Ministério Público FederalPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ

FORÇA TAREFA “OPERAÇÃO LAVA JATO”

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

DE CURITIBA/PR

Autos n° 5012323-27.2015.404.7000

Pedido de Prisão Preventiva

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos Procuradores da República

ao final subscritos, vem, em atenção ao despacho do evento 35, manifestar-se

nos seguintes termos.

Trata-se de pedido de prisão preventiva de JOÃO VACCARI NETO e de

prisão temporária de MARICE CORREA DE LIMA.

O MPF sustentou que a segregação cautelar de VACCARI é imprescindível

para a garantia de ordem pública e econômica, tendo em conta que as investigações

apontam que o denunciado seria o operador financeiro da propina para o Partido

dos Trabalhadores.

A petição inicial se fundamentou ainda no risco concreto de reiteração

delitiva, considerando que o réu foi tesoureiro do PT e arrecadou doações oficiais das

empreiteiras investigadas na operação LAVAJATO na campanha de 2014. O MPF

salientou que VACCARI está denunciado justamente por cobrar propina por meio de

doações eleitorais oficiais, o que demonstra que, possivelmente, ao menos parte das

doações de 2014 das empresas investigadas na Operação Lavajato seriam, na

realidade, pagamento de vantagem indevida.

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Como prova do alegado o MPF mencionou os depoimentos dos

colaboradores EDUARDO LEITE e AUGUSTO MENDONÇA. O primeiro afirmou

textualmente que JOÃO VACCARI solicitou propina para o PT por meio de doações

oficiais da CAMARGO CORREA. Atente-se que a CAMARGO CORREA de fato doou na

campanha de 2014 cerca de R$ 35 milhões ao PT, não podendo ser descartada a

hipótese que tal doação se referia ao pagamento de propina. Já AUGUSTO

MENDONÇA disse que RENATO DUQUE lhe solicitou que procurasse JOÃO VACCARI

para pagar parte da propina destinada ao PT por intermédio de doações oficiais.

O MPF salientou também que o risco concreto de reiteração delitiva também

existia pelo fato de que JOÃO VACCARI já estar denunciado desde 2010 pelo

Ministério Público de São Paulo por fraudes envolvendo a Bancoop (Cooperativa dos

Bancários de São Paulo), instituição presidida por VACCARI entre 2004 e 2010.

Argumentou que mesmo estando denunciado por fraudes na administração da

Bancoop, VACCARI continuou a cometer crimes, principalmente relacionados à

atuação como tesoureiro do PT.

No evento 3 o douto juízo intimou o MPF para juntar a cópia da denúncia do

caso BANCOOP e informar o atual estado do processo, considerando que tais

informações seriam úteis para firmar a convicção do juízo.

No evento 8 o douto juízo deferiu o pedido do MPF e determinou a prisão

preventiva de JOÃO VACCARI e a prisão temporária de MARICE CORREA DE LIMA.

No evento 27 este Juízo prorrogou a prisão temporária de MARICE

CORREA DE LIMA por mais cinco dias, para que sejam esclarecidos os novos

fatos trazidos pelo MPF no pedido de conversão em prisão preventiva do

evento 24. Foi determinada a realização de nova oitiva da investigada, bem

como a juntada de eventuais novas provas antes do fim do prazo da

temporária.

No evento 32 foram juntados os vídeos do circuito interno de

segurança do Banco Itaú que, dentre outras coisas, serviram de fundamento

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

para o pedido de prisão preventiva formulado pelo MPF.

No evento 35 este Juízo determinou que o MPF e a Polícia Federal

esclareçam a identidade da pessoa identificada nos vídeos, tendo em vista a

alegação da Defesa de MARICE de que a referida pessoa seria GISELDA

ROUSIE DE LIMA, antes do término do prazo da temporária.

É o relatório.

Considerando a semelhança física entre a investigada MARICE CORREA

DE LIMA e sua irmã, GISELDA ROUSIE DE LIMA, o Ministério Público Federal

foi informado que a Superintendência da Polícia Federal no Paraná –

SR/DPF/PR realizará perícia audiovisual nos vídeos e imagens que

fundamentaram o pedido de conversão de temporária em preventiva.

Todavia, tal como informado pela Ilustre Autoridade Policial responsável

por esta diligência, Dr. Eduardo Mauat da Silva, a realização de tal perícia

poderá demandar atividades de campo, tais como a verificação pessoal da

investigada e de sua irmã.

Inobstante, caso a perícia não puder ser concluída antes de expirado o

prazo da temporária, a Polícia Federal se prontificou a elaborar um laudo

preliminar apresentando os trabalhos já realizados.

De resto, ainda que a perícia conclua que se trata de GISELDA LIMA em

vez de MARICE CORREA LIMA, o que se admite somente para argumentar, o

MPF entende que os demais fundamentos expostos na decisão do evento 27 e

no parecer do evento 24 são suficientes para a conversão da prisão preventiva

de MARICE CORREA LIMA.

Deve-se ressaltar, sobretudo, que as circunstâncias da viagem da detida

para o Panamá ainda não foram devidamente esclarecidas.

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Além disso, a explicação da origem dos recursos supostamente

utilizados para a compra do imóvel no Edifício Solaris (indenização de danos

morais paga de forma espontânea pelo PT sem condenação judicial) é

absolutamente fantasiosa.

Em razão disso tudo, o MPF reitera o pedido de conversão da prisão

temporária em prisão preventiva de MARICE CORREA LIMA.

Curitiba, 22 de abril de 2015.

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Deltan Martinazzo Dallagnol

Procurador da República

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Orlando Martello

Procurador Regional da República

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Diogo Castor de Mattos

Procurador República

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Carlos Fernando dos Santos Lima

Procurador Regional da República

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Antônio Carlos Welter

Procurador Regional da República

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Januário Paludo

Procurador Regional da República

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Roberson Henrique Pozzobon

Procurador da República

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Athayde Ribeiro Costa

Procurador da República

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Paulo Roberto Galvão de Carvalho

Procurador da República

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