Modelos Canônicos

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Prof. Dr. José Francisco de Assis Dias

MODELOS CANÔNICOS Atos e Rescritos do Ordinário Local

Guia Canônico - II

1ª Edição

O Conhecimento a serviço da Vida!

Maringá-PR

Humanitas Vivens Ltda 2011

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Copyright 2011 by Humanitas Vivens Ltda EDITORES:

Daniela Valentini / Geraldo Antonio Dias

CONSELHO EDITORIAL: Prof. Dr. José Aparecido Pereira Prof. Dr. Rodrigo Hayasi Pinto

Prof. Pe. Leomar Antônio Montagna

REVISÃO GRAMATICAL: Iolanda Maria Silveira

REVISÃO GERAL: Sidinéia de Jesus Rodrigues

CAPA, DIAGRAMAÇÃO E DESIGN: Bruno Barbosa da Silva

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) Bibliotecária: Ivani Baptista CRB-9/331

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Dias, José Francisco de Assis D541m Modelos canônicos : atos e rescritos do

ordinário local. 1. ed. / José Francisco de

Assis Dias.-- Maringá, Pr : Humanitas Vivens,

2011.

660p. (Guia canônico; v. 2)

ISBN 978-85-61837-34-1

1.Paróquias e dioceses – Administração

canônica. 2. Igreja católica – Administração

diocesana.

CDD-DIR 4.ed. 282.81

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Sumário Prefácio.............................................................................................................. Apresentação............................................................................................. Siglas e Abreviações................................................................................. Introdução Geral............................................................................................... CAPÍTULO I O ADMINISTRADOR DIOCESANO E OS BISPOS NA DIOCESE............................................................................. 1.1. Ata de Posse de Primeiro Bispo Diocesano........................................... 1.2. Ata de Posse de Bispo Diocesano........................................................... 1.3. Ata de Posse de Bispo Coadjutor............................................................ 1.4. Ata de Posse de Bispo Auxiliar................................................................ 1.5. Eleição e Posse de Administrador Diocesano........................................

1.5.1. Ata da Eleição de Administrador Diocesano..................................... 1.5.2. Profissão de Fé de Administrador Diocesano................................... 1.5.3. Juramento de Administrador Diocesano............................................ 1.5.4. Ata de Posse do Administrador Diocesano.......................................

CAPÍTULO II RESCRITOS DO BISPO DIOCESANO.............................................................. 2.1. Ordenar Fora do Próprio Território..........................................................

2.1.1. Pedido................................................................................................ 2.1.2. Rescrito..............................................................................................

2.2. Confirmar Fora do Próprio Território....................................................... 2.2.1. Pedido................................................................................................ 2.2.2. Rescrito..............................................................................................

2.3. Ereção de Casa Clerical – Religiosa........................................................ 2.3.1. Pedido................................................................................................ 2.3.2. Rescrito..............................................................................................

2.4. Ereção de Casa Clerical – Secular........................................................... 2.4.1. Pedido................................................................................................ 2.4.2. Rescrito..............................................................................................

2.5. Modificação de Casa Clerical – Religiosa............................................... 2.5.1. Pedido................................................................................................ 2.5.2. Rescrito..............................................................................................

2.6. Modificação de Casa Clerical – Secular.................................................. 2.6.1. Pedido................................................................................................ 2.6.2. Rescrito..............................................................................................

2.7. Ereção de Casa Masculina – Religiosa.................................................... 2.7.1. Pedido................................................................................................ 2.7.2. Rescrito..............................................................................................

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2.8. Ereção de Casa Masculina – Secular....................................................... 2.8.1. Pedido................................................................................................ 2.8.2. Rescrito..............................................................................................

2.9. Modificação de Casa Masculina – Religiosa........................................... 2.9.1. Pedido................................................................................................ 2.9.2. Rescrito..............................................................................................

2.10. Modificação de Casa Masculina – Secular............................................ 2.10.1. Pedido............................................................................................ 2.10.2. Rescrito..........................................................................................

2.11. Ereção de Casa Feminina – Religiosa................................................... 2.11.1. Pedido........................................................................................... 2.11.2. Rescrito.........................................................................................

2.12. Ereção de Casa Feminina – Secular...................................................... 2.12.1. Pedido........................................................................................... 2.12.2. Rescrito..........................................................................................

2.13. Modificação de Casa Feminina – Religiosa........................................... 2.13.1. Pedido........................................................................................... 2.13.2. Rescrito.........................................................................................

2.14. Modificação de Casa Feminina – Secular.............................................. 2.14.1. Pedido............................................................................................ 2.14.2. Rescrito..........................................................................................

2.15. Locação de Bens Paroquiais – A Estranhos......................................... 2.15.1. Pedido............................................................................................ 2.15.2. Rescrito..........................................................................................

2.16. Locação de Bens Paroquiais – A Afins................................................. 2.16.1. Pedido............................................................................................ 2.16.2. Rescrito..........................................................................................

2.17. Locação de Bens Paroquiais – A Consanguíneos............................... 2.17.1. Pedido............................................................................................ 2.17.2. Rescrito..........................................................................................

2.18. Locação de Bens de Outros Entes – A Estranhos............................... 2.18.1. Pedido............................................................................................ 2.18.2. Rescrito..........................................................................................

2.19. Locação de Bens de Outros Entes – A Afins........................................ 2.19.1. Pedido............................................................................................ 2.19.2. Rescrito..........................................................................................

2.20. Locação de Bens de Outros Entes – A Consanguíneos.................................................................................... 2.20.1. Pedido............................................................................................ 2.20.2. Rescrito..........................................................................................

2.21. Alienação de Bens Paroquiais Abaixo da Soma Mínima – A Estranhos.................................................................. 2.21.1. Pedido............................................................................................ 2.21.2. Rescrito..........................................................................................

2.22. Alienação de Bens Paroquiais Abaixo da Soma Mínima – A Afins...........................................................................

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2.22.1. Pedido............................................................................................ 2.22.2. Rescrito..........................................................................................

2.23. Alienação de Bens Paroquiais Abaixo da Soma Mínima – A Consanguíneos......................................................... 2.23.1. Pedido............................................................................................ 2.23.2. Rescrito..........................................................................................

2.24. Alienação de Bens de Outros Entes Abaixo da Soma Mínima – A Estranhos.................................................................. 2.24.1. Pedido............................................................................................ 2.24.2. Rescrito..........................................................................................

2.25. Alienação de Bens de Outros Entes Abaixo da Soma Mínima – A Afins........................................................................... 2.25.1. Pedido............................................................................................ 2.25.2. Rescrito..........................................................................................

2.26. Alienação de Bens de Outros Entes Abaixo da Soma Mínima – A Consanguíneos......................................................... 2.26.1. Pedido............................................................................................ 2.26.2. Rescrito..........................................................................................

2.27. Alienação de Bens Paroquiais Acima da Soma Mínima – A Estranhos.................................................................. 2.27.1. Pedido............................................................................................ 2.27.2. Rescrito..........................................................................................

2.28. Alienação de Bens Paroquiais Acima da Soma Mínima – A Afins........................................................................... 2.28.1. Pedido............................................................................................ 2.28.2. Rescrito..........................................................................................

2.29. Alienação de Bens Paroquiais Acima da Soma Mínima – A Consanguíneos......................................................... 2.29.1. Pedido............................................................................................ 2.29.2. Rescrito..........................................................................................

2.30. Alienação de Bens de Outros Entes Acima da Soma Mínima – A Estranhos.................................................................. 2.30.1. Pedido............................................................................................ 2.30.2. Rescrito..........................................................................................

2.31. Alienação de Bens de Outros Entes Acima da Soma Mínima – A Afins.......................................................................... 2.31.1. Pedido........................................................................................... 2.31.2. Rescrito.........................................................................................

2.32. Alienação de Bens de Outros Entes Acima da Soma Mínima – A Consanguíneos......................................................... 2.32.1. Pedido............................................................................................ 2.32.2. Rescrito..........................................................................................

2.33. Edificar Igreja........................................................................................... 2.33.1. Pedido............................................................................................ 2.33.2. Rescrito..........................................................................................

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2.34. Exercício Pastoral de Prelazia Pessoal................................................. 2.34.1. Pedido............................................................................................ 2.34.2. Rescrito..........................................................................................

2.35. Ereção de Associação Pública............................................................... 2.35.1. Pedido............................................................................................ 2.35.2. Rescrito..........................................................................................

2.36. Pedido Para Batizar Fora do Próprio Território.................................... 2.37. Delegação Geral de Matrimônio – Religioso(a).....................................

2.37.1. Pedido de Anuência do(a) Superior(a).......................................... 2.37.2. Rescrito de Anuência do(a)

Superior(a) Competente................................................................ 2.37.3. Delegação Geral............................................................................

2.38. Delegação Geral de Matrimônios – Leigo(a)......................................... 2.39. Delegação Especial de Matrimônio – Religioso(a)...............................

2.39.1. Pedido de Anuência do(a) Superior(a) Competente................................................................

2.39.2. Rescrito de Anuência do(a) Superior(a) Competente................................................................

2.39.3. Delegação Especial....................................................................... 2.40. Delegação Especial de Matrimônio – Leigo(a)...................................... 2.41. Sanatio – Dispensa de Impedimento - Pároco......................................

2.41.1. Entre Católicos.............................................................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.41.2. Matrimônio de Mista Religião........................................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.41.3. Matrimônio com Disparidade de Culto........................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.42. Sanatio – Dispensa de Forma Canônica - Pároco................................ 2.42.1. Entre Católicos..............................................................................

1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................


2.42.3. Matrimônio de Disparidade de Culto............................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.43. Sanatio – Dispensa de Impedimento Natural - Pároco......................... 2.43.1. Entre Católicos..............................................................................

1º Pedido....................................................................................... 2º Voto do Bispo Diocesano..........................................................

2.43.2. Matrimônio de Mista Religião........................................................ 1º Pedido.......................................................................................

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2º Voto do Bispo............................................................................ 2.43.3. Matrimônio de Disparidade de Culto.............................................

1º Pedido....................................................................................... 2º Voto do Bispo............................................................................

2.44. Sanatio – Dispensa de Impedimento Divino - Pároco.......................... 2.44.1. Entre Católicos..............................................................................


2.44.2. Matrimônio de Mista Religião........................................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Voto do Bispo............................................................................

2.44.3. Matrimônio de Disparidade de Culto............................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Voto do Bispo............................................................................

2.45. Sanatio – Dispensa de Impedimento - Partes....................................... 2.45.1. Entre Católicos..............................................................................




2.46. Sanatio – Dispensa de Forma Canônica - Partes................................. 2.46.1. Entre Católicos..............................................................................



2.46.3. Matrimônio de Disparidade de Culto............................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.47. Sanatio – Dispensa de Impedimento Natural - Partes.......................... 2.47.1. Entre Católicos..............................................................................




2.48. Sanatio – Dispensa de Impedimento Divino - Partes........................... 2.48.1. Entre Católicos..............................................................................

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2.49. Dispensa de Impedimento “Criminis”................................................... 2.49.1. Pedido............................................................................................ 2.49.2. Declaração do Suplicante.............................................................. 2.49.3. Voto do Bispo................................................................................

2.50. Licença Matrimonial – Menor Com Idade Canônica................................................................... 2.50.1. Com os Pais..................................................................................


2.50.2. Sem os Pais................................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.50.3. Contra os Pais............................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.51. Dispensa Matrimonial – Menor Sem Idade Canônica.................................................................... 2.51.1. Com os Pais..................................................................................


2.51.2. Sem os Pais.................................................................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.51.3. Contra os Pais............................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

2.52. Faculdade de Pregar................................................................................ 2.52.1. Leigo (a) Esposado(a)...................................................................

1º. Apresentação do Pároco.......................................................... 2º. Declaração do Cônjuge............................................................ 3º. Pedido...................................................................................... 4º. Rescrito.................................................................................... 5º. Termo de Trabalho Voluntário.................................................

2.52.2. Leigo (a) Solteiro (a)...................................................................... 1º. Apresentação do Pároco.......................................................... 2º. Pedido...................................................................................... 3º. Rescrito.................................................................................... 4º. Termo de Trabalho Voluntário.................................................

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2.52.3. Religioso (a)................................................................................... 1º. Apresentação do(a) Superior(a)............................................... 2º. Pedido...................................................................................... 3º. Rescrito....................................................................................

CAPÍTULO III RESCRITOS DO ORDINÁRIO LOCAL.............................................................. 3.1. Celebrar a Eucaristia.................................................................................

3.1.1. Presbítero Diocesano........................................................................ 1º Pedido........................................................................................... 2º Rescrito.........................................................................................

3.1.2. Presbítero Religioso.......................................................................... 1º Pedido........................................................................................... 2º Rescrito.........................................................................................

3.2. Conservar a Eucaristia.............................................................................. 3.2.1. Presbítero Diocesano........................................................................

1º Pedido........................................................................................... 2º Rescrito.........................................................................................


3.3. Licença de Celebrar Missa em Capela Particular................................... 3.3.1. Presbítero Diocesano........................................................................



3.3.3. Epíscopo........................................................................................... 1º Pedido........................................................................................... 2º Rescrito.........................................................................................

3.4. Licença de Celebrar Missas Regularmente em Capela Particular...... 3.4.1. Presbítero Diocesano........................................................................



3.4.3. Epíscopo............................................................................................ 1º Pedido........................................................................................... 2º Rescrito.........................................................................................

3.5. Licença de Celebrar em Capela Particular.............................................. 3.5.1. Presbítero Diocesano........................................................................


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3.6. Licença de Celebrar Regularmente em Capela Particular..................... 3.6.1. Presbítero Diocesano........................................................................




3.7. Licença de Batizar..................................................................................... 3.7.1. Diácono Diocesano............................................................................


3.7.2. Diácono Religioso.............................................................................. 1º Pedido........................................................................................... 2º Rescrito.........................................................................................



3.7.5. Epíscopo - Rescrito........................................................................... 3.8. Licença de Exorcismo – Único Possesso...............................................



3.9. Licença de Exorcismo – Tempo Determinado........................................ 3.9.1. Presbítero Diocesano........................................................................



3.10. Licença de Exorcismo – Tempo Indeterminado................................... 3.10.1. Presbítero Diocesano....................................................................

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3.10.2. Presbítero Religioso...................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.11. Faculdade de Ouvir Confissões – Tempo Determinado...................... 3.11.1. Presbítero Diocesano....................................................................



3.12. Faculdade de Ouvir Confissões – Tempo Indeterminado.................... 3.12.1. Presbítero Diocesano....................................................................



3.13. Imprimatur................................................................................................ 3.13.1. Catecismos....................................................................................


3.13.2. Versão de Catecismos.................................................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.13.3. Escritos Catequéticos.................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.13.4. Versão de Escritos Catequéticos................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.13.5. Livro de Orações........................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.13.6. Escritos de Fé, Moral de Religiosos.............................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.13.7. Escritos de Fé, Moral de Outros Autores....................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.14. Licença de Construir Capela.................................................................. 3.14.1. Pedido............................................................................................ 3.14.2. Rescrito..........................................................................................

3.15. Licença de Construir Oratório................................................................ 3.15.1. Pedido............................................................................................

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3.15.2. Rescrito.......................................................................................... 3.16. Licença de Reduzir a Uso Profano.........................................................

3.16.1. Pedido............................................................................................ 3.16.2. Rescrito..........................................................................................

3.17. Licença de Escrever em Periódicos....................................................... 3.17.1. Religioso-Religiosa........................................................................


3.17.2. Diácono Diocesano........................................................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.17.3. Diácono Religioso.......................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.17.4. Presbítero Diocesano.................................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................


3.18. Licença de Restaurar Imagem Preciosa................................................ 3.18.1. Pedido........................................................................................... 3.18.2. Rescrito.........................................................................................

3.19. Licença de Introduzir Lide Civil.............................................................. 3.19.1. Leigo-Leiga....................................................................................


3.19.2. Religioso-Religiosa........................................................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................





3.20. Licença de Contestar Lide Civil.............................................................. 3.20.1. Leigo-Leiga....................................................................................


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3.21. Licença a Pessoa Física de Recolher Ofertas Para Institutos............................................................ 3.21.1. Leigo-Leiga....................................................................................





3.22. Licença a Pessoa Física de Recolher Ofertas Para Fins Pios............................................................ 3.22.1. Leigo-Leiga....................................................................................





3.23. Licença a Pessoa Jurídica Privada de Recolher Ofertas Para Institutos............................................................ 3.23.1. Leigo-Leiga....................................................................................

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3.24. Licença a Pessoa Jurídica Privada de Recolher Ofertas Para Fins Pios............................................................ 3.24.1. Leigo-Leiga....................................................................................





3.25. Licença de Rejeitar Oferta Feita a Pessoa Jurídica Pública.......................................................................... 3.25.1. Leigo-Leiga....................................................................................







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3.26. Licença de Aceitar Oferta Ônus a Pessoa Jurídica Pública.......................................................................... 3.26.1. Leigo-Leiga....................................................................................







3.27. Faculdade Geral de Pregar a Palavra de Deus – Tempo Indeterminado............................................................................. 3.27.1. Diácono Diocesano........................................................................





3.28. Faculdade Geral de Pregar a Palavra de Deus – Tempo Determinado................................................................................ 3.28.1. Diácono Diocesano........................................................................




3.28.4. Presbítero Religioso......................................................................

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3.29. Dispensas de Impedimentos Matrimoniais........................................... 3.29.1. Disparidade de Culto.....................................................................

1º Pedido....................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................... 3º Rescrito.....................................................................................

3.29.2. Voto Religioso – Nubentes Católicos............................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.29.3. Voto Religioso – Com Mista Religião............................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................... 3º Rescrito.....................................................................................

3.29.4. Voto Religioso – Com Disparidade de Culto................................. 1º Pedido....................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................... 3º Rescrito.....................................................................................

3.29.5. Rapto da Mulher – Nubentes Católicos......................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º. Declaração de Liberdade......................................................... 3º. Rescrito....................................................................................

3.29.6. Rapto da Mulher – Com Mista Religião......................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º. Declaração de Liberdade......................................................... 3º Declaração da Parte Católica................................................... 4º. Rescrito....................................................................................

3.29.7. Rapto da Mulher – Com Disparidade de Culto.............................. 1º Pedido....................................................................................... 2º.Declaração de Liberdade.......................................................... 3º Declaração da Parte Católica................................................... 4º.Rescrito.....................................................................................

3.29.8. Consangunidade – Nubentes Católicos........................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.29.9. Consanguinidade – Com Mista Religião........................................ 1º Pedido....................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................... 3º Rescrito.....................................................................................

3.29.10. Consanguinidade – Com Disparidade de Culto........................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.11. Afinidade – Nubentes Católicos................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

413414415415415416417418418419420420421422423423424425426426427428429429430431432433433434435436437437438439439440441442442443444445445446

21

3.29.12. Afinidade – Com Mista Religião................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.13. Afinidade – Com Disparidade de Culto........................................ 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.14. Pública Honestidade – Nubentes Católicos................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.29.15. Pública Honestidade – Com Mista Religião................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.16. Pública Honestidade – Com Disparidade de Culto...................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.17. Parentesco Legal – Linha Reta – Nubentes Católicos..................................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.29.18. Parentesco Legal – Linha Reta – Com Mista Religião..................................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.19. Parentesco Legal – Linha Reta – Com Disparidade de Culto.......................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.20. Parentesco Legal – Linha Colateral – Nubentes Católicos..................................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.29.21. Parentesco Legal – Linha Colateral – Com Mista Religião..................................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.29.22. Parentesco Legal – Linha Colateral – Com Disparidade de Culto...........................................................

1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica.................................................

447447448449450450451452453453454455455456457458458459460

461461462

463463464465

466466467468

469469470

471471472473

474474475

22

3º Rescrito................................................................................... 3.30. Licenças Matrimoniais............................................................................

3.30.1. Abandono da Fé – Com Arrependimento...................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Profissão de Fé......................................................................... 3º Declaração da Parte “Fiel”........................................................ 4º Rescrito.....................................................................................

3.30.2. Abandono da Fé – Sem Arrependimento...................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Declaração da Parte “Fiel”........................................................ 3º Rescrito.....................................................................................

3.30.3. Matrimônio Sob-Condição de Passado......................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.30.4. Matrimônio Sob-Condição de Presente......................................... 1ºPedido........................................................................................ 2º Rescrito.....................................................................................

3.30.5. Excomunhão de Aborto Não-declarada......................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.30.6. Excomunhão de Apostasia Não-declarada................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.30.7. Excomunhão de Heresia Não-declarada....................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.30.8. Excomunhão de Cisma Não-declarada......................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.30.9. Excomunhão de Sacrilégio Não-declarada................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.30.10. Excomunhão de Violência Contra o Romano Pontífice Não-declarada............................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.11. Excomunhão de Aborto – Declarada.......................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.12. Excomunhão de Apostasia – Declarada..................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.13. Excomunhão de Heresia – Declarada........................................ 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.14. Excomunhão de Cisma – Declarada...........................................

476477477477478479480481481482483484484485486486487488488489490490491492492493494494495496496497

498498499500500501502502503504504505506

23

1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.15. Excomunhão de Sacrilégio – Declarada..................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.16. Excomunhão de Violência Contra o Romano Pontífice – Declarada................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.17. Interdito por Tentar a Celebração Eucarística – Não-declarado....................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.18. Interdito por Tentar a Absolvição Sacramental – Não-declarado.................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.19. Interdito por Ouvir Confissão Sacramental – Não-declarado............................................................................ 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.20. Interdito por Falsa Acusação de Solicitação – Não-declarado............................................................................ 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.21. Interdito por Agressão a Epíscopo – Não-declarado............................................................................ 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.22. Interdito por Tentar a Celebração Eucarística – Declarado.............................................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.23. Interdito por Tentar a Absolvição Sacramental – Declarado........................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.24. Interdito por Ouvir Confissão Sacramental – Declarado........................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.25. Interdito por Falsa Acusação de Solicitação – Declarado.............................................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.26. Interdito por Agressão a

506507508508509

510510511

512512513

514514515

516516517

518518519

520520521

522522523

524524 525

526526527

528528529

24

Epíscopo – Declarado................................................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Rescrito...................................................................................

3.30.27. Matrimônio de Fiel Vagante........................................................ 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração de Estado Livre.................................................... 3º Rescrito...................................................................................

3.30.28. Matrimônio Secreto – Nubentes Católicos.................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração de Segredo dos Nubentes................................... 3º Declaração de Segredo das Testemunhas............................ 4º Rescrito...................................................................................

3.30.29. Matrimônio Secreto – Com Mista Religião.................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração de Segredo da Parte Católica............................. 3º Declaração de Segredo das Testemunhas............................ 4º Declaração de Fidelidade da Parte Católica.......................... 5º Rescrito...................................................................................

3.30.30. Matrimônio Secreto – Com Disparidade de Culto.................................................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração de Segredo da Parte Católica............................. 3º Declaração de Segredo das Testemunhas............................ 4º Declaração de Fidelidade da Parte Católica.......................... 5º Rescrito...................................................................................

3.30.31. Matrimônio de Mista Religião...................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração da Parte Católica................................................. 3º Rescrito...................................................................................

3.30.32. Matrimônio Por Procuração – Fiel Alfabetizado......................................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Procuração I: Diante do Ordinário.......................................... 3º Procuração II: Diante do Pároco............................................. 4º Procuração III: Diante de Duas Testemunhas........................ 5º Rescrito...................................................................................

3.30.33. Matrimônio Por Procuração – Fiel Analfabeto............................................................................ 1º Pedido..................................................................................... 2º Procuração I: Diante do Ordinário.......................................... 3º Procuração II: Diante do Pároco............................................. 4º Procuração III: Diante de Duas Testemunhas........................ 5º Rescrito...................................................................................

3.30.34. Matrimônio Por Procuração – Fiel Incapacitado......................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Procuração I: Diante do Ordinário..........................................

530530531532532533534535535536537538539539540541542543

544544545546547548549549550551

552552553554555556

557557558559560561562562563

25

3º Procuração II: Diante do Pároco............................................. 4º Procuração III: Diante de Duas Testemunhas........................ 5º Rescrito...................................................................................

3.30.35. Matrimônio Somente Religioso – Com Impedimento Civil............................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração dos Nubentes...................................................... 3º Rescrito...................................................................................

3.30.36. Matrimônio Somente Religioso – Sem Impedimento Civil............................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração dos Nubentes...................................................... 3º Rescrito...................................................................................

3.30.37. Matrimônio com Obrigações Naturais – Para com filhos........................................................................... 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração de Satisfação....................................................... 3º Rescrito...................................................................................

3.30.38. Matrimônio com Obrigações Naturais – Para com outra Parte.................................................................. 1º Pedido..................................................................................... 2º Declaração de Satisfação....................................................... 3º Rescrito...................................................................................

3.31. Delegação Matrimonial Geral.................................................................. 3.31.1. Clérigos Diocesanos......................................................................

1º Diácono..................................................................................... 2º Presbítero.................................................................................. 3º Epíscopo...................................................................................

3.31.2. Diáconos Religiosos...................................................................... 1º Pedido de Anuência.................................................................. 2º Rescrito de Anuência................................................................ 3º Delegação.................................................................................

3.31.3. Presbíteros Religiosos................................................................... 1º Pedido de Anuência.................................................................. 2º Rescrito de Anuência................................................................ 3º Delegação.................................................................................

3.32. Delegação Matrimonial - Especial.......................................................... 3.32.1. Clérigos Diocesanos......................................................................

1º Diáconos................................................................................... 2º Presbíteros................................................................................ 3º Epíscopos.................................................................................

3.32.2. Diáconos Religiosos...................................................................... 1º Pedido de Anuência.................................................................. 2º Rescrito de Anuência................................................................ 3º Delegação.................................................................................

3.32.3. Presbíteros Religiosos...................................................................

564565566

567567568569

570570571572

573573574575

576576577578579579579580581582582583584585585586587588588588589590591591592593594

26

1º Pedido de Anuência.................................................................. 2º Rescrito de Anuência................................................................ 3º Delegação.................................................................................

3.33. Dispensa de Forma Canônica Matrimonial........................................... 3.33.1. Nubentes Católicos........................................................................

1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito..................................................................................... 3º Declaração de Celebração........................................................

3.33.2. Matrimônio com Mista Religião...................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito..................................................................................... 3º Declaração de Celebração........................................................

3.33.3. Matrimônio com Disparidade de Culto........................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito..................................................................................... 3º Declaração de Celebração........................................................

3.34. Transferências de Matrimônio Dentro da Diocese............................... 3.34.1. Matrimônio Entre Católicos............................................................

3.34.1.1. Para Igreja Paroquial...................................................... 1º Pedido........................................................................ 2º Rescrito......................................................................

3.34.1.2. Para Igreja Não-paroquial.............................................. 1º Pedido........................................................................ 2º Rescrito......................................................................

3.34.1.3. Para Oratório.................................................................. 1º Pedido........................................................................ 2º Rescrito......................................................................

3.34.1.4. Para Lugar Conveniente................................................ 1º Pedido........................................................................ 2º Rescrito......................................................................

3.34.2. Matrimônio com Mista Religião...................................................... 3.34.2.1. Para Igreja Paroquial......................................................

1º Pedido........................................................................ 2º Rescrito......................................................................





594595596597597597598599600600601602603603604605606606606606607608608609610610611612612613614614614615616616617618618619620620621622622623

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3.35. Transferências de Matrimônio Fora da Diocese................................... 3.35.1. Matrimônio Entre Católicos............................................................

3.35.1.1. Para Igreja Paroquial...................................................... 1º Pedido........................................................................ 2º Rescrito......................................................................




3.35.2. Matrimônio com Mista Religião..................................................... 3.34.2.1. Para Igreja Paroquial......................................................

1º Pedido........................................................................ 2º Rescrito......................................................................




3.35.3. Matrimônio com Disparidade de Culto.......................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.36. Dispensa de Proclamações Matrimoniais............................................. 3.36.1. Matrimônio Entre Católicos...........................................................


3.36.2. Matrimônio com Mista Religião..................................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

3.36.3. Matrimônio com Disparidade de Culto.......................................... 1º Pedido....................................................................................... 2º Rescrito.....................................................................................

624624624624625626626627628628629630630631632632632633634634635636636637638638639640640641642642642643644644645646646647

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Fontes e bibliografia......................................................................................... 1. Fontes............................................................................................................

1.1. Codificações............................................................................................ 1.2. Documentos do Magistério Eclesiástico..................................................

1º. Documentos Conciliares.................................................................... 2º. Documentos Pontifícios...................................................................... 3º. Documentos da Sé Apostólica...........................................................

2. Bibliografia.................................................................................................... 2.1. Comentários............................................................................................ 2.2. Ensaios....................................................................................................

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