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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO e CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Cuiabá 03/2019
O PAPEL DA AUDITORIA EXTERNA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA
PATRÍCIA FERNANDA NUNES DE CAMPOS
O PAPEL DA AUDITORIA EXTERNA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Monografia apresentada à UFMT/Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Departamento de Ciências Contábeis, para a obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis.
Professor Orientador: Prof.° João Soares da Costa
Cuiabá 03/2019
Patrícia Fernanda Nunes de Campos
O Papel da Auditoria Externa na Governança Corporativa
Monografia defendida e aprovada em _____/______/______ pela banca examinadora constituída pelos professores:
________Prof.° João Soares da Costa_________
Presidente
_____ Prof.° Ederaldo José Pereira de Lima_____
Membro
_________Prof.ª Gisele Alves Silvente_________
Membro
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 05
2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................. 07
2.1 Aspectos Históricos Relacionados à Auditoria .................................................. 07
2.2 Auditoria no Brasil ............................................................................................. 11
2.3 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria ............................. 15
2.4 Métodos e Procedimentos de Auditoria ............................................................. 16
2.5 Modalidades de Auditoria ................................................................................... 21
2.6 Planejamento de auditoria .................................................................................. 30
2.7 Papéis de Trabalho.............................................................................................. 31
2.7.1 Objetivos e Importância dos Papéis de Trabalho............................................ 31
2.7.2 Natureza dos Papéis de Trabalho .................................................................. 33
2.7.3 Técnica de Elaboração dos Papéis de Trabalho ............................................ 34
2.8 Governança Corporativa...................................................................................... 35
2.8.1 O que é Governança Corporativa.................................................................... 35
2.8.2 Princípios de Governança Corporativa........................................................... 37
2.8.3 Boas práticas de Governança......................................................................... 38
3. METODOLOGIA..................................................................................................... 40
4. O PAPEL DA AUDITORIA EXTERNA PARA A GOVERNANÇA CORPORATIVA 41
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 44
6. REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 46
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1. INTRODUÇÃO
A partir da contabilidade, desenvolveu-se o procedimento de auditoria. Na
medida que as entidades se tornam mais complexas, o volume das atividades e do
patrimônio fez necessário que fossem periciadas para encontra ou não de eventuais
erros ou fraudes, bem como, sugerir medidas saneadoras, quando possível.
A governança corporativa surge no momento que a economia se abre, com
processos de privatizações, fusões, incorporações e aquisições, e intensa atuação do
mercado de capital nacional e internacional, especialmente, decorrente da
globalização. Assim, dada a essa amplitude, surge o seguinte questionamento: qual o
papel da auditoria externa na governança corporativa?
O mercado competitivo tornou o papel da atividade de auditoria essencial para
mitigar a ocorrência de distorções e oferecer informações seguras para a tomada de
decisão, dessa forma, a auditoria externa, funciona como um instrumento utilizado
para dar credibilidade ou certificação dos resultados apresentados, além, de poder
apresentar recomendações ou sugestões para correção ou melhoria de aspectos que
podem acrescer no desempenho, inclusive, quando se tem na entidade a adoção da
governança.
A pesquisa foi conduzida e delimitada a partir de fontes bibliográficas e
apresenta aspectos históricos relacionados à auditoria, sua introdução no Brasil, as
normas aplicadas, métodos, modalidades e planejamento, bem como, os papéis de
trabalho, objetivos e importância, natureza, técnica e importância da auditoria para a
governança. O estudo se constitui valiosa contribuição para todos aqueles que
desejam conhecer mais sobre o tema, desde acadêmicos e de profissionais de
contabilidade e administração, como um facilitador para que se aprofunde e se adquira
o domínio sobre auditoria e contribuição para a governança.
Dada a relevância do tema, se objetivou discorrer sobre o papel das auditorias
interna e externa nas atividades de governança junto as empresas. Especificamente
apresentar o desenvolvimento da auditoria, investigar como foi introduzida no Brasil e
sua normatização e, analisar os papéis da auditoria e correlacionar com a governança
corporativa.
O auxílio da auditoria na governança das empresas, oferece maior grau de
segurança tanto para os para os credores, quanto para os investidores que precisam
de informações confiáveis, logo, a governança corporativa aliada à transparência das
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informações contribui para um resultado positivo atendendo aos interesses de todas
as partes envolvidas direta e indiretamente com a organização. A governança é uma
das consequências da necessidade de maior controle e divulgação de informações
para que evite a ocorrência de fraudes ou outras irregularidades, ou seja, torna-se fato
natural, na auditoria externa, o fornecimento de um laudo de veracidade das
informações que estão disponíveis no mercado.
Metodologicamente o estudo foi desenvolvido e organizado desse modo, uma
breve introdução, seguido do primeiro capítulo constituído pelo referencial teórico que
dá suporte aos entendimentos aqui alinhados. O segundo capítulo foi dedicado aos
papéis de trabalho utilizados na auditoria. Ao fim, se encontram dispostas as
considerações finais, desenvolvidas por esta pesquisadora. Cumpre ainda, destacar
as referências bibliográficas que foram contribuições extraídas de obras já publicadas
em livros, revistas, artigos e trabalhos científicos, consistindo na atribuição do crédito
aos seus autores.
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2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Aspectos históricos relacionados a auditoria
A auditoria possui estreita ligação com a contabilidade, que nascida a partir da
necessidade de se ter um registro e controle dos rebanhos, do resultado das suas
atividades de caça ou pesca e com isso, saber exatamente como estavam seus
estoques e condição de subsistência. Estima-se que essas funções se encontram
presentes desde aproximadamente 4.000 anos antes de Cristo. Desse modo a
contabilidade nasceu basicamente preocupada com a contagem e o registro dos bens,
mais tarde é que se voltou também aos valores. Pode entender que em determinado
momento a memória do homem primitivo não conseguia conservar o registro de todos
os seus bens ou que, percebeu que estava sujeito a fatores de esquecimento e por
isso, procurou um meio para registrar e conservar adequadamente todas as
informações relacionadas ao seu patrimônio (IUDICIBUS,2000).
Existem registros desde a Era da Pedra Polida onde se tinham gravuras
associadas a numerais, o que pode indicar os primeiros registros. Na medida que
começaram a surgir as primeiras civilizações acentuava o desenvolvimento e com ele
o descobrimento científico. Uma dessas civilizações surgiu no território que
atualmente compreende o Irã e o Iraque. Trata-se da civilização Sumério-Babilônica.
Nesse caso, já não mais se servia de registros rupestres, mas, de um sistema aplicado
sobre peças elaboradas a partir da argila. O uso da contabilidade nessa civilização se
tornou imprescindível devido ao tamanho do império e o volume dos bens do reino.
Era uma questão de Estado (IUDICIBUS,2000).
Na sequência com o desenvolvimento do comércio a contabilidade viria a ser
fundamental para os registros e o controle das trocas, ainda na fase do escambo. Com
o surgimento da moeda foi um divisor de águas para o comércio entre os povos e
permitia o acúmulo de riquezas que deviam ser controladas e registradas
adequadamente, ou seja, contabilizadas. A civilização egípcia alcançava notável
desenvolvimento e utilizava um sistema de registro em papiros, mais fácil de
armazenar e conservar e, sobretudo, tinha-se um trabalho contábil mais dinâmico e
realizado diariamente (FERREIRA, 2018).
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Adiantando no tempo, uma outra civilização viria a promover a evolução dos
trabalhos de registros contábeis dos egípcios: a civilização grega. Proximamente a
2000 a.C. a civilização grega despontava através de suas cidades-estados e o
conhecimento acompanhava o desenvolvimento econômico. A contabilidade
alcançava a apuração do saldo com a confrontação de contas de custos e receitas.
Entre os gregos, a contabilidade alcançou tanto a administração pública, mas também,
a área bancária. Em período posterior, na Idade Média, o conhecimento ficou
desenvolvido dentro de mosteiros e igrejas, pela influência da religião, o
enfraquecimento do poder dos reis e a força dos senhores feudais. Apesar dessas
limitações foi um período de descobrimento e desenvolvimento de técnicas, entre
estas, se proporcionou o aperfeiçoamento da técnica contábil e seu crescimento,
especialmente, para melhorar a forma de registro de débito e crédito
(IUDICIBUS,2000).
Desse modo, permite-se dizer que o desenvolvimento das atividades contábeis
remonta a uma longa caminhada da humanidade. Desde que o homem passou a dar
valor as coisas e tomar posse como sua. A posse passou ser condição de poder e
enriquecimento perante os demais, logo, o cuidado e a quantificação delas se
tornaram primordiais. A contabilidade é resultante dessa constatação e foi se
desenvolvendo, alcançando durante o período renascentista italiano, quando era
fluente o comércio, proporcionando a sistematização de sua forma, principalmente
com a adoção das partidas dobradas, criada por Luca Pacioli (GOMIDES, 2016).
Desse modo, a contabilidade veio a se constituir na ciência que estuda a
situação patrimonial, financeira e econômica das organizações elaborando relatórios
que resumem sua atual situação (ABREU e ABREU, 2006). É verdade que para
chegar a essa condição de ciência houve a contribuição e o desenvolvimento ao longo
de toda uma evolução que, de certo modo, acompanha a humanidade.
A partir da contabilidade e a complexidade das relações e interesses, foram
desenvolvidas novas aptidões ou especializações relacionadas a contabilidade. Uma
dessas é a auditoria, que segundo relata Crepaldi (2018), já existia desde a época dos
imperadores romanos a prática de designar altos funcionários para supervisionar
todas as atividades financeiras realizadas pelos administradores locais, estes
possuíam maiores conhecimentos e deviam fazer a informação chegar com maior
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veracidade até o imperador. Isso explica o emprego da palavra auditoria que deriva
do latim “audire”, cuja tradução significa ouvir, em outras palavras, conferir se o
narrado é a expressão da veracidade.
A auditoria se desenvolveu a partir do século II, na França, quando se tinha a
realização de leituras pública das contas, na presença de funcionários designados
pela Corte. Na Inglaterra, desenvolvia-se através de conferência de contas que os
representantes oficiais promoviam. Estas podem ser consideradas as bases que se
desenvolveu a auditoria como se conhece atualmente. Os nomes auditoria e auditor,
todavia, viriam a ser consolidados apenas ao final do século XIII. O objetivo primordial
era a identificação de fraudes ou erros e permitir que se pudesse impor as sanções
cabíveis. A partir dessa primeira experiência que se pode chamar de estatal, a
iniciativa privada, com o advento do mercantilismo passou a adotar as práticas e usar
a nomenclatura (CREPALDI, 2018).
A origem e desenvolvimento da auditoria, no entanto, não se tem um ponto
pacífico, quanto a sua localização e época. Observe-se Franco e Marra (2000),
atribuem o surgimento da auditoria a Inglaterra, em decorrência das suas atividades
mercantis, suas grandes companhias de comércio, a instituição de taxação de imposto
de renda tendo como base de cálculo o lucro das empresas. Para estes autores, deve-
se a evolução de procedimento que já se realizava junto as contas públicas desde
1314, conforme relata a Enciclopédia Britânica.
A auditoria destinou-se a confirmação das informações e registros contábeis,
atestando sua veracidade, especialmente se tornou necessária após o surgimento de
alguns fatos que causaram abalos no sistema como um todo e, portanto, controles
mais eficientes para evitar a ocorrência de situações indesejadas (IUDICIBUS,2000).
O colapso da economia mundial ocorrido a partir da quebra da bolsa de Nova
Iorque, em 1929, com instituições frágeis e procedimentos contábeis vulneráveis e
papéis de pouca confiabilidade levaram a necessidade que a informações fossem
certificadas para que retornasse à credibilidade das operações. Em 1930, através do
Comitê May elaborou um conjunto de regras obrigatórias as empresas que
desejassem realizar operações junto a Bolsa de Valores, dando maior segurança aos
investidores. Diante desse fato novo, as organizações passaram a utilizar os serviços
de Auditoria Contábil Independente, nas demonstrações financeiras para
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demonstrarem a veracidade e obterem a credibilidade para negociar suas ações junto
a bolsa de valores e obter a sua capitalização (CREPALDI, 2018).
Os registros contábeis se tornaram instrumento fundamental para os auditores
independentes, desenvolverem as atividades, necessárias para o conhecimento e
análises das diversas transações financeiras. Os funcionários das empresas indicados
para auxiliarem na auditoria, com o domínio que adquiram passaram a desenvolver
aquilo que se viria a ser a auditoria interna, com menores custos. Muito embora, para
atuação na bolsa de valores continuasse a se exigir os trabalhos da auditoria externa
independente (CREPALDI, 2018).
Assim, permite-se compreender que, na medida que as atividades humanas se
tornaram mais complexas, a compreensão da aplicação, do controle e a o cuidado
com os investimentos, evidenciou-se a necessidade de um processo capaz de
assegurar confiabilidade e segurança para sócios e investidores. Segundo Attie
(2011), a auditoria surgiu em decorrência dessa necessidade e que possibilitasse aos
investidores e proprietários melhor segurança sobre a realidade econômico-financeira
refletida através do patrimônio das empresas. Destaca, ainda, que a formação de
grandes empresas multigeograficamente distribuídas, acompanhadas do
desenvolvimento em todos os setores da economia vieram a proporcionar a
participação de capital constituído por investimentos de pessoas, físicas e jurídicas ou
anônimas.
As transformações que se processam na sociedade, especialmente a partir do
advento da tecnologia da informação, a superação da dimensão espaço-tempo
possibilitando a construir aquilo que veio a se chamar aldeia global (globalização), o
sistema capitalista ampliou o leque de possibilidades de expansão, todavia, também
veio trazer um maior nível concorrencial. Esse novo cenário veio a exigir das
empresas, além de investimentos tecnológicos, melhor controle sobre as operações
internas da empresa com intuído de reduzir custos. Cada vez mais, as empresas
precisam captar recursos junto ao mercado para investirem no aumento da produção,
na expansão, ou na modernização de seu parque tecnológico (ALMEIDA, 2018).
Os bancos, investidores e sócios passaram a exigir das organizações que
buscam recursos de capital, a adoção de medidas destinadas a transparência e a
segurança nas suas operações, além da demonstração da sua viabilidade econômica,
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ou seja, a capacidade de produzir e de gerar lucros, com a redução do nível de risco
para a remuneração do capital disponibilizado. O mercado, através do sistema de
bolsa de valores passou a agir mais eficientemente contra as possibilidades de
informações manipuladas ou incompletas, por isso, a exigência de auditores
independentes se tornou fundamental para atestar a capacidade da organização
(ALMEIDA, 2008).
Em face dessas exigências do mercado, os procedimentos de realização de
demonstrações contábeis deixaram de ser uma faculdade informativa para constituir-
se em procedimento indispensável para se atestar a saúde financeira da organização,
quer para seus sócios ou investidores. Por outro lado, passou a ser utilizada pela
gestão da empresa, dado ao exame que se processa através da auditoria para apurar
a veracidade de daquilo que é ofertado como resultado do exercício fiscal ou de um
período específico, ou seja, além de confirmar ou refutar informação, transmite-se
segurança ao mercado. No Brasil, por outro lado, permite-se entender que a auditoria
teve sua regulamentação muito recente, ajustando-se ao que o mercado globalizado
exige.
2.2 Auditoria no Brasil
A auditoria como procedimento foi introduzida no Brasil devido a chegada de
empresas estrangeiras já a desenvolviam em seus países-sedes e por normas
internacionais de padronização de registro e demonstração de resultados, precisam
também, nas suas filiais apresentar a mesma segurança, confiabilidade e
transparência, acalmando o mercado e seus investidores (ATTIE, 2011).
Em outras palavras, permite-se compreender que a instalação de filias de
empresas estrangeiras foi um primeiro determinante para a consolidação a prática da
auditoria no Brasil. Na sequência, as empresas nacionais ao buscarem aportes de
capitais junto a bancos ou lançarem ações no mercado, foram compelidas a
demonstrar as suas auditorias. Além disso, as empresas nacionais que abriram filiais
em outros países precisaram padronizar todos os seus como contributivos, a criação
das normas de auditoria promulgadas pelo Banco Central do Brasil, em 1972, bem
como, a Comissão de Valores Mobiliários e da Lei das Sociedades por Ações em
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1976, vindo a ocorrer a sistematização de todo o processo e serviram para consolidar
a atividade de auditoria (ATTIE, 2011).
Há que se destacar, porém, que essa informação levantada por Attie (2011),
não é compartilhada por todos. Ricardino e Carvalho (2004) afirmam que é tarefa
improvável e imprecisa estimar uma data para a realização do primeiro trabalho de
auditoria no Brasil. A despeito disso, entendem que se trata da primeira evidencia de
atividade de auditoria como resultante do Decreto nº 2935, de 16 de junho de 1862,
onde se encontra o texto com a aprovação da reorganização da Cia. de Navegação
por Vapor - Bahiana - Anonyma. Nesse documento legal encontram-se descritos
procedimentos a serem efetuados pela empresa para que seja saneada e que
pertencem caracteristicamente a auditoria.
O fato de ser uma lei prevendo, se deve a determinação legal de que para que
ocorresse as medidas necessárias a recuperação da empresa, ou então, sua
liquidação, haveria de uma lei específica determinar a sequência de procedimentos a
serem executados.
O capítulo XVII, do referido estatuto, denominado "Dos Auditores", dispõe: § 114- Eles [os auditores] serão designados pela primeira assembleia ordinária de cada ano. § 116 - Eles examinarão as contas da Cia. de acordo com as presentes [?] Infelizmente, não há registros conhecidos sobre os trabalhos executados ou o conteúdo da opinião expressada sobre as contas da empresa. Acredita-se que tais documentos, se existirem, devem estar na Inglaterra já que o empreendimento era constituído, exclusivamente, por capital britânico e o resultado do trabalho dos auditores voltados àqueles acionistas (RICARDINO e CARVALHO, 2004, p. 4).
Nesse sentido, haveria do primeiro parecer de Auditoria produzido no Brasil
datar de um século. Segundo Ricardino e Carvalho (2004) esse documento trata-se
do balanço da São Paulo Tramway Light & Power Co., correspondendo ao período de
junho de 1899 (data de fundação da empresa) e 31 de dezembro de 1902, certificado
pelos auditores canadenses Clarkson & Cross atual Ernst & Young. Muito embora
divergindo de Attie (2011), em relação a datas, em si trazem a mesma informação, ou
seja, a auditoria veio ao Brasil através de empresas estrangeiras.
Embora os autores não enumerem quais eram esses escritórios, segundo Mills (1996, p. v), a primeira empresa de Auditoria Independente a se instalar no Brasil foi a Price Waterhouse & Peat Marwick, em 1915. Esse pioneirismo
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é contestado pelo departamento de comunicações da Deloitte Touche Tohmatsu que assegura que a empresa instalou seu primeiro escritório no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1911, e o segundo, em Recife, em 1917. Anos mais tarde ingressariam no país outras empresas de grande porte como a Arthur Andersen em 1957, a Arthur & Young, antecessora da atual Ernest Young, em 1959, apenas para citar as datas de chegada das chamadas Big 5 ao Brasil. A experiência adquirida com as empresas estrangeiras levou alguns profissionais egressos delas a fundar as primeiras empresas brasileiras de Auditoria. Desde então, diversas empresas surgiram e prestam seus serviços em todo o território nacional, Contorme exposto no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, ao final de 2001, havia 301 empresas de auditoria cadastradas naquela instituição (RICARDINO e CARVALHO, 2004, p. 4).
Segundo Ricardino e Carvalho (2004), com essas empresas tiveram a função
de difundir a prática da auditoria, vindo a influenciar, inclusive, a administração pública.
Nesse sentido apontam que 1934, pela Revista Paulista de Contabilidade, publicou:
É obra prima contábil brasileira a organização que deu ao Instituto de Previdência dos Funccionarios Públicos da União a esclarecida intelligencia do grande contabilista e administrador patrício, o sr, Aristides Casado, Do schema de sua formidável organização contábil, destacam-se, ao centro, o contador Geral, commandando um batalhão de sub-contadores; ao seu lado direito destaca-se a secção actuarial., ., , e ao lado esquerdo a secção de auditoria, ... (SANTOS, 1934, p. 176 apud RICARDINO e CARVALHO, 2004, p. 4).
As controvérsias sobre como iniciou o desenvolvimento da auditoria no Brasil,
persistem, tanto que em 1957, Antônio Lopes de Sá, publicou um livro denominado
de Curso de auditoria, todavia, o título do livro pode indicar primazia, mas, não se
tratava de assunto desconhecido, pois, a Revista Paulista de Contabilidade, em 1922,
já abordava o tema. No transcorrer do tempo houveram outros trabalhos e iniciativas
que permitiram a consolidação da prática de auditoria no Brasil. Conceitualmente se
tem, segundo Attie (2011), que auditoria consiste em uma especialização da
contabilidade que possui como finalidade executar testes e demonstrações de
eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado objetivando explicitar uma
opinião sobre determinado dado.
A auditoria é definida como sendo a técnica contábil que se desenvolve através
de procedimentos específicos, aplicados para se examinar registros e documentos,
inspeções, e na obtenção de informações e confirmações, relacionados ao controle
de uma entidade. Desse modo, tem como pressuposto a obtenção de elementos de
convicção capazes de permitir que se desenvolva o julgamento de registros contábeis
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que foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais e normas da
contabilidade, bem como, realizar as demonstrações contábeis decorrentes e se
refletem adequadamente a situação econômica e financeira do patrimônio da entidade
examinada, ainda, se o os resultados do período administrativo examinado e as
demais situações nelas demonstradas. Trata-se de um exame com maior
profundidade, ou seja, não busca erros ou imperfeições, mas, mais que isso,
demonstrar como está a realidade econômica e financeira, podendo propor
adequações (FRANCO e MARRA, 2000).
Resta compreender, portanto, que a atividade de auditoria consiste em revisão
das demonstrações contábeis, com o objetivo de uma outra opinião a respeito das
informações contidas no s registros realizados pela entidade. O exame analisa com
profundidade as operações, transações, sistema financeiro, controles internos, para
proporcionar credibilidade e fidelidade das demonstrações e outros relatórios de
natureza administrativa ou fiscal. Na prática, portanto, pode-se entender,
resumidamente que a auditoria consiste em uma especialização contábil destinada a
comprovar a eficiência e a eficácia do controle patrimonial da entidade e expressar
uma opinião na forma de parecer sobre um determinado dado ou situação (ALMEIDA,
2018).
Para essas atividades são tomadas a apreciação de documentos de toda
ordem, desde livros, registros contábeis, financeiros, administrativos, fiscais, bem
como, todos aqueles decorrentes de controles internos e externos da entidade, entre
os quais, o de controle de pagamentos e recebimentos, livros de notas fiscais,
lançamentos contábeis, assim como, todos os relatórios que se relacionem com o
controle patrimonial, inclusive, para se obter evidencias sobre a veracidade e exatidão
das informações apresentadas nas demonstrações decorrentes do mesmo período
auditado.
Pode-se entender que o objetivo da auditoria se situa em examinar com
profundidade as demonstrações financeiras para, ao fim, poder estabelecer e
expressar em relatório a opinião abalizada sobre a propriedade, exatidão, veracidade
ou autenticidade, permitindo que se possa ter uma posição sobre a realidade e a
saúde financeira da empresa (CREPALDI, 2013).
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Na mesma linha de entendimento, Hoog e Carlin (2008), afirmam que o objetivo
principal se trata de proporcionar credibilidade às informações a serem divulgadas
mediante documentos contábeis como os balanços e outras peças pelas organizações
de um modo geral, permitindo que os bens, direitos obrigações estejam clara e
veridicamente demonstrados e valorizados segundo as práticas contábeis.
Pode-se dizer que o objetivo da auditoria, em primeiro lugar, é a obtenção da
confirmação das informações, o que se dá através da certificação e, eventualmente
localizar fraudes, erros ou equívocos. A auditoria pode sugerir medidas necessárias
para a correção daquilo que encontrou em discordância, ou seja, aprovando os
relatórios com ressalvas. Pode ainda, não aprovar os relatórios e, inclusive, caso se
tenha dolo ou culpa, recomendar o encaminhamento para as providencias legais.
Segundo Uhl e Fernandes (1982), a auditoria presta importante auxílio aos
objetivos de uma administração exitosa e permite que externamente se percebam o
esforço e o empenho em atender adequadamente as obrigações, mediante a análise,
apreciações, recomendações e comentários objetivos em relação que se investigar e
demonstrar a sua veracidade. A experiência, os conhecimentos possibilitarão ao
auditor utilizar a melhor técnica e métodos para a realização das suas atividades.
2.3 Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à auditoria
As Normas como o nome sugere são delimitadores que buscam padronizar ou
uniformizar procedimentos. Neste caso, se faz necessário definir procedimentos de
auditoria como sendo um conjunto de investigações técnicas, aplicadas que são
capazes de permitir a formação fundamentada da opinião por parte do auditor e que
irão servir de balizas para a elaboração do laudo ou parecer em relação ao que foi
investigado e analisado (CHAVES, 2019)
Dessas atividades podem resultar evidências ou provas em relação ao que está
sendo apurado, podendo referendar devido a sua exatidão, ou desaprovar e sugerir
em pareceres alterações para sua adequação ou correção. Não existe a
obrigatoriedade de encontrar erros, equívocos ou inexatidões. O desejável em toda
auditoria é que ao final se possa atestar a veracidade das informações, ou seja, a sua
exatidão (CUNHA e HEIN, 2005).
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A execução da auditoria é norteada por normas profissionais e técnicas, as
principais NBC’s são: NBC PA – do Auditor Independente, NBC TA – de Auditoria
Independente de Informação Contábil Histórica, NBC TA – de Auditoria Independente
de Informação Contábil Histórica e NBC TI – de Auditoria Interna, todas elas são
compostas por uma extensa relação de normas que determinam regras e
procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o
exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios,
estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos
previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade.
Deste modo, assim, procede o auditor para alcançar o objetivo da auditoria, ou
seja, na busca de elementos para formar uma opinião em relação a um fato com
imparcialidade através de procedimentos adequados. Em outras palavras, trazer
evidencias materiais e necessárias capazes de abalizar a opinião ou parecer em
relação ao fato examinado. Constituem-se em procedimentos de auditoria a serem
aplicados os testes de observância e testes substantivos. Cada categoria de testes
tem características próprias e destinam-se a finalidades específicas (CUNHA e HEIN,
2005).
2.4 Métodos e procedimentos de Auditoria
Os procedimentos de testes de observância são também chamados de testes
de aderência ou de controle. Na prática se trata de um conjunto de procedimentos de
auditoria com a finalidade de buscar a confirmação ou não, sobre o funcionamento do
controle interno, fundamental para que o auditor desenvolver seu trabalho nas fases
subsequentes e consequentemente, permitir a elaboração de pareceres, inclusive,
com recomendações para a melhoria e funcionalidade (SANTI, 1988).
Considera-se que os testes de observância se constituem em uma espécie de
amostras retiradas de uma população para se conhecer como estão os procedimentos
funcionando após serem implantados e se estão atendendo às especificações do
sistema. Na aplicação dos testes de observância deverá ser atestada a existência,
efetividade e continuidade dos controles internos (ANDRADE, 1988).
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Segundo Carneiro (2019), tem-se como testes de observância todos aqueles
que são utilizados pelo auditor com o propósito de determinar se, os procedimentos
internos determinados entidade, encontram-se efetivamente sendo atendido por seus
colaboradores. Assim, no primeiro momento tem como foco, constatar a credibilidade
dos procedimentos de controle da entidade periciada, e não necessariamente em
relação aos registros corretos das operações. Deste modo, afigura-se como o objetivo
do teste de observância alcançar um determinado nível segurança, utilizando o
princípio da razoabilidade, de que os procedimentos de controle interno encontram-se
sendo executados na forma determinada pela organização e em conformidade com a
legislação vigente.
O auditor poderá, baseado nas suas observações, dar um maior ou menor valor
ou sinal de confiança no sistema de controles internos aplicados. Destaque-se que os
testes de observância possuem larga aplicação nas auditorias operacionais, quando
o foco do auditor é atestar o respeito pelos colaboradores as normas internas pré-
estabelecidas e por isso, é permeado de extremo zelo e cuidado por parte do auditor,
de modo discreto para que não ocorram tentativas de dissimular e prejudicar eventual
resultado.
Desse modo, permite-se entender que os testes de observância se direcionam
sobre os controles internos, investigando sua funcionalidade e eficiência, bem como,
segurança e confiabilidade para protegerem o patrimônio da entidade. Obviamente
que no momento da aplicação dos testes de observância, estes, são aplicados
pontualmente sobre áreas de maiores probabilidades de apresentarem distorções nos
saldos das demonstrações contábeis. A escolha do local da aplicação, portanto, se dá
em face a critérios como o risco decorrente de exposição ou dos interesses a serem
protegidos, e, por isso, os testes precisam diagnosticar com segurança o
funcionamento do controle interno e sua eficiência aos objetivos que se destina
(CUNHA e HEIN, 2005).
Os principais testes de observância são: de compras, de vendas, de custos e
de pessoal, sendo que para aplicar estes testes o auditor faz uso de programas de
auditoria ou programas de trabalho. Define-se como programa de auditoria o plano de
ação destinado a servir de guia e controle do exame. Através do programa de auditoria
são descritos os procedimentos e a extensão do trabalho a ser desenvolvido, ou seja,
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oferece condições para que o auditor possa elaborar o seu método de trabalho e
organizá-lo e com isso, a administrar e evidenciar os procedimentos que devem ser
realizados.
De outra forma, é um programa que serve como um mapa ou guia que permite
segurança na escolha de caminhos ou procedimentos a serem desenvolvidos na
auditoria. Os programas de auditoria devem ser realizados de forma escrita, com
todos os procedimentos de verificação aplicáveis a determinado elementos
examinados com a finalidade de buscar informações adequadas capazes de
possibilitar a formação de embasamento para que o auditor possa opinar em relação
ao nível de confiança em relação aos controles internos.
É fundamental que o auditor possa manifestar sua opinião, confirmando ou não,
se os controles internos são capazes de oferecer o nível de segurança desejado na
entidade e de acordo com sua convicção a que sejam realizados testes substantivos,
ou seja, quanto maior a confiança constatada nos controles internos. Desse modo,
encontrado problemas na entidade auditada, a gravidade e extensão, determinará a
profundidade da aplicação dos testes substantivos (CUNHA e HEIN, 2005).
Define-se o teste substantivo como sendo um procedimento de auditoria
destinado a ser aplicado para se constatar a razoabilidade ou não das transações e
saldos contábeis registrados e pretende-se confirmar ou não a existência de
distorções materiais nas demonstrações contábeis (SANTI, 1988).
Cumpre destacar que o teste substantivo é utilizado pelo auditor com o objetivo
de vir a obter provas suficientes e convincentes sobre as transações e possam,
também, proporcionar a fundamentação da opinião que fará na forma de laudo ou
parecer sobre determinados fatos colocados a exame. Podem ser pontuados como
objetivos fundamentais dos testes substantivos a confirmação ou não da existência
real, ou seja, a veracidade em relação as transações comunicadas/registradas
realmente tenham ocorrido, além disso, a integridade, portanto, de que aquilo
corresponde à realidade em sua totalidade e não existem nada mais além do que se
encontra registrado/demonstrado. Tem-se o cuidado com o interesse da parte, para
que tenha atestado que as informações e registros que está recebendo está sendo na
totalidade, bem como, da avaliação e aferição em relação encontram-se corretamente
19
aferidos todos os itens que compõem determinada transação/registro. Some-se a
divulgação correta das transações/registros publicados (CARNEIRO, 2019).
Segundo Recktenvald (1998), quando da aplicação dos testes substantivos
deverá o auditor buscar as respostas:
a) Se o componente patrimonial existe em certa data;
b) Se os direitos e obrigações são efetivamente existentes em certa data;
c) Se a ocorrência da transação de fato ocorreu;
d) Se a abrangência de todas as transações estão registradas;
e) Se os ativos e passivos encontram-se avaliados adequadamente;
f) Se as transações foram registradas pelos montantes corretos e se
respeitou-se o princípio de competência; e
g) Se os itens estão divulgados, classificados e descritos de acordo os
Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade.
De acordo com Imoniana (2001), tem-se os testes substantivos, quando da
auditoria das demonstrações contábeis, submetidos a um processo de
direcionamento, apresentando o Quadro 1, como exemplificativo.
TESTES DÉBITOS CRÉDITOS
Direção primária Superavaliação Subavaliação
Ativos e despesas Super Super
Passivos e receitas Sub Sub Fonte: (Adaptado de Imoniana, 2001, p. 163)
Basicamente pode-se utilizar a delimitação estabelecida por Crepaldi (2013),
onde se tem os métodos de auditoria são: como sendo a retrospecção e a análise.
Deste modo, pode-se afirmar que a auditoria analisa fatos já realizados de forma
analítica minuciosa. Essa forma de auditoria foi influenciada pelo mercado devido ao
desenvolvimento das empresas, seu tamanho e a complexidade de suas atividades,
o que tornou o exame detalhado oneroso. Assim, constitui-se em técnica prática e
direcionada para os sistemas, fundada em exame de fluxogramas e testes limitados
de procedimentos.
Consiste, logo, em meio de realizar a parte do trabalho de auditoria dirigida para
à determinação da credibilidade do sistema contábil, onde comparece como base ou
20
estrutura para planejamento da verificação do ativo e passivo, no exame de final de
ano. Dessa forma, a técnica não pode ser tomada como um programa inteiro, mas
parte importante para a realização da auditoria comum. Desse modo, a auditoria
analítica constitui-se em instrumento que permite auxiliar o trabalho do auditor
externo, podendo ser adaptada ou modificada para ter eficiência na auditoria interna.
Enquanto que a retrospecção procede o exame em fatos patrimoniais já decorridos.
Em face disso, os procedimentos ou tarefas, segundo Sá (2002), necessitam
serem planejadas, executadas no acompanhamento de fatos em desenvolvimento e
já realizados. Considera a existência de tarefas que ocorrem concomitantes e outras
vezes, subsequentes, naquelas que acompanham os fatos patrimoniais, ou seja,
quando ocorrem e aquelas que surgem antes da verificação depois sucedidos os
fenômenos. O que se observa, em qualquer caso, é a necessidade do auditor elaborar
um plano que oriente e direcione a metodologia de execução. Diante disso o método
é o que orienta a execução dos trabalhos nas seguintes fases, quais sejam, o
levantamento de condições de rotina administrativa financeira e contábil; o
planejamento de auditoria; a obtenção das provas; o relatório de auditoria e os
certificados.
Em cada uma das fases, por suas características, haverão de serem aplicados
procedimentos especiais, para alcançar a efetivação dos exames com a segurança
desejada e podendo ao fim, comprovar ou não a veracidade das informações
ofertadas. O auditor, portanto, passa a utilizar um conjunto de exames e ferramentas
técnicas que lhe permitem coletar e reunir informações capazes de ajudar na
avaliação e embasar o relatório, sempre demonstrando a imparcialidade em seu
julgamento (ALMEIDA, 2008).
Sendo assim a auditoria possui objetivo determinado e os procedimentos de
auditoria constituem-se em caminhos a serem utilizados pelo auditor para alcançar tal
objetivo, obtendo informações sobre a organização, os fatos ocorridos e suas
consequências, avaliando-as e consequentemente compondo sua opinião.
21
2.5 Modalidades de Auditoria
Considerando que o processo decisório no âmbito da gestão é continuo, ou
seja, ocorre diariamente com a necessidade de tomada de decisão exigindo-se
informações seguras, relevantes, fidedignas e estratégicas, para que se possa
conduzir a entidade aos objetivos preliminarmente definidos. Em decorrência dessa
necessidade a gestão poderá se servir de ferramentas, tais como, os diversos
modelos de decisão que são utilizados para identificar o curso de ações futuras.
Devido as condições de mercado não se permite tomar decisões sem consistência
firmada em uma base de dados confiável e, por isso, ao longo das últimas décadas
surgiram modalidades de auditoria interna, que foram gradativamente sendo
incorporadas ao longo do processo de desenvolvimentos das atividades de auditoria
interna (ALMEIDA, 2018).
As principais modalidades são as seguintes considerando o âmbito da auditoria
são: a interna, que se processa, em geral, através de profissionais da própria entidade
e por iniciativa própria da entidade auditada. Trata-se de uma modalidade que teve
seu desenvolvimento no Brasil, a partir do ano de 1972, através das definições
apresentadas pelo Banco Central, por meio de normas oficiais para serem atendidas
pelo sistema financeiro. Em consequência teve-se a obrigatoriedade do seu
cumprimento por todas as empresas que tem ações negociáveis na Bolsa de Valores,
conforme a Lei 6.385/76.
Dado ao exposto, deve-se considerar que a auditoria Interna como sendo um
conjunto de procedimentos destinados ao exame sobre a integridade, a adequação e
a eficiência dos controles internos, bem como, das informações físicas, contábeis,
financeiras e operacionais da empresa. Sendo assim, a auditoria interna permite a
gestão da empresa avaliar os registros contábeis, comprovar a veracidade e certificar-
se da eficácia dos controles internos (CREPALDI, 2013).
Por sua vez, a auditoria externa, quando for desenvolvida por órgãos ou
profissionais estranhos à entidade auditada. A auditoria pode ser tratada, ainda,
quanto ao momento de sua ocorrência, ou seja, prévio, posto que se desenvolve antes
do início dos processos; concomitante quando se processa no mesmo momento que
os processos e, subsequente quando ocorre após os processos já realizados.
22
Considera-se como sendo atividade da auditoria externa a produção do exame de
todos os lançamentos contábeis, com o objetivo de certificar ou não, dos dados ali
compreendidos e que devem refletir fielmente a situação financeira e patrimonial da
empresa. Diante desse entendimento, pode-se acolher o seguinte conceito definidor:
Constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão do parecer sobre a adequação com que estes representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do Patrimônio Líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada consoante as normas brasileiras de contabilidade (CREPALDI, 2013, p. 32).
Deste modo, tem-se por auditoria externa a atividade de exame e certificação
de realizada através de um profissional liberal, auditor independente, portanto, sem
estar vinculado direta ou indiretamente a empresa, ou seja, sem interesse de qualquer
natureza, podendo prestar o serviço de modo continuado ou eventualmente. Pode ser
apreciada, também, como modalidade a perícia documental, quando for restrita a
análise da documentação disponível ao auditor ou ao órgão de auditoria. A origem da
auditoria operacional encontra-se tanto na atividade privada quanto pública, a partir
dos Estados Unidos. Segundo Araújo (2006), seu início deu-se na década de 1970.
Na área pública deve-se ao aumento da demanda das entidades por informações
seguras sobre economia, eficiência e eficácia das operações estatais.
No Brasil, precedendo a Constituição Federal de 1988, já havia um embrião da
auditoria operacional, como pode ser observado da Portaria 199, de 12 de dezembro
de 1982, instituía a auditoria programática que carregava semelhanças a auditoria
operacional. Foi somente em 1986 que se firmou no Brasil a sua prática, conforme
pode ser extraído da determinação contida no Decreto 93.874, em seu artigo 10,
parágrafo segundo, dispôs da que ao examinar os atos de gestão com o objetivo de
apreciar para certificar a exatidão, também se procedesse concomitantemente a
análise da regularidade das contas e verificasse a eficiência e a eficácia obtida na
implementação das atividades prevista na destinação dos recursos (LEAL, 2006).
A Auditoria Operacional (...) é uma ferramenta de controle moderno, característica dos países que têm os mais desenvolvidos sistemas de Controle. Trata-se de instrumento de fiscalização que enfoca não a conformidade com leis e regulamentos, mas o desempenho de uma organização na medida em que entrega bens e serviços à sociedade, tendo
23
a eficiência como um conceito central em seu desenvolvimento. Sua contribuição mais relevante é trazer para o âmbito da gestão a dimensão de análise de desempenho das organizações. Especialmente no poder público, representa uma visão modernizante, de avaliação dos resultados efetivamente obtidos pelas organizações públicas e entregues ao cidadão (ALMEIDA, 2018, p.123).
A perícia documental é um procedimento destinado a comprovação ou não, da
realização e grau de efetividade, desde métodos, programas, sistema organizacional,
atividades programadas, sejam no setor público ou privado. Visa comprovar a
realização daquilo que estava estabelecido (operação) e o nível de eficiência
alcançado na sua execução. Quando ocorre no decorrer ou mesmo após, podem ser
constatadas inadequações, nada impede, portanto, que o auditor encaminhe no
relatório sugestões para a melhoria ou a superação dos problemas identificados
(CREPALDI, 2013).
Será considerada como diligencial quando as atividades consistirem em
verificações “in loco”, e ocorrerem dentro das instalações da entidade auditada.
Poderá ser processada conjuntamente com outras entidades, através do fornecimento
de informações, auxiliar o desenvolvimento do processo de auditoria e mista, quando
se aglutina em um só processo, as formas, documental e diligencial de auditorias
(PRADO, 2011).
Quando a sua periodicidade a auditoria pode ser considerada como sendo
ordinária ou periódica, quando for desenvolvida de modo sistemático, sempre com
intervalos determinados. Esse tipo de auditoria se dá em face a exigências legais,
geralmente. Poderá ser considerada como especial ou esporádica quando for
realizada visando atender uma situação especifica e de relevância ou importância que
determinem sua urgência, tais como, denúncias, requisições, solicitações,
complementações de instrução e outras.
Pode ser tratada como contábil ou financeira a auditoria que elege como foco
prioritário as demonstrações financeiras, realiza o exame e avaliação das partes de
demonstrativos, incluindo, procedimentos e registros com o objetivo de aferir o nível
de aderência à legislação e aos Princípios Fundamentais da Contabilidade, além das
próprias normas internas da empresa. Enquanto que, o aspecto financeiro se direciona
prioritariamente para as áreas de tesouraria, aplicações financeiras, captação de
24
recursos, envolvendo avaliação de liquidez e rentabilidade, incluindo, as atividades de
planejamento e controle dos resultados (PRADO, 2011).
Este tipo de auditoria possui como possui como objetivo a realização de exame
da situação fiscal da empresa e por isso, seu foco está no controle da sua regularidade
fiscal. Deste modo a regularidade ou legalidade fiscal é norteada pelos princípios
definidos pelas respectivas normas e legislações fiscais, normas incidentes, de
liquidação e de cobrança. Inclusas estão, também, as regras de retenção na fonte e
as obrigações contáveis e declaratórias (VINAGRE, 2004).
A auditoria da gestão é aquela que se encontra mais em evidencia na
atualidade, vindo a se constituir na revisão, avaliação, emissão de opinião de
processos e resultados exercidos em linhas de negócios, produtos, serviços no
horizonte temporal, presente/futuro. Desse modo, constitui-se em ferramenta
considerada essencial para a tomada de decisão a nível de gestão, quer por atestar a
veracidade das informações, quanto a possibilidade de indicar sugestões para o
alcance dos objetivos da empresa (GASS, 2009).
A auditoria de gestão possibilita a apresentação de uma visão bem mais
integrada onde todas as pessoas envolvidas no processo de tomada de decisão
devem estarem imbuídas de preocupação conjunta em relação a análise dos riscos e
conhecimento amplo do negócio desenvolvido em sua instituição e com seus clientes
(PRADO, 2011).
A auditoria de qualidade possui a capacidade de contribuir para a análise da
questão operacional sob a ótica da percepção dos clientes e também, do ponto de
vista de contribuição de resultados da empresa. Esse tipo de auditoria possui a
finalidade de vir a ajudar o alcance de produtos com o mais alto padrão de qualidade.
É necessária essa auditoria para não se investir em qualidade, quando o cliente não
se encontra disposto a pagar pelos custos adicionais.
Na atualidade com a inclusão de novas ferramentas derivadas da tecnologia da
informação, inclusive, as possibilidades da computação e da internet, que otimizou e
possibilitou o exercício do controle de forma mais dinâmica sobre todos os sistemas,
independente da complexidade ou tamanho. As facilidades da tecnologia da
informação possibilitaram que se agregasse através dos sistemas de comunicação às
categorias de objetivos de controles operacionais, de mensuração de desempenho
25
econômico, de cumprimento de leis e regulamentos de proteção dos ativos
(VINAGRE, 2004).
Dificilmente alguma empresa não utilize alguma forma de informatização,
desde a mais básica, com um computador, notebook, ou todo um sistema que permite
o processamento e a disponibilização da informação em tempo real. Desse modo,
permite-se entender a existência de dois os grupos de atividades de controle que
atuam sobre os sistemas, um é o grupo de informações tecnológicas que são os
controles gerais sobre computadores, o outro é a dos controles sobre aplicações, onde
estão inclusos, procedimentos automáticos efetuados através de software de
aplicação, além de procedimentos complementares, os quais relacionam os vários
tipos de transações. Nesse caso, a rapidez e a disponibilidade da informação devem,
também, assegurar um nível ainda mais elevado de segurança nas informações
ofertadas (ALBERTON, 2002).
A chamada auditoria operacional se destina a aferir a organização ou unidade
submetida a exame e avaliação para se determinar se a entidade opera de forma
eficiente. O auditor interno deverá avaliar as operações da entidade e seus objetivos
em função das definições contidas no plano tático ou operacional e ao fim deve atestar
a qualidade da versão impressa. Assim, pode-se pontificar que o objetivo primordial
da auditoria operacional se encontra em auxiliar a gestão através das informações
que permitem melhor desempenho de suas funções e responsabilidades, oferecendo
avaliações sobre a organização, unidades, sistemas, operações e programas da
empresa frente aos objetivos predeterminados e sua eficiência (MEDEIROS, 2004).
Outra modalidade de auditoria, ou especialização dela, é a Auditoria
Ambiental, tendo a seguinte definição:
Um processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente (BRASIL. ABNT, NBR ISO 14010, 1996).
A Figura 1, apresenta o encadeamento das modalidades de auditoria que são
aceitas pela maioria dos autores, muito embora, não se tenha ainda e, dificilmente
terá, uma definição a respeito das modalidades, tal o campo que se abre diante das
26
novas perspectivas do mercado para a atividade de auditoria em face, principalmente,
ao incremento da tecnologia da informação.
Figura 1: Interpenetração das Modalidades de Auditoria
Fonte: Prado, 2011.
De outra forma, a auditoria pode ser classificada em dois tipos, quais sejam, a
auditoria das demonstrações financeiras e operacional. Desse modo, há que se fazer
breves distinções sobre uma e outra, bem como suas especificações. A auditoria das
demonstrações financeiras trata-se de um exame das demonstrações já realizadas,
mediante a submissão a um profissional independente. A chamada independência
visa dar ao profissional contábil a liberdade necessária para examinar e investigar com
profundidade, sem qualquer tipo de pressão que possa comprometer a sua
neutralidade e, portanto, o resultado de seu trabalho (CREPALDI, 2013).
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (1997, I), a auditoria das
demonstrações contábeis se constitui em conjunto de procedimentos técnicos
destinados a obter a parecer sobre a sua adequação, observados os Princípios
Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e a
legislação vigente.
A auditoria das demonstrações financeiras, portanto, cuida da análise das
demonstrações fiscais e contábeis apresentadas e que devem retratar fielmente os
fatos ocorridos nos períodos apreciados, para tanto, procede um rigoroso exame dos
registros e documentos de cada operação realizada, podendo proceder, inclusive,
sempre que julgar necessária, a verificação física, de modo que, ao final, possa
27
assegurar aos sócios e acionistas e ao mercado todo, por extensão, que todas as
informações contidas nos relatórios podem ser tomadas como fidedignas e assim
influenciar em possíveis tomadas de decisões, como futuros investimentos . Aponta
que todas as informações prestadas nas demonstrações se encontram de acordo com
a legislação, obedecem aos princípios e normas contábeis e, portanto, estão aptas a
serem consideradas para as mais diversas aplicações e tomadas de decisão.
(CREPALDI, 2013).
A origem da auditoria operacional encontra-se tanto na atividade privada
quanto pública, a partir dos Estados Unidos. Segundo Araújo (2006), seu início deu-
se na década de 1970. Na área pública deve-se ao aumento da demanda das
entidades por informações seguras sobre economia, eficiência e eficácia das
operações estatais. No Brasil, precedendo a Constituição Federal de 1988, já havia
um embrião da auditoria operacional, como pode ser observado da Portaria 199, de
12 de dezembro de 1982, instituía a auditoria programática que carregava
semelhanças a auditoria operacional.
De acordo com Leal (2006), foi somente em 1986 que se firmou no Brasil a sua
prática, conforme pode ser extraído da determinação contida no Decreto 93.874, em
seu artigo 10, parágrafo segundo, dispôs da que ao examinar os atos de gestão com
o objetivo de apreciar para certificar a exatidão, também se procedesse
concomitantemente a análise da regularidade das contas e verificasse a eficiência e
a eficácia obtida na implementação das atividades prevista na destinação dos
recursos.
Na prática, tanto na atividade pública quanto na privada, a auditoria operacional
oferece informações capazes de abalizar a tomada de decisões sobre orçamentos, na
implementação de medidas corretivas e na supervisão superior, como meio de
melhorar a prestação de contas perante o público (HALLER,1986).
As transformações sociais e políticas, com ênfase a Constituição Federal de
1988, com a institucionalização do controle operacional, conforme depreende-se da
redação do artigo 70, caput, quando estabelece competência para o Poder Legislativo
com auxílio do Tribunal de Contas da União realizarem a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta. Entende-se que a auditoria operacional se constitui em
28
ferramenta voltada ao controle moderno utilizado por países desenvolvidos. Segundo
Almeida (2018), se trata de um meio de fiscalização centrado na observação do
atendimento a aspectos legais, o desempenho e a eficiência. Permite a avaliação
constante dos resultados efetivamente obtidos pelas organizações públicas e
entregues a sociedade.
Constitui-se em procedimento destinado a comprovação ou não, da realização
e grau de efetividade, desde métodos, programas, sistema organizacional, atividades
programadas, sejam no setor público ou privado. Visa comprovar a realização daquilo
que estava estabelecido (operação) e o nível de eficiência alcançado na sua
execução. Quando ocorre no decorrer ou mesmo após, podem ser constatadas
inadequações, nada impede, portanto, que o auditor encaminhe no relatório sugestões
para a melhoria ou a superação dos problemas identificados (CREPALDI, 2013).
Na atividade privada a auditoria operacional é centrada em situações
empresariais, possibilita uma visão sistêmica da entidade, dos controles internos
adotados e das pessoas envolvidas, de forma a avaliar os riscos de continuidade da
empresa e solucionar possíveis deficiências de tais processos de acordo com as
atividades exercidas e perspectivas de negócio, buscando sempre um nível de
eficiência e eficácia operacional.
As auditorias podem ser ainda, interna e externa. A auditoria interna
desenvolveu-se no Brasil a partir de 1972, quando o Banco Central definiu as normas
oficiais para o sistema financeiro. Assim, passou-se a ser obrigatória a sua existência
nas empresas que operavam na Bolsa de Valores, conforme a Lei 6.385/76.
Conceitualmente se pode considerar, como sendo a auditoria Interna um conjunto de
procedimentos destinados ao exame sobre a integridade, a adequação e a eficiência
dos controles internos, bem como, das informações físicas, contábeis, financeiras e
operacionais da empresa. Sendo assim, a auditoria interna permite a gestão da
empresa avaliar os registros contábeis, comprovar a veracidade e certificar-se da
eficácia dos controles internos. Considera-se como atividade da auditoria externa a
produção do exame de todos os lançamentos contábeis com o fim de certificação ou
não, dos dados ali compreendidos e que devem refletir fielmente a situação financeira
e patrimonial da empresa (CREPALDI, 2013).
29
Sendo assim, compreende-se que auditoria externa é a atividade de exame e
certificação de realizada através de um profissional liberal, auditor independente,
portanto, sem estar vinculado direta ou indiretamente a empresa, ou seja, sem
interesse de qualquer natureza, podendo prestar o serviço de modo continuado ou
eventualmente.
A auditoria interna diferencia-se da externa, tendo em vista que a primeira
acontece no dia-a-dia da empresa, ou seja, é parte das rotinas e permite a rápida
identificação de problemas ou distorções e a indicação de soluções, enquanto que a
auditoria externa é mais completa, detalhada e confere para a empresa a certificação,
portanto, a credibilidade no mercado de que todas as informações sobre a saúde
financeira e patrimonial da empresa estão ou não equilibradas, bem como, ajuda a
identificar fraudes, equívocos e imperfeições em relação aos lançamentos e
documentos contábeis.
O controle identifica um planejamento para facilitar o desenvolvimento de
determinada atividade para executar, fiscalizar e encontrar erros, fraudes ou
equívocos, podendo auxiliar a empresa a solucioná-los e dar segurança ao mercado.
Desse modo, permite a proteção financeira e patrimonial da empresa. Os controles
internos, como o próprio nome indica, são executados pela própria empresa através
de profissionais e planejamento e ferramentas adequadas as necessidades e aos
objetivos desse processo (SANTOS, SCHMIDT e GOMES, 2006).
Para a auditoria ter credibilidade e segurança se utiliza de papeis de trabalho.
Destaque-se que o desenvolvimento da atividade de auditoria, qualquer que seja ela,
a existência e a manutenção organizada dos papéis de trabalho, com o registro
atualizado de tudo o que foi desenvolvido, examinado e as conclusões que até aquele
momento são possíveis de se extrair dos fatos e informações, representa a segurança
da isenção e demonstração fidedigna dos resultados e conclusões que após os
exames serão apresentadas pelo auditor, no encerramento. Em outras palavras, é
através dos papéis de trabalho que o auditor fundamenta suas opiniões, elabora
sugestões e críticas. Considera-se os papéis de trabalho constituem-se em conjunto
de formulários onde o auditor faz os registros de suas atividades, juntamente com
informações e apontamentos, exames e provas destinadas a comprovar a situação
financeira e patrimonial da empresa (ATTIE, 2011).
30
Desse modo, permite-se compreender que os papéis de trabalho se encontram
sob a responsabilidade dos auditores e constituem-se em registro do trabalho
desenvolvido e servem para servir de suporte para a emissão do parecer e da
conclusão. Devido a sua importância, é fundamental que sejam controlados e não se
permita o acesso a pessoas não autorizadas, ou seja, devem ser tratados e mantidos
com sigilo e o máximo de discrição. O auditor deve tomar cuidado, portanto, desde o
local escolhido para a sua manutenção, o grau de segurança e o nível de acesso de
pessoas (ALMEIDA, 2009).
Em síntese, os papéis são a representação física e documental do trabalho do
próprio auditor, a conservação de maneira sigilosa e segura, é a garantia da isenção,
da redução de riscos de alteração ou fraude, ou qualquer outra situação que possa
comprometer a isenção e a credibilidade dos resultados a serem apresentados. Outra
forma, os papéis de trabalho são os comprovantes da lisura e da isenção do auditor
no exame dos documentos e procedimentos dentro da empresa.
2.6 Planejamento de auditoria
O conceito de planejamento imediatamente remete a ideia de pensar e
organizar algo, ou seja, um processo de afastamento de improvisos e achismos, para
dar a atividade um tratamento científico. Conceitualmente:
(...) o planejamento pode ser definido como o processo de estabelecer objetivos ou metas, determinando a melhor maneira de atingi-las. O planejamento estabelece o alicerce para as subsequentes funções de organizar, liderar e controlar, e por isso é considerado função fundamental do administrador (MEGGINSON et al, 1998, p. 129).
Segundo Cunha (2011), o planejamento da auditoria deve ocorrer observando
as Normas Brasileiras de Contabilidade. O planejamento é processo indispensável
para a realização da auditoria e define a metodologia, as estratégias que serão
desenvolvidas nos trabalhos. Planejamento, portanto, é uma ferramenta
administrativa, a ser utilizada pelo auditor, definindo a natureza, a época e extensão
dos trabalhos.
Desse modo, a auditoria, também, exige o planejamento da atividade que irá
ser desenvolvida. Para tanto, nesse momento ocorrem exames preliminares para que
31
se tenha condições de definir a amplitude do trabalho a ser realizado de acordo com
os objetivos da auditoria. Para que se tenha a consistência necessária é preciso que
o planejamento considere todos os fatores relevantes na execução dos trabalhos,
especialmente no que concerne ao conhecimento detalhado dos sistemas contábil e
de controles internos e seu grau de confiabilidade, ou seja, se funcionam e se são
eficazes. Deve ser considerado a natureza, a oportunidade e a extensão dos
procedimentos de auditoria, bem como, a existência de entidades associadas, filiais e
partes relacionadas. Além disso, deve ser ponderado sobre a necessidade do uso do
trabalho de especialistas e outros auditores. Ainda, sobre os fatores a serem
apreciados quando da elaboração do planejamento situam-se os ciclos operacionais
relacionados ao volume de transações e operações, bem como, o conhecimento das
atividades operacionais tratados como base para se promover a análise eficaz dos
procedimentos e sistemas de contabilidade de custos e também, o conhecimento da
execução orçamentária, tanto operacional como de investimentos, no sentido de
verificar a exatidão de apropriação dos valores, se os desvios estão sendo controlados
e adotadas ações corretivas (ARAUJO, 2018).
O Conselho Federal de Contabilidade tratou de apresentar uma definição do
que deve constar do planejamento de uma auditoria, quais sejam, determinar a
natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria; avaliar o efeito
das distorções sobre os saldos, denominações e classificação das contas e;
determinar a adequação da apresentação e da divulgação da informação contábil
(ARAUJO, 2018).
Resumindo, não existe auditoria, sem planejamento. Nem este, sem um prévio
conhecimento daquilo que vai se examinar e dos objetivos do trabalho que se vai
realizar.
2.7 Papéis de Trabalho
2.7.1 Objetivos e importância dos papéis de trabalho
Os papéis de trabalho, que compreendem o conjunto de documentos e
apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor, devem documentar
todos os elementos significativos dos exames realizados, que evidenciem ter sido a
32
auditoria executada de acordo com as normas aplicáveis. As principais características
dos papéis de trabalho são: propicia a compreensão do planejamento, da natureza,
da oportunidade e extensão dos procedimentos; · propicia a compreensão do
julgamento exercido e do suporte das conclusões; · elaborados, organizados e
arquivados de forma sistemática e racional (ATTIE, 2011).
Tem-se como objetivos a serem alcançados através dos papeis de auditoria,
ou seja, os que são utilizados diretamente pelo auditor na execução de suas
atividades, em primeiro lugar, auxiliar ou facilitar na execução dos exames. Assim
como, permitir a evidenciação dos realizados e as conclusões a serem emitidas, bem
como, constituir-se em suporte para a elaboração de relatórios. Os registros nos
papeis permitem que se possa a qualquer tempo conferir e verificar a exatidão daquilo
que foi informado, além de preservar detalhes ou outras informações que possam ser
úteis. Deve permitir também, vir a fornecer instrumento para revisão por supervisores,
permitir que se determine a qualidade do serviço realizado e o atendimento de todos
os cuidados nos julgamentos e conclusões emitidas. Em síntese os papéis devem
permitir possíveis modificações nos procedimentos de auditoria adotados, bem como
no programa de trabalho para o exame subsequente (PORTAL DA CONTABILIDADE,
2018).
Pode-se entender, portanto, como sendo, os papéis de trabalho de auditoria
um registro permanente daquilo que foi realizado pelo auditor, em relação aos fatos e
informações obtidos, além, evidentemente, das suas conclusões sobre aquilo que
examinou. Estes documentos devem ser a base para a fundamentação do laudo ou
parecer a ser produzido pelo auditor, além de eventuais apontamentos, críticas e
sugestões. Desse modo, permite-se dizer que, os papéis de trabalho são constituídos
pela documentação previamente preparada pelo auditor, ou, quando for o caso,
fornecida a este, para que desenvolva os atos necessários a execução da auditoria.
Na prática significa dizer que, integram um processo organizado de registro de
evidências da auditoria que se materializa através de informações em papel, filmes,
meios eletrônicos ou outros que sejam capazes de assegurar o objetivo a que se
destinam (PORTAL DA AUDITORIA, 2019).
Como se tratam de material importante para a auditoria, os papéis devem ser
preparados cuidadosamente e aspectos como a informações e fatos importantes,
33
escopo do trabalho efetuado, fonte das informações obtidas e junto com suas
opiniões, encaminhamento e conclusões. Em decorrência dessa importância o auditor
deverá tomar da elaboração, organização e sistematização de modo que qualquer
auditor que não tenha tomado parte, em qualquer tempo, possa entende-los, ou
mesmo, para períodos posteriores se recorrer a eles em busca de informações
complementares (PORTAL DA CONTABILIDADE, 2018).
Devido ao trabalho de auditoria já ter entrado em sistema de informatização,
tem-se como normal a existência de programas e softwares padronizados, o que
facilita o desempenho das atividades. Basicamente são constituídos de três partes,
quais sejam, a listagem dos procedimentos de auditoria; o espaço para o auditor
assinar ou rubricar, a fim de evidenciar que o serviço foi feito e quem o fez e; o espaço
para comentários, observações, referências, etc. traduzem, portanto, a busca por
objetivos, tais como, o estabelecimento por escrito a política da firma de auditoria, a
padronização dos procedimentos de auditoria dos profissionais de uma mesma
organização, a supressão de omissões de procedimentos considerados importantes
e a melhoria da qualidade dos serviços de auditoria. Esse tipo de programa pode
sofrer variações de acordo com a empresa e sua metodologia. (ALMEIDA, 2008).
2.7.2 Natureza dos papeis de trabalho
Considera-se que os papéis de trabalho em auditoria possam ter a natureza
corrente ou permanente. Define-se como sendo correntes aqueles que serão
utilizados em apenas um exercício social, e opostamente, portanto, serão tratados
como permanentes aqueles utilizáveis em mais de um exercício social (ALMEIDA,
2009).
Deve-se ter em consideração que os papéis de trabalho se constituem, em
função de cada trabalho e suas especificidades, mas tem todos eles, duas seções
principais, quais sejam, a primeira refere-se ao arquivo permanente, onde devem ser
agrupadas as informações utilizáveis num período de anos. Observe-se que os
arquivos correntes passam a ser incompletos, se não houverem os permanentes,
tendo em vista que, estes contem trabalhos de auditoria e dados aplicáveis no ano e
naqueles que lhes foram anteriores. A segunda refere-se ao arquivo corrente, que
34
deve corresponder ao período equivalente, ou seja, o coberto pela auditoria (PORTAL
DA AUDITORIA, 2019).
Diante dessa exposição conceitual, Almeida (2009), cita como sendo papéis de
trabalhos correntes, o caixa e bancos, as contas a receber, stocks, as aplicações
financeiras; investimentos; imobilizados; diferido; contas a pagar; imposto de rendas;
resultados de exercícios futuros; património líquido; receitas e despesas;
demonstrações financeiras; revisão analítica e questionário de controlo interno.
Considera como sendo exemplificativos de papéis de trabalho permanente, o Estatuto
Social ou Contrato Social, as cópias de contratos bancários referente a financiamentos
a longo prazo, as cópias de contratos de assistência técnica, os cartões de assinaturas
e rubricas das pessoas responsáveis pela aprovação das transações, os manuais de
procedimentos internos, as copias de atas de reuniões e que contenham decisões
tomadas abrangendo mais de um exercício social e as legislações específicas
aplicáveis a empresa auditada.
2.7.3 Técnica de elaboração dos papéis de trabalho
Quando se reporta na utilização de técnica não se trata de caprichou ou
preferência do auditor, mas, decorrente da necessidade dos procedimentos
demonstrarem a precisão, ou seja, devem ser desenvolvidos de modo conciso, com a
melhor técnica e de modo a ser acessado e compreendido por qualquer pessoa que
possua conhecimento das normas e procedimentos de auditoria. Os documentos
devem ser elaborados sempre de modo que possam otimizar o tempo, tanto para sua
elaboração, quanto para o acesso e compreensão. Isso significa que toda técnica
utilizada deve estar encimada da objetividade e permita que se possa alcançar a
finalidade dos exames. Como se trata de procedimento técnico, toda a sua realização
deve pautar-se pela clareza, tanto para permitir a rápida compreensão como para não
ter a possibilidade de dubiedade. A racionalidade é a marca de toda a atividade
planejada e desenvolvida em auditoria e o foco é o objetivo inicialmente traçado. É
importante que os documentos produzidos sejam completos, ou seja, com todas as
informações necessárias para fundamentar a elaboração do laudo ou parecer pelo
auditor (a emissão da opinião do auditor (PINA, 2013).
35
Desse modo, pode-se compreender como sendo as principais técnicas
utilizáveis em auditoria consistem em:
1. Organizar os papéis de trabalho, sistematicamente escritos a lápis (grafite),
com o objetivo de permitir alterações, se necessárias, durante a realização da
atividade, ou salvos, em arquivos no computador;
2. A identificação da empresa auditada nos papéis, com a logo, data do exame e
o título correspondente;
3. Somente o anverso (frente) da folha deverá ser utilizado;
4. Os números e as informações devem ser colocados na parte superior do papel
de trabalho (logo após o título) e as explicações sobre o trabalho executado na
parte inferior;
5. Os tiques ou símbolos são apostos ao lado do número auditado e explicados
na parte inferior do papel de trabalho, evidenciando dessa forma o serviço
executado (ALMEIDA, 2009).
Considerando as amplas possibilidades que a informatização veio a oferecer,
embora se permita o registro em papéis, devem ser escriturados em programas que
permitam a leitura fácil, bem como, que se promova, se necessário, alterações durante
a execução do serviço decorrente de revisão realizadas por outros auditores.
Observe-se que o fato de ser realizado em documento digital não muda as
necessidades de atendimento de todos os requisitos exigidos aos procedimentos que
utilizam os meios tradicionais (PINA, 2013).
2.8 Governança Corporativa
2.8.1 O que é Governança Corporativa
Ao entrar na parte de conceituação sobre governança corporativa, conforme o
IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), trata-se de um sistema pelo
qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os
relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria, órgãos de
fiscalização e demais partes interessadas.
A implantação de governança corporativa à uma empresa, representa um gesto
36
concreto da possibilidade de se ter maior transparência e participação dos acionistas
ou cotistas no processo de decisão, ao mesmo tempo, emite ao mercado, através de
ferramentas como a auditoria interna e externa, a segurança necessária de que a
empresa trabalha de acordo com a Lei, dentro de princípios éticos e morais capazes
de atestar que tudo aquilo que é informado corresponde à realidade. Na governança
corporativa a formação do conselho de administração é destinada a oferecer a
proteção necessária ao patrimônio dos acionistas ou cotistas e aumentar o retorno do
investimento, sobretudo, agregando valor ao empreendimento, ou seja, a melhor
remuneração ao capital aplicado (LODI, 2000).
A governança corporativa nas empresas tem sido um valioso instrumento para
a proteção do interesse, sobretudo, dos acionistas ou sócios minoritários, devido à
valorização de seus investimentos colocados no mercado de capitais, ou seja, a
valorização de ações em bolsa de valores, encontra-se condicionada a liquidez e os
procedimentos de transparência adotados. Como se negociam nas bolsas de valores
volumes consideráveis e grande parte deles estão diluídos em pequenos investidores,
a captação ou a perda depende do grau de confiabilidade. Desse modo a governança
pode ser considerada como um mecanismo voltado a promover a confiança e o
desenvolvimento financeiro e econômico das empresas, demonstrando que as
atividades realizadas se encontram em sintonia com os objetivos da organização
(MONTEIRO, 2011).
Em poucas linhas, será descrito a seguir, as funções de alguns órgãos que
compõem a governança corporativa, sendo o conselho de administração, conselho
fiscal e comitê de auditoria:
Conselho de Administração: órgão que define a política estratégica da organização e
tem seu foco voltado para decisões e riscos, devendo prestar contas à Assembléia
Geral dos Acionista;
Conselho Fiscal: órgão voltado pela fiscalização da operacionalização das estratégias
da organização, tendo por objetivo preservar a eficiência e eficácia das informações
e processos, prestando contas diretamente à Assembléia Geral dos Acionistas;
Comitê de Auditoria: atua como suporte técnico do Conselho de Administração ne
está envolvido com o processo decisório e com a questão da independência dos
profissionais da área da auditoria, estando vinculado ao Conselho de Administração.
37
Por meio da governança corporativa é especificado e distribuído os direitos e
responsabilidades entre os participantes da corporação, além de estabelecer os
objetivos, procedimentos, regras para as ações e tomada de decisão relacionados à
organização, bem como proteger os interesses de todos, minimizar o oportunismo e
avaliar o desempenho daqueles que estão no controle. As ações devem serx
embasadas em princípios e código de conduta.
2.8.2 Princípios de Governança Corporativa
O sistema de governança é fundamentado em princípios que norteiam as ações e
procedimentos adotados pela organização. Destacamos aqui, quatro princípios
básicos: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade
corporativa. Estes servem como mecanismos determinantes na formação de um
ambiente e relacionamento ético e de confiança entre os envolvidos. O alinhamento
de interesses, e otimização do valor da organização contribuem para a longevidade
dos negócios. Esses atributos garantem uma maior credibilidade à empresa perante
ao mercado.
As definições dos princípios, que serão colocadas mais a frente, foram retiradas
do site do IBGC, outras fontes que conceituam sobre eles, apresentam conteúdos
muitos semelhantes. A seguir:
Transparência - Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que condizem à preservação e à otimização do valor da organização.
Equidade - Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
Prestação de Contas (accountability) - Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis.
38
Responsabilidade Corporativa - Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.
De uma maneira geral, o princípio da transparência visa manter disponível toda
informação relevante da organização que possa de alguma forma afetar o
desempenho da mesma. O princípio da equidade, por sua vez, coopera para que
todos tenham um tratamento igualitário, entre os sócios minoritários, majoritários,
diretores, investidores, credores, e colaboradores em geral, enfim, levando em
consideração os direitos, deveres e expectativas dentro da corporação. A prestação
de contas e a responsabilidade corporativa, permite divulgar e esclarecer a forma
como a organização vem atuando em seu contexto social, ou seja, é possível
visualizar o papel exercido junto ao stakeloders (partes interessadas).
As empresas que adotam esses princípios básicos de governança, são mais bem
vistas pelos investidos, dessa forma, encontram uma maior facilidade para adquirem
investimentos devido a sua transparência e demonstração da preocupação em atingir
resultados de uma forma mais organizada e responsável, gerando assim maior
segurança aos interessados.
2.8.3 Boas Práticas de Governança
As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em
recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e
otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para
sua longevidade, conforme definição pelo Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa.
Conforme Silva(2010), o Conselho de Administração, representantes dos
acionistas, deve exercer seu papel, estabelecendo estratégias para a empresa,
elegendo e destituindo o principal executivo, fiscalizando e avaliando o desempenho
da gestão e escolhendo a auditoria independente. Segundo relato do mesmo, a
39
ausência de conselheiros qualificados e de bons sistemas de governança corporativa
tem levado empresas a fracassos:
- Abusos de poder (do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre
o acionista e dos administradores sobre terceiros).
- Erros estratégicos (resultado de muito poder concentrado no executivo principal)
- Fraudes (uso de informação privilegiada em benefício próprio, atuação em
conflito de interesses).
Não há uma convergência completa a respeito da aplicação da governança nas
organizações, porém, pode-se dizer que todas se baseiam nos quatro princípios
básicos com o objetivo de atrair investimentos e alcançar os resultados. Por eles são
fundamentadas algumas regras fundamentais, como sistemas regulatórios e leis de
proteção à acionistas; conselho de administração atento aos interesses e valores dos
acionistas; auditoria independente; processo justo de votação em assembleias; e
maior transparência das informações.
A necessidade das empresas modernizarem sua gestão e tornarem-se mais
atraentes perante o mercado influiu para o desenvolvimento e aplicação de boas
práticas de governança corporativa. A competitividade, crescimento da globalização,
privatizações, fusões, incorporações, ou seja, esse mix de acontecimentos encadeou
o progresso de implantação das boas práticas de governança nas empresas.
Conforme o Código das Melhores Práticas de Governança, publicado pelo IBGC,
os agentes de governança têm responsabilidade em assegurar que toda a
organização esteja em conformidade com os seus princípios e valores, refletidos em
políticas, procedimentos e normas internas, e com as leis e os dispositivos regulatórios
a que esteja submetida.
O mesmo código também expões que as boas práticas de governança corporativa
permitem:
- Desenvolver ações relacionadas a gerenciamento de riscos, controles internos e
sistema de conformidade (compliance) devem estar fundamentadas no uso de
critérios éticos refletidos no código de conduta da organização;
- Determinar políticas específicas para o estabelecimento dos limites aceitáveis para
a exposição da organização a riscos;
- Cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas;
40
- Aferir a probabilidade de sua ocorrência e a exposição financeira consolidada a
riscos, incluindo os aspectos intangíveis, implementando medidas para prevenção ou
mitigação dos principais riscos a que a organização está sujeita;
- Desenvolver trabalho da auditoria interna para verificar e confirmar a aderência pela
diretoria à política de riscos e conformidade (compliance) aprovada pelo conselho,
além de estabelecer e operar um sistema de controles internos para o monitoramento
dos processos operacionais e financeiros, inclusive os relacionados com a gestão de
riscos e de conformidade;
- Estabelece que a diretoria deve assegurar-se de que o sistema de controles internos
estimule os órgãos da organização a adotar atitudes preventivas, prospectivas e
proativas na minimização e antecipação de riscos.
O mecanismo de Governança Corporativa eficiente deve proporcionar a todos,
oportunidade de contestar os administradores pelo desempenho, podendo vir a retirá-
los do controle e o delegando para outras pessoas melhores qualificadas e capazes
de possibilitar os resultados almejados, reduzindo o risco de ocorrência de erros
estratégicos e fraudes (RABELO, 1998).
A desenvoltura e aplicação de todos esses procedimentos devem estar atrelados
aos princípios básicos que são a transparência, equidade, prestação de contas e
responsabilidade corporativa.
3. METODOLOGIA
O objeto deste trabalho é identificar qual o papel da auditoria externa na
governança das empresas. Como técnica para coleta de informações, foi utilizada
a revisão bibliográfica por meio de vários exemplares e alguns sites e artigos
científicos específicos.
Houve uma abordagem qualitativa com a utilização de método de pesquisa
descritivo e explicativo acerca do tema, buscando manter conformidade com o
objetivo traçado para que ao final do trabalho fosse apresentado a conclusão
diante dos reflexos obtidos durante o desenvolvimento do mesmo.
41
Foi identificada uma certa limitação durante a pesquisa, isso se deu em virtude
de o tema ser relativamente novo, encontrando poucas bibliografias com conteúdo
aplicável.
4. O PAPEL DA AUDITORIA EXTERNA PARA A GOVERNANÇA CORPORATIVA
O conceito de governança corporativa é fundamentando em objetivos sociais e
uma das funções é realizar uma intermediação de interesses e busca por resultados
entre aqueles que estão direta ou indiretamente envolvidos com a organização.
A governança, por meio do auxílio da auditoria, oferece maior grau de
segurança das informações que são geradas e divulgadas pelas empresas, isso
garante não apenas aos credores, mas especialmente aos investidores, uma maior
confiança e credibilidade sobre as informações, uma vez que, a governança
corporativa atende os interesses de todas as partes envolvidas direta ou indiretamente
e a globalização exige que as empresas atualizem sua cultura e utilizem soluções
estratégicas de gestão com transparência e controle, minimizando os riscos,
ampliando sua eficiência e otimizando seus resultados por meio de boas práticas. Para
o mercado, os procedimentos atestatórios da saúde e da confiabilidade das
informações, aliada à governança com transparência, proporcionam o clima e a
confiança para que o custo do crédito seja menor, segundo Andrade e Rosseti (2004).
A governança e a utilização das informações trazidas pela auditoria possuem
peso nas decisões, mas sobretudo, o grau de maturidade da empresa pode ser um
facilitador para a intensidade e aceleração dos processos necessários. Não basta
instalar a governança, é necessário efetivamente possibilitar a sua atuação na
plenitude, com constantes auditorias internas e periodicidade de auditorias externas
para analisar como está a atuação e o desempenho e sugerir mudanças, deixando de
ser um mero instrumento de segurança para ser um antecipador de posições que vão
granjear vantagens a empresa no mercado (BARROS et al, 2008).
Desta forma, a governança corporativa, juntamente com a auditoria
independente se tornou condição indispensável para o equilíbrio e segurança do
ambiente financeiro da empresa, ao mesmo tempo que garante a confiabilidade das
42
informações aos sócios-proprietários, proporcionando também o acompanhamento
contínuo do desempenho da diretoria. Assim, a relação estabelecida entre a
propriedade da empresa, Conselho de Administração, auditoria independente e
conselho fiscal, é considerada essencial para que se tenha o melhor controle.
(PEREIRA, 2003).
A auditora interna permite que se tenha o controle e a fiscalização em tempo
integral, permitindo antever problemas e apontar soluções, assegurando garantia e
evitando riscos, por isso, investiga-se o funcionamento adequado de toda a estrutura
organizacional, a transparência dos processos, a eficiência ou não, agregando valor
perante aos sócios e investidores um grau maior de confiabilidade. A auditoria externa,
por sua vez, além de sua neutralidade, uma vez que é realizada por auditores
independentes, analisa e avalia com profundidade a exatidão e veracidade dos
demonstrativos financeiros contábeis, identificando se aquilo que é informado está de
acordo com a situação atual da empresa, gerando a segurança necessária para que
se tenha valorização das ações no mercado e a tranquilidade de investidores, ao
tempo que valoriza o esforço e o desempenho dos gestores (SLOMSKI, et al, 2008).
Vale recordar que, no Brasil, tudo é relativamente recente. A rigor o grande
impulso ao desenvolvimento do mercado de ações situa-se na década de 1970,
quando se institui através da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida
como Lei das Sociedades Anônimas, maior segurança aos negócios relacionados a
participação acionária. Desse modo, as empresas, gradualmente foram deixando de
serem exclusivamente familiares e passaram a captar recursos financeiros no
mercado e consequentemente, os acionistas vieram a exigir maior controle, por isso,
a legislação continua a ser aprimorada. A governança é uma das consequências
dessa necessidade de maior controle para que se evite a possibilidade de existência
de fraudes ou outras irregularidades, ou seja, se torna fato natural que se tenha, na
auditoria, a fornecedora de um laudo de veracidade das informações que estão
disponíveis no mercado (VIEIRA e FREITAS, 2015).
A participação da auditoria, portanto, tem esse papel de aferir a regularidade
das informações que são prestadas ao mercado, permite à gestão identificar
problemas, erros, equívocos e sugerir as correções ou ajustes necessários para que
desenvolva seus objetivos com a segurança e capacidade de remuneração aos
43
investimentos aplicados. A auditoria colabora para promover a governança ao prestar
avaliação dos riscos e contribuir com conhecimentos sobre os processos e estruturas
que podem contribuir para a organização e o sucesso. O papel e contribuição da
auditoria crescem na medida que o volume dos recursos, as atividades da empresa
se tornem mais complexas, alcançando áreas como governança de riscos, cultura e
comportamento, sustentabilidade e outros tipos de reporte não financeiro. (BARROS
et al, 2008).
Sem governança, as informações da auditoria podem ficar soltas e as
empresas vulneráveis a decisões temerárias de acionista ou sócio majoritário, ou
ainda, por não compreender ou não ter informações suficientes, negócios podem ficar
travados, o que também é lesivo aos objetivos da empresa. A governança corporativa
dentro das empresas age para resolver essas situações (MONTEIRO, 2011).
A atuação da auditoria externa junto à governança corporativa proporciona a
mitigação de riscos de gestão, reavaliação de metas através de indicadores,
monitoramento, e sugestões sobre as falhas dos controles internos, credibilidade e
transparência no processo de prestação de contas, além de promover um melhor
envolvimento entre o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de
auditoria por meio de recomendações mencionadas em seu parecer.
Em síntese, na atualidade, com o nível concorrencial e a complexidade das
atividades das empresas, a auditoria se torna fundamental para que se tenha a
credibilidade e segurança que são exigidas, para que se demonstre eficazmente, o
comprometimento da organização como um todo (interna e externamente) através das
boas práticas e com isso, afastar os riscos e dar maior segurança aos investidores e
ao mercado.
44
5. CONSIDERAÇOES FINAIS
Este trabalho teve como objetivo demonstrar as possíveis contribuições que a
auditoria externa pode trazer junto a governança corporativa por meio de pesquisas
bibliográficas.
Em meio ao conteúdo apresentado, pudemos observar que as transformações
que se processaram nas empresas, a competitividade no mercado, complexidades
das atividades comerciais e crescimento da globalização, submete que estas
modernizem a sua cultura de gestão.
A entrada no mercado de capitais, quando o exame da situação financeira e
patrimonial interfere na valorização das ações ou sua queda, precisa-se de um
certificado que ateste com isenção e credibilidade que as demonstrações contábeis
são exatas. Tudo isso, vem dar a auditoria um papel fundamental para o mercado e à
empresa, constituindo-se como importante instrumento para o processo de tomada de
de decisões, ligando-se à governança corporativa. Nessa atividade o auditor precisa
demonstrar sua isenção ou neutralidade e os papeis de trabalho são fundamentais,
para a sua fundamentação, mas também, para comprovar que realizou tudo conforme
a lei, os procedimentos recomendados de auditoria.
Conclui-se que a implantação de governança corporativa à uma empresa,
representa um gesto concreto da possibilidade de se ter maior transparência e
participação dos acionistas ou cotistas no processo de decisão, ao mesmo tempo,
emite ao mercado, através de ferramentas como a auditoria interna e externa, a
segurança necessária de que a empresa trabalha de acordo com a Lei, dentro de
princípios éticos e morais capazes de atestar que tudo aquilo que é informado
corresponde à realidade.
Pode-se considerar que a auditoria é essencial quando se implanta a
governança corporativa, pois é possível evidenciar e esclarecer os procedimentos
realizados pela organização, bem como avaliando o desempenho dos gestores.
Desse modo, a governança corporativa, valoriza a eficiência, a transparência de
procedimentos e a lisura das informações disponibilizadas.
Verificou-se que a necessidade das empresas modernizarem sua gestão e
tornarem-se mais atraentes perante o mercado, influiu para o desenvolvimento e
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aplicação de boas práticas de governança corporativa, remetendo à auditoria a
responsabilidade por analisar e certificar que os registros contábeis apresentados pela
organização estão livres de distorções relevantes. A competitividade, crescimento da
globalização, privatizações, fusões, incorporações, ou seja, esse mix de
acontecimentos encadeou o progresso de implantação das boas práticas de
governança nas empresas.
Pode-se considerar que quanto maior for a credibilidade da auditoria, maior
será a confiabilidade e importância no processo de transparência e prestação de
contas da organização. A segurança das informações minimiza os riscos inerentes à
atividade e tomada de decisão.
Conclui-se que a auditoria possui um importante papel na governança corporativa
e que todos os procedimentos e ações tomadas em uma governança, devem ser
atrelados aos princípios básicos de transparência, equidade, prestação de contas e
responsabilidade corporativa.
46
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