Moraes Wallace (2010). Capitalismo Sindicalista de Conciliacao e Capitalismo de Las Calles Brasil e...

7/26/2019 Moraes Wallace (2010). Capitalismo Sindicalista de Conciliacao e Capitalismo de Las Calles Brasil e Venezuela No

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V Congreso Latinoamericano de Ciencia Poltica. Asociacin Latinoamericana de

Ciencia Poltica, Buenos Aires, 2010.

Capitalismo Sindicalista de

Conciliao e Capitalismo de

las Calles: Brasil e Venezuela

no ps-neoliberalismo.

Moraes Wallace.

Cita: Moraes Wallace (2010). Capitalismo Sindicalista de Conciliao e

Capitalismo de las Calles: Brasil e Venezuela no ps-neoliberalismo. V

Congreso Latinoamericano de Ciencia Poltica. Asociacin

Latinoamericana de Ciencia Poltica, Buenos Aires.

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Capitalismo Sindicalista de Conciliao e Capitalismo de las Calles: os casos de

Brasil e Venezuela no Ps-Neoliberalismo.1

Wallace dos Santos de Moraes2

No incio do sculo XXI, o Estado, pelo menos na Amrica Latina, parece

retomar seu papel de interveno no mercado. Resta-nos saber se este novo

contramovimento vai de encontro s leis do mercado em prol do Trabalho ou em prol do

Capital. deste aspecto fundamentalmente que trataremos neste estudo, sobretudo para

a relao Capital-Trabalho (K-T). Trata-se de estudo de economia poltica comparada

entre Brasil e Venezuela, especificamente nos governos de Luiz Incio Lula da Silva

(2003-2007) e de Hugo Chvez Frias (1999-2007).

A eminente questo saber se os direitos trabalhistas ficam merc das leis do

mercado, como temia Polanyi [1944] (2000), ou se ficam sob a tutela do Estado com um

papel mais social.

Dentre os casos de ps-neoliberalismo na Amrica Latina (AL), o brasileiro e o

venezuelano so paradigmticos. O primeiro, como exemplo moderado do

neodesenvolvimentismo; e o segundo, como modelo mais radicalizado da nova face da

economia capitalista. O Brasil normalmente figura na Amrica Latina com posio de

destaque por ter a maior economia, a maior populao e a maior extenso territorial.

Alm disso, o Partido dos Trabalhadores e Luiz Incio Lula da Silva representam uma

postura referencial para a esquerda institucional latino-americana desde a dcada de

1980. Ao mesmo tempo, o governo do PT adota princpios do receiturio liberal que o

caracterizam como uma espcie de hibridismo entre liberalismo e desenvolvimentismo

(Boschi, 2007; Sheahan, 2002; Boyer, 2005).

A economia venezuelana, reconhecida como estritamente rentista (Sheahan,2002; Boyer, 2005), baseada na renda do petrleo, consegue, em meio a grandes

turbulncias polticas, alcanar os maiores ndices de crescimento econmico da regio,

nos primeiros anos do sculo XXI. Ao mesmo tempo, se v uma transformao mais

1 O presente trabalho apresenta as principais concluses de nossa tese, denominada CapitalismoSindicalista de Conciliao e Capitalismo de las Calles: os casos de Brasil e Venezuela no Ps-

Neoliberalismo na Amrica Latina. Para maiores detalhes dos argumentos aqui desenvolvidos verMoraes (2009).2

Professor adjunto da UFF. Pesquisador do INCT/PPED e do NEIC/IUPERJ. Doutor e Mestre emCincia Poltica (IUPERJ). Especialista em Histria Contempornea (UFF). Bacharel e Licenciado emHistria pela UFRJ.


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radicalizada com (re)nacionalizaes de empresas privatizadas, reforma agrria e

extensos programas sociais (Weisbrot e Sandoval, 2007).

Embora, no espectro ideolgico, sejam considerados governos de centro-

esquerda, suas origens, trajetrias, aes no governo, impacto sobre a sociedade e, emespecial, relacionamento com o empresariado diferem radicalmente. Alm de atuaes

governamentais heternomas, podemos dizer que estes pases possuem sindicatos de

trabalhadores com reivindicaes bem diversas e tambm com posies das firmas

igualmente distintas, resultado de conjunturas no anlogas, apesar das particularidades

comuns de pases latino-americanos com altos graus de desigualdade e pobreza.

A partir destas consideraes, o que seus governos fizeram de concreto em

matria de direitos trabalhistas? Como mediaram a relao Capital-Trabalho (k-t)?

Muitos consideram estes chefes do Executivo como protagonistas do ps-

neoliberalismo na Amrica Latina (AL). Qual o significado deste momento histrico

para os dois pases em questo? Quais as semelhanas e diferenas? Qual tipo de

capitalismo foi produzido no Brasil e na Venezuela?

O objetivo desta pesquisa encontrar respostas para essas perguntas a partir de

um estudo histrico das relaes entre Capital e Trabalho. Mostraremos que o pice do

Direito do Trabalho venezuelano ocorre sob o governo Chvez, e que o governo Lula

no d continuidade s polticas de flexibilizao trabalhista.

A transformao poltica nos dois pases ainda segue sem uma denominao

prpria, sendo compreendida apenas como estdio posterior ao receiturio neoclssico,

e chamada de ps-consenso de Washington ou ps-neoliberalismo. Com efeito,

preenchemos esta lacuna e denominamos os capitalismos de Brasil e Venezuela como

Capitalismo Sindicalista Conciliador e Capitalismo de las Calles (Capitalismo das

Ruas), respectivamente. Da perspectiva da Variedade de Capitalismos (Soskice e Hall,

2001), percebemos as enormes diferenas dos dois modelos. As caractersticas

idiossincrticas de cada um foram marcadas pelo sinal emitido por cada governo no que

concerne relao K-T. Por consequncia, o brasileiro emitiu um sinal pr-sindicalistas

e conciliador, pois caracterizou-se pela criao do FNT (Frum Nacional do Trabalho),

cuja principal produo foi a reforma sindical, na qual atende aos interesses

corporativos dos sindicalistas das centrais sindicais reconhecidas e das associaes

coletivas dos empresrios. A criao de rgo tripartite aponta para a conciliao entre


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K e T, visando governabilidade. Por outro lado, o governo venezuelano imps um

capitalismo pressionado pelos movimentos sociais nas ruas, ocupaes de fbricas e

protestos. Com efeito, na Venezuela foram criados novos direitos trabalhistas,

produzindo uma revoluo legal, pois baseada nas leis, em meio a alto grau de

instabilidade poltica.

CAPITALISMO SINDICALISTA DE CONCILIAO: O CASO DO BRASIL

NO PS-NEOLIBERALISMO

A criao de direitos trabalhistas quase que se confunde com a histria

republicana brasileira. Datam do incio da Repblica as primeiras conquistas de alguns

tipos de direitos para as categorias mais combativas. Estas conquistas assumiram uma

trajetria crescente desde ento, incrementando-se aps as greves gerais do trinio 1917-

1919, alcanando todo um arcabouo legal em 1943, com a CLT. Entre a criao da CLT

e 1964 no h alterao substantiva no mbito jurdico da relao estudada. A ditadura

militar constitui a primeira crise desta trajetria com a perda, principalmente, da

estabilidade, dos direitos de greve e de associao. Com a abertura poltica, h novamente

conquistas de direitos, sobretudo com a Constituio de 1988.

A partir de 1990, vrios fatores colaboram para o incio de uma nova trajetria da

relao K-T: o avano das idias liberais, o Consenso de Washington, a chegada ao

Executivo de uma coalizo de direita, as exigncias de supervit primrio, o toyotismo, a

substituio do trabalho vivo por mquinas, o abandono da luta direta dos sindicatos em

favor das esperanas eleitorais e a ditadura do pensamento nico liberal amplamente

divulgada pela grande mdia. Todos esses fatores fizeram com que direitos trabalhistas

fossem flexibilizados e/ou retirados. importante destacar que a flexibilizao foi uma

exigncia das associaes empresariais que, embora tivessem distintas interpretaes

acerca da conjuntura, tinham pleno acordo quanto diminuio de direitos. Nesse

sentido, a pauta apresentada pelas organizaes de cpula da burguesia foi praticamente

toda atendida pelos governos. 3

Ps-neoliberalismo: o Capitalismo Sindicalista de Conciliao em prol da

governabilidade

No contexto ps-neoliberal, brasileiro, existiam quatro possibilidades de caminho

para a relao K-T: 1) inverter a trajetria iniciada no perodo neoliberal, cr iando direitos;

3Ver Moraes (2009).


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2) continuar e aprofundar a flexibilizao de direitos; 3) cessar a trajetria anterior, mas

sem a reverso dela; e 4) acabar com a dependncia estrutural do Trabalho ao Capital.

Tirando os a-mais e os a-menos, a terceira possibilidade foi a adotada pelo

governo Lula, que instituiu um Capitalismo Sindicalista Conciliador (CSC) em prol dagovernabilidade. O CSC surge a partir do chamado corporativismo setorial, em que os

sindicatos mais fortes e combativos conseguem obter algumas garantias e influncia

sobre o governo, enquanto os mais fracos tm poder de influncia muito reduzido,

quando o tm4(Costa, 1994). Os sindicatos mais atuantes ocupam posies no aparelho

do Estado5. Por conseguinte, a principal central sindical est ao lado do governo,

obstaculizando, inclusive, reivindicaes contrrias ao mesmo. 6

O governo Lula, por um lado, representara a insatisfao da sociedade em geralcom as polticas neoliberais, adotadas desde os anos 1990, e dos industriais, em

particular, com a alta carga tributria, juros altos e custos do trabalho. Nesse sentido,

Lula se apresentou como um legtimo representante da mudana. Todavia, a despeito da

eleio de um presidente crtico dos programas neoliberais, afirma Bresser-Pereira

(2007)7, a coalizo poltica dominante no Brasil desde o incio dos anos 1990 continua a

ser formada por rentistas, setor financeiro e interesses estrangeiros no pas.

O perodo ps-neoliberal, portanto, ainda est muito fluido, suas caractersticasso pouco consistentes. Com efeito, a dependncia da trajetria anterior, neoliberal,

muito grande. As mudanas so efmeras. Normalmente, identifica-se como uma das

atribuies principais dos governos ps-neoliberais o fim das privatizaes. Essa

argumentao central precisa ser problematizada. Primeiro, quase todas as boas estatais

j foram privatizadas, ou foram abertas para ac ionistas no mercado de aes. Logo, j

perderam o seu atributo principal de no ficar merc dos ditames do mercado. S

assim podem-se entender dois exemplos emblemticos: 1) porque a gasolina to cara

4Os sindicatos em seu conjunto, deveras enfraquecidos com as polticas neoliberais agressivas e com aautomao industrial que reduziu sobremaneira o nmero de trabalhadores nas plantas das fbricas ,no alcanam uma retomada substantiva de poder de presso, como conseguiram no quadrodesenvolvimentista e, pr incipalmente, na dcada de 1980.5O atual ministro da Previdncia Social , por exemplo, e x-presidente da CUT.6 Deve-se levar em conta, ainda, a diminuio do nmero de trabalhadores formais e organizados nossindicatos, associada, evidentemente, ao aumento substantivo do trabalho informal, sem carteira as sinadae com direitos ainda mais reduzidos. Ness e caso, o conceito de dependncia de trajetria ap lica -se,principalmente se observarmos os altos custos para reverso do quadro anterior, criado ou ampliado noperodo de predominncia de polticas neoclssicas caracterizado pela diminuio de direitos, como

resultado da flexibilizao de muitos deles, mas, sobretudo, por sua completa ausncia para umcontingente enorme de trabalhadores informais, desempregados e com trabalho precrio.7Prefcio do livro de Diniz e Boschi (2007).


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no Brasil, mesmo o pas conseguindo a autossuficincia em petrleo; e 2) porque os

juros dos bancos estatais so to altos quanto os dos bancos privados. Cabe frisar que as

empresas estatais que ainda existem no foram privatizadas nem pelos governos

anteriores, tipicamente liberais, portanto, no h porque se vangloriar da no

privatizao. Ao mesmo tempo, no ocorreu nenhum processo de reestatizao; isto,

sim, figuraria uma quebra com o padro anterior.

Ps-Neoliberalismo consiste em um Novo Paradigma para a Relao K-T

no Brasil?

Com base na pesquisa dos documentos pblicos das entidades empresariais 8 e

do seu cotejo com as aes dos governantes, temos a seguinte constatao: os governos

FHC e Lula tm atendido quase na ntegra as exigncias do empresariado com relao

reforma trabalhista.

A totalidade das exigncias do empresariado no foi executada pelos ltimos

governos. Entretanto, isso no significa que mudanas importantes no tenham sido

feitas, atendendo a reivindicaes da burguesia. Em outras palavras, as mudanas nas

Leis do Trabalho esto em curso desde 1990, atravs de Leis, Medidas Provisrias,

Decretos e Portarias que flexibilizam direitos e/ou prejudicam a fiscalizao para o seu

cumprimento, ou propem uma negociao entre patro e empregado sem que se

recorra Justia.

Alm disso, a legislao brasileira j uma das mais flexveis do mundo, pois,

por exemplo, no h qualquer forma de proteo dispensa arbitrria, no sendo

respeitada a Conveno 158 da OIT, tal como defendido pelos empresrios. 9

Vejamos algumas medidas que flexibilizam os direitos dos trabalhadores; elas

so de cinco tipos:

1) Leis que preconizam a adaptao total, dependente e subordinada do trabalhador aos

interesses exclusivos dos empregadores so: Contrato de Trabalho por Prazo

Determinado (lei 9.601/1998), Banco de Horas ( lei 9.601/1998), Suspenso de Contrato

de Trabalho (MP 1.726/1998), Trabalho a Tempo Parcial (MP 1.709/1998).

2) Medidas que aumentam a explorao do trabalhador em detrimento de seu

lazer/descanso e que atentam contra a reposio de perdas salariais: medida que veda

8Vide bibliografia.9 importante frisar que o Brasil signatrio desta lei.


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Clusulas de Correo Automtica dos Salrios, em acordos coletivos; e

regulamentao do funcionamento do comrcio aos domingos.

3) J a Lei 8.949/94 das Cooperativasmuito criticada, pois abre brechas para a fraude

trabalhista est no mesmo patamar de empresas que contratam trabalhadores comoautnomos, terceirizados e agora como cooperativados com o objetivo de negligenciar

direitos e benefcios, resultando na criao de trabalhadores de segunda categoria.

4) Ainda temos a Lei 9.958/2000, que instituiu as Comisses de Conciliao Prvia

(CCPs) e a prescrio do trabalhador rural, que s poder reivindicar na Justia os

direitos dos ltimos cinco anos de relao empregatcia. Trata-se de flexibilizao de

direitos que ocorre por modificaes nas leis processuais. As CCPs tm como fito

negociar os direitos trabalhistas negados pelo empregador ao longo do (ou de algum)perodo trabalhado pelo funcionrio. Assim, sua existncia, na prtica, significa a

reduo de algum(ns) direito(s) dos trabalhadores em favor do empregador que o(s)

negou.

5) A Reforma Sindical tem como uma de suas principais caractersticas a prevalncia

do negociado sobre o legislado, que significa, na prtica, a possibilidade de desrespeito

s leis por via de negociao. O trabalhador hipossuficiente, pois desorganizado, o

maior prejudicado nesta relao.

6) A lei de falncias (n 11.105, de fevereiro de 2005) que discorre na sua seo XI, no

art. 149, sobre o pagamento dos credores e dos trabalhadores. Vejamos as prioridades:

Realizadas as restituies, pagos os crditos extraconcursais, na forma do art. 84desta Lei, e consolidado o quadro-geral de credores, as importncias recebidascom a realizao do ativo sero destinadas ao pagamento dos credores, atendendo classificao prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivosdesta Lei e as decises judiciais que determinam reserva de importncias. (...) Art.150. As despesas cujo pagamento antecipado seja indispensvel administraoda falncia, inclusive na hiptese de continuao provisria das atividadesprevistas no inciso XI do caput do art. 99 desta Lei, sero pagas peloadministrador judicial com os recursos disponveis em caixa. Art. 151. Oscrditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (trs) mesesanteriores decretao da falncia, at o limite de 5 (cinco) salrios-mnimos portrabalhador, sero pagos to logo haja disponibilidade em caixa.

Na prtica, significa que ao decretar falncia o empresrio deve pagar todos os

credores e, por ltimo, quitar suas dvidas com os trabalhadores, caso sobre dinheiro em

caixa.


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Em 2005, o governo Lula instituiu a lei n 11.196, que libera a contratao de

prestadores de servios na condio de empresas constitudas por uma nica pessoa.

Essa modalidade de contratao, denominada pessoa jurdica, faz com que o

empresrio fique isento do pagamento de frias, 13 salrio, FGTS, horas extras, aviso

prvio e transfere ao empregado contratado como pessoa jurdica a responsabilidade de

recolher os impostos e de contribuir integralmente para a Previdncia. Esta forma de

contratao constitui grandes vantagens para o empregador e desvantagens para o

trabalhador.

Por fim, todas as mudanas atendem a interesses pontuais do empresariado e

retiram ou diminuem os direitos dos trabalhadores.

No mesmo diapaso, o governo Lula vetou parte da Medida Provisria 284 quefavoreceria os empregados domsticos no pas, cerca de 6,5 milhes de trabalhadores.

Depois de forte presso dos meios de comunicao (vrias matrias no jornalO Globo

e nos telejornais da TV Globo), Lula optou pela reprovao: 1) do pagamento

obrigatrio do FGTS para o empregado domstico; 2) do pagamento de multa de 40%

para o caso de demisso sem justa causa pelo empregador; 3) da estabilidade no

emprego da gestante. Diga-se de passagem, direitos clssicos dos trabalhadores formais

no pas. O veto aconteceu com uma explicao muito comum ultimamente: com vistasa evitar o aumento da informalidade. A histrica desorganizao dos empregados

domsticos ajuda a explicar por que esto excludos desses direitos sociais, mesmo sob

um governo considerado de centro-esquerda.

Estudo sobre a Reforma Sindical10

Esta parte do trabalho visa a apontar apenas os principais resultados da Reforma

Sindical negociada sob o governo Lula, no contexto ps-neoliberal, entre 2003 e 2005,

no mbito do Frum Nacional do Trabalho FNT11, rgo tripartite composto por

sindicalistas, empresrios e representantes do Estado.

A Reforma Sindical finalizada em 2005 apresenta-se como melhor exemplo de

concertao entre Capital, Trabalho e governo sobre leis trabalhistas, no perodo ps-

neoliberal. Embora ela no tenha sido ainda aprovada pelo Congresso Nacional, foi

10Ela composta por duas partes: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-369), que altera quatrocaptulos da Constituio e condio prvia para as mudanas na legislao ordinria, e um Projeto de

Lei com 238 art igos, que pretende fixar as novas bases do movimento s indical no pas.11 O FNT foi organizado pelo governo de Luiz Incio Lula da Silva atravs do decreto 4.796, de 30 dejulho de 2003.


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assinada pelo presidente da Repblica e enviada como soluo para relaes entre K-T

no pas. A partir deste estudo teremos mais instrumentos para perceber se o contexto

ps-neoliberal realmente inaugura uma nova fase da relao K-T no Brasil.

Sabemos que a estrutura corporativa foi criada no Brasil para favorecer osinteresses do empresariado. Era a maneira de levar para dentro do Estado o conflito

entre Capital e Trabalho, em uma conjuntura bastante adversa ao Capital. Sob a

perspectiva da correlao de foras, a conjuntura atual bastante favorvel ao

empresariado, no pelo seu fortalecimento exclusivo, mas, sobretudo, pelo

enfraquecimento dos trabalhadores organizados.

Perscrutando a Reforma Sindical e cotejando com os documentos da CUT

anteriores participao no FNT, que elaborou a reforma, percebemos que ela atendeus reivindicaes da CUT apenas em parte. 12 No que concerne aos seus interesses

corporativos e burocrticos, ela foi amplamente vitoriosa, sobretudo quanto ao

reconhecimento legal das centrais sindicais e do consequente aumento do poder de

visibilidade de seus dirigentes, da dificuldade para se criar entidades sindicais

concorrentes, da representao no local de trabalho, no cupulismo, isto , na prevalncia

das decises da Central diante do sindicato de base, e na ampla proteo aos direitos de

atuao dos sindica listas.J quanto aos interesses histricos dos trabalhadores, a Reforma deixou bastante

a desejar. A liberdade foi amplamente restringida, embora muito utilizada no discurso;

os direitos no foram ampliados; passou a prevalncia do negociado sobre o legislado,

significando que nem os direitos estipulados em lei estaro garantidos; a conveno da

OIT contra a dispensa imotivada no vingou; a tutela do Estado continua; em ltima

instncia, a Justia do Trabalho continua a regular as relaes; e h, ainda, a

possibilidade de criminalizao do movimento grevista.

Da perspectiva do empresariado, a reforma foi amplamente vitoriosa.

Praticamente suas propostas centrais foram contempladas, como a prevalncia do

12A anlise das proposies da CUT est baseada nos seus documentos pblicos e especficos sobre otema. A escolha da CUT deve-se ao fato de esta ser a maior central sindical do pas. Reforma Sindical:Quem Somos, de Onde Viemos, para Onde Vamos cadernos subsdios (CUT, Secretaria Nacional deOrganizao, 2003). Este documento o mais atualizado (at antes da participao da CUT no FNT) econtm o ncleo duro das posies da Central sobre a reforma sindical. Este texto composto por outrosdocumentos elaborados em diferentes perodos pela prpria CUT, tendo seu Estatuto, Convenes da

OIT, Regimento Interno do Frum Nacional do Trabalho, Sistema Democrtico de Relaes deTrabalho (ago 1999), O Que Mudar na Estrutura Sindical e nas Relaes de Trabalho? (ago 1996)e textos preparados especificamente para a part icipao no FNT em 2003.


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negociado sobre o legislado; fim dos juzes classistas e criao de Comisses de

Conciliao Prvia (CCPs), embora suas argumentaes caminhem na direo da

necessidade de a reforma trabalhista propriamente caminhar junto com a reforma

sindical.

Destarte, vimos que a Reforma no supera o corporativismo reinante na

estrutura sindical e continua muito dependente da trajetria iniciada na Era Vargas. H

avanos e retrocessos, mas o corporativismo de Estado, com exceo do fim da

unicidade, no foi superado. A liberdade continua restringida, e muito. Por fim, o

resultado que esta Reforma traz mais amplo do que a simples limitao de direitos,

tem o significado de dizer que o novo ordenamento corporativo desenhado no Brasil,

mesmo com a participao dos supostos representantes dos trabalhadores, no consegue

ser diferente daquele em que estes eram alijados, pois os resultados continuam os

mesmos, com ampla vitria dos interesses dos empresrios sobre os interesses dos

trabalhadores, embora os sindicalistas tenham seus interesses igualmente atendidos.

Em resumo, embora assuma o governo o partido dos trabalhadores (PT), nascido

no bero sindical e com sua principal liderana proveniente deste meio, o poder dos

sindicatos, diminudo com a dcada neoliberal, no retomado, apenas o da aristocracia

operria, que tem seus interesses atendidos (vide reforma sindical) e ocupam postosnesses governos. Por isso, a presso pelo aumento de direitos e salrios, por meio de

greves e lutas diretas, no revivida. A via da negociao (conciliao) a mais usada.

Por consequncia, os ganhos para a classe trabalhadora tambm so pequenos,

praticamente efmeros.

O ps-neoliberalismo no Brasil pode ser lido como a construo de um

Capitalismo Sindicalista Conciliador por atender os interesses dos sindicalistas e por

no mexer com as estruturas estabelecidas pelo Consenso de Washington, porconseguinte, sem atentar contra os interesses do K. O termo sindicalista reporta-se aos

ministros e ao prprio Presidente da Repblica, oriundos deste meio, e porque sua

prtica tem sido a mesma da maioria dos sindicatos que propem negociaes com o K

em vez de enfrentamento. Nos ltimos tempos, no pas, os prprios sindicalistas

apareceram em pblico defendendo ajuda governamental para seus patres. Esta tem

sido exatamente a caracterstica do governo Lula socorrer o K em crise. Com efeito, a

governabilidade foi garantida e o sinal emitido pelo Executivo para a regulao darelao K-T o da conciliao, jamais o do enfrentamento. A reforma sindical o


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grande exemplo. Seu resultado foi a contemplao dos interesses dos sindicalistas e dos

empresrios, e no dos trabalhadores.

Conclumos com o grfico que busca representar o histrico da situao do

Trabalho associado aos fatores influentes sobre a trajetria da relao entreempresariado e trabalhador no Brasil.


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Grfico 1: Trajetria da relao Capital-Trabalho e seus desvios no Brasil

Situa o do TrabalhoAusncia de direitos universais

Greves erais

Criao de di reitos isoladosRegulamentao

da j ornada de trabalho

Primeiros direitos

Incorporao do T na institucionalidade

Revolu o de 1930

CLT

Substitui o da estabilidade FGTS

Greves roibidasforte re resso

Gol e civil-militar

Reor aniza o dos mov sociais reves no ABC

Aumento da licen a maternidade

Constituio de 1988incremento

de direitos

Polticas neoliberais ; fraca resistncia do T

Flexibilizao da CLT: diminuio de direitos

Altos ndices de desem re o, trab informal e recrio

Governo Lula

Previdncia ara trab. do cam o

1917-1

9

1930

1943

1964

1988

1978

2008

2003

1991

Lei da micro e pequenas empresas que probe o fiscal do

trab. de multar por desrespeito as leis trabalhistas

Reforma s indical: prevalncia do negociado sobre o

legisladotempo


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CAPITALISMO DE LAS CALLES: O CASO DA VENEZUELA

Escrever sobre a relao Capital-Trabalho na Venezuela requer que levemos em

conta cinco aspectos centrais: 1) a enorme dependncia econmica do pas da extrao

de petrleo;132) a parca industrializao; 3) a existncia de um empresariado deverasdependente do Estado e, em sua maioria, subordinado s multinacionais desde o

descobrimento do petrleo; 4) a formao de uma classe trabalhadora, pouco atuante e

reformista, cuja aristocracia operria esteve ligada ao partido da Ao Democrtica

(AD); 5) a extrema desigualdade social. Nesta introduo, esboamos rapidamente a

importncia destes aspectos para a pesquisa em questo.

A economia venezuelana difere de maneira significativa das demais da Amrica

Latina (AL), em particular, da do Brasil, o que reflete em uma peculiaridade da relao

Capital-Trabalho. Na quase totalidade das economias do continente, os problemas mais

fundamentais so a escassez relativa de capital e a reduzida capacidade para importar.

Na Venezuela, historicamente, a situao praticamente oposta: o sistema tende a

afogar-se em excesso de recursos financeiros, refletindo em ampla facilidade para

importao (Furtado, 2008:56). Ao mesmo tempo, o carter rentista da economia

moldou uma sociedade e um aparelho de Estado acostumados riqueza fcil e

dependentes, em extremo, do vaivm do mercado petroleiro internacional (Lander,

2005:48; Lpez Maya, 2006). Todavia, o conjunto destes aspectos no implica a

inexistncia de pobreza; ao contrrio, as particularidades desta mesma economia e da

utilizao destes recursos produzem, igualmente em toda a AL, seus grandes

contingentes de pobres e miserveis em meio a enormes riquezas. 14

13Lander e Lopez Maya (2003:185) asseveram que poucas coisas ocorrem na Venezuela que no tenhamcorrelao, d ireta ou indiretamente, co m o petrleo.14A Venezuela ostenta a rendaper capitamais alta da Amrica Latina. As palavras fortes de Galeano, aseguir, estabelecem a grande questo da Venezuela: um dos pases mais ricos do planeta e

paradoxalmente tambm um dos mais pobres. As sondas extraram, em meio sculo, uma rendapetroleira to fabulosa que duplica os recursos do Plano Marshall para a reconstruo da Europa; desde

que o primeiro poo de petrleo arrebentou em torrentes, a populao se multiplicou por trs e ooramento nacional por cem, mas a maioria da populao, que disputa as sobras de uma minoria faustosa,continua to pobre como na poca em que o pas dependia do cacau e do caf (Galeano, 2002:180).


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Como explicar este paradoxo? Qual implicao incide sobre a relao Capital-

Trabalho? A resposta a estas questes requer que entendamos um pouco da economia

venezuelana e sua dependncia da explorao do petrleo. Vejamos.15

Os enormes recursos petroleiros criaram uma sociedade parasitria, paralembrar-nos do conceito de Manuel Bonfim (1997), utilizado para caracterizar a

dependncia de Portugal da explorao da Amrica portuguesa.16A Venezuela sofre do

mesmo mal, pois petrleo-dependente. Sua economia extrai riqueza do subsolo com

muita facilidade e, historicamente, serviu para subsidiar a acumulao no pas. O

problema foi que este estmulo fcil serviu menos para a inovao e mais para a

dependncia do Estado petroleiro. Este foi um dos fatores que obstou o

desenvolvimento industrial na Venezuela, embora no tenha sido o principal. Destarte,foram muitas as divisas conseguidas com esta exportao que, por sua vez, foraram ao

Estado a sobrevalorizar a moeda nacional com vistas a melhor utilizar os recursos

advindos da venda do ouro negro 17 (Furtado, 2008). Se a moeda nacional

sobrevalorizada, ento, a melhor forma de obter grandes lucros com a importao de

produtos.18Por consequncia, era mais vantajoso consumir produtos importados do que

nacionais. Assim, o setor do Capital que mais se desenvolveu na Venezuela foi o

comercial-financeiro, em detrimento do capital produtivo (Moncada, 1985). Esteaspecto constituiu um ciclo vicioso que obstou o desenvolvimento da indstria no pas,

e, por conseguinte, da classe operria. Alm disso, a sobrevalorizao da moeda

resultou na facilidade de importao de tecnologia, feita, com frequncia, pelas

indstrias multinacionais, gerando a fcil substituio do trabalho vivo pelo morto. Com

efeito, a indstria venezuelana possua tecnologia avanada, empregava pouca mo de

obra, mas mesmo assim tinha dificuldade em competir com os produtos importados.

Alm do mais, a crescente mecanizao da extrao do petrleo conduziu cada vez mais

15Sobre o tema de economia, nossos estudos esto baseados fundamentalmente nas pesquisas elaboradaspor Celso Furtado para a CEPAL, em 1957 e 1974, nas quais encontramos explicaes fundamentaissobre a economia venezuelana, com determinantes para a relao capital-traba lho.16Na anlise deste autor, a sociedade portuguesa deixou de ser guerreira, inovadora e forte em funo dariqueza fcil encontrada na Amrica terra do pau-brasil , para ser parasitria e, por consequncia,dependente da explorao da terra tupiniquim.17 Nas fases de grande expanso petroleira, a disponibilidade de divisas cresceu mais que a demandaglobal, e, para utilizar as divisas disponveis, o governo apelou para a sobrevalorizao externa da moedanacional (Furtado, 2008:46).18Por outro lado, afirmava Furtado em 1957 (2008:54), se se permitisse o jogo espontneo das foras do

mercado, a Venezuela tenderia a se transformar numa economia principalmente monoprodutora, comgrande parte da sua populao desempregada ou subempregada e com uma moeda ainda maissobrevalorizada.


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ao menor emprego de fora de trabalho, gerando um paradoxo, pois aquilo que mais

gera capital emprega um nmero decrescente de trabalho vivo (F urtado, 2008).

Estes fatores tiveram implicaes determinantes sobre a relao K-T no pas. S

com a compreenso deles, entendemos porque a baixa taxa de juros, 19 junto com apouca tributao, no proporcionaram o crescimento do capital produtivo. 20A partir da,

existiram outras implicaes para a formao da classe trabalhadora, alocada, na maior

parte, no setor comercial, e no no industrial. Saber que o capital comercial emprega um

nmero menor de trabalhadores que o industrial, e no facilita sua organizao poltica

e econmica, deveras importante para decodificar a formao da classe trabalhadora

na Venezuela. Alm disso, com base na juno das caractersticas supracitadas, tambm

deve entrar na conta o grande contingente de desempregados produzidos pelo sistema,gerando a extrema desigualdade com misria em meio a enormes riquezas.

Com efeito, a trajetria da relao K-T na Venezuela foi pautada pela

prospeco do petrleo. Como resultado deste fator, o no-desenvolvimento de um

grande parque industrial, contribuiu para algumas questes: 1) centralidade do papel do

Estado na economia; 2) poucas indstrias no pas; 3) formao da classe operria tardia

e, mesmo assim, diminuta em relao a outros pases da AL; 4) dependncia do

trabalhador do Estado; 5) forte represso do Estado sobre o movimento dos

trabalhadores; 6) aniquilamento de militantes revolucionrios ao longo de sua histria.

Esses fatores em seu conjunto explicam a quase que completa ausncia de um

grande arcabouo jurdico e de meios de fiscalizao pelo Estado sobre os direitos

trabalhistas at o incio da dcada de 1990. Essa trajetria foi transformada a partir de

ento.

Desde meados dos anos 1980, surgem novos movimentos sociais que impem

aos governantes de turno uma srie de reivindicaes por meio de protestos de rua

muitos deles confrontacionais. Estas reivindicaes caminham num crescendo at

culminar com o Caracazo de 1989; desde ento, os movimento sociais no saem mais

das ruas, impondo-se na pauta poltica e econmica de uma maneira jamais vista na

19A reduzida taxa de juros resultado da abundncia de recursos financeiros no setor pblico.20 Segundo Furtado (2008:121), a Venezuela possua um baixo nvel de carga fiscal, sendo menos dametade ou da tera parte da que se observa em outros pases da AL. A verdade que a poupana realgerada pelo sistema econmico (excluda a contribuio do setor petroleiro) extremamente reduzida.

Exemplificando com nmeros, continua Furtado: em um pas da Europa Ocidental, se se adicionamimpostos e poupana lquida, chega-se a cerca de metade da renda nacional, e, em pases como Brasil,essa taxa g irou e m torno dos 36%. Na Venezuela, dificilmente passou de 12%.


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histria da Venezuela (ver Lopez Maya: 2006; 2003; 2002). Esta se constituiu na

principal determinante do perodo do Capitalismo de Las Calles. a partir destas

constataes que se deve entender o incremento de direitos trabalhistas em 1991, sob o

neoliberalismo.

At as dcadas de 1980-90, vimos que a Venezuela no tivera um movimento

social organizado e atuante capaz de impor sua agenda ao Estado. A partir do extremo

empobrecimento da populao no incio dos anos 80 (entre 1986 e 1997, o ndice de

pobreza no pas subiu de 38,88% para 48,3%, e o de pobreza extrema de 17, 6% para

27,6%), h um processo crescente de reivindicaes que culmina com o Caracazo de

1989. Neste, os populares saram s ruas de maneira massiva para reivindicar diversos

direitos e melhor qualidade de vida, bem como interferir, sobremaneira, na vida poltica

do pas. Desde ento, constitua-se, assim, um novo ator poltico na Venezuela, vindo

das ruas, nos termos de Margarita Lpez Maya (2002)poltica de la calle.

Quadro 1: Total de protestos entre 1989 e 1999 na Venezuela

Anos Total de protestos

Outubro de 1989 a setembro de 1990 675



Outubro de 1992 a setembro de 1993 1.047

Outubro de 1993 a setembro de 1994 1.096







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Total da dcada 7.092

Fonte: Provea, Situao dos direitos humanos. Informe anual (anos respectivos) inLpez Maya

et alii, (2002:10).

O prprio Chvez resultado deste acmulo de lutas populares, que nocessaram com a sua chegada ao Executivo, mas, ao contrrio, se ampliaram. Por

consequncia, instala-se um capitalismo delas calles de tipo legalista, pois 1) os setores

hegemnicos no conjunto do movimento so reformistas e no revolucionrios, embora,

tal como na Europa do ps-guerra, utilizem a palavra socialista para se autodesignarem;

2) o governo sensvel s presses populares.

Ao mesmo tempo, muitos dos setores mais radicalizados so cooptados e

institucionalizados, formando, em sua grande maioria, a base social do governo.

A Era Chvez caracterizada como Capitalismo das Ruas no apenas pela

presena dos movimentos sociais nas calles, mas, tambm, porque a oposio ao

governo, invariavelmente ganha as ruas para expressar seus descontentamentos e at

ampara-se em movimentos de rua para tentar tomar o poder, ou simplesmente

desestabilizar o governo.

A partir da, o governo Chvez tinha vrios caminhos a seguir: 1) manter os

poucos direitos trabalhistas, e atender as demandas do grande K; 2) flexibilizar direitos,

seguindo a tendncia mundial; 3) incrementar direitos trabalhistas, e continuar

atendendo s fortes reivindicaes de rua do movimento social; 4) ou ainda, podia

acabar com a coao capitalista que subordina o Trabalho ao Capital, atendendo

reivindicaes no hegemnicas no seio do movimento social.

Para melhor garantir a estabilidade social da Venezuela, seu governo optou pela

terceira alternativa. Com efeito, criou novos direitos e, ainda, preocupou-se emestabelecer os mecanismos punitivos para aqueles que descumprissem as normas

trabalhistas. Por isso, algumas empresas foram estatizadas pelo desrespeito ao Trabalho.

Alm disso, garantiu a diminuio de jornada de trabalho. Como um plus para a classe

trabalhadora, aumentou sobremaneira os investimentos sociais com o capital do Estado

e da PDVSA. Trata-se, portanto, de um governo impulsionado por novos movimentos

sociais, que, pela primeira vez na Venezuela, olhou para os mais pobres

prioritariamente. Ao mesmo tempo, no rompeu com a subordinao do Trabalho ao

Capital, mas ajudou a amenizar a explorao e a garantir a paz social por meio do


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resgate da crena de grandes parcelas dos movimentos sociais nas instituies,

amplamente desgastadas desde a dcada de 1980.

Lei do trabalho sob o governo Chvez

A legislao do trabalho sob o governo Chvez foi caracterizada pela criao dedireitos para os trabalhadores, juntamente com incremento de dificuldades e/ou

penalidades para aqueles que no a cumprissem. Para ilustrar essa premissa,

descrevemos, a seguir, os principais pontos da reforma, estabelecidos no dia 28 de abril

de 2006, quando foi promulgada a Reforma del Reglamento de la Ley Orgnica del

Trabajo (RLOT).21

De maneira expressa, foram postos nulos um total de 37 artgos do Regulamento

da Ley Orgnica del Trabajo, publicado em 25 de janeiro de 1999. Com efeito, as

mudanas podem ser resumidas nos seguintes aspectos:

1) Lei modificada: diz respeito ao funcionamento e organizao das chamadas

Empresas de Trabajo Temporal (ETT). A partir da referida reforma, as

ETTs passam a ser consideradas como intermedirias e, por consequncia,

seus trabalhadores passam a gozar dos mesmos benefcios oferecidos aos

trabalhadores da empresa beneficiria do servio. Ao mesmo tempo, o

beneficirio da obra ou dos servios responde de maneira solidria ao

intermedirio. Neste sentido, os trabalhadores contratados pelas empresas de

trabalho temporrio devem desfrutar dos mesmos benefcios e das mesmas

condies de trabalho de que desfrutam os trabalhadores contratados pelo

beneficirio. Portanto, com esta lei, acaba a vantagem das grandes empresas

de terceirizarem os servios, pagando um valor menor aos trabalhadores e

no tendo responsabilidade jurdica sobre os mesmos.

2) Na Reforma da LOT, se manteve o perodo de experincia de 90 das como

estabelecia o Regulamento derrogado. Todava, enquanto neste era possvel

extinguir o contrato de trabalho sem pagar indenizao, com a reforma o

trabalhador ter direito ao recebimento de beneficios proporcionais ao seu

21A referida lei foi estabelecida pelo decreto n 4.447, de 25 de abril de 2006, emanado pela Presidnciada Repblica e publicado na Gaceta Oficial de la Repblica Bolivariana de Venezuela , n 38.426, a qualderroga parcialmente o Regulamento da Ley Orgnica del Trabajo, de 20 de janeiro de 1999. Para adescrio da referida reforma, tivemos como fontes principais o site:

http://www.just icia.net/foro/read.php?12,9952,bem como a Gaceta Oficial..., n 38.426, de 28 de abril de2006.
http://www.justicia.net/foro/read.php?12,9952http://www.justicia.net/foro/read.php?12,9952http://www.justicia.net/foro/read.php?12,9952


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tempo de trabalho, tais como frias, aviso-prvio e participao nos

benefcios.

3) Lei modificada: no caso de um empregado que trabalhe todos os dias da

semana, tendo um dia de descanso, sendo este outro dia da semana, o patrodever pagar esse dia de domingo trabalhado, seja como de descanso

semanal ou no, com um aumento de 50% sobre seu salrio.

4) Lei modificada: perodo de amamentao. A me passa a ter um perodo

mnimo de seis meses a partir do parto para o aleitamento do seu filho. O

zelo pelo cumprimento desta norma fica a cargo dos inspetores do trabalho.

5) Lei modificada: haver aumento para o pagamento de matrcula e

mensalidades relativas s creches para os filhos dos trabalhadores menores

de cinco anos de idade. No caso dos trabalhadores que tenham um salrio

inferior a cinco salrios mnimos, o aumento para o pagamento deste

benefcio ser de 38 a 40% do salrio mnimo.

6) Lei criada: a Reforma do Regulamento da LOT probe ao patro a recusa

obrigao do benefcio de creches e substitu-la pelo pagamento em dinheiro.

Em caso de instalao e manuteno, pelo patro, de uma creche infantil, se

por causas no imputveis ao trabalhador se interrompe a prestao do

benefcio, o patro estar obrigado a indenizar o empregado com o

pagamento da contribuio em dinheiro indicada na norma regulamentadora,

pelo tempo que dure a interrupo deste benefcio, outorgando aos

inspetores do trabalho a faculdade de dirimir as diferenas no prazo de cinco

das.

7) Lei criada: no permitido efetuar dispensa massiva de trabalhadores. Caso

evidencie-se que o patro incorreu em dispensa massiva, o expediente dever

ser remetido para o Ministrio do Trabalho para que decida sobre a

suspenso das dispensas, isto , reincorporao dos trabalhadores ao servio,

e ao pagamento dos salrios atrasados.

8) Lei criada: nos casos de ramos de trabalhos necessariamente contnuos e por

turnos, o trabalhador deve, a cada perodo de 7 dias, no mnimo, desfrutar de

um dia inteiro de descanso.


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9) Lei criada: todas as empresas que quiserem celebrar contratos, convnios ou

acordos com o Estado devem ter uma certido negativa trabalhista

(solvencia laboral) expedida pelo Ministerio do Trabalho.22

Em 2007, o presidente Chvez estabeleceu decreto sobre a estabilidade dotrabalhador que no pode ser despedido sem justa causa na Venezuela. Em 2008, o

decreto foi prorrogado por mais um ano.

Outro decreto-lei estabelecido pelo governo federal, denominado Ley de

proteccion a las familias, la maternidad y la paternidad, publicada na Gaceta Oficial...,

n 38.773, de 20/9/2007, prev:

Garantia contra a despedida arbitrria para o pai, em igual perodo para as mes,

nos seguintes termos:

O pai, seja qual for ser estado civil, gozar de segurana no emprego at um ano

depois do nascimento do filho, sendo necessria a comprovao por meio do

registro de nascimento da criana. Por consequncia, no poder ser despedido,

transferido ou prejudicado em suas condies de trabalho sem justa causa

previamente qualificada pelo inspetor do trabalho. A segurana no trabalho para

os pais tambm se aplica para a adoo comprovada de crianas menores de 3

anos.

No mesmo decreto tambm est previsto o aumento da licena paternidade para

14 dias contnuos para os pais a partir do nascimento do filho. Caso o filho tenha algum

problema grave de sade, se estender por igual perodo a licena. Igual extenso se

aplicar em caso de enfermidade da me. Em caso de falecimento da me, o pai ter

direito licena maternidade que seria da me. Em caso de parto mltiplo, o perodo de

licena paternidade ser de 21 dias contnuos.

O governo de Hugo Chvez Fras (1999-2009) representa o rompimento, no s

com o neoliberalismo, como tambm com a locupletao das elites daquele pas com os

recursos do petrleo. Politicamente, seu governo significa o fim do pacto de Punto Fijo,

de 1958, estabelecido entre os dois principais partidos do pas (AD e COPEI), cuja

tnica principal foi o acordo em torno da distribuio de cargos no governo,

22 A certido ser necessria, entre outros, nos seguintes casos: (i) solicitar crditos provenientes dosistema financeiro pblico; (ii) acessar o sistema nacional de garantias, fundo de risco e sociedade decapital de risco; (iii) receber as sistncia tcnica e servios no financeiros; (iv) participar em programasde compras do Estado; (v) renegociar dvidas com o Estado; (vi) receber apoio e proteo integral para a

inovao e ampliao tecnolgica; (vi) solicitar recursos que favoream a importao de matrias-primas,insumos e/ou tecnologias com vistas a melhorar e ampliar a produo; (vii) participar de processos delicitao; (viii) tramitar e receber divisas da administrao pblica etc.


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independente de qual deles ganhasse as eleies. Na esfera econmica, representa o

redirecionamento das divisas advindas da prospeco petroleira em favor de grandes

investimentos sociais. Socialmente, o governo de Chvez representa a possibilidade de

vida melhor para a maioria da pobre populao com as misses sociais patrocinadas

fundamentalmente pelos recursos do petrleo.

Com relao aos interesses do Capital, os mdios, pequenos e micro empresrios

(MPMK), organizados na Empreven, tm seus interesses atendidos pelo governo, como

facilidade de acesso ao crdito, juros baixos e forte crescimento da economia, por isso

apiam o governo Chvez. Pari passu, a forte interveno do Estado na economia, o

controle sobre os recursos do petrleo e dos preos de determinados produtos

desfavoreceram o grande capital venezuelano e transnacional, colocando-os na

oposio.

Conclumos com o grfico representativo da dependncia de trajetria da relao

Capital-Trabalho e seus desvios na Venezuela.


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Situa o do Trabalho

Ausncia de direitos

Primeiros direitos trabalhistas

Criao do DTV c poucos direitos Regulamentao da

jornada de trabalho

Descoberta do petrleo

IncorporaodoTna

institucionalidade

Ditadura de Prez Gimenez

Pacto de Punto Fi o

Bonan a etroleira

Re ulam. frias aviso rvio etc

Funda o da Fedecmaras

Caracazo

Ley orgni ca del trabajo: red jorn trab; frias at

30 dias; part do trab nos benefcios da empresa

Tentativas de ol es militares

Polt

icasneoliberais

Reforma da Ley orgni ca del trabajo: diminuio

dos benefcios do aviso prvio e incorporao de

benefcios ao salrio

Gov. Chvez; Constituio de 1999: aumento de

direitos, diminuio da jornada de trabalho

Estatizao de empresas que

desrespeitam os direitos trabalhistas

Queda dos re os do

Nacionaliza o do etrleo

Criao de novos direitos

trabalhistas (RLOT)

Sur em NMS

1936

1948

Grfico 2: Trajetria subsidiria da relao capital-trabalho e seus desvios na Venezuela

1958

1973

1991

1997

1999

2006

Tempo

1983

1917

1936

1948


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Comparaes finais

Para efeito de concluso, a principal constatao que Brasil e Venezuela

produziram capitalismos muito diferentes ao longo de suas histrias. No contexto ps-

neoliberal, essas diferenas continuaram, abarcando desde as posturas dos governos, at

a formao e posio, tanto dos empresrios, quanto dos trabalhadores.

A segunda constatao foi a enorme diferena da produo legislativa no mbito

do Direito do Trabalho. Enquanto, em 1943, o Brasil j possua todo um arcabouo

jurdico a CLT tratando da relao K-T e da interveno do Estado nesta, com

inmeros direitos para os trabalhadores, na Venezuela esse ordenamento jurdico s

ganha forma quase equivalente em 1991, mesmo assim ainda com menos direitos que o

brasileiro. Algumas explicaes para esta disparidade precisam ser lembradas e estodiretamente associadas formao dos atores sociais. Vejamos.

1) A industrializao no Brasil ocorre muito antes que na Venezuela. A explicao para

o atraso industrial venezuelano foi a dependncia do petrleo, que trouxe abundncia de

divisas, mas gerou, ao mesmo tempo, subdesenvolvimento com cmbio valorizado.

Assim, foi mais vantajoso importar, o que representou, por sua vez, obstculo para

desenvolvimento da indstria venezuelana.

2) A industrializao do Brasil trouxe o movimento operrio no incio do sculo XX,

permeado por militantes revolucionrios que estimularam as lutas operrias. Nesse

sentido, vrias greves foram deflagradas no Brasil e, aos poucos, os trabalhadores

conquistaram direitos. A prpria interveno do Estado na relao K-T foi uma

exigncia do empresariado, que se sentiu acuado. Na Venezuela, a militncia

revolucionria foi diminuta e em nenhum momento conseguiu hegemonia no

movimento operrio, pois, dentre outros motivos, justamente no momento de formao

da militncia operria em todo o mundo, vivia sob ditaduras.

Percebemos, destarte, que, sem luta, o trabalhador dificilmente conquista

direitos. Ademais, os empresrios, pelo menos no Brasil e na Venezuela, no mostraram

grande apreo pelo aumento de direitos ao trabalhador que levassem diminuio de

seus lucros. Com efeito, na Venezuela, os direitos do trabalho so tardios, porque

praticamente inexistiu um movimento trabalhista de orientao revolucionria. O direito

do trabalho s assume a forma equivalente CLT depois do maior protesto da histria

do pas, em 1989, o Caracazo fruto de uma crescente insatisfao popular contra a


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ordem estabelecida, que culmina com a vitria eleitoral de Chvez, o candidato

antissistema.

Detectamos o curso de trajetrias bem distintas do Executivo nos dois pases. Na

Venezuela, podemos dizer que o governo Chvez adota um projeto nacional-desenvolvimentista, pois cria estatais; re-estatiza empresas antes privatizadas; aumenta,

sobremaneira, a interveno na economia por meio de controle de preos, ofertas de

produtos a preo de custo para a populao em mercados populares; e aumenta os

direitos sociais e o emprego pblico. J Lula, no deu nenhum passo reverso do

processo de privatizao no neoliberalismo, no reduziu os juros de maneira substantiva

e no incrementou significativamente os direitos sociais, embora tenha aumentado o

nmero de funcionrios pblicos e investido em programas de polticas focalizadas.

Caso tomasse algumas das medidas salientadas, seria gerado, no pas, um clima de

conflito, todavia a opo do governo foi a da conciliao, pela governabilidade.

A principal caracterstica do governo Lula foi cessar a retirada e/ou

flexibilizao de direitos, que estavam em curso sob o neoliberalismo; tambm no

criminalizou, nem estimulou, as reivindicaes trabalhistas. Como um governo que

tem uma grande base sindical, muitos sindicatos pararam as reivindicaes na

expectativa de que o Estado fosse atender aos seus interesses. Por todos os motivosexpostos, cunhamos o capitalismo brasileiro, no que concerne relao K-T, de

Capitalismo Sindicalista de Conciliao, pois os representantes do K e do T no se

apresentam em campos opostos e irreconciliveis.

O Capitalismo Sindicalista de Conciliao deve ser melhor entendido como

um amparo s instituies do Capital em crise, que se encontravam na UTI. No bojo, o

governo Lula no produziu mecanismos em contrrio s regras neoliberais, mas em

socorro s instituies favorecidas por elas. Assim, buscou encontrar remdios para

salvar o Capital e os cnones do neoliberalismo. Por conseguinte, o grande K

socorrido com medidas liberais de desonerao de impostos e outras formas de retirada

de controle do Estado. No sculo XIX, estas medidas chamavam-se livre mercado.

Em outras palavras, o Estado no impe limites obteno de lucros pelos capitalistas e

ainda retira impostos, tributaes e os ajuda, quando quebram, financiando-os. A

categoria sindicalista, para designar o capitalismo brasileiro, foi escolhida por dois

simples motivos: primeiro, o Presidente da Repblica oriundo do mundo sindical,


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assim como vrios de seus ministros e outros funcionrios do Estado. Mas o principal

motivo foi que a legislao trabalhista produzida no perodo atendeu amplamente aos

interesses dos sindicalistas, beneficiados com garantias para o pleno exerccio de sua

profisso, enquanto os trabalhadores no tiveram incremento substantivo de direitos.

Ademais, a lgica produzida pelo governo tem sido a predominante no meio sindical,

desde pelo menos o neoliberalismo, a saber, a lgica da conciliao e do socorro ao

patro em crise. Portanto, o sinal emitido pelo governo o da opo pela

governabilidade, e no pelo enfrentamento. No se atentou contra os privilgios das

elites dominantes. Nesse sentido, o governo desestimulou a luta do Trabalho contra o

Capital e sinalizou sempre para uma sada concertada, conciliada. Em resumo, o

governo Lula pode ser enquadrado como ps-neoliberal, pela cessao de suas

reformas, todavia, no pode ser considerado como contra o neoliberalismo e seus

objetivos, pois socorre o Capital e favorece o status quo construdo pelas polticas

neoclssicas. Foi a opo pela conciliao, pela governabilidade, que descartou as

mudanas abruptas, principalmente contra os donos do poder o Capitalismo

Sindicalista de Conciliao com vistas Governabilidade.

O governo Chvez, alm de cessar as reformas pr-mercado, permitiu e, em

alguns casos, at estimulou as reivindicaes trabalhistas. Ele chegou a estatizar pormeio de indenizaes algumas firmas que no respeitaram os direitos dos

trabalhadores. Tambm diminuiu a jornada de trabalho sem reduo de salrios uma

reivindicao histrica dos trabalhadores. Aps a promulgao da lei de terras de 2001,

distribuiu mais de 1 milho de hectares de terras improdutivas entre camponeses pobres,

democratizou muitas das decises do governo sob forma de referendos e plebiscitos e,

ainda, criou diversos programas sociais atravs das misses sociais de barrio

adentro. Tudo isso vem sendo feito em pleno acordo com as leis do pas e atendendo as

reivindicaes das ruas, por isso chamamos de Capitalismo de Las Calles, que impe

uma Revoluo legal. importante reafirmar que Chvez produto e pressionado

pelo crescente movimento social venezuelano despertado em meados da dcada de

1980, vindo num crescendo desde ento.

A grande questo que o neoliberalismo produziu efeitos absolutamente

distintos para a organizao da classe trabalhadora nos dois pases. Enquanto na

Venezuela foi produzido um vistoso movimento social, descrente dos partidos polticose das instituies do sistema, que manifestou de maneira acintosa seus


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descontentamentos e desejos nas ruas, com manifestaes inclusive confrontacionais;

no Brasil, o perodo do neoliberalismo caracterizou-se pelo declnio acentuado da luta

do trabalhador urbano, a greve, seu principal instrumento de presso, praticamente

inexistiu na dcada de 1990 e isto no significa dizer que foi resultado de ganhos de

benefcios. Somente o trabalhador rural atuou ativamente nas manifestaes nos anos

1990 e por isso muitos sem-terra beneficiaram-se com meios de produo. Esta foi a

dependncia de trajetria para o perodo ps-neoliberal. No Brasil, a luta do T urbano

foi canalizada para as esperanas eleitorais, resultando em enorme dependncia dos

governantes. Criou-se, inclusive, um falso consenso de que as greves, manifestaes e

as ocupaes de terra atrapalhariam a vitria eleitoral dos seus representantes que, por

sua vez, aparecia como grande panacia. Resultado: luta praticamente inexiste, com o

movimento cooptado e institucionalizado. Da a velha mxima: sem lutas, sem direitos.

No caso venezuelano, a dependncia foi oposta, pois o clamor das ruas vinha crescendo.

Ao mesmo tempo, Chvez era a expresso momentnea dos movimentos sociais que

apostaram, mas no depositaram todas as suas esperanas na eleio do chefe do

Executivo, pois j estavam calejados de tanta decepo. Por isso, continuaram a presso

sobre o novo governo, exigindo o cumprimento de suas promessas de campanha e

impondo-lhe novas demandas. Da arrancaram direitos do Estado. Em comum, tanto o

governo Chvez quanto o governo Lula caracterizaram-se por institucionalizar os

movimentos proletrios. No caso do Brasil, arrefecendo em grande medida a luta,

inclusive do trabalhador rural. No caso da Venezuela, a luta continua nas ruas, mas

muitas delas seguem a pauta do governo.

Com efeito, afirmamos que o Capitalismo de Las Calles no reproduziu o

neoliberalismo, no criou o socialismo, mas simplesmente implementou polticas muito

fceis de identificar para um mnimo conhecedor da histria. Trata-se de polticas

desenvolvimentistas, empurradas, tal como no perodo do ps-guerra, por presso do

Trabalho. Por consequncia, as anlises superficiais tratam o governo Chvez como um

absurdo incomparvel e anacrnico que gera a fria do grande capital. o alto preo de

romper com a trajetria anterior.

A teoria Varieties of Capitalism assevera que existem diferentes posturas das

firmas quanto s polticas sociais e, em particular, com relao s polticas trabalhistas

nas LMEs e nas CMEs, sendo estas mais favorveis implementao e garantia dedireitos aos trabalhadores. Afirmamos que esta dicotomia no existe no Brasil, pois as


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instituies de classe pesquisadas no se apresentaram como defensoras de uma poltica

diferente da liberal. A principal Federao dos capitalistas na Venezuela comunga do

mesmo liberalismo, contrrio ao incremento de direitos sociais. Apenas a Empreven se

apresentou como defensora da ampliao de direitos para os trabalhadores, apoiando o

governo por crditos. Portanto, a forma idlica de generosidade do Capital nos pases

pesquisados s se aplica quando o governo forneceu, em troca, fortes subsdios e exigiu

fidelidade.

Ao mesmo tempo, tanto no Brasil, quanto na Venezuela, h uma contemplao

do MPMK. Decerto, esses interesses so diferentes nos dois pases. Na Venezuela,

organizado na Empreven, tem seus interesses atendidos, como facilidade de acesso ao

crdito e alto grau de crescimento da economia, por isso apia o governo Chvez; aomesmo tempo, o grande capitalrepresentado pela Fedecmarascompe a vanguarda

da oposio ao governo, porque este renacionalizou a PDVSA, que garantia altos

lucros ao grande capital transnacional. No caso do Brasil, FIESP, FIRJAN e CNI tm

interesses atendidos pelo governo, principalmente os pequenos, mdios e micro

empresrios, mas os anseios do grande capital, como queda dos juros e da carga

tributria, no foram totalmente contemplados.

Por consequncia, na Venezuela, o MPMK chega a admitir a diminuio dajornada de trabalho e at as nacionalizaes de empresas que desrespeitam os interesses

nacionais. No Brasil, justamente o MPMK que exige, com maior intensidade, a

retirada de direitos dos trabalhadores. O grande capital nos dois pases busca ditar os

rumos dos governos por meio de todas as formas de presso, por vezes at golpista, no

segundo caso.

Ao mesmo tempo, o caso venezuelano ratifica a teoria variedades de

capitalismo, segundo a qual cada pas produz um capitalismo prprio. As reformas

pr-mercado na Venezuela iniciam-se em 1989, junto com os demais pases da regio,

respeitando a onda neoliberal ditada pelos organismos internacionais (FMI, BID, BIRD)

e pases imperialistas (EUA, Inglaterra e outros). Todavia, a correlao de foras entre

K-T e Estado produziu o que podemos chamar de anomalia do Consenso de

Washington, pois incrementou direitos aos trabalhadores ao mesmo tempo em que fez

liberalizaes.


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Finalizando, o ps-neoliberalismo tem significados diferentes nos dois pases.

Na Venezuela, pode ser conside rado como o Capitalismo de las Calles, que produziu

uma Revoluo Legal, caracterizado por atender as demandas das ruas e caminhar no

sentido de desconstruir aquilo imposto no neoliberalismo, com polticas

desenvolvimentistas, gerando alto grau de instabilidade poltica, pois os interesses

contrariados, embora de um nmero pequeno de eleitores, so muito fortes poltica e

economicamente. Nestas condies, a Venezuela passa por um momento estritamente

diferente do neoliberalismo com reverso de suas polticas.

J no caso brasileiro, o ps-neoliberalismo pode ser considerado como o

Capitalismo Sindicalista de Conciliao, que produziu Governabilidade, elogio dos

EUA etc., por no contrariar os mesmos fortes interesses contidos na Venezuela. OExecutivo no Brasil, conciliador, no adotou polticas concretas em contrrio ao

neoliberalismo, ou que o desconstrusse, e, ainda, procurou socorrer suas instituies em

crise. Todavia, pelo menos nas polticas trabalhistas, no h a continuidade da retirada

e/ou flexibilizao do direito do trabalho, embora a reforma sindical produzida

atendesse, prioritariamente, aos interesses dos empresrios e dos sindicalistas.

Por fim, segue grfico histrico-comparativo da situao do Trabalho nos dois

pases.


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