Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Faculdade de Formação de Professores Departamento de Geografia

Edgar de Almeida Rios Ramos

Políticas Públicas Habitacionais: O “centenário” das políticas públicas e a relação do Projeto “Minha Casa, Minha Vida” com a expansão do capital

imobiliário na metrópole carioca

São Gonçalo

2013

Edgar de Almeida Rios Ramos

Políticas Públicas Habitacionais: O “centenário” das políticas públicas e a relação do Projeto “Minha Casa, Minha Vida” com a expansão do capital imobiliário

na metrópole carioca

Monografia apresentada ao Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Faculdade de Formação de Professores – SG, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Licenciatura Plena em Geografia.

Orientador: Prof. Dr. Floriano José Godinho de Oliveira

São Gonçalo

2013

Políticas Públicas Habitacionais: O “centenário” das políticas públicas e a relação do Projeto “Minha Casa, Minha Vida” com a expansão do capital

imobiliário na metrópole carioca

Monografia a ser apresentada ao Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Faculdade de Formação de Professores – SG, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Licenciatura Plena em Geografia.

Aprovado em

_______________________________________________________

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________

Prof. Dr. Floriano José Godinho de Oliveira – Orientador

UERJ-FFP

___________________________________________

Prof. Dr. Leandro Dias de Oliveira

UFRRJ

___________________________________________

Prof. Msc. Desirré Guichard Freire

UERJ - FFP

São Gonçalo

Março de 2013

“Ao meu pai, Álvaro, por ter me feito

aprender e ensinar

a dimensão e importância geográfica da vida”

Agradecimentos

Durante os quatro anos vividos por mim, cursando a Licenciatura Plena em Geografia

dentro da Faculdade de Formação de Professores da UERJ, me enriqueceram de tal forma que

agradecer a cada parte deste todo seria uma tarefa muito longa. Sendo assim, o que escrevo

aqui, na parte dos agradecimentos buscará contemplar cada pessoa, experiência, viagens,

aprendizados, ensinamentos, que tive a oportunidade de aqui viver com tamanha intensidade.

Acredito que primordialmente tenho que agradecer aos graduandos e graduados em

Geografia e demais licenciaturas que passaram pela FFP durante os anos em que estive

presente neste lugar. Aos grandes mestres que tive o prazer de dialogar sobre o palavreado da

geografia. Com isso, agradeço imensamente ao departamento de Geografia da UERJ/FFP que

fizeram de mim, durante esses 4 anos, um geógrafo com a consciência do meu inacabamento

enquanto ser humano, e com a capacidade e rigor científico necessários para que façamos da

ciência, especificamente da geografia, um instrumento de inteligibilidade do mundo, de

comunicação do mundo, para o mundo, com o mundo.

Dentro do cotidiano da FFP, tive o imenso prazer de conviver com diversos

trabalhadores que vivem o mesmo espaço da universidade, sendo que de maneira distinta de

nós, graduandos. A todos os funcionários da xerox, da cantina, da limpeza, da segurança, da

administração e secretaria, que também dão vida ao espaço universitário, muito obrigado.

Ainda dentro do espaço acadêmico, agradecer ao Núcleo de Pesquisa Espaço e

Economia – NuPEE, por dois anos de pesquisas, encontros, seminários, palestras, diálogos

muito enriquecedores, que me permitiram escrever este trabalho com o rigor que pede a

Ciência Geográfica e fazer grandes amigos e amigas, obrigado a todos!!!

A cidade de São Gonçalo, da qual não poderia me esquecer, por todos esses anos que

aqui escolhi viver e pude conhecer melhor seus lugares, seus moradores e ter experiências

incríveis!

Aos irmãos e irmãs que aqui tive o prazer de conhecer e que levarei para a vida toda.

Aos que moraram comigo e enfrentaram as dificuldades de se viver “sozinho”, muito

obrigado pela convivência sob o mesmo teto durantes tantos anos! Aos ingressos na turma

2009.1 das quais tenho imensas recordações positivas e gratificantes! Aos mais antigos, por

toda sabedoria cotidiana e geográfica que puderam me transmitir, assim como aos mais novos,

com os quais pude continuar o ciclo de aprender e ensinar de maneira indissociável e

prazerosa!

Agradeço também as pessoas que me acompanham desde antes do meu ingresso na

universidade! Familiares, amigos de infância, adolescência, de vida!!! Vocês são e sempre

foram incríveis, e sem vocês, seria muito mais difícil de concluir esta etapa em minha vida!!

Sem contar que é também pra vocês que eu “encho o saco” falando sobre geografia né!!

hahaha

Aos professores e funcionários da Escola Municipal Visconde de Porto Seguro e do

Colégio Pedro II – Unidade: Realengo, que fizeram parte da minha construção enquanto

estudante desde o ensino fundamental, muito obrigado!

Por fim, não gostaria de deixar aqui uma lista de nomes, sobrenomes, apelidos, que

fizeram e fazem parte desta história, deste lugar muito importante para a minha vida e a vida

de tantas pessoas! Prefiro que cada um se assuma enquanto parte destas histórias e destas

experiências, só assim terei certeza de que não esqueci de ninguém! Acredito de fato que o

espaço universitário, como qualquer outro espaço destinado a educação, é um lugar em sua

essência libertador, instigante, cheio de possibilidades e desafios, que são frescos em minha

memória e são visíveis marcas dentro da minha formação acadêmica, cotidiana e na minha

prática social enquanto educador, enquanto cidadão, enquanto gente!

Gentes, muito obrigado!!!!!!!!!

"Esse é o caos, esse é o mundo em que você convive hoje! Século XXI, pra geração do século XXI, o que, que você vai fazer pra mudar?

Cruzar os braços e reclamar, ou você vai ser a revolução em pessoa?"

- Mano Brown, Racionais Mc's

RESUMO

Data do início do século XX as primeiras intervenções públicas no campo habitacional na cidade do Rio de Janeiro, por meio de diversos projetos de habitações sociais destinadas a assentamento, remoções ou ofertas de habitação social. Tais políticas ocorreram em diferentes conjunturas, com diferentes contextos econômicos, sociais e políticos. Contudo, o principal problema que se propôs solucionar não fora alcançado, pois, o déficit habitacional da cidade ainda aparece como um dos principais problemas urbanos e ser enfrentado. A partir da análise de um levantamento geohistórico das diversas políticas públicas habitacionais postas em prática no Rio de Janeiro, relacionando-os com o processo de acumulação capitalista e especificamente a expansão do capital imobiliário na cidade. Evidenciando suas diferenças mas, principalmente, traçando suas semelhanças no que diz respeito à insuficiência dessas políticas no combate ao déficit habitacional e ao direito à cidade, servindo não somente, porém, de maneira primordial, para a manutenção da lógica capitalista de (re)produção do espaço urbano. Com uma base teórica pautada nas ideias de um espaço geográfico visto pela ótica dialética e social, onde sua (re)produção é pautada sobre os valores da sociedade capitalista contemporânea. Podemos revelar suas contradições a partir da análise tanto das políticas públicas que crivaram nossa cidade durante o século XX, mas principalmente analisar o atual movimento de produção do espaço urbano carioca. Onde se revelam, uma sobreposição de relações entre os diferentes atores que disputam o espaço urbano, e nele se inserem de alguma maneira, sempre desigual, e essa desigualdade se mostra presente no espaço urbano carioca.

Palavras chave: Políticas Públicas Habitacionais, Programa “Minha Casa, Minha Vida”, Segregação socioespacial

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Divisões Administrativas da Cidade do Rio de Janeiro (Áreas de Planejamento)...48

Figura 2 - Programa “Minha Casa Minha Vida” – Famílias de 0 a 3 salários..........................49

Figura 3 - Programa “Minha Casa Minha Vida” – Famílias de 3 a 6 salários..........................50

Figura 4 - Programa “Minha Casa Minha Vida” – Famílias de 6 a 10 salários........................50

Figura 5 - Shapes dos bairros oficiais da Prefeitura do Rio, Barra da Tijuca e Jacarepaguá....57

Figura 6 - Programa “MCMV” na baixada de Jacarepaguá......................................................57

Figura 7 - Área de expansão do capital imobiliário “dentro” da Barra da Tijuca.....................58

LISTA DE ABREVIAÇÕES!

ADEMI - Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário

BNH - Banco Nacional de Habitação

CEF - Caixa Econômica Federal

COHAB – Conjuntos Habitacionais

COI - Comitê Olímpico Internacional

DHP - Departamento de Habitação Popular

FCP - Fundação Casa Popular

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FIFA - Federação Internacional de Futebol Associado

IAP - Institutos de Aposentadoria e Previdência

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPPUR – Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional

MCMV - Minha Casa, Minha Vida

OGU - Orçamento Geral da União

ONG’s – Organizações Não-Governamentais

ONU – Organização das Nações Unidas

PlanHab - Plano Nacional de Habitação

SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos

SFH - Sistema Financeiro de Habitação

SMU – Secretaria Municipal de Urbanismo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................13

BREVE REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO CIENTÍSTA E DO GEÓGRAFO NO

CONTEXTO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.....................................................17

1 A GEOGRAFIA, A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E A QUESTÃO

HABITACIONAL...................................................................................................................19

1.1 O espaço urbano no contexto do espaço geográfico: Uma aproximação teórica;.......20

1.2 A (re)produção do espaço urbano dentro da sociedade contemporânea.....................23

1.3 A questão habitacional......................................................................................................25

2 A URBANIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O CENTENÁRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NA METRÓPOLE...........................................................33 2.1 Processo de urbanização do Rio de Janeiro....................................................................33

2.2 O centenário das políticas publicas habitacionais no Rio de Janeiro...........................35

3 AS POLÍTICAS CONTEMPORÂNEAS PARA HABITAÇÃO: DA “NOVA

REPÚBLICA” AO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA” ...................................42

3.1 A Nova República e a “via crusis” institucional das políticas públicas.......................42

3.2 O projeto “Minha Casa, Minha Vida”, sua espacialidade no Rio de Janeiro e sua

relação com o a expansão do capital imobiliário.................................................................45

3.3 Condomínios Minha Praia I, II e III;..............................................................................52

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................59

BLIBLIOGRAFIA.................................................................................................................60

! 13!

Introdução

Esta pesquisa busca a partir da análise de um levantamento geo-histórico

das diversas políticas públicas habitacionais postas em prática no Rio de Janeiro

(desde as vilas operárias, ainda no início do século XX, até projetos

contemporâneos como o “Minha Casa, Minha Vida”), relacionando-os com o

processo de acumulação capitalista e especificamente a expansão do capital

imobiliário na cidade. Evidenciando suas diferenças mas, principalmente, traçando

suas semelhanças no que diz respeito à insuficiência dessas políticas no combate ao

déficit habitacional e ao direito à cidade, servindo não somente, porém, de maneira

primordial, para a manutenção da lógica capitalista de (re)produção do espaço

urbano.

Entramos no século XXI em um contexto onde a sociedade urbana já atinge

um estágio avançado, o meio técnico-científico-informacional possibilitou nos

últimos 40 anos a expansão da ideologia e da prática capitalista para até então

lugares isolados do mundo ocidental capitalista. Mais da metade da população

mundial já vive em aglomerações urbanas, nas cidades, e o restante da população,

rural, que incluem sociedades de resistência como tribos indígenas latino

americanas, tribos africanas e outras organizações sociais que ainda vivem fora da

ordem global capitalista, mas em permanente disputas com este movimento de

globalização e dos fluxos, principalmente de capital e informação. Vale ressaltar

que de acordo com o último relatório da ONU sobre urbanização no mundo, a

América Latina é a região com maior número de pessoas vivendo em áreas urbanas,

cerca de 86% do total da população da região.

No Brasil, onde mais de 84% da população já vive aglomerada nas grandes

metrópoles, e nas demais cidades, médias e pequenas, antigos problemas atingem

proporções inimagináveis. Em contrapartida, o “desenvolvimento” destas mesmas

metrópoles, fazem surgir no meio do caos, espaços que exaltam esta “era (pós-

)moderna”, grandes empreendimentos como shoppings, condomínios fechados de

luxo, eventos de proporções globais, nos fazem crer que existe um outro lado

próspero nesta sociedade global urbana, porém, a grande maioria da população não

pode usufruir, nem sequer entrar, mesmo que estejam “de portas abertas”, como no

! 14!

caso dos shoppings centers, nestes espaços, que são vendidos nas grandes cidades

como espaços públicos de consumo, lazer e segurança.

Estes processos contraditórios são expressões desta sociedade urbana. De

um lado, uma pequena parcela da população da cidade que possuí a possibilidade

de utilizar os avanços tecnológicos e inovações capitalistas mercadológicas e do

outro lado, uma grande massa de trabalhadores proletários, que também buscam

como ideal, serem consumidores destas mesmas mercadorias inovadoras e cheias

de significados, cada vez mais deturpados pela crescente indústria da propaganda e

marketing.

É neste cenário que o problema da moradia, um dos mais antigos e já

debatidos assuntos da dita sociedade urbana, ainda se apresenta como um desafio

para os governantes, para os pesquisadores e para a vida na cidade. Sabe-se que na

cidade do Rio de Janeiro, cerca de 1.393.314 de pessoas vivam em situações de

domicilio subnormais de acordo com o censo de 2010 do IBGE, nas mais de 1000

comunidades da cidade, e outros milhares pessoas vivam em situação de rua pela

“Cidade Maravilhosa”. Estes números são fáceis de serem percebidos no cotidiano

da cidade.

Basta que façamos um passeio pelo bairro de classe média do Maracanã,

localizado na Zona Norte da cidade, considerado uma periferia próxima ao centro,

onde se encontra o estádio Mario Filho, o mundialmente famoso, Maracanã.

Veremos famílias morando embaixo de viadutos mesmo durante as obras da copa, e

bem à sua frente, mais de 17.000 pessoas vivendo em péssimas condições

habitacionais na Favela da Mangueira, famosa comunidade carioca que ocupa

algumas encostas bem em frente ao bairro.

Ao “pé” do morro da Mangueira, encontra-se outra comunidade, conhecida

como “Favela do Metrô”. Esta por sua vez, está com seus dias contatos, já que o

grandioso Maracanã receberá a final da Copa do Mundo de Futebol de 2014, existe

a necessidade da construção de um grande estacionamento para carros para os

eventos esportivos, e é onde a comunidade está localizada que será construído o

estacionamento.

Algumas casas já foram demolidas e algumas famílias realocadas para

habitações populares que foram construídas na própria comunidade vizinha. Outras

famílias que se recusam a sair da comunidade, resistem bravamente, contando com

quase nenhum auxílio na luta por parte de governantes, intelectuais, salvo algumas

! 15!

exceções que buscam reverter esta situação para que ali permaneçam as famílias e

que não só continuem habitando, mas também que se construa moradias com

condições dignas para a população de baixa renda.

A situação acima exposta, é sem dúvidas, bem mais complexa como

apresentada aqui, porém, nos serve para justamente expressarmos tal complexidade

da produção do espaço das metrópoles urbanas, com entraves cada vez mais

acirrados entre os agentes que lutam pelo direito à cidade, e outros, pela

acumulação ainda maior de capital como as ações da grande maioria dos

empreendedores imobiliários etc.

Neste trabalho, além de levantarmos a situação geral do município do Rio

de Janeiro, no que tange a questão habitacional dentro do programa “Minha Casa,

Minha Vida” do governo federal, utilizaremos, em uma outra escala, uma área da

cidade para dialogarmos estes conflitos e analisarmos as ações destes diferentes

agentes que disputam o território carioca. Priorizando a ação do Estado, com suas

políticas públicas na área de habitação, e suas relações com os demais agentes

hegemônicos e contra hegemônicos.

Cabe ressaltar que, diversos outros espaços dentro da cidade do Rio de

Janeiro poderiam ser utilizados como exemplo para estas contradições inerentes ao

sistema capitalista de produção do espaço urbano.

A princípio temos como objetivo explanar a respeito dos enfoques

teórico/metodológicos selecionados para melhor analisarmos esta complexa

realidade (Capítulo 1). Primeiramente fazendo uma análise da construção do

conceito de espaço geográfico para a geografia, a partir de autores como Paul

Claval, Ruy Moreira, Milton Santos e trabalhando com os conceitos de produção e

reprodução do espaço, cidade/sociedade urbana de Henri Lefebvre, Ana Fani

Alessandri Carlos, David Harvey, dentre outros e dos agentes e escalas da produção

do espaço urbano do Roberto Lobato Corrêa, assim como obras de Arlete Moyses

Rodrigues, Lucio Kowarick, Ermínia Maricato, dentre outros, para trabalharmos a

questão habitacional.

Em seguida trabalhar a evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro e o

surgimento da questão da moradia na cidade (Capítulo 2), onde aparece em

destaque o livro de Maurício de Abreu, A Evolução Urbana do Rio de Janeiro, e

diversos outros autores que vão abordar as diferentes políticas habitacionais

! 16!

urbanas que tiveram em curso na cidade do Rio de Janeiro durante todo o século

XX, dando destaque a Nabil Bonduki, Nelson de Nobrega Fernandes, dentre outros.

Por fim, chegando em um contexto mais contemporâneo, explorar a fase de

esfacelamento institucional das políticas públicas brasileiras, a partir da entrada da

ideologia e política do neoliberalismo e de crises econômicas que atravessaram o

Brasil desde a década de 1980. E também analisar a nova fase das políticas públicas

habitacionais com o surgimento do Estatuto das Cidades em 2001, assim como a

chegada de um governo de esquerda e a criação do Ministério das Cidades em

2003, a partir disso, chegarmos ao surgimento da atual política pública habitacional,

o programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” dentro da cidade do

Rio de Janeiro, analisando sua espacialidade, condições e contradições. Para melhor

exemplificar tal análise, fora feito um estudo de caso de três empreendimentos do

programa no bairro de Curicíca em Jacarepaguá, onde as disputas na cidade estão

mais acirradas, tendo em vista que é nas proximidades deste bairro, onde está a

Barra da Tijuca que é para onde estão sendo localizados os maiores investimentos

públicos e privados em infra-estrutura e urbanismo, além de analisar documentos de

instituições como ADEMI, demonstrando o movimento de expansão do mercado

imobiliário na cidade (capítulo 3).

! 17!

Breve debate sobre o papel do cientista e do geógrafo na sociedade

contemporânea

Antes de dar início a pesquisa, creio ser de extrema importância debater um

assunto anterior ao tema proposto, que é o papel do intelectual nesta cenário de

constantes mudanças e conflitos nas mais diferentes áreas do conhecimento, da

realidade, da cidade. Esta preocupação decorre do fato de observar cada vez mais o

distanciamento do intelectual para/com a sociedade que ele está inserido.

Podemos atribuir tal realidade a diversos fatores, o que creio ser o mais

expressivo, é associação da universidade com o mercado de trabalho, ou seja, a

produção do conhecimento aliada a produção e acumulação de capital. Neste

sentido, o conhecimento se apresenta a serviço dos diferentes ramos corporativos,

empresariais que buscam uma mão-de-obra cada vez mais qualificada, porém,

altamente alienada.

Contra esta lógica, surgem pesquisas como esta, onde, em primeiro lugar,

está a vontade e o rigor científico na luta contra o poder hegemônico e seus agentes

ligados a lógica capitalista de produção do espaço. Sendo assim, surge além da

pesquisa científica, uma denúncia de práticas abusivas para com os moradores do

Rio de Janeiro. Para Foucault, o intelectual tem “uma tripla especificidade”:

“a especificidade de sua posição de classe (pequeno burguês a serviço do capitalismo, intelectual ‘orgânico’ do proletariado); a especificidade de suas condições de vida e trabalho, ligadas à sua condição de intelectual (seu domínio de pesquisa, seu lugar no laboratório, as exigências políticas a que se submete, ou contra as quais se revolta, na universidade, no hospital etc.); finalmente, a especificidade da política de verdade nas sociedades contemporâneas.” (Foucault, 1993).

Esta visão, nos ajuda a entender a posição do intelectual à partir de sua

própria formação intelectual, e mais ainda, na sua formação socioespacial. A idéia

de cidadão, acima da idéia de intelectual surge como ponto principal para a reflexão

sobre a posição ocupada pelos trabalhos acadêmicos dentro da sociedade. Outro

autor que nos ajuda apoiando este debate é Manuel Correia de Andrade, que diz,

especificamente sobre os geógrafos:

! 18!

“Deve-se levar em conta que o geógrafo não é apenas um profissional, mas sobretudo um cidadão, e como tal deve, dentro de seus padrões sociais e morais, procurar empregar o seu saber primordialmente na procura de soluções para a sociedade e, secundariamente, na obtenção de seus interesses. Não achamos que a geografia deva ser primordialmente ideológica, mas seria utópico querer retirar dela toda a participação ideológica que foi inculcada na formação do cientista. E a atividade como cientista não retira do geógrafo as idéias e preconceitos que ele adquiriu em sua vida e em sua formação.” (Andrade, 1994).

É indo de acordo com estas duas visões que buscamos aqui desenvolver este

trabalho. Em primeiro lugar, pensando na sociedade e em um problema secular que

não se pretende solucionar, porém, evidenciar suas contradições para que seja

possível a elaboração de perspectivas de luta e resistência por parte da própria

sociedade. E em segundo plano, contudo não menos importante, a necessidade de

nos tornarmos ativos, sujeitos, dentro deste cenário de entraves e conflitos

antagônicos das classes sociais dentro da cidade.

! 19!

Capitulo 1

A GEOGRAFIA, A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E A QUESTÃO HABITACIONAL

“Saber pensar o espaço para saber nele se organizar, para saber ali combater.”

* Yves Lacoste.

Saber pensar, organizar e combater no espaço são ações dos seres humanos

desde que passamos a nos organizar em sociedade. Cientificamente, a geografia foi

definida pelos gregos enquanto seu sentido etimológico, ou seja, o estudo “grafia”

da terra “geo”. À partir desta definição, os geógrafos gregos foram os primeiros a

cartografar o globo terrestre, criando representações de continentes, mares, recursos

naturais etc. Já se havia o conhecimento da esfericidade da Terra, devido aos

conhecimentos advindos da astronomia, bastante desenvolvida naquela sociedade.

Assim como noções de localização, com o surgimento da noção de latitude e

longitude, conhecimentos estes, que servem, também, para as conquistas e o

expansionismo do Império Romano. (CLAVAL, 2010).

A ciência moderna geográfica, retoma a idéia do “estudo da terra” daquela

geografia clássica grega, porém, devido aos inúmeros avanços tecnológicos e

teóricos, os geógrafos possuíam maiores informações a respeito do espaço terrestre

e sua complexidade. Quase sempre a serviço do Estado Moderno, a ciência

geográfica servia para cartografar rotas comerciais, territórios, traçar estratégias de

guerra, de gestão territorial, assim como para legitimar os valores da sociedade

moderna, dentro das universidades e escolas, se apresentando como uma ciência da

descrição do mundo.

“A função ideológica essencial do palavreado da geografia escolar e universitária foi sobretudo de mascarar, através de processos que não são evidentes, a utilidade prática da análise do espaço, sobretudo para a condução da guerra, assim como para a organização do Estado e a prática do poder.” (LACOSTE apud. MOREIRA, 1999).

! 20!

1.1 – O espaço urbano no contexto do espaço geográfico: Uma aproximação teórica;

Atualmente, com a renovação crítica da geografia da década de 70, a

geografia se apresenta como uma ciência voltada para as contradições socio-

espaciais advindas deste cenário de mascaras, estratégias e principalmente da

prática do poder, por parte do Estado, mas principalmente, por parte das

corporações capitalistas. O materialismo histórico dialético de Marx aparece como

fundamento teórico metodológico desta nova geografia. E apesar do debate de que

em Marx o conceito de espaço, objeto da geografia, é negligenciado, aparecendo de

maneira marginal e definido da mesma maneira como as ciências burguesas o

definiam, como receptáculos, como um espelho da própria sociedade. Os geógrafos

neomarxistas introduzem o espaço dentro da teoria marxista, já que para a geografia

crítica (e não somente ela), o espaço é seu conceito-chave (CORRÊA, 1995).

Durante toda essas transformações sociais desde a Grécia Antiga até a era

digital da globalização ocidental do século XXI, a geografia se apresentou como

sendo a ciência da organização do espaço e em muitos dos casos, negligenciou seus

próprios fundamentos de cientificidade. E isto deve-se ao fato de que os geógrafos

não postularam uma teoria do espaço que seja realmente uma teoria social

(MOREIRA, 1999). Entendem alguns teóricos da geografia, que o fato da

aproximação da nossa ciência com a teoria marxista fora o fato da intensificação

das contradições sócio-espaciais nos países centrais e também nos países periféricos

(SOJA e HADJIMICHALIS apud. CORRÊA, 1995).

Caberá a autores como LEFEVBRE (1976), SANTOS (1978, 1988, 1996), a

formulação de um conceito de espaço que privilegie seu caráter social. Para o autor

Francês o espaço se distancia de sua dimensão pura, absoluta, “vazia”, como

definido pela geografia tradicional do século XIX, onde as idéias de ideologia, de

temporalidade, de vivência são postas de lado para analise do espaço. Como

também abandona a idéia de que o espaço é produto da sociedade, resultado, pura e

simplesmente das relações de produção de cada civilização, constituídos a partir de

uma visão funcional do espaço.

! 21!

Ainda afirma que o espaço não pode ser interpretado somente como

mediação entre a visão pura, absoluta que representaria um “ponto de partida” e o

“ponto de chegada” que seria justamente seus viés engessado de espelho das

relações de produção, como produto social.

A esta mediação estão vinculadas idéias sobre o espaço como um

instrumento político com intenções de manipulação por parte de certo grupo, classe

social hegemônica, em uma tentativa da reprodução dos meios de produção, do qual

também fazem parte a força de trabalho. Esta definição serve somente para a

sociedade capitalista do século XIX, infinitamente menos complexa que a

sociedade dita “pós-moderna”, flexível que vivemos atualmente. (LEFEBVRE,

1976)

Afirma então Lefebvre, que o espaço social é não somente a reprodução dos

meios de produção (relacionados ao sentido econômico de produção), como é

também, essencialmente vinculado com a reprodução das relações sociais de

produção. Estas, por sua vez, perpassam a dimensão econômica, adentram a cultura,

através das instituições educacionais (escolas, universidades), as artes etc. Apesar

de Lefebvre não ser geógrafo em sua formação, sua contribuição para a construção

teórica de um conceito de espaço social é bastante proveitosa para a geografia. Para

CORRÊA (1995),

“Esta concepção de espaço marca profundamente os geógrafos que, a partir da década de 1970, adotaram o materialismo histórico e dialético como paradigma. O espaço é concebido como lócus da reprodução das relações sociais de produção, isto é, reprodução da sociedade.” (CORRÊA, 1995).

O outro autor que atribuirá ao espaço o seu caráter social é Milton Santos,

influenciado em boa parte, porém não somente pelas obras de Henry Lefebvre

(CORRÊA, 1995). Para SANTOS, em seu livro mais completo a respeito do objeto

geográfico, “A Natureza do Espaço”, de 1996, o espaço, objeto da geografia, “é o

conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e

sistemas de ações.” Partindo da idéia do mesmo autor de que o espaço geográfico é

formado por fixos e fluxos, que também interagem entre si, com os fixos

permitindo ações e se modificando a partir delas, numa relação dialética (SANTOS,

1978, 1982, 1988).

“De um lado, os sistemas de objetos condicionam a forma como se dão as ações e, de outro lado, o sistema de ações leva à criação

! 22!

de objetos novos ou se realiza sobre objetos preexistentes. [E assim que o espaço encontra a sua dinâmica e se transforma.” (SANTOS, 1996).

É bem verdade que este pensamento, assim como o pensamento do francês

Henry Lefebvre, estão ligados e tem como base filosófica o materialismo histórico

dialético, ambos autores fazem questão de tecer críticas a uma visão “reducionista”

da dialética se tratando da análise do espaço. A complexidade vista nos dias de

hoje, dentro das relações sociais de produção, fazem com que necessitemos de um

cuidado especial na hora de tratar desta relação dialética entre as forças produtivas

e as relações de produção, onde tais propriedades do modo de produção se

entrelaçam e se redefinem constantemente.

Sendo assim, Milton Santos vai dizer que para que possamos analisar o

espaço de modo com que tenhamos tais cuidados especiais, devemos superar a

visão simplória desta dialética, que tem como temporalidade, o século XIX, e nos

focarmos nos indissociáveis sistemas de objetos e ações, que vão nos permitir uma

maior profundidade em relação as suas características atuais do nosso momento

histórico em relação ao espaço geográfico.

“Considerar o espaço como esse conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações, assim como estamos propondo, permite, a um só tempo, trabalhar o resultado conjunto dessa interação, como processo e como resultado, mas a partir de categorias susceptíveis de um tratamento analítico que, através de suas características próprias, dê conta da multiplicidade e da diversidade de situações e de processos.” (SANTOS, 1996).

E ainda, o autor vai nos elucidar que o espaço geográfico difere-se do espaço

social, proposto por Lefebvre por conta de sua dimensão territorial, não em seu

sentido físico e delimitador, mas sim, em seu sentido de apropriações, disputas, ou

seja, o uso, sendo assim, é o “território usado” o real sentido do espaço dito

geográfico.

Por fim, apesar de o debate sobre a teorização do conceito de espaço seja

amplamente traçado dentro das ciências sociais, Milton Santos escreve que cabe

apenas aos geógrafos uma definição consistente de espaço geográfico, sendo

inconcebível “empréstimo” de definições de outras ciências por mais próximas que

estas estejam, por mais que seja ele influenciado por filósofos, sociólogos, como

! 23!

Durkheim, Lefebvre e de explicitar que tais autores contribuíram para o debate

teórico da geografia, somente o geógrafo traçará e definirá seus próprios conceitos.

1.2 – A (re)produção do espaço urbano dentro da sociedade contemporânea

Se o espaço geográfico vai ganhar sentido a partir de seu uso por parte da

sociedade que o transforma a partir das técnicas, é daí que o espaço urbano vai

também ganhar um valor analítico bastante importante, dentro de um cenário global

onde as cidades, dentro de uma sociedade atualmente cada vez mais urbanizada, se

apresentam como o lócus da reprodução das relações sociais de produção.

Leituras de autores como CARLOS (2007, 2010), CORRÊA (1995) e

HARVEY (2005), vão nos apontar caminhos bem elucidativos a respeito do espaço

urbano e de sua (re)produção a partir do modo de produção capitalista. Para Corrêa

(1995):

“Eis o que é espaço urbano: fragmentado e articulado, reflexo e condicionante social, um conjunto de símbolos e campo de lutas. É assim a própria sociedade em uma de suas dimensões, aquela mais aparente, materializada nas formas espaciais.” (Corrêa, 1995).

Vemos na citação do autor, a aproximação da idéia de espaço urbano próxima

a idéia do próprio espaço geográfico, ou seja, um espaço das contradições, lutas,

apropriações e sentido da própria vida humana. A cidade, dentro da sociedade

urbana contemporânea, se apresenta como expressão máxima das nossas relações

sociais de vida, a dimensão mais aparente, a própria materialização das relações,

como nos escreve o autor.

Nesta mesma linha de pensamento, mas tratando a respeito não somente o

espaço urbano, o geógrafo americano David Harvey nos aponta uma reflexão sobre

como o capitalismo rearranja o espaço a partir de seus interesses e tensões gerados:

“a natureza desigual da acumulação capitalista concebe um espaço ambíguo, que, ao mesmo tempo em que se pretende universalizante, produz desigualdades e assimetrias, tensões e conflitos. Tais contradições do capitalismo se revelam na formação e na reconfiguração do espaço e são, portanto, elementos a serem observados” (Harvey, 2005)

! 24!

Nesta passagem, o autor nos adverte também para as contradições inerentes

ao sistema capitalista de produção e seus reflexos na (re)produção do espaço.

Assim como o caráter conflituoso e de disputas, além da desigualdade, fruto

indissociável das práticas capitalistas.

O conceito de produção, amplamente debatido por Marx e diversos autores de

correntes marxistas, vão permitir a análise geográfica uma maior capacidade

analítica de como o modo de produção capitalista reestrutura o espaço, a partir de

diferentes práticas e agentes, o que vai sendo modelado são as próprias práticas

socio-espaciais, advindas da própria sociedade em (re)construção.

A geógrafa Ana Fani Alessandri Carlos, em diferentes publicações sobre a

dimensão da produção do espaço, busca ir além da contribuição geográfica clássica

voltada para sua organização e localização espacial. Isso se deve a idéia e a

necessidade de se pensar a totalidade da sociedade e a produção do espaço dentro

da sociedade contemporânea vai nos trazes muito mais do que apenas

materialidades, aspectos físicos urbanos, mas também, como aponta LEFEBVRE

(2008), o surgimento de subjetividades a partir da vida nas cidades dentro da

sociedade urbana. Para CARLOS (2007):

“… a noção de produção se vincula à produção da humanidade do homem e diz respeito às condições de vida da sociedade numa multiplicidade de aspectos, e como é, por ela, determinado. A noção de produção tal qual proposta por Marx aponta, por sua vez, para a reprodução e evidencia a perspectiva de compreensão de uma totalidade que não se restringe ao plano do econômico, mas abre-se para o entendimento da sociedade em seu movimento mais amplo, o que pressupõe uma totalidade mais ampla e muda os termos da análise espacial. Noção ampla envolve a produção e suas relações mais abrangentes, e significa, neste contexto, o que se passa fora da esfera específica da produção de mercadorias, e do mundo do trabalho (sem, todavia, deixar de incorporá-lo) para estender-se ao plano do habitar, ao lazer, à vida privada, guardando o sentido do dinamismo das necessidades e dos desejos que marcam a reprodução da sociedade. Neste sentido, a noção de reprodução abre como perspectiva analítica o desvendamento de uma realidade em constituição.” (CARLOS, 2007).

Ou seja, o que vemos atualmente, é uma produção que perpassa a própria

dimensão material da cidade, que busca cada vez mais a criação de um urbano

subjetivo, dentro da mente e sendo corporificado nas mais diferentes esferas da

! 25!

produção, seja ela material, ou imaterial. Basta que observemos a quantidade de

propagandas a respeito do “bem estar” que a vida urbana nos oferece no que diz

respeito aos shopping centers, aos condomínios fechados (caso se possa pagar por

uma unidade de moraria ou apenas por um passeio no shopping). Sobre isso,

citando Lefebvre, a autora complementa:

“Para Lefebvre, a produção atravessa no século XX um período de modificação qualitativa, pois antes a produção quantitativa predominava quase que exclusivamente (coisas e objetos), e a partir dos anos 60, começa-se, a produzir, cada vez mais, imagens, textos, signos, compondo um conjunto de produção imaterial - o que vai caracterizando, no entanto essa produção é sua ambigüidade, isto, é a produção de imagens, signos permite sonhar, inventar, mas na maioria dos casos esta produção imita e simula uma realidade já existente.” (CARLOS, 2007)

A (re)produção do espaço urbano acaba por exaurir a própria criatividade

humana, reduzindo-a cópias e modelos “bem sucedidos” de empreendimentos, de

estilos de vida, de práticas sócio-espaciais que vão sendo incorporadas e

transplantadas para novos espaços, sem levar em consideração as especificidades da

vida urbana de cada lugar.

Tal perspectiva de análise, apontada por estes autores citados, vão nortear a

possibilidade de uma pesquisa que busca elucidar tais contradições, disputas entre

atores que vivem a experiência da sociedade urbana. Alguns atores, como os

grandes capitalistas, se apropriam do urbano como lócus privilegiado para a

reprodução das relações sociais de produção capitalista, e outros, principalmente o

cidadão pobre e mais comum das grandes cidades, se apropriam como seus espaços

de convívio, o espaço vivido, a dimensão da vida social e espacial das pessoas, que

vão, em muitas das vezes, se contrapor, mas ao mesmo tempo se adequar, aos

espaços que vão sendo (re)produzidos dentro das nossas cidades.

1.3 – A questão habitacional;

A questão habitacional vai se acomodar ou se incomodar, dentro deste

potencial analítico sobre o espaço urbano. Por um lado, podemos dizer logo de cara

o quanto as políticas públicas habitacionais que incidiram sobre o espaço urbano e

ainda atuam sobre ele, são de caráter quase que em sua totalidade econômico e

vertical, como diria SANTOS (2001).

! 26!

Econômico por conta de serem práticas voltadas, em muitas das vezes, para

interesses privados de alguns grupos sociais, como também para alavancar

economicamente o mercado em épocas onde as crises cíclicas do capitalismo e seus

desdobramentos são mais fortes, buscando reduzir as taxas de desemprego (visto

que o trabalhador da construção civil carece muitas das vezes de qualificação,

podendo assim, ser empregado qualquer cidadão necessitado de trabalho para

sobreviver) e com isso, gerar uma possível dinamização econômica. E vertical por

serem projetos vindos de “fora” para “dentro”, ou seja, não respeitando o interesse

de seus moradores (nem locais e nem futuros) de fato, em suma, a população mais

pobre da cidade, que são as classes “atendidas” por tais políticas públicas.

Com isso, tanto o caráter econômico das políticas públicas habitacionais,

quanto seu caráter vertical, vão ser balizadores destas políticas no que diz respeito a

seus resultados desastrosos e incapazes de solucionar o fardo da habitação e do

direito a cidade dentro da sociedade urbana, principalmente se tratando de países de

urbanização mais recente, como o caso do Brasil e consequentemente da cidade do

Rio de Janeiro, escala espacial de estudo deste trabalho. A professora da

UNICAMP Arlete Moysés Rodrigues, nos traz grandes contribuições sobre o

debate da habitação e condições de moradias no Brasil, em uma passagem muito

bonita diz:

“De alguma maneira é preciso morar. No campo, na pequena cidade, na metrópole, morar como vestir, alimentar, é uma das necessidades básicas dos indivíduos. Historicamente mudam as características da habitação, no entanto é sempre preciso morar, pois não é possível viver sem ocupar espaço”. (RODRIGUES, 1988)

O caráter básico da necessidade de morar, habitar, faz com que, seja qual for a

situação social vivida, encontrar-se-á uma maneira de apropriação dos espaços

vividos. Exemplos como as autoconstruções das favelas, como também da

ocupação das ruas dos subúrbios como extensão de suas áreas de lazer,

convivência, vão nos trazer diferentes atribuições do morar, que perpassam de

maneira ampla a questão apenas da moradia. Não podemos assim deixar de

relacionar a questão da habitação com o direito a cidade de maneira ampla, como

infraestrura digna para o ir e vir dentro da cidade, instalações de saúde, educação,

lazer, assim como acesso a diversos serviços, todos esses aspectos dizem respeito

ao problema da habitação.

! 27!

Justamente as populações mais pobres, não possuem tais direitos garantidos,

vivendo a margem em quase todos os aspectos citados. Sempre havendo então, a

necessidade de se criarem mecanismos e ações improvisadas, alternativas, para que

haja a possibilidade de morar na cidade. As políticas públicas nesse sentido

deveriam agir para a garantia e manutenção desses direitos para com essas

populações, para que a experiência urbana seja mais proveitosa, criativa, e o

cidadão tenha papel ativo nesta construção social de seus espaços e da cidade como

um todo.

Dentro da grande cidade capitalista, onde a produção do espaço se deu e se dá

de maneira desigual, gerando assimetrias e desigualdades, as características das

habitações variam bastante. A partir da condição socioeconômica da população, os

espaços de moradia vão estar segregados e as classes sociais separadas, algumas

propositalmente, como nos casos dos condomínios fechados, onde a separação da

cidade é vista com bons olhos por parte de seus moradores que identificam na

cidade um espaço hostil para a vida em seus lares.

O mercado imobiliário vai ter um papel fundamental nesta construção

desigual da habitação nas cidades, assim como as classes subalternizadas que são

obrigadas a morarem longe dos espaços de interesse coletivo, sem infraestrutura,

muitas das vezes com a necessidade de autoconstrução de suas casas, além dos que

nem possibilidade de casa possuem e vivem nos espaços públicos (vias, praças) das

nossas cidades. A respeito deste tema nos traz Rodrigues (1990):

“Desde as mansões até os cortiços e favelas a diversidade é muito grande. Esta diversidade deve-se a uma produção diferenciada das cidades e refere-se à capacidade diferente de pagar dos possíveis compradores, tanto pela casa/terreno, quanto pelos equipamentos e serviços coletivos. Somente os que desfrutam de determinada renda ou salário podem morar em áreas bem servidas de equipamentos coletivos, em casas com certo grau de conforto. Os que não podem pagar, vivem em arremedos de cidades, nas extensas e sujas "periferias" ou nas áreas centrais ditas "deterioradas". Nestes arremedos de cidades, há inclusive os que "não moram", vivem embaixo de pontes, viadutos, em praças, em albergues, não têm um teto fixo ou fixado no solo. Nestes arremedos de cidades, mergulha-se num turbilhão de miséria, de sujeira, o que torna cada dia mais difícil ter força para resistir a estas cidades e aos efeitos da miséria.” (RODRIGUES, 1990).

Em tempos onde a propriedade da terra se apresenta enquanto mercadoria

geradora de lucro, tal produção desigual do espaço de moradia por parte do

! 28!

mercado imobiliário e diversos outros setores capitalistas se torna prática comum e

inclusive necessária para a própria manutenção de sua lógica de reprodução. Sendo

a habitação mais um mercado como outro qualquer, seus interesses jamais se

alinharão aos interesses do cidadão mais pobre que não tem condições de pagar

pelo produto, tendo este que buscar alternativas para a sua manutenção na cidade.

Sobre esta produção desigual, nos fala Lúcio Kowarick:

“A produção de habitações resulta de uma complexa rede de agentes, inclusive comerciais e financeiros, na qual o controle sobre a terra urbana constitui um fator fundamental no preço das mercadorias colocadas no mercado. Do ponto de vista da realização do capital, os interesses tendem a produzir uma mercadoria socialmente adequada quanto ao seu padrão de habitabilidade para as faixas de renda mais elevadas, vedando o acesso para a grande maioria dos trabalhadores que precisam [...], por conseguinte encontrar outras fórmulas para se reproduzir nas cidades enquanto mercadoria para o capital.”(KOWARICK, 1993).

Com isso, as políticas públicas na área da habitação vão manter a lógica do

mercado, ao invés de atribuírem como protagonistas os cidadãos que necessitam de

habitação de qualidade. A manutenção da reprodução das relações capitalistas de

produção por parte do Estado, vai fazer com que Santos (1996) intitule a

urbanização brasileira como um “processo de urbanização corporativa” constituída

por “[...] uma expansão capitalista devorante de recursos públicos, uma vez que são

[processos] orientados para os investimentos econômicos, em detrimento dos gastos

sociais”.

O capital imobiliário se apresenta como o principal receptor de

investimentos (privados e públicos) no que diz respeito ao processo de urbanização

atual, dentro de uma sociedade concentradora de renda e excludente. Lefebvre

(2001) então está certo ao afirmar que “o setor imobiliário se torna tardiamente,

mas de maneira cada vez mais nítida, um setor subordinado ao grande capitalismo.

[...] Visando à subordinação do espaço que entra no mercado para o investimento

dos capitais.”. Sendo assim, instaura-se uma lógica de estratégias e ações por parte

dos capitais, com auxilio do Estado que geram grandes fontes de renda para o

capital imobiliário e por sua vez é totalmente incompatível aos interesses da

sociedade como um todo, principalmente se levarmos em consideração as camadas

populares da sociedade.

! 29!

Constituindo-se enquanto mercadoria, a habitação será uma das mais caras,

devido a alta valorização da terra urbana e outros aspectos. Este alto custo, vai

expressar mais um pilar da desigualdade no acesso ao bem da moradia, para a

professora da USP, Ermínia Maricato (1997) a habitação, enquanto mercadoria é:

“A habitação é uma mercadoria especial, que tem produção e distribuição complexas. Entre as mercadorias de consumo privado (roupas, sapatos, alimentos, etc.) ela é a mais cara. Seu preço é muito maior do que os salários médios, e por isso o comprador demora muitos anos para pagá-la ou para juntar o valor que corresponde ao seu preço. Dizemos que é uma mercadoria que tem longo período de circulação e por isso exige um financiamento prévio para o consumo, pois em geral os trabalhadores não dispõem de tanto dinheiro à vista. (MARICATO, 1997).

Porém tal situação não é exclusiva da contemporaneidade, veremos autores

como os próprios Marx e Friedrich Engels, em especial, que a questão da habitação,

já se postulava enquanto um problema anteriormente as eras modernas do

capitalismo, do comercial ao financeiro. Engels (1988) nos traz uma contribuição

importante:

“Esta falta de habitação não é algo próprio do presente; ela não é sequer um destes sofrimentos próprios do moderno proletariado [...] ela atingiu de uma forma bastante parecida todas as classes oprimidas de todos os tempos. [...] Aquilo que hoje se entende por falta de habitação é o agravamento particular das más condições de habitação dos trabalhadores que resultaram da repentina afluência da população às grandes cidades.” (ENGELS, 1988)

Neste contexto, resgatando o debate acerca da definição de habitação, cabe

ressaltar mais uma vez a ideia de que habitar é sobretudo ir além da dimensão da

casa, da moraria. Sendo a questão da habitação referente a um conjunto de práticas

sociais acumuladas historicamente e simultaneamente, é um local onde se realizam

aprendizados indispensáveis para a produção social. Maricato (1997) afirma que “a

casa não é uma ilha na cidade”, ou seja, deve se ter ciência de que a casa faz parte

de um todo que é a cidade, assim como seus moradores, construtores e

protagonistas dessa realidade. Porém, ao analisarmos os discursos hegemônicos do

capital imobiliário e do próprio Estado neste assunto, veremos uma quantificação

do problema, que é tratado quase sempre como uma questão de quantidade de casas

para quantidade de família necessitadas, ou interessadas em comprar.

! 30!

“Tanto as autoridades governamentais ligados à política de habitação quanto os representantes do capital imobiliário refere-se frequentemente à questão da habitação em termos numéricos de déficits ou projeções de unidades isoladas a serem construídas. Essa forma simplista de tratar o tema ignora que a habitação urbana vai além dos números e das unidades. Ela deve estar conectada às redes de infra-estrutura (água, esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial, pavimentação) e ter o apoio dos serviços urbanos (transporte coletivo, coleta de lixo, educação, saúde, abastecimento, etc.)” (MARICATO, 1997).

A partir desta visão, toda e qualquer análise sobre a questão habitacional

deve estar relacionado tanto aos fatores quantitativos, mas sobretudo as fatores

qualitativos e o interesse da própria população. Com isso, ao analisarmos o

problema habitacional veremos, com a ajuda de Kowarick (1993) que um dos

problemas relacionados ao tema é a garantia e a manutenção de bens e serviços por

parte do Estado para com as populações mais pobres:

“O problema habitacional está diretamente atrelado ao fornecimento de bens de consumo coletivo, no qual a ação do estado tem ganho crescente importância, pois os investimentos públicos são cada vez mais responsáveis por esse componente também básico da reprodução da força de trabalho.” (KOWARICK, 1993).

E a política para habitação de interesse social traz esse pressuposto

abordado por Kowarick, pelos menos no que tange a parte teórica, quando refere

aos programas desenvolvidos pelos Governos em quaisquer instância para a

construção de unidades habitacionais para famílias de classes baixas, que tem como

objetivo “viabilizar o acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de

renda familiar mensal de até 3 salários mínimos”. E ainda inclui-se no conceito de

habitação de interesse social, o oferecimento de acesso aos bens e serviços urbanos

a essas pessoas de tal maneira a assegurar-lhes condições de vida saudáveis e

dignas. Assim, sem esse pressuposto, a moradia fica resumida à garantia de um teto

para que essa população possa se reproduzir, mantendo, no entanto, as mesmas

condições de exclusão e miséria em que se encontram. Portanto, quando se fala em

habitação de interesse social, refere-se às políticas e ações do poder público para

assegurar a esse segmento acesso a moradias apropriadas.

Ermínia Maricato (2008) ainda chama a atenção para o descaso para com a

habitação de interesse social pelas escolas de arquitetura, urbanismo e

! 31!

principalmente pelo Plano Diretor, o qual foi criado como instrumento básico da

política de desenvolvimento e de expansão urbana.

“Não obstante, nas escolas de arquitetura e urbanismo, estuda-se “arquitetura”, estuda-se “urbanismo” e “planejamento urbano” e, em apenas algumas lacunas ou disciplinas especiais dependendo da sensibilidade e engajamento de um ou outro professor estuda-se a moradia social. Ela é vista como algo à parte da grande arquitetura e do grande urbanismo. O mesmo acontece na elaboração dos Planos Diretores. A moradia social quando está presente é um capítulo a parte. Quando muito um apêndice.” (MARICATO, 2008)

Mas, esse descaso faz parte de um contexto político, econômico e ideológico

predominante em que as idéias de desconcentração e flexibilização das políticas

públicas ganharam força, ou seja, as incorporações dos pressupostos neoliberais do

estado mínimo nas distintas instâncias governamentais. Em um contexto histórico

de extrema desigualdade, no qual, as ações do Estado na implantação e melhoria da

infra-estrutura e serviços públicos se fizeram concentradas sociais e espacialmente,

onde o acesso à renda adequada para provimento das necessidades básicas dos

indivíduos vem sendo cada vez mais restrito. As intervenções do poder Público se

fazem fundamentais para que a sociedade alcance o mínimo de bem-estar e de

segurança social.

Souza (2000) também irá concordar com Ermínia Maricato (1997) quando

discutem que a produção e a distribuição da habitação têm relação com os

investimentos públicos feitos na cidade. Assim para Souza:

“[...] a ampliação da produção habitacional para as camadas de renda mais baixa, com a intervenção efetiva do Estado, que assume o controle na produção da chamada ‘habitação social’ [...] O Estado do Bem-Estar, acaba por promover o financiamento da produção habitacional, bem como assume a produção dos chamados bens de consumo coletivo – infra- estrutura, transporte, equipamentos comunitários etc. [...] A intervenção pública, através da provisão de ‘habitação social’, desempenhará um papel fundamental em relação aos persistentes déficits de habitação.” (SOUZA, 2000)

Vemos com esse debate que o Estado, na sua posição político-administrativa,

responsável pelo planejamento, pelos investimentos e pela implementação das

políticas públicas tem como uma de suas obrigações, fornecer o necessário para que

seja assegurados aos cidadãos o direito a cidade, ou seja, o bem-estar na vida

! 32!

urbana. Porém, o que se observa é um poder público voltado para outros interesses,

menos públicos, deixando assim de atender de maneira satisfatória a imensa

população e com isso, legitimando e alargando o abismo social e negando aos mais

pobres os seus direitos sociais, dentre eles o acesso a boa moradia.

! 33!

Capitulo 2

A Urbanização do Rio de Janeiro e o Centenário das Políticas Públicas na metrópole

“Rio de Janeiro meu mais belo problema” * Pixação do Centro do

Rio de Janeiro

A cidade do Rio de Janeiro, desde a época do Brasil Colônia, passando pelo

Brasil Imperial e chegando ao pais Republicano, possuiu importante prestigio e

serviu inclusive de modelo urbano para muitas cidade do Brasil de todas estas

épocas. Fora capital do país de 1763 até 1960, e sobretudo a cidade mais populosa

do Brasil até a década de 50 do século XX, quando perde em números absolutos

para a cidade de São Paulo. Todas essas características fizeram do Rio de Janeiro

uma cidade de muitos investimentos e consequentemente de muita desigualdade

socioespacial.

2.1 – Processo de Urbanização do Rio de Janeiro;

Apesar de ser uma cidade fundada ainda no século XVI, sua estrutura

urbana vai começar a se configurar e adensar a partir da vinda da Família Real

Portuguesa para cá, isso já no século XIX. Até então, a cidade colonial do Rio de

Janeiro era restrita geograficamente entre os morros do Castelo, São Bento,

Conceição e Santo Antonio e durante os três séculos anteriores a luta foi intensa

contra os brejos, areais, lagunas, próprias do ambiente de restinga e mata atlântica

onde se localizava o sitio da cidade (ABREU, 2011).

Apesar de no século XIX, haverem inúmeras transformações no espaço

urbano carioca, é apenas no início do século XX, que começaremos a identificar as

ações mais efetivas de caráter da produção do espaço da cidade de uma maneira

contraditória, conflituosa e com atuação efetiva do Estado e dos diferentes capitais

que se instalavam na cidade. Neste sentido, as classes menos abastadas, vão passar

! 34!

a sofrer, quase que incessantemente, durante todo o século XX e início do século

XXI, com mais ou menos intensidade em algumas épocas, com o caráter excludente

e desigual da (re)produção do espaço dentro da cidade.

Políticas públicas “higienistas” como as que buscavam com o discurso da

“insalubridade” das moradias dos pobres do centro do Rio, expulsa-los para áreas

mais distantes da cidade, se misturavam com outras políticas públicas que visavam

aberturas de terras com investimentos em infraestrutura para uma classe mais

abastada, que já, desde o século XIX (com a Princesa Isabel escolhendo morar em

Botafogo), buscavam se afastar da desordem que assolava o centro do Rio de

Janeiro. Sendo assim, a Zona Sul do Rio de Janeiro vai passar a ser um eixo de

expansão imobiliária para os mais ricos, em contrapartida, os mais pobres, vão

seguindo ocupando as áreas que os interesses dos capitais e do Estado não são,

ainda neste momento, prioridades.

As ocupações das encostas dos morros do grande maciço da Tijuca, assim

como do próprio centro da cidade, vão nos indicar a segregação que vai se seguir

como modelo urbano no Rio de Janeiro até os dias de hoje. Diversos quilombos de

séculos passados, assim como ocupações mais pobres, vão sendo incorporadas pela

cidade no decorrer do século XX, sem que estas áreas recebam qualquer tipo de

investimentos, assim como receberam e recebem as áreas onde interessa aos

diferentes agentes do capital e do próprio Estado, gerando e agravando a

desigualdade socioespacial que se torna um problema secular. (CAMPOS, 2004)

Anteriormente a essas políticas seletivas do Estado para com a cidade do

Rio de Janeiro, vemos uma lei específica, em âmbito nacional, que vai delimitar o

acesso a terra e ser um marco para o acumulo da desigualdade e da criação da

segregação socioespacial que será imposta até hoje na metrópole carioca. A Lei de

Terra, de 1850, vai fazer com que a única maneira de se adquirir terras no Brasil,

seja através do mercado, sendo assim, a terra deixaria de ser apenas privilégio de

sesmeiros e posseiros e passaria a ser mercadoria, geradora de lucros para seus

proprietários. E o que também tornaria possível a marginalização dos espaços não

“negociados” e ocupados de maneira autônoma como no caso dos próprios

quilombos e das atuais favelas da cidade.

Neste sentido, baseada nos escritos de Marx, nos esclarece a historiadora

paulista Regina Maria Gadelha:

! 35!

“a acumulação de capital implica em que a terra deixe de ser uma condição natural de produção para se transformar em uma mercadoria, passível de compra e venda no mercado. Ou seja: deixa de ser um bem social para se tornar propriedade privada.” (GADELHA, 1989)

Neste caminho de apropriação da terra enquanto valor de troca, no caminho

para o século XX e dos loteamentos de bairros da Zona Sul e Norte da cidade pelo

mercado imobiliário, era apenas a este que interessava e dizia respeito a questão

habitacional, sem que houvesse qualquer tipo de interferência direta do Estado em

questões sociais como habitação por exemplo. Esta era uma das características

marcantes dos governos liberais da república velha, onde o “livre mercado” era o

único responsável pela ampliação e manutenção do direito a habitação da cidade.

2.2 - A O centenário das políticas publicas habitacionais do Rio de Janeiro;

Porém, dentro destes governos liberais, houve um em especial que este

cenário de intervenções do Estado com a questão da habitação social surge, sendo

inclusive, o pioneiro neste segmento. Ao observarmos o governo de Hermes da

Fonseca, veremos que tais projetos de políticas públicas para habitações populares

não só foram projetados como construídos conjuntos de habitações para as classes

trabalhadoras da cidade. (FERNANDES e OLIVEIRA, 2010)

Diversos motivos vão ser analisados por estes autores que vão trazer desde

viagens e conhecimentos da situação das cidades européias, pelas quais o Marechal

Hermes visitou antes mesmo de se tornar presidente da república em 1910, assim

como a pressão dos sindicatos das fábricas do bairro da Gávea, até então subúrbio

mais distante da parte Sul da cidade (FERNANDES e OLIVEIRA, 2010).

Além do conjunto habitacional da Gávea, um projeto importante do governo

de Hermes da Fonseca foi a criação de um bairro no até então longínquo subúrbio

distante, que viria a ter seu próprio nome, o bairro de Marechal Hermes, que foi

construído a partir de um projeto que incluía além de centenas de habitações sociais

(o projeto era um bairro para 5000 pessoas), contava com 4 escolas, creche,

comércios, teatro além de uma estação de trem da Estrada de Ferro Central do

Brasil.

! 36!

Apesar de inaugurada em 1914 pelo próprio presidente Marechal Hermes, o

bairro com seu próprio nome estava incompleto e do projeto original, por exemplo,

das quatro escolas projetadas, apenas duas estavam prontas e foram entregues aos

seus moradores, assim como muitas residências ficaram incompletas e outras nem

chegaram a ser construídas. O início da Primeira Guerra Mundial, além de próprios

problemas com relação ao tipo de política que se implantava dentro de um cenário

liberal, foram os principais entraves para a conclusão de tais projetos em sua

totalidade.

Com isso, se analisarmos o bairro de Marechal Hermes após a saída de seu

pseudônimo da presidência, o que se verá é o abandono por parte dos poderes

públicos, chegando inclusive a prefeitura da cidade negar o serviço de coleta de lixo

de seus moradores por alegar ser uma “área federal” (FERNANDES e OLIVEIRA,

2010).

O tempo foi passando e o espaço se deteriorando a partir de uma lógica de

abandono de investimentos públicos para com o bairro proletário. Somente com a

chegada de Vargas a presidência que este cenário do liberalismo vai dar lugar as

políticas mais firmes de intervenção direta do Estado na economia e em questões

que antes eram de quase exclusividade interesse do mercado privado capitalista.

Um dos fatores que vai atribuir e confirmar uma contribuição efetiva na

questão da habitação social no Brasil por parte do antigo presidente da república

velha Marechal Hermes da Fonseca, é que Getúlio Vargas não só vai retomar

algumas das obras inacabadas do bairro de Marechal Hermes, como também vai

construir mais 500 habitações populares e ainda incluirá novos aparelhos urbanos

(um cinema moderno CineLux além de um grande hospital) ao bairro proletário,

isso tudo na década de 30 e o presidente Vargas ainda iria durante as décadas de 40

e 50 lanças mais projetos para o bairro de Marechal Hermes, finalizando com um

teatro que inclusive, estava dentro do projeto inicial ainda da primeira década do

século XX. Além de lançar um conjunto habitacional perto de Benfica,

Manguinhos, onde o Marechal chegou a projetar habitações sociais, porém que não

chegaram a ser construídas em sua época.

Esta contribuição do governo do Marechal Hermes da Fonseca, anterior ao

período de Getúlio Vargas e do início de um projeto de governo voltado para a

intervenção estatal na economia vai contrapor teses como as de Nabil Bonduki, que

em seu trabalho “A Origem da Habitação Social no Brasil” vai atribuir somente ao

! 37!

período de Vargas esta origem, negligenciando as políticas desenvolvidas décadas

antes. (FERNANDES e OLIVEIRA, 2010).

Contudo, é realmente a partir da década de 30 que de fato teremos uma

política voltada especificamente para a produção da habitação social como um

projeto de governo. E isto se deve ao fato da nova fase dentro de um contexto

internacional da nossa política econômica que vão traçar o rumo de um Brasil

moderno, voltado para a dinâmica urbana e industrial.

Neste contexto, o papel do Estado ganhará força e será um dos indutores

principais de questões que até o momento eram de maneira geral, tratados pela

“mão livre” do mercado. A questão habitacional será uma dessas esferas onde o

Estado começará a traçar estratégias políticas voltadas para este aspecto. Diversos

são os fatores que interferem nesta decisão, porém, podemos apontar como

principais fatores a necessidade de adequação da massa de trabalhadores as

dinâmicas modernas de produção, a pressão dos próprios trabalhadores por

melhores condições de trabalho e vida, mas sobretudo, a necessidade de se instaurar

no Brasil um projeto de modernidade, evidente inclusive nos projetos dos próprios

conjuntos que surgiram nesta época.

Em uma resenha sobre a tese, que virou livro de Nabil Bonduki, feita por

RIBEIRO (1999), ele nos contempla com uma análise sobre o período de “Vargas”:

“Na “Era Vargas” um outro diagnóstico e um novo consenso são elaborados. O alto custo dos aluguéis e as preocupações do Estado em promover a integração dos operários à ordem social e política, peça fundamental do populismo, incentiva um intenso debate entre vários intelectuais e técnicos em torno da função social da moradia. Constrói-se a noção da habitação como um serviço público a ser provido pelo Estado na forma da promoção da casa própria em lugar do aluguel.” (RIBEIRO, 1999)

Compreendemos esta época “pioneira” do Estado no campo da habitação

desde a década de 1930 até o ano de 1964 com o surgimento do BNH, que

analisaremos posteriormente. Dentro desses mais de 20 anos, temos a atuação dos

IAP (Institutos de Aposentadoria e Previdência) e a Fundação Casa Popular, além

do DHP (Departamento de Habitação Popular) que atuava no Rio de Janeiro, até

então, Distrito Federal como principais agentes de produção da habitação popular

no Brasil.

! 38!

De acordo com KOURY, BONDUKY e MANOEL (2003), apenas os IAP’s

e a FCP, “financiaram ou construíram mais de 140.000 unidades habitacionais,

sendo que os dois órgãos implantaram, respectivamente, cerca de 279 e 143

conjuntos habitacionais em todo o país.”. E estes, ainda de acordo com os autores,

os conjuntos deste período, além de pioneiros em relação aos projetos modernos

arquitetônicos do Brasil, foram cruciais para o desenvolvimento de um modo de

vida urbano, voltado para as lógicas modernas de produção que se instalavam nas

grandes cidades do Brasil, especialmente Rio de Janeiro e São Paulo.

Os modelos que os arquitetos brasileiros utilizavam em seus modelos para a

construção dos conjuntos habitacionais vinham de modelos europeus, adaptados

para as nossas condições espaciais e culturais. Nesta época, a preocupação por parte

dos profissionais em relação a se criar habitações salubres e que dinamizavam e

representavam a vida moderna urbana eram relevantes para a construção de tais

conjuntos. Porém, além de pouco significativas se comparado ao crescimento das

cidades, tais políticas não foram capazes de atender de fato aos interesses de seus

moradores e sim de um projeto mais amplo, o da modernidade.

No Rio de Janeiro, temos como exemplos de conjuntos desta época, tanto

dos IAP, quanto da FCP e DHP os IAP da Penha, de Realengo, além do

Pedregulho, na Gávea, os “subúrbios modernos” de Guadalupe, Pavuna, Ricardo de

Albuquerque, Anchieta, Barros Filhos etc. Nos afirma Tromposwsky em seu artigo

sobre a Fundação Casa Popular e sua atuação na produção espacial da cidade do

Rio de Janeiro, especificamente sobre o recente bairro de Guadalupe que a própria

FCP fundou e nomeou:

“Consolidado como bairro na década de 1950, Guadalupe pode ser considerado como um subúrbio moderno, assim como os bairros de Pavuna, Anchieta, Ricardo de Albuquerque ou Barros Filho (Soares,1965), por exemplo, os quais tiveram o seu desenvolvimento promovido pelo fluxo de investimentos que se materializou através de indústrias, loteamentos, conjuntos habitacionais, etc. em função da facilidade de acesso, do atrativo custo da terra, da topografia favorável ou ainda da disponibilidade potencial de mão-de-obra que decorreu da implantação da avenida das Bandeiras, viabilizando o “preenchimento dessa zona suburbana apoiado na zona equipada mais próxima” (Bernardes, 1968) – que, no caso, foram os subúrbios próximos ou imediatos de Deodoro, Marechal Hermes, Honório Gurgel, Irajá e também Anchieta.” (TROMPOWSKY, 2004)

! 39!

Vemos com isso que as políticas habitacionais da época serviram não

somente para amenizar o déficit habitacional e tentar suprir a demanda por moradia

da população mais pobre e crescente urbana do Rio de Janeiro, mas principalmente

para consolidar um modelo de sociedade e de crescimento econômico pautado nos

ideais modernos e marcado por inúmeras contradições, numa cidade em que sua

expansão se dá em nome do acumulo de capitais e concentração de riquezas, em um

cenário de segregação socioespacial em agravamento e expansão.

As décadas seguintes, que vai de 1960 até o final dos anos 80, vão seguir

um modelo de intervenção direta do Estado na questão habitacional, porém, não

mais se preocuparam com a arquitetura, modelo, localização dos projetos e sim em

fazê-los em grandes quantidades a fim de gerar empregos e seguir o modelo de

desenvolvimento centralizador e urbano-industrial, plano que se seguia desde os

anos 30.

Este modelo de sociedade vai inchar ainda mais os centros urbanos e a

cidade do Rio de Janeiro cresce a ritmos intensos nesta época. Diversas favelas são

retiradas de bairros onde o valor do solo urbano já se tornara caro, em áreas onde os

governos e os setores do capital investiam, o que evidencia uma seletividade urbana

dentro das políticas públicas de uma maneira geral, assim como dos investimentos

privados.

Favelas em bairros como Lagoa, Gávea (antigos bairros proletários), nesta

época, já haviam se valorizados e não havia mais espaço para os seus moradores

mais pobres, sendo assim, são expulsos para os subúrbios mais distantes da cidade,

movimento este que não é novidade na cidade e nem se extinguiria com as políticas

da época, pelo contrário, as contradições aumentam.

ABRAMO e FARIA (1998) escrevem sobre este movimento na dinâmica

imobiliária, consequentemente no uso e configuração do espaço urbano na cidade

do Rio de Janeiro:

“No início dos anos 60 já surgiam as conseqüências do processo de urbanização iniciado na década de 30: aumento populacional, carência de habitação, segregação social, ajudados pelo aumento de concentração de renda nas mãos das classes sociais mais abastadas. No período pós 64, a política de arrocho salarial leva a um processo de concentração de renda, incidindo na estrutura urbana através da remoção de favelas dos locais mais valorizados da zona sul, e no aumento da especulação imobiliária, o que impulsionou

! 40!

o deslocamento da classe alta em direção a São Conrado e Barra da Tijuca (Abreu, 1987). Além disso, a criação do Sistema Financeiro de Habitação – SFH –, direcionado às camadas médias, desconcentrou o investimento imobiliário para a zona norte e subúrbio, e provocou o boom imobiliário da Barra da Tijuca na década de 70.” (ABRAMO e FARIA, 1998).

Nesta época, pós-golpe militar de 1964, surge no governo um Sistema de

Financiamento de Habitação, o SFH, que tinha como órgão executivo o BNH,

Banco Nacional de Habitação, que utilizava recursos do FGTS e do SBPE (Sistema

Brasileiro de Poupança e Empréstimo), o que demonstra claramente que as políticas

habitacionais, apesar de dialogarem com os governos estaduais, vão ser

centralizadas pelo Governo Federal. Além disso, por estarem atreladas ao

crescimento econômico do país, as políticas habitacionais, vão ter um caráter

econômico, o que acarreta em consequências para a qualidade e eficácia do projeto.

Os subúrbios distantes da Zona Oeste da cidade vão receber vários programas

ligados ao BNH e aos seus repasses aos governos locais, como as COHABs durante

este período.

Sobre esta época, Adauto Lucio Cardoso, professor do IPPUR, nos

esclarece:

“Ao priorizar o financiamento para as camadas de mais alta renda, que se configuravam como demanda efetiva e que atraíam a preferência dos setores empresariais ligados à área, a atuação do Banco conseguiu de fato produzir um novo boom imobiliário, gerando efeitos multiplicadores relevantes. Já o financiamento às camadas de menor renda revelou-se inadequado para as populações mais empobrecidas (faixas de até 3 salários mínimos) e gerou uma inadimplência sistemática nas camadas de renda que conseguiram acesso aos recursos, comprimido pelo gargalo representado pela ausência de subsídios combinada ao arrocho salarial e à exigência de correção real dos débitos, dado o alto custo da moradia em relação aos níveis de rendimento. A favelização e o crescimento das periferias são apontados como conseqüência do fracasso e da ineficácia da ação do BNH.” (CARDOSO, 2008)

O resultado da atuação do BNH, extinto em 1986, para a situação do déficit

habitacional no Rio de Janeiro, assim como para o de melhoria da qualidade de vida

da população mais pobre, fora trágico, apesar do número expressivo de moradias

que foram construídas durante estas décadas. Como nos mostram os dados

! 41!

apresentados pelo professor Adauto Cardoso, apenas pouco mais de 30% das

moradias, destinavam-se as camadas mais pobres da população da cidade:

“Após duas décadas de política habitacional foram produzidas cerca de 4,5 milhões de unidades, com 48,8% do total destinadas aos setores médios, e 33,5% formalmente destinadas aos setores populares.” (CARDOSO, 2009)

Além disso, completa BONDUKI, sobre a atuação do BNH durante os anos

60, 70 e 80:

“Os aspectos financeiros e a massificação da produção predominaram sobre a qualidade, gerando homogeneidade, desrespeito às diferenças regionais e culturais, despreocupação com a inserção urbana e os impactos ambientais. Sem subsídios diretos, o acesso dos mais pobres ao financiamento se inviabilizou; as favelas e os loteamentos periféricos foram o seu destino. Conjuntos habitacionais sem qualidade, indiferenciados, criaram a falsa ideia de que a habitação popular não podia ser compatível com uma boa arquitetura, apesar de algumas exceções, pouco valorizadas pelos estudiosos.” (BONDUKI, 2011)

! 42!

Capitulo 3

As políticas contemporâneas para habitação: Da “Nova República” ao Projeto “Minha Casa, Minha Vida”

Com a abertura política e a chegada da “Nova República” ao país, com o já

relatado esvaziamento de crédito e consequentemente extinção do BNH, o campo

da habitação dentro das políticas públicas vai sofrer uma série de mudanças que vão

marcar uma nova era, numa espécie de “empurra-empurra” entre os anos de 1986 e

2003 (ano de criação do Ministério das Cidades), nada mais nada menos do que

sete ministérios ou estruturas administrativas diferentes vão ser responsáveis pelo

setor da habitação social, momento que o autor ARRETCHE (1996) intitula como

“uma longa via-crucis institucional.”, onde poucos investimentos públicos federais

para o setor serão destinados e o mercado, quase que livremente, comandará a partir

de seus agentes e interesses (incorporadoras, construtoras, proprietários fundiários),

os rumos da construção civil e da habitação nas cidades brasileiras. (BONDUKI,

2008)

Quebra-se a centralização que o Governo Federal havia iniciado ainda na

década de 1930, quando iniciou-se o período intervencionista do Estado na

economia. Agora, ou seja, a partir da década de 90, o que veremos são os ares do

neoliberalismo dando as cartas dentro de um cenário de mais expansão das cidades,

consequentemente, de sua população favelada, vivendo em situações precárias de

moradia e direito à cidade.

3.1 - A Nova República e a “via crusis” institucional das políticas públicas

Com a instauração na nova constituição brasileira, de 1988, onde buscou-se

atribuir uma maior autonomia aos Estados e Municípios do país, as políticas

habitacionais também seguiram este modelo, no período anterior (1930 – 1985), as

políticas públicas voltadas para o campo da habitação social eram centralizadas

pelo Governo Federal que repassava a partir de diversos acordos as verbas para as

! 43!

cidades e estados que viriam a receber tais políticas. Neste momento, os próprios

municípios e estados serão os protagonistas nestas políticas habitacionais, como

exemplo temos em São Paulo o “habitação social em São Paulo no governo

Erundina (1989/1992) e o Programa Novas Alternativas, no Rio de Janeiro, criaram

referências inovadoras, restabelecendo o vínculo entre arquitetura e habitação.”

(BONDUKI, 2011).

Dentro do Governo de Fernando Henrique Cardoso, dois projetos foram

desenvolvidos para as políticas públicas habitacionais, porém, sem resultados

expressivos em relação ao déficit habitacional e a qualidade das habitações

fornecidas. Os programas “Habitar Brasil” e o “Morar Município” vão utilizar

recursos do FGTS e também do OGU (Orçamento Geral da União), porém, como já

relatado anteriormente, em um período de ajustes institucionais e orçamentários, e

principalmente com a chegada do “Plano Real”, os recursos enfrentam obstáculos

para serem utilizados nas políticas. Nas palavras de Adauto Cardoso:

“Todavia, esse processo sofreu forte influência do ajuste fiscal promovido pela adoção do Plano Real, o que levou a uma expansão limitada dos investimentos habitacionais. A dificuldade de expansão do fluxo de recursos para a moradia deveu-se, por um lado, à alta sensibilidade do FGTS à crise econômica6 e também à política de contenção de despesas, que passa a ser largamente utilizada pelo governo como estratégia de enfrentamento do déficit público.” (CARDOSO, 2008)

Nas palavras do autor fica clara a postura neoliberal de conter gastos da

esfera pública a partir da ausência em esferas de interesse público, dos mais pobres.

Em contrapartida, o mercado imobiliário continuará fornecendo e ditando as cartas

dentro do setor. Para demonstrar isso, o autor nos trás uma série de dados que

mostram a atuação destes programas no período entre 1995 e 1998. Onde os

programas ligados ao setor privado, que buscam atender a demanda das classes

médias, vão superar as metas (163% de famílias atendidas pelo Habitar-Brasil) e

272% (Carta de Crédito), enquanto que o programa Pró-Moradia, voltado para as

classes populares não ultrapassarão os 70% da meta de famílias atendidas para o

período. (CARDOSO, 2008).

Outro autor que analisa os programas Habitar-Brasil, Pró-Moradia e a Carta

de Crédito na época é o professor Cláudio Hamilton M. Santos. Para ele, as

! 44!

diferentes fontes de financiamento dos programas serão a chave para entender

porque um rendeu mais que o outro, afirma ele: “Embora bastante parecidos, os programas aqui focados apresentam algumas diferenças importantes. A principal diz respeito a suas fontes de recursos. Enquanto o Habitar-Brasil é financiado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o Pró-Moradia é financiado por um fundo gerado a partir de contribuições mensais compulsórias dos trabalhadores empregados no setor formal da economia, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A principal implicação desse fato é que, ao contrário dos financiamentos concedidos com recursos orçamentários (que não precisam ser repostos), os financiamentos concedidos com recursos provenientes do FGTS têm necessariamente de ser ressarcidos a fim de evitar o seu esgotamento. Isso faz que as exigências financeiras (notadamente quanto à capacidade de pagamento de estados e municípios) para a aprovação dos financiamentos para o Pró-Moradia (que utiliza recursos do FGTS) sejam muito mais rígidas do que para o Habitar-Brasil, dado que os seus financiamentos (que utilizam recursos do OGU) são concedidos a fundo perdido. Essa é a principal razão, apontada pelo próprio governo, para a diferença de desempenho dos dois programas. Ao contrário do Habitar-Brasil, o desempenho do Pró-Moradia ficou abaixo do esperado, e houve sobra de recursos porque grande parte dos municípios brasileiros (notadamente nas regiões mais pobres do país) não tem condições de atender às exigências financeiras para a participação no programa.” (SANTOS, 1999)

No segundo mandato do presidente FHC, um programa vinculado a Caixa

Econômica Federal, chamado PAR (Programa de Arrendamento Residencial),

também utilizando recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União vai buscar

atender a demanda habitacional das classes populares, através do financiamento do

setor privado que enviaria projetos de empreendimentos para receberem o

financiamento da CEF. Programa que se assemelha bastante a maneira como o

programa “Minha Casa, Minha Vida” atua hoje em dia. Em sua análise sobre o

funcionamento e abrangência do programa, o autor Adalto Cardoso afirma:

“Do ponto de vista institucional, governos municipais e estaduais participam através do cadastro e seleção prévia dos adquirentes e eventualmente através da doação de terrenos e na redução de exigências urbanísticas, visando redução de custos. Com base neste cadastro, empresas privadas organizaram empreendimentos e receberam os financiamentos diretamente da CEF11. Embora tenha contribuído para atender uma parcela importante da

! 45!

demanda habitacional, o programa tendeu a se concentrar na franja superior da faixa de renda pretendida.” (CARDOSO, op. Cit.)

3.2 - O projeto “Minha Casa, Minha Vida”, sua espacialidade no Rio de Janeiro e sua relação com o a expansão do capital imobiliário No início do século XXI, algumas modificações dentro da legislação

brasileira, como a aprovação do Estatuto das Cidades em 2001, assim como o

surgimento do Ministério das Cidades, em 2003, vão iniciar um novo ciclo de

investimentos e programas de políticas públicas voltadas para o setor de habitação

social.

O Estatuto das Cidades, projeto de 1988 que só foi aprovado 13 anos depois

de seu surgimento veio com o principal ponto positivo a necessidade e

obrigatoriedade de que todo município (com mais de 20 mil habitantes) deve contar

com um plano diretor, que deve ser capaz de organizar, fiscalizar e gerir o solo

urbano das cidades, também previa uma maior participação popular nas tomadas de

decisões sobre as cidades, contendo um capítulo (cap. IV) somente para este ponto,

onde a gestão democrática da cidade é entendida como papel fundamental na

construção de uma cidade com maior justiça social, ambiental etc.

Em 2003, o surgimento do Ministério das Cidades, já durante a “Era Lula”

fez com que uma ampla instituição do poder executivo se voltasse para as

demandas urbanas, num processo que já caminhava desde a Constituição de 1988 e

havia sido alimentado pela criação do Estatuto das Cidades em 2001. Porém,

devido a subordinação tanto da Caixa Econômica Federal, quanto dos recursos do

FGTS em relação ao Ministério da Fazenda, acabam por fazerem do Ministério das

Cidades, uma instituição que não tem capacidade de gerir programas habitacionais.

De acordo com Nabil Bonduki:

“Apesar do avanço que representou a criação do ministério, é necessário ressaltar que uma das suas debilidades é sua fraqueza institucional, uma vez que a Caixa Econômica Federal, agente operador e principal agente financeiro dos recursos do FGTS, é subordinada ao Ministério da Fazenda. Em tese, o Ministério das Cidades é o responsável pela gestão da política habitacional, mas, na prática, a enorme capilaridade e poder da Caixa, presente em todos os municípios do país, acaba fazendo que a decisão sobre a

! 46!

aprovação dos pedidos de financiamentos e acompanhamento dos empreendimentos seja sua responsabilidade.” (BONDUKI, 2008)

Em 2005 surge o PlanHab, Plano Nacional de Habitação, um

desdobramento de reuniões dos Conselhos das Cidades, provenientes do Ministério

das Cidades, onde busca-se a criação de um arranjo que de suporte institucional, de

governo, processual e financeiro para o setor da habitação social. De acordo com a

cartilha do próprio PNH, o que busca-se com a criação deste plano:

“O PlanHab tem como objetivo estruturar uma estratégia para enfrentar a questão habitacional e urbana, um dos mais dramáticos problemas sociais, buscando articular uma política de inclusão com o desenvolvimento econômico do país. as necessidades de habitação nos próximos 15 anos, horizonte temporal do PlanHab, atingem cerca de 35 milhões de unidades habitacionais, uma dimensão significativa, que agrega o déficit acumulado e a demanda futura, gerada pela formação de novas famílias.” (Plano Nacional de Habitação, 2010)

Dentro das políticas do PlanHab, temos o Programa “Minha Casa, Minha

Vida”, um grande projeto que articula o Governo Federal, com as demais esferas de

governo, assim como o capital imobiliário e por último, os cidadãos,

principalmente os de baixa renda. Uma citação importante, presente na própria

cartilha do programa nos demonstra o seu objetivo inicial e oficial:

“A meta é ambiciosa: construir um milhão de habitações, priorizando famílias com renda de até 3 salários mínimos, mas que também abrange famílias com renda de até 10 salários mínimos. Isto só será possível com uma ampla parceria entre União, estados, municípios, empreendedores e movimentos sociais. Trata- se de um esforço inédito em nosso país, mas necessário e viável.” (Caixa Econômica Federal, Governo Federal)

Analisando os dados disponibilizados pela própria CEF em suas publicações

relacionadas ao programa “MCMV”, veremos que o déficit habitacional por renda,

é bastante elucidativo. O déficit habitacional identificado segundo a faixa de renda

para as famílias de 0 a 3 salários mínimos, é de 90,9%, para as famílias entre 3 e 5

salários mínimos, 6,7% e em relação as famílias com renda entre 6 e 10 salários

mínimos, apenas 2,4%. Sendo assim, a prioridade não poderia ser outra, a

necessidade de provisão de moradia de qualidade dentro das cidades brasileiras,

! 47!

para as famílias até 3 salário mínimos é um problema de toda a história das

políticas públicas habitacionais no país.

Em relação aos papéis atribuídos a cada ator dentro do programa, podemos

fazer um pequeno quadro explicativo, resumindo suas funções:

-União: Financiadora do programa e analisadora de projetos;

-Estados e municípios: Cadastramento da demanda e seleção das famílias a partir

do cadastro único;

-Construtoras e incorporadoras: Apresentação de projetos para às superintendências

regionais da CAIXA. Podendo haver parcerias com Estados, municípios,

cooperativas, movimentos sociais ou independentemente;

-Caixa Econômica Federal: Analise simplificada, contratação dos projetos,

acompanhamento da execução do projeto, liberação de recursos nos prazos devidos

e comercialização das habitações quando prontas.

Estas diferentes atribuições que interconectam o poder público em suas

diferentes esferas e o poder privado, principalmente o capital imobiliário, vão traçar

o real cenário do programa Minha Casa Minha Vida, dentro da cidade do Rio de

Janeiro. Cenário este, bastante diferente e menos contagiante do que os discursos

lidos e analisados nas cartilhas, cadernos oficiais, propagandas dos programa.

Na cidade do Rio de Janeiro, dentro do programa “Minha Casa, Minha

Vida”, entre os anos de 2009 e 2011, passaram pela SMU da prefeitura, 272

projetos relacionados, totalizando 57.479 unidades habitacionais. Das quais 67,27%

localizam-se na Área de Planejamento 5, enquanto que na AP 2, não passa de

0,37% das unidades do programa. Em relação a faixa de renda, dos 272 projetos

aprovados pela SMU, apenas 29,42% atendem as famílias entre 0 e 3 salários

mínimos, sendo mais de 40% para famílias entre 3 e 6 salários e 25% famílias entre

6 e 10 salários mínimos. Confira os mapas s tabelas abaixo:

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Mapa 1: Divisões Administrativas da Cidade do Rio de Janeiro (Áreas de Planejamento)

Tabela 1: Programa “MCMV” por Área de Planejamento (anos 2009 – 2011).

Fonte: SMU – Sistema de Licenciamento e Fiscalização – SISLIC: Assessoria de informações Urbanísticas – U/CGPU/AIU

MCMV-RJ 2009 2010 2011 Total p/ AP Total (%) AP – 1 2 0 11 13 4,77 AP – 2 0 0 1 1 0,37 AP – 3 7 31 9 47 17,27 AP – 4 8 8 12 28 10,29 AP – 5 41 122 21 183 67,27 Total 58 161 53 272 100 Unidades 19560 28551 9368 57479 100

! 49!

Tabela 2: Programa “MCMV” por enquadramento de renda (Anos 2009 – 2011).

Fonte: SMU – Sistema de Licenciamento e Fiscalização – SISLIC: Assessoria de informações Urbanísticas – U/CGPU/AIU Mapa 2: Programa “Minha Casa Minha Vida” – Famílias de 0 a 3 salários

MCMV – RJ 2009 2010 2011 Total renda Total (%) 0 a 3 salários 24 49 7 80 29,42 3 a 6 salários 9 90 13 112 41,18 3 a 10 salários 4 8 1 13 4,77 6 a 10 salários 18 16 34 68 25 Total 58 161 53 272 100

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Mapa 3: Programa “Minha Casa Minha Vida” – Famílias de 3 a 6 salários

Mapa 4: Programa “Minha Casa Minha Vida” – Famílias de 6 a 10 salários

! 51!

Neste sentido, analisando os dados das tabelas, assim como a espacialidade contraditória e didática do programa “Minha Casa, Minha Vida” podemos tecer críticas e comentários sobre tal atuação do programa em relação a ampliação do mercado imobiliário, assim como sua expansão para novas áreas de mercado. A demanda solvável do mercado imobiliário, por sua vez, vai ocupar os solos mais caros da cidade, ao contrário do que fora analisado na espacialidade do programa do Governo Federal. Não que os imóveis do Programa “Minha Casa Minha Vida” não sejam rentáveis, pelo contrário, com a alta demanda e do déficit habitacional da cidade que ultrapassam 1.390.000 domicílios. Apresentando um crescimento de 27,5% em relação aos domicílios em condições subnormais desde o ano 2000. Os empreendimentos são lucrativos para as construtoras, afinal são financiados com dinheiro público e comercializados em alguns casos pela própria iniciativa privada. Tabela 3: Crescimento populacional (total e da população favelada) da cidade do Rio de Janeiro 2000 - 2010

Rio de Janeiro 2000 2010 Diferença 2000 - 2010

Crescimento (%)

População Total

5.857.904

6.288.588

430.684

7,35%

População

residente em domicílios particulares

ocupados em aglomerados subnormais

1.092.476

1.393.314

300.838

27,5%

Fonte: Censo demográfico, IBGE 2010. Tabela 4: Lançamentos imobiliários residenciais, empreendimentos e unidades – Município do Rio de Janeiro (2007 – 2010)

Ano Empreendimentos Residenciais

Unidades

2007 88 12591 2008 54 10106 2009 63 10663 2010 103 16787 Total 308 50147

Fonte: ADEMI, Relatório Anual e Relatório Mensal - 2010, via internet: http://www.ademi.webtexto.com.br/index.php3

! 52!

Tabela 5: Total de Empreendimentos e Unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” e de lançamentos residenciais do capital imobiliário no Rio de Janeiro

Total Total Empreendimentos Total Unidades Minha Casa, Minha Vida

(2009 – 2011) 272 57479

Lançamentos Privados (2007 – 2010)

308 50147

Fonte: SMU e ADEMI

Se considerarmos a espacialização do programa do Governo Federal dentro da cidade do Rio de Janeiro e contrapormos aos lançamentos imobiliários exclusivos do setor privado, podemos observar uma produção espacial dual e contraditória. Como escrevi em um artigo relacionado a expansão do capital imobiliário para a região da Barra da Tijuca, apresentado no Encontro Nacional de Geógrafos de 2012, em Belo Horizonte:

“uma onde os lançamentos de “luxo” eclodem pelos mais variados bairros que se valorizam, à medida que os investimentos principalmente públicos vão crescendo no local. E outra onde os bairros geralmente recebem os projetos de habitação do governo em parceria com o capital privado carecem da falta de investimentos em infraestrutura e serviços urbanos, causando a desvalorização futura e precarização da qualidade de vida na cidade.” (RAMOS, 2012)

3.3 – Condomínios “Minha Praia I, II e III”;

David Harvey, em seu livro “A produção capitalista do espaço”, nos trás

uma definição interessante que se enquadra perfeitamente no estudo do surgimento

e crescimento do bairro da Barra da Tijuca e seus atuais conflitos decorrentes deste

acumulo de contradições e transformações socioespaciais.

“a natureza desigual da acumulação capitalista concebe um espaço ambíguo, que, ao mesmo tempo que se pretende universalizante, produz desigualdades e assimetrias, tensões e conflitos. Tais contradições do capitalismo se revelam na formação e na reconfiguração do espaço e são, portanto, elementos a serem observados” (HARVEY, 2005)

! 53!

Na década de 1960, o grande bairro da Barra da Tijuca que hoje ostenta um

status como um dos mais caros e sofisticados bairros da metrópole carioca, era

antes, abrigava uma grande restinga, contendo algumas fazendas que faziam parte

da baixada de Jacarepaguá. Paralelamente, a Zona Sul já se apresentava como o

núcleo do alto padrão de vida do Rio de Janeiro, que não contendo seu rápido

crescimento e desenvolvimento, sendo necessária a expansão deste modelo para as

localidades próximas ainda não urbanizadas.

Uma grande obra do governo, a abertura da auto estrada Lagoa – Barra, foi

a principal indutora do processo de urbanização de alto padrão pelo capital privado.

Nota-se, portanto, que no início do processo de urbanização do bairro, diferentes

agentes produtores do espaço agiram de forma articulada, com as práticas

intervencionistas do Estado, grande precursor da chegada dos diferentes capitais

privados. Abreu nos trás uma contribuição valiosa a este respeito:

“Em segundo lugar, levou a um processo intenso de especulação imobiliária que, logrando êxito, determinou a expansão da parte rica da cidade em direção a São Conrado e Barra da Tijuca, contando, para isso, com a ajuda decisiva do Estado. Data do fim da década de 60 a construção da primeira etapa da Auto-Estrada Lagoa-Barra, um investimento caríssimo que inclui a perfuração de vários túneis e a construção de um trecho em pistas superpostas encravadas na rocha.” (ABREU, 2008).

A respeito destas relações entre Estado e capital privado no processo de

expansão do urbano carioca, finaliza o autor, “De fato, a preparação desta

novíssima ‘zona sul’ pelo Estado, em associação com o capital privado, vem

reeditar, no fim do Século XX, um comportamento antigo, já conhecido dos

cariocas desde o século anterior.” (ABREU, 2008).

A lógica observada neste bairro atualmente em sua dinâmica espacial é fruto

de um processo maior, para além da escala dos bairros, tais ações são resultados de

um modelo político implantado à partir da década de 80 nas cidades capitalistas,

onde estas passaram a se organizar e a agir como empresas, em busca de

investimentos, capitais, grandes eventos esportivos, culturais, políticos etc.

Uma reestruturação produtiva, que envolve, primordialmente os capitais

imobiliários e fundiários, em detrimento de outras reestruturações produtivas

urbanas, que tinham como principais indutores as indústrias e seus modos de

! 54!

produção. Nesta nova reestruturação, o empresariamento urbano lidera as ações

dentro do espaço urbano, contaminado pelas lógicas do clientelismo,

patrimonialismo e do corporativismo (RIBEIRO, 2011). Essas três lógicas são

trabalhadas pelo autor, que as define como sendo o “esquartejamento” da máquina

pública, que passa a funcionar dentro das lógicas citadas.

Participam deste complexo de relações, ONGS, que em alguns casos

utilizam dinheiro público para realizar serviços que deveriam ser prestados pela

própria esfera públicas. A exploração, por parte de grupos ilegais de serviços

básicos urbanos, como no caso das vans, no subúrbio e do comércio ambulante,

ambos partes importantes do circuito econômico subterrâneo de nossas grandes

cidades. As empreiteiras de obras públicas, concessionárias dos serviços públicos,

como por exemplo, o setor dos transportes coletivos, assim como também o

mercado imobiliário, formam uma verdadeira coalizão mercantil, voltada para a

acumulação de capital.

De fato, esta competição entre as “cidades-empresas”, não privilegia as

necessidades de suas populações, já que seus interesses estão voltados para a

“venda” da cidade para os que podem investir nela, para as grandes organizações

mundiais FIFA, COI, para o capital imobiliário, numa espécie de “feira” do solo

urbano, onde não são respeitados quase nenhum limites monetários, sociais,

ambientais (VAINER apud. PRADO, 2011).

Atualmente a Barra da Tijuca continua sendo o grande bairro receptor dos

maiores investimentos públicos em infraestrutura para ocupação do solo, por

possuir ainda um grande potencial especulativo devido a sua extensão e localização.

Estão em curso obras como as rodovias “Transoeste”1 e “Transcarioca” que visam

interligar pontos da cidade, ao bairro, atendendo principalmente os interesses da

especulação, tendo em vista que 80% dos fluxos de transporte, por viagens feitas

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Rodovia que liga Santa Cruz, Campo Grande a Barra da Tijuca, que contou com a abertura de túneis, remoções de comunidades pobres em diversos pontos da obra. Rodovia que liga a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional, na Ilha do Governador. Com 38 km de extensão, a rodovia liga dois pontos distantes e quase sem conexão entre seus moradores, sendo assim, o projeto, que também conta com remoções de comunidades pobres, privilegia os interesses privados. !

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pelos cariocas, são em outra direção. Seus limites foram alterados conforme o

adensamento do tecido urbano pela orla, chegando aos anos 2000, a se interiorizar

para os limites do subúrbio, onde se localizam diversas favelas que surgiram junto

ou até mesmo anteriormente ao bairro da Barra da Tijuca.

Cidade de Deus, Rio das Pedras, entre outras, são exemplos de ocupações

que surgiram na região em detrimento do surgimento e avanço da Barra da Tijuca.

Por sua vez, estas áreas não são contempladas com os investimentos das esferas

públicas, nem depois de rapidamente ocupadas, através da prática da

autoconstrução irregular, dando outro caráter espacial as favelas, mesmo as

construídas inicialmente pelo poder público como conjuntos habitacionais e

algumas em áreas de risco e quase sempre insalubres, sem saneamento básico e/ou

acesso a água potável.

O evento “PAN 2007”3 mostrou este evidente crescimento para o interior do

bairro, onde foram escolhidas áreas da fronteira periférica para que fossem

construídos a vila dos atletas, além de parques de competições como as arenas de

basquete (atual Arena HSBC), de natação, dentre outros esportes. Bem próximo a

estas instalações, que se localizam ao lado do Autódromo de Jacarepaguá, encontra-

se a comunidade “Vila Autódromo” que ocupa o local há mais de quatro décadas,

isto é, anterior aos processos de urbanização por parte do Estado e capitais

privados.

Inicialmente composta por famílias de pescadores, que se aproveitavam da

abundância de peixes da Lagoa de Jacarepaguá que na época, era totalmente limpa,

a “Vila Autódromo” vive hoje uma época de intensas batalhas contra o poder

público e contra o capital, que já forçam a saída da comunidade da região devido à

“poluição visual” causada a uma área que é parte da “nobre” Barra da Tijuca. Seus

moradores, através de uma associação, com muita luta e mobilização comunitária,

além do engajamento de intelectuais das mais variadas áreas e de movimentos

sociais, estão na luta para que a comunidade possa permanecer em seu lugar de

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

3 Jogos Pan-Americanos, Rio de Janeiro, 2007.

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origem, afinal, ela é anterior a este processo devastador de urbanização e venda da

cidade.

A uma distância de menos de 2 quilômetros da comunidade, encontra-se a

obra dos condomínios “Minha Praia I, II e III” pertencentes ao projeto habitacional

do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” de âmbito nacional, que conta com

diversas unidades na cidade do Rio de Janeiro. Em sua maioria, como já relatado

por esta pesquisa, são selecionados bairros de menor prestígio social e custo do solo

mais baixos para alocação destes empreendimentos para as classes mais pobres,

sendo quase todos localizados nos subúrbios da Zona Oeste, principalmente nos

bairros de Campo Grande e Santa Cruz.

A única unidade presente no bairro da Barra da Tijuca (na verdade localiza-

se oficialmente no bairro de Curicíca, Jacarepaguá, mas é vendido como Barra da

Tijuca), por sua vez, poderia ser considerada um avanço, uma vez que trata-se de

um condomínio destinado as classes mais populares sendo construído dentro de um

bairro de alta atuação do mercado fundiário, especulativo, comercial, etc. Porém, a

sua localização dentro da “Barra da Tijuca” é analisada como uma estratégia de

ampliar ainda mais a fronteira para novos investimentos privados no bairro, isto

porquê o empreendimento se localiza além da “última fronteira”, que já fora

ultrapassada outras vezes, entre os bairros da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá,

bairro de áreas pobres e classe média que abriga diversas comunidades carentes,

algumas controladas por milicianos.

O citado empreendimento, segue os moldes de um condomínio fechado do

bairro em que se pretende se situar. Ou seja, perpetua-se a lógica da segregação e

negação à cidade, devido aos serviços do dia-a-dia serem todos prestados dentro do

próprio condomínio, não sendo necessária a locomoção de seus moradores para os

entornos de seus condomínios para consumir serviços e produtos do cotidianos.

Observamos com isso, a utilização de financiamento público, de um projeto

vinculado com um programa habitacional de âmbito federal, que legitima toda uma

lógica excludente de cidade, além de servir como expansor da fronteira periférica

do nome Barra da Tijuca.

Vale ressaltar ainda que, entre os condomínios e a Barra em si, existe uma

vegetação remanescente que será em breve devastada para o surgimento de mais

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empreendimentos do capital privado visando a aplicação do nome “Barra da

Tijuca” em áreas situadas a mais de 5, 6 quilômetros da orla da praia. Torna-se até

irônico o condomínio ser nomeado como “Minha Praia I, II e III” devido a grande

distância da orla da Barra da Tijuca. Algumas fotos para elucidar tais reflexões:

Mapa 5: Shapes dos bairros oficiais da Prefeitura do Rio, Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Mapa 6: Programa “MCMV” na baixada de Jacarepaguá.

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Mapa 7: Área de expansão do capital imobiliário “dentro” da Barra da Tijuca

Esses três mapas, vão nos dar a dimensão do debate aqui exposto sobre as

diferentes estratégias de atuação dos diferentes agentes que participam desta disputa pela cidade e pela produção do espaço urbano, disputa que para alguns, é apenas poder permanecer em seus lugares de origem, anteriores as disputas atuais.

O primeiro (mapa 5) diz respeito aos mapas dos bairros da cidade do Rio de Janeiro que demonstra claramente que a localização dos empreendimentos Minha Praia I, II e III estão FORA do território da Barra da Tijuca (ponto vermelho no mapa), do qual já esteve fora até a Vila Autódromo, que hoje em dia já se localiza “dentro” da fronteira do bairro.

O segundo mapa (mapa 6) mostra a ausência do programa “Minha Casa, Minha Vida” na região da baixada de Jacarepaguá, que nos mostra os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Jacarepaguá, Barra da Tijuca dentre outros. Os poucos empreendimentos que se localizam na região, além de serem afastados dos solos mais caros, destinados aos empreendimentos privados que não param de surgir na região, são destinados as famílias entre 6 a 10 salários mínimos, ou seja, não atende realmente a população de baixa renda, a qual sofre com mais de 90% do déficit habitacional da cidade.

E por fim, um mapa elaborado por mim mesmo (mapa 7), no qual eu demonstro as áreas “vazias” que já estão sendo incorporadas com o selo “Barra da Tijuca” e serão edificadas em breve, como já se pode observar na imagem de satélite, uma das áreas já consta com um uma abertura de ruas de terra, para o início

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do loteamento. E em azul a Vila Autódromo, localizada ainda mais próxima do “coração” da Barra da Tijuca.

Considerações Finais O desenvolvimento deste trabalho, após quase um ano de pesquisas, vai nos

evidenciar um cenário já bastante claro para o meio acadêmico que estuda as questões urbanas nas cidades brasileiras, e também para os próprios cidadãos cariocas, muitos dentro de movimentos sociais urbanos que se apropriam do discurso acadêmico, além de serem percursores de conhecimentos decorrentes da própria prática de luta pela cidade, e outros, cidadão comuns que por mais que não se apropriem do discurso acadêmico ao ponto de reconhecerem de fato a desigualdade do espaço urbano carioca, são expostos no dia-a-dia a situações que vão comprovar tais contradições e analisa-las de maneira primordial, sentindo na pele, as desigualdades criadas e reproduzidas.

De fato, a ideia é levar ainda mais este discurso da cidade “partida”, das desigualdades socioespaciais para o maior número de pessoas possíveis, para que sejam evidenciadas tais conflitos e contradições e para que se possa de vez erradicarmos tais disparidades sociais que são, ao meu ver, nocivas para a vida urbana cada vez mais violenta, segregada, vazia de significados lúdicos, sem uma apropriação de todos os citadinos com toda a cidade, se é que isso é possível em algum modelo urbano.

A partir das análises dos diferentes programas habitacionais no Rio de Janeiro, além de debates com outros pesquisadores que desenvolvem pesquisas sobre as políticas habitacionais pelo Brasil, podemos indicar que para além de habitacionais, as políticas públicas para habitação, são antes de tudo, políticas econômicas, visando diferentes interesses específicos de cada contexto histórico, geográfico, político, social, econômico.

E atualmente, não vemos diferença, em um contexto onde o país passa por um momento de grandes investimentos internacionais, a construção civil é um dos setores da economia com mais pessoas empregadas, o que faz com que o país permaneça com uma taxa de desemprego baixa, além do mais, se tratando do programa “Minha Casa, Minha Vida”, além da geração de empregos “temporários” já que as obras não duram para sempre, a manutenção da lógica da cidade segregada permanece e se agrava, servindo o programa para a manutenção de uma lógica de (re)produção do espaço a partir dos interesses do capital imobiliário, representado pelas incorporadoras, construtoras, grandes proprietários fundiários etc. Ficando a margem deste processo, porém não de maneira passiva, toda massa de cidadãos que não participam diretamente desta construção de uma cidade segregada, mas que lutam por seus direitos, pelo direito de permanecerem na cidade, e dela terem o necessário para uma vida digna, de qualidade.

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