8/9/2019 Mdulo 3: DIREITOS CONEXOS

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Mdulo 3: DIREITOS CONEXOS_________________________________________________________________________

O que so direitos conexos?

Direitos conexos provem proteo s seguintes pessoas ou organizaes:

- artistas intrpretes e executantes (atores, msicos, cantores,danarinos ou artistas em geral), em razo de suas interpretaes ouexecues;

- produtores de fonogramas e de gravaes sonoras (atravs de CDsou fitas-cassetes, por exemplo) quanto a essas gravaes; e

- empresas de radiofuso, na sua programao de tv e rdio.

Algumas vezes, esses direitos tambm so denominados de direitosvizinhosou direitos afins.

H alguma diferena entre direitos conexos e direitos de autor?

Direitos de autor e direitos conexos protegem diferentes pessoas. direitosde autor protegem autores de obras. Por exemplo, no caso de uma cano,

direitos de autor protegem o compositor da msica e o criador da letra.

No mesmo exemplo, direitos conexos se aplicariam:- aos msicos e ao cantor que interpretam a cano;- ao produtor da gravao sonora (tambm chamada de fonograma) na quala msica includa; e- s empresas de radiofuso que transmitem programas contendo amsica.

Que direitos so assegurados aos beneficirios de direitos conexos?

As leis nacionais divergem quanto extenso dos direitos conferidos aintrpretes, executantes, produtores de fonogramas e empresas de radiofuso.

Diversos tratados internacionais tambm regulam a matria, como aConveno de Roma, o acordo de TRIPS e o Tratado da OMPI sobreInterpretao ou Execuo de Fonogramas (WPPT).

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Intrpretes e executantes, em geral, desfrutam dos direitos patrimoniais deimpedir a fixao, a radiofuso e a comunicao ao pblico de suas interpretaese execues ao vivo. Algumas legislaes nacionais, bem como o prprio Tratadoda OMPI sobre Interpretao ou Execuo de Fonogramas (WPPT), conferemtambm direitos de reproduo, de distribuio e de aluguel das suas

interpretaes ou execues fixadas em fonogramas, alm dos direitos morais deimpedir omisses injustificadas dos seus nomes e, ainda, de objetar modificaesnas suas interpretaes ou execues includas em uma gravao sonora, quepossam prejudicar suas reputaes.

Produtores de gravaes sonoras (tambm chamadas de fonogramas)gozam principalmente do direitos de autorizar ou de proibir a reproduo e adistribuio das suas gravaes por terceiros.

Alm disso, o Tratado da OMPI sobre Interpretao ou Execuo deFonogramas (WPPT) assegura que os produtores de fonogramas, bem como osintrpretes e executantes das obras neles contidas, sejam adequada eeficazmente protegidos quando as gravaes so disseminadas atravs de novastecnologias e sistemas de comunicao, como a Internet.

Empresas de radiofuso desfrutam dos direitos de autorizar ou de proibirretransmisses, fixaes e reprodues de suas emisses.

Direitos conexos se sujeitam s mesmas excees previstas para osdireitos de autor, as quais permitem a qualquer indivduo fazer livre uso dasinterpretaes, das execues, dos fonogramas ou das emisses por radiofusopara certos propsitos especficos, como citaes e reportagens jornalsticas.

Por que proteger direitos conexos?

Intrpretes e executantes so protegidos tendo em vista sua contribuiocriativa. Produtores de fonogramas merecem proteo devido ao seu acrscimocriativo, bem como pelos recursos tcnicos e financeiros necessrios para trazeras gravaes ao pblico. Da mesma forma, empresas de radiofuso tm

justificado interesse em proteger da pirataria suas habilidades tcnicas eorganizacionais.