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UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROINSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA REGIÃO NORTE

CURSO DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA SOBREO DESENVOLVIMENTO RURAL

MÓDULO B1

TECIDO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO RURAL

Outubro 1998 – Janeiro 1999

Curso de formação à distância sobre o Desenvolvimento RuralMódulo B1 – O tecido empresarial

MÓDULO B1. TECIDO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO RURAL

OBJECTIVOS E ESTRUTURA DO MÓDULO

1. Objectivos do módulo.

O módulo 4 do curso à distância sobre o Desenvolvimento Rural tem por objectivos:

proporcionar uma reflexão teórica e conceptual sobre o papel das empresas e os empresários no processo de desenvolvimento local; e

contextualizar, sob uma perspectiva mais prática e operacional, as acções de desenvolvimento local em termos de um dos seus “ambientes externos” mais influentes, ou seja o chamado tecido empresarial.

2. Estrutura do módulo.

Esta módulo divida-se em 4 secções:

1. Porquê promover as PMEs? Uma discussão inicial sobre a justificação para a existência e aplicação de apoios específicos à promoção das PMEs (em geral) e PMEs no meio rural (em particular).

2. Tendências recentes na evolução quantitativa e qualitativa das PMEs ao nível europeu, nacional e regional. Apresentação e discussão de dados do Observatório Europeu das PMEs, do IAPMEI, e sobre uma região do interior português.

3. Uma caracterização do processo de desenvolvimento rural : Considerações gerais sobre o ambiente externo das empresas agrárias e dos empresários rurais. O desenvolvimento económico e social do meio rural é um processo essencialmente exógeno, ou seja a difusão das práticas e dos valores industrial-urbanos através da penetração externa do meio rural e a sua consequente desruralização? Ou o processo pode ser tanto endógeno como sustentável, baseado nas iniciativas territoriais e consequente afirmação e concretização da autonomia local e fixação de uma parte significativa do valor acrescentado criado? Ou ambas estas perspectivas são irrealistas, e de facto, o futuro do meio rural não é mais que um processo imparável de subdesenvolvimento económico e inviabilização sociocultural através do abandono gradual/acelerado, tanto pela população como pelas poucas empresas aí existentes?

4. Empresarialismo no meio rural . A problemática específica das PMEs no meio rural. Como caracterizar as empresas rurais? As especificidades das empresas rurais e o correspondente tecido empresarial rural: caracterização, modelos e conceitos. Dado as suas especificidades, como analisar as suas potencialidades e minimizar os seus problemas? Quais as implicações e prioridades para as políticas de apoio?

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MÓDULO 4. DESENVOLVIMENTO RURAL E TECIDO EMPRESARIAL

SECÇÃO 4.1. Porquê promover as PMEs?

4.1.1. Introdução.

Nesta secção debruçar-nos-emos sobre a justificação para a existência e aplicação de apoios específicos à promoção das PMEs (em geral) e PMEs no meio rural (em particular).

Ao longo das últimas décadas, e sobretudo desde o fim do boom prolongado do período logo após a Segunda Guerra Mundial, a debate sobre a natureza exacta do papel das PMEs no processo de desenvolvimento económico tem vindo a correr quase sem interrupção. Porém, primeiro durante os anos de recessão, quando a taxa de mortalidade de empresas “típicas” aumenta, e depois na fase de recuperação e crescimento do ciclo económico, os analistas começaram a examinar com mais interesse e menos preconceitos o comportamento aparentemente distinto das PMEs, quanto ao seu ritmo de fundação e dissolução, e sobretudo à sua capacidade de gerar

emprego (absorvendo assim uma parte significativa da mão-de-obra despedida pelas empresas grandes, transformando desempregados quer de novo em trabalhadores assalariados, quer pela primeira vez em empresários);

valor acrescentado (no sentido de diminuir a duração da crise e contribuir a um novo arranque do crescimento económico), e

inovação (com os seu impacto crucial nos aspectos estruturais e re-estruturantes do crescimento económico).

Claro que, com o ritmo acelerado da reestruturação económica e social das décadas 80 e 90, e os processos associados de intensificação de concorrência, internacionalização da produção, globalização dos mercados e massificação das marcas, tornou-se cada vez mais importante perceber como funcionam as PMEs e quais as políticas de promoção mais conducentes a um maior aproveitamento e valorização das suas potencialidades.

Porem, no contexto actual da ameaça iminente de mais uma crise económica internacional, e as dúvidas crescentes acerca da capacidade de nossos governos e instituições supranacionais – face à revolução na informática e na telecomunicação - de regular convenientemente mercados cada vez mais livres e cada vez mais globais, será que o estudo das PMEs, os seus problemas, e a identificação de políticas de promoção apropriadas deixaram de ter interesse e importância?

Parece que agora, mais que nunca, nenhuma empresa – independentemente de suas dimensões, forma de organização, localização ou ramo de actividade – pode considerar-se isenta dos efeitos dos processos acima referidos. Dado esta ambiente externa da empresa, em qualquer sector de actividade, e em quaisquer países, regiões e localidades onde as PMEs ainda são relativamente predominantes, são estas as novas palavras chave de todas as empresas: a internacionalização do negócio, o aumento da competitividade, a identificação de nichos de mercado, a aposta na qualidade, o recurso

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ao outsourcing, a criação de alianças estratégicas, parcerias e cooperação entre empresas, a construção da flexibilidade e adaptabilidade empresarial.

Quais as implicações para as PMEs (e sobretudo as micro-empresas rurais) deste ambiente externo muito exigente, e, mais especificamente, quais os efeitos sobre a sua capacidade de

gerar e reter valor acrescentado na localidade?

manter um grau de autonomia na tomada de decisões estratégicas da empresa?

contribuir para a viabilidade sócio-económica da localidade?

enfrentar simultaneamente tanto a penetração das zonas rurais por valores, práticas e produtos que reflectem cada vez mais a economia global, como a continuação do processo do seu despovoamento e desequilíbrio demográfico?

4.1.2. Questões de Fundo Algo Difíceis

As habilitações do gestor e as do empreendedor são idênticas? De onde vêm as capacidades de gestão e o espírito empreendedor? Qual é o melhor incubador destas capacidades – as grandes empresas (até multinacionais) ou as PMEs?

Como explicar e rectificar o interesse e a prioridade variável atribuídos pelos políticos (locais? nacionais? comunitários?) aos programas de promoção das PMEs?

Quais as possibilidades e potencialidades de criar e consolidar o papel das PMEs no crescimento e desenvolvimento nacional, regional, rural, local?

Como garantir o maior autonomia possível para as PMEs (subcontratação; valor acrescentado)?

No que respeita o desenvolvimento rural e local, existe uma verdadeira escolha entre grandes e pequenas empresas?

Será que os trabalhadores estão mais contentes (e mais produtivos) nas pequenas empresas, ou nas maiores?

Numa determinada localidade ou região, em que medida é que as grandes empresas compram os produtos das PMEs?

Numa determinada localidade ou região, em que medida é que as grandes empresas produzem bens ou serviços em concorrência com os produtos das PMEs?

Em termos da oferta de gestores, qual é a opção que parece mais realista – muitas PMEs, ou poucas empresas de grandes dimensões?

Quais são as empresas mais lucrativas – as grandes ou as PMEs?

Quais são as empresas que geram e reinvestem mais capital – as grandes ou as PMEs?

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Os empregados nas PMEs são mais ou menos ‘explorados’ que os das grandes empresas? São mais mal pagos? Têm emprego mais precário?

A relação entre empresarialismo e inovação: quais as formas de organização empresarial mais inovadoras?

A promoção das PMEs proporciona uma oportunidade de criar mais emprego, sobretudo aumentar o emprego feminino e reduzir o trabalho infantil (seja legal ou não)?

A ênfase sectorial: devemos priorizar as actividades dos sectores primários e secundários, e tentar limitar o processo de terciarização das economias locais (e até nacionais)?

Será que os lucros das PMEs bem sucedidas são utilizados para criar mais postos de trabalho, ou de facto eles entravam a expansão de emprego?

É válido o pressuposto de que os fundos investidos por grandes empresas constituem um aumento líquido do capital mobilizado ao nível nacional, ao contrário dos fundos investidos nas PMEs? De onde vem o capital inicial das PMEs? Estava aplicado produtivamente antes?

As PMEs são necessariamente trabalho-intensivas?

Existe uma concorrência injusta entre as PMEs legítimas e as da economia subterrânea – e quem ganha e perde devido esta rivalidade?;

4.1.3. Os argumentos a favor da promoção das PMEs

A justificação económica e política 1: a promoção das PMEs favorece uma maior autonomia relativa em termos económicas i.é. menos dependência externa e extra-local; a proliferação das PMEs pode estimular a geração nacional e local de valor acrescentado, bem como a acumulação nacional e local de capital: a aplicação local de lucros versus a sua exportação;.

A justificação económica e política 2: A promoção das PMEs permite o fornecimento de mais produtos locais para mercados e consumidores locais a preços razoáveis; assim, a promoção das PMEs representa uma arma na luta por uma distribuição mais equitativa de rendimento nacional e na luta contra a pobreza;

A justificação económica e política 3: A promoção das PMEs cria mais emprego para os jovens, os desempregados e outras camadas menos abastados da sociedade (lojinhas/mercados tradicionais versus hipermercados; (oficinas versus fábricas; bens massificados versus bens diferenciados);

A justificação económica e política 4: Dado que, no capitalismo, o factor empresarial é fundamental ao desenvolvimento económico, e que representa também uma carência crónica em muitos países em vias de desenvolvimento e regiões desfavorecidas dos países industrializados, a promoção das PMEs constitui, pelo

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menos no médio a longo prazo, uma resposta à falta de capacidade endógena de gestão, que constitui um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento.

O argumento psico-sociológico e humanitário sobre a qualidade de trabalho e da vida. A promoção das PMEs é a maneira mais eficaz de evitar a alienação, de criar empenho e lealdade, e de fixar população? As PMEs oferecem condições condignas de trabalho (job satisfaction) e, por sua vez, estimulam níveis de produtividade mais elevados? Trabalho assalariado versus trabalho por conta própria; trabalho em pequenos grupos versus o trabalho nas fábricas tipo fordistas.

4.1.4. Os principais argumentos contra a promoção das PMEs

O problema de imagem: do ponta da vista das instâncias políticas, as PMEs são menos mediáticas que os mega-projectos;

O problema do controle político no sentido lato do termo: as PMEs são muito numerosas, o que as torna menos fáceis de integrar na estratégia nacional ou políticas macro-económicas (por exemplo, da integração europeia, de convergência), bem como as políticas comunitárias (reforma da PAC, diminuição das assimetrias regionais, etc.)

O problema do controle fiscal - devido ao número elevado, ampla distribuição espacial, e (às vezes) a sua natureza subterrânea e/ou temporária, não é fácil estabelecer e exercer um controle fiscal adequado; a mesma dificuldade existe na fiscalização respeitante às normas da saúde pública e protecção ambiental;

Também devido ao número elevadíssimo de PMEs, as políticas de promoção parecem selectivas e elitistas demais, e apenas uma porcentagem muita reduzida das PMEs beneficiam dos apoios. Muitas vezes a política materializa a ideia que mais vale apoiar fortemente a viabilização e crescimento de 10 PMEs, do que espalhar os mesmos fundos entre 100 empresas, das quais a maioria “provavelmente” não reúnem todas as condições para realizar uma tal transformação qualitativa e quantitativa.

O custo económico elevadíssimo da utilização das políticas de apoio às PMEs como arma na batalha contra as assimetrias inter-regionais, em comparação com os benefícios sociais relativamente baixos e difíceis a quantificar;

Também devido ao número elevadíssimo de PMEs, existe um grande problema de selecção (de beneficiários), priorização (de medidas e acções), ou, noutras palavras, de fazer o “targeting” eficiente (em termos de custos) e eficaz (em termos de sucesso e resultados);

Para além do impacto marginal dos apoios, também diz-se que as políticas de promoção têm a tendência de reforçar e não transformar as situações enfrentadas pelas PMEs; às vezes os efeitos das políticas parecem perversos, devido a inadaptação das abordagens genéricas às realidades específicas de um determinado país ou região, ou de um dado sector de actividade, tipo de empreendimento (empresas familiares, cooperativas, gestão local de recursos comuns, por exemplo) ou escala de PME (a problemáticas das micro-empresas);

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Nos últimos tempos, sobretudo devido (1) ao lançamento de inúmeras iniciativas públicas e comunitárias de promoção das PMEs, e à maior disponibilidade de financiamento subsidiado, e (2) à emergência de instituições sem fins lucrativos, entidades públicas e semi-públicas e empresas privadas de consultoria e assistência técnica, ou seja um verdadeiro novo sector de apoio às PMEs, hoje em dia, colocam-se cada vez mais as perguntas “quem promovia quem?” e “quem têm sido os verdadeiros ganhadores, as PMEs ou os intermediários promotores?”

Exercício 1.

Escolha e elabore um dos temas referidos na secção 4.1.4., e fundamente a sua resposta com exemplos das localidade onde trabalha.

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SECÇÃO 4.2. Tendências recentes na evolução quantitativa e qualitativa das PMEs ao nível europeu e nacional.

Esta apresentação estatística salienta alguns dos resultados mais importantes do estudo mais recente da situação actual das PMEs industriais em Portugal, preparado por IAPMEI (1996) e intitulado As PME industriais em números. Para efectuar uma interpretação mais pormenorizada destes dados, o leitor deve consultar o estudo, trechos do qual se encontram disponíveis através da hiperligação acima colocada.

4.1. UMA NOTA PRÉVIA SOBRE AS DEFINIÇÕES

Convencionalmente, Até 1996, as PMEs europeias dividiam-se em três subcategorias, conforme o número de pessoas empregadas. Em 1996, a Comissão Europeia modificou a definição das grandes, médias, pequenas e micro-empresas – entidades com >250, 100-249, 10-99 e 0-9 trabalhadores, respectivamente, baixando o limite superior da definição de PMEs de 500 para um novo ‘limiar’ de 250 empregados.

Quadro 1.1 Duas definições da PME

Definição até 1996 Definição actual micro-empresas < 10 empregados < 10 empregadospequenas empresas 10-99 empregados 10-99 empregadosmédias empresas 100-499 empregados 100-249 empregadosempresas grandes 500 empregados 250 empregados

4.2. INTRODUÇÃO: PMEs AO NÍVEL EUROPEU E NACIONAL

Na maioria dos países da União Europeu, não há grandes variações no que diz respeito ao peso das PMEs no total das empresas (Tenreiro 1996). No entanto, em Portugal com veremos mais adiante, as PMEs têm um peso talvez ainda mais significativo que na maior parte dos membros da EU. Tampouco, não há grande variabilidade na contribuição das PMEs europeias para o emprego. Nos países mais avançados da UE, entre 50% e dois terços do emprego total vem das PMEs, enquanto que, por exemplo, em Espanha, este valor chega aos 72%. No caso de França e de Espanha, o número médio de trabalhadores ascende a 30 e 35 respectivamente.

No caso das grandes empresas francesas e italianas, (ou seja, as que empregam mais do que 500 trabalhadores), o número médio de trabalhadores é de 1000 e 1500 respectivamente. Em comparação, a dimensão das maiores empresas portuguesas encontra-se mais próximo do limite superior da definição de PMEs, que era (até 1996) de 500 trabalhadores. Assim, uma empresa grande no contexto português é apenas uma empresa média ao nível europeu: as grandes empresas portuguesas, quer definida como entidades com uma força de trabalho 250 ou 500 empregados, são pequenas em comparação com a média internacional. Apesar das fusões recentes, quer exclusivamente entre empresas portuguesas, quer entre empresas nacionais e estrangeiras, muitas das maiores empresas portuguesas ainda constam de grupos

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económicos pluriactivos, ou seja, elas reúnem muitas diferentes actividades, caracterizadas pela diversificação horizontal antes da integração vertical.

No case português, o peso relativo de empresas de diferentes dimensões é o seguinte: Quadro 1.2. Empresas portuguesas por número de empregados (1993)

Categoria de empresa Nº de % de % deempresas todas todas PMEs PMEs empresas(1993)(1993)(1993)

micro-empresas com < 10 empregados 123.618 78 77,6pequenas empresas com 10-49 empregados 29.223 18 18,3médias empresas com 50-250 empregados 5.903 4 3,8TOTAL das PMEs com <250 empregados 159.047 100 99,7empresas grandes com 250 empregados 303 0,3TOTAL de empresas 159.350 100,0

Fonte: Ministério do Emprego e Qualificação (1994)

Quadro 1.3. Empresas portuguesas por número de empregados (1994)

Categoria de empresa Nº de % de % deempresas todas todas PMEs PMEs empresas(1994)(1994)(1994)

micro-empresas com < 10 empregados 141.049 80 80,0pequenas empresas com 10-49 empregados 29.891 17 17,0médias empresas com 50-250 empregados 5.669 3 3,0TOTAL das PMEs com <250 empregados 176.609 100 99,8empresas grandes com 250 empregados 273 0,2TOTAL de empresas 176.882 100,0

Fonte: Ministério do Emprego e Qualificação (1995)

Contudo, em 1993, o número de PMEs no sector secundário (ou seja, nos ramos de produção manufactureira) era aproximadamente 36.000:

Quadro 1.4. Empresas industriais portuguesas por número de empregados 1993

Categoria de empresa industrial Nº de % de % deempresas todas todas industriais PMEs empresas(1993)industriais industriais

(1993) (1993)

micro-empresas com < 10 empregados 19.678 55,1 54,8pequenas empresas com 11-49 empregados 14.321 40,1 39,8médias empresas com 50-250 empregados 1.571 4,4 4,4

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TOTAL das PMEs com <250 empregados 35.714 100,0 99,0empresas grandes com 250 empregados 160 0,4TOTAL de empresas 35.874 100,0Fonte: INE (1993)

As PMEs representam 98% de todas as empresas portuguesas, proporcionam quase 83% dos postos de trabalho, e contribuem com 69,6% do valor das vendas. Na sua totalidade, as PMEs são responsáveis por 62% das exportações portuguesas de bens industriais; esta contribuição reparte-se em 36% para as médias empresas, 24% para as pequenas e apenas 2% para as micro-empresas.

Se excluirmos as micro-empresas (com <10 trabalhadores), a empresa ‘média’ industrial portuguesa têm 56 trabalhadores, e factura 498 mil contos de vendas. Se considerarmos apenas as PMEs, a empresa ‘média’ teria 22 trabalhadores e um valor de vendas de 165 mil. Os correspondentes valores para as empresas grandes são de 1.034 trabalhadores e 16 milhões de contos de vendas.

A pequenas empresas (das quais 36% são no sector do têxteis, vestuário e calçado) representam 43,5% do emprego total e 33% do valor total das vendas. As médias empresas (das quais 43% são no sector do têxteis, vestuário e calçado) representam 32% do emprego total e 31% do valor total das vendas.

Exportações. Ao nível da União Europeia, 35% das exportações vêm das PMEs; por exemplo, no caso de Alemanha, este valor é de 27%, e que na França é de 25%. Do total das exportações directas portuguesas, 62% vêm das PMEs. É interessante assinalar que, em determinados sectores de produção, as PMEs dominam as exportações: por exemplo, no sector de produtos alimentares, 89% das exportações vêm das PMEs, no sector de madeiras, 87%, no sector têxtil e calçado, 68% e no sector metalúrgico, 65% das exportações vêm das PMEs. Da perspectiva de tipos de bens exportados por PMEs, salientamos que 81% do valor de vendas de bens de consumo, 50% dos bens de capital e 65% dos bens intermediários exportados vêm das PMEs.

A distribuição regional das PMEs portuguesas. No eixo Braga - Setúbal estão sediadas 84% das PMEs. Ou seja, na maioria das regiões, 100% das empresas são PMEs e, quanto mais desfavorecida a região, maior o peso das micro-empresas.

O nível de qualificação das PMEs portuguesas. Nas grandes empresas, os quadros superiores representam entre 2% e 5% do total do emprego. Nas PMEs, os quadros superiores representam meio por cento a 3,5% do total do emprego, sendo a pior situação encontrada no sector têxtil, e o melhor no químico e no metalúrgico. Em termos de qualificação profissional específica, 71% do emprego no sector têxtil e 33% do sector das artes gráficas têm formação específica.

4.3. DINÂMICAS EMPRESARIAIS NAS REGIÕES DO INTERIOR: O CASO DE TRÁS OS MONTES E ALTO DOURO

Conclusões baseadas num estudo intitulado "Estudo estratégico para o Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro", levado a cabo em 1995 pelo gabinete de consultores Quarternaire - Portugal, a pedido da Associação de Municípios. Foram entrevistadas 30 das 118 empresas regionais consideradas mais dinâmicas, tendo em conta factores tais como

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volume de vendas, número de trabalhadores, e recorrência a sistemas de incentivos. A repartição das empresas por ramo de actividade foi a seguinte:

Quadro 1.5. Repartição por ramo de actividade das empresas inquiridas no estudo estratégico de Trás-os-Montes e Alto Douro (Quarternaire - Portugal 1995)

Sector (CAE) % da amostraIndústria extractiva e transformadora 60construção e obras públicas 16transportes, armazenagem e comunicações 7comércio restaurantes e hotéis 7serviços prestados à colectividade 10TOTAL 100

A maioria das empresas entrevistadas empregaram entre 11 e 100 trabalhadores (ou seja, trata-se de pequenas e médias empresas, no sentido mais estrito do termo, em vez de micro-empresas, e 88% delas foram fundadas posteriormente a 1972.

Origem do promotor. 80% dos promotores da amostra têm origem na região em estudo, dos quais 55% já exerceram a sua profissão fora da região, enquanto que 45% nunca saíram da região. O restante 20% dos promotores (quase dois terços dos quais nunca se fixaram em Trás-os-Montes e Alto Douro) têm origem fora da região. A proveniência dos promotores externos à região dividiu-se de uma maneira quase igual entre retornados, sobretudo de Angola (36%), emigrantes regressados do Brasil (27%) e empresários oriundos dos dois grandes centros metropolitanos nacionais (37). Dos empreendedores que estiveram em África, a maioria criou as sua empresas entre na segunda metade da década de 70, enquanto que os que vieram do Brasil investiam mais na década de 80.

Volume de vendas e ligação com a região. 41% do volume total de vendas das empresas vinha de empresas cujo promotor é natural não-residente da região (maioria em Angola ou no Brasil), 31% é de empresas cujo promotor é nem natural nem residente da região, 23% vinha de empresas de naturais sempre residentes da região, e apenas 5% tinha a sua origem em empresas cujos promotores não são naturais da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, embora nela se tenham fixado. Conclui-se que a maior parte do valor de vendas gerado pela amostra de empresas mais dinâmicas estudadas, vem das actividades de empresários que são oriundos de TMAD, mas residiram fora ou então, embora numa escala mais pequena, são exteriores à região e nela não se fixaram. Neste último caso é de salientar o facto de este tipo de empresário privilegiar sectores com potencialidades reconhecidas na região, tais como o Vinho do Porto e as águas minerais. Em resumo, a região tem vindo a atrair um certo número de investidores externos, mas tem muito mais dificuldade em fixá-los dentro da próprio espaço económico regional.

Experiência profissional anterior dos empresários. 38% dos promotores tinham experiência profissional diferente das suas actividades actuais, enquanto que 29% já actuavam no mesmo sector antes de se tornarem empresários. Em ambos os casos, os empresários actuais trabalhavam sempre como trabalhadores por conta de outrem quando essas actividades foram exercidas em TMAD, e como empresários quando exercidas fora. Dos restantes, 25% trabalhavam em actividades a jusante das suas actividades actuais, e 8% a montante daquelas em que investiram.

Qualificação dos recursos humanos. Aproximadamente 38% dos promotores possuem licenciaturas, 33% o ensino secundário e os restantes 29% somente o ensino básico. É

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também de referir que 80% das empresas entrevistadas têm nos seus quadros técnicos habilitados com graus de ensino superior. Quanto ao nível de instrução do pessoal das empresas, 82% dos trabalhadores têm formação básica, 14 % formação de nível secundário, e somente 6% têm formação superior. Podemos assim concluir que existe um relativo elevado nível de qualificação dos recursos humanos.

Estratégia de crescimento das empresas. Quando questionadas sobre a estratégia a privilegiar para aumentar as suas quotas de mercado, as empresas foram convidadas a optar apenas pelos 4 factores seguintes: a qualidade (63%), o preço (31%) , a inovação e a fidelização de clientes. Em termos de estratégia de médio e longo prazo foram mais citadas as estratégias viradas para o aumento da produção e para a melhoria do produto, ou seja os empresários apostavam mais em estratégias ligadas à produção e menos para o mercado. Foram pouco frequentes as perspectivas de exportação mesmo a nível transfronteiriço.

Relações transaccionais a montante e a jusante. Quanto às compras, os resultados evidenciam uma forte dependência em fornecedores internos ao país e, sobretudo, à região e ao concelho. 62% das empresas entrevistadas compram mais de 90% das suas necessidades no concelho e em TMAD, enquanto que apenas 13% adquirem mais de 50% no resto da região Norte, e apenas 25% concentram as suas compras no resto do país. A vendas também são quase sempre concentradas, mas não são tão frequentemente dirigidas à região. Em relação às empresas que vendem mais de 50% da sua produção numa só região, 44% fazem-no em TMAD, 30% na restante região Norte, 19% no resto do país, mas apenas 7% para o estrangeiro. De acordo com os resultados apurados, pode retirar-se a conclusão que estas empresas, cujas actividades predominantemente assentam na valorização de recursos endógenos, por muito dependente dos fornecedores e clientes locais que ainda sejam, não se desenvolvem unicamente para o mercado local.

Obstáculos ao desenvolvimento das empresas. Quando questionados sobre as principais potencialidades e estrangulamentos da sua actividade económica na região, 83% das empresários referem o problema de fraca dotação em infra-estruturas e equipamentos (rede viária intra-concelhia, transporte ferroviário, rede de electricidade, rede postal e de telecomunicações) como maior estrangulamento ao desenvolvimento da sua actividade económica. Também foram citados os problemas da falta de mão de obra qualificada e de outros recursos humanos com as características necessárias, inclusive a fraca capacidade empresarial generalizada. Também referem os estrangulamentos a nível do ambiente económico, tais como a carências de informação sobre os seus mercados, a pesada burocracia, e a falta de autonomia dos serviços de apoio (ou seja a dependência institucional e administrativa de Lisboa). Alem disso, os empresários salientaram o problema dos estrangulamentos relacionados à fixação de populações - por exemplo a falta de atractividade dos centros urbanos e de equipamentos e serviços ligados à cultura e lazer, que dificultaram a fixação e/ou atracção de pessoal mais jovens. Finalmente, os entrevistados apontaram a necessidade de ultrapassar estrangulamentos de ordem ambiental.

Potencialidades de desenvolvimento. As principais potencialidades mencionadas pelos entrevistados tinham a ver com a valorização de recursos naturais. Por exemplo, vários empresários falaram das potencialidades de turismo baseado nos recursos paisagísticos, ambientais e no termalismo. O aproveitamento das potencialidades culturais e de tradição regional proporcionam uma ponte entre o turismo e a estrutura regional de produção: a identidade transmontana e tipicidade dos produtos da região têm de ser valorizados. No que respeita às potencialidades ligadas mais directamente às actividades económicas já existentes, foi referida a importância de desenvolver produtos de qualidade, nomeadamente o

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vinho, azeite e castanha. Finalmente, em termos tanto das infra-estruturas que ela dispõe, como em termos da suas potencialidades para inovação, I&D, e a criação de sinergias e de laços empresa-academia, referiram-se à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro como um recurso importante a desenvolver.

Papel das organizações associativas de Apoio ao Desenvolvimento. Quase todos (97%) dos empresários entrevistados são membros de associações empresariais. 56% delas pertencem a associações de âmbito sectorial, 32% de âmbito regional e 12% de âmbito local. Para muitas das empresas, as associações proporcionam oportunidades de aumentar o seu acesso à informação.

Recurso a sistemas de incentivos. 41% das empresas obtiveram subsídios para o início da sua actividade e as restantes 59% para a sua expansão. O Sistema de incentivos mais utilizado foi o SIBR (33% das empresas) seguido do SIFIT (19%)

Exercício 2.

Acha que esta caracterização das PMEs industriais e dos seus empresários também é valida tanto para (a) as PMEs típicas nas sedes de concelho e nas vilas das áreas rurais, como (b) as micro-empresas agrícolas e não-agrícolas nas aldeias e/ou nas zonas mais profundamente rurais?

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Secção 4.3. Uma caracterização do processo de desenvolvimento rural: considerações gerais sobre o ambiente externo das empresas agrárias e dos empresários rurais.

Neste secção, apresentar-se-á uma discussão inicial e necessariamente incompleta tanto do contexto teórico como do ambiente concreto externo nos quais empresas e empresários se inserem. Será que, por exemplo, o processo de evolução empresarial no meio rural se caracteriza principalmente pelo desenvolvimento exógeno, ou seja a difusão das práticas e dos valores industrial-urbanos através da penetração externa do meio rural e a sua consequente desruralização? Ou existem oportunidades para a economia rural desenvolver de uma maneira sustentável e endógena, baseado nas iniciativas territoriais e consequente afirmação e concretização da autonomia local e fixação de uma parte significativa do valor acrescentado criado? Talvez, de uma perspectiva mais pessimista, o único processo a decorrer é o de subdesenvolvimento económico e inviabilização sociocultural, devido ao abandono gradual das zonas rurais, tanto por parte da população activa como pelas poucas empresas aí existentes?

Portanto, trata-se de um processo linear, ou uma caracterização mais certa precisaria de uma combinação de todas as perspectivas acima mencionadas?

A estas perspectivas da natureza do processo de desenvolvimento rural corresponde uma série de modelos teóricas e conceptuais. Na maior parte da literatura teórica deste século e do século anterior sobre o desenvolvimento do capitalismo em geral, o desenvolvimento empresarial especificamente do sector agrário tem sido considerado algo distintivo. Paradoxalmente, o sector é aparentemente excepcional apesar do papel central que ele desempenhou na criação de uma grande parte dos excedentes comerciais, ou seja, do capital necessário ao arranque do processo de industrialização e urbanização. A articulação íntima entre a agricultura premoderna - sector fundamental, ainda proeminente em termos sócio-políticos e económicos, com tendências tanto para a estagnação tecnológica como para o conservadorismo político, e o sector industrial incipiente, dinâmico e cada vez mais dominante em termos políticos, não levou porém ao desaparecimento total de todos os pequenos produtores agrícolas – os minifundistas ou camponeses independentes e uma consequente hegemonia de um capitalismo agrário moderno. Embora o espírito capitalista e industrial tenha penetrado o meio rural, acabou muitas vezes por estabelecer e manter um relacionamento relativamente à distância, indirecto e mediado com os actores económicos locais.

Se examinássemos as debates sobre o desenvolvimento rural na viragem do século XIX ao XX (por exemplo, as posições tomadas pelos populistas agrários tais como Danielson e Vorontsov, marxistas como Lenine e Kautsky, ou neo-populistas como Tchayanov, entre outros) - debates que, naquela altura, constituíram a chamada “questão agrária” - acharíamos que muitos autores consideraram o desenvolvimento de empresas capitalistas na agricultura, como os padrões de mudança sofridos pela pequena produção mercantil dos camponeses (ou seja, os minifundistas cujo rendimento provinham de culturas de subsistência bem como de culturas comercializadas sobretudo nos mercados locais) um processo algo distinto. Por isso, e devido ao facto de que ao longo dos 100 anos a seguir, o sector agrícola – mesmo nos países mais avançados - não se transformou por inteiro num conjunto de actividades completamente capitalistas, os analistas persistiram em investigar (i) a natureza das particularidades da evolução do

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capitalismo na agricultura e (ii) as razões subjacentes à sobrevivência dos pequenos agricultores.

No contexto do sector rural dos países relativamente avançados, e muito embora dos desenvolvimentos recentes de fileiras agro-alimentares globais com muito influência sobre todas os aspectos da produção agrícola, desde os inputs químicos até os bens nas prateleiras dos hipermercados, a tendência tem sido de caracterizar a pequena exploração familiar e as empresas agrícolas de pequena dimensão, das duas maneiras seguintes: quer como formas transicionais rumo ao um empresarialismo capitalista, quer como um vestígio cada vez menos viável, ou seja uma anomalia em vias de desaparecimento que sobrevive de um passado précapitalista, e cuja persistência tem que ser explicada.

Uma maneira de encarar a tenacidade e resistência da pequena exploração agrícola está assente na constatação de que as suas particularidades – ou seja a sua distinta lógica interna de funcionamento - dificultam a sua plena incorporação no mainstream cada vez mais proeminente de acumulação de capital e de relações sociais capitalistas. Quais os componentes desta lógica interna? Quais são as peculiaridades da exploração ou mini-empresa familiar que tipicamente impedem a sua transformação ou a sua desviabilização terminal? Os factores mais frequentemente mencionados incluem a solidariedade intra-familiar, a adaptabilidade e flexibilidade que caracteriza a pluriactividade, a sua capacidade de auto-exploração, as tradições de resistência armada camponesa, o apelo romântico do bucólico nas sensibilidades culturais e opções políticos de uma parte importante das classe média urbana e os intelectuais.

Uma outra maneira de explicar a persistência da exploração familiar dá mais relevo à lógica que, embora interna ao capitalismo em si, é externa à agricultura de pequena escala. Mais especificamente, esta abordagem defende a ideia de que as condições que caracterizam a agricultura empresarial moderna (para não falar da agricultura familiar) não conduzem ao envolvimento directo e completo do capital industrial no funcionamento do sector agrícola. Em particular, da perspectiva do capital industrial, na agricultura existe uma divergência real demasiado grande entre o período de produção (por exemplo, a campanha agrícola) e o período de rotação do capital (ou seja o tempo necessário para uma empresa recuperar o seu capital investido e aplicar os lucros no próximo ciclo de produção. Por isso, a agricultura à escala relativamente pequena tem persistido, embora com cada vez menos autonomia na tomada de decisões. Além disso, de certo modo, a agricultura de pequena escala em vez de actuar em concorrência directa com grandes empresas agrícolas, tem desempenhado cada vez mais o papel de intermediário entre o grande capital e as condições reais de produção (em geral) e a força de trabalho (em particular).

Também é perfeitamente possível encarar estas duas abordagens (ou seja, o de uma agricultura que se desenvolve em função quer de uma lógica interna da agricultura de pequena escala, quer de uma lógica externa do sistema capitalista em si). Whatmore, Lowe e Marsden (1991:16) falam em termos de um economia de pequenas explorações agrícolas que consiga funcionar tanto por si próprio como nos interesses do capital de grande escala. Noutras palavras, não seria correcto caracterizar as pequenas empresas agrícolas nem como simples satélites dependentes das empresas multinacionais agro-alimentares, nem como um sistema produtivo autónomo dotado de uma adaptabilidade empresarial quase infinita. A realidade encontra-se algures entre estes dois extremes, e numa realidade dinâmica qualquer, a combinação exacta de dependência e autonomia que caracterizaria as explorações de menor dimensão variaria.

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Visto desta perspectiva, o processo actual evolução e reestruturação do sector agrícola (ou, melhor especificado, a fileira agro-industrial) e o espaço económico por ele dominado, caracteriza-se por uma fronteira em constante movimento entre, por um lado, formas de organização plenamente empresariais (tanto de produção como de comercialização) cujo comportamento está determinado quase exclusivamente pela racionalidade negocial e o cálculo económico e, por outro lado, formas de organização baseadas na pluriactividade e plurirendimento (inclusive pensões, subsídios e os lucros de negócios complementares rurais – antes de simplesmente agrícolas), e numa territorialidade muito mais restrita, nas quais as estratégias económicas de várias gerações da mesma família e/ou das micro-empresas agrícolas parecem ser construídas de várias racionalidades. Por sua vez, esta “fronteira em moção” implica (i) a existência de uma rede complexa de interdependências assimétricas entre as PMEs agrícolas e explorações familiares (por um lado) e o complexo agro-industrial e o capital industrial (por outro) através do qual tem lugar (ii) um processo de reestruturação, ou seja dissolução e conservação/adaptação das PMEs agrícolas e explorações familiares. Fundamentalmente este processo envolve uma mercantilização mais plena e profunda das explorações economicamente viáveis (ou seja, a marginalização tantos das culturas de subsistência/autoconsumo como dos inputs sustentáveis autoproduzidos, tais como os estrumes), bem como a homogeneização dos seus ambientes institucional (crédito bancário, extensão, associativismo, parcerias, apoios comunitários, etc.) e organizacional (práticas internas da empresa, formas de gestão, normas de contabilidade, etc.). O reposicionamento da mesma fronteira (ou seja a redefinição de um determinado espaço económico) desenrola-se sob condições de mudança tecnológica bem específicas, que incluem não apenas a evolução rapidíssima tanto dos meios informáticos como a chamada sociedade de informação, mas também a revolução na manipulação genética das plantas e animais que culmina no debate não só técnico mas também ética sobre a clonagem.

Uma tal perspectiva sugeriria que não estamos a assistir a uma transição simples e linear entre a agricultura dita tradicional (familiar, local e de baixa tecnologia) e a agricultura industrial (empresarial, organizada em fileiras cada vez mais globais, e com alta tecnologia), mas sim a algo muito mais complexo. Se aceitássemos a visão acima debruçada, a dependência assimétrica entre a pequena e grande escala, o local e o global, o familiar e o empresarial tem que ser especificada e analisada de uma maneira mais pormenorizada, profunda, compreensiva e cuidadosa, tanto ao nível mais abstracto e generalizado, como nas suas manifestações mais concretas e específicas em determinadas realidades territoriais.

Afinal, no contexto actual da União Europeia, a nova PAC e a Agenda 2000, o tipo de explorações acima discutido tem quase desaparecido, à excepção nas periferias norte atlânticas e ibero-mediterrânicas, nos Alpes e em certas zonas rurais dos países da Europa de Leste ex-comunista. Ali, as explorações familiares parecem constituir um mero resíduo de agricultura de pequena escala em vias de desaparecimento, limitado a – e em certa medida exemplificando - as chamadas áreas rurais desfavorecidos, onde as condições físicas existentes e/ou emergentes de produção agrícola, conjugadas com a desertificação demográfica acelerada têm minado a viabilidade sócio-económica local. Contudo, a existência nos países da Europa de Leste de planos para a privatização das instituições de crédito, escoamento e assistência técnica, o desmantelamento das herdades estatais e/ou a reforma agrária e, bem como na Comunidade Europeia, a concretização de políticas de reanimação rural (através de set aside, reforma antecipada de agricultores, a diversificação da estrutura produtiva agrária e o investimento na sua

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sustentabilidade), sugeririam que, pelo menos, uma parte deste componente aparentemente residual da economia e sociedade agrária está em vias de se modernizar. Selectivamente, tanto na forma directa de subsídios comunitários como mais indirectamente através da criação de um chamado ambiente catalisador por parte do governo central e as seus órgãos sectoriais e regionais, uma transformação bem específica vem a suceder no seio do tecido empresarial rural.

Porém, por várias razões, o tecido empresarial rural/local não é um simples objecto das políticas extralocais. Embora o grau de autonomia, as capacidades de adaptação, lobbying e resistência locais variem de um território para outro em função das suas dotações em recursos naturais e humanos, o seu grau de perificidade e/ou as suas particularidades históricas e culturais, há factores cuja existência e articulação, não apenas dentro mas também fora da localidade, são determinantes na forma, conteúdo e (in)sucesso das iniciativas tanto dos empresários locais como do desenvolvimento local na sua totalidade.

Exercício 3.

Que tipo de empresas e empresários são precisos para assegurar o desenvolvimento equilibrado, sustentável e endógeno da economia rural, baseado nas iniciativas territoriais, na consequente afirmação e concretização da autonomia local e na fixação na localidade de uma parte significativa do valor acrescentado criado?

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Secção 4.4. EMPRESARIALISMO NO MEIO RURAL

Nesta secção, deixaremos a discussão mais generalizada da promoção das pequenas e médias empresas para abordarmos – primeiro da perspectiva teórica (Niittykangas 1996) e depois do ponto da vista mais aplicado (Quevit 1993) – a problemática mais concreta e contemporânea das empresas no meio rural.

Existem várias maneiras de tentar explicar as taxas de natalidade e mortalidade, bem como as dinâmicas de desenvolvimento e as tendências para a estagnação das PMEs enquanto categoria sócio-económica genérica. A maior parte destas abordagens analíticas tem a sua origem na problemática do desenvolvimento económico dos grandes pólos de crescimento, ou sejam os centros metropolitanos, onde o poder económico e político tem vindo a ser concentrado. Contudo, vista a crescente preocupação recente com o desenvolvimento regional e local, e a formulação de programas de apoio governamentais e comunitárias às áreas desfavorecidas (sobretudo zonas rurais ameaçadas pela desertificação demográfica), muitos destes modelos também têm sido aplicados - com mais ou menos êxito - a realidades para além das cidades sobredesenvolvidas. Ao longo da década 80, enquanto o contexto político mudava paulatinamente de intervencionismo para liberalismo, havia tentativas de adaptar estes modelos à problemática específica das desigualdades regionais cada vez mais marcadas que resultaram da hiperurbanizção e concentração industrial da época de desenvolvimento económico fordista. Por duas razões principais, houve uma certa deslocalização da indústria e dos serviços concentradas nos grandes centros urbanos.

Primeiro, muitas das grandes empresas já estabelecidas enfrentaram simultaneamente tendências para a estagnação e fortes pressões concorrenciais, e foram obrigadas a desenvolver novas estratégias no sentido de procurarem custos mais baixos não baseados nas economias de escala e da concentração.

Em segundo lugar, os governos, conscientes dos custos económicos e políticos cada vez mais elevados dos desequilíbrios inter-regionais, criaram programas de iniciativas financeiras e fiscais no sentido de fixar empresas e emprego fora dos grandes centros urbanos. Mesmo quando se reduziu a capacidade dos governos de promover directamente a deslocalização de empresas existentes e/ou a fixação de novas empresas através de tais incentivos, devido a adopção de políticas cada vez menos intervencionistas, a CEE/UE tomou conta da maior parte da definição dos parâmetros legais, institucionais e financeiros da política regional ao nível comunitário. O resultado foi a europeização - ou supranacionalização - da política regional (com regras formalmente iguais para todos) e não o seu desaparecimento.

Eis o contexto no qual os analistas tentaram aplicar os seus modelos de difusão empresarial, sobretudo às regiões "intermediárias" (Garafoli 1984, 1986, 1992; Mário Rui Silva 1992, Vázquez Barquero 1995) ou seja, a regiões, tipicamente na periferia imediata das cidades metropolitanas, onde foram mais pronunciadas as oportunidades, tanto para a penetração das grandes empresas, como para o aparecimento de novas empresas locais.

Talvez uma das analises do processo de difusão e inovação empresarial que estimulou mais interesse, especulação e debate fosse o chamado modelo da “Terceira Itália”. Defensores desta abordagem tentaram explicar o sucesso relativo da difusão industrial e

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empresarial fora da “primeira Itália” nortenha (onde a industrialização italiana originou) e da “segunda Itália” meridional (predominantemente rural, e alvo das políticas de industrialização forçada, fortemente subsidiada pelo estado), nomeadamente nas zonas centrais e nordestes do país (ver Gerry 1996).

No contexto da nossa preocupação com o tecido empresarial especificamente rural, a aplicação deste modelo tanto a outros países como a zonas que não reúnem todas as características das regiões intermediárias, levou a uma série de estudos e reflexões sobre (i) a tipologia de regiões que seria mais adequada e relevante (Hadjimichalis et al 1991, 1992), (ii) a importância das especificidades da região ou localidade "receptor" na atracção de investimento, na criação de clusters ou distritos industriais (Amin 1989, 1994) e/ou no sucesso/insucesso de iniciativas empresariais (Lowe, Murdoch e Ward 1997); (iii) a natureza das interacções entre a localidade e o tecido empresarial (Amin 1989,94); e (iv) a aplicabilidade deste modelo (reformulado ou não) à realidade e potencialidades económicas e empresariais das áreas verdadeiramente rurais (Hadjimichalis et al 1991, 1992).

Tanto no contexto do difusão/desenvolvimento empresarial em geral, como no caso específico das empresas rurais, cada modelo tendencialmente privilegia um ou outro factor ou variável considerado determinante, por exemplo,

as dinâmicas de natalidade e mortalidade empresariais (ou seja, o impacto líquido tanto do processo de reestruturação económico do território, como das políticas de promoção das PMEs levadas a cabo pelo governo);

o grau de sucesso ou insucesso empresarial (ou seja, os constrangimentos impostos pelos recursos naturais e humanos disponíveis, a adaptabilidade empresarial a novos desafios, e a escolha de estratégia);

a permanência (ou não) de empresas numa determinada localidade (ou seja, a importância – ou não – das relações entre a empresa, por um lado, e a comunidade e o ambiente institucional local, por ouro lado); e

a contribuição das iniciativas empresariais para a economia local (ou seja, a problemática da composição e reestruturação da fileira produtiva, a autonomia empresarial e a retenção – ou não – do valor acrescentado).

Independentemente do factor ou factores privilegiados por uma ou outra destes correntes analíticas, os principais conjuntos de variáveis salientados por teóricos são os seguintes:

“Teorias subjectivas” que salientam os traços ou seja, as características pessoais dos empreendedores rurais, porque tanto na decisão de estabelecer uma empresa, como na performance ao longo dos anos gordos e magros, são os valores e atitudes (muitas vezes enraizados na cultura e religião), as origens sociais e/ou étnicas, e os traits psicológicos, tais como o desejo de tornar-se independente, a visão, empenho e vontade de arriscar, que parecem determinantes;

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“Teorias ecológicas” que privilegiam o milieu, ambiente ou mesmo os ambientes1

onde as empresas rurais e os seus donos/dirigentes actuam, porque quase independentemente da vontade e capacidade do empresário, mais que tudo, são as condições externas à empresa que condicionam a evolução da empresa. Consequentemente, a natalidade e mortalidade das empresas associada com o ciclo de boom e recessão económica directa (através das falências) e indirectamente (através da transformação quase forçada de alguns desempregados em empresários) influenciará o sucesso e insucesso empresarial. Porem, as próprias características de uma localidade (ou do ambiente negocial no sentido mais lato) condicionam não só as oportunidades empresariais num dado espaço económico, mas também a sua estrutura sectorial, o grau de integração numa determinada fileira, o nível de especialização e/ou diversificação – numa palavra se existe ou não um cluster. Para além disso, outros factores no ambiente externo da empresa têm a sua influência sobre potencialidades e performance empresariais, tais como o grau de concentração que caracteriza o sector e/ou a fileira, e a fase actual no ciclo de vida do produto.

“Teorias da estratégia”: quer dizer, o desenvolvimento empresarial tem mais a ver com a interface entre o empresário (enquanto conjunto de atitudes, valores e capacidades) e o seu contexto externo (visto como um ambiente dinâmica em mutação contínua); por isso, as opções estratégicas escolhidas pelo empresário deveriam ser o foco de nossa análise, porque evidenciam como a empresa tem funcionado durante um determinado período, qual foi a leitura feita dos problemas internos da empresa, das oportunidades e ameaças do ambiente externo, e quais os seus objectivos, prioridades, adaptações feitas, e até o grau de sucesso ou insucesso alcançado.

A título de exemplo da aplicação destas perspectivas teóricas, referimos aos resultados de um estudo realizado por Niitykangas (1996) sobre os diferentes tipos de experiência empresarial rural na Finlândia. No Quadro 4.1. Para analizar os dados colhidos das empresas rurais finlandesas, este autor utiliza:

uma tipologia de localidades rurais (áreas já industrializadas; áreas com ressurgimento de algum desenvolvimento negocial; e “tradicional”, caracterizadas apenas por actividades agrícolas); e

uma perfilização dos correspondentes experiências empresarias, em função da tipologia acima mencionada e de uma série de variáveis chave, tais com os valores/atitudes, a origem das capacidades e knowhow, o tipo de aprendizagem negocial, a existência ou não de redes sociais e clusters produtivos, o grau de inovação, e os factores que motivaram os empresários nas suas decisões iniciais e estratégicas.

Niitykangas concluiu que as variações na capacidade do tecido empresarial de enfrentar os múltiplos desafios do mercado, tinha a ver tanto com as características e a evolução de determinados tipos de regiões, como com as características e opções dos seus respectivos empresários. Sobretudo frisou a importância de uma análise cuidadosa

1 . Estes ambientes incluem, por exemplo, o mercado e a sociedade local; mas a noção do ambiente ou milieu está ligados também ao conceito do grau e natureza do ‘enraizamento’ ou "embeddedness" de uma determinada empresa (Granovetter 1985). Na obra de Michael Porter (1980) há referências implícitas ao factor do ambiente, sobretudo no que refere à importância (a) do cluster de empresas tanto concorrentes como de suporte (quer a montante, quer a jusante) no mesmo território, e (b) da chamada cultura nacional (ou regional, ou mesmo local) na construção de vantagens competitivas.

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da articulação entre os factores de impulsão (pull factors) i.é. a emergência de novos empresários devido à existência de oportunidades negociais potencialmente interessantes (por um lado) e factores de repulsão (push factors) tais como a descontentamento com o emprego actual, o desemprego, ou um fracasso negocial (por outro lado) na evolução das PMEs rurais;

do processo de aprendizagem empresarial, bem como o percurso e performance do empresário e a empresa, dado que, as vezes, os pontos de partida pouco favoráveis levam a consequências positivas, e as condições óptimas não resultam forçosamente numa evolução bem sucedida;

da relevância para o sector ainda dominado pela agricultura das tendências que caracterizam os sectores secundários e terciários (onde a maior parte da investigação está realizada), sobretudo no que respeita a oferta local de capacidades empresariais, bem como os traços pessoais e os recursos locais (inclusive as redes internas das empresas familiares, redes sociais de apoio e networks de PMEs na mesma localidade) considerados conducentes a uma evolução favorável das PMEs e da economia local;

a sobreposição da estratégia empresarial com a estratégia familiar, visto que muitas vezes a pluriactividade e plurirendimento caracterizam a(s) actividade(s) económica(s) do agregado familiar.

Quais as implicações para a política de apoio às PMEs rurais? Na maior parte das áreas rurais, a agricultura ainda domina a vida económica, social e cultural, por isso, a política agrícola comunitária e a sua reforma influenciará. Além disso, outras intervenções subsidiadas ao nível da EU – tais como as políticas regionais – terão um efeito considerável no progresso (ou não) das zonas rurais. Nestas circunstâncias, a política de muitos governos reduz-se à

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Quadro 4.1. Uma tipologia de áreas rurais e os valores e atitudes correspondentes

características empresariaistipos distintos de área rural ------------------------------características, valores e atitudes

(1) áreas rurais industrializadas

(2) outras áreas rurais com alto nível de actividade negocial

(3) áreas rurais tradicionais

base de knowhow predominantemente experiência industrial

agricultura + alguma experiência industrial + (e)migração

experiência apenas de actividades agrícolas + (e)migração

processo de aprendizagem

existência de casos exemplares locais (role models)

imitação/emulação de produtos e/ou processos industriais

aprendizagem dominada por agricultura sem outros role models

natureza da rede forte e multifacetada;instrumental e social

as relações pessoais proporcionam sobre-tudo suporte mental

as relações pessoais funcionam directamente na agricultura

inovação acumulação de melhora-mentos incrementais + customização individual

imitação das experiências/produtos alheios sem muita inovação pessoal

iniciativas orientadas e limitadas às actividades agrícolas

motivação para estabelecer uma empresa

sobretudo razões positivas; empresas criadas por empreendedores experientes e/ou donos de empresas existentes, motivação mais virada para a acumulação;

muitas vezes o estabelecimento da empresa é forçado; orientação ao mercado local; objectivo é de assegurar rendimento familiar

muitas vezes o estabelecimento da empresa é forçado; orientação para o mercado local; objectivo é de assegurar rendimento familiar

adaptado de Niitykangas (1996:62)

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criação de um ambiente geral favorável ao desenvolvimento da economia local, ou seja uma clima negocial positivo;

a promoção de atitudes e valores conducentes a um maior aceitação do empresarialismo moderno (através da expansão das oportunidades escolares e de uma educação e formação profissional mais relevante, por exemplo);

apoio às empresas no sentido de promover a sua adaptação aos grandes desafios contemporâneos, ou seja, facilitar mais facilidade acesso às devidas fontes de informação, de participar de uma maneira menos marginal nas principais fileiras produtivas, de beneficiar de uma actuação mais em rede sobretudo nas áreas tecnológicas, comerciais e de marketing; de alargar (até internacionalizar) os seus horizontes e as suas actividades; e de se preparar para enfrentar os grandes desafios do século XXI, tais como a integração e globalização dos mercados cada vez maior, e a introdução da moeda única.

No caso específico das zonas mais profundamente rurais, é provável que a criação de um ambiente favorável às PMEs passará mais pela prospecção das potencialidades económicas ao nível local, e a criação de medidas que visam promover sub-sectores específicos de produção e mesmo empresas específicas. Porem, para operacionalizar esta abordagem ao apoio do tecido empresarial local, será preciso assegurar e pôr em funcionamento uma estrutura institucional local com características muito particulares e difíceis de reunir.

Exercício 4.

Utilizando como base da discussão uma localidade com a qual tem familiaridade, aplique de uma maneira crítica os aspectos do modelo e das conclusões gerais de Niitykangas que ache relevantes à análise das potencialidades e constrangimentos do tecido empresarial respectivo.

Utilizando como base da discussão uma localidade com a qual tem familiaridade, qual é o grau de aplicabilidade da análise e conclusões apresentado por Quevit no que respeitam as políticas adequadas ao fomento de um tecido empresarial rural sã, adaptável e relativamente autónomo?



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