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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE CINCIAS HUMANAS E SOCIAIS

FACULDADE DE PEDAGOGIA

MONOGRAFIA

A GESTO PARTICIPATIVA E DEMOCRTICA ATRAVS DO CADERNO DE

GESTORES PRODUZIDO PELO INEP: UM OLHAR SOBRE O CONCEITO DE

DEMOCRACIA

LARISSA BORGES DE OLIVEIRA

RIO DE JANEIRO, 26 DE JULHO DE 2013.

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LARISSA BORGES DE OLIVEIRA

A GESTO PARTICIPATIVA E DEMOCRTICA ATRAVS DO CADERNO DE

GESTORES PRODUZIDO PELO INEP: UM OLHAR SOBRE O CONCEITO DE

DEMOCRACIA

Monografia apresentada UNIRIO como requisito parcial para a obteno de Licenciatura Plena em Pedagogia sob a Orientao da Prof. Dr. Tania Mara Tavares da Silva.

Rio de Janeiro

2013

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Agradecimentos

Aos meus pais Nicia Borges e Andr Coutinho que sempre me acompanharam e

incentivaram a seguir meus sonhos. Me dando todo suporte e amor, demonstrando-

se exemplos de carter. Alm disso, por terem me ensinado a acreditar na f.

Ao meu marido Gabriel Raposo, por ter sempre estado ao meu lado em muitos dos

desafios que a vida reservou. Por me amar e incentivar a buscar meus sonhos, me

instigando ser uma pessoa melhor.

Ao meu irmo Leandro Borges, que sempre foi e o melhor amigo. Por incentivar os

meus sonhos e por tantas vezes me apoiar, me fazendo tambm ter meus ps no

cho. Por me amar e aceitar.

A minha famlia por me cobrir de amor e ensinar a viver com f. Por serem exemplo

de fora e carter. Em especial minha av Sylvia, que o colo e as risadas jamais vou

esquecer.

A famlia do meu marido que me acolheu e esteve ao meu lado durante todo esse

caminho. Por me amarem e torcerem por mim.

Ao meu grande amigo e parceiro de faculdade Sebastio SantAnna, que esteve ao

meu lado durante todo este caminho. Me incentivando a continuar, a me superar e

acima de tudo, buscar melhorar minhas habilidades acadmicas. A minha amiga

Vanessa Christine que tambm foi essencial nesse caminho com o apoio,

companhia e carona.

Aos meus amigos que fazem parte da famlia que escolhi, que me do fora, alegria

e ajudam a ver o lado bom das coisas.

A minha orientadora e professora Tnia Mara Tavares da Silva pela enorme

pacincia e compreenso, alm de incentivo e fora.

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SUMRIO

INTRODUO ............................................................................................................ 5

CAPTULO 1 - O INEP E O CADERNO DE GESTORES: UMA ANLISE NO QUE

TANGE A GESTO DEMOCRTICA ........................................................................ 7

1.1 - SOBRE O INEP............................................................................................... 7

1.2 - SOBRE GESTO ESCOLAR E FORMAO DE GESTORES .................................. 10

CAPTULO 2 - O CONCEITO DE DEMOCRACIA .................................................... 13

CAPTULO 3 - A GESTO DEMOCRTICA SOB A PERSPECTIVA GERAL DOS

AUTORES DA PUBLICAO EM ABERTO DE 2000: UMA SOBREVISTA .......... 20

CAPTULO 4 UM TRABALHO DETETIVESCO: O CONCEITO DE DEMOCRACIA

NO CADERNO SOBRE OS GESTORES ................................................................. 34

CONSIDERAES FINAIS ...................................................................................... 44

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ......................................................................... 47

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INTRODUO

O presente trabalho busca entender de que forma a democracia pensada na

coletnea de textos, organizada pelo Instituto Nacional de Estudos Pedaggicos

(INEP) no ano de 2000, que deu origem ao Caderno de Gestores na conhecida

coleo publicada pelo INEP com o ttulo Em Aberto.

A publicao acima citada tem como objetivo maior mostrar o novo paradigma

da gesto escolar atravs de textos mais gerais como o de Luck (2000) que aborda

o surgimento e consolidao do novo paradigma da gesto e tambm mais

especficos como o de Gandin(2000) sobre o Planejamento Participativo dentre

outros. Partindo do pressuposto que a sociedade passou e passa por

transformaes que deram origem a mudanas no s de cunho social, mas

tambm escolar, os diversos autores presentes na publicao buscam explicitar de

que forma se d a necessidade de uma nova gesto, que deixa para trs o enfoque

administrativo para abranger o aspecto em que o gestor passa a responsabilizar-se

pelo todo e no somente por trabalhos administrativos e meramente burocrticos,

caracterizando, assim, uma gesto democrtica e participativa. Tal mudana prope

alteraes em pressupostos e novas abordagens do que se pensa para a escola e

para o ambiente educacional.

Visando atender a estas necessidades, alguns pontos so levantados como

bsicos para a eficcia da gesto escolar: descentralizao, autonomia e

democratizao. Nesta monografia ser abordada a perspectiva da democratizao

na educao, tendo como objetivo analisar qual a viso de democracia presente nos

textos da coletnea.

Para tal anlise necessrio discutir o que democracia e seus

desdobramentos possveis, no ficando uma anlise restrita a etimologia, mas

buscando refletir sobre o papel da democracia, de que forma ela se caracteriza na

sociedade e como ela internalizada no meio educacional.

Como forma de dialogar com os textos selecionados, o entendimento quanto

ao papel do gestor escolar torna-se indispensvel, j que o debate referente

democracia permeia o embasamento da funo do gestor. Portanto, aspectos como

participao e co-responsabilizao so requeridos para promoo da gesto

escolar, em que a escola deixa de atuar dissociada do conjunto de atores presentes

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na manuteno e desenvolvimento da educao, passando a dar espao para que

todos participem e transformem o processo escolar.

Ao final, o presente trabalho procura discutir como possvel agir de forma

democrtica, promovendo por meio da gesto escolar a participao e como

consequncia, a cooperao to necessria para que as mudanas reclamadas

possam, de fato, tornarem-se reais e eficazes. Busca analisar seus aspectos

positivos e negativos. Tenta tambm entender a estrutura proposta pelo Poder

Pblico, por meio de marcos legais, uma vez que a coletnea realizada por um

rgo subordinado ao Estado, em que suposto que h o objetivo de propagar sua

viso sobre o que gesto democrtica, de que forma entendida a participao e

como a democracia refletida para que esteja presente na prtica escolar e no s

nessa, mas tambm no sistema educacional.

Alm desta introduo, a monografia est dividida em quatro captulos. O

primeiro faz uma breve abordagem a respeito da histria do instituto Nacional de

Estudos Pedaggicos com o objetivo de contextualizar a elaborao do Caderno de

Gestores e o porqu de sua confeco. O segundo captulo visa aprofundar e

introduzir minimamente o conceito de democracia, discutindo as diferentes anlises

existentes. O terceiro ir abordar os diferentes textos sobre gesto democrtica

presentes no Caderno de gestores, e uma informao importante que o critrio de

seleo dos textos a serem analisados nesta monografia foi tratar do tema

democracia. J o quarto captulo busca analisar o conceito de democracia presente

no caderno de gestores, discutindo criticamente a respeito.

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CAPTULO 1 - O INEP e o caderno de gestores: Uma anlise no que tange a

gesto democrtica

1.1 - Sobre o Instituto Nacional de Estudos Pedaggicos

No incio deste captulo, antes de entrar diretamente no tema da gesto

democrtica por meio da publicao Em Aberto, do INEP, acreditamos ser

necessrio recuperar um pouco do percurso histrico do instituto ainda que

sucintamente. Sua importncia est no s pela longevidade, mas tambm porque

nos possibilita por meio dos autores do campo cientfico e pelas instituies

representativas da rea conhecer um pouco dos temas, das tenses e dos principais

interesses do campo educacional. Assim, estudar estas formulaes tericas

perceber como uma parte considervel dos temas est sendo apresentada. a

possibilidade tambm de compreendermos o momento histrico atual com maior

profundidade, uma vez que a Educao pode ser entendida como um campo em

disputa, desde longa data. No o objetivo, entretanto, realizar um extenso

levantamento de dados sobre o INEP, apenas localizar algumas das questes

concernentes a este trabalho.

O INEP foi criado em 30 de julho de 1938, por um Decreto Lei, o Decreto n

580. Inicialmente, esta sigla designava o Instituto Nacional de Estudos Pedaggicos,

que esteve, em sua primeira fase, sob a direo de Loureno Filho. O contexto da

poca era o da nacionalizao da educao no governo Vargas, em plena vigncia

do Estado Novo. O objetivo do INEP traduziu-se no fomento a pesquisas, visando,

principalmente, a interveno nos sistemas estaduais de ensino. A diagnose dos

problemas se daria atravs dos mtodos estatsticos, com grande destaque na

poca. (COELHO, 2009, p.38).

No artigo1 O Inep, o diagnstico da educao brasileira e a Rbep, Saviani

(2012) chama a ateno para o fato de que, para ele, nesta poca, a psicologia da

1 No referido texto, Saviani apresenta-nos o art. 2 do decreto que estabelece as seguintes competncias para esta instituio: a) organizar documentao relativa histria e ao estudo atual das doutrinas e das tcnicas

pedaggicas, bem como das diferentes espcies de instituies educativas; b) manter intercmbio, em matria de

pedagogia, com as instituies educacionais do Pas e do estrangeiro; c) promover inquritos e pesquisas sobre todos os problemas atinentes organizao do ensino, bem como sobre os vrios mtodos e processos

pedaggicos; d) promover investigaes no terreno da psicologia aplicada educao, bem como relativamente

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educao teria exercido uma hegemonia em relao ao pensamento pedaggico

brasileiro. Para o autor, o embasamento cientfico da educao girava em torno da

psicologia. (SAVIANI, 2012, pp.293-294).

Ferreira (2008) no artigo Pesquisa e Poltica Educacional: Reflexes sobre os

usos e funes dos estudos promovidos pelos Centros de Pesquisa do INEP entre

as dcadas de 1950 e 1970, no entanto, para o mesmo perodo, pe em relevo, ao

invs da psicologia da educao, o emprego de mtodos estatsticos na realizao

dos diagnsticos referentes aos sistemas estaduais da educao.

Ela aponta, por exemplo, que um balano dos principais levantamentos feitos

pelo INEP serviu de subsdio para a elaborao das chamadas leis orgnicas do

ensino, ao oferecimento de assistncia tcnica tanto para estados, quanto para

municpios e auxiliaram na elaborao das normas do Fundo Nacional do Ensino

Primrio. (FERREIRA, 2008).

Em 1946, aps o fim do Estado Novo, Murilo Braga de Carvalho assume a

direo do INEP. Segundo a autora, houve uma reorientao das funes da

instituio. Nesta poca, o instituto concentrou-se em aspectos administrativos

voltados expanso da rede primria, ao oferecimento de cursos de

aperfeioamento de professores primrios e a organizao das classes de

demonstrao. Sua anlise ressalta que a reorganizao interna dentro do Ministrio

da Educao e o prprio processo de redemocratizao em curso no pas

contriburam para a reorientao das prticas do INEP, levando o instituto a ter uma

funo mais executiva.

Em 1952, Ansio Teixeira assume a direo do INEP. Para este educador,

enquanto projeto nacional, a simples ampliao do nmero de escolas no seria

suficiente. Era preciso uma renovao dos contedos e mtodos. As escolas

deveriam se adaptar s novas exigncias ocasionadas pelas mudanas em direo

a uma sociedade urbano-industrial. Como nas diferentes regies do Brasil esse

processo ocorria de forma distinta, era necessria a realizao de uma pesquisa de

grande envergadura relacionada a essa demanda. A criao dos Centros Regionais

ao problema da orientao e seleo profissional; e) prestar assistncia tcnica aos servios estaduais, municipais

e particulares de educao, ministrando-lhes, mediante consulta ou independentemente desta, esclarecimentos e

solues sobre os problemas pedaggicos; f) divulgar, pelos diferentes processos de difuso, os conhecimentos

relativos teoria e prtica pedaggicas (Brasil, 1938) (SAVIANI, 2012, p.293).

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de Pesquisas educacionais (CRPE) e do Centro Brasileiro de Pesquisas

Educacionais (CBPE) tem a ver com tal inteno.

A dcada de 1950, assim, foi marcada por importante deslocamento em

direo sociologia. Ansio Teixeira pretendia realizar um tipo de pesquisa diferente

das realizadas anteriormente. Houve uma aproximao com outros setores tpicos

das cincias humanas, expandindo os parmetros da pesquisa educacional. Os

processos de mudanas sociais em curso teriam, portanto, uma poltica educacional

adequada, baseando-se em interpretaes sociolgicas.

No ano de 1960, Braslia inaugurada. Em 1961, entra em funcionamento a

Universidade de Braslia. Ansio Teixeira e Darcy Ribeiro, um importante

coordenador dos programas de pesquisa do CBPE, assumem novos papis na

capital federal. Em 1962, criada a COPLED, Comisso de Planejamento da

Educao, que acaba absorvendo vrios pesquisadores, veiculados anteriormente

quela instituio. Gradativamente, vai ocorrendo um esvaziamento dos quadros de

pesquisadores da instituio.

Durante a ditadura militar, j no governo de Castelo Branco, Ansio Teixeira

aposentado compulsoriamente. Carlos Pasquale assume a direo do INEP em

abril de 1964. Os CBPEs, ento, retomaram a uma pesquisa de carter quantitativo.

Demerval Saviani (2012) vai dizer que ao longo da dcada de 1960 o pensamento

pedaggico tendeu a incorporar outra rea de estudos cientficos, diante da

emergncia de temas como a importncia econmica da educao e o

financiamento do ensino.

Este autor tambm esclarece que a dcada de 1970 marcada pelo

incremento da viso educacional tecnicista dentro do campo educacional.

significativo, nesta poca, o debate entre o behaviorismo e o cognitivismo. Em

novembro de 1972, a denominao Instituto Nacional de Estudos Pedaggicos foi

alterada para Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, mantendo-se

a sigla INEP. Saviani (2012) ainda ir sugerir que esta mudana talvez se explique

pelo contexto do momento, no qual entravam em vigor os programas de Ps-

Graduao, voltados prioritariamente para o desenvolvimento da pesquisa no

Brasil.

Segundo Libnia Nacif Xavier, O INEP, a partir do movimento poltico-militar de 1964, transformou-se num rgo eminentemente burocrtico, perdendo a caracterstica de agncia de produo de

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pesquisa, ao mesmo tempo em que ocorria a expanso dos quadros universitrios no pas. (COELHO, 2009, p.42).

Em 1977 o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) foi extinto.

Este perodo foi marcado pela transferncia da sede do INEP do Rio de Janeiro para

Braslia. Nesta poca, a biblioteca do instituo doada Universidade Federal do Rio

de Janeiro (UFRJ).

Na dcada de 1980 surgem as publicaes Em aberto e Informativo Inep. Em

1983, por solicitao da Secretaria de Planejamento do Ministrio da Educao, o

Inep convidou um grupo de quatro consultores, incluindo Demerval Saviani, para

elaborar um Termo de Referncia tendo em vista a implantao do Programa

Diagnstico do Setor Educao. Parte de seu artigo, citado nesta monografia, para

informar-nos sobre os mritos deste programa e para nos alertar que, a despeito dos

resultados positivos, estes foram postos de lado.

Na dcada de 1990, no perodo do governo Fernando Collor de Mello, quase

houve a extino do INEP. Na vigncia do governo do Presidente Fernando

Henrique Cardoso, o instituto se transformou em autarquia federal. Em 1997, o

instituto foi virtualmente refundado. O seu perfil se alterou, transformando-se num

rgo responsvel pela avaliao da educao brasileira.

Em certa medida, pode-se dizer que ainda hoje o objetivo de subsidiar as

polticas educacionais se faz presente na instituio. Aps essa breve incurso

sobre o percurso histrico do INEP. Vejamos agora como apresentado o Caderno

dedicado aos Gestores por Luck (2000) que foi responsvel pela sua organizao.

1.2 - Sobre Gesto Escolar e Formao de Gestores

Na apresentao da referida publicao, Lck (2000) constata que,

ultimamente, tem sido dada muita ateno ao tema da gesto escolar. Para a autora

este um conceito capaz de superar enfoques mais limitados referentes

administrao escolar. O objetivo, com tal conceito, seria realizar uma mobilizao

diferenciada, dinmica, englobando, de maneira articulada, condies materiais e

humanas, para a soluo dos problemas caractersticos do ambiente educacional.

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Alm desta mobilizao coletiva, imprescindvel tambm o diagnstico dos

problemas educacionais de forma sistmica, global. Esta atitude revela uma

compreenso de que as questes ligadas educao funcionam de modo

interdependente, sendo necessria uma viso de conjunto que abarque globalmente

os problemas. Este novo modelo de gesto, portanto, tem a ver com a mobilizao

coletiva e compreenso sistmica dos fenmenos.

Essas seriam as condies fundamentais para que fossem alcanados bons

resultados. Isto , so necessrias aes conjuntas, articuladas e associadas, para

as mudanas que se pretende realizar. Esses objetivos tm a ver com a

transformao da prpria identidade da educao brasileira e de suas escolas.

O foco, entretanto, e isto exposto claramente, no deixa de centrar-se no

aluno e na melhoria da qualidade do ensino. Os estudantes, no cotidiano das

escolas, devem desenvolver as competncias que a sociedade necessita. Para

enfrentar os desafios da sociedade atual globalizada e da economia centrada no

conhecimento, fundamental a promoo efetiva da aprendizagem. Os princpios

gerais, enquanto objetivos, so expressos de forma clara pela autora.

Para Lck (2000, p. 8),

pensar criativamente; analisar informaes e proposies diversas, de forma contextualizada; expressar idias com clareza, tanto oralmente, como por escrito; empregar a aritmtica e a estatstica para resolver problemas; ser capaz de tomar decises fundamentadas e resolver conflitos, dentre muitas outras competncias necessrias para a prtica de cidadania responsvel. Portanto, o processo de gesto escolar deve estar voltado para garantir que os alunos aprendam sobre o seu mundo e sobre si mesmos em relao a esse mundo, adquiram conhecimentos teis e aprendam a trabalhar com informaes de complexidades gradativas e contraditrias da realidade social, econmica, poltica e cientfica, como condio para o exerccio da cidadania responsvel.

Como forma de auxiliar na reflexo que nos ajude a atingir tais metas, a

publicao do Inep, intitulada Em aberto, selecionou um conjunto de artigos voltados

para o tema. O objetivo desta monografia estudar prioritariamente os temas

voltados para a gesto democrtica, problematizando, quando for o caso, alguns de

seus pressupostos. O intuito contribuir com este processo reflexivo, por meio da

anlise dos textos, adicionando algumas consideraes, quando pertinentes. Um

captulo especfico sobre estas consideraes vir ao final, aps a anlise dos textos

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em questo. Vejamos, agora, em continuidade, de forma breve dada a complexidade

do tema sobre o conceito de democracia.

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CAPTULO 2 - O Conceito de Democracia

Antes de adentrar na produo especfica sobre o conceito de Democracia da

publicao em foco, faz-se necessrio nos debruarmos sobre o prprio conceito

que, dado os limites de uma monografia no tem a pretenso de esgotar um tema

de uma complexidade mpar. Assim, nosso objetivo apenas refletir de que forma o

Estado entende e estimula a promoo da democracia, por meio do papel do gestor

nas escolas. importante ressaltar, ainda, que este modelo de gesto coaduna-se,

como mostra o texto de Gandin (2000) na ideia de Planejamento Estratgico, mas

que dele difere pelo fato que por meio de uma participao democrtica a escola

busca a transformao da sociedade e o mesmo no ocorre na empresa privada.

Em muitos trabalhos que versam sobre o tema da democracia, bastante

comum encontrarmos, em geral, logo no incio do texto, uma explicao sobre a

origem etimolgica da palavra. Assim, constatamos que democracia formada pela

juno de dois termos gregos: demos (povo) e kratos (governo ou poder)

(MACRIDIS, 1982). tambm frequente o reconhecimento de que, por meio da

histria, diferentes sentidos foram atribudos a este conceito, tonando necessria

distino das noes mais significativas.

Podemos, por exemplo, operar com a ideia de democracia de um modo

eminentemente terico, acentuando suas caractersticas conceituais ou formais. o

que acontece quando trabalhamos de maneira normativa. A anlise realizada desta

forma volta-se no para o que a democracia efetivamente, mas para o que ela

deveria ser. A apreciao da democracia funciona como um modelo, para o qual

as experincias concretas podem estar mais prximas ou distantes.

Outra opo trabalharmos descritivamente. A teorizao sobre democracia,

neste caso, procurar refletir uma sociedade especfica, com seu modo

institucionalizado de exerccio do poder. Procura-se, assim, descrever uma

democracia concreta e no um modelo. No entanto, como os Homens podem

interpretar a realidade de maneiras diferenciadas, nem sempre o mesmo fato poltico

ser visto de forma equivalente. Um mesmo fenmeno pode gerar construes

tericas distintas. preciso que tenhamos bem clara esta noo sobre a

possibilidade da existncia de desacordos interpretativos.

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Alm disso, hoje em dia, igualmente usual encontrarmos o termo

democracia associado a variados qualificativos, tais como: (democracia) burguesa,

direta, representativa, social, popular, formal, deliberativa, entre outros. Tanto quanto

possvel, este trabalho procurar deixar claras algumas destas diferenas.

Inicialmente, o conceito de democracia se desenvolveu nas antigas Cidades-

Estados gregas. A democracia ateniense era uma democracia direta. No havia

assembleia representativa. O povo participava diretamente das decises legislativas,

sem delegar tal poder a representantes eleitos. A lei ateniense fixava 40 reunies

ordinrias por ano, o que significava uma assembleia a cada nove dias, onde todos

os homens adultos e livres poderiam participar (mulheres, escravos e estrangeiros

tinham sua participao excluda). (RIBEIRO, 2008).

Para que as decises coletivas fossem implantadas, um grupo de pessoas

responsveis por esta tarefa era escolhido, por sorteio, para um tempo determinado.

No havia cargos fixos, mas encargos. Todos os cidados da polis grega poderiam

assumir qualquer funo. Uma exceo a essa regra era a escolha dos chefes

militares. Deles, e de poucos outros, se exige uma competncia tcnica que no se

requer nas tarefas cotidianas. Nestas um nvel de desperdcio tolerado, porque

mais importante a igualdade (isonomia) entre os cidados. (RIBEIRO, 2008, p.11).

Uma distino clssica, igualmente originria da Grcia antiga, ope

democracia, as formas de governo monrquicas e aristocrticas. A monarquia seria

o poder centrado nas mos de um s (mono), enquanto que aristocracia seria o

poder dos melhores (aristoi - excelentes). A democracia, nesta distino, seria o

regime do povo comum, igualados de forma mais horizontalizada. (RIBEIRO, 2008).

Aristteles, no entanto, fez uma distino mais especfica, na qual diferencia

trs formas puras e trs formas corruptas de governo. A deformao aconteceria se

o responsvel (ou os responsveis) pela organizao poltica da sociedade agisse

em benefcio prprio e no em nome do interesse geral. Assim, uma monarquia

poderia degenerar-se, convertendo-se em tirania, se visasse exclusivamente o

interesse do monarca. A oligarquia, desvio da aristocracia, seria o governo voltado

apenas para os ricos.

Quando a maioria governa a cidade com vistas ao bem comum, Aristteles d

o nome a esta forma de administrao do poder pblico de governo constitucional

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(polietia).2 forma corrompida que ele chamar de democracia. Esta seria, segundo

autor, uma forma de governo voltada para o interesse apenas dos pobres.

(ARISTTELES, 1985, [1279 a-b]).

Nos dias de hoje, uma distino no to fcil de ser estabelecida, mas

igualmente importante, a diferena entre democracia e repblica. Rohmann (2000)

nos diz que estes termos costumam ser empregados como sinnimos, embora haja

diferenas. Democracia seria um termo mais amplo, enquanto repblica seria uma

forma de governo mais especfica, por definio no monrquica. Maquiavel (2001,

p. 29) no trabalha com a tripartio grega, mas com uma bipartio na qual a

democracia poderia ser considerada como includa no conceito de repblica, este,

talvez mais amplo. Todos os Estados que existem e j existiram so e foram

sempre repblicas ou principados. 3

Contemporaneamente, uma tipificao interessante pode ser encontrada no

livro A incluso do outro: estudos de teoria poltica (2007), do filsofo alemo Jrgen

Habermas. No captulo intitulado Trs modelos normativos de democracia, ele

distingue os modelos: republicano, liberal e deliberativo. O autor nos diz que para o

republicanismo clssico, o indivduo s se desenvolveria plenamente se considerado

como elemento de uma comunidade poltica mais ampla, a qual pertence. Para

Habermas (2007), este seria o caso do esprito pblico da antiga Grcia, onde se

valorizava a comunidade, a polis e a participao poltica.4 Neste modelo de

democracia existe uma identificao com as tradies da coletividade. Segundo

essa concepo republicana, a poltica pode ser concebida como,

o medium em que os integrantes de comunidades solidarias surgidas de forma natural se conscientizam de sua interdependncia mtua e,

2 importante verificarmos que Aristteles utiliza a palavra democracia de forma diferente da maioria dos usos

histricos. Como vimos, ele chama a forma corrompida de governo para os pobres de democracia. O termo

empregado por Aristteles para o governo da maioria segundo Riberio (2008) e Bobbio (1985) seria politeia. Mario da Gama Kury neste livro sobre Aristteles traduz, como vimos, este termo para Governo Constitucional.

3 So bastante numerosos os textos que trabalham com as diferenas e similaridades entre democracia e

repblica. No interesse aqui aprofundar esta questo, apenas apont-la para o leitor.

4 Vale esclarecer que o termo repblica no tem origem grega, mas romana. O que Habermas est fazendo aqui

aplicar certa concepo de republicanismo para classificar uma experincia concreta, histrica. Bobbio elucida

que com res publica os romanos definiram a nova forma de organizao do poder aps a excluso dos reis.

uma palavra nova para exprimir um conceito que corresponde, na cultura grega, a uma das muitas acepes do

termo politeia, acepo que se afasta totalmente da antiga e tradicional tipologia das formas de Governo. Com

efeito, res publica quer pr em relevo a coisa pblica, a coisa do povo, o bem comum, a comunidade, enquanto que, quem fala de monarquia, aristocracia, democracia, reala o princpio do Governo (archia). (BOBBIO, 1985,

p. 1107).

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como cidados, do forma e prosseguimento s relaes preexistentes de reconhecimento mtuo, transformando-se de forma voluntria e consciente em uma associao de jurisconsortes livres e iguais.( HABERMAS, 2007, p.278).

O destaque nesse caso est na formao de uma identidade coletiva, na qual

os sujeitos de forma voluntria e consciente se sentem capazes de se auto-

organizarem como jurisconsortes livres e iguais para a criao de suas prprias

leis, de forma quase natural. O projeto coletivo de ordenao social intrnseco a

esse modelo republicano de democracia.

J no caso da democracia liberal, a nfase no estaria centrada na

comunidade, mas no cidado privado. Em tal modelo, o destaque recai no sujeito,

no no grupo social. Os interesses particulares dos indivduos vm em primeiro

lugar. Segundo Habermas (2003), o grande problema que este modelo no produz

uma motivao expressiva para que as pessoas venham a participar de forma mais

efetiva na esfera pblica.

por isso que o filsofo vai defender o que ele chama de democracia

deliberativa. Para ele, a formao da vontade poltica, isto , a formao de uma

opinio pblica de carter poltico estar assegurada desde que sejam garantidos os

pressupostos comunicacionais que possibilitem a deliberao dos diferentes grupos

sobre as questes que julguem pertinentes,

Na teoria do discurso, o desabrochar da poltica deliberativa no depende de uma cidadania capaz de agir coletivamente e sim, da institucionalizao dos correspondentes processos e pressupostos comunicacionais, como tambm do jogo entre deliberaes institucionalizadas e opinies pblicas que se formam de modo

informal. (HABERMAS, 2003, p.21).

Para Coelho (2011), esse modelo deliberativo habermasiano um projeto,

um agir para o gradativo aprofundamento da participao poltica. por isso que

concepo poltica habermasiana considerada procedimental. No endossado

nenhum contedo especfico, a no ser a defesa dos procedimentos comunicativos

para que se decidam, num processo comunicativo, os contedos que devem ser

valorizados em cada circunstncia.

Nesse artigo intitulado Qualidade argumentativa: uma competncia poltica na

esfera pblica, Coelho (2011) faz um estudo dos conceitos habermasianos de

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democracia deliberativa e esfera pblica, voltando-se para o contexto brasileiro, com

destaque para o cenrio educacional. Em relao a estas instncias, o autor aponta

que h particularidades em nosso processo de formao social que dificultam ainda

mais a discusso pblica, mesmo de assuntos de interesse comum.

O autor vai afirmar que:

No caso brasileiro esta questo se agrava devido s barreiras do passado, formao cultural e s exigncias de um meio social marcado por desigualdades. S faz sentido pensarmos em acordo, pacto social, conscincia crtica e etc. se existe uma efetiva troca de opinies de forma embasada e consistente. Para aspirarmos a correo das assimetrias preciso que uma grande parcela da populao possua convices amadurecidas que possibilitem uma boa interao comunicativa no processo de tomada de decises (COELHO, 2011, p. 97).

Por isso que, antes de tudo, interessante compreendermos essas questes

gerais sobre democracia, para entendermos melhor o modelo de democracia no qual

estamos inseridos. Ele ser o grande motivador dos diferentes processos de

democratizao estabelecidos em outras instncias da sociedade, a escola um

desses exemplos.

Vale ressaltar, no entanto, que os processos institucionalizados de

organizao da prtica poltica no so imutveis. O modo de operao do sistema

poltico, embora possua uma fixidez considervel, pode sofrer transformaes, de

acordo com a maior ou menor participao de seus integrantes.

Nos dias de hoje, vivemos o que se convencionou chamar de democracia

representativa. Tal sistema de governo implica na representao do povo por

indivduos eleitos, onde somente os dotados de direitos polticos participam de tal

eleio. Benjamim Constant defendia esta forma de governo como a nica

compatvel com o liberalismo. A responsabilidade de fazer as leis fica a cargo destes

representantes do povo.

De acordo com o autor,

Nesta concepo liberal da Democracia, a participao do poder poltico, que sempre foi considerada o elemento caracterizante do regime democrtico, resolvida atravs de uma das muitas liberdades individuais que o cidado reivindicou e conquistou contra o Estado absoluto. A participao tambm redefinida como manifestao daquela liberdade particular que indo alm do direito de exprimir a prpria opinio, de reunir-se ou de associar-se para influir

18

na poltica do pas, compreende ainda o direito de eleger representantes para o parlamento e de ser eleito (BOBBIO, 1998, p. 324).

No podemos esquecer, contudo, que a sociedade abriga grupos e classes

sociais antagnicas. Com isso, os representantes acabaro por refletir mais as

ideias de uma classe (ou grupo) do que de outra. Saes (1987), dentro de uma viso

marxista, vai postular que o Estado busca desequilibrar o conflito entre as classes

reforando o poder econmico e ideolgico da classe exploradora. Para ele, a fora

numrica advinda da classe explorada neutralizada. Esta relao entre o Estado e

a classe exploradora vai ser o que o autor chama de regime poltico.

Ribeiro (2008, p.61) vai dizer que existe um problema na relao entre

marxismo e democracia. O marxismo se apresentaria como cincia e as posies

vistas como contrrias a este iderio so tratadas como erradas. Da vem a

dificuldades do marxismo, no poder, em aceitar a divergncia.

Essa concepo, conforme a colocao do autor, sugere uma noo de

cincia como detentora das verdades inequvocas, imunes ao dilogo. A cincia

seria o regime da verdade absoluta. Contudo, esta apenas uma viso possvel da

cincia. Em muitos discursos, porm, ela no mais vista como o lugar das

verdades inequvocas e fechada a qualquer forma de argumentao. Hoje em dia, j

se fala de uma poca de crise da fundamentao ou de flexibilizao da verdade.

O grande valor da atualidade, pelo menos no campo discursivo, a ampliao

do dilogo. por isso que a gesto democrtica, a despeito de suas dificuldades

intrnsecas, vem recebendo maior destaque, tanto nos documentos oficiais, quanto

em comentrios gerais encontrados no seio da sociedade. Hoje se fala em

professor democrtico, pai ou mesmo patro democrtico [...] aqui o adjetivo

significa liberal, aberto ao dilogo, avesso prepotncia (RIBEIRO, 2008, p.54). A

democracia vista como um valor no somente como um regime poltico.

Ainda de acordo com Ribeiro (2008, p.65)

A democracia, aqui, significa um concentrado de atitudes, em que se incluem a conversa limpa, honesta e sincera, a renncia a ser o dono da verdade e, finalmente, as boas maneiras. Ser educado com o outro pode ser um trao essencial da democracia, porque um modo de dizer que ele vale tanto quanto ns.

19

Dentro do campo educacional, Coelho (2009) destaca que as prticas

argumentativas so fundamentais para o estabelecimento de alguns princpios

fundamentais contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educao. Enquanto

objetivos, o desenvolvimento humano e a formao do esprito crtico, no so

possveis de serem alcanados com o encadeamento de um s ponto de vista.

Imposies e dirigismos so contrrios capacidade de raciocnio e prpria

autonomia do educando.

A democracia, assim, passa a ser algo mais abrangente do que um regime

poltico. Seu conceito se vitaliza, abarcando valores, procedimentos e atitudes. Cada

vez mais, ela vai se tonando apreciada no seio da sociedade. A capacidade

democrtica vai se tornando sinnimo de abertura ao dilogo. Este processo,

contudo, nem sempre fcil. Veremos, agora, em continuidade, alguns dos

impasses especficos relacionados gesto democrtica nas escolas. Uma reflexo

sobre estes pontos pode ser esclarecedora, revelando, quem sabe, novos caminhos

e direcionamentos.

20

CAPTULO 3 - A Gesto democrtica sob a perspectiva geral dos autores da

publicao Em Aberto de 2000: uma sobrevista

Para tratar do conceito de gesto democrtica proposto no Caderno,

escolhemos alguns textos sobre os quais faremos agora uma breve apresentao.

No artigo Perspectivas da Gesto Escolar e Implicaes quanto Formao

de seus Gestores, Helosa Lck(2000) aponta que a gesto democrtica tem relao

direta com as necessidades de mudana de uma sociedade que se democratiza e

se transforma. Um marco para a democratizao da educao, segundo a autora,

a criao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) e a promulgao da

constituio de 1988.

Gradativamente, com tais mudanas, as prticas autoritrias passam a ser

vistas como ineficazes. A escola deve se adaptar ao novo jeito de pensar e fazer

educao. A prpria sociedade pede que ela o faa, pois para alavancar-se o

desenvolvimento, imprescindvel a valorizao da educao. Ocorre, assim, a

mudana de um paradigma esttico para um modelo dinmico de gesto escolar,

que exige a participao de todos os envolvidos com a educao.

Katia Siqueira de Freitas (2000), no artigo Uma Inter-relao: polticas

pblicas, gesto democrtico-participativa na escola pblica e formao da equipe

escolar, nos fala da atual mudana de paradigma gerencial. Ela inicia seu texto

fazendo uma comparao entre uma forma especfica da administrao,

caracterstica do incio do sculo e os estabelecimentos de ensino.

Predominava, naquela poca, o taylorismo. As escolas adotavam,

similarmente, um modelo de administrao com tais princpios. O estilo

administrativo era autoritrio, hierarquizado. A escola cumpria planejamentos

pedaggicos exgenos a sua realidade. At o incio da segunda metade deste

sculo, a execuo obrigatria desses planejamentos era acompanhada por visitas

peridicas de inspetores do Ministrio da Educao (MEC) (FREITAS, 2000, p. 47).

No texto, a autora traa um paralelo entre as polticas pblicas voltadas ao

planejamento e sua relao com o contexto poltico. Ela aponta uma conexo entre

o paradigma neoliberal em vigor e a descentralizao administrativa. O final do

21

sculo XX testemunhar, em vrios discursos e prticas, mudanas importantes na

poltica da administrao da educao brasileira.

Freitas (2000) no se furta a realizar crticas e apontar limites ao implemento

destas prticas. Uma das crticas direcionada ao Estado. Ela expe que, por um

lado, pode haver o desejo do Poder Pblico de apenas reduzir os gastos e

escamotear sua responsabilidade com a poltica educacional, ao adotar novos

modelos de reorganizao administrativa. Por outro lado, a autora constata que o

Estado, pelo menos legalmente e por meio de muitos discursos, passa a permitir

realmente maior participao da sociedade. Ela assinala, contudo, que sem o

empenho de todos os envolvidos, diretores, funcionrios, professores, pais, alunos e

a comunidade em geral, a gesto democrtica nas escolas ser algo apenas

ilusrio.

So muitos os problemas que dificultam o exerccio da administrao

participativa. Constata-se que a comunidade escolar e local nem sempre esto

preparadas. Falta, portanto, preparo tcnico e experincia nesse exerccio. H um

discurso sobre a autonomia, nem sempre condizente com a realidade. Os lderes

escolares, integrantes do escalo superior, muitas vezes tambm so resistentes,

cerceando a autonomia geral.

Na prtica, a autora ressalta que pode acontecer do indivduo, em sua

singularidade, no ser ouvido. De forma efetiva, em muitos casos, pouco espao lhe

oferecido para participar de maneira ativa. Falta, segundo suas colocaes,

transparncia nas informaes, nos controles de avaliaes, nos debates e na

votao das decises coletivas.

frequente tambm a adeso mecnica dos participantes ao j definido

previamente. Ou seja, raro ocorrerem discordncias quanto s determinaes

superiores. H casos em que parece haver uma relao de dependncia entre o

diretor da escola e as decises tomadas pelos colegiados, conselhos e etc. Alguns

pais receiam desagradar diretores e professores, com medo de que seus filhos

venham a sofrer represlias. Num outro registro, a autora cita exemplo de um pai

que esperava receber pagamento por sua participao.

Esses so os problemas encontrados e revelados pelo trabalho da autora.

realizado, em contrapartida, um levantamento de experincias positivas no estado

de So Paulo, em Santa Catarina e nas cidades de Porto Alegre e em muitas outras

22

cidades e municpios brasileiros. A autora afirma que desde a dcada de 80 so

registradas aes em prol da gesto participativa nestas localidades. A dcada de

90 testemunhou a implantao de rgos colegiados na escola pblica, com vrias

funes, zelando pela qualidade do ensino e pela transparncia dos recursos da

escola. A autora tambm cita experincias dos Estados Unidos e, dentro dessa

perspectiva, nos apresenta, com mais detalhes, uma parceria realizada entre

professores da Faculdade de Educao da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e

da Universidade Estadual da Califrnia que resultou no Programa Gesto

Participativa (PGP), com o objetivo de melhorar o desempenho educacional, por

meio do incremento da competncia das equipes escolares de modo que elas

possam exercer com maior eficincia a to propalada autonomia pedaggica,

administrativa e de gesto financeira.

O PGP valoriza o ser humano como eixo norteador de seus princpios;

estimula as comunicaes intra e interescolares e as inter-relaes que se

estabelecem no contexto social das escolas e do seu entorno. Publica

periodicamente o Gerir, um informativo objetivando o registro de atividades e a

oferta de leituras prximas ao cotidiano vivido pela equipe escolar. Entre outras

atividades, o PGP implementa oficinas sobre questes poltico-administrativo-

financeiras e pedaggicas, alm de promover uma forma de parceria entre

estabelecimentos de ensino, onde a equipe de uma escola ajuda as outras no

caminho da participao.

Nas palavras de Freitas,

A equipe PGP uma parceira das escolas. Estas discutem livremente seus problemas, superando receios de punies. Relatam problemas de disciplina dos alunos, a relao intra e interpessoal e organizacional, a comunicao vertical, a necessidade de acompanhamento, avaliao e (re) planejamento de seus planos escolares, currculo e outros aspectos. Discutem o clima organizacional. Sentem-se livres para avaliar o trabalho do PGP e dizer coisas do tipo: no queremos mais trabalho para casa, precisamos de materiais de estudo que sejam curtos e possamos dar conta durante as oficinas, queremos mais atividades que possamos empregar durante nossas aulas e reunies de Atividades Complementares (AC), precisamos de ajuda. (2000, p.53).

Em resumo, a autora estabelece que o exerccio da administrao

participativa, como um todo, bastante vantajoso tanto em termos de processos,

23

quanto de resultados. As pessoas so valorizadas e percebidas como agentes que

merecem respeito profissionalmente e como indivduos.

No artigo Diretores de Escola: o desacerto com a democracia, Artemis Torres

e Lindalva Maria N. Garske (2000) tratam de forma mais especfica dos problemas

de implantao da gesto democrtica, centrando-se no papel dos diretores. O texto

o resultado de um conjunto de reflexes dos pesquisadores do Mato Grosso.

Uma das principais constataes deste de que, na prtica, existe uma

convivncia contraditria entre posturas distintas: a democrtica e a conservadora.

Um dos subttulos elaborado pelas autoras sugestivo desta constatao: O

resultado hbrido de uma democracia incipiente. Ele evidencia que este modelo novo

de gesto ainda encontra limitaes. A comunidade escolar muitas vezes no se d

conta que cultiva, por vezes, posturas autoritrias. Estas atitudes, em determinadas

ocasies, ainda so vistas como necessrias para o estabelecimento da ordem e

funcionamento organizacional. O esforo de banimento dos padres tradicionais de

comportamento esbarra no modus operandi geral da sociedade brasileira, originrio

de sua formao escravocrata e classista.

Na relao com o poder pblico, o texto revela que, a despeito dos discursos

e da propaganda das instncias governamentais, a escola no tem autonomia

necessria para a efetiva implantao da gesto democrtica, tendo que recorrer, na

sua relao com as secretarias de educao, ao jeitinho como forma de superao

dos obstculos. Quanto aos recursos, as autoras esclarecem que o aparelho

governamental ainda no responde altura das demandas reais.

A respeito da vivncia democrtica, as autoras observam que existem crticas

de gestores voltadas para a comunidade em geral. H depoimentos que indicam que

os conselhos mais atrapalham do que trazem solues. Existe uma postura

designada como parasitria, unicamente espera das iniciativas do governo. O

imobilismo geral da populao, em especfico dos pais, faz com que estes

interlocutores transfiram o problema para o governo e no participem de forma

efetiva.

O texto tambm aponta contradies nos discursos dos diretores se

comparados com a prtica. Elas nos falam de ocorrncias de posturas tradicionais

clientelistas no momento de candidatura destes diretores. Este comportamento seria

24

responsvel por uma tenso ps-eleitoral, advindas do reconhecimento das

dificuldades que este contrato entre as partes pode produzir.

Para tratar das descontinuidades caractersticas das polticas

governamentais, as autoras localizam o momento histrico de emergncia dos

discursos sobre gesto democrtica na ocasio da abertura democrtica aps a

ditadura, de maneira especfica, a partir do ano de 1986.

O texto apresenta uma problematizao mais clara do conceito de

democracia, reconhecendo que tanto hoje, quanto naquela poca, o conceito de

democracia tinha mltiplos significados. Expe que naquele momento tal conceito

servia como palavra de ordem. As diferenas daquele momento eram submetidas a

um objetivo comum, o de varrer do Pas a ditadura militar, reinstalando o governo

liberal, mediante o retorno normalidade dos trs poderes polticos (Executivo,

Legislativo e Judicirio), as liberdades polticas individuais (TORRES. GARSKE,

2000, p.64).

Ou seja, encontramos no artigo uma relativa problematizao conceitual da

democracia. Elas falam que as diferentes concepes sobre democracia criam

embaraos, uma vez que o perfil da nova sociedade deve estar baseado nesta

definio. Citam Bobbio (1998) e sua diferena entre democracia formal e

substancial. Vo destacar tambm a possibilidade da utilizao de instrumentos

democrticos, o estabelecimento de regras e normas, sem incluir a participao

direta nas tomadas de deciso.

Ao mesmo tempo, as autoras no deixam de pontuar os avanos. H

mudanas efetivas na relao dos diretores com os pais, alunos, funcionrios e etc.

Existem evidncias de iniciativas que os outros integrantes da comunidade escolar

efetuam, reveladoras da gesto descentralizada que o diretor estabelece.

Em nvel macro, elas pontuam que a eleio dos diretores, o projeto poltico

pedaggico e a implantao de conselhos deliberativos so exemplos tpicos das

conquistas nesta rea. Programas e fundos criados pelo governo tais como a poltica

de formao dos gestores, o Programa de Manuteno e Desenvolvimento do

Ensino (PMDE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), o

Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), a despeito de seus limites, podem

ser considerados conquistas no mbito da gesto democrtica.

25

Lauro Carlos Wittmann (2000), no artigo Autonomia da Escola e

Democratizao de sua Gesto: novas demandas para o gestor, traa tambm um

paralelo entre uma nova realidade scio histrica e avanos no pensar e fazer

educao. No incio o autor fala de expresses caractersticas da reflexo marxista,

de uma evoluo scio histrica da produo de bens materiais e da base material

das relaes entre os grupos e pessoas, o que ele denomina de fundantes

econmicos e sociais. Os avanos tecnolgicos e cientficos, que representariam

esta nova configurao da base material da sociedade, exigem novas formas de

relaes sociais e aptides cognitivo-atitudinais especficas, relacionadas

intersubjetividade.

O autor tambm destaca que a razo e sentido da escola a aprendizagem.

O objeto da educao e da sua administrao o conhecimento. Para o autor, a

construo de uma prtica educativa de qualidade exige do sistema educativo a

valorizao das relaes intersubjetivas, da corresponsabilidade, do compromisso

coletivo e do compartilhamento, visando consecuo do que o autor designa como

aprendncia.

Wittmann (2000) reconhece que as prticas educativas tm um significado

histrico-social e uma totalidade. Como afirma, o ato pedaggico est interligado

com outros atos pedaggicos. a totalidade que d sentido ao ato, como parte

deste todo. A dimenso administrativa da educao deve levar em conta a

compreenso desta totalidade. Para ele, as aptides cognitivas e atitudinais do

gestor esto aliceradas em trs pilares: o conhecimento, a comunicao e a

historicidade. O conhecimento, como j mencionado, o objeto especfico do

trabalho escolar. A comunicao entendida como competncia lingustica e

comunicativa. Para o processo de coordenao da elaborao, execuo e

avaliao do projeto poltico-pedaggico esta competncia fundamental para a

obteno e sistematizao de contribuies. A historicidade, neste caso, representa

a necessidade do conhecimento relativo ao contexto histrico-institucional no qual o

gestor atua. Assim reconhecer o contexto histrico como condicionante das aes

nas quais se produz e se trabalha o conhecimento, fundamental para o seu

impacto e o sentido da prtica educativa (WITTMANN, 2000, p. 95).

Maria Amelia Sabbag Zainko (2000), no artigo O Planejamento como

Instrumento de Gesto Educacional: uma anlise histrico-filosfica, no trata de

26

forma prpria de democracia ou gesto democrtica em seu texto. Seu foco o

planejamento. Como o ttulo sugere, a autora efetua uma abordagem de cunho

filosfico e histrico sobre o tema. No entanto, ela advoga, logo no incio de sua

escrita, que o planejamento um elemento essencial da gesto escolar.

Zainko (2000) pretende estabelecer uma associao entre o que poderia ser

descrito como a histria do planejamento e uma histria da razo. Ela busca

respaldo na obra de Chatelt: Uma histria da razo. A autora recompe por meio

dos autores tradicionais da filosofia uma histria das ideias relativas razo, para

depois traar um paralelo com o planejamento. Ela, ento, conduz seu raciocnio at

apontar que o homem, neste processo, ir fazer histria nas condies dadas pela

Histria, sendo livre e criativo mas, ao mesmo tempo, enraizado, que pretendo

centrar a minha anlise, considerando a relao dialtica entre sujeito e objeto no

processo de conhecimento. (ZAINKO , 2000, p. 130). Ela ir ressaltar o papel ativo,

construtivo do sujeito, numa posio intermediria, segundo seu raciocnio, entre o

idealismo e o positivismo. Assim, a autora estabelece uma comparao com o

planejamento, visto tambm no como algo tecnocrtico e unilateral, mas dialtico:

A anlise do planejamento como ao humana, com o compromisso de vir a se constituir um movimento dialtico entre teoria e prtica, possibilitando ao educador discernir que meios no so fins em si mesmos, deve auxiliar na compreenso do papel que o planejamento

deve desempenhar na Modernidade (ZAINKO, 2000, pp 130).

Zainko (2000) tambm apresenta, em seu texto, parte importante da histria

poltica e econmica, relacionada com o planejamento, tanto do mbito geral quanto

do educativo. Ela relata que os planos no Brasil, em certa medida, se

estigmatizaram como exerccio tecnocrtico distante da realidade social. Localiza, a

partir da dcada de 60, a exigncia do planejamento como instrumento

racionalizador do desenvolvimento do ensino brasileiro, inclusive no mbito do

ensino superior.

A autora nos fala de vrios planos governamentais diferentes, no sentido

macro, e de questes ligadas universidade. Zainko esclarece que os planejadores

tiveram conscincia de que os seus planos no eram levados prtica ou quando

levados no conseguiam nela interferir, no sentido de modific-la.

Essa constatao associada crise do milagre econmico, somada

necessidade de reduo das desigualdades sociais s era passvel de explicao

pela necessidade da participao poltica dos trabalhadores. Foi ento que se

27

introduziu no pas, j em tempo de abertura poltica, a ideia do planejamento

participativo apontando para a gesto participativa e democrtica da educao.

Como a gesto democrtica no o foco de sua anlise, encontramos

apenas algumas interrogaes ou comentrios sobre este processo, tais como: A

experincia de planejamento participativo incorre, porm, consciente ou

inconscientemente em alguns riscos, ou at mesmo em certos equvocos, sendo o

mais frequente o de manipulao da comunidade. (ZAINKO, 2000, p.135).

Antenor Manoel Naspolini (2000), professor e secretrio da Educao Bsica

do Estado do Cear, no artigo Gesto Escolar e Formao de Diretores: a

experincia do Cear, nos fala da vivncia especfica deste estado em relao ao

processo de implantao da gesto democrtica. O tom dado ao texto bastante

objetivo, com muitos exemplos, e bem otimista. No h menes de problemas ou

limites. A nica passagem que sugere alguma dificuldade logo direcionada

eufemisticamente para opes criadoras. Estamos em processo de construo em

que, a cada conflito e dificuldades vividas, afloram opes criadoras, delineiam-se

novos perfis de gestores escolares. (NASPOLINI, 2000, p. 144).

O autor tem um discurso favorvel sobre a poltica educacional de Todos pela

Educao de Qualidade para Todos de 1995, do Plano de Desenvolvimento

Sustentvel, previsto para o perodo de 1995 a 1998. Quanto aprovao pela

Assembleia Legislativa do Estado do Cear, em 1995, da Lei n 12.492, que

dispunha sobre o processo de escolha dos diretores de escolas estaduais do ensino

bsico, Naspolini (2000) sustenta que esta demonstrou o quanto a sociedade

ansiava por mudanas, pois segundo suas observaes, a lei resultou de uma ampla

discusso em todas as regies do Estado.

Naspolini (2000) trata especificamente de democracia, mas no de forma

conceitual. Ele cita o princpio de que s se educa para a democracia, educando-

se pela democracia. Fala de resultados concretos, de alterar o discurso da prtica

participativa para a prtica participativa do discurso. Um de seus subttulos

Aprender Democracia. Para ele, o processo de seleo tcnica e poltica de

diretores das escolas pblicas estaduais do Cear ensina democracia.

Objetivamente, Naspolini (2000, p.142) apresenta de forma pontual a efetivao

legal destas medidas:

28

a) introduo do voto universal, superando o critrio anterior da proporcionalidade que privilegiava o corpo docente e administrativo da unidade escolar; b) deciso de tornar o prprio Conselho Escolar, responsvel pela organizao do pleito em cada escola; c) possibilidade de renovao permanente dos quadros de direo, evitando que a mesma pessoa ocupasse o cargo de diretor por anos a fio, sendo permitida, portanto, somente uma reconduo consecutiva e duas alternadas; d) criao do Ncleo Gestor da Unidade Escolar, formado pelo diretor, pelos coordenadores pedaggicos, administrativo-financeiros, de articulao comunitria e pelo secretrio escolar, como resposta forma autoritria de gerenciamento dos recursos pblicos. Os membros do Ncleo Gestor tambm foram selecionados publicamente, mediante prova escrita e de ttulos.

Segundo o autor, a comunidade, alm de eleger o diretor, coordena a

elaborao do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) 5 garante o seu

acompanhamento, monitoria e controle; assume a responsabilidade de, durante o

exerccio do cargo em comisso, avaliar periodicamente a direo da escola.

Naspolini (2000) advoga que para haver uma sustentao do discurso

democrtico nas escolas, estas, portanto, no podem se apresentar como ditatoriais.

No Cear, segundo o autor, uma criana de doze anos de idade j pode participar

da eleio do diretor de sua escola. Esta seria uma preparao vivencial para os

futuros exerccios polticos. A eleio macro sendo justificada e ligada

simbolicamente a eleio micro.

O autor apresenta ainda iniciativas do estado do Cear como a realizao de

cursos tendo como pblico-alvo os Ncleos Gestores recm-empossados e a

criao dos Comits de Participao (o Pedaggico, o de Gesto e o de

Monitoramento e Controle) em mbito regional, macrorregional e da prpria

Secretaria da Educao do Estado. Estes comits so descritos como ambientes de

reflexo, de intercmbios e de cooperao, permitindo que a Secretaria da

5 Naspolini afirma que quem est concorrendo, comprometesse com a proposta pedaggica, os fundamentos e

as aes que a escola definiu no seu PDE, instncia que garantir unidade e organizao vida escolar segundo uma viso de futuro. A comunidade escolar dever contar com um diretor que demonstre competncia tcnica e

viso poltica para gerir aquilo que foi desenhado por uma coletividade. (NASPOLINI, 2000, 42).

29

Educao se desloque da sua sede, para trabalhar em cada uma das seis

macrorregies.6

Dalva Cmara de Oliveira (2000), no artigo Gesto Democrtica Escolar: um

estudo de expectativas, efeitos e avanos, realiza uma investigao, caracterizada

tambm como um resgate histrico, do processo de implementao dos conselhos

de escola na rede municipal de Vitria. Segundo a autora, estes conselhos eram

considerados uma posio de vanguarda adotada pela administrao municipal da

poca.

A autora, no incio do texto, tambm indica os marcos legais que propiciaram

o modelo de gesto descentralizada: a Constituio Brasileira de 1988, a

Constituio Estadual do Esprito Santo e principalmente a lei orgnica municipal n

3776, que garantiu a gesto colegiada. Esta proposta, no entanto, surgiu a partir de

determinaes poltico-partidrias e no de movimentos organizados no seio da

sociedade.

Oliveira (2000) nos conta que seu estudo resultado de uma pesquisa

quantitativa e qualitativa, desenvolvido em oito escolas de 1 grau do ensino

fundamental da rede municipal de Vitria do turno diurno, de 5 a 8 srie,

escolhidas por meio de sorteio. O universo da amostra foi composto por 406

pessoas entre alunos, docentes, servidores, pais, diretores, presidentes de Conselho

de Escola, representantes comunitrios e a Secretria Municipal de Educao que

participou diretamente do processo de implantao dos conselhos, mais a Secretria

de Educao que a sucedeu na nova gesto municipal.

Com relao aos resultados a autora apresenta vrios dados. A grande

maioria dos segmentos escolares foi favorvel participao da comunidade na

administrao da escola. A participao, no entanto, no foi massiva. Os

professores apoiaram expressivamente a proposta desde que a participao da

comunidade escolar na gesto se restringisse a questes administrativas, sem

intervenes nos assuntos pedaggicos.

A desinformao da comunidade escolar, principalmente daqueles no

ligados direto s funes pedaggicas e administrativas, foi expressiva. Houve

6 Naspolini apresenta tambm os seguintes dados positivos em relao ao Cear, em 1998: 97% das crianas encontravam-se matriculadas na escola, parece at que estamos decantando apenas a quantidade. H outro dado importante: o crescimento do ensino mdio no Cear no perodo de 1995-1998 foi de 46,9%, acima da mdia

nordestina (32,3%) e da mdia brasileira (29,6%). (NASPOLINI, 2000, p.143).

30

pouca informao sobre a ocorrncia de eleies para os conselhos escolares. Ao

mesmo tempo, a comunidade se manteve desinformada com relao ao

funcionamento e s decises que eram tomadas nos conselhos escolares. As

avaliaes sobre funes do conselho foram inexpressivas, sobretudo por parte do

segmento dos pais.

Oliveira (2000) nos informa que, no geral, foram poucos os efeitos negativos

comentados pela comunidade, com certo relevo para o item baguna ou

desorganizao que so enunciados pelo autor como possvel ver na citao

abaixo:

horrios imprprios de reunies que impossibilitaram a participao da maioria; desinteresse dos pais em discutir e participar de reunies (opinio dos prprios pais e funcionrios); desinteresse dos alunos (conforme alunos e magistrio); falta de compreenso quanto importncia da participao; burocracia; falta de autonomia da escola; baixo nvel de instruo dos pais (concepo dos professores); falta de tempo para a realizao de outras tarefas que no as especficas (opinio dos funcionrios). (OLIVEIRA, 2000, p. 153).

Os dados da pesquisa tambm apontam que apesar das dificuldades, os

conselhos escolares caminharam, segundo a variao particular de cada escola, em

direo aos seus objetivos. Os efeitos positivos elencados aps a implantao dos

conselhos escolares so: melhoria da qualidade do ensino; aprendizagem mais

adequada; pais cientes do funcionamento escolar; conservao do prdio escolar e

mobilirio; ampliao da comunicao famlia escola; professores interessados em

ouvir os alunos (OLIVEIRA, 2000, p.120).

Em geral, a respeito dos diretores e de suas posturas no encaminhamento do

processo democrtico, a maioria dos segmentos escolares se declarou satisfeita.

Entre itens destacados podemos citar: cordialidade, abertura ao dilogo,

preocupao com o aperfeioamento do ensino e com a melhoria das relaes entre

pais, alunos, professores, funcionrios e comunidade.

Naura Syria Carapeto Ferreira (2000), no artigo Gesto Democrtica da

Educao para uma Formao Humana: conceitos e possibilidades, realizou um

estudo sobre o tema da gesto pelo vis de crtica aos princpios do liberalismo.

Uma anlise que se poderia designar como filosfica, no no sentido de uma

recomposio por meio de autores clssicos, mas por meio de uma escrita

fundamentada em ideias, conceitos e princpios.

31

O geral de sua argumentao no trata de forma especfica de nenhuma

sociedade concreta ou pas, nem mesmo experincias especficas, pontuais. Ela

discute o liberalismo enquanto princpio norteador das prticas de diversas

sociedades pelo mundo. Ferreira (2000) parte da constatao que vivemos em um

mundo violento, de grandes contradies. Uma situao que acirra o individualismo.

Ao mesmo tempo, h o desejo de construo de uma sociedade mais justa e

igualitria, onde a solidariedade e felicidade possam estar materializadas de forma

ampla, entre todos. na reflexo do que ela chama de conceitos fundamentais que

a autora procurar esclarecer sua inteno. Antes de se debruar sob os princpios

do liberalismo, ela, como outros integrantes do caderno Em Aberto, tambm

localizar os marcos legais da gesto democrtica no Brasil. De forma precisa,

aponta: o Captulo III, Seo I, Art. 206, inciso VI da Constituio da Repblica

Federativa do Brasil, de 1988; e a Lei n 9.394/96, no Ttulo II, dos Princpios e Fins

da Educao Nacional, Art. 3, inciso VIII e no Art. 14.

Ferreira (2000, p.169) expressa a opinio de que o individualismo o nico

princpio da ideologia liberal que se desenvolveu e instalou na sociedade humana,

acirrando-se com intensidade voraz no mundo hodierno, nos seres humanos e nas

instituies. Com relao igualdade, ela vai dizer que, no liberalismo, esta

inseparvel da liberdade, entendida como igualdade de cada homem no direito

liberdade. Haveria uma identidade universal entre os homens, igualando-os em

seus direitos polticos e jurdicos em relao liberdade.

Essa igualdade, ento, deixaria livre os homens para se diferenciarem, sem

restries legais livre competio e ao desenvolvimento de suas capacidades.

Estes seriam os fundamentos bsicos da liberdade de iniciativa e da economia de

mercado. O grande problema, no entanto, que o individualismo pulveriza as

necessidades polticas e sociais. O sujeito torna-se autocentrado, perseguindo

isoladamente seus planos individuais de vida.

Ferreira (2000, p.170) postula, como um contraponto, que para realizar-se o

homem necessita no s do trabalho, mas de organizar-se coletivamente. Mas, ela

afirma que ao contrrio do individualismo esta no uma atividade que possa ser

realizada no isolamento, atravs da livre iniciativa. uma atividade que s pode se

realizar no seio da sociedade em conjunto com os demais seres humanos, em

coletividade.

32

A partir de ento, em vrias ocasies, a autora assume um tom esperanoso,

idealista, destacando, a necessidade do que deve ser feito. Em outras partes, um

tanto quanto de forma breve, ela parece concluir que a soluo para os todos os

impasses da organizao coletiva geral se dar pela gesto democrtica da

educao.

Em suas palavras,

A viabilidade de tal compreenso s possvel mediante a gesto democrtica da educao, no seu amplo sentido e abrangncia, pois s ela permite o construto da participao coletiva por meio da criao e/ou aperfeioamento de instrumentos que impliquem a superao das prticas autoritrias que permeiam as prticas sociais e, no bojo dessas, as prticas educativas (FERREIRA, 2000, p.170).

Isso talvez seja compreensvel, pois Ferreira (2000), como j sinalizado, no

toma uma sociedade especfica ou uma experincia concreta de gesto

democrtica. A autora apresenta uma viso alargada de gesto democrtica que

inclui o educador e o ensino propriamente dito.

Para a autora,

O ideal democrtico supe cidados atentos evoluo da coisa pblica, informados dos acontecimentos polticos, dos principais problemas, capazes de escolher entre as diversas alternativas apresentadas pelas foras polticas e fortemente interessadas em formas diretas ou indiretas de participao. Talvez se possa dizer que o contedo relevante desta relao est na descoberta de que o cerne da participao a educao, se a compreendermos como arte maiutica de motivar a construo prpria do sujeito social. (FERREIRA, 2000, p.171).

Na continuidade do texto, a autora ir mesclar proposies relativas gesto

democrtica e prtica educativa, frequentemente relacionando-as, como quando

tentar pensar e definir gesto democrtica da educao para uma formao

humana, acrescenta: contemplar o currculo escolar com contedos e prticas

baseadas na solidariedade e nos valores humanos que compem o construto tico

da vida humana em sociedade (FERREIRA, 2000, p.172).

Cabe ressaltar que Ferreira (2000, p.172) chama a ateno tambm para

importncia da comunicao e da integrao parcial entre conjuntos culturais h

muito tempo separados. imprescindvel valorizarmos o dilogo e uma nova tica

no individualista, numa disposio generosa de cada pessoa para tentar incorporar

ao movimento do pensamento algo da inesgotvel experincia da conscincia dos

33

outros. Devemos, portanto, aspirar nossa transformao em sujeitos capazes de

reciprocidade.7

7 Como mencionei, h uma valorizao explcita do papel do educador: no h como substituir a iniciativa prpria de quem pretende emancipar-se. Ningum emancipa ningum, a no ser que este algum se emancipe.

No se dispensa o educador, mas o seu papel essencial subsidiar, apoiar, instrumentalizar, motivar, nunca

impor, decidir, comandar. Da a importncia do planejamento participativo, caracterizado como aquele processo

que comea pela tomada de conscincia crtica que evolui para a formulao de projeto prprio de enfrentamento

dos problemas conscientizados e sublima-se no reconhecimento da necessidade de organizar-se de modo

competente. O educador no tem como funo capitanear as coisas, decidir pelos outros, antecipar-se s

iniciativas dos outros. Sua funo de educador stricto sensu, ou seja, motivador insinuante. (FERREIRA,

2000, p. 171).

34

CAPTULO 4 Um trabalho detetivesco: o conceito de democracia no caderno

sobre os gestores

Na quase totalidade dos trabalhos da coletnea Em Aberto no so

encontradas formulaes que examinem, de forma especfica e detalhada, o

conceito geral de democracia. Portanto, foi necessrio realizar um trabalho

metodolgico seguindo a orientao de Ginsburg (1989) na sua proposta do

paradigma indicirio que pode ser menos rigoroso, mas busca atingir resultados

relevantes (cf Ginsburg, 1989 p 178). Portanto, preciso que o sentido de

democracia seja depreendido dos textos. Por isso, foi composto, no captulo 2 e

ainda que de forma breve algumas consideraes sobre o conceito de democracia.

Os artigos, em sua grande maioria, focam direto nas questes relativas

gesto democrtica, no se preocupando com uma definio minuciosa sobre

democracia. Encontramos, no entanto, uma discusso bem elaborada sobre

liberalismo no texto de Ferreira8 (2000). Torres & Garske (2000), em outro registro,

reconhecem que o conceito de democracia apresenta mltiplos significados e que

estas diferentes concepes podem causar embaraos. As autoras tambm

clarificam que na experincia concreta brasileira, no final da ditadura, democracia foi

utilizada como uma palavra de ordem. Citam Bobbio (1998) e sua diferena entre

democracia formal e substancial. Naspolini (2000), por sua vez, enuncia que s se

educa para a democracia, educando-se pela democracia e, retomando o jogo de

palavras, diz sobre a necessidade de alterarmos o discurso da prtica participativa

para a prtica participativa do discurso.

Foi comum, entretanto, os trabalhos apontarem o marco legal onde

regulamentaes sobre gesto democrtica ou administrao colegiada esto

inseridas. Tambm foi frequente a relao com momentos polticos mais amplos,

pocas especficas onde essa discusso se originou e ganhou corpo. Em alguns

casos a comparao foi mais ampla, segundo o enfoque trabalhado pelo autor.

Lck (2000) aponta como marco para a democratizao da educao a

criao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) e a promulgao da

8 A partir de agora, todos os autores que sero mencionados, pertencem publicao Em Aberto, de 2000. No haver mais, portanto, nenhuma citao de ano ou pgina da coletnea, pois estas podem ser encontradas nos

captulos precedentes a no ser que algum detalhe da argumentao exija contrrio.

35

constituio de 1988. Ferreira (2000) mais pontual, indicando o Captulo III, Seo

I, Art. 206, inciso VI da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 1988; e a

Lei n 9.394/96, no Ttulo II, dos Princpios e Fins da Educao Nacional, Art. 3,

inciso VIII e no Art. 14.

Freitas (2000) faz a comparao entre uma forma especfica da administrao

do incio do sculo, o taylorismo, e a influncia deste pensamento sobre o modelo

administrativo empregado nas escolas antes do surgimento da gesto democrtica.

A autora tambm traa um paralelo entre as polticas pblicas voltadas ao

planejamento e sua relao com o contexto poltico. Ela aponta uma conexo entre

o paradigma neoliberal em vigor e a descentralizao administrativa, quando

ocorrero importantes mudanas na poltica da administrao da educao

brasileira.

Na maioria destes casos, vemos, portanto, a inteno dos autores de

localizarem os momentos polticos especficos. Embora no problematizem de forma

dirata o conceito de democracia, enquanto modelo poltico de organizao da

sociedade ou regime poltico, estes estudiosos se referem as sociedades concretas

e a tempos histricos precisos, onde descrevem, mesmo que sumariamente, como a

democracia se materializou.

Comparando com os trs modelos de democracia ilustrados por Habermas

(2003), vemos que Ferreira (2000) expe, com clareza, alguns dos problemas

principais do modelo de democracia liberal. Segundo a autora, o individualismo

pulveriza as necessidades polticas e sociais, uma vez que as pessoas do direito

privado procuram realizar seus projetos de vida seguindo de forma independente

suas preferncias individuais. O liberalismo no suscita, a princpio, a motivao

necessria para o incremento da participao coletiva, que tornaria possvel a

conformao da vontade geral do povo. A livre iniciativa no gera estmulos auto-

organizao e conscincia cvica.

Na maioria dos artigos, esse problema da falta de mobilizao coletiva no foi

descrita por meio de elaborao mais refinada sobre a democracia. No entanto, os

textos enfocaram numerosas vezes a falta de participao, o despreparo poltico, o

imobilismo e a escassa cultura poltica, elementos presentes na grande maioria das

experincias acerca da gesto democrtica.

36

O nico texto onde este problema parece ter sido superado foi o de Naspolini

(2000). No Cear, pelo menos segundo a avaliao do autor, os resultados tem sido

bastante satisfatrios. Como vimos, de acordo com seu relato, a comunidade, alm

de eleger o diretor, coordena efetivamente a elaborao do Plano de

Desenvolvimento da Escola; garante o seu acompanhamento, monitoria e controle;

assume a responsabilidade de, durante o exerccio do cargo em comisso, avaliar

periodicamente a direo da escola.

Uma vantagem da teorizao sobre modelos normativos de democracia que

ela trabalha com a dimenso do que deve ser feito, em contraposio ao que , ao

que est materializado de fato. ainda mais significativo, entretanto, no perdermos

tal distino de vista, pois as pessoas, em geral, empregam o conceito de

democracia sem fazer essa distino. Tal postura pode ocasionar confuses

semnticas desnecessrias, caso no sejam tomados os cuidados necessrios ao

esclarecimento.

importante tambm encaramos o normativo, no sentido do que deve ser

feito, de forma realista e sem exageros. Embora os modelos reflitam uma idealizao

desejvel, no devemos nos limitar a propag-los como se por si s fossem

suficientes para a transformao da realidade. Como observamos, na histria de

nosso prprio pas, a democracia j foi tomada como uma simples palavra de ordem.

Depois de estabelecida a estrutura democrtica, se fazem necessrios

esforos reais para a transformao de realidade. A democracia a base formal

para a participao efetiva da populao, mas no garante, pelo menos num

primeiro momento, que as transformaes necessrias se efetuem, nem que a

participao seja efetiva. Um projeto coletivo de ordenao social uma questo

ampla, com inmeros desdobramentos.

O mesmo acontece com a gesto democrtica. Foi comum encontrarmos nos

textos algum tipo de idealizao ou de glorificao de suas promessas, quase

sempre encaradas como uma soluo para tudo.

importante termos esse cuidado, pois, como alguns textos sugerem, h

certa contradio entre a teoria e a prtica. Freitas (2000) adverte que a simples

divulgao da implementao da gesto democrtica no garante sua efetivao. O

Estado pode estar querendo reduzir gastos e escamotear sua responsabilidade com

a poltica educacional, ao adotar novos modelos de reorganizao administrativa.

37

indicado no perdermos de vista, no que se refere educao, que o trato

com Estado frequentemente marcado por descontinuidades polticas. No caso

especfico da educao, encontramos esse problema em vrias instncias. O INEP

Coelho (2009) indica o excesso de determinaes polticas como responsvel por

vrias alteraes nos rumos das pesquisas educacionais realizadas por este

instituto. Muitas mudanas aconteceram sem maiores justificativas epistemolgicas.

Elas simplesmente ocorreram devido s alteraes do quadro poltico.

Saviani (2008) registra que o projeto Diagnstico da Educao nos Estados,

experincia desenvolvida pelo INEP entre 1983 e 1990, foi descontinuado, tendo

seus resultados cados em completo esquecimento. Ou seja, esse um bom

exemplo do trato da coisa pblica. A secretaria de planejamento, atravs do instituto,

solicita a realizao de um amplo projeto de diagnstico que, uma vez realizado,

posto de lado. Materiais, tempo e recursos financeiros foram gastos para um

trabalho que sequer foi divulgado. A pesquisa realizada por Saviani revelava, em

muitos momentos, a omisso do Estado. Talvez por isso mesmo, o Estado, via

INEP, preferiu esquecer os dados encontrados.

curioso notar que a despeito dos problemas relativos ao trato com o Estado,

nenhum texto assumiu estritamente uma posio mais radical, como a defendida por

Dcio Saes no livro Democracia, de 1987. Saes (1987) utiliza a categoria

Democracia Burguesa. Dentro dela, o Estado resume-se apenas a uma organizao

a servio da classe social exploradora. Faz sentido, por um lado, a ausncia desse

tipo de colocao. A coletnea Em Aberto uma publicao do INEP, que faz parte

do aparelho do Estado.

Vale ressaltar, contudo, que mesmos os textos mais crticos do sistema, pelo

menos nesta publicao de 2000, so amplamente favorveis descentralizao

administrativa que proporciona, mesmo que formalmente, maior grau organizativo

para a comunidade.

Em resumo, no podemos nos limitar com relao gesto democrtica a

uma conceitualizao ideal. Este modelo de gesto, embora vantajoso, no deve ser

valorizado por si s, para no ficarmos presos a uma viso idealizada. O trato com o

Estado e com a coisa pblica envolve, frequentemente, muitos problemas: decises

adiadas, burocratismos, abusos de poder e interesses particularistas. No devemos,

igualmente, tomar a gesto democrtica apenas como uma palavra de ordem. O

38

mesmo acontece com a educao. Ora a gesto democrtica, ora e educao

tomada de forma idealizada.

Um detalhe bastante positivo encontrado nos textos que eles, em sua

maioria, foram compostos de modo a destacar tanto aspectos positivos, quanto

negativos acerca da administrao escolar participativa. reconfortante

localizarmos esta disposio contrria unilateralidade. Os trabalhos no se furtam

de examinar as contradies e os avanos.

Agora, antes de abordarmos o balano dos aspectos positivos e negativos,

gostaramos de adicionar ainda mais uma reflexo relacionando, com certa

liberdade, gesto democrtica e conceitos referentes democracia.

Conforme observamos, a gesto democrtica muitas vezes instituiu-se por

meio da organizao de colegiados ou conselhos. Nestes rgos, as pessoas

comuns participam de forma direta das discusses e deliberaes a respeito da

conduo da administrao educacional. Vrios textos consideram essa participao

como uma forma de se fazer democracia. A administrao participativa seria o

exerccio efetivo da cidadania e da autodeterminao democrtica.

Nesse sentido, a democracia considerada um valor. Ela associada

participao. Essas palavras so quase tomadas como sinnimo. Realizar tal prtica

social adquirir conscincia cvica. esse exerccio que caracterizaria

verdadeiramente a autonomia da soberania popular. Na totalidade dos textos, pode-

se dizer, encontramos essa ideia. So numerosos os louvores em relao

participao democrtica.

Como o intuito do trabalho operar com a interface conceitual entre

democracia e gesto democrtica, podemos estabelecer algumas colocaes acerca

das prticas efetivamente realizadas. Algumas liberdades nesta anlise, portanto,

so necessrias.

A gesto democrtica, comparada as votaes para os representantes do

poder pblico, tanto na esfera municipal, estadual ou nacional, representa o nvel

micro. A gesto escolar uma prtica social de participao que acontece no mbito

mais prximo comunidade. Isso no impede que ocorram candidaturas, eleies,

debates e disputas. Como sabemos, a amplitude diminuta no confere a esta prtica

o ttulo de democracia. Classificamos a gesto escolar como uma prtica

democrtica e no como a prpria democracia.

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Para as antigas cidades-estados gregas, por exemplo, falamos de democracia

direta. Para as sociedades contemporneas falamos de democracia representativa.

O plebiscito pode ser considerado como um exerccio atual de democracia direta. No

caso especfico da gesto democrtica, como vimos, ns no utilizamos estes

termos, mas podemos realizar um exerccio de classificao e trabalhar com estes

conceitos.

Se pensarmos na eleio de diretores, talvez pudssemos classificar esta

prtica como um gnero hbrido. Para os membros da comunidade e funcionrios,

uma prtica representativa, no sentido de que ser eleito um representante. Neste

caso, apenas algumas pessoas so elegveis e podem se tornar diretores9. direta,

uma vez que escolhemos diretamente, sem intermedirios e porque em muitos

casos as participaes nos conselhos so mais constantes, no se restringindo a um

espeado momento eleitoral. Alm disso, para os conselhos ou colegiados, como

existe um representante de cada segmento, qualquer um, virtualmente, pode ser

candidato, bastando para eleger-se ter a capacidade de convencer seus

correligionrios. representativa no sentido de que escolhemos representantes e

no votamos, caso a caso, nos assuntos.

Todas as possibilidades da gesto democrtica, como indicaram praticamente

todos os textos, na verdade representam o processo de auto-organizao da

sociedade, ao atribuir para si mesma, suas prprias leis. Esta prtica democrtica

micro, se comparada com a administrao do sistema poltico das esferas

superiores, indica, dentro da caracterizao habermasiana, o afastamento do

modelo estritamente liberal. A participao em processos institucionalizados j seria

o exerccio de uma democracia deliberativa, mbito onde poderamos manifestar

comunicativamente e de forma contundente a vontade popular.

Assim, a gesto democrtica de fato representa um avano. Como nos diz

Freitas (2000), pelo menos legalmente, o Estado passou a permitir maior

participao da sociedade. So muitas cidades e municpios dos estados brasileiros

que ampliaram a autonomia da administrao escolar. Podemos citar, conforme os

dados da coletnea: So Paulo, Santa Catarina, Porto Alegre, Espirito Santo, Cear,

Bahia, Vitria , entre outros.

9 Se pensssemos aqui na classificao aristotlica, talvez a designao aristocracia fosse possvel. Somente os melhores (aristoi) so elegveis.

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Vimos, com Freitas, que da Faculdade de Educao da Universidade Federal

da Bahia (UFBA) e da Universidade Estadual da Califrnia estabeleceram uma

parceria que resultou no Programa Gesto Participativa (PGP). Entre outras

realizaes, podemos citar a criao do Gerir, um informativo com o objetivo de

registro de atividades e a oferta de leituras prximas do cotidiano vivido pela equipe

escolar. O PGP implementa tambm oficinas sobre questes poltico-administrativo-

financeiras e pedaggicas e promove uma parceria entre estabelecimentos de

ensino, onde a equipe de uma escola ajuda as outras no caminho da participao.

Por seu turno, Torres & Garske (2000) assinalaram que a eleio dos

diretores, o projeto poltico pedaggico, a implantao de conselhos deliberativos

so exemplos10 tpicos das conquistas nesta rea. Programas e fundos criados pelo

governo, tais como a poltica de formao dos gestores, o Programa de Manuteno

e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educao (FNDE), o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), podem ser

considerados como conquistas no mbito da gesto democrtica.

Naspolini (2000) distingue como fatores positivos em seu estado: a criao de

cursos tendo como pblico-alvo os Ncleos Gestores recm-empossados e a

criao dos Comits de Participao (o Pedaggico, o de Gesto e o de

Monitoramento e Controle) em mbito regional, macrorregional e da prpria

Secretaria da Educao do Estado. Segundo o autor, os comits so apresentados

como ambientes de reflexo, de intercmbios e de cooperao, possibilitando que a

Secretaria da Educao se desloque da sua sede e amplie seu campo de atuao

efetiva.

Oliveira (2000) aponta como efeitos positivos aps a implementao dos

conselhos em Vitria: a melhora da qualidade do ensino; aprendizagem mais

adequada; pais cientes do funcionamento escolar; conservao do prdio escolar e

10 Como vimos, Naspolini, no Cear, elenca um conjunto de medidas efetivamente implementadas: a) introduo do voto universal, superando o critrio anterior da proporcionalidade que privilegiava o corpo

docente e administrativo da unidade escolar; b) deciso de tornar o prprio Conselho Escolar, responsvel pela

organizao do pleito em cada escola; c) possibilidade de renovao permanente dos quadros de direo,

evitando que a mesma pessoa ocupasse o cargo de diretor por anos a fio, sendo permitida, portanto, somente uma

reconduo consecutiva e duas alternadas; d) criao do Ncleo Gestor da Unidade Escolar, formado pelo diretor, pelos coordenadores pedag