Modelos regulatórios / fiscais para exploração de gás não-convencional:

diferenças e semelhanças com o gás convencional

Lívia AmorimCentro de Estudos em Regulação de Infraestrutura – CERI

Fundação Getulio Vargas

Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2014

Roteiro de Apresentação• A ‘Revolução do Shale Gas’ nos Estados Unidos• Fatores que favoreceram o desenvolvimento da produção de

shale gas nos Estados Unidos• Desenho de Modelos Regulatórios/Fiscais • Perspectiva Teórica

• Estado • Agente/Investidor Privado

• Por que é ‘não-convencional’?• Particularidades do Gás Natural• Fontes Não-Convencionais: Características Técnicas • Fatores de Impacto nas Variáveis Econômicas do Projeto• Modelos Regulatórios/Fiscais para Exploração de Gás de

Fontes Não-Convencionais

A ‘Revolução do Shale Gas` nos Estados Unidos

• Os Estados Unidos assistiu a um aumento expressivo na produção doméstica de gás natural

• EIA estima que a produção de gás natural nos EUA aumente de 7.8 tcf em 2011 para 16.7 tcf em 2040

• Gás Natural/EE supridos a preços mais baixos nos Estados Unidos: indústrias eletrointensivas perdendo competitividade no cenário internacional

• Gás Natural comercializados nos EUA a um terço do preço de importação na Europa e a um quinto dos preço de importação no Japão

• Projeções otimistas mostram que o impacto do shale gas está remodelando o cenário energético mundial: redefinindo papeis • Ex.: Canadá: antes exportava para os Estados Unidos; está

buscando novos mercados na Ásia e no Oriente Médio

Fatores que favoreceram o desenvolvimento da produção de Shale Gas nos Estados Unidos

A literatura (Stevens, 2012) aponta que os seguintes fatores favoreceram o desenvolvimento da produção de Shale Gas nos Estados Unidos:• Extensão e Profundidade das Reservas Tecnicamente

Recuperáveis (as reservas norte-americanas são, em sua maioria, extensas e de ‘baixa’ profundidade)

• Volume de informações geológicas disponíveis• Propriedade Privada dos Direitos de Exploração Mineral • Mercado de Gás Natural Maduro: Maior Liquidez• Existência de players com perfis diferentes• Cadeia de Serviços Dinâmica e Competitiva• Programa Exploratório Mínimo flexível

Países com Potencial para Shale Gas

Ambiente Favorável

Potencial Geológico

Modelo Regulatório/

Fiscal

Disponibilidade de Mão de Obra Especializada e

Tecnologia

Grau de Desenvolvimento

do Mercado

Disponibilidade Hídrica

Modelo Regulatório-Fiscal

Problema inicial: É necessário um modelo regulatório-fiscal diferente

para a exploração de shale gas?

Conclusão inicialNão. Projetos de shale gas deveriam

ser tratados como outros projetos de alto custo (high cost/low rent).

Conclusão reformulada

Não há diferença teórica na dinâmica de formulação do modelo

No entanto, recursos não-convencionais tem um conjunto de

particularidades que demandam incentivos peculiares

Características Desejáveis a Nível de Modelo são Semelhantes: Neutro,

Flexível e Estável

A forma de interação das variáveis econômicas no projeto é diferente.

Mecanismos concebidos para recursos convencionais podem não alcançar o resultado esperado para

não-convencionais

Modelo Regulatório-Fiscal• Escolha/ Desenho do Modelo Regulatório-Fiscal• Sinais aos Agentes

• Incentivar ou Desencorajar determinadas Atividades/Práticas

• Investimentos de longo-prazo• Ativos de baixo valor isolado• Sujeito a alterações de cenários ao longo do tempo

• Afetam as variáveis econômicas do projeto

• Incertezas e instabilidade do sistema levam a uma maior percepção de risco pelo investidor: expectativa de maior retorno (prêmio) para acomodar mudanças no ambiente regulatório fiscal

Não-Convencional: Características Técnicas

• Exploração de formações geológicas de baixa porosidade e baixa permeabilidade

• Não – convencional• Classificação leva em consideração as tecnologias utilizadas para

exploração e produção• Perfuração Horizontal (Poços de Alto Ângulo)• Reservas espalhadas em uma área maior que a observada para os recursos

convencionais• Necessidade de Aumentar a Superfície de Contato

• Fraturamento Hidráulico• Conceito Dinâmico: classificação pode mudar (“o que não atende

ao critério de convencional”)

Não-Convencional: Características Técnicas

• Reservas cobrem uma maior área• Necessidade de perfuração de um maior número de poços para

atingir o volume de produção projetado• Não se acumulam em reservatórios bem delimitados• Grande variação entre os volumes recuperáveis entre plays ou

mesmo entre poços• Menor Volume Recuperável por Área ( EUR)• 8-30% - não-convencional• 60-80% - convencional

• Declínio da produção nos primeiros anos do projeto• Percepção potencializada dos riscos/incertezas ambientais

podem se refletir em maiores custos• Ganhos (ainda) baixos com a curva de aprendizagem • Os critérios utilizados para guiar as decisões de investimento

ainda são incertos

Fraturamento Hidráulico

Etapas – Projeto Não-Convencional

Superposição de Etapas

Particularidades do Gás Natural

• Elevados custos de transporte• Possibilidades de Monetização• Infraestrutura de Escoamento/Transporte/Distribuição da

Produção • Mercado Regional • Não é um mercado global

• Ausência de um player monopolista como a OPEP (OPEC) • Necessidade de larga escala para justificar a produção e o

transporte aos centros de consumo

Fatores de Impacto na Avaliação Econômica do Projeto

• Taxa de Declínio da Produção• Como acontece para os recursos convencionais, é esperado que a

produção dure por 30 anos ou mais• No entanto, a taxa de declínio nos primeiros anos é elevada• Entre 55% e 70% (média)

• Necessidade de perfurações sucessivas para manter a produção em níveis comerciais• CAPEX elevado durante vários anos do projeto

• Sustained Capital Intensity

• Profundidade e Pressão• A profundidade da perfuração tem um impacto relevante nos

custos do projeto

Fatores de Impacto na Avaliação Econômica do Projeto

• Qualidade das Reservas• Presença de líquidos (NGLs)

• Gás Natural Seco (gás residual)• Gás Natural Úmido: gás natural que entra nas UPGNs contendo

hidrocarbonetos pesados e comercialmente recuperáveis sob a forma líquida (LGN)

• Bom target da expectativa de retorno do projeto (excess profits)

• Percepção dos Impactos Ambientais e Sociais da Exploração • O uso em larga escala do fraturamento hidráulico, da perfuração

horizontal e o uso de químicos geraram um ambiente de incertezas em relação aos riscos ambientais e sociais• “Licença social” • Efeito “Matt Damon”

Modelos Regulatórios-Fiscais para exploração de não-convencionais• As diferenças vem ex ante porque o gás natural tem

características particulares• Menor disponibilidade de “renda” a ser capturada pelo Estado

• Government Take• Média Mundial para gás ~ 62%• Médial Mundial para petróleo ~ 72%

• Projetos de gás não-convencional tem particularidades a serem observadas quando da escolha/formulação do modelo regulatório-fiscal a ser adotado• Atenção às variáveis com maior impacto sobre os números do

projeto• Profundidade e Pressão• Taxa de declínio da produção• Qualidade das Reservas (Presença ou não de Líquidos)

Modelos Regulatórios-Fiscais para exploração de não-convencionais• Necessidades peculiares de retenção de área• Retenção de área não se dá essencialmente para especulação• Maior flexibilidade em relação às obrigações de devolução de

área• Progressão da Taxa de Ocupação/Retenção de Área que reflitam

essa necessidade• Utilização dos parâmetros construídos para exploração de recursos

convencionais pode não atender à realidade dos projetos

• Unidade de Isolamento de Riscos• Ring-fence

• Falta de clareza na delimitação de um campo• Necessidade de escolher uma unidade para isolamento de riscos• Ex. Pad

Modelos Regulatórios-Fiscais para exploração de não-convencionais• Timing dos investimentos• CAPEX

• Resultados durante diversos exercícios fiscais

• Exigências de Conteúdo Local• Se existentes, os níveis exigidos devem observar a realidade setorial• A utilização dos padrões impostos para exploração e produção de

recursos convencionais podem impor um custo majorado no caso dos não-convencionais• Modelo Fiscal Polônia

• Van Meurs• Estimativa em 2012 era que os custos de produção fossem 400% maior que os

custos observados nos Estados Unidos• Expectativa de que o ganho de escala e aumento da competitividade local

reduziriam essa diferença para 150%

Considerações Finais• Formuladores de Política • Função-objetivo

• Objetivo • Comunicação Adequada dos Incentivos Esperados

• Governança do Processo• Autoridades envolvidas• Redução dos custos de transação• Atração de investimentos• Redução de incertezas• Modelo flexível o suficiente para acomodar mudanças de cenários

Obrigada

livia.amorim@fgv.br