Monografia Completa - Alline Sayonara - Formatada

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ESCOLA DE SERVIO PBLICO DO ESTADO DA PARABA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARABA PR-REITORIA DE PS-GRADUAO CURSO DE ESPECIALIZAO EM GESTO PBLICA

ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

A IMPORTNCIA DO PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA EFICINCIA NA ADMINISTRAO PBLICA

CAMPINA GRANDE PB 2008

ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

A IMPORTNCIA DO PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA EFICINCIA NA ADMINISTRAO PBLICA

Monografia apresentada ao curso de PsGraduao em Gesto Pblica da Universidade Estadual da Paraba - UEPB em convnio com a Escola de Servio Pblico do Estado da Paraba ESPEP, em cumprimento s exigncias legais para obteno do ttulo de Especialista. Orientadora: Prof Msc. Viviane Barreto Motta Nogueira.

CAMPINA GRANDE PB 2008

ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

A IMPORTNCIA DO PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA EFICINCIA NA ADMINISTRAO PBLICA

Aprovada em ____/____/_____

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________ Prof Msc. Viviane Barreto Motta Nogueira Orientadora

___________________________________________ Membro

___________________________________________ Membro

CAMPINA GRANDE PB 2008

Dedico... A Deus, pois sem Ele nada poderia ser realizado. minha me Rita pelo apoio e dedicao e ao meu Pai Gerson que mesmo longe me deixou lies de vida e exemplo de carter e persistncia Ao meu esposo Felipe pelo total apoio, carinho e amor que me dedicou nesse tempo de estudo.

AGRADECIMENTOS

A DEUS, nosso Pai Maior, que nos encoraja quando estamos desanimados; A MINHA FAMLIA, meu Pai Gerson, a quem tanto devo essa grande vitria na minha vida que apesar de no poder v-lo sinto sua presena; a minha me Rita, que sempre esteve ao meu lado nos momentos de maiores dificuldades; Aos meus irmos Alan. Alanna e Anneline que me incentivaram a sempre continuar na luta; aos meus cunhados Adriana, Larrildo e Neto que sempre me incentivaram; aos meus sobrinhos Ayanne e Alan Filho que nos momentos mais difceis, souberam me fazer sorrir. Quero fazer um agradecimento especial a meu esposo Felipe, que soube ser companheiro de todas as horas, me incentivando ao que muitas vezes me parecia ser difcil. s minhas primas e primos, que nesta caminhada foi presena de carinho e incentivo. A meus sogros que contriburam nesta trajetria com amor e dedicao de forma direta e indiretamente. professora orientadora Viviane Barreto Motta Nogueira por sua brilhante e dedicada orientao na realizao deste trabalho. Obrigado pela tranqilidade e dedicao.

Se voc se conhece e ao inimigo, no precisa temer o resultado de uma centena de combates. (Sun Tzu)

RESUMOEste trabalho teve por objetivo trazer a baila o conhecimento de princpio que vem do latim principium e tem significao variada. Por um lado, quer dizer comeo, incio, origem, ponto de partida; de outro, regra a seguir, norma. Na cincia jurdica, os princpios tm a grande responsabilidade de organizar o sistema e atuar como elo de todo o conhecimento jurdico com a finalidade de atingir resultados eleitos; por isso, so tambm normas jurdicas, mas de natureza anterior e hierarquicamente superior s normas comuns. O princpio norma de conduta inabalvel, devendo ser aplicado ante a inexistncia de norma positiva especfica, posto que esta no poderia dele se afastar, o que traduzir-se-ia em ofensa ao Estado de direito. Atualmente, entende-se que os princpios esto inclusos tanto no conceito de lei quanto no de princpios gerais do direito, divisando-os, nessa forma, princpios jurdicos expressos e princpios jurdicos implcitos na ordem jurdica. Na ordem constitucional ptria, temos insculpidos no artigo 37, caput, vrios princpios atinentes administrao pblica, sendo, da moralidade, impessoalidade, legalidade e finalidade, os quais norteiam os atos do administrador pblico, no podendo deles se afastar sob pena de desvio do interesse pblico em favor de outros, secundrios, no raro particulares. Aos princpios previstos no caput do artigo 37 da Constituio da Repblica, veio somar-se com este o da eficincia, que se traduz pela qualidade da prestao do servio universalidade de sujeitos e de interesses, visando sempre a eficcia em prol do cidado. Eficincia aproxima-se da idia de economicidade. Visa-se a atingir os objetivos, traduzidos por boa prestao de servios, do modo mais simples, mais rpido, e mais econmico, elevando a relao custo/benefcio do trabalho pblico. O administrador deve sempre procurar a soluo que melhor atenda ao interesse pblico do qual curador. Mesmo sem estar explcito anteriormente, o princpio da eficincia estava presente na ordem polticojurdica, por ser conseqncia lgica do Estado de Direito organizado. Palavras-Chave: Princpios. Eficincia. Interesse pblico.

ABSTRACTThis work had for objective to bring the dance the beginning knowledge that comes from the Latin principium and he/she has varied significance. On one side, he/she wants to say beginning, beginning, origin, starting point; of other, it rules to proceed, norm. In the juridical science, the beginnings have the great responsibility of to organize the system and to act as link of the whole juridical knowledge with the purpose of reaching results chosen; therefore, they are also juridical norms, but previous nature and superior hierarchy to the common norms. The beginning is norm of unshaken conduct, should be applied in the face of the inexistence of specific positive norm, position that this would not be able to of him to stand back, what would be translated in offense to the right State. Now, he/she understands each other that the beginnings are so much included in the law concept as in the one of general beginnings of the right, spying them, in that form, juridical beginnings expressed and implicit juridical beginnings in the juridical order. In the order constitutional homeland, we have insculpidos in the article 37, caput, several beginnings atinents to the public administration, being, of the morality, impersonal, legality and purpose, which orientate the public administrator's acts, not being able to of them to stand back under penalty of deviation of the public interest in favor of other, secondary, not rare matters. To the beginnings foreseen in the caput of the article 37 of the Constitution of the Republic, it came to add with this the one of the efficiency, that translates her for the quality of the installment of the service to the universality of subjects and of interests, always seeking the effectiveness on behalf of the citizen. Efficiency approaches of the economic idea. It is sought to reach the objectives, translated by good services rendered, in the way simplest, faster, and more economical, elevating the relationship cost/benefit of the public work. The administrator should always seek the solution that best assists to the public interest of which is curator. Even without being previously explicit, the beginning of the efficiency was present in the politicaljuridical order, for being logical consequence of the State of organized Right. Keywords: Beginnings. Efficiency. Interest public.

SUMRIO

INTRODUO ......................................................................................................................................... 09 CAPTULO I PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A ADMINISTRAO PBLICA ................................................................................................................. 11 1.1 Legalidade ......................................................................................................................................... 11 1.2 Impessoalidade ......................................................................................................................................... 12 1.3 Moralidade ......................................................................................................................................... 13 1.4 Publicidade ......................................................................................................................................... 15 1.5 Eficincia ......................................................................................................................................... 17 CAPTULO II CONTROLE DA ADMINISTRAO PBLICA LUZ DOS PRINCPIOS ........................................................................................................... 19 CAPTULO III O PRINCPIO DA EFICINCIA NA ADMINISTRAO PBLICA E A EMENDA CONSTITUCIONAL N 19 .............................................................................................................. 22 3.1 Do Controle do Princpio da Eficincia ......................................................................................................................................... 24 CAPTULO IV O CONTROLE DA ADMINISTRAO PBLICA PELO JUDICIRIO .............................................................................................................................. 27 4.1 Origens do Controle da Administrao Pblica pelo Judicirio

......................................................................................................................................... 28 4.2 Limites do Controle ......................................................................................................................................... 29 CAPTULO V A EFICINCIA E A GLOBALIZAO ......................................................................................................................................... 35 CAPTULO VI TICA NA ADMINISTRAO, EM FACE DO PRINCPIO DA EFICINCIA ........................................................................................................ 37 6.1 Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial ......................................................................................................................................... 39 CAPTULO VII CIDADANIA: DIRE