Montesquieu - O Espírito das Leis

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Montesquieu - O Espírito das Leis

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  • 1. MONTESQUIEU O ESPRITO DAS LEIS Ttulo original: LEsprit des lois DO ESPRITO DAS LEIS OU DA RELAO QUE AS LEIS DEVEM TER COM A CONSTITUIO DE CADA GOVERNO. COM OS COSTUMES, O CLIMA, A RELIGIO, O COMRCIO, ETC. A QUE O AUTOR ACRESCENTOU PESQUISAS RECENTES SOBRE AS LEIS ROMANAS NO QUE TOCA S SUCESSES, SOBRE AS LEIS FRANCESAS E SOBRE AS LEIS FEUDAIS Prolem sine matre creatam. OVDIO Advertncia do Autor Para a inteligncia dos quatro primeiros livros desta obra, deve-se observar que o que chamo de virtude na repblica o amor patria, ou seja, o amor igualdade. No uma virtude moral, nem uma virtude crist, a virtude poltica; e este o motor que move o governo republicano, como a honra o motor que move a monarquia. Logo, chamei de virtude poltica o amor patria e igualdade. Tive idias novas; logo, foi preciso encontrar palavras novas, ou dar s antigas novas acepes. Aqueles que no entenderam isto fizeram-me dizer coisas absurdas, que seriam revoltantes em todos os pases do mundo porque em todos os pases do mundo se quer a moral. 2 preciso prestar ateno diferena muito grande que existe entre dizer que uma certa qualidade, modificao da alma, ou virtude, no o motor que faz agir um governo e dizer que ela no se encontra neste governo. Se eu dissesse: tal roda, tal pino no so o motor deste relgio, se concluiria que eles no esto no relgio? Da mesma forma, as virtudes morais e crists esto tanto menos excludas da monarquia quanto a prpria virtude poltica no o est. Em uma palavra, a honra est na repblica, ainda que a virtude poltica seja seu motor; a virtude poltica est na monarquia, ainda que a honra file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt (1 of 315) [5/6/2001 15:03:19]
  • 2. seja seu motor. Enfim, o homem de bem do qual se trata no livro III, captulo V no o homem de bem cristo, e sim o homem de bem poltico, que possui a virtude poltica da qual falei. o homem que ama as leis de seu pas e age por amor s leis de seu pas. Dei uma nova luz a todas estas coisas nesta edio, fixando ainda mais as idias: e, na maior parte dos lugares onde usara a palavra virtude, coloquei virtude poltica. Prefcio Se, na quantidade infinita de coisas que esto neste livro, houvesse alguma que, contrariamente ao que esperava, pudesse ofender, pelo menos no h nenhuma que tenha sido colocada com m inteno. No tenho naturalmente um esprito desaprovados. Plato agradecia ao cu ter nascido no tempo de Scrates; e eu lhe agradeo ter me feito nascer no governo onde vivo e ter querido que eu obedecesse queles que me fez amar. Peo uma graa que temo no me ser concedida: de no julgarem, pela leitura de um momento, um trabalho de vinte anos; de aprovarem ou condenarem um livro inteiro, e no algumas frases. Se quiserem procurar o objetivo do autor, s podem bem descobri-lo no objetivo da obra. Examinei primeiro os homens, e achei que nesta infinita diversidade de leis e de costumes eles no eram conduzidos somente por suas fantasias. Coloquei os princpios e vi os casos particulares dobrarem-se diante deles como que por si mesmos, as histrias de todas as naes no serem mais do que suas conseqncias, e cada lei particular estar ligada a outra lei ou depender de outra mais geral. Quando fui levado Antiguidade, procurei captar seu esprito, para no ver como semelhantes casos realmente diferentes e no perder as diferenas daqueles que parecem semelhantes. No tirei meus princpios de meus preconceitos, e sim da natureza das coisas. Aqui, muitas verdades s se mostraro depois que se tiver visto a cadeia que as liga a outras. Quanto mais se pensar sobre os pormenores, mais se sentir a certeza dos princpios. Estes prprios pormenores, no os citei todos, pois quem poderia dizer tudo sem causar um mortal aborrecimento? No se encontraro aqui estes traos salientes que parecem caracterizar as obras de hoje. Por pouco que se vejam as coisas com certa amplitude, essas salincias se desvanecem; elas s nascem, normalmente, porque o esprito se lana todo para um lado e abandona todos os outros. No estou escrevendo para censurar o que est estabelecido em qualquer pas que seja. Cada nao encontrar aqui as razes de suas mximas; e disto se tirar naturalmente a conseqncia de que s cabe propor mudanas queles que tiveram um nascimento bastante feliz para penetrarem com um golpe de gnio toda a constituio de um Estado. No indiferente que o povo esteja esclarecido. Os preconceitos dos magistrados comearam por ser os preconceitos da nao. Numa poca de ignorncia, no existem dvidas, mesmo quando se fazem os maiores males; numa poca de luzes, treme-se ainda quando se fazem os maiores bens. Sentem-se os antigos abusos, v-se a sua correo; mas vem se tambm os abusos da prpria correo. Deixa-se o mal, quando se teme o pior; deixa-se o bom, quando se est em dvida sobre o melhor. S se olham as partes para julgar cio todo em conjunto; examinam-se todas as causas para ver todos os resultados. Se eu pudesse fazer com que todos tivessem novas razes para amarem seus deveres, seu prncipe, sua ptria, suas leis, com que pudessem sentir melhor sua felicidade em cada pas, em cada governo, em cada cargo que ocupam, considerar-me-ia o mais feliz dos mortais. Se eu pudesse fazer que aqueles que comandam aumentassem seus conhecimentos sobre o que devem prescrever, e se aqueles que obedecem encontrassem um novo prazer em obedecer, file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt (2 of 315) [5/6/2001 15:03:19]
  • 3. considerar-me-ia o mais feliz dos mortais. Considerar-me-ia o mais feliz dos mortais se eu pudesse fazer com que os homens conseguissem curar-se de seus preconceitos. Chamo aqui de preconceitos no o que faz com que se ignorem certas coisas, e sim o que faz com que se ignore a si mesmo. procurando instruir os homens que se pode praticar esta virtude geral que compreende o amor de todos. O homem, este ser flexvel, dobrando-se na sociedade aos pensamentos e s impresses dos outros, igualmente capaz de conhecer sua prpria natureza, quando ela lhe mostrada, e de perder at seu sentimento, se ela lhe ocultada. Muitas vezes comecei, e muitas vezes abandonei esta obra; mil vezes lancei aos ventos as folhas que havia escrito; sentia todos os dias as mos paternas carem ; seguia meu objeto sem formar objetivo; no conhecia nem as regras, nem as excees; s encontrava a verdade para perd-la. Mas quando descobri meus princpios tudo o que procurava veio a mim; e, durante vinte anos, vi minha obra comear, crescer, avanar e terminar. Se esta obra tiver sucesso, dev-lo-ei muito majestade de meu assunto; no entanto, no creio ter carecido totalmente de gnio. Quando vi o que tantos grandes homens, na Frana, na Inglaterra e na Alemanha, escreveram antes de mim, fiquei admirado; mas no perdi a coragem: E eu tambm sou pintor, disse eu, com Corregio. PRIMEIRA PARTE file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt (3 of 315) [5/6/2001 15:03:19]
  • 4. LIVRO PRIMEIRO Das leis em geral CAPTULO I Das leis em sua relao com os diversos seres As leis, em seu significado mais extenso, so as relaes necessrias que derivam da natureza das coisas; e, neste sentido, todos os seres tm suas leis; a Divindade possui suas leis, o mundo material possui suas leis, as inteligncias superiores ao homem possuem suas leis, os animais possuem suas leis, o homem possui suas leis. Aqueles que afirmaram que uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que observamos no mundo proferiram um grande absurdo: pois o que poderia ser mais absurdo do que uma fatalidade cega que teria produzido seres inteligentes? Existe, portanto, uma razo primitiva; e as leis so as relaes que se encontram entre ela e os diferentes seres, e as relaes destes diferentes seres entre si. Deus possui uma relao com o universo, como criador e como conservador: as leis segundo as quais criou so aquelas segundo as quais conserva. Ele age segundo estas regras porque file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Esprito das Leis2.txt (4 of 315) [5/6/2001 15:03:19]
  • 5. as conhece; conhece-as porque as fez, e as fez porque elas possuem uma relao com sua sabedoria e sua potncia. Como observamos que o mundo, formado pelo movimento da matria e privado de inteligncia, ainda subsiste, necessrio que seus movimentos possuam leis invariveis; e se pudssemos imaginar um mundo diferente deste ele possuiria regras constantes ou seria destrudo. Assim, a criao, que parece ser um ato arbitrrio, supe regras to invariveis quanto a fatalidade dos ateus. Seria ab-surdo dizer que o Criador poderia, sem estas regras, governar o mundo, j que o mundo no subsistiria sem elas. Estas regras consistem numa relao constantemente estabelecida. Entre um corpo movido e outro corpo movido, segundo as relaes da massa e da velocidade que todos os movimentos so recebidos, aumentados, diminudos, perdi-dos; cada diversidade uniformidade, cada mudana cons-tncia. Os seres particulares inteligentes podem ter leis que eles prprios elaboraram; mas possuem tambm leis que no ela-boraram. Antes