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TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,

na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, loja 70, bloco B, CEP 00000-000, inscrita no CNPJ sob o n

00.000.000/0000-00, neste ato representada na forma de seu ato constitutivo, doravante

denominada simplesmente XXXXXXXXXX, e de outro lado, XXXXXXXXXXXXXXX.,

sediada no endereço Rua ZZZZZZZZZ, nº 000, 0º Andar, Cerqueira César, Cidade de São

Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, neste ato

representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente

XXXXXXXXXX, e, em conjunto denominadas PARTES;

CONSIDERANDO QUE:

I. A XXXXXXXXXX manifestou interesse em prestar serviços de consultoria ao

XXXXXXXXXX;

II. A XXXXXXXXXX terá acesso a todas as informações e materiais necessários ao bom

desempenho dos serviços acima mencionados, sempre sob a supervisão da equipe

XXXXXXXXXXX;

As PARTES resolvem firmar o presente instrumento (“Termo”), conforme as cláusulas e

condições a seguir relacionadas:

1. O presente Termo de Confidencialidade se aplicará a toda e qualquer Informação

Confidencial divulgada entre as partes.

2. Toda informação, conforme abaixo definida, fornecida entre as partes antes ou depois da

assinatura do presente contrato, deverá ser tratada como sigilosa. O termo “Informação”

abrangerá toda informação escrita, verbal, exclusiva, ou apresentada de outro modo

tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando, as descobertas, idéias,

conceitos, know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas,

modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, discos, disquetes, fitas,

planos de marketing, nomes de clientes e outras informações técnicas, financeiras ou

comerciais.

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3. Todo material apresentado pelo XXXXXXX à XXXXXX, será utilizado somente para o

fim de prestação dos serviços estipulados, devendo a XXXXXXXX, ao término do

projeto, fazer a devolução imediata deste material.

4. Acordam ainda que o material apresentado pelo XXXXXXXX à XXXXXXX de forma

escrita, não será copiado, ou reproduzido em qualquer momento sem o consentimento

prévio e expresso do XXXXXXXXXXX.

5. A XXXXXXXXXXXX entende e reconhece que todas e quaisquer informações são

fornecidas sem qualquer declaração ou garantia expressa ou tácita com relação à exatidão

ou integralidade dos documentos.

6. Assim, neste ato, as partes se obrigam e se comprometem ainda, por seus diretores,

colaboradores e prepostos a não revelar a terceiros, quaisquer informações, documentos

ou dados de natureza tecnológica, contábil, comercial ou de qualquer outra natureza, que

tenham tido conhecimento em decorrência dos trabalhos realizados, sob pena de

responder civil e criminalmente pelos seus atos, além das perdas e danos materiais e

morais ocasionados.

7. Todas as informações prestadas pela parte reveladora a recebedora, serão consideradas

pertencentes à primeira, devolvendo a segunda toda Informação recebida de forma

tangível à reveladora ou a destruirá, se assim solicitado. Salvo quanto ao uso específico

relacionado com o escopo deste Instrumento, as partes, não usarão nenhuma Informação

pertencente a parte reveladora para qualquer fim, sem o expresso consentimento escrito

desta.

8. Nenhuma disposição deste Instrumento será interpretada como outorga de direito sobre

uma Informação revelada, seja por licença ou por qualquer outra modalidade. A parte

recebedora não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual por meio deste

Instrumento, exceto os direitos restritos que sejam necessários para atingir os propósitos

estabelecidos neste Instrumento. Observadas as obrigações deste Instrumento, nenhuma

das Partes estará impedida de desenvolver tecnologia de forma independente, ou de

buscar oportunidades comerciais similares àquelas cobertas por este Instrumento.

9. A parte recebedora terá o dever de proteger as Informações Confidenciais (a) que

estiverem marcadas ou acompanhadas de documentos legíveis indicando-as

destacadamente como “Confidenciais” ou outro termo equivalente; (b) ou se forem

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identificadas pela parte reveladora como Confidenciais antes, durante ou logo após sua

apresentação ou comunicação.

10. O presente Instrumento não impõe qualquer obrigação a parte recebedora no tocante a

Informações Confidenciais que (a) estão ou venham a cair em domínio público sem culpa

da recebedora; (b) forem desenvolvidas de forma independente sem infração deste

Instrumento; ou (c) forem divulgadas pela recebedora com a aprovação prévia, por

escrito, da reveladora. Se a recebedora for obrigada por qualquer órgão do governo ou da

justiça a divulgar as Informações Confidenciais, a recebedora se compromete a conceder à

reveladora notificação com antecedência razoável, a fim de que a mesma possa contestar

a divulgação ou buscar medida judicial de proteção.

11. As partes reconhecem que a violação deste instrumento poderá redundar em danos

irreparáveis à parte ofendida e, além de qualquer outro recurso disponível, a parte

ofendida terá direito a todo e qualquer remédio jurídico para restringir qualquer violação

continuada deste compromisso ou para ver reparados os danos causados pela quebra do

mesmo, desde que tais ocorrências sejam inescusavelmente imputadas à a parte infratora.

12. O presente Termo vigorará até que seja rescindido por qualquer das Partes mediante aviso

prévio, por escrito, de 30 (trinta) dias. Os termos e condições desse Instrumento

permanecerão em vigor após tal término no que tange às Informações Confidenciais

divulgadas antes da data efetiva do término do Termo. O Participante fará uso das

mesmas apenas para o propósito e em conexão com o relacionamento comercial das

Partes.

13. A obrigação do Participante em proteger as Informações Confidenciais extingue-se no

prazo de 5 (cinco) anos contados da Data do Término.

14. As partes declaram e garantem reciprocamente que a celebração deste instrumento foi

devidamente autorizada de acordo com os respectivos contratos e atos sociais e/ou

disposições legais e regulamentos pertinentes e que seus representantes legais têm todos

os poderes e consentimentos necessários para assinar, contratar e assumir todas as

obrigações aqui previstas, vinculando as partes e obrigando-as para todos os fins e efeitos

de direito.

15. Este instrumento será regido por e interpretado em conformidade com as leis do Brasil e

beneficiará e obrigará as partes assim como seus sucessores.

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16. As partes elegem o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo para dirimir

quaisquer dúvidas sobre o presente acordo, renunciando a qualquer outro, por mais

privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente acordo em 2 (duas) vias na presença das

testemunhas abaixo relacionadas.

São Paulo, 15 de março de 2012.

____________________________________________________________________XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXNome:RG nºCPF nº

____________________________________________________________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

RG nº CPF nº

Testemunhas:

1.____________________________ 2. ______________________________Nome: Nome:RG nº RG nºCPF nº CPF nº

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