Módulo II – Termo de Compromisso de Gestão

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ÍNDICE Como acessar o SISPACTO 03 Tela de abertura 05 Preenchendo o TCGM 07 Identificação municipal 07 Responsabilidades Sanitárias 08 Planos de Ação 11 Validando as Responsabilidades Sanitárias 12 Preenchendo o TLFG 14 Validando o TLFG 16 Preenchendo o TCEP 17 Validando o TCEP 20 Preenchendo a Declaração de Comando Único 21 Validando a DCU 24 Após a validação 25 Após a homologação 26 Ajustes nas Responsabilidades Sanitárias 26 Revisando o TCGM 28 Relatórios 29

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COMO ACESSAR O SISPACTO Na barra de endereços do navegador Internet Explorer digite:

O sistema deverá aparecer como mostrado na figura abaixo:

http://www.saude.gov.br/sispacto

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TELA DE ABERTURA Após preencher os campos de Usuário e Senha você visualizará uma tela de abertura correspondente à sua esfera de gestão, como mostrado a seguir:

Clique aqui para acessar

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A tela com o seguinte menu se abrirá:

IMPORTANTE: BARRA DE FERRAMENTAS

Volta à tela anterior; Abre a ajuda do sistema; Imprime ; Fecha o sistema.

Retorna ao menu inicial

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PREENCHENDO O TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL Clique em Termo de Compromisso de Gestão – TCGM , para dar início ao preenchimento:

IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL A seguir clique em Identificação Municipal para preencher os dados referentes ao município, ou para fazer alterações, se for o caso.

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Preencha os dados solicitados e clique em Gravar :

Uma tela avisará que os dados foram gravados com sucesso. Clique em OK

RESPONSABILIADES SANITÁRIAS Clique em Editar Responsabilidades sanitárias :

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Clique no eixo que deseja preencher para abrir a planilha de registro das pactuações.

A tela com a planilha dos tópicos do eixo escolhido se abrirá .

Para cada responsabilidade, em “Situação atual” clique na caixa e escolha

entre as opções de “Realiza ” e “Não Realiza ”.

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Ao escolher a opção Não Realiza , automaticamente o SISPACTO abrirá um campo novo para preenchimento: Data para realização da responsabilidade com mês e ano.

Insira a data (mm/aaaa) prevista para a realização da responsabilidade.

Preencha todos os campos e clique em Gravar .

ATENÇÃO: Para algumas responsabilidades, além das opções Realiza e Não Realiza , também estará disponível a opção Não se aplica . De acordo com a Portaria n° 699, a opção Não se aplica deverá ser marcada para as situações em que a complexidade do sistema local de saúde não permita a realização da responsabilidade ou em uma situação previamente pactuada.

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PLANOS DE AÇÃO Em seguida aparecerá a tela para registro dos Planos de Ação para as responsabilidades que o município Não Realiza. O SISPACTO permite o registro de até cinco ações por responsabilidade. ATENÇÃO: O registro dos Planos de Ação não é obrigatório. Mas se o município optar pelo registro, deverá obrigatoriamente preencher os campos Ação e Responsáveis Não esqueça de marcar se a ação está ou não contemplada no Plano de Saúde. Escolha a responsabilidade para a qual deseja registrar os Planos de Ação, preencha os campos e clique em GRAVAR .

O sistema avisará que os dados foram gravados com sucesso.

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ATENÇÃO: O botão Cancelar permite o retorno para a tela do menu das Responsabilidades Sanitárias. O botão Limpar permite apagar o conteúdo das caixas de texto. Após gravar, sistema retornará para à tela anterior para novos registros. As Responsabilidades com Plano de Ação registrados são listadas no fim da tela. Para visualizar as ações registradas clique no ícone [+] :

IMPORTANTE: Esta tela também permite: Editar: Abre a tela com registro de ações para que se façam as alterações necessárias. Excluir : Permite a exclusão do registro de uma ação. Ação Realizada : Permite que se registre que ação foi realizada no prazo determinado. OBS: No caso de haver cinco ações registradas, a informação de que a ação foi realizada permite que outra ação seja registrada. O SISPACTO pedirá confirmação, conforme a ação solicitada:

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VALIDANDO AS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS: Quando cada eixo estiver corretamente preenchido e com seus registros gravados, é necessário Validar seu conteúdo. Na tela seguinte, clique em Validar edição :

O sistema solicitará confirmação e avisará sobre o sucesso da validação:

ATENÇÃO: A partir da validação e até que o estado homologue as informações, só será possível fazer consultas. As consultas serão feitas da seguinte forma: Clique em EDITAR RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS. Na tela seguinte, clique no eixo desejado e a lista das responsabilidades se abrirá. No caso de responsabilidade NÃO REALIZADA é possível consultar os planos de ação clicando-se em NÃO REALIZA. ATENÇÃO: Após a homologação das informações pelo estado será possível fazer os seguintes AJUSTES nas responsabilidades:

• Alterar o status de NÃO REALIZA para REALIZA. • Incluir, alterar e excluir planos de ação para as responsabilidades NÃO

REALIZADAS. Outras alterações somente serão possíveis através da REVISÃO do Termo.

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PREENCHENDO O TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL – T LFG No menu inicial, selecione o Termo do Limite Financeiro Global – TLFG :

Na tela seguinte, selecione Editar Limite Financeiro , para que a planilha se abra.

O sistema perguntará se o TLFG é anterior à Portaria 204, conforme tela:

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� Se o TLFG de seu município for posterior à Portaria 204 de 29/01/2007, preencha os valores, confira e clique em Gravar.

ATENÇÃO: - Se não houver incentivo financeiro para o componente: preencha com 0,00 - Se não houver informação sobre recurso financeiro de algum componente: deixe o campo em branco . - Os cálculos somente serão realizados após a inserção (ou não) dos valores e a retirada do cursor do campo. O sistema confirmará a gravação dos dados:

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� Se o TLFG do seu município for anterior à Portaria 204 de 29/01/2007, anexe o arquivo e clique em Gravar

O sistema permitirá a visualização ou a exclusão do arquivo, se for o caso:

VALIDANDO O TLFG: Para validar o registro dos dados, clique em Validar Edição .

O sistema alertará que após a validação somente poderão ser realizadas modificações no TLFG, através do pedido de revisão.

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O SISPACTO confirmará a validação:

ATENÇÃO: A partir da validação somente será possível visualizar os dados registrados, para isto clique em Ver Limite Financeiro .

PREENCHENDO O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLI COS – TCEP No menu principal, selecione Extrato do termo de cooperação entre entes públicos :

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Na tela seguinte, clique em Editar Termo de Cooperação entre Entes Públicos :

Segundo a Portaria nº 699/GM de 30/03/2006, o “Termo de Cooperação entre Entes Públicos é destinado à formalização da relação entre gestores quando unidades públicas prestadoras de serviço, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada esfera administrativa e gestão de outra.” Desta forma, SISPACTO listará os estabelecimentos cadastrados no CNES que podem firmar Termo de Cooperação. Marque a opção Não se aplica a TCEP para nenhuma das unidades listadas OU preencha os dados solicitados para as unidades que tenham TCEP. Clique em GRAVAR.

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O sistema confirmará a gravação:

Não é necessário gravar todos os registros de uma só vez. O sistema informará para quais estabelecimentos já foram gravadas as informações.

ATENÇÃO: Os estabelecimentos cadastrados com dupla gestão na base de dados do CNES serão informados, mas não será permitido o registro de informações.

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ATENÇÃO: Se não forem encontrados estabelecimentos que possam firmar TCEP no município, o sistema abrirá a tela seguinte.

VALIDANDO O TCEP: Após registrar as informações do TCEP é necessário validar os registros. Clique em Validar Edição.

O sistema alertará que após a validação somente poderão ser realizadas modificações no TCEP, através do pedido de revisão.

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O SISPACTO confirmará a validação:

ATENÇÃO: A partir da validação somente será possível visualizar os dados registrados, para isto clique em Ver Termo de Cooperação entre Entes Públicos.

PREENCHENDO A DECLARAÇÃO DE COMANDO ÚNICO DO SISTEM A No menu principal, selecione Declaração de Comando Único – DCU :

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Clique em Editar Declaração de Comando Único:

Segundo a Portaria nº 699/GM de 30/03/2006, “a Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Municipal é o documento que explicita a gestão dos estabelecimentos de saúde situados no território de determinado município.” Desta forma, o SISPACTO listará os estabelecimentos cadastrados no CNES que devem ter informações sobre a DCU, preencha os dados solicitados. Clique em GRAVAR.

Não é necessário gravar todos os registros de uma só vez. O sistema informará para quais estabelecimentos já foram gravadas as informações.

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ATENÇÃO: Os estabelecimentos cadastrados com dupla gestão na base de dados do CNES serão informados, mas não será permitido o registro de informações.

ATENÇÃO: Se não forem encontrados estabelecimentos no município, o sistema abrirá a tela seguinte.

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VALIDANDO A DECLARAÇÃO DE COMANDO ÚNICO: Após registrar as informações do DCU é necessário validar os registros. Clique em Validar Edição.

O sistema alertará que após a validação somente poderão ser realizadas modificações na DCU, através do pedido de revisão.

O SISPACTO confirmará a validação:

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ATENÇÃO: A partir da validação somente será possível visualizar os dados registrados, para isto clique em Ver Declaração de Comando Único.

APÓS A VALIDAÇÃO: Quando o TCGM e os anexos estiverem validados só será possível fazer consultas.

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APÓS A HOMOLOGAÇÃO: A tela do SISPACTO indicará quando as informações forem homologadas pelo estado:

Após a homologação das informações pelo estado será possível fazer os seguintes AJUSTES nas Responsabilidades Sanitárias:

• Alterar o status de NÃO REALIZA para REALIZA. • Incluir, alterar e excluir planos de ação para as responsabilidades NÃO

REALIZADAS. Outras alterações somente serão possíveis através da REVISÃO do Termo. AJUSTES NAS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS: Clique em editar responsabilidades sanitárias:

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Selecione o eixo desejado:

Selecione a responsabilidade não realizada e escolha a opção Realiza OU clique no ícone [+] para ajustar os planos de ação. Grave os ajustes realizados.

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REVISANDO O TCGM: O pedido de revisão do TCGM estará disponível após a publicação da Portaria pela CIT. Para iniciar o processo de revisão do TCGM clique em Revisar o Termo e seus anexos:

Na tela seguinte selecione quais partes de TCGM deseja revisar e clique em OK.

O SISPACTO exibirá um “espelho” do TCGM e/ou anexo para que se processe a revisão, que seguirá o mesmo fluxo do primeiro TCGM.

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RELATÓRIOS O SISPACTO disponibiliza Relatórios que permitem:

• visualizar o TCGM, o TLFG, o extrato do TCEP, a DCU; • filtrar as responsabilidades sanitárias, por eixo, por prazo e por status

(Realiza/ Não Realiza); • ver consolidado gerencial dos dados.

Na tela inicial do sistema, clique em Relatórios.

A seguir selecione Termo de Compromisso de Gestão M unicipal

Os relatórios serão listados na tela seguinte, selecione aquele com qual o deseja trabalhar.