Monografia mercosur

Moacir Henrique de Almeida

MERCOSUL

Análise das Negociações Comerciais Internacionais

Apucarana 2014

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

ENSINO SUPERIORUNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR

CAMPUS APUCARANAAvenida Minas Gerais, 5021, CEP, 85.813-250

Apucarana/ Paraná


MERCOSUL


Monografia apresentada ao Curso de

Ciências Econômicas da Universidade

Estadual do Paraná – UNESPAR - como

requisito para a obtenção do título de

bacharel em Ciências Econômicas.

.

Orientadora: Prof. Msa. Paula T. Carneiro

Apucarana 2014

MERCOSUL – ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

ALMEIDA, Moacir Henrique de, Mercosul – Análise das Negociações Comerciais Internacionais, 2014. 51fls Orientadora: Paula Tissiany Carneiro.

Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Econômicas) - Universidade Estadual do Paraná, Apucarana. 2014.


MERCOSUL


Monografia apresentada ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR - como requisito para a obtenção do título de bacharel em Ciências Econômicas

COMISSÃO EXAMINADORA

____________________________________________________________

Orientadora: Profa. Msa. Paula Tissiany Carneiro Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Apucarana

____________________________________________________________

Prof. Aylton Paulus Júnior Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Apucarana

____________________________________________________________

Prof. Rogério Ribeiro Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Apucarana

Apucarana, 20 de Novembro de 2014.

A Deus que me iluminou durante

esta caminhada, sendo meu provedor

que me sustentou e me deu a coragem

para poder chegar ao final deste curso.

Agradecimentos

Agradeço a Deus, pois sem Ele não teria

forças para chegar ao final desta jornada.

Agradeço a todos os Mestres que dividiram

comigo um pouco de sua vasta sabedoria e aos

que me incentivaram para a conclusão deste curso

fazendo-me chegar ao seu final, principalmente a

minha professora orientadora que teve paciência e

me auxiliou na conclusão deste trabalho.

Agradeço a minha esposa pela motivação

e que de forma especial e carinhosa esta ao meu

lado, dando-me a força e a coragem, apoio e incentivo

para vencer os obstáculos para enfim concluir este

curso.

Agradeço as pessoas que convivi durante

esses anos e que nos fizemos colegas e por que não

amigos; e pelas experiências compartilhadas foram

fundamentais para minha formação acadêmica.

“ O espírito egoísta do comércio não conhece países

nem paixão ou princípios; exceto o lucro”

Thomas Jefferson

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos importantes e favoráveis sobre todos os países integrantes do bloco do MERCOSUL, com maior ênfase aos países Argentino e Brasil por terem maior representatividade política, socioeconômico e estratégica. A apresentação destes dois países no cenário internacional, mostra os aspectos favoráveis à regionalização, fator este que foi determinante para a criação do MERCOSUL.

Buscando descriminar os aspectos positivos e negativos à importância em se manter a estratégia de cooperação entre estes países e o posicionamento do MERCOSUL, dentro daquilo com que foi criado e referente as mudanças frente à nova ordem mundial.

Será apresentado as sínteses sobre a integração desses países de acordo os fatos descritos através de decretos e resoluções adotadas no MERCOSUL. Também apresentado as principais dificuldades na evolução do Mercosul. Apesar do crescimento significativo do fluxo comercial entre os países-membros, para o processo integracionista evoluir, é preciso políticas que diminuam as assimetrias entre os Estados-membros, formação de uma identidade regional e implantação de políticas macroeconômicas convergentes.

Palavras-chave: Economia, Mercosul, Negociações Internacionais, Crise

ABSTRACT

This work aims to analyze the important and positive aspects of all member countries of the MERCOSUR bloc, with greater emphasis on Argentina and Brazil countries for greater political, social, economic and strategic representation. The presentation of these two countries in the international arena, shows the favorable aspects of regionalization, a factor that was crucial to the creation of MERCOSUR.

Seeking discriminate the positive and negative of the importance in maintaining a strategy for cooperation between these countries and the positioning aspects of MERCOSUR, within what it was created and referring the front of the new world order changes.

Syntheses on the integration of these countries according the facts described through ordinances and resolutions adopted in MERCOSUR will be presented. Will also be analyzed the main difficulties in the evolution of Mercosur. Despite the significant growth of trade flows among member countries, the integration process to evolve, we must aim at reducing disparities between the Member States, forming a regional identity and deployment of convergent macroeconomic policies.

Keywords: Economy, Mercosur, International Negotiations, Crisis

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Gráfico 01 – Balança Comercial Brasileira 2014.....................................................33

Grafico 02 – Balança Comercial Brasileira 2013.....................................................34

Grafico 03 – Exportações Brasileiras para o Mercosul............................................35

Grafico 04 – Importações Brasileiras do Mercosul..................................................35

Grafico 05 – Comércio Brasil-Mercosul 23 anos......................................................44

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – Balança Comercial Brasileira 2014.......................................................33

Tabela 02 – Balança Comercial Brasileira 2013.......................................................34

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ALCA Aliança de Livre Comercio entre Américas

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CAN Comunidade Andina das Nações

CGPE Coordenação Geral de Produção Estatística

CMC Conselho de Mercado Comum

CNT Confederação Nacional do Transporte

DEPLA Departamento de Planejamento do Comércio Exterior

EUA Estados Unidos da América

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

MERCOSUL Mercado Comum do Sul

NBR Norma Brasileira

NCM Nomenclatura Comum do Mercosul

OMC Organização Mundial do Comércio

PIB Produto Interno Bruto

SACU Southern African Customs Union (União Aduaneira Sul Africano)

SBDC Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

SDE Secretaria do Direito Econômico

SEAE Secretaria de Acompanhamento Econômico

TEC Tarifa Externa Comum

Sumário

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................13

CAPÍTULO 1 – A CRIAÇÃO DO MERCOSUL...............................................................16

1.1 A Idealização e a construção do bloco..................................................................................16

1.2 A criação do Parla sul............................................................................................................18

1.3 Avanços na política social.....................................................................................................19

1.3.1 Da integridade e das políticas sociais..................................................................................21

1.3.2 Dos direitos humanos políticos e éticos..............................................................................21

1.3.3 Da família como núcleo central...........................................................................................22

1.3.4 Do enfoque de gênero.........................................................................................................22

1.3.5 Do enfoque territorial..........................................................................................................22

CAPÍTULO 2: ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS...........................................23

2.1 - Análise do MERCOSUL frente aos blocos econômicos.............................................................23

2.2 – Análise do Brasil frente ao MERCOSUL....................................................................................23

2.2.1 - A atuação dos políticos brasileiros no Mercosul................................................................23

2.2.2 – O interesse político frente ao mercado do açúcar............................................................24

2.2.3 – A defesa de concorrência externa: Argentina e Brasil......................................................25

2.3 O Setor Econômico do Mercosul................................................................................................26

2.3.1 O funcionamento das Relações Comerciais.........................................................................26

2.3.2 O Setor Agrícola frente ao Mercosul...................................................................................27

2.3.3 O Setor industrial.................................................................................................................28

2.4 – A Evolução das Negociações Internacionais 2013/2014..........................................................29

3. A CRISE DO MERCOSUL...........................................................................................33

3.1 – Argentina - Crises e Turbulências.............................................................................................34

3.2 – Venezuela: A adesão ao bloco como salva guarda..................................................................38

3.3 Bolívia – O Sexto Membro.........................................................................................................40

CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................43

REFERÊNCIAS.........................................................................................................45

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apresentar o desenvolvimento do

MERCOSUL, no cenário internacional, como um grande fator competitivo entre as

grandes potências para a conquista de novos mercados. Esta situação se reflete de

acordo com as estratégias adotadas através de políticas internacionais para que

juntas consigam alcançar seus objetivos e garantir os interesses, que se percebe

pela crescente busca na formação e organização dos blocos participantes.

Como principais países integrantes, destacam-se a Argentina e o Brasil, por

estarem condicionados com os principais cenários internacionais, sendo assim

juntos cooperam para o estabelecimento e fortalecimento do MERCOSUL.

Ao longo de seu desenvolvimento, pretende-se desmitificar e esclarecer

sobre a sua importância em manter uma estratégia de cooperação frente à nova

ordem mundial, confirmando ou não a problemática apresentada. Para melhor

desenvolvimento, será descrito neste estudo o cenário internacional e regional,

desde o início do processo de integração desses dois países no bloco e os principais

acordos realizados desde a sua criação.

O cenário internacional passa por mudanças constantes e os grandes

avanços tecnológicos obrigam as nações a se tornarem uni-multipolar. Essas

transformações provocam mudanças nas relações internacionais; desde as

integrações dos sistemas financeiros, assim como no intercâmbio de produção,

mercadorias e serviços. Estes avanços são capazes de modificar instantaneamente

as diversas regiões do mundo através dos avanços tecnológicos, dos fatores

econômicos, reduzindo as deficiências sócio tecnológicas, convertendo assim ao

capitalismo, destaca-se o processo de globalização, como o fenômeno

preponderante para a criação e o surgimento do MERCOSUL.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o bloco MERCOSUL e a sua

importância no Comércio Exterior do Brasil em valores quantitativos, os efeitos que a

cooperação estratégica entre os países do bloco pode causar tanto no rendimento,

quanto no crescimento e na própria evolução desses países. Com a realização

desse estudo e com os resultados pretende-se alçar a realidade atual do bloco,

verificado e analisado, será apresentado um quadro informativo sobre a evolução do

mercado financeiro no MERCOSUL referente aos setores primários, secundários e

fundos de investimentos.

Tais questões visam encontrar suas respostas pelo levantamento de

dados pesquisados, onde dentre elas pode ser destacado; até qual ponto é

importante manter a estratégia de cooperação entre os países participantes do

presente bloco, as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para dinamizar a

infraestrutura entre os estados participantes.

Este trabalho terá como base a pesquisa descritiva, através de

abordagens qualitativas por meio de pesquisas bibliográficas, através de coleta de

dados através de artigos, revistas, livros, sites específicos sobre o assunto, para

que assim, seja feita uma análise mais detalhada sobre o assunto utilizando o

método cientifico que será adotado será o dedutivo. Dessa forma acredita-se que

a análise será objetiva e clara sobre a cooperação entre Argentina e Brasil e os

demais membros do MERCOSUL.

O retrato de troca entre os países faz a economia se tornar dinâmica entre as

nações, gerando ganhos no Balanço de Pagamentos e velocidade nos processos de

intercâmbio. Os países mantem suas relações exteriores para adquirir bens e

serviços que não possuem e não tem condições de produzir a custos menores e

exportar bens que podem produzir além de suas necessidades.

A chave fundamental para o crescimento e para o desenvolvimento da

economia é a sua infraestrutura e a cooperação internacional no campo econômico,

obedecendo a princípios multilaterais de forma consciente através das trocas e dos

pagamentos internacionais, cujo objetivo é facilitar essas trocas e pagamentos entre

um grupo de países, tendo como objetivo acelerar o processo de desenvolvimento

econômico entre os mercados comuns.

Ao longo dos 23 anos, o MERCOSUL através de seus dados, tornou-se um

bloco importante para a economia dos países inseridos, trazendo oportunidades

para alguns segmentos da economia. Entretanto diversas dificuldades vêm sendo

enfrentadas durante os anos em que o MERCOSUL foi formado, como restrições a

ameaças politicas, conflitando com os objetivos com os quais o MERCOSUL foi

criado. Atualmente as concorrências de outros blocos infiltram em alguns países do

MERCOSUL, aumentando a concorrência com produtos de baixo custo, utilizando

até mesmo a infraestrutura destes países como no caso da China.

A realidade atual do MERCOSUL deverá ser combatida através de medidas

racionais, para que sejam prevalecidas as normas e objetivos constituídos e

celebrados desde a sua criação como um pólo atrativo de investimentos através da

aproximação entre os países formadores do bloco, para transformar suas economias

e se tornarem mais competitivos, atraentes e inseridas no processo de globalização

mundial.

Deve se visualizar a melhor resolução para a política internacional, através

de mudanças internas entre os países alinhando os objetivos comuns do bloco,

políticos, geopolíticos, comerciais, financeiros e jurídicos de acordo com a

integração econômica através de uma governança multilateral e regional nas

diversas frentes das políticas internas e externas, delineando as fronteiras de acordo

com os interesses nacionais e supranacional.

Os problemas encontrados no bloco estão no processo de criação,

principalmente na salvaguarda, que ocasiona perdas e prejuízos para o comercio

exterior brasileiro em setores fundamentais, ou por motivo econômicos ou apenas

políticos. Observa-se que mesmo dentro do bloco, há concorrência entre os países

muitas vezes não respeitando o Protocolo de Defesa da Concorrência entre as

Nações.

A livre concorrência mostra que com as praticas do protecionismo prejudica

de forma parcial esse desenvolvimento delimitando a participação das exportações

brasileiras a nível global.

CAPÍTULO 1 – A criação do MERCOSUL

1.1 A Idealização e a construção do bloco

Segundo análise dos pesquisadores Christian, et.al do Instituto Social Del

Mercosur (2012), o bloco comum do MERCOSUL teve seu início nos anos 90

através de sucessivas etapas o processo de integração, aprimorando sua estrutura.

Desde então, a adequação do Bloco permitiu continuar integrar os países da região

como uma plataforma estratégica de projeção à própria região e do Cone Sul ao

mundo.

O primeiro passo para a criação do MERCOSUL, foi dado seis anos antes

com a inauguração de uma ponte ligando as cidades de Porto Meira, no Brasil, e

Puerto Iguazú, na Argentina. A obra marcou a primeira iniciativa conjunta entre

nações da América do Sul para atenuar disputas geopolíticas, uma vez que as

situações econômicas dos dois países estavam gravemente prejudicadas e neste

contexto sinalizaram para a importância da integração comercial no continente.

Desse modo, foi efetivamente criado, a Comissão Mista de Alto Nível para

Cooperação e Integração Econômica Bilateral, através dos Ministérios de Relações

Exteriores de Brasil e Argentina, o que atraiu os interesses de países como o

Paraguai e Uruguai, formando assim o Mercado Comum do Sul.

A reconfiguração do cenário político e econômico no mundo desenhava o fim

da bipolaridade global gerada pela Guerra Fria e à medida que a globalização se

consolidava no mundo, a Europa consolidou sua própria integração, com os Estados

Unidos, aliando se ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, impondo

regras e diretrizes a uma nova ordem econômica internacional as economias mais

fragilizadas. A abertura comercial aos países industrializados foi uma das principais

exigências da cartilha do Consenso de Washington, o MERCOSUL aparece neste

contexto como “livre cambista”, por ter como abrangência.

Segundo os pesquisadores, o espírito do MERCOSUL era o de antecipar

um mercado comum, derrubando barreiras e aumentar a eficiência do comércio,

amplamente liberalizado. Esse objetivo foi atingido no primeiro ano de vigência, as

vendas brasileiras para os quatro países integrantes do MERCOSUL cresceram

75% em comparação com 1990. Com o país Argentina, as exportações do Brasil

deu um salto de US$ 645,1 milhões para US$ 1,476 bilhões, comparados no mesmo

período.

Já Marcos Costa Lima, professor da Universidade Federal do Pernambuco,

em entrevista a Revista Mercosul (2014), promovido pelo IPEA, o MERCOSUL tinha

como objetivo a integração entre os países como fez a comunidade europeia, mas

por acordo simultâneo entre os presidentes Carlos Saúl Menen e Fernando Collor de

Melo, prevaleceu a visão comercial em relação à formação do bloco.

As fortes crises econômicas entre os dois países, fez com do MERCOSUL

uma possibilidade real de construção da unidade regional na América do Sul.

Nos primeiros anos de sua criação os países do bloco estavam de certa

forma relacionada à homogeneidade macroeconômica, pois todos mantinham as

taxas de juros elevadas como arma no combater a inflação e adotavam a ancora

cambial, mecanismos obsoletos, sem funcionalidade, porém padrão de referência

aceitável para a funcionalidade do bloco. As crises cambiais do fim da década de

noventa desorganizou esses modelos, o que dificulta os trâmites logísticos

aduaneiros no bloco.

Apesar da problemática ocasionada pelas crises, o bloco se adaptou

rapidamente às mudanças políticas e econômicas no Cone Sul e no mundo. “O

MERCOSUL foi livre cambista durante o período em que a sociedade era liberal, e

hoje é desenvolvimentista no momento em que as sociedades são desenvolvi-

mentistas e buscam a integração pelo desenvolvimento”, argumenta Calixtre.

LIMA (2014) diz eu mesmo após duas décadas de sua formação, o

Mercado Comum do Sul, ou somente MERCOSUL, não está na ponta da língua de

todos os argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios. Há muitas limitações e

desafios nos processos de integrar as nações, o que vem demonstrando

amadurecimento. As concretas ações nos campos da política, com o fortalecimento

do parlamento do bloco, com a adoção de políticas públicas comuns e do

desenvolvimento socioeconômico, integração de processos produtivos e da

infraestrutura e com o enfrentamento das assimetrias regionais.

Vale a pena ressaltar a mobilidade pública que teve impacto direto na vida de

milhares de pessoas em todos os países do bloco. A livre circulação de pessoas nos

países do bloco, apenas portando um documento original, sem a necessidade de

apresentação do passaporte no balcão da imigração. Outras iniciativas em comum

dos governos do MERCOSUL foi o Acordo Multilateral da Seguridade Social dos

Estados Partes, aderido no ano de 2006, onde permite ao cidadão do bloco receber

aposentadoria em qualquer um dos países participantes do bloco. O atendimento

médico gratuito nas cidades de fronteira e a adoção de critérios comuns de saúde

pública, a promoção de ações conjuntas para o enfrentamento da violência contra.

mulheres, a harmonização de currículos referente aos cursos universitários e a

flexibilização do reconhecimento do histórico escolar da educação básica, além da

obrigatoriedade do ensino de espanhol no sistema de ensino brasileiro.

O maior interesse do bloco, segundo LIMA (2014), era desenvolver

atividades produtivas de interesse social e com alta demanda por mão de obra,

tendo como ênfase a agricultura familiar e as micro e pequenas empresas,

reconhecendo o papel das organizações da sociedade civil, não só como

beneficiárias das políticas sociais, mas como sujeitos atuantes na economia.

Entre os objetivos da integração física do bloco a infraestrutura é uma

condição obrigatória para a integração sul-americana, até mesmo para a inclusão

dos países associados como a Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador.

A capacidade por gerar mais energia, o aumento da capacidade produtiva de

seu pólo industrial, a ampliação de comércio unilateral. Para isso o investimento em

estradas, pontes, ferrovias, hidrovias, rotas áreas e canais de comunicações mais

dinâmicos, e que para financiar toda essa infraestrutura, foi criado a fundo perdido o

Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL em 2006. Os financiamentos são

aprovados de acordo com a capacidade financeira do país membro, onde o Brasil

responde por 70% dos depósitos; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; o Paraguai, 1%.

O desconhecimento da população brasileira sobre o MERCOSUL esta sendo

desmitificado, atualmente há interesse de empresários de Manaus, Recife, São Luis

que desconheciam completamente as vantagens em se fazer negócio com o

MERCOSUL.

1.2 A criação do Parla Sul

Criado em dezembro de 2006 com o objetivo de representar o MERCOSUL,

o Parla Sul (Parlamento do Mercosul) vide anexo VII, sediado em Montevidéu, ainda

não toma decisões políticas nem legisla, caso este que coloca em risco o

desenvolvimento do bloco, uma vez que o parlamento somente faz

declarações de cunho político e recomenda a adoção de normas pelos Executivos,

uma vez que o MERCOSUL tem por princípio o respeito pela soberania de cada país

e não pela supranacionalidade.

Em 2009, um acordo político decidiu que as bancadas do Parla sul fosse

montadas em duas etapas. Na primeira, o Brasil teria 37 parlamentares e a Argenti-

na, 26. Paraguai e Uruguai, países territorialmente menores, teriam 18 representan-

tes no órgão. Em 2015, entraria em vigor a segunda etapa da montagem do parla-

mento: tomariam posse novos parlamentares, mas indicados diretamente pelo voto

em 2014, quando as eleições renovarão o Congresso brasileiro. O mesmo esquema

seria adotado nos demais países do MERCOSUL.

O Parla Sul deve ter como objetivo ser o carro-chefe do processo de

integração, e ele não terá seu desenvolvimento enquanto for direcionado somente

com ênfase nas relações exteriores, ele tem de formar líderes políticos com a

capacidade de dialogar com os Congressos Nacionais.

1.3 Avanços na política social

Os avanços na politica social começaram com a busca de novos rumos

com diretrizes em longo prazo, com o intuito de reformular uma nova relação entre a

politica social e a cidadania, superando assim o fracasso das políticas sociais

anteriores na tentativa da redução da desigualdade e o acesso da cidadania a

maiores níveis.

Como princípio no processo de integração regional, optou-se por um enfoque

na busca de recuperar a historia e particularidades de cada um dos países

integrantes no tocante as questões sociais. As políticas sociais ineficientes fora o

resultado da não superação do enfoque que pretendia igualar ao estado de bem

estar europeu. A pretensão ideal do desenvolvimento não levava em consideração a

realidade de cada país.

O ponto principal é focar em direção ao interior de cada região, e encontrar

as diferenças de cada um dos países e convergi-las a uma sinergia que possibilite

que tenham maior autonomia para o desenvolvimento de sua região.

Obtendo um olhar interno da América do Sul, reconhecendo as capacidades

de cada país e fortalecendo-as com uma participação ativa na construção de seus

paradigmas de forma ética, com a participação e pleno consenso da população.

A política social tem um papel fundamental no desenvolvimento do

MERCOSUL, partindo do princípio da busca do enfoque territorial que articule

setores e recursos orientadas a criar mecanismos de integração social.

Em junho de 2011, foi aprovado o Plano estratégico de ação social, passo

esse fundamental na consolidação do bloco em dez eixos fundamentais e vinte e

seis diretrizes estratégicas.

Tal planejamento estratégico tem como objetivos:

-Erradicar a fome e a pobreza e o combate das desigualdades sociais

- Garantia os direitos humanos quanto à igualdade ética, racial e de gênero

- A prestação de assistência humanitária, através da universalização da saúde

pública.

- A universalização da educação e a erradicação do analfabetismo

- A valoração e promoção da diversidade cultural

- Garantir a inclusão produtiva e assegurar o acesso ao trabalho decente através de

órgãos em defesa dos direitos humanos e prover a previdência social

- Promover a sustentabilidade ambiental

- A seguridade no diálogo social

- Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e

financiamento das políticas sociais.

Tal plano foi constituído com a finalidade de orientar e indicar prioridades as

políticas públicas, definidos pelo bloco, tais como:

- Da integridade e das políticas sociais

- Dos direitos humanos ético e político

- Da família como núcleo central

- Do enfoque de gênero

- Do enfoque territorial

1.3.1 Da integridade e das políticas sociais

Parte-se do princípio que a integralidade é um fator preponderante para a

implementação de programas sociais. A integralidade a estas inclusões operadas na

realidade obter-se resultados plausíveis e sustentáveis. A relevância dos fatores

econômicos condiciona fortemente as possibilidades do desenvolvimento humano,

como os que vêm de trajetórias culturais. A integralidade das políticas públicas

implica no desenvolvimento das politicas setoriais de modo que os ganhos não

sejam limitados a certos grupos ou movimentos sociais, afetando assim de forma

positiva o resultado final.

1.3.2 Dos direitos humanos políticos e éticos

Neste contexto cabe realçar os direitos humanos universal, que exige dos

países integrantes garantam seu pleno gozo sem restrições, permitindo um acesso

igualitário e equitativo para todos os bens e serviços que os satisfaçam. Assim os

direitos plenos se tornarão nos pilares fundamentais para a construção de uma

sociedade integrada e inclusiva. Os direitos humanos são os pilares fundamentais

para que os países possam formular e ter como instrumental para as políticas

públicas. Uma vez determinados, os cidadãos estarão a eles sujeitos de forma

inerente, ou seja, haverá participação dos frutos do desenvolvimento e do progresso

tecnológico, com deveres a participar na determinação das prioridades, objetivos e

no cumprimento do acordo democrático pelo coletivo social.

1.3.3 Da família como núcleo central.

A família é tida como o núcleo principal das políticas sociais. Adaptando as

mais diversas expressões e formas de família em pleno século XXI. Em geral, as

políticas públicas tendem a consolidar as unidades básicas como proteção,

desenvolvimento e todo o que possa satisfazer as necessidades humanas.

1.3.4 Do enfoque de gênero

O enfoque do gênero implica na igualdade de oportunidades de todos que

buscam recursos para desenvolver seus potenciais, tomar decisões e exercer

direitos. A politica social deve estar voltada ao desenvolvimento e a relações

equitativas sem qualquer discriminação quanto a gênero, classe, etnia e no caso

comum do bloco quanto à condição de migrantes.

1.3.5 Do enfoque territorial

Para que haja o desenvolvimento é necessário o reconhecimento da

assimetrias e desigualdades, vantagens e desvantagens e que é nos bairros das

grandes cidades e na área rural onde se materializam os planos, programas e

projetos sociais. O conflito entre as políticas públicas e particulares não impede de

adequar as intervenções públicas para que se possam obter os resultados

desejados, redirecionando recursos pra o cumprimento destes projetos. O enfoque

territorial considera as disparidades segundo o princípio de igualação de

oportunidades que todos os países participantes do bloco devem garantir a sua

população.

Capítulo 2: Análise das Negociações Internacionais

2.1 - Análise do MERCOSUL frente aos blocos econômicos

A perspectiva de sucesso do Mercosul, foi analisada por ARAUJO (2007) e

para ele o bloco comercial não depende somente das relações comerciais entre si, e

sim do aprofundamento do processo de integração, da sua ampliação e das relações

existentes do bloco com o resto do mundo, para que a inserção internacional

aconteça. A corporação para tais requisitos dependem de forma exclusiva desta

condução dos acordos.

A atuação do bloco comercial com a Alca, evitou que o projeto de

desenvolvimento americano causasse prejuízos, preservando assim as

possibilidades de sua inserção, as demais negociações dão ao Mercosul a

visibilidade mundial, colocando-o como parceiro desejável nos principais blocos do

mundo, o que de forma contrária, vai acontecendo tornando-se um Mercosul

introvertido, fechado.

Para Araujo (2007), se essa percepção se consolidar, haverá sérios

problemas de longo prazo. Para se dissipar essa visão, terá que ser concluída

acordos amplos e vantajosos com parceiros importantes, demonstrando que o

Mercosul tem em mente um projeto de inserção aberta e competitiva no mundo,

capas de gerar fluxos econômicos e empregos que de certa forma irão contribuir

para o seu desenvolvimento e principalmente para os países nele operante.

Segundo Oliveira (2003), tal processo faz com que os agentes estatais abram

mão de parte de sua soberania, o que na realidade acontece, e como consequência

desta gesto, ao se iniciar o processo de integração não são controlados por seus

artífices originais.

2.2 – Análise do Brasil frente ao MERCOSUL

2.2.1 - A atuação dos políticos brasileiros no Mercosul

Segundo OLIVEIRA (2003) a atuação de políticos e parlamentares brasileiros

interferiu de forma direta na organização do bloco, tendo em vista que eles não se

prepararam como uma organização política, com objetivos voltados para cada

coligação, não deram a importância devida para atuarem no processo de integração.

Esses atores, como partidos políticos atuaram de forma débeis, próximas a nulidade,

não desempenhando nenhuma atividade voltada para o comercio bilateral, assim

não representaram e nem representam o parlamento nacional, os grupos de

interesses econômicos e sociais, isto ocorreu pelo fato que a estrutura estabelecida

pelo Tratado de Ouro Preto não proporcionou a capacidade decisória do Poder

Legislativo do Mercosul.

Esse processo de desenvolvimento não afeta o cotidiano da sociedade

brasileira e sim fomentam a estrutura social de países com índices menor de

desenvolvimento, transferindo para os dias atuais com crescimento maior que a do

próprio Brasil, como o Paraguai, que ao curso da implantação do Mercosul,

desenvolveu seu parque industrial através de projetos de investimentos que atrai

investidores de diversos países do mundo, como China, Emirados Árabes, Estados

Unidos, e dentro dos vários países, empresas brasileiras estão migrando para o país

vizinho em busca dos baixos índices de impostos por ele determinados.

Os grupos beneficiados por esse processo buscam formas crescentes de tirar

proveitos de uma determinada situação, não se organizando para a defesa da

manutenção da integridade regional, a não ser em momentos esporádicos quando

há ameaça de ruptura dos acordos, de modo que, quando afetados negativamente

tendem a se mobilizar e se organizarem para defender seus interesses.

2.2.2 – O interesse político frente ao mercado do açúcar

Uma das questões de grande relevância observado por Oliveira(2003) é o

conflito em torno da liberação do mercado de açúcar no Mercosul.

Pode-se perceber que grupos econômicos voltados a produção e

comercialização deste produto no Brasil, pressionaram os partidos políticos e os

parlamentares a atuarem na proteção de seus interesses setoriais no Mercosul.

No caso brasileiro em particular, o sistema político somente contribuiu para o

distanciamento tanto dos partidos políticos quanto dos parlamentares da discussão

da política externa, em razão da centralização pelo Ministério das Relações

Exteriores, enquanto a retórica produzida pelos parlamentares se postulava

claramente como partidária, aos estabelecimentos e de objetivos bastantes

ambiciosos para o Mercosul, suas ações restringiram-se a determinações e

identificações impostas pelo Tratado de Assunção, sem questionar ou pressionar por

uma ampliação de se papel dentro da integração e de seu poder decisório.

2.2.3 – A defesa de concorrência externa: Argentina e Brasil

Desde o início da formulação do Mercosul, OLIVEIRA (2013), os países como

Argentina e Brasil buscaram aprofundar sua cooperação bilateral e com isso

efetivaram normas e diretrizes para defender o seu mercado interno, já ao contrário

dos dois menores sócios do Mercosul, que não possuem instituições e normas de

defesa de concorrência de forma efetiva, uma vez que a baixa dinâmica de sua

economia convive com uma grande instabilidade política e econômica e sua

administração pública esta abaixo de uma burocracia moderna.

A defesa de concorrência da Argentina através da Lei Federal Argentina n⁰

25.156 sancionada em 25 de Agosto de 1999 e promulgada em 16 de Setembro de

1999, Ropolo y Cervio (2010), passa a regular os atos de concentração,

estabelecendo assim o Tribunal de Defesa da Concorrência, tribunal independente

que substituiria a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência, desse modo a

defesa da concorrência argentina encontrou-se bastante internacionalizada, com

negociações de cooperação internacional, já o Brasil; a defesa da concorrência teve

um sentido contrario a do norte americano, pois acreditava-se que a concorrência

deveria ser feito por meio de uma intervenção estatal ativa, métodos opostos

propostos pela escola de Chicago.

OLIVEIRA (2013) explica que a lei antitruste no Brasil, orienta-se pela

repressão ao abuso de poder econômico, autonomia essa dada pelo Poder

Judiciário, que revê todas as decisões administrativas antitruste. A defesa da

concorrência no Brasil, possui alto nível de internacionalização. Assim como na

Argentina, que se mantem atualizadas as constantes transformações internacionais.

Porém tal estrutura brasileira criada para defesa da concorrência aumenta os

custos de transação das empresas e a demora nos processos, pois os mesmos

tendem a passar pelos três órgãos federais encarregados de tais análises; o

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), como é conhecido e é

composto pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da

Fazenda; a Secretaria do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e o

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também vinculada ao

Ministério da Justiça.

2.3 O Setor Econômico do Mercosul

2.3.1 O funcionamento das Relações Comerciais

COUTINHO (2009) destaca que o Mercosul foi criado para ser um bloco com

objetivos econômicos e não sociais como vem sendo proposto por seus países

menores, o que tal fato gera controvérsia nos dias atuais e vai em direção contrária

com o que foi especificado no Tratado de Assunção, que estabelece compromissos

de natureza comerciais entre seus sócios; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Se analisarmos as quatro liberdades fundamentais impostas ao Bloco, vão de

encontro a adversidade de suas normas e sem o devido fundamento que é a livre

circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Por esse motivo foi-se necessário que o bloco fosse consolidado como uma

União Aduaneira que implica na imposição de tarifas comuns as importações

provenientes do mercado externo. Tal formação permitiu que produtos fabricados no

Brasil possa ser redirecionados, em parte pré estipulado, para os mercados de

outros países membros do Mercosul.

A garantia desse processo foi realçado pela criação da TEC, para evitar que

tais produtos afetem de forma direta a economia de outros países como forma de

proteção e como maneira de incentivar a competitividade entre os países membros e

seus níveis tarifários contribuiria para evitar a formação de Oligopólio ou de Reserva

de Mercados.

Segundo COUTINHO (2009) muitos autores classificam o Mercosul como

Zona de Livre Comércio, porém o contexto não é exatamente esse, pois de acordo

com o Conselho de Mercado Comum (CMC), a TEC teve sua criação embasada e

em conformidade com as Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM), e as mesmas

podem variar de 0% a 20%, conforme os produtos envolvidos no processo de

importação ou exportação.

Como princípio geral, produtos de maior valor agregado tem sua tarifa maior,

embora outros aspectos devem ser levados em conta para que possa estabelecer

de forma coerente esta tarifa. Uma delas é a análise de abastecimento, onde tais

produtos disponibilizarão ou não os devidos abastecimentos dos insumos de forma

regional.

Tal medida é adotada após solicitação ao país exportador e deverá ser de

forma justificada com resultados específicos e se resultará de forma futura em um

desiquilíbrio na oferta e na demanda.

De acordo com a sua análise, COUTINHO(2009), na criação e formalização

do bloco, cada país criou uma lista de exceções tarifárias de produtos como forma

de proteção de seu mercado interno, desse modo, o reconhecimento do Mercosul

como Zona de livre Comercio se esvai. Para que esse reconhecimento aconteça

será necessário eliminar as listas de exceções, que foi proposto até o ano de 2006.

Países como Brasil e Argentina, aboliram tal listagem em 2011, porém Paraguai e

Uruguai ainda elenca uma extensa lista de exceções.

2.3.2 O Setor Agrícola frente ao Mercosul.

O setor agrícola é sem dúvida o de maior importância no Mercosul, segundo

COUTINHO (2009). Seu papel dentro do bloco é fundamental, tanto pela sua

atuação, quanto pela sua extensão territorial que abrange os países nele inseridos,

por esse modo a ampliação de sua fronteiras físicas e tecnológicas possuem esse

alto potencial.

As exportações no setor agropecuário em 2006, alcançou um montante

superior a U$ 20 milhões, o que correspondeu em 14,28% das exportações do

bloco, atualmente o Brasil exporta para outros países fora do bloco comercial

Mercosul, montante superior a estes índices, o que mesmo diante de tal fato, a

participação agropecuária do Mercosul, tem evoluído de forma substancial.

Segundo Waquil (2001) o processo de integração vem contribuindo de forma

significativa para os demais países membros do Bloco, pois a exportação brasileira

para esses países foi apenas de 6,9% enquanto as importações agrícolas foram de

46,6%.

Vale ressaltar que o Brasil depende das importações oriundas da Argentina

para suprir seu consumo interno e que as exportações brasileiras para os demais

países membros do grupo compreendem de produtos com maior valor agregado,

enquanto as importações têm sido commodities.

Uma das preocupações recentes dos produtores agrícolas do Mercosul, são

os impactos causados pelas crises financeiras e pela lista extensa de exceções. O

setor agrícola brasileiro de certo modo é prejudicado pela Argentina, pela insistência

em selar acordos com a União Européia, sem êxitos.

2.3.3 O Setor industrial

O setor industrial é o setor que possui maior base no bloco, principalmente

entre os países Brasil e Argentina.

COUTINHO (2009) relata que os diversos segmentos industriais, tem sua

própria dinâmica e por esse motivo é difícil generalizar, porém o setor brasileiro que

mais aumentou esse processo de trocas entre os países do bloco foi o automotriz,

que elevou a sua participação de 6% no ano de 1990 para 10,5% em 1998,

juntamente com o setor de autopeças que operava com média de 7%, elevando-se

para 13,1 no mesmo período.

Outros segmentos também aumentaram a sua participação no bloco.

Atividades como extração de petróleo, automóveis, autopeças, têxtil, celulose e a de

metais não ferrosos. Entretanto os produtos vegetais beneficiados, produtos

químicos, calçados, equipamentos eletrônicos, siderurgia, produtos alimentícios e

minerais não metálicos tiveram uma retração considerável.

A Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração da Argentina indica que um

dos problemas no comércio bilateral entre Brasil e Argentina é a disparidade entre

os dois países, fazendo com que o Brasil acabe exportando produtos com maior

valor agregado e a Argentina com menos.

Essa disparidade foi ocasionada pelas crises que ambos os países sofreram e

de que forma sobreviveram e pelas diferenças macroeconômicas. Por esse motivo

houve uma preocupação brasileira na recuperação da indústria automobilística

argentina, após a salva guarda, o governo argentino adotou medidas protecionista,

principalmente com referencia aos produtos brasileiros.

Por fim, pode-se encarar que o setor industrial dos demais países, encara o

bloco como uma maneira de fortalecer suas economias e que o diálogo tem de se

fazer necessário para que os acordos sejam favoráveis a todos os membros do

bloco.

2.4 – A Evolução das Negociações Internacionais 2013/2014

As negociações internacionais do Brasil frente ao Mercosul nos últimos anos

se manteve representativa do ponto de vista econômico. De acordo com os dados

obtidos através do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior – DEPLA/CGPE observou-se as negociações comerciais que o Brasil

efetuou durante o período de Abril de 2013 a Abril do presente ano, como

apresentamos a seguir.

Gráfico 01: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA

2013/2014

- US$ MILHÕES FOB –

0

200

400

600

800

1,000

1,200

1,400

1,600

1,800

2,000

MERCOSUL ARGENTINA PARAGUAI URUGUAI

Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – DEPLA/CGPE

Referência de Abril/2013 a Abril/2014.

Tabela 01: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA

2013/2014

Mercosul Argentina Paraguai Uruguai

Exportação 1.650 1.284 233 133

Importação 1.521 1.264 104 153

Saldo Balança 129Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – DEPLA/CGPE


Na tabela 01, observa-se o volume de exportação e importação do Brasil,

frente ao Mercosul de forma geral e seus países membros, tendo o vínculo

comercial principal com o país Argentino tanto na exportação quanto na

Exportação

Importação

Saldo Balança

Legenda

importação. A média de negociações do país vizinho referente ao total do Mercosul

é de 77,81% nas exportações, já as negociações com o Paraguai foi de 14,12% e

8,06% do Uruguai. Comparado com as importações obtidas pelo Brasil dos países

vizinhos, a Argentina efetuou cerca de 83,10%, o Paraguai 6,83% e o Uruguai

10,05%.

Logo, analisa-se que o Brasil importou mais de países Argentina e Uruguai

que exportou dado ao volume de negócios efetuados neste período. O mesmo não

aconteceu quando toma-se por referência período semelhante referente a conclusão

do ano de 2013.

Gráfico 02: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA

2012/2013

- US$ MILHÕES FOB –

0

200

400

600

800

1,000

1,200

1,400


Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE


Tabela 02: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA

2012/2013



Legenda

Exportação

Importação

Saldo Comercial

Mercosul Argentina Paraguai Uruguai

Exportação 2.221 1.765 285 171

Importação 1.808 1.591 78 139

Saldo Balança 413

Na análise do período anterior, nota-se que o saldo da balança comercial foi

de forma significativa mais favorável que o atual superior a 300%, nestes termos

observa-se que as negociações referente as exportações com os países foram de;

79,46% com o parceiro Argentino, 12,83% com o Paraguai e 7,69% com o Uruguai.

As importações brasileiras tiveram sua média de 87,99% para a Argentina,

4,31 para o Paraguai e 7,68 para o Uruguai. Esses dados reafirma que durante anos

a situação da balança comercial se inverteu desde a fundamentação do Mercosul,

neste caso observa-se um volume de importação superior que a exportação

novamente de países como Argentina, mantendo-se o Uruguai com percentual

neutro. Em resumo geral tem-se as análises referente as exportações e

importações, como demonstram os gráficos a seguir.

Gráfico 03: EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA O MERCOSUL- US$ MILHÕES FOB –

Abril 2013/2014

0

200

400

600

800

1,000

1,200

1,400

1,600

1,800

2,000



Gráfico 04: IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DO MERCOSUL- US$ MILHÕES FOB –

Abril 2013/2014

0100200300400500600700800900

1,0001,1001,2001,3001,4001,500



3. A crise do Mercosul

Segundo Balbe (2008), o Mercosul é o maior e mais audacioso projeto de

integração econômica da América Latina e por este fato assumi um imenso

compromisso frente aos demais blocos internacionais. Embora esteja muito distante

da realidade e dos termos em que foi criado, o bloco passa por diversas situações

que afetam diretamente a sua estrutura. Atualmente o Mercosul ainda apresenta

uma União Aduaneira imperfeita, mas ainda é um forte agente de polarização

regional, colocando o Brasil em destaque como o líder e por ter maior visibilidade

internacional.

As diversas fases que o Mercosul transpassa transmitiu para os diversos

blocos mundiais um projeto comercial entre os países signatários. Apesar dos

países membros estarem em um contexto histórico e geográfico, ainda traz

divergências culturais e desde o Tratado de Madri em 1750, onde por divisão países

como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia teve seu domínio pela coroa

espanhola, atualmente tais países também tem livre transito em países do bloco

europeu através do Acordo de Scheren. Tais diferenças vão desde a extensão

territorial, a distribuição da população, a capacidade de desenvolvimento, entre

outros aspectos.

A falta de entendimento dos demais países membros sobre as sua

dificuldades devem ser encaradas e resolvidas por cada governante de seu próprio

país, não concedendo ao bloco Mercosul tal obrigação. Tal atitude faz com que o

Mercosul não tenha uma linha de soberania. As maiores consequências desta

diferença, afetam de forma direta o plano internacional e as economias internas dos

maiores países membros do Mercosul: Brasil e Argentina, gerando crises de

credibilidade e impactos econômicos em diversos setores.

O autor explana que os países membros do Mercosul vivem problemas e

desafios a solucionar, problemas esses enfrentados justamente pelos maiores

países do bloco, lançando dúvidas sobre o futuro do Mercosul, enquanto as

exportações brasileiras aceleram trazendo um superávit favorável ao Brasil,

empresários argentinos reagem e obrigam ao governo de seu país a ignorar as

regras criadas ao Mercosul, solicitando barreiras aos produtos brasileiros, uma delas

é a restrição a linha branca de produtos brasileiros.

Observou-se que o Mercosul Econômico, segue sem uma definição e na

tentativa de sanear tal crise, o governo brasileiro preparou o Banco Nacional de

Desenvolvimento – BNDES, para financiar recursos para obras de infraestrutura dos

países vizinhos. Outra situação identificada foi o desvio de comércio, ou seja,

quando ocorre uma geração de comércio em um desses países, parte da produção

interna é substituída por importações de custo inferior de outro país membro. Isto

ocorre quando as importações de custo inferior de nações não integrantes da união

aduaneira são substituídas por importações de custo superior de uma nação

membro do bloco. O desvio de comércio deteriora a alocação de recursos e invalida

a produção baseada nas vantagens comparativas.

3.1 – Argentina - Crises e Turbulências

As reformas necessárias para o desenvolvimento do Mercosul, não saíram do

papel desde o início de sua formação. Pouco se foi feito e oque se foi feito; não a

tempo e não houve a devida preocupação dos países do bloco se prepararem para

estabilizarem de modo econômico. A falta de visão no atendimento aos objetivos

primários e o envolvimento em projetos mirabolantes sem fundamentação, deixaram

o bloco sem a devida estrutura necessária para o seu desenvolvimento.

A crise do Mercosul foi originalmente apontada pela desvalorização da moeda

brasileira em 1999, prejudicando as negociações com o bloco e de forma direta o

país vizinho Argentina. Hipótese esta sem fundamento, pois de acordo com a

análise de Almeida, a Argentina já acumulava desiquilíbrios de ordem fiscal e

cambial, e ao contrário do que se foi colocado, a ajuda para a sua alavancagem veio

do parceiro brasileiro, onde o país deteriorou a sua balança comercial em favor da

Argentina, produzindo assim superávits no país vizinho. Já neste momento a

Argentina exibia um modelo de conversibilidade baseado na paridade absoluta em

relação ao dólar.

A falta de análises sobre os desiquilíbrios econômicos da Argentina e do

Brasil em 1999, explicam a atmosfera no cenário político do Mercosul no início da

crise, em torno da questão cambial e dos reflexos no ambiente negociador do núcleo

do bloco, que nunca foi visto, analisado e resolvido em tempo ideal.

Nota-se que desde o inicio de sua criação, o país argentino sempre atuou de

forma protecionista, evidenciando somente os benefícios que o bloco teria a

oferecer nas soluções políticas, econômicas e sociais.

Segundo Almeida (2011), em sua entrevista a Revista Espaço Acadêmico, os

dois grandes países não conseguiram caminhar para esse tipo de coordenação

quando em 2001, a Argentina abandonou formalmente o regime de conversibilidade

para também adotar um modelo de flutuação, ao passo que o Brasil, depois de

comportamentos errados em 2002. O câmbio seguia uma via de valorização gradual

como tinha sido o caso do período anterior a flutuação dado a argentina, um grande

conforto comercial que continua temendo uma desvalorização brasileira capaz de

retirar seu acesso privilegiado no mercado brasileiro.

Tais descompassos conjunturais no processo de estabilização do Brasil e da

Argentina não pode ser atribuída a crise como causa principal, uma vez que desde o

seu início, o crescimento do comércio e o processo de integração foram as principais

indícios do inicio da crise.

Gráfico 05: Negociações MERCOSUL – 23 anos

COMERCIO BRASIL-MERCOSUL EM 23 ANOS

(Em US$ bilhões)

As insuficiências institucionais, assimetrias estruturais fora da realidade do

bloco, tem como fatores a falta de vontade e coragem política dos dirigentes de

201324,68

201127,20

200821,70

199718,5 2012

22,69

200915,80

20023,3

19914,5

Fonte: O Autor

implementarem os acordos, normas e decisões, o que por muitas vezes o que é

acordado no bloco não são aplicados de forma automática, tendo de ser aprovados

por cada país-membro e a devida confirmação da chancelaria paraguaia.

No caso do Mercosul, o modelo comunitário e supranacional não foi

reconhecido, nota-se que o resultado foram irrisórios referente aos processos

estratégicos. O fato de não terem alcançado os objetivos primários, como uma zona

de livre comércio e uma adoção de uma União Aduaneira, tais países focalizaram

seus objetivos em projetos fora da realidade e consistência do bloco, como um

Fundo de Correção de Assimetrias, instituto para diferentes causas sociais e um

projeto de moeda comum, que demonstraram a incapacidade de realizar a

prometida e de cumprir os requisitos mínimos dos objetivos constituídos pelo bloco.

Recentemente atingida por uma crise cambial, a Argentina suspendeu

novamente o fluxo de pagamento aos exportadores brasileiros, atenuando um foco

de tensão, e agravando ainda mais o cenário da balança comercial brasileira,

fazendo com que os empresários dos mais diversos setores, a pressionar o governo

brasileiro em busca de uma solução urgente. A indústria automobilística foi a mais

afetada justamente no momento em que o Brasil enfrenta problemas com o baixo

crescimento interno.

As autoridades econômicas e diplomáticas tentam um acordo para retomar o

fluxo de remessa de pagamentos. O empresariado brasileiro cobra a criação de uma

linha de financiamento ao importador argentino como garantia de pagamento a

empresas brasileiras, como é feito em outros blocos e por outros países, proposta

esta que foi rejeitada pelo país-membro do bloco argentino.

A falta de divisas na Argentina impede uma pressão do governo brasileiro,

reduzindo assim o fluxo comercial entre os dois países. Vale ressaltar que tal

situação frente ao bloco deve-se somente entre os países detentores das maiores

atividades comerciais, ficando o Paraguai e o Uruguai, resolvendo seus problemas

internos aproveitando-se da desorganização e desentendimento dos outros países.

Com reserva de U$ 28,2 bilhões em moeda estrangeira, a Argentina limita seu

uso restritamente a compra e pagamento de gás e petróleo, deixando todos os

demais produtos comercializados pelo bloco em segundo plano, demonstrando tanto

para o Mercosul como para o resto do mundo, um quadro negro em seu cenário

político-cambial.

Tal cenário dar-se ao fato dos resultados das políticas macroeconômicas

adotadas nos últimos anos, e apesar da Argentina não ser o principal parceiro

comercial do Brasil, os efeitos dessa crise pode se propagar pelo Mercosul e atenuar

a visão que outros blocos internacionais tem a favor do Brasil.

Nota-se que esta crise pode se transformar em uma crise bancária, por causa

da perda de credibilidade da moeda. Se houver essa existência na Argentina, os

reflexos atingiria na economia brasileira e dos demais países membros, uma vez

que os investidores poderão retirar seus investimentos do portfólio brasileiro com

receio de um contágio.

Essa abordagem contempla o mercado financeiro, a qual define o contágio

como um processo em que a volatilidade de um país provoca transbordamentos

para o mercado financeiro global.

A depreciação da moeda argentina é o evento que maior dificulta o

entendimento entre o comercio dos países membros, já que a estabilidade cambial é

uma condição impar para a integração do bloco. A necessidade de solução desse

impasse, trará avanços nas negociações e o aumento do poder de negociação é

apontado como uma vantagem comparativa.

A atual crise gera um efeito contrário, reduzindo o poder de consumo e

barganha, dificultando ainda mais que um país com crises cambiais avance em uma

negociação comercial. A expansão de acordos com outros blocos tem se

demonstrado insuficientes e ineficientes perante a União Europeia, enquanto isso

países como Chile, Colômbia, México e Peru buscam resolver seus problemas de

forma individual desde 2012, pactuando entre si uma aliança que fora denominada

Aliança do Pacífico.

Ao Brasil, terá que aguardar para que o país vizinho resolva seus problemas

internos para depois aprofundar e aprimorar suas relações e negociações

comerciais com o Mercosul e com os demais blocos, incluindo a União Europeia. A

extinção do Mercosul ou a saída do Brasil do bloco, permitirá a negociadores

brasileiros avançar nas assinaturas de livre comércio, ressaltando o que fora

mencionado no capítulo anterior, o Mercosul e a União Europeia apesar de sua

crise, são importantes para as negociações comerciais brasileiras.

Os números mostram a importância dos blocos, já a referencia do país

argentino, notou-se que as negociações de livre comercio com outros países parte

para uma ruptura com a Argentina e com o Mercosul, e tal insistência pode trazer

um futuro pouco promissor para a expansão do comercio do país com o resto do

mundo, ao mesmo tempo que amplia o risco de um contágio cambial diante dos

reajustes macroeconômicos do bloco.

3.2 – Venezuela: A adesão ao bloco como salva guarda

A Venezuela tornou-se recentemente o quinto país a fazer parte do bloco.

Sua adesão foi concedida em julho de 2012, causando polêmica e desconforto a

alguns dos países membros. Essa foi uma das alternativas encontradas para

amenizar a crise através da abertura de novos negócios, que para o Brasil soou de

forma positiva.

Desde a entrada da Venezuela no Mercosul, a crise cambial argentina tomou

nova direção, agora em formato político e também com o país uruguaio,

considerando a entrada ao bloco uma agressão institucional e a mais grave desde a

fundação do bloco.

Com o ingresso da Venezuela no Mercosul, os países membros podem contar

com uma população de 270 milhões, um Produto Interno Bruto de US$ 320 bilhões

em 2008 e preços correntes de US$ 3,3 trilhões. Essa entrada alavanca o bloco e

fortalece as relações multilaterais, pois se trata de um país com a terceira maior

economia da América do Sul e com possibilidades de alçar os países nortes da

América, alcançando a região caribenha.

A crise econômica mundial é um dos fatores da queda do intercambio

comercial do bloco, entretanto para o Brasil, tal negociação aumentaria o seu

superávit uma vez que as exportações para a Venezuela somam US$ 2,5 bilhões.

Pagando um alto preço por ser a pioneira em políticas sociais em caráter de

reforma, traz suas vantagens e desvantagens. A performance da governança

uruguaia gera desconfianças na indústria brasileira. Entraves técnicos, falta de

informação coerente sobre as regras do bloco e por ter um modelo econômico

intervencionista podem prejudicar as relações comerciais.

Segundo Maduro, consultora da CNT, “a América do Sul caminha para um

processo de polarização, porém o impacto das decisões políticas no ambiente de

negócios é preocupante.” Outra preocupação é que, com a entrada da Venezuela no

Mercosul, possa haver uma inviabilidade nas negociações comerciais com a União

Européia sobre o acordo de livre comércio.

Coutinho adverte que a adesão da Venezuela no bloco não significara uma

recessão no quadro da crise. Deve ser acompanhado por normas da política

industrial comum, da integração de cadeias produtivas e de uma coordenação

macroeconômica. Seu ingresso no bloco poderá ampliar a capacidade de influência

dos países vizinhos com o bloco comercial americano.

O país venezuelano entra com vantagens adquiridas sobre os demais

membros do grupo, podendo proteger mais de 800 itens no intercambio com os

demais associados. Setores sensíveis que não sobreviveriam se fosse efetuado a

plena abertura do mercado. Nesta lista inclui setores de bens de capital, autopeças,

automóveis, flores, petroquímico e eletroeletrônicos. A expectativa comercial com a

Venezuela faz acender uma luz verde para as economias brasileira e argentina, uma

vez que os dois países serão os maiores beneficiados pois terão a preferencia em

compras feitas pela Venezuela, que importa basicamente 70% do que consome.

O fluxo comercial entre Brasil e Venezuela que foi de US$ 4,6 bilhões em

2011 dobrará entre dois a três anos. Há mais interesses para que a Venezuela faça

parte do bloco, pois o país venezuelano conta com uma das maiores reservas de

petróleo do mundo, superando o da Arábia Saudita. Tal adesão trará mais comercio

e investimento nas relações bilaterais, porém por si só não solucionará a crise de

forma geral.

Para Camargo em entrevista a eBand essa adesão pode comprometer o

bloco pela personalidade autoritária, ríspida e protecionista adotada pelo presidente

Chávez, comprometendo assim a identidade, eficiência e o poder de atuação do

bloco como regionalismo aberto, modalidade que faz parte da política do bloco,

prejudicando assim as relações comerciais com a União Européia e com os EUA.

A entrada de países na União Européia é muito criteriosa. Os candidatos são

submetidos a longas negociações e se comprometem a cumprir todas as regras e

normas, que no caso da Venezuela foi muito precipitada.

3.3 Bolívia – O Sexto Membro

O bloco comercial do sul, reforça ainda o contexto de teor político do que o

econômico. Após a efetivação da Venezuela no bloco chega a vez da Bolívia, sendo

o sexto país a compor a mesa do bloco.

O país do Presidente Morales entraria no Mercosul da mesma forma que a

Venezuela. A entrada dos países tem seu caráter exclusivamente político, e

segundo Roldão sem benefícios práticos para a economia e o comercio do bloco,

uma vez que ambos os países teriam que praticar as normas definidas no Tratado

de Assunção.

Vista com desconfiança principalmente pelos bolivianos, a entrada da Bolívia

no Mercosul traria mais benefícios para o bloco, pois para que fosse efetivada sua

inclusão, a Bolívia terá que abrir para o bloco um mercado muito mais vantajoso

para si, a Comunidade Andina das Nações (CAN), formada pela Colômbia, Equador,

Peru e a própria Bolívia.

O interesse brasileiro pelos países vizinhos tem inúmeros objetivos, após

análises comerciais entre a Bolívia, observou que as exportações bolivianas de

produtos manufaturados somaram em média de US$ 900 milhões de dólares. Entrar

no bloco implicaria a Bolívia a concorrência de produtos industrializados mais fortes

e para sobreviver terá que negociar acordos bilaterais de livre comercio com os

andinos.

Segundo Alvorado, economista boliviano, ainda não foi divulgado nenhum

estudo sobre quais os benefícios que a Bolívia terá com a sua adesão ao bloco, a

vantagem seria exclusivamente para o Brasil e a Argentina e como a adesão da

Venezuela, os objetivos seriam o petróleo e o gás boliviano.

A Bolívia não vê o Mercosul como uma oportunidade econômica. A expansão

do Mercosul também é vista como uma reação direta pela criação do bloco da

Aliança do Pacífico que uniu o México, Peru, Colômbia e Chile e respondem por

35% do PIB e por 55% das exportações da América Latina.

Diante das atuações recentes e das inclusões dos países, dois países do

bloco estariam a repensar a sua permanência no Mercosul, o Paraguai e o Uruguai.

A Bolívia é importante para o desenvolvimento comercial do Mercosul, devido

a sua localização geográfica, a coloca no centro das operações realizadas pelos

países membros e poderá contribuir e muito para o desenvolvimento econômico,

social e comercial.

O PIB da Bolívia cresce em média 4% e a criação de trabalho é um constante

investimento em estradas, esgoto, agua, centros de saúde, hospitais; põe em

evidencia a atividade do governo. O incentivo dos governantes nas esferas

comerciais, industriais e agrícolas trouxe desenvolvimento e a partir delas foram

criadas fábricas de papel, papelão, tinta, entre outras e sua reserva internacional

líquida é em média de US$ 13 bilhões.

A Bolívia recuperou nos últimos anos riquezas nacionais que anteriormente

eram exploradas por empresas privadas e os lucros eram emitidos para fora do país,

e tem muito a oferecer ao bloco, pois possuem grandes reservas de petróleo, gás,

madeira, ouro, prata, borracha, estanho, lítio e ferro, e com essa decisão de

aderência ao Mercosul, o bloco ganha uma nova dimensão política e geológica pois

poderá incorporar a Amazônia, os Andes e o Caribe, estendendo a sua extensão

territorial, e contará com um produto interno bruto de US$ 3.690.000 de dólares o

que representa 84,2% do PIB da América do Sul.

Considerações Finais

O Mercosul é o bloco de maior importância da América do Sul. Desde as

primeiras negociações dos acordos bilaterais em 1985, pouco foi cumprido das

medidas ditas básicas para o desenvolvimento comercial do bloco.

Espera-se que o Mercosul supere seus conflitos internos e caminhem juntos

para a resolução de sua crise e comece a funcionar de forma plena, tendo em vista

sua capacidade para isto.

A entrada dos parceiros venezuelanos e bolivianos já é um avanço

democrático, afinal estes países também são integrantes da América do Sul e são

países com elevado potencial energético e alto poder para negociações

internacionais. Essa integração aumentará de forma considerável o desenvolvimento

sócio econômico do Mercosul e facilitará as relações comerciais com os demais

blocos econômicos como a União Européia, SACU, India, EUA, seguindo a

tendência mercadológica. Tal tendência traduz que as negociações comerciais de

forma global passem a ser feitas por intermédio dos blocos econômicos e não

apenas entre países.

As relações exteriores do Mercosul oferece um quadro positivo para a

celebração de acordo multilaterais, ganhando um nível maior de adensamento de

acordo com a Organização Mundial do Comercio (OMC).

Mesmo marcada pela oscilação, ocasionado pelo comportamento adverso de

um dos seus países membros, divergindo das normas o objetivos propostos, não

afetam a visibilidade mundial do Mercosul, ai nota-se a importância do bloco.

Para que as negociações comerciais sejam bem sucedidas, requer ainda uma

implantação efetiva do projeto de desenvolvimento com a integração geral das

cadeias produtivas e políticas voltadas para o crescimento dentro de uma realidade

coerente que a fará tornar competitiva. Desse modo a boa condução do

relacionamento comercial externo requer um aprofundamento maior sobre a

importância do bloco e o porquê desenvolvê-lo, e isso vai muito além de uma

simples livre circulação de mercadorias.

Os países do bloco devem buscar avançar em conjunto, sem limitar as suas

próprias negociações comerciais e no que se refere a qual será a sua participação

social. É fundamental que haja uma definição clara por parte de cada país membro

de uma política voltada para o Mercosul.

As negociações comerciais com qualquer amplitude quer seja regional ou

bilateral, são frentes muito importantes para países como o Brasil, que possui

setores muito competitivos, permitindo ultrapassar as barreiras e ampliar o fluxo

comercial e permitirá que as negociações ampliam a sua participação no mercado

de seus produtos, abrindo-se para uma concorrência justa.

De todo o contexto formulado faz-se pensar se o Mercosul realmente se

tornará uma realidade ou permanecerá invólucro em uma utopia.

REFERÊNCIAS

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MARCONINI, Mário; FLÔRES, Renato. Acordo MERCOSUL - União Européia : além da agricultura. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung.

http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia

MELLO, Maria Teresa Leopardo; PEREIRA, Alexandre Carneiro. A integração pela harmonia regulatória: Defesa da regulação da concorrência e do consumidor;Red Mercosur, BID, 2001

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Fabiane Frois Balbé¹, Taize Andrade Machado, O MERCOSUL COMO EXPERIÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA:AVALIAÇÕES E PERSPECTIVAS II Encontro de Economia CatarinenseArtigos CientíficosÁrea Temática: Mercosul – Políticas Sociais e Econômicas

24, 25 e 26 de abril de 2008 – Chapecó, SC

http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/1288

http://www.mercosur.int/innovaportal

ANEXO I

INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASILEIRO

BRASIL (GERAL)

Ano/Mês

EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO RESULTADO

US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.% SALDO (A-B) CORRENTE (A+B)

COBERTURA (A/B)

2000 55.118.919.865 0,00 55.850.663.138 0,00 -731.743.273 110.969.583.003 0,99

2001 58.286.593.021 5,75 55.601.758.416 -0,45 2.684.834.605 113.888.351.437 1,05

2002 60.438.653.035 3,69 47.242.654.199 -15,03 13.195.998.836 107.681.307.234 1,28

2003 73.203.222.075 21,12 48.325.566.630 2,29 24.877.655.445 121.528.788.705 1,51

2004 96.677.498.766 32,07 62.835.615.629 30,03 33.841.883.137 159.513.114.395 1,54

2005 118.529.184.899 22,60 73.600.375.672 17,13 44.928.809.227 192.129.560.571 1,61

2006 137.807.469.531 16,26 91.350.840.805 24,12 46.456.628.726 229.158.310.336 1,51

2007 160.649.072.830 16,58 120.617.446.250 32,04 40.031.626.580 281.266.519.080 1,33

2008 197.942.442.909 23,21 172.984.767.614 43,42 24.957.675.295 370.927.210.523 1,14

2009 152.994.742.805 -22,71 127.722.342.988 -26,17 25.272.399.817 280.717.085.793 1,20

2010 201.915.285.335 31,98 181.768.427.438 42,32 20.146.857.897 383.683.712.773 1,11

2011 256.039.574.768 26,81 226.246.755.801 24,47 29.792.818.967 482.286.330.569 1,13

2012 242.578.013.546 -5,26 223.183.476.643 -1,35 19.394.536.903 465.761.490.189 1,09

2013 242.033.574.720 -0,22 239.632.969.401 7,37 2.400.605.319 481.666.544.121 1,01

2014 154.018.262.860 -1,68 153.767.376.917 -4,14 250.885.943 307.785.639.777 1,00

Janeiro 16.026.190.798 0,00 20.084.726.060 0,00 -4.058.535.262 36.110.916.858 0,80

Fevereiro

15.933.832.354 -0,58 18.062.819.439 -10,07 -2.128.987.085 33.996.651.793 0,88

Março 17.627.934.342 10,63 17.514.850.725 -3,03 113.083.617 35.142.785.067 1,01

Abril 19.723.925.778 11,89 19.218.015.087 9,72 505.910.691 38.941.940.865 1,03

Maio 20.752.083.676 5,21 20.037.540.925 4,26 714.542.751 40.789.624.601 1,04

Junho 20.466.916.246 -1,37 18.102.597.472 -9,66 2.364.318.774 38.569.513.718 1,13

Julho 23.024.072.161 12,49 21.450.115.521 18,49 1.573.956.640 44.474.187.682 1,07

Agosto 20.463.307.505 -11,12 19.296.711.688 -10,04 1.166.595.817 39.760.019.193 1,06


ANEXO II

INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASILEIRO

BRASIL / MERCOSUL

Ano/MêsEXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO RESULTADO

US$ FOB (A)Var.

%Part.

% US$ FOB (B) Var.%Part.

% SALDO (A-B)CORRENTE

(A+B)COBERTURA

(A/B)

2000 7.739.599.181 0,00 14,04 7.796.208.525 0,00 13,96 -56.609.344 15.535.807.706 0,99

2001 6.374.455.028 -17,64 10,94 7.009.674.042 -10,09 12,61 -635.219.014 13.384.129.070 0,91

2002 3.318.675.277 -47,94 5,49 5.611.720.224 -19,94 11,88 -2.293.044.947 8.930.395.501 0,59

2003 5.684.309.729 71,28 7,77 5.685.228.972 1,31 11,76 -919.243 11.369.538.701 1,00

2004 8.934.901.994 57,19 9,24 6.390.492.978 12,41 10,17 2.544.409.016 15.325.394.972 1,40

2005 11.746.011.414 31,46 9,91 7.053.699.272 10,38 9,58 4.692.312.142 18.799.710.686 1,67

2006 13.985.828.343 19,07 10,15 8.967.386.709 27,13 9,82 5.018.441.634 22.953.215.052 1,56

2007 17.353.576.477 24,08 10,80 11.624.752.344 29,63 9,64 5.728.824.133 28.978.328.821 1,49

2008 21.737.308.031 25,26 10,98 14.934.111.721 28,47 8,63 6.803.196.310 36.671.419.752 1,46

2009 15.828.946.773 -27,18 10,35 13.107.441.700 -12,23 10,26 2.721.505.073 28.936.388.473 1,21

2010 22.601.500.959 42,79 11,19 16.620.151.158 26,80 9,14 5.981.349.801 39.221.652.117 1,36

2011 27.852.507.305 23,23 10,88 19.375.753.370 16,58 8,56 8.476.753.935 47.228.260.675 1,44

2012 22.799.767.448 -18,14 8,90 19.250.400.534 -0,65 8,51 3.549.366.914 42.050.167.982 1,18

2013 24.683.426.808 8,26 10,20 19.269.415.122 0,10 8,04 5.414.011.686 43.952.841.930 1,28

2014 13.914.859.729 -14,95 9,03 11.381.899.420 -14,79 7,40 2.532.960.309 25.296.759.149 1,22

Janeiro 1.691.721.892 0,00 10,56 1.223.219.059 0,00 6,09 468.502.833 2.914.940.951 1,38

Fevereiro 1.549.249.991 -8,42 9,72 1.328.079.311 8,57 7,35 221.170.680 2.877.329.302 1,17

Março 1.627.295.364 5,04 9,23 1.444.454.102 8,76 8,25 182.841.262 3.071.749.466 1,13

Abril1.649.118.258 1,34 8,36 1.521.367.590 5,32 7,92 127.750.668 3.170.485.848 1,08

Maio 2.012.168.926 22,01 9,70 1.571.075.558 3,27 7,84 441.093.368 3.583.244.484 1,28

Junho 1.747.037.624 -13,18 8,54 1.451.221.170 -7,63 8,02 295.816.454 3.198.258.794 1,20

Julho 2.017.267.454 15,47 8,76 1.514.385.045 4,35 7,06 502.882.409 3.531.652.499 1,33

Agosto 1.621.000.220 -19,64 7,92 1.328.097.585 -12,30 6,88 292.902.635 2.949.097.805 1,22


ANEXO III

IMPORTAÇÃO BRASILEIRA - MERCOSUL

Ano/Mês

TOTAL Básicos Semimanufaturados Manufaturados Industrializados

US$ FOB Var.% US$ FOB Var.

% US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.

% US$ FOB (A) + (B)

2000 7.796.208.525 0,00 2.972.699.060 0,00 287.853.167 0,00 4.535.656.298 0,00 4.823.509.465

2001 7.009.674.042 -10,09 2.327.195.836 -21,71 244.861.951 -14,94 4.437.616.255 -2,16 4.682.478.206

2002 5.611.720.224 -19,94 1.881.479.459 -19,15 233.497.919 -4,64 3.496.742.846 -21,20 3.730.240.765

2003 5.685.228.972 1,31 2.035.365.374 8,18 217.751.656 -6,74 3.432.111.942 -1,85 3.649.863.598

2004 6.390.492.978 12,41 1.713.198.511 -15,83 238.116.997 9,35 4.439.177.470 29,34 4.677.294.467

2005 7.053.699.272 10,38 1.590.943.489 -7,14 206.525.303 -13,27 5.256.230.480 18,41 5.462.755.783

2006 8.967.386.709 27,13 2.035.415.499 27,94 264.015.109 27,84 6.667.956.101 26,86 6.931.971.210

2007 11.624.752.344 29,63 2.546.709.886 25,12 404.622.684 53,26 8.673.419.774 30,08 9.078.042.458

2008 14.934.111.721 28,47 2.968.509.950 16,56 433.467.705 7,13 11.532.134.066 32,96 11.965.601.771

2009 13.107.441.700 -12,23 2.704.662.223 -8,89 311.196.897 -28,21 10.091.582.580 -12,49 10.402.779.477

2010 16.620.151.158 26,80 3.079.271.401 13,85 464.142.738 49,15 13.076.737.019 29,58 13.540.879.757

2011 19.375.753.370 16,58 3.635.390.863 18,06 584.114.313 25,85 15.156.248.194 15,90 15.740.362.507

2012 19.250.400.534 -0,65 3.899.667.642 7,27 519.041.764 -11,14 14.831.691.128 -2,14 15.350.732.892

2013 19.269.415.122 0,10 3.184.757.528 -18,33 492.879.996 -5,04 15.591.777.598 5,12 16.084.657.594

2014 11.381.899.420 -14,79 2.113.708.147 -15,66 356.269.013 13,64 8.911.922.260 -15,43 9.268.191.273

Janeiro 1.223.219.059 0,00 182.579.687 0,00 60.857.901 0,00 979.781.471 0,00 1.040.639.372

Fevereiro

1.328.079.311 8,57 227.749.244 24,74 34.128.961 -43,92 1.066.201.106 8,82 1.100.330.067

Março 1.444.454.102 8,76 281.992.120 23,82 41.599.866 21,89 1.120.862.116 5,13 1.162.461.982

Abril 1.521.367.590 5,32 291.470.148 3,36 45.105.110 8,43 1.184.792.332 5,70 1.229.897.442

Maio 1.571.075.558 3,27 343.140.647 17,73 37.487.232 -16,89 1.190.447.679 0,48 1.227.934.911

Junho 1.451.221.170 -7,63 285.855.117 -16,69 39.040.974 4,14 1.126.325.079 -5,39 1.165.366.053

Julho 1.514.385.045 4,35 274.691.491 -3,91 52.803.262 35,25 1.186.890.292 5,38 1.239.693.554

Agosto 1.328.097.585 -12,30 226.229.693 -17,64 45.245.707 -14,31 1.056.622.185 -10,98 1.101.867.892


ANEXO IV

Ano/Mês

TOTAL Básicos Semimanufaturados Manufaturados

US$ FOB Var.% US$ FOB Var.% US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.%

2000 7.739.599.181 0,00 453.047.718 0,00 192.867.366 0,00 7.071.710.374 0,00

2001 6.374.455.028 -17,64 439.159.515 -3,07 208.991.344 8,36 5.706.660.309 -19,30

2002 3.318.675.277 -47,94 278.534.799 -36,58 154.753.572 -25,95 2.869.868.339 -49,71

2003 5.684.309.729 71,28 387.817.027 39,23 202.738.577 31,01 5.071.890.401 76,73

2004 8.934.901.994 57,19 438.587.650 13,09 329.283.288 62,42 8.137.828.364 60,45

2005 11.746.011.414 31,46 550.697.036 25,56 352.009.831 6,90 10.804.308.151 32,77

2006 13.985.828.343 19,07 652.919.342 18,56 456.799.677 29,77 12.831.696.136 18,76

2007 17.353.576.477 24,08 710.431.762 8,81 496.721.785 8,74 16.114.904.749 25,59

2008 21.737.308.031 25,26 1.074.418.583 51,23 641.531.988 29,15 20.001.894.151 24,12

2009 15.828.946.773 -27,18 616.909.222 -42,58 297.363.099 -53,65 14.886.176.016 -25,58

2010 22.601.500.959 42,79 1.440.167.378 133,45 559.415.706 88,13 20.563.209.200 38,14

2011 27.852.507.305 23,23 2.116.547.572 46,97 643.291.782 14,99 25.036.334.817 21,75

2012 22.799.767.448 -18,14 1.604.799.570 -24,18 596.038.567 -7,35 20.564.052.291 -17,86

2013 24.683.426.808 8,26 1.820.816.058 13,46 501.760.216 -15,82 22.326.653.186 8,57

2014 13.914.859.729 -14,95 1.824.470.301 45,39 313.204.299 -12,39 11.737.098.828 -20,30

Janeiro 1.691.721.892 0,00 168.895.309 0,00 36.789.104 0,00 1.483.170.771 0,00

Fevereiro 1.549.249.991 -8,42 85.075.787 -49,63 36.268.694 -1,41 1.424.427.611 -3,96

Março 1.627.295.364 5,04 115.214.980 35,43 36.167.277 -0,28 1.472.718.684 3,39

Abril 1.649.118.258 1,34 139.993.853 21,51 40.252.721 11,30 1.465.871.438 -0,46

Maio 2.012.168.926 22,01 360.911.897 157,81 45.423.747 12,85 1.602.694.080 9,33

Junho 1.747.037.624 -13,18 298.273.580 -17,36 41.612.504 -8,39 1.389.533.096 -13,30

Julho 2.017.267.454 15,47 477.527.977 60,10 38.796.347 -6,77 1.497.113.099 7,74

Agosto 1.621.000.220 -19,64 178.576.918 -62,60 37.893.905 -2,33 1.401.570.049 -6,38

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA – MERCOSUL


ANEXO V

IMPORTAÇÃO BRASILEIRA - MERCOSUL

PRINCIPAIS PRODUTOS

2014 (JAN/AGO) 2013 (JAN/AGO) Var. rel. US$

Descrição Valor Valor 2014/2013US$ FOB Part.% US$ FOB Part.% JAN-AGO

TOTAL GERAL11.381.899.42

0100,00 13.357.502.256 100,00 -14,79

TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS 9.476.653.644 83,26 11.161.159.906 83,56 -15,09

VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL 1.438.483.995 12,64 1.662.006.620 12,44 -13,45AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO CIL 1000CM3 717.338.183 6,30 773.156.457 5,79 -7,22AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO CIL 1500CM3 698.787.430 6,14 1.011.886.023 7,58 -30,94TRIGOS E MISTURAS DE TRIGO C/CENTEIO, EXC.P/ SEMEAD 690.200.828 6,06 1.053.112.722 7,88 -34,46MALTE NAO TORRADO,INTEIRO OU PARTIDO 297.528.421 2,61 267.264.899 2,00 11,32AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO, CIL 1000/1500 ATE 6 PASSAG 284.067.473 2,50 740.699.633 5,55 -61,65

NAFTAS PARA PETROQUIMICA 273.027.682 2,40 414.961.522 3,11 -34,20OUTRAS CAIXAS DE MARCHAS 258.119.342 2,27 284.968.073 2,13 -9,42OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,CARGA<=5T 247.464.657 2,17 248.085.352 1,86 -0,25

SOJA, MESMO TRITURADA, EXCETO PARA SEMEADURA 246.118.193 2,16 93.857.556 0,70 162,23AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,CM3>2500,SUP.6 PASSAGEIROS 177.925.353 1,56 159.310.140 1,19 11,68

DESODORANTES CORPORAIS E ANTIPERSPIRANTES,LIQUIDOS 176.975.349 1,55 158.297.532 1,19 11,80

OUTROS MOTORES DIESEL/SEMIDIESEL,P/VEIC.DO CAP.87 149.071.286 1,31 158.596.833 1,19 -6,01GARRAFOES,GARRAFAS,FRASCOS,ARTIGOS SEMELHS.DE PLASTICOS 144.890.865 1,27 143.040.664 1,07 1,29

VEICULOS AUTOMOVEIS P/TRANSP>=10 PESSOAS,C/MOTOR DIESEL 142.762.962 1,25 147.951.927 1,11 -3,51

BATATAS PREPARADAS OU CONSERVADAS,CONGELADAS 141.454.974 1,24 133.065.682 1,00 6,30CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,FRESCAS OU REFRIGERADAS 127.749.038 1,12 104.409.483 0,78 22,35

PERAS, FRESCAS 106.141.095 0,93 112.330.507 0,84 -5,51ARROZ SEMIBRANQUEADO,ETC.N/PARBOILIZADO,POLIDO,BRUNIDO

95.010.890 0,83 147.494.560 1,10 -35,58

PASTA QUIM.MADEIRA DE CONIFERA,A SODA/SULFAT.SEMI/BRANQ 92.254.428 0,81 77.626.219 0,58 18,84

AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,CM3>2500,ATE 6 PASSAGEIROS 87.330.879 0,77 70.824.382 0,53 23,31

OUTROS POLIMEROS DE ETILENO,EM FORMAS PRIMARIAS 82.427.046 0,72 76.835.851 0,58 7,28CHASSIS C/MOTOR DIESEL E CABINA,P/CARGA<=5T 78.231.496 0,69 77.742.977 0,58 0,63CEVADA CERVEJEIRA 74.385.551 0,65 81.515.818 0,61 -8,75OUTROS ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS 73.970.215 0,65 93.463.061 0,70 -20,86LIGAS DE ALUMINIO EM FORMA BRUTA 72.549.231 0,64 52.066.627 0,39 39,34OUTROS POLIETILENOS S/CARGA,D>=0.94,EM FORMAS PRIMARIAS 72.072.579 0,63 66.266.342 0,50 8,76

LEITE INTEGRAL,EM PO,MATERIA GORDA>1.5%,CONCENTR.N/ADOC 71.642.429 0,63 133.604.323 1,00 -46,38

FARINHA DE TRIGO 70.975.831 0,62 80.882.332 0,61 -12,25OUTROS PROPANOS LIQUEFEITOS 68.193.260 0,60 136.422.900 1,02 -50,01CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,CONGELADAS 66.827.876 0,59 59.131.628 0,44 13,02JOGOS DE FIOS P/VELAS DE IGNICAO E OUTS.FIOS 58.907.809 0,52 18.313.829 0,14 221,66

P/VEICULOSFonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE

ANEXO VI

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA – MERCOSUL

PRINCIPAIS PRODUTOS

2014 (JAN/AGO) 2013 (JAN/AGO) Var. rel US$

Descrição Valor Valor 2014/2013

US$ FOBPart.

% US$ FOBPart.

% JAN-AGO

TOTAL GERAL 13.914.859.729 100,00 16.360.303.797 100,00 -14,95

TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS 8.951.622.138 64,33 10.449.446.334 63,87 -14,33

AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,1500<CM3<=3000,ATE 6 PASSAG 1.263.986.478 9,08 2.125.891.818 12,99 -40,54

OLEOS BRUTOS DE PETROLEO 729.396.327 5,24 164.517.696 1,01 343,35AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,1000<CM3<=1500,ATE 6 PASSAG 566.866.676 4,07 844.296.587 5,16 -32,86

MINERIOS DE FERRO NAO AGLOMERADOS E SEUS CONCENTRADOS 354.007.482 2,54 304.888.982 1,86 16,11

MINERIOS DE FERRO AGLOMERADOS E SEUS CONCENTRADOS 331.600.804 2,38 342.709.340 2,09 -3,24

"GASOLEO" (OLEO DIESEL) 296.544.136 2,13 180.794.723 1,11 64,02CHASSIS C/MOTOR DIESEL E CABINA,5T<CARGA<=20T 215.375.841 1,55 328.796.987 2,01 -34,50TRATORES RODOVIARIOS P/SEMI-REBOQUES 195.342.699 1,40 330.923.897 2,02 -40,97OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO,CARGA<=5T 191.193.899 1,37 214.330.823 1,31 -10,79

ADUBOS OU FERTILIZANTES C/NITROGENIO,FOSFORO E POTASSIO 173.871.455 1,25 188.497.523 1,15 -7,76

OUTRAS PARTES E ACESS.DE CARROCARIAS P/VEIC.AUTOMOVEIS 168.986.957 1,21 282.053.541 1,72 -40,09

OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,P/CARGA<=5T 149.064.195 1,07 260.269.589 1,59 -42,73

OUTROS PNEUS NOVOS PARA ONIBUS OU CAMINHOES 143.009.731 1,03 158.693.853 0,97 -9,88EIXOS D/TRANSM.C/DIFERENCIAL P/VEÍCS.AUTOMS. 141.296.588 1,02 166.429.211 1,02 -15,10ALUMINA CALCINADA 141.293.580 1,02 118.525.685 0,72 19,21OUTROS MOTORES DE EXPLOSAO,P/VEIC.CAP.87,SUP.1000CM3 133.082.742 0,96 208.233.915 1,27 -36,09

OUTRAS PARTES E ACESS.P/TRATORES E VEICULOS AUTOMOVEIS 129.225.468 0,93 188.713.941 1,15 -31,52

OUTROS POLIETILENOS S/CARGA,D>=0.94,EM FORMAS PRIMARIAS 110.131.163 0,79 117.677.931 0,72 -6,41

"FUEL-OIL" 91.587.754 0,66 255.238.584 1,56 -64,12OUTS.FREIOS E PARTES,P/TRATORES/VEÍCS.AUTS. 89.669.091 0,64 125.107.332 0,76 -28,33TRANSFORMADOR DE DIELETRICO LIQUIDO,POT>10000KVA 85.852.186 0,62 3.552.382 0,02 --

OUTROS TRATORES 79.774.331 0,57 156.763.106 0,96 -49,11OUTRAS CAIXAS DE MARCHAS 77.529.478 0,56 123.516.178 0,75 -37,23CHASSIS C/MOTOR P/VEICS.AUTOMOVEIS TRANSP.PESSOAS>=10 77.155.918 0,55 128.456.743 0,79 -39,94

PNEUS NOVOS PARA AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS 74.467.195 0,54 100.502.049 0,61 -25,90POLIETILENO SEM CARGA,DENSIDADE<0.94,EM FORMA PRIMARIA 72.967.147 0,52 73.217.031 0,45 -0,34

JOGOS DE FIOS P/VELAS DE IGNICAO E OUTS.FIOS P/VEICULOS 71.293.180 0,51 96.881.595 0,59 -26,41

ACIDO TEREFTALICO E SEUS SAIS 70.924.644 0,51 26.678.015 0,16 165,85AMORTECEDORES DE SUSPENSAO P/TRATORES E VEIC.AUTOMOVEIS 69.613.263 0,50 90.078.009 0,55 -22,72


ANEXO VII

MERCOSUR/CPC/ACTA 03/2003

PROJETO.BR.25MERCOSUL/CPC/DIS..... /2003

PARLAMENTO MERCOSUL

ANTEPROJETO DO PROTOCOLO CONSTITUTIVO

DO PARLAMENTO DO MERCOSUL

VISTO:

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Resolução 7/2003, e

CONSIDERANDO

Que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é o embrião de um futuro Parlamento e que os debates para a criação de um Parlamento para o Mercosul representa a vontade política do cidadãos do Mercosul;

Que é imprescidível que os legisladores, como legítimos representantes da vontade popular expressada em eleições livres, formulem sua visão sobre a organização do Mercosul.

A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DISPÕES

Art.1 Incorporar como Anexo 1 de presente Disposição proposta da Seção Brasileira para o debate da criação de um Parlamento do Mercosul.

Montevideo, 15 de dezembro de 2003

ANTEPROJETO DO PROTOCOLO CONSTITUTIVO

DO PARLAMENTO DO MERCOSUL

A REPÚBLICA ARGENTINA, a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, a

REPÚBLICA DO PARAGUAI e a REPÚBLICA DO URUGUAI, doravante

denominadas “Estados Partes”;

CONSIDERANDO o desígnio comum dos Estados Partes de fortalecer e

aprofundar o processo de integração promovido pelo Mercosul;

TENDO em vista o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que

estabeleceu a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, e o Protocolo de Ouro

Preto, de 17 de dezembro de 1994, que a institucionalizou e regulamentou suas

competências, funcionamento e composição;

ATENTOS ao disposto no artigo 47 do Protocolo de Ouro Preto sobre a

revisão da estrutura institucional do Mercosul;

RECONHECENDO os trabalhos da Comissão Parlamentar Conjunta do

Mercosul e sua valiosa contribuição à implementação do Mercosul;

CONSTATANDO os avanços do processo de integração em curso no

Cone Sul e as novas demandas institucionais decorrentes deste;

VERIFICANDO que a importância da participação de parlamentares dos

Estados Partes no processo de integração em seus diversos níveis e as

conseqüentes demandas sociais em ascensão exigem um aprofundamento da

instituição parlamentar do Mercosul;

CONSCIENTES da importância do aprimoramento das instituições

representativas multilaterais para a legitimação do processo de integração, bem

como para a consecução dos objetivos fundamentais do Mercosul, de melhoria das

condições de vida das populações e promoção do bem- estar comum;

REITERANDO o compromisso com o aprofundamento do processo de

integração regional e zelando pela sua transparência e pela sintonia com o desejo

das sociedades dos Estados Partes;

REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre

Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, de 24 de julho de 1998;

ACORDAM:

Artigo 1

(Constituição)

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, estabelecida pelo artigo

24 do Tratado de Assunção, cuja composição e competências encontram-se

disciplinadas pelos artigos 22 a 27 do Protocolo de Ouro Preto sobre a Estrutura

Institucional do Mercosul, de 17 de dezembro de 1994, passará a denominar-se

Parlamento do Mercosul, nos termos do presente Protocolo.

O Parlamento do Mercosul é o órgão de representação dos povos dos

Estados Partes no âmbito do Mercosul e passa a integrar sua estrutura institucional

sucedendo à Comissão Parlamentar Conjunta.

O Parlamento do Mercosul é constituído unicameralmente e sua

composição, atribuições, competências e funcionamento se regem segundo o

presente Protocolo.

1.1.a.1

1.1.a.2 Artigo 2

(Princípios Fundamentais)

São princípios fundamentais do Parlamento do Mercosul:

I – defesa da democracia e da liberdade;

II – integração latino-americana, por meio da ampliação do Mercosul;

III - prevalência dos direitos humanos e da justiça;

IV – igualdade dos Estados Partes;

V – solidariedade e cooperação internacional;

VI - não-intervenção e busca de solução pacífica dos conflitos internacionais;

VII – pluralidade política e ideológica;

VIII - repúdio a todas as formas de discriminação, especialmente as relativas a

gênero, cor, raça, etnia, religião, origem nacional e idade.

Artigo 3

(Composição e Funcionamento)

Para a instalação e funcionamento do Parlamento do Mercosul serão

observadas as seguintes normas:

a) a eleição dos membros será feita de forma direta pelos eleitores de

cada Estado Parte, conforme legislação nacional interna;1

b) a legislatura no Parlamento do Mercosul será de quatro anos;

c) cada membro do Parlamento do Mercosul será eleito com um suplente;

d) a composição do Parlamento será proporcional ao número de

habitantes de cada Estado Parte, de forma que nenhum tenha menos de 16 e mais

de 35 representantes; (ou: em qualquer hipótese, o número máximo de

representantes que cabem a cada Estado Parte não poderá ultrapassar a X por

cento do total de membros do Parlamento);

e) respeitados os números mínimo e máximo estabelecidos na alínea

anterior, os parlamentares do Mercosul definirão a proporcionalidade e o quantitativo

de cada Estado Parte durante a primeira legislatura; 2

f) a proporcionalidade será revista sempre que se der ingresso de um

novo Estado Parte. No fim de cada legislatura poderão ser estabelecidas novas

regras sobre proporcionalidade para a legislatura subseqüente, conforme dispuser o

Regimento Interno do Parlamento do Mercosul.

Artigo 4

(Privilégios e Imunidades)

1 Sugestão para debate: cada Estado poderá estabelecer quota de gênero, de modo que nenhum gênero tenha menos de 30% dos parlamentares; podendo também estabelecer quotas para etnia.2 Sugestão para debate: A proporcionalidade poderá ser revista caso o Protocolo de Ouro Preto venha a ser objeto de reforma antes da conclusão da primeira legislatura.

Os membros do Parlamento do Mercosul gozarão dos direitos, privilégios

e imunidades concedidos aos agentes diplomáticos, nos termos da Convenção de

Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

É vedada a instituição de qualquer tipo de mandato imperativo aos

membros do Parlamento do Mercosul.

O mandato dos membros do Parlamento do Mercosul é inviolável civil ou

penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Artigo 5

(Competências)

O Parlamento do Mercosul terá caráter consultivo e deliberativo, nos

termos do presente Protocolo, com as seguintes atribuições:

a) acompanhar o processo de integração regional para a formação do

Mercado Comum do Sul – Mercosul;

b) requerer informações aos órgãos institucionais do Mercosul sobre o

processo de integração;

c) convidar3 autoridades dos órgãos institucionais do Mercosul para

participar de audiência pública e prestar esclarecimentos sobre aspectos do

processo de integração regional;

d) convidar4 autoridades nacionais envolvidas na integração para prestar

informações sobre matérias que afetem o processo de integração;

e) receber semestralmente o Presidente pro tempore do Mercosul para

que este se pronuncie sobre o processo de integração;

f) constituir Comissões para analisar temas relacionados com o

Mercosul;

g) emitir recomendações e pareceres;

h) elaborar anteprojetos;

i) zelar pela manutenção do regime democrático nos Estados Partes;

j) monitorar a observância dos direitos humanos e liberdades

fundamentais nos Estados Partes;

k) investigar os crimes de natureza transnacional, como o contrabando, o

tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, falsificação de

3 Redação opcional a ser debatida: c) convocar autoridades dos órgãos institucionais do Mercosul para participar de audiência pública e prestar esclarecimentos sobre aspectos do processo de integração.4 Redação opcional a ser debatida: d) convocar autoridades nacionais envolvidas na integração para prestar informações sobre matérias que afetem o processo de integração.

mercadorias, o terrorismo, entre outros, e encaminhar recomendações aos órgãos

do Mercosul sobre cooperação judiciária e sobre o combate a este tipo de

criminalidade;

l) estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos Nacionais

dos Estados Partes e com Parlamentos de terceiros países e outras entidades

parlamentares;

m) firmar convênios de cooperação e assistência técnica com organismos

públicos e privados;

n) elaborar seu regimento interno;

o) sem prejuízo das atribuições anteriores, o Parlamento do Mercosul

poderá estabelecer outras atribuições dentro do marco do Tratado de Assunção e do

Protocolo de Ouro Preto.

Artigo 6

(Estrutura)

A Mesa Diretora, a quem incumbe a direção dos trabalhos legislativos e

dos serviços administrativos do Parlamento do Mercosul na forma do Regimento

Interno, será composta por um Presidente, três Vice-Presidentes e um Secretário

Administrativo.

Os mandatos da Mesa Diretora serão de 2 (dois) anos, vedada a reeleição

para qualquer dos cargos.

Em caso de ausência e impedimento temporário, o Presidente será

substituído por um dos três Vice-Presidentes, conforme dispuser o Regimento

Interno.

Ocorrendo a vacância nos últimos noventa dias antes do término do

mandato do Presidente, será realizada nova eleição.

Para realização de seus trabalhos legislativos, o Parlamento do Mercosul

poderá constituir comissões temáticas, observada, tanto quanto possível, a

proporcionalidade representativa dos Estados Partes.

O Parlamento do Mercosul disporá de uma Secretaria Administrativa, com

funcionamento permanente em sua sede, competente para a execução dos

trabalhos administrativos, que sucederá à Secretaria Administrativa Parlamentar

Permanente - SAPP.

Os funcionários do Parlamento do Mercosul serão recrutados mediante

concurso público e serão regidos por estatuto próprio, nos termos da Convenção de

Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Artigo 7

(Reuniões)

O Parlamento do Mercosul se reunirá, ordinariamente, duas vezes por

semestre e, extraordinariamente, quando convocado pela Mesa Diretora ou por

qualquer dos Presidentes dos Estados Partes.

A Mesa Diretora se reunirá, no mínimo, quatro vezes por semestre.

As Comissões temáticas se reunirão durante as reuniões ordinárias do

Parlamento e sempre que convocadas por seus respectivos Presidentes.

Todas as reuniões do Parlamento do Mercosul e de suas Comissões

serão públicas, salvo as convocadas com caráter reservado.

Artigo 8

(Atos do Parlamento)

São atos do Parlamento do Mercosul:

a) pareceres;

b) recomendações;

c) anteprojetos;

d) relatórios.

Artigo 9

(Competência Consultiva)

Compete ao Parlamento do Mercosul:

I) emitir parecer, de caráter não vinculativo, sobre:

a) atos internacionais e normas em negociação no âmbito do

Mercosul;

b) atos internacionais e normas do Mercosul aprovados pelo

Conselho, previamente aos procedimentos nacionais de

internalização.

II) emitir recomendações a respeito da condução do processo de

integração e sobre atos normativos emanados dos órgãos institucionais do

Mercosul;

III) elaborar anteprojetos com vistas à harmonização das legislações dos

Estados Partes, os quais serão encaminhados à apreciação dos Parlamentos

Nacionais.

Os Parlamentos dos Estados Partes, observados os seus procedimentos

internos, procurarão dar à norma que receber parecer favorável do Parlamento do

Mercosul tramitação mais célere a concedida aos demais atos internacionais.

O Parlamento do Mercosul poderá indicar observadores para acompanhar

as rodadas de negociações durante o processo de elaboração de normas.

Artigo 10

(Competência Propositiva)

Ao Parlamento do Mercosul compete elaborar anteprojetos de atos

internacionais e normas do Mercosul sobre matéria de interesse da integração.

Os anteprojetos aprovados serão remetidos ao Conselho.

Artigo 11

(Deliberações)

As reuniões do Parlamento e de suas Comissões serão abertas com a

presença de, no mínimo, um quinto de seus membros, e, salvo disposição

regimental em contrário, as deliberações serão tomadas por maioria de votos,

presente a maioria de seus membros.

O voto será computado individualmente por parlamentar.

Art. 12 – Disposição Transitória

(Primeira Legislatura)

Para a primeira legislatura, o Parlamento do Mercosul será composto por

64 ( sessenta e quatro) parlamentares, 16 (dezesseis) por Estado Parte, com igual

número de suplentes, eleitos pelos respectivos Poderes Legislativos, dentre os

detentores de mandato eletivo federal em exercício, para um mandato de quatro

anos.5

A extinção do mandato federal não acarreta perda do mandato no

Parlamento do Mercosul, salvo no caso de cassação.

Artigo 13

(Sede do Parlamento)

A sede do Parlamento do Mercosul será localizada na cidade

de .....................................

O Estado Parte que sediará o Parlamento do Mercosul firmará um Acordo-

Sede definindo normas relativas aos privilégios, imunidades e isenções tributárias,

em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de

1961.

Artigo 14

(Orçamento)

Os Estados Partes contribuirão para o orçamento anual proporcionalmente

à sua participação na composição do Parlamento do Mercosul.6

Artigo 15

(Solução de Controvérsias)

As controvérsias sobre a interpretação e a aplicação do presente

Protocolo serão submetidas aos procedimentos de solução estabelecidos no

Protocolo de Brasília, de 17 de dezembro de 1991, ou no Protocolo de Olivos, de 19

de fevereiro de 2002, uma vez que este entre em vigor.

5 Nota explicativa: essa composição está baseada no disposto no Regimento Interno da Comissão Parlamentar Conjunta, art. 2º, que estipula que a Comissão estará integrada por 16 ( dezesseis) parlamentares por Estado Parte, e igual número de suplentes. 6 Sugestão alternativa: Cada Estado Parte contribuirá anualmente para o orçamento do Parlamento do Mercosul na proporção de seu PIB nacional em relação ao PIB do conjunto dos Estados Partes.

Artigo 16

(Revisão)

Após a conclusão da primeira legislatura, o presente Protocolo poderá ser

modificado em conferência diplomática convocada pelos Estados Partes.

Artigo 17

(Adesão e Denúncia)

A adesão ou denúncia ao presente Protocolo será regida pelas normas

estabelecidas pelo Tratado de Assunção. A adesão ou denúncia ao Tratado de

Assunção e ao Protocolo de Ouro Preto, nos termos do seu artigo 50, ou ao

presente Protocolo significam, ipso jure, a adesão ou denúncia ao presente

Protocolo, ao Tratado de Assunção e ao Protocolo de Ouro Preto.

Artigo 18

(Cláusula de vigência)

O presente Protocolo entrará em vigor quando todos os Estados Partes

tiverem concluído seus procedimentos internos para a aprovação.

A Secretaria Administrativa do Mercosul será depositária do presente

Protocolo e notificará aos Governos dos demais Estados Partes a data do depósito e

de sua entrada em vigor.

Artigo 19

(Cláusula Revocatória)

Ficam revogadas todas as disposições do Tratado de Assunção, de 26 de

março de 1991, e do Protocolo de Ouro Preto de 17 de dezembro de 1994, que

conflitem com os termos do presente Protocolo.

Monografia mercosur

Economy & Finance

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