MONOGRAFIA E NORMAS DA ABNT

MONOGRAFIA

O trabalho da monografia deve abranger um único tema ou assunto, com certa profundidade, obedecendo à rigorosa metodologia.

A MONOGRAFIA APRESENTA ALGUMAS CARACTERÍSTICAS:

a) Trabalho escrito, sistemático e completo; b) Tema específico de uma ciência ou de parte dela; c) Estudo pormenorizado; d) Tratamento preciso e claro, enfocando diversos ângulos; e) Metodologia científica;e f) Contribuição pessoal.

O que diferencia a monografia, da dissertação ou da tese não é o aspecto formal, já que os critérios formais para a elaboração do texto são os mesmos. A diferença está na profundidade da investigação, na extensão do trabalho apresentado.Na graduação busca-se mais uma formação profissional com base científica, enquanto que na pós-graduação, pretende-se que o acadêmico adquira uma sólida produção científica para o magistério. Essa formação, via de regra, faz-se em dois estágios: o primeiro no mestrado e o segundo no doutorado. A tese do doutorado é uma análise jurídica de alcance amplo, que não se ocupa tão somente da descrição ou análise de um instituto ou questões jurídicas, mas, e, sobretudo, de uma contribuição pessoal e original do autor.

PLANO DA MONOGRAFIA

O plano é a disposição de uma obra. É o produto da reflexão e do conhecimento do tema pesquisado.Através do plano, o pesquisador determinará o que é fundamental, estabelecendo harmonia entre as idéias principais e secundárias, de forma a não romper o equilíbrio entre os capítulos ou as seções, garantido a unidade central do tema.

O plano inicial pode sofrer mutabilidade em decorrência de seu caráter provisório.

O TEMA

Como a monografia versa sobre um único assunto, o tema deve ser limitado. O máximo de redução permite uma concentração de pesquisa e um aprofundamento de seu conteúdo. Exemplo: ao invés do autor discorrer sobre a “Responsabilidade Civil”, poderia optar por exemplo por “Responsabilidade Civil por danos morais no âmbito familiar”.

TIPOS DE MONOGRAFIA:

a) Monografia de compilação: consiste na exposição do pensamento dos vários autores que escreveram sobre o tema escolhido; b)  Monografia de pesquisa de campo: é uma pesquisa empírica, que realiza-se através da observação que o aluno faz diretamente dos fatos ou pela indagação concreta das pessoas envolvidas e interessadas no objeto de estudo.

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c) Monografia científica: a cientificidade está em colocar legitimamente em dúvida a pesquisa anteriormente feita, percorrer seu método de trabalho , checando-o constantemente e alterando ou confirmando suas conclusões.

DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA

O desenvolvimento da monografia deve obedecer a uma ordem cronológica: a)   Relato do assunto a ser tratado; b)  Formulação dos problemas; c)   Formulação das hipóteses através do qual os problemas serão solucionados; d)  Elaboração da argumentação com vistas ao desenvolvimento da teoria capaz de comprovar as hipóteses; e) Ao final dos trabalhos a conclusão terá demonstrado que a(s) hipótese(s) estava(m) adequada(s) e, portanto, o(s) problema(s) ou a(s) hipótese(s) não se confirmou(aram) e o(s) problema(s) continua(m) sem solução.

FASES DA MONOGRAFIA:

A) O “ESQUELETO” PROVISÓRIO

O sumário antecipado é chamado de “esqueleto”, ou seja, o roteiro do caminho a ser seguido. Ele pode ser alterado no curso das investigações.

NORMAS DA ABNT

A estrutura de um trabalho acadêmico dissertação ou tese compreende 3 partes:

a) Pré-textuaisb) Textuaisc) Pós-textuais

ELEMENTOS PRÉ TEXTUAIS: São chamados pré-textuais todos os elementos que contém informações e ajudam na identificação e na utilização do trabalho.

Capa

É um elemento obrigatório, ou seja, é a proteção externa, a cobertura que reveste o trabalho, onde deve conter informações indispensáveis à sua identificação, na seguinte ordem:

- nome da instituição (opcional);- nome do autor;- título;- subtítulo (se houver);- número de volumes (se houver mais de um, deve constar, em cada capa, a especificação do respectivo volume);- local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado;- ano de depósito (da entrega).

Lombada

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É um elemento opcional, quando o trabalho a comportar, conforme a NBR 12225. É a parte da capa que reúne as margens internas das folhas, sejam elas costuradas, grampeadas, coladas ou mantidas juntas de outra maneira. Seus elementos devem ser dispostos na seguinte ordem:

- nome do autor, impresso de forma a ser lido do alto para o pé da lombada;- título do trabalho, impresso da mesma maneira que o nome do autor;- elementos alfanuméricos de identificação;

Os elementos da lombada devem ser impressos no sentido longitudinal do alto da página para o pé, de modo que seja possível ler normalmente quando o trabalho estiver sobre uma superfície com a face voltada para cima.

Folha de rosto

É um elemento obrigatório, que contém os elementos essenciais à identificação do trabalho. O que diferencia a capa da folha de rosto é a nota explicativa.

Deve conter os elementos na seguinte ordem:

Anverso da folha de rosto

- Nome do autor (responsável intelectual ou artístico do trabalho);- Título principal do trabalho – claro, preciso, palavras que identifiquem o seu conteúdo e possibilitem a indexação e a recuperação da informação;- Subtítulo (se houver), deve ser evidenciada a sua subordinação ao título principal, precedido de dois pontos (:);- Número de volumes (se houver mais de um, deve constar em cada folha de rosto);- Finalidade do trabalho – deve constar natureza do trabalho, curso, instituição e área de concentração;- Nome do orientador e do co-orientador, se houver;- Local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado;- Ano de depósito (entrega).

Verso da folha de rosto

No verso da folha de rosto, deve constar a ficha catalográfica do trabalho, segundo o Código de Catalogação Anglo Americano 2 – CAA2, que deve ser elaborada por um profissional especializado.

Errata

É um elemento eventual e consiste em uma lista de folhas e linhas, onde são enumerados os erros, seguidos das devidas correções. Apresenta-se em papel avulso e é entregue antes de começar a defesa.

Folha de aprovação

É uma folha obrigatória, contendo os elementos da folha de rosto, tais como:

- nome do autor: é o responsável intelectual ou artístico do trabalho;

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- título principal do trabalho – deve ser claro, preciso, com palavras que identifiquem o seu conteúdo e possibilitem a indexação e recuperação da informação;- subtítulo - (se houver) deve ser evidenciada a sua subordinação ao título principal precedido de dois pontos(:);- número de volumes - (se houver mais de um, deve constar em cada em cada folha de rosto a indicação do volume respectivo);- finalidade do trabalho – devem constar a natureza do trabalho (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e outros) e objetivo (grau pretendido e outros), nome da instituição a que é submetido e área de concentração e data de aprovação;- nome dos membros componentes da banca examinadora, bem como o das instituições a que eles pertencem e assinatura dos mesmos.

Dedicatória

É uma folha opcional, que contém o oferecimento do trabalho a determinada pessoa ou pessoas.

Exemplo:

Aos meus pais, pelo amor incondicional, e aos meus filhos, minha alegria de viver.

Agradecimentos

É uma folha opcional, contendo manifestação de reconhecimento a pessoas(s) e/ou instituições que realmente contribuíram com o autor, devendo ser expresso de maneira simples e sóbria. Coloca-se no espaço superior da folha a palavra “Agradecimentos”. É só para quem colaborou com a pesquisa.

Exemplo:

Ao Prof. Dr. Donaldo Armelin, pelo incentivo e atenção com que sempre me distinguiu.

Epígrafe

É uma folha opcional e consiste na inscrição colocada no início do trabalho – podendo também figurar no início de suas partes principais – onde o autor apresenta uma citação, seguida de indicação de autoria, relacionada com a matéria tratada no corpo do trabalho.

Exemplo:

“Minha honra é minha vida; meu futuro de ambas depende. Serei homem morto, se me privarem da honra.” (De Shakespeare, in Ricardo, ato I)

RESUMO NA LÍNGUA VERNÁCULA

É um elemento obrigatório e consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto.

Elaborado em português, põe em evidência os elementos mais importantes do conteúdo, visando fornecer, dessa forma, elementos para o leitor decidir sobre a conveniência ou não de consultar o texto completo.

É redigido pelo próprio autor, não deve ultrapassar a 250 palavras quando for monografia e 500 palavras no caso tese deve dar uma visão clara e rápida do conteúdo, ou seja, as idéias principais do texto e a conclusão do trabalho.

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Na apresentação, o resumo deve ser redigido em parágrafo único, utilizando-se o espaço simples, com frases claras e concatenadas e seguido das palavras mais representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras chaves e/ ou descritores.

RESUMO NA LÍNGUA ESTRANGEIRA

É um elemento obrigatório e consiste na versão do resumo em português para um idioma de divulgação internacional (em inglês Abstract, em espanhol, resumen, em francês, Resumée, etc).

Deve aparecer em página distinta e seguido das palavras mais representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras chaves e/ou descritores.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

A lista de ilustrações consiste em desenhos, esquemas, fluxogramas, plantas, fotografias, gráficos, mapas, retratos, fluxogramas, quadros e outros.

É um elemento opcional que consiste na relação seqüencial das ilustrações, devendo aparecer na mesma ordem em que forem apresentadas no trabalho, seguidas do título e de página onde se encontram.

Quando forem muitas as ilustrações, recomenda-se a elaboração de lista própria para cada tipo.

As ilustrações devem aparecer o mais perto possível do lugar em quem são mencionadas e destacadas do texto por espaçamentos.

LISTA DE TABELAS

É um elemento opcional, demonstrativo de síntese, que constitui unidade autônoma, “contendo cabeçalho e casas formadas por filetes que contêm linhas e colunas de palavras e algarismos”.

A construção das tabelas deve obedecer às Normas de Apresentação Tabular publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1993).

São idênticas a lista de ilustrações.

EXEMPLO:TABELA 1 Mortalidade de jovens na faixa dos 15 anos.....................................55TABELA 2 Valores de correlação entre pobreza e criminalidade......................76TABELA 3 Evolução da participação dos jovens................................................88TABELA 4 Mortalidade natural decorrente de ausência de atendimento Médico..................................................................................................................93

LISTA DE ABREVIATURAS

É um elemento opcional, a lista de símbolos deve ser elaborada na ordem apresentada no texto e com o seu devido significado.

Exemplo:

ABNT Associação Brasileira de Normas TécnicasCFM Conselho Federal de Medicina

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STF Supremo Tribunal FederalSTJ Superior Tribunal de Justiça

SUMÁRIO

É um elemento obrigatório – precede o corpo do livro propriamente dito – é a enumeração das principais divisões, seções e outras partes de um documento da mesma ordem em que a matéria nele sucede, dando a localização dessas partes na obra.

Essa relação deve ser a reprodução exata dos títulos apresentados no trabalho, sendo transcrito em folhas distintas, com o título SUMÁRIO ao alto.

O sumário não deve ser confundido com:

a) índice: é a relação detalhada dos assuntos, nomes de pessoas, nomes geográficos e outros, em ordem alfabética.b) resumo: é a apresentação concisa do texto, destacando os aspectos de maior interesse e importânciac) lista: é a enumeração de elementos de apresentação de dados e informações (gráficos, mapas, tabelas) utilizados no trabalho.

Para numerar as divisões e subdivisões de um volume, o sumário completo deve constar em cada m deles.

A apresentação tipográfica dos títulos deve ser a mesma no sumário e no texto.

ELEMENTOS TEXTUAIS

Parte do trabalho em que é exposto conteúdo. Sua organização é determinada pela natureza do trabalho. São elementos fundamentais:

- Introdução- Revisão de Literatura- Desenvolvimento- Material e métodos- Resultados- Conclusão.

INTRODUÇÃO

É a apresentação sucinta e objetiva do trabalho, fornecendo informações sobre sua natureza, sua importância e sobre como foi elaborado: objetivo, métodos e procedimentos seguidos.

Lendo a introdução, o leitor deve sentir-se esclarecido a respeito do tema de trabalho, assim como do raciocínio a ser desenvolvido.

REVISÃO DE LITERATURA

Parte do trabalho que relaciona a literatura correlata ao tema abordado, tendo como objetivo confirmar a utilidade de pesquisa seja para situar o estado do conhecimento existente na literatura,

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seja para difundir e reforçar trabalhos já realizados e que necessitem de reflexão e afirmação. Sua principal finalidade é enfatizar a necessidade do estudo e auxiliar na interpretação dos resultados.

Essa parte deve incluir somente citações que tenham relação direta e específica com o trabalho, resumindo resultados de estudos feitos por outros autores.Todos os autores citados devem constar nas referências.

DESENVOLVIMENTO

Parte principal do texto, descrevendo com detalhes a pesquisa e como foi desenvolvida. Divida-se em descrição do “material e métodos” utilizados (a metodologia), “resultados” e respectivas “discussões”.

MATERIAL E MÉTODOS

O sucesso de uma pesquisa está na exata observação dos dados coletados. O trabalho deve, portanto, apresentar uma descrição completa e concisa da metodologia utilizada, permitindo ao leitor compreender e interpretar os resultados, assim como a reprodução do estudo e/ou a utilização do método por outros pesquisadores.

Nesse tópico devem ser incluídas, quando cabível, informações sobre o local da pesquisa, população estudada, amostragem, técnicas utilizadas, além da descrição do procedimento analítico usado.

RESULTADOS

Devem ser apresentados de forma objetiva, exata, clara e lógica, podendo-se utilizar tabelas, figuras e fotografias para a complementação do texto.

Tanto resultados positivos quanto negativos devem ser incluídos nesse item, desde que sejam importantes.

CONCLUSÃO

É a síntese dos resultados do trabalho. Tem por finalidade recapitular, sinteticamente, os resultados da pesquisa elaborada.

O autor manifestará seus pontos de vista sobre os resultados obtidos, bem como sobre o seu alcance, sugerindo novas abordagens a serem consideradas em trabalhos semelhantes. Na conclusão o autor deve apresentar os resultados mais importantes e sua contribuição ao tema aos objetivos e à hipótese apresentada.

ELEMENTOS PÓS TEXTUAIS

São os elementos que tem relação com o texto, mas que, para torná-lo menos denso e não prejudicá-lo, costumam ser apresentados após a parte textual.

Nessa parte, são colocados os elementos na seguinte ordem:

- Referências (obrigatório)- Glossário (opcional)- Apêndice (s) (opcional)

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- Anexo (s) (opcional)- Índice (s) (opcional)

REFERÊNCIAS

Conjunto de referências organizadas segundo uma ordem específica e contendo elementos descritivos de documentos, de modo a permitir sua identificação (NBR 6023:2000)

As referências podem ser identificadas por duas categorias de componentes: elementos essenciais e elementos complementares.

ELEMENTOS ESSENCIAS

São informações indispensáveis à identificação do documento. Os elementos essenciais estão estritamente vinculados ao suporte documental e variam, portanto, conforme o tipo.

Exemplo:

AGUIAR, João Carlos Pestana de. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 1977.

ELEMENTOS COMPLEMENTARES

São informações que, acrescentadas aos elementos essenciais, permite melhor caracterizar os documentos. Alguns elementos indicados como complementares podem tornar-se essenciais.

Exemplo:

DUTILLEUL, François Collart; DELEBECQUE, Philippe. contrats Civils e Commerciaux. 4. ed. Paris: Dalloz, 1998. ISBN 85-7404-020-7.

DOCUMENTOS CONVENCIONAIS

LIVRO

DELLEPIANE, Antonio. Nova teoria da prova. 5. ed. Rio de Janeiro: José Konfino, 1958.

TRABALHOS ACADÊMICOS

FREDERICO, Alencar. A lentidão na comunicação dos atos processuais. 2004. 120f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direito Processual Civil)- Faculdade de Direito de Itu, Itu, 2004.

DISSERTAÇÃO

GREGÓRIO, Ricardo Algarve. Guarda de filhos. 1999. 200f. Dissertação (Mestrado)- Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.

TESE

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ROCHA, Maria Vital da. Do abandono de filhos no direito romano. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.

MOTTA, Tânia Maria Ahualli. Reparação do dano extracontratual: situação pessoal da vítima e do responsável. Tese (Doutorado), Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996.

ENCICLOPÉDIAS

DICIONÁRIO de Latim-Português. 2. ed. Porto: Ed. Porto, 2001.

NORONHA, Edgard Magalhães. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, [1975?].

EVENTOS

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 3., 1993, Brasília. Anais. Brasília: MEC, 1994. 300 p.

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

Consideradas no todo:

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1947. Trimestral. ISSN 0034-7140.

Parte de publicação periódica

REZENDE, C. S.; REZENDE, W. W. Novas regulamentações no Direito Agrário. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. 59, n. 1/2, p. 17-25. jan./fev. 2002.

ARTIGOS DE REVISTA

Com indicação de autoria

FONTES, João Roberto Egydio Piza. Dano moral. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, ano 1, n. 2, p. 18-37, jun./dez. 1998.

FRANÇA, Limongi. Reparação do dano moral. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 631, p. 29-37, maio 1988.

GAMARRA, Jorge. La cuantificacion monetária del daño moral (estudio de la jurisprudencia uruguaya). Revista AJURIS, Porto Alegre, v. 21, n. 61, p. 136-141, jul. 1994.

Sem indicação de autoria

PRISÃO civil. Revista da APCD, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 57, jan./fev. 1999.

Nas separatas de periódicos precedem a transição do título pela expressão “Separata de”:

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PADOVAN, Beatriz A.E. Reeduçação de menores infratores. Separata de: Revista da Criança e do adolescente, São Paulo, v. 9, n 1-2, jan./maio 1976.

ARTIGOS DE JORNAL

AZEVEDO, Dermi. Sarney Convida Igrejas Cristãs para Diálogo sobre o Pacto. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 out. 1985. Caderno econômico, p. 13.

LEAL, L. N. MP Fiscaliza com Autonomia Total. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 25 abr. 1999. 

DOCUMENTOS JURÍDICOS

Nesse tipo de referência, inclui-se a legislação, jurisprudencial (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos atos legais).

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualização até a emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

TRANSIÇÕES DOS ELEMENTOS

A forma dos elementos deve obedecer algumas regras. Assim, para composição de uma referência, há formas específicas de transição de redação, uma forma consistente de pontuação, como também destaque tipográfico para todas as referências incluídas numa lista ou publicação.

AUTOR (ES) PESSOAL (AIS)

Pessoa(s) física (s) responsável (eis) pela criação do conteúdo intelectual ou artístico do documento. Para documentos elaborados por até três autores, indica-se os autores pelo último sobrenome, em letras maiúsculas, seguidos dos prenomes e outro sobrenome abreviado ou não, separados entre si por ponto e vírgula.

Para definição da forma de entrada dos nomes compostos, estrangeiros, etc. deve-se utilizar fontes adequadas, assim como código de catalogação, catálogos de bibliotecas, indicadores, bibliografias e outros.

UM AUTOR

GARCEZ NETO, Martinho. Prática da responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Em defesa da honra, (doutrina, legislação e jurisprudência). São Paulo: Saraiva, 1995.

DOIS AUTORES

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto; CALDEIRA, Mirella D`Angelo. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999.

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LINDON, Raymond; BÉNABENT, Alain. Le droit du divorce. Paris: LITEC- Librairies techniques, 1984.

TRÊS AUTORES

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

Havendo mais de três autores, pode-se optar pela indicação do primeiro autor seguido da expressão latina “et al” (et alli) ou, em casos especiais, nos quais a menção dos nomes for indispensável para certificar a autoria – projetos de pesquisa, relatórios e outros – é facultativo indicar todos os nomes.

Exemplo:

SAKIMA, Maurício Tatsuiei; RAVELI, Dirceu Barnabé; MARTINS, Lídia Parsekian; MENDES, Ary Dias; SAKIMA, Paulo R. T. Avaliação infracional comparativa de dois métodos de correção: parte II. Revista de Direito Penal Brasileiro, Maringá, v. 5, n. 5, p. 41-51, set./out. 2000.

Ou

SAKIMA, Maurício Tatsuiei et al. Avaliação infracional comparativa de dois métodos de correção: parte II. Revista de Direito Penal Brasileiro, Maringá, v. 5, n. 5, p. 41-51, set./out. 2000.

RESPONSABILIDADE INTELECTUAL DESTACADA

Os documentos elaborados por vários autores, com um responsável intelectual destacado (organizador, coordenador, editor e outros), são referenciados pelo nome desse autor, seguido da abreviatura pertinente, caracterizando o tipo de responsabilidade

ALVIM, Teresa Arruda. (coord). Repertório de doutrina sobre direito de família: aspectos constitucionais, civis e processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

CAVALLIERI, Alyrio (Org.). Falhas do estatuto da criança e do adoslescente. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

GESUALDI, Dora Mariana (Coord). et al. Derecho privado. Buenos Aires: Hammurabi, 2001.

SEM RESPONSABILIDADE INTELECTUAL DESTACADA

Não havendo indicações de responsabilidade em destaque na folha de rosto, a entrada é feita pelo título.

O MENOR abandonado. Porto Alegre: Sagra, 1978.

OUTROS TIPOS DE RESPONSABILIDADE

Quando necessário acrescentam-se outros tipos de responsabilidade logo após o título, conforme aparecem no documento.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução: Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel Caeiro. Lisboa: Morais Editora, 1961.

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ALGUMAS EXCEÇÕES PARA CRITÉRIOS DE ENTRADA:

- Autores de nome espanhol e hispano americano.

Nos nomes dessas nacionalidades, o sobrenome paterno antecede o materno, ou seja, a entrada é feita pelo penúltimo sobrenome.

GÓMES AMEZCUA, E. Determinação da correção delitiva através do regime prisional diferenciado. 1998. 92 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito de Buenos Aires, Universidade de Buenos Aires, Argentina, 1998.

SOBRENOMES QUE INDICAM PARENTESCO

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1991.

KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

SOBRENOMES LIGADOS POR HÍFEN

GUEDES-PINTO, A . C. Direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Santos, 1991

SOBRENOMES COM PREFIXOS

McDONALD, R. E. ; Avery, D. R. Da função social da família. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991. 594 p.

AUTORES ENTIDADES

Instituições, organizações, empresas, comitês, comissões, entre outros, responsáveis por documentos de natureza administrativa, que tratam da própria entidade, sua política interna, procedimentos, finanças e/ou operações, enfim, que registram o pensamento coletivo da entidadeAs obras de responsabilidade de entidade tem entrada pelo nome por extenso:

BRASIL. Ministério da Justiça. Guia para declaração de imposto de renda. Brasília, DF, 1998.

TÍTULO E SUBTÍTULO

Título é a palavra, expressão ou frase que designa o assunto ou o conteúdo de um documento. O subtítulo contém informações apresentadas em seguida ao título, visando esclarecê-lo ou complementá-lo, de acordo com o conteúdo do documento.

O título e o subtítulo devem ser reproduzidos tal como figuram no documento, separados por dois pontos (:), sendo que os títulos aparecem de forma destacada.

Título

COULANGE, Fustel de. A cidade antiga. São Paulo: Martin Claret, 2002.

Subtítulo

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KICH, Bruno Canísio. Contrato de convivência: doutrina, jurisprudência, legislação e prática. Campinas: Agá Juris, 1999.

EDIÇÃO

Edição são todos os exemplares produzidos a partir de um original ou matriz. Pertencem a mesma edição de uma obra, todas as suas impressões, reimpressões, tiragens etc., produzidas diretamente ou por outros métodos, sem modificações, independentemente do período decorrido desde a primeira publicação.

Quando houver uma indicação de edição, esta deve ser transcrita em algarismos arábicos, seguida da palavra “edição”, abreviada, ambas na forma adotada na língua de publicação.

Quando houver acréscimo à edição, esta deve será apresentada de forma abreviada.

LOPES, Teresa Ancona. O dano estético: responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

IMPRENTA

A imprenta é composta pela identificação de: nome do local (cidade) de publicação, nome da casa editora e data (ano) de publicação.

LOCAL

O nome do local (cidade) de publicação deve ser indicado tal como figura na publicação referenciada

VILLELA, Anna Maria. O Divórcio no direito internacional privado brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

Quando houver mais de um local para uma só editora, indica-se primeiro o mais destacado.

SIEGEL, S. Estatística não-paramétrica: para ciências do comportamento. 1. ed. São Paulo: McGraw Hill, 1975.

Quando a obra não tiver indicação de local de publicação, usar “s.l”(sine loco) entre colchetes.

GUSSO, Moacir Luiz. Dano moral. [s.l.]: Editora de Direito, 2001. v. 1.

EDITORA

Editora é a casa publicadora, pessoa (s ) ou instituição responsável pela produção editorial. Não confundir com a designação da editora, utilizada para indicar o responsável pela reunião dos artigos científicos de uma revista, pela sua coordenação, organização e preparação dos mesmos.

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HOMERO. Odisséia. Coleção os Grandes Clássicos. Rio de Janeiro: Otto Pierre, 1980.

Havendo mais de uma editora, cita-se somente a primeira delas ou a que estiver em destaque na publicação, podendo também registrar as demais.

PAIVA, J. G. de; ALVARES, S. Direito Civil. São Paulo: Atheneu: Ed. Universidade de São Paulo, 1978.

Se a editora não for mencionada na publicação, e não puder ser identificada, usar “s. n”(sine nomini), entre colchetes.

ANDORNO, Luis Orlando. La reparación del daño moral. Anales, de la academia nacional de derecho y ciencias sociales de Cordoba. Cordoba: [s.n.], 1986. v. 25.

DATA

A data da publicação é transcrita sempre em algarismos arábicos, sem espaçamento ou pontuação entre os respectivos algarismos.

CAHALI, Francisco José. União estável e alimentos entre companheiros. São Paulo: Saraiva, 1996.

Registra-se o dado do Copyright, quando esta for a única data encontrada na publicação referenciada, devendo ser indicada o ano, precedido da letra c.

BUSTAMANTE, William Cajas. Codigo civil. Lima: Ed. Rodas, 2001.

Não havendo a possibilidade de determinar nenhuma data de publicação, distribuição, copyright, impressão, etc., uma data aproximada é a que deve figurar, entre colchetes, da seguinte forma:

[1971 ou 1972] – um ano ou outro[1969?] – data provável[entre 1906 e 1912] – use somente para datas com menos de 20 anos de diferença.[ca. 1960] – data aproximada[197-]- década aproximada[197-?] – década possível[18--] – século certo[18--?] – século provável

Caso não seja possível determinar mesmo o local, a editora, nem a data, indica-se a ausência de tais dados assim: [s.l.:s.n., 1994?]

CASTRO, Liana Amado de; PEREIRA, Liege Pigatto. CODIF: codificação dos dispositivos dinâmicos e funcionais do Código Penal. [s.l.:s.n.,1994?]

DESCRIÇÃO FÍSICA

A descrição física, como elemento complementar de uma publicação, abrange o número de páginas ou folhas, ou de volumes, material ilustrativo e o formato.

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Se a publicação só tiver um volume, indica-se o número de página ou folhas da mesma, seguidora abreviatura “p” ou “f”.

PAGINAÇÃO

ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. O quantum da indenização do dano moral. Revista Jurídica da Universidade de Franca, Franca, ano 2, n. 2, p. 123, jul. 1999.

BARRETO, Wanderlei de Paula. Os esponsais e os regimes de bens no novel Direito de Família da República Federal da Alemanha. Revista de Direito Civil, São Paulo, n. 35, p. 54-71, 1986.

Se a publicação constar de mais de um volume, registra-se o total deles, seguido da abreviatura “v”.

ROMERO, Maria Grabriele C. (Coord.). Dicionário brasileiro de Odontologia. São Paulo: E. B. O, 1986. 2 v.

Quando a obra não fora paginada ou referir paginação irregular, deve constar nota na referência.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Resolução nº. 155/85: aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos da ordem. Rio de Janeiro, 1984. Não paginado.

Para referenciar partes de uma publicação, deve-se mencionar os números das páginas inicial e final e páginas intercaladas, precedidas da abreviatura “p”.

MOYERS, R. E. Dano moral. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991. p. 127-155.

Quando a obra é dividida em partes, menciona-se esta, colocando-a na referência.

BYLOFF, F. K.; DARENDELILER, M. A . Distal molar movement using the pendulum appliance. Angle Orthod, Appleton, v. 67. nº 4, p. 249-260, Aug. 1997.

ILUSTRAÇÃO

A indicação das ilustrações de qualquer natureza é feita através da abreviaturas “il”; para as coloridas , usar “il. color.”.

LINO, Alael de Paiva. Advocacia preventiva. São Paulo: Artes Juridicas, 1992. 168 p., il., 21 cm.

FISCHER-BRANDEIES, Helger; STAHL, Arnulf, N. F. Técnica jurídica: indicações e procedimentos. Tradução: Marta D. Claudiono. Revisão técnica: Claudete de Felice. São Paulo: Santos, 1993. 217 p., il color., 21 cm.

Quando se desejar registrar o número e a natureza do material ilustrativo, informa-se especificamente.

LANGLADE, Michel. Regime de bens. Prefácio de Dr. Carl F. Gugiro. São Paulo: Santos, 1993. 269 p., 202 il., 30 cm.

DIMENSÕES

15

A altura da publicação é, geralmente indicada em centímetros; no caso de formatos especiais, deve ser mencionada também a largura.

CASA SANTA, Terezinha. Que barulheira. Ilustrações Edna de Castro. 5. Ed. São Paulo: FTU, 1994. 16 p., il., 17cm x 24cm.

SÉRIES E COLEÇÕES

Quando a publicação pertencer a uma série ou coleção, transcreve-se, na referência, o título da série ou coleção, acompanhado ou não de sua numeração, tal como figurar na publicação.

MONDELLI, José et al. Proteção dos direitos da personalidade. São Paulo: Artes Médicas, 1998. 316 p. (Série EAP-APCD, 1)

NOTAS

Quando houver informações suplementares úteis, estas deverão ser incluídas na referência em forma de nota.

BELL, W. E. Investigação de paternidade e coisa julgada. Tradução por Wilma Simões Gomes; revisão de Sebastião Simões Gomes. 3. Ed. Rio de Janeiro: Quintessence Books, 1990. 426 p., il., 23 cm.

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Preferência em licitações para bens e serviços fabricados no Brasil e para empresas brasileiras de capital nacional. Revista eletrônica de direito administrativo econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 15, agosto/setembro/outubro de 2008. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/>. Acesso em: 06 mar. 2009.

Sem autoria

DENTAL & Medical dictionaries. St Louis: American Association os Orthodontists. Disponível em : <http://www-sci.lib.uci.edu/~martindale/Dental.html> Acesso em: 27 jul. 2000.

Parte de monografia

MACEDO, Ana Vera Lopes da Silva. Estratégias jurídicas: demarcação de território indígena. In: SILVA, Aracy Lopes da; GRUPIONI, Luis Donisete Benzi (Org) A temática indígena na escola. [S.l.: s.n., 1998?] Disponível em: <http://bibvirt.futuro>. Acesso em: 24 jun 1998.

PUBLICAÇÃO PERIÓDICAS

a) Consideradas no todo

MEDIAÇÃO FAMILIAR. Firenze: VLCO, 2007. Disponível em: <http://www.vjco.it/024/mip.html>. Acesso em: 16 jun 1999.

16

b) Consideradas em parte

JADA: The Journal of the American juridic Association: Chicago: American juridic Association, v. 131, July 2000. Disponível em: <http://www.ada.org/adapco/jada/j-menus.html>. Acesso em: 19 jul 2000.

Artigos em revistas

CALHAU, Lélio Braga. Direito à prova e as provas ilícitas. Disponível em: <http://www.datavenia.inf.br/artigos/be.html>. Acesso em: 22 set. 2002.

Artigos de jornal

Com autoria

DUVAL, Jacques Narcisse Henri. Editoral: discurso proferido na solenidade de comemoração dos 36 anos de Fundação do Conselho Financeiro Habitacional, realizado no Rio de Janeiro em 14 de abril de 2000. Journal da OAB, Rio de janeiro, ano 8, n. 39, mar/abr/maio 2000. Disponível em: <http://www.cfo.org.br/jornal/n.39/hpedit.htm>. Acesso em: 27 jul. 2000.

Sem autoria

ADVOGADOS mostram sua força política: judiciário, legislativo e executivo prestigiam 36º aniversário da CFOAB e CROAB, Jornal do CFOAB, Rio de Janeiro, ano 8, n. 39, mar/abr/maio 2000. Disponível em: <http://www.cfo.org.br/jornal/n.39/hpprim.htm>. Acesso em: 27 jul. 2000.

ARTIGOS CIENTÍFICOS SEM VERSÃO IMPRESSA

FRANCO, Rodrigo M. ; COSTA, Beatriz; GOMIDE, Marcia. Prevalência dos hábitos iniciais delinquentes. 2000. Disponível em <http://www.direito.com.br/artigos/prevalência-hábitos-bebês.html> Acesso em: 4 jul 2000.

ENTREVISTA SEM VERSÃO IMPRESSA

DURKENSON, Joseli Alves. A infidelidade na terceira idade [entrevista em 10 de setembro de 1997]. 1997. Disponível em; <http://www.pcs.matrix.com.br/abopc/ geria.htm>. Acesso em: 14 jun. 1999.

TRABALHOS ACADÊMICOS SEM VERSÃO IMPRESSA

NOJIMA, Lincoln Issamu; GONÇALVES, Matilde da Cunha. Classificação de Angle e Simon. Rio de Janeiro, 1996. Disponível em http://www.mundojuridico.com.br/angle.html>. Acesso em: 24 jul. 2000.

Ordenação de referências

As obras devem ser arranjadas em ordem alfabética de entrada de referência, digitadas em espaço simples entre linhas e espaço duplo para separá-las entre si.

Exemplo:

CAMPOS, João. Inconstitucionalidade da súmula 37 do STJ. Disponível em: <http://www.oab-ms.org.br/advogados>. Acesso em: 19 jun. 2002.

17

LIMA, Alcides de Mendonça. A inexistência do regime matrimonial da comunhão universal. Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 85, v. 307, p. 1/6, jul./set. 1989.

RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil. Campinas: Bookseller 1999, v. 1.

__________. Instituições de direito civil. Campinas: Bookseller, 1999, v. 2.

É facultativo o uso do travessão em lista de referência para substituir nomes de autores, quando se tratar de várias obras do mesmo autor referenciadas seqüencialmente na mesma linha, na mesma página.

A opção pelo uso do travessão substitui a entrada nas referências seguintes à primeira; um travessão equivalente a seis espaços da letra utilizada no texto.

GLOSSÁRIO (opcional)

É a relação de palavras de uso restrito, utilizados no texto, acompanhadas das respectivas definições, com o objetivo de esclarecer o significado dos termos empregados no trabalho.

EXEMPLO:

CABEÇA DE LIVRO – Borda superior da lombada, parte onde se localiza o cabeceado.DETERIORIZAÇÃO – Envelhecimento gradual de materiais devido a ações diversas.FUMIGAÇÂO – Ato de exterminar todos os organismos vivos que afetam um acervo documental.

APÊNDICE (S) (opcional)

O apêndice é um documento autônomo elaborado pelo próprio autor, a fim de completar sua argumentação, sem prejuízo da unidade do trabalho.

Os apêndices são identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos. Excepcionalmente utilizam-se letras maiúsculas dobradas na identificação dos apêndices, quando esgotadas as 23 letras do alfabeto.

EXEMPLO:

APÊNDICE A – Avaliação numérica de células inflamatórias totais aos quatro dias de evolução.APÊNDICE B – Avaliação de células musculares presentes nas caudas em regeneração.

ANEXO (S) (opcional)

O anexo não é elaborado pelo próprio autor, serve de fundamentação, comprovação e ilustração.  Os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos. Excepcionalmente utilizam-se letras maiúsculas dobradas, na identificação dos anexos, quando esgotadas as 23 letras do alfabeto.

EXEMPLO:

ANEXO A – Representação gráfica de contagem de células inflamatórias presentes nas caudas em regeneração– Grupo de controle I (Temperatura...)

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 ANEXO B – Representação gráfica de contagem de células inflamatórias presentes nas caudas em regeneração– Grupo de controle II (Temperatura...)

ÍNDICE (opcional)

Constituído de uma lista de palavras ou frases, ordenadas segundo determinado critério, que localiza e remete às informações contidas no texto.

Os índices mais comuns são: de nomes (pessoas ou entidade), de assuntos e de títulos. Devem ser organizados em um padrão lógico, facilmente identificado pelo usuário, conter remissivas ver a ver também, sempre que necessário e indicar o(s) número (s) da(s) página(s), folha(s), seção(ões), parágrafo(s) ou outra(s) indicação (ões) especificada(s) do local onde o item ou assunto pode ser encontrado no texto.

A UTILIZAÇÃO DOS RLs – AS CITAÇÕES

Os elementos anotados nos RLs para a redação e que venham de textos lidos (os trechos entre aspas que são transcrições “ipsis literis”, as paráfrases, os textos das normas jurídicas, etc.), são citações que servirão de base para a montagem dos argumentos.

EXEMPLO: Juridicamente, o termo “dano”, que tem origem no latim damnum, “consiste na lesão (diminuição ou destruição) que, devido a certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral”.1

1 DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v.2, p. 3. (fonte em tamanho menor que a do texto).  Toda citação será acompanhada da indicação da fonte (em rodapé ou o sistema autor-data).

OBJETIVOS DAS CITAÇÕES

As citações são elementos retirados das fontes bibliográficas e documentais, úteis e necessárias para o desenvolvimento do raciocínio do leitor e corroboração das idéias do autor.

As citações tem muitos objetivos, entre os quais se destacam:

a) Corroborar as idéias ou a tese que o autor defende;b) Contrariar a idéia ou tese que o autor defende;c)Permitir a identificação do legítimo “dono” das idéias apresentadas;d) Possibilitar o acesso ao texto original.

CITAÇÕES LITERAIS

São transcrições literais e extraídas do texto consultado, respeitando-se todas as características formais em relação à redação, à ortografia e à pontuação original.

Quando o leitor encontrar um erro, deverá colocar logo após o termo ou proposição errada o termo “sic” entre parênteses ou em grifo. “Sic” significa “assim mesmo”.

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Dessa forma o leitor saberá que o erro está no texto original. Se parte do texto transcrito for omitido, faz-se o uso de reticências entre colchetes [...].

CITAÇÕES LITERAIS CURTAS

A citação literal curta, de até três linhas, vem incorporada no parágrafo, transcrita entre aspas com indicação das fontes de onde foram retiradas. EXEMPLO:

Hans Albrecht Fisher define o dano como “todo prejuízo que alguém sofre na sua alma, corpo ou bens, quaisquer que sejam o autor e a causa da lesão”.1 _____________ 3,0 cm1FISCHER, Hans Albrecht. A reparação dos danos no Direito Civil. Coimbra: A. Amador, 1938. p. 7.

CITAÇÕES LITERAIS LONGAS

No caso de citação literal longa, com mais de três linhas, são transcritas em bloco e em espaço simples de entrelinhas, utilizando-se recuo de 04 cm da margem esquerda, com o corpo da letra menor que o texto, sem as aspas, com indicação das fontes de onde foram retiradas.

EXEMPLO:

PARÁFRASE

Através da paráfrase o leitor explica o que o autor disse com suas próprias palavras. Deve ser fiel ao sentido do texto original e não necessita de aspas. EXEMPLO:

CITAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS

As citações e normas jurídicas poderão ser feitas no modo de citação literal ou por meio de paráfrases.  Quando apresentadas na forma de citação literal, serão precedidas da expressão “in verbis”, que significa “nestes termos”.

EXEMPLO:

O art. 14 do Código Civil Brasileiro dispõe, “in verbis”: (...).

Quando for apresentada através de paráfrases, deve-se fazer referência à norma jurídica (seu título, número, etc.) e/ou artigo referenciado.

EXEMPLO:

Com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) o prestador de serviços passou a ser responsável pelos danos que os defeitos dos serviços ocasionarem (art. 14).

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E for citada norma jurídica amplamente conhecida, basta utilizar seu nome (Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, etc). Em relação às normas que se alteram muito, por exemplo, Lei do Inquilinato, é melhor escrever “a vigente Lei do Inquilinato”, para se referir a que está em vigor atualmente.

Para as demais normas, cita-se o número e a data da publicação no Diário Oficial, a não ser que esta seja importante na argumentação.

EXEMPLO: fala-se “Lei nº 1.521, de 27/12/1951”e não “Lei nº 1.521, publicada em 27/12/1991.

Quando a referência é somente à lei, trata-se de Lei Federal. Quando quiser indicar lei estadual ou municipal deve-se escrever “Lei Estadual nº...” ou “Lei Municipal nº...”.

Em relação aos outros tipos de normas, é preciso indicar seus títulos “Medida Provisória nº..., “Decreto nº...”.

CITAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS

Poderão ser transcritas ao pé da letra ou mediante paráfrases.

Quando for transcrição literal, o trecho virá antecedido da expressão “in verbis”.

EXEMPLO: 

Já o artigo 76 do Código Civil revogado de 1916 não foi recepcionado pelo atual Código Civil, eis que o Código de Processo Civil contém redação similar nos artigos 3º e 6º, “in verbis”:

Art. 3º. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.  

Art. 6º. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

CITAÇÃO DO ÓBVIO

Não se deve utilizar uma citação para dizer aquilo que todos no meio acadêmico sabem ou, pelo menos, deveriam saber (citação do óbvio).

EXEMPLO:

“Segundo o professor Nelson Nery Júnior o direito do consumidor é característica da sociedade de massas”. Outros doutrinadores se refeririam ao assunto dessa forma. Tal afirmação não precisa da autoridade do Prof. Nelson para ter validade. Basta dizer: “como se sabe, o direito do consumidor é característica da sociedade de massas” etc., tudo sem referência a qualquer autor.

CITAÇÃO INDIRETA – o uso do “apud”

A citação indireta ocorre quando o estudante apresenta a posição de alguém citado por outrem. Só é aceitável quando não é possível obter o texto do autor indiretamente citado. Pode estar entre aspas ou em paráfrase.

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Neste tipo de citação, usa-se a expressão “apud” seguida da indicação da fonte secundária efetivamente consultada.

“Apud” significa “extraído da obra de” ou “junto a”.

Para Nelson Nery Júnior (2004 apud DINIZ, 1998) honra objetiva é “representada pela estimação que outrem faz de nossas qualidades morais e de nosso valor social, indicando a boa reputação moral e profissional que pode ser afetada pela injúria, calúnia ou difamação”.

CITAÇÕES EM TEXTOS DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

As citações de textos em língua estrangeira devem ter a respectiva tradução, porque não se pode garantir, que os leitores tenham conhecimento da língua.

Caso haja necessidade, a tradução deve ser apresentada na nota de rodapé, devendo ser escrito “tradução livre do autor. É possível também colocar no corpo do texto um paráfrase e, no rodapé, o texto na língua original entre aspas.

EXEMPLO:

Roberto A. Vázquez Ferreira, doutrinador argentino, afirma que “Damnificado directo es la propia víctima del suceso. Damnificado indirecto es aquel que no ha sido víctima directa e inmediata del suceso, pero que, en razón del hecho dañoso, experimenta una lesión en un interés propio”.1

__________ 3,0 cm

1 FERREYRA, Roberto A. Vázques. Responsabilidade por daños (elementos). Buenos Aires: Deppalma, 1993. p. 186. Tradução: O prejudicado diretamente é a própria vítima do prejuízo. Prejudicado indireto é aquele que não foi vítima direta e imediata do prejuízo, mas que, em razão do ato danoso, experimento uma lesão em um interesse próprio.

CITAÇÕES DOS TERMOS E BROCARDOS LATINOS

As citações dos termos e brocardos latinos não precisam ser traduzidas. Exemplo: “data vênia”, “a contrario sensu”, “strictu sensu” etc.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Termos estrangeiros utilizados rotineiramente na argumentação científica, tais como: factoring, leasing, franchising, etc. não precisam ser traduzidos, se estiverem já incorporados ao vocabulário científico regular.

Não há quantidade adequada de citações, ou seja, tudo dependerá do tipo, da extensão do trabalho e do volume das pesquisas bibliográficas.

Não é de boa técnica fazer várias citações seguidas sem nenhuma amarração intermediária pessoal. Todo trabalho científico deve ter uma contribuição pessoal. Quando se quer dar ênfase a alguma passagem da citação literal costuma-se grifá-la, sublinhando-a. Essa alteração deve ser assinalada com a expressão o grifo é nosso, logo após o texto e entre parênteses.

EXEMPLO:

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 Já no âmbito jurídico, prova é “a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado”1 (grifo nosso).

1 FREGADOLLI, Luciana. O direito à intimidade e a prova lícita. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. p. 45

INDICAÇÃO DAS FONTES CONSULTADAS

É importante observar que, independentemente dos tipos de citações utilizados pelo autor do trabalho, é obrigatório remeter o leitor às obras citadas. Isto se faz por meio de um sistema de chamada: numérico ou autor-data. O método adotado, deve ser mantido em toda a monografia.

SISTEMA AUTOR-DATA

No sistema autor-data, o(s) sobrenome (s) do(s) autor(es) é (são) mencionado(s) em letras maiúsculas, seguido(s) de vírgula, da data de publicação e a(s) páginas(s), entre parênteses, após a citação.

EXEMPLO:

Os autores que se dedicam ao estudo “trabalho infantil” no contexto da constituição dos trabalhadores assalariados destacam as diferenciações conforme as condições técnicas do processo de trabalho (WALD, 1988).

Quando a menção ao nome do autor está incluída no texto, a data de publicação é transcrita entre parênteses.

EXEMPLO:

Segundo Humberto Theodoro Júnior (2004) prazo é o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado.

Em diversos documentos de um mesmo autor, com a mesma data de publicação, acrescentam-se letras minúsculas após a data, sem espacejamento.

EXEMPLO:

Problemas de busca e recuperação de informação científica [...] representam para especialistas como Miranda (1980a, 1983b), Santana (1982), uma fonte de estudo e pesquisa.

Quando diversos documentos de um mesmo autor, publicados em anos diferentes, forem citados indireta e simultaneamente, os mesmos têm suas datas separadas por vírgula.

EXEMPLO:

[...] mesmo se vier a falecer algumas horas depois (WALD, 1988, 1989, 1999).

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Quando a citação for direta, deve especificar a(s) página(s) do documento da qual for extraída a citação, sendo que esta deverá aparecer logo após a data separada por vírgula, precedida da abreviatura “p.” (página) ou “f.” (folha).

EXEMPLOS:

Para Arruda Alvim (2004, p. 516) o processo “constitui-se numa realidade jurídica que nasce, para se desenvolver e morrer”.

“Prazos próprios são os fixados para o cumprimento do ato processual, cuja inobservância acarreta desvantagem para aquele que o descumpriu, conseqüência essa que normalmente é a preclusão” (NERY, 2003, p. 574).

SISTEMA NUMÉRICO

As citações dos documentos devem ter numeração em algarismos arábicos, única e consecutiva para todo o capítulo ou parte, indicadas por chamadas numéricas colocadas acima ou na linha do texto.

Não se inicia a numeração das citações a cada página.

A numeração no texto é indicada entre parênteses, alinhada ao texto ou situada pouco acima da linha do texto em expoente à linha do mesmo, após a pontuação que fecha a citação.

O sistema numérico não deve ser utilizado quando há notas de rodapé. EXEMPLO: 

José Carlos Barbosa Moreira sustenta que “constitui-se a causa de pedir do fato ou do conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito jurídico por ele visado”.1

1 MOREIRA, José Carlos Barbosa.Temas de direito processual. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1988.

NOTAS DE RODAPÉ

Servem para complementar ou esclarecer informações e são notas indicadas ao pé das páginas, podendo ser de referência, com indicação das fontes consultadas, e de conteúdo, evitando explicações longas dentro do texto. Dependendo da natureza do trabalho que se elabora, as notas de rodapé são utilizadas com maior ou menor freqüência, com os seguintes fins:

b) indicar a fonte de uma citação, ou seja, um livro de onde se extraiu uma frase ou do qual se utilizou um idéia ou informação;

c) fornecer a tradução de uma citação importante ou apontar a versão original de uma citação;d) fazer observações pertinentes e comentários adicionais;e) indicar dados obtidos através de contatos informais;indicar trabalhos apresentados em eventos mas não publicados.

TIPOS DE NOTAS DE RODAPÉ

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1) Notas de referências: são as que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado. Estas devem ser feitas por algarismos arábicos, em ordem seqüencial e devem conter os elementos identificadores do documento, sob forma de referências.

2) Notas explicativas: são as usadas para a apresentação de comentários, esclarecimentos ou considerações complementares que não possam ser incluídas no texto. Devem ser breves, sucintas e claras. Sua numeração é feita em algarismos arábicos, únicos e consecutivos para todo o capítulo ou parte. Não se inicia a numeração a cada página.

APRESENTAÇÃO DAS NOTAS DE RODAPÉ

As notas de rodapé se localizam na margem inferior da mesma página onde ocorre a chamada numérica recebida no texto. São separadas do texto por um traço contínuo de 03 cm., a partir da margem esquerda, digitadas em espaço simples e com caracteres menores do que o usado para o texto.

Havendo notas explicativas e de referências na mesma página, transcrevem-se na ordem da sua localização no texto. Cada nota deve ser indicada numa nova linha. A última linha da folha deve coincidir com a última nota de rodapé.

O texto deve ser separado das notas de rodapé por dois espaços duplos, observando-se entre uma nota e outra um espaço simples.

O indicativo numérico é separado do texto da nota por um espaço de caracter.

___________1 SANTOS, Moacyr Amaral. Prova judiciária no cível e no comercial: Parte Geral. São Paulo: Max Limonad, 1952. v. 1, p. 12.

A primeira citação de uma obra, obrigatoriamente, deve ter sua referência completa. As citações subseqüentes da mesma obra podem ser referenciadas de forma abreviada, podendo ser adotadas expressões para evitar repetição desnecessárias de títulos e autores, em nota de rodapé.

O uso, em notas de rodapé, de expressões e abreviaturas é comum, embora as mesmas devam ser evitadas, uma vez que dificultam a leitura da obra. Em alguns casos é preferível repetir as referências, tantas vezes quantas forem necessárias.

EXPRESSÕES E ABREVIATURAS

a)   Idem ou Id.

Empregada para citar um autor já citado anteriormente, mas não na mesma obra.

____________ 3,0 cm

1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 1981. v. 2, p. 526.

2 Id. Processo de execução. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 2, p. 45.

b) Ibidem ou Ibid.

Empregada para indicar que a citação foi extraída da mesma obra, anteriormente citada.

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Exemplo:

_____________ 3,0 cm1 SANTOS, Antonio Jeová da Silva. Dano moral indenizável. 3. ed. São Paulo: Método, 2001. p. 555-556.2 Ibid., p. 37.

c) Loco citato ou loc. cit (lugar citado)

Empregada para indicar que a citação foi extraída da mesma página de uma obra anteriormente citada.

Exemplo:

____________ 3,0 cm1 VALLER, Wladimir. A reparação do dano moral no Direito brasileiro. São Paulo: E. V.,1994. p. 313.

2 VALLER, loc. cit.

d)   Opus citatum ou op. cit (na obra citada)

Empregada para indicar que a citação foi extraída de outra página de uma obra anteriormente citada.

Exemplo:

____________ 3,0 cm1SANTOS, Amaral Moacyr. Primeiras linhas de Direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1985. v. 2, p. 346.

2 SANTOS, op. cit., p.57.

e)   Passim (aqui e ali)

Empregada quando se torna impossível mencionar todas as páginas de onde foram extraídas as idéias do autor.

Exemplo: _____________1 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 2-15 passim.

f)   Sequentia ou seq. (seguinte ou que se segue)

Empregada com o objetivo de evitar a menção de todas as páginas da obra referenciada; assim, indica-se apenas a primeira página e expressão correspondente.

Exemplo: _______________1 ALMEIDA, Silmara June de Abreu Chinelato. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Makron, 2000. p. 21 seq.

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g)   Cf. (confira, confronte)Empregada para efetuar cruzamentos de informações referenciais.

Exemplo:

_______________1 Cf. NERY, op. cit., p. 21 seq.

h)   Apud (citado por, conforme) Empregada para indicar uma citação de citação.

Exemplo:

GARDNER, 1887 apud FINE, M. B. Processo Civil. Rel. Hum., n. 10, p. 17, set. 1990.

As normas e padrões recomendados nesta parte objetivam dar condições exigíveis a uma apresentação uniforme das monografias elaboradas em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Dessa maneira as orientações aqui expressas foram elaboradas para facilitar a apresentação formal dos trabalhos.

APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA

As normas e padrões recomendados objetivam dar condições exigíveis a uma apresentação uniforme das monografias elaboradas em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado.

FORMATO E MARGENS

Os trabalhos devem ser digitados em papel branco formato A-4 (210 mm x 297 mm), digitados apenas no anverso da folha.

Com relação às margens, a folha deve apresentar margem de 3 cm à esquerda, 2 cm à direita, 3 cm na parte superior e 2 cm na parte inferior.

Usa-se espaço de 1,5 cm entrelinhas e entre parágrafos, exceto nas citações diretas separadas do texto (quando com mais de três linhas), nas notas de rodapé, nas referências no final do trabalho e na ficha catalográfica.

Recomenda-se, utilização de fonte tamanho 12, Times New Roman para o texto e tamanho menor para citações de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação, legendas das ilustrações, tabelas e ficha catalográfica.

Os títulos das seções e subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por dois “enters” de 1,5 cm.

Na folha de rosto e na folha de aprovação, a finalidade do trabalho, o objetivo, o nome da instituição a que é submetida e a área de concentração devem ser alinhados do meio da mancha para a margem direita.

PAGINAÇÃO

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Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas. As folhas pré-textuais, tais como: folha de rosto, dedicatória (s), agradecimento (s), epígrafe, sumário e outras) são contadas, mas não numeradas. A numeração é colocada a partir da primeira folha da parte textual.

A numeração das folhas do texto e da parte pós-textual é feita em algarismos arábicos, localizada ao lado direito da extremidade superior da folha, a 02 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 02 cm da borda externa da folha, em tamanho menor que o do texto.

No caso de o trabalho ser constituído por mais de um volume, deve ser mantida um única seqüência de numeração das folhas, do primeiro ao último volume. Havendo apêndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal.

NUMERAÇÃO PROGRESSIVA

Para destaque do conteúdo do trabalho, recomenda-se o uso da numeração progressiva para as seções do texto. Os títulos das seções são destacados, utilizando-se os recursos de negrito, itálico ou grifo e redondo, caixa alta ou versal etc.

Na numeração das seções de um trabalho devem ser utilizados algarismos arábicos sem subdividir demasiadamente as seções, não ultrapassando a subdivisão quinária.

1 SEÇÃO PRIMÁRIA (COM NEGRITO)1.1         SEÇÃO SECUNDÁRIA (SEM NEGRITO)1.1.1 Seção terciária (COM NEGRITO)1.1.1.1            Seção quartenária (SEM NEGRITO)1.1.1.1.1     Seção quinária (NEGRITO E ITÁLICO)

Os títulos sem indicativo numérico, como lista de ilustrações, sumário, agradecimento(s), resumo, abstract, referências e outras, devem ser centralizados.

ABREVIATURAS E SIGLAS

As abreviaturas de nomes são usadas para evitar a repetição de palavras freqüentemente utilizadas no trabalho.Quando a sigla aparece pela primeira vez no trabalho deve-se colocar seu nome por extenso, acrescentando-se a sigla entre parênteses.

Exemplo:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

ILUSTRAÇÕES

Elementos demonstrativos que servem para elucidar, explicar e simplificar o entendimento de um texto. São componentes destacados graficamente em um texto.

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Qualquer que seja seu tipo (desenhos, fotos, esquemas, fluxogramas, gravuras, mapas, gráficos e outros), sua identificação aparece na parte inferior, seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto em algarismos arábicos, do respectivo título e/ou legenda explicativa e da fonte, se necessário.

Devem ser horizontais e suas legendas devem ser breves e claras, dispensando consulta ao texto.

Numeram-se as ilustrações, ou seja, uma numeração para cada tipo, no decorrer do trabalho, em algarismos arábicos, e em seqüência própria.

O título da ilustração deve ser breve, porém explicativo e é escrito em letras minúsculas exceto a inicial da frase e dos nomes próprios, após a palavra Mapa, Quadro, Gráfico, e outros e dela separados por hífen.

TABELAS

Elementos demonstrativos de síntese que apresentam informações tratadas estatisticamente.As tabelas podem conter notas de rodapé; tabelas pequenas devem ser centralizadas na folha e quando longas e estreitas, com poucas colunas e muitas linhas, aconselha-se dividir a coluna em partes iguais, de forma a tornar a tabela mais curta e larga.Quando a tabela for mais larga do que a folha, poderá ser impressa no sentido vertical, incluindo número e título acima da tabela.

[...] talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito [...] Não somos o que deveríamos ser, mas somos o que iremos ser. Mas graça a Deus, não somos o que éramos. (Martin Luther King)

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