Os impactos socioambientais e as

medidas mitigadoras/compensatória

s no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades

marítimas de exploração e produção de petróleo no

BrasilMônica Armond SerrãoAnalista Ambiental

Coordenação Geral de Petróleo e Gás - Diretoria de Licenciamento Ambiental -

IBAMADoutoranda programa EICOS/UFRJ

Membro Grupo LIEAS-UFRJ

Objetivos da exposição

1. Apresentar os impactos dos empreendimentos das atividades marítimas de petróleo e gás nos meios físico, biótico e socioeconômico, destacando as medidas exigidas para mitigar os principais impactos sobre as comunidades costeiras.

2. Apresentar os pressupostos da educação no processo de gestão pública adotados na CGPEG/IBAMA.

3. Apontar as potencialidades e limitações do licenciamento enquanto um instrumento de gestão ambiental pública.

Os empreendimentos das atividades

marítimas de petróleo e gás e seus impactos

Exploração:

– Pesquisa Sísmica – método geofísico para a descoberta de novos reservatórios;

– Perfuração – perfura para verificar a existência de hidrocarbonetos, dimensionar o reservatório ou já para produzir.

Produção e Escoamento:

– Etapa de instalação das estruturas de produção e escoamento;

– Etapa de Produção e Escoamento propriamente dita.

Pesquisa Sísmica O navio sísmico

Fonte: CGGFonte: CGG

Pesquisa Sísmica(Duração: geralmente, até 4 meses)

Principais fatores de geração de impactos:

- Restrição de acesso aos pesqueiros tradicionais da pesca artesanal de baixa mobilidade - Aumento do tráfego de embarcações

Impactos ao meio biótico:

- Possibilidade de interferência em comportamentos biologicamente importantes em organismos marinhos, como acasalamento, amamentação e desova. Impacto ao meio socioeconômico:

- Conflito pelo uso do espaço marinho

Perfuração

As rochas são perfuradas pela ação da rotação e peso aplicados pela broca existente na extremidade de uma coluna de perfuração.

Perfuração(Duração: um poço, geralmente, 45 dias)

Principais fatores de geração de impactos: - Descarte de fluido e cascalho

- Vazamento devido à perda do controle do poço (blowout) - Aumento do tráfego de embarcações

Impactos aos meios físico e biótico:

- Soterramento do assoalho marinho e dos organismos marinhos

- Turbidez da água

- Toxicidade aos organismos marinhos

- Desequilíbrio nos ecossistemas marinhos

Impacto ao meio socioeconômico: - Conflito pelo uso do espaço marinho

Produção e Escoamento(Duração: geralmente, 20 a 30 anos)

Estruturas “permanentes”: Plataformas fixas ou plataformas flutuantes.

Diversidade de instalações submarinas:Dutos rígidos e/ou flexíveis, manifolds, “árvores de

natal”, linha de controle e estruturas de ancoragem. Novas perfurações durante a produção

Produção Navios plataformas: FPSO

Produção e Escoamento

Produção e Escoamento

Impactos aos meios físico e biótico:

- Poluição da água do mar

- Poluição atmosférica

- Toxicidade aos organismos marinhos

- Desequilíbrio nos ecossistemas marinhos

Impactos ao meio socioeconômico:

- Ocupação desordenada do território das zonas costeiras

- Conflito pelo uso do espaço marinho

- Royalties

Principais fatores de geração de impactos ao meio

socioeconômico (sísmica, perfuração e produção)

Impacto: conflito pelo uso do espaço marinho.

Principais fatores de geração do impacto: restrição de acesso aos pesqueiros tradicionais da pesca artesanal de baixa mobilidade, aumento do tráfego marinho, presença das estruturas do petróleo e gás

Impacto: ocupação desordenada do território das

zonas costeiras.

Principais fatores de geração do impacto: royalties, migração, dinamização da economia local e regional.

- Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental- Zoneamento ambiental- Licenciamento ambiental- Avaliação de impacto ambiental- Incentivo à melhoria da qualidade ambiental- Criação de áreas protegidas- Sistema de informações sobre o meio ambiente- Cadastro técnico federal de atividades- Penalidades disciplinares ou compensatórias- Relatório de qualidade do meio ambiente- Produção de informações sobre o meio ambiente

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

(Lei nº 6938/1981)

Disciplinar, previamente, a construção, instalação,

ampliação e funcionamento de empreendimentos e

atividades utilizadoras de recursos naturais,

considerados efetiva ou potencialmente poluidores,

bem como aqueles capazes de causar degradação

ambiental

Licenciamento ambiental Objetivo

O Artigo 2º apresenta a listagem de atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de elaboração de EIA/RIMA, tais como: - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

- Ferrovias;

- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

- Aeroportos;

- Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV;

- Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW.

Resolução CONAMA 01/1986

Constituição Federal de 1988; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº

6.938/81); Legislação correlata. Por exemplo: Resolução CONAMA 23/1994; Resolução CONAMA 237/1997; Lei nº 9.966/00 - Lei do Óleo.

Pautado na exigência de Estudos Ambientais e na realização de Audiências Públicas.

Base legal

Após análise do Estudo Ambiental, caso seja concedida a licença ambiental, a empresa deve implementar as medidas de monitoramento, mitigadoras e compensatórias dos impactos, na forma de projetos:

- Projetos de Monitoramento Ambiental – PMA (dentre eles,

o Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro – PMDP)

- Projeto de Controle da Poluição - PCP

- Plano de Emergência Individual - PEI

- Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores - PEAT

- Projeto de Comunicação Social - PCS

- Plano de Compensação da Atividade Pesqueira - PCAP

- Projeto de Educação Ambiental - PEA

Os projetos ambientais:

Licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de petróleo e

gás Setor do IBAMA responsável

Coordenação Geral de Petróleo e Gás

(CGPEG)

Coordenação Geral de Petróleo e Gás

(CGPEG)

A CGPEG está assim estruturada:

– Duas coordenações: Exploração e Produção;– 48 Analistas Ambientais (equipe multidisciplinar),

dos quais três atuam como Coordenadores;– 7 técnicos administrativos;– Uma unidade avançada em Aracaju (SE), com 13

Analistas Ambientais.

Atuação da CGPEG

Temas tratados: avaliação de impacto ambiental, modelagem, risco, biota, geologia marinha e litorânea, contaminação química, controle da poluição e meio socioeconômico.

Grupos de Trabalho (GTs): GT 1 - Controle da Poluição; GT 2 - Meio Socioeconômico

(14 analistas) GT 3 - Compensação Ambiental; GT 4 - Advertências e

Multas; GT 5 - Meio Biótico; GT 6 - Risco e Emergência; GT 7 – Fluidos; GT 8 - Meio Físico.

Atuação da CGPEG: Educação no processo de gestão ambiental

Proposta do Ibama (iniciada em 1989 pela CGEAM):

• Tornar o espaço da gestão ambiental um processo educativo;

• Criar condições para a participação individual e coletiva nos processos decisórios sobre o acesso e o uso dos recursos ambientais no Brasil;

• Ações realizadas em UCs, ordenamento de recursos florestais e pesqueiros, licenciamento ambiental, prevenção de desmatamentos e incêndios florestais; proteção e manejo de fauna etc.

Educação no processo de gestão ambiental: pressupostos

Sujeitos da ação educativa: pescadores, catadores de

caranguejos, marisqueiras, ribeirinhos, produtores rurais,

assentados de reforma agrária, grupos sociais afetados

por impactos e/ou riscos ambientais e tecnológicos,

residentes em UCs e entorno, técnicos e gestores

ambientais, entre outros afetados pelas atividades de

gestão ambiental sob responsabilidade do Ibama.

Educação no processo de gestão ambiental: pressupostos

O Projeto de Educação Ambiental deve desenvolver

capacidades para que os grupos sociais afetados:

Percebam a escala e as conseqüências explícitas e

implícitas dos riscos e danos socioambientais

decorrentes do empreendimento no seu cotidiano;

Educação no processo de gestão ambiental: pressupostos

O Projeto de Educação Ambiental deve desenvolver

capacidades para que os grupos sociais afetados:

Habilitem-se a intervir, de modo qualificado, nos

diversos momentos do processo de licenciamento,

produzindo e negociando, inclusive suas agendas de

prioridades

Educação no processo de gestão ambiental: diagnóstico participativo

A primeira etapa do PEA é necessariamente um

Diagnóstico Participativo com as comunidades da

área de influência do(s) empreendimento(s), que

objetiva levantar os problemas, os conflitos e as

potencialidades do território.

A partir do diagnóstico é elaborada uma agenda de

prioridades com os grupos sociais envolvidos e

definidos os projetos de intervenção que serão

implementados pela empresa.

Educação no processo de gestão ambiental: Diagnóstico Participativo

Educação no processo de gestão ambiental: Diagnóstico Participativo

Educação no processo de gestão ambiental: ações

PEA - Programas de Educação Ambiental: exigidos

nas licenças de produção e perfuração de longa duração

(áreas geográficas)

PCAP: Plano de compensação da Pesca: Projetos de

compensação para licenciamentos de sísmica e

perfuração de curta duração. Voltados para os impactos

que não são mitigáveis. Comunidades pesqueiras

tradicionais são os grupos prioritários devido à restrição

de acesso à áreas de pesca.

Atuação da CGPEG- Costa Nordestina

Costa NordestinaBACIAPEA PCAP MUNICÍPIOS NO ACOMPANHAMENTOS (2009-2010)

BARREIRINHAS (Maranhão)

- 1 6 municípios8 localidades

8

RN/CE 1 PEA/RN 1 8 municípios13 localidades

15

1 PEA/CE municípios 6

SE/AL 1 PEA 1 12 municípios95 localidades

18

CAMAMU PIPP 1 9 municípios44 localidades

15

1 7 municípios9 localidades

2

Atuação da CGPEG - Costa Sudeste

BACIA PEA PCAP MUNICÍPIOS NO ACOMPANHAMENTOS (2009-2010)

CAMPOS PEA BC 14 municípios

1 6 municípios

23

PROJETO POLEN

13 municípios 20

NEA-BC 13 municípios 15

HUMANO MAR 10 municípios 4

Quilombolas 8 municípios 2

OGX 8 municípios 8

CGG 10 municípios 5

PEA ES 14 municípios Espírito Santo

1 3 municípios 10 localidades

7

Santos PAPP 4 municípios 21 localidades

52

Desafios

Trazer para o debate, atores, que na maioria das vezes,

ficam invisíveis.

Trazer para o processo decisório, as contribuições do

conhecimento leigo e desta maneira, melhorar a

qualidade das decisões do órgão ambiental.

Viabilizar as condições necessárias à participação dos

grupos sociais na prevenção e/ou gerenciamento de

questões ambientais.- Gestão ambiental.

Desafios

Resistência à incorporação dos princípios propostos pelas empresas de petróleo e pelas empresas consultoras.

Interesse na manutenção do status quo por atores locais.

Risco de cooptação de lideranças locais

.

Desafios

Territórios são comuns a diversas atividades socioeconômicas, com diversas instituições atuando.

As percepções de risco e do papel do licenciamento entre os diversos atores envolvidos são distintas.

Tanto nas localidades, quanto nos grupos afetados pelos empreendimentos, há diversos campos de disputas políticas.

Objetivos: Propor diretrizes para a elaboração, execução e

divulgação dos programas de educação ambiental

coordenados pela CGPEG/IBAMA;

Fortalecer o conteúdo teórico-metodológico em que se

baseiam as diretrizes pedagógicas exigidas pela

CGPEG/IBAMA

Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N.001/10 – Novembro/2010

Descreve responsabilidades e prerrogativas do órgão ambiental e dos empreendedores, bem como princípios para o desenvolvimento do programa, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e agilidade para o processo de licenciamento. (Reforça princípios vigentes na prática da CGPEG)

Dentre outras questões, prevê a possibilidade de diferentes empresas compartilharem um mesmo projeto, assim como sinaliza para a possibilidade do projeto não desenvolver ações em toda a área de influência do empreendimento. . (Responde a desafios da gestão regional)

Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA

N.001/10 – Novembro/2010

Estabelece 6 Linhas de ação para orientar os Programas Regionais de EA:

Pautadas, principalmente, em duas diretrizes:

(i) necessidade de mitigar/ compensar impactos da atividade licenciada e;

(ii) necessidade de favorecer uma gestão ambiental compartilhada de caráter regional.

Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N.001/10 – Novembro/2010

Linhas de ação:A - Organização comunitária para a participação na

gestão ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental;B - Controle social da aplicação de royalties e de

participações especiais da produção de petróleo e gás natural;

C - Apoio à democratização, à discussão pública e à fiscalização do cumprimento das diretrizes de Planos Diretores municipais;

D - A ser proposta pela empresa E - Projetos compensatórios para populações

impactadas por empreendimentos de curto prazo;F - Apoio à discussão e ao estabelecimento de acordos

para a gestão compartilhada das atividades na zona marítima.

Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N.001/10 – Novembro/2010

Principais Potencialidades e Limites do Licenciamento

O licenciamento tem potencialidades quanto a:

(i) melhorias na qualidade das informações;

(ii) ampliação do controle social;

(iii) emancipação de grupos que historicamente estiveram

excluídos dos projetos de desenvolvimento.

O licenciamento tem limitações que dizem respeito:

(i) à incorporação dos princípios propostos;

(ii) ao aporte de recursos e projetos limitados pelo tempo do

empreendimento e destinados a determinadas localidades;

(iii) ao risco de cooptação de atores locais.

CGPEG – DILIC – IBAMA

Praça XV de Novembro, nº 42, 9º andar – Centro

20.010-010 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: (21) 3077- 4307 e 3077- 4270

monica.serrao@ibama.gov.br.br