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PROCABOTAGEM

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ÍNDICE 1.Diagnóstico da Situação Atual2.Objetivos3.Propostas4.Incentivos de Caráter Geral para

o Setor5.Incentivos para Serviços de

Interesse Sócio-Ambiental6.Síntese – Plano de Ações

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1. Diagnóstico da Situação Atual: Evolução do Setor

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1. Diagnóstico da Situação Atual: Mercado

Perfil da carga de Cabotagem

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VANTAGENS DESVANTAGENS

• Redução no custo de transporte

• Maior tempo de transporte

• Redução nas emissões de poluentes

• Aumento dos níveis de estoque

• Maior segurança • Menor flexibilidade

• Redução do desgaste de rodovias

• Maior burocracia

• Redução no índice de acidentes

• Volumes maiores nos embarques

• Redução do consumo de combustíveis

1. Diagnóstico da Situação Atual

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1. Diagnóstico da Situação Atual

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• Reduzir os custos e melhorar a eficiência logística e de transportes, com ganho de competitividade, através do equilíbrio da matriz de transportes

• Impulsionar a utilização do transporte aquaviário, ampliando a oferta, e garantir qualidade do transportes com nível adequado de serviço

• Induzir o desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental) e reduzir as desigualdades regionais

2. Objetivos

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• Medidas para redução do custo, ampliação da oferta de transporte e indução ao desenvolvimento

• Incentivos financeiros - redução dos custos de capital• Isenções de tributos• Parcerias público privadas• Estruturar a criação de novas linhas de cabotagem• Garantir a ampliação da oferta de embarcações

• Medidas para melhoria da eficiência (redução do transit-time e confiabilidade do sistema)

• Ampliação da oferta portuária – redução da espera por berços disponíveis

• Redução da burocracia – redução da espera por liberações documentais

• Incentivos para viabilizar serviços com níveis de serviço mais altos (regularidade, confiabilidade)

• Garantias de prestação do serviço com qualidade

3. Propostas

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3. Propostas

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4. Incentivos de Caráter Geral

O objetivo desta primeira linha de ação é gerar incentivos para a atividade, de forma a destravar investimentos e ampliar serviços já constituídos.

Um conjunto de propostas de incentivos para promover a cabotagem e proporcionar isonomia na competição com as demais modalidades de transporte, além de proporcionar benefícios sócio-ambientais.

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4.1 PRATICAGEM

• Possibilidade de dispensa de práticos por Comandantes brasileiros.

• Reduzir o nível das exigências a parâmetros internacionais (12 manobras por ano):

“A DPC pode habilitar Comandante de Cabotagem de embarcação de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de uma ZP, sendo-lhe atribuído os mesmos deveres do Prático”

4. Incentivos de Caráter Geral

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4.2 CONAPORTOS

Tratamento simplificado para os procedimentos burocráticos na Cabotagem. Ex:

- Inspeções da ANVISA a bordo de embarcações nacionais

- Simplificação da tramitação de documentos no SISCOMEX

- Identificação de contêineres de Cabotagem para evitar inspeções aduaneiras

- Documento único porta-a-porta (OTM)

4. Incentivos de Caráter Geral

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4.3 TAXAS DE AUTORIDADES

• Isenção de taxas das diversas autoridades atuantes nos portos: ANVISA, POLÍCIA FEDERAL, VIGIAGRO, TAXAS DE FAROL (MARINHA)

(As diversas taxas são recolhidas em forma de GRU e poderiam ser isentadas por deliberação do Governo Federal)

• Política de incentivos nas taxas portuárias

4. Incentivos de Caráter Geral

Fernando Antonio Correia Serra
A isenção da taxa da Autoridade Portuária pode ser fator para perda de arrecadação do porto, principalmente quando as tarifas são parte significantes de sua arrecadação. Trata-se de medida no sentido de diminuir o investimento privado. Contudo, o regime de menores tarifas para a cabotagem tem mais facilidade de ser aceito.
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4. Incentivos de Caráter Geral4.4 AFRMM• Isenção de tributos do AFRMM para a Cabotagem, com

manutenção da possibilidade de uso dos recursos do Fundo para financiamento de navio

• Atualmente, são isentas operações do Norte e Nordeste (maior parte da cabotagem existente)

• Concretizar transferência do AFRMM para a RFB garantindo o ressarcimento automático e imediato das empresas de navegação via devolução do crédito tributário.

4.5 INCENTIVOS NO COMBUSTÍVEL DE NAVEGAÇÃO

• Praticar a mesma política aplicada ao Diesel rodoviário para o combustível de navegação (óleo bunker)

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4. Incentivos de Caráter Geral

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4. Incentivos de Caráter Geral

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4. Incentivos de Caráter Geral

4.7. CONSTRUÇÃO NAVAL: CABOTAGEM

Investimento (FMM):

• 25 Embarcações: R$ 2,2 bi (restante será suprido via importações)

• 02 Estaleiros: R$ 0,8 bi

TIPO DE EMBARCAÇÃOFROTA 2011

(ANTAQ)

FROTA ESTIMADA 2017*

PORTA-CONTEINER 16 32GRANELEIRO 20 30CARGUEIRO 17 34

TOTAL 53 96

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4. Incentivos de Caráter Geral

4.8 CUSTOS COM A TRIPULAÇÃO

• Redução dos encargos trabalhistas nos moldes da política de desoneração da folha de pagamento em tramitação

• Sancionar a desoneração inserida na MP 563/2012 (Plano Brasil Maior) pelo Congresso Nacional

4.9 AMPLIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PARA MARINHA MERCANTE

• Fixar metas de formação de oficiais maiores• Apoiar a formação de oficiais por outras instituições –

Transpetro, Institutos Federais, Sistema S• Utilização do Pronatec

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4.10 DEFINIÇÕES DE INCENTIVO À CABOTAGEM NOS NOVOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE TERMINAIS

Definir, nos contratos de arrendamento, critérios de desempenho, inclusive movimentação mínima de cabotagem

4.11 CARGAS DE CABOTAGEM TRATADAS COMO CARGA PRÓPRIA

Nas discussões sobre o novo modelo de exploração, uma das vertentes seria a de desconsiderar a propriedade da carga para autorizações de terminais privativos. Sendo assim, abriríamos uma janela de oportunidades de investimentos em terminais para cabotagem.

Caso o modelo mantenha o critério de Carga Própria, a proposta é de que as cargas de Cabotagem sejam consideradas como próprias e autorizadas a serem movimentadas (por regulação da ANTAQ) em terminais privativos que se disponham a oferecer tal serviço.

4. Incentivos de Caráter Geral

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4. Incentivos de Caráter Geral

4.12 SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OPERAÇÕES DE TRANSPORTE MULTIMODAL

A Resolução nº 2 do CONIT, de 22 de novembro de 2011, cria seis Comitês Técnicos, sendo um deles o Comitê Técnico de Transporte Intermodal - CTTI, em que o tema do Operador de Transporte Multimodal - OTM deve ser discutido e aperfeiçoado para que atenda as atuais necessidades de logística e transporte do país.

4.13 PROMOÇÃO DA CABOTAGEM

Desenvolvimento do Portal da Cabotagem, sistema de uso público para consolidação de negócios, melhoria de processos, monitoramento do desempenho de terminais e empresas de navegação, divulgação, etc.

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PROGRAMA DE INCENTIVOS ESPECÍFICOS PARA PROJETOS DE CABOTAGEM:

• Importação e utilização de embarcações estrangeiras sob certos critérios de temporariedade e indisponibilidade de oferta nacional (por exemplo, estaleiros com grande carga de pedidos para o pré-sal)

• Incentivos para construção de embarcações em estaleiros

nacionais

• Incentivos em impostos federais para as indústrias (IPI, PIS,

COFINS, IR)

• Participação governamental no empreendimento - PPP

• Fontes de financiamento (BNDES)

5. Incentivos para Projetos de Interesse para o Desenvolvimento Sustentável

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1. Chamada pública para projetos:

• Projetos privados de cabotagem, para análises do governo para estabelecimento daqueles e interesse para fomento (inclusive projetos piloto)

2. Estudo de linhas de interesse público:

• Potencial de demanda para cabotagem e seleção de linhas de interesse público

• Quantificação de externalidades positivas com a cabotagem• Quantificação das externalidades negativas a serem evitadas• Avaliação do conjunto de incentivos necessários à viabilização

da prestação de serviços regulares nas linhas de interesse, no limite das externalidades geradas

• Avaliação da viabilidade da prestação de serviços regulares nas linhas de interesse

5. Incentivos para Projetos de Interesse para o Desenvolvimento Sustentável

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5. Estudos de linhas de interesse público

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• Concessão de linha regular de cabotagem entre as cidades de Gijón (Espanha) e Nantes (França);

• Definição das características da linha:• Tipo de línea (ro-ro, contêiner, granel)• Frequência mín: 1 saída semanal;• Nº de escalas: máximo 3.• Meta de retirada de caminhões da estrada (1º ano: 50.000, 2º ano: 100.000, ...)

• Três interessados com a seleção de duas operadoras;

• Ecobonus concedidos: Desconto em tarifas e Subsídios (aumentar os benefícios sociais advindos da mudança para um modal menos poluente e redução das externalidades negativas do trasnporte rodoviário em longas distâncias)

• Cumprimento de um quantitativo mímino de mudança de modal

• Compromisso de estabilidade: tempo mínimo de uso da cabotagem por 3 anos

5. Estudos de linhas de interesse público

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1. Avaliar os incentivos de caráter geral para divulgação imediata

2. Publicar Resolução CONIT com chamada pública para projetos de cabotagem elegíveis a incentivos governamentais (ver minuta)

3. Iniciar análises específicas para novas chamadas públicas de autorizações de linhas de interesse sócio-ambiental

6. Síntese – Plano de Ações

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RESOLUÇÃO Nº XX, DE XX DE SETEMBRO DE 2012

Realiza Chamada Pública para seleção de projetos voltados ao incentivo da navegação de Cabotagem.

O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTES - CONIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º e art. 10º do Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Realizar Chamada Pública, nos termos do Edital anexo a esta Resolução, com o objetivo de selecionar projetos privados voltados ao transporte marítimo e fluvial por cabotagem, a fim de estabelecer ações e definir diretrizes e procedimentos para a implementação de política pública específica para o apoio a essa modalidade de transporte. Art. 2º Os projetos selecionados devem atender os seguintes objetivos:

I - apresentar alternativas para implementação de ações voltadas ao transporte por cabotagem, com análises sobre os aspectos tributários, de infraestrutura e os relativos à movimentação e comercialização de insumos e de produtos manufaturados e semimanufaturados, em suas diversas formas de agregação, considerando ainda, fatores como a intermodalidade e a logística de armazenamento;

II – apresentar alternativas para redução dos custos relativos à cabotagem utilizada na indústria, comércio e serviços, com análises sobre a necessidade de apoio e melhoria à infraestrutura de portos, estações de transbordo e hidrovias;

III - apresentar alternativas de melhoria da eficiência logística e de transportes relacionadas à cabotagem, aos serviços portuários, às ferroviários, e aos centros logísticos de transporte e contribuir na verificação das condições de atendimento das necessidades do transporte de cabotagem;

IV - apresentar alternativas que induzam o desenvolvimento sustentável, apontem o ganho de segurança e externalidades ambientais obtidas com a cabotagem  e reduzir as desigualdades regionais ;

V - apresentar alternativas que impulsionem a utilização do transporte por cabotagem, ampliem a oferta e garantam a qualidade do transporte com nível adequado de serviço;

Art. 3º Os projetos de que trata o artigo 1º serão analisados ,de acordo com critérios de avaliação definidos no edital, pelo Comitê Técnico de Cabotagem , a ser criado e instalado no âmbito do CONIT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOSPresidente do Conselho

OBS: O Detalhamento do CTCAB do CONIT será feito em resolução separada. O Edital deve ser elaborado já com alguns critérios de avaliação.

ANEXO I - Minuta de Chamada Pública - CONIT

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Transporte

RODOVIÁRIO CABOTAGEM

Infraestrutura

Estoques

Transporte

81 95

Infraestrutura

7842

27

3

(São Paulo / Recife – eletrônicosR$/ ton km x 1000)

26

ANEXOII - EXTERNALIDADES

Custo Logístico para o usuário

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17

RODOVIÁRIO CABOTAGEM

ANEXO II - EXTERNALIDADES

88

Custos sociais – Externalidades (EU)

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Custos Socio-ambientais

Transporte

Transporte

Infraestr.

RODOVIÁRIO CABOTAGEM

EstoquesInfraestrutura

42

27

26

9581

78

3

Total 169

Total 112

ANEXO II - EXTERNALIDADES

Externalid.

88

17

Externalid.

Custo logístico para o usuário

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Basta pender a balança a favor da cabotagem, utilizando parcialmente as externalidades evitadas...

... para obter benefício muito superior ao incentivo concedido

PODER DE ALAVANCAGEM DA CABOTAGEM

ANEXO II - EXTERNALIDADES

43 14

+ 3X

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ANEXO II - EXTERNALIDADES

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ANEXO II - EXTERNALIDADES

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OBRIGADO!OBRIGADO!