Antes de preencher, leia atentamente as instrues

Quadro 1: Identificao do interessado1. Nome prprio

Apelidos

2. F M

4. Doc. de Identificao n

6. Emitido por

Residente em

-

7.

8. FiliaoPai:

1.

concelho

Pas

Conservatria do Registo Civil

2. Pretende manter a composio originria do seu nome? Sim No

3. Se indicou No, declare qual o nome pretendido:

Assento com o ndia ms ano

Conservatria dos Registos Centrais

artigo 1, n 1, al. c), da Lei da Nacionalidade, e que seja lavrado o respectivo registo, por ser filho de:

freguesia

do Ano deData do nascimento:

Pas

e-mail:

Naturalidade

me portuguesa pai portugus

7.Tel.

Pas

Nacionalidade

Me:

Dia Ms Ano

Cod. Postal

Dia Ms Ano

5. Data de emisso:

No sendo apresentada a certido do registo de nascimento do progenitor que assinalou anteriormente, indicar o

local e a data de nascimento do mesmo :

Data de Recepo na C.R.Centrais:

Filhos de me portuguesa ou de pai portugus nascidos no estrangeiro que declarem que querem ser

portugueses (art. 1, n 1, al.c) da Lei da Nacionalidade n 37/81, 3/10)

DECLARAO PARA ATRIBUIO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Sexo:

Data de nascimento

Quadro 2: Declaraes: Declara pretender que lhe seja atribuida a nacionalidade portuguesa, nos termos do

Conservatria dos Registos Centrais

3. Estado civil

Mod. 1C

Quadro 3: Preencher apenas quando o impresso no seja assinado pelo interessado

-

2. Intervm na qualidade de:

-

2. Intervm na qualidade de:

1.

Quadro 4: Relao de documentos juntos

1.

2.

3.

equivalente.4. Procurao.

Outros documentos, indicar quais:

Quadro 5: Assinaturas

____________________________________,

1.

1.

Quadro 6: Pagamento

Se menor: Gratuito Se maior:

1.

do Banco* __________________________________emitido ordem da Conservatria dos Registos Centrais.*Apenas se aceitam cheques emitidos sobre bancos portugueses

2. Vale Postal n ________________________ no valor de 175

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a organizar e manter actualizada a informao respeitante nacionalidade, estado civil e capacidade

dos cidados, sendo o seu tratamento da responsabilidade do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado. O acesso informao

facultado ao prprio, que tem direito actualizao e correco dos dados.

AS FALSAS DECLARAES SO PUNIDAS NOS TERMOS DA LEI

Assinatura do declarante reconhecida presencialmente

Assinatura do declarante reconhecida presencialmente

175 Junta:

Cheque n no valor de

Local

Certido do registo de nascimento do interessado.

Certido do registo de nascimento da me/pai nacional portugus.

Dia Ms Ano

Fotcopia certificada do passaporte, ttulo ou autorizao de residncia ou documento de identificao

As declaraes prestadas correspondem verdade e no omitem qualquer informao relevante.

1. Tel.

Residente em:

Nome do declarante:

Cod. Postal

Pas

Nome do declarante:

Residente em:

Cod. Postal

Pas 1. Tel.

e-mail:

Mod. 1C

Mod. 1C

1

INSTRUES DE PREENCHIMENTO DO IMPRESSO MODELO 1C ( art.1 n. 1 al.c) da LN)

O impresso deve ser preenchido em lngua portuguesa, sem emendas ou rasuras, com letras maisculas de imprensa e escrevendo apenas uma

letra em cada rectngulo, deixando um em branco entre cada palavra. O presente modelo constitudo por duas pginas que devem ser impressas numa nica folha (frente e verso) para salvaguarda da identificao ou

do reconhecimento da assinatura. O impresso deve ser assinado pelo interessado, sendo maior, ou pelos representantes legais do menor ou incapaz ou por procurador com poderes

especiais para o acto. No preenchimento o declarante deve assinalar a opo pretendida com um . Caso o espao destinado a cada campo no seja suficiente para o preenchimento de toda a informao, dever utilizar um novo impresso, do

mesmo modelo, preenchendo, apenas, no campo respectivo, os elementos em falta. Neste caso, devem ser anexados os dois impressos. Este impresso est disponvel no stio: http://www.irn.mj.pt onde pode obter outros esclarecimentos adicionais. Quadro 1

1. O nome deve ser aquele que usa de acordo com o documento de identificao ou o registo de nascimento estrangeiro, devendo distinguir entre nome prprio e apelidos.

2. Sexo: F - feminino ; M - masculino. 3. Estado Civil: s de mencionar se for maior ou emancipado. 4. Documento de identificao: passaporte, ttulo ou autorizao de residncia ou outro documento de identificao equivalente, emitido pela autoridade

competente de um dos pases da Unio Europeia, sempre que se trate de maior de 14 anos. 5. Data em que o documento de identificao foi emitido. 6. Autoridade que emitiu o documento de identificao. 7. A indicao do telefone e do e-mail facultativa. 8. Filiao: deve indicar-se o nome completo do pai e da me.

Quadro 2 1. Pode juntar a certido do registo de nascimento do progenitor (me ou pai) de nacionalidade portuguesa, de cpia integral e, se possvel, emitida por

fotocpia. Caso no junte a certido de nascimento do progenitor portugus (me ou pai), a mesma pode ser obtida pelos Servios, desde que o registo de nascimento se encontre arquivado na Conservatria dos Registos Centrais ou, no sendo esse o caso, se o interessado indicar os elementos que permitam identificar o registo, designadamente o local de nascimento, a respectiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatria do Registo Civil Portugus onde o mesmo se encontra arquivado e o respectivo nmero e ano.

2. Se pretender manter o nome com que se identificou no Quadro 1 deve assinalar "Sim". 3. Se assinalou No, e pretende alterar o nome com que se identificou no Quadro 1, deve indicar o nome completo pretendido, que deve ser composto de

nome prprio (mximo de dois vocbulos) e apelidos (mximo de quatro vocbulos). Quadro 3

1. A indicao do telefone e do e-mail facultativa. 2. O impresso deve ser assinado pelo interessado, sendo maior ou por procurador deste com poderes especiais para o acto. Se o interessado for menor ou

incapaz deve ser assinado pelos seus representantes legais ou por procurador destes com poderes especiais para o acto. Quando o impresso no for assinado pelo interessado, o declarante deve indicar a qualidade em que intervm: procurador do registando; representante legal; procurador da me; procurador do pai ou outra qualidade.

Quadro 4

1. A certido do registo de nascimento do interessado deve ser, em princpio, de cpia integral e emitida por fotocpia. Esta certido deve ser devidamente legalizada e acompanhada de traduo, se escrita em lngua estrangeira.

2. Assinalar este campo se juntou certido. Caso no apresente esta certido dever ter preenchido os elementos referidos no campo 1 do quadro 2, para que os Servios possam obter a certido.

3. Este documento deve ser junto sempre que se trate de maior de 14 anos. 4. Se existir interveno de procurador a juno da procurao obrigatria.

Quadro 5

1. O reconhecimento presencial da assinatura pode ser feito: - perante funcionrio do servio com competncia para receber o impresso; - em Cartrio Notarial ou Conservatrias do registo portugus; - em Consulado de Portugal no estrangeiro; - por Advogado ou Solicitador, ou - pelas cmaras de comrcio e indstria, reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n. 244/92, de 29 de Outubro. Se o procurador for advogado ou solicitador suficiente, para a confirmao da assinatura, a indicao da respectiva cdula profissional.

Quadro 6

1. Apenas se aceitam cheques emitidos sobre bancos portugueses. 2. No vale postal deve sempre mencionar-se o nome do interessado e o fim a que se destina.

Mod. 1C

2

O pedido indeferido:

a) Se no constar do impresso de modelo aprovado pelo Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (disponvel nas extenses da Conservatria dos Registos Centrais, nas Conservatrias do Registo Civil, nos Consulados e no stio www.irn.mj.pt);

b) Se forem omitidas menes ou formalidades previstas no impresso; c) Se no for acompanhado dos documentos necessrios para comprovar os factos que constituem o fundamento do pedido.

Se o pedido vier a ser indeferido liminarmente a declarao no produz efeitos, no havendo lugar ao reembolso de qualquer quantia.

APRESENTAO DO PEDIDO Os pedidos de nacionalidade podem ser apresentados presencialmente ou pelo correio nas Conservatrias que funcionam como extenses da Conservatria dos Registos Centrais.

O impresso Mod. 1C, acompanhado dos documentos necessrios, pode ser:

Enviado por correio para: Conservatria dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 200 1099-003 Lisboa Ou Balces da Nacionalidade instalados nas seguintes Conservatrias do Registo Civil: Almada, Amadora, Aveiro, Barreiro, Braga, Bragana, Cascais, Coimbra, vora, Guarda, Guimares, Lisboa, Loul, Mangualde, Ovar, Pombal, Ponta Delgada, Portalegre, 2 Porto, 3 Porto, 4 Porto, Arquivo Central do Porto, Santarm, Silves, Tondela, Torres Vedras.

Ver moradas AVISO IMPORTANTE: So liminarmente indeferidos os pedidos de nacionalidade que no sejam acompanhados do pagamento dos emolumentos devidos, procedendo-se devoluo de todos os documentos. Caso efectue o pagamento em cheque, o mesmo dever ser emitido sobre bancos portugueses.

Entregue nas extenses da Conservatria dos Registos Centrais a funcionarem em: Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) Rua lvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) Rua do Pinheiro, 9 4050-484 Porto Espao de Registos de Lisboa (Areeiro) Espao de Registos de Lisboa (Benfica) Espao de Registos de Lisboa (Expo) Loja do Cidado de Odivelas Ou Espao de Registos de Lisboa (Fontes Pereira de Melo) Ou Em qualquer Conservatria do Registo Civil

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