Monte Alto/SP, Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 ...

Monte Alto/SP, Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 - [email protected] - Edição: 751

Diário Oficial do Município de Monte Alto |

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... GABINETE DO PREFEITO 1 ....................................................................................................................

LEIS COMPLEMENTARES 1 .................................................................................................................. LEIS 2 ................................................................................................................................................. HOMOLOGAÇÕES 2 ............................................................................................................................

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3 .................................................................................... PORTARIAS 3 ......................................................................................................................................

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 8 ...................................................................................................... AVISOS 8 ............................................................................................................................................ EXTRATOS 10 .....................................................................................................................................

EXPEDIENTE

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Alto é uma publicação da Prefeitura Municipal de Monte Alto, conforme Decreto nº 3596,de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 3308, de 30 de março de 2017. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001,garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de erratadeverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

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Diário Oficial do Município de Monte Alto | 1

PODER EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITO

LEIS COMPLEMENTARES

LEI COMPLEMENTAR Nº. 499, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade dopatrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dáoutras providências

JOÃO PAULO DE CAMARGO VICTÓRIO RODRIGUES, Prefeito do Município de Monte Alto, no uso das atribuições que lhe confereo inciso VI, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2020, aprovou, e ele sanciona e promulga aseguinte... LEI COMPLEMENTAR:

Artigo. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por doação e com encargos, mediante prévia avaliação, em favor daOrdem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público daFazenda Municipal, Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob nº. 40.617, com Cadastro Municipal nº 28.196, possuindoárea de 319,15 m2, localizado entre a Avenida Comendador Bonfiglioli e a Avenida 15 de Maio, fazendo divisas com TerminalRodoviário “Clotilde Mazza” e o imóvel de propriedade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (MatrículaImobiliária nº. 28.238), contendo os seguintes limites, medidas e confrontações:

“Um terreno situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, denominado ÁREA 3, medindo319,15 metros quadrados, compreendido dentro das seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se no marco MPdefinido pelas coordenadas N: 7.647.068,936 m e E: 759.701,278 m, cravado na divisa da AVENIDA COMENDADORBONFIGLIOLI junto com a propriedade de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO (Matrícula nº.28.238), deste segue pela AVENIDA COMENDADOR BONFIGLIOLI até o ponto A, com azimute de 248º01’02” edistância de 8,03m; deste deflete a direita e segue até o ponto B, com azimute de 337º47’04” e distância de 39,18m; confrontando-se pela esquerda com a “ÁREA2”; deste deflete a direita e segue pela AVENIDA 15 DE MAIO até oponto 8, com azimute de 63º55’41” e distância de 8,16 m; deste deflete a direita e segue confrontando com aORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO (Matrícula nº. 28.238) até o marco MP, com azimute de157º56’22” e distância de 39,76 m, chegando assim ao início do presente memorial descritivo”. Artigo 2º. Do instrumento de escritura pública de doação deverão constar, obrigatoriamente, todos os encargos e condiçõesestabelecidas nesta lei complementar, inclusive, a cláusula de reversão, para o caso de desvio de finalidade, ou de inadimplênciaquanto à utilização da área doada em favor unicamente da Casa da Advocacia e da Cidadania. Parágrafo único. Para os fins de escritura pública, a que se refere este artigo, todas as despesas decorrentes da lavratura dorespectivo instrumento público e do registro no Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto deverão ser assumidas, na íntegra,pela entidade ou instituição donatária: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Artigo 3º. Face o interesse público da doação do bem imóvel de que trata esta lei, devidamente justificado pela continuaprestação da justiça gratuita e assistência judiciária à população carente, proporcionado pela Casa da Advocacia e da Cidadania,



mediante convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fica dispensada a licitação, nos termos do §4º, doart. 17, da Lei federal nº. 8.666, de 1993, com a nova redação dada pela Lei federal nº. 8.883, de 1994. Artigo 4º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Monte Alto, 17 de dezembro de 2020.

João Paulo de Camargo Victório RodriguesPrefeito Municipal

Registrada em livro próprio na sede da Prefeitura e da Câmara Municipal, com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município,na data de sua circulação, nos termos do artigo 110, da Lei Orgânica do Município.

Adair TeixeiraSecretário de Administração

LEIS

LEI Nº. 3.671, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dá denominação de “Prof. Francisco José de Oliveira” ao Campo de Futebol Society, localizado no Bairro Jardim VeraCruz. JOÃO PAULO DE CAMARGO VICTÓRIO RODRIGUES, Prefeito do Município de Monte Alto, no uso das atribuições que lhe confereo inciso VI, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2020, aprovou, e ele sanciona e promulga aseguinte... LEI:

Artigo 1º. Fica denominado “Prof. Francisco José de Oliveira”, o Campo de Futebol Society, situado à Rua Ana de SouzaCallegari, s/nº, no Bairro Jardim Vera Cruz.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anualvigente.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Monte Alto, 17 de dezembro de 2020.

João Paulo de Camargo Victório RodriguesPrefeito Municipal Registrada em livro próprio na sede da Prefeitura e da Câmara Municipal, com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município,na data de sua circulação, nos termos do artigo 110, da Lei Orgânica do Município.

Adair TeixeiraSecretário de Administração



HOMOLOGAÇÕES

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL

Pregão Presencial nº 78/2020Processo SA/DL nº 135/2020 OBJETO: Registro de preço de tubos de concreto, do tipo ponta e bolsa, para utilização nos sistemas de drenagem pluvial dasestradas rurais. Considerando os elementos constantes dos autos do processo em referência, e, na forma do disposto no inciso V, doartigo 2º, do Decreto nº 2041, de 11 de março de 2.005, resolvo homologar todos os atos praticados no Pregão nº 78/2020autorizando, desde já, a formalização da ata de registro de preços com a empresa Noromix Concreto S/A, no valor total de R$157.597,44 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais, quarenta e quatro centavos). Monte Alto, 17 de dezembro de 2020. JOÃO PAULO DE CAMARGO VICTÓRIO RODRIGUESPrefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS

PORTARIAS DE Nº 10617 A Nº 10650

Portaria nº. 10617 de 11 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre a autorização do afastamento da servidora Municipal Eliane Dias Camilo do cargo de Escrituração Intermediária, paragozo de licença prêmio e da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.618 de 11 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a autorização da prorrogação do afastamento da servidora Municipal, Luciana Denadai Fantini, Cirurgiã Dentista, dalicença por motivo de doença e da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria n.º. 10.619– de 16 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre a cessação, a pedido, da designação da servidora municipal Adriana Paula Ferreira, para a Função Gratificada deCorregedora da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. João Paulo de Camargo Victorio Rodrigues



Prefeito Municipal Portaria nº. 10.620 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração da Servidora Municipal, Aparecida de Lourdes Alves Constancio, do cargo em comissão de Secretária deTurismo e Cultura, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.621 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração da Servidora Municipal, Cristiane Regina Barroso de Oliveira, do cargo em comissão de Diretora deGestão Estratégica Educacional, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.622 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração da Servidora Municipal, Marilena Regina Maria da Silva, do cargo em comissão de Secretária deEducação, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.623 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração da Servidora Municipal, Valéria Cristina Aparecida da Silva Nascimento, do cargo em comissão deDiretora de Tributos e Rendas, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.624 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Dalissa Garbin, do cargo em comissão de Diretora de Convênios e Congêneres, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.625 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Patricia Aparecida Carzzoni Rigotto, do cargo em comissão de Diretora deGabienete do Vice-Prefeito, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal



Portaria nº. 10.626 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Paula Regina Branco Carnacchioni, do cargo em comissão de Diretora de Controlee Manutenção Geral, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal

Portaria nº. 10.627 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Sueli Regina Alves de Melo, do cargo em comissão de Secretária da Saúde, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.628 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Zilda Aparecida Formigone Cardoso, do cargo em comissão de Diretora deIndústria, Comércio e Serviços, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.629 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Adair Teixeira, do cargo em comissão de Secretário de Admininstração, da outrasprovidências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.630 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Amauri Izildo Gambaroto, do cargo em comissão de Secretário de Governo, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.631 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Antonio Aparecido Ferreira Frasao, do cargo em comissão de Diretor deAdministração Materiais, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.632 – de 18 de dezembro de 2.020.



Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Antonio Claudio da Costa Victorio, do cargo em comissão de Diretor de RecursosHumanos, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal

Portaria nº. 10.633 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Benedito Claudio Sala, do cargo em comissão de Diretor de Serviços Públicos, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal

Portaria nº. 10.634 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Cesar Eduardo Leva, do cargo em comissão de Diretor Jurídico-Administrativo, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.635 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Diomedes do Carmo Oliveira, do cargo em comissão de Secretário de Esporte eLazer, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.636 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Fabio Pinheiro Valente, do cargo em comissão de Diretor de Transporte Escolar, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.637 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Flavio Gaspari, do cargo em comissão de Diretor de Comunicação Institucional, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.638 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Gabriel Miranda Couto, do cargo em comissão de Secretário de Planejamento e



Urbano, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal

Portaria nº. 10.639 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Gilberto Luiz Goulart, do cargo em comissão de Diretor da Guarda Patrimonial, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal

Portaria nº. 10.640 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Guilherme Henrique Rossi da Silva, do cargo em comissão de Diretor deAtendimento Público, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.641 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Joao Pereira, do cargo em comissão de Secretário de Segurança Pública, da outrasprovidências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.642 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Jose Valmir Jaccomo, do cargo em comissão de Diretor de Meio Ambiente, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.643 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Marcos Roberto Mantovani, do cargo em comissão de Secretário de Finanças eOrçamentos, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.644 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Marcos Rogerio Menani, do cargo em comissão de Secretário de DesenvolvimentoEconômico e Marketing, da outras providências.



João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.645 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Mario Augusto dos Reis, do cargo em comissão de Diretor de Inteligência eMonitoramento, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.646 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Paulo Cesar Rosato, do cargo em comissão de Diretor de Compras e Contratos, daoutras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.647 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Raphael Surano Bertolli, do cargo em comissão de Diretor de Marketing, da outrasprovidências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.648 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Samuel Henrique Fonseca, do cargo em comissão de Administrador Distrital -Subprefeito, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.649 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração do Servidor Municipal, Tadeu Veronezi Nunes, do cargo em comissão de Secretário de Agricultura e MeioAmbiente, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal Portaria nº. 10.650 – de 18 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre exoneração da Servidora Municipal, Bibiana Maria Chamacheli da Silva, do cargo em comissão de Diretora dePromoção da Saúde, da outras providências. João Paulo de Camargo Victorio RodriguesPrefeito Municipal



DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISOS

AVISOS DE LICITAÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÕES Acham-se abertas, com instrumentos convocatórios para serem retirados ou consultados no Departamento de Licitações, sala nº30, 2º andar, do prédio sede da Prefeitura Municipal, situado na Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1.390, telefone (16) 3244 3113,ramais 3157 e 3158, no horário das 10:00 às 16:00 horas ou pelo site www.montealto.sp.gov.br, as seguintes licitações públicas: PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2020 - PROCESSO SA/DL Nº 152/2020Objeto: Aquisição de brinquedos para playground para serem instalados nas escolas de educação infantil.Data do credenciamento, data da entrega dos envelopes de proposta e habilitação e início da sessão: dia 20/01/2021, às 9:00horas.Local: Associação Antialcoólica de Monte Alto Avenida Quinze de Maio, nº 471. PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2020 - PROCESSO SA/DL Nº 154/2020Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de aparelho ventilador pulmonar.Data do credenciamento, data da entrega dos envelopes de proposta e habilitação e início da sessão: dia 14/01/2021, às 9:00horas.Local: Associação Antialcoólica de Monte Alto Avenida Quinze de Maio, nº 471. PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2020 - PROCESSO SA/DL Nº 155/2020Objeto: Registro de preços de ração para o canil municipal.Data do credenciamento, data da entrega dos envelopes de proposta e habilitação e início da sessão: dia 18/01/2021, às 9:00horas.Local: Associação Antialcoólica de Monte Alto Avenida Quinze de Maio, nº 471. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2020 - PROCESSO SA/DL Nº 159/2020Objeto: Aquisição de óleo composto de soja comestível.Data: 14 de janeiro de 2.021, às 14:00 horas (horário de Brasília).A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ouwww.bec.fazenda.sp.gov.br.O Edital está disponível nos sites: www.montealto.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br.Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações, sala nº 30, 2º andar, do prédio sede da PrefeituraMunicipal, situado na Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1.390, telefone (16) 3244 3113, ramais 3157 e 3158, no horário das 10:00às 16:00 horas ou pelo correio eletrônico [email protected]. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se reaberta na Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo, a TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2.019, do tipo menorpreço, visando a contratação de empresa especializada na execução de obras de galerias de águas pluviais no bairro Jardim



Paulista, iniciando na rua Ceará até a rua Acre. O prazo para a entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação eproposta comercial dos interessados encerra-se às 14:00 horas do próximo dia 20 de janeiro de 2.021 e a sessão inaugural dejulgamento terá início às 14:10 horas do mesmo dia. A pasta com os elementos que servem de base à licitação está disponível paraser retirada ao preço de R$ 5,00 (cinco reais), ou por download no sítio eletrônico www.montealto.sp.gov.br, sem custos, bemcomo, outras informações a respeito poderão ser obtidas no horário de expediente, à rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1.390,sala 30, ou pelo telefone (16) 3244–3113, ramais 3157 ou 3158, ou pelo correio eletrônico [email protected]. AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO Acha-se reaberta na Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo, a TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2.020, do tipo menorpreço, visando à contratação de empresa especializada para a execução de recapeamento asfáltico, pavimentação asfáltica edrenagem pluvial em parte das vias: Rua José Emilio dos Santos, Rua Braz Florenzano, Rua Wady Elias, Rua Horácio Barioni Baby eRua Thomaz Buchalla. O prazo para a entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta comercial dosinteressados encerra-se às 14:00 horas do próximo dia 19 de janeiro de 2.021 e a sessão inaugural de julgamento terá início às14:10 horas do mesmo dia. A pasta com os elementos que servem de base à licitação está disponível para ser retirada ao preço deR$ 5,00 (cinco reais), ou por download no sítio eletrônico www.montealto.sp.gov.br, sem custos, bem como, outras informações arespeito poderão ser obtidas no horário de expediente, à rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1.390, sala 30, ou pelo telefone (16)3244–3113, ramais 3157 ou 3158, ou pelo correio eletrônico [email protected]. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se reaberta, com instrumento convocatório para ser retirado ou consultado no Departamento de Licitações, sala nº 30, 2ºandar, do prédio sede da Prefeitura Municipal, situado na Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1.390, telefone (16) 3244 3113, ramais3157 e 3158, no horário das 10:00 às 16:00 horas ou pelo site www.montealto.sp.gov.br, a seguinte licitação pública: PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2020 - PROCESSO SA/DL Nº 141/2020Objeto: Aquisição de material didático para os alunos da Educação Infantil.Data do credenciamento, data da entrega dos envelopes de proposta e habilitação e início da sessão: dia 15/01/2021, às 9:00horas.Local: Associação Antialcoólica de Monte Alto Avenida Quinze de Maio, nº 471.

EXTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 93/2017 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monte Alto PROCESSO SA/DL Nº 61/2017 CONTRATADO: SistemaVida de Medicina Ocupacional S/S VALOR: R$ 77.370,00 ASSINATURA: 02/10/2020 OBJETO: Termo de prorrogação de contrato paraa prestação de serviço referente assistência médica em saúde ocupacional VIGÊNCIA: 3/10/2020 à 2/10/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 148/2020 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monte Alto PROCESSO SA/DL Nº 125/2020 CONTRATADO: LGEngenharia Projetos e Construções S.J. Rio Preto Ltda ME VALOR: R$ 119.409,48 ASSINATURA: 17/12/2020 OBJETO: Execução deobra de reforma do Centro Dia do Idoso VIGÊNCIA: 16/12/2021 MODALIDADE: Tomada de Preços nº 22/2020.

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