FESUDEPERJ – FUNDAÇÃO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MÓDULO DE DIREITO PENAL – PROFª. LÚCIA HELENA – 11/04/2014

1) Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado

com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que Denise abriu a porta, contra ela

disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por não fazer mais

disparos, guardou seu revólver e se retirou do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu,

ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que

Caio responderá criminalmente por:

(A) lesão corporal de natureza grave (houve desistência voluntária).

(B) tentativa de homicídio.

(C) lesão corporal de natureza grave (houve arrependimento posterior).

(D) lesão corporal de natureza gravíssima (houve arrependimento eficaz).

XLV CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2) JORGE é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que

IVETE está muito triste e deprimida porque foi abandonada por MATEUS, JORGE inventa uma série de

supostas traições praticadas por MATEUS que fazem IVETE sentir-se ainda mais desprezível, bem como

deturpa várias histórias de modo que IVETE pense que nenhum de seus amigos realmente gosta dela. Por

causa das conversas que mantém com JORGE, IVETE desenvolve o desejo de autodestruição. Percebendo

isso, JORGE continua estimulando seu comportamento autodestrutivo. Quando IVETE já está

absolutamente desolada, JORGE se oferece para ajudá-la a suicidar-se, e ensina IVETE a fazer um nó de

forca com uma corda para se matar. No dia seguinte, IVETE prepara todo o cenário do suicídio, deixando

inclusive uma carta para MATEUS, acusando-o de causar sua morte. Vai até a casa de MATEUS, amarra a

corda na viga da varanda, sobe em um banco, coloca a corda no pescoço e pula para a morte. Por causa do

seu peso, a viga de madeira onde estava a corda se quebra e IVETE apenas cai no chão. Como consequência

da tentativa frustrada de suicídio, IVETE sofre apenas arranhões leves.Assinale a alternativa que indique a

pena a que, por esse comportamento, JORGE está sujeito (FGV, TJPA, Juiz, 2009).

3) Assinale a opção correta com relação ao crime de homicídio (CESPE-UNB, Delegado-PB, 2008).

a) No homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa, o STJ entende atualmente que a

qualificadora não se comunica ao mandante do crime.

b) Com relação ao motivo torpe, a vingança pode ou não configurar a qualificadora, a depender da causa

que a originou.

c) A ausência de motivo configura motivo fútil, apto a qualificar o crime de homicídio.

d) Para a configuração da qualificadora relativa ao emprego de veneno, é indiferente o fato de a vítima

ingerir a substância à força ou sem saber que o está ingerindo.

e) A qualificadora relativa ao emprego de tortura foi tacitamente revogada pela lei específica que previu o

crime de tortura com resultado morte.

4) A lei dos Crimes Hediondos não foi alterada, de modo que permanecem sendo Hediondos somente os

Homicídios qualificados e aqueles cometidos em atividade típica de grupo de extermínio. Quanto as

milícias privadas, caso haja a prática de crime homicídio aplica-se a Lei de Crimes Hediondos? Resposta

Justificada.

5) O crime de infanticídio deve ser praticado pela mãe, sob a influência do estado puerperal. Pergunta-se:

aquele que auxilia a mãe, que está sob a influência do estado puerperal, pode responder pelo crime de

infanticídio? Resposta objetivamente justificada.

6) Admitindo Homicídio Privilegiado e Qualificado discuta se tal delito pode ser classificado como Crime

Hediondo? Resposta Objetivamente Justificada.

7) Virginia, com 17 anos, foi estuprada e ficou grávida. Constatada a gravidez, pediu a Sérgio Roberto,

enfermeiro com curso superior, que lhe praticasse um aborto. Esse pedido foi também corroborado pelos

pais de Virginia e outros amigos comuns de Sérgio e de Virginia, que sabiam do seu drama, tendo Sérgio

concordado e praticado o aborto. Ocorre que o feto de quase cinco meses, em vez de morrer dentro do

ventre da mãe, veio, em razão de sua imaturidade, a morrer fora do ventre. Sérgio Roberto responderá

criminalmente por: Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz

a) aceleração de parto;

b) aborto consentido pela gestante;

c) aborto sentimental ou humanitário;

d) homicídio.

8) No crime de infanticídio, cuja ação realiza também o tipo de homicídio, ocorre um concurso aparente de

normas. Ele se resolve: (Defensor Público/MG94)

9) Sobre o crime de lesões corporais responda:

a)Um indivíduo foi ferido na cabeça por um instrumento contundente e permaneceu hospitalizado por 25

dias. Recebeu alta e retornou às atividades sem maiores sequelas. A lesão pode ser classificada de que

forma? Resposta Objetivamente justificada. (Promotor de Justiça/PE94).

b)O primeiro exame complementar de lesões corporais é feito em que tempo? Resposta Objetivamente

Justificada. (Promotor de Justiça/PE94).

10) É possível concurso de pessoas no Crime de Omissão de Socorro? Resposta objetivamente justificada.

11) Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no

Código Penal.

a) O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de

serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

b) Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se

pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao

pudor e não de estupro.

c) Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o

agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego,

cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.

d) Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou

sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode

reduzir a pena de um sexto a um terço.

e) Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a

gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

12) Sobre o Crime de Rixa, responda objetivamente: No caso do integrante da rixa sofrer lesão corporal de

natureza grave, imputa-se a ele o resultado qualificador?

13) A natureza do crime tipificado no artigo 129, § º, I, do Código Penal se compatibiliza com a tentativa?

Resposta Objetivamente justificada. (Prova Escrita Preliminar XII Concurso Promotor de Justiça RJ)

14) É punível o aborto praticado por enfermeira quando a gestante sofre perigo de vida? Por quê?

Resposta objetivamente justificada(Prova Escrita Preliminar – Promotor de Justiça – São Paulo 70º,

Concurso).

15) Paulo enviou carta a todos a alunos da classe de seu desafeto Gabriel, com os seguintes dizeres:

"Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio,

no mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam

dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio cometeram, respectivamente,

os crimes de

a) comunicação falsa de crime e difamação.

b) difamação e injúria.

c) calúnia e denunciação caluniosa.

d) denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

e) injúria e calúnia.

16) Assinale a alternativa correta:

a) não é punível a calúnia contra os mortos.

b) a retratação só é cabível na calúnia e na difamação, sendo inadmissível na injúria

c) na calúnia é irrelevante que o fato seja falso ou verdadeiro

d) é admissível a exceção da verdade no crime de injúria.

17) Tício ingressa em uma joalheira com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue

preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja

com os seguintes dizeres: “Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em

dinheiro.” Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da

esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheira, com a

caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheira,

o entrega a Tício que compra a joia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime

corresponde: Justifique sua resposta. (DPE/PA/2009 – FCC)

18) Paulo está sendo acusado do crime de extorsão, pois, segundo narrou a denúncia, o mesmo teria

exigido, com emprego de grave ameaça contra a vítima Luzia, a quantia de R$ 10,00, a título de

estacionamento de seu veículo na Rua das Árvores, frente ao número 16. Segundo Luzia Paulo lhe exigiu o

dinheiro e a mesma sentindo-se ameaçada acabou por lhe pagar a quantia, no entanto, imediatamente a

sua saída do local, chamou a polícia vindo Paulo a ser preso em flagrante delito. Paulo narrou que não

ameaçou Luzia e que era “flanelhinha há 1 ano naquela localidade.” Na qualidade de Defensor de Paulo, o

que você alegaria em sua defesa?

19) Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

(A) As ações dos seguintes crimes somente se procedem mediante representação: Furto de coisa comum;

Outras fraudes; Estelionato cometido em prejuízo de irmão que conta 20 anos de idade.

(B) Aquele que encontra uma nota de cem reais sob o sofá da sala da residência de um amigo e dela se

apodera pratica o crime de apropriação de coisa achada.

(C) É isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente com idade igual ou inferior a sessenta

anos.

(D) Aquele que subtrai coisa alheia móvel do cônjuge judicialmente separado é isento de pena.

XLV CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20) JOÃO e JOSÉ, maiores de 18 anos e com plena capacidade de entendimento e de determinação em face

de comportamentos ilícitos, ajustaram a prática de crime patrimonial, tendo, para tanto, JOÃO adquirido

legalmente uma arma de fogo. Caminhando, ambos, por via pública, observaram a aproximação de Carlos e

Pedro, que conversavam descontraidamente, ocasião em que JOÃO direcionou o revólver para Carlos e

Pedro, determinando que não esboçassem qualquer reação, senão atiraria. Inertes, as vítimas assistem

JOSÉ subtrair do bolso da camisa de Carlos um aparelho de telefonia móvel (celular), repassando-o,

imediatamente, a JOÃO e guardando consigo a carteira contendo dinheiro e documentos subtraída do

bolso da calça de Pedro. Neste momento, JOÃO percebeu a aproximação de uma viatura policial e pôs-se a

correr, logrando fugir na posse do celular de Carlos. JOSÉ não teve chance de fuga, sendo detido em

flagrante e, em seu poder, recuperado integralmente o bem subtraído de Pedro. Como JOSÉ não

identificou o seu comparsa para as autoridades, somente ele veio a ser denunciado pelo Ministério Público

como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, na forma do art. 70 do mesmo

diploma legal. Regularmente processado, o feito chega à fase da audiência de instrução e julgamento,

tendo o órg

de Carlos. JOSÉ não teve chance de fuga, sendo detido em flagrante e, em seu poder, recuperado

integralmente o bem subtraído de Pedro. Como JOSÉ não identificou o seu comparsa para as autoridades,

somente ele veio a ser denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do art. 157, § 2º,

incisos I e II, do Código Penal, na forma do art. 70 do mesmo diploma legal. Regularmente processado, o

feito chega à fase da audiência de instrução e julgamento, tendo o órgão ministerial, em alegações orais,

pugnando pela condenação de JOSÉ nos exatos termos em que denunciado. Por sua vez, a defesa técnica

de JOSÉ sustentou:

a) Que o réu, muito embora não tenha negado o fato imputado na denúncia, deve ser condenado por

crime de furto e não por crime de roubo, haja vista que não portava a arma de fogo e nem dirigiu palavras

ameaçadoras às vítimas, limitando-se a “pegar” os bens.

b) Caso venha a ser condenado por crime de roubo, que seja afastada a causa especial de aumento de pena

prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do CP, porquanto a arma empregada para ameaçar as vítimas não foi

apreendida, não se podendo afirmar que possuísse capacidade lesiva, tendo em vista que não foi periciada.

c) Mesmo que se reconheça as duas causas especiais de aumento de pena descritas na denúncia, o

aumento deverá ser pela fração mínima, ou seja, 1/3 (um terço).

d) Finalmente, que JOSÉ cometeu um único crime, não cabendo falar em concurso formal de delitos.

Na condição de juiz e considerando os aspectos doutrinários e, notadamente, os precedentes

jurisprudenciais dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre as questões

aventadas pelas partes, como as enfrentaria?