monografia pericia

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BuscaLegis.ccj.ufsc.brUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIENCIAS JURDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO

O ESTADO E A PROVA PERICIAL EM MATERIA CRIMINAL - A IMPUNIDADE E A VIOLENCIA -

ADILSON SILVEIRA CATHCART

FLORIANPOLIS/SC DEZEMBRO DE 1998 I

O ESTADO E A PROVA PERICIAL EM MATERIA CRIMINAL - IMPUNIDADE E VIOLENCIA -

Monografia apresentada ao Departamento de Direito, como requisito para obteno do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Academico: Adilson Silveira Cathcart Orientador: Jos Luiz Sobjeraski. Florianpolis, dezembro de 1998.

II

Data venia! Verbi gratia! Meu Mestre! Quanta falcia! Quero ver se o tal Direito por filosfica premissa d ao pobre , logo logo, o devido acesso Justia! do autor UFSC/1996

III

AGRADECIMENTOS

A Universidade Federal de Santa Catarina pela oportunidade do retorno, aps dez anos(1984-1994). A cada um dos colegas , pelo enriquecimento atravs da convivncia. Aos professores: Dos seres mpares ansiamos prole, para que a flor do Belo no se extinga! Shakespeare. A famlia, pelo estmulo e pelas perdoadas ausncias.

IV

SUMRIO

PG I. INTRODUO......................................................................................... 01

1. 1.1. 1.2. 1.3.

ACESSO A JUSTIA............................................................................... 06 Preliminares................................................................................................. 06 Jurisdio.................................................................................................... 08 Eficcia da jurisdio................................................................................... 10

2. 2.1. 2.2.

A PROVA PERICIAL.............................................................................. 12 Topologia no Codigo de Processo Penal..................................................... 12 O tipo penal e a prova pericial .................................................................... 15

3. 3.1. 3.2.

O ESTADO E O FORNECIMENTO DA PROVA PERICIAL.......... 17 Posio da percia criminal.......................................................................... 17 A ineficcia do Estado................................................................................ 20

V

4. 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5.

A PESQUISA DOS OPERADORES DO DIREITO............................... 23 Delegados de Polcia.................................................................................. 23 Promotores de Justia................................................................................. 26 Juizes de Direito.......................................................................................... 26 Os advogados.............................................................................................. 30 As vtimas ................................................................................................... 33

II.

CONSIDERAES FINAIS..................................................................... 36

III.

BIBLIOGRAFIA....................................................................................... 41

VI

Cumprimentos: nosso desejo cumprimentar a Universidade Federal de Santa Catarina, o Centro de Cincias Jurdicas e o Curso de Direito e o fazemos nesta hora, personificando-os nesta ilustre Banca Examinadora sustentada por tres de suas mais ilustres colunas: - na Presidncia: Prof. Jos Luiz Sobierajski, competente Diretor do CCJ e paciente orientador desta monografia. - Prof. Msc. Agamenon Bento do Amaral, aclamado Mestre com ampla vivncia no Direito Processual - Prof. Dr. Josel Machado Correa, doutrinador do Direito e ncora de seus alunos. Quis o destino que a apresentao deste trabalho fosse antecipada para hoje - dia 8/12/98- quando se comemora o dia da Famlia e o dia da Justia. o curso de graduao em Direito da UFSC uma grande famlia, desde a Direo at os alunos de vrias idades, passando, pela alegremente nominada pelo Prof. Sobierajski, faculdade do retrno, que agasalha alguns mais idosos, com os quais se tem muita pacincia e tolerncia. E nessa famlia que se cultiva a Justia, tanto no tratamento pessoal quanto no que tange ao contedo curricular, no intuito de preparar seus graduandos na defesa do direito.

Desejamos manifestar que o tema do presente trabalho teve como bero amigvel conversa com o ilustre professor Waldemiro Borini, hoje aposentado, mas no inativo, quando, poca, trocvamos idias acerca da importncia da prova pericial para o alcance da Justia. Iniciou o Prof. Borini as orientaes do presente trabalho, orientaes estas to bem continuadas pelo Prof. Sobierajski.

VII

Partindo das experincias por ns vivenciadas em 27(vinte e sete) anos de trabalho com a prova pericial em matria criminal, como Perito da Polcia Tcnica do Estado de Santa Catarina e das orientaes doutrinrias, sedimentadas nas diversas disciplinas do curso de Direito da UFSC, percebemos que os operadores do Direito, nos mais diversos escales do acesso Justia esto sendo ineficazmente municiados com a prova pericial, devido falta de ateno do Estado para com o fornecimento de to relevante instrumento da processualistica penal. a prova pericial em matria criminal a orientadora das decises dos julgadores, no escopo de trazer sociedade uma resposta eficaz para se ter acesso uma Justia justa que pacifique os conflitos gerados pela criminalidade que impede a ordem , o progresso e a Paz Social. a ineficcia no fornecimento deste universo probante que permite a impunidade, geradora de novos conflitos, num mecanismo de retro-alimentao negativa dos valores da sociedade. Est no acesso Justia justa a forma do controle social, atravs do Direito, em seu aspecto sociolgico, organizando a cooperao entre as pessoas e compondo os conflitos que se verifiquem entre os membros da sociedade. Tais conflitos aparecem pela existncias de pretenses- justas e injustas - que os cidados querem ver satisfeitas e a insatisfao de no v-las concretizadas. Surge, ento, o Direito como conjunto de instrumentos de que a sociedade dispe na sua tendncia imposio dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superao das antinomias, das tenses e dos conflitos que lhes so prprios, conforme ensina CINTRA, ADA GRINNOVER E CANDIDO DINAMARCO, em Teoria Geral do Processo. O ncleo dos conflitos sociais est nas pretenses de cada cidado e na resistncias encontradas no alcance destas pretenses- seja uma resistncia pessoal ou um impedimento pela norma jurdica ordenadora. Na preveno ou na represso ao aparecimento dos conflitos se impe, ento a justia pblica, representada pelo Estado, atravs de um julgador do direito quelas pretenses.VIII

Chama-se jurisdio ou dizer do direito a atividade mediante a qual os Estado/juiz examina as pretenses e resolve os conflitos. A jurisdio objetiva garantir que o direito objetivo material seja cumprido, o ordenamento jurdico preservado em sua autoridade e a paz e a ordem na sociedade sejam favorecidas pela imposio da vontade do Estado. Vem o Estado, ento a regular a conduta dos cidados por meio de normas objetivas, disciplinando as pretenses, para garantir a vida em sociedade. As transgresses a essas regras impe ao Estado atitudes repressivas e, em havendo perigo de ocorrncia dessas leses, aparecem as atitudes preventivas. a materialidade do delito e a sua autoria que investe o Estado no direito de punir o infrator, como justa reao agresso ordem estabelecida e da boa convivncia entre os cidados. D-se ao Estado o direito/dever de punir. Tambm este direito/dever de punir o infrator submetido a regulaes pelo prprio Estado. Regras para a punio so estabelecidas para o justo cumprimento dos atos geradores de punibilidade, inafastveis naa aes do Estado/juiz. Impe a Constituio da Repblica Federativa do Brasil em seu art.5, LIV- ningum ser privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal; O direito/dever de punir do Estado em matria criminal , ento, exercido atravs do processo penal. Para a eficaz manuteno deste processo penal que a administrao estatal e o direito estabelecem um sistema de rgos pblicos, perfeitamente diferenciados em suas atividades -

IX

Polcia, Ministrio Pblico, Juizes e Tribunais Penais - com a finalidade comum de preveno e represso das infraes penais. O estabelecimento da materialidade do delito e de sua autoria, a imposio da pena ao infrator e a execuo dessa penalidade envolve operadores do direito e seus auxiliares. Para que o Estado/sociedade possa propor a ao penal - atravs do processo penal - so indispensveis atividades investigatrias consistentes em atos administrativos de Polcia Judiciria, o que se faz atravs do Inqurito Policial. a fase persecutria do ilcito penal e de sua autoria. o momento da definio legal do tipo penal do fato criminoso e de seu autor, que resulta da fixao da pena , legitimando a pretenso punitiva do Estado, em carter eficaz. o momento do fornecimento imediato da prova pericial. Eis que, o Inqurito Policial-com seu valor informativo para a instaurao da competente ao penal, como instruo provisria, de carter inquisitivo- tem em seu corpo provas periciais que, embora praticadas sem a participao do indiciado, contm em s maior dose de veracidade, visto que nelas preponderam fatores de ordem tcnica que permitem uma apreciao objetiva e segura de suas concluses, tem identico valor s provas colhidas em juzo. So estas provas agasalhadas imediatamente pelo legislador - j no art.6, I, II, III e IV do Cdigo de Processo Penaldevido importncia que a elas so dadas no inqurito policial, iniciador do processo penal. O fornecimento desse leque probante, nesta primordial fase da persecuo penal, efetivado por profissionais tcnicos cientficos - os Peritos Criminais - que