MOP RIORURAL BIRD Volume I - microbacias.rj.gov.br · Alameda São Boa Ventura, 770 – Fonseca -...

RIO RURAL BIRD

MANUAL OPERACIONAL

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Governador SÉRGIO CABRAL Vice-Governador LUIZ FERNANDO PEZÃO Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento – SEAPPA Secretário CHRISTINO ÁUREO DA SILVA Subsecretário ALBERTO MESSIAS MOFATI Superintendência de Desenvolvimento Sustentável – SDS Superintendente e Secretário Executivo do Projeto NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO Coordenadora Técnica HELGA RESTUM HISSA Coordenadora Administrativa ROSÂNGELA JORGE Equipe do Projeto ADRIANO LOPES, CARMINDO SOLIS, CAROLINA HELIODORA, CLÁUDIO ROSENDO, CRISTINA FLORES, DIOGO VERSARI, EDMILSON GOMES, EDUARDO OLIVIERI, EISER DA COSTA FELIPE, ELIANA BARBOSA,, GERSON YUNES, JAIRO MARTINS, JARBAS SARAIVA, JOSÉ ANTONIO ZAMPIER, LUIZ CARLOS GUIMARÃES, MARCELO MONTEIRO, SERGIO SICILIANO, UEBER PEREIRA SAID. Concepção Geral do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – RIO RURAL BIRD NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO Organização do Manual DANILO PISANI DE SOUZA Abril de 2009 Endereço Alameda São Boa Ventura, 770 – Fonseca - Niterói – RJ - CEP 24.120-191 Telefones: (0XX21) 3607 6003/3607 5398 Endereço eletrônico: [email protected] Página na internet: www.agricultura.rj.gov.br

ABREVIAÇÕES E SIGLAS

BIRD Banco Interamericano para o Desenvolvimento CEASA Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro CEDRUS Comitê Estadual de Desenvolvimento Sustentável CI Conservação Internacional CMDRS Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável COGEM Comitê Gestor da Microbacia COREM Comitê Regional de Microbacias CRAA Centro de Referência Agro Ambiental (regionais e comunitários) DPGE Defensoria Pública Geral do Estado DRP Diagnósticos Rurais Participativos DRS Desenvolvimento Rural Sustentável DTPN Desenvolvimento Territorial Participativo Negociado ECC Estatuto Comunitário de Conduta EMATER-RIO Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FEEMA Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FIPERJ Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro GEF Fundo Mundial Para o Meio Ambiente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH Índice de Desenvolvimento Humano IEF Instituto Estadual de Florestas IQM Índice de Qualidade Municipal MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MI Ministério da integração MIE Manejo Integrado em Ecossistemas MOP Manual Operacional do Projeto NLs Notas de Lançamento OBs Ordens Bancárias OMC Organização Mundial do Comércio ONGs Organizações Não Governamentais PAD Documento do Projeto - “Project Appaisal Document” PDRSMH Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de Microbacias Hidrográficas PEM Plano Executivo da Microbacia PESAGRO Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PIB Produto Interno Bruto PID Plano Individual de Desenvolvimento PMDR Plano Municipal de Desenvolvimento Rural POA Plano Operacional Anual PPA Plano Plurianual PRODERJ Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro SDS Superintendência de Desenvolvimento Sustentável SEAIN Secretaria de Assuntos Internacionais – Ministério do Planejamento SEAPPA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento SEDEIS Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços SEEDUC Secretaria Estadual de Esucação SEP Unidade de Coordenação do Projeto SER Secretaria Executiva Regional (RIO RURAL) SESDC Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil SIAFEM Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios SIAFI Sistema de Administração Financeira do Serviço Público Federal SOE Declaração de Gastos TCE Tribunal de Contas do Estado TIC Tecnologia da Informação e Comunicação UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro

S U M Á R I O

Sobre este Manual____________________________________________________________________ 7

O Manual e sua Estrutura _____________________________________________________________ 7

A Quem se Destina ___________________________________________________________________ 7

Sugestões e Atualização _______________________________________________________________ 7

1. O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO _____________________________________________________________________________________ 10

1.1 Contextualização_________________________________________________________________ 10

1.2 Antecedentes ____________________________________________________________________ 10

1.3 Descrição do Projeto______________________________________________________________ 11

1.4 Sustentabilidade _________________________________________________________________ 12

1.5 Área de abrangência______________________________________________________________ 12 1.5.1 Área Focal de Prioridade 1 – Os territórios Norte e Noroeste Fluminense __________________________ 13 1.5.2 Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana ___________________________________ 13 1.5.3 Área de Replicação do Projeto____________________________________________________________ 14 1.5.4 Metodologia Utilizada na Priorização dos Municípios do Projeto de Financiamento __________________ 14

1.6 Objetivos e Resultados Esperados___________________________________________________ 15 1.6.1 Objetivo Geral ________________________________________________________________________ 15 1.6.2 Objetivos Específicos __________________________________________________________________ 15

2. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES_________________________________________________________________ 15

2.1 Componente 1: Apoio À Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar _________ 15

2.2 Componente 2: Arcabouço Institucional _____________________________________________ 16

2.3 Componente 3: Coordenação do Projeto e Gestão da Informação ________________________ 16

3. ARRANJOS INSTITUCIONAIS E ESTRUTURA DE GESTÃO _______________________________________________ 17

3.1 Arranjos Institucionais____________________________________________________________ 17

3.2 Estrutura de gestão_______________________________________________________________ 17 3.2.1 Nível Central _________________________________________________________________________ 18 3.2.2 Nível Regional ________________________________________________________________________ 19 3.3.3 Nível Municipal _______________________________________________________________________ 19 3.3.4 Nível de Microbacia____________________________________________________________________ 19

4. BENEFICIÁRIOS DO PROJETO ___________________________________________________________________ 20

5. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS E DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO_______________________________ 20

5.1 Valores dos custos do Projeto ______________________________________________________ 20

6. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES ___________________________________________ 22

7. RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES _______________________________________________ 23

8. MATRIZ DE RESULTADOS (MARCO LÓGICO)_________________________________________________________ 24

9. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES _____________________________________________________________ 30

9.1 Objetivos _______________________________________________________________________ 30

9.2 Arranjo ________________________________________________________________________ 30

9.3 Sustentabilidade _________________________________________________________________ 30

SEÇÃO II - Procedimentos Operacionais

1. PARA CAPACITAÇÃO DOS EXECUTORES, BENEFICIÁRIOS E PÚBLICO ESTRATÉGICO __________________________ 32

1.1 Plano de Capacitação _____________________________________________________________ 33 1.1.1 Metas _______________________________________________________________________________ 33 1.1.2 Execução ____________________________________________________________________________ 33

1.2 Educação Ambiental______________________________________________________________ 37 1.2.1 Metas _______________________________________________________________________________ 38 1.2.2 Execução ____________________________________________________________________________ 38 1.2.3 Implementação________________________________________________________________________ 39

1.3 Rede Rural de Cidadania __________________________________________________________ 41 1.3.1 Implementação________________________________________________________________________ 44 1.3.2 Órgãos e/ou Instituições Executoras e Colaboradoras __________________________________________ 45 1.3.3 Execução ____________________________________________________________________________ 45

2. PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM NÍVEL DE PROPRIEDADE, MICROBACIA, MUNICÍPIO E TERRITÓRIO______ 47

2.1 Em nível de microbacia e propriedade ______________________________________________ 47

2.2 Em nível municipal ______________________________________________________________ 52

2.3 Em nível regional/territorial _______________________________________________________ 52

3. PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTO: SUBPROJETOS PRODUTIVOS, AMBIENTAIS E DE

ESTRADAS ____________________________________________________________________________________ 52

3.1 Tipos de Propostas de Investimento _________________________________________________ 52 3.1.1 Linhas de Apoio dos Subprojetos Produtivos ________________________________________________ 53 3.1.2 Linhas de Apoio dos Subprojetos Ambientais ________________________________________________ 56 3.1.3 Linhas de Apoio dos Subprojetos de Estradas ________________________________________________ 57 3.1.4 Beneficiários dos Investimentos __________________________________________________________ 60 3.1.5 Valores limites de Apoio Individual _______________________________________________________ 60 3.1.6.Valores limites de Apoio Grupal __________________________________________________________ 60 3.1.7 Limites de apoio por familia _____________________________________________________________ 62 3.1.8 Condições para Obtenção dos Benefícios de Incentivos________________________________________ 63

4. PARA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SALVAGUARDAS____________________________________________________ 65

4.1 avaliação ambiental (habitat naturais, florestas, manejo de pragas, patrimônio cultural) ____ 65 4.1.1 Resumo da Avaliação Ambiental__________________________________________________________ 65 4.1.2 Resumo Plano de Gestão Ambiental (PGA) _________________________________________________ 66 4.1.3 Procedimentos de AA de Subprojetos de Incentivo (Subcomponente 1.2 – Investimentos) _____________ 66 4.1.4 Atividades/Subprojetos não apoiados pelo Projeto RIO RURAL BIRD ____________________________ 73

4.2 marco de reassentamento involuntário para os subprojetos de estradas ___________________ 73 4.2.1 Plano de Reassentamento Involuntário _____________________________________________________ 74 4.2.2 Mecanismos Jurídicos __________________________________________________________________ 74 4.2.3 Situações Demandadoras de Reassentamento ________________________________________________ 74 4.2.4 Situações Objeto de Intervenção __________________________________________________________ 74 4.2.5 Critérios de Escolha das Estradas _________________________________________________________ 74 4.2.6 Capacitação __________________________________________________________________________ 74 4.2.7 Arranjos Institucionais__________________________________________________________________ 75 4.2.8 Elaboração dos Planos Específicos de Reassentamento Involuntário - PRI _________________________ 75 4.2.9 Roteiro para Elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário – PRI __________________________ 76

5. PARA O PLANEJAMENTO E APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO INSTITUCIONAL: SUBPRIJETOS INSTITUCIONAIS__ 76

5.1 Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI) _________________________________________ 77

5.2 Subprojetos Institucionais _________________________________________________________ 78

5.3 Metas __________________________________________________________________________ 79

6. PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA _________________ 79

7. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARTICIPATIVAS ___________________________________________ 81

7.1 Validação das linhas/temas de pesquisa e das demandas identificadas. ____________________ 82

7.2 Estruturação do Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologias e Serviços Sustentáveis em Rede__________________________________________________________________________________ 82

7.3 Implantação e manutenção de pesquisas de longa duração para geração de indicadores locais e regionais___________________________________________________________________________ 82

7.4 Implantação e manutenção de unidades de pesquisa participativa – Rede de Agricultores(as) experimentadores ___________________________________________________________________ 83

7.5 Construção do conhecimento_______________________________________________________ 83

7.6 Disseminação ____________________________________________________________________ 83

7.7 Elaboração de Manuais Técnicos ___________________________________________________ 84

7.8 Metas __________________________________________________________________________ 84

8. PARA A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO ____________________________________________________ 84

8.1 Estrutura de Gestão ______________________________________________________________ 85

8.2 Armazenamento e Disseminação da Informação_______________________________________ 86

8.3 Capacitações ____________________________________________________________________ 86

8.4 Monitoramento Audiovisual _______________________________________________________ 87

8.5 Equipamentos ___________________________________________________________________ 87

8.6 Conexão ________________________________________________________________________ 87

8.7 Metas__________________________________________________________________________ 88

9. PARA O GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ____________________________________________ 88

9.1 Monitoramento completo __________________________________________________________ 89

9.2 Monitoramento simplificado _______________________________________________________ 91

9.3 Avaliações ______________________________________________________________________ 91

9.4 Estudos específicos_______________________________________________________________ 91

9.5 Coleta de dados e geração do fluxo para os indicadores de resultado _____________________ 91

10. PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA __________________________________________________ 92

10.1 Procedimentos para Programação _________________________________________________ 92

10.2 Estrutura do POA _______________________________________________________________ 92 10.2.1 Fluxo de elaboração e atendimento dos POAs_______________________________________________ 92

10.3 Estrutura Programática do Projeto RIO RURAL ______________________________________ 93 10.3.1 Aspectos Gerais ______________________________________________________________________ 93 10 3.2 Visão Geral do Fluxo de Recursos do Empréstimo e do Estado _________________________________ 94 10.3.3 Relatórios de Monitoramento Financeiro __________________________________________________ 94

11. PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ____________________ 94

11.1 Aspectos Gerais _________________________________________________________________ 95

11.2. Principais Modalidades de Contratação____________________________________________ 95

11.3 Pregão Eletrônico _______________________________________________________________ 97

11.4 Procedimentos para a contratação de serviços (exceto os de consultoria) e aquisição de bens e materiais de consumo de pequena monta ________________________________________________ 98

11.5. Termo de Referência para Consultorias ____________________________________________ 98

11.6 Revisão Prévia __________________________________________________________________ 99

SOBRE ESTE MANUAL

O Manual Operacional do Projeto - MOP apresenta as informações básicas para orientação aos envolvidos na implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – RIO RURAL- BIRD e dos compromissos registrados no âmbito do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao Projeto. De acordo com os entendimentos estabelecidos entre as partes contratantes, o Manual deverá servir de guia geral aos responsáveis pela realização das várias atividades necessárias à implementação do Projeto, e para tanto, contém: • Os procedimentos gerenciais a serem utilizados pela SEP e demais executores do Projeto; • Critérios e procedimentos para: capacitações do público gerencial e estratégico, beneficiários, divulgação e

sensibilização dos municípios participantes do Projeto, seleção das microbacias, adesão e envolvimento das comunidades, elaboração dos diagnósticos rurais participativos; planos executivos das microbacias e das unidades produtivas, preparação e implementação de subprojetos, transferência dos recursos alocados aos beneficiários dos subprojetos, monitoramento, avaliação e gestão das informações do Projeto.

• Diretrizes para a implementação do Plano Operativo Anual - POA, incluindo: (a) critérios e procedimentos para preparação, análise, aprovação e implementação dos POA´s e (b) procedimentos de seleção e contratação aplicáveis na aquisição de bens e contratação de obras civis ou de serviços a serem adquiridos no âmbito do Projeto, inclusive montantes máximos admitidos para tais aquisições e contratações.

• Funções e responsabilidades dos envolvidos no Projeto, em termos da gestão, coordenação, monitoramento e avaliação dos diversos subprojetos que o integram, em todos os níveis.

• Termos, condições e modelos padrão de convênios e contratos a serem adotados para regular o relacionamento entre os executores a serem atendidos pelo Projeto.

O MANUAL E SUA ESTRUTURA O MOP é composto de dois volumes, a saber: Volume I, Seção I - Caracterização do Projeto, na qual se encontra a especificação, o contexto do mesmo, os objetivos, área de ação direta e indireta, estrutura, componentes e subcomponentes, estratégia de intervenção, tipificação e caracterização dos beneficiários, arranjos institucionais, metas globais e custos do Projeto, critérios de elegibilidade. Volume I, Seção II - Os Procedimentos Operacionais que descrevem as orientações: � Para capacitação dos executores, beneficiários e público estratégico; � Para o planejamento territorial em nível de propriedade, microbacia, município e território; � Para o planejamento e a aprovação de propostas de investimento - subprojetos produtivos, ambientais e de estradas

(incentivos); � Para o planejamento e a aprovação de propostas de apoio institucional – subprojetos institucionais; � Para a implantação e funcionamento do Sistema de Sustentabilidade Econômica; � Para a aplicação das políticas salvaguardas:

o procedimentos de avaliação ambiental (habitat naturais, florestas, manejo de pragas, patrimônio cultural); o procedimentos de reassentamento involuntário nas atividades de estradas;

� Para o desenvolvimento de pesquisas participativas (rede); � Para a gestão das informações do Projeto; � Para o gerenciamento, monitoramento e avaliação; � Para a execução financeira; e, � Para a aquisição de bens, contratação de obras e de serviços de consultoria.

Volume II - onde estão apresentados os procedimentos específicos e os formulários a serem utilizados. A QUEM SE DESTINA Esse Manual traz as informações básicas sobre a estrutura e implementação do Projeto. Nesse sentido, serve tanto aos agentes internos das instituições que nele estão envolvidos diretamente, em todos os níveis, quanto aos agentes externos que desejam obter uma visão ampla de sua atuação. Pode ser utilizada também, como fonte de informação para divulgação do Projeto. SUGESTÕES E ATUALIZAÇÃO A partir da execução do Projeto e de acordo com os seus processos de avaliação, ou ainda, com base em sugestões porventura apresentadas, algumas informações contidas no Manual devem sofrer um processo de atualização. Identificada a defasagem da informação, a Secretaria Executiva do Projeto – SEP – na SDS/SEAPPA - providenciará as devidas alterações anualmente, procedendo à distribuição destas a todos os usuários do Manual. As sugestões de atualização podem ser remetidas à SEP. O acatamento das sugestões feitas dependerá da coerência destas com os objetivos delineados para o Projeto, da manutenção dos indicadores de resultado e do objeto do Acordo de Empréstimo. Manuais de Execução específicos poderão ser elaborados para orientar detalhadamente as diretrizes vigentes na implementação do Projeto.

RIO RURAL BIRD

Manual Operacional

VOLUME I

SEÇÃO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO

Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto

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1. O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

O Brasil é um país de dimensões continentais, de economia emergente, que faz parte do G-20 (Grupo de países em desenvolvimento, criado em 2003, durante a V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC), liderando a nível regional os países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da América Latina. Caracteriza-se pelo fornecimento de matéria-prima para países desenvolvidos e produtos processados para países em desenvolvimento, tendo nas commodities agrícolas sua principal exportação. Sua matriz energética é considerada limpa, por basear o consumo humano em hidroelétricas de grande porte. No setor de combustíveis, destaca-se por deter a tecnologia mais avançada de biocombustíveis automotores. Seu desafio é manter a liderança no contexto internacional, através do crescimento da economia e, ainda, preservar a riqueza em termos de recursos naturais que detém: nele são encontrados biomas considerados de extrema relevância sob o ponto de vista da conservação ambiental: Amazônia,Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Campos do Sul, Pantanal, Zona Costeira e Zona de Transição.

O Estado do Rio de Janeiro é o estado da federação com o maior percentual de Mata Atlântica em relação a seu território, 17%. Apesar de suas dimensões representarem apenas 10% do território nacional, o Rio de Janeiro possui a segunda maior população do país, atingindo a marca de 15.420.375 milhões de habitantes (IBGE, 2007), 80% concentrados na região metropolitana.

O potencial do Estado do Rio para a produção agropecuária é indiscutível, pois visa abastecer o segundo maior mercado consumidor do país. 80% da produção de alimentos fluminense vêm da agricultura familiar, tendo na cana de açúcar a cultura de maior valor econômico, seguindo-se o tomate, alface, banana e café. Na pecuária predomina a bovinocultura de leite, seguida pela pecuária de corte, criação de aves, produção de ovos e piscicultura (CIDE, 2008).

As agroindústrias instaladas no Estado, apesar de terem pequena significância em relação ao volume de produção, se analisadas em termos de cadeias produtivas, passam a representar índices próximos a 25% do PIB do Estado, considerando os valores agregados com o processamento, industrialização, armazenamento, transporte e comercialização.

Os resultados do Índice de Qualidade Municipal – IQM (2005) mostraram que a retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro está intrinsecamente relacionado a novos arranjos sócio-espaciais, que propiciaram o surgimento de economias regionais e de geração de riquezas em seu interior. Centros dinâmicos apareceram, por exemplo, no Norte do Estado e na Região Metropolitana, absorvendo novos contingentes de produção de bens e serviços.

Uma nova dinâmica sócio-econômica vem ocorrendo no Estado nos últimos dez anos. A diferença entre a participação do interior e da capital na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado caiu de 24,5%, em 1998, para 12,4%, em 2004.

Foram identificados os principais vetores dessas mudanças como: a ampliação da exploração do petróleo, a chegada de novos empreendimentos siderúrgicos, de nova refinaria petroquímica, de numerosas indústrias que têm no Pólo Gás-Químico a fonte produtora da matéria-prima necessária, bem como a retomada da indústria naval e offshore.

Entretanto, cabe destacar a situação de fragilidade que se encontram as regiões Noroeste Fluminense e Serrana, cujos setores tradicionais não conseguiram acompanhar as mudanças necessárias na organização e na infra-estrutura. Os municípios dessas regiões são os que apresentaram as piores classificações junto ao IQM-2005.

Apesar de existirem complexos agroindustriais apoiados na cana-de-açúcar, olericultura, avicultura, fruticultura e laticínios é crescente o número de agricultores fluminenses que enfrentam problemas econômicos, sociais e ambientais. Um grande contingente de famílias rurais não tem encontrado oportunidade de desenvolvimento no meio rural, enfrentando um acentuado processo de empobrecimento. Na sequência, acelerou-se nos últimos anos o êxodo desordenado, principalmente de jovens do meio rural. Além disso, a degradação dos recursos naturais, consequência do modelo de desenvolvimento, tanto rural-agropecuário quanto urbano-industrial ao longo de décadas, resultou numa significativa diminuição da biodiversidade, pondo em risco ecossistemas importantes.

O desafio é harmonizar, de um lado, as exigências de preservação e conservação e, por outro lado, a necessidade de melhorar os níveis da renda gerada nas propriedades rurais. Para tal efeito, é fundamental tomar em conta diversidades e especificidades dos elementos sócio-produtivos do meio rural. Dentre as distintas realidades sociais rurais, convém destacar a convergência entre o estado de pobreza de grande parte dos pequenos agricultores e a descapitalização que está afetando hoje muitos proprietários rurais de médio e de grande porte.

1.2 ANTECEDENTES

Frente aos problemas historicamente enfrentados pelo setor rural e aos desafios para atender novos padrões de consumo de produtos agropecuários que atualmente os mercados e a sociedade impõem, a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA-,, através da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável -SDS - desenvolve como estratégia piloto o Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte e Noroeste Fluminense – RIO RURAL GEF. Este Projeto, abrange 24 municípios, 5 subbacias hidrográficas e 50 microbacias hidrográficas, vem trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável de comunidades rurais, aliando a conservação de ecossistemas às atividades produtivas das famílias inseridas nas microbacias.


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Em execução desde 2006 até o ano de 2010, o RIO RURAL GEF tem como objetivo contribuir para a diminuição das ameaças à biodiversidade, o aumento dos estoques de carbono na paisagem agrícola e a inversão do processo de degradação das terras em ecossistemas críticos e únicos de importância global da Mata Atlântica do Norte-Noroeste Fluminense. Para atingir tal objetivo, o Projeto traz como princípios e inovações: i) a metodologia da microbacia reconhecida enquanto projeto ambiental, ii) o engajamento das comunidades das microbacias na conservação da biodiversidade, iii) a integração de políticas públicas, iv) o conceito de auto-gestão sustentável dos recursos naturais, grupos de autogestão, planos de negócios sustentáveis, v) Estatutos Comunitários de Conduta (ECC), vi) co-financiamentos e sustentabilidade econômica, vii) integração dos Planos Executivos de Microbacias (PEMs) aos Planos de Bacia.

Devido à experiência na implementação do Projeto RIO RURAL GEF que vem contribuindo para o acúmulo de práticas e conhecimentos sobre produção sustentável e conservação de ecossistemas, engajamento, controle e participação social, comprometimento para as gerações futuras, governança, integração interinstitucional e aprimoramento das políticas públicas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro negociou com o BIRD um financiamento de forma a ampliar a área de abrangência e complementar as intervenções daquele Projeto com novas estratégias, a fim de promover a transformação necessária para alcançar de forma efetiva o desenvolvimento sustentável da população rural fluminense.

1.3 DESCRIÇÃO DO PROJETO

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - RIO RURAL BIRD, será implementado de forma a contribuir para a diminuição das ameaças à biodiversidade, o aumento dos estoques de carbono na paisagem agrícola e a inversão do processo de degradação das terras em ecossistemas críticos e únicos de importância global da Mata Atlântica do Norte-Noroeste Fluminense, utilizando as estratégias implementadas no projeto RIO RURAL GEF numa maior abrangência e complementando-o com a adesão de estratégias de desenvolvimento territorial e promoção de cadeias produtivas sustentáveis, como forma de aumentar o empoderamento das comunidades e atores locais, melhorar a competitividade da agricultura familiar e aprimorar a implementação de políticas públicas multisetoriais para o desenvolvimento rural sustentável - DRS.

O Projeto tem o desafio de integrar duas abordagens de desenvolvimento rural sustentável que estão sendo adotadas no país, através de políticas públicas das esferas Federal e Estadual que se somam e se complementam: a de Desenvolvimento Territorial Participativo Negociado – DTPN, em complemento a política territorial adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desde 2003 e a de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas, que vem sendo implementada por governos estaduais do Sul e Sudeste do país desde o início dos anos 1980 com apoio financeiro do Banco Mundial e da FAO. Como os princípios da gestão participativa, empoderamento, gestão descentralizada e da sustentabilidade permeiam ambas as estratégias, o Projeto buscará aprimorar o fortalecimento e engajamento das instituições locais, inserindo-as na arena de discussões e negociações de prioridades para aplicação de políticas públicas multissetoriais que estão sendo travadas no âmbito das esferas federal e estadual para a promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios fluminenses de forma integrada. Adotando a microbacia hidrográfica como a menor unidade territorial e eixo condutor estratégico para planejamento, implementação e monitoramento de atividades de proteção social, geração de renda e arranjos produtivos sócio-ambientalmente adequados junto a comunidades rurais.

Compreendendo o território como um sistema de múltiplas “camadas” socialmente construídas, verifica-se que o desenvolvimento perpassa discussões em diferentes níveis territoriais (microbacias, municípios, regiões, bacias hidrográficas, etc), sendo a microbacia hidrográfica a unidade territorial mínima capaz de integrar variáveis sociais, econômicas e ambientais comuns, facilitando a articulação e execução de intervenções necessárias ao desenvolvimento local, permitindo uma visão sistêmica, integrada e maior horizontalidade na gestão das políticas de desenvolvimento, em lugar de abordagens verticais e setoriais.

Com esse entendimento, faz-se necessário o resgate da credibilidade dos agentes públicos de promoção do desenvolvimento rural e um forte engajamento e comprometimento dos atores sociais locais (prefeituras, comunidades rurais, ONGs, agricultores, pescadores, mulheres, jovens, entre outros) no processo de desenvolvimento local através de um processo evolutivo e contínuo de transformação utilizando a formação, a capacitação e os incentivos necessários para (i) aprimorar a capacidade de resposta às mudanças sucessivas de mercado, (ii) estabelecer um ambiente mais favorável ao exercício democrático da negociação de deveres e direitos e, dessa forma, tornar a agricultura familiar fluminense mais competitiva, socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente saudável .


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O Projeto, com a duração prevista de seis anos, será implementado através dos seguintes componentes e subcomponentes:

Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar ;

� Subcomponente 1.1 – Pré-investimentos;

� Subcomponente 1.2 - Investimentos.

Componente 2: Arcabouço Institucional

� Subcomponente 2.1 - Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação;

� Subcomponente 2.2 – Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro;

� Subcomponente 2.3 – Pesquisa Participativa.

Componente 3: Coordenação do Projeto e Gestão da Informação

� Subcomponente 3.1 – Coordenação do Projeto;

� Subcomponente 3.2 – Gestão da Informação.

1.4 SUSTENTABILIDADE

Os seguintes elementos corroboram o comprometimento com as estratégias e atividades do projeto:

i) Incentivo à ampla adesão e comprometimento de todas as partes interessadas (stakeholders) na adoção de conceitos e práticas que visem à conservação da biodiversidade, redução da degradação das terras e redução da pobreza rural;

ii) Integração das políticas públicas de forma a facilitar a promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável;

iii) Facilitação de instrumentos de empoderamento local e melhoria da qualidade de vida dos (as) agricultores (as) familiares para maior acesso às políticas multisetoriais de desenvolvimento rural;

iv) Incremento da renda das famílias de pequenos agricultores, pescadores artesanais, mulheres, jovens e empreendedores através da adoção de novos modelos de produção e diversificação das atividades econômicas aliando maior produtividade e qualidade dos produtos, melhor inserção em arranjos produtivos locais e conservação ambiental;

v) Estabelecimento de mecanismos de financiamento duradouros e contínuos para manutenção das ações socioambientalmente adequadas após o período de implementação do projeto.

1.5 ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Projeto RIO RURAL BIRD terá como área de abrangência todo o Estado do Rio de Janeiro, cujo território apresenta uma área de 43.697 km², dividido em 92 municípios, 6 mesorregiões e 18 microrregiões. O Estado abriga uma população, recenseada e estimada em 2007, de 15.420.375 habitantes (Fonte: IBGE/Contagem da População, 2007). Destas, 90% concentram-se em áreas urbanas, enquanto 157.492 pessoas estão ocupadas em atividades agropecuárias, segundo o Censo Agropecuário de 2006.

O Projeto atuará principalmente em 3 regiões (Norte-Fluminense, Noroeste-Fluminense e Serrana) e 270 microbacias, envolvendo 59 municípios, abrangendo 64% do total de municípios do Estado.

A atuação direta do Projeto se concentrará nos territórios fluminenses, com expansão para outras regiões administrativas de maior expressão em relação à produção de alimentos, concentração da agricultura familiar, pobreza rural e degradação ambiental, visando fortalecer as economias locais e ao mesmo tempo promover a equidade social e a sustentabilidade ambiental. Dentro dessa premissa, foram consideradas duas áreas prioritárias de atuação do Projeto e a Área de Replicabilidade.

Área Focal de Prioridade 1 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense

Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana

Área de Replicabilidade: Região Metropolitana – Litorânea e Região Sul-Médio Paraíba.


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1.5.1 Área Focal de Prioridade 1 – Os territórios Norte e Noroeste Fluminense

As regiões Norte e Noroeste Fluminense foram selecionadas em 2004 como os territórios de atuação no Estado da política de desenvolvimento territorial participativo e negociado do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essas regiões concentram os principais índices de pobreza rural, produção agropecuária e agricultura familiar no Estado, tendo vivenciado nos últimos 3 séculos uma sucessão de ciclos econômicos baseados no trinômio cana-café-pecuária, hoje visivelmente decadentes.

Como reflexo, observa-se um processo de diminuição gradativa da população rural, com consequente redução e envelhecimento da oferta de mão-de-obra, pela migração de jovens em busca de trabalho nas cidades com maior dinamismo beneficiadas pelos royalties do petróleo. Atualmente, cinco dos nove municípios da Zona de Produção Principal da Bacia de Campos estão no território Norte (Campos de Goitacazes, Carapebus, Macaé, Quissamã e São João da Barra) sendo os principais beneficiários Campos dos Goitacazes e Macaé, enquanto o município de Quissamã é o maior beneficiário per capita, seguido por Carapebus.

Apesar deste aporte substancial de recursos, importantes conflitos agrários surgem como reflexo da decadência do parque agroindustrial e resposta a concentração fundiária, gerando pressões que quase sempre culminam em ocupações de terras das usinas sulcro-alcooleiras no Norte Fluminense. Por esse motivo, os territórios Norte e Noroeste foram selecionados para atuação da política do MDA do recém-lançado Programa Territórios da Cidadania do Governo Federal. A principal premissa do Programa é a articulação de diversas iniciativas governamentais envolvendo 19 ministérios, para a promoção do desenvolvimento em áreas rurais dos territórios escolhidos, beneficiando principalmente assentados da reforma agrária, agricultores familiares, pescadores, populações tradicionais e comunidades quilombolas, com ações de saneamento, melhorias habitacionais, capacitação, regularização fundiária e crédito.

A região Noroeste Fluminense é a região mais pobre do Estado. Apesar da proporção de pobres ter diminuído no período 1996/2000 em todos os municípios (Atlas de Desenvolvimento Humano, PNUD, 2004), a pobreza dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense atinge proporções semelhantes às regiões mais pobres do Nordeste brasileiro. Por outro lado, a região Norte, de tradicional importância agrícola para o Estado, tem vivenciado um processo de empobrecimento no campo, em parte devido às condições adversas de mercado de seus principais produtos: cana-de-açúcar e o café. Já o Noroeste sobrevive de uma pecuária desgastante e desgastada e de repasses dos governos federal e estadual, bem como de recursos da assistência social, a exemplo da aposentadoria rural.

Para reverter esse quadro, o Projeto RIO RURAL GEF em curso em 24 municípios e 50 microbacias piloto, elegeu o Norte e o Noroeste Fluminense como as regiões mais críticas para sua atuação. De modo a complementar a abordagem do RRGEF na reversão do atual quadro de flagelo social e ambiental, o Projeto de Financiamento concentrará suas ações nos territórios Norte e Noroeste Fluminense, abrangendo mais 172 microbacias prioritárias situadas nos mesmos 22 municípios, identificadas durante o processo de seleção. Adicionalmente, o novo Projeto irá capitalizar sobre a mobilização sócio política e o modelo inovador de governança que está sendo estabelecido pelo RIO RURAL GEF na busca do desenvolvimento territorial sustentável.

1.5.2 Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana

Segundo o relatório da Política Estadual de ATER (2006), a região Serrana é a 3ª no Estado em termos de produção agrícola e concentração de agricultura familiar (a 1ª é a região Norte e a 2ª o Noroeste). Sobressai-se às demais regiões do Estado pelo caráter empresarial e altamente tecnificado da agricultura familiar, extremamente dependente e com uso irracional de insumos. Geograficamente, é contígua ao Norte e Noroeste, apresentando duas condições distintas em termos de dinamismo econômico. De um lado, as atividades industriais e turísticas, e de outro, a produção de hortifrutigranjeiros, nos vales intermontanos.

O município de Nova Friburgo atualmente é considerado um pólo regional que desempenha a função industrial, de comércio e de prestação de serviços, exercendo influência sobre quase todos os municípios da Região Serrana. A agricultura, distintamente do Norte e Noroeste, é uma atividade estável com características empresariais, com destaque para a olericultura e a floricultura. O restante da região apresenta um fraco desempenho econômico, em função da substituição da atividade cafeeira pela pecuária extensiva, em solos empobrecidos, trazendo baixos índices de produtividade, o que tem servido para forçar o êxodo de parcelas consideráveis da forca de trabalho rural.

Comparando-se os IQM-1998 e 2005, de seus quatorze municípios apenas cinco apresentaram classificações melhores no período: Santa Maria Madalena, Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras e Trajano de Morais. Todos os outros municípios da região apresentaram, em 2005, índices piores do que em 1998. Carmo, Cantagalo, Teresópolis e Cordeiro, também apresentaram quedas significativas. O município em pior situação é Sumidouro (91ª posição), seguido de São José do Vale do Rio Preto (88ª posição); São Sebastião do Alto (86ª posição) e Trajano de Morais (84ª posição).

Visando reverter esse quadro e reduzir as desigualdades, o Projeto elegeu a região Serrana como a segunda região prioritária para sua atuação. Dessa forma, abrangerá em média 4 microbacias em cada um de seus 14 municípios para a expansão da abordagem, totalizando 52 microbacias, com vistas ao desenvolvimento territorial sustentável. Tais municípios foram selecionados com base em indicadores de pobreza rural, concentração da agricultura familiar e degradação ambiental, que serão apresentados adiante. Desses, dois municípios já estão sendo trabalhados no RRGEF, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena, com duas microbacias cada.


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1.5.3 Área de Replicação do Projeto

O Projeto será replicado em todas as demais regiões do Estado, abrangendo mais 23 municípios fora do eixo Norte-Noroeste-Serrana, onde a produção de alimentos e a agricultura familiar ainda exercem um peso significativo na economia local e regional. Os mesmos critérios de pobreza rural, concentração da agricultura familiar e degradação ambiental foram utilizados na seleção desses municípios, que poderão ter até duas microbacias hidrográficas trabalhadas, totalizando 46 microbacias para replicabilidade da estratégia do Projeto.

1.5.4 Metodologia Utilizada na Priorização dos Municípios do Projeto de Financiamento

A seleção dos municípios, tanto na área focal como na de replicação das ações do Projeto, baseou-se em critérios socioeconômicos e ambientais que possibilitaram atender aos seguintes objetivos do Projeto:

� Expansão ampla e abrangente da estratégia de MSRN em microbacias hidrográficas adotada no RIO RURAL GEF

� Redução da pobreza rural e melhoria das condições de vida no meio rural

� Apoio à promoção da agricultura familiar sustentável

� A inversão dos processos de degradação ambiental

Foi acordado, com o Banco Mundial, a aplicação de critérios que melhor descrevessem a importância da agricultura familiar na economia local, a pobreza e a degradação ambiental. Os índices aplicados em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, considerou :

� N° de agricultores familiares

� Nº. Agricultura familiares de Baixa renda ou quase sem renda

� IDH municipal

� Concentração de população rural (%)

� Participação do setor agropecuário na composição do PIB municipal (%)

� Índices de IQM Verde.

A tabela com os índices aplicados, pontuação, peso encontra-se detalhada no Anexo 1 do Volume II deste Manual. O resultado da aplicação de tais critérios gerou uma lista dos municípios selecionados para atuação do Projeto em cada uma das áreas descritas anteriormente, que são apresentados nos Anexos 2, 3 e 4 do Volume II deste Manual. A abrangência de atuação do Projeto em 64% do território do Estado pode ser visualizada na Figura 1 abaixo.

Figura 1 – Focalização e área de abrangência do Projeto RIO RURAL BIRD


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1.6 OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS

1.6.1 Objetivo Geral

O objetivo de desenvolvimento do Projeto é aumentar a adoção de abordagens integradas e sustentáveis em sistemas produtivos do setor rural do Estado do Rio de Janeiro, através do apoio a atividades que visam elevar a produtividade e a competitividade agricultura familiar. Dessa forma, o Projeto estará contribuindo para o alcance do objetivo mais amplo do Programa RIO RURAL, que é promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário fluminense, utilizando a metodologia de microbacia hidrográfica a fim de identificar e apoiar iniciativas e arranjos locais que possibilitem a construção de um processo evolutivo e contínuo de geração de renda, respeitabilidade ambiental e equidade social, propiciando assim a melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral.

1.6.2 Objetivos Específicos

(i) Disponibilizar incentivos financeiros para construção de bases para a mudança da racionalidade da produção, visando à eficiência das cadeias produtivas, aumento da renda, preservação dos ecossistemas e a equidade social;

(ii) Adequar a gestão pública para o DTPN, aprimorando as estruturas do setor rural e outras entidades com interface direta ou indireta no setor agropecuário fluminense, mediante um processo de ajustes e integração institucionais necessários, com base nos princípios da boa governança, permitindo assim maior sinergia, coordenação, coerência e fortalecimento das ações entre as esferas governamentais e os setores público e privado, visando a sustentabilidade das políticas públicas e a geração de conhecimento para o desenvolvimento territorial;

(iii) Aprimorar o empoderamento e a capacidade local para a construção do Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado - DTPN, através do apoio ao engajamento e a participação democrática dos (as) agricultores (as), mulheres, jovens rurais e da população local, no planejamento e execução de atividades produtivas, educativas, culturais, cívicas, visando à harmonização dos saberes técnico e científico, a formação cidadã e o fortalecimento de organizações rurais para a autogestão sustentável dos recursos naturais;

(iv) Gerenciar, monitorar e possibilitar o adequado fluxo de informações do Projeto, de forma eficiente e coordenada, internamente e com outras ações e programas nacionais, estaduais e locais, estabelecendo os processos necessários para garantir a eficácia quanto ao tempo, custos e qualidade das ações executadas.

2. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES

Uma síntese da descrição de cada um dos componentes do projeto encontra-se a seguir.

2.1 COMPONENTE 1: APOIO À PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR

Este componente tem por objetivo apoiar a construção de bases para a mudança da racionalidade da produção agropecuária fluminense, visando à maior eficiência das cadeias produtivas, qualidade dos produtos, acesso aos mercados e dinamização das economias locais, agregando aumento da renda, melhoria da qualidade de vida no meio rural e conservação de recursos naturais. Tais objetivos serão alcançados através do aporte de assistência técnica e treinamento (Subcomponente 1.1 - Pré-investimentos) para o desenvolvimento do capital social e da formação cidadã dos beneficiários, engajando-os num processo de diagnóstico e planejamento participativos em apoio à tomada de decisão para o desenvolvimento territorial participativo e negociado – DTPN - visando ampliar a participação das comunidades, o fortalecimento e o empoderamento das organizações locais no que tange à gestão das políticas públicas. Assim, este subcomponente irá dar suporte às atividades de treinamento, oficinas e intercâmbios, tecnologias para o desenvolvimento local e regional bem como incentivo a aquisição de bens (equipamentos e materiais). Ao mesmo tempo, o Projeto irá prover incentivos financeiros (Subcomponente 1.2 - Investimentos) para adequar os sistemas produtivos e a gestão dos recursos naturais às exigências do mercado e à legislação ambiental, melhorar as condições de saneamento e comunicação no meio rural, a fim de propiciar maior eficiência, produtividade e qualidade dos produtos, gerando aumento de renda, maior inserção nos mercados e melhoria das condições de vida.

Este componente irá disponibilizar assistência técnica e apoio financeiro para comunidades e demais beneficiários implantarem as propostas de investimentos aprovadas, além de financiar equipamentos e materiais para a adequação ambiental de estradas rurais. Três tipos de subprojetos serão apoiados: (i) produtivos, que incluem práticas, equipamentos e insumos para aumentar a eficiência e sustentabilidade dos processos produtivos (com foco no rural), agregação de valor, e desenvolvimento de cadeias produtivas; (ii) ambientais que visam melhorar as condições ambientais das unidades de produção, tanto com relação a adoção dos sistemas produtivos sustentáveis e da gestão dos recursos naturais às exigências do mercado e à legislação ambiental e (iii) de estradas, que inclui controle da erosão, adequação e manutenção das estradas rurais de forma a garantir a sua transitabilidade durante todo o ano, minimizando os gargalos em seus pontos críticos.


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2.2 COMPONENTE 2: ARCABOUÇO INSTITUCIONAL

Um dos temas inovadores do Projeto RIO RURAL BIRD, o Arcabouço Institucional ou Governança para o DRS, tem como objetivo aprimorar a gestão das estruturas do setor rural e sua relação com outras entidades com interface direta ou indireta no desenvolvimento do setor agropecuário fluminense, mediante um processo de ajustes e integração institucionais necessários, visando a maior sinergia, coordenação, coerência e eficiência na aplicação das políticas públicas para o DRS, com base nos princípios da boa governança. Especificamente, o Componente 2 buscará aprimorar a capacidade das instituições públicas comprometidas com o desenvolvimento rural sustentável a adaptarem-se ao novo paradigma das interações entre mercado, meio ambiente e sociedade; contribuir para uma melhor coordenação multissetorial e facilitar com mecanismos democráticos de consulta pública o desenvolvimento territorial promovido pelo Governo Federal através do MDA; promover acesso a mecanismos de financiamento de longo prazo para a agricultura familiar competitiva e sustentável, e estabelecer nova,mais eficiente e pró-ativa abordagem operacional para pesquisas relacionadas às cadeias do agronegócio familiar. No subcomponente 2.1, Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação estão previstas atividades de fortalecimento das instituições do setor rural através de um processo de discussão e reestruturação institucional, visando melhorar a eficiência da implantação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor rural. Apoiando o processo em curso de Planejamento Estratégico do Governo do Estado do RJ, o Projeto facilitará a construção participativa do Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPPA e vinculadas (PSI), envolvendo as instituições estaduais, federais, municipais, governamentais e não governamentais e multisetoriais em processo de revisão de missão, visão e valores, de definição de ajustes institucionais necessários e de identificação e fortalecimento de parceiras institucionais multisetoriais e entre as diferentes esferas governamentais e não governamentais. Este plano direcionará a implantação de subprojetos institucionais e ações necessárias para a adequação da SEAPPA para a gestão mais eficiente, transparente e democrática das políticas setoriais e apontarão prioridades de integração, cooperação e contratualização entre órgãos governamentais, sociedade civil organizada e do setor privado fluminense, de forma coordenada com o Projeto PROGESTÃO, em elaboração pela SEPLAG e Banco Mundial. Este componente irá financiar estudos, consultorias, capacitações e trabalhos (relacionados aos subprojetos de fortalecimento institucional). Investimentos iniciais e emergenciais necessários para melhorar a operacionalização das estruturas da SEAPPA diretamente envolvidas na execução de atividades do Projeto foram previstos e os recursos alocados nos Subcomponentes 1.1 de Pré-Investimentos (EMATER, FIPERJ), 2.3 de Pesquisa (PESAGRO) e no Componente de Coordenação do Projeto e Gestão da Informação (SEAPPA e CEASA).

No subcomponente 2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro será implantado o Sistema em desenvolvimento no RIO RURAL GEF, que alavancará recursos públicos e privados para a continuidade das ações de DRS em microbacias, mesmo após o término do Projeto e no 2.3, de Pesquisa Participativa, será estabelecida uma rede de pesquisa e inovação tecnológica, em apoio à geração e disseminação do conhecimento estratégico para o DRS, envolvendo instituições de ensino, pesquisa e extensão e agricultores experimentadores. Este subcomponente irá financiar consultorias (para o desenho da rede de pesquisa participativa), intercâmbios e encontros, estudos, publicações, equipamentos e materiais para disseminação das atividades.

2.3 COMPONENTE 3: COORDENAÇÃO DO PROJETO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

O Componente 3 dará suporte ao gerenciamento e coordenação geral, monitoramento e avaliação das atividades, metas, resultados e principais impactos esperados, assim como a disseminação das informações, melhores práticas e contribuições mais relevantes ao DRS. Especificamente, irá: promover o gerenciamento de forma eficiente e efetiva do Projeto, a partir da expansão da estrutura organizacional de execução e coordenação estabelecida para o RIO RURAL GEF, de modo a atender as novas demandas requeridas pela ampliação das atividades do novo Projeto, expandir o modelo de gestão descentralizado e participativo estabelecido nas microbacias do Norte e Noroeste entre os diferentes níveis ou camadas do território (regional, municipal, local e microbacias) visando garantir o alcance dos objetivos do Projeto; desenvolver e implementar um Sistema de Gestão da Informação (SIG) que assegure o acesso amplo, democrático e o fluxo adequado de informações para apoiar a tomada de decisão dos principais atores interessados no DRS; e facilitar o uso de tecnologia digital e de outras ferramentas de tecnologia da informação entre os beneficiários do Projeto. As atividades do Componentes 3 serão desenvolvidas através de dois subcomponentes: (3.1) Coordenação do Projeto e 3.2 – Gestão da Informação. O Subcomponente 3.1 Coordenação do Projeto será realizado sob os pilares da Gestão Participativa, Integração, Descentralização e Gestão Sustentável. Será responsável pela realização de atividades que garantam a atuação eficaz das diversas instâncias de coordenação, acompanhamento e execução do Projeto. Irá financiar assistência técnica, consultoria e serviços (relativos ao monitoramento e avaliação, planejamento, infraestrutura, aquisições, auditorias, etc. ), equipamentos e materiais e . O subcomponente 3.2 (Gestão da Informação) irá apoiar consultorias (estudos de base, avaliações periódicas, desenho do Sistema de Gerenciamento de Informações, desenho gráfico, campanhas de comunicação, monitoramentos técnicos, etc.), equipamentos eletrônicos e bases de dados, oficinas (para dinamizar os escritórios locais e central), atividades e materiais de disseminação e de treinamento (publicações, etc).


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3. ARRANJOS INSTITUCIONAIS E ESTRUTURA DE GESTÃO

3.1 ARRANJOS INSTITUCIONAIS

O Acordo de Empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Governo do Estado do Rio de Janeiro é o instrumento legal de maior alcance na implementação do Projeto. A implementação do Projeto ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento – SEAPPA. Dentro da SEAPPA, a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS) será estabelecida a Secretaria Executiva do Projeto – SEP, responsável pela execução global do Projeto.

Em 2005, para atender ao Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF, foi criada no âmbito da SDS a Secretaria Executiva do Projeto - SEP, cuja estrutura deverá ser ampliada para atender também ao Projeto RIO RURAL/BIRD. Através da SEP, a SEAPPA, enquanto executora, irá implementar o Projeto com assistência da EMATER-RIO, PESAGRO-RIO (empresas vinculadas à SEAPPA) para as atividades de assistência técnica, planejamento territorial, adequação ambiental de estradas, capacitação de beneficiários e pesquisa participativa.

A EMBRAPA Solos (empresa federal) e o INEA (vinculado à Secretaria de Estado de Ambiente), para dar suporte às atividades de monitoramento da água e solo, enquanto a EMATER-RIO coordenará a execução do monitoramento socioeconômico e monitoramento participativo. Para o monitoramento da biodiversidade serão estabelecidas parcerias com a UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense e Organizações Não-Governamentais – ONG´s – como a Fundação SOS – Mata Atlântica e Conservação Internacional do Brasil– CI Brasil.

No que diz respeito à organização comunitária, serão realizadas atividades pela EMATER-RIO com base na metodologia de incubagem de empreendimentos associativos rurais desenvolvidos pela COPPETEC/ITCP em parceria com a SDS no Projeto RIO RURAL GEF. Além disto, contará com o apoio de instituições parceiras em âmbito federal (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério da Integração Nacional – MI, FUNASA, Caixa Econômica e outros); em âmbito estadual (como DPGE, UENF, SEA, SESDEC, SEEDUC, SEDEIS) e em âmbito municipal (Prefeituras Municipais, conselhos e organizações da sociedade civil), com as quais formalizará as parcerias necessárias. Prevê ainda a busca de parcerias junto a outros setores da sociedade, sobretudo a iniciativa privada e organizações que tenham comprometimento com o desenvolvimento sustentável, através de amplo processo de participação e negociação.

Governo do Estado do Rio de Janeiro Governo Federal Demais

SEAPPA MDA Grupos e Associações comunitárias

SDS MAPA Prefeituras Municipais

PESAGRO –RIO MI Conselhos locais, Municipais, regionais e territoriais

EMATER - RIO EMBRAPA Comitês de Bacia

DPGE Banco do Brasil ONG´s

UENF FUNASA SOS Mata Atlântica

SEA Caixa Econômica Federal CI Brasil

INEA OSCIP´´s

SESDEC

SEEDUC

SEDEIS

UERJ

3.2 ESTRUTURA DE GESTÃO

As ações do Projeto serão desenvolvidas em quatro níveis: central, regional, municipal e local (nas microbacias). Nessas esferas haverá instâncias executivas e consultivas, com a participação de atores-chave. A estrutura do Projeto é apresentada em detalhes na Seção II do MOP. Estão previstas avaliações participativas e envolvimento dos atores em todas as fases do Projeto. Abaixo, encontra-se detalhada a estrutura de gestão do Projeto.


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Figura 2 – Estrutura de Gestão do Projeto

Com objetivo de operacionalizar as atividades de gestão do Projeto tem-se como proposta a implementação de unidades de coordenação (deliberativas) e de assessoramento e execução nos quatro níveis de intervenção do Projeto (central, regional, municipal e local - microbacias), conforme apresentado na figura acima, e descritos a seguir.

3.2.1 Nível Central

Coordenação

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS.

O acompanhamento geral do Projeto e sua articulação estratégica com o processo de desenvolvimento rural no estado e no país serão de responsabilidade do CEDRUS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável).

Ao instituir o CEDRUS como instrumento central de acompanhamento, o Projeto demonstra seu compromisso não apenas com a busca de novas articulações e formas organizacionais institucionais, mas também e, sobretudo, com o fortalecimento daquelas já existentes. Além disso, o CEDRUS deverá atuar como mediador na resolução de conflitos não resolvidos no âmbito do Conselho Regional de Microbacias - COREM.

Execução

Secretaria Executiva do Projeto – SEP

Foi criada para atender ao Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF uma Secretaria Executiva, cuja estrutura deverá ser ampliada para atender também ao Projeto RIO RURAL/BIRD.

A gerência geral da Secretaria Executiva do Projeto - SEP ficará a cargo do Secretário Executivo do Projeto, cuja função será exercida pelo Superintendente de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, que será assessorado por quatro coordenadorias, conforme detalhado no Anexo 5 do Volume II do Manual.

SEP Secretaria Executiva do Projeto

Secretário Executivo

CEDRUS 1 Conselho Estadual de

Desenvolvimento Rural

COREM

3 Comitês Regionais de Microbacias

SER

5 Subsecretarias Executivas Regionais

CMDRS

59 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural

Sustentável

EMATER Prefeituras Municipais 59 Escritórios locais e 59 Prefeituras Municipais

COGEM

270 Comitês Gestores da Microbacia

Técnico Executor

94 Técnicos Executores 94 Técnicos Municipais

Coordenação Execução

Estadual

Regional

Municipal

Local

Microbacias

Nível


19

3.2.2 Nível Regional

Coordenação

Comitê Regional de Microbacias - COREM

Dando curso ao objetivo de fortalecimento das instâncias integradoras e de participação do conjunto dos atores interessados, o acompanhamento do Projeto nas regiões estará a cargo dos seguintes Comitês Regionais de Microbacias:

• COREM Norte/Noroeste - criado para atuação na área do Projeto RIO RURAL/GEF – Regiões Norte e Noroeste Fluminense;

• COREM Serrana/Litorânea/Metropolitana – deverá ser criado para atender aos municípios das Regiões Serrana, Litorânea e Metropolitana; e

• COREM Sul/Médio Paraíba – deverá ser criado para atender aos municípios da Região Médio Paraíba e Sul Fluminense.

Execução

Subsecretarias Executiva Regional - SER

A estrutura das SERs será composta por 1 (um) Subsecretário Executivo Regional e 2 (dois) Assistentes, sendo 1 (um) técnico e 1 (um) administrativo.

3.3.3 Nível Municipal

Coordenação

Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

Ao nível municipal, o Projeto aproveitará as estruturas já existentes, os Conselhos Municipais de Desemvolvimento Rural Sustentável, criadas para gerir recursos do PRONAF e definir prioridades do setor no âmbito municipal, onde encontram-se representações patronal e de trabalhadores, cooperativas, órgãos de assistência técnica, pesquisa e gestores locais. Ao todo, serão envolvidos 59 CMDRSs, que terão papel fundamental na seleção das microbacias trabalhadas pelo Projeto no município, com base nos critérios acordados com o Banco e estabelecidos nesse Manual.

Caberá ainda ao CMDRS, com base nos planos executivos das microbacias, identificar outras iniciativas de co-financiamento, mediar conflitos e contribuir para a divulgação local dos conceitos orientadores, valores, objetivos e resultados dos Planos Executivos da Microbacias.

Execução

Responsável pelo Projeto no Município

A responsabilidade da execução do Projeto em cada município estará a cargo da EMATER-RIO, através de seu escritório local e da Prefeitura Municipal. Ao todo, serão envolvidos 59 escritórios locais e 59 Prefeituras Municipais, através de suas respectivas Secretarias Municipais afins. As obrigações do Município, da EMATER e do Estado serão estabelecidas em convênio específico.

Deverá ser definido em comum acordo entre a Prefeitura, EMATER e a SER o técnico responsável pelo Projeto e pela animação junto ao CMDRS no município, podendo ser dos quadros da EMATER, ou outros.

3.3.4 Nível de Microbacia

Coordenação

Comitê Gestor da Microbacia – COGEM

Através da representação dos grupos de interesse identificados pelas comunidades rurais, será formado em cada microbacia trabalhada o Comitê Gestor da Microbacia – COGEM, co-responsáveis pelo planejamento, gestão e ação local para atendimento dos objetivos do Projeto. Serão 270 COGEMs atuando na elabortação do Plano Executivo da Microbacia (PEM), Planos Operativos Anuais (POAs), e aprovação dos respectivos Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs) e subprojetos, sendo, portanto, co-responsável pelas ações de gestão, execução, monitoramento, avaliação e fiscalização do Projeto.

O COGEM deverá, em conjunto com a comunidade da microbacia, definir um estatuto de funcionamento, o qual contemple as responsabilidades que o Projeto passará para a comunidade bem como garantir a representatividade de todos os segmentos e grupos de interesse da microbacia.


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Execução

Técnico Executor da Microbacia

O técnico executor local é sempre articulado com o COGEM e as associações de produtores. A responsabilidade executiva do Projeto na microbacia será do técnico designado pelo Escritório Local da EMATER e SER. A Prefeitura deverá designar um técnico da Secretaria Municipal de Agricultura para acompanhar a execução do Projeto.

4. BENEFICIÁRIOS DO PROJETO O número total de beneficiários diretos do projeto será de aproximadamente 37.000 famílias rurais (cerca de 19.000 no N-NO, 9.500 na Serrana e 8.500 na área de replicabilidade), das quais se espera uma melhoria significativa em seus sistemas de produção e inserção em cadeias produtivas, renda e condições de habitabilidade. Portanto, a área focal do projeto abrangerá as regiões Norte, Noroeste e Serrana, que concentrará 224 (83%) das 270 microbacias a serem trabalhadas, as quais estão inseridas em 61% dos municípios envolvidos no Projeto. A replicagem se dará em 46 microbacias (17% do total) inseridas em 23 municípios distribuídos em quatro outras regiões. O número total de pessoas existentes nas microbacias a serem trabalhadas é de ao redor de 148 mil e nos municípios abrangidos de 4,6 milhões de habitantes.

Tabela 1: Beneficiários do Projeto

Área de Abrangência

(Regiões)

Territórios (Nº)

Municípios (Nº)

Microbacia

(Nº)

Famílias

(Nº)

População das microbacias

(Nº)

População total nos municípios

(Nº)

Norte e Noroeste 2 22 172 19.005 76.020 1.322.174

Serrana 1 14 52 9.325 37.300 860.752

Sub-total 3 36 224 28.330 113.320 2.182.926

Replicabilidade (*) - 23 46 8734 34.936 2.481.382

Total 3 59 270 37.064 148.256 4.664.308

(*) Replicabilidade nas regiões Litorânea, Metropolitana,Médio Paraíba e Sul

5. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS E DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO

5.1 VALORES DOS CUSTOS DO PROJETO

O valor total do projeto soma cerca de US$ 79 milhões, sendo que o Banco Mundial financiará US$ 39,5 milhões cabendo ao Estado do Rio de Janeiro o montante de US$ 26,4 milhões, e o restante, US$ 13,1 milhões a cargo dos demais co-financiadores Governo Federal e Beneficiário, conforme tabela abaixo.

Tabela 2 : Composição financeira do Projeto RIO RURAL (em US$ 1.000)

Parceiro Recursos Financeiros %

BIRD 39.519,0 50,0

Subtotal Empréstimo 39.519,0 50.0

Governo do Rio de Janeiro 26.417,2 33,4

Governo Federal 7.950,0 10,1

Beneficiários 5.151,9 6,5

Subtotal Contrapartida 39.519,1 50,0

Total Geral 79.038,2 100,00%


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Dos valores por componentes e por fonte de financiamento, considerando ainda valores com contingência, 83,7% se concentram no Componente Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar com o valor de US$ 66,1 milhões, nos demais componentes está assim distribuído: Arcabouço Institucional com US$ 5,1 milhões ou 6,5%, finalmente o componente Coordenação do Projeto e Gestão da Informação com US$ 7,6 milhões representando 9,7% do total do projeto, com pode ser visto na tabela a seguir.

Tabela 3: Custos do Projeto por componente e co-financiadores ( em US$ 1.000)

BIRD GoRJ Gov.Federal Beneficiários Total

Componentes

Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %

1. Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar

32.606,9 49,3 15.371,5 23,2 7.950,0 12,0 10.209,0 15,4 66.137,4 83,7

2. Arcabouço Institucional

2.985,9 57,9 2.167,8 42,1 - - - - 5.153,7 6,5

3. Coordenação e Gestão da Informação

3.827,5 50.0 3.820,9 50,0 - - - - 7.648,3 9,7

Custo Total 39.420,2 49,9 21.360,2 27,1 7.950,0 10,1 10.209,9 12,9 78.939,4 99,9

Taxas e Contingências 98,8 100,0 - - - - - - 98,8 0,1

Desembolso Total 39.519,0 50,0 21360,2 27,1 7.950,0 10,1 10.209,9 12,9 79.038,2 100,0

Tabela 4: Cronograma de desembolsos distribuído entre investimentos e custeio (em US$ 1.000)

ANO - US$ mil FONTE DE FINANCIAMENTO 2009* 2010 2011 2012 2013 2014 2015* Total

BIRD

11 1.700,0 6.300,0 9.500,0 9.669,0 8.100,0 3.750,0 500,0 39.519,0

01

453,8 2.308,6 2.857,3 3.554,3 2.556,5 2.127,1 399,7 14.257,3 Governo do Estado do Rio de Janeiro 13 1.113,8 396,5 379,2 926,1 1.517,9 1.367,6 1.401,8 7.102,9 Governo Federal

N/A 228,6 385,9 630,9 1.085,4 1.729,5 2.503,8 1.386,1 7.950,0

Beneficiários

N/A 208,3 467,1 1.340,6 2.375,2 2.639,8 2.262,2 915,8 10.209,0

TOTAL

3.723,2 9.719,7 14.322,5 17.293,4 16.578,2 12.487,9 4.913,3 79.038,2

TOTAL BIRD

39.519,0

TOTAL - CONTRAPARTIDA ESTADO

21.360,2

TOTAL CONTRAPARTIDA OUTROS

18.159,0

(*) Metade do ano ou 6 meses


22

6. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES Tabela 5: Cronograma de Implementação do Projeto

ANO 1 2 3 4 5 6 7

SEMESTRE 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2

COMPONENTE/SUBCOMPONENTE

1. Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar

1.1 Pré Investimentos

1.1.1 Capacitação x x x x x x x x x x x x

1.1.2 Planejamento x x x x x x x x x

1.1.3 Educação ambiental x x x x x

1.1.4 Rede Rural de Cidadania x x x x x x x x x x x

1.2 Investimentos

1.2.1 Subprojetos Produtivos x x x x x x x x x x x

1.2.2 Subprojetos Ambientais x x x x x x x x x x x

1.2.3 Subprojetos de Estradas x x x x x x x x x x x x

2. Arcabouço Institucional

2.1 Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação

x x x x x x x x x x x x

2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro

x x x x x x x x x x x x

2.3 Pesquisa Participativa x x x x x x x x x x x x

3. Coordenação do Projeto e Gestão da Informação

3.1 Coordenação do Projeto x x x x x x x x x x x x

3.2 Gestão da Informação x x x x x x x x x x x x

Tabela 6: Responsabilidades de implementação das ações.

Atividades Instituições/Atores Responsáveis

♦ = Coordenação

�� = responsável

○ = parceiro

SE

AP

PA

/SD

S

EM

AT

ER

PE

SA

GR

O

EM

BR

AP

A

SE

A

SE

DE

IS

SE

DU

C

SE

SD

EC

DP

GE

Componente 1 - Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar

1.1 Pré Investimentos ♦ �� ○ ○

1.2 Investimentos ♦ ○

Componente. 2 - Arcabouço Institucional

2.1 Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação ♦ �� ○ ○ ○ ○

2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro ♦ ��

2.3 Pesquisa Participativa ♦ ○ ��

Componente. 3 - Coordenação do Projeto e Gestão da Informação

4.1 Coordenação do Projeto ♦ �� ○ ○

4.2 Gestão da Informação ♦ �� ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


23

7. RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES O Projeto pretende gerar impactos de ordem econômica, social, ambiental e institucional, que serão medidos e acompanhados sistematicamente, visando verificar a eficiência e eficácia das ações propostas, bem como gerar informações para a correção de rumo em tempo hábil para os gerentes, executores, beneficiários atores relevantes e demais envolvidos em processos de tomada de decisão relativos ao DRS.

Os principais resultados esperados são: (i) Capacitação e Investimentos implementados aos níveis individual, grupal, comunitário, municipal e regional para melhorar os sistemas produtivos e as condições de vida no meio rural; (ii) maior capacidade das instituições do setor rural e arranjos multisetoriais mais eficientes estabelecidos aos níveis estadual e descentralizado apoiando ações coordenadas de DRS através do ERJ; (iii) gerenciamento do Projeto funcionando e com capacidade para implementar e monitorar de forma efetiva e eficiente as atividades do Projeto em todos os níveis do território, assim como disseminar e compartilhar o conhecimento e informação sobre DRS em tempo hábil e em linguagem acessível para influenciar os processos de tomada de decisão dos principais atores envolvidos. O Projeto ainda buscará: a) maior capacidade dos atores para participação, tomada de decisão e engajamento na construção e implementação de atividades sustentáveis, solidárias e na gestão das políticas de desenvolvimento local, através do fortalecimento das organizações comunitárias e do apoio à articulação de redes cidadãs; b) ampliar o acesso ao conhecimento e a informação em todos os níveis dos territórios.

Principais metas a serem alcançadas

⇒ 270 microbacias hidrográficas selecionadas e participando do Projeto, envolvendo 37.000 agricultores, pescadores artesanais, mulheres e jovens rurais

⇒ 19.000 agricultores familiares adotando sistemas mais produtivos

⇒ 2.050 agricultores familiares, mulheres, jovens rurais, pescadores artesanais inseridos em pelo menos uma cadeia produtiva ou arranjo produtivo local

⇒ 27.000 propostas de investimento elaboradas e 24.400 financiadas com recursos do Projeto

⇒ 266.000 hectares de terras sob sistemas produtivos melhorados e 1.300 km de estradas vicinais reabilitadas e em manutenção

⇒ 400 técnicos e 50.000 beneficiários treinados e 220 projetos de educação ambiental apoiados

⇒ 1 Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPPA e vinculadas formulado e 10 projetos de fortalecimento institucional priorizados e financiados

⇒ 4 arranjos de cooperação com entidades governamentais do setor rural e 4 com entidades multisetoriais estabelecidos em apoio ao DRS

⇒ Sistema de Sustentabilidade Econômica estabelecido e aportando recursos financeiros para 45 projetos DRS junto a comunidades rurais

⇒ Sistema de Pesquisa em Rede estabelecido e desenvolvendo 42 projetos de pesquisa participativa

⇒ Sistema de Monitoramento e Avaliação implementado, sendo 5 microbacias sob sistema completo e 270 microbacias sob monitoramento participativo

⇒ Sistema de gestão da informação implantado nos níveis central, regional, municipal e local e disseminando conhecimento e informações em apoio ao DRS através do Portal www.microbacias.rj.gov.br

Tais resultados serão avaliados através de um sistema de indicadores identificados na matriz lógica do Projeto a seguir:


24

8. MATRIZ DE RESULTADOS (MARCO LÓGICO) Tabela 7: Marco Lógico

Objetivo Geral

Indicadores de Impacto

Uso da Informação de Impacto

Ampliar a adoção de práticas de manejo integrado e sustentável em sistemas produtivos e melhorar as condições de vida de comunidades rurais do Estado do RJ

Nº de agricultores familiares que fizeram a transição para sistemas agrários mais produtivos

Aumento na Qualidade dos produtos da agricultura familiar medido por:

- Nº de agricultores beneficiados adotando Boas Práticas Agrícolas

- Nº de pequenos agricultores ou empresas ou produtos certificados

- Nº de agroindústrias ou processadoras artesanais agregando valor

Nº de agricultores familiares, mulheres, jovens, pescadores artesanais incluídos em arranjos produtivos locais ou com maior inserção em pelo menos uma cadeia produtiva

Nº de hectares de terras sob sistemas produtivos melhorados

Cumprimento (km) de estradas vicinais rurais recuperadas.

Avaliar o engajamento de agricultores e comunidades rurais; reavaliar a estratégia se menos de 50% dos agricultores estiver adotando sistemas produtivos mais produtivos em sustentáveis na Avaliação de Meio Termo

Avaliar se novos instrumentos foram suficientes para alcançar o Objetivo do Projeto

Impactos Intermediários

Indicadores de Impactos Intermediários

Uso dos Resultados do Monitoramento

Impacto intermediário 1: Capacitação e Investimentos implementados aos níveis individual, grupal,, comunitário, municipal e regional para melhorar os sistemas produtivos e as condições de vida no meio rural

Numero de propostas de investimento elaboradas como resultado dos PEMs, PIDs, Planos de Negócios Sustentáveis, Planos Grupais de Desenvolvimento, Planos Municipais de Desenvolvimento e Planos Regionais/Territoriais de Desenvolvimento

Numero de propostas de investimento financiadas (individuais, de negócios, grupais, comunitárias, municipais e regionais)

Numero de técnicos executores do Projeto treinados em conceitos chave

Numero de beneficiários treinados em conceitos chave do Projeto

Numero de atores interessados participando em conselhos comitês de desenvolvimento nos níveis local , municipal e regional

Numero de novos COGEMs e COREMs estabelecidos e de COGEMs, CMDRSs e COREMs fortalecidos

Numero de PEMs, PMDRs e PRDRs formulados (ou atualizados) e negociados com atores interessados através de todos os níveis relevantes

Consórcios Intermunicipais de estradas estabelecido

Verificar o número de propostas desenvolvidas a cada ano, Se as metas não forem alcançadas, revisar e ajustar a estratégia de implementação

Confirmar se as metas estão sendo alcançadas

Avaliar anualmente as atividades e metas do Programa de Capacitação . Ajustar as ações a medida que for necessário para aumentar o impacto.





Verificar o numero de planos desenvolvidos a cada ano. Se as metas não estiverem sendo alcançadas, rever e ajustar a estratégia de implementação

Verificar se o Consorcio de Estrada foi estabelecido e encontra-se em funcionamento ate o ano 3 do Projeto, caso contrario, diagnosticar obstáculos


25

Impactos Intermediários

(continuação)

Indicadores de Impactos Intermediários

Uso dos Resultados do Monitoramento

Impacto Intermediário 2:

Maior capacidade das instituições do setor rural e Arranjos multisetoriais mais eficientes estabelecidos aos níveis estadual e descentralizados apoiando ações coordenadas de DRS através do ERJ

Estratégia e Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPPA (PSI) formulados

Numero de subprojetos de fortalecimento institucional implementados no âmbito da SEAPPA

Numero de arranjos de cooperação estabelecidos entre as entidades relevantes envolvidas com o desenvolvimento nas esferas municipal, estadual e federal para implementar atividades conjuntas (ex. manutenção de estradas rurais, fundos para diversas intervenções rurais) Numero de intervenções multi-setoriais desenvolvidas em apoio ao DRS (ex. alianças produtivas, serviços de saúde, tecnologia digital e cadastro de usuários da água)

Numero de propostas de investimentos em apoio a agricultores familiares financiadas ( volume de recursos financeiros envolvidos) com a participação do SSE

Numero de pesquisas participativas desenvolvidas pelo Sistema de Pesquisa em Rede

Se o PSI não estiver desenhado ate o ano 1, revisar a estratégia


Confirmar a assinatura de acordos de cooperação. Caso contrario, revisar a estratégia

Verificar numero de arranjos de cooperação multissetorial estabelecidos (envolvendo pelo menos quarto secretarias estaduais) ate o ano 1 do Projeto e numero de grupos de trabalho estabelecidos ate o ano 2 do Projeto.

Confirmar estabelecimento de mecanismo inicial para o SSE ate o ano 2 do Projeto e numero de propostas testadas ate o ano 3 do Projeto

Confirmar anualmente o numero de beneficiários participando do Sistema de Pesquisa em Rede e de atividades de pesquisa sendo desenvolvidas

Impacto Intermediário 3 - Gerenciamento do Projeto funcionando e com capacidade para implementar e monitorar de forma efetiva e eficiente as atividades do Projeto em todos os níveis do território, assim como disseminar e compartilhar o conhecimento e informação sobre DRS em tempo hábil e em linguagem acessível para influenciar os processos de tomada de decisão dos principais atores envolvidos

Estrutura da SEP implementada e funcionando de forma eficiente e efetiva nos níveis local, municipal, regional e central.

Sistema de M&A estabelecido, coletando e analisando as informações do Projeto de forma eficiente

Sistema de Gestão da Informação (SIG) estabelecido para facilita a coleta, armazenamento, analise e disseminação de informações relacionadas ao DRS que impactam a tomada de decisões em todos os níveis

Analisar a estrutura de gestão do Projeto durante o Ano 1 do Projeto

Confirmar se o sistema de M&A foi estabelecido no ano 1 do Projeto e se esta produzindo relatórios e avaliações com frequência temporal.

Se o sistema de monitoramento dos impactos não estiver definido ou suficientemente detalhado no Ano 1 do Projeto, aumentar esforços


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Tabela 8: Arranjos para o Monitoramento de Resultados

METAS DADOS DE COLETA E RELATORIOS

INDICADORES DE IMPACTO Linhas de Base

ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6 Frequência e relatórios Instrumento de coleta de dados

Responsável pela coleta de dados

19.000 agricultores familiares adotando práticas produtivas sustentáveis

0 0 950 3.500 9.500 15.750 19.000

Relatórios das pesquisas da linha de base. Avaliação Intermediária, Relatório de Conclusão da Implantação e Relatórios de Monitoramento e Avaliação

Pesquisas Socioeconômicas durante as revisões da linha de base, Intermediária e final

SEAPPA com suporte da Unidade de Gerenciamento da Informação do Projeto (SEP)

Melhoria na qualidade dos produtos medida por:

-9.500 agricultores familiares adotando boas práticas agrícolas

- 130 agricultores familiares certificados

- 280 empreendimentos agro industriais e artesanais agregando valor

0

5

5

0

5

5

1.900

35

70

3.800

75

175

5.700

115

260

7.600

130

280

9.500

130

280

Relatórios das pesquisas da linha de base, Avaliação Intermediária e de Conclusão da Implantação Relatórios de Monitoramento e Avaliação

Pesquisas Socioeconômicas durante as durante as revisões da linha de base, Intermediária e final


2.050 agricultores familiares incluídos (ou pelo menos aprimorando sua participação) em pelo menos uma cadeia produtiva

10 10 520 1.250 1.900 2.050 2.050

Relatórios Anuais de Supervisão, e de Monitoramento e Avaliação

Relatórios de M&A registrando ações planejadas x executadas e de desembolso financeiro do SFF

SEAPPA

266.000 hectares de terras agrícolas em sistemas de produção

0 0 13.500 48.750 133.000 221.500 266.000

Relatórios sobre pesquisas da linha de base. Avaliação Intermediária e de Conclusão da Implantação, bem como Relatórios de M&A

Pesquisas Socioeconômicas durante as revisões da linha de base, Intermediária e Final


1300 km de trechos de Estradas vicinais restaurados e em manutenção

0 0 280 560 830 1.100 1.300

Relatórios anuais de Monitoramento e Avaliação e de supervisão

Relatórios técnicos de M&A e do SFF

SEAPPA


27

INDICADORES DE RESULTADO

Linha de Base

ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6 Frequência e relatórios Instrumento de coleta de dados

Responsável pela coleta de dados

Resultado Intermediário:

27.000 propostas de investimentos elaboradas 0 400 2.150 6.140 15.500 23.750 27.000


Relatório técnico de monitoramento e avaliação / SFF

SEAPPA com suporte da SEP/Unidade de Gerenciamento da Informação do Projeto (igual para todos abaixo)

24.400 subprojetos financiados

0 350 2.000 5.500 14.500 22.000 24.400


Relatório de Monitoramento Socioambiental e relatório técnico do SFF

Idem

400 técnicos executores e parceiros capacitados em conceitos chave do projeto

0 50 200 400 400 400 400


Relatórios de Monitoramento e Avaliação /SFF

Idem

50.000 beneficiários capacitados em conceitos chave do projeto

0 2.500 5.000 20.000 30.000 40.000 50.000


Relatórios de Monitoramento e Avaliação e de supervisão /SFF

Idem

5.000 atores relevantes participando de conselhos/comitês de desenvolvimento em diferentes níveis

1.000 1.200 2.300 3.500 4.500 5.000 5.000


Relatórios de Monitoramento e Avaliação e de Supervisão/SFF

Idem

220 COGEMs e 2 COREMs novos estabelecidos e 50 COGEMs, 59 CMDRSs e 1 COREM existentes fortalecidos,

0

0

0

0

1

0

1

5

10

0

90

2

15

28

1

150

2

35

41

1

190

2

50

50

1

220

2

50

56

1

220

2

50

59

1


Relatórios de Monitoramento e Avaliação e de Supervisão /SFF

Idem

270 PEMs, 59 PMDRSs e 3 PTRDSs formulados ou atualizados e negociados com atores relevantes em todos os níveis

50

0

0

70

0

0

105

28

2

154

41

3

187

50

3

250

56

3

270

59

3


Relatórios de Monitoramento e Avaliação e de Supervisão SFF

Idem

INDICADORES DE Linha ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6 Frequência e relatórios Instrumento de Responsável pela


28

RESULTADO de Base coleta de dados coleta de dados

Resultados Intermediários 2:

Um Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPPA e vinculadas (PSI) formulado para o fortalecimento das instituições rurais no estado RJ

n

nenhuma

PSI formulado

Relatórios de M&A e de supervisão nos anos 1 e 2

Relatório de M&A e registro de todas as atividades planejadas e implantadas / SFF

Idem

10 subprojetos de fortalecimento institucional implantados na SEAPPA e vinculadas

0 0 2 4 6 8 10

Relatórios Anuais de M&a e relatórios de supervisão


4 arranjos de cooperação estabelecidos entre entidades relevantes do setor rural em níveis municipais, estadual, federal para implantação das atividades conjuntas

0 1 4 4 4 4 4

Relatórios de M&A nos anos 1 e 2


Idem

4 intervenções multissetoriais desenvolvidas em apoio ao DRS

0 0 1 2 3 4 4

Relatórios de M&A nos anos 2, 3 e 4

Relatórios de Monitoramento e Avaliação e de Supervisão SFF

Idem

Um Sistema de Sustentabilidade Econômica (SSE) estabelecido

nenhuma SSE

desenhado

SSE

estabelecido

Relatórios de M&A nos anos 1 e 2


Idem

45 propostas de investimentos a agricultores familiares financiados

(US$450.000 disponibilizados através do SSE)

0

0

0

0

0

0

5

$50.000

15

$150.000

30

$300.000

45

$450.000

Relatórios anuais de M&A e de supervisão

Relatórios de Monitoramento e Avaliação e de Supervisão?/SFF

SEAPPA

42 projetos de pesquisa participativa desenvolvidos pelo Sistema de Pesquisa em Rede

25 25 30 35 42 42 42

Relatórios anuais de M&A e de supervisão

Relatório de Monitoramento e Avaliação Socioambiental e Relatório técnico do SFF

PESAGRO

INDICADORES DE Linha ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6 Frequência e relatórios Instrumento de Responsável pela


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RESULTADO de Base coleta de dados coleta de dados

Resultados Intermediários 3:

Estrutura da SEP implantada e efetivamente funcionando nos níveis local, municipal, regional e central

GEF Estrutura da

SEP implantada

Relatórios de M&A no ano 1

Relatórios de M&A supervisão e de Avaliação Intermediária

SEAPPA

Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) estabelecido e efetivamente coletando e analisando informações relevantes do projeto

GEF Sistema de

M&A estabelecido

Sistema de M&A em Operação

Relatórios de Monitoramento e Avaliação Bianuais e Avaliação Intermediária

Supervisão SEAPPA

Sistema de Gestão da Informação (SGI) estabelecido e facilitando a coleta, armazenamento, análise e disseminação das informações relativas ao DRS.

nenhuma SIG

implantado SIG em

Operação

Relatórios anuais de Monitoramento e Avaliação

Supervisão SEAPPA


30

9. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES As informações geradas tanto pelo preenchimento da Matriz Lógica quanto pelo monitoramento serão utilizadas, em todos os níveis, para a proposição de medidas corretivas para o aprimoramento em termos de execução, de maneira a viabilizar que as metas e objetivos propostos sejam atingidos.

A Gestão da Informação terá uma ampla abrangência no acesso das informações de forma eletrônica a partir do Portal. O portal terá o objetivo de servir como canal de informações técnicas sobre o projeto e sua área de abrangência de forma sistematizada e atualizada, servindo também, como instrumentos para tomada de decisão por gestores públicos. A sociedade em geral, como o público alvo, poderá igualmente usufruir das informações disponibilizadas e principalmente, na interface com outros produtores ou órgãos públicos interessados ou especializados no tema.

O Gerenciamento de Informações irá dar suporte ao desenvolvimento de um Sistema de Gerenciamento de Informações - SGI para auxiliar as atividades de Monitoramento e Avaliações do Projeto. O sistema de Monitoramento e Avaliação irá ampliar o SGI já existente para a operacionalização do Projeto RIO RURAL GEF e será parte importante na estratégia de gerenciamento do Projeto.

9.1 OBJETIVOS

Após a atualização e expansão do sistema atual de forma a suportar as demandas deste Projeto, o SGI irá:

� monitorar o desempenho do projeto, considerando as situações de linhas de base, inter alia, indicadores de resultado, indicadores intermediários de resultado, e progresso junto ao PDO;

� apoiar estudos específicos;

� prover de informação sobre os impactos das decisões realizadas em diferentes níveis do projeto, de forma a permitir ajustes durante sua implantação;

� promover o controle do uso de recursos nos objetivos do projeto;

� gerar dados para a disseminação de resultados e de lições aprendidas;

� apoiar o conhecimento do gerenciamento das informações, promovidas pelo SGI com o fortalecimento da capacidade da SEAPPA em prover informações e compartilhar conhecimento junto aos beneficiários e tomadores de decisão em todos os níveis territoriais, contribuindo para o alcance dos objetivos nos subcomponentes 2.1 e 2.2.

� apoiar a capacitação e planejamento das atividades dos subcomponentes 1.1, a implementação eficiente dos subprojetos no componente 1.2 e rede de atividades no componente 2.3, por meio da retenção de informações chave bem como de seu retorno.

9.2 ARRANJO

O SGI será baseado em um arcabouço compreensivo que irá promover a participação dos atores interessados nos objetivos do Projeto, assim como o conhecimento sobre os elementos chave do DRS nas metas envolvidas. Além disto, o SGI irá empoderar os atores para uma melhor produtividade e práticas de mercado, bem como sobre a importância dos recursos naturais e impactos de suas decisões no processo de suporte ao DRS.

O SGI será facilitado pelo uso da rede mundial de computadores (Internet), para ser utilizado tanto em sistemas abertos quanto fechados (Intranet) da rede. Através de sua aplicação, o projeto irá apoiar a construção de banco de dados eletrônico que ficará disponível para que os grupos de beneficiários possam acessar informações e trocar experiências.

Uma equipe de qualidade da informação irá monitorar a postagem e envio de atividades digitais nos escritórios locais da EMATER. Centros de Referência Agro-Ambientais e centros locais serão estabelecidos e/ou providos de Internet e ferramentas de TI de forma a garantir o acesso ampliado e usos do banco de dados do Projeto.

9.3 SUSTENTABILIDADE

Para garantir sua sustentabilidade, as atividades de gerenciamento das informações serão descentralizadas, integradas e organizadas a partir das comunidades. Os COGEM e COREM serão responsáveis pela produção de materiais relevantes e pela atualização do portal em tempo real e banco de dados com as noticias e informações do Projeto, assim como fazer com que as informações cheguem aos beneficiários.

Estas atividades serão guiadas pelo Plano de Gestão da Informação. Este Plano irá congregar as comunidades rurais junto aos diversos atores do estado do RJ, assim como em âmbito nacional, federal e instituições internacionais. Desta forma, será possível propiciar um cenário favorável para a troca de experiências considerando diferentes projetos e iniciativas em DRS. O Plano de Gestão da Informação irá identificar as diferentes atividades de gerenciamento a serem apoiadas por este componente, as quais incluem: redes de cooperação técnica, portais em tempo real, revistas e jornais locais, programas de rádio e televisão, vídeos, congressos, fóruns etc.

Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos

Operacionais

RIO RURAL BIRD

Manual Operacional

VOLUME I

SEÇÃO II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais

32

1. PARA CAPACITAÇÃO DOS EXECUTORES, BENEFICIÁRIOS E PÚBLICO ESTRATÉGICO A capacitação é base de todas as atividades do Projeto. Todas as ações são precedidas por treinamento ou capacitação continuada, com ênfase na formação de multiplicadores e na formação-ação, com aplicação prática e imediata dos conhecimentos adquiridos. São etapas obrigatórias para todos os atores envolvidos, desde as equipes de coordenação (central, regionais), aos técnicos executores, comunidades rurais e demais atores locais, estaduais, federais, governamentais e não governamentais que tenham algum tipo de interface com o Projeto.

Assim que as equipes técnicas são definidas, os trabalhos de preparação iniciam-se com o nivelamento de conceitos, objetivos, estratégias, metas e cronogramas, a fim de envolvê-los no alcance dos acordos firmados e na obtenção dos resultados esperados. Todo o potencial gerado pelo Projeto RIO RURAL GEF será aproveitado nos processos de sensibilização e capacitação dos novos atores envolvidos, através da troca de experiência, visitas e depoimentos para disseminação de melhores práticas.

Além do nivelamento, os novos conceitos e abordagens propostos no Projeto RIO RURAL BIRD irão demandar novos temas de capacitação ainda não trabalhados junto às equipes do RIO RURAL GEF, principalmente aqueles que se referem às inovações do Projeto como governança, cidadania rural e adequação ambiental de estradas, além da necessidade de preparação das equipes administrativas para execução das novas modalidades de contratações e aquisições.

A figura abaixo consolida os principais temas a serem contemplados nos processos de capacitação do Projeto.

Figura 3: Diagrama de capacitações

Público Operacional Público Estratégico Público Beneficiário

Público Operacional Público Beneficiário

Público Operacional Público Beneficiário

Componente 1 Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar

Componente 2 Arcabouço

Institucional

Componente 3 Coordenação do

Projeto e Gestão da Informação

Pré-investimentos: DTPN Democracia Participativa Cidadania e Redes Sociais

Educação Ambiental Empoderamento

Investimentos: Eficiência Produtiva e Sustentabilidade das Cadeias

Gestão Pública Governança Cooperação e Fortalecimento Institucional Pesquisas Participativas

Estratégias de Gestão, Disseminação e Monitoramento da Informação

CAPACITAÇÕES RIO RURAL BIRD

GRANDES TEMAS TRABALHADOS NAS CAPACITAÇÕES Público Operacional = gestores e técnicos executores Público Estratégico = lideranças formais e informais, professores, alunos, agentes de saúde. Público Beneficiário = agricultores(as) familiares, jovens, idosos, mulheres, empreendedores locais


33

Os temas a serem desenvolvidos nas capacitações do projeto são:

• Temáticas ligadas à eficiência e sustentabilidade das cadeias produtivas, melhoria da qualidade da produção, bem como capacitação específica sobre as práticas incentivadas pelo Projeto (subprojetos Produtivos, Ambientais e de Estradas). Estas temáticas também estão programadas para todos os públicos envolvidos no projeto (operacional, estratégico e beneficiário), e darão suporte à implementação do componente de incentivos à produção sustentável.

• Governança pública, estratégias de cooperação e fortalecimento institucional intersetorial. Os debates e construções coletivas sobre as formas viáveis de mudanças na governança pública contemplarão o público operacional do projeto (gestores e técnicos executores).

• Autogestão, democracia participativa, cidadania, formação de redes sociais, educação ambiental, redes de pesquisa participativa para o desenvolvimento sustentável e Desenvolvimento Territorial são capacitações programadas para todos os públicos envolvidos no projeto (operacional, estratégico e beneficiário) e servirão de suporte à implementação dos demais componentes do projeto.

• Temáticas ligadas à gestão da informação, disseminação e estratégias de monitoramento compõem as atividades planejadas para o público operacional, estratégico e beneficiários e darão suporte à implementação do componente coordenação e gestão da informação.

As demandas de capacitação, cronograma, custos e estimativa de participantes foram projetadas de modo a apoiar todas as atividades previstas nos componentes e subcomponentes do Projeto e encontram-se consolidadas no Plano de Capacitação do Projeto RIORURAL BIRD. De acordo com o Plano, a operacionalização das capacitações obedecerá a um cronograma baseado no fluxo de atividades inerentes a metodologia de microbacias e demais atividades previstas no Projeto, e no público alvo das capacitações. 1.1 Plano de Capacitação

Todo ano, o planejamento das atividades de capacitação será revisto e estimado em função do progresso da execução do Projeto e das demandas identificadas junto às comunidades rurais e demais atores envolvidos. Nesta etapa, deverão ser levados em consideração o nível maior ou emergencial da necessidade de conhecimentos, habilidades e atitudes; o número de pessoas a serem capacitadas, as características sociais e de identidade às quais o público alvo das capacitações corresponda e a disponibilidade de tempo e de aprendizado das pessoas na construção coletiva do conhecimento. O novo planejamento será então consolidado no Plano de Implementação e no Plano Operativo Anual do Projeto, elaborados ao final de cada ano que antecede a execução e previamente aprovados pelo Banco.

1.1.1 Metas

i) Produção de 810 conjuntos de materiais didáticos, informativos, de apoio e de divulgação, atendendo a todas as microbacias; ii) 59 técnicos executores e gerentes capacitados em empreendimentos associativos rurais; iii) 104 técnicos capacitados para o gerenciamento do projeto; iv) 94 técnicos executores e gerentes capacitados em DTPN e DRS; v) 94 técnicos multiplicadores capacitados em gestão de microbacias; vi) 532 lideranças e técnicos dos CMDRs e COREM capacitados; vii) 3.300 beneficiários capacitados em práticas incentivadas e auto-gestão comunitária; viii) 35 defensores públicos capacitados;e, ix) 380 técnicos e beneficiários participando de intercâmbios.

1.1.2 Execução

A execução das atividades de capacitação será de responsabilidade da Secretaria Executiva do Projeto, que terá nomeado um assessor técnico especifico pela coordenar a implementação e articulação das atividades de capacitação do Projeto.

As capacitações serão executadas pela equipe de coordenação do Projeto aos níveis central, regional e local, pelas instituições parceiras do Projeto ou por profissionais especialmente contratados para esse fim. São as seguintes responsabilidades de cada instituição parceira nas atividades de capacitação:


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EXECUTORAS RESPONSABILIDADES

SEAPPA – Superintendência de Desenvolvimento Sustentável – SEP

� Coordenar as ações de capacitação do Projeto

EMATER-RIO - Técnico Executor � Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade

� Organizar e ministrar curso de formação de multiplicadores em gestão de microbacias

� Atuar como instrutor, na microbacia, em temas que for capacitado

� Organizar as capacitações, na microbacia � Levantar demandas e Fazer Plano Anual de cursos e

Relatórios DPGE: � Assessorar nas capacitações para elaboração dos ECCs

UFRJ/ITCP/Fundação Coppetec

� Assessorar nas capacitações para elaboração dos Planos de Negócios Sustentáveis

Outras superintendências e empresas ligadas a SEAPPA (PESAGRO-RIO)

� Organizar e ministrar as capacitações em temas específicos

Demais instituições parceiras (EMBRAPA Agrobiologia, EMBRAPA Solos, EPAGRI/SC, outras)


Comunidade/ Beneficiário / COGEMs e COREMs � Participar de todo o processo

Sociedade civil organizada (ONGs, cooperativas, associações, empresas locais etc)


a) Capacitação do público operacional:

A Capacitação irá focar as principais questões sociais, econômicas e ambientais enfrentadas pelo setor rural e a agricultura familiar, com ênfase no aumento de produtividade, competitividade, sustentabilidade e mercado, para as principais cadeias produtivas do Estado. Além disso, as capacitações buscarão dotar as equipes de instrumentos para aprimorar os processos de planejamento e gestão do Projeto, dinamizar as abordagens junto às comunidades e tornar mais eficiente a aplicação das políticas públicas para o desenvolvimento territorial.

Capacitação Gerencial para membros da SEP/SER

Os programas de capacitação gerencial serão realizados pela SEP/SER, que utilizará as capacidades das instituições co-executoras na efetivação das capacitações e seus conteúdos programáticos deverão estar de acordo com os pressupostos do projeto, em especial os ligados à:

� Contexto social, econômico e ambiental do estado do RJ;

� Questões ambientais globais e desenvolvimento sustentável;

� Formação de Redes Sociais e Cidadania;

� Governança Pública e Gestão Institucional;

� Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado – DTPN;

� Procedimentos para licenciamento ambiental dos subprojetos e legislação ambiental;

� Metodologias participativas;

� Critérios de priorização das microbacias do Projeto;

� Uso do GPS, mapeamento digital e inserção de informação das microbacias;

� Elaboração de DRP, PEM, PID e POA;

� Metodologias para Adequação ambiental de estradas;

� Sistema de informação, gerenciamento físico e financeiro do Projeto;

� Sistema de monitoramento e avaliação do projeto;

� Gestão da Informação; � Normas e Procedimentos de contratação de consultoria e aquisição de bens e serviços do BIRD.

Estes temas serão tratados na capacitação dos membros da SEP/SER e dos técnicos executores, visando uniformização de procedimentos, guardadas as especificidades de atuação.


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Capacitação para técnicos executores:

Para o corpo de técnicos executores, além dos temas listados acima, os seguintes temas se constituirão em objeto de capacitação, para incentivar a adoção de ações sócio-ambientais em unidades produtivas e microbacia:

� Cadeias Produtivas (diversificação, mercado, produção sustentável, práticas agroecológicas, agregação de valor, conservação dos recursos naturais).

� Práticas de manejo conservacionista do solo e água;

� Procedimentos para licenciamento ambiental dos subprojetos e legislação ambiental;

� Reflorestamento (matas ciliares, áreas de recarga, conexão de fragmentos de matas e recuperação de nascentes);

� Pastoreio Rotacionado; � Agroecologia;

� Sistemas Agroflorestais (SAF); � Agroindústrias caseiras e comunitárias;

� Turismo rural, ecoturismo;

� Mecanismos de garantia (certificação e outros) de produtos socioambientalmente adequados;

� Oficinas de artesanato ecológico; � Formação de Redes Sociais e Cidadania;


� Adequação Ambiental de Estradas

b) Capacitação para público estratégico:

Capacitação para membros dos COGEM, COREM, CMDRS:

Para os Membros do COGEM, CMDRS e COREM a capacitação abrangerá temas como:

� Critérios de seleção e processo de priorização das microbacias no município

� Questões ambientais globais e desenvolvimento sustentável;

� Legislação ambiental;

� Procedimentos para licenciamento ambiental nas microbacias hidrográficas;

� Avaliação de projetos em microbacias;

� Monitoramento de projetos de microbacias;


� Formação de Redes Sociais e Cidadania.

Capacitação para professores, agentes comunitários de saúde, extensionistas rurais e sociais e técnicos municipais

� Cursos de Educação Ambiental � Formação de Redes Sociais e Cidadania

� Operadores de Rádio

c) Capacitação para público beneficiário:

A proposta de capacitação deverá ter como foco a qualificação dos atores envolvidos de forma a aprimorar suas capacidades para que participem e contribuam efetivamente na formulação e implementação de atividades de DRS, garantindo que atores locais estejam mais aptos a inserir-se na discussão das suas realidades e na construção do DRS. As seguintes atividades a serem apoiadas são:

� Reuniões de motivação e envolvimento nas microbacias;

� Capacitações específicas em apoio à adoção de ações sócio-ambientais em unidades produtivas das microbacias;

� Capacitações para a auto-gestão comunitária;

� Formação de Redes Sociais e Cidadania

� Projetos de educação ambiental nas escolas.

As Tarefas de capacitação e de extensão rural serão executadas através de visitas, reuniões comunitárias, excursões de intercâmbio, unidades didáticas, cursos, concursos, treinamentos, encontros, seminários, dias de campo, dias especiais, mutirões, semanas especiais, campanhas e oficinas de trabalho, conforme as decisões dos PEM’s.


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Recomendações de ordem geral para as capacitações:

� Divulgar previamente as capacitações, com antecedência de quinze dias, utilizando e-mail e telefone, solicitando confirmação de presença em uma semana.

� Fornecer minimamente bloco de anotações e caneta.

� Para eventos de meio dia fornecer café na chegada dos participantes e lanche no intervalo; para eventos de um dia ou mais fornecer café, almoço e lanche da tarde.

� O conteúdo programático deve ser encaminhado previamente e distribuído no início do evento.

� A lista de presença deve ser aplicada em todos os dias do evento.

� Ao final, aplicar a avaliação, seguindo modelo da SEP.

� Registrar os eventos com fotos.

� Produzir relatório, composto de título, coordenador, instrutores, objetivo, público, período, carga horária, local(is) de realização, programa, avaliação consolidada, relatos, considerações, anexos (lista de presença, fotos, avaliações, material distribuído) e encaminhar a SER/SEP.

� Entregar certificado aos participantes.

A tabela 9 resume a distribuição dos eventos de capacitação e número de participantes previstos nos componentes e subcomponentes do projeto, por instituição executora.

Tabela 9: Eventos de capacitação

Evento Tema Público Nº eventos

Nº pess

Instituições Responsáveis

Componente 1 - Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar Subcomponente 1.1 - Pré- Investimentos

Curso Tecnologias p/ adequação de Estradas Vicinais: Básico e Avançado

Operacional 4 50 EMATER-RIO

Curso Curso de Topografia p/ estradas Vicinais Operacional 2 50 EMATER-RIO Curso Tecnologias p/ adequação de estradas vicinais Beneficiário 2 50 EMATER-RIO

Curso Administração: Básico e Avançado

Beneficiário

6

20

EMATER-RIO

Reunião Avaliação e Priorização dos trechos críticos

Beneficiário

15

20

EMATER-RIO

Reunião Formação dos consórcios

Operacional

4

20 EMATER-RIO

Cursos Noções básicas de saúde, meio ambiente, agricultura sustentável e manutenção do sistema coletivo de saneamento

Beneficiário

120

15

FUNASA SESDEC

Curso Gerencial SEP /SER

Operacional

2

10

SDS

Curso Gerencial Técnicos Executores

Operacional

2 94 SDS

Curso Apoio Ações Socioambientais

Operacional

16

29

SDS

Curso Multiplicadores em Gestão Microbacias Operacional 16 29 EMATER-RIO

Curso Temas Específicos COREM e CMDRS

Estratégico

16

33

EMATER-RIO

Curso (*) Práticas Incentivadas e Auto-Gestão Comunitária

Beneficiário

1.320

15

EMATER-RIO

Curso Empreendimentos Associativos

Operacional

4

59

EMATER-RIO

Curso Curso legislação ambiental Estratégico 1 35 DPGE

Intercâmbio Intercâmbio SEP/SER Operacional 2 10

SDS

Intercâmbio Intercâmbio Beneficiário

10

37 SDS

Curso Formação em Cidadania Ativa

Beneficiário Operacional

270

12

SDS ONG/ Cooperativa

Curso Educação Ambiental (4 módulos) Estratégico 4 236 SDS / INEA/

SEEDUC

Curso Formação de Educadores Ambientais Populares Multiplicadores

Operacional 5 83 SEA / SDS

Curso Curso de rádio difusão Operacional 1 30 SDS / SEA


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Tabela 9: Eventos de capacitação (continuação)

Evento Tema Público Nº eventos

Nº pess

Instituições Responsáveis

Componente 2 - Arcabouço Institucional Subcomponente 2.1 Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação

Cursos PSI e PE Operacional 12 20 SEAPPA Seminário PSI e PE Operacional 6 43 SEAPPA Curso Defesa Sanitária Operacional 9 25 SEAPPA Reunião Defesa Sanitária Operacional 7 20 SEAPPA Curso Defesa Sanitária Beneficiário 54 15 SEAPPA Palestra Defesa Sanitária Beneficiário 30 20 SEAPPA Curso Saúde da População Rural Operacional 5 70 SESDEC Curso Vigilância Ambiental Operacional 5 70 SESDEC Seminário Saúde e Ambiente Beneficiário 3 150 SESDEC Seminário Avaliação Operacional 17 30 SESDEC

Subcomponente 2.3 – Pesquisa Participativa

Curso Curso Construção do Conhecimento Operacional

Beneficiário 5 20 PESAGRO-RIO

Intercâmbio Eventos para trocas de experiências (oficinas, seminários, congressos e feiras)

Operacional Beneficiário

4 20 PESAGRO-RIO

Componente 3 - Coordenação do Projeto e Gestão da Informação Subcomponente 3.1 – Coordenação do Projeto

Curso Aquisições Operacional 1 25 SDS Sistema Físico-Financeiro Operacional 1 25 SDS

Subcomponente 3.2 – Gestão da Informação Treinamento Treinamento Monitores Telecentro Operacional 5 10 SDS Treinamento Workshop TIC Beneficiário 25 SDS TOTAL 2027 * Com repetição

1.2 Educação Ambiental

O Projeto propõe uma abordagem para o tratamento das questões ambientais no meio rural considerando a juventude como protagonista das transformações sociais. A valorização e legitimação do jovem como representante criador da cultura das sociedades e não como membro imaturo e incapaz de criar e conduzir propostas para uma sociedade modificada, que assuma a sustentabilidade da vida em suas diferentes dimensões.

A perspectiva de direcionar as políticas públicas em Educação Ambiental para este público, a juventude do meio rural, vai de encontro a necessidade de formação de um novo paradigma produtivo para a agricultura familiar. O reconhecimento do trabalho no campo, compreendido como o trabalho que reproduz a vida e a qualidade de bem estar para as populações humanas, são premissas de uma abordagem em Educação Ambiental para a juventude do campo que leve em conta sua cultura, seu modo de vida, seus tempos.

Neste sentido, a Educação Ambiental propõe a juventude do campo o desafio do cumprimento das seguintes tarefas:

• a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade;

• a recuperação das áreas degradadas pela agricultura convencional (recuperação de solos, matas, rios/águas), com apoio à criação de viveiros educadores, para produção de espécies nativas de mata atlântica, de recuperação de solos (como leguminosas), medicinais, frutíferas e paisagísticas;

• a conservação dos ambientes preservados com proposição de alternativas produtivas viáveis à sua manutenção;

• o estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e ao desenvolvimento de programas de turismo de base comunitária que valorizem os fazeres e saberes locais;

• o estímulo às atividades culturais, formação de grupos de teatro populares, jornais comunitários e outras demandas vinculadas à democratização da cultura e informação nas comunidades, prevendo a inclusão do projeto do Programa Nas Ondas do Ambiente: rádio@ comunidade.com ; e o programa Rádio Quintal: Comunicação Limpa e Despertar Ecológico;

• o apoio ao reconhecimento dos mecanismos de acesso às políticas públicas, à defesa dos direitos humanos e do “meio ambiente ecologicamente equilibrado” como direito e como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, conforme o artigo 225 da Constituição Federal.

• o apoio à apropriação dos mecanismos que possibilitem o reconhecimento por parte dessa juventude do seu dever, compartilhado com o poder público e com a coletividade, de defender o meio ambiente e “preservá-lo para as presentes e futuras gerações” referendando-nos ainda pelo artigo 225 da Constituição Federal.


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A estratégia operacional proposta parte de uma série de debates, acordos e estabelecimento de parcerias dentre os órgãos e secretarias do estado bem como propõe a adesão de outras iniciativas.

Para isso, a estratégia engloba a realização de cursos e eventos que despertem a sensibilidade socioambiental das comunidades envolvidas. A implementação se dará através de parcerias com a Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria do Ambiente, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde.

1.2.1 Metas

i) 118 Professores, 59 agentes comunitários de saúde e 59 técnicos municipais capacitados em educação ambiental (4 cursos de Educação Ambiental com 4 módulos, para público estratégico); ii) 220 Ativ-Ação sobre a realidade sócioambiental local (uma por microbacia); iii) 220 Projetos em Educação Ambiental implantados ; iv) Grupos de monitoramento participativo da qualidade da água ativos (220 kits de análise de água da SOS Mata Atlântica); v) 5 Cursos de Formação de Educadores Ambientais Populares Multiplicadores (para extensionistas sociais e rurais da EMATER), de 5 módulos cada, envolvendo um total de 83 técnicos extensionistas de 59 municípios abrangidos pelo projeto (orçado na atividade Capacitação); vi) Construção coletiva de 1 Estatuto dos Técnicos Educandos e Educadores Ambientais Populares; e, vii) Curso de radiodifusão para educação ambiental (1 curso para 30 participantes, orçado na atividade Capacitação).

1.2.2 Execução

O processo de educação ambiental será realizado e acompanhado pelo técnico executor, com colaboração das instituições colaboradores do projeto e coordenado pela EMATER-RIO, com a participação direta das comunidades, favorecendo o interesse, a compreensão e a formação de atitudes e hábitos adequados. Em todo trabalho comunitário há que se considerar a existência de diferentes grupos com características e necessidades distintas e por vezes até mesmo conflitantes. Neste sentido, a ação deverá ser orientada, a partir de um trabalho de desenvolvimento organizacional em que os grupos contarão com a assessoria em desenvolvimento humano, social e ético para a autogestão.

EXECUTORES RESPONSABILIDADES

SEAPPA -

Superintendência de Desenvolvimento Sustentável – SEP

� Coordenação geral do subcomponente;

� Coordenar as ações de capacitação em educação ambiental do Projeto e integrar com os demais componentes e subcomponentes;

� Promover a integração das instituições envolvidas.

EMATER-RIO –

Técnico Executor

� Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade;

� Organizar as capacitações nas microbacias/ escolas;

� Ministrar os conteúdos de EA relativos ao tema agricultura;

� Atuar como facilitador ambiental.

COLABORADORES RESPONSABILIDADES

Secretaria de Estado do Ambiente –SEA / INEA

(9 agências regionais)

� Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA;

� Implementar, em parceria com a SEAAPA o “Macroprograma Visão de Futuro” em áreas selecionadas do Projeto (incluindo ações apoiadas pelo FECAM);

� Ministrar as capacitações do curso de formação de formadores em educação ambiental (temas complementares à saúde e agricultura: mudanças climáticas, biodiversidade, lixo, etc);

� Fazer articulação com REBAL – Rede Brasileira de Agenda 21 Local para possíveis ações em parceria;

� Distribuição de material sobre lixo da SEAM – Superintendência de Educação Ambiental e outros temas;

� Apoio à formação de viveiros e de produção de mudas, controle e uso de agrotóxico, gerenciamento integrado de águas e florestas

Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto na área de EA.

Prefeituras/ Técnicos, Agentes Comunitários de Saúde, Professores

� Apoiar as capacitações em educação ambiental nas microbacias;

� Atuar como facilitador ambiental.


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SEEDUC / Coordenação Estadual de Educação Ambiental (30 Coordenadorias Regionais)

� Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA;

� Disponibilizar 18 Núcleos de Tecnologia Educacional (Telecentros) na área do Projeto; e os Pólos de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC (Escolas);

� Articular as coordenadorias regionais de educação – CRE para viabilizar a participação dos professores nas capacitações em EA;

� Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto na área de EA;

� Ministrar as capacitações do curso de formação de formadores em educação ambiental nas temáticas socioambientais.

UERJ � Desenhar os conteúdos de capacitação em EA, levando em consideração os subsídios fornecidos pela SEEDUC, SEA/ INEA, SEAAPA e SESDEC;

� Coordenar e ministrar o curso de formação de formadores em educação ambiental;

� Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto na área de EA.

SESDEC/ Superintendência de Vigilância em Saúde e Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado

� Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA (área de saúde);

� Ministrar as capacitações do curso de formação de formadores em educação ambiental (área da saúde).

SOS Mata Atlântica � Capacitar professores no uso do kit de análise de água da SOS Mata Atlântica.

Comunidade/ Beneficiário � Participar de todo o processo atuando como educadores ambientais.

Sociedade civil organizada (ONGs, cooperativas, associações, empresas locais etc)

� Articular ações em parceria com o projeto para a cidadania ativa.

1.2.3 Implementação

A capacitação de professores, agentes de saúde, extensionistas sociais e técnicos ambientais em Educação Ambiental será de responsabilidade da SEP que em conjunto com a SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação), SEA (Secretaria de Estado de Ambiente) e SESDEC (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) definirá o programa de capacitação, podendo realizar esta Tarefa através da contratação de especialista ou de parcerias com os órgãos ambientais, ONGs e outras organizações de conhecimento denotado e reconhecido em educação ambiental.

Os projetos de educação ambiental elaborados pelos professores das escolas situadas nas microbacias serão analisados pela SER e submetidos à aprovação do COREM. Os projetos aprovados serão encaminhados a SEP para liberação dos recursos. A EMATER-RIO se responsabilizará pela supervisão dos projetos de educação ambiental nas escolas das microbacias.

A implementação será realizada em 5 (cinco) fases a saber:

Fase 1 - Curso Educação Ambiental Público Estratégico (professores da rede de ensino estadual e municipal, agentes comunitários de saúde, extensionistas sociais, técnicos de secretaria de meio ambiente e/ou agricultura):

A educação ambiental será tratada no âmbito das escolas situadas nas microbacias e no entorno das comunidades, visando o envolvimento de todos com os objetivos do projeto. O envolvimento da comunidade acontecerá durante todo o processo de diagnóstico e planejamento participativo (ver subcomponente 1.1). Os professores, agentes comunitários de saúde, extensionistas sociais e técnicos receberão capacitação específica para elaboração de projetos de educação ambiental, a partir do segundo ano do projeto. Após o treinamento, esta equipe discute as possibilidades com a comunidade e elaboram o projeto de educação ambiental. Cada uma das 270 microbacias (das quais 220 apoiadas por este Projeto) terá um projeto de educação ambiental que será apoiado a nível local pelos extensionistas sociais da EMATER-RIO qualificados como Educadores Ambientais Populares.

Fase 2 - Curso de Formação de Educadores Ambientais Populares Multiplicadores

Realização de cursos de formação em Educação Ambiental para técnicos e extensionistas sociais da Emater .


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Fase 3 - Curso de Rádio Difusão para Educadores Ambientais

Os cursos de radio difusão serão realizadas em algumas escolas e comunidades abrangidas pelo projeto que disponham, através da realização de parcerias com a SEA e SEEDUC, dos equipamentos de difusão necessários para a realização das atividades de educomunicação e suporte da implementação do “Macroprograma Visão de Futuro”, ofertado neste subcomponente.

Fase 4 - Implementação de projetos de educação ambiental:

� Identificação da existência de escolas nas microbacias ou escola que atende a comunidade, realizada pelos técnicos executores.

� Capacitação de professores, agentes comunitários de saúde, extensionistas sociais e técnicos para elaboração dos projetos de educação ambiental, realizada pela equipe multissetorial do projeto (SESDEC, SEEDUC, SEA, UERJ, SEAPPA)

� Elaboração dos projetos de educação ambiental e previsão nos POAs.

� Sistematização das demandas de projetos de educação ambiental pela SER.

� Projetos passam pelo COREM para conhecimento e referendo p/ serem financiados.

� Encaminhamento a SEP para liberação dos recursos.

O projeto de Educação Ambiental deverá considerar o contexto sócio-econômico regional, a partir da perspectiva de desenvolvimento e sustentabilidade, tendo em vista a mudança de comportamento e atuação do ator local através de atividades que promovam efetivamente a inclusão social dos mesmos. Assim, é proposto o desenvolvimento de subprojetos e campanhas educativas, visando à difusão dos princípios de sustentabilidade junto à população residente nas microbacias; a consolidação de iniciativas de apoio e suporte ao desenvolvimento do presente projeto; a promoção de campanhas e eventos de mobilização/sensibilização das populações envolvidas e a produção de material de divulgação de ampla abrangência (material gráfico informativo, campanhas educativas em veículos de comunicação do tipo rádio, jornal e TV, montagem de eventos teatrais ou musicais, comemorações do dia da árvore e meio ambiente, livros artesanais); utilização dos kits de análise de água da SOS Mata Atlântica para monitoramento da qualidade da água, dentre outras atividades.

O projeto deverá conter minimamente os seguinte pontos: Introdução, justificativa, objetivos, metas, estratégia ou metodologia e custos.. Os beneficiários dos projetos de Educação Ambiental serão as comunidades das microbacias do Projeto. As escolas locais, localizadas nas microbacias ou não, serão as proponentes diretas dos Projetos de E.A. Estes projetos terão um limite de apoio de R$1.000,00 (mil reais) cada, cuja fonte de recursos será oriunda do custeio deste subcomponente. A própria equipe capacitada nos cursos e capacitações irá definir os critérios de seleção e elaborar os Projetos de Educação Ambiental. A escola, no entanto, deverá ser a proponente dos Projetos junto à SEP.

Fase 5 - Implementação do “Macroprograma Visão de Futuro”

As principais ações a serem implementadas, tendo por base a Lei Estadual de Educação Ambiental, e de acordo com as diretrizes do Órgão Gestor da Política Estadual de EA, deverão estar integradas ao “Macroprograma Visão de Futuro” da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente (SEAM/SEA). Além disso, integradas e articuladas às demais instituições e órgãos estaduais envolvidos, em especial a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, de acordo com os três eixos fundamentais estruturados em: Eixo de Educação Ambiental Formal, Eixo de Educação Ambiental Não formal e Eixo de Educomunicação.

Para o caso do Projeto RIO RURAL BIRD, em alinhamento às ações que já vêm sendo executadas pela SEA e INEA, estes programas e projetos servirão como banco de ofertas junto às comunidades das ações que podem ser apoiadas pelos projetos de educação ambiental. As linhas de ação em EA do Projeto RIO RURAL deverão ser derivadas/ replicadas, mediante concordância da SEAPPA, ao “Macroprograma Visão de Futuro” da (SEAM/SEA), o qual compreende:

� Programa “Rio é Mata Atlântica”: Projeto Viveiros Educadores, Campanhas “Ser Florestando” e “Na minha Terra Tem”.

� Projeto “Educadores Ambientais populares”;

� Projeto “CEAs - Centro de Educação Ambiental Comunitários): Campanha “Escola Sustentável”, Projeto“Agenda 21 Escolar: formando elos de cidadania”, Projeto “Formação de Professor em EA”;

� Programa de Educomunicação Ambiental: Projeto “Nas Ondas do Ambiente: rá[email protected]”, Projeto “Rádio Quintal”, Projeto “Ecorepórter”, Projeto “Cinema com Bola”.

� Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Formando Elos de Cidadania – À Distância.


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Tabela 10: - Cronograma físico da atividade Educação Ambiental

*No ano 1 serão realizados os primeiros projetos de educação ambiental do Projeto Rio Rural GEF, em 50 microbacias

1.3 Rede Rural de Cidadania

Dentre as atividades de capacitação de beneficiários destaca-se a proposta inovadora da Rede Rural de Cidadania. Para a realização dessa cidadania, a participação e controle social exercido de forma ampla e democrática são a base para a conquista e garantia de direitos como saúde, alimentação, trabalho, moradia, educação, transporte, lazer e cultura para todos os segmentos da sociedade. Além disso, um conjunto de obrigações (deveres) das pessoas para exercer o papel de sujeitos políticos ativos nas decisões e normas da sociedade, de forma geral, opinando e decidindo sobre temas de suas localidades e sobre temas globais fica em evidência e se torna pré-condição para qualquer planejamento de política pública e sobre projetos de desenvolvimento local.

A governança participativa que o Projeto almeja vai requerer, portanto, em diferentes escalas, que os temas da “participação”, “cidadania”, “direitos” e “democracia” façam parte dos distintos níveis de planejamento e que têm reflexos e influências na dinâmica de desenvolvimento local. É neste sentido de aumento dos níveis de participação política e acesso à direitos que este projeto almeja a construção e o fortalecimento das redes locais de cidadania, ora denominada “Rede Rural de Cidadania

Com o intuito de atender às já identificadas demandas das comunidades rurais fluminenses durante a execução do Projeto RIO RURAL GEF, a Rede Rural de Cidadania traça um conjunto de estratégias e eixos de ação que visam à ampliação da participação e envolvimento das populações locais inseridas nos territórios, municípios e microbacias na resolução de suas próprias dificuldades. Isto irá possibilitar uma maior integração e interação das ações previstas não apenas neste componente, como também nos outros componentes do projeto.

Para os objetivos da forma inicial da “Rede Rural de Cidadania”, há que se considerar que a dinâmica de relações sociais já existentes constitui, muitas vezes, algumas ações em redes, ainda que em pequena escala (associações e organizações que se juntam para pensar, planejar e tentar resolver problemas das microbacias, acordos e eventos que são realizados entre alguns municípios, etc). Além disso, as ações em rede permitem desconstruir o mito da separação entre o que seja o desenvolvimento nas zonas urbanas e nas zonas rurais dos municípios trabalhados, pois as ações em rede locais não dizem respeito apenas ao mundo rural ou urbano, mas para a sociedade como um todo. A condução é, portanto, a de potencializar as diversas ações que já vêm sendo executadas em microbacias fluminenses e garantir a facilitação das ações em função de alguns espaços de mobilização das microbacias (COGEM, COREM, etc).

Quantidades

Atividades Unidade Ano 1*

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Total

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTO

KIT SOS Mata Atlântica unidade 110 110 220

TREINAMENTO

CAPACITAÇÃO BENEFICIÁRIOS Curso Educação Ambiental Público Estratégico (4 cursos x 4 módulos)

curso participante

2

472 2

472

4 944

AÇÕES EDUCATIVAS Projeto de educação ambiental Projeto 110 110 220

TREINAMENTO Uso Kit SOS Mata Atlântica treinamento 2 2


42

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Figura 4: Rede Rural de Cidadania

A Rede Rural de Cidadania integra, conforme figura acima, encontros territoriais, fóruns estaduais e elos de cidadania nos COGEMs:

• Encontros Territoriais de Cidadania (COREMs) – Através dos Comitês Regionais de Microbacias que servirão

como facilitadores e animadores , em termos regionais, das ações em Cidadania, propondo e acompanhando os

trabalhos da rede. .

• Fórum Estadual da Rede Rural de Cidadania – Após ampla divulgação e articulação dentre as entidades parceiras do projeto e atores sociais envolvidos, será realizado anualmente, o Fórum Estadual da Rede rural de cidadania congregando entidades e segmentos sociais fluminenses para pensarem e deliberarem em conjunto sobre as possibilidades de implementação das ações em redes através do estabelecimento de parcerias locais, municipais, territoriais. As ações que envolvem o planejamento, mobilização, organização e execução do Fórum deverão ser encaminhadas por animadores e facilitadores da rede através do arranjo institucional estabelecido neste projeto.

• “Elos” Rurais de Cidadania (COGEMs) – Os Elos Rurais de Cidadania estarão vinculados aos COGEMs implantados nas microbacias e a partir da metodologia de ação por grupos de identidade já realizada. Caberá ao elo de cidadania impulsionar, propor e facilitar as diversas ações em cidadania nas microbacias integrando as diversas iniciativas locais e tendo o COGEM como espaço amplo de proposição e participação nas ações da rede.

Atuação de Facilitadores Territoriais

Concomitantemente às atividades de comunicação, mobilização e formação dos COGEMs dos 59 municípios selecionados, serão mobilizadas ações (através da Formação para a Cidadania e das propostas de ações para a cidadania nos Elos de Cidadania a serem implantados na estrutura organizacional dos COGEM), conforme estrutura apresentada. Para isto, é de fundamental importância que o COGEM indique representantes-cidadãos dispostos a participarem de outros programas municipais e locais que estejam atuando de acordo com esses eixos temáticos: conselhos municipais (sobretudo de turismo, cultura, promoção social, saúde e educação, agendas 21 locais e escolares), fóruns locais de discussões etc. Como suporte à divulgação e disseminação de informações locais para o Módulo Rede Rural Cidadania (no Portal do Projeto www.microbacias.rj.gov.br ), deverá ser indicado pelas comunidades, de preferência através do COGEM, um “animador de comunicação local” que deverá repassar as informações à equipe de técnicos executores para que esta encaminhe à SEP/SER de acordo com a política de comunicação a ser adotada. Todas as atividades desenvolvidas deverão contar com o apoio e capacitações das equipes de extensionistas sociais da EMATER-RIO. Outra atividade a ser valorizada é o voluntariado para a ação nestes projetos de cidadania.

Além disto, serão contratados 3 facilitadores territoriais durante os seis anos de execução do projeto. Estes facilitadores terão como atribuição a articulação junto às entidades de base da agricultura familiar das microbacias abrangidas pelo Projeto. Servirá como animador “institucionalizado” da rede (pois todos os atores-chave em acordo com a proposta da Rede Rural de Cidadania poderão fazer parte dela e contribuir para o seu funcionamento). Os três facilitadores terão atuação nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, Serrana e na Área de Replicabilidade do Projeto.

Encontros Territoriais

de Cidadania

Fórum Estadual de Cidadania

Elos de Cidadania

nos COGEM´s

REDE

RURAL DE

CIDADANIA


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O trabalho de facilitação territorial consistirá no desempenho das seguintes funções:

� apoio à difusão de informação

� apoio ao diálogo e mediação

� apoio à gestão participativa das iniciativas (projeto, programas, políticas)

Os facilitadores territoriais têm como atribuição:

� Elaboração de Planos e Projetos com políticas públicas territoriais;

� Capacitar (orientando) atores que já atuam em âmbitos territoriais;

� Participar das reuniões e eventos em âmbito territorial;

� Colaborar para o fortalecimento das bases territoriais em seus distintos níveis, e, para o caso deste projeto, para as ações territoriais dos atores sociais das microbacias hidrográficas.

Estas funções seguem a metodologia de DTPN, recentemente elaborada pela FAO. O trabalho de facilitação territorial junto às microbacias, municípios e territórios seguirá, portanto as seguintes fases: i) visão (identificação dos atores, análise histórica, análise do território), ii) horizontes (definição de propostas coerentes e realizáveis para promover o desenvolvimento territorial), iii) negociação (processo de criação de consenso) e iv) pacto social territorial (implementação do pacto social territorial) e v) monitoramento e avaliação externa.

Através deste trabalho de facilitação territorial, serão gerados produtos anuais de avaliação e condensação de propostas sobre o andamento das atividades territoriais abrangidas pelo projeto considerando o potencial de articulação entre os elos de cidadania formados e em atividade, bem como as parcerias identificadas para a ampliação das ações em cidadania nas microbacias. Ou seja, aos facilitadores

Eixos temáticos dos Elos Rurais de Cidadania

A seguir, estão pontuados os eixos temáticos dos Elos Rurais de Cidadania. Estes eixos estão de acordo com a síntese de problemas priorizados nos PEMs das microbacias do norte e noroeste-fluminense trabalhadas no RIO RURAL GEF. As “propostas de ações de cidadania” a serem apoiadas pelo Projeto em parceria com ONG´s e outras entidades privadas e públicas poderão seguir as seguintes temáticas/atividades:

Figura 5 : Elos de cidadania nos COGEMs

GERAÇÃO Infância

Juventude Terceira Idade

ATENÇÃO ESPECIAL

PNE SAÚDE

EDUCAÇÃO Educação Ambiental Educação

Alimentar e Nutricional

SEGURANÇA ALIMENTAR

Capacitações Eventos Prod. Orgânica Bco Alimentos

PATRIMÔNIO CULTURAL

Resgate Histórico

Inclusao Social

SOCIABILIDADE Encontros Festas Esportes Cinemas e Teatros Populares

GÊNERO Artesanato

Valorização e Auto-estima

ELOS DE CIDADANIA

NOS COGEMS


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• Patrimônio Cultural – Para as comunidades que desejem valorizar e construir seu resgate histórico e cultural, o reconhecimento das condições históricas diferenciadas (sobretudo em municípios com alta concentração de agricultura familiar, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, comunidades de remanescentes de quilombos, comunidades caiçaras e ribeirinhas e grupos indígenas).

• Sociabilidade – Há uma dimensão da vida social que nem sempre é foco de atenção de programas de incentivo ao desenvolvimento no mesmo peso que é dado às dimensões econômicas: a sociabilidade dos grupos sociais beneficiários de políticas públicas. Como sociabilidade entende-se as possibilidades de manifestações culturais e sociais do cotidiano das comunidades tal como atividades lúdico-esportivas, festas e manifestações rituais locais, confecção de vídeos, exibição de filmes em cinemas itinerantes e/ou locais, teatros populares etc. O objetivo deste eixo é potencializar as capacidades locais no reconhecimento da importância dessas atividades de forma a garantir o envolvimento, motivação e reconhecimento da população local nas atividades nas zonas rurais e urbanas dos municípios inseridos nas microbacias.

• Gênero – Neste eixo, as comunidades poderão pensar e executar ações voltadas para a promoção da cidadania das mulheres residentes nas comunidades rurais das microbacias, como faixas salariais, oportunidades de trabalho e renda, condições de saúde e tratamento diferenciado para as mulheres trabalhadoras rurais, creches comunitárias, controle de saúde, DST/AIDS, contracepção e prevenção, valorização da auto-estima e saúde das mulheres, planejamento familiar, alcoolismo etc.

• Geração – Com este eixo temático, as comunidades inseridas nas microbacias irão discutir e propor ações voltadas para os grupos geracionais, principalmente os jovens e os idosos do meio rural. Poderão ser elaboradas propostas também para as crianças (eventos lúdicos, palestras, expedições ecológicas nas microbacias etc) Em vários pontos do projeto, destaca-se a importância do envolvimento da juventude das microbacias de forma a possibilitar a sustentabilidade futura das ações comunitárias e a multiplicação das ações de cidadania.

• Educação – É grande o déficit de infra-estrutura e recursos humanos para educação no meio rural. Há necessidade de apoio a projetos de Educação de Jovens e Adultos – EJA com horários, locais e dinâmicas adequadas às necessidades dos moradores das microbacias, bem como desenvolvimento de programas de alfabetização no campo. No eixo Educação, as comunidades poderão estruturar propostas de palestras e capacitações em temas específicos como cidadania, segurança alimentar e nutricional etc.

• Segurança Alimentar – O direito à alimentação adequada e satisfação de necessidades nutricionais é fundamental para o desenvolvimento humano, tomado em seu sentido amplo. Poderão ser realizadas atividades que avaliem a situação em termos de oferta e demanda e alternativas de alimentos adequados nos municípios abrangidos pelo projeto.

• Atenção Especial – Os municípios de pequeno porte raramente têm infra-estrutura adequada, bem como programas voltados para as pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE. Neste eixo, as comunidades poderão propor ações que visem à realização de atividades de conscientização sobre o respeito aos cidadãos PNE, projetos que atendam estudantes e trabalhadores a serem contratados para trabalho em seus municípios, demanda de obras de infra-estrutura, adequação de veículos de transportes, etc. Além disso, atividades ligadas especificamente à área de saúde como apoio aos postos de saúde da família locais, projetos específicos de saúde materna, campanhas de conscientização pela redução do uso dos agrotóxicos etc.

Para além da Rede Rural de Cidadania – (Rede Rural de Cidadania X outras Redes Sociais)

Visualiza-se melhor a construção de uma rede social na medida em que a situamos em relação com outras redes. Assim, é condição de alimentação da rede que as articulações não se dêem apenas em sua “estrutura interna”, mas em relação com outras redes a nível local, municipal, territorial.

Atualmente, através da dinamização dos setores da sociedade civil organizada e movimentos sociais, há uma série de outras redes “estabelecendo elos” com as redes mundiais. Assim, há que se pensar no estabelecimento de diálogos e ações em conjunto com outras redes de forma a estabelecer a troca de experiências e parcerias. Destaca-se como exemplo de possibilidades de relação com outras redes: a Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, a Rede Brasileira de Agenda 21 Local – REBAL, Fóruns de Juventude, Rede de Estudos Rurais, Redes de Gênero, Redes de Direitos Humanos e Cidadania, Rede de Justiça Ambiental, Redes de Economia Solidária e outras Redes Internacionais compromissadas com o Desenvolvimento Sustentável.

1.3.1 Implementação No primeiro ano do Projeto, a SEP contratará uma Organização Não-Governamental – ONG ou Cooperativa - para desenvolver metodologia de formação para a cidadania no meio rural e capacitar os extensionistas da EMATER-RIO e técnicos das Prefeituras Municipais, para atuarem como animadores dos territórios. Esse trabalho resultará na capacitação de 94 técnicos, elaboração de ações de apoio à cidadania e realização de atividades de articulação e mobilização para a cidadania ativa (Encontros, Fóruns). Além disso, a ONG ou cooperativa contratada irá realizar capacitações para a Formação em Cidadania Ativa nas 270 microbacias selecionadas, durante os dois primeiros anos de execução do projeto na


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medida em que tenham sido realizadas as Campanhas de Comunicação Social e formação dos COGEMs nas microbacias e COREMs nos territórios.

No segundo ano, sob coordenação da SEP, além das atividades de Formação em Cidadania Ativa, a instituição contratada ficará responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento do processo de capacitações em Cidadania Ativa e pela organização dos Encontros Regionais de Cidadania nas cinco regiões da área de abrangência.

1.3.2 Órgãos e/ou Instituições Executoras e Colaboradoras EXECUTORAS RESPONSABILIDADES

SEAPPA – Superintendência de Desenvolvimento Sustentável

� Coordenar as ações de planejamento e execução da Rede rural de cidadania.

EMATER-RIO/ Técnico Executor � Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade. � Apoiar a formação dos “elos de cidadania locais”. � Divulgar as informações para o Módulo (Portal) da Rede rural de cidadania com

informes das ações em cidadania do seu município de trabalho. � Apoiar a elaboração e discussão de ações de apoio à rede.

COLABORADORAS RESPONSABILIDADES

Prefeituras/ Técnico Executor � Apoiar o trabalho da EMATER-RIO nas comunidades. � Integrar as atividades do projeto junto às políticas e ações municipais.

COGEM � Identificar as ações de cidadania da comunidade indicando as prioridades. � Animar a comunidade para as ações de cidadania e divulgá-las tanto no

Módulo da Rede rural de cidadania quanto nos seus municípios.

COREM � Facilitar os Encontros Territoriais de Cidadania. � Facilitar os Fóruns Estaduais de Cidadania. � Deliberar sobre as propostas de apoio à Rede rural de cidadania.

Comunidade/Beneficiários � Promover ampla divulgação e participação da Rede na sociedade local.

Parceiros / Sociedade Civil (ONG´s, empresas, organismos de fomento, pesquisa, comitês de bacia etc. Programas de Compensação Ambiental e Responsabilidade Social)

� Apoiar projetos em parceria organizada para as ações em rede. � Facilitar os Fóruns Estaduais de Cidadania.

1.3.3 Execução A execução da Rede será realizada em quatro fases que estão interligadas entre si. Para operacionalização das ações previstas, será necessária a articulação das ações em rede dentre as instituições que compõem o arranjo institucional, tanto as executoras quanto das instituições colaboradoras.

FASE 1. Formação para a Cidadania

Uma das soluções propostas para o problema da falta de organização e mobilização para a cidadania é o trabalho de formação sobre às formas de acesso à ações de cidadania dentre os atores sociais locais. Para realização das Tarefas de capacitação e formação para a cidadania, será contratada entidade (ONG ou Cooperativa) com comprovada experiência de atuação nas realidades rurais e de organização para a mobilização de atores sociais. Através de metodologias participativas, esta entidade irá realizar curso de 3 dias diretamente nas microbacias selecionadas para execução do projeto. Além disto, esta entidade ficará responsável também pelas organizações e mobilizações iniciais dos eventos de integração da Rede rural de cidadania, conforme tópicos abaixo. A equipe gestora e executora (SEAPPA/SEP e EMATER-RIO) deste projeto irão participar e acompanhar as ações de formação para a cidadania.


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FASE 2. Eventos de Integração da Rede Rural de Cidadania

Ao tratarmos de redes sociais, a informação e a interação são condições fundamentais para sua consolidação e operação. Desta forma, após a realização das Tarefas de formação para a cidadania dentre os atores sociais locais das microbacias, deverão ser realizados eventos que integrem as microbacias e municípios em níveis locais e territoriais.

Encontros Territoriais de Cidadania

Os Encontros Territoriais de Cidadania Rural acontecerão a partir do 2º ano de execução do projeto, congregando demandas, debates e avaliações sobre a situação dos territórios abrangidos pelo projeto: norte e noroeste fluminense, serrano e da área de replicabilidade. Nesses encontros, inicialmente com o suporte organizacional da entidade responsável pela formação para a cidadania, serão convidados todos os atores sociais dos territórios comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Nesses encontros, serão congregadas ações também dos subcomponentes de redes de pesquisa e de gestão de informação deste projeto. O projeto prevê o suporte à realização destes eventos através de custeio para deslocamentos, diárias, materiais de consumo e gráficos.

Fórum Estadual de Cidadania

O Fórum Estadual de Cidadania acontecerá a partir do 2º ano de execução do projeto, congregando demandas, debates e avaliações sobre a situação das regiões abrangidas pelo projeto: norte e noroeste fluminense, serrana e da área de replicabilidade, bem como de proposição de políticas públicas e programas de desenvolvimento junto aos órgãos e representantes estaduais. No Fórum Estadual de Cidadania, serão convidados ainda representantes de órgãos federais, organismos de fomento e apoio à pesquisa, especialistas nas temáticas desenvolvidas pelo projeto e gestores executores do mesmo. Nestes eventos, o projeto RIO RURAL BIRD, fornecerá subsídios sobre o andamento da atuação e avaliação do projeto pelos parceiros e as formas de dinamizar e melhorar as ações voltadas para a cidadania.

Nesses encontros, também com o suporte inicial em termos de organização a ser realizada através de entidade responsável pela formação para a cidadania, serão convidados todos os atores sociais dos territórios comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Nestes encontros, serão congregadas ações também dos subcomponentes de redes de pesquisa e de gestão de informação deste projeto. O projeto prevê o suporte à realização destes eventos através de custeio para deslocamentos, diárias, materiais de consumo e gráficos.

FASE 3. Propostas de Ações para a Cidadania apoiadas

A partir dos eixos temáticos anteriormente citados (educação, patrimônio cultural, sociabilidade, saúde, gênero, geração, ATER etc), as microbacias, através dos elos de cidadania formados na estrutura dos COGEMs, serão motivadas a apresentarem propostas de realização de eventos locais (reuniões, feiras, encontros, seminários, etc) para discussão e deliberação sobre as possibilidades de ações voltadas para a cidadania no âmbito dos municípios aos quais estejam inseridas. Estas propostas poderão ser elaboradas em parceria com os técnicos executores locais e outros grupos de interesse da sociedade civil organizada.

O Projeto RIO RURAL BIRD, para isto, irá apoiar a confecção de materiais informativos, cartazes, folhetos, banners; e custeio para deslocamentos dentro dos municípios e microbacias.

Estarão aptos a obterem este apoio todos os elos de cidadania formados no âmbito do COGEM, através da realização de reuniões periódicas que formalizem a proposta através de decisões coletivas sobre as prioridades a serem realizadas. A seleção se dará a partir de reunião, no início do segundo semestre (agosto/setembro), dos representantes dos COGEMs para decidir qual proposta será viabilizada no ano seguinte. Após este processo, é encaminhada ata a SER. Os beneficiários podem ser quaisquer grupos representativos do município. O valor máximo para o apoio é de R$1.000,00 (mil reais). As propostas deverão conter minimamente os seguintes pontos: Introdução, justificativa, objetivos, metas, estratégia ou metodologia e custos.

FASE 4. Facilitadores Territoriais

Em acordo com os pressupostos do subcomponente planejamento territorial, é de fundamental importância que haja um trabalho de acompanhamento, dinamização e avaliação das ações ligadas à Rede Rural de Cidadania. Este trabalho, além da contribuição dos órgãos executores e colaboradores para operacionalização do projeto, contará com as atividades do facilitador territorial. Cada facilitador estará responsável pelas atividades da rede, através de todas as etapas e supostos que envolvam o trabalho de animação, servindo como elo de informação, proposição, avaliação das dinâmicas territoriais.


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Tabela 11: Cronograma físico da Rede Rural de Cidadania

Quantidades

Ações Unidade Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Total

TREINAMENTO

Encontros Territoriais de Cidadania

(1/ano x 50 participantes/encontro x 4 regiões)

Encontros

participantes

4

200

4

200

4

200

4

200

4

200

20

1.000

Fórum Estadual de Cidadania (1 fórum/ano x 5 anos)

Fórum

participantes

1

250

1

250

1

250

1

250

1

250 1.250

CONSULTORIA

Formação em Cidadania (ONG ou Cooperativa)

contrato 1 1

PROPOSTA

Apoio às Ações de Cidadania Rural proposta 24 59 59 59 59 59 319

CUSTEIO

Elaboração subprojetos de Cidadania Rural

unidade 24 59 59 59 59 59 319

Apoio as Feiras de Cidadania "Um dia na nossa cidade"

folder 12.000 29.500 29.500 29.500 29.500 29.500 159.500

2. PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM NÍVEL DE PROPRIEDADE, MICROBACIA, MUNICÍPIO E

TERRITÓRIO

2.1 Em nível de microbacia e propriedade

O planejamento territorial em nível de microbacia é a base do trabalho e baseia-se na metodologia de planejamento participativo em microbacias. Essa metodologia tem como premissa a participação democrática e o empoderamento das comunidades rurais no processo de tomada de decisão para o seu desenvolvimento, animados pelo técnico executor. O fluxo da metodologia pode ser dividido em fases e etapas bem definidas, conforme descritas a seguir e representadas esquematicamente na figura 6.

FASE DE SENSIBILIZAÇÃO

1) Apresentação do Projeto

Através de reuniões de motivação e de sensibilização organizadas pela equipe de coordenação do Projeto na SEP/SER com apoio da EMATER local, serão apresentados os objetivos, metas, estratégia, beneficiários e racionalidade técnica do Projeto aos técnicos executores estaduais e municipais, conselhos municipais, lideranças comunitárias e agricultores das microbacias, para que sentam-se estimulados a participar desde o início. É necessário que todos percebam a potencialidade do Projeto como instrumento eficaz para a solução dos problemas que estão interferindo no desenvolvimento sustentável das áreas rurais dos municípios e comunidades.

A SEP fornecerá todo o material necessário (folders, cartazes, mapas, planilhas) para divulgação do Projeto nos municípios.

2) Mapeamento das MBHs

A área de geoprocessamento da SEP irá elaborar os mapas básicos de cada município em escala 1:50.000, contendo a divisão das microbacias previamente identificadas pela EMATER em 1996, a base cartográfica (estradas, curvas de nível, distritos e hidrografia) e o uso e cobertura do solo, escala 1:50.000 elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica em 2005. Os mapas irão subsidiar os trabalhos dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS na priorização das microbacias para a execução do Projeto e deverão ser fornecidos em meio digital e em papel. Os CMDRSs, criados para apoiar a implantação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, em geral, reúnem representantes das comunidades rurais, entidades de classe, órgãos de assistência técnica e do governo municipal, constituindo portanto o melhor ponto de partida para o acompanhamento participativo e integrado do Projeto no município.

Os membros dos Conselhos envolvidos serão capacitados com objetivo de possibilitar o cumprimento de suas atribuições no Projeto e também visando garantir a preparação necessária para exercer o relevante papel de priorização das microbacias e participação ativa na integração do Projeto a outras políticas públicas de desenvolvimento local.


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3) Processo de seleção das microbacias

A EMATER-RIO, em 1996, identificou todas as microbacias hidrográficas de todos os municípios do Estado, gerando as bases cartográficas e delimitações necessárias para os trabalhos de planejamento territorial em microbacias. Esse acervo é o ponto de partida no município, vez que seu resgate é amplamente discutido em nível local, envolvendo o poder público e a sociedade civil. Devido ao espaço de tempo entre os mapas originais e a execução, a primeira ação dos CMDRs é validar a divisão das microbacias do município, a qual poderá ser revista em função da dinâmica de transformações das áreas rurais dos municípios. Definidas as microbacias, o próximo passo é a aplicação dos critérios de seleção para gerar a hierarquização das áreas prioritárias para o desenvolvimento do projeto. Os critérios foram estabelecidos em função de aspectos sociais, econômicos e ambientais propostos pelo Projeto e aprovados pelo Banco. Cada critério tem uma escala de pontos (tabela a seguir) que serão atribuídos pelo CMDR a cada uma das microbacias, gerando um ranking para toda a área rural do município. Os critérios são:

a) Biodiversidade – as maiores pontuações serão para áreas onde existam remanescentes de vegetação nativa a serem preservados, reduzindo as ameaças a biodiversidade com a implantação de sistemas de produção que permitam a conservação dos recursos naturais no entorno destes fragmentos.

b) Água para Abastecimento Humano – As maiores pontuações serão para as microbacias, que são drenadas por cursos d´água que abastecem o maior número de habitantes.

c) Organização comunitária: O Projeto pretende contribuir para o fortalecimento das formas organizacionais existentes, assim as maiores pontuações serão para as microbacias que já possuem alguma forma de organização.

d) Concentração de agricultores familiares; Os agricultores são os principais beneficiários do Projeto, assim devem receber maior pontuação as microbacias onde existam o maior número de famílias de agricultores familiares

A priorização das microbacias dentro do município atenderá pontuação da tabela a seguir que considera:

Tabela 12 : Pontuação dos critérios de priorização de microbacias:

Critério Microbacias hidrográficas que: Pontos

Não possuem remanescente da vegetação primitiva 1

Possuem pelo menos um remanescente da vegetação primitiva 2 Biodiversidade

Possuem remanescentes da vegetação primitiva indivisos com unidade de Conservação

3

Não possuem população dependente de suas águas para o abastecimento 1

Possuem pelo menos uma comunidade dependente de suas águas para o abastecimento

2 Água para abastecimento público

Abastecem áreas urbanas com suas águas 3

Não possuem associações de produtores 1

Possuem pelo menos uma associação de produtores 2 Organização Comunitária

Possuem além de uma associação de produtores, representante em CMDRS ou Conselho de gestão de recursos hídricos 3

Possuem até 40 famílias 1

Possuem entre 41 e 60 famílias 2 Concentração de agricultores familiares

Possuem mais de 60 famílias 3 Critérios de desempate:

O desempate deve ocorrer para toda a lista de microbacias do município, ainda que este empate não ocorra nas primeiras colocações. Havendo empate no total de pontos recebidos por uma microbacia, o desempate será feito pela aplicação dos critérios “a” e “b” citados abaixo:

a) No quesito “concentração de agricultores familiares”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a microbacia que possuir maior concentração de famílias de agricultores familiares;

b) No quesito “disponibilidade de água para abastecimento público”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior população dependente de suas águas; Se ainda assim persistirem microbacias empatadas, inserir no rol dos critérios de desempate os seguintes quesitos, pela ordem:


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c) Organização Comunitária: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem Organização Rural (formal) com maior tempo de existência;

d) Biodiversidade: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior área total, em hectares, de vegetação primitiva;

e) Água: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) localizadas dentro das sub-bacias do projeto;

f) Biodiversidade: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior área total, em hectares, de reserva legal averbada.

Ao final do processo de priorização, as atas das reuniões dos CMDRs contendo a listagem e respectiva posição hierárquica de cada microbacia do município, deverão ser assinadas pelos seus membros, registradas em cartório e encaminhadas para arquivo da SEP/SER, para posterior apresentação ao Banco como documento oficial do Projeto.

Nas regiões Norte e Noroeste e nos dois municípios da região Serrana, o Projeto RIO RURAL GEF já identificou e priorizou cerca de 247 microbacias nos 24 municípios que fazem parte do projeto. Essa ordem de prioridade será respeitada no Projeto RIO RURAL BIRD, tendo em vista sua deliberação em reunião dos respectivos CMDRs e formalização em ata registrada em cartório. Nos restantes 35 municípios que integram a área de abrangência do Projeto, que ainda não iniciaram as atividades de sensibilização, serão aplicados os mesmos critérios de seleção do Projeto RIO RURAL GEF descritos.

4) Adesão da Comunidade

Antes de iniciar os trabalhos na microbacia selecionada, o técnico executor deverá colher à adesão da comunidade, em reunião específica realizada com este fim. Durante a reunião, o técnico fará uma apresentação do Projeto em linguagem adequada, explicando claramente os objetivos, resultados esperados, dando ênfase à participação, contrapartidas, direitos e deveres dos beneficiários e comunidades no processo. A concordância da comunidade em participar do Projeto deverá constar em ata assinada e registrada em cartório, com cópia arquivada na SEP/SER.

FASE DE PLANEJAMENTO

O técnico executor atuará como animador para garantir a mobilização do processo de planejamento e como agente local de relacionamento entre a comunidade, representada pelo COGEM, e as demais instituições que atuarão diretamente no projeto.

1) Elaboração do Diagnóstico Rural Participativo (DRP)

Como condição para inclusão da microbacia no Projeto, os agricultores que nela habitam articulados em grupos formais ou informais, deverão formar o Comitê Gestor da Microbacia – COGEM de acompanhamento e assessoramento do Projeto na Microbacia. Nestes comitês, constituídos de, no mínimo, de 9 (nove) integrantes, deverão estar representados, além dos agricultores, toda a diversidade de atores da microbacia, incluindo jovens e mulheres das comunidades (pelo menos 30% dos integrantes), grupos de interesse econômico, social ou religioso, assim como, expressar a representação dos moradores do alto, médio e baixo cursos do córrego principal da microbacia. Cada COGEM deverá propor um modelo de regulamento de funcionamento interno, definindo suas atribuições e responsabilidades, como forma de garantir a representatividade da comunidade. A formação do COGEM se dará a partir de reuniões entre a comunidade e o técnico executor, que será devidamente preparado para estimular a identificação e participação democrática dos diferentes grupos, na busca de soluções conjuntas e consensuadas para o desenvolvimento local.

Para registro do processo de formação do COGEM, os técnicos deverão encaminhar as SERs e estas a SEP, cópia das atas das reuniões de criação do COGEM que deverão conter os nomes e assinaturas dos seus membros.

A partir da consolidação do COGEM, o técnico, com a poio da SER e do COGEM, organizará os dados socioeconômicos e ambientais, fotos, mapas, histórias, acontecimentos relevantes e outras informações existentes sobre a microbacia, a fim de sistematizá-los para discussão de suas potencialidades e fragilidades junto às comunidades e seus diferentes grupos sociais existentes. Caso o rol de informações estiver defasado ou incompleto, novos levantamentos poderão ser feitos com apoio do COGEM e participação da comuniadade, a fim de subsidiar o diagnóstico e a avaliação de cada grupo quanto aos problemas e soluções para o alcance do desenvolvimento sustentável.

Utilizando dinâmicas e metodologias participativas, o técnico e o COGEM mobilizarão a comunidade da microbacia para: (i) identificar os grupos sociais existentes; (ii) identificar principais potencialidades, problemas e respectivas causas; e iii) propor soluções. Nesta fase são identificados, classificados e hierarquizados os principais problemas e respectivas causas, obtendo-se a sistematização analítica do diagnóstico nos formulários específicos do DRP, a serem encaminhados a SER para respectivo acervo no banco de dados da SEP.

O diagnóstico da microbacia também deverá identificar as escolas para execução de projetos de educação ambiental e inclusão digital, as demandas de saneamento, melhorias sanitárias habitacionais e os pontos críticos das estradas rurais.

Os formulários a serem utilizados na aplicação do DRP constam nos Anexos 6 e 7 Volume II deste manual.


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2) Elaboração do Plano Executivo da Microbacia (PEM)

O Plano Executivo da Microbacia é um plano de ação da comunidade focado no seu desenvolvimento e não somente nas atividades do Projeto. Pretende ser um instrumento de captação de recursos e compromissos da comunidade para atrair parcerias e co-financiamentos. Deverá conter minimamente as ações propostas, os prazos e custos das atividades que serão implementadas, a estratégia de implementação, a estratégia de organização comunitária, o projeto de educação ambiental e o plano de capacitação dos beneficiários, além das responsabilidades e atribuições de cada um dos atores envolvidos.

Os formulários a serem utilizados na aplicação do PEM (Anexo 8 do Volume II deste Manual) deverão ser preenchidos pelo técnico executor da microbacia, que o contemplará com um cronograma de execução físico e finanneiro, com a previsão dos recursos necessários para o desenvolvimento das atividades no ano subsequente. O PEM é então validado junto ao COGEM e encaminhado a SER, que encaminha ao COREM e a SEP.

A partir do PEM, o técnico poderá então elaborar o Plano Operativo Anual – POA da Microbacia. O POA é um instrumento oficial estabelecido entre o Banco Mundial e a SEAPPA para o planejamento da execução das ações do Projeto. O período para encaminhamento do POA pelo técnico para consolidação pela SER é sempre no mês de outubro de cada ano. No mês de novembro, a SER consolidará os POAs das microbacias de sua região, acrescido da previsão de suas próprias demanadas, no POA regional e o enviará à SEP, para posterior para encaminhamento ao Banco em dezembro para aprovação.

Todo ano, antes de encaminhar a SEP, o COREM deliberará sobre a aprovação deste plano junto a SER que disponibilizará os recursos financeiros para a realização das etapas previstas.no início da execução orçamentária do ano seguinte.

3) Elaboração dos Planos de Desenvolvimento (Individuais e Coletivos) – PID/PDC

Os Planos de Desenvolvimento (Individuais e Coletivos) serão elaborados em conjunto entre o agricultor e o técnico executor e se constituirão em instrumentos para ampliar a captação de recursos da propriedade ou dos grupos, na perspectiva de aumentar a eficiência dos sistemas produtivos para melhor inserção da produção nos mercados. Para atingir tais objetivos, a elaboração do PID deverá ter como principal diretriz o aprimoramento dos processos produtivos, através da adoção de boas práticas de produção e práticas de manejo sustentável, que induzam, ao mesmo tempo, ao aumento de produtividade, melhoria da qualidade dos produtos e a conservação dos recursos naturais..

Os formulários a serem utilizados na aplicação do PID/PDC encontram-se no Anexos 9 e 10 do Volume II deste manual.

Nestes formulários, constam os dados gerais do beneficiário do incentivo (indivíduo ou grupo), a caracterização da unidade de produção e o planejamento integral da propriedade, incluindo as recomendações para reorientação dos sistemas de produção, de forma a torná-los mais produtivos e sustentáveis.

O formulário é composto por arquivo excel contendo 8 planilhas onde serão inseridas as seguintes informações:

a) Dados gerais do beneficiário;

b) Caracterização geral da unidade produtiva (infraestrutura e principais usos da terra);

c) Diagnóstico das principais questões relativas à produção, manejo de recursos naturais e saneamento ambiental e/ou outras questões relevantes que impedem maior produtividade e sustentabilidade, a serem enfrentadas;

d) Planejamento das ações a serem realizadas na propriedade, visando aumentar a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas de produção, com incentivo, recurso próprio e crédito rural (contrapartida);

e) Planejamento das ações, incluindo cronograma de execução, custo e fontes de recursos;

f) Análise financeira;

g) Croquis da situação atual e da situação a ser alcançada com o a implantação do PID;

h) Subsídios para Licenciamento Ambiental (quando aplicável).

Dentro da abordagem de fortalecimento das organizações comunitárias através da autogestão sustentável dos recursos naturais, o Projeto RIO RURAL GEF estabeleceu um marco metodológico de trabalho junto às comunidades rurais, através do apoio a formação de empreendimentos associativos rurais, baseados em negócios sustentáveis, estabelecidos no PDC. Nessa perspectiva, o grupo informal ou associação, discute seu projeto coletivo e, dessa discussão, muitas vezes surge a necessidade de formação de uma cooperativa. Nesse caso, o técnico executor e o grupo de interesse da comunidade, assessorados pela Incubadora de empreendimentos rurais estabelecida na EMATER, deverá elaborar um Projeto Cooperativo do Empreendimento, cujo modelo encontra-se no Anexo 11 do Volume II deste manual.

Os Planos de Negócios Sustentáveis (PNS) nada mais são do que a análise de viabilidade econômica do Projeto Cooperativo (Volume II deste manual). Dele serão extraídas algumas práticas e atividades a serem financiadas através dos subprojetos (individuais e grupais), e assim, se tornarem elegíveis pelos incentivos do Projeto.


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FASE DE EXECUÇÃO

1) Elaboração de Subprojetos Executivos (de Incentivos e co-financiamentos)

As ações a serem executadas pelo Projeto previstas no PEM, PID e PDC serão traduzidas em projetos executivos, individuais ou grupais, denominados de Subprojetos, que serão elaborados de forma conjunta entre o técnico executor, beneficiários e COGEM. Os subprojetos são propostas de investimentos priorizadas pela comunidade, para financiamento dentro das regras, limites e linhas de incentivos acordadas com o Banco Mundial para serem apoiadas com recursos do Projeto, descrito com maior detalhe no item 3 dos Procedimentos Operacionais do Manual Operacional, a seguir. Outras fontes de recursos de contrapartida e co-financiamentos indicadas no PID/PDC seguirão normas e modelos próprios de outros agentes financeiros aos quais os projetos executivos poderão ser submetidos, complementando as ações do projeto, permitindo a ampliação de atividades e atendendo as metas de co-financiamento.

Para fins de elaboração dos subprojetos de incentivos do Projeto RIO RURAL/BIRD, deverá ser adotado o formulário padrão que consta no Anexo 12 (Subprojeto Coletivo) ou 15 (Subprojeto Individual) do Volume II deste manual.. Este formulário, preenchido pelo técnico e beneficiário, é composto por um arquivo Excel contendo três planilhas, apresentando: (i) a descrição completa dos itens a serem adquiridos com os recursos dos incentivos, que deverá ser assinada pelo proponente, SER e SEP e aprovada pelo COGEM e COREM: (ii) Termo de Compromisso do beneficiário com os objetivos, normas e recomendações técnicas do Projeto (Anexos 13 ou 16, do Volume II); e (iii) relatório de supervisão assinado pelo beneficiário, técnico executor e membro do COGEM9 (Anexos 14 ou 17 do Volume II).

2) Implantação de Subprojetos Executivos

A implantação dos subprojetos executivos deve seguir o estabelecido no planejamento (PID/PDC, subprojetos) e será acompanhado pelos técnicos executores e COGEM e supervisionados pela SEP e SER. Os procedimentos para implantação de subprojetos executivos devem ser observados no item 3 a seguir.

Semanalmente será elaborado pelo técnico executor da microbacia relatório que refletirá a situação da microbacia trabalhada em relação às metas previstas, apontará as dificuldades e facilidades enfrentadas para o desenvolvimento dos trabalhos e identificará a participação efetiva dos parceiros. Adicionalmente, as metas serão acompanhadas através do monitoramento participativo e monitoramento audiovisual, gerando vídeos com imagens e depoimentos de beneficiários, técnicos e poder público local, visando não somente a documentação do projeto e o acompanhamento das ações pelos envolvidos, mas também apresentando-se como uma outra ferramenta auxiliar na avaliação e gestão do Projeto pela equipe executora. As ações previstas deverão ser acompanhadas pelo Comitê Gestor da Microbacia, que anualmente avaliará a implementação do PEM e a elaborará o Plano Operativo Anual (POA) para o ano seguinte.

3) Disseminação dos resultados e troca de experiências – Ver item 8 – Para a Gestão das Informações do Projeto

Figura 6: Fluxo da metodologia de microbacias


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2.2 Em nível municipal

No âmbito municipal, o Projeto atuará junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, instituídos no final da década de 1990 pelo Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, apoiando a revisão dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentáveis – PMDRs. Muitos desses Planos já encontram-se defasados e demandantes de revisões e atualizações pelos atores sociais locais. Além disso,o processo de revisão possibilitará a inserção das demandas identificadas nas microbacias e a integração de políticas públicas mais recentes como a de desenvolvimento territorial, dentre outras.

2.3 Em nível regional/territorial

Em nível regional/territorial, o Projeto buscará integrar as ações e demandas das microbacias aos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS do Programa Nacional para o Fortalecimento dos Territórios Rurais – PRONAT do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Tais Planos foram desenvolvidos a partir de 2004, e basearam-se em diagnósticos e estudos propositivos para os territórios Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Para isso, contará com apoio de um facilitador territorial que atuará nos territórios Norte e Noroeste atualizando os PTDRS e integrando-os aos PEMs. .Na região Serrana, será realizado um diagnóstico regional integrado aos PEMs elaborados, visando a articulação dessa região a política de desenvolvimento territorial do MDA.

3. PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTO: SUBPROJETOS

PRODUTIVOS, AMBIENTAIS E DE ESTRADAS

Através do Subcomponente 1.2, o Projeto apoiará finaceiramente aproximadamente 24.400 propostas de incentivo com um custo total de US$ 52,7 milhões. O objetivo é aportar assistência técnica e recursos financeiros para melhorar a competitvidade da agricultura familiar fluminense, estimulando a adoção de boas práticas de produção agrícola que induzam a maior eficiência dos sistemas de produção de forma sustentável e, assim, adequar a produção familiar à crescente demanda dos mercados consumidores por produtos de qualidade, que ao mesmo tempo conservem os recursos naturais.e promovam a inclusão social.

Os incentivos serão aplicados diretamente pelos beneficiários nas propriedades ou empreendimentos, de forma individual ou grupal, que serão liberados através de subprojetos que serão elaborados com apoio do técnico executor, de modo a possibilitar o fortalecimento de estruturas produtivas e a melhoria da qualidade dos produtos frente às exigências de mercado, tanto “dentro da porteira” como estrategicamente sobre gargalos das principais cadeias produtiva (leite, café, cana-de-açúcar, olerícolas e pesca artesanal), buscando eficiência e sustentabilidade. Para atingir seu propósito, os recursos serão liberados mediante a apresentação de subprojetos em formulário padrão (Anexos 12 - Subprojeto Coletivo ou 15 - Subprojeto Individual do Volume II deste manual), onde estarão previstos minimamente os recursos das seguintes fontes: BIRD, Gov.Estadual e dos próprios beneficiários (contrapartidas). Todos os beneficiários com acesso aos recursos do Incentivo serão estimulados a complementar os investimentos necessários com recursos complementares do Pronaf, PRONAT e Programas Setoriais da Carteira Moeda Verde do Governo do Estado. O comprometimento do beneficiário em realizar os recursos financeiros e as contrapartidas será registrado através da assinatura do Termo de Compromisso.

Os técnicos executores nas microbacias receberão capacitação para utilizar os formulários e cadastros padrão de cada linha de crédito (contrapartidas), verificando a documentação pertinente e os serviços realizados com recursos próprios do beneficiário, informação que deverá constar do laudo de fiscalização. Estes dados serão então impostados no Sistema Físico-Financeiro do Projeto RIO RURAL – BIRD.

3.1 Tipos de Propostas de Investimento

Com base em levantamentos preliminares realizados junto aos principais atores do setor rural do Estado (técnicos da extensão rural, pesquisa agropecuária, agricultores, cooperativas, técnicos e gestores municipais, comercializadores, revendedores de insumos) e nos estudos existentes, foram definidas três categorias de subprojetos onde se inserem as ações prioritárias financiadas pelo Projeto As Três categorias de subprojetos individuais e grupais são:

SUBPROJETOS PRODUTIVOS (US$32.2 milhões)

Que contemplam atividades voltadas a melhorar a eficiência e sustentabilidade dos processos produtivos e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, agregação de valor, organização da produção, estabelecimento de empreendimentos coletivos, comercialização em redes e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis.

SUBPROJETOS AMBIENTAIS (US$10,9 milhões)

Que prevêem a adequação da unidade produtiva à legislação ambiental, a adoção de práticas agroecológicas, saneamento ambiental e demais ações de conservação dos recursos naturais.

SUBPROJETOS DE ESTRADAS (US$9,6 milhões)

Que incluem trabalhos de manutenção e recuperação de pontos críticos de estradas rurais e outros serviços como controle de erosão, melhorando e as condições de fluxo e de logística.


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Os incentivos aos subprojetos produtivos e ambientais seguirão a lógica dos procedimentos adotados no Sistema de Incentivos Projeto RIO RURAL GEF, que se caracteriza pela execução participativa e descentralizada e agilidade de aplicação dos recursos dos recursos, em função do contato próximo entre os beneficiários e técnicos, suprindo da rápida resposta. da assistência técnica. As propostas de subprojetos são discutidos e acordados entre os beneficiários e elaborados pelos técnicos. O diferencial e inovação trazidos pelo RIO RURAL BIRD referem-se à ações complementares, como irrigação, melhoramento genético de animais e a atuação nos gargalos das principais cadeias produtivas, no caso dos subprojetos produtivos,enquanto para os ambientais, as inovações dizem respeito a práticas como saneamento e outras melhorias habitacionais,averbação de reserva legal e a implantação de RPPNs.

Quanto aos subprojetos de estradas, estes serão utilizados como projetos demonstrativos na capacitação de gestores municipais, operadores, técnicos e beneficiários que estarão envolvidos na formação de um modelo de gestão ora proposto para o gerenciamento, manutenção e conservação de estradas rurais em bases sustentáveis.

A seguir são apresentadas de forma resumida as linhas de apoio de cada subprojeto incentivado. As tabelas completas para consulta das práticas elegíveis constam do Volume II deste Manual.

3.1.1 Linhas de Apoio dos Subprojetos Produtivos

a) Produção Sustentável (“dentro da porteira”) – os investimentos dessa linha de incentivo irão facilitar a transição para sistemas produtivos mais eficientes, rentáveis e sustentáveis através do aprimoramento das práticas agrícolas, pastoris e agro-silvícolas. Como exemplo pode citar: incentivo à diversificação, sistemas de irrigação, aquisição de produtos florestais certificados, cultivo mínimo, implantação de pastoreio rotacionado, sistemas

agroflorestais e silvopastoris.

b) Agregação de Valor. Nessa linha, os investimentos estarão voltados à atividades que agreguem valor à produção,através melhoria da qualidade dos produtos, estímulo ao processamento, beneficiamento, agroindústria, embalagem, selo, certificação, artesanato,.Exemplos: equipamentos de seleção, processamento,

beneficiamento/secagem, agroindústria artesanal, aquis.equipamento e matéria prima p /artesanato (grupal),

câmara fria p/pescado.

c) Desenvolvimento das Cadeias Produtivas. Essa linha de investimentos irá apoiar atividades para aumentar a eficiência das principais cadeias produtivas (leite, cana-de-açúcar, café, olerículas, frutas e pesca artesanal). Exemplos: aquisição de colheitadeira de cana, máquina para beneficiamento de café, aquis. veículo de porte médio c/baú isotérmico.

Tabela 13: Metas Físicas de práticas a serem implantadas para os subprojetos produtivos

Quantidade de práticas

Subprojetos Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Total

PRODUTIVOS

Produção Sustentável 1.350 1.908 6.355 8.278 9.198 5.571 32.660

Agregação de valor 56 58 258 341 371 215 1.299

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas 2 3 14 17 17 11 64

Total 1.408 1.969 6.627 8.636 9.586 5.797 34.023


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Tabela 14: Detalhamento das práticas dos subprojetos produtivos

Subprojetos Produtivos

Produção Sutentável Práticas incentivadas

Correção e adubação racional do solo Análise de solo e aquisição de insumos

Idem Aquisição de distribuidor de calcário

Idem Aquisição de distribuidor esterco líquido - grupal

Incentivo à diversificação Aquisição de mudas, cercas, e outros materiais para introdução de novas culturas

Viveiro para produção de mudas (instalação) Apoio para instalação ou estruturação de viveiro de mudas

Prevenção e controle de zoonoses/parasitos Aquisição de materiais para controle estratégico de mosca do chifre, etc

Melhoria genética na piscicultura Aquisição de alevinos (milheiro)

Melhoramento genético do rebanho com ganho em produção e produtividade

Aquisição de matrizes de bovinos (até 4 p/produtor)

Idem Aquisição de matrizes e reprodutores de caprinos (até 10 idem)

Idem Introdução de rainhas (apicultura)

Idem Aquisição de reprodutores bovinos

Idem Aquisição de botijão para sêmen - grupal

Idem Aquisição de sêmen (dez ampolas/produtor)

MIP Aquisição de pulverizador manual

Controle dos processos erosivos e de compactação do solo

Aquisição de equipamento p/tração animal

Melhoria no rendimento piscicultura Aquisição de material para pesca (panagem, redes, tralhas)

Monitoramento da qualidade da água dos mananciais

Aquisição de kit para análise da água

Apoio a produção de produtos florestais/fitoterápicos ecologicamente adequados

Certificação de Produtos florestais

Aumentar a disponibilidade de mudas de qualidade

Instalação de estufas de baixo custo

Idem Aquisição de mudas de qualidade

Apoio a aquisição de tanque redes ou construção de tanque convencional

Instalação de viveiro para peixes - grupal

Para arraçoamento do rebanho bovino período seca

Plantio de cana forrageira

Idem Implantação de Plantio em curva de nível

Manutenção da estrutura física do solo com aumento da taxa de infiltração e retenção de nutrientes

Implantação de Cultivo mínimo

Mitigação dos processos erosivos/aumento da renda familiar/controle alternativo de pragas e doenças

Implantação de Cultivos consorciados

Pastoreio rotacionado Aquisição de arame, cerca elétrica e demais materiais e insumos necessários

Propiciar maior reciclagem de nutrientes, alternativa de renda familiar e mitigação dos impactos ambientais

Implantação de Sistemas agroflorestais e silvopastoris


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Subprojetos Produtivos

Produção Sutentável Práticas incentivadas

Minimização dos impactos ambientais no beneficiamento de café

instalações p/tratamento de efluentes (café)

Idem Instalações p/ tratamento de efluentes aquicultura

Uso racional da água/controle alternativo de pragas e doenças e aumento da renda

Aquisição de sistemas de irrigação

Tomate sistema sustentável Implantação do Sistema com tutoramento em fitas, cultivo protegido

Tecnologia e equipamentos para uso racional em sistemas de irrigação já implantados

Manejo adequado da irrigação

Fortalecimento das organizações e da autogestão

Obras de reforma dos espaços coletivos, aquisição de computadores e outros equipamentos de comunicação (máquinas fotográficas, webcan, filmadoras, microfones, caixa acústica)

Melhoria de acesso à informação de mercado Aquisição de equipamentos de informática para organizações comunitárias visando melhoria administração e acesso a informações de mercado

Agregação de Valor Práticas incentivadas

Estrutura de armazenamento/beneficiamento e secagem

Construção ou reforma de instalações para de armazenamento/beneficiamento e secagem de produtos agropecuários

Estrutura de entrepostos Construção ou reforma de instalações para recepção e seleção de pescados

Equipamentos p/seleção, processamento/beneficiamento e secagem da produção

Apoio para aquisição de equipamentos p/ processamento/beneficiamento e secagem da produção

Câmara fria p/pescado Apoio para aquisição / construção de Câmara fria p/pescado

Câmara de espera para pescado Apoio para aquisição / construção de Câmara de espera para pescado

Rastreabilidade Apoio para a implantação de sistema de rastreabilidade na pecuária

Laboratório para classificação de café Apoio para aquisição de equipamentos para laboratório de classificação de café

Fábrica e silo de gelo Apoio para a aquisição de fábrica de gelo para pescado

Equipamentos para agroindústria familiar Apoio para aquisição de equipamentos para agroindústria familiar

Artesanato (matéria prima e equipamentos) Apoio para aquisição de matéria prima e equipamentos para produção de artesanato.

Adequação de embalagens/rotulagens Apoio para aquisição de embalagens adequada e rotulagem que cumpra a legislação

Armazenamento do leite para negociação de melhores preços

Apoio para a aquisição de tanque de resfriamento para leite - 1000 litros (grupal)

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Práticas incentivadas

Aquisição de colheitadeiras-piloto para cana Apoio para aquisição de colheitadeira-piloto adaptada para a agricultura familar

Destinacao correta do lixo/produção Apoio para a aquisição de micro trator c/ carreta para transporte da produção até o local de comercialização ou industrialização ou do lixo até o ponto de coleta na comunidade

Melhoria no transporte e comercialização do pescado

Aquisição de veículo porte médio c/ baú isotérmico

Melhoria na qualidade do produto/ café Apoio para aquisição de equipamentos para beneficiamento de café

Melhoria na qualidade do produto/ café Apoio para aquisição de equipamento para pré-limpeza do café


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3.1.2 Linhas de Apoio dos Subprojetos Ambientais

a) Adequação Ambiental das Propriedades – Os investimentos dessa linha de incentivos irão proteger, conservar e restaurar os recursos naturais, de modo a promover a adequação das propriedades rurais às exigências da legislação ambiental. EXEMPLOS: adequação ambiental da propriedade, recuperação da mata ciliar, proteção de nascentes, saneamento individua e coletivo, melhorias habitacionais, apoio à averbação de reserva legal e

implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs).

b) Agroecologia – Essa linha de investimentos irá promover a reorientação de sistemas produtivos através da adoção de práticas de manejo ambientalmente adequadas. Exemplos: adubação com fertilizantes orgânicos, controle biológico de pragas, caldas alternativas (produção), adubação verde.

Tabela 15: Metas Físicas de práticas a serem implantadas para os subprojetos ambientais

Quantidade de práticas

Subprojetos Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Total

AMBIENTAIS

Adequação Ambiental 987 1.291 4.493 3.868 2.091 417 13.147

Agroecologia 84 175 494 600 655 327 2.335

Total 1.071 1.466 4.987 4.468 2.746 744 15.482

Tabela 16: Detalhamento das práticas dos subprojetos ambientais

Subprojetos Ambientais

Adequação Ambiental Práticas incentivadas

Adequação ambiental da propriedade Levantamento plani-altimétrico, outorga, licenciamento, averbação, reservas legais

Recuperação da mata ciliar Plantio de mudas essências nativas

Aceiro Faixa de segurança para proteção contra queimadas

Proteção de nascentes Proteção com cercas de arame liso ou farpado

Plantio de espécies nativas Apoio para recomposição florestal com espécies nativas

Adequação de estradas internas e carreadores Adequação do sistema de drenagem/manutenção

Saneamento básico e melhorias habitacionais Instalação de sistemas individuais e coletivos de saneamento

Agroecologia Práticas incentivadas

Transição para sistemas agroecológicos Introdução de fertilizantes orgânicos em substituição aos adubos químicos e caldas fitossanitárias aos agrotóxicos

Manejo integrado de pragas – MIP Potencializar o uso das diversas alternativas sustentáveis de controle de pragas

Controle biológico de pragas e doenças Aquisição de caldas fitossanitárias alternativas

Incentivo ao uso de adubos orgânicos Instalação de esterqueira/composteira

Idem Aquisição de Fertilizantes orgânicos

Idem Compostagem

Biofertilizantes Incentivo ao uso de adubos orgânicos e controle alternativo de pragas

Mitigação dos processos erosivos e melhoria da taxa de infiltração

Implantação de cultura p/ fornecimento de cobertura morta

Reciclagem e fornecimento de nutrientes, aumento da taxa de infiltração da água, controle alternativo de pragas

Implantação de cultura p/Adubação verde


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A figura 7 a seguir resume o ciclo dos subprojetos produtivos e ambientais, desde sua identificação e elaboração até a liberação e fiscalização dos recursos.

Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais

IDENTIFICAÇÃO

DOS

SUBPROJETOS

►

1. Identificação das propostas de investimentos a partir dos PEMs, PIDs, PGDs e PNSs

ELABORAÇÃO DOS

SUBPROJETOS ►

1. Preparação das propostas de subprojeto por beneficiários individuais ou em grupo, com a assessoria do técnico executor, contendo informações dos Programas de Financiamento já acessados pelos beneficiários, que compõem a linha de base (quando aplicável)

2. Avaliação técnica e ambiental da Proposta do Subprojeto pelo técnico executor, com apoio da EMATER local e SER

3. Submissão da proposta de subprojeto ao COGEM para endosso e envio a SER

4. Submissão da proposta de subprojeto ao COREM para aprovação 5. Avaliação da Assessoria de Investimentos da SEP para aprovação l 6. Fundos do Incentivo transferido para indivíduos ou grupos através do

Banco do Brasil

IMPLANTAÇÃO

DOS

SUBPROJETOS ►

1. Início da implantação física e financeira 2. Supervisão/monitoramento executado com apoio do técnico executor

(físico) e do COGEM (uso dos recursos) ) 3. Conclusão das atividades dos subprojetos e avaliação técnica elaborada . 4. Em caso de problemas na implantação, a SER, com apoio do COREM,

fará recomendação para ajustes ou sanções 5. Atividades dos subprojetos concluídas e avaliação final elaborada

Figura 7: Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais

3.1.3 Linhas de Apoio dos Subprojetos de Estradas

a) Linha de incentivo - Adequação Ambiental de Estradas Rurais Essa linha de incentivos prevê serviços de controle de erosão, reabilitação e manutenção de estradas rurais, visando melhorar o fluxo de insumos e o escoamento da produção, através da melhoria da transitabilidade de pontos críticos de estradas rurais. A maioria destas vias (89,3 %) está sob a responsabilidade dos municípios que contam com poucos recursos financeiros e têm grandes limitações de máquinas e equipamentos para realizar os serviços de recuperação e manutenção. Nas Regiões Norte, Noroeste e Serrana, cerca de 43.000 famílias de agricultores e moradores das comunidades e vilas e 305 alunos de escolas rurais utilizam as estradas rurais, que também servem para transporte da produção das duas principais cadeias do setor primário naquelas regiões (221.486.700 litros de leite e 298.082 toneladas de olerícolas por ano respectivamente).

Os subprojetos de estradas rurais estarão focados nas 50 microbacias trabalhadas no RIO RURAL / GEF e serão elaborados e implementados pela EMATER durante os dois primeiros anos de execução do Projeto. Estes projetos serão utilizados como projetos demonstrativos na capacitação de gestores municipais, operadores, técnicos e beneficiários que estarão envolvidos na formação de um modelo de gestão ora proposto para o gerenciamento, manutenção e conservação de estradas rurais em bases sustentáveis.


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Os beneficiários dessas microbacias, juntamente com a EMATER, irão identificar e priorizar os trechos críticos das estradas rurais a serem recuperados (em média 9 km / microbacia) conforme critérios explicitados no item 4.2.5. Uma vez identificados, as propostas de subprojetos serão elaboradas pelos técnicos do ESER/ EMATER em formulário padrão do Projeto, que deverão incluir a avaliação dos impactos ambientais e da necessidade de realocação ou reassentamento involuntário, quando aplicáveis. As propostas serão então submetidas a SER e SEP para aprovação final e transferência de recursos para EMATER/ESER desenvolver as atividades planejadas. Para execução inicial dos trabalhos, as máquinas da EMATER/ESER sofrerão uma manutenção e revisão. Paralelamente, será adquirido um conjunto de equipamentos mais modernos que serão repassados aos Consórcios, após a sua formação. A responsabilidade de supervisão e monitoramento estarão ao cargo da EMATER e COGEMs. A síntese do ciclos dos subprojetos de estradas encontra-se na figura 8 a seguir.

Para levantamento das demandas serão realizadas reuniões de sensibilização e mobilização das comunidades. Os técnicos da EMATER/ESER aplicarão questionários com critérios de priorização que permitirá a pré-seleção dos trechos de estradas a serem trabalhados. O técnico ESER juntamente com representantes da comunidade fará visitas técnicas aos locais para avaliação detalhada da necessidade e viabilidade de atendimento. A partir da definição dos pontos e da viabilidade, os técnicos do ESER elaborarão os subprojetos que serão submetidos para validação ao COGEM e CMDRS. Em seguida, são encaminhados a SER, que apresenta ao COREM para deliberação dos subprojetos executivos. Tendo a aprovação das propostas, são encaminhados a SER/ SEP para análise, aprovação e liberação dos recursos para a EMATER executar os subprojetos. Todos os subprojetos serão supervisionados pela EMATER. Os serviços realizados, bem como a conclusão da obra serão atestados em formulário próprio (Laudo Técnico) pelo COGEM.

O projeto prevê a participação complementar das Prefeituras desde o início dos trabalhos através das Secretarias de Agricultura, de Meio Ambiente e de Obras apoiando a execução dos serviços, disponibilizando pessoal, apoio logístico, manutenção das máquinas e equipamentos. A partir do 3º ano, com a participação dos Consórcios na execução, será mantida a mesma metodologia descrita anteriormente sob supervisão da EMATER/ESER.

É importante ressaltar que as ações a implementar no escopo dos subprojetos de estradas deverão, obrigatoriamente, observar as orientações de procedimentos do MARCO DE REASSENTAMENTO e a AVALIAÇÃO AMBIENTAL, disponíveis no sítio eletrônico do projeto , em atendimento à Política de Salvaguardas do Banco Mundial.

Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas

IDENTIFICAÇÃO DOS

PONTOS CRÍTICOS

►

1. Identificação de trechos de estradas rurais a serem recuperados a partir das demandas dos PEMs

ELABORAÇÃO DOS

SUBPROJETOS ►

1. Preparação das propostas de subprojetos pelo ESER/ EMATER, incluindo a avaliação ambiental e o plano de reassentamento (quando aplicáveis)

2. Proposta de Subprojetos submetidas a SEP para aprovação

3. SEP transfere fundos para EMATER

IMPLANTAÇÃO DOS

SUBPROJETOS ►

1. Início da implantação física pela EMATER

2. Supervisão/monitoramento e inspeção final ao cargo do ESER/EMATER (técnico) e COGEM.

3. Em caso de problemas na implantação, a SER/SEP, com apoio do COREM fará as recomendações,ajustes e sanções necessárias

4. Atividades dos Subprojetos concluídas e avaliação final elaborada

Figura 8 : Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas

b) Apoio à Formação de Consórcios para Manutenção e Reabilitação de Pontos Críticos de Estradas Rurais

Para complementar a implantação dos subprojetos de estradas rurais, o Projeto irá incentivar a organização de consórcios municipais para de gest8ão municipal das estradas rurais, o que contribuirá para o fortalecimento da governança local e ampliação da capacidade institucional para sustentabilidade do processo. Os trabalhos contarão com a participação da equipe de engenharia rural da EMATER-RIO que utilizará a estrutura operacional e equipe técnica existente, com experiência em tecnologias de adequação de estradas, na capacitação de técnicos, operadores, gestores municipais e moradores das microbacias.

As experiências positivas com o Projeto RIO RURAL / GEF têm proporcionado um ambiente que favorece a formação de parcerias e trabalhos participativos, envolvendo as comunidades e gestores municipais. Esta forma de gestão estabelece um fórum local para tomada de decisões e solução dos problemas de modo mais eficiente, através de articulação local em


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consórcios ou comitês. Por outro lado, as instituições envolvidas nos trabalhos de conservação e adequação de estradas vicinais não atuam de forma integrada e as intervenções têm alto custo, com soluções pouco sustentáveis economicamente, ambientalmente e socialmente. A maioria dos problemas é tratada pontualmente com soluções paliativas que não consideram formas de gestão ambiental e não incentivam a participação da comunidade local na identificação de pontos críticos, prevenção e manutenção das vias.

O Projeto propõe adotar um modelo de gestão participativa e descentralizada a partir do terceiro ano, quando serão constituídos dois consórcios piloto, um na Região Norte e outro na Região Noroeste, a serem definidos nos dois primeiros anos do projeto, tomando-se como base experiências de consórcios já existentes e critérios como proximidade geográfica, características sócio-econômicas e ambientais.

Cada consórcio gerenciará um conjunto de máquinas e equipamentos para atendimento as demandas de seus municípios com supervisão e suporte dos ESER/EMATER, tanto no aspecto gerencial quanto técnico. As máquinas serão adquiridas pela SEP e repassadas aos Consórcios em comodato. Para o repasse das máquinas, minimamente os Consórcios deverão apresentar os seguintes requisitos:

� Formalização de interesse em participar do projeto;

� Possuir um plano de utilização e gestão das máquinas e equipamentos

� Arcar com recursos próprios para manutenção e operacionalização das patrulhas mecanizadas;

� Atender às recomendações técnicas de minimização dos efeitos negativos de impacto ambiental;

� Comprometer-se em acatar as recomendações técnicas e operacionais da Unidade de Gerenciamento do Projeto;

� Submeter-se a fiscalização

Os Consórcios Intermunicipais de Estradas envolverão cerca de 50 administradores municipais, 50 operadores, 50 técnicos e 2.000 beneficiários, que serão treinados em gestão, manutenção e conservação de estradas rurais, através de práticas sustentáveis. Os investimentos em tecnologias sustentáveis de manutenção de estradas e em estruturas integradas de gestão para a implantação dos subprojetos servirão como um referencial para os governos locais e empresas privadas para os quais o Projeto gradualmente transferirá a responsabilidade de implantação.

Uma vez que os Consórcios Intermunicipais para Manutenção de Estradas possuam o capital humano, equipamentos e capacidade institucional instalados necessários para atender as demandas identificadas por seus membros no longo prazo, o que se espera até o Ano 3 do Projeto, a responsabilidade de manutenção das estradas serão transferidos pela EMATER ao Consórcio. No entanto, o Consórcio continuará recebendo suporte técnico e supervisão da EMATER até o final do Projeto.

Caso tenha mais de dois Consórcios interessados pleiteando apoio por parte do Projeto, serão priorizados os que: i) tenham maior número de municípios com IDH inferior à média do Estado; ii) maior número de microbacias selecionadas e trabalhadas; iii) maior número de agricultores familiares; iv) maior produção em relação às cadeias priorizadas.

A coordenação ficará sob responsabilidade da EMATER, que no primeiro ano terá seus escritórios de Engenharia Rural (ESER) das regiões Norte e Noroeste fortalecidos, através da reforma de equipamentos e máquinas, além de equipamentos complementares a serem adquiridos para iniciar a execução de serviços específicos de manutenção de estradas rurais. Este investimento em tecnologia e estrutura para elaboração de projetos e soluções de gestão integrada, será uma referência para prefeituras e empresas privadas que ao longo do projeto passarão a gerenciar esta tarefa. Dessa forma, os recursos para execução dos serviços serão gradualmente reduzidos e redirecionados ao longo para o novo modelo de gestão através dos consórcios.

Tabela 17: Metas - Gestão, Manutenção e Conservação de Estradas (Km)

Executor Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Total (km)

EMATER + CONSÓRCIOS - 378 378 63 63 63 945 Somente CONSÓRCIOS - - - 210 210 210 630

1.575


60

60

3.1.4 Beneficiários dos Investimentos

Os beneficiários dos investimentos do Projeto devem necessariamente enquadrar-se nas categorias e critérios explicitados no do quadro abaixo.

Tabela 18 Critério de enquadramento

CATEGORIAS DE BENEFICIÁRIOS

CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO

Agricultor familiar *

Unidade produtiva tipicamente de caráter familiar conforme critérios estabelecidos pelo PRONAF

Demais produtores residentes na microbacia

Unidade produtiva que não atende os critérios enquadramento na categoria Agricultor Familiar pelos critérios do PRONAF

Grupos de beneficiários formais e informais

Serão considerados grupos de beneficiários quando compostos de no mínimo três famílias independentes e, quando formalizados, devem estar devidamente registrados nos órgãos competentes. Estes grupos localizadas nas microbacias trabalhadas ou não, mas de importância estratégica para o PDMH, poderão receber apoio, desde que os membros de seu quadro social se enquadrem nas categorias de beneficiários.

Prefeituras Municipais Pertencer a área de atuação do Projeto e estar em dia com INSS, FGTS, Fazenda Pública e Tribunal de Contas

Consórcios Municipais Legalmente constituídos * Inclusive: jovens, mulheres e pescadores artesanais conforme critérios de enquadramento do PRONAF .

3.1.5 Valores limites de Apoio Individual

As práticas a serem incentivadas terão um limite de apoio, estabelecido na ocasião da elaboração do Projeto. Anualmente, os valores serão revistos e, caso necessário, reformulados e encaminhados para o Banco para aprovação. A tabela abaixo indica os valores líquidos máximos a serem pagos por prática. Para os beneficiários que se enquadram na categoria de agricultor familiar, será apoiado 80% do valor das práticas. Para os demais agricultores, o valor apoiado corresponde a 40% do valor da prática. 3.1.6. Valores limites de Apoio Grupal

Os incentivos grupais ou coletivos a serem disponibilizados dependerão do perfil de beneficiários que o compõem os grupos. Para os grupos com maioria (mais de 50% ) do público prioritário, os incentivos chegam a 80% do valor total do investimento, enquanto nos grupos com menos de 50% de agricultores familiares, pescadores, mulhers ou jovens rurais, o limte a ser apoioado corresponderá a 40 % do valor do investimento. A Tabela 19 a seguir exemplifica os valores líquidos dos limites individuais e grupais de subprojetos ambientais e produtivos que poderão ser apoiados com recursos do Projeto.

Tabela 19 - Valores líquidos máximos a serem pagos por prática individual e grupal aos agricultores familiares e demais agricultores.

Valor líquido em R$ SUBPROJETOS AMBIENTAIS AF (80%) Demais (40%)

a) ADEQUAÇÃO AMBIENTAL (Individual)

ACEIRO 276 138

ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE 4.968 2.484

RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 3.772 1.886

PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS 4.104 2.052

PROTEÇÃO DE NASCENTES 2.344 1.172

ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS INTERNAS OU CARREADORES 1.840 920

SANEAMENTO INDIVIDUAL 1.380 0

MELHORIAS HABITACIONAIS 1.380 0

b) AGROECOLOGIA(Individual)

FERTILIZANTES ORGÂNICOS 1.150 575

TRANSIÇÃO PARA SISTEMAS AGROECOLÓGICOS 2.990 1.495

MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS - MIP 690 345


61

61

Valor líquido em R$ SUBPROJETOS AMBIENTAIS

(continuação) AF (80%) Demais (40%)

CONTROLE BIOLÓGICO DE PRAGAS E DOENÇAS 460 230

BIOFERTILIZANTES 920 460

CALDAS ALTERNATIVAS(PRODUÇÃO) 2.720 1.360

ADUBAÇÃO VERDE 1.840 920

COMPOSTAGEM 2.530 1.265

COBERTURA MORTA 690 345

INSTALAÇÃO DE ESTERQUEIRA/COMPOSTEIRA 2.524 1.262

Valor líquido em R$ SUBPROJETOS PRODUTIVOS

AF (80%) Demais (40%) a) PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL Individual

CORREÇÃO E ADUBACAO RACIONAL DO SOLO 1.840,00 920

INCENTIVO À DIVERSIFICAÇÃO 5.704 2.852

AQUIS. DE MATRIZES DE BOVINOS (até quatro p/produtor) 2.070 1.035

AQUIS. DE MATRIZES DE CAPRINOS (até dez p/produtor) 575 288

AQUISIÇÃO DE ALEVINOS (MILHEIRO) 207 104

INTRODUÇÃO DE RAINHAS 575 288

AQUIS. DE REPRODUTORES BOVINOS 3.450 1.725

AQUIS.DE REPRODUTORES CAPRINOS 1.150 575

PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES/PARASITOS 345 173

AQUISIÇÃO DE SÊMEN (dez ampolas p/produtor) 161 81

AQUISIÇÃO DE PULVERIZADOR MANUAL 173 86

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PESCA (redes/tralha/chumbo,etc) 1.610 805

AQUIS.EQUIPAMENTO P/TRAÇÃO ANIMAL 4.600 2.300

AQUIS. KITS P/ANÁLISE ÁGUA 1.725 863

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS 920 460

INSTALAÇÃO DE ESTUFAS DE BAIXO CUSTO 2.990 1.495

PLANTIO DE CANA FORRAGEIRA 3.356 1.768

AQUISIÇÃO DE MUDAS DE QUALIDADE 2.875 1.438

IMPLANTAÇÃO DE CULTIVO MÍNIMO 800 400

IMPLANTAÇÃO DE CULTIVOS CONSORCIADOS 1.840 920

PASTOREIO ROTACIONADO 5.600 2.800

IMPLANTAÇÃO DE PLANTIO EM CURVA DE NÍVEL 800 400

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E SILVOPASTORIS 4.600 2.300

MANEJO DA IRRIGAÇÃO 1.380 690

INSTALAÇÕES P/ TRATAMENTO DE EFLUENTES AQUICULTURA 2.070 1.035

INSTALAÇÕES P/TRATAMENTO DE EFLUENTES (CAFÉ) 2.300 1.150

AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCARIO 4.140 2.070

TOMATE SISTEMA SUSTENTÁVEL 3.440 1.720

AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 4.600 2.300


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Valor líquido em R$ SUBPROJETOS PRODUTIVOS (continuação)

AF (80%) Demais (40%) b) PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL Grupal

VIVEIROS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS FLORESTAL 11.040 5.520

AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO P/SEMEN 3.680 1.840

INSTALAÇÃO DE VIVEIRO PARA PEIXES 41.400 20.700

AQUIS. DE TANQUES RESFRIAMENTO - 1000 litros 11.040 5.520

AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO 11.960 5.980

FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES E DA AUTOGESTÃO 17.774 -

MELHORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO DE MERCADO 7.558 -

c) AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUÇÃO Individual

RASTREABILIDADE 920 460

ADEQUAÇÃO DE EMBALAGEM / ROTULAGEM 2.300 1.150

ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO/BENEFICIAMENTO E SECAGEM 2.300 1.150

d) AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUÇÃO Grupal

ESTRUTURA ARMAZ/BENEFICIAMENTO/SECAGEM 23.000 11.500

ESTRUTURA DE ENTREPOSTOS 8.050 4.025

EQUIP.SELEÇÃO/PROCESSAMENTO/BENEF/SECAGEM 27.600 13.800

EQUIP.AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 24.160 12.080

CÃMARA FRIA P/PESCADO 32.200 16.100

CÂMARA DE ESPERA P/ PESCADO 11.500 5.750

FÁBRICA E SILO DE GELO 23.000 11.500

LABORATÓRIO P/CLASSIFICAÇÃO CAFÉ 18.400 9.200

AQUIS.EQUIPAMENTO E MATÉRIA PRIMA P/ARTESANATO (GRUPAL) 4.800 2.400

e) APOIO ESTRATÉGICO SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS (Grupal)

COLHEITADEIRA-PILOTO DE CANA PARA A AGRICULTURA FAMILAR 48.300 -

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BENEFICIAMENTO DE CAFÉ 27.600 -

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PRÉ-LIMPEZA DO CAFÉ 27.600 -

MICROTRATOR C/CARRETA TRACIONADA – TRANSP. INTERNO LIXO/PRODUÇÃO 20.700 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORTE MÉDIO C/ BAÚ ISOTÉRMICO

64.400 - AF= agricultor familiar

3.1.7 Limites de apoio por familia

O valor máximo que o agricultor poderá utilizar em uma só prática ou em um mix de práticas, por grupamento, respeitados os limites máximos individuais por propriedade é de R$ 7.000,00, para agricultor familiar, e R$ 5.000,00 para demais produtores e os limites percentuais sobre o orçamento, respectivamente. Os limites e percentuais por prática incentivada estão na tabela 19 acima.

Tabela 20: Limite de apoio por família

Público Agricultor familiar Demais produtores

Limite máximo R$ 7.000,00 5.000,00


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63

O limite máximo de apoio por público beneficiário deverá ser composto pelos diversos itens elegíveis individuais e coletivos não podendo ultrapassar os limites máximos estabelecidos para cada item.

No caso dos investimentos comunitários será considerado para o cálculo do limite máximo por propriedade o valor proporcional recebido pelo mesmo. Ou seja, o valor máximo a apoiar será calculado em função do número de famílias envolvidas multiplicado pelo valor limite por família.

3.1.8 Condições para Obtenção dos Benefícios de Incentivos

Comuns a todas as linhas de apoio financeiro

a) Individual

CRITÉRIOS INDIVIDUAIS

� Ser residente ou domiciliado na Microbacia conforme a prática incentivada. � Atender as recomendações técnicas, inclusive de minimização dos efeitos negativos do impacto ambiental das

atividades. � Comprometer-se a realizar os recursos financeiros, inclusive as contrapartidas previstas através de termo de

compromisso. � Participar de cursos e/ou treinamentos. � Permitir a fiscalização da aplicação dos recursos e dos compromissos assumidos com a assistência técnica. � Atender as normas de licenciamento ambiental estabelecidas para o projeto. � Permitir visitas à unidade de produção para fins de difusão da tecnologia e/ou prática apoiada.

b) Grupais

Além dos itens relacionados acima, para priorização dos investimentos grupais serão considerados ainda os seguintes critérios:

CRITÉRIOS GRUPAIS PONTUAÇÃO � Que no mínimo 80% dos participantes da organização pertençam a microbacia 5 � Que os investimentos sejam priorizados à sustentabilidade das cadeias produtivas mais

representativas da região 5

� Assegurar e oportunizar a participação de jovens e mulheres 5 � A constituição dos Consórcios municipais (Para adequação ambiental de estradas). 5 � Comprometimento com a inovação tecnológica; 5 � Que favoreçam a infraestrutura de apoio ao associativismo e cooperativismo em suas diferentes

formas; 5

� Que tenham assegurado o assessoramento técnico necessário para viabuilizar as atividades planejadas;

5

� Que tenham complementariedade e integração com outras políticas e programas públicos; 5 � Existência de interação prévia entre ofertantes e demandantes de produtos agropecuários; 5 � Atuem como incubadoras e/ou modelo para o município e/ou território; 5 � Promovam impactos sociais e econômicos em âmbito local e regional claramente definido

(geração de empregos e número de agricultores familiares atendidos); 5

� Promovam a qualificação das unidades produtivas envolvidas. 5 � Contribuam com a redução da vulnerabilidade social 5

Desta forma, quanto maior a pontuação auferida pela proposta, maior será a prioridade de atendimento da mesma por parte do Projeto.

c) Prefeituras

CRITÉRIOS – PREFEITURAS

� Participar de consórcio de municípios específicos para gestão das patrulhas rodoviárias; � Comprometer-se a executar os planos acordados com as comunidades das microbacias selecionadas; � Aportar as contrapartidas financeiras e operacionais previstas no projeto; � Indicar e apoiar a participação de técnicos, gestores e operadores de máquinas nos cursos e/ou treinamentos

ofertados pelo projeto; � Participar da elaboração e gestão dos planos de adequação e manutenção das estradas vicinais de acordo com as

normas do projeto.


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Utilização dos Recursos O acesso pelos beneficiários aos apoios financeiros se dará através de planos e projetos (subprojetos) que serão elaborados pelo extensionista de microbacias, conforme o fluxo abaixo (Figura 9).

Figura 9: Fluxo dos incentivos à produção sustentável

Os planos e projetos de apoio são elaborados em formulários próprios sempre em três vias, sendo destinadas: uma via para o beneficiário; uma para a EMATER;e, uma para o Projeto RIO RURAL/BIRD.

No caso de proposta de apoio financeiro para grupos formais (Condomínios, associações, cooperativas, sindicatos etc.), a proposta de apoio deverá estar acompanhada dos seguintes documentos:

� estatuto social ou regimento interno e ata de constituição registrada em cartório de títulos e valores;

� ata de eleição dos atuais dirigentes;

� ata autorizando a contratação do apoio financeiro, definindo inclusive as responsabilidades na execução do projeto.

Todos os bens (máquinas, equipamentos e veículos) que forem objeto de apoio por parte do RIO RURAL BIRD, serão vinculados a SEAPPA e, em caso de desvio de finalidade, serão retomados, repassados a outros agricultores ou leiloados para ressarcimento .

Os procedimentos para aquisições e contratações, liberação de recursos, prestação de contas e fiscalização na execução de subprojetos estão descritos nas Normas Gerais do Sistema de Incentivos disposto no Anexo 18 do Volume II deste manual.

Os beneficiários com acesso aos recursos do Incentivo, serão estimulados a complementar os investimentos necessários através de recursos do PRONAF e Programas Setoriais do Governo do Estado. Os técnicos executores nas microbacias receberão capacitação para utilizar os formulários e cadastros padrão de cada linha de crédito (contrapartidas), verificando a documentação pertinente e aferindo os serviços realizados com recursos próprios do beneficiário. Estas informações constarão dos laudos de fiscalização e servirão para alimentar o Sistema Físico-Financeiro do Projeto RIO RURAL – BIRD.


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4. PARA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SALVAGUARDAS

4.1 AVALIAÇÃO AMBIENTAL (HABITAT NATURAIS, FLORESTAS, MANEJO DE PRAGAS, PATRIMÔNIO

CULTURAL)

Como parte integrante da política de salvaguardas, para os projetos financiados pelo Banco Mundial são obrigatórios os estudos de Avaliação Ambiental. Este estudo, referente aos impactos ambientais das ações do Projeto e respectivas medidas mitigadoras, constam do documento original de Avaliação Ambiental (AA) do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – RioRural BIRD, elaborado em outubro de 2008 pelo Consultor Paulo Schwenck Jr. e desde então encontra-se disponibilizado no Portal do Projeto (www.microbacias.rj.gov.br).

A AA concluiu que, de um modo geral, o Projeto atuará com ênfase em práticas sustentáveis, de modo que não são esperados impactos ambientais significativos, nos termos definidos na legislação nacional, não sendo exigível, portanto, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo relatório – RIMA.

De acordo com a AA, o Projeto foi classificado na Categoria “B”, ou seja, capaz de causar impactos ambientais adversos, porém localizados e, em sua maioria, reversíveis e passíveis de mitigação pela adoção de medidas já existentes ou que podem ser definidas com facilidade. Cumpre informar ainda que para projetos da Categoria “B” se exige a elaboração de Plano de Gestão Ambiental (PGA),que se encontra no Capítulo 3 do referido documento (AA).

Para a elaboração da AA foram observadas as salvaguardas pré estabelecidas pelo Banco como pertinentes, em especial no que se refere às Políticas OP 4.01 (Avaliação Ambiental), OP 4.04 (Habitats Naturais), OP 4.09 (Manejo de Pragas), OP 4.11 (Patrimônio Cultural) e OP 4.36 (Florestas).

Na íntegra, a AA visou identificar, prevenir e propor medidas de mitigação para os eventuais impactos ambientais negativos, mesmo aqueles não considerados significativos, e permitiu também a identificação de medidas para maximizar os impactos positivos do Projeto. Apresentam-se no Manual as informações mínimas para gerentes, técnicos e beneficiários adotarem os procedimentos adequados em função de situações específicas. Dúvidas e maior detalhamento quanto aos procedimentos cabíveis, o documento original completo deverá ser consultado.

4.1.1 Resumo da Avaliação Ambiental

Os impactos considerados mais importantes no contexto do projeto são positivos. Destacam-se dentre as atividades geradoras de impactos positivos as ações voltadas à agregação de valor à produção, à diversificação de fontes de renda e à melhoria das condições de vida dos produtores rurais. As ações destinadas à restauração dos processos ecológicos essenciais, como a recuperação de áreas degradadas e de matas ciliares, a formação de corredores de biodiversidade, a conservação de solos e a redução do risco de poluição por agrotóxicos também assumem grande importância no contexto do Projeto.

Dentre os impactos potenciais adversos destacam-se a possibilidade do agravamento de processos erosivos por imperícia de operadores de máquinas, especialmente no caso de patrulhas mecanizadas intermunicipais, e a eventual supressão de vegetação nativa para a execução de edificações e obras de infra-estrutura e implantação de culturas agrícolas. A abertura ou consolidação de acessos que possam induzir a ocupação de áreas protegidas ou inaptas para a atividade agrícola também foi identificada como um impacto potencial adverso, que deverá ser objeto de medidas preventivas adequadas.

De um modo geral, os impactos adversos potenciais não são significativos e são passíveis de controle e mitigação por meio da adoção de medidas já identificadas e usuais. Grande parte das atividades que podem, em tese, causar impactos adversos é passível de licenciamento, o que assegura a avaliação e tratamento dos impactos no âmbito dos processos de licenciamento ambiental. Contudo, mesmo para estes casos, estão relacionadas medidas mitigadoras, independentemente daquelas a serem determinadas pelos órgãos ambientais. Desta forma, em conformidade com a política de salvaguardas do Banco Mundial, todos os potenciais impactos adversos deverão ser evitados ou minimizados por meio de medidas preventivas e/ou mitigadoras indicadas no Plano de Gestão Ambiental (PGA), e/ou outras que venham a ser definidas no andamento do Projeto.

Ressalta-se ainda que o Projeto deverá contribuir para a minimização de problemas ambientais já existentes na região, especialmente no que se refere ao uso indevido de agrotóxicos, com riscos para o meio ambiente e à saúde, e ao manejo inadequado do solo, com o agravamento de processos erosivos. Este fato reforça a contribuição do Projeto RioRural para a sustentabilidade ambiental das atividades agropecuárias em sua região de abrangência.

A AA não pode ser considerada exaustiva, uma vez que as atividades que serão apoiadas pelo Projeto serão definidas durante todo o período de sua implementação.A AA somente poderá ser conclusiva quando as atividades forem definidas de forma concreta, ou seja, quando houver informações sobre porte (ou extensão) e localização. Assim, foram indicados procedimentos e critérios para a avaliação das ações apoiadas, que deverão ser adotados no momento oportuno, com especial destaque para atividades geradoras de impactos negativos.


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Diretrizes para a Avaliação Ambiental

A avaliação ambiental do Projeto foi orientada pelas diretrizes apresentadas adiante, assumindo-se que as mesmas serão adotadas na implementação do Plano de Gestão Ambiental:

impacto ambiental das intervenções apoiadas pelo Projeto deve ser avaliado previamente à sua execução, conforme procedimentos sugeridos no PGA;

A legislação ambiental vigente deve ser rigorosamente observada, inclusive no que se refere ao licenciamento de atividades previsto nas normas legais;

As eventuais condicionantes de licenças ambientais e as medidas mitigadoras definidas no PGA devem ser integralmente observadas;

As responsabilidades pela avaliação ambiental e pela execução de medidas mitigadoras devem ser explicitadas, assegurando-se que as instituições e técnicos envolvidos estejam adequadamente capacitados para tanto;

Os técnicos executores e os produtores beneficiados devem ser sensibilizados e capacitados para a importância da conservação dos recursos naturais e da execução das medidas mitigadoras previstas;

As informações produzidas no âmbito do projeto devem ser rigorosamente registradas para acompanhamento e monitoramento, inclusive pelo público interessado.

4.1.2 Resumo Plano de Gestão Ambiental (PGA)

O Plano de Gestão Ambiental (PGA), que é parte integrante da AA do Projeto, define procedimentos para identificar previamente os impactos ambientais das atividades do Subcomponente 1.2 que serão apoiadas pelo Projeto. No PGA são indicadas as medidas preventivas e mitigadoras a serem adotadas para o controle dos impactos adversos potenciais, ressaltando-se que o dimensionamento preciso do alcance das medidas deverá ser definido considerando os casos concretos em análise, ou seja, os subprojetos para os quais são solicitados recursos.

O foco principal do PGA são as atividades capazes de gerar impactos adversos, sendo que, para as atividades que necessitam de licenciamento ambiental, outras medidas mitigadoras e compensatórias poderão ser fixadas pelo órgão ambiental competente no processo de licenciamento, além das já previstas no PGA. Adicionalmente são sugeridas medidas para a otimização de impactos positivos e também para orientar as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

O projeto já prevê a implantação através de metodologias participativas, de um sistema de monitoramento permanente, nos termos propostos no detalhamento do Componente 3, ou seja, um sistema de Monitoramento e Avaliação que permite: (i) caracterizar a situação inicial das microbacias selecionadas em relação ao uso e manejo dos recursos naturais e a condição sócio-econômica do público alvo; (ii) acompanhar as ações do projeto dando visibilidade às experiências; (iii) fornecer elementos para a correção de rumos; (iv) fornecer informações para a avaliação dos impactos do projeto e medir o cumprimento de seus objetivos e; (v) proporcionar subsídios para a gestão e disseminação de conhecimento e lições aprendidas. Desta forma, as ações de monitoramento previstas no PGA podem ser realizadas com a estrutura já proposta, sem custos adicionais, otimizando a aplicação dos recursos financeiros.

4.1.3 Procedimentos de AA de Subprojetos de Incentivo (Subcomponente 1.2 – Investimentos)

Dentre as atividades que serão desenvolvidas no Projeto, as previstas no Subcomponente 1.2 – Investimentos são as que demandam avaliação ambiental. Isto porque neste subcomponente estão reunidas as atividades que resultarão em intervenções físicas, alterações ou intensificação no modo de produção, capazes de gerar impactos nos meios físico e biótico.

Para fins de avaliação dos impactos potenciais e definição de procedimentos contemplados no PGA as intervenções previstas foram agrupadas em categorias de acordo com o seu potencial de geração de impacto, tendo sido formuladas recomendações para as tipologias mais prováveis de intervenções. É importante ressaltar que a avaliação ambiental das intervenções apoiadas pelo projeto deverá ser realizada com base na orientação prevista no PGA no momento de sua definição pelos executores do projeto.

Na avaliação ambiental do Projeto levou-se em conta a sobrecarga imposta ao ambiente pelas intervenções analisadas em decorrência da emissão de poluentes, indução de processos erosivos, supressão de habitats, geração de resíduos e efluentes, consumo de água, dentre outros fatores, bem como a vulnerabilidade do ambiente em que serão realizadas, que depende do seu estado de conservação e da sua importância. Considerou-se, assim, que a mesma atividade poderá causar impactos maiores ou menores em diferentes locais.


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a) Pré-seleção de propostas de subprojetos e enquadramento nas categorias de impacto Para acessar o apoio financeiro através do Subcomponente 1.2 de Investimentos, serão elaborados subprojetos individuais ou grupais, conforme descrito no detalhamento nos procedimentos dos incentivos. Durante a elaboração, os subprojetos serão classificados em função dos possíveis impactos ambientais positivos ou negativos. Esta classificação enquadrará o projeto em uma das quatro categorias descritas na tabela 24.

Quando um subprojeto compreender atividades em mais de uma categoria, o técnico executor responsável deverá classificá-lo na categoria referente às atividades de maior impacto ambiental.

Para os subprojetos classificados nas Categorias 1 e 2 não há a necessidade de adoção de medidas mitigadoras, pois os mesmos não são considerados capazes de gerar impactos adversos ou já são, em si, projetos de estudos ou de recuperação e/ou conservação dos recursos naturais. Para os subprojetos classificados na Categoria 3 é necessária uma avaliação ambiental preliminar, antes da solicitação da licença ambiental aos órgãos competentes, para definir um rol de medidas preventivas e mitigadoras que deverão ser aplicadas, independente de outras que venham a ser exigida no âmbito do licenciamento ambiental. Para os subprojetos enquadrados na Categoria 4 é necessária a quantificação dos impactos ambientais e definição das respectivas medidas de mitigação e/ou prevenção que deverão ser incorporadas ainda na fase de elaboração do subprojeto.

b) Procedimentos de avaliação ambiental para atividades previstas nos subprojetos Todas os subprojetos capazes de gerar impactos ambientais considerados importantes no contexto do projeto deverão ser avaliados como descrito a seguir, com o objetivo de quantificar impactos e especificar medidas preventivas e mitigadoras, sendo que os subprojetos enquadrados na Categoria 3 deverão ser objeto de licenciamento prévio.

A avaliação de impactos ambientais é um procedimento prévio, realizado para identificar os potenciais impactos ao meio ambiente decorrentes da implantação de um determinado projeto ou atividade, de modo a avaliar sua viabilidade ambiental. Esta avaliação, realizada previamente, proporciona a oportunidade de se propor ações de mitigação para o projeto ou atividade proposto. Estas ações, muitas vezes podem e devem ser incorporadas ao projeto proposto de modo a evitar a ocorrência do impacto.

O técnico executor responsável deverá estar apto a identificar estes impactos na fase de programação/projeto, determinando as medidas mitigadoras adequadas a cada caso. Como os casos previstos são de baixo impacto, os procedimentos de avaliação ambiental são simplificados, como exposto a seguir, ressaltando que eles devem ser desenvolvidos conjuntamente com os procedimentos de aprovação dos subprojetos.

Fase 1: Elaboração do subprojeto

Para executar a AA é necessário conhecer as informações a seguir, as quais deverão constar do subprojeto.

� Atividades envolvidas na implementação do subprojeto em suas fases de implantação e operação;

� Características do local onde será implantado o projeto (meios físico, biótico e sócio econômico nos quais se desenvolverão as atividades propostas);

� Alternativas tecnológicas para execução da mesma atividade e justificativa para a adoção de uma delas;

� Identificação de eventuais áreas e atributos naturais, culturais e históricos especialmente protegidos existentes nas áreas de influência do projeto a ser encaminhado às instâncias decisórias (COGEM/COREM/SEP).

OBS.: Esta etapa deve ser executada pelos técnicos executores responsáveis pelas microbacias, os quais deverão preencher a lista de verificação que deverá ser anexada ao projeto.

Fase 2: Identificação e categorização dos impactos ambientais.

Nesta fase é necessário identificar e prever os impactos ambientais potencialmente causados pela ação e desenvolvimento em todas as fases do projeto. Deverão ser considerados os seguintes atributos:

� Vulnerabilidade do ambiente em que a atividade será realizada: normal, frágil ou muito frágil;

� Abrangência do impacto: Local/restrita à propriedade, microbacia ou regional;

� Magnitude do impacto: baixa, média ou alta;

� Permanência do impacto: Temporário ou reversível, permanente e mitigável ou permanente e não mitigável;

� Frequência ou probabilidade de ocorrência do impacto: eventual, raro ou frequente;

� Percepção dos executores e stakeholders acerca da importância do impacto: não registrada, eventual ou frequente.

Sendo esta fase uma das mais importantes no processo de avaliação ambiental, o roteiro a seguir mostra passo a passo, com exemplos retirados das tabelas de AA constante no Anexo 27 do Volume II do MOP.


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Passo a passo para a AA de Subprojetos

Passo 1 -Relacionar as atividades previstas no subprojeto proposto.

Passo 2 - Identificar os aspectos ambientais correspondentes para cada atividade

Aspecto ambiental é o mecanismo pelo qual uma ação causa um impacto ambiental, sendo que a uma ação podem corresponder vários aspectos.

Tabela 21: Exemplos de aspectos ambientais retirados das tabelas de AA

Ação Aspectos ambientais

Remoção de vegetação Implantação de aceiros

Perda de área produtiva Movimentação de solo (na execução) Intervenção em APP Aumento da infiltração de água Redução do carreamento de solo

Adequação de estradas internas, carreadores, acessos e passagens

Melhoria das condições de acesso e escoamento da produção

Passo 3 - Indicar os impactos ambientais potenciais para cada aspecto ambiental identificado.

Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, dos aspectos ambientais. (exemplo retirado das tabelas de AA)

Tabela 22: Exemplos de impactos ambientais retirados das tabelas de AA

Ação Aspectos ambientais Impactos Ambientais Observação

Remoção de vegetação Proteção dos remanescentes de vegetação/conservação da biodiversidade

Impacto positivo Implantação de

aceiros Perda de área produtiva Redução de renda

Impacto adverso

Movimentação de solo (na execução)

Assoreamento de corpos d'água Impacto adverso

Intervenção em APP Perda de habitat, impedimento da regeneração natural, assoreamento

Impacto adverso

Aumento da infiltração de água

Aumento da disponibilidade de água na microbacia

Impacto positivo

Redução do carreamento de solo

Redução do aporte de sedimentos e assoreamento de corpos d'água

Impacto positivo

Adequação de estradas internas, carreadores, acessos e passagens

Melhoria das condições de acesso e escoamento da produção

Melhoria das condições de vida, redução de perda da produção

Impacto positivo


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Passo 4 - Avaliar os impactos ambientais potenciais considerando os atributos e pontuações a seguir indicados.

Tabela 23: Atributos: conceituação e exemplos

Conceituações Pontuação Exemplos (retirados das tabelas de AA)

Vulnerabilidade ou importância do ambiente em que a atividade será realizada

Normal - 1 pto Frágil - 2 ptos Muitto Frágil - 4 ptos

Normal: áreas com relevo pouco acidentado, sem vegetação nativa, sem sinais de erosão, sem proteção legal, etc; Frágil: áreas inseridas em APA ou em Zona Envoltória de UC de Proteção Integral, áreas com processos erosivos leves, etc; Muito Frágil: áreas de preservação permanente, áreas úmidas, solos muito suscetíveis à erosão, áreas com altas declividades, áreas ocupadas por populações tradicionais, etc.

Abrangência do Impacto

Local - 1 ponto Microbacia - 2 pontos Regional - 4 pontos

Local: perda ou aumento de renda de um produtor, supressão de vegetação em áreas pequenas, etc; Microbacia: assoreamento de curso d’água, aumento da infiltração de água no solo, etc; Regional: formação de corredores de biodiversidade, disseminação de espécie invasora, etc.

Magnitude do impacto: (Magnitude é a estimativa qualitativa ou quantitativa do porte ou extensão do impacto)

Baixa - 1 ponto Média - 2 pontos Alta - 4 pontos

Baixa: redução de renda por perda de área produtiva para a construção de aceiros, pois as áreas afetadas são pequenas; perda de habitat devido a intervenções em APP para a implantação de acessos, normalmente intervenções localizadas e de baixa extensão, etc; Média: redução de assoreamento devido à adequação de estradas internas, supressão de vegetação sucessora em estágio inicial de regeneração, etc; Alta: redução de assoreamento devido à adequação de estradas municipais, supressão de vegetação sucessora em estágio avançado de regeneração, etc.

Permanência do impacto (Reflete a período de tempo que o impacto, se ocorrer, deverá durar e a possibilidade de sua reversão)

Temporário ou Reversível - 1 pto Permanente e Mitigável – 2 pontos Permanente e Não Mitigável - 4 pontos

Temporário ou Reversível: assoreamento de cursos d’água durante a execução de obras, etc; Permanente e Mitigável: perda de renda por redução de área produtiva devido à recuperação de APP, uma vez que poderá haver substituição de renda por aumento de produtividade no resto da área; redução de poluição pelo uso adequado de defensivos, pois o impacto (no caso positivo) cessará se houver o retorno aos padrões anteriores de manejo, etc.; Permanente e Não Mitigável: Remoção de vegetação para a construção de obras de infraestrutura, etc;

Frequência ou probabilidade de ocorrência do impacto

Eventual - 1 ponto Raro - 2 pontos Frequente - 4 pontos

Eventual: redução da biodiversidade devido a espécies invasoras de interesse econômico introduzidas pelo projeto, pois o projeto não apoiará a introdução de espécies de alto potencial de invasão dos habitats naturais; Raro: supressão de vegetação para a execução de obras, assoreamento de cursos d’água durante a implantação de curvas de nível, etc; Frequente: intervenção em APP para a construção de acessos, passagens e açudes.

* Percepção dos executores e stakeholders acerca da importância do impacto

Não Registrada -1 ponto Eventual - 2 pontos Frequente - 4 pontos

Não registrada: remoção de vegetação para a construção de aceiros; Eventual: redução do assoreamento de cursos d’água devido a aração executada de forma inadequada; Frequente: poluição de água por agrotóxicos, preocupação manifestada em várias reuniões públicas e visitas de campo; contribuição para a conservação da biodiversidade, que é um dos objetivos globais do projeto, etc.

* Este atributo objetiva assegurar que as questões que são consideradas importantes pelos envolvidos, tanto executores como demais interessados (produtores, ambientalistas, etc.), sejam devidamente avaliadas.


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Passo 5 - Construir uma planilha para a anotação dos pontos conferidos a cada atributo

Elabora-se multiplicando-se os pontos para a obtenção da pontuação final do impacto. A classificação da atividade em função do grau de importância dos impactos ambientais potenciais deve ser feita conforme descrito no item 3.8 da AA.

Passo 6 - Enquadrar cada ação em uma das quatro categorias descritas na AA (item 3.8 )

Abaixo se encontram as categorias reproduzidas resumidamente.

Tabela 24: Categorias de impactos ambientais a serem utilizadas na análise das intervenções na fase de elaboração de Subprojetos de Incentivos (resumida)

CATEGORIAS

DESCRIÇÃO

Categoria 1

Reúne ações para as quais se espera a geração de impactos positivos considerados importantes na escala do projeto.

Categoria 2

Contempla intervenções que, por seu baixo potencial de geração de impactos (pontuação menor do que 64), não demandam medidas de controle específicas. Mesmo para este caso serão indicadas ações preventivas para garantir a condição de baixo potencial de baixo impacto.

Categoria 3

Reúne as ações cujos impactos adversos são objeto de legislação específica, tanto aqueles decorrentes de atividades passíveis de licenciamento ambiental quanto aqueles para os quais a legislação define condicionantes ou medidas de controle, independentemente da pontuação obtida. Independente das determinações dos órgãos ambientais, deverão ser adotadas medidas mitigadoras previstas no PGA e outras práticas ambientais que venham a ser determinadas pela coordenação técnica do projeto.

Categoria 4

Contempla as intervenções cujos impactos adversos receberam maior pontuação (igual ou maior que 64 pontos), portanto considerados mais importantes na escala do projeto. Esta categoria constitui o principal objeto do Plano de Gestão Ambiental, no qual serão previstas medidas mitigadoras ou preventivas específicas.

De forma suscinta, a tabela 24 acima relaciona a análise dos impactos ambientais das atividades propostas para intervenção do Projeto, que deverão ser observadas pelos técnicos executores, quando da elaboração dos subprojetos.

Orientações importantes

As tabelas de AA têm cunho orientativo e, portanto, devem ser consultadas pelo técnico executor, que deverá reavaliar os impactos à luz das informações técnicas específicas de cada subprojeto (ver Anexos 27 e 28 no Volume II).

Os técnicos devem assegurar-se que as análises de possíveis impactos ambientais englobem os fatores representados anteriormente e, sempre que for possível, quantificar os impactos (exemplos: quantidade de solo a ser perdido e o grau de erosão que poderá ocorrer; extensão da área afetada direta e indiretamente, etc.). Esta etapa deve ser executada pelo técnico executor responsável pela microbacia com a colaboração da Associação de Produtores.

O relatório de AA elaborado pelo Técnico Executor deve ser anexado ao subprojeto a ser enviado à SER, que o enviará às instâncias decisórias.

Unidades de Conservação próximas às áreas dos subprojetos (detalhes na AA do Projeto)

Na região prioritária do projeto existem várias Unidades de Conservação de Proteção Integral que são consideradas habitats críticos. Há ainda Áreas de Proteção Ambiental – APAs, Unidades de Conservação de Uso Sustentável, ou seja, UCs que permitem atividade econômica, desde que a atividade não descaracterize os atributos ambientais que motivaram a sua criação.


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Logo, o técnico executor deverá atentar para o entorno da área da microbacia, identificando as UCs existentes para que no transcorrer do processo de avaliação sejam adotadas todas as medidas necessárias para que os projetos considerem a existência de áreas protegidas próximas e, sempre que possível, adotem medidas que possam colaborar para a sua proteção e, em nenhuma hipótese, causem qualquer qualquer tipo de impacto negativo.

Registre-se ainda que já existem programas de financiamentos especiais para a implantação das UCs de proteção integral Projeto de Proteção da Mata Atlântica – PPMA – RJ, com recursos externos, que tem por finalidade principal diminuir a taxa de redução deste bioma no Estado do Rio de Janeiro, bem como criar corredores de comunicação entre áreas protegidas, com apoio de ONGs, os quais podem ser parceiros em várias atividades de conservação previstas no projeto.

Uso de agroquímicos

Sempre que houver uso de agroquímicos nos subprojetos estes deverão ser orientados por profissional habilitado. Para o uso de pesticidas deve ser consultado o capítulo de Manejo Integrado de Pragas (MIP) da AA..

c) Definição de medidas de prevenção e mitigação específicas para as ações dos subprojetos

enquadradas nas categorias 3 e 4

Para as atividades capazes de gerar impactos adversos, uma vez identificados os impactos ambientais, é necessário definir as adequadas medidas mitigadoras incluindo seus custos, prazos de execução, parâmetros de acompanhamento, monitoramento (quando for o caso) e eficácia das medidas. Esta etapa deverá ser executada por meio do detalhamento das medidas identificadas, seja na AA, seja em avaliações complementares executadas conforme metodologia apresentada no item 3.8 da AA.

Definidas as medidas mitigadoras, o subprojeto poderá ser reformulado de modo a incorporá-las. Uma tabela de exemplos de medidas mitigadoras para os impactos mais prováveis, adaptada da AA, encontra-se no Anexo 29 do Volume II deste manual.

Por último, o analista deve apresentar os resultados da avaliação de maneira que a análise das possíveis consequências ambientais das ações propostas seja utilizada no processo de decisão, incorporando, assim, as medidas de preservação na elaboração do projeto.

A responsabilidade de aprovação desta etapa é da SEP, através de suas 5 subsecretarias regionais, que terão o papel de compatibilizar e acompanhar as propostas em atendimento à legislação vigente.

Para que a avaliação seja realizada de forma rápida e com qualidade, deverão ser administrados cursos de capacitação para os extensionistas, direcionados para identificar e dimensionar os impactos, bem como estabelecer uma primeira avaliação da significância e proposição de medidas mitigadoras. O fluxograma a seguir mostra a rotina AA (Figura 10).


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Figura 10 : Fluxo da Rotina de Avaliação Ambiental dos Subprojetos


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4.1.4 Atividades/Subprojetos não apoiados pelo Projeto RIO RURAL BIRD

O Projeto RIO RURAL BIRD não apoiará as atividades a seguir descritas, cabendo aos executores locais a responsabilidade de assegurar que os planos de microbacia não incluam tais atividades.

Atividades não permitidas � Atividades e obras capazes de gerar impactos ambientais significativos, exceto aquelas consideradas de utilidade

pública ou interesse social, devidamente licenciadas, após elaboração de estudo de impacto ambiental; � Aquisição e uso de agrotóxicos e outras substâncias proibidas pela legislação nacional ou cujo uso não seja registrado

para a aplicação pretendida, incluindo: DDT; “Drins” (Eldrin, Aldrin, Dieldrin); Clordane e Lindane; Heptacloro; Gama BHC; Parathion; Monocrótofos; Azodrin, Nuvacron; Aldicarb (Temik); Clordimerfrm: Gelecron, Fundal; 2-4-3T (Agente laranja), EDB, DBCP; Paraquat; Fungicidas a base de mercúrio; e, Brometo de Metila (proibido por lei estadual); � Aquisição e uso de agrotóxicos enquadrados nas Classes I e II segundo a classificação nacional e das Classes Ia e Ib

segundo a classificação da OMS; � Aquisição e uso de agrotóxicos em desacordo com receituário agronômico ou sem que tenha sido previamente

assegurada a qualificação dos aplicadores e disponibilizados os equipamentos de proteção apropriados; � Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio avançado de

regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente; � Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração quando

localizada em áreas indicadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade pelo MMA, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente;

� Atividades que impliquem supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica para exploração de madeira ou lenha ou para uso alternativo do solo sem autorização do órgão competente;

� Atividades ou obras que impliquem intervenções em áreas de preservação permanente, assim definidas pelo Código Florestal, exceto no caso de utilidade pública ou interesse social e desde que devidamente autorizadas pelo órgão competente;

� Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral; � Uso de agrotóxicos ou realização de atividades que representem ameaças à biota em áreas localizadas em Zonas de

Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral; � Instalação e operação de atividades, empreendimentos e obras sem licença ambiental legalmente exigível; � Introdução e disseminação de espécies invasoras; � Intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APPs para fins de implantação e/ou instalação de qualquer

atividade produtiva, independentemente de falta de alternativa locacional, tais como: tanques/açudes para aquicultura, culturas anuais ou perenes, atividades pecuárias (mesmo para bebedouros), unidades de agroprocessamento, etc.

� Implantação de monocultura agrícola ou florestal em áreas contíguas superiores a 100 ha sem prévia avaliação de impacto.

4.2 MARCO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO PARA OS SUBPROJETOS DE ESTRADAS

A Política de Reassentamento Involuntário a ser adotada pelo Projeto RIO RURAL BIRD foi elaborada com base na Política Habitacional do Governo do Rio de Janeiro, na Política de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial – OP 4.12 e em experiências de projetos de mesma natureza. O documento na íntegra que deverá ser apropriado pelo técnico, prefeituras e beneficiários encontra-se no portal www.microbacias.rj.gov.br na série documentos da biblioteca virtual.

Os objetivos deste Marco Conceitual da Política de Reassentamento Involuntário do RIO RURAL, são: (i) Garantir a implementação de práticas sociais sustentáveis nas etapas de elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto; (ii) Constituir uma espécie de manual de procedimentos, referência para a elaboração futura de Planos Específicos de Desapropriação e Reassentamento, no âmbito do desenvolvimento dos projetos executivos das diversas intervenções que compõem a Carteira de Projetos; e (iii) Tornar públicas as orientações e diretrizes, tanto para as equipes de elaboração dos projetos executivos (empresas contratadas), como para a população atingida e para os responsáveis pela implementação, monitoramento e avaliação das ações (Prefeituras Municipais, Unidade de Gestão do Projeto - UGP, EMATER e demais parceiros).

Neste momento, ainda não são conhecidos, com exatidão, os limites físicos das intervenções previstas, nem as próprias demandas por aquisições e por relocação de famílias, decorrentes dessas intervenções. No entanto, uma estimativa prévia indica que não haverá demanda por reassentamentos, ficando a afetação restrita a apenas à aquisição de território. Mesmo assim, face à característica do Projeto de somente apoiar ações identificadas por demanda e negociadas entre os beneficiários, espera-se que formas alternativas e inovadoras para solucionar tais impactos surjam no decorrer do processo.


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4.2.1 Plano de Reassentamento Involuntário

O Marco de Reassentamento Involuntário norteará a elaboração de Planos Específicos de Reassentamento Involuntário – PRI, que deverão ser preparados apenas para as intervenções onde tal se fizer necessário. Isto porque não há, na concepção do Projeto, e mesmo dada a natureza e magnitude das intervenções, quaisquer elementos que apontem, preliminarmente, para a geração de impactos de maior escala.

O levantamento e a análise de dados mais precisos ocorrerão, neste caso, quando da elaboração dos subprojetos executivos, de estradas, ocasião em que estarão definidas as características técnicas das obras a serem executadas, bem como os possíveis impactos gerados pelas mesmas.

Para as demandas de reassentamento e desapropriações serão elaborados Planos de Reassentamento Involuntário – PRI, específico para cada intervenção e estes estarão, sujeitos às diretrizes gerais deste documento, a Política Habitacional e de Reassentamento do Estado do Rio de Janeiro, a OP 4.12 – do Banco Mundial e as legislações federal, estadual e municipal, em vigência.

4.2.2 Mecanismos Jurídicos

Tendo em vista o caráter participativo, democrático e de empoderamento de comunidades rurais da tomada de decisões de ações para a efetiva promoção de seu desenvolvimento e ainda, como não se prevê a necessidade de aquisição de grandes áreas, e muito menos à de realocar pessoas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro inicialmente procurará encaminhar o processo de aquisição pela via administrativa, também conhecida como desapropriação amigável.

Caso esta conduta não se mostre factível, logo se adotará a via judicial, que prevê os seguintes passos: (i) Elaboração, assinatura e publicação do Decreto de Utilidade Pública para fins de Desapropriação para as áreas requeridas pelo Projeto, para execução das obras; (ii) Instalação do processo judicial, individualizado para cada área e solicitação imissão da posse do referido imóvel, seguido de depósito do valor de avaliação; (iii) Cumprimento do mandato judicial.

4.2.3 Situações Demandadoras de Reassentamento

As possíveis afetações a serem geradas pelas intervenções do Projeto RIO RURAL BIRD está relacionada à implementação da atividade de readequação ambiental das estradas nas microbacias. O Programa prevê a recuperar 1.575 km de estradas vicinais, beneficiando 43.000 famílias. O Projeto RIO RURAL BIRD atuará na readequação ambiental da categoria mais simples de estradas.

4.2.4 Situações Objeto de Intervenção

As situações a serem tratadas por esta atividade, serão na maioria relacionadas a problemas de drenagem da via e estabilidade das encostas. Vale ressaltar, que dificilmente ocorrerá necessidade de realocar alguma moradia, tendo em vista que a grande maioria das casas não está localizada próxima à estrada. Logo, o que poderá ocorrer é o requerimento de áreas desocupadas ou de algum imóvel de uso não residencial, que esteja situado às margens da estrada. Quando isto ocorrer, a questão será tratada conforme o preconizado, por este Marco de Reassentamento.

Só após a escolha das estradas e dos pontos críticos, a serem tratados pelo Comitê Gestor do Projeto na Microbacia (COGEM) e, posteriormente pelo Consórcio Intermunicipal proposto, é que se conhecerá com exatidão a magnitude da questão do reassentamento. Esta escolha pelos beneficiários se baseará em critérios pré-definidos e que lhes serão transmitidos pelo técnico da EMATER e técnico da prefeitura, responsáveis pela execução do Projeto na microbacia.

4.2.5 Critérios de Escolha das Estradas

O Projeto RIO RURAL adotará critérios para a escolha das estradas a serem objeto de intervenção. Para cada microbacia selecionada pelo Projeto, será realizada ações de sensibilização junto as comunidades, de forma que as mesmas participem ativamente do processo, não só na fase de identificação dos pontos / locais de adequação das estradas, mas também no processo de conservação e manutenção das mesmas.

Após a identificação dos pontos críticos das estradas realizado de forma conjunta pela equipe técnica e a comunidade, será adotado um método de pontuação para cada situação. Este processo de pontuação tem por objetivo categorizar a importância da intervenção, tendo em vista o caráter demonstrativo das ações propostas, visando o aprimoramento da gestão e manutenção das estradas vicinais.

Concluído o processo de pontuação, será elaborado o subprojeto executivo, a ser encaminhado a Secretaria Executiva Regional para envio ao Comitê Regional de Microbacias (COREM) que validará o trabalho e participará junto com os beneficiários gestores do Consórcio na definição das prioridades de execução das obras de adequação das estradas.

4.2.6 Capacitação

O primeiro ano será dedicado ao treinamento dos técnicos e beneficiários sobre conceitos, metodologias e critérios para apoiar a escolha das estradas, a elaboração dos projetos e a implantação do processo de reassentamento – nos casos onde isto for necessário.


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4.2.7 Arranjos Institucionais

Caberá às Prefeituras Municipais, sob a gestão da UGP e dos técnicos da EMATER realizar os encaminhamentos necessários aos processos de desapropriação e reassentamento no âmbito da implementação do Projeto RIO RURAL. Entenda-se, neste caso, que os responsáveis por essas ações deverão não apenas conduzir a operacionalização das mesmas, mas também arcar com os ônus a elas correspondentes.

A elaboração dos Planos Específicos de Reassentamentos, no entanto, ficará a cargo da EMATER que poderá contratar empresas para a formulação dos projetos executivos (de acordo com as definições e orientações deste Marco Conceitual), uma vez que terão domínio sobre o número de reassentamentos necessários, em face do detalhamento técnico das soluções propostas para cada intervenção. Neste caso, atentar para a obrigatoriedade de articulação com as Prefeituras, SEP e EMATER.

Tabela 25: Alternativas de solução

Alternativas de Solução O Programa RIO RURAL ofertará as seguintes opções de atendimento:

Reassentamento nas Áreas Remanescentes

Esta alternativa diz respeito principalmente aos proprietários residentes no imóvel, cujas áreas desapropriadas são inferiores a 1/3 da área total das propriedades e cuja área remanescente apresente factibilidade de produção para a sobrevivência de uma família.

Reassentamento em Propriedade Rurais + Recuperação Econômica

No caso de afetação superior a 1/3 da propriedade ou em casos inferiores a 1/3, mas que a área remanescente não apresente factibilidade de produção poderão optar por esta alternativa.

Reassentamento Urbano Esta alternativa, entretanto, só será executada se o número de optantes justificar a aquisição de uma área na zona urbana, como por exemplo, falta de força de trabalho para gerir a propriedade – situação típica de casal de idosos.

Indenização Compreende o pagamento dos créditos indenizatórios referentes ao valor apurado pelo laudo de avaliação, ou seja, no valor de mercado e previamente, conforme previsto pela legislação brasileira.

O beneficiário do plano ao fazer sua opção, deverá assinar um termo de opção de acordo com a alternativa escolhida.

As Prefeituras e EMATER, no momento da elaboração do Plano de Reassentamento para as áreas de intervenção, deverão considerar todas as opções postas e suas viabilidades, bem como outras, que na ocasião se mostrarem factíveis e que atendam aos fundamentos descritos neste documento, garantindo, desta forma a oferta de opções.

4.2.8 Elaboração dos Planos Específicos de Reassentamento Involuntário - PRI

Os Planos Específicos de Reassentamento deverão ser elaborados, a partir dos dados oriundos dos projetos executivos, com base nas diretrizes contidas neste documento, e levando em conta as especificidades inerentes à natureza e porte de cada intervenção.

Nos casos em que o reassentamento afetar um número inferior de 200 pessoas deverá ser elaborado um Plano Abreviado de Reassentamento.

Fazer, caso a caso, a relocação das famílias atingidas para assentamentos dotados de boas condições de habitabilidade (acesso a infra-estrutura, serviços básicos, etc.) já existentes, respeitando as diretrizes-padrão de reassentamento, em que a Prefeitura tem que: ofertar múltiplas opções de atendimento, identificar as perdas ocorridas, definir medidas de compensação complementares, etc.;

Os Planos de Reassentamento específicos deverão ser elaborados, preferencialmente, por uma equipe interdisciplinar composta por especialistas afetos às áreas social, física, ambiental e/ou jurídica. Além disso, também é importante lembrar que constitui elemento essencial nesse processo de elaboração dos referidos Planos o envolvimento das equipes técnicas EMATER, das Prefeituras, órgãos que ficarão responsáveis por sua implementação. Isto porque, além de deterem um conhecimento mais aprofundado da realidade local, deverão opinar com segurança sobre os procedimentos a serem adotados.


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4.2.9 Roteiro para Elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário – PRI

A seguir apresenta-se o roteiro para elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário. O roteiro foi didaticamente dividido em 3 (três) etapas.

Etapa 1 – Coleta de Dados � Estudo do Projeto de Intervenção / Definição da Poligonal Afetação � Decreto de Utilidade Pública � Cadastramento dos Imóveis e Famílias Afetadas � Notificação � Pesquisa sobre o Perfil Sócio-econômico das Famílias Afetadas � Cadastro Imobiliário � Estudo Domínio da Terra � Estudo Documentação Pessoal � Banco de Terras / Definição Modelo Parcelamento e Habitacional Etapa 2 – Elaboração do Plano � Análise do Perfil Sócio-econômico das Famílias Afetadas � Laudos de Avaliação e Análise da Avaliação dos Bens Afetados � Definição do Grau de Afetação – Quantitativa e Qualitativa � Definição da Política de Atendimento � Definição dos Critérios de Elegibilidade Etapa 3 – Plano de Ação � Matriz Institucional � Cronograma � Orçamento � Fonte de Recursos

5. PARA O PLANEJAMENTO E APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO INSTITUCIONAL: SUBPRIJETOS

INSTITUCIONAIS

O Subcomponente 2.1 de Fortalecimento das Instituições Rurais e da Coordenação Multissetorial pretende estabelecer uma estrutura de governança para o setor rural fluminense modernizada e fortalecida, alem de facilitar parceiras multisetoiriais para ampliação do acesso dos agricultores e suas famílias as políticas publicas, levando a melhoria das condições de vida nas comunidades rurais.

Na fase de preparação do Projeto, realizou-se um Diagnóstico Institucional da SEAPPA e vinculadas (EMATER, PESAGRO, CEASA, CASERJ e FIPERJ) com intuito de identificar as fragilidades e potencialidades sobre a estrutura e forma de atuação dessas entidades, que permitiram incorporar a visão do público-alvo ao Projeto e revelou a necessidade e a conveniência de se promover ajustes institucionais, visando preparar essas instituições para liderar o processo de DRS no exercício cotidiano de suas atividades institucionais.

Alguns aspectos foram apontados como críticos e carentes de equacionamento, devendo ser considerados quando da definição da estratégia de fortalecimento institucional para o aprimoramento da governança para o DRS.

Aspectos críticos e carentes de equacionamento para aprimoramento da governança para o DRS

� Integração entre os órgãos, políticas, diretrizes, orçamento,

� aprimoramento e modernização das ferramentas de gestão

� Capacitação � Monitoramento.

� Avaliação de desempenho da gestão e dos funcionários � Critérios de remuneração e nomeação em funções técnicas e gerenciais

� Plano de capacitação contínua (sustentabilidade, governança pública, DRS)

� Nível insuficiente de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e governança pública, essenciais à implementação das políticas da SEAPPA e Vinculadas.

� Infra-estrutura inadequada e/ou insuficiente para as necessidades da SEAPPA e vinculadas (Prédios, equipamentos de informática, de comunicação, veículos, etc)

� Necessidade de ampliar o diálogo e a integração dentro do Sistema SEAPPA e entre outros atores governamentais, não governamentais e multisetoriais.


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Aspectos críticos e carentes de equacionamento para aprimoramento da governança para o DRS

� Integração entre os órgãos, políticas, diretrizes, orçamento,

� aprimoramento e modernização das ferramentas de gestão

� Capacitação � Monitoramento.

� Avaliação de desempenho da gestão e dos funcionários � Critérios de remuneração e nomeação em funções técnicas e gerenciais

� Plano de capacitação contínua (sustentabilidade, governança pública, DRS)

� Nível insuficiente de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e governança pública, essenciais à implementação das políticas da SEAPPA e Vinculadas.

� Conselhos e Comitês carecem de análise e readequação de sua composição, governança e funcionamento;

� Missão, visão e valores pouco alinhados com os conceitos de sustentabilidade e governança pública;

� Instrumentos de planejamento, gestão e avaliação � Gestão descentralizada e orientada para resultados

� Adequação de recursos e eliminação de superposição de esforços

� Difusão de ações e avaliação/mensuração pela sociedade

� Eficiência e eficácia de processos � Uso reduzido de meios eletrônicos

� Carência de equipamentos, ferramentas de gestão e conhecimento

� Ausência de sistema informatizado para gerar e gerenciar dados

� Insuficiente transparência na gestão da informação � Práticas sustentáveis não são adotadas no dia-a-dia

Pretende-se ampliar essa discussão desde o inicio da execução do Projeto, a partir da construção participativa de propostas a luz da revisão de conceitos, valores, missão, visão, processos, procedimentos e ferramentas para internalizar e dar sustentabilidade à boa governança pública. Tais propostas serão consolidadas no Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI) da SEAPPA e vinculadas. O PSI será o instrumento que irá subsidiar o Planejamento Estratégico da SEAPPA e definirá ações de fortalecimento e adequação da SEAPPA e suas instituições vinculadas (EMATER, PESAGRO, CEASA, CASERJ e FIPERJ), que poderão ser financiadas com recursos do Projeto, como subprojetos institucionais. Em outras palavras, para serem passiveis de financiamento com recursos do Projeto, os subprojetos institucionais deverão estar previstos no PSI.

5.1 Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI)

Para construção do PSI, no primeiro ano do Projeto serão realizadas oficinas de sensibilização, desenho e validação das propostas do PSI, buscando o nivelamento, a participação e a internalização de conceitos indispensáveis em todos os níveis da SEAPPA e vinculadas, bem como junto aos demais atores que atuam na promoção do DRS no Estado (ministérios, SMAs, cooperativas, associações, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, movimentos, ONGs, outras secretarias de estado, etc). Como produto, ate o final do primeiro ano, será desenhado o PSI final. Está prevista a contratação de consultoria especializada em governança corporativa para assessorar a Coordenadoria Institucional da SEP nas discussões e desenho do PSI.

O PSI como um todo deverá ser conduzido de acordo com o seguinte fluxograma:

• Discussão e desenho da Primeira Versão do PSI pelo Sistema SEAPPA em oficinas internas e validação em seminário específico com presença das entidades externas prioritárias (MDA, MAPA, SMAs, etc)

• Identificação de Subprojetos institucionais prioritários • Elaboração de subprojetos institucionais e aprovação pelo BIRD • Implantação dos subprojetos indicados no PSI • Identificação de ações de integração com instituições governamentais e não-governamentais, tanto do setor rural,

quanto dos setores ambiental, educação, saúde e de desenvolvimento econômico • Formalização de parcerias • Monitoramento e revisão do Plano, com correção de rumos e possível inclusão de novas iniciativas/projetos. • Disseminação de resultados

Ao longo dessas etapas serão realizadas reuniões, seminários, oficinas e outros eventos do gênero, de forma a assegurar a participação do público estratégico (servidores da SEAPPA e Vinculadas, instituições parceiras), bem como seu envolvimento e capacitação.

Entre as diversas estratégias a serem adotadas no PSI, destacam-se:

• Criar metas de fácil mensuração e outros indicadores de desempenho;


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• Melhorar os procedimentos internos de gestão; • Buscar fontes independentes de recursos e rever orçamentos; • Disponibilizar ferramentas adequadas para o desenvolvimento das atividades; • Aumentar a integração interna (SEAPPA e Vinculadas), através de seminários de diálogo e outros mecanismos

formais e informais; • Democratizar a informação; • Aprimorar mecanismos e ferramentas formais e informais de integração e engajamento com atores externos, em

especial com MAPA, MDA e SMs; Deverão ser utilizadas metodologias e instrumentos adequados para assegurar eficácia e efetividade ao processo de construção do PSI, tais como ferramentas de diálogo e ferramentas de Planejamento Estratégico (Matriz SWOT/FOFA1, BSC2, etc.).

A construção deste Plano assenta-se nas seguintes premissas, definidas pela SEAPPA:

A construção deste Plano assenta-se nas seguintes premissas, definidas pela SEAPPA:

� Fortalecimento da cidadania rural � Sustentabilidade dos processos produtivos

� Gestão orientada para resultados (fácil mensuração pela sociedade)

� Gestão participativa das ações programáticas

� Planejamento de médio e longo prazos

� Sistema de avaliação e monitoramento

� Gestão descentralizada � Eficiência e eficácia dos procedimentos administrativos

� Gestão democrática da informação

� Gestão transparente dos recursos � Segurança regulatória � Plano de capacitação contínua

� Plano estratégico na disputa e captação de recursos

� Articulação e integração com ministérios e secretarias municipais afins

� Adequação programática para provisão e produção de bens e serviços ambientais

� Estímulo à parceria privada

5.2 Subprojetos Institucionais

Para desenhar e apoiar a implantação dos subprojetos institucionais prioritários apontados no PSI poderá ser contratada, se necessário, consultoria especializada para realizar estudos de viabilidade, análises específicas e elaborar termos de referência contendo as especificações, procedimentos, metodologias, atividades e produtos necessários a boa implantação dos subprojetos institucionais. Nesse período, também serão realizados seminários de diálogo e integração entre órgãos do Sistema SEAPPA, visando o nivelamento, a sensibilização e a capacitação do pessoal para viabilizar os subprojetos, com o apoio de consultoria especializada.

Embora as ações a serem apoiadas serão definidas durante o processo de construção do PSI, pode-se prever que os subprojetos institucionais estarão direcionados a atender minimamente as seguintes necessidades apontadas no Diagnóstico Institucional:

• Capacitações de nivelamento das equipes gerenciais e executivas em temas relacionados a boa governança pública;

• Aprimoramento de processos internos, minimização de prodecimentos burocráticos, gestão adequada de pessoal, máquinas, equipamentos;

• Implantação de Sistema de Monitoramento dos projetos desenvolvidos pelo Sistema SEAPPA e seus resultados; • Implantação de banco de dados socioeconômicos e ambientais geo-referenciados sobre as áreas rurais do estado;

apoio a tomada de decisão, melhoria e transparência na gestão de dados e informações, • Melhoraria do sistema de comunicação interna e externa (criar Ouvidoria Interna e Externa ou ferramentas

similares). • Readequação da infra-estrutura física para garantir eficiência dos processos a médio prazo (obras de melhoria,

adequação e/ou reforma de prédios administrativos, sala de pregão eletrônico, auditório, centros de treinamento, estufas, e mercados de produtores, equipamentos de informática e de laboratórios, GPS, palm tops, softwares, veículos, mobiliário, matrizes, galpões e maquinário;

Para serem considerados elegíveis de financiamento pelo Projeto, os subprojetos institucionais deverão:

1 SWOT é a sigla em inglês para Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades, aspectos que são analisados no contexto dos ambientes interno e externo à organização. 2 BSC é a sigla em inglês para Balance Score Card, metodologia inovadora de Planejamento Estratégico.


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• Estar previstos no PSI

• Termo de Referencia elaborado, com sugestão de indicadores para monitoramento

• Ter Proposta consolidada pela Coordenadoria Institucional da SEP em formulário próprio, com orçamento e termo de assinatura da(s) instituição(s) beneficiária(s) que implantará o subprojeto.

• Ter aprovação formal do Banco (Não Objeção)

Os subprojetos institucionais serão implantados com recursos provenientes do BIRD, Governo Estadual e instituições parceiras, principalmente o Governo Federal, através do MAPA e MDA. Estima-se que recursos de contrapartida provenientes do PAC da EMBRAPA serão internalizados na PESAGRO para a restruturação das bases físicas regionais. Os recursos serão aplicados, também, na modernização da área de informática, no treinamento e capacitação técnica e administrativa e na aquisição de equipamentos, máquinas agrícolas e veículos de trabalho.

Também serão disponibilizados recursos do Convênio nº 156 – 2007 entre o MDA e a EMATER-RIO – Fonte 13 (Federal) Fonte 00 (Estadual), para readequar suas unidades operacionais locais, bem como os Centros de Treinamentos da empresa. Para o ano de 2008, já está em fase de elaboração o novo Convênio entre MDA/SAF e EMATER-RIO, com a indicação de ampliação de recursos, em continuidade às ações iniciadas em 2007, com base nos princípios e diretrizes estabelecidas na PNATER E PEATER-RJ.

A eficiência e eficácia na implantação dos subprojetos institucionais serão monitoradas e avaliadas através de indicadores de verificação intermediários e de impacto, com foco na necessidade de aferir o grau de engajamento e resposta das vinculadas ao Projeto. Será contratada consultoria independente para avaliação intermediária e final da implantação do PSI, respectivamente nos Anos 4 e 6. Os resultados serão restituídos à sociedade através dos veículos de comunicação da SEAPPA, vinculadas e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e em audiências públicas realizadas ao final das avaliações.

5.3 Metas

Tabela 26: Metas dos subprojetos institucionais

Metas/Ano

Metas Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Realizar 10 Seminários de diálogo e integração visando a construção e validação da proposta do PSI e PE (SEAPPA e Vinculadas, MAPA, MDA e SMAs)

10

Estabelecer 4 arranjos de cooperação duradoura e sustentada com as SMA’s, MAPA, MDA e demais entidades representativas do setor agropecuário fluminense em apoio a governança

4

Elaborar e implantar de 10 Subprojetos priorizados pelo PSI 3 3 2 2

Elaborar 2 avaliações independentes sobre a implantação do PSI 1 1

Realizar 5 audiências públicas (1 por ano) sobre os resultados do monitoramento de implantação do PSI

1 1 1 1 1

6. PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

O subcomponente 2.2, em termos estratégicos, sinaliza a necessidade de se criar um sistema econômico para aprimorar o elo entre a oferta e demanda por recursos públicos e privados em apoio às atividades de DRS. de modo a permitir a construção de parcerias (público-público, privado-privado e privado-público) a serem canalizadas aos projetos das comunidades rurais.

O objetivo do Sistema de Sustentabilidade Econômica (SSE) é criar um canal mais robusto para direcionar a oferta existente de recursos públicos e privados e facilitar o entendimento e o acesso a essa oferta pelos agricultores familiares. Dessa forma, pretende-se assegurar o suporte contínuo às atividades de DRS após o termino do Projeto.

O SSE será implementado com base no desenho elaborado pelo Projeto RIO RURAL GEF. Os recursos do BIRD funcionarão como “capital semente” para atração de novos investimentos, públicos e privados. Será baseado em quarto princípios: (i) visão e compromisso de longo prazo com o DRS junto às comunidades rurais das microbacias; (ii) apoio governamental ativo para um mecanismo que possibilite colaboração mais flexível entre os setores público e privado, externo ao controle governamental; (iii) preferência para uma massa crítica de atores chave envolvidos para inovar e trabalhar juntos na promoção do DRS (governos, setor privado, comunidades locais, sociedade civil, etc.); e (iv) transparência legal, financeira e de gestão (incluindo auditorias, contratações e contabilidade).


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A Figura 11 a seguir resume o SSE.

Figura 11: Forma esquemática do SSE

O SSE deverá focar a captação dos recursos em quatro fontes acima identificadas:

• Políticas Públicas em geral;

• Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) nos temas de carbono, água e biodiversidade;

• Créditos Agrícolas;

• Parcerias Privadas nas áreas de negócios sustentáveis e responsabilidade sócio-ambiental.

Tanto o Setor Público como o Setor Privado poderão acessar os quatro tipos de fontes, mas priorizando as respectivas áreas de atuação, arranjos públicos para o primeiro e arranjos privados para o segundo.

O SSE deverá ser constituído de dois eixos: consultivo e executivo. O corpo consultivo, a ser criado dentro do CEDRUS, terá a atribuição desenhar e desenvolver regras e regulamentos para o Sistema, consoantes com as normas estaduais e do Banco, de modo a assegurar o alcance dos objetivos esperados, supervisionar a implementação do SSE, aprovar planos operativos anuais e sugerir ajustes baseados nos relatórios de M&A.

Para operacionalização do SSE será contratada no Ano 1 uma consultoria de uma firma (ONG, fundação, associação civil sem fins lucrativos, etc) com experiência na área de fomento a projetos de DRS junto a agricultores familiares. Essa consultora atuará como um agenciador de recursos, analisando oportunidades, identificando e aproximando atores e promovendo arranjos mais flexíveis dentro e entre os setores público e privado. A contratada gerenciará os recursos para os projetos de DRS através de editais, a serem lançados anualmente a partir do Ano 2. Os recursos do BIRD serão canalizados para implementação do esquema de promoção de oportunidades para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar fluminense, de forma complementar a outros programas, iniciativas ou fundos, públicos e privados.

A consultora atuará como uma agência de captação de recursos em benefício das comunidades rurais para a promoção do DRS, comprometendo-se a alavancar o mesmo montante de recursos do BIRD de outras fontes, com ênfase nos recursos provenientes de (i) pagamento por serviços ambientais, incluindo a cobrança pelo uso da água, créditos de carbono e de fundos para a conservação da biodiversidade; (ii) programas de responsabilidade sócio-ambiental de empresas; (iii) programas ou iniciativas governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal; a fundo perdido; e (iv) programas de fomento e/ou investimento governamentais, com juros subsidiados.


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As DIRETRIZES que deverão ser observadas na implementação do SSE incluem:

� autonomia financeira e administrativa;

� flexibilidade na captação de recursos;

� gestão profissional;

� conselho administrativo técnico externo;

� incentivo financeiro complementar; � incentivo à parceria privada;

� dependência descendente de recursos públicos;

� apoio a projetos de DRS da agricultura familiar;

� apoio a rebate ambiental em projetos de crédito agrícola;

� fomento a formas de incentivos alternativos como comércio justo, microcréditos, comércio solidário;

� integração com o mercado de serviços ambientais (carbono e água);

A expectativa é que durante os anos 2, 3, 4, 5 e 6 sejam internalizados recursos financeiros suficientes para apoio a minimamente 45 ações/subprojetos junto às comunidades rurais das microbacias beneficiárias do Projeto.Dessa forma, a consultora atuará como agenciadora das comunidades rurais na captação de recursos para a promoção do seu desenvolvimento, dentro de uma visão de sustentabilidade a longo prazo, não apenas no tempo de vida do Projeto.

Ao final do Projeto, espera-se que o SSE esteja solidificado e capaz de efetivamente fazer a conexão esperada entre oferta e demanda em apoio ao DRS junto aos agricultores familiares, sendo estimada a meta de 45 projetos financiados com recursos do Sistema até o ano 6.

7. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARTICIPATIVAS

No Estado do Rio de Janeiro há um conjunto considerável de instituições (pesquisa, ensino e extensão; de âmbito federal e estadual; públicas ou privadas) que trabalham voltadas para o meio rural. Porém, as interações entre essas diversas instituições são frágeis e, entre muitas, inexistentes. Na prática o quê dificulta as interações é a inexistência de uma agenda comum de pesquisa e desenvolvimento nos diferentes territórios do Estado que potencialize as ações e iniciativas de cada instituição, visando à superação do isolamento, com maiores possibilidades de soluções para os problemas e demandas de suas principais cadeias produtivas.

Sendo assim, o Projeto propõe a constituição do Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologias e Serviços Sustentáveis em Rede visando estabelecer um espaço favorável às interações, trocas, parcerias e sinergias com outras experiências já em curso, como é o caso da Articulação de Agroecologia, da qual participam inclusive instituições parceiras do Projeto RIO RURAL GEF, além dos intercâmbios possíveis com outras redes e articulações similares em ação na região e participação ativa na Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). O sistema de pesquisa em rede a ser constituído pretende complementar e potencializar as articulações pontuais existentes no Estado, dando suporte às demandas levantadas pelos agricultores(as) e consumidores, bem como solucionar os gargalos tecnológicos das principais cadeias produtivas da agropecuária fluminense.

A metodologia em rede é uma forma de incorporar significativamente a abordagem sistêmica dos processos; rompe com o sentido vertical e unidirecional do difusionismo tecnológico que vê o agricultor como depositário passivo dos conhecimentos gerados pelas instituições de pesquisa, ensino e extensão. Na rede, o papel do técnico é de um animador, facilitador de processos e dinamizador de fluxos horizontais e o conhecimento científico torna-se um insumo para inovação local, através de permanente diálogo entre os atores. Os verdadeiros protagonistas são os agricultores(as) e consumidores.

Estudos já realizados das cadeias produtivas da cana, olericultura, café, leite, gado de corte, arroz e feijão, presentes no Estado, apontam entraves tecnológicos que necessitam ser superados para que aos agricultores possam obter de cada uma dessas culturas produção, produtividade e qualidade que lhes possibilitem maior renda e qualidade de vida. Tais demandas e gargalos foram externados através dos diagnósticos rurais participativos realizados e, possivelmente serão ratificados nos próximos diagnósticos que venham a ser realizados.

Considerando que a Empresa e organizações parceiras dispõem de um acervo tecnológico, há necessidade de mecanismos para disponibilizar e adaptar tecnologias às condições sócio-econômicas e ambientais nos territórios, bem como para favorecer as interações entre as instituições e entre estas e os produtores.

O RIO RURAL GEF vem sendo implementado com o enfoque metodológico da pesquisa participativa atuando em 24 microbacias das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, sendo necessário e importante ampliar este trabalho para outras regiões para que possa atender às demandas das principais cadeias produtivas regionais e melhorar a oferta de alimentos através de sistemas de produção com práticas de menor impacto para os recursos naturais.. No processo de ampliação da área de abrangência do presente Projeto, este enfoque será consolidado e expandido para outras regiões do Estado, favorecendo interações entre os diversos atores locais e regionais, sendo que as demandas e soluções serão construídas de forma coletiva.

A PESAGRO-RIO, sendo responsável pela coordenação do subcomponente de Pesquisa do Projeto, propõe o enfoque de pesquisa-desenvolvimento na condução dos trabalhos, mesclando técnicas de pesquisa participativa e pesquisa-ação, de


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forma a desencadear um processo de construção de um Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologia e Serviços Sustentáveis em Rede, envolvendo agricultores/as-experimentadores, pesquisadores, extensionistas, professores, alunos, acadêmicos e bolsistas, técnicos e consumidores, que funcionará como espaço coletivo de discussão, capacitação, validação e disseminação de tecnologias, práticas e oferta de serviços apropriados às realidades locais. Nessa abordagem, busca-se valorizar tanto a complexa e diversificada sabedoria acumulada por agricultores e comunidades rurais nos processos e técnicas de gestão do meio rural, quanto o saber técnico/científico aportado por técnicos, consultores, extensionistas e pesquisadores. O centro das atividades está no manejo sustentável dos recursos naturais tendo como foco a unidade de produção familiar e na construção social dos mercados de produtos de qualidade específica.

O papel da PESAGRO será o de animar e coordenar toda articulação do processo de discussão e estruturação do sistema de pesquisa em rede, mobilizando e incentivando a participação de parceiros-chave como as instituições de pesquisa, ensino e extensão (públicas e privadas) e organização de agricultores(as) e de consumidores. Articulará junto aos Conselhos Regionais de Microbacias (COREMs) e aos Comitês Gestores das Microbacias (COGEMs) os eventos de intercâmbio e encontros regionais e anuais do Projeto. São parceiros potenciais a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, através dos Centros de Pesquisa com sede no estado (Agrobiologia/CNPAB, Agroindústria/CTAA e Solos/CNPS) e seus campos avançados, além de eventuais articulações com outros centros de pesquisa fora da área do Projeto; Universidades (UFRRJ, UFRJ, UFF, UENF, UERJ, UNIG, Cândido Mendes), Colégios Agrícolas e Escolas Técnicas, ONGs de assessoria rural (AS-PTA, Capina, CEDRO, IDACO, etc) e Organizações Comunitárias e/ou de Agricultores/as (Assentamentos Rurais, Associações, Cooperativas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais).

7.1 Validação das linhas/temas de pesquisa e das demandas identificadas.

O ponto de partida será a análise do levantamento da situação da pesquisa agropecuária no Estado do Rio de Janeiro. Esse levantamento terá como resultado um rol de linhas e temas de pesquisa identificadas e não identificadas por demanda, que deverão ser avaliadas e validadas e hierarquizadas pelos pesquisadores e técnicos envolvidos. Para validação, será realizado já no primeiro ano 01 Encontro Estadual, reunindo os atores envolvidos regionalmente (Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, Comissão e Ações Territoriais, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Comitês Regionais de Microbacias, Conselhos Gestores de Microbacias, Associações Agrícolas e Comunitárias, cooperativas, entidades de classes, escolas técnicas, instituições de pesquisa, ensino e extensão, etc.). O Encontro tem o objetivo de apresentação e discussão do conjunto das demandas identificadas, validando e definindo os principais temas para pesquisa, estimando-se a formação de 05 grupos de interesse, visando sensibilizar para uma proposta de trabalho regional, em conjunto. Este se daria pelo estabelecimento de parcerias e articulações para o desenvolvimento das pesquisas. Neste encontro estima-se a mobilização e participação de aproximadamente 150 pessoas. A partir do segundo ano até o sexto serão ainda realizados dois encontros anuais por região abrangida pelo Projeto para reafirmação ou ajustes nos grupos de interesse formados, contando com uma participação aproximada de 30 pessoas por encontro regional (atores envolvidos regionalmente).

7.2 Estruturação do Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologias e Serviços Sustentáveis em Rede

Para a estruturação do sistema de pesquisa serão realizadas reuniões anuais de âmbito estadual do conjunto de técnicos envolvidos, agrupando-os por temas de interesse. Destas reuniões participarão aproximadamente 100 técnicos das instituições de ensino, pesquisa e extensão, cooperativas, ONGs, etc. Como resultados destas reuniões, prevêem-se, entre outros, os seguintes produtos: readequação ou reafirmação e hierarquização de linhas de pesquisa, mapeamento das experiências, desenho do sistema (experimentos, fóruns, encontros, intercâmbios, núcleos, etc.), definindo parcerias, responsabilidades, atribuições, metodologias e critérios de seleção de agricultores(as), formulação de uma agenda positiva em torno de editais para articulação de outros recursos e do próprio Projeto e uma publicação, reunindo as sistematizações. Para a estruturação, animação e moderação do sistema prevê-se a contratação de uma consultoria técnica nos dois primeiros anos do projeto.

Além do constante intercâmbio entre os técnicos da própria Rede que estará se constituindo (através da circulação e troca de documentos, conferências eletrônicas, etc.) serão estabelecidas parcerias com outros grupos ou redes similares (p.ex. com a Articulação Nacional de Agroecologia – ANA, Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro – AARJ, Agricultura em Rede, etc.).

7.3 Implantação e manutenção de pesquisas de longa duração para geração de indicadores locais e regionais

As pesquisas de longa duração (mínimo de 03 anos cada pesquisa) serão realizadas visando à geração de novos conhecimentos para a solução de gargalos identificados no levantamento das principais cadeias produtivas (cana, olerícolas, café, grãos, leite e fruticultura) e obtenção de indicadores de sustentabilidade ao nível regional a partir da experimentação e adaptação de pesquisas e práticas de manejo sustentável em agroecossistemas controlados. As linhas de pesquisa propostas são:


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� Conservação dos recursos naturais

� Produção sustentável

� Incentivo à Agroecologia

� Agregação de valor à produção

� Apoio estratégico à sustentabilidade das cadeias produtivas

� Levantamento, conservação e multiplicação de materiais genéticos de interesse da agricultura familiar

� Produtos de qualidade específica

As pesquisas de longa duração serão instaladas prioritariamente nas estações e campos experimentais das instituições de ensino e pesquisa parceiras, de forma articulada com os Comitês Regionais de Microbacias (COREMs). Serão definidas dentro das linhas de pesquisa incentivadas e de acordo com lacunas existentes e o estado da arte dos sistemas de produção e cadeias, identificados nas metas 1, 2 e 4, compreendendo cinco (05) pesquisas ao longo do Projeto. Serão implantadas 02 no segundo ano; no terceiro mais 02; e, no quarto, mais 01, além de fazer a manutenção de todas as 05 pesquisas por um período mínimo de 03 anos. Pesquisas que envolvam acompanhamento de custos de produção e de preços de venda devem ser realizadas em parceria com os agricultores das microbacias. Prevê-se a contratação de operários rurais para implantação e manutenção das pesquisas.

7.4 Implantação e manutenção de unidades de pesquisa participativa – Rede de Agricultores(as) experimentadores

A implantação de pesquisas participativas terá como objetivo realizar testes, ajustes e validação de tecnologias e práticas nas propriedades dos próprios agricultores/as-experimentadores, servindo como pólo de difusão e capacitação de técnicos e agricultores (as). As pesquisas estarão distribuídas nas regiões de abrangência do Projeto, sendo implantadas a partir do segundo ano, 4 em cada ano, totalizando 12 pesquisas participativas, com manutenção de 1 ano para cada pesquisa. Prevê-se consultoria técnica para implantação das pesquisas participativas, atuando estes consultores como facilitadores e/ou agentes comunitários junto às comunidades, produtores e pesquisadores e também apoiando na análise e acompanhamento das mesmas. Na área da sócio-economia, as pesquisas participativas servirão como pólo de construção social dos mercados, bem como espaço para exercer controle social sobre a produção e comercialização de produtos que respeitam os princípios da agroecologia.

Os temas de pesquisa serão definidos a partir das demandas levantadas pelo Diagnóstico Rural Participativo (DRP) e pelos Planos Executivos das Microbacias (PEMs), priorizados pelos COGEMs e COREMs e de acordo com as linhas de incentivo do Projeto, e pelos PMDRS (Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável), dos Municípios. A metodologia de implantação das unidades de pesquisa seguirá o modelo de pesquisa participativa.

Para a implantação e condução das 12 novas pesquisas será utilizada toda a experiência acumulada, estratégia técnica e metodológica das unidades de pesquisa participativa (UPPs) implementadas pelo Projeto RIO RURAL GEF. A seleção dos agricultores-experimentadores continuará sendo realizada em articulação com os Comitês Gestores das Microbacias (Cogems). Somando-se essas novas UPPs aos 25 projetos de pesquisa participativa em fase de implantação do Projeto RIO RURAL GEF, chega-se a um total de 37 pesquisas participativas que deverão ser implantadas e/ou mantidas até ao final do Projeto. As experiências implantadas serão filmadas, bem como os encontros com os depoimentos dos agricultores(as) e suas famílias e também dos consumidores.

Como estratégias de dinamização e intercâmbio, espera-se, ao longo do processo, a formação de uma rede de agricultores/as-experimentadores. Esta rede se formará inter e intra microbacias, de acordo as similaridades dos temas apontados e também através do intercâmbio com outras redes e articulações. Do segundo ao sexto anos serão realizados 05 intercâmbios de agricultores por ano para trocas de experiências nas regiões. A partir do terceiro até o sexto ano, estão previstos encontros estaduais de agricultores/as-experimentadores, correlacionados com a Rede rural de cidadania, além de visitas às áreas de pesquisa, realizadas também anualmente, do terceiro ao sexto anos. Todas estas atividades têm como objetivo a permanente troca de experiências e busca de identidade entre agricultores, técnicos e consumidores.

7.5 Construção do conhecimento

Tendo presente a necessidade de reciclagem periódica de conhecimentos, tanto para os técnicos/pesquisadores quanto para os agricultores/as-experimentadores, serão realizados anualmente cursos de atualização e formação técnica e prática, sendo que em um ano destinados aos técnicos/pesquisadores e, no outro, aos agricultores-experimentadores. Os cursos terão 04 dias de duração, cujos orçamentos estão contemplados na atividade de Capacitação do Subcomponente 1.1 -.Pre-Investimentos.

7.6 Disseminação

Os veículos de disseminação dos resultados das pesquisas e da troca de experiências serão artigos técnicos, boletins de pesquisa e publicações voltadas para os agricultores(as), e registros audiovisuais. Além disso, ao final dos seis anos de Projeto se produzirá uma série de 50 publicações contemplando as sete linhas de pesquisa. Uma das prioridades do


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subcomponente é poder devolver para as comunidades e para os Conselhos Regionais e Comitês Gestores das Microbacias (COREMs e COGEMs) os materiais e resultados produzidos pelas pesquisas.

Será implantado e mantido um fórum eletrônico, dinamizado através do portal do Projeto RIO RURAL, na Superintendência de Desenvolvimento Sustentável. Este será alimentado permanentemente com os documentos produzidos (sistematizações, relatórios, informes técnicos, registros fotográficos, filmes, DVDs, apresentações, etc.) e servirá para trocas de experiências entre técnicos, técnicos e agricultores e entre agricultores. Tais procedimentos serão também implementados nas páginas eletrônicas próprias das instituições parceiras. Ao final dos seis anos do Projeto, a partir das imagens registradas, será editado e divulgado um vídeo. As atividades relacionadas à divulgação e disseminação estão contempladas financeiramente no Subcomponente 3.2 – Gestão da Informação.

Técnicos e agricultores-experimentadores serão incentivados a participar de eventos para trocas de experiências (oficinas, seminários, congressos e feiras), num total de 20 pessoas participantes (10 técnicos e 10 agricultores/as), em média, em um evento/ano.

7.7 Elaboração de Manuais Técnicos

A PESAGRO-RIO será responsável pela sistematização e organização de manuais técnicos, elaborados por seus pesquisadores e de outras instituições de ensino e pesquisa e extensão, direcionados principalmente aos técnicos executores do projeto, para auxiliá-los na elaboração e análise de projetos de incentivos a serem implantados nas Microbacias, relacionados com práticas sustentáveis incentivadas e possíveis de serem adotadas nas regiões de abrangência do Projeto. Os manuais estão disponibilizados no Portal do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas.

7.8 Metas

Tabela 27: Metas do desenvolvimento de pesquisas participativas

Cronograma de atuação Meta

Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6

Meta 1: Validar linhas/temas de pesquisa e das demandas identificadas.

01 Encontro Estadual

10 Encontros Regionais





Meta 2: Estruturar e fortalecer o Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologias e Serviços Sustentáveis em Rede.

01 encontro anual

01 encontro anual

01 encontro anual

01 encontro anual

01 encontro anual

01 encontro anual

Meta 3: Implantar e manter pesquisas de longa duração para geração de indicadores locais e regionais.

02 pesq. impl.

02 pesq. impl. 02 pesq. mantidos

01 pesq. impl. 04 pesq. mantidos

03 pesq. mantidos

01 pesq .mantido

Meta 4: Implantar e manter unidades de pesquisa participativa – formar e fortalecer a Rede de Agricultores/as-experimentadores.

05 interc.; 04pesq. impl.

05 interc.; 04 pesq. impl.; 29* exp.mant.

05 interc.; 04pesq. impl.; 04 exp.mant.

05 interc.; 04 pesq.. mant.

05 interc.;

8. PARA A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO

A Gestão da Informação terá uma ampla abrangência, não somente relacionada a todos os beneficiários, técnicos e gestores envolvidos no projeto, como também, a todos os interessados no tema, no acesso das informações de forma eletrônica a partir do Portal ou através de jornais locais, eventos ou programas em rádio, que se traduzem em possíveis ações dos Conselhos Gestores de Microbacias (COGEMs), apoiadas pelo projeto.

O Projeto irá disponibilizar as ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, que possibilitarão novos conhecimentos, troca de experiências, formação de redes técnicas e de cooperação, assim como, sistematização de todo o trabalho, visando possível replicação ou aprendizado para novos projetos que considerem conservação de recursos naturais. Além disso, também oferecerá apoio às capacitações de técnicos e produtores rurais, na produção de vídeos técnicos, que poderão ser replicados presencial ou remotamente.

O fluxo das informações projeto x usuários x canais de veiculação se dará de forma organizada, participativa, ágil e precisa, para promover o interesse e garantir a credibilidade. A estratégia de Gestão da Informação e Conhecimento valoriza a


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capacidade da produção local de conteúdo, ficando o escritório central com a coordenação e definição dos padrões de produtos.

Para fins do projeto, define-se Gestão da Informação, como o processo que inclui procedimentos para coleta e armazenamento de dados, análise de dados em contextos específicos resultando em informação e disseminação e comunicação adequada e em tempo hábil a diferentes audiências.

Os principais objetivos da gestão da informação são assim resumidos:

� Viabilizar acesso à internet, inclusão digital e suas aplicações diretas aos beneficiários diretos do projeto.

� Possibilitar informação, formação, assistência técnica e comercialização remota;

� Sistematizar informações e conhecimentos gerados pelo projeto;

� Divulgar e disseminar o projeto, suas ações e outras iniciativas correlatas;

� Capacitar técnicos e produtores na utilização de ferramentas de tecnologia da informação na gestão, comercialização e disseminação de serviços ou produtos locais.

8.1 Estrutura de Gestão

A Gestão da Informação será executada pela Coordenadoria de Gestão da Informação, a qual está diretamente ligada a Secretaria Executiva do Projeto. Possui em sua estrutura, a Assessoria de Estudos e Pesquisa, Assessoria de Monitoramento e Avaliação e Assessoria de Informação. Cada uma possui um assistente e serão contratados consultores, de acordo com o projeto.

As Secretarias Regionais e os COGEM´s serão co-responsáveis pela produção do material e a inserção de notícias e agenda do Portal. A maior proximidade física e identidade em relação às microbacias das Secretarias Regionais, irá facilitar o fluxo de informações junto aos agricultores e suas famílias.

Cada Secretaria Regional terá um estagiário de comunicação, estudante de uma universidade local, que identificará necessidades para a produção de conhecimento e imagens, as quais, dentro de uma política estabelecida pela SEP, de forma sistematizada e estratégica, irão compor o grande banco de dados do projeto.

A SEP será a responsável pelo estabelecimento da política de informação para os dados inseridos no Portal, para aqueles que comporão a base de dados do Sistema de Gestão da Informação e Conhecimento e pela coordenação de conteúdo para ações que devam ser consolidadas.

Paralelamente ao uso do Portal, será fomentada a produção de conteúdo local referente à disseminação de questões ambientais e de boas práticas agrícolas sustentáveis, para rádios comunitárias, jornais, websites correlatos, assim como, aspectos referentes à produção e comercialização de produtos sócio-ambientalmente adequados. Dois estagiários de comunicação na SEP apoiarão a consolidação de todas as informações e produtos advindos dos escritórios regionais. No entanto, para a produção do grande número de vídeos técnicos e institucionais, em vários municípios, em dois dos seis anos do projeto, será necessária a contratação de consultoria de um técnico de produção de vídeos para dar suporte ao assessor de disseminação do projeto.

A sistematização de informações e processos, a qual é tão importante para o público interno (gestores, técnicos) quanto para o público externo, irá gerar um grande banco de dados de consulta geral e de aplicação direta no projeto RIO RURAL. Haverá o investimento em uma rede interna e um sistema de gerenciamento de informações e conhecimento baseado na web, de fácil acesso a técnicos de locais distintos. Desde modelos de formulários até relatórios, tudo poderá estará disponibilizado na intranet e/ou no sistema, inclusive com espaço para seu arquivamento, quando necessário. Os usuários comporão grupos de interesse eletrônicos, os quais facilitarão a divulgação e troca de experiências, assim como, a formação de futuras redes temáticas. Um profissional da área de Ciência da Computação efetuará a gestão da rede, assim como, outras atribuições relacionadas à manutenção da área de tecnologia (recursos previstos no sub-componente 4.1).

Para garantir a qualidade, rapidez na produção e democratização do acesso às informações e conhecimento do projeto, serão garantidos à equipe e aos usuários dos Centros de Referência Agro-Ambientais, conexões rápidas, equipamentos adequados e fomento ao uso de ferramentas diversas de TIC. O uso de tais recursos poderá ainda promover o aumento da produtividade e controle de custos da produção, o maior alcance na comercialização e informações acerca do mercado, o conhecimento de outras realidades e práticas, o melhor entendimento dos objetivos do projeto e principalmente, o crescimento cidadão. Todos são aspectos que devem ser incorporados ao dia a dia dos agricultores e que também garantem a precisão e qualidade de dados e relatórios do projeto.

Importante notar que neste projeto, apesar de termos várias ferramentas de tecnologia da informação disponibilizadas e acesso à internet nos Centros de Referência Agro-Ambiental Regionais e Comunitários, acreditamos que o computador é somente mais um instrumento de disseminação, no meio rural. Outras ferramentas serão utilizadas e produzidas localmente, tais como boletins impressos, reuniões com apresentação de vídeos e programas de rádio. O acesso a informação deve ser garantido em todos os níveis e formas.


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A partir da experiência com a implantação dos Centros de Referência Agro-Ambiental na região norte e noroeste, financiados pelo Projeto RIO RURAL/GEF, serão estabelecidos mais três Centros de Referência Agro Ambientais Regionais nas regiões Serrana, Metropolitana/Litorânea e Sul/Médio Paraíba. Através da parceira com a SEEDUC, mais 11 telecentros comunitários, alem dos implantados pelo RIO RURAL/GEF..

A fim de garantir o interesse do usuário no uso de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, o projeto irá sempre buscar a apresentação das mesmas junto a exemplos práticos e simulações da rotina do produtor. Desta forma, está previsto o desenvolvimento de aplicativos de assistência técnica on line, educação à distância, o acesso à comercialização de produtos através do sistema de informatização da CEASA, assim como, uma metodologia de inclusão digital desenvolvida de forma conjunta com a SEAPPA/SEEDUC que proverá conteúdo prático para o exercício das ferramentas básicas.

Ainda objetivando uma forma de melhor compreensão dos objetivos do projeto pelos produtores rurais, ao mesmo tempo, em que se faz o uso atrativo da tecnologia da informação, os Centros regionais disporão de um simulador virtual, desenvolvido e financiado pelo projeto RIO RURAL / GEF, o qual irá proporcionar de forma interativa, amigável e atrativa, o entendimento de ações e consequências de boas e más práticas em relação ao meio ambiente. A capacitação on line, não somente poderá tornar possível o conhecimento específico de vários assuntos, em localizações diversas, a baixo custo, mas se apresenta como outra ferramenta que pretende atuar de forma a apresentar o leque de possibilidades e ainda fomentar o uso da tecnologia da informação.

Há ainda uma ferramenta, já iniciada no Projeto RIO RURAL/GEF, que é uma pasta da comunidade contendo informações sobre a microbacia, elaborada com a participação ativa da comunidade em conteúdo e imagens, que versará sobre dados gerais da microbacia, sua história, seu Plano Executivo, seu estatuto de conduta, dentre outros itens, a qual funcionará como um instrumento valioso de captação de recursos junto a possíveis apoiadores.

Toda a divulgação do projeto e de suas ações se dará através do portal (notícias, fotos e vídeos), através da produção de vídeos institucionais do projeto, portais de instituições parceiras e correlatas, jornais, revistas e material de divulgação impresso (pastas, cartilhas, folders, banners e publicações referentes às pesquisas efetuadas em inovações, tecnologias e serviços).

8.2 Armazenamento e Disseminação da Informação

O Portal promoverá a entrada para o Sistema de Gestão da Informação e Conhecimento do Projeto, promovendo a disseminação virtual de todas as informações geradas no campo, assim como, aquelas coletadas em órgãos governamentais, instituições de pesquisa e demais órgãos de interesse, e outras iniciativas nacionais e internacionais. Além disso, também será possível o acesso a módulos diferenciados e integrados, tais como Redes (ex: Rede de Cidadania Rural), banco de dados (da biodiversidade, geográfico, etc), assistência técnica on-line e ainda, acesso ao módulo de cadastro e comercialização remota da CEASA.

As cinco Secretarias Regionais (Norte, Noroeste, Serrana, Metropolitana/Litorânea e Sul/Médio Paraíba), as quais contém os Centros de Referência Agro-ambiental, localizados em regiões alvo do projeto, dois com implementação efetuada pelo RIO RURAL / GEF, serão a interface entre a produção e disseminação de informações de cada região. Estes Centros serão locais de capacitação (inclusão digital, pesquisa na internet, utilização de ferramentas de tecnologia da informação no trabalho, produção de conteúdo para o portal, rádios, jornais locais) e reuniões de trabalho.

A produção de vídeos técnicos, versando sobre práticas agrícolas, pesquisa agropecuária e práticas educativas sanitárias será muito importante, pois irá facilitar a assimilação do assunto pelos beneficiários.

8.3 Capacitações

Serão realizados 5 (cinco) Workshops anuais, com o objetivo de treinamento de novos usuários em ferramentas de gestão e divulgação (cursos de capacitação em produção de vídeo, rádio comunitária, manutenção de computadores, produção de conteúdo e diagramação de jornais e cartilhas, etc).

O curso de manutenção de computadores aparece como fundamental não somente na capacitação local para manutenção das máquinas dos centros comunitários, como também, na possibilidade de gerar renda pessoal ou coletiva.

Os Workshops, que também poderão ocorrer de forma conjunta a outras ações do projeto, permitirão a avaliação anual da Estratégia de Comunicação, através do contato direto e grau de interesse manifestado pelos participantes.

O treinamento referente à inclusão digital terá um cronograma diferente, semestral, e será ministrado nos Centros de Referência Agro-Ambiental Regionais, por monitores/estagiários, a serem contratados localmente. Esses monitores também serão responsáveis, por identificar possíveis problemas na rede ou nos equipamentos, e reportá-los ao assessor de gestão de redes e suporte. Os monitores serão treinados pelo Proderj e pela SEP na metodologia de inclusão digital básica, em ferramentas com aplicação prática e imediata (planilha para cálculo de insumos ou editor de texto para confecção de carta comercial) e ainda, em como efetuar pesquisas com foco no projeto, como por exemplo, a convivência da comunidade rural com mudanças climáticas globais (secas prolongadas, uso de espécies melhor adaptadas, etc.).


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Os recursos e o cronograma de execução dos eventos constam da atividade de capacitação e estão previstos no Subcomponente de Pré-investimentos.

8.4 Monitoramento Audiovisual

O Sistema de Gestão da Informação e Conhecimento contará com Seminários regionais, bi-anuais, com representantes dos COGEM´s e técnicos executores, onde será efetuada a avaliação de todas as suas metas e discussão de novas demandas e realizações. Este evento será efetuado em conjunto eventos de monitoramento e avaliação do projeto, sendo uma oportunidade enriquecedora de correção de procedimentos, documentação de lições e incorporação de novas ações ao Plano.

Serão selecionadas duas microbacias da área de replicação para o monitoramento audio-visual bi-anual, A seleção das microbacias, a exemplo do mesmo trabalho efetuado no RIO RURAL / GEF, terá como critério básico o nível de organização comunitária, ou seja, um COGEM forte. As imagens e depoimentos versarão em torno de expectativas e percepções das ações do projeto, a partir dos diversos projetos dos PEM´s. Os vídeos poderão ser comparados nas diferentes fases da mesma microbacia, ou entre microbacias diferentes, que tenham projetos semelhantes.

8.5 Equipamentos

Na implementação do Sistema de Informação e Conhecimento, na implantação dos Centros de Referência Agro-Ambiental, nas capacitações relacionadas a Inclusão Digital, produção de vídeo, noções básicas de produção de conteúdo e instalação de rádio comunitária, produção de jornal local e instalação de simulador virtual, será necessário a aquisição dos seguintes equipamentos: 3 computadores em cada um dos 6 CRAA´s comunitários, totalizando 18 computadores; 8 computadores em cada um dos 3 Centros de Referência Agro-ambiental Regional, os quais funcionarão como Telecentros, disseminando informações e ainda, fazendo treinamento e inclusão digital dos agricultores e da sociedade em geral, totalizando 24 computadores; 1 servidor para cada Centro de Referência Agro-Ambiental – 3 servidores; 3 computadores robustos para instalação do simulador;. Total de computadores: 48

Para auxiliar na disseminação das ações do projeto, principalmente junto ao público alvo, os seguintes equipamentos serão necessários: 2 filmadoras com acessórios para externas (secretarias regionais, utilizadas em turnos); 1 vídeo tape profissional; 2 HDs de 1 terabite para arquivo de imagem; 1 desktop; e 1 impressora para produções gráficas.

As microbacias que porventura se interessem no desenvolvimento de uma rádio comunitária ou na produção de vídeos, poderão desenvolver o conteúdo nos Centros de Referência Agro-Ambiental Regionais ou Comunitários.

Por último, para a sistematização das informações internas no projeto, será necessário: 1 servidor para a SEP, que abrigará o Sistema de Gestão da Informação e Conhecimento; 2 computadores para trabalho com imagens; swifts, cabos, etc

8.6 Conexão

Fundamental para o sucesso de um projeto desse porte, não somente para a disseminação quanto para a própria gestão, consideramos neste item a conexão nos Centros de Referência Agro-Ambiental, nos Centros Comunitários e também, a garantia de conexão em todos os escritórios locais do projeto. A conexão a ser contratada será baseada em mínimo de 128 kb, porém, visando a sustentabilidade do projeto pós período de financiamento, temos as seguintes considerações:

� a conexão nos escritórios locais e nos Centros de Referência Agro-Ambiental, abrigados em empresas do governo ou em outra instituição local, será mantida pelos mesmos.

� a conexão nos Centros Comunitários, pós período de financiamento, também será mantida pelas próprias comunidades e viabilizada através da cobrança de taxa de utilização dos computadores ou de outra forma local de captação de recursos.


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8.7 METAS

Metas � 1 Sistema de Gestão da Informação em DRS desenvolvido

� 59 escritórios locais, 3 Centros de Referência Agroambiental e 6 Comunitários implantados e conectados à internet.

� Centros de Referência Agro-Ambiental utilizados por 20520 agricultores, mulheres, jovens, pescadores, alunos da rede pública, como centro de informações e unidades de negócios.

� 216 beneficiários capacitados no uso de ferramentas básicas de tecnologia da informação.

� 1 Portal do Projeto de Microbacias Hidrográficas revisado, ampliado, contendo novos módulos e ferramentas.

� 1 rede interna do projeto implantada.

� Módulo de Cadastro e Consulta, do Projeto de Informatização da CEASA apoiado, integrado ao sistema de gestão da informação e conhecimento e

� disseminado através do Portal.

� 1 treinamento anual de monitores e técnicos em inclusão digital aplicada, no uso das ferramentas de comercialização on line, educação à distância e assistência técnica on line.

� 15 seminários de monitoramento do Plano de Gestão da Informação e Conhecimento efetuados, em base regional e bi-anual, em conjunto com os eventos de monitoramento e avaliação.

� Produção de 34 vídeos (monitoramento e treinamento – incluindo ação de ed. Sanitária do sub-comp 2.1 e pesquisa sub-comp 3.3); 2680 kits de treinamento (vídeo e cartilha); 268 coleções de fotos; 3000 boletins impressos; 10000 folders; 2700 pastas; 5000 publicações de pesquisa (sub-comp 3.3), 10 banners e 6750 cartazes.

� 25 workshops de comunicação – BIRD e GEF efetuados, com capacitação de 94 beneficiários em ferramentas de TI voltadas para a gestão, comercialização e disseminação de serviços ou produtos locais (BIRD e GEF).

9. PARA O GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto tem o desafio de implementar através de metodologias participativas um sistema de M&A que permita: (i) caracterizar a situação inicial das microbacias selecionadas em relação ao uso e manejo dos recursos naturais e a condição sócio-econômica do público alvo; (ii) acompanhar as ações do projeto dando visibilidade às experiências; (iii) fornecer elementos para a correção de rumos; (iv) fornecer informações para a avaliação dos impactos do projeto e medir o cumprimento de seus objetivos e; (v) proporcionar subsídios para a gestão e disseminação de conhecimento e lições aprendidas.

O sistema de M&A deverá:(i) avaliar os impactos das ações do Projeto; (ii) monitorar os avanços do projeto no seu dia-a-dia e; (iii) disponibilizar as informações para a gestão, estimulando sua apropriação por parte dos interessados (beneficiários, instituições parceiras e sociedade) na auto-gestão local dos recursos naturais e na promoção da melhoria da qualidade de vida.

Para isso, irá aprimorar e complementar o sistema de M&A do Projeto RIO RURAL/GEF, em curso, ao qual dará seguimento, incluindo mais duas microbacias ao monitoramento completo e mais 220 microbacias ao monitoramento participativo. Tendo em vista as dificuldades administrativas e operacionais identificadas no arranjo institucional para o monitoramento do projeto RIO RURAL/GEF, a EMBRAPA firmará convênio para coordenar o monitoramento de solo e água, a FENORTE ficará responsável pelo monitoramento da biodiversidade e a EMATER com o monitoramento socioeconômico.

A estrutura do M&A estará agregada à Coordenadoria de Gestão da Informação do Projeto, que coordenará as atividades em consonância com a Gerencia Técnica. As informações seguirão um fluxo desde sua origem (microbacias de intervenção do projeto e instituições) até um banco de dados geográfico sendo usadas para o gerenciamento e retornando como orientação para apropriação das instituições, moradores locais e sociedade em geral, servindo como apoio no planejamento e auto-gestão. Tendo em vista o envolvimento institucional e de projetos parceiros é fundamental a capacitação e o entendimento das funções de cada um e a clareza das responsabilidades e das implicações relativas ao não cumprimento de cada etapa da cadeia de resultados e impactos (Figura 12 a seguir).


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Figura 12 : Esquema do fluxo da informação e gerenciamento das ações do monitoramento

9.1 Monitoramento completo

A execução do monitoramento completo ficará sob a responsabilidade das seguintes instituições: (i) EMBRAPA Solos, para desenvolver o monitoramento do meio físico (qualidade dos solos e água, hidrossedimentometria, meteorologia e uso das terras); (ii) UENF encarregada do monitoramento da biodiversidade e; (iii) EMATER/Rio que atuará no monitoramento da dimensão socioeconômica. Caso seja necessário as instituições firmarão convênios com outras entidades para garantir a execução das ações. O monitoramento simplificado estará sob a responsabilidade da EMATER/Rio e será implementado de forma participativa com os beneficiários.

As microbacias de monitoramento completo serão selecionadas do universo das beneficiadas e servirão como referência para medir com maior rigor técnico e científico os resultados e impactos da estratégia técnica e metodológica sobre: dimensões ambientais (solo, água e biodiversidade); dimensão econômica, social e organizativa; grau de entendimento da integração entre o comportamento humano e os componentes ambientais; eficiência no arranjo institucional implementado; efeito e sustentabilidade dos incentivos. O monitoramento completo se dará em 5 microbacias considerando a seguinte estratégia operacional:

a) Seleção das microbacias: As 2 novas microbacias serão selecionadas ao acaso, uma vez que pertencem ao grupo de microbacias beneficiadas.

b) Seleção de indicadores - Para monitorar impactos serão selecionados indicadores que integram dimensão socioeconômica (econômica, social e organizativa) e ambiental (solos, água e biodiversidade).

i) Socioeconômicos - No aspecto econômico serão selecionados indicadores que permitirão acompanhar a evolução das propriedades em relação à renda (valor agregado), diversidade e desempenho dos componentes do sistema de produção, além da ocupação da mão-de-obra. Indicadores econômicos decorrentes especificamente da

Comunidades; Técnicos do projeto;

Técnicos de instituições parceiras;

- Coleta de informações georreferenciadas sobre indicadores; - Informa o andamento das atividades; - Informa sobre dificuldades e demandas; - Auto-gestão local

Técnico ou equipe técnica local

- Compila informações das microbacias; - Gera relatórios para a Secretaria Executiva Regional; - Apóia e facilita a gestão local

Responsável por Componente

- Gera relatórios de monitoramento e gerenciais ao nível do Componente; - Insere informações no Banco de Dados e SAFF; - Toma decisão para gestão do Componente

Unidade Gestora do Projeto

- Recebe relatórios dos Componentes; - Gera relatórios globalizados; - Interage com instâncias do governo, instituições parceiras e outros projetos e com Banco Mundial; - Toma decisão para gestão do projeto

Secretaria Executiva regional

- Recebe e analisa relatórios locais; - Compila informações e gera relatórios regionais; - Gera relatórios à UGP; - Orienta técnicos locais


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biodiversidade também serão considerados. Nos aspectos organizativos e sociais devem ser contemplados indicadores que possam identificar as iniciativas locais (auto-gestão) de maneira a acompanhar a sua organização e acesso aos serviços deste e outros Projetos afins. A periodicidade de coleta destes indicadores será: no início do Projeto para elaboração do marco zero (produto do DRP); (ii) no início do terceiro ano da implementação para subsidiar a avaliação de meio termo do Projeto; (iii) ao final do quinto ano da implementação, para subsidiar a avaliação final do Projeto.

ii) Ambientais (água) - A água para consumo doméstica será monitorada atavés de parâmetros de potabilidade de acordo à Portaria 518 do Ministério da Saúde. A água da rede de drenagem será monitorada nos seus aspectos de qualidade de acordo à Resolução 357 do CONAMA. Serão monitoradas a produção de sedimentos (sedimentometria) e a vazão, caracterizando e acompanhando os fluxos hidrológicos e o processo erosivo nas microbacias bem como o potencial de assoreamento de rios e represas. Também será medida a precipitação pluviométrica (quantidade e intensidade) por ser esta a fonte central de energia causadora do processo erosivo. Para o monitoramento da qualidade da água, a frequência de amostragem deverá ser trimestral. O monitoramento da produção de sedimentos se concentrará na estação chuvosa e usará a turbidez como parâmetro de correlação para calibração das microbacias (turbidez versus concentração de sedimentos em suspensão).

iii) Ambientais (solos) - Indicadores de qualidade de solos propostos: (i) indicadores físicos: porosidade, infiltração, densidade, resistência a penetração e cobertura do solo; (ii) indicadores químicos: carbono orgânico, nitrogênio total e mineral, P e K disponíveis, Ca, Mg e Al trocáveis e pH; (iii) indicadores biológicos: biomassa microbiana, respiração microbiana e fauna epiedáfica.

iv) Ambientais (biodiversidade) - Os impactos sobre a biodiversidade, decorrentes da mudança de atitude dos moradores das microbacias, estimuladas pela ação do Projeto, serão acompanhados a partir de indicadores específicos coletados em nível de microbacia. Os indicadores selecionados estão incluídos em diferentes classes (cobertura vegetal; estado de conservação; espécies indicadoras; indicadores biológicos; situação socioeconômica decorrente da biodiversidade; entendimento da legislação).

O projeto buscará integrar os componentes técnico/ambiental e o socioeconômico e averiguar como o sistema de produção gera impactos sobre o meio e como os agricultores entendem e pensam em amenizar o desequilíbrio nesta relação e como o projeto contribui para esta mudança de comportamento. Isto também ajudará a medir a qualidade das intervenções do projeto e a capacidade de gerar mudanças no comportamento dos beneficiários. A garantia desta integração se dará pela ação integrada da equipe multidisciplinar envolvida no monitoramento e avaliação; pelo uso de mesmas propriedades e famílias para a coleta e análise das informações nos dois âmbitos e; pelo uso de ferramentas de coleta (questionários) que incorporem perguntas específicas em relação a esta integração.

c) Elaboração do marco zero - Para as duas novas microbacias, no intuito de reduzir custos e melhorar a integração entre componentes técnicos/ambientais e socioeconômicos, bem como valorizar a participação da comunidade desde o início do processo de monitoramento e avaliação, o marco zero será um dos produtos do DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) destas microbacias. Estes DRP’s serão diferenciados e terão as seguintes características: (i) para problemas das dimensões ambientais (solos, água e biodiversidade) identificados pela comunidade e equipe técnica, serão definidos e georreferenciados pontos de amostragem e coletadas as amostras necessárias (seguindo os protocolos específicos) para quantificar o(s) problema(s); (ii) no caso da situação socioeconômica e relação desta com os componentes técnicos/ambientais, o DRP será completado com a aplicação de questionários individuais em pelo menos 30% dos moradores, sendo que deverão estar incluídas nesta amostragem as propriedades que tiveram pontos identificados para a quantificação e análise dos problemas ambientais; (iii) os especialistas das instituições responsáveis pelo monitoramento completo serão integrados na equipe de elaboração dos DRP’s destas microbacias; (iv) Seminários de restituição dos DRP’s não serão apenas uma apresentação de resultados, mas sim um momento de reflexão da comunidade sobre a dimensão dos problemas identificados e quantificados e as potencialidades para a solução, bem como as possibilidades de apoio do Projeto. Nas 3 microbacias que estão sendo monitoradas será considerado o marco zero já realizado.

d) Monitoramento do dia a dia - Após a realização do marco zero, iniciará o processo de monitoramento para o qual serão coletadas as amostras nos mesmos pontos selecionados. Os aspectos metodológicos, periodicidade de amostragem, equipamentos e ferramentas utilizadas para a coleta das informações estão especificados no Plano de Monitoramento e Avaliação.

i) Relatórios – Um relatório anual sobre o andamento das ações e cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, os quais também identificarão os ajustes necessários para o ano seguinte. Além disso, anualmente será submetido ao Banco Mundial relatório de implementação do projeto e a documentação do monitoramento.

ii) Eventos - Para manter as equipes técnicas e as comunidades mobilizadas e estimuladas à ação, bem como a sociedade informada sobre os resultados do projeto, serão realizados os seguintes eventos: Reuniões de trabalho – Envolverão as equipes locais, as instituições parceiras e os moradores das microbacias para discutir aspectos operacionais de curto prazo e receber o retorno das informações coletadas; Seminários – Anualmente serão realizados seminários regionais para a apresentação e discussão dos resultados do projeto.


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9.2 MONITORAMENTO SIMPLIFICADO

O monitoramento simplificado será desenvolvido nas 270 microbacias beneficiadas e terá o objetivo de ampliar a representatividade do monitoramento, gerar dados e avaliar mudanças de comportamento e impactos no âmbito dos 3 territórios de abrangência, bem como estimular as comunidades locais a criarem uma cultura de monitoramento. Estará focado nos planos das microbacias (PEMs) e considerará indicadores de interesse da comunidade além de indicadores de interesse do Projeto. Utilizará ferramentas simplificadas para coleta de informações, de fácil entendimento e manuseio pelos moradores das microbacias, as quais estarão detalhadas no Plano de M&A do Projeto.

9.3 AVALIAÇÕES

Para a realização das avaliações do Projeto (intermediária e final) será contratada instituição especializada. Para tanto serão elaborados Termos de Referência específicos

a) Avaliação Inicial (ex-ante) – (i) a ser realizada por empresa/instituição externa e independente especializada e constituída de grupo técnico interdisciplinar (ii) considerar a avaliação socioeconômica realizada nas microbacias de monitoramento completo; (iii) nas demais microbacias, considerar uma amostragem mínima de 5% das microbacias e 5% dos moradores; (iv) para permitir uma maior segurança e certeza de estar avaliando os alcances devidos ao Projeto (principalmente nos aspectos socioeconômicos) que são reflexo de muitas políticas de âmbito global (macro), deverão ser consideradas na amostragem microbacias e famílias não beneficiadas, na mesma proporção de amostragem, que apresentem condições socioeconômicas e desenvolvam sistemas de produção semelhantes aos beneficiários.

b) Avaliação de Meio Termo - Será realizada por empresa/instituição externa e independente especializada e constituída de grupo técnico interdisciplinar. Permitirá conhecer os avanços na obtenção dos resultados e cumprimento dos objetivos, bem como avaliar as mudanças de comportamento e impactos do Projeto nos diversos âmbitos em que atua, destacando-se as microbacias e os territórios. Indicará possíveis ajustes no rumo do projeto, além de focar a eficácia e o cumprimento dos prazos de implementação do projeto, indicando as áreas e componentes que necessitam de ajustes, bem como destacando as lições aprendidas até então, que poderão guiar as ações do projeto na sua fase final. Deverão ser consideradas as mesmas microbacias e propriedades amostradas na avaliação inicial, bem como as mesmas ferramentas de coleta de dados.

c) Avaliação Final - Enfocada às mesmas questões e indicadores da avaliação de Meio Termo, será efetuada uma avaliação externa e independente ao final do projeto. Esta buscará também identificar os impactos e a sustentabilidade dos resultados do Projeto e o grau de alcance dos objetivos de longo prazo, tanto no âmbito do desenvolvimento local (microbacia) como no âmbito dos territórios de abrangência. Além disso, terá o propósito de indicar futuras ações no sentido da continuidade do processo de auto-gestão local e desenvolvimento sócio-territorial.

9.4 ESTUDOS ESPECÍFICOS

Como parte das avaliações e em complemento ao sistema de monitoramento e ampliar a análise de resultados e impactos de componentes específicos do Projeto, serão conduzidos 4 estudos específicos: (a) Percepção dos atores locais sobre a qualidade das condições ambientais e qualidade de vida; (b) Auto-gestão para o desenvolvimento rural sustentável; (c) Sustentabilidade dos incentivos do Projeto para a promoção do desenvolvimento rural sustentável; (d) Desenvolvimento institucional.

Os estudos específicos poderão ser conduzidos por instituições selecionadas tanto no âmbito externo como interno do Projeto (instituições parceiras), considerando a expertise necessária para realizar os referidos estudos.

9.5 COLETA DE DADOS E GERAÇÃO DO FLUXO PARA OS INDICADORES DE RESULTADO

Anualmente, (antes da elaboração do POA para o ano subsequente) os atores locais (na origem da informação) são reunidos para avaliar a situação dos indicadores de resultado e a realização das atividades do Projeto (processo). Esta ação dará início ao fluxo das informações sobre os indicadores. Deverão ser considerados os seguintes aspectos:

a) Insumos: Para a realização da coleta e a geração do fluxo de informação dos indicadores de resultado e sua sistematização, serão usados os seguintes insumos: (i) plano de monitoramento e avaliação; (ii) Matriz de Resultados; (iii) cadeia de resultados e impactos; (iv) Plano Operativo Anual (POA).

b) Necessidades: Serão necessários os seguintes elementos: (i) capacitação das equipes locais sobre o plano de monitoramento e avaliação; (ii) metodologias de coleta, análise e sistematização de informações; (iii) definição de estruturas locais (arranjos institucionais operacionais); (iv) alocação de recursos financeiros e apoio logístico; (v) elaboração de relatórios de monitoramento.

c) Obstáculos a superar: Os obstáculos que deverão ser superados e que comumente se apresentam neste âmbito são: (i) planejamento das atividades em desacordo aos tempos do projeto e disponibilização das informações tardiamente para a gestão; (ii) pouco conhecimento e entendimento do Projeto e do plano de monitoramento por parte das instituições e atores envolvidos; (iii) falta de prioridade das instituições parceiras para o projeto e o monitoramento; (iv) geração/elaboração de relatórios de monitoramento com baixa qualidade.


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9.6 ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE E REPLICABILIDADE

A estratégia principal incluirá a formação/sensibilização das populações locais e suas lideranças. O arranjo institucional, com instituições que atuam cotidianamente nos temas do Projeto garantirá que as práticas promovidas tenham continuidade de adoção, desde que as instituições consigam captar recursos de outras fontes para financiar seus projetos de pesquisa que possibilitem continuar monitorando os impactos após o término do Projeto.

9.7 METAS

• Implantar e desenvolver um sistema de monitoramento completo em 5 microbacias (manutenção de 3 microbacias do RIO RURAL/GEF -Microbacia Santa Maria em São José de Ubá, Microbacia Caixa Dágua em Trajano de Moraes e Microbacia Brejo da Cobiça em São Francisco de Itabapoana - e implantação de duas novas).

• Elaboração do marco zero nas duas novas microbacias monitoradas.

• Realização de seminários e reuniões para restituição de resultados dos DRP’s e do monitoramento e avaliação:

• 2 seminários de restituição dos DRP’s – marco zero.

• Reuniões anuais com a comunidade para apresentar avanços do monitoramento e discutir ajustes necessários aos planos das microbacias.

10. PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

10.1 Procedimentos para Programação

A Programação é sempre uma ação de caráter normativo e indicativo. Constitui-se num quadro de referência no qual se inserem as atividades que se julga mais adequadas para o alcance de objetivos previamente estabelecidos. Todas as atividades previstas pelo planejamento destinam-se à obtenção dos Resultados do Plano Plurianual do Projeto. Estes podem ser avaliados através de indicadores e metas, estabelecidos especialmente para essa finalidade e vinculados aos objetivos maiores do Projeto. A obtenção dos Resultados de Realização também é verificada por meio de indicadores qualitativos e quantitativos, que permitem identificar se os resultados previstos como consequência da execução das atividades propostas foram alcançados. Para o gerenciamento da execução de um Plano são utilizados dois tipos de programação: a plurianual e a anual.

A Programação Plurianual do Projeto é um detalhamento das ações estabelecidas no Documento de Avaliação do Projeto (Project Appraisal Document ou PAD), dentro de uma estratégia estabelecida e apresenta o conjunto de ações propostas para alcançar os resultados previstos no Projeto. A Programação Anual resulta no Plano Operativo Anual (POA), e é obtida mediante o detalhamento das ações do Plano Plurianual do Projeto, que devem ser executadas no período de um ano. Para tanto, deve-se considerar a situação de execução, no momento da programação, a qual será fornecida, ao preparar a primeira programação, pelo planejamento elaborado quando da concepção do Projeto. Nos anos subsequentes a programação se dá por meio da monitoria desse planejamento. A elaboração do POA também permite a preparação do Plano de Aquisições e Contratações, que deve ser enviado anualmente ao Banco para que o mesmo se manifeste e envie a “não objeção” . O Plano de Aquisições e Contratações sintetiza todos os procedimentos de compras e contratações que serão realizados em um determinado ano. A programação está consubstanciada em rotinas constantes no Anexo 37 do Volume II deste Manual:

10.2 Estrutura do POA

Para permitir o gerenciamento das ações do Projeto deverá ser estabelecido um Plano de Programação Anual que apresenta o relacionamento das mesmas, em forma compatível com os elementos da sua estrutura programática. Este Plano é obtido a partir da identidade das ações, na forma a seguir especificada. Cabe ressaltar que deverá haver compatibilidade entre os elementos da estrutura programática do Projeto RIO RURAL e aqueles utilizados pelo SGP para permitir a monitoria das ações do Projeto.

10.2.1 Fluxo de elaboração e atendimento dos POAs

Elaboração do Plano Operativo Anual da microbacia

Constarão dos Planos Operativos Anuais os objetivos, metas, indicadores, atividades e estratégias de ação que serão implementadas no ano, distribuídos trimestralmente, além dos recursos necessários e prazos para sua implementação. O Anexo 36 do Volume II deste manual contêm informações a respeito de POA a serem adotados pelo projeto.

Cronograma para elaboração do plano operativo anual (POA)

Os Planos Operativos Anuais serão elaborados e aprovados até 31 de outubro do ano anterior ao ano de referência do Plano, exceto para o Plano Operativo Preliminar e o Plano Operativo do Primeiro Ano da Microbacia que serão elaborados e aprovados em qualquer época do ano.


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Planejamento Anual de recursos

Microbacia - O Comitê Gestor da Microbacia com apoio do técnico executor da microbacia, reúne as demandas existentes nos PIDS e na avaliação do PEM, elabora o POA da microbacia, onde constará objetivos e metas que se propõe a atingir, as atividades e estratégias de ação que serão implementadas, além dos recursos necessários, prazos e responsáveis pela sua implementação.

Região - A Secretaria Executiva Regional consolida os POAs das microbacias, e insere as atividades de âmbito regional e encaminha o POA Regional para aprovação da SEP, que conterá além dos objetivos e metas para cada Subcomponente sob sua supervisão, as atividades que serão implementadas, bem como os custos e prazos e responsabilidades pela implementação de cada uma destas atividades trimestralmente.

Central - A SEP consolida os POAS regionais, insere as atividades de âmbito Estadual e elabora o POA do Projeto preliminar, que conterá os objetivos e metas previstos, além das atividades, custos, prazos e responsabilidades em cada um dos Componentes e Subcomponentes. Compara com os recursos orçamentários e financeiros disponíveis, faz os ajustes necessários ao POA preliminar, comunica às SER’s os possíveis ajustes realizados e os recursos que serão disponibilizados para atendimento dos POAs regionais.

As SER’s tomam ciência dos ajustes e propõe, se necessário, realocação de recursos dentro do valor alocado para cada Regional, encaminhando para SEP.

A SEP fecha o POA do Projeto definitivo, que será encaminhado para aprovação pelo Banco Mundial.

Atendimento das demandas do POA

Os critérios para atendimento das demandas seguirão os critérios da tabela abaixo:

Tabela 28: Critérios e instrumentos de verificação para atendimento das demandas nas regiões, municípios e microbacias

Critério Pontuação Instrumento de verificação

Metas atingidas

Maior pontuação para microbacias, municípios e regiões que mais atingiram as metas previstas até o período anterior.

Sistema de gerenciamento do Projeto (SGP). Anualmente a SEP, com base nas informações do SGP estabelecerá um ranking das regiões, dos municípios e das microbacias quanto ao alcance das metas

Participação dos municípios

Conferir maior pontuação para a maior participação dos municípios na implementação dos Planos de Microbacias.3

Plano Executivo da Microbacia,

Relatórios de acompanhamento físico financeiro, relatório de acompanhamento de convênios

Participação da Comunidade

Conferir maior pontuação para as comunidades que mais contribuírem com sua participação para a implementação dos PEM4

PEMs, PIDs, POAs, relatórios de acompanhamento físico financeiro e de monitoramento simplificado.

10.3 Estrutura Programática do Projeto RIO RURAL

A estrutura programática do Projeto RIO RURAL apresenta o relacionamento entre suas diversas partes e permite estabelecer o planejamento das ações de forma a relacionar cada uma delas aos resultados para os quais contribui.

O presente tópico do Manual Operacional tem como objetivo orientar nos procedimentos operacionais para utilização dos recursos financeiros pela SEFAZ e desembolso dos recursos do Acordo de Empréstimo firmado ente o Governo do Rio de Janeiro e o BIRD, para a execução do Projeto, além de apresentar os procedimentos de prestação de contas do Projeto para o BIRD e aqueles vinculados à Auditoria Financeira da execução do Projeto.

Comentários quanto aos assuntos contidos neste Manual Operativo, bem como esclarecimentos adicionais, poderão ser submetidos e/ou obtidos junto à SEP, nos telefones 21-2625-8184 ou no e-mail [email protected].

10.3.1 Aspectos Gerais

A SEAPPA deverá informar à SEFAZ a cada ano os limites de movimentação e empenho e o cronograma de pagamento mensal do projeto, tanto da parte referente aos recursos externos como da contrapartida, se houver. Para tanto, a SEP do 3 A participação do município será avaliada através de: a) Contrapartidas na implementação das atividades previstas nos PEMs (recursos financeiros, recursos, humanos e outros recursos); b) Priorização das microbacias selecionadas em outros Programas municipais, ou executados em parcerias com o Governo Estadual ou Governo Federal; c) Desempenho do CMDRS em relação as atribuições previstas no Projeto 4 A participação da comunidade será avaliada através de: a) Participação nas atividades previstas para diagnóstico e planejamento, capacitação de beneficiários e organização comunitária; b) Desempenho do COGEM em relação as atribuições previstas no Projeto; c) Implementação das práticas de MSRN previstas nos PIDs


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Projeto RIO RURAL deverá fornecer à Coordenação de Finanças da SEAPPA os valores necessários para a movimentação financeira do ano em curso, baseado no Plano Operativo Anual do Projeto.

É vedado o pagamento de despesas mediante o saque direto da conta do Acordo de Empréstimo ou Conta Especial, devendo toda a movimentação financeira ser feita por meio do SIAFEM.

10 3.2 Visão Geral do Fluxo de Recursos do Empréstimo e do Estado

Conforme os procedimentos estabelecidos pela SEFAZ, todos os recursos oriundos do Empréstimo e necessários para a execução do Projeto, serão retirados da Conta Operativa, operada pela Unidade Gestora do Projeto (UG), estabelecida no SIAFEM. Com a aprovação anual do Orçamento Geral do Estado e de acordo com as solicitações de recursos por parte da SEP (via Programação Financeira), a SEFAZ autorizará para a UG, os recursos solicitados correspondentes ao Empréstimo. Os recursos da contrapartida estadual serão liberados, quando da publicação do Decreto de liberação financeira referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Especificamente no caso dos recursos oriundos do Acordo de Empréstimo, a SEP submeterá a comprovação dos gastos ao BIRD, por intermédio da SEFAZ, para o realimentação da Conta Operativa.

A comprovação dos gastos se dará, mediante a elaboração de SOEs (Declarações de Gastos), referentes às categorias de despesas elegíveis, previstas no Acordo de Empréstimo (ver tabela na “Rotina para Solicitação de Desembolso de Recursos Externos” abaixo). Um relatório de pagamentos será extraído periodicamente (ex.: mensalmente ou trimestralmente), classificado por categoria de despesa, e incluído numa SOE, que será então submetido ao BIRD.

Para mais detalhes sobre os procedimentos relacionados à comprovação de gastos e do fluxo dos recursos oriundos do BIRD ver o Anexo 1 do Acordo de Empréstimo.

10.3.3 Relatórios de Monitoramento Financeiro

A SEP deverá elaborar trimestralmente e fornecer ao BIRD um Relatório de Monitoria Financeira (IFR), de forma e conteúdo satisfatórios para o BIRD, fazendo dele constar o seguinte:

• Especificação das fontes e usos dos recursos para o Projeto, tanto cumulativamente quanto com relação ao período considerado no relatório, demonstrando, em separado, os recursos disponibilizados pelo Empréstimo do BIRD e outra contribuições financeiras e, ainda, fornecendo esclarecimentos quanto às diferenças percebidas entre a utilização planejada e a realizada de tais recursos.

• Descrição do progresso físico da implantação do Projeto, tanto cumulativamente quanto com relação ao período considerado no relatório, fornecendo esclarecimentos quanto às diferenças percebidas entre a implantação planejada e a realizada.

• Especificação da situação das aquisições do Projeto com relação ao final do período ao qual se referir o relatório.

O primeiro IFR deverá ser entregue ao BIRD em até, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias decorridos após o término do primeiro trimestre do ano-calendário subsequente à data de início de vigência do Projeto, devendo o mesmo cobrir o período iniciando-se na data do evento da primeira despesa relativa ao Projeto até o término do referido trimestre. Posteriormente, todo IFR deverá ser entregue ao BIRD em até, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias após cada trimestre subsequente do ano-calendário, devendo cobrir o referido trimestre. Os seguintes IFRs trimestrais serão emitidos diretamente do SGP para propósitos de gerenciamento e apresentação de relatórios:

• IFR 1 – Origem e uso dos recursos por categoria de custo conforme o Acordo de Empréstimo.

• IFR 2 – Extrato de Investimentos por componentes e sub-componentes.

• IFR 3 – Reconciliação de desembolsos com a página eletrônica de Conexão do Cliente do BIRD (Client Connection).

Todos os IFRs deverão ser preparados na moeda local (R$) e os valores das despesas serão exibidos por trimestre e acumulados para o Projeto. Os IFRs de final de ano poderão ser utilizados para propósitos de auditoria externa.

11. PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Este tópico do Manual tem como objetivo orientar os executores RIO RURAL, quanto à aquisição de bens, contratação de serviços de consultoria e outros serviços, financiados com recursos do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Governo do Rio de Janeiro e o Banco Mundial.

Os bens e serviços (exceto serviços de consultoria) deverão, na sua totalidade, serem adquiridos conforme previsto na Cláusula I das “Diretrizes para Aquisição no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”, datada de maio de 2004 revisada em outubro de 2006 (Diretrizes de Aquisição) e, ainda, conforme as disposições do Acordo de Empréstimo.


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Todos os serviços de consultoria deverão ser adquiridos em conformidade às Cláusulas I e IV das “Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”, datada de maio de 2004 revisada em outubro de 2006 (Diretrizes de Consultoria) e, ainda, conforme as disposições do Acordo de Empréstimo e o disposto no art. 42, parágrafo 5º, da Lei nº. 8666/93, alterada pelas Leis nº. 8883/94 e nº. 9648/98, que não esgotam toda a matéria relativa a aquisições.

11.1 ASPECTOS GERAIS

Os bens, obras, serviços de consultoria e outros serviços necessários à consecução das ações do RIORURAL devem constar do Plano Operativo Anual - POA, aprovado pelo Banco Mundial, e no Plano de Aquisições e Contratações encaminhado anualmente ao Banco Mundial.

Os fornecedores de bens, obras, serviços de consultoria e outros serviços deverão ser originários de países elegíveis (países membros do Banco Mundial). Os bens e serviços de consultoria a serem fornecidos devem ser originários de países elegíveis. A nacionalidade dos bens não se confunde com a do seu fornecedor.

Deverá ser elaborado, em cada exercício, um Plano de Aquisições e Contratações, baseado no Plano Operativo Anual – POA do Projeto. Tal plano deverá ser encaminhado ao Banco Mundial junto ao POA até o dia 30 de novembro de cada ano.

Os métodos comumente utilizados para a aquisição de bens, serviços e obras, e seleção e contratação de serviços de consultoria e serviços no Projeto RIORURAL, são os seguintes:

Bens, obras e outros serviços

� comparação de preços - shopping � licitação pública nacional – NCB

� Pregão Eletrônico – Banco do Brasil S/A � licitação pública internacional - ICB.

Serviços de Consultoria de empresas

� seleção baseada na qualidade e custo - SBQC; � seleção baseada na qualidade - SBQ;

� seleção baseada em orçamento fixo - SOF; � seleção baseada no menor custo - SMC;

� seleção baseada na qualificação do consultor - SQC; � contratação direta - CD

Serviços de consultoria de consultor individual

� seleção baseada na qualificação do consultor � contratação direta

11.2. PRINCIPAIS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

Para orientar os processos de licitação, foram editados pelo Banco Mundial normas e critérios para todas as modalidades de contratação, disponibilizados aos interessados, inclusive em português, no site do Banco Mundial: http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html.

Além das normas, foram produzidos editais referentes a aquisições de bens e equipamentos; para contratação de obras civis e solicitação de propostas para serviços de consultorias.

Quando da contratação de bens/serviços, os mesmos devem ser agrupados, sempre que possível, em lotes de valor superior a US$ 100,000.00, e adquiridos através de licitação pública nacional a ser realizada pela Comissão Especial de Licitação - CEL RIO RURAL. Todos os documentos que devam receber a “Não Objeção” do Banco Mundial serão encaminhados, obrigatoriamente, por meio da SEP do RIO RURAL.

11.2.1. Contratação de Bens/Serviços (Exceto os de Consultoria)

O Acordo de Empréstimo permite que a aquisição de bens/serviços seja efetuada conforme abaixo:

� Igual ou Menor que US$ 100.000,00, mediante comparação de preços nacional ou internacional (shopping), de no mínimo 3 (três) propostas válidas, em resposta a pedido de cotação no qual deve constar descrição detalhada do bem, respectiva quantidade, especificação técnica, data e local previsto para entrega ou na modalidade Pregão Eletrônico.

� Maior que US$ 100.000,00 e menor ou igual a US$ 500.000,00 mediante licitação pública nacional – NCB, ou Pregão Eletrônico, sendo necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial5, devidamente preenchido, e:

� Maior que US$ 500.000,00 mediante licitação pública internacional - ICB, sendo necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial devidamente preenchido, e


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• Imediatamente após a assinatura do contrato e antes do primeiro pedido de saque de fundos da Conta de Empréstimo, deverá ser entregue ao Banco Mundial uma cópia do instrumento contratual.

• Todos os relatórios de avaliação serão acompanhados de um sumário de licitação em formulário fornecido pelo Banco Mundial. A descrição e o valor do contrato, juntamente com o nome e endereço do licitante vencedor, estão sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial após a confirmação pelo Mutuário da adjudicação do contrato.

Procedimentos específicos consultar as Diretrizes para Aquisição no Âmbito de Empréstimos do Banco Mundial e Créditos da AID, no site: http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html.

11.2.2 Contratação de Serviços de Consultoria

Os procedimentos do Banco Mundial para seleção e contratação de consultores são muito diferentes das práticas locais. A expressão “consultores” compreende ampla variedade ou entidades públicas e privadas, tais como empresas de consultoria de engenharia, empresas de gerenciamento de obras, agente de compras, inspetores, auditores, órgãos das Nações Unidas e outras organizações multilaterais, bancos comerciais e de investimento, universidades, instituições de pesquisa, órgãos governamentais, Organizações Não-Governamentais e indivíduos. O Termo de Referência - TDR deverá definir claramente os objetivos, metas e escopo dos serviços, fornecendo todas as informações relevantes para que os consultores possam elaborar suas propostas.

Quando se tratar de contratação de serviços de consultoria estimada em valor igual ou maior que US$ 200,000.00, deverá ser anunciado nos jornais “Development Business” das Nações Unidas (UNDB online) e no “dgMarket” um pedido de manifestações de interesse para que seja formada uma lista longa, da qual serão selecionadas 6 (seis) empresas para formar a lista curta, onde não deverão constar mais de 2 (duas) empresas do mesmo país, com qualificação necessária para a execução dos serviços previstos no TDR.

A SEP providenciará a publicação no início da cada ano, no jornais “Development Business” das Nações Unidas (UNDB online) e no “dgMarket” , o pedido de manifestações de interesse das licitações que se realizarão no ano.

A seleção e contratação de serviços de consultoria de pessoa física é normalmente utilizada quando não é necessária uma equipe de técnicos; e a experiência e qualificação das pessoas são requisitos primordiais. Toda contratação requer o exame prévio do Termo de Referência (TDR) pelo Banco Mundial.

A contratação de serviços de consultoria de pessoa física para contratos acima de US$ 100.000,00 deve ser feita mediante comparação das qualificações de no mínimo 3 (três) candidatos que manifestem interesse na execução dos serviços, sendo necessária aprovação prévia pelo Banco Mundial, dos seguintes documentos: i) da lista curta com as qualificações e experiência (currículo), ii) TDR; e, iii) minuta de contrato,.

A seleção e contratação de serviços de consultoria de empresa deve ser realizada através do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC. A SBQC representa o processo competitivo entre empresas constantes da lista curta, cujo critério de seleção baseia-se na qualidade da proposta e no custo dos serviços. Os procedimentos aplicados constam da Seção II das “Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”, parágrafo 3 do Seu Apêndice 1, no Apêndice 2 e nos parágrafos 2.13 e 2.18.

Na seleção e contratação de serviços de consultoria de empresa deverá ser observado o seguinte:

� A lista curta (para serviços menores que U$ 200.000,00) pode ser constituída apenas por empresas nacionais.

� Para a avaliação das propostas recebidas devem ser seguidas as instruções dos itens 2.13 ao 2.18 da Seção II (Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC das Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial6).

� Na hipótese do mutuário efetuar prorrogação substancial do prazo para a execução do contrato, concordando com qualquer modificação substancial dos escopos do serviço, substituição de pessoal chave; remissão de obrigações constantes das condições do contrato ou proceder a qualquer mudança no contrato que possam no conjunto elevar seu valor original em mais de 15%, deverá o Mutuário informar previamente o Banco Mundial, indicando os motivos. Concluindo o Banco Mundial pela incompatibilidade dessa proposição com as disposições do Acordo de Empréstimo, informará prontamente ao Mutuário declarando suas razões. Uma cópia de todos os aditivos do contrato deverão ser fornecidos ao Banco Mundial para arquivamento.

Para valores acima de US$ 250.000.00, é necessária prévia aprovação pelo Banco Mundial, devendo ser seguidos os seguintes procedimentos:

� O Mutuário, antes de solicitar propostas, submeterá à revisão do Banco Mundial a lista curta e o texto proposto da Solicitação de Propostas- SDP, procedendo às modificações razoavelmente solicitadas pelo Banco Mundial. Quaisquer outras modificações estarão subordinadas à prévia “não-objeção” do Banco Mundial, antes do envio da SDP aos consultores constantes da lista curta.

6site: http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html.


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� Recebida a “não-objeção” do Banco Mundial, o mutuário solicitará propostas aos consultores constantes da “Lista Curta”, dando-lhes prazo para a entrega da SDP. Recebida as SDP, o mutuário analisará sob o aspecto técnico as propostas e as submeterá a revisão do Banco Mundial.

� Recebida a “não-objeção” do Banco Mundial relativamente à avaliação técnica, procederá o Mutuário à abertura dos envelopes financeiros e, a seguir, à avaliação financeira, de acordo com as disposições da SDP. O Mutuário fornecerá ao Banco Mundial, em tempo hábil para sua revisão, o relatório de avaliação final, com sua recomendação da empresa vencedora. Concluindo o Banco Mundial pela incompatibilidade da avaliação e seleção propostas em face da SDP, informará prontamente ao Mutuário, indicando as razões de sua posição. Do contrário, o Banco Mundial informará a sua “não-objeção” à seleção proposta.

� Concluídas as negociações com a empresa selecionada, deverá o Mutuário fornecer ao Banco Mundial a minuta definitiva do contrato, ressaltando qualquer substituição de pessoal chave ou mudanças nos TDR e no contrato com base nos quais foram solicitadas as propostas. Os termos e condições do contrato não devem, sem a concordância do Banco Mundial, sofrer alteração de modo a diferir substancialmente daqueles com base nos quais foram solicitadas as propostas. O Mutuário só poderá adjudicar o objeto do contrato após a “não-objeção” do Banco Mundial.

� O Mutuário, ao assinar o contrato e antes de efetuar o primeiro pedido de desembolso relativo ao mesmo, fornecerá ao Banco Mundial uma cópia do termo do contrato.

� A descrição e o montante do contrato, bem como o nome e endereço da empresa, estarão sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial, quando da confirmação da adjudicação pelo Mutuário.

11.3 PREGÃO ELETRÔNICO 7

A Lei nº 10.520/02 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e o decreto 5.450/05 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.

O Pregão eletrônico é aquele efetuado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, ou seja, por meio de comunicação pela Internet. Seu procedimento segue as regras básicas das demais formas de licitação, mas como é evidente, deixa de ocorrer às presenças físicas dos participantes, já que todas as comunicações são feitas por via eletrônica.

O pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação ("pregão eletrônico"). O pregão eletrônico pode ser utilizado como modalidade de licitação do tipo menor preço. O pregão eletrônico será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação com apoio técnico do Banco do Brasil S/A

O órgão licitante deve elaborar um termo de referência, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização. Para o caso de órgão público, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico. O credenciamento do licitante depende de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado - SICAF. Para se credenciar no SICAF é exigido: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais.

A convocação dos fornecedores interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo executor.

A convocação dos interessados por meio de publicação de aviso se dará da seguinte maneira: até R$ 650.000,00 - publicação em Diário Oficial do Estado e internet; entre 650.000,00 e 1.300.000,00 - publicação em Diário Oficial do Estado, internet e jornal de grande circulação local; e superior a R$ 1.300.000,00 - publicação em Diário Oficial do Estado, internet e jornal de grande circulação regional ou nacional.

No aviso deve constar a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dias e horário em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. No edital constará o objeto certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

O edital deve ficar disponível no Portal do Banco do Brasil. O prazo para apresentação dos interessados é de no mínimo oito dias, a partir da publicação e o prazo da validade das propostas será de no máximo 60 dias.

Após a divulgação do edital, os fornecedores interessados deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Na data e hora marcada para abertura da sessão, a fase de recebimento de proposta se encerrará automaticamente. Para participar do pregão eletrônico, o fornecedor interessado deverá manifestar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instituto convocatório. Até a abertura da sessão, os fornecedores interessados podem retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

7 Para recursos financiados exclusivamente com Contrapartida Nacional, ou no caso de recursos do Banco Mundial, até o limite de US$500.000 somente utilizando-se o sistema do Banco do Brasil S/A


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A partir do horário previsto no edital, a sessão pública será aberta por comando do pregoeiro. O pregoeiro dará início à fase competitiva com as propostas classificadas, que exclusivamente por meio do sistema eletrônico, poderão encaminhar os lances. Os fornecedores classificados poderão oferecer lances sucessivos, sempre inferiores ao último por ele ofertado. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. Durante a sessão pública, os fornecedores serão informados em tempo real do valor do menor lance, sem serem informados da identidade de quem deu o lance.

Por decisão do pregoeiro, a qualquer tempo, ele aciona o “encerramento aleatório”, determinando que em até 30 minutos (ele determina esse prazo) o próprio sistema eletrônico encerrará a recepção dos lances.

Encerrada a sessão, o pregoeiro ainda poderá tentar negociação de preço com o fornecedor que ofertou o menor preço na etapa de lances, sempre respeitando as condições previstas no edital. Essa negociação é feita eletronicamente e na presença dos demais licitantes.

Com o encerramento da etapa de lances e conhecido o fornecedor que apresentou o menor preço ou maior desconto, o pregoeiro examinará a sua proposta quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante de acordo com o exigido pelo edital.

Não sendo aceitável a proposta ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação até que uma proposta atenda integralmente às exigências. O licitante vencedor é, então, declarado habilitado.

Encerrada a fase de habilitação, o pregoeiro concede prazo para que qualquer licitante manifeste intenção de interpor recurso, indicando suas razões. Manifesta a intenção de recorrer, ao licitante é concedido o prazo de três dias corridos para apresentar as respectivas peças recursais, que serão analisadas pelo pregoeiro e autoridade superior que as julgarão.

O objeto do certame será posteriormente adjudicado ao fornecedor e homologado pela autoridade superior todo o procedimento licitatório.

Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido pelo Edital. O art. 28 do Decreto nº 5.450/05 prescreve que “aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Federal. Estadual ou Municipal, conforme for o caso, (será descredenciado no SICAF), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas prevista em edital e no contrato e das demais cominações legais.”

O extrato do contrato e seus aditamentos deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário Oficial do Estado, conforme preceitua o art. 61 da Lei nº 8.666/93, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, tornando-se condição indispensável para sua eficácia.

11.4 PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (EXCETO OS DE CONSULTORIA) E AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO DE PEQUENA MONTA

As contratações de serviços (que não os de consultoria) de pequena monta, e as aquisições de bens e materiais de consumo de pequena monta, até o máximo de 10 salários mínimos, conforme previsto no Plano Operativo Anual - POA, poderão ser efetivadas utilizando-se da prática comercial da localidade onde tais serviços são oferecidos. O comprador (o técnico autorizado) deverá contratar o serviço com o menor preço de mercado e que atenda às suas necessidades.

A comprovação do pagamento se dará por meio de Nota Fiscal ao Consumidor, nota do caixa do estabelecimento de onde está contratando, por meio da assinatura em “Recibo” emitido pelo prestador do serviço, por ticket de passagem de barco, ônibus, trem, ou ainda por recibo de reembolso de combustível e de outros meios de locomoção (barco, catraia, trator, táxi, etc.). Estes procedimentos somente poderão ser utilizados para serviços de pequena monta contratados localmente, que não os de consultoria. Antes do início da viagem de campo, o técnico receberá da coordenação do projeto, à qual está vinculado ou do órgão executor, um adiantamento de recursos para ser utilizado em gastos elegíveis para aquele tipo de viagem técnica, prestando contas quando do seu retorno.

Somente serão passíveis de financiamento e considerados gastos elegíveis, os serviços e as aquisições de bens e materiais de consumo.

11.5. TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONSULTORIAS

O Termo de Referência é um documento que tem como propósito fornecer parâmetros à contratação de consultor individual (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica), visando à execução de determinado serviço de consultoria. Deve apresentar, de forma sintética e objetiva, as informações necessárias à caracterização do serviço e as diretrizes para sua contratação, execução e acompanhamento. Deve-se ainda, evitar, quando da sua elaboração, expressões que não tenham significado preciso ou que permitam interpretações dúbias.


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Os Termos de Referência definirão claramente os objetivos, metas e escopo dos serviços, fornecendo as informações disponíveis (inclusive bibliografia e dados básicos relevantes) tendo em vista facilitar a elaboração das propostas pelos consultores. Em geral seguem a seguinte estrutura: (1) Contexto; (2) Justificativa; (3) Objetivo; (4) Atividades a Serem Desenvolvidas; (5) Abrangência; (6) Produto; (7) Forma de Apresentação; (8) Prazo; (9) Qualificação; (10) Supervisão; (11) Estratégia de Execução; (12) Elementos Disponíveis.

Observe-se que os tópicos acima, bem como a ordem em que foram apresentados, não são, necessariamente, obrigatórios. O fundamental é que o Termo de Referência seja coerente, estruturado logicamente e que descreva com precisão a obtenção dos resultados esperados, e o serviço de consultoria pretendido, facilitando assim a contratação.

O Termo de Referência tem os seguintes objetivos: a) proporcionar, por meio de uma descrição objetiva e sucinta, o entendimento satisfatório da natureza do trabalho a ser realizado; b) fornecer os elementos necessários à formulação de propostas técnicas e financeiras pelos consultores interessados; c) servir como referencial à avaliação das propostas apresentadas, no que diz respeito à qualificação dos consultores, à qualidade da proposta técnica, aos prazos e aos custos; d) definir os aspectos básicos da contratação, a forma de acompanhamento e de avaliação dos trabalhos; e e) dirimir dúvidas acerca do objeto do contrato.

Não devem ser demasiadamente detalhados e inflexíveis de forma a possibilitar aos consultores a apresentação de metodologia e pessoal próprios. As empresas devem ser orientadas no sentido de comentar os Termos de Referência em suas propostas. O escopo dos serviços descritos nos Termos de Referência deverá ser compatível com a disponibilidade orçamentária. Os Termos de Referência devem estabelecer, claramente, as responsabilidades do contratante e dos consultores. É apresentado no Volume II deste manual um roteiro para elaboração de Termo de Referência para a contratação de consultoria.

11.6 REVISÃO PRÉVIA

A revisão prévia é o encaminhamento ao Banco, conforme descrito no Apêndice 1 das Diretrizes, de documentos relativos ao processo licitatório para que o mesmo analise e manifeste-se a respeito do processo.

Tabela: 29: Processos sujeitos a revisão prévia do BIRD

Categoria de Gastos

Valor do Contrato (US$1,000)

Método de Licitação

Contratos sujeitos à revisão prévia

>10.000 ICB todos

>500 <10.000 NCB todos

Obras

<500 Shopping Primeiro processo

>500 ICB todos

>100 <500 NCB Primeiro processo e todos acima de US$250.000

Bens


>500 ICB todos

>100 <500 NCB Primeiro processo e todos acima de US$250.000 Serviços diversos


>100 SBQC/SBQ/SMC todos Consultoria (firmas) <100 SMC/ SQC Primeiro processo de cada metódo

Connsultoria (individual)

- Seção V das

Diretrizes todos acima de US$50.000

Contratação Direta

- todos que envolvam recursos do BIRD

Convênios - todos que envolvam recursos do BIRD

Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2009

MOP RIORURAL BIRD Volume I - microbacias.rj.gov.br · Alameda São Boa Ventura, 770 – Fonseca -...

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