Mozart Neves Ramos COEB 2011 Aprendizagem em Contexto ... · Estatuto da Criança e do Adolescente...

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Mozart Neves Ramos COEB 2011 Aprendizagem em Contexto Florianópolis 8 de fevereiro de 2011 1

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Mozart Neves RamosCOEB 2011 – Aprendizagem em Contexto

Florianópolis – 8 de fevereiro de 2011

1

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Constituição Federal de 1988.

Alterações nos textos legais da área educacional.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEI

9.394 de 1996.

o Plano Nacional de Educação Lei n . 10.172/2001.

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A REVISÃO DAS

DIRETRIZES DAS ETAPAS E

MODALIDADES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

(DCNGEB)

-Parecer CNE/CEB Nº:7/2010

-Resolução CNE/CEB Nº: 4/2010

a) As Diretrizes Curriculares da Educação Básica

devem ser o “guarda-chuva” das demais

diretrizes curriculares específicas para as etapas

e modalidades: conceito de educação básica,

princípios (integrar a totalidade), relação entre as

etapas, modalidades (assegurar a articulação,

integração e transição entre as etapas);

b) A educação, enquanto direito inalienável de todos

os cidadãos, é condição primeira para o exercício

pleno dos direitos sociais, civis e políticos;

Algumas Premissas das DCNGEB:

c) A dimensão articuladora das diretrizescurriculares leva em conta a integração das trêsetapas e modalidades da Educação Básicafundamentadas na inseparabilidade dosconceitos referenciais: cuidar e educar;

d) O foco deve incidir na superação de políticascurriculares fragmentadas, em melhoria ouavanços esparsos nesta ou naquela etapa, massim o de garantir políticas que efetivem oprocesso de integração e transição entre asetapas e a garantia ao estudante de acesso,permanência, aprendizagem e conclusão deseus estudos.

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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental e

médio e Modalidades têm como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado

brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir:

a) a democratização/universalização do acesso (Metas 1, 2, 3 e 4 do novo PNE);

b) a permanência, a aprendizagem (Metas 5 e 7 do novo PNE) e o sucesso das crianças e

jovens na instituição educacional, em idade própria a cada etapa e modalidade;

c) a continuidade dos estudos em direção à progressiva extensão da obrigatoriedade (Meta 12 do

novo PNE); d) a gratuidade da educação básica;

A ampliação do acesso à escola não foi acompanhada por uma melhoria da qualidade

Hoje, grande parte dos alunos passa pelas salas de aula sem aprender

Porcentagem de alunos que aprenderam o que era adequado ao final de cada etapa da Educação

Básica

Fonte: Saeb/Inep – elaboração de Todos Pela Educação - 2009

* Pontuação mínima na escala do Saeb, estabelecida pelo Todos Pela Educação5º ano EF – Língua Portuguesa: mais de 200 pontos. Matemática: mais de 225 pontos8º ano EF - Língua Portuguesa: mais de 275 pontos. Matemática: mais de 300 pontos3º ano EM - Língua Portuguesa: mais de 300 pontos. Matemática: mais de 350 pontos

Etapa da Educação Básica

Língua Portuguesa Matemática

5º ano do Ensino Fundamental

34,2% 32,54

9º ano do Ensino Fundamental

26,3% 14,7%

3º ano do Ensino Médio

28,9% 11,0%

Matemática nos últimos 10 anos

Fonte: Saeb/Inep – elaboração de Todos Pela Educação - 2009

Etapa da Educaçã

oBásica

1999 2001 2003 2005 2007 2009

5º anoE.F.

14,4% 14,9% 15,1% 18,7% 23,7% 32,5%

9º anoE.F.

13,2% 13,4% 14,7% 13,0% 14,3% 14,7%

3º anoE.M.

11,9% 11,6% 12,8% 10,9% 9,8% 11,0%

SÉRIE

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 1ª 2ª 3ª

ALUNOS

MATRÍCULAS 2008ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO

2.266.667 3.749.503 3.899.503 3.820.698 4231.765 3760.732 3.365.933 3.107.831 3.283.076 2.535.908 2.176.5473.884.405

1. Os 14 anos de vigência da LDB; as inúmeras alterações nela introduzidaspor várias leis; edição de outras leis que repercutem nos currículos daEducação Básica;

2. A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB),regulado pela Lei nº 11.494/2007;

3. A aprovação e implantação das medidas expressas na Lei nº 11.738/2008,que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionaisdo magistério público da EB;

4. Aprovação do Parecer CNE/CEB nº 9/2009 e Resolução CNE/CEB nº2/200-Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dosProfissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

5. Alteração na Constituição, pela promulgação da Emenda Constitucional nº59/2009;

6. A CONAE 2010 e a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação(2011-2020);

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A REVISÃO DAS DIRETRIZES

DAS ETAPAS E MODALIDADES

DCNGEB PARECER CNE/CEB

Nº:7/2010

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A qualidade social da educação escolar supõe a

universalização da educação básica, a permanência e a

aprendizagem do estudante na escola de acordo com o

seu desenvolvimento humano e a conclusão dos estudos

com sucesso, não só com a redução da evasão, mas

também da repetência e da distorção idade/ano/série.

A qualidade social da educação brasileira é uma conquista

a ser construída de forma negociada, pois significa algo

que se concretiza a partir da qualidade da relação entre

todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente.

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revisão das referencias conceituais quanto aos

diferentes espaços e tempos educativos,

abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;

consideração sobre a inclusão, a valorização das

diferenças e o atendimento a pluralidade e a

diversidade cultural, resgatando e respeitando as

varias manifestações de cada comunidade;

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foco no projeto politico-pedagógico, no gosto pela

aprendizagem e na avaliação das aprendizagens

como instrumento de continua progressão dos

estudantes;

inter-relação entre organização do currículo, do

trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do

professor, tendo como objetivo a aprendizagem

do estudante;

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compatibilidade entre a proposta curricular e a

infra-estrutura entendida como espaço

formativo dotado de efetiva disponibilidade de

tempos para a sua utilização e acessibilidade;

valorização dos profissionais da educação,

com programa de formação continuada,

critérios de acesso, permanência,

remuneração compatível com a jornada de

trabalho definida no projeto politico-

pedagogico;

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Cursos UFCE UFRGS UFMG UFPE

Direito 490,9 662,8 113,6 7,76

Medicina 483,3 721,1 128,0 8,29

Ciências da Computação 478,2 591,7 102,4 6,35

Odontologia 470,0 605,6 89,6 5,58

Jornalismo 485,9 626,3 108,8 7,27

Pedagogia 448,1 463,5 65,6 4,74

Licenciatura em Biologia - - - 3,50

Licenciatura em Física 390,0 466,4 75,2 4,46

Licenciatura em Química 379,2 516,0 80,0 3,55

Licenciatura em Matemática 417,2 456,5 64,0 3,29

Disciplina % Docentes

L. Portuguesa 62%

Matemática 58%

Biologia 56%

Física 25%

Química 38%

L. Estrangeira 40%

E. Física 77%

E. Artística 38%

História 65%

Geografia 61%

integração dos profissionais da educação, dos

estudantes, das famílias, dos agentes da

comunidade interessados na educação;

realização de parceria com órgãos, tais como

os de assistência social e desenvolvimento

humano, cidadania, ciência e tecnologia,

esporte, turismo, cultura e arte, saúde, meio

ambiente.

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1. Concepção e organização do espaçocurricular e físico que se imbriquem ealarguem...(indo além dos muros da escola);

2. Redes de aprendizagem;

3. Criatividade e inovação: escolas da geração Y;

4. A formação do professor para um novocurrículo;

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Art. 18. Na organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a

todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos

sujeitos a que se destinam.

§ 1º As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo orgânico,

sequencial e articulado, de maneira complexa, embora permanecendo individualizadas ao logo do percurso do

estudante, apesar das mudanças por que passam:

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I - a dimensão orgânica é atendida quando são observadas as

especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, sem

perder o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que

lhe são inerentes;

II - a dimensão sequencial compreende os processos educativos

que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em

cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da

Educação Básica até a Educação Superior, constituindo-se em

diferentes e insubstituíveis momentos da vida dos educandos;

III - a articulação das dimensões orgânica e sequencial das

etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a

Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu

conjunto;

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Art. 43. O projeto político-pedagógico,interdependentemente da autonomiapedagógica, administrativa e de gestãofinanceira da instituição educacional,representa mais do que um documento,sendo um dos meios de viabilizar aescola democrática para todos e dequalidade social.

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Art. 44. O projeto político-pedagógico deve contemplar:

I - o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, ...;

II - a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar;

III - o perfil real dos sujeitos...;

IV - as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico;

V - a definição de qualidade das aprendizagens ...;

VI - os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa...;

VII - o programa de acompanhamento de acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar;

VIII - o programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes;

IX - as ações de acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliação interna e externa (SAEB, Prova Brasil, dados estatísticos, pesquisas sobre os sujeitos da Educação Básica), incluindo dados referentes ao IDEB...

X - a concepção da organização do espaço físico da instituição....

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Art. 46. A avaliação no ambiente

educacional compreende 3 (três)

dimensões básicas:

I - avaliação da aprendizagem;

II - avaliação institucional interna e externa;

III - avaliação de redes de Educação Básica;

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Art. 49. A avaliação institucional interna deve ser prevista no

projeto político-pedagógico e detalhada no plano de gestão,

realizada anualmente, levando em consideração as

orientações contidas na regulamentação vigente, para rever

o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados,

mediante ação dos diversos segmentos da comunidade

educativa, o que pressupõe delimitação de indicadores

compatíveis com a missão da escola, além de clareza

quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem e da

escola.

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Art. 50. A avaliação de redes de educação básica

ocorre periodicamente, é realizada por órgãos

externos à escola e engloba os resultados da

avaliação institucional, sendo que os resultados

dessa avaliação sinalizam para a sociedade se a

escola apresenta qualidade suficiente para

continuar funcionando como está.

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Série/AnoE.F.

2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

4ª /5º 4.0(4.2)

4.3(5.4)

4.7 5.0 5.3 5.5 5.8 6.1

8ª/9º 3.7(3.6)

3.9(4.4)

4.1 4.5 4.9 5.2 5.4 5.7

No exercício da gestão democrática, a escola

deve se empenhar para constituir-se em

espaço das diferenças, da pluralidade, da

diversidade tornando possível por meio de

relações intersubjetivas, cuja meta e a de se

fundamentar em princípio

(profissionalização da gestão – Meta 19 do novo

PNE : priorizar o repasse de transferências

voluntárias e prova nacional específica)

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Curso %

Pedagogia 43%

Letras 16%

História 7%

Ciências Físicas e Biológicas 5%

Nível %

Especialização 69%

Mestrado 4%

Doutorado 1%

Área %

Pedagogia 32%

Gestão Escolar 27%

Psico-Pedagogia 13%

Letras 6%

§ 2º Os programas de formação inicial e continuadados profissionais da educação, vinculados àsorientações destas Diretrizes, devem prepará-lospara o desempenho de suas atribuições,considerando necessário:

a) além de um conjunto de habilidades cognitivas,saber pesquisar, orientar, avaliar e elaborarpropostas, isto é, interpretar e reconstruir oconhecimento coletivamente;

b) trabalhar cooperativamente em equipe;

c) compreender, interpretar e aplicar a linguagem eos instrumentos produzidos ao longo da evoluçãotecnológica, econômica e organizativa;

d) desenvolver competências para integração com acomunidade e para relacionamento com as famílias.

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Mozart Neves [email protected]

OBRIGADO!

Agradecimento especial: à Profa. Clélia Brandão A.Craveiro pelas valiosas

contribuições ao tema e relatora das DCNGEB no CNE

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