1. MINISTRIO PBLICO DA UNIO MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICPIO DE CARUARU FORA-TAREFA NACIONAL COORDINFNCIA POLTICAS PBLICAS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Foi realizada Fora-Tarefa Nacional do Ministrio Pblico do Trabalho, no perodo de 23 a 27 de setembro de 2013, no municpio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, para implementao de projeto articulado pela Coordenadoria Nacional de Combate Explorao do Trabalho de Crianas e de Adolescentes. O municpio foi escolhido tendo em vista os altos ndices de explorao do trabalho infantil, de acordo com o ltimo censo do IBGE (2010). Os dados revelam que a taxa de ocupao na faixa etria de 10 a 17 anos de 31, 83% em Santa Cruz do Capibaribe, cidade com populao estimada em 87.582.000 habitantes, enaquanto que a mdia nacional de 12,4% e a do nordeste, 12,14%. Nesse contexto, o municpio figura como 8 colocado no ranking estadual e no 364 no ranking nacional de trabalho infantil. Estima-se que 4.300 crianas e adolescentes esto em situao de trabalho na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Durante esta semana, equipe integrada por Procuradores do Trabalho e Auditores Fiscais do Trabalho realizou diversas aes para constatao e enfrentamento ao trabalho infantil. Um dos principais focos foi verificar a existncia de polticas pblicas quanto ao tema. Foram visitados o Conselho Tutelar da Criana e do Adolescente, a Secretaria de Cidadania e Incluso Social, o Centro de Referncia em Assistncia Social Especializada, o Conselho de Direitos da Criana e do Adolescente, os quatro ncleos de Programa de Erradicao de Trabalho Infantil PETI existentes na cidade, a Cmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura. Foram inspecionados o Moda Center, o Poeiro - feira de ambulantes localizada atrs do Moda Center, a feira livre de produtos hortifrutigranjeiros e o aterro sanitrio do municpio. Foram flagradas 37 crianas e adolescentes em situao de trabalho, expedidas 17 Notificaes Recomendatrias. A operao culminou com a assuno de Compromisso pelo Municpio de Santa Cruz do Capibaribe, no qual prevista a ateno para as seguintes polticas: previso oramentria especfica na legislao municipal para combate Ministrio Pblico do Trabalho - Pernambuco Rua Rdio Clube de Pernambuco, n 4700, Maurcio de Nassau Caruaru (PE) CEP: 52.012-530 Fone/Fax: (81) 3721-4336| Site: www.prt6.mpt.gov.br

2. MINISTRIO PBLICO DA UNIO MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICPIO DE CARUARU erradicao do trabalho infantil; realizao de diagnstico de todas as crianas e adolescentes em situao de trabalho, bem como identificao e resgate para insero em programas voltados erradicao do trabalho infantil; incluso, nos contratos de prestao de servios celebrados pelo Municpio de clusulas proibindo a contratao ou manuteno de trabalhadores menores de 16 anos, salvo na condio de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade, bem como a contratao e/ou manuteno de trabalhadores menores de 18 anos no desempenho de atividades noturnas, insalubres, perigosas ou penosas; condicionar a concesso de alvars de funcionamento em feiras ao ar livre no explorao ou contratao de trabalhadores menores de 18 anos; elaborao de um Plano Municipal de Combate Evaso Escolar, instituio de selo social para apoio e reconhecimento pblico a instituies e empresas que invistam em projetos relativos rea da criana; implementao de programas de contra-turno escolar; estruturao de espao de convivncia comunitria na feira livre de confeces, voltada ao atendimento de crianas e adolescentes em situao de violao de direitos ou cujos pais estejam trabalhando no local. A operao foi coordenada pela Vice-Coordenadora Nacional da COORDINFNCIA, Coordenadoria Nacional de Combate Explorao do Trabalho de Crianas e Adolescentes do Ministrio Pblico do Trabalho, a Procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida. Ministrio Pblico do Trabalho - Pernambuco Rua Rdio Clube de Pernambuco, n 4700, Maurcio de Nassau Caruaru (PE) CEP: 52.012-530 Fone/Fax: (81) 3721-4336| Site: www.prt6.mpt.gov.br