes e de relativa inflexão no seu segundo mandato. A partir de 1995,

as Forças Armadas brasileiras participaram de forma mais robusta de missões de paz em

Angola e em Moçambique (FREITAS; ARAÚJO, 2014; LANNES, 1998; NASSER, 2012;

OLIVEIRA JUNIOR; GÓES, 2010).

Verificou-se, portanto, que o relacionamento entre o Brasil e a África passou por

momentos distintos. Pode-se considerar que a emergência da África na pasta das relações

exteriores do Brasil se deu na medida que o Brasil esteve focado em seus próprios

problemas internos e em suas condicionantes de desenvolvimento, em particular, até o final

do século passado. Até este período, observou-se a preponderância da aproximação com a

América do Sul e a valorização da vertente terrestre. Como consequência das estabilidades

econômicas e políticas, aliadas à visão de futuro do governo Lula, iniciou-se processo de

retomada dos laços com a África, sob o eixo do “diálogo Sul-Sul”. Tal aproximação se

estabeleceu sob incentivo da vertente política e da componente econômica, sendo esta

inicialmente mais voltada às trocas comerciais em si do que ao desenvolvimento econômico

dos parceiros africanos (MIGON; SANTOS, 2013; RIZZI et al., 2011).

Com os êxitos iniciais e o aumento do conhecimento recíproco, verificou-se a

extrapolação da dinâmica de aproximação para outros setores, a exemplo das parcerias nas

1 Ver LAFER (2004). Na construção dessa qualificação, são considerados dados geográficos, demográficos,

econômicos, políticos, bem, como a magnitude dos problemas e desafios que o país enfrenta (LAFER, 2004,

p.24).

5

áreas de saúde, educação, agricultura e da segurança e defesa. A proximidade territorial, a

convergência linguística e a maior semelhança cultural facilitaram essa opção pela África no

âmbito das relações exteriores do Brasil. Diversos aspectos presentes na África

despertaram, então, a atenção do governo brasileiro, em particular a partir do governo Lula,

que aprofundou as relações do país com o continente africano, segundo sua lógica do

Estado Logístico (CERVO; LESSA, 2010). Verificou-se significativo crescimento da

quantidade de ações governamentais, o que incluía ações da diplomacia presidencial,

estabelecimento de acordos e uma retomada na participação em Operações de Paz naquele

continente, as quais serão tratadas no presente trabalho.

4 A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM OPERAÇÕES DE PAZ NO CONTINENTE

AFRICANO

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A partir dos anos 1990, o aporte brasileiro às Operações de Paz na África ganhou

novo impulso, visto que, além da cessão de militares, o país colocou à disposição da

Organização, militares, civis e policiais. Segundo Kenkel (2013b), para sinalizar interesse

nos assuntos atinentes às Nações Unidas e demonstrar credenciais de democracia e status,

o Brasil aumentou gradualmente seu envio de tropas para as Operações das Nações

Unidas, nas décadas de 1980 e 1990, incluindo os grandes contingentes em Moçambique e

Angola.

Atualmente, há nove intervenções da ONU no continente africano em curso, sendo

que o Brasil envia oficiais para seis: Sudão do Sul, Abyei, Libéria, Saara Ocidental, Costa do

Marfim e República Centro-Africana. As missões correntes ou encerradas, que contaram

com participação das Forças Armadas brasileiras, serão tratadas a seguir.

4.2 UNAVEM I, II e III (Missões das Nações Unidas de Verificação em Angola)

Em novembro de 1975, Angola se tornava um país independente de Portugal, após

uma longa guerra de libertação, que terminou com a assinatura do Acordo de Alvor2 entre os

três movimentos de libertação – o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA),

a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a

Independência Total de Angola (UNITA) – e a antiga metrópole. No entanto, a

independência foi declarada por grupos distintos, sem uma transição formal de poder. De

um lado, figurava o MPLA, que declarou o país independente em Luanda e contava com

2 O Acordo de Alvor previa a existência de um governo de transição, o que não ocorreu. Esta ausência talvez

tenha sido um dos fatores que mais contribuíram para a guerra entre os grupos que aspiravam ao poder

(FONTOURA, 2009, p. 141).

6

apoio de Cuba e da União Soviética; e de outro, a FNLA e a UNITA, que fizeram o mesmo

em Huambo e contavam com apoio da África do Sul (FONTOURA, 2009, p. 141).

Começava, então, um conflito que ocasionou a criação da Missão de Verificação das

Nações Unidas em Angola I (UNAVEM I), em janeiro de 1989, e que tinha por tarefa

precípua a supervisão da repatriação de contingentes cubanos que lutavam naquele país e

a cessão das hostilidades. A contribuição brasileira para essa missão foi composta pelo

chefe da missão, o General de Brigada Péricles Ferreira Gomes, e 14 oficiais (12 do

Exército e 2 da Marinha), que foram empregados em duas levas de 7. A primeira leva foi

realizada em 1989-19903 e a segunda, em 1990-1991. A UNAVEM I foi encerrada em 25 de

maio de 1991, com a conclusão do processo de repatriação de militares cubanos e a

assinatura do acordo de Bicesse, que visava a reinstaurar a paz no país (DPKO, 2016;

FONTOURA, 2009).

Em maio de 1991, a ONU estabeleceu a UNAVEM II, que tinha em seu mandato

original a tarefa de supervisionar as atividades da comissão que deveria colocar em prática

os termos do acordo de Bicesse. Em um segundo momento, houve a ampliação desse

mandato para a fiscalização eleitoral, em 1992. O Brasil manteve a chefia do componente

militar, com o General Ferreira Gomes, de maio a setembro de 1991, 63 observadores

militares e uma equipe de saúde composta por 14 oficiais médicos e sargentos enfermeiros4.

Não obstante as eleições tivessem ocorrido de forma relativamente calma, a UNITA

contestou seu resultado e as hostilidades retornaram. Com o clima de insegurança, os

efetivos da UNAVEM II foram gradativamente reduzidos e a missão chegou ao fim em 1995

(FONTOURA, 2009).

A missão seguinte conduzida em Angola foi a UNAVEM III e contou com uma

significativa participação brasileira. Essa missão fora estabelecida com o objetivo promordial

de apoiar o Governo de Angola e a UNITA na restauração da paz e reconciliação nacional

com base nos Acordos de Paz, assinados em 31 de maio de 1991, o Protocolo de Lusaka,

assinado em 20 de novembro 1994, e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.

Entre os principais aspectos do mandato da UNAVEM III podiam ser destacados:

proporcionar boas condições para a mediação entre as partes angolanas; monitorar e

verificar a extensão da administração do Estado em todo o país e o processo de

reconciliação nacional; supervisionar, controlar e verificar a retirada das forças e monitorar o

cessar-fogo; verificar as informações recebidas do Governo e da UNITA a respeito de suas

forças, bem como todos os movimentos de tropas; auxiliar no estabelecimento de áreas de

aquartelamento; verificar a retirada, aquartelamento e desmobilização das forças da UNITA;

3 Embora a missão tenha iniciado em 1989, esta foi a primeira participação brasileira no recorte temporal em

questão. 4 A mais, havia 39 policiais e 4 civis, observadores eleitorais (FONTOURA, 2009, p. 45).

7

supervisionar o recolhimento e o armazenamento de armamentos da UNITA; verificar o

movimento de forças do Governo para quartéis e a conclusão da formação das novas

Forças Armadas; verificar a livre circulação de pessoas e mercadorias; verificar e fiscalizar a

neutralidade da Polícia Nacional de Angola, o desarmamento de civis, o aquartelamento da

Polícia de Intervenção Rápida, e medidas de segurança para os líderes da UNITA;

coordenar, facilitar e apoiar as atividades humanitárias diretamente relacionadas com o

processo de paz, bem como participar em atividades de desminagem; declarar formalmente

que todos os requisitos essenciais para a realização das segundas eleições presidenciais

tenham sido cumpridas, e apoiar, verificar e fiscalizar o processo eleitoral correlato (UNITED

NATIONS, 2015).

O Brasil participou da UNAVEM III com um componente militar bastante robusto, que

compreendia um Batalhão de Infantaria (800 militares), uma Companhia de Engenharia (200

militares), dois Postos de Saúde Avançados (40 militares) e cerca de 40 oficiais no Estado-

Maior do contingente militar. Com todos os revezamentos realizados, entre agosto de 1995

e julho de 1997, chegou‑se a um efetivo total 4.174 militares empregados na missão

(AGUILAR, 2015; DPKO, 2016; FONTOURA, 2009).

4.3 MONUA, UNOA e UNMA

Em 1997, foi criada a Missão de Observação das Nações Unidas em Angola

(MONUA), como sucessora da UNAVEM III e motivada pelas recorrentes violações do

Acordo de Bicesse e do Protocolo de Lusaka praticadas pela UNITA. Essa missão possuía

mandato para acompanhar o cumprimento das tarefas remanescentes nos planos e acordos

de paz firmados em Angola. No entanto, o cessar-fogo sofria constantes violações e as

partes restringiam a liberdade de movimento dos contingentes da ONU, o que causou a

repatriação das tropas de paz até outubro de 1997, mantendo no terreno apenas

observadores e policiais, assim como uma força de proteção armada da MONUA

(FONTOURA, 2009, p. 161; UNITED NATIONS, 2016c).

A participação brasileira na MONUA se resumiu a 3 oficiais de Estado-Maior, 19

observadores militares e uma equipe médica de 45 militares de saúde5. Esse efetivo foi

empregado entre julho de 1997 e abril de 1999. Cabe destacar dentre esses militares a

posição de maior destaque ocupada por militar brasileiro nesta missão, o Comando

Regional do Nordeste, sob os encargos do Coronel Ubiratan Pillar, que desempenhava suas

funções em uma das regiões mais críticas da missão (FONTOURA, 2009).

A MONUA foi desativada em 1999, em virtude da deterioração do relacionamento

entre o governo angolano e as Nações Unidas, após o que, a ONU estabeleceu o Escritório

5 A mais, havia 14 observadores policiais brasileiros na MONUA (FONTOURA, 2009, p. 161).

8

das Nações Unidas em Angola (UNOA), ativo entre outubro de 1999 a agosto de 2002. Esse

escritório visava a explorar medidas no sentido de restaurar a paz no país e a prestar

assistência ao povo angolano. Após a criação da UNOA, a ONU criou a Missão das Nações

Unidas em Angola (UNMA), atuante entre agosto de 2002 e fevereiro de 2003. A

participação brasileira na UNOA e na UNMA foi de 3 oficiais do Exército Brasileiro, um dos

quais, assessor militar, e os outros dois, oficiais de ligação (FONTOURA, 2009).

A morte do líder da UNITA, Jonas Savimbi, ocorrida em 2002, fez com que o governo

e as lideranças do movimento se aproximassem e pudessem estabelecer um diálogo, o que

marcou o final do processo de pacificação de Angola.

4.4 ONUMOZ

Poucos anos depois de Moçambique conquistar a independência de Portugal em

1975, o país se encontrava mergulhado em uma longa guerra civil entre as forças legalistas

do Governo (FRELIMO6) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), que tinha

apoio do regime de apartheid da África do Sul. Em 4 de outubro de 1992, após dois anos de

negociações mediadas pela Igreja Católica, as duas partes assinaram um Acordo Geral de

Paz. Como parte deste acordo, o Conselho de Segurança estabeleceu a Operação das

Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ) para acompanhar e apoiar um cessar-fogo, a

desmobilização das forças e a realização de eleições nacionais (AGUILAR, 2015;

FONTOURA, 2009; SILVA, 2005) .

No início de 1993, cerca de 6.500 soldados e observadores militares, liderados pelo

Representante do Secretário-Geral, o Sr. Aldo Ajello, foram empregados. Para garantir a

aplicação do acordo e resolver os litígios, uma Comissão de Supervisão e Acompanhamento

foi estabelecida. Ela foi presidida pelas Nações Unidas, e composta pelo Governo, a

RENAMO, representantes da Itália (mediador do Estado), França, Alemanha, de Portugal,

do Reino Unido e dos Estados Unidos (Estados observadores nas conversações

preliminares), e da Organização de Unidade Africano (UA) (AGUILAR, 2015).

A participação das Forças Armadas brasileiras na ONUMOZ7 contou com o seu

primeiro comandante militar8, o General de Divisão Lélio Gonçalves Rodrigues da Silva, 47

observadores militares e uma Companhia de Fuzileiros da Brigada de Infantaria

Paraquedista (entre julho e dezembro de 1994), com um efetivo de 170 militares,

comandados pelo então Major Franklimberg Ribeiro de Freitas. Essa subunidade contava

6 Frente de Libertação de Moçambique. Tratou-se do grupo para o qual o poder fora entregue, em 1975, após a

independência e o período de transição (FONTOURA, 2009, p. 167) 7 À título de informação, das Forças Auxiliares, o Brasil enviou um componente de 66 policiais, provenientes do

Distrito Federal e 15 Estados (FONTOURA, 2009, p. 169). 8 Também chamado de Force Commander. Trata-se do oficial general, que comanda o componente militar de

um missão de paz da ONU (SILVA, 2005, p. 37).

9

com o apoio de veículos blindados de fabricação nacional (modelos Urutu e Cascavel) e

ficou instalada na localidade de Mocuba, no interior da província, de onde conduzia suas

atividades (AGUILAR, 2015; FONTOURA, 2009; SILVA, 2005).

Além de verificar a implementação dos aspectos militares do Acordo de Paz e

supervisionar o processo eleitoral, ONUMOZ lançou um programa de assistência

humanitária para ajudar os 3,7 milhões de pessoas deslocadas pela guerra para reassentar

nas comunidades. Por sua vez, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

(ACNUR) iniciou, em 1993, a repatriação de 1,3 milhões de refugiados. Naquela época, a

operação de três anos foi a maior já realizada pelo ACNUR na África. Em meados de 1994,

cerca de 75 por cento das pessoas deslocadas internamente tinha sido reassentada e a

maioria dos refugiados tinha voltado para Moçambique. A desmobilização, iniciada em 1994,

eventualmente, envolveu mais de 76 mil soldados de ambos os lados, 10.000 dos quais

ajudaram a ONUMOZ integrar no novo exército nacional. ONUMOZ também recuperou

cerca de 155 mil armas (UNITED NATIONS, 2016e).

O desfecho da missão foi marcado pela condução das primeiras eleições

multipartidárias do país, realizadas em outubro de 1994, monitorado por 2.300 observadores

internacionais, civis adicionais, incluindo cerca de 900 das Nações Unidas. O partido do

Governo, FRELIMO, venceu as eleições parlamentares e presidenciais. O novo Parlamento

foi inaugurado em dezembro de 1994. Após sua tarefa ter sido cumprida com êxito, o

mandato da ONUMOZ chegou formalmente ao fim à meia-noite no dia 9 de dezembro. No

entanto, ONUMOZ continuou a desempenhar funções residuais até que a missão foi

totalmente liquidada no final de janeiro de 1995 (UNITED NATIONS, 2016e).

4.5 UNOMUR

A UNOMUR (Missão de Observação das Nações Unidas entre Uganda e Ruanda) foi

uma missão estabelecida entre junho de 1993 e setembro de 1994 (UNITED NATIONS,

2016l), para fiscalizar a execução do Acordo de Arusha, estabelecido entre tropas do

governo ruanês, de etnia predomeinante hutu, e militantes da Frente Patriótica Ruandesa

(FPR), de maioria tutsi, em 1993. Tal missão foi estabelecida, em conjunção com a UNAMIR

(Missão de Assistência das Nações Unidas em Ruanda) e, na prática, ficou subordinada

operacionalmente a ela. A região em questão – os Grandes Lagos africanos – foi palco de

inúmeros conflitos relacionados a disputas por riquezas naturais, território, poder e,

recorrentemente, questões étnicas (FONTOURA, 2009, p. 177; UNITED NATIONS, 2016l).

A UNOMUR contou com a participação, entre 1993 e 1994, de 13 militares brasileiros,

sendo 10 observadores militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 3

militares que compunham uma equipe médica (DPKO, 2016; FONTOURA, 2009).

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A missão foi desativada em 1994, após um processo de deterioração que foi causado

por diversas razões, como as dificuldades de se estabelecer no terreno e de manter as

operações, falta de apoio logístico e, em grande parte, o fato de a missão ter

desempenhado suas funções somente do lado ugandense da fronteira. Tal fato se deu, uma

vez que a FPR não permitia a presença de observadores militares do lado ruandês e

cobrava a informação sobre o deslocamento das patrulhas da ONU, o que influía no fator

surpresa da operação e na própria liberdade de movimento dos militares das Nações

Unidas. O fator determinante para o fim da missão foi o recrudescimento da violência em

1994, causado pela assunção do poder pela FPR, que promoveu uma limpeza étnica contra

ruandenses de origem tutsi, hutus moderados e a minoria Twa, os pigmeus (FONTOURA,

2009).

4.6 MINUCI e ONUCI

Uma tentativa mal sucedida de golpe de estado contra o presidente da Costa do

Marfim, Laurent Gbabo, ocorrida em 19 de setembro de 2002, deflagrou uma rebelião em

todo o país e grupos rebeldes, conhecidos como Forces Nouvelles, passaram a controlar as

regiões do centro e noroeste da Costa do Marfim. Não obstante, a principal causa do conflito

marfinense foi a legislação que tratava da nacionalidade dos cidadãos, que considerava

marfinenses somente filhos de pai ou mãe marfinense. Ocorre que um terço da população

era composto por descendentes de outras nacionalidades, como malienses, guineenses e

burquineses, o que os privava de uma série de direitos no país e causava antagonismos e

ressentimentos (FONTOURA, 2009; UNITED NATIONS, 2016a).

Em janeiro de 2003, foi assinado o acordo de paz de Linas-Marcoussis, e em maio do

mesmo ano, foi criada a MINUCI (Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim), que era

de pequena expressão e possuía mandato apenas para realizar ligação entre tropas de

intervenção francesas e forças marfinenses (governo e rebeldes). A participação brasileira

na MINUCI foi de 4 militares, sendo 3 do Exército e 1 da Marinha, os quais desempenhavam

o papel de oficiais de ligação (DPKO, 2016; FONTOURA, 2009)

Com a finalidade de fortalecer o apoio internacional ao processo de paz na Costa do

Marfim, o Conselho de Segurança, através da sua resolução 1528, de 27 de fevereiro de

2004, estabeleceu a Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim (UNOCI), que passou a

operar a partir de 04 de abril de 2004, com a missão de facilitar a implementação pelas

partes marfinenses do acordo de paz assinado por elas em janeiro de 2003 (FONTOURA,

2009, p. 188; UNITED NATIONS, 2016m).

Desde 2004, o Brasil participa da UNOCI com dois observadores militares e um oficial

de Estado-Maior da missão, em turnos de um ano (DPKO, 2016).

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Após a eleição presidencial de 2010 e da crise política que se seguiu na Costa do

Marfim, a UNOCI se desdobrou em campo para proteger civis, fornecer serviços essenciais

à população e apoiar o governo instituído da Costa do Marfim, no tocante à desarmamento,

desmobilização e reintegração (DDR) dos antigos combatentes, bem como à reforma do

setor da segurança e à promoção dos direitos humanos (UNITED NATIONS, 2016m)

4.8 UNOMIL e UNMIL

A Libéria foi palco de uma guerra civil entre 1989 e 2003, que causou milhares de

mortes, deteriorou a economia do país e provocou movimentos de refugiados e deslocados.

A ONU respodeu à crise na Libéria com diferentes missões de paz, duas das quais com

participações de brasileiros: a UNOMIL (Missão de Observação das Nações Unidas na

Libéria e a UNMIL (Missão das Nações Unidas na Libéria) (FONTOURA, 2009; UNITED

NATIONS, 2016h).

A UNOMIL foi estabelecida pela ONU em setembro de 1993 e seu mandato previa o

monitoramento de cessar-fogo, a desmobilização de ex-combatentes, dentre outras tarefas.

À época, 30 observadores militares foram empregados nessa missão, sendo a participação

brasileira resumida a 3 oficiais do Exército Brasileiro, que estavam anteriormente

desdobrados na UNAVEM II (FONTOURA, 2009, p. 195).

Já a Missão das Nações Unidas na Libéria (UNMIL) foi criada pela resolução do

Conselho de Segurança da ONU 1509, de 19 de setembro de 2003, para apoiar a aplicação

do acordo de cessar-fogo e do processo de paz. Além dessa missão, a UNMIL recebeu as

tarefas de proteger os funcionários das Nações Unidas, assim como instalações e civis,

apoiar as atividades humanitárias e de direitos humanos, e ajudar na reforma da segurança

nacional, incluindo a formação da polícia nacional e de uma nova força militar reestruturada

(UNITED NATIONS, 2016h).

O Brasil cedeu, a partir de 2003, 8 oficiais à missão, sendo 4 do Exército, 3 da Marinha

e 1 da Aeronáutica, os quais ficavam em Freetown, atuando como oficiais de ligação

(FONTOURA, 2009, p. 196). Hoje, o Brasil envia à UNMIL 2 observadores militares e 1

oficial de Estado-Maior, o qual ocupa um posto de Oficial de Operações dentro da célula

operacional da missão (AITA, 2015).

4.9 UNOGBIS

Em 1999, a ONU criou o Escritório das Nações Unidas de Apoio à Construção da Paz

na Guiná-Bissau (UNOGBIS), a pedido do Governo da Unidade Nacional, após o conflito

militar ocorrido nos anos de 1998 e 1999. O país vivia crise política-econômica desde sua

independência ocorrida em 1974, a qual deteriorava o estabelecimento da democracia e o

desenvolvimento do país. Com a criação do Escritório, a ONU procurou adotar iniciativas

12

direcionadas para a infraestrutura, a reconciliação nacional e as instituições (FONTOURA,

2009, p. 201; UNITED NATIONS, 2016f).

O Brasil enviou à UNOGBIS um conselheiro militar, a partir de 2004, o qual

permanecia nos primeiros quatro anos, o período de um biênio. Esse militar era,

normalmente, um Coronel do Exército Brasileiro, e integrava a equipe de conselheiros

militares, as quais desenvolviam programas de cooperação, em conjunto com os Ministérios

do país (DPKO, 2016; FONTOURA, 2009, p. 201).

4.10 UNMEE

Em junho de 2000, após dois anos de luta em uma disputa de fronteira, a Etiópia e a

Eritreia assinaram um acordo de cessação das hostilidades, após conversações lideradas

pela Argélia e pela Organização da União Africana. Em julho daquele ano, o Conselho de

Segurança criou a Missão das Nações Unidas na Etiópia e Eritréia (UNMEE), com a

finalidade de manter o contato entre as partes e estabelecer mecanismos eficazes para

verificar o cessar-fogo. Em setembro de 2000, o Conselho autorizou a UNMEE a monitorar o

cessar das hostilidades e garantir a observância dos compromissos de segurança (UNITED

NATIONS, 2016n).

A participação de militares brasileiros na UNMEE se resumiu ao envio de 6

observadores militares e 1 oficial de Estado-Maior, a partir de 2006, os quais foram trazidos

de volta ao país, pouco antes do deterioramento das condições de segurança da missão

(NOGUEIRA, 2015). Em 30 de Julho de 2008, o Conselho de Segurança decidiu encerrar o

mandato da UNMEE, com efeitos a partir do dia seguinte. A decisão do Conselho veio em

resposta a restrições incapacitantes impostos pela Eritreia à UNMEE, como o corte do

fornecimento de suprimentos, o que tornava impossível a operação continuar a desenvolver

suas tarefas impostas e que punham em risco a segurança do pessoal da ONU (UNITED

NATIONS, 2016n).

4.11 UNOWA

O Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental (UNOWA) foi ativado em 2002

e tem sua sede em Dacar, no Senegal. Seu mandato compreende a contribuição para a paz

e seguranças regionais, por meio de uma gama variada de atividades em parceria com

membros da comunidade internacional. O foco da UNOWA é lidar com problemas

ocasionados por guerras civis na região, tais como refugiados, mercenários, soldados-

crianças, desarmamento, desmobilização e reintegração, dentre outros. O Brasil cedeu o

chefe do núcleo militar em 2007, o Coronel do Exército Luiz Augusto de Oliveira Santiago

(FONTOURA, 2009, p. 213; UNITED NATIONS, 2016o).

13

4.12 UNMIS, UNMISS, UNIFA

A Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), criada em 31 de março de 2005, foi

estabelecida para cumprir a tarefa principal de apoiar e fiscalizar o cumprimento do Acordo

Abrangente de Paz, firmado naquele ano, entre o Governo do Sudão e o principal grupo

rebelde em pauta, o SPLMA (Exército do Movimento de Libertação do Povo do Sudão)

(FONTOURA, 2009; UNITED NATIONS, 2016j). A participação brasileira nessa missão foi

uma das mais expressivas remessas de observadores militares e oficiais de Estado-Maior

das Forças Armadas brasileiras, após nova orientação da Política Externa brasileira para a

África. Entre altos e baixos, o efetivo do contingente de observadores e oficiais de Estado-

Maior chegou a 21 militares, em rodízios anuais. A missão foi transformada com a

independência do Sudão do Sul, em julho de 2011, o que deu origem a Missão das Nações

Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) (UNITED NATIONS, 2016j).

Também em 2011, o Conselho de Segurança autorizou o envio de uma força de paz

para a área de Abyei, que fica entre o norte e o sul do Sudão, a qual fora reivindicada por

ambos os lados. A ação do Conselho veio em resposta a uma nova onda de violência, à

decorrente escalada das tensões e ao grande deslocamento da população da região. A

ONU criou, então, a Força Interina das Nações Unidas de Segurança para Abyei (UNISFA),

que é constituída por um efetivo aproximado de 4.200 militares, 50 policiais e componentes

civis. A nova operação atendeu repidamente à chamada do Conselho, na sequência do

acordo assinado entre o Governo sudanês e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão

(SPLM). Por meio desse, ficava acordado que o SPLM deveria retirar suas forças da região

e permitir que as forças de paz da Etiópia em Abyei assumissem a administração e a

segurança da área de Abyei. Nos termos desse acordo, intermediado pelo ex-Presidente

sul-africano Thabo Mbeki, os dois lados concordaram sobre a necessidade de uma terceira

parte para monitorar a fronteira, ponto de litígio entre o norte e o sul.

Após a transformação da UNMIS, o Brasil passou a participar da Força Interina das

Nações Unidas de Segurança para Abyei (UNISFA) com 4 militares, sendo 3 do Exército

Brasileiro, 1 da Marinha do Brasil e 1 da Força Aérea, e da UNMISS com 8 militares, sendo

7 do Exército Brasileiro e 1 da Força Aérea (AGUILAR, 2015).

4.13 MINURSO

A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) foi

criada pelo Conselho de Segurança da ONU, por intemédio da resolução 690, de 29 de Abril

de 1991, em conformidade com as propostas de implementação de um plano de paz, aceito

em 30 de agosto de 1988, pelo Marrocos e pela Frente Popular para la Libertação de Saguia

el-Hamra e do Río de Oro (Frente Polisário), componente político-militar da República

Árabe-Democrática do Saara Ocidental. O plano de regularização, conforme aprovado pelo

14

Conselho de Segurança, previa um período de transição para a preparação de um

referendo, no qual o povo do Saara Ocidental iria escolher entre a sua independência ou a

integração ao Marrocos, com certa autonomia no reino (UNITED NATIONS, 2016g).

A missão se trata de um caso bastante peculiar, uma vez que a MINURSO foi

instituída em 1991, ou seja, completou, no corrente ano, vinte e cinco anos de existência e

não apresentou grandes avanços nos seus propósitos basilares. No entanto, a estrutura da

missão é bastante consolidada e permite a aquisição de muito boas experiências em

peacekeeping para os participantes, em relativas condições de segurança.

O contingente brasileiro no Saara Ocidental é composto por 10 militares, sendo 6 do

Exército, 2 da Marinha do Brasil e 2 da Força Aérea Brasileira, em rodízios anuais. Todos

esses militares têm o status inicial de observador militar e, no decorrer da missão, conforme

a abertura de claros do staff do Quartel-general da missão, localizado em Laayoune, esses

podem ser preenchidos por brasileiros, após processo seletivo (DPKO, 2016)

4.14 MINURCAT

A partir de 2003, grande movimento de refugiados de outros países começou a

compor um quadro de tensões no Chade. Mais de 240.000 refugiados sudaneses e cerca de

45.000, oriundos da República Centro-africana fugiram para o Chade. Além desses,

aproximados 180.000 chadianos se tornaram deslocados internos, pela guerra civil no leste

do país, o que agravou uma crise entre as comunidades da região (UNITED NATIONS,

2016b).

Em resposta a essa situação e às atividades de grupos armados no leste do Chade e

em Darfur, que praticavam ataques transfronteiriços, o Conselho de Segurança

implementou, por meio da resolução 1778, em 25 de setembro de 2007, com a anuência

das autoridades do Chade e na República Centro-africana a Missão das Nações Unidas na

República Centro-africana e no Chade (MINURCAT), bem como uma força militar da União

Europeia (EUFOR), a fim de contribuir para a proteção dos civis, promover os direitos

humanos e a paz regional. O Conselho decidiu que a MINURCAT deve incluir um máximo

de 300 policiais e 50 oficiais de ligação militar e um número adequado de pessoal civil

(UNITED NATIONS, 2016b).

A MINURCAT contou coma a participação de 3 militares do Brasil, sendo 2 do Exército

Brasileiro e 1 da Marinha do Brasil, os quais retornaram após o encerramento da missão,

ocorrido em 15 de janeiro de 2010, ocasião na qual o Governo do Chade informou o

Secretário-Geral através de uma nota verbal que desejava retirar a missão do Chade

(FRANÇA, 2015; UNITED NATIONS, 2016b, i)

15

4.15 MINUSCA

Em virtude da crise de segurança, humanitária, de direitos humanos e política na

República Centro-Africana, bem como suas implicações regionais, o Conselho de

Segurança autorizou em 10 de abril de 2014 a implantação da Missão Multidimensional

Integrada das Nações Unidas para Estabilização da República Centro-africana (MINUSCA),

que tem a proteção de civis, como sua maior prioridade. Suas tarefas iniciais incluíram o

apoio ao processo de transição, a assistência humanitária, a promoção e proteção de

direitos humanos, o apoio à justiça e ao Estado de direito e processos de desarmamento,

desmobilização, reintegração, além de repatriação de nacionais. Assim, em 15 de setembro

de 2014, a missão liderada pela Suporte Africano Internacional na República Centro-africana

transferiu sua autoridade para a MINUSCA, em conformidade com a Resolução 2149

(UNITED NATIONS, 2016k).

As Forças Armadas brasileiras contribuem com seis oficiais, sendo 4 do Exército

Brasileiro e 2 da Marinha do Brasil, os quais desempenham as funções tradicionais de

observadores militares (FALCI JR, 2015).

4.16 MONUSCO

Uma das participações atuais mais significativas em Operações de Paz na África é a

liderança na missão no Congo por um oficial-general brasileiro. No entanto, essa

participação não data de hoje. Já em 2003, quando a ONU estabeleceu a Força

Multinacional Interina de Emergência para operar na província de Ituri, na República

Democrática do Congo, o Brasil enviou duas aeronaves C‑130 Hércules com suas

guarnições, incluindo pessoal de manutenção, comunicações e de saúde (AGUILAR, 2015).

A MONUSCO (Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da

República Democrática do Congo) foi instaurada a partir da antiga operação de manutenção

da paz das Nações Unidas naquele país - a Missão das Nações Unidas na República

Democrática do Congo (MONUC) - em 1º de julho de 2010. Assim, a nova missão foi

autorizada a utilizar todos os meios necessários para cumprir o seu mandato, que incluía,

dentre outras coisas, a proteção de civis, pessoal humanitário e defensores dos direitos

humanos contra a ameaça de violência física, além de apoiar o Governo na sua

estabilização e consolidação da paz (UNITED NATIONS, 2016d).

No início de 2013, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 2098, a

qual estabeleceu a criação de uma Brigada de Intervenção da MONUSCO com mandato de

realizar, inclusive, operações ofensivas. Pela primeira vez na história das operações de paz

sob a bandeira desta organização, permitiu-se o uso da força para neutralizar grupos

armados. Neste contexto, o engajamento ativo da FIB possibilitou que os aspectos políticos,

militares e humanitários da MONUSCO fossem conjuntamente adaptados, influenciando a

16

operacionalização da proteção de civis. Para comandar a força militar da missão, o CSONU

nomeou o General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz, brasileiro, atribuindo uma

posição de significativo destaque do Brasil nas operações de paz sob a égide da ONU. Além

do Force Commander da missão, as Forças Armadas brasileiras contribuem com mais 5

oficiais de Estado-Maior (DPKO, 2016; UNITED NATIONS, 2016d) (DE SOUZA, 2015).

5 CONCLUSÃO

A Organização das Nações Unidas empregou uma série Operações de Paz para o

restabelecimento desta e para a reconstrução dos Estados-Nação. Neste contexto, o

continente africano e sua complexa agenda de segurança sofreu forte influência dos

acontecimentos mundiais, em particular, o fim da Guerra Fria (BUZAN e HANSEN, 2002). A

variada gama de colonizadores, o processo mal conduzido de descolonização e as

conjunturas típicas do fim da Guerra Fria trouxeram à África um quadro de agravamento e

surgimento de conflitos, com todos seus reflexos. Já o Brasil passou por momentos de maior

e menor proximidade com a África, conforme exposto anteriormente. Da estagnação dos

anos 1980, a ascensão da década de 1990 e o ápice durante o início do século XXI, o Brasil

sempre se fez presente no continente que, dentre outros aspectos, constitui nosso entorno

estratégico.

Assim, pode-se observar que o país empregou suas Forças Armadas em operações

daquela natureza de diversas formas, aproveitando a demanda de cada época e de acordo

com sua capacidade. No período inicial de estudo, houve participações de mais destaque

em Moçambique e Angola, com tropas, observadores e posições de liderança. Em um

período intermediário, entre 1995 e 2004, houve emprego esporádico e pontual em algumas

missões, e notou-se que, embora houvesse demanda, não havia interesse. Finalmente, num

terceiro período, a partir de 2004, houve um acréscimo de contribuição – não mais com

tropas, mas com observadores, oficiais de estado-maior e comandantes- e a sistematização

desse envio. Em grande parte, outros compromissos firmados no âmbito da Organização –

o Haiti e a MINUSTAH – versus a capacidade de o país contribuir com missões de paz fez

com que a participação na África fosse a descrita.

Dos fatos apresentados no trabalho, não há indícios que o Brasil mudará radicalmente

seu perfil de contribuição para as Operações de Paz no continente africano. No entanto,

ainda com uma redução da contribuição para a MINUSTAH e os atuais encargos na missão

no Líbano (UNFIL), não há perspectivas reais de contribuição com tropas nas operações na

África.

Não obstante, chamam a atenção a assunção da liderança da missão do Congo pelo

general brasileiro Santos Cruz e seu desempenho altamente reconhecido no comando de

17

uma missão com perfil absolutamente distinto das demais missões de paz instauradas até

hoje. Tal fato poderia abrir novas portas, que atribuíssem responsabilidades crescentes na

condução de outras missões no continente?

Por fim, ressalta-se que há mais janelas de oportunidade nas Operações de Paz sob a

égide da ONU, desenvolvidas na África, do que as pessoas podem imaginar. Constituem

exemplos os inúmeros programas de desminagem humanitária, num dos continentes mais

afetados pelas minas e explosivos remanescentes da guerra, e as oportunidades de

gerência e condução dos mesmos por militares brasileiros, experimentados nas mesmas

lides, nas Américas do Sul e Central. Ainda, o país desenvolve uma série de projetos

estratégicos e as operações na África podem servir de plataforma de lançamento e impulsão

a vendas dos mesmos, fomentando a Indústria Nacional de Defesa e gerando retornos

inesperados para o país. Mas o tempo irá ditar as regras e as tendências futuras. Cabe a

nós, só e somente só, acompanhar os fatos.

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