Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

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NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES Estrutura com Código Pai - CNJ Código Cód. Pai Movimento Visibilid ade externa Situação do Exige Juiz Controla Prazo Publicáv el 1 3 Decisão 1 Decisão ou Despacho Sim N S N N 133 Acolhimento de exceção 3 Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção Não N S N N 335 de pré-executividade 133 Acolhida a exceção de pré-executividade Sim N S N N 940 Impedimento ou Suspeição 133 Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeiç Sim N S N N 371 Incompetência 133 Acolhida a exceção de Incompetência Sim N S N N 206 Admissão 3 Decisão ou Despacho Admissão Não N S N N 429 Recurso extraordinário 206 Recurso extraordinário admitido Sim N S N N 1008 Autorização 3 Decisão ou Despacho Autorização Não N S N N 1011 Inclusão em Regime Disciplinar Diferencia 1008 Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado Não N S N N 1010 Saída Temporária 1008 Autorizada Saída Temporária Sim N S N N 1009 Trabalho Externo 1008 Autorizado Trabalho Externo Sim N S N N 1019 Transferência da Execução da Pena 1008 Autorizada a Transferência do local da Execução Não N S N N 1018 Transferência para outro Estabelecimento 1008 Autorizada Transferência para outro Estabelecim Não N S N N 83 Cancelamento da distribuição 3 Decisão de Cancelamento da distribuição Sim N S N N 817 Concessão 3 Decisão ou Despacho Concessão Não N S N N 50302 Decisão deferindo/determinando utilizar B 817 Decisão deferindo/determinando utilizar BAC sim N S N N 332 Antecipação de tutela 817 Concedida a Antecipação de tutela Sim N S N N 787 Assistência Judiciária Gratuita 817 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a pa Sim 990 Direito de visita 817 Concedido Direito de visita Sim N S N N 818 Liberdade provisória 817 Concedida a Liberdade provisória de parte Sim N S N N 339 Liminar 817 Concedida a Medida Liminar Sim N S N N 819 Livramento condicional 817 Concedido o Livramento condicional Sim N S N N Movimentos processuais do 1º Grau da Justiça Estadual Legenda Itens existentes na versão do dia 01/10/2008 que sofreram alterações. Itens adicionados nesta versão. Itens adicionados pelo TJMS. Itens adicionados pelo TJMS, após a 1ª HOMOLOGAÇÃO Magistrado 1 / 16

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NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

Código Cód. Pai Movimento Vis

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Exig

e

Ju

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Co

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ola

Pra

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Pu

blicáv

el

1

3 Decisão 1 Decisão ou Despacho Sim N S N N

133 Acolhimento de exceção 3 Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção Não N S N N

335 de pré-executividade 133 Acolhida a exceção de pré-executividade Sim N S N N

940 Impedimento ou Suspeição 133 Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição Sim N S N N

371 Incompetência 133 Acolhida a exceção de Incompetência Sim N S N N

206 Admissão 3 Decisão ou Despacho Admissão Não N S N N

429 Recurso extraordinário 206 Recurso extraordinário admitido Sim N S N N

1008 Autorização 3 Decisão ou Despacho Autorização Não N S N N

1011 Inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado1008 Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado Não N S N N

1010 Saída Temporária 1008 Autorizada Saída Temporária Sim N S N N

1009 Trabalho Externo 1008 Autorizado Trabalho Externo Sim N S N N

1019 Transferência da Execução da Pena 1008 Autorizada a Transferência do local da Execução da PenaNão N S N N

1018 Transferência para outro Estabelecimento Penal1008 Autorizada Transferência para outro Estabelecimento PenalNão N S N N

83 Cancelamento da distribuição 3 Decisão de Cancelamento da distribuição Sim N S N N

817 Concessão 3 Decisão ou Despacho Concessão Não N S N N

50302 Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD817 Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUDsim N S N N

332 Antecipação de tutela 817 Concedida a Antecipação de tutela Sim N S N N

787 Assistência Judiciária Gratuita 817 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte Sim

990 Direito de visita 817 Concedido Direito de visita Sim N S N N

818 Liberdade provisória 817 Concedida a Liberdade provisória de parte Sim N S N N

339 Liminar 817 Concedida a Medida Liminar Sim N S N N

819 Livramento condicional 817 Concedido o Livramento condicional Sim N S N N

Movimentos processuais do 1º

Grau da Justiça Estadual

Legenda

Itens existentes na versão do dia 01/10/2008 que sofreram alterações.

Itens adicionados nesta versão.

Itens adicionados pelo TJMS.

Itens adicionados pelo TJMS, após a 1ª HOMOLOGAÇÃO

Magistrado

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Estrutura com Código Pai - CNJ

988 Permissão de saída 817 Concedida a Permissão de saída Sim N S N N

10963 Progressão de Medida Sócio-Educativa 817 Concedida Progressão de Medida Sócio-Educativa Sim N S N N

1002 Progressão de regime 817 Concedida Progressão de regime Sim N S N N

1017 Suspensão Condicional da Pena 817 Concedida Suspensão Condicional da Pena Sim N S N N

151 Concessão de efeito suspensivo 3 Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Sim N S N N

383 Impugnação ao cumprimento de sentença151 Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentençaSim N S N N

381 Recurso 151 Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo RecursoSim N S N N

888 Concessão em parte 3 Decisão ou Despacho Concessão em parte Sim N S N N

889 Antecipação de Tutela 888 Concedida em parte a Antecipação de Tutela Sim N S N N

892 Liminar 888 Concedida em parte a Medida Liminar Sim N S N N

7 Conversão 3 Convertido(a) o(a) Não N S N N

266 Julgamento em Diligência 7 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência Sim

821 Pena / Medida 7 Convertido(a) o(a) Pena / Medida Sim N S N N

11 Declaração 3 Decisão ou Despacho Declaração Não N S N N

269 Impedimento ou Suspeição 11 Declarado impedimento ou suspeição Sim N S N N

941 Incompetência 11 Declarada incompetência Sim N S N N

1003 Remição 11 Declarada a Remição Sim N S N N

117 Decretação de Internação 3 Decisão ou Despacho Decretação de Internação Não N S N N

824 Definitiva 117 Decretada a Internação definitiva de parte Não N S N N

823 Provisória 117 Decretada a Internação provisória de parte Não N S N N

113 Decretação de Prisão Civil 3 Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Civil Não N S N N

354 Alimentos 113 Decretada a prisão de devedor de alimentos parte Não N S N N

355 Depositário infiel 113 Decretada a prisão de depositário infiel parte Não N S N N

108 Decretação de Prisão Criminal 3 Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Criminal Não N S N N

353 Preventiva 108 Decretada a prisão preventiva de parte Não N S N N

352 Temporária 108 Decretada a prisão temporária de parte Não N S N N

172 Deliberação da partilha 3 Deliberada da partilha Sim N S N N

122 Desacolhimento de Prisão 3 Decisão ou Despacho Desacolhimento de Prisão Não N S N N

358 Preventiva 122 Desacolhida de Prisão Preventiva Não N S N N

357 Temporária 122 Desacolhida a Prisão Temporária Não N S N N

1013 Determinação 3 Decisão Determinação Sim N S N N

1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios1013 Determinado o Arquivamento Sim N S N N

10962 Regressão de Medida Sócio-Educativa 1013 Determinada a Regressão de Medida Sócio-Educativa Sim N S N N

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Estrutura com Código Pai - CNJ

1014 Regressão de Regime 1013 Determinada a Regressão de Regime Sim N S N N

1015 Suspensão do Processo 1013 Determinada Suspensão do Processo Sim

378 Homologação 3 Decisão ou Despacho Homologação Não N S N N

944 Desistência de Recurso 378 Homologada a Desistência do Recurso Sim N S N N

175 Prisão em flagrante 378 Homologada a Prisão em Flagrante Sim N S N N

207 Não-Admissão 3 Decisão ou Despacho Não-Admissão Sim N S N N

432 Recurso Extraordinário 207 Recurso Extraordinário não admitido Sim N S N N

968 Não-Concessão 3 Decisão ou Despacho Não-Concessão Sim N S N N

50303 Decisão indeferindo utilização BACEN JUD968 Decisão indeferindo utilização BACEN JUD sim N S N N

785 Antecipação de tutela 968 Não Concedida a Antecipação de tutela Sim N S N N

334 Assistência judiciária gratuita 968 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte Sim N S N N

792 Liminar 968 Não Concedida a Medida Liminar Sim N S N N

146 Não-Homologação de prisão em flagrante 3 Prisão em flagrante não homologada Sim N S N N

163 Não-Recebimento 3 Decisão ou Despacho Não-Recebimento Não N S N N

804 Recurso 163 Não recebido o recurso de parte. Sim N S N N

63 Ordenação de entrega de autos 3 Ordenada a entrega dos autos à parte Sim

160 Recebimento 3 Decisão ou Despacho Recebimento Não N S N N

388 Aditamento da denúncia 160 Recebido aditamento à denúncia Sim N S N N

389 Aditamento da queixa 160 Recebido aditamento à queixa Sim N S N N

391 Denúncia 160 Recebida a denúncia Sim N S N N

393 Queixa 160 Recebida a queixa Sim N S N N

1060 Recurso 160 Recebido o recurso Sim N S N N

394 Com efeito suspensivo 1060 Recebido o recurso Com efeito suspensivo Sim N S N N

1059 Sem efeito suspensivo 1060 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Sim N S N N

190 Reforma de decisão anterior 3 Reforma de decisão anterior Sim N S N N

138 Rejeição 3 Decisão ou Despacho Rejeição Não N S N N

399 Aditamento da denúncia 138 Rejeitado o aditamento à denúncia Sim N S N N

400 Aditamento da queixa 138 Rejeitado o aditamento à queixa Sim N S N N

402 Denúncia 138 Rejeitada a denúncia Sim N S N N

373 Exceção de Impedimento ou Suspeição 138 Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição Sim N S N N

374 Exceção de incompetência 138 Rejeitada a exceção de incompetência Sim N S N N

788 Exceção de pré-executividade 138 Rejeitada a exceção de pré-executividade Sim N S N N

404 Queixa 138 Rejeitada a queixa Sim N S N N

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Estrutura com Código Pai - CNJ

56 Requisição de informações 3 Decisão Requisita Informações Sim N

157 Revogação 3 Decisão ou Despacho Revogação Não N S N N

347 Antecipação de Tutela 157 Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional Não N S N N

349 Assistência Judiciária Gratuita 157 Revogada a Assistência Judiciária Gratuita Sim N S N N

945 Decisão anterior 157 Revogada Decisão anterior Sim N S N N

348 Liminar 157 Revogada a Medida Liminar Sim N S N N

1004 Livramento Condicional 157 Revogado o Livramento Condicional Não N S N N

128 Prisão 157 Revogada a Prisão Sim N S N N

1016 Suspensão Condicional da Pena 157 Revogada a Suspensão Condicional da Pena Não N S N N

961 Suscitação de Conflito de Competência 3 Suscitado Conflito de Competência Sim N S N N

25 Suspensão ou Sobrestamento 3 Processo Suspenso ou Sobrestado por Sim N S N N

272 A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente25 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidenteSim N S N N

960 Conflito de Competência 25 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de CompetênciaSim

270 Convenção das Partes 25 Processo Suspenso por Convenção das Partes Sim

277 Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação25 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigaçãoSim

971 Exceção da Verdade 25 Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da VerdadeSim

271 Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento25 Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou ImpedimentoSim

276 Execução Frustrada 25 Processo Suspenso por Execução Frustrada Sim N S N N

275 Força maior 25 Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior Sim N S N N

279 Incidente de Insanidade Mental 25 Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade MentalSim

268 Morte ou perda da capacidade 25 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidadeSim N S N N

898 Por decisão judicial 25 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicialSim N S N N

278 Recebimento de Embargos à Execução25 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de ExecuçãoSim

263 Réu revel citado por edital 25 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sim N S N N

264 Suspensão Condicional do Processo 25 Suspensão Condicional do Processo Sim N S N N

11009 Despacho 1 Despacho Sim N S N N

11010 Mero expediente 11009 Mero Expediente sim N S N N

50564 Despacho Interlocutório 11009 Despacho Interlocutório sim N S N N

11023 Concessão 11009 Não N S N N

11024 Assistência Judiciária Gratuita 11023 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte Sim N S N N

11021 Conversão 11009 Não N S N N

11022 Julgamento em Diligência 11021 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência Sim N S N N

11019 Ordenação de entrega de autos 11009 Ordenada a entrega dos autos à parte Sim N S N N

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NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

11020 Requisição de Informações 11009 Determinada Requisição de Informações Sim N S N N

11025 Suspensão ou Sobrestamento 11009 Não N S N N

50497 Despacho de recebimento de embargos de terceiro11025 Despacho de recebimento de embargos de terceirosim N S N N

50498 Despacho de recebimento de embargos à adjudicação11025 Despacho de recebimento de embargos à adjudicaçãosim N S N N

50499 Despacho de recebimento de embargos à arrematação11025 Despacho de recebimento de embargos à arremataçãosim N S N N

50500 Despacho de recebimento da inicial 11025 Despacho de recebimento da inicial sim N S N N

50501 Despacho de indeferimento de embargos 11025 Despacho de indeferimento de embargos sim N S N N

11012 Conflito de Competência 11025 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de CompetênciaSim N S N N

11013 Convenção das Partes 11025 Processo Suspenso por Convenção das Partes Sim N S N N

11014 Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação11025 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigaçãoSim N S N N

11016 Exceção da Verdade 11025 Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da VerdadeSim N S N N

11015 Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento11025 Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou ImpedimentoSim N S N N

11017 Incidente de Insanidade Mental 11025 Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade MentalSim N S N N

11018 Recebimento de Embargos à Execução 11025 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de ExecuçãoSim N S N N

193 Julgamento 1 Julgamento Não N S N N

50550 Julgados 193 Julgados sim J N N N

50517 Sentença Proferida pelo Juiz Leigo 193 Sentença Proferida pelo Juiz Leigo sim N S N N

50504 Integração a Sentença 193 Integração a Sentença sim N S N N

385 Com Resolução do Mérito 193 Sim N S N N

50502 Sentença Condenatória 385 Sentença Condenatória sim N S N N

50503 Sentença Absolutória 385 Sentença Absolutória sim N S N N

50509 Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC) 385 Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC) sim N S N N

50511 Sentença Prolatada 385 Sentença Prolatada sim N S N N

50513 Sentença da Infância e Juventude com mérito - Cível385 Sentença da Infância e Juventude com mérito - Cívelsim N S N N

50514 Sentença da Infância e Juventude com mérito - Criminal385 Sentença da Infância e Juventude com mérito - Criminalsim N S N N

50519 Sentença de Extinção com julgamento de mérito385 Sentença de Extinção com julgamento de mérito sim N S N N

198 Acolhimento de Embargos de Declaração 385 Embargos de Declaração Acolhidos Sim N S N N

871 Acolhimento em parte de Embargos de Declaração385 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Sim N S N N

210 Concessão 385 Concedido(a) Sim N S N N

443 Habeas corpus 210 Concedido o Habeas Corpus Sim N S N N

444 Habeas data 210 Concedido o Habeas Data Sim N S N N

10965 Remissão a Adolescente Infrator 210 Concedida Remissão a Adolescente Infrator Sim N S N N

442 Segurança 210 Concedida a Segurança Sim N S N N

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NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

214 Concessão em Parte 385 Concedido(a) em parte Sim N S N N

451 Habeas corpus 214 Concedido em parte o Habeas Corpus Sim N S N N

452 Habeas data 214 Concedido em parte o Habeas Data Sim N S N N

450 Segurança 214 Concedida em parte a Segurança Sim N S N N

900 Declaração de competência em conflito 385 Julgado o conflito de competência Sim N S N N

202 Decretação de falência 385 Decretada a falência Sim N S N N

212 Denegação 385 Denegado(a) Sim N S N N

447 Habeas corpus 212 Denegado o Habeas Corpus Sim N S N N

448 Habeas data 212 Denegado o Habeas Data Sim N S N N

446 Segurança 212 Denegada a Segurança Sim N S N N

196 Extinção da execução ou do cumprimento da sentença385 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Sim N S N N

973 Extinção da Punibilidade 385 Extinta a Punibilidade por Sim N S N N

1043 anistia, graça ou indulto 973 Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto Sim N S N N

1050 Cumprimento da Pena 973 Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Sim N S N N

1042 morte do agente 973 Extinta a Punibilidade por morte do agente Sim N S N N

1049 pagamento integral do débito 973 Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débitoSim N S N N

1048 perdão judicial 973 Extinta a Punibilidade por perdão judicial Sim N S N N

1045 prescrição, decadência ou perempção 973 Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempçãoSim N S N N

1046 renúncia do queixoso ou perdão aceito 973 Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceitoSim N S N N

1047 retratação do agente 973 Extinta a Punibilidade por retratação do agente Sim N S N N

1044 retroatividade de lei 973 Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei Sim N S N N

10964 Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa385 Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-EducativaSim N S N N

466 Homologação de Transação 385 Homologada a Transação Sim N S N N

220 Improcedência 385 Julgada improcedente a ação Sim N S N N

200 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração385 Embargos de Declaração Não-acolhidos Sim N S N N

208 Não-Decretação de Falência 385 Falência não decretada Sim N S N N

219 Procedência 385 Julgada procedente a ação Sim N S N N

221 Procedência em Parte 385 Julgada procedente em parte a ação Sim N S N N

471 Pronúncia de Decadência ou Prescrição 385 Declarada decadência ou prescrição Sim N S N N

455 Renúncia ao direito pelo autor 385 Homologada renúncia pelo autor Sim N S N N

218 Sem Resolução de Mérito 193 Não N S N N

50518 Sentença da Infância e Juventude s/mérito-Criminal218 Sentença da Infância e Juventude s/mérito-Criminalsim N S N N

456 Extinção 218 Extinto o processo sem resolução do mérito por Sim N S N N

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NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

458 abandono da causa 456 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Sim N S N N

464 ação intransmissível 456 Extinto o processo por ser a ação intransmissível Sim N S N N

461 ausência das condições da ação 456 Extinto o processo por ausência das condições da açãoSim N S N N

459 ausência de pressupostos processuais456 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuaisSim N S N N

465 confusão entre autor e réu 456 Extinto o processo por confusão entre autor e réu Sim N S N N

462 convenção de arbitragem 456 Extinto o processo por convenção de arbitragem Sim N S N N

463 desistência 456 Extinto o processo por desistência Sim N S N N

454 Indeferimento da petição inicial 456 Indeferida a petição inicial Sim N S N N

457 paralisação por negligência das partes456 Extinto o processo por negligência das partes Sim N S N N

460 Perempção, litispendência ou coisa julgada456 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgadaSim N S N N

50512 Sentença de Extinção sem julgamento de mérito456 Sentença de Extinção sem julgamento de mérito sim N S N N

10961 Impronúncia 218 Proferida Sentença de Impronúncia Sim N S N N

235 Não-Conhecimento 218 Não conhecido o recurso de parte Sim N S N N

10953 Pronúncia 218 Proferida Sentença de Pronúncia Sim N S N N

50505 Sentença Desclassificação do Tribunal do Júri218 Sentença Desclassificação do Tribunal do Júri sim N S N N

14

865 Arquivista 14 Sim N N N N

870 Autos Eliminados 865 Autos Eliminados Sim N N N N

869 Entrega definitiva dos autos 865 Entrega Definitiva dos Autos a interessado Sim B N N N

866 Guarda Intermediária 865 Arquivo em Guarda Intermediária Sim N N N N

867 Guarda Permanente 865 Arquivo em Guarda permanente Sim N N N N

977 Recebimento 865 Recebimento pelo Arquivo Sim N N N N

978 Remessa 865 Remessa do Arquivo para destino Sim N N N N

50460 Processo Retirado para Consulta/Fotocópia865 Processo Retirado para Consulta/Fotocópia sim N N S N

50238 Remessa do Arquivo para o Cartório 978 Remessa do Arquivo para o Cartório sim N N N N

50239 Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos978 Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensossim N N N N

15 Contador 14 Não N N N N

16 Cálculo 15 realizado cálculo de Sim N N N N

480 Atualização de conta 16 Conta Atualizada Sim N N N N

478 Cálculo de Liquidação 16 Realizado Cálculo de Liquidação Sim N N N N

479 Custas 16 Realizado cálculo de custas Sim N N N N

50524 Guia de Recolhimento Judicial Emitida479 Guia de Recolhimento Judicial Emitida sim N N N N

481 Tributos 16 Realizado Cálculo de Tributos Sim N N N N

Serventuário

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NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

979 Recebimento 15 Recebidos os Autos pela Contadoria Sim N N N N

980 Remessa 15 Remetidos os autos da Contadoria ao destino. Sim N N S N

18 Distribuidor 14 Não N N N N

50320 Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO18 Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FOROsim T N N N

22 Baixa Definitiva 18 Baixa Definitiva Sim B N N N

488 Cancelamento de Distribuição 18 Cancelada a Distribuição Sim C N N N

26 Distribuição 18 Distribuído por tipo Sim N N N N

50533 Processo de Execução Criminal Iniciado 18 Processo de Execução Criminal Iniciado sim N N N N

50001 Processo Distribuído por Sorteio 26 Processo Distribuído por Sorteio sim N N N N

50002 Processo Distribuído por Dependência 26 Processo Distribuído por Dependência sim N N N N

50003 Processo Distribuído por Direcionamento 26 Processo Distribuído por Direcionamento sim N N N N

981 Recebimento 18 Recebido pelo Distribuidor Sim N N N N

36 Redistribuição 18 Redistribuído por tipo. Sim N N N N

50004 Processo Redistribuído por Sorteio 36 Processo Redistribuído por Sorteio sim N N N N

50005 Processo Redistribuído por Dependência 36 Processo Redistribuído por Dependência sim N N N N

50006 Processo Redistribuído por Direcionamento 36 Processo Redistribuído por Direcionamento sim N N N N

50319 Encaminhamento do Processo a OUTRO FORO36 Encaminhamento do Processo a OUTRO FORO sim T N N N

50321 Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição36 Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuiçãosim T N N N

982 Remessa 18 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino Sim N N S N

50237 Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório982 Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartóriosim N N N N

48 Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico14 Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário JurídicoNão N N N N

50304 Certidão Expedição 48 Certificado nos Autos sim N N N N

50305 Certidão Devolução Autos 50304 Certidão Devolução Autos sim N N N N

50306 Certidão Júri 50304 Certidão Júri sim N N N N

50559 Certidão Realização de Praça/Leilão 50304 Certidão Realização de Praça/Leilão sim N N N N

50307 Certidão Registro 50304 Certidão Registro sim N N N N

50308 Certidão Recebimento 50304 Certidão Recebimento sim N N N N

50309 Certidão Hasta Negativa 1ª e 2ª 50304 Certidão Hasta Negativa 1ª e 2ª sim N N N N

50310 Certidão de Comparecimento 50304 Certidão de Comparecimento sim N N N N

50312 Certidão Inscrição no Livro de Rol dos Culpados50304 Certidão Inscrição no Livro de Rol dos Culpados sim N N N N

50313 Certidão de Não Realização de Audiência 50304 Certidão de Não Realização de Audiência sim N N N N

50314 Certidão Cartorária 50304 Certidão Cartorária sim N N N N

50315 Certidão de Dívida Ativa emitida 50304 Certidão de Dívida Ativa emitida sim N N N N

8 / 16

Page 9: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

50317 Arquivo Provisório Reativado 50304 Arquivo Provisório Reativado sim T N N N

50537 Prazo Alterado Automaticamente em Razão de Feriado50304 Prazo Alterado Automaticamente em Razão de Feriadosim N N N N

50538 Registro de Sentença 50304 Registro de Sentença sim N N N N

50441 Certidão de Intimação 48 Certidão de Intimação sim N S N N

50443 Intimação do Promotor de Justiça 50441 Intimação do Promotor de Justiça sim N S N N

50444 Intimação da Defensoria Pública 50441 Intimação da Defensoria Pública sim N S S N

50445 Intimação do Curador 50441 Intimação do Curador sim N S N N

50446 Intimação da Procuradoria 50441 Intimação da Procuradoria sim N S N N

50447 Intimação do Oficial de Justiça 50441 Intimação do Oficial de Justiça sim N S N N

50448 Intimação do Procurador da Penitenciária de Segura50441 Intimação do Procurador da Penitenciária de Segurasim N S N N

50449 Intimação do Procurador do Estabelecimento Penal50441 Intimação do Procurador do Estabelecimento Penalsim N S N N

50456 Intimação via telefone (SITRA) 50441 Intimação via telefone (SITRA) sim N S N N

50459 Denúncia Oferecida 48 Denúncia Oferecida sim N N N N

50464 Cota do MP 48 Cota do MP sim N N N N

50560 Parecer do MP 48 Parecer do MP sim N N N N

135 Apensamento 48 Apensado ao processo numero do processo Sim N N N N

50486 Apensamento/Entranhamento do Processo135 Apensamento/Entranhamento do Processo sim N N N N

50530 Entranhamento do Processo 135 Entranhamento do Processo sim N N N N

861 Arquivamento 48 Processo Arquivado Sim B N N N

246 Definitivo 861 Arquivado Definitivamente Sim B N N N

245 Provisório 861 Arquivado Provisoramente Sim S N N N

50477 Processo Desarquivado 861 Processo Desarquivado sim T N N N

970 Audiência 48 Audiência tipo de audiência situação. Sim N S N N

50506 Sessão Realizada pelo Conciliador 970 Sessão Realizada pelo Conciliador sim N S N N

50508 Acordo Celebrado pelo Conciliador 970 Acordo Celebrado pelo Conciliador sim N S N N

50467 Audiência Realizada 970 Audiência Realizada sim N S N N

50468 Audiência Não Realizada 970 Audiência Não Realizada sim N N N N

50469 Audiência Designada 970 Audiência Designada sim N N N N

50470 Audiência Redesignada 970 Audiência Redesignada sim N N N N

50471 Audiência de Continuação 970 Audiência de Continuação sim N N N N

50472 Audiência Cancelada 970 Audiência Cancelada sim N N N N

50473 Audiência Parcialmente Realizada 970 Audiência Parcialmente Realizada sim N S N N

50474 Audiência Suspensa 970 Audiência Suspensa sim N N N N

9 / 16

Page 10: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

50475 Audiência Realizada pelo Juiz Leigo 970 Audiência Realizada pelo Juiz Leigo sim N N N N

1052 Bens Apreendidos 48 Bens Apreendidos - Sim N N N N

1055 Cadastramento 1052 Cadastramento de Bens Apreendidos Sim N N N N

1053 Destinação 1052 Destinação de Bens Apreendidos Sim N N N N

1054 Destinação Parcial 1052 Destinação Parcial de Bens Apreendidos Sim N N N N

51 Conclusão 48 Conclusos para tipo de conclusão. Sim N S S N

50051 Conclusos para Decisão 51 Conclusos para Decisão sim N S S N

50052 Conclusos para Sentença 51 Conclusos para Sentença sim N S S N

50053 Conclusos para Despacho 51 Conclusos para Despacho sim N S S N

50054 Conclusos para Sentença - Mutirão de Sentenças51 Conclusos para Sentença - Mutirão de Sentençassim N S N N

1051 Decurso de Prazo 48 Decorrido prazo de parte Sim N N S N

137 Desapensamento 48 Desapensado do processo número do processo Sim N N N N

50490 Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr137 Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entrsim N N N N

50531 Desentranhamento do Processo 137 Desentranhamento do Processo sim N N N N

893 Desarquivamento 48 Processo Desarquivado Sim T N N N

11008 Desmembramento de Feitos 48 Desmembramento de Feitos Sim N N N N

493 Entrega em carga/vista 48 Autos entregues em carga ao destinatário. Sim N N S N

50203 Autos entregues em carga ao Advogado do Autor493 Autos entregues em carga ao Advogado do Autorsim N N S N

50204 Autos entregues em carga ao Advogado do Réu493 Autos entregues em carga ao Advogado do Réu sim N N S N

50211 Autos entregues em carga ao Promotor 493 Autos entregues em carga ao Promotor sim N N S N

50213 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio493 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipiosim N N S N

50214 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado493 Autos entregues em carga ao Procurador do Estadosim N N S N

50215 Autos entregues em carga ao Procurador da União493 Autos entregues em carga ao Procurador da Uniãosim N N S N

50216 Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS493 Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSSsim N N S N

50217 Autos entregues em carga à Procuradoria-Geral do MP/MS493 Autos entregues em carga à Procuradoria-Geral do MP/MSsim N N S N

50218 Autos entregues em carga ao Defensor 493 Autos entregues em carga ao Defensor sim N N S N

50227 Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado493 Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessadosim N N S N

60 Expedição de documento 48 Expedição de tipo de documento. Sim N N N N

50481 Expedição de Ofício 60 Expedição de Ofício sim N N N N

50291 Calculo de Pena Elaborado 60 Calculo de Pena Elaborado sim N N N N

50301 Guia de Execucão de Pena Alternativa Emitida60 Guia de Execucão de Pena Alternativa Emitida sim N N N N

50489 Expedição de Mandado 60 Expedição de Mandado sim N N N N

67 Juntada 48 juntada de Sim N N N N

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Page 11: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

581 Documento 67 Juntada de tipo de documento Sim N N N N

50324 Juntada de Ofício/Antecedentes 581 Juntada de Ofício/Antecedentes sim N N N N

50325 Juntada de Carta Precatória 581 Juntada de Carta Precatória sim N N N N

50330 Juntada de Guia de Depósito 581 Juntada de Guia de Depósito sim N N N N

50331 Juntada de Laudo 581 Juntada de Laudo sim N N N N

50332 Juntada de AR - Aviso de Recebimento581 Juntada de AR - Aviso de Recebimento sim N N N N

50333 Juntada de Mandado 581 Juntada de Mandado sim N N N N

50334 Juntada de Ofícios 581 Juntada de Ofícios sim N N N N

50335 Juntada de Sintese da CTC 581 Juntada de Sintese da CTC sim N N N N

50338 Juntada de ordem/resposta BACEN JUD581 Juntada de ordem/resposta BACEN JUD sim N N N N

85 Petição 67 Juntada de Petição de tipo Sim N N N N

50322 Juntada de Memoriais 85 Juntada de Memoriais sim N N N N

50323 Juntada de Defesa Prévia 85 Juntada de Defesa Prévia sim N N N N

50326 Juntada de Razões 85 Juntada de Razões sim N N N N

50327 Juntada de Contra-Razões 85 Juntada de Contra-Razões sim N N N N

50328 Juntada de Alegações Finais 85 Juntada de Alegações Finais sim N N N N

50336 Juntada de Contestação 85 Juntada de Contestação sim N N N N

50337 Juntada petição de utilização BACEN JUD85 Juntada petição de utilização BACEN JUD sim N N N N

50339 Juntada de Petição Intermediária Realizada85 Juntada de Petição Intermediária Realizada sim N N N N

50340 Cancelamento da Juntada de Petição Intermediária85 Cancelamento da Juntada de Petição Intermediáriasim N N N N

50487 Recurso Processado 48 Recurso Processado sim B N N N

50488 Processo Dependente Iniciado 48 Processo Dependente Iniciado sim N N N N

50482 Ação Incidental Instaurada 48 Ação Incidental Instaurada sim N N N N

50483 Incidente Processual Instaurado 48 Incidente Processual Instaurado sim N N N N

50484 Execução de Sentença Iniciada 48 Execução de Sentença Iniciada sim N N N N

50485 Recurso Impetrado 48 Recurso Impetrado sim N N N N

50479 Processo Suspenso Reativado 48 Processo Suspenso Reativado sim T N N N

50491 Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.48 Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.sim N N N N

50492 Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente48 Devolução ao Gabinete - com juntada de expedientesim N N N N

50493 Processo Unificado 48 Processo Unificado sim B N N N

50520 Execução de Sentença Iniciada 48 Execução de Sentença Iniciada sim N N N N

50521 Suspenso em Cartório 48 Suspenso em Cartório sim N N S N

50541 Materialização do processo 48 Materialização do processo sim N N N N

11 / 16

Page 12: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

50542 Penhora 48 Penhora sim N N N N

50543 Penhora Realizada 48 Penhora Realizada sim N N N N

50544 Penhora Insuficiente 48 Penhora Insuficiente sim N N N N

50545 Penhora Outros 48 Penhora Outros sim N N N N

50532 Correção de Classe - Entrada 48 Correção de Classe - Entrada sim N N N N

50548 Mandado Desentranhado 48 Mandado Desentranhado sim N N N N

50551 Cancelamento do Registro de Sentença 48 Cancelamento do Registro de Sentença sim N N N N

50507 Sentença Registrada 48 Sentença Registrada sim N N N N

50523 Autos Suplementares Instaurado 48 Autos Suplementares Instaurado sim N N N N

50546 Processo em Cartório 50546 Processo em Cartório sim N N N N

50547 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão50546 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusãosim N N N N

311 Leilão ou Praça 48 Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local. Sim N N N N

10966 Mudança de Classe Processual 48 Classe Processual alterada para "tipo" Sim N N N N

118 Protocolo de Petição 48 Protocolizada Petição Sim N N N N

92 Publicação 48 Publicado ato publicado em data da publicação. Sim N N S S

50561 Emissão da Relação 48 Emissão da Relação sim N N N N

50562 Relação encaminhada ao D.J. 48 Relação encaminhada ao D.J. sim N N N N

50563 Certidão de Publicação no D.J 48 Certidão de Publicação no D.J sim N N N N

849 Reativação 48 Processo Reativado Sim T N N N

50480 Processo Cancelado Reativado 849 Processo Cancelado Reativado sim T N N N

132 Recebimento 48 Recebidos os autos Sim N N N N

50010 Recebidos os Autos do TRF 3ª Região 132 Recebidos os Autos do TRF 3ª Região sim T N N N

50011 Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça132 Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça sim T N N N

50012 Recebidos os Autos do Juiz de Direito 132 Recebidos os Autos do Juiz de Direito sim N N N N

50013 Recebidos os Autos do Advogado 132 Recebidos os Autos do Advogado sim N N N N

50014 Recebidos os Autos do Minist. Público 132 Recebidos os Autos do Minist. Público sim N N N N

50015 Recebidos os Autos da Def. Pública 132 Recebidos os Autos da Def. Pública sim N N N N

50016 Recebidos os Autos da Proc. Estado 132 Recebidos os Autos da Proc. Estado sim N N N N

50017 Recebidos os Autos da Proc. Município 132 Recebidos os Autos da Proc. Município sim N N N N

50018 Recebidos os Autos da Inf. Juventude 132 Recebidos os Autos da Inf. Juventude sim N N N N

50019 Recebidos os Autos da Assist. Social 132 Recebidos os Autos da Assist. Social sim N N N N

50020 Recebidos os Autos da Insp.de Menores 132 Recebidos os Autos da Insp.de Menores sim N N N N

50021 Recebidos os Autos da Equipe Interpro 132 Recebidos os Autos da Equipe Interpro sim N N N N

12 / 16

Page 13: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

50022 Recebidos os Autos do Distrito Policial 132 Recebidos os Autos do Distrito Policial sim N N N N

50023 Recebidos os Autos da Reprografia 132 Recebidos os Autos da Reprografia sim N N N N

50024 Recebidos os Autos da Controladoria 132 Recebidos os Autos da Controladoria sim N N N N

50025 Recebidos os Autos de Outro Juízo 132 Recebidos os Autos de Outro Juízo sim T N N N

50026 Recebidos os Autos do Conciliador 132 Recebidos os Autos do Conciliador sim N N N N

50027 Recebidos os Autos da Assessória 132 Recebidos os Autos da Assessória sim N N N N

50028 Recebidos os Autos da Turma Recursal 132 Recebidos os Autos da Turma Recursal sim T N N N

50029 Recebidos os Autos da Assist.Jurídica 132 Recebidos os Autos da Assist.Jurídica sim N N N N

50030 Recebidos os Autos da C. Inquéritos 132 Recebidos os Autos da C. Inquéritos sim T N N N

50031 Recebidos os Autos da CG de Justiça 132 Recebidos os Autos da CG de Justiça sim N N N N

50032 Recebidos os Autos do Curador 132 Recebidos os Autos do Curador sim N N N N

50033 Recebidos os Autos do Síndico 132 Recebidos os Autos do Síndico sim N N N N

50034 Recebidos os Autos Comissário/Adm. 132 Recebidos os Autos Comissário/Adm. sim N N N N

50035 Recebidos os Autos Terceiro Interes. 132 Recebidos os Autos Terceiro Interes. sim N N N N

50036 Recebidos os Autos dos Sócios 132 Recebidos os Autos dos Sócios sim N N N N

50038 Recebidos os Autos Cons. Penitenciário 132 Recebidos os Autos Cons. Penitenciário sim N N N N

50039 Recebidos os Autos Cons.Auditor Militar 132 Recebidos os Autos Cons.Auditor Militar sim N N N N

50040 Recebidos os Autos do Juiz Leigo 132 Recebidos os Autos do Juiz Leigo sim N N N N

50041 Recebidos os Autos do Projeto Padrinho 132 Recebidos os Autos do Projeto Padrinho sim N N N N

50042 Recebidos os Autos do Perito 132 Recebidos os Autos do Perito sim N N N N

50043 Recebidos os Autos do Mutirão 132 Recebidos os Autos do Mutirão sim N N N N

50044 Recebidos os Autos do Setor Auxiliar do Trib.Júri132 Recebidos os Autos do Setor Auxiliar do Trib.Júri sim N N N N

50045 Recebidos os Autos da Proc. da União 132 Recebidos os Autos da Proc. da União sim N N N N

50046 Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS132 Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS sim N N N N

50047 Recebidos os Autos do DEPPI 132 Recebidos os Autos do DEPPI sim N N N N

50048 Recebidos os Autos da CAS 132 Recebidos os Autos da CAS sim N N N N

50049 Recebidos os Autos do N. Cálc. Penal 132 Recebidos os Autos do N. Cálc. Penal sim N N N N

50050 Recebidos os Autos do N. Prát. Juríd. 132 Recebidos os Autos do N. Prát. Juríd. sim N N N N

50540 Processo Entregue - Retornado ao Cartório132 Processo Entregue - Retornado ao Cartório sim T N N N

123 Remessa 48 Remetidos os Autos para destino. Sim N N S N

50229 Remetidos os Autos para o Distribuidor 123 Remetidos os Autos para o Distribuidor sim N N N N

50230 Remetidos os Autos para à Comarca de Origem123 Remetidos os Autos para à Comarca de Origem sim B N N N

50205 Remetidos os Autos para Síndico 123 Remetidos os Autos para Síndico sim N N S N

13 / 16

Page 14: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

50206 Remetidos os Autos para Comissário 123 Remetidos os Autos para Comissário sim N N S N

50207 Remetidos os Autos para Curador 123 Remetidos os Autos para Curador sim N N S N

50208 Remetidos os Autos para Perito 123 Remetidos os Autos para Perito sim N N S N

50209 Remetidos os Autos para Assistente Social123 Remetidos os Autos para Assistente Social sim N N S N

50210 Remetidos os Autos para Psicologo(a) 123 Remetidos os Autos para Psicologo(a) sim N N S N

50219 Remetidos os Autos Para Depol 123 Remetidos os Autos Para Depol sim N N S N

50220 Remetidos os Autos Para Equipe Interprofissional123 Remetidos os Autos Para Equipe Interprofissionalsim N N S N

50221 Remetidos os Autos para Arquivo Geral 123 Remetidos os Autos para Arquivo Geral sim N N N N

50222 Remetidos os Autos para Inspetória de Menores123 Remetidos os Autos para Inspetória de Menores sim N N N N

50223 Remetidos os Autos para Distrito Policial 123 Remetidos os Autos para Distrito Policial sim N N S N

50224 Remetidos os Autos para Assistência Juridica123 Remetidos os Autos para Assistência Juridica sim N N N N

50225 Remetidos os Autos para Juiz Leigo 123 Remetidos os Autos para Juiz Leigo sim N N N N

50226 Remetidos os Autos para Projeto Padrinho123 Remetidos os Autos para Projeto Padrinho sim N N S N

50232 Remetidos os Autos para ao Tribunal de Justiça123 Remetidos os Autos para ao Tribunal de Justiça sim G N N N

50234 Remetidos os Autos para à Justiça Federal123 Remetidos os Autos para à Justiça Federal sim B S N N

50235 Remetidos os Autos para ao Tribunal Regional do Trabalho123 Remetidos os Autos para ao Tribunal Regional do Trabalhosim B S N N

50240 Remetidos os Autos para ao Cartório - Vindo da Consulta/Xerox123 Remetidos os Autos para ao Cartório - Vindo da Consulta/Xeroxsim N N N N

50241 Remetidos os Autos para ao Instituto 123 Remetidos os Autos para ao Instituto sim N N N N

50242 Remetidos os Autos para ao Setor de Reprografia123 Remetidos os Autos para ao Setor de Reprografiasim N N N N

50222 Remetidos os Autos para Inspetória de Menores123 Remetidos os Autos para Inspetória de Menores sim N N N N

50244 Remetidos os Autos para à Fazenda Pública Municipal123 Remetidos os Autos para à Fazenda Pública Municipalsim N N N N

50245 Remetidos os Autos para à Fazenda Pública Estadual123 Remetidos os Autos para à Fazenda Pública Estadualsim N N N N

50209 Remetidos os Autos para Assistente Social123 Remetidos os Autos para Assistente Social sim N N N N

50247 Remetidos os Autos para à Contadoria\Partidor123 Remetidos os Autos para à Contadoria\Partidor sim N N N N

50221 Remetidos os Autos Para Arquivo Geral 123 Remetidos os Autos Para Arquivo Geral sim N N N N

50249 Remetidos os Autos para a Central de Mandados123 Remetidos os Autos para a Central de Mandadossim N N N N

50250 Remetidos os Autos para ao TRF 3ª Região - Baixa Definitiva123 Remetidos os Autos para ao TRF 3ª Região - Baixa Definitivasim B N N N

50251 Remetidos os Autos para a Turma Recursal123 Remetidos os Autos para a Turma Recursal sim G N N N

50252 Remetidos os Autos para ao Juizado Especial Criminal123 Remetidos os Autos para ao Juizado Especial Criminalsim B N N N

50253 Remetidos os Autos para à Justiça Militar 123 Remetidos os Autos para à Justiça Militar sim B N N N

50254 Remetidos os Autos para à Justiça Eleitoral123 Remetidos os Autos para à Justiça Eleitoral sim B N N N

50255 Remetidos os Autos para à Corregedoria de Polícia Civil da Capital123 Remetidos os Autos para à Corregedoria de Polícia Civil da Capitalsim B N N N

50256 Remetidos os Autos para à Controladoria de Mandados123 Remetidos os Autos para à Controladoria de Mandadossim N N N N

14 / 16

Page 15: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

50257 Remetidos os Autos para ao Arquivo Provisório123 Remetidos os Autos para ao Arquivo Provisório sim N N N N

50258 Remetidos os Autos para a outra Comarca123 Remetidos os Autos para a outra Comarca sim B N N N

50259 Remetidos os Autos para a outro Juizado 123 Remetidos os Autos para a outro Juizado sim B N N N

50260 Remetidos os Autos para a Assessoria 123 Remetidos os Autos para a Assessoria sim N N N N

50261 Remetidos os Autos para ao Conciliador 123 Remetidos os Autos para ao Conciliador sim N N N N

50262 Remetidos os Autos para a Central de Inquéritos123 Remetidos os Autos para a Central de Inquéritos sim B N N N

50263 Remetidos os Autos para à Corregedoria Geral de Justiça-MS123 Remetidos os Autos para à Corregedoria Geral de Justiça-MSsim N N N N

50264 Remetidos os Autos para ao Conselho Penitenciário123 Remetidos os Autos para ao Conselho Penitenciáriosim N N N N

50265 Remetidos os Autos para ao Conselho Auditor Militar123 Remetidos os Autos para ao Conselho Auditor Militarsim N N N N

50266 Remetidos os Autos para à Justiça Comum123 Remetidos os Autos para à Justiça Comum sim B N N N

50267 Remetidos os Autos para ao Setor Auxiliar do Tribunal do Júri123 Remetidos os Autos para ao Setor Auxiliar do Tribunal do Júrisim N N N N

50268 Remetidos os Autos para ao Cartorio de Registro de Imóveis123 Remetidos os Autos para ao Cartorio de Registro de Imóveissim N N N N

50269 Remetidos os Autos para ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun123 Remetidos os Autos para ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comunsim G N N N

50270 Remetidos os Autos para a Justiça do Trabalho123 Remetidos os Autos para a Justiça do Trabalho sim B N N N

50271 Remetidos os Autos para ao Juiz para Assinar Expediente123 Remetidos os Autos para ao Juiz para Assinar Expedientesim N N N N

50272 Remetidos os Autos para do Processo a Outro Juízo123 Remetidos os Autos para do Processo a Outro Juízosim B S N N

50273 Remetidos os Autos para à Central de Apresentação de Sentenciados123 Remetidos os Autos para à Central de Apresentação de Sentenciadossim N N N N

50274 Remetidos os Autos para ao Núcleo de Cálculo Penal123 Remetidos os Autos para ao Núcleo de Cálculo Penalsim N N N N

50275 Remetidos os Autos para ao Núcleo de Práticas Jurídicas123 Remetidos os Autos para ao Núcleo de Práticas Jurídicassim N N N N

50536 Remetidos os Autos para CEPA 123 Remetidos os Autos para CEPA sim S N N N

50539 Remetidos os Autos para o DEPPI 123 Remetidos os Autos para o DEPPI sim N N N N

928 Republicação 48 Republicado ato republicado em data. Sim N N N N

313 Sessão do Tribunal do Júri 48 Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.Sim N N N N

50534 Júri Realizado 313 Júri Realizado sim N N N N

50535 Júri Não Realizado 313 Júri Não Realizado sim N N N N

848 Trânsito em julgado 48 Transitado em Julgado em data Sim N N N N

104 Oficial de Justiça 14 Não N N N N

50316 Certidão do Oficial de Justiça 104 Certidão do Oficial de Justiça sim N N N N

105 Devolução 104 devolvido o Sim N N N N

106 Mandado 105 Mandado devolvido resultado Sim N N N N

112 Ofício 105 Ofício Devolvido resultado Sim N N N N

115 Recebimento 104 recebido o mandado Sim N N N N

985 Mandado 115 Recebido o Mandado para Cumprimento Sim N N N N

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Page 16: Movimentações - CNJ - Externo - Estrutura

NOVA TABELA DE MOVIMENTAÇÕES

Estrutura com Código Pai - CNJ

987 Ofício 115 Recebido o Ofício para Entrega Sim N N N N

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