Moises Matias Policiamento rio
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PS-GRADUAOLATO SENSUPOLTICAS E GESTO EM SEGURANA PBLICA
MOISS MATIAS DO NASCIMENTO
POLICIAMENTO COMUNITRIO DA POLCIA MILITARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ)
EM COMUNIDADES CARENTES
Rio de JaneiroFevereiro 2008
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MOISS MATIAS DO NASCIMENTO
POLICIAMENTO COMUNITRIO DA POLCIA MILITARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ)EM COMUNIDADES CARENTES
Monografia apresentada Universidade Estcio de S
como requisito parcial para obteno do ttulo deespecialista em Polticas e Gesto em SeguranaPblica.
Orientadora: Profa. Dra. Helenice Maia
Rio de JaneiroFevereiro 2008
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SUMRIO
Introduo ......................................................................................................... 4
Captulo 1 Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro ........................... 11
Captulo 2 Policiamento Comunitrio ........................................................ 20
Captulo 3 Comunidades carentes .............................................................. 27
Captulo 4 - Grupamento de Policiamento em reas especiais (GPAE) .... 33
Concluso ........................................................................................................ 38
Referncias
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Introduo
O cncer causa efeitos trgicos no organismo humano. Ocorre que, se a degenerao
das clulas do corpo for diagnosticada rapidamente, as chances de cura aumentam
consideravelmente. Se fizermos uma analogia com os efeitos da falta de segurana pblica
nas regies metropolitanas do Brasil, podemos dizer que a sociedade s no morreu por
milagre, pois conhecemos o problema e no conseguimos resolv-lo.
A passividade frente falta de segurana e de solidariedade do povo com as vtimas
que morrem a cada dia pode ser percebida diante das manifestaes contrrias violncia que
se restringem famlia das vtimas e inibem protestos incisivos frente aos governos (Federal,
Estadual e Municipal). O resultado que nos vemos trancados em nossas prprias casas e
condomnios com medo de um perigo iminente, a criminalidade.
H duas dcadas e meia, principalmente nas grandes cidades, vivemos este problema
social. Quando a primeira onda de violncia ocorreu em 1979, o ento Ministro da Justia
determinou a realizao de um estudo para encontrar respostas. A partir deste fato, vrios
outros se sucederam: Comisso Parlamentar de Inqurito no Senado Federal para investigar as
causas de crimes ocorridos (1982); Seqestro do publicitrio Roberto Medina, que resultou o
advento da Lei dos Crimes Hediondos1 (1990); a onda de violncia policial, que originoupesquisa para descobrir suas causas, demandada pelo Ministro de Justia (1997); Tragdia do
nibus 174 (2000); Seqestros em grande escala e rebelies em presdios (2002); Morte do
menino Joo Hlio dos Anjos, arrastado preso ao carro dirigido por bandidos (2007), entre
outros (Da Silva, 2003).
Para estes acontecimentos e os demais que ocorrem todos os dias, as respostas dos
governantes e polticos so sempre a de que as policias devem se aprimorar, aumentar seu
efetivo, investir em viaturas ou em armamento. Outra resposta dos polticos a mudana nalegislao criminal. Tais respostas no surtem efeito, pois mesmo sendo criados novos rgos
policiais (Guarda Municipal, Fora Nacional de Segurana Pblica, por exemplo) e as penas
de determinados crimes sendo majoradas (Crimes Hediondos Lei 8.072/90), o problema
parece ter aumentado.
Em mbito estadual esto as Secretarias de Segurana Pblica, compostas pelas
polcias civis e militares, constitudas por policiais que recebem mal, enfrentam bandidos
organizados e bem armados e, geralmente, trabalham com material de pssima qualidade ou1 Lei n 8.072, de 25 de julho de 1990 - criou rol dos crimes hediondos. Convm lembrar que o crime de extorso medianteseqestro j existia no Cdigo Penal. Esta lei apenas majorou sua pena e o incluiu como delito srdido.
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obsoleto.
A Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) o rgo responsvel pela
preservao da ordem pblica e seu contingente, em regra, trabalha uniformizado, isto ,
facilitar a identificao a agente pblico perante a populao. A ostencividade denota atuao
policial na forma preventiva, contudo o emprego do policial militar, na prtica, acaba sendo
mais na represso de delitos, incurses espordicas em comunidades carentes.
Ao longo dos anos no Municpio do Rio de Janeiro, os traficantes comearam, de
forma violenta, a dominar e se organizar em faces dentro de comunidades, o que leva
muitos estudiosos e profissionais da imprensa a afirmarem que existe um poder paralelo ao
oficial, cujas regras so ditadas e executadas por marginais.
Em diversas comunidades do Municpio do Rio de Janeiro, os moradores, principaisvtimas destes traficantes, devem seguir regras de conduta como piscar o farol do carro ao
entrar em uma comunidade; no olhar de frente (encarar) o traficante; no dever dinheiro na
boca de fumo; no importunar de qualquer forma a famlia e a(s) mulher(es) do bandido; e
no delatar a atividade ou o marginal nela envolvido. Apesar de no Brasil s se admitir a pena
de morte em casos de guerra declarada a outro pas2, muitas vezes a violao de uma destas
condutas acarreta a imposio desta pena ilegalmente. Conforme registra Zaluar (2002, p. 67)
os pobres de comunidades carentes so as maiores vtimas de roubos e assassinatos em locaisdominados pelos traficantes e com ausncia de policiamento.
As comunidades carentes, denominadas por favelas, so constitudas por pessoas em
sua maioria pobres com renda familiar inferior a cem dlares. A migrao da populao rural
em busca de trabalho na cidade uma das explicaes para o crescimento destas comunidades
nas regies metropolitanas. Outros aspectos tambm devem ser considerados: as dificuldades
dos governos ao longo dos anos de criarem polticas habitacionais adequadas ao crescimento
da populao e das cidades, e o descaso em conter novas invases ilegais.Anos de descaso governamental e a falta de instruo educacional dos moradores
pois eles no sabem como nem porque reivindicar direitos -, gerou nestes locais um perfil de
marginalizao em diversos aspectos como servios pblicos, principalmente, os de
policiamento.
Quanto questo do sistema de policiamento a ser aplicado nas comunidades com
moradores de menor poder aquisitivo, o primeiro pressuposto que deve ser observado o
respeito aos Direitos Humanos (DH).
2 Artigo 5, inciso XLVII, alnea a da Constituio da Repblica Federativa do Brasil.
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Os DH, quando admitidos pelo ordenamento jurdico, asseguram uma srie de
garantias inerentes ao bem estar do homem, ou seja, vida, sade, lazer, segurana, integridade
fsica. Cabe ao poder pblico assegur-los a todos no seio social e isso significa salrio justo,
sade e educao de qualidade.
A amplitude dos DH vai alm do que mostrado na televiso: pessoas engravatadas
que aparecem fazendo discursos quando acontece alguma chacina, visitando o local da
tragdia com cara de espanto dizendo: Vo ser tomadas providncias.
Muitas pessoas, inclusive aquelas diretamente relacionadas segurana pblica,
entendem que respeitar o direito vida, integridade fsica o mesmo que obstar as aes
policiais, pois estas devem estar ligadas dureza, firmeza e imposio coercitiva da
autoridade. Tal afirmativa talvez remonte ao perodo de ditadura em que as polcias militareseram usadas como rgo repressor do governo. Porm, essas idias no podem existir no
regime democrtico vigente, j que respeitar estes direitos representa a consolidao da
igualdade assegurada pela prpria Constituio.
A doutrina dos DH, relativa proteo da vida e integridade fsica, tornou-se
importantssima para a formao, profissionalizao e capacitao do policial, sobretudo
aqueles que trabalham em comunidades carentes. a polcia que tem maior chance de xito
na diminuio da violao dos DH, porm a polcia brasileira uma das que mais mata nomundo. Somente no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1997, morreram 300 civis em
confronto com policiais e em 2003, este nmero passou para 1195, ou seja, quase
quadruplicou3.
Dados do Instituto de Segurana Pblica do Estado do Rio de Janeiro (ISP) revelam
que j morreram 694 pessoas em confronto com as polcias Civil e Militar no perodo relativo
ao primeiro semestre deste ano (2007). Este nmero representa um aumento de 33,5% em
relao ao mesmo perodo do ano passado
4
.O governo do Estado do Rio de Janeiro defende que o elevado ndice de morte de
marginais em confrontos sinnimo da eficincia da poltica de segurana, isto , o emprego
da fora como tcnica de resoluo de problema (CNPPC, 2007, p. 48). Entretanto, se
polticas pblicas relativas aos direitos fundamentais e sociais fossem realmente
implementadas, o problema seria menor.
A mensurao da eficincia policial , em primeiro momento, a preveno de delitos,
3 Dados disponveis em http://www.redecontraviolencia.org/Artigos/244.html.4 Polcia do Rio matou 694 pessoas no 1 semestre de ano. Disponvel em http://noticias.br.msm.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=5600409. Acesso em 19/10/2007.
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isto , promoo da ausncia do crime e da desordem. Em segundo, quando j temos um
crime consumado, a investigao para descobrir seus autores. Por fim, uma anlise macro em
dados e conhecimento (inteligncia policial) para a indicao da melhor distribuio do
efetivo na localidade ou at mesmo o cruzamento de dados, no desmantelamento de quadrilha
de marginais. Para isso, faz-se necessrio um maior compartilhamento de informaes entre
instituies ligadas segurana pblica, registros civis e etc.
A viso do policial deve ser vinculada a sua condio de servidor pblico incumbido
de proporcionar qualidade de vida sociedade podendo servir a populao de forma
assistencial5.
Para justificar um comportamento violento, o policial brasileiro, principalmente o
carioca, conforme afirmam Machado e Noronha (2002, p. 189) participam ativamente namanuteno e reproduo da ordem social, ou seja, o policial muitas vezes quer se proteger e
no leva em conta sua funo de funcionrio responsvel por fazer cumprir a lei.
Falhando a percepo do policial sobre a importncia da preservao dos Direitos
Humanos, o mecanismo a ser usado o controle que pode ser realizado internamente pela
corregedoria e externamente pelo Poder Judicirio, quando a lei indicar competente. Estas e
aquelas modalidades devem ser aplicadas com efetividade e iseno.
Chevigny (1995) citado por Machado e Noronha (2002, p. 189), explica que:
a falta destes controles contribui para que a violncia estrutural se transformeem agresso direta e interpessoal, gerando formas de vitimizao einsegurana que favorecem a intolerncia e servem com libis para abusospoliciais. Nestes casos, a percepo de perda de controle sobre acriminalidade faz com que setores da sociedade desenvolvamcomportamentos autoritrios, apoiando excessos da polcia contraresponsveis por delitos grandes ou pequenos.
Os locais pobres da cidade, que pelo princpio da igualdade deveriam ter o mesmopoliciamento e respeito dado aos moradores de bairros abastados, so constantemente
invadidos por operaes policiais. Estas produzem sempre o mesmo resultado: morte de
marginais, policiais e inocentes vtimas de balas perdidas.
Diante deste quadro, preciso mudar o procedimento e a forma de atuao da polcia.
Devemos pensar em mudar as atitudes relativas segurana em reas conflagradas, porque
5 comum no sistema de policiamento comunitrio o uso do policial na soluo de problemas no policiais, como porexemplo, a conduo do de uma criana doente at o hospital pblico ou fazer contato com empresas pblicas no caso defalta de gua ou luz.
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matar e prender no resolve, pois se fosse assim j teramos resolvido o problema. O pior
quando a vtima um morador totalmente isento.
As reas carentes devem receber as instituies responsveis pela segurana pblica.
Entretanto, o importante a permanncia direta e efetiva do policial no local e,
subseqentemente, a entrada de servios pblicos pertinentes a todas as esferas de governo
(Federal, Estadual e Municipal). Estes servios poderiam vincular educao, sade, esportes e
intercmbio de oportunidades de emprego. Aliado a isto, com uma polcia comunitria boa e
honesta, ganharamos a confiana e o apoio da comunidade.
Soares (2007) defende que os governos federais, estaduais e municipais devem firmar
parceria entre si e viabilizar apoios e convnios com a sociedade civil6. Assim todos podero
dar suas contribuies com projetos educacionais, sade pblica, lazer, esporte, emprego,cursos profissionalizantes e, logicamente, segurana. Vale ressaltar que, de forma ordenada,
cada um deve saber o seu papel e que realmente estejam atrelados s respectivas reas de
atuao. Exemplo diagnosticado pela PMERJ (rgo estadual) que se um local precisa de
iluminao, caber a Rioluz (rgo municipal) realizar de pronto o servio.
Um exemplo de integrao que merece ser destacado o projeto Fica Vivo
implementado no Morro das Pedras, em Belo Horizonte, Minas Gerais, no perodo de agosto a
dezembro de 2002 com o objetivo de reduzir o nmero de homicdios naquela localidade. Talprojeto apresentou reduo de 17 homicdios para 9 em comparao aos quatro meses
anteriores, ou seja, 47.1% de reduo.
Para que este resultado ocorresse, foi criado um grupo de trabalho (Cmara de Gesto
do Problema) que evoluiu para duas formas de interveno denominadas Grupo de
Mobilizao Comunitria e Grupo de Ao Estratgica de Interveno.
A Prefeitura de Belo Horizonte, setores do comrcio, da indstria, Universidade
Federal de Minas Gerais, associaes comunitrias, clubes de servios, Igrejas e entidades nogovernamentais formaram o Grupo de Mobilizao Comunitria que buscou apoio da
comunidade. Foram usadas campanhas nos meios de comunicao para conscientizar os
jovens sobre o perigo do envolvimento com o trfico de drogas ilcitas, enfatizando a morte
ou priso de muitos indivduos (lideres ou integrantes).
J o Grupo de Ao Estratgica de Interveno atuava ocupando a localidade em casos
de ocorrncia de homicdio. Assim soava para os traficantes, implicitamente, que matar
algum dentro da favela representava ocupao e, conseqentemente, reduo considervel da
6 Empresrios, organizaes no governamentais (ONGs) que podem ministrar curso profissionalizante ou fornecer ouintermediar empregos para a comunidade.
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venda de entorpecentes. Foram recrutados para estas aes as Polcias (Civil e Militar,
federal), o Ministrio Pblico e o Poder Judicirio.
Ainda com relao ao grupo de interveno, este trabalhou na coleta de dados
(identificao de adultos e adolescentes envolvidos); reunies (juzes e promotores),
objetivando acelerar o exerccio de suas atribuies; reunies de emergncia, quando na
ocorrncia de homicdios; reunies quinzenais peridicas; repasse das informaes das
polcias para os promotores encarregados de propor as respectivas aes penais; operaes
conjuntas entre as polcias para cumprir mandados de priso; e abrir o leque para a atuao
contra outras atividades criminosas (delitos).
O grande destaque deste projeto mineiro foi integrao dos diversos rgos
envolvidos. Tal envolvimento uma das buscas de um programa de policiamentocomunitrio, principalmente, no que tangue a afinidade entre a polcia e a comunidade, pois
aquela precisa desta como meio de obter informao sobre criminosos e crimes; j a
comunidade precisa de proteo.
No Rio de Janeiro, um exemplo que esta integrao pode ser vivel a Organizao
No Governamental (ONG) denominada Disque Denncia. No ano de 2006 foram 103.892
denncias registradas, sendo que 28.757 geraram aes imediatas do poder pblico. O crime
de trfico de drogas obteve 33% do total de chamadas, o que indica uma indignao epredisposio da populao em denunciar este ato ilcito7.
Com efeito, surge a pergunta: Por que a populao procura o Disque Denuncia ao
invs de procurar diretamente as instituies policiais? Tal vez pela falta de confiana, no
existe, em regra, consolidada uma boa imagem das instituies policiais e de que a denncia
ser realmente apurada.
Tambm chamado do policiamento cidado e polcia integrada, o policiamento
comunitrio, quando bem aplicado, apresenta este princpio de auto-ajuda, confiana mtua,abertura e valores compartilhados.
No policiamento comunitrio o policial militar o profissional essencial. Sua
presena, fardado, inibe o cometimento de delitos, indica ao cidado aonde ela pedir ajuda e
tambm funciona como uma espcie de assistente social, pois procura estender sua atuao
a questes assistenciais.
7 Ver http://www.disquedenuncia.org.br/imprimir.asp?id=23&cc=4. Acesso em 22/10/2007.
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Dado o exposto, o objetivo deste trabalho verificar sistemas de policiamento
comunitrio que possam ser inseridos em comunidades do municpio do Rio de Janeiro e que
podero contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
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Captulo 1
Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro
H quase dois sculos foi assinado pelo prprio Don Joo VI o documento que
inauguraria a histria da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), conforme
Decreto transcrito na apostila do Curso de Formao de Soldado (CFSD) de 1999:
Sendo de absoluta necessidade prover segurana, e tranquilidade Pblicadesta Cidade, cuja populao, e trfico tem crescido consideravelmente, e seaugmentar todos os dias pela afluncia de Negcios inseparvel das grandesCapites; e havendo mostrado e experincia, que o Estabelecimento de humaGuarda Militar de Policia he o mais prprio no s para aquelle desejado fimda boa ordem, e socego Pblico, mas ainda para osbtar s danozasespeculaes do Contrabando, que nenhuma outro Providncia, nem as maisrigorozas Leis prohibitivas tem podido cohibir: Sou serido Criar humaDivizo Militar da Guarda Real de Polcia desta Corte, com a possvelsemelhana daquella, que com to conhecidas vantagens Estabeleci emLisboa, a qual se organizar na conformidade do Plano, que com este baixa,assinado pelo Conde de Lilhares, de Meu Conselho de Estado dos Negcios
Estrangeiros, e da Guerra. O conselho Superior Militar o tenha assimentendido, e o faa executar na parte, que lhe toca. Palcio do Rio de Janeiroem treze de maio de mil oitocentos e nove.Com rubrica do prncipe regente.
Este documento representa a formalizao do primeiro contingente policial no Estado
do Rio de Janeiro. No dia 13 de maio de 1809 foi instituda a Diviso Militar da Guarda Real
de Polcia (DMGRP) com a funo precpua de dar proteo Famlia Real Portuguesa e a
aproximadamente 15 mil pessoas vindas de Portugal junto com ela.
Considerada como o primeiro ncleo da atual PMERJ, este destacamento militar
trabalhava armado, em tempo integral, e com uniforme idntico ao da Guarda Real
Portuguesa. O primeiro comando foi exercido pelo coronel portugus Jos Maria Rabelo.
Em 1841, o chefe civil de polcia passou a concentrar todas as iniciativas na rea de
segurana, ou seja, a secretaria civil detinha o poder na Corte em relao ao policiamento,
inclusive comandando o destacamento policial militar. A Secretaria contava com vigilncia
ostensiva de homens a p, subdelegados e inspetores de quarteiro. Todas estas medidas
acabaram por inaugurar o atual sistema bipartido estadual, isto , policia civil e militar. At
que, em 1871 uma nova reforma voltou a limitar o poder da Secretaria Civil e restituiu a
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autonomia aos militares.
Saindo dos acontecimentos histricos, a militarizao do policiamento at hoje figura
como recurso para garantir a ordem entre os componentes da polcia, geralmente oriundos de
classes pobres e que recebem baixos salrios. A busca de melhores servios na rea de
segurana deve passar por aumento de salrio, qualificao e flexibilizao de modelos
organizacionais. A estrutura militar atual, principalmente no Rio de Janeiro, emperra a
modernizao, racionalizao e o controle qualitativo dos servios.
Um dos acontecimentos mais enaltecidos pela prpria Polcia Militar do Estado do Rio
de Janeiro foi a sua participao, na poca ainda como Corpo de Guarda Municipal
Permanente (CGMP), com 501 homens (73% do efetivo), na Guerra do Brasil contra o
Paraguai (1.865). Tal fato levou a criao da Guarda Urbana (GU), pois a cidade encontrava-se desprotegida pela retirada compulsria de boa parte do contingente dos Permanentes.
A GU era controlada pelo chefe de polcia e estava incumbida de prevenir pequenos
crimes e desordem. Os seus integrantes deveriam se conhecidos pela moralidade (conduta
irretocvel) e ser oriundos dos locais onde realizariam o patrulhamento. As autoridades da
poca acreditavam que a proximidade do policial com a comunidade contribua para a
melhoria da segurana. Assim, esta foi a primeira iniciativa de criao de um policiamento
comunitrio legal na cidade, pois sendo o policial do local em que trabalha, pressupe queconhea os problemas e os moradores do lugar.
Somente no ano de 1901, com o nome de Brigada de Polcia da Capital Federal,
conforme o Decreto n 958 de 6 de novembro de 1890, a PMERJ exige o requisito da
alfabetizao, idade mnima de 40 anos e prova de capacitao para ascenso profissional dos
praas e oficiais.
O nome Polcia Militar (PM) s veio em 1920. Tambm neste ano criada a Escola de
Formao de Oficiais (atual Academia de Polcia Dom Joo VI), um gigantesco passo para aprofissionalizao dos oficiais da corporao, apesar do comandante da PM ainda vir das
fileiras das foras armadas.
Apesar da militarizao do patrulhamento urbano advir da poca de Dom Joo VI, nos
anos de 1930 ocorreu formalmente a unio dos temas segurana pblica e segurana interna.
Nesta data estipulou-se tambm a subordinao das policias militares frente s foras
armadas.
O artigo 167 da Constituio Federal de 1934 foi o primeiro a definir formalmente as
polcias militares como reserva do Exrcito, podendo ser mobilizadas pela Unio para defesa
interna e externa (MUSUMECE; MUNIZ, 2000).
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A Carta Magna de 1946 reafirmou a condio da PM como reserva e tambm como
auxiliar do exrcito. Esta Constituio ainda disps que o policiamento militar servia para a
manuteno interna da segurana e da ordem de todos os estados da federao, o Distrito
Federal (ainda o Rio de Janeiro) e territrios.
Com a transferncia em 21 de abril de 1960 da Capital Federal do Rio de Janeiro para
Braslia, foi criado e Estado da Guanabara para ocupar o local deixado pelo antigo Distrito
Federal. Vejamos a seguir o Mapa mostrando como ficou diviso do territrio fluminense na
poca:
Mapa 1 Diviso do territrio em dois estados em 1960
Assim, foi criada a Polcia Militar do Estado da Guanabara (PMEG) como os
remanescentes da antiga polcia do Distrito Federal. No restante do territrio atuava o Polciado Estado do Rio de Janeiro (PERJ).
No ano de 1962 foi criada a Secretaria de Segurana Pblica atravs da Lei Estadual
n 263/62. Tal legislao determinou que os comandos da Polcia Civil e da PERJ ficariam
subordinados a Secretaria, o que centralizou as aes.
Em 13 de dezembro de 1968, foi confirmada a funo ordinria das polcias militares
estaduais de manuteno da ordem e da segurana; e a extraordinria como auxiliares e
reservas do exrcito. O Exrcito tinha tanta supremacia que era vedada a equivalncia salarial
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entre os postos das instituies, ou seja, um sargento do exrcito deveria ganhar mais que o da
Policia Militar Estadual.
At o final do ano de 1969 o trabalho de policiamento ostensivo da PM era
praticamente inexistente, s ocorria por solicitao de autoridades ou em alguns eventos de
grande porte. A tropa policial era empregada na vigilncia de pontos considerados sensveis
(estaes, torres de transmisso de energia, instalaes de tratamento de gua etc) e no
controle de distrbios polticos.
O nome atual Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) surgiu em 15 de
maro de 1975 com a fuso do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara. Com o
citado acontecimento, as duas instituies policiais (PERJ e PMEG) se uniram. A recm
criada PMERJ passou a contar com um efetivo de 29.678 homens.O primeiro a introduzir na polcia a idia de servir tanto na soluo de problemas
quanto na melhoria da qualidade de vida da populao foi o Coronel da PMERJ Carlos
Mazareth Cerqueira em 1980 (OLIVEIRA, 2002). Seus conhecimentos relativos polcia
comunitria encontravam muitas resistncias internas, pois o prprio pas ainda se encontrava
em processo de mudana: ditadura para democracia.
No ano de 1983, os comandos da Polcia Militar e Polcia Civil que haviam sido
unificados em 1962 foram separados, conforme o Decreto n 689/83, fundando assim aSecretarias de Estado da PM e da Polcia Civil. Tal ato deu maior autonomia s instituies.
Em 1988, a Constituio Federal tratou pela primeira vez do tema segurana pblica
em um captulo parte, o que marcou sua separao de outros temas como Defesa Interna e
Foras Armadas. O artigo 144, assim dispe:
A segurana pblica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas
e do patrimnio, atravs dos seguintes rgos:I - polcia federal;II - polcia rodoviria federal;III - polcia ferroviria federal;IV - polcias civis;V - polcias militares e corpos de bombeiros militares.(...) 5 - s polcias militares cabem a polcia ostensiva e a preservao daordem pblica; aos corpos de bombeiros militares, alm das atribuiesdefinidas em lei, incumbe a execuo de atividades de defesa civil. 6 - As polcias militares e corpos de bombeiros militares, foras auxiliarese reserva do Exrcito, subordinam-se, juntamente com as polcias civis, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios.(...)
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Convm destacar que, o legislador constitucional procurou dar um enfoque de
solidariedade ao tema. Ele determina que segurana pblica dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos. Isto , todos devem estar imbudos, com sua parcela de direito,
responsabilidade e contribuio para diminuir a criminalidade.
A segurana pblica, pelo texto constitucional, preservar o pleno e pacifico
funcionamento das instituies pblicas e privadas, bem como procurar manter integro o
patrimnio (os indisponveis vida, sade; e disponveis bens mveis e imveis).
Ainda com relao ao artigo 144 da CF, a PMERJ dada a funo de rgo
responsvel pela segurana em mbito estadual com subordinao direta ao Governador. Seus
integrantes devem apresentar-se uniformizados procurando sempre a preservao da ordem
pblica, conforme estipula o pargrafo 5 do citado artigo.Em 1995 desfeita a separao ocorrida em 1983. A Polcia Militar e Civil do Estado
voltaram a ter o comando unificado, ou seja, foi criada a Secretaria de Segurana Pblica em
que o secretrio dita as aes das duas instituies, iniciativa que visa maior integrao em
prol da sociedade.
A PMERJ um rgo quase bicentenrio responsvel pelo policiamento ostensivo no
Estado. A grande maioria do seu efetivo est concentrada no Municpio do Rio de Janeiro,
pois na capital est a maioria da populao e, conseqentemente, tambm o maior nmero deproblemas relativos criminalidade.
Suas modalidades de patrulhamento variam entre preveno, represso e dissuaso de
delitos. A PMERJ, em regra, trabalha com seu contingente fardado e munido de arma de fogo.
Os policiais militares tambm prestam assistncia ao pblico fornecendo informaes,
orientaes e atendimentos nos casos de desastres e emergncia.
A ostensividade acaba tornando o Policial Militar o principal protagonista do
policiamento cidado, pois denota visibilidade perante aos populares e, em conseqncia, aatuao na preveno de crimes.
Todo o sistema de comando e responsabilidade da PMERJ est estruturado em dois
pilares: hierarquia e disciplina. O escalonamento de postos, vinculado ao das foras armadas,
com crculos de praas e oficiais (separados), so determinados conforme apresentado no
Quadro 1, a seguir:
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Quadro 1 Estrutura hierrquica da PMERJ
POSTOS/GRADUAES FUNESCRCULO DE OFICIAISCORONEL PM
TENENTE-CORONEL PMSUPERIORES
MAJOR PM
COMANDO, LIDERANA,DIREO EPLANEJAMENTO
INTERMEDIRIOS CAPITO PMPRIMEIRO-TENENTE PM
SUBALTERNOSSEGUNDO-TENENTE PM
GERNCIA EADMINISTRAO; ELOSDE COMUNICAO ENTREO COMANDO E AS PRAAS
ASPIRANTE A OFICIAL PMESTGIO PROBATRIOSUPERVISIONADO
PRAAS ESPECIAIS
ALUNO-OFICIAL PMFORMAO PARA ACARREIRA
CIRCULO DE PRAAS
SUBTENENTE PM
PRIMEIRO-SARGENTO PM
SEGUNDO-SARGENTO PM
SUBTENENTES E SARGENTOS
TERCEIRO-SARGENTO PM
EXECUO DASDIRETRIZESADMINISTRATIVAS EOPERACIONAIS.INSTRUO,ADESTRAMENTO ECONTROLE DAS PRAAS.PARTICIPAO DIRETANAS ATIVIDADEsROTINEIRAS E ESPECIAISDE POLICIAMENTO
OSTENCIVOCB PM
CABOS E SOLDADOS
SOLDADO PM
EXECUO DIRETA DASTAREFAS NORMAIS EESPECIAIS DEPOLICIAMENTOOSTENSIVO
Fonte: MUSUMECE; MUNIZ, 20008
A regra que o ingresso ao posto de praas e oficiais distinto. Para ascender ao
quadro de oficiais preciso prestar vestibular na Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(UERJ) e optar pelas vagas da Academia de Polcia Militar (APM). J para se tornar praa, o
candidato dever prestar concurso pblico e fazer o curso no Centro de Formao e
Aperfeioamento de Praa ou em algum batalho pedaggico.
Este processo cria uma distncia grande entre os dois crculos (oficiais e praas),
principalmente na questo do oficial vivenciar o problema do praa e este sentir as
dificuldades dos oficiais. O que queremos dizer que executar ordens e comandar uma tropa
difcil.
8 As Instituies de Segurana Pblica do Rio de Janeiro retiram as informaes para a confeco desta tabela no Estatutodos Policiais Militares Lei Estadual n 443 e 01/07/81, complementada pela L. Est. N 1.008, de 18/06/1.986. Do quadrooriginal foi retirada a sub-classificao A, B, C do posto de soldado, pois ela foi extinguida. Assim hoje s existe uma classede soldados (MUSUMECE; MUNIZ, 2000, p. 11)
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Entendemos que deveria haver uma nica entrada para carreira de policial militar. O
candidato entraria como soldado e periodicamente poderia fazer concurso para ascender aos
postos mais elevados. Neste caso, o profissional conheceria melhor todas as graduaes at
chegar ao posto de coronel. Neste sistema, se bem aplicado, s os melhores comandariam a
PM e com a vantagem de saber as peculiaridades e dificuldades de cada graduao.
Sua estrutura administrativa dividida em Organizaes Policiais Militares (OPMs),
de acordo com o Quadro 2, apresentado em seqncia.
Quadro 2 Estrutura AdministrativaCOMANDANTE GERAL
OPMs EXECUTIVASASSESSORIA
ESPECIALCOPOM Centro de
OperaesESTADO-MAIOR
GERALCORREGEDORIA
OPMs SETORIAISDEI
DIREO DEENSINO E
INSTRUO
DGSDIREO GERAL
DE SADE
DGALDIRETORIA GERAL
DE APOIOLOGSTICO
DGFDIRETORIA GERAL
DE FINANAS
OPMs OPERACIONAIS
COMANDO DEPOLICIAMENTO DA
CAPITAL (CPC)
COMANDO DEPOLICIAMENTO DO
INTERIOR (CPI)
COMANDO DEPOLICIAMENTO DA
BAIXADA (CPB)
COMANDO DASUNIDADE DEOPERAES
ESPECIAIS (CmdoUOpE)
BATALHES (BPMs)E COMPANHIAS
INDEPENDENTES(CIPMs)
BATALHES (BPMs)E COMPANHIAS
INDEPENDENTES(CIPMs)
BATALHES (BPMs)E COMPANHIAS
INDEPENDENTES(CIPMs)
BpChoq, RCECS,BPRv, BPFer, BOPE,
BPFMA, CAPTran
Fonte: MUSUMECE; MUNIZ, 2000
Analisando os quadros apresentados anteriormente e tomando por base a proposta de
policiamento comunitrio no Municpio do Rio de Janeiro, o que nos interessa so as
Organizao Policial Militar Operacional (OPMs Operacionais), mais precisamente oComando das Unidades de Operaes Especiais (Cmdo UopE), pois estas so responsveis
pelo projeto de polcia cidad.
A determinao de instituir um projeto como este deve ter o aval ou at mesmo partir
do prprio Comandante Geral da PMERJ. Este deve supervisionar o projeto quanto aos
resultados, porm no deve minar iniciativas locais, ou seja, deve existir autonomia do
comandante local para dirigir e instruir seus subordinados, alm de fazer o corpo a corpo
com a comunidade para saber se os mesmos precisam do servio que est sendo prestado.Alm do mais, quem est mais prximo, via de regra, enxerga melhor, isto , dar mais
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poder ao comandante do policiamento comunitrio pode diminuir a possibilidade de uma
viso superficial e, em contra partida, ajudar a focar solues para os problemas.
bem verdade que as cobranas devem vir acompanhadas do fornecimento de
subsdios (logstica) para que o trabalho da PMERJ seja bem desempenhado. Apesar do
policiamento comunitrio priorizar o patrulhamento a p, tambm se faz necessrio o uso de
novas tecnologias para auxiliar e melhorar a qualidade dos servios. Assim, equipamentos
como computadores, rdios comunicadores, coletes identificadores, sistemas de
monitoramento, veculos, armamentos modernos e adequados, protetores balsticos so muito
importantes (CNPPC, 2007).
Alm disso, A PMERJ deve procurar sempre aprimorar o profissionalismo e exigir
maior autonomia quanto a sua maneira de atuar. Para isso preciso investir em cursostcnicos e isto s acontecer com o investimento no homem.
O caminho para o profissional de segurana pblica o mximo de profissionalizao
e esta s alcanada atravs do estudo continuado, isto , estar constantemente em sala de
aula ou realizando pesquisa, alm de praticar atividades importantes como tcnicas de
abordagem e tiro.
Comungamos com o pensamento de que os comandantes da Polcia Militar devem ser
isolados de presso externas e com mandatos fixos de seus respectivos batalhes. Assimsofreriam menos influncias da mdia ou (e) de autoridades (governadores, prefeitos,
vereadores, deputados e etc.) nos servios pertinentes segurana pblica. A proposta e
realizao de parceria e no presses ocasionando a exonerao de comandantes.
Para contrapor este quadro, o ingresso ou retirada dos chefes da polcia militar, tanto o
comandante geral da PMERJ como comandantes de batalhes, poderia ocorrer mediante uma
deciso de conselho9 formado por representantes da comunidade, sociedade civil e governo.
Este conselho poderia se reunir periodicamente ou extraordinariamente quando indcios deimprobidade administrativa e crimes graves cometidos por um comandante.
Segurana pblica responsabilidade de todos. Crticas construtivas e sugestes so
vlidas, mas o profissional de segurana, pela sua formao e experincia, o mais indicado
para dizer como vai ser a segurana pblica.
Exemplificando, h alguns anos funcionava no municpio carioca os Polgonos de
Segurana pblica, programa hoje extinto, precisava ser aprimorado principalmente quanto s
9 Este conselho poderia se reunir periodicamente (para avaliao do desempenho profissional o comandante) ouextraordinariamente (nos casos de indcios ou provas improbidade ou ilegalidades). evidente que neste processo seriaassegurado os princpios constitucionais do contraditrio e ampla defesa.
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acomodaes para os policiais que ali trabalhavam. Mas, a idia de ter um ponto fixo com
uma dupla de policiais 24 horas e com uma viatura era muito boa, pois a populao tinha o
conhecimento que naquele local havia um policiamento pronto a atend-la.
Passando para a questo das comunidades carentes, o Municpio carioca conta com
vrios locais dominados por traficantes fortemente armados. Trata-se de locais em que a
polcia recebida por um poderio blico usado em guerras. Para combater estes meliantes no
basta apenas entrar no local desordenadamente e, muitas vezes, imprudentemente.
Para isso, faz necessrio usar literalmente a inteligentes. O trabalho de inteligncia
policial fundamental para aes nestes redutos. O levantamento de informaes e
investigaes pode aumentar consideravelmente o ndice de sucesso das operaes e diminuir
o ndice de mortes.Na esteira destas possveis aes pode tambm atuar membros do ministrio pblico e
do judicirio expedindo mandatos de priso e outros dispositivos jurdicos como autorizao
para interceptaes telefnicas. Pode-se usar dados da polcia civil para estudo e
mapeamentos da criminalidade.
A PMERJ basicamente permeia sua atuao no modelo profissional de
policiamento. Este modelo teve incio na dcada de 20 nos Estados Unidos, sendo
posteriormente copiado em vrios pases do mundo. Carecendo de interao como assugeridas acima.
O Modelo Profissional tem suas idias relacionadas aplicao restrita das normas
penais, isto , tocar a represso dos delitos; os escales inferiores so meros executores das
leis e ordens; o topo da cadeia hierrquica centraliza a tomada de decises; usos de viaturas,
rdio, telefones e, recentemente no Brasil, computadores (GPS) para dar mobilidade,
comunicao e controle; rondas esto sendo substitudas por policiais em automveis;
chamadas telefnicas (popular 190) como meio de comunicao direta com a populao.Este modelo, que h trs dcadas predominava em diversos pases, vem sendo trocado.
Constatou-se que o investimento nos pontos bsicos do Modelo Profissional (citados acima)
no surte o efeito desejado. Sendo assim, passou-se a buscar uma maior participao da
comunidade, ou seja, unio para um bem comum (DIAS NETO, 2002).
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Captulo 2
Policiamento comunitrio
Uma reunio para prticas religiosas dentro de uma escola ou em um clube so, em
regra, entendidas como benficas para seus praticantes. evidente que no campo da
segurana pblica o universo totalmente diferente, porm a idia de entrelaamento
(reunio, unio) para o bem individual e coletivo deve acontecer e permanecer.
A busca do dilogo com as comunidades fez com que desde 1989
10
o legisladorestadual estipulasse a criao dos Conselhos Comunitrios de Segurana e, posteriormente, os
Cafs Comunitrios. O escopo reunir lideranas comunitrias e autoridades governamentais
de diversas reas nos Batalhes da PM para discutir e tentar melhorar vrios servios
pblicos, inclusive os relativos segurana.
Sem dvida deve existir a interao de diversos setores do governo e da sociedade. A
cidade precisa estar bem iluminada, bem sinalizada, o judicirio deve trabalhar de forma
rpida e correta. necessrio desenvolver polticas eficientes de habitao, transporte,
empregos, acolhimento e ressocializao da populao carcerria. Sendo assim, no se pode
atribuir o problema da criminalidade apenas as instituies ligadas com segurana pblica.
No sistema bipartido em mbito estadual, duas polcias, uma investigativa e outra
ostensiva, devem atuar harmoniosamente e com interao rpida tambm no que se refere ao
policiamento comunitrio. Um bom exemplo o mapeamento de ocorrncias feito pela
polcia civil que pode ajudar a direcionar o trabalho da polcia militar.
Moekus e outros (2005, p. 5) definem, de forma mais ampla, que cultura cidad so
aes com o fim de conservar e fortalecer alguns comportamentos e mudar outra com duas
finalidades: conseguir por meio pedaggico o cumprimento da lei e/ou impulsionar aes
coletivas para conseguir bens pblicos. O objetivo principal compartilhar regras mnimas,
baseadas tambm em costumes para gerar sentido de convivncia e de respeito dos lugares
comuns (espaos pblicos) e a cincia popular de direitos e deveres.
Esses autores consideram que a grande maioria das cidades latino-americanas tm
problemas com quantidade e qualidade, a distribuio e o uso dos espaos pblicos costumam
incluir-se entre os fatores que geram insegurana e propiciam a violncia e delinqncia
10 Constituio Estadual do Rio de Janeiro, artigo 182 2.
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(MOEKUS, 2005, p. 30).
Relatam ainda que para tentar resolver problemas relativos segurana pblica, os
governos sul-americanos costumam aumentar o uso da fora e vigilncia policial, buscar a
reduo da impunidade, criar dispositivos pertinentes justia alternativa, promover formas
pacficas de resoluo de conflitos, novos modos de atuao, programa sociais para incluso
de jovens e populao de baixa renda entre outra aes.
O problema das polticas est na formulao de conhecimento relativo a sua eficcia,
ou seja, h falta de estudos que comparem os problemas relacionados ao uso do espao
pblico, alm da ausncia de mensurao de seu impacto e avaliao peridica destas
medidas.
O policiamento cidado mostrou-se eficiente em nmeros11 (quedas dos ndices decriminalidade) e em depoimentos de profissionais e moradores de localidades onde aplicado
corretamente.
O Policiamento interativo ressurgiu nas dcadas de 70 e 80 na Europa Ocidental e
Amrica do Norte quando diversas instituies policiais destes continentes passaram a mudar
sua estrutura, funcionamento e maneira de lidar com a criminalidade (MESQUITA NETO,
2004).
Nos Estados Unidos a polcia comunitria significou a volta s origens, pois a naturezada funo policial, desde o incio, tinha o foco na proteo do cidado contra os malfeitores,
alm de servir como alternativa para combater os diversos casos de corrupo e ilegalidades
na polcia Americana.
Este programa de policiamento tem como princpio a transparncia na atuao e nos
resultados. O controle das organizaes policiais deveria sair das mos dos polticos e passar
para as dos administradores da polcia e da sociedade. Assim, a superviso e controle
formariam o primeiro binmio para o aumento da transparncia nas aes policiais.Na dcada de 60, se passou a exigir mais controle das atividades das polcias. O estudo
dos diversos tipos de superviso mostrou que o controle externo desempenhado formalmente
pelos cidados o melhor, pois afastou o corporativismo comum nas investigaes internas.
Recentemente, no Brasil, o tema relativo a controle tambm encontra grande
relevncia. Souza e Reis (2005) afirmam que a atividade policial tem a funo democrtica de
vincular o povo ao Estado, ou seja, fazer que o estado possa promover a proteo de bens
11 Oliveira (2002) indica os resultados positivos no Morro dos Quatro Esprito Santo (1.997) e no Bairro do PerptuoSocorro, Macap Amap (1.998). No primeiro os ndices de homicdios caram 64 %; assaltos, agresses e tentativa dehomicdio, 43%; frutos e roubos, 30%; crimes contra o patrimnio, 24%. J no Morro do Perptuo Socorro os registros dehomicdios, furtos, roubos e agresses passaram de 400 para 202 casos mensais.
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como propriedade, vida, liberdade. Assim, torna-se imprescindvel a edio de regras claras
que indiquem limites atuao dos policiais, controle dos resultados alcanados e efetivao
dos controles j existentes.
De acordo com esses autores, tais controles podem ser internos, externos e mistos. O
controle interno aquele realizado pela prpria instituio, como por exemplo, os servios
realizados pelas Corregedorias, o Controle Hierrquico, Coordenao Operacional efetuado
pelos lderes ou comandantes e o Controle de Resultados.
J o controle que realizado por uma outra entidade de fora para dentro da polcia
chamado externo. Figuram como controle externo aqueles realizados pelo Poder Judicirio,
Comisses de Direitos Humanos do Poder Legislativo, Imprensa (escrita e televisiva),
inspeo realizada pelo Exrcito Brasileiro no armamento utilizado pelas Polcias Militares,Ouvidorias das Polcias e a prpria populao.
O controle externo realizado pela populao importante para a aplicao do
policiamento comunitrio, pois, nesta modalidade busca-se uma maior participao da
comunidade, inclusive quanto fiscalizao dos servios. Nada mais legtimo do que o
prprio destinatrio do servio ser o responsvel pela mensurao de sua eficincia. Porm, a
ampliao deste controle representaria uma melhor interao entre a instituio responsvel
(Polcia Militar) e a comunidade, pois a polcia precisa de informaes tanto para punir osmaus policiais quanto para ter cincia de atividades ilcitas.
O controle misto desempenhado tanto no interior como fora da instituio e
denominado o Controle Integrado. Nesta modalidade especfica so realizadas reunies em
que rgos de defesa social, instituies responsveis pela segurana pblica e representante
dos moradores analisam os sucessos e insucessos quanto aos servios prestados12.
A evoluo de experincias recentes mostrou que o pice desta transparncia ocorre
quando h o perfeito envolvimento entre a comunidade e o policial, isto , confiana mtua,abertura, valores compartilhados, interao, discusso contnua e avaliao de desempenho.
Assumir esta postura muitas vezes representa ruptura com um modelo tradicional de
polcia (interventiva e reativa). A teoria do policiamento comunitrio tem parmetros mais
amplos, ou seja, procura atuar na preveno e resoluo dos problemas. Esta mudana,
quando colocada em prtica, representa maior afinidade e cumplicidade da polcia com a
populao.
12 O tema controle foi inspirado no trabalho de Souza e Reis (2005).
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O Quadros 3 apresentado a seguir mostra as principais diferenas entre a Polcia
Tradicional e a Polcia Comunitria:
Quadro 3 Caractersticas da Polcia Tradicional e da Polcia ComunitriaPOLCIA TRADICIONAL POLCIA COMUNITRIA
A polcia uma agncia governamental responsvel,principalmente, pelo cumprimento da lei
A polcia o pblico e o pblico a polcia: ospoliciais so aqueles membros da populao que sopagos para dar ateno em tempo integral sobrigaes dos cidados.
Na relao entre a polcia e as demais instituies deservio pblico, as prioridades so muitas vezesconflitantes.
Na relao como as demais instituies de serviospblicos, a polcia apenas uma das instituiesgovernamentais responsveis para a qualidade de vidada comunidade
O papel da polcia preocupar-se com a resoluo docrime
O papel da polcia dar um enfoque mais amplovisando resoluo de problemas, principalmente pormeio da preveno.
As prioridades so, por exemplo, roubo a banco,homicdios e todos aqueles envolvendo violncia.
A eficcia da polcia medida pela ausncia de crimee de desordem.
A polcia se preocupa mais com os incidentes. As prioridades so quaisquer problemas que estejamafligindo a comunidade.
O que determina a eficincia o tempo de resposta. A polcia se ocupa mais com os problemas e aspreocupaes dos cidados.
O profissionalismo policial se caracteriza pelasrespostas rpidas aos crimes srios.
O que determina a eficcia da polcia o apoio ecooperao do pblico.
A funo dos comandos prover os regulamentos e asdeterminaes que devam ser cumpridas pelospoliciais.
O profissionalismo policial se caracteriza pelo estreitorelacionamento com a comunidade.
As informaes mais importantes so aquelasrelacionadas a certos crimes em particular. A funo do comando incutir valores institucionais.
O policial trabalha voltado unicamente para amarginalidade de sua rea, que representa no mximo2% da populao residente ali aonde "todos soinimigos, marginais ou paisano folgado, at queprovem o contrrio".
As informaes mais importantes so aquelasrelacionadas com as atividades delituosas deindivduos ou grupos.
O policial o do servio. O policial trabalha voltado para os 98% da populaode sua rea, que so pessoas de bem e trabalhadoras.
Emprego da fora como tcnica de resoluo deproblemas.
O policial emprega a energia e eficincia, dentro da lei,na soluo dos problemas com a marginalidade, que nomximo chega a 2% dos moradores de sua localidadede trabalho.
Prestar contas somente ao seu superior. Os 98% da comunidade devem ser tratados comocidados e clientes da organizao policial.
As patrulhas so distribudas conforme o pico deocorrncia.
O policial deve "prestar contas" de seu trabalho aosuperior e comunidade.As patrulhas so distribudas conforme a necessidadede segurana da comunidade, ou seja, 24 horas por dia.O policial da rea.
Entre as diferenas, primeiramente, podemos destacar que na polcia tradicional o foco
principal o cumprimento da lei como forma de reduzir a criminalidade. J o policiamento
comunitrio busca dar maior ateno comunidade, inclusive nas aes assistenciais, comopor exemplo, no uso de uma viatura para transportar uma pessoa enferma. Esta faceta no
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impede que o policial efetue, por exemplo, uma priso legal.
Outro ponto importante que o modelo comunitrio considera que a grande maioria
da comunidade no tem qualquer envolvimento com o trfico de drogas e outros delitos.
Assim, vincula-se um percentual de 98% dos moradores como pessoas idneas. A polcia
tradicional acaba tendendo a generalizar todos que moram na comunidade como inimigos em
potencial. Isto gera discriminao que prejudica o trabalho e a imagem da instituio.
relevante destacar que a transparncia dos servios prestados induz prestao de
contas. O Policiamento Comunitrio estende esta prestao comunidade, a principal
interessada pelo trabalho, pois na Tradicional se restringe aos superiores hierrquicos.
A Tradicional atua basicamente de forma reativa na resoluo de conflitos e crimes
tradicionais (roubo, furto, homicdios, trfico de drogas). O foco da Polcia cidad atuar deforma preventiva, ou seja, proativamente.
O carter necessariamente preventivo, em que os resultados podem s vir a mdio e
longo prazo, pode dificultar a sobrevida do policiamento comunitrio. O projeto de Polcia
Cidad na comunidade Rio das Pedras no Rio de Janeiro recente e o comandante Major
Rubens Peixoto Junior em entrevista (2007) afirma ter necessitado de um ano para sua
completa implantao.
O Major Peixoto define quatro fases para a implantao, cada uma levando 3 meses: a)fase de amadurecimento - mostrar o projeto para a comunidade; b) fase de fixao do projeto -
j de posse dos dados levantados e relocao das viaturas e postos; c) fase de implantao da
doutrina e conquistar a confiana da populao; e d) fase de readequao - solicitar mais
material, efetivo e viatura.
Quando ocorre um crime de grande repercusso, a sociedade e a mdia exigem uma
pronta resposta do poder pblico. Medidas legais de identificao e priso dos culpados so
fundamentais, mas no seria adequado acabar com uma estrutura de policiamento jimplementado.
Contudo, a limitao de recursos humanos tambm podem dificultar a implementao
e a permanncia de patrulha comunitria, pois estas dependem, sobretudo, da presena
ostensiva de policiais a p na localidade. A falta de homens ou o remanejamento dos
existentes para outros servios pode dificultar a qualidade e o prosseguimento dos servios.
O policiamento interativo no pode ser visto como a soluo de questes atinentes
segurana pblica. O que importa ter este policiamento bem aplicado e assimilado por
todos, proporcionando resultados animadores.
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Oliveira (2002) cita bons exemplos no Brasil quanto aplicao do policiamento
comunitrio:
1 - Morro dos Quatro, Esprito Santo (1997) O local que era dominado por traficantes e aps
cinco anos de implantao da polcia interativa, os ndices de homicdios caram 64 %;
assaltos, agresses e tentativa de homicdio, 43%; frutos e roubos, 30%; crimes contra o
patrimnio, 24%; fora outras conquistas sociais, como por exemplo, a iluminao e
abastecimento de gua na comunidade que antes no existia;
2 - Bairro do Perptuo Socorro, Macap (1998) Aps trs meses de implantao da Polcia
Interativa e de Segurana Social os registros de homicdios, furtos, roubos e agresses
passaram de 400 para 202 casos mensais. O sistema de policiamento comunitrio ajudou a
desmanchar e despolarizar as gangues de jovens que se digladiavam nas ruas destacomunidade;
3 - Jardim ngela, So Paulo (1998) Este bairro foi considerado um dos mais violentos do
mundo (1996) pelas Organizaes das Naes Unidas. O projeto de polcia cidad conseguiu
reduzir a criminalidade, mudar a imagem da Policia Militar de SP atravs de interao com a
comunidade e a sociedade civil.
Conseguir se aproximar da comunidade e ganhar sua confiana pode representar um
aumento considervel de informaes para melhor emprego do policial. Exemplificando, semoradores de uma determinada comunidade sugerem a colocao ou aumento do
policiamento em uma determinada praa e aps a avaliao do profissional de segurana -
suas reivindicaes so atendidas ajudaria a incentivar a participao popular.
Quando em andamento, os comandantes do policiamento local devem ter autonomia
para dirigir os servios policiais na localidade. Da mesma forma que o policial deve interagir
com a comunidade, o comandante deve interagir com subordinados e moradores.
Se a figura do coordenador importante em qualquer tipo de trabalho, no seriadiferente nesta modalidade de segurana pblica. Mesquita Neto (2004) afirma que a figura
do lder (comandante) importantssima para a implantao e consolidao do projeto deste
tipo de policiamento.
A centralizao da autoridade em nvel governamental provoca viso superficial do
problema. Dividir atribuies tornando os comandos subalternos mais autnomos pode ajudar
a focar as necessidades do projeto. O comando do policiamento comunitrio da localidade
deve ter capacidade de direo, isto , monitorar e avaliar o trabalho dos policiais. Mas,
evidente que deve existir controle dos superiores quanto aos resultados, mas sem influenciar a
ponto de intimidar iniciativas locais.
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Faz-se necessrio afirmar que o desenvolvimento do Policiamento Cidado no
representa uma ruptura com a polcia no comunitria; o policiamento comunitrio deve estar
pronto para qualquer tipo de ao, inclusive aquelas em que precisa usar a fora. O que
precisa ser mudado o planejamento, que deve ser voltado para os moradores da comunidade,
ou seja, o foco principal deve ser o contato e a segurana do morador.
Jos Vicente em entrevista a Oliveira (2002), relata que apenas uma polcia interada e
sorridente para os moradores no diminui a criminalidade. Para ele, preciso ter estratgias
de organizao, de obteno de informaes, de trabalho com essas informaes levantado
dados como tipo de crime por rea, perfil do criminoso, entre outros para poder ajustar o
meu policiamento aos problemas dessa rea (p. 20).
A polcia comunitria deve ser revestida de caractersticas de humanidade para com oseu pblico, alm de pleno profissionalismo. Sendo assim, fornecer apenas nmeros
telefnicos ou instalaes de referncia para a populao no resolve o problema. preciso
um trabalho sistemtico, planejado e detalhado.
preciso desvincular a polcia de uma fora pblica sempre coercitiva no seio social.
Uma instituio policial acima de tudo uma prestadora de servios pblicos que deve
sempre procurar a eficincia, conforme define o Artigo 37 da Constituio Federal (1988).
Para isto, faz-se necessrio ganhar a confiana da populao. A figura do policialcostuma ficar desde cedo internalizada na conscincia das pessoas, j que indica um
contrapeso a nossa liberdade. Contudo, preciso mudar a percepo de medo, muitos vezes
vinculada figura do policial, pois, a verdadeira associao deve se relacionar a proteo e
amizade.
Esta busca deve ser perseguida com maior ardor nas comunidades carentes, pois elas
so as que mais necessitam de uma boa polcia e os moradores idneos destes locais ainda se
manterem receosos quanto a atuao das instituies policiais devido a chacinas, como porexemplo a de Vigrio Geral, e os diversos casos de balas perdidas.
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Captulo 3
Comunidades carentes
No h como falar em comunidades carentes sem antes falar nos cortios que no
sculo XIX eram considerados como o reduto de vagabundos, marginais e origem de doenas
pelas classes dominantes do Municpio do Rio de Janeiro.
Para tentar resolver o problema, o legislador da poca tratou de proibir a construo de
novas moradias similares e determinar a destruio daquelas que existiam. Posteriormente, de1902 a 1906, corroborando com esta tendncia de livrar o Municpio de habitaes anti-
sanitrias, o prefeito Pereira Passos comeou a promover a derrubada dos cortios.
O prefeito Barata Ribeiro, que continuou com o bota abaixo, tratou de derrubar o
mais conhecido dos cortios: o Cabea de Porco. Contudo, aps a derrubada, o prefeito
permitiu a retirada de restos de madeiras dos escombros e como uma das proprietrias do
recm derrubado imvel detinha lotes de terra no Morro da Providncia, alojou alguns dos
seus antigos inquilinos em barracos construdos com as madeiras dos destroos. Assim,
comea a histria da primeira favela carioca.
Com a chegada ao Morro da Providncia dos soldados vindos da Guerra de Canudos,
o local passou a chamar Morro da Favella (1887), em referncia a um arbusto comum do local
onde ocorreram os combates. Ao ver o local ou ao construir suas precrias moradias, os
soldados de alguma forma o associaram ao local da guerra.
Em 1907, o Morro da Favella foi parcialmente saneado na tentativa de dar maior
salubridade aos moradores. Viu-se uma preocupao das autoridades, liderados por Osvaldo
Cruz, de dar uma melhor perspectiva de vida aos moradores quanto ao asseio.
Com o passar dos anos, o combate aos pobres saiu dos cortios e passou para o Morro
da Favela. Contudo, a partir da dcada de 1920 que a expanso das favelas tronar-se-ia
multidirecional e incontrolvel (ABREU, 1998, p. 38). Ou seja, o municpio passou a contar
com diversas comunidades carentes em morros do Centro, Zonas Norte e Sul.
O Plano Agache, de 1930, tinha o propsito de solucionar o problema das favelas
atravs do trabalho dos moradores nas indstrias. A idia era construir cidades-satlites junto
s zonas industrializadas do Municpio do Rio de Janeiro, o que tambm resolveria o
problema da falta de mo de obra nas fbricas.
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Inspirado neste Plano, o Cdigo de Obras (Decreto 6000) proibiu o surgimento de
novas favelas e indicou a construo de moradias populares chamadas habitaes
proletrias.
Outra iniciativa governamental foi criao do Parque Proletariados, provisrios
locais em que moradores de favelas ficariam enquanto seus barracos de madeira eram
destrudos e construdas novas moradias de alvenaria. Assim, em 1941, o poder pblico
conseguiu acabar com quatro favelas com a construo de trs parques proletariados
provisrios na Gvea, Caju e Praia do Pepino. Porm, o que era pra ser provisrio acabou se
tornando definitivo, pois as favelas no foram urbanizadas e os moradores transferidos
acabaram ficando por l mesmo. Mais tarde, estes trs Parques foram tambm considerados
favelas.Com o crescimento assustador da populao e a falta de poltica habitacional que
atendesse de forma abrangente e eficiente os moradores de baixa renda, o censo de 1948
registrou 105 locais considerados favelas na cidade e a populao que vivia nestes locais
chegava 138.387. Em 1950 este nmero passou para 169.000.
O Instituto de Aposentadorias e Penses (IAPs) e a Fundao Casa Popular foram
polticas formais para tentar atenuar o problema. O primeiro foi mais expressivo na sua
atuao, pois atingiu o percentual 26% das moradias construdas na cidade. Porm, aexigncia de ter um emprego formal para adquirir o imvel empurrou o atendimento da
populao pobre. Assim, a favela ainda continuou figurando como um meio mais fcil de
moradia.
Em um perodo posterior ao Estado Novo, a favela ganhou mais projeo, pois
existiam duas preocupaes: a primeira delas estava relacionada a uma possvel invaso
comunista, ou seja, que os favelados assimilassem as idias comunistas, o que poderia
representar um iminente atentado contra a ordem predominante. O outro fato que interessavaera a questo do voto dos moradores favelados. A populao aumentava a cada ano e,
conseqentemente, representava bons colgios de eleitores.
Pela suposta iminncia do socialismo, foi criada a Fundao Leo XIII atravs de uma
parceria da Igreja Catlica com a Prefeitura. A fundao destinava-se ao desenvolvimento da
promoo humana da populao favelada. Com o passar dos anos, a Leo XIII acabou
funcionando mesmo como ajuda burocracia estatal, por exemplo, no fornecimento de
energia eltrica aos moradores da comunidade, pois esta instituio fazia o cadastramento dos
moradores.
Na presidncia de Dutra (1945 a 1950) foi realizada a Comisso Interministerial, que
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tinha a incumbncia de propor solues para as favelas. A Comisso acabou ratificando o
Cdigo de Obras de 1937. O trabalho dos ministros s trouxe uma novidade: a obrigao das
indstrias e condomnios criarem casa para seus funcionrios. O prprio presidente Dutra
acreditava que o problema das favelas s se resolveria em longo prazo com polticas sociais
eficientes.
Com a vitria de Getlio Vargas em 1950, os trabalhadores e sindicalistas
encontraram uma liberdade nunca vista para expor suas idias. Foi ento que comearam a
surgir, em 1954, as primeiras associaes polticas nas favelas, incluindo a Unio dos
Trabalhadores Favelados (UTF). Na poca, havia movimentos de particulares para reaver suas
terras ocupadas por moradores de baixa renda. Onde hoje fica situado o Morro do Borel foi
criada uma associao com o objetivo de defender na justia as aes de reintegrao de terrapromovidas pela empresa Borel Meuren Ltda.
A Igreja Catlica mais uma vez preocupada com o comunismo, inclusive de uma
possvel unio da UTF com este, articulou o projeto da Cruzada So Sebastio. A idia inicial
da Cruzada era reintegrar o favelado a seu entorno, ou seja, parte civilizada e limpa da
cidade. Contudo, a chegada de verba federal destinada construo de um conjunto de 10
blocos no Leblon fez com que este estgio no acontecesse. Assim, at hoje se v este projeto
quando se passa neste bairro da zona sul do Rio de Janeiro.No ano de 1959, quando o Rio de Janeiro ainda figurava como Capital de Repblica,
foi criada a Coligao dos Trabalhadores do Distrito Federal que tinha como propsito um
trabalho assistencial com as comunidades. Comea, ento, uma desvinculao do nome
favela - que sempre foi relacionada marginalizao e sujeira - para locais que precisam de
alguma ajuda governamental para se desenvolver.
O nmero de moradores favelados j estava em 335.063 no censo de 1960, o que
representava pouco mais de 10% da populao carioca. O que realmente impressionava eramos ndices de crescimento da populao favelada e no faveladas. Esta crescia 3,3% ao ano;
enquanto aquela crescia 7,6%, isto , mais que o dobro.
O Servio Especial de Recuperao de Favelas e Habitaes anti-higinicas
(SERFHA) criado na dcada de 1950 props a unio de 75 comunidades carentes atravs de
suas associaes de moradores para melhorar questes fsicas das localidades. Assim, em
1961, com o apoio total do poder pblico, esta iniciativa tomou corpo. Porm, o que parecia
uma atitude eminentemente democrtica acabou virando um meio das associaes
manipularem os moradores para interesses partidrios.
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Chega o perodo de ditadura militar em 1964 e os favelados passam a rever, agora com
maior intensidade, a ameaa de serem despejados de suas moradias pelos detentores de ttulos
de propriedade de terra que reivindicam seus imveis. Vrios lderes de associaes so
presos, torturados ou mortos. A luta agora contra o iminente despejo e um governo ditador.
Os programas de remoo de favelas foram aplicados em trs governos no Estado do
Rio de Janeiro13, atingindo 80 comunidades e que representa 139.218 moradores. Apesar
destes nmeros, as favelas continuaram a crescer consideravelmente a ponto que no perodo
de 1968 a 1973 o Rio teve aumento de 74% no nmero de novas favelas e 36,5% de
majorao nos ndices de favelados.
As polticas de remoo perderam fora. Em 1974, as favelas comearam a ser
parcialmente urbanizadas. Este quadro foi prosseguindo nos anos 80, inclusive comfornecimento de alguns servios pblicos, e ganhou fora maior com o perodo de
democratizao da poltica que se consolidou com a Constituio Federal de 1988.
O grande fator para a transformao das favelas em reduto da violncia foi instalao
do trfico de drogas ilcitas. Este comeou timidamente no incio do sculo XX (LEITE;
OLIVEIRA, 2005) e no final dos anos 70, o Brasil j figurava como rota internacional dos
grandes cartis internacionais, como por exemplo, o de Cali sediado na Colmbia. Estes
usavam o Brasil para o envio de cocana para a Amrica do Norte, Europa e frica do Sulonde o comrcio era intenso e lucrativo.
No inicio dos anos 80 o comrcio de drogas no interior das favelas ainda era pequeno
e tmido. O primeiro ato para que a atividade se tornasse lucrativa foi a associao dos
traficantes cariocas como os cartis, pois o pas no produz cocana pura.
Posteriormente, em meados dos anos 80, houve reestruturao do mercado varejista.
Este novo modelo se diferenciou pela concentrao da venda no interior das favelas, preparo
da droga pura (mistura para render mais) em escala, uso da violncia para intimidarmoradores e manter a hierarquia e disciplina dentro do grupo (DOWDNEY, 2002). O
resultado de tudo isso foi um aumento de 140% do nmero de homicdios relacionados a
drogas e disputas de pontos de venda entre 1979 e 2000.
H nestes territrios pobres segregao scio-espacial, pois o acesso a servios
pblicos de qualidade so deficientes e direitos que so respeitados nas cidades muitas vezes
so desrespeitados, como por exemplo, a inviolabilidade de domiclio.
Aes de terror dos traficantes que ali atuam criam um cdigo de silncio que nenhum
13 Lacerda (1962 1964); Negro de Lima (1966 1970); Chagas Freitas (1971 1974).
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morador se atreve a quebrar, ou seja, acabam reforando a submisso da grande maioria dos
moradores que moram nestas comunidades.
O grande negcio das diversas quadrilhas instaladas nas favelas cariocas est na
tomada de territrios dominados por quadrilhas rivais. Estas investidas criam um clima de
terror entre os moradores e instituies ligadas diretamente segurana pblica. Para conter
as investidas da polcia e dos grupos rivais, o sistema de vigilncia dos pontos de venda de
drogas ilcitas envolve o emprego de diversos marginais fortemente armados.
O difcil acesso pois, a grande maioria das favelas so tomadas por labirintos ou/e
morros com pontos de observao dos acessos que so usados pelos marginais para monitorar
- acaba por ajudar a consolidar estes territrios como reas de risco para a polcia e para os
pretensos adversrios que desejarem a tomada do local.Diante de todos estes fatores, estes locais acabam sendo excludos do todo social, a
ponto da presena do poder pblico s ocorrer quando h incurses policiais. Na prtica, as
comunidades carentes do Rio de Janeiro so restringidas no que diz respeito cidadania.
Figurar como perigo (violncia) no consciente ou/e inconsciente da populao, acaba
gerando preconceito contra os moradores das favelas, principalmente daquelas que foram
palco de chacinas de repercuo mundial, como por exemplo, Vigrio Geral.
Todo este quadro vem incentivando moradores a ter simpatia pelos bandidos e, porconseguinte, as leis formais do pas so cada vez menos aplicadas. O poder judicirio no
visto como o caminho vivel para resolver problemas, ou seja, um pilar fundamental da
democracia no usado pelo morador de baixa renda.
O governo legitima a atual poltica de segurana pblica, qual sejam as guerras que
so realizadas no interior das favelas, com desprezo aos que no so bandidos. Parece que o
estigma dos pretensos bandidos uma regra nas aes policiais.
Porm, no seria melhor o trabalho com informao levantamento investigativo,inclusive com ajuda de outros rgos pblicos, como por exemplo, o judicirio e ministrio
pblico o que acarretaria estratgias claras quanto ao emprego dos recursos e aes a serem
tomadas?
Os combates acabam gerando casos de corrupo e abusos policiais, extermnios de
bandidos e suspeitos, desrespeito a direitos civis e vrios casos de balas perdidas.
Os episdios criminais, principalmente homicdios, ocorridos no interior das favelas
recebem tratamento diferente dos ocorridos no restante da cidade, principalmente se o fato
ocorrer na zona sul carioca e a(s) famlia(s) da(s) vtima(s) forem influentes. Leite e Oliveira
(2005, p. 19) consideram que
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bem diverso o destaque que lhes confere a mdia, a indignao e apostulao por justia que despertam, a solidariedade s vtimas e/oufamiliares que envolvem, o compromisso e empenho dos poderes pblicos
com a apurao e punio dos responsveis que acarretam as mobilizaessociais e suscitam.
Este panorama de excluso s ser combatido quando o morador de comunidades
carentes passarem a gozar de cidadania plena, ou seja, tiver plenitude nos direitos e nas
obrigaes.
A polcia cidad contribui para o alcance deste fim, posto que tem o seu foco principal
na prestao de bons servios policiais aos cidados e tambm acaba contribuindo para a
insero destes em servios como sade, iluminao, entre outros.Seguindo esta tendncia, a PMERJ desenvolve o programa de polcia comunitria que
atua em algumas comunidades do estado.
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Captulo 4
Grupamento de Policiamento em reas Especiais (GPAE)
O Grupamento de Policiamento em reas Especiais (GPAE), voltada para o
desenvolvimento dos princpios do policiamento comunitrio, est vinculado ao Comando de
Policiamento em reas Especiais (CPAE), conforme resoluo da Secretaria de Segurana
Pblica (SSP) n 698 de 06 de julho de 2004. J o CPAE est subordinado ao Cmdo UoPE.
A Resoluo da SSP estabeleceu, no art. 1 pargrafo 2, que os GPAE gozaro deautonomia operacional e administrativa. Tal prerrogativa encontra-se em consonncia com a
liberdade de atuao que os comandantes locais devem ter. Contudo, os resultados de projeto
devem ser avaliados tanto pela comunidade quanto aos comandos superiores.
A mesma resoluo em seu artigo 5 define que caber ao Comando-Geral da Polcia
Militar editar ato definido o local do aquartelamento, norma, atribuies, forma operacional
de emprego, distribuio de pessoal, viaturas, equipamentos e materiais destinados ao CPAE e
ao GPAE.
O dispositivo vai de encontro autonomia operacional citada no artigo 1 pargrafo
2, porque as normas, atribuies, forma operacional de emprego so de responsabilidade
do Comando Geral quando deveria ser do prprio GPAE.
Tambm atribuio de Comando-Geral da corporao a determinao do local do
aquartelamento onde ficar baseado o GPAE. Na prtica, em regra, as bases dos GPAE so
localizadas em imveis dentro da comunidade14.
A grande maioria das favelas cariocas so dominadas por faces criminosas que
vendem drogas ilcitas e impe a lei do silncio perante os moradores atravs de ostentao
de armas de guerra e assassinatos dos delatores, popularmente chamados de X9.
A implantao de um programa de policiamento comunitrio nestes locais encontra
dificuldade, pois os traficantes conhecem bem o local, esto fortemente armados, dominam os
moradores atravs de uma ditadura do terror. Ainda contribui para este quadro a questo da
m remunerao e o despreparo dos policiais.
Um dos fatores que contribui para o xito em um programa de polcia cidad a
aproximao do morador com a polcia e vice-versa. Na maioria dos locais dominados por
14 Uma exceo a regra o GPAE Rio da Pedras/Gardnia Azul.
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marginais em que foi implantado o GPAE a integrao com o morador no ocorre, posto que,
apesar do programa contar com policiamento 24 horas, os moradores ainda sentem medo de
se aproximar e sofrer algum tipo de represlia. Em contrapartida, os moradores generalizam a
classe policial de maneira pejorativa e, muitas vezes, tem mais confiana no poder de
proteo do traficante dentro da comunidade.
Hoje no Estado do Rio de Janeiro o programa GPAE encontra-se em andamento no
Morro Pavo/Pavozinho (rea do 2 BPM - Botafogo); Morro do Borel (6 BPM Tijuca);
Morro da Providncia (5 BPM Centro) Morro do Cavalo (12 BPM Niteri); Vila
Cruzeiro (16 BPM - Olaria); e Rio das Pedras/Gardnia Azul (18 BPM - Jacarepagu).
Em Botafogo, na comunidade do Morro de Pavo e Pavozinho, o GPAE conta com
apoio do Projeto Criana Esperana, que fornece cursos e atividades esportivas para ascrianas e adolescentes da comunidade.
O GPAE Rio das Pedras/Gardnia Azul foi criado pela Secretaria de Segurana de
Rio de Janeiro (SESEG) pela Resoluo n 38 de 11 de maio de 2007. No territrio
fluminense, a SESEG comanda por um secretrio que recebe o auxilio do comandante de
PMERJ e da Polcia Civil. Primeiramente, na poca em que o programa de polcia cidad foi
implantado a rea encontrava-se pacificada, ou seja, sem o domnio de traficantes. Este fato
facilitou a presena do policial fardado no interior da comunidade sem que sofresse qualquertipo de represlia mais violenta.
A comunidade do Rio das Pedras e Gardnia Azul conta com aproximadamente 110
mil habitantes que, antes do projeto, eram atendidos por uma nica rdio patrulha. Com a
chegada do Policiamento Comunitrio este nmero passou para dois trailers e dez viaturas, ou
seja, um aumento significativo. No incio, este aumento repentino causou certo espanto aos
moradores. Porm, com o passar do tempo os policiais passaram a combater os pequenos e
grandes delitos, como por exemplo, roubos e furtos, conforme revela em entrevista informal,o Comandante do Policiamento Major da Polcia Militar, Rubens Castro Peixoto. Este
comandante informa que o policiamento atende basicamente aos servios no policiais, como
por exemplo, auxiliando os moradores no caso de falta de gua, luz e socorro a moradores
quando enfermos. Este servio efetuado por dois trailers que funcionam 24 horas.
Existem postos fixos de policiamento espalhados em pontos estratgicos da
comunidade com a finalidade de evitar possveis delitos. Estes pontos acabam tambm
servindo de referncia para os moradores da presena policial15.
15 Trecho parafraseado da entrevista concedida pelo Maj Rubens Peixoto Junior, comandante do GPAE Rio das Pedras, dia09 de novembro de 2007.
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Uma das caractersticas do policiamento comunitrio a transparncia na atuao
policial e a avaliao de resultados. Quando h o perfeito envolvimento entre a comunidade e
o policial, isto , confiana mtua, abertura, valores compartilhados geralmente ocorre o
sucesso pela queda dos ndices de criminalidade.
O Major Peixoto revela ter contato com todas as lideranas comunitrias da favela Rio
das Pedras e Gardnia Azul, o que facilita a aproximao com os moradores. Seus
subordinados tambm tm contato com os moradores em funo de estarem sempre prontos
para a prestao de servios policiais ou meramente assistenciais.
O organograma administrativo do GPAE Rio das Pedras apresentado em seguida:
Fonte: Plano de atuao do GPAE Rio das Pedras (2007, p. 3)
Ocupada por dois oficiais, as funes de comandante e subcomandante so
importantes para o programa, posto que a elas so incumbidas o direcionamento da tropa e as
decises relativas as aes proativas, buscando a preveno de delitos e a consolidao dos
princpios da polcia cidad. O subcomandante auxilia o comandante e responde pelo
programa na ausncia deste.
A seo de apoio administrativo incumbida de fornecer auxlio tropa nas questes
relativas a frias, licenas, escalas de servios, requerimentos e obteno de outros direitos.
A seo de operaes comunitrias se divide em subseo de planejamento e instruo
e equipe de operaes comunitrias. A primeira responsvel por planejar a atuao
ostensivo-preventiva e difundir perante a tropa o contedo doutrinrio. J a segunda atua na
COMANDANTE
SUBCOMANDANTE
SEO DE OPERAESCOMUNITRIAS SEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SUBSEO DE PLANEJAMENTOE INSTRUO
EQUIPE DE OPERAESCOMUNITRIAS
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atividade fim, ou seja, o policial que atua nos dois trailers e nas viaturas que ficam baseadas
na comunidade em pontos estratgicos.
O comandante do GPAE Rio das Pedras/Gardnia Azul, Major Peixoto tambm
declara que com a implantao deste grupamento, o policiamento passou a ficar mais visvel,
o que provocou o recebimento de vrios e-mail elogiando a segurana pblica no local.
Merece destaque o tempo mnimo de 1 ano para que o projeto fique definitivamente
implantado. Conforme as palavras do prprio Peixoto (2007):
Os trs primeiros meses de amadurecimento, mostrar o projeto como . Ostrs meses seguintes so os nveis de fixao do projeto j com os dadoslevantados, com parmetros, tal... relocao das viaturas. Mas trs meses pra
voc implantar a doutrina finalmente e conquistar a confiana dacomunidade (...) e a quarta fase, que vai ser a fase de readequao, ou seja,onde eu vou solicitar mais material, mais efetivo, mais viatura16
A consolidao do projeto de policiamento cidado ocorre a mdio ou longo prazo, ou
seja, necessita de tempo.
Quanto s facilidades para implantao do GPAE Rio das Pedras/Gardnia Azul, o
Major Peixoto, que comanda o projeto desde o incio, revela que:
A grande facilidade que o comandante geral atual... ele sempre trabalhoucom polcia comunitria, desde o incio dos anos 80... Ento ele tinhaconhecimento do que era a doutrina, tinha conhecimento da necessidade queera a implantar o GPAE aqui e j tinha feito o estudo, ele mesmo, em 2004.Ele s teve o trabalho de escolher a pessoa pra colocar. Ele me escolheu (...)Outra facilidade foi ele ter viabilizado as verbas principais.
Tais fatos comprovam a necessidade das iniciativas das patentes mais superiores 17 e
neste caso tinha tambm o respaldo poltico para viabilizar a execuo do projeto.
Outro fato importante que deve ser destacado a necessidade da disponibilidadefinanceira.
O projeto GPAE Rio das Pedras/Gardnia Azul conta com um efetivo de 143
policiais, todos voluntrios e com algum tipo de curso18 relativo polcia comunitria. Tais
fatos facilitam a difuso da doutrina.
16 Entrevista concedida pelo Major Rubens Peixoto Junior, comandante do GPAE Rio das Pedras, dia 09 de novembro de2007.17
Na data da entrevista (09/11/2007) o Comandante da Polcia Militar era o Coronel Ubiratan ngelo.18 O Major Peixoto citou o Estgio de Adaptao Prtico Pedaggico em reas Especiais (art. 7 da Resoluo da SSP n 698de 06 de julho de 2004); Curso de Aprimoramento de Prtica Policial Cidad (ministrado em parceria com a ONG VivaRio); Curso de Promotor de Polcia Comunitria; Curso de Multiplicador de Polcia Comunitria (somente o comandantedetm este curso).
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Segundo o Major Peixoto, o programa tem sua forma de atuao resumida em 5
pilares: (1) Dois postos de atendimento assistencial - trailers que prestam atendendo 24 horas
em assuntos no policiais; (2) Postos fixos de policiamento viaturas localizadas nas
extremidades da comunidade que atuam de maneira preventiva e servem como referncia da
presena policial; (3) Aproximao com as comunidades aproximao com as lideranas
comunitrias tanto na comunidade de Rio das Pedras quanto em Gardnia Azul; (4)
Qualificao dos policiais todos os policiais tm algum tipo de curso de promoo de
polcia cidad; e (5) Ouvir e sentir a resposta da comunidade quanto a trabalho que esta sendo
realizado.
O comandante comenta ainda que a polcia interativa s se estabelece quando o poder
estatal e a comunidade local conseguem interagir de modo a resolver os problemas locais.Para ele a comunidade agora conhece o policial pelo nome e sabe o quartel aonde o mesmo
trabalha. Isto contribui para o sucesso do programa.
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Concluso
Primeiramente, como detentora do dever constitucional do patrulhar ostensivamente o
estado, a PMERJ deve centrar suas aes na preveno dos delitos e atendimento ao cidado
como meio de obter confiana e respaldo popular.
Para isso, o ideal o investimento em formao continuada dos profissionais para que
eles possam aprimorar seus conhecimentos relativos a temas como a lei de crimes hediondos,
de tortura, de abuso de autoridade, dos juizados especiais criminais.
Conhecimento sobre regulamentos institucionais e temas relacionados como
populao carcerria e seus custos para o estado, criminalidade nas favelas, ndices da
violncia no Rio de Janeiro, polticas de cotas nas universidades tambm poderiam figurar
nestas reciclagens. Sem falar na prtica de tiro e abordagens de pessoas, veculos e
edificaes.
Tambm se faz necessrio conscientizar a populao de que a segurana pblica
tambm depende da sua participao e que rgos responsveis diretamente pela segurana
pblica so apenas mais um em um sistema complexo. Fatores como uma boa iluminao
pblica, praas pblica que oferecem lazer, educao de qualidade aliada a prticasesportivas, oportunidades de emprego, entre outras.
Quando o caso exigir confronto, a PM deve procurar atuar de forma integrada com
outras instituies (Ministrio Pblico, Polcia Civil, Judicirio) e como inteligncia
(informaes) para minimizar recursos de pessoal e material.
As aes baseadas na inteligncia policial devem focar indivduos, locais e situaes
favorveis para a captura dos criminosos. Na prtica, o objetivo principal que a proporo
de erros seja menor, ou seja, diminuio no nmero de mortes, principalmente dos policiais epessoas inocentes.
Destaca-se na filosofia do policiamento comunitrio a viso mais restrita de quem
realmente marginal dentro da comunidade. O percentual que se trabalha de que 98% dos
moradores so idneos e no tm envolvimento com a criminalidade e apenas 2% so
marginais. Tal princpio pode evitar a chamada marginalizao da pobreza.
Historicamente, os moradores favelados sempre foram excludos no que tange a
cidadania plena (receber direitos e contrair obrigaes). Trata-se de um processo de exclusoem que so negadas vrias garantias bsicas.
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Atualmente, a PM muitas vezes a nica instituio presente, mesmo que apenas em
momentos de incurses, no interior destas comunidades. Agindo com retido, legalidade e
seguindo os princpios do policiamento cidado, esta instituio pode contribuir para uma
melhor qualidade de vida.
Constata-se que a poltica de segurana pblica estadual baseada em incurses em
reas conflagradas deve continuar, pois o trfico nestes locais precisa ser combatido. Porm
este trabalho (incurso) deve ser baseado especificamente na inteligncia.
Aps as incurses, as polcias (civil e militar), outras instituies pblicas (sade,
educao, lazer, entre outras) e, porque no privadas (fornecendo cursos e atividades
pedaggicas), devem permanecer no local. Nesta ocupao a doutrina a ser aplicada pela PM
o da polcia cidad.Os policiais que participam das ocupaes permanentes devem ser treinados com os
princpios do policiamento comunitrio e bem remunerados. Eles devero ser assistidos com
equipamentos de segurana e escalas de servios compatveis.
A presena do policial fardado no interior da comunidade deve ser constante para que
se tenha xito no fim da ditadura do terror imposta pelos traficantes, alm de facilitar a
entrada ou consolidao de instituies prestadoras de servios pblicos e privados.
Louvvel a iniciativa do GPAE Rio das Pedras/Gardnia Azul no que tange amanter todo o seu efetivo com algum tipo de treinamento relativo doutrina comunitria. A
manuteno do aprendizado faz-se necessrio para reavivar as idias, inclusive com outros
cursos, como por exemplo, de direitos humanos.
Este trabalho de pesquisa careceu de dados estatsticos que serviriam para aferir os
resultados antes e depois a implantao do projeto na comunidade Rio das Pedras e Gardnia
Azul. Entretanto, as fontes que se comprometeram em fornec-los vieram a postergar o envio
das informaes. verdade que outras comunidades tambm agraciadas com o projeto GPAE tambm
poderiam ser estudadas, o que contribuiria para a pesquisa e, conseqentemente, o
conhecimento das atividades policiais realizadas nestes l