MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099...

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21 DE AGOSTO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3099 Denise Pinto de Oliveira Denise Pinto de Oliveira Denise Pinto de Oliveira Denise Pinto de Oliveira Denise Pinto de Oliveira MTB - 15.874 MTB - 15.874 MTB - 15.874 MTB - 15.874 MTB - 15.874 PORTARIA Nº 124, 20 DE AGOSTO DE 2007 AR AR AR AR ARY FOSSEN FOSSEN FOSSEN FOSSEN FOSSEN, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e face ao que consta do Processo Administrativo nº 18.230-9/83, ——— ——— CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO que a Portaria nº 106, de 10 de julho de 2007, designou somente os membros titulares da Comissão do Plano Diretor de Jundiaí; CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO que o art. 6º da Lei nº 4.501, de 21 de dezembro de 1994, dispõe que a Comissão será constituída dos membros titulares e seus suplentes; R E S O L V E: R E S O L V E: R E S O L V E: R E S O L V E: R E S O L V E: DESIGNAR DESIGNAR DESIGNAR DESIGNAR DESIGNAR os membros suplentes da Comissão do Plano Diretor de Jundiaí, ficando a referida Comissão assim constituída: Os Srs. MARIA MARIA MARIA MARIA MARIA HELENA HELENA HELENA HELENA HELENA MAR MAR MAR MAR MARTINEZ TINEZ TINEZ TINEZ TINEZ BARBOSA, P BARBOSA, P BARBOSA, P BARBOSA, P BARBOSA, PALOMA ALOMA ALOMA ALOMA ALOMA GARCIA GARCIA GARCIA GARCIA GARCIA MAR MAR MAR MAR MARTINEZ TINEZ TINEZ TINEZ TINEZ BARBOSA, BARBOSA, BARBOSA, BARBOSA, BARBOSA, THALES ST THALES ST THALES ST THALES ST THALES STASSI, P ASSI, P ASSI, P ASSI, P ASSI, PABLO GARCIA ABLO GARCIA ABLO GARCIA ABLO GARCIA ABLO GARCIA MAR MAR MAR MAR MARTINEZ BARBOSA, DOL TINEZ BARBOSA, DOL TINEZ BARBOSA, DOL TINEZ BARBOSA, DOL TINEZ BARBOSA, DOLYRES F YRES F YRES F YRES F YRES FADHI ADHI ADHI ADHI ADHI TEODORO PINT TEODORO PINT TEODORO PINT TEODORO PINT TEODORO PINTO, P O, P O, P O, P O, PAULA AULA AULA AULA AULA MARCELA MARCELA MARCELA MARCELA MARCELA DE SOUSA DE SOUSA DE SOUSA DE SOUSA DE SOUSA SIL SIL SIL SIL SILVA e OSW OSW OSW OSW OSWALDO CARMONA, ALDO CARMONA, ALDO CARMONA, ALDO CARMONA, ALDO CARMONA, representantes das Associações de Moradores, Centros Comunitários, Sociedades Amigos de Bairro e Movimentos Populares; ISMAEL ISMAEL ISMAEL ISMAEL ISMAEL AL AL AL AL ALVES DO NASCIMENT VES DO NASCIMENT VES DO NASCIMENT VES DO NASCIMENT VES DO NASCIMENTO, REINALDO O, REINALDO O, REINALDO O, REINALDO O, REINALDO AP AP AP AP APARECIDO CARDOSO, FLÁVIA ARECIDO CARDOSO, FLÁVIA ARECIDO CARDOSO, FLÁVIA ARECIDO CARDOSO, FLÁVIA ARECIDO CARDOSO, FLÁVIA FERRARI FERRARI FERRARI FERRARI FERRARI e ISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, representantes de Sindicatos e Associações de Trabalhadores Assalariados, e os Srs. JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ CARLOS MONTEIRO BAL CARLOS MONTEIRO BAL CARLOS MONTEIRO BAL CARLOS MONTEIRO BAL CARLOS MONTEIRO BALTAZAR, AZAR, AZAR, AZAR, AZAR, ALZIRA ALZIRA ALZIRA ALZIRA ALZIRA MARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES e JOÃO BA JOÃO BA JOÃO BA JOÃO BA JOÃO BATIST TIST TIST TIST TISTA ARCHANGELO ARCHANGELO ARCHANGELO ARCHANGELO ARCHANGELO, como suplentes; BEA BEA BEA BEA BEATRIZ TRIZ TRIZ TRIZ TRIZ BARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil/Núcleo de Jundiaí, Departamento de São Paulo, e ROSANA FERRARI ROSANA FERRARI ROSANA FERRARI ROSANA FERRARI ROSANA FERRARI, como suplente; FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, representante da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, e ADRIANO ADRIANO ADRIANO ADRIANO ADRIANO RICARDO GALZONI RICARDO GALZONI RICARDO GALZONI RICARDO GALZONI RICARDO GALZONI, como suplente; FRANCISCO FRANCISCO FRANCISCO FRANCISCO FRANCISCO HENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, representante da Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região – PROEMPI, e JOSÉ ROBER JOSÉ ROBER JOSÉ ROBER JOSÉ ROBER JOSÉ ROBERTO ORLANDO O ORLANDO O ORLANDO O ORLANDO O ORLANDO, como suplente; MÁRCIO MÁRCIO MÁRCIO MÁRCIO MÁRCIO ANT ANT ANT ANT ANTONIO ONIO ONIO ONIO ONIO VIOTI, VIOTI, VIOTI, VIOTI, VIOTI, representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, e JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ AUGUST AUGUST AUGUST AUGUST AUGUSTO PINT O PINT O PINT O PINT O PINTO, como suplente; MARCOS RICARDO GERMANO MARCOS RICARDO GERMANO MARCOS RICARDO GERMANO MARCOS RICARDO GERMANO MARCOS RICARDO GERMANO, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 33ª Subsecção de Jundiaí, e LUIZ DIAS DA LUIZ DIAS DA LUIZ DIAS DA LUIZ DIAS DA LUIZ DIAS DA SIL SIL SIL SIL SILVEIRA VEIRA VEIRA VEIRA VEIRA JUNIOR JUNIOR JUNIOR JUNIOR JUNIOR, como suplente; KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, representante da Associação dos Bacharéis em Economia, Ciências Contábeis e Administração de Empresas de Jundiaí e Região – ABECA, e ERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN WINANDY WINANDY WINANDY WINANDY WINANDY, como suplente; RICARDO RICARDO RICARDO RICARDO RICARDO ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA DINIZ, DINIZ, DINIZ, DINIZ, DINIZ, representante da Associação Comercial e Industrial de Jundiaí, e CELSO CELSO CELSO CELSO CELSO FERNANDO DE CAMPOS FERNANDO DE CAMPOS FERNANDO DE CAMPOS FERNANDO DE CAMPOS FERNANDO DE CAMPOS, como suplente; LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ CARLOS CARLOS CARLOS CARLOS CARLOS TREFÍLIO, TREFÍLIO, TREFÍLIO, TREFÍLIO, TREFÍLIO, representante da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD, e WILLER PINT WILLER PINT WILLER PINT WILLER PINT WILLER PINTO COELHO JUNIOR COELHO JUNIOR COELHO JUNIOR COELHO JUNIOR COELHO JUNIOR, como suplente; VALÉRIO ALÉRIO ALÉRIO ALÉRIO ALÉRIO DELAMANHA, DELAMANHA, DELAMANHA, DELAMANHA, DELAMANHA, representante do Conselho Regional de Medicina CRM, e PEDRO CESARE CA PEDRO CESARE CA PEDRO CESARE CA PEDRO CESARE CA PEDRO CESARE CAVINI VINI VINI VINI VINI FERREIRA FERREIRA FERREIRA FERREIRA FERREIRA, como suplente; CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTRO VIEIRA, VIEIRA, VIEIRA, VIEIRA, VIEIRA, representante da Casa da Agricultura, e GERALDO GERALDO GERALDO GERALDO GERALDO PESCE PESCE PESCE PESCE PESCE, como suplente; SÍL SÍL SÍL SÍL SÍLVIO DE VIO DE VIO DE VIO DE VIO DE TOLEDO OLEDO OLEDO OLEDO OLEDO PINHEIRO, PINHEIRO, PINHEIRO, PINHEIRO, PINHEIRO, representante do Sindicato Rural de Jundiaí, e LUIZ SUTTI LUIZ SUTTI LUIZ SUTTI LUIZ SUTTI LUIZ SUTTI, como suplente; IW IW IW IW IWAN FLEMING AN FLEMING AN FLEMING AN FLEMING AN FLEMING TAIBO AIBO AIBO AIBO AIBO e MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES, representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; ARIOV ARIOV ARIOV ARIOV ARIOVALDO HAUCK, ALDO HAUCK, ALDO HAUCK, ALDO HAUCK, ALDO HAUCK, representante Médico- Sanitarista; LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ ANT ANT ANT ANT ANTONIO PELLEGRINI BANDINI, ONIO PELLEGRINI BANDINI, ONIO PELLEGRINI BANDINI, ONIO PELLEGRINI BANDINI, ONIO PELLEGRINI BANDINI, representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, e CARLOS HENRIQUE JAFELICCI CARLOS HENRIQUE JAFELICCI CARLOS HENRIQUE JAFELICCI CARLOS HENRIQUE JAFELICCI CARLOS HENRIQUE JAFELICCI, como suplente; MARCOS MARCOS MARCOS MARCOS MARCOS VASCONCELLOS LEMES; ASCONCELLOS LEMES; ASCONCELLOS LEMES; ASCONCELLOS LEMES; ASCONCELLOS LEMES; representante dos Corretores de Imóveis; JORGE ; JORGE ; JORGE ; JORGE ; JORGE ALBANO ALBANO ALBANO ALBANO ALBANO FERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, representante do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – SCIESP, e CELSO JOSÉ COELHO CELSO JOSÉ COELHO CELSO JOSÉ COELHO CELSO JOSÉ COELHO CELSO JOSÉ COELHO, como suplente; EV EV EV EV EVANDRO ANDRO ANDRO ANDRO ANDRO LUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI, e MARIA MARIA MARIA MARIA MARIA HELENA HELENA HELENA HELENA HELENA DE DE DE DE DE ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA, como suplente; LILIANA LILIANA LILIANA LILIANA LILIANA P P P P PALHARES, ALHARES, ALHARES, ALHARES, ALHARES, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, e CRISTIANO CRISTIANO CRISTIANO CRISTIANO CRISTIANO JOSÉ DE LIMA FILIPPINI JOSÉ DE LIMA FILIPPINI JOSÉ DE LIMA FILIPPINI JOSÉ DE LIMA FILIPPINI JOSÉ DE LIMA FILIPPINI, como suplente; REINALDO REINALDO REINALDO REINALDO REINALDO PACANARO, ACANARO, ACANARO, ACANARO, ACANARO, representante da Secretaria Municipal de Obras, e JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ AR AR AR AR ARTUR MOJOLA TUR MOJOLA TUR MOJOLA TUR MOJOLA TUR MOJOLA, como suplente; MARISA MARISA MARISA MARISA MARISA TÁR TÁR TÁR TÁR TÁRTARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, e WILSON RIGO WILSON RIGO WILSON RIGO WILSON RIGO WILSON RIGO, como suplente; LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA, representante da Secretaria Municipal de Finanças, e MARCELO STROPP MARCELO STROPP MARCELO STROPP MARCELO STROPP MARCELO STROPP ZA ZA ZA ZA ZAVATT TT TT TT TTA, como suplente; IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZ BANZA BANZA BANZA BANZA BANZATO, O, O, O, O, representante da Secretaria Municipal de Integração Social - SEMIS, e DENÍLSON PINTO DE DENÍLSON PINTO DE DENÍLSON PINTO DE DENÍLSON PINTO DE DENÍLSON PINTO DE OLIVEIRA OLIVEIRA OLIVEIRA OLIVEIRA OLIVEIRA, como suplente; MARCOS SIL MARCOS SIL MARCOS SIL MARCOS SIL MARCOS SILVEIRA VEIRA VEIRA VEIRA VEIRA DE DE DE DE DE FARIA, ARIA, ARIA, ARIA, ARIA, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e CÉSAR BRA CÉSAR BRA CÉSAR BRA CÉSAR BRA CÉSAR BRAYNER NUNES DA YNER NUNES DA YNER NUNES DA YNER NUNES DA YNER NUNES DA SIL SIL SIL SIL SILVA, como suplente; LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI e MARCELO MODA, MARCELO MODA, MARCELO MODA, MARCELO MODA, MARCELO MODA, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, e LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ AUGUST AUGUST AUGUST AUGUST AUGUSTO ZAMBON O ZAMBON O ZAMBON O ZAMBON O ZAMBON e ROBSON HEIT ROBSON HEIT ROBSON HEIT ROBSON HEIT ROBSON HEITON ON ON ON ON MIAN MIAN MIAN MIAN MIAN, como suplentes; MARIA MARIA MARIA MARIA MARIA AP AP AP AP APARECIDA ARECIDA ARECIDA ARECIDA ARECIDA RODRIGUES MAZZOLA RODRIGUES MAZZOLA RODRIGUES MAZZOLA RODRIGUES MAZZOLA RODRIGUES MAZZOLA, representante da Secretaria Municipal de Cultura, e JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ ANT ANT ANT ANT ANTONIO PICCOLO ONIO PICCOLO ONIO PICCOLO ONIO PICCOLO ONIO PICCOLO, como suplente; RICARDO DA RICARDO DA RICARDO DA RICARDO DA RICARDO DAVISON ROBER VISON ROBER VISON ROBER VISON ROBER VISON ROBERTONI, ONI, ONI, ONI, ONI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e JOSÉ ROBER JOSÉ ROBER JOSÉ ROBER JOSÉ ROBER JOSÉ ROBERTO PELLIZZER O PELLIZZER O PELLIZZER O PELLIZZER O PELLIZZER, como suplente; LOURIV LOURIV LOURIV LOURIV LOURIVAL AL AL AL AL DANT DANT DANT DANT DANTAS F AS F AS F AS F AS FAGUNDES, AGUNDES, AGUNDES, AGUNDES, AGUNDES, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e ANA ANA ANA ANA ANA TEREZINHA TEREZINHA TEREZINHA TEREZINHA TEREZINHA MARANHA MARANHA MARANHA MARANHA MARANHA PECHE PECHE PECHE PECHE PECHE, como suplente; JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS, representante da DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO, e ANT ANT ANT ANT ANTONIO PEREIRA ONIO PEREIRA ONIO PEREIRA ONIO PEREIRA ONIO PEREIRA DE DE DE DE DE ARAÚJO ARAÚJO ARAÚJO ARAÚJO ARAÚJO, como suplente; ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, representante da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, e ROSEMAR ROSEMAR ROSEMAR ROSEMAR ROSEMARY TONETTI BAIALUNA TONETTI BAIALUNA TONETTI BAIALUNA TONETTI BAIALUNA TONETTI BAIALUNA, como suplente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARY FOSSEN Prefeito Municipal FRANCISCO JOSÉ CARBONARI FRANCISCO JOSÉ CARBONARI FRANCISCO JOSÉ CARBONARI FRANCISCO JOSÉ CARBONARI FRANCISCO JOSÉ CARBONARI Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. AMAURI GA VIÃO ALMEIDA MARQUES DA SIL V A Secretário Municipal de Negócios Jurídicos SECRETARIA DA CASA CIVIL EXTRA EXTRA EXTRA EXTRA EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO nº 029/07 029/07 029/07 029/07 029/07 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ CNPJ nº CNPJ nº CNPJ nº CNPJ nº CNPJ nº 45.780.103/0001-50 PREFEIT PREFEIT PREFEIT PREFEIT PREFEITO: Ary Fossen - CPF nº 014.908.428-53 CÁRIT CÁRIT CÁRIT CÁRIT CÁRITAS DIOCESANA AS DIOCESANA AS DIOCESANA AS DIOCESANA AS DIOCESANA DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍ CNPJ nº CNPJ nº CNPJ nº CNPJ nº CNPJ nº 02.073.048/0001-55 PRESIDENTE PRESIDENTE PRESIDENTE PRESIDENTE PRESIDENTE: Dom Gil Antônio Moreira - CPF nº 177.164.706-04

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21 DE AGOSTO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 1

21 DE AGOSTO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3099

Denise Pinto de OliveiraDenise Pinto de OliveiraDenise Pinto de OliveiraDenise Pinto de OliveiraDenise Pinto de OliveiraMTB - 15.874MTB - 15.874MTB - 15.874MTB - 15.874MTB - 15.874

PORTARIA Nº 124, 20 DE AGOSTO DE2 0 0 7

ARARARARARYYYYY FOSSEN FOSSEN FOSSEN FOSSEN FOSSEN, Prefeito do Município de Jundiaí,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e face aoque consta do Processo Administrativo nº 18.230-9/83, ——————

CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO que a Portaria nº 106, de 10 de julho de2007, designou somente os membros titulares da Comissão doPlano Diretor de Jundiaí;

CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO CONSIDERANDO que o art. 6º da Lei nº 4.501, de 21 dedezembro de 1994, dispõe que a Comissão será constituída dosmembros titulares e seus suplentes;

R E S O L V E:R E S O L V E:R E S O L V E:R E S O L V E:R E S O L V E:

DESIGNAR DESIGNAR DESIGNAR DESIGNAR DESIGNAR os membros suplentes da Comissão doPlano Diretor de Jundiaí, ficando a referida Comissão assimconstituída:

Os Srs. MARIA MARIA MARIA MARIA MARIA HELENA HELENA HELENA HELENA HELENA MAR MAR MAR MAR MARTINEZTINEZTINEZTINEZTINEZBARBOSA, PBARBOSA, PBARBOSA, PBARBOSA, PBARBOSA, PALOMAALOMAALOMAALOMAALOMA GARCIA GARCIA GARCIA GARCIA GARCIA MAR MAR MAR MAR MARTINEZTINEZTINEZTINEZTINEZBARBOSA, BARBOSA, BARBOSA, BARBOSA, BARBOSA, THALES STTHALES STTHALES STTHALES STTHALES STASSI, PASSI, PASSI, PASSI, PASSI, PABLO GARCIAABLO GARCIAABLO GARCIAABLO GARCIAABLO GARCIAMARMARMARMARMARTINEZ BARBOSA, DOLTINEZ BARBOSA, DOLTINEZ BARBOSA, DOLTINEZ BARBOSA, DOLTINEZ BARBOSA, DOLYRES FYRES FYRES FYRES FYRES FADHIADHIADHIADHIADHITEODORO PINTTEODORO PINTTEODORO PINTTEODORO PINTTEODORO PINTO, PO, PO, PO, PO, PAULAAULAAULAAULAAULA MARCELA MARCELA MARCELA MARCELA MARCELA DE SOUSA DE SOUSA DE SOUSA DE SOUSA DE SOUSASILSILSILSILSILVVVVVAAAAA e OSW OSW OSW OSW OSWALDO CARMONA, ALDO CARMONA, ALDO CARMONA, ALDO CARMONA, ALDO CARMONA, representantes dasAssociações de Moradores, Centros Comunitários, SociedadesAmigos de Bairro e Movimentos Populares; ISMAEL ISMAEL ISMAEL ISMAEL ISMAELALALALALALVES DO NASCIMENTVES DO NASCIMENTVES DO NASCIMENTVES DO NASCIMENTVES DO NASCIMENTO, REINALDOO, REINALDOO, REINALDOO, REINALDOO, REINALDOAPAPAPAPAPARECIDO CARDOSO, FLÁVIAARECIDO CARDOSO, FLÁVIAARECIDO CARDOSO, FLÁVIAARECIDO CARDOSO, FLÁVIAARECIDO CARDOSO, FLÁVIA FERRARI FERRARI FERRARI FERRARI FERRARI eISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, ISABEL CRISTINA VIEIRA, representantes de Sindicatose Associações de Trabalhadores Assalariados, e os Srs. JOSÉJOSÉJOSÉJOSÉJOSÉCARLOS MONTEIRO BALCARLOS MONTEIRO BALCARLOS MONTEIRO BALCARLOS MONTEIRO BALCARLOS MONTEIRO BALTTTTTAZAR, AZAR, AZAR, AZAR, AZAR, ALZIRAALZIRAALZIRAALZIRAALZIRAMARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES MARQUES PEDRO GOMES e JOÃO BA JOÃO BA JOÃO BA JOÃO BA JOÃO BATISTTISTTISTTISTTISTAAAAAARCHANGELOARCHANGELOARCHANGELOARCHANGELOARCHANGELO, como suplentes; BEA BEA BEA BEA BEATRIZTRIZTRIZTRIZTRIZBARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, BARBERIS GIORGI, representante do Instituto deArquitetos do Brasil/Núcleo de Jundiaí, Departamento de SãoPaulo, e ROSANA FERRARIROSANA FERRARIROSANA FERRARIROSANA FERRARIROSANA FERRARI, como suplente;FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, FRANCISCO FRANSBER BEZERRA, representante daAssociação dos Engenheiros de Jundiaí, e ADRIANOADRIANOADRIANOADRIANOADRIANORICARDO GALZONIRICARDO GALZONIRICARDO GALZONIRICARDO GALZONIRICARDO GALZONI, como suplente; FRANCISCO FRANCISCO FRANCISCO FRANCISCO FRANCISCOHENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, HENRIQUE R. DE BARROS, representante da Associaçãodas Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí eRegião – PROEMPI, e JOSÉ ROBERJOSÉ ROBERJOSÉ ROBERJOSÉ ROBERJOSÉ ROBERTTTTTO ORLANDOO ORLANDOO ORLANDOO ORLANDOO ORLANDO,como suplente; MÁRCIO MÁRCIO MÁRCIO MÁRCIO MÁRCIO ANTANTANTANTANTONIO ONIO ONIO ONIO ONIO VIOTI,VIOTI,VIOTI,VIOTI,VIOTI,representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo– CIESP, e JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ AUGUSTAUGUSTAUGUSTAUGUSTAUGUSTO PINTO PINTO PINTO PINTO PINTOOOOO, como suplente;

MARCOS RICARDO GERMANOMARCOS RICARDO GERMANOMARCOS RICARDO GERMANOMARCOS RICARDO GERMANOMARCOS RICARDO GERMANO, representante daOrdem dos Advogados do Brasil – OAB – 33ª Subsecção deJundiaí, e LUIZ DIAS DALUIZ DIAS DALUIZ DIAS DALUIZ DIAS DALUIZ DIAS DA SIL SIL SIL SIL SILVEIRAVEIRAVEIRAVEIRAVEIRA JUNIOR JUNIOR JUNIOR JUNIOR JUNIOR, comosuplente; KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, KLAUS PETER MERK, representante daAssociação dos Bacharéis em Economia, Ciências Contábeis eAdministração de Empresas de Jundiaí e Região – ABECA, eERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN ERIC JACQUES LUCIEN WINANDYWINANDYWINANDYWINANDYWINANDY, como suplente;RICARDO RICARDO RICARDO RICARDO RICARDO ALMEIDAALMEIDAALMEIDAALMEIDAALMEIDA DINIZ, DINIZ, DINIZ, DINIZ, DINIZ, representante daAssociação Comercial e Industrial de Jundiaí, e CELSOCELSOCELSOCELSOCELSOFERNANDO DE CAMPOSFERNANDO DE CAMPOSFERNANDO DE CAMPOSFERNANDO DE CAMPOSFERNANDO DE CAMPOS, como suplente; LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ LUIZCARLOS CARLOS CARLOS CARLOS CARLOS TREFÍLIO, TREFÍLIO, TREFÍLIO, TREFÍLIO, TREFÍLIO, representante da Associação Paulistade Cirurgiões Dentistas – APCD, e WILLER PINTWILLER PINTWILLER PINTWILLER PINTWILLER PINTOOOOOCOELHO JUNIORCOELHO JUNIORCOELHO JUNIORCOELHO JUNIORCOELHO JUNIOR, como suplente; VVVVVALÉRIOALÉRIOALÉRIOALÉRIOALÉRIODELAMANHA, DELAMANHA, DELAMANHA, DELAMANHA, DELAMANHA, representante do Conselho Regional deMedicina – CRM, e PEDRO CESARE CAPEDRO CESARE CAPEDRO CESARE CAPEDRO CESARE CAPEDRO CESARE CAVINIVINIVINIVINIVINIFERREIRAFERREIRAFERREIRAFERREIRAFERREIRA, como suplente; CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTRO CLODOALDO CASTROVIEIRA, VIEIRA, VIEIRA, VIEIRA, VIEIRA, representante da Casa da Agricultura, e GERALDOGERALDOGERALDOGERALDOGERALDOPESCEPESCEPESCEPESCEPESCE, como suplente; SÍL SÍL SÍL SÍL SÍLVIO DE VIO DE VIO DE VIO DE VIO DE TTTTTOLEDOOLEDOOLEDOOLEDOOLEDOPINHEIRO, PINHEIRO, PINHEIRO, PINHEIRO, PINHEIRO, representante do Sindicato Rural de Jundiaí, eLUIZ SUTTILUIZ SUTTILUIZ SUTTILUIZ SUTTILUIZ SUTTI, como suplente; IW IW IW IW IWAN FLEMING AN FLEMING AN FLEMING AN FLEMING AN FLEMING TTTTTAIBOAIBOAIBOAIBOAIBOe MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES MARCOS DO CARMO TORRES, representantes doConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia –CREA; ARIOVARIOVARIOVARIOVARIOVALDO HAUCK, ALDO HAUCK, ALDO HAUCK, ALDO HAUCK, ALDO HAUCK, representante Médico-Sanitarista; LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ ANTANTANTANTANTONIO PELLEGRINI BANDINI,ONIO PELLEGRINI BANDINI,ONIO PELLEGRINI BANDINI,ONIO PELLEGRINI BANDINI,ONIO PELLEGRINI BANDINI,representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado de SãoPaulo, e CARLOS HENRIQUE JAFELICCICARLOS HENRIQUE JAFELICCICARLOS HENRIQUE JAFELICCICARLOS HENRIQUE JAFELICCICARLOS HENRIQUE JAFELICCI, comosuplente; MARCOS MARCOS MARCOS MARCOS MARCOS VVVVVASCONCELLOS LEMES;ASCONCELLOS LEMES;ASCONCELLOS LEMES;ASCONCELLOS LEMES;ASCONCELLOS LEMES;representante dos Corretores de Imóveis; JORGE ; JORGE ; JORGE ; JORGE ; JORGE ALBANOALBANOALBANOALBANOALBANOFERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, FERNANDES CERQUEIRA, representante do Sindicatodos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – SCIESP, eCELSO JOSÉ COELHOCELSO JOSÉ COELHOCELSO JOSÉ COELHOCELSO JOSÉ COELHOCELSO JOSÉ COELHO, como suplente; EV EV EV EV EVANDROANDROANDROANDROANDROLUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, LUIZ CARBOL, representante do Conselho Regional dosCorretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI, eMARIAMARIAMARIAMARIAMARIA HELENA HELENA HELENA HELENA HELENA DE DE DE DE DE ALMEIDAALMEIDAALMEIDAALMEIDAALMEIDA, como suplente;LILIANALILIANALILIANALILIANALILIANA P P P P PALHARES, ALHARES, ALHARES, ALHARES, ALHARES, representante da SecretariaMunicipal de Planejamento e Meio Ambiente, e CRISTIANOCRISTIANOCRISTIANOCRISTIANOCRISTIANOJOSÉ DE LIMA FILIPPINIJOSÉ DE LIMA FILIPPINIJOSÉ DE LIMA FILIPPINIJOSÉ DE LIMA FILIPPINIJOSÉ DE LIMA FILIPPINI, como suplente; REINALDOREINALDOREINALDOREINALDOREINALDOPPPPPACANARO, ACANARO, ACANARO, ACANARO, ACANARO, representante da Secretaria Municipal de Obras,e JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ ARARARARARTUR MOJOLATUR MOJOLATUR MOJOLATUR MOJOLATUR MOJOLA, como suplente; MARISA MARISA MARISA MARISA MARISATÁRTÁRTÁRTÁRTÁRTTTTTARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, ARE PESCE DE NARDI, representante da SecretariaMunicipal de Negócios Jurídicos, e WILSON RIGOWILSON RIGOWILSON RIGOWILSON RIGOWILSON RIGO, comosuplente; LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA LUIZ HENRIQUE MENDONÇA, representanteda Secretaria Municipal de Finanças, e MARCELO STROPPMARCELO STROPPMARCELO STROPPMARCELO STROPPMARCELO STROPPZAZAZAZAZAVVVVVAAAAATTTTTTTTTTAAAAA, como suplente; IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZ IVETE RAMIREZBANZABANZABANZABANZABANZATTTTTO, O, O, O, O, representante da Secretaria Municipal deIntegração Social - SEMIS, e DENÍLSON PINTO DEDENÍLSON PINTO DEDENÍLSON PINTO DEDENÍLSON PINTO DEDENÍLSON PINTO DEOLIVEIRAOLIVEIRAOLIVEIRAOLIVEIRAOLIVEIRA, como suplente; MARCOS SIL MARCOS SIL MARCOS SIL MARCOS SIL MARCOS SILVEIRAVEIRAVEIRAVEIRAVEIRA DE DE DE DE DEFFFFFARIA, ARIA, ARIA, ARIA, ARIA, representante da Secretaria Municipal de Saúde, eCÉSAR BRACÉSAR BRACÉSAR BRACÉSAR BRACÉSAR BRAYNER NUNES DAYNER NUNES DAYNER NUNES DAYNER NUNES DAYNER NUNES DA SIL SIL SIL SIL SILVVVVVAAAAA, como suplente;LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI LEOPOLDO BRUNELLI e MARCELO MODA, MARCELO MODA, MARCELO MODA, MARCELO MODA, MARCELO MODA,representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes,e LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ LUIZ AUGUSTAUGUSTAUGUSTAUGUSTAUGUSTO ZAMBONO ZAMBONO ZAMBONO ZAMBONO ZAMBON e ROBSON HEITROBSON HEITROBSON HEITROBSON HEITROBSON HEITONONONONON

MIANMIANMIANMIANMIAN, como suplentes; MARIA MARIA MARIA MARIA MARIA APAPAPAPAPARECIDAARECIDAARECIDAARECIDAARECIDARODRIGUES MAZZOLARODRIGUES MAZZOLARODRIGUES MAZZOLARODRIGUES MAZZOLARODRIGUES MAZZOLA, representante da SecretariaMunicipal de Cultura, e JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ JOSÉ ANTANTANTANTANTONIO PICCOLOONIO PICCOLOONIO PICCOLOONIO PICCOLOONIO PICCOLO, comosuplente; RICARDO DARICARDO DARICARDO DARICARDO DARICARDO DAVISON ROBERVISON ROBERVISON ROBERVISON ROBERVISON ROBERTTTTTONI,ONI,ONI,ONI,ONI,representante da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico, e JOSÉ ROBERJOSÉ ROBERJOSÉ ROBERJOSÉ ROBERJOSÉ ROBERTTTTTO PELLIZZERO PELLIZZERO PELLIZZERO PELLIZZERO PELLIZZER, comosuplente; LOURIV LOURIV LOURIV LOURIV LOURIVALALALALAL DANT DANT DANT DANT DANTAS FAS FAS FAS FAS FAGUNDES,AGUNDES,AGUNDES,AGUNDES,AGUNDES,representante da Secretaria Municipal de Agricultura eAbastecimento, e ANAANAANAANAANA TEREZINHATEREZINHATEREZINHATEREZINHATEREZINHA MARANHA MARANHA MARANHA MARANHA MARANHAPECHEPECHEPECHEPECHEPECHE, como suplente; JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS, JOÃO JOSÉ VIVEIROS,representante da DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO, eANTANTANTANTANTONIO PEREIRAONIO PEREIRAONIO PEREIRAONIO PEREIRAONIO PEREIRA DE DE DE DE DE ARAÚJOARAÚJOARAÚJOARAÚJOARAÚJO, como suplente;ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, ANTONIO CARLOS BALDASSO, representante daFundação Municipal de Ação Social – FUMAS, e ROSEMARROSEMARROSEMARROSEMARROSEMARYYYYYTONETTI BAIALUNATONETTI BAIALUNATONETTI BAIALUNATONETTI BAIALUNATONETTI BAIALUNA, como suplente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARY FOSSEN

Prefeito Municipal

FRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARISecretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registradana Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos daPrefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte dias domês de agosto de dois mil e sete.

AMAURI GAVIÃO ALMEIDA MARQUES DA SILVA

Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

SECRETARIA

DA CASA CIVILE X T R AE X T R AE X T R AE X T R AE X T R ATTTTT OOOOOTERMO DE CONVÊNIOTERMO DE CONVÊNIOTERMO DE CONVÊNIOTERMO DE CONVÊNIOTERMO DE CONVÊNIO nº 029/07029/07029/07029/07029/07PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍCNPJ nºCNPJ nºCNPJ nºCNPJ nºCNPJ nº 45.780.103/0001-50PREFEITPREFEITPREFEITPREFEITPREFEITOOOOO: Ary Fossen - CPF nº 014.908.428-53CÁRITCÁRITCÁRITCÁRITCÁRITAS DIOCESANAAS DIOCESANAAS DIOCESANAAS DIOCESANAAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍ DE JUNDIAÍCNPJ nºCNPJ nºCNPJ nºCNPJ nºCNPJ nº 02.073.048/0001-55PRESIDENTEPRESIDENTEPRESIDENTEPRESIDENTEPRESIDENTE: Dom Gil Antônio Moreira - CPF nº177.164.706-04

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PÁGINA 2 IMPRENSA OFICIAL 21 DE AGOSTO DE 2007

PROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSO: nº 10.238-7/07OBJETOOBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: Mútua cooperação para desenvolvimento deprogramas assistenciais para a população local em situação devulnerabilidade social.DOTDOTDOTDOTDOTAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO: 15.01.08.244.0009.2311.33500000-0.NOTNOTNOTNOTNOTAAAAA DE EMPENHO DE EMPENHO DE EMPENHO DE EMPENHO DE EMPENHO: nº 11.605, de 02.08.07.VVVVVALOR ALOR ALOR ALOR ALOR TTTTTOTOTOTOTOTALALALALAL ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta milreais).PRAZO DE VIGÊNCIAPRAZO DE VIGÊNCIAPRAZO DE VIGÊNCIAPRAZO DE VIGÊNCIAPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 1º dejunho de 2007.ASSINAASSINAASSINAASSINAASSINATURATURATURATURATURA: 17.08.07

E X T R AE X T R AE X T R AE X T R AE X T R ATTTTT OOOOOCONVÊNIO nº 018/07CONVÊNIO nº 018/07CONVÊNIO nº 018/07CONVÊNIO nº 018/07CONVÊNIO nº 018/07, que entre si celebram aPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e aASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAAMARAAMARAAMARAAMARAAMARATITITITITI, autorizado pela Lei Municipal nº 6.859,de 19 de julho de 2007.PROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSO: nº 10.762-6/07OBJETOOBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: Execução de serviços que consistem no atendimentopedagógico aos portadores de deficiências e/ou usuáriosencaminhados pela rede municipal de ensino, bem como acontinuidade da assistência já prestada.VVVVVALOR MENSALALOR MENSALALOR MENSALALOR MENSALALOR MENSAL ESTIMA ESTIMA ESTIMA ESTIMA ESTIMATIVOTIVOTIVOTIVOTIVO: R$ 11.250,00 (onzemil, duzentos e cinqüenta reais).VIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 15 de junho de 2007.ASSINAASSINAASSINAASSINAASSINATURATURATURATURATURA: 20/08/07

E X T R AE X T R AE X T R AE X T R AE X T R ATTTTT OOOOOCONVÊNIO nº 023/07CONVÊNIO nº 023/07CONVÊNIO nº 023/07CONVÊNIO nº 023/07CONVÊNIO nº 023/07, que entre si celebram aPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e aASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICAAMARAAMARAAMARAAMARAAMARATITITITITI, autorizado pela Lei Municipal nº 6.860, de19 de julho de 2007.PROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSO: nº 7.244-0/07OBJETOOBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: Execução de serviços que consistem no atendimentoaos portadores de deficiências e/ou pacientes encaminhados pelarede básica de saúde do Município, bem como a continuidade daassistência já prestada.VVVVVALOR ALOR ALOR ALOR ALOR TTTTTOTOTOTOTOTALALALALAL ESTIMA ESTIMA ESTIMA ESTIMA ESTIMATIVOTIVOTIVOTIVOTIVO: R$ 446.564,16(quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta equatro reais e dezesseis centavos).VIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIA: 01 (um) ano a partir de 15 de junho de 2007.ASSINAASSINAASSINAASSINAASSINATURATURATURATURATURA: 20/08/07

Extrato de Contratos e AditivosCONTRATO Nº 099/07 . CONTRATANTE: Prefeitura doMunicípio de Jundiaí (PMJ). CONTRATADA: HILARIOBURRI PROCESSO: nº 16.953-5/07. ASSINATURA: 06/08/07VALOR MENSAL: R$ 2.000,00. OBJETO: LOCAÇÃO DEIMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DE SANTA

Extrato de Contratos e AditivosTERMO DE PRORROGAÇÃO VI, que se faz ao ContratoNº114/01 . CONTRATANTE: Prefeitura do Município deJundiaí (PMJ). CONTRATADA: DANIEL ANTONIOPANETTA PROCESSO: nº 12.792-4/01. ASSINATURA:07/08/07. VALOR MENSAL: R$ 1.306,00. OBJETO:LOCACAO DE IMOVEL SITO A R.PADRE NORBERTOMOJOLA, N. 247 JD STA GERTRUDES PARA FUNC. DEUNID.BASICA DE SAUDE FUNDAMENTO LEGAL DACONTRATAÇÃO ART. 24, X C/C 26 DA LEI FEDERAL8666/93. ASSUNTO: PRORROGA POR 12 (DOZE)MESES OPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO .

Extrato de Contratos e AditivosTERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao ContratoNº114/06 CELEBRADO COM BASE NO ART. 57, II, DA LEIFEDERAL 8666/93. CONTRATANTE: Prefeitura doMunicípio de Jundiaí (PMJ). CONTRATADA: ASM ATRASOLUCOES EM RH LTDA PROCESSO: nº 14.080-1/06.ASSINATURA: 14/08/07. VALOR TOTAL: R$ 61.740,00.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTETÉCNICO NO CÓDIGO FONTE DO SISTEMA DEFOLHA DEPAGAMENTO.FUND.LEGAL DA CONTRATAÇÃOART.25,“CAPUT”, C/C ART. 26 DA LEI FEDERAL 8666/93.ASSUNTO: PRORROGA POR 12 (DOZE) MESES OPRAZODE VIGÊNCIA DO CONTRATO .

Extrato de Contratos e AditivosTERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao ContratoNº100/03 . CONTRATANTE: Prefeitura do Município deJundiaí (PMJ). CONTRATADA: MARIO RAPPA & CIA.LTDA. PROCESSO: nº 16.864-3/03. ASSINATURA: 03/08/07.VALOR MENSAL: R$ 9.360,00. OBJETO: LOC.DEIMÓVELSITUADO A R.FREI ITAPARICA,170 PTE.SÃOJOÃO-P/FUNC. DA ADMINISTRAÇÃO EALMOXARIFADODO CENTRO DE SERVIÇOS, SETOR DE APOIO,OFICINADE MECÂNICA E PINTURA E AMBULATÓRIOMÉDICO,DEST. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOSPÚBLICOS-FUNDAMENTO LEGAL DACONTRATAÇÃOART. 24,X,C/C ART. 26 DA LEI FEDERAL 8666/93.ASSUNTO: PRORROGA POR 12 (DOZE) MESES OPRAZODE VIGÊNCIA DO CONTRATO .

Extrato de Contratos e AditivosTERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao ContratoNº071/05 CELEBRADO COM BASE NO ART. 57, II, DA LEIFEDERAL 8666/93. CONTRATANTE: Prefeitura doMunicípio de Jundiaí (PMJ). CONTRATADA: DAMOVODO BRASIL S/A PROCESSO: nº 11.703-3/05.ASSINATURA:01/08/07. VALOR TOTAL: R$ 44.942,88. OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ESUPORTETÉCNICO PREVENTIVO E CORRETIVO,TELEMANUTENÇÃO, REPARO E SUBSTITUIÇÃO DEPARTES E PEÇAS NO PABX - CPCT (CPA), MODELOMD110, INSTALADO NO PAÇOMUNICIPAL.FUND.LEGALDA CONTRAT.ART.25,”CAPUT”, DA LEI FEDERAL8666/93.ASSUNTO: PRORROGA POR 12 (DOZE) MESES OPRAZODE VIGÊNCIA DO CONTRATO .

CLARA,4600 - BAIRRO DE SANTA CLARA, PARAFUNCIONAMENTO DO PROJETO COLO DASERRA.FUND.LEGAL DA CONTRAT.ART. 24, X, C/C ART.26 DA LEIFEDERAL 8666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE)M E S E S .

Extrato de Contratos e AditivosTERMO DE PRORROGAÇÃO VI, que se faz ao ContratoNº127/02 celebrado com base no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº8666/93. CONTRATANTE: Prefeitura do Município deJundiaí (PMJ). CONTRATADA: ICON DIAGNOSTICOMEDICO P/IMAGEM LTDA. PROCESSO: nº 04.623-9/02.ASSINATURA: 13/08/07. VALOR GLOBALESTIMATIVO: R$47.623,50. OBJETO: PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSRELATIVOS A EXECUÇÃO DE EXAMES DECINTILOGRAFIA. MODALIDADE: CONCORRENCIA nº8/02. ASSUNTO: Prorrogado por 02(dois) meses .

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO V, que se faz ao Contrato nº151/05. CELEBRADO COM BASE NO ART. 57, II, DA LEIFEDERAL 8666/93.CONTRATANTE: Prefeitura doMunicípio de Jundiaí(PMJ) CONTRATADA: CLÍNICAROSENBERG LTDA. PROCESSO: 022.666-9/05ASSINATURA: 17/07/07. VALOR TOTAL: R$ 4.000,00.OBJETO: PREST.DE SERV. MÉDICO ESPECIALIZADOPARA TRATAMENTO DO PACIENTE ANDRÉ FELIPEBUENO, FACE IMPOSIÇÃO DE ORDEMJUDICIAL.FUND.LEGAL DA CONTRAT.ART.25,“CAPUT”, DA LEI FEDERAL 8666/93.ASSUNTO:PRORROGA POR 04 (QUATRO) MESES O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO.

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO VII, que se faz ao Contrato nº153/01. CONTRATANTE: Prefeitura do Município deJundiaí(PMJ) CONTRATADA: WALTER BEAGIM.PROCESSO: 16.636-9/01 ASSINATURA: 17/07/07. VALORMENSAL: R$ 600,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVELSITO A R.JOAQUIM MURTINHO,208 ESQ.COM RUAANA NERI P/FUNCIONAMENTO DE UNIDADE BÁSICADE SAÚDE.FUND.LEGAL DA CONTRAT.ARTS.24, X, C/C 26 DA LEI FEDERAL 8666/93.ASSUNTO: PRORROGAPOR 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO.

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2007 14 124 –Aquisição de amalgamador com dosador,cadeira odontológica, reservatório parabicarbonato, fotopolimerizador, aparelho de raioX e outros, destinados à Secretaria Municipalde Saúde.Processo nº. 016.191-2/2.007

Face ao que consta dos autos resolvemos:

I – REVOGAR:

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21 DE AGOSTO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 3

- itens 02, 12, 13 e 14 pelo fato de necessitarem seradquiridos em conjunto para operação e funcionamentoadequados uma vez que obtiveram propostasvencedoras de licitantes diferentes;

- itens 05 e 08 por estarem bem acima do valor dereferência desta Prefeitura e;

II - ADJUDICAR o objeto da presente licitação àsempresas abaixo, por atenderem às exigências doedital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

-CENTRAL DE FÁBRICAS DE EQUIPAMENTOSH O S P I T A L A R E SLTDA............................................(itens 01 e 09);-L.M. SUPRIMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.– EPP.........................................(item 03);-DENTAL ALTA MOGIANA – COMÉRCIO DEPRODUTOS ODONTOLÓGICOSLTDA...............................(itens 04, 06, 07, e 15);-ESPAÇO SAÚDE COMÉRCIO VAREJISTA DEMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. –ME................................................(itens 10 e 11).

(THIAGO MOREIRA DE ALMEIDA GIOLO)Pregoeiro

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃODA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº 198/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Integração Social.Objeto: execução de serviços de limpeza,asseio e conservação nas dependências daSecretaria Municipal de Integração Social.Adjudicamos o objeto desta licitação a empresaabaixo:-ALLIANÇA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ME.Processo nº 09.128-3/07.

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃODA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº. 199/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Integração Social.Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio econservação nas dependências do abrigo Nossa Casa.Adjudicamos o objeto desta licitação à empresaALLIANÇA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. – ME.Processo nº. 009.126-7/2.007.

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃODA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº 366/07Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Transportes.Objeto: Up grade para microcomputadorDesclassificamos a proposta da empresa R.O.CREMONESI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – EPP,por cotar equipamento divergente do solicitado.Adjudicamos o objeto desta licitação à empresaabaixo relacionada:BRALII INFORMÁTICA LTDA (sorteio)Processo nº 017.205-9/07

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃODA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

EM SUBSTITUIÇÃO

Convite nº 386/07Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Objeto: Aquis. de veículo gol power 1.6 ano2007 /2008Adjudicamos o objeto desta licitação à empresaabaixo relacionada:DESTRA VEÍCULOS LTDAProcesso n.º 018.448-4/07

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA.DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

LOGÍSTICAEM SUBSTITUIÇÃO

Convite nº 346/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educaçãoe Esportes.Objeto: Aquisição de refrigerador e freezer.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com oDecreto nº 18.206 de 06.04.01, homologamos o objetoda presente licitação, como segue”:E R SOLUÇÕES INFORMÁCIA LTDA -EPP....................................................R$ 6.438,00A DE OLIVEIRA & CIALTDA.......................................................R$ 4.800,00Processo nº 016.543-4/07.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

Convite nº 348/07.Órgão gestor: Guarda Municipal.Objeto: Fornecimento de peças e prestação deserviço para manutenção mecânica em veículoVolkswagen.Vigência: 12 meses.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com oDecreto nº 18.206 de 06.04.01, homologamos o objetoda presente licitação, como segue”:

USA FREIOS LTDA-ME........................R$78.550,00.Processo nº 16.550-9/07.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

Convite nº. 349/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educaçãoe Esportes.Objeto: locação de brinquedos.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com oDecreto nº 18.206 de 06.04.01, homologamos o objetoda presente licitação, como segue”:MAD GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DEBRINQUEDOS LTDA. ME.......................R$ 8.148,00.Processo nº. 016.555-8/2.007.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA.DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

LOGÍSTICAEM SUBSTITUIÇÃO

Convite nº 362/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Aquisição de guarda-pó.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com oDecreto nº 18.206 de 06.04.01, homologamos o objetoda presente licitação, como segue”:WANDERLEY BRAGHIN – ME............R$ 25.552,80Processo nº 017.063-2/07.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

Convite nº 367/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Prestação de serviços para execuçãode exame – teste ergométrico.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com oDecreto nº 18.206 de 06.04.01, homologamos o objetoda presente licitação, como segue”:- JUNDCOR INSTITUTO DE CARDIOLOGIAJUNDIAÍ LTDA...................................R$44.000,00;Processo n.º 017.320-6/07.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA.DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

LOGÍSTICAEM SUBSTITUIÇÃO

Convite nº 374/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Cultura.Objeto: Prestação serviço de iluminaçãoespecial.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com oDecreto nº 18.206 de 06.04.01, homologamos o objetoda presente licitação, como segue”:BONFANTE ILUMINAÇÃO CÊNICALTDA....................................................R$ 11.800,00Processo nº 017.739-7/07.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA.DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

LOGÍSTICAEM SUBSTITUIÇÃO

Convite nº 376/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal deIntegração Social.Objeto: Aquisição de agasalhos de moleton.“Face ao que consta dos autos, e de acordo com oDecreto nº 18.206 de 06.04.01, homologamos o objetoda presente licitação, como segue”:ROBERTO BIANCO FILHO COMÉRCIO E CONFECÇÃOLTDA – ME.....................R$ 3.945,60Processo nº 017.854-4/07.

DESPACHO DECISÓRIO

CONCORRÊNCIA Nº. 07/2.007 – Fornecimento demedicamentos, sob o Sistema de Registro dePreços. Processo Administrativo nº. 011.032-3/2.007.

A CMHJL - Comissão Municipal de Habilitação e Julgamentode Licitações, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado deSão Paulo, reunida nesta data, no uso de suas atribuições legais;

RESOLRESOLRESOLRESOLRESOLVE:VE:VE:VE:VE:

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PÁGINA 4 IMPRENSA OFICIAL 21 DE AGOSTO DE 2007

CLASSIFICARCLASSIFICARCLASSIFICARCLASSIFICARCLASSIFICAR a proposta da empresa J.F.B. GOUVEIA &CIA. LTDA.

ADJUDICARADJUDICARADJUDICARADJUDICARADJUDICAR o objeto da Concorrência acima epigrafada, afavor da empresa J.FJ.FJ.FJ.FJ.F.B. GOUVEIA.B. GOUVEIA.B. GOUVEIA.B. GOUVEIA.B. GOUVEIA & CIA. L & CIA. L & CIA. L & CIA. L & CIA. LTDA.TDA.TDA.TDA.TDA., poratender plenamente às exigências do Edital.

Jundiaí, 20 de agosto de 2.007.

ALEXANDRE CASTRO NUNESALEXANDRE CASTRO NUNESALEXANDRE CASTRO NUNESALEXANDRE CASTRO NUNESALEXANDRE CASTRO NUNES

NEURI JOSÉ ANZOLINALEX SANDRO COSTA DE CARVALHO.LUCIANA APARECIDA LEMESMARLENE LEME DOS SANTOSANDRÉ LUIZ PEIXOTO NASTAROEDNÉIA CRISTIANE MARQUES CAUSS

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

SMA, em 17 de agosto de 2007.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2007 14 113 –Fornecimento de indicador biológicoautocontido para esterilização à vapor, comconsignação de 50 (cinqüenta) aparelhos, sobo sistema de registro de preços, destinados àSecretaria Municipal de Saúde.

Processo nº 015.194-7/07.

Face ao que consta dos autos e;Considerando a impugnação do edital por parte

de uma das empresas que eventualmente iria participarda presente licitação;

Considerando a análise técnica do órgãorequisitante às fls. 66-verso dos autos;Considerando que houve recodificação na descriçãodo equipamento;

Revogamos a presente licitação.

(Walter Eduardo Piovesana) Pregoeiro

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2007 14117, de 20 de agosto de 2.007 ÓRGÃO: Prefeitura doMunicípio de Jundiaí OBJETO: Implantação de umasolução integrada de gerência eletrônica das Guias deInformação e Apuração do ICMS e Declaração paraApuração dos Índices de Participação dos Municípiosna Arrecadação do ICMS - DIPAM, com controleautomatizado de processos e prestação de serviçostécnicos de implantação, com fornecimento deequipamentos, que possibilitem simplificar e facilitar orelacionamento entre fisco e o contribuinte do ICMS,destinada à Secretaria Municipal de FinançasDISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA:www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta”acessar Editais) - grátis, ou no Paço Municipal “NovaJundiaí”, Setor de Protocolo – andar térreo, de 2ª a 6ªfeira, das 08:00 às 18:00 horas, mediante o pagamentode R$ 10,00 (dez reais) ENCAMINHAMENTO DAPROPOSTA COMERCIAL: pelo sitewww.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta” – “Cotação”,até o horário da abertura, que dar-se-á no dia 04 desetembro de 2.007, às 14:00 horas SESSÃO DELANCES: o início da sessão de lances dar-se-á ematé 10 (dez) minutos após a abertura das propostas.

(SIMONE ZANOTELLO)pregoeira

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PE2007 14134, de 20 de agosto de 2.007 ÓRGÃO: Prefeitura doMunicípio de Jundiaí OBJETO: Aquisição demedicamentos (hidrocortisona injetável, estrógenosconjugados e outros), destinados à Secretaria Municipalde Saúde DISPONIBILIDADE DO EDITAL NAÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link“Compra Aberta” acessar Editais) - grátis, ou no PaçoMunicipal “Nova Jundiaí”, Setor de Protocolo – andartérreo, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 18:00 horas,mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais)ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTACOMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link“Compra Aberta” – “Cotação”, até o horário da abertura,que dar-se-á no dia 04 de setembro de 2.007, às 10 :00horas SESSÃO DE LANCES: o início da sessão delances dar-se-á em até 10 (dez) minutos após a aberturadas propostas.

(ANA LUCIA DA SILVA VALENTIM) Pregoeira

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

PREGÃO ELETRÔNICO: PE2007 14 135OBJETO: aquisição de medicamentos (diazepan,haloperidol, etc), destinados à Secretaria Municipal deSaúdeENCAMINHAMENTO DA PROPOSTACOMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link“Compra Aberta” – “Cotação”, até às 09:00 horas do dia04 de setembro de 2.007PREGOEIRA: Cléia Perez Oliva Campos

PREGÃO ELETRÔNICO: PE2007 14 137OBJETO: aquisição de medicamentos (omeprazol,loratadina e anlodipina besilato), destinados àSecretaria Municipal de SaúdeENCAMINHAMENTO DA PROPOSTACOMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link“Compra Aberta” – “Cotação”, até às 14:00 horas do dia04 de setembro de 2.007PREGOEIRA: Cléia Perez Oliva Campos

DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA:www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta”acessar Editais) - grátis, ou no Paço Municipal “NovaJundiaí”, Setor de Protocolo – andar térreo, de 2ª a 6ªfeira, das 08:00 às 18:00 horas, mediante o pagamentode R$ 10,00 (dez reais) cadaABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo apóso término do seu encaminhamentoSESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lancesdar-se-á em até 10 (dez) minutos após a abertura daspropostas.

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃODO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. PE 2007 14 72 – paraprestação de serviços de limpeza, asseio e conservaçãonas dependências dos prédios: Centro Municipal de

Ensino Fundamental Experimental (pisos 1,2 e 3);Centro Municipal de Ensino Supletivo; Centro Municipalde Capacitação (piso 1 e 2) e Biblioteca PúblicaMunicipal, destinados à Secretaria Municipal deEducação e Esportes, HOMOLOGADO à empresaabaixo, conforme processo administrativo nº 11.550-4/07:- RESTART Serviços Especializados de Limpezae Terceirização Ltda, ao preço mensal de R$43.500.00

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

SMA, em 17 de agosto de 2007.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2007 14 073 –Fornecimento de biscoitos doce sabor leite,salgado, maisena dentre outros, sob o sistemade registro de preços, destinados à SecretariaMunicipal de Educação e Esportes.

Processo nº 011.769-0/07.

Face ao que consta dos autos e;Considerando a análise técnica do órgão

requisitante às fls. 157 dos autos;Considerando que no item 04 (biscoito maisena)

consta marca homologada com embalagem divergentedo fabricante;

ADJUDICAMOS o objeto da presente licitaçãoàs empresas abaixo discriminadas, por atenderem àsexigências do edital, inclusive quanto aos requisitos dehabilitação:

- COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, itens: 01, 02 e06;- SOCOM ALIMENTOS LTDA, item 03;- F.G. JÚNIOR & CIA LTDA, item 05.

Ficando revogado o item 04 para recodificaçãoda especificação.

(Walter Eduardo Piovesana) Pregoeiro

PRORROGAÇÃO – CONCORRÊNCIA N. 09/07 –Execução de obra de pavimentação asfáltica edrenagem de águas pluviais do Conjunto HabitacionalJundiaí “J” – Bairro Engordadouro - ProcessoAdministrativo n. 14.905-7/07.

Fica prorrogada a data da entrega dos envelopes e daabertura da Concorrência supra, conforme segue:- entrega dos envelopes: até às 9h30 do dia 24 deagosto de 2007.- abertura: 10 horas do mesmo dia.

Ficam mantidas as demais condições da licitação.

Jundiaí, 20 de agosto de 2007.

ALEXANDRE CASTRO NUNESPresidente da CMHJL

RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO

Na edição nº 3096 de 14/08/07 na publicação do ato tornando

Page 5: MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099 denise pinto de oliveira mtb - 15.874 portaria nº 124, 20 de agosto de

21 DE AGOSTO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 5

insubsistentes as publicações efetuadas na Imprensa Oficialdo Município em 10/08/07, referente à adjudicação doprocesso nº 18.268-3/04:

Onde se lê: ... PE 20071431....

Leia –se: ...PE 20041431....

Nas edições nºs 3093 de 03/08/07 e 3095 de 10/08/07 naspublicações referentes ao Despacho de Adjudicação do Pregãonº 20041431, para aquisição de medicamentos, informamosque fica sem efeito por ter sido encaminhado indevidamente,sendo que o ato oficial de adjudicação foi publicado em 10/09/2004 na edição nº 2736.

Étore Martins GerioliAssessor Municipal II

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕESREPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕESREPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕESREPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕESREPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

EDITAL Nº. 24, de 16 de agosto de 2.007.CONCORRÊNCIA Nº. 12/07. ÓRGÃO: Prefeitura doMunicípio de Jundiaí OBJETO: Contratação deinstituição financeira, mediante permissão de uso deespaço público para prestação de serviços bancários,destinados ao pagamento a servidores ativos, inativos,pensionistas e estagiários e pagamento defornecedores da administração direta e indiretaDISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA:www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta”acessar Editais) – grátis, ou no Paço Municipal “NovaJundiaí”, Setor de Protocolo – andar térreo, de 2ª a 6ªfeira, das 08:00 às 18:00 horas, mediante o pagamentode R$ 10,00 (dez reais), a partir do dia 27 de agosto de2007. ENCERRAMENTO: 26 de setembro de 2.007,às 13:30 horas ABERTURA: 14:00 horas do mesmodia.

(ALEXANDRE CASTRO NUNES)Presidente da CMHJL

AAAAATTTTTOS OFICIAISOS OFICIAISOS OFICIAISOS OFICIAISOS OFICIAIS

DTDTDTDTDTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTO EO EO EO EO ESELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃO

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 789, DE 20 DE N.º 789, DE 20 DE N.º 789, DE 20 DE N.º 789, DE 20 DE N.º 789, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007nomeando a Sra. ROSANGELA MICHELIN, para exercer ocargo de Auxiliar de Serviços Operacionais - PAJEM, Nível II,junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob oregime da Lei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 215/13, revogadas asdisposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 790, DE 20 DE N.º 790, DE 20 DE N.º 790, DE 20 DE N.º 790, DE 20 DE N.º 790, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007nomeando a Sra. RAQUEL BEATRIZ BARBOSA FERREIRA,para exercer o cargo de Médico I - Pediatra, junto à SecretariaMunicipal de Saúde, sob o regime da Lei Complementar n.º 348,

de 18 de setembro de 2002 e suas alterações, que instituiu onovo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 213/33, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 791, DE 20 DE N.º 791, DE 20 DE N.º 791, DE 20 DE N.º 791, DE 20 DE N.º 791, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007nomeando a Sra. THAÍS CRISTINA QUIRINO, para exercer ocargo de Enfermeiro, Nível A, junto à Secretaria Municipal deSaúde, sob o regime da Lei Complementar n.º 348, de 18 desetembro de 2002 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sob registron° 213/26, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 792, DE 20 DE N.º 792, DE 20 DE N.º 792, DE 20 DE N.º 792, DE 20 DE N.º 792, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007resolvendo conceder à servidora SOLANGE APARECIDAMARETTI, Auxiliar de Serviços Operacionais (PAJEM), NívelII, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença paratratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 15(quinze) dias, a partir de 07 de agosto de 2007 até 21 de agostode 2007, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 793, DE 20 DE N.º 793, DE 20 DE N.º 793, DE 20 DE N.º 793, DE 20 DE N.º 793, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007resolve reconhecer a substituição da servidora KELLI REGINAMARTINS, para exercer, a função de Chefe da Seção de ApoioAdministrativo, na Seção de Apoio Administrativo, junto àSecretaria Municipal de Finanças, atribuindo-se-lhe “FC-2”,durante o impedimento da titular MELISSA FERNANDESVETRENKA GARCIA, em gozo de férias regulamentares noperíodo de 06 de agosto de 2007 a 15 de agosto de 2007,revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 794, DE 20 DE N.º 794, DE 20 DE N.º 794, DE 20 DE N.º 794, DE 20 DE N.º 794, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007designando a servidora SANDRA APARECIDA DIAS DASILVEIRA MAZOLLI, Assistente Técnico, Nível A, pertencenteao quadro de pessoal estatutário, para exercer, em substituição,o cargo de Diretor do Departamento de Logística, símbolo “CC-3”, junto à Secretaria Municipal de Administração, durante oimpedimento do titular VANILDO JOSÉ MINISTRO, em gozode férias regulamentares no período de 13 de agosto de 2007 a22 de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário,suspendendo especialmente os efeitos da Portaria nº 351, de 18de janeiro de 2005, no que couber.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 795, DE 20 DE N.º 795, DE 20 DE N.º 795, DE 20 DE N.º 795, DE 20 DE N.º 795, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007designando a servidora LILIAN CRISTINA MENDES LOBOMANTOVANI, Auxiliar Administrativo, Nível III, pertencenteao quadro de pessoal estatutário, para exercer, em substituição,o cargo de Assistente Técnico I, Nível A, junto à SecretariaMunicipal de Administração, durante o impedimento da titularSANDRA APARECIDA DIAS DA SILVEIRA MAZOLLI, emsubstituição ao Diretor do Departamento de Logística, em gozode férias regulamentares no período de 13 de agosto de 2007 a22 de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário,suspendendo especialmente os efeitos das Portarias nºs 667, de03 de abril de 2000 e nº 343, de 18 de janeiro de 2005, no quecouber.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 796, DE 20 DE N.º 796, DE 20 DE N.º 796, DE 20 DE N.º 796, DE 20 DE N.º 796, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007resolvendo conceder à servidora MARIA DO CARMOMENDES POUZA MUSSOLINI, Agente de ServiçosTributários, Nível VI, pertencente ao quadro de pessoalestatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família,pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de agosto de2007 até 30 de agosto de 2007, revogadas as disposições emcontrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 797 DE 20 DE N.º 797 DE 20 DE N.º 797 DE 20 DE N.º 797 DE 20 DE N.º 797 DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007resolvendo prorrogar a licença sem vencimentos, pelo períodode 06(seis) meses, concedida ao servidor MARCEL GOMESGIOTTO, Agente de Trânsito I, Nível VI, pertencente ao quadrode pessoal estatutário, para tratar de assuntos particulares,conforme Lei Complementar nº 348, de 18 de setembro de 2002e suas alterações, que institui o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, a partir de 01 de setembro de 2007, conforme constano Processo nº 007.904-9/2004, revogadas disposições em

contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 798, DE 20 DE N.º 798, DE 20 DE N.º 798, DE 20 DE N.º 798, DE 20 DE N.º 798, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007nomeando a Sra. SUSETE APARECIDA DE OLIVEIRA, paraexercer o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, Nível II,junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob oregime da Lei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 215/14, revogadas asdisposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 799, DE 20 DE N.º 799, DE 20 DE N.º 799, DE 20 DE N.º 799, DE 20 DE N.º 799, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007nomeando a Sra. CILÉIA DE SOUZA ANSELMO, para exercero cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais - PAJEM, Nível II,junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob oregime da Lei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 215/13, revogadas asdisposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 800, DE 20 DE N.º 800, DE 20 DE N.º 800, DE 20 DE N.º 800, DE 20 DE N.º 800, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007nomeando a Sra. NILCE EUGÊNIA COSTA, para exercer ocargo de Auxiliar de Serviços Operacionais - PAJEM, Nível II,junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob oregime da Lei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 215/13, revogadas asdisposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 801, DE 20 DE N.º 801, DE 20 DE N.º 801, DE 20 DE N.º 801, DE 20 DE N.º 801, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007O DE 2007resolvendo conceder à servidora FRANCINETE APARECIDAFERRAZ, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadrode pessoal estatutário, 01(um) mês de férias-prêmio, revogadasas disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20 deagosto de 2007.

DTDTDTDTDTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTO EO EO EO EO ESELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃO

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL N.º 254, DE 20 DE N.º 254, DE 20 DE N.º 254, DE 20 DE N.º 254, DE 20 DE N.º 254, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,ESTESTESTESTESTADO DE SÃO PADO DE SÃO PADO DE SÃO PADO DE SÃO PADO DE SÃO PAULO, AULO, AULO, AULO, AULO, faz saber que realizaráprocesso seletivo para contratação temporária emergencial paraa vaga especificada no presente Edital, nos termos da legislaçãopertinente e, em especial, da Lei nº 3939, de 29 de maio de 1992,que dispõe sobre a contratação de excepcional interesse públicono âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

I – DAS I – DAS I – DAS I – DAS I – DAS VVVVVAGASAGASAGASAGASAGAS

1. 1. 1. 1. 1. Alem dos pré – requisitos elencados no quadro acima, deverãoos candidatos satisfazer as seguintes exigências:1.11.11.11.11.1 Ser brasileiro.1.21.21.21.21.2 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, nadata da inscrição.1.31.31.31.31.3 Ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais.1.41.41.41.41.4 Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigaçõesmilitares.

I I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕES

Page 6: MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099 denise pinto de oliveira mtb - 15.874 portaria nº 124, 20 de agosto de

PÁGINA 6 IMPRENSA OFICIAL 21 DE AGOSTO DE 2007

As inscrições serão recebidas nos dias 21/08 a 24/0821/08 a 24/0821/08 a 24/0821/08 a 24/0821/08 a 24/08 docorrente ano, no horário das 08:00 às 11:0008:00 às 11:0008:00 às 11:0008:00 às 11:0008:00 às 11:00 e das 13:00 às13:00 às13:00 às13:00 às13:00 às16:0016:0016:0016:0016:00 horas, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos,sita na Avenida da Liberdade, s/nº, 3º andar, ala Norte, do PaçoMunicipal.A inscrição deverá ser feita pessoalmente, não se aceitandoinscrições por via postal ou de forma condicional, devendo ocandidato apresentar, no ato da inscrição:

- Curriculum Vitae- Cédula de Identidade (R.G.), em original e xérox, no ato dainscrição.- Certificado de conclusão do Ensino Fundamental.- Registro em carteira, certidão emitida por orgão público oudeclaração com firma reconhecida, quanto à experiência.

III - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃO

A seleção será realizada em 02 (duas) fases, sendo:

1º F1º F1º F1º F1º FASE:ASE:ASE:ASE:ASE: Análise curricular, através da Secretaria Municipalde Serviços Públicos, onde será avaliada a experiência profissionaldos candidatos, preferindo-se aqueles com maior experiência naárea de atuação.

2º F2º F2º F2º F2º FASE:ASE:ASE:ASE:ASE: Prova prática, em data a ser divulgada pela ImprensaOficial do Município de Jundiaí, com no mínimo de 03(três)dias de antecedência.

IVIVIVIVIV – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ ADMISSIONALADMISSIONALADMISSIONALADMISSIONALADMISSIONAL

1. 1. 1. 1. 1. Os candidatos selecionados comprovado o preenchimentodos pré-requisitos, serão submetidos a exame médico pré-admissional, realizado com base nas atividades inerentes à vaga,considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercíciodas mesma.2. 2. 2. 2. 2. Apenas serão encaminhados para admissão os candidatosaprovados no exame médico pré-admissional.3. 3. 3. 3. 3. O exame médico pré-admissional será realizado pelo serviçode medicina ocupacional da Prefeitura Municipal de Jundiaí.

VVVVV – DA – DA – DA – DA – DA CONTRA CONTRA CONTRA CONTRA CONTRATTTTTAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

1. 1. 1. 1. 1. O candidato, por ocasião da sua contratação no quadro depessoal da Prefeitura Municipal de Jundiaí, declarará suacondição relativa a não acumulação de cargos, empregos e funçõespúblicas.2. 2. 2. 2. 2. Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho (CLT), ocandidato deverá apresentar os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, com baixa do empregoanterior e atualizada (original e xérox);- 01 foto 3X4 recente;- Certidão de Casamento (se casado) (original e xérox);- Cédula de Identidade (original e xérox);- Cadastro de Pessoa Física (original e xérox);- Título de Eleitor e Comprovante da Última Votação (originale xérox);- Certificado de Reservista (original e xérox);- Inscrição no PIS ou PASEP (original e xérox);- Certidão de Nascimento dos filhos - Homem menor de 18 anos(original e xérox);- Mulher menor de 21 anos (original e xérox);- Comprovante de vacinação dos filhos menor de 5(cinco) anos(original e xérox);- Comprovante de pagamento de Contribuição Sindical (originale xérox);- Numero de conta corrente junto ao BANESPA.

3.3.3.3.3. A contratação obedecerá à ordem de classificação doscandidatos, de acordo com as necessidades da PrefeituraMunicipal.

V - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. 1. 1. 1. 1. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades dosdocumentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidadeda inscrição e todas as suas decorrências, sem prejuízo dasdemais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Editalque será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaíe afixado no local de costume.

VICENTE DE PVICENTE DE PVICENTE DE PVICENTE DE PVICENTE DE PAULAAULAAULAAULAAULA SIL SIL SIL SIL SILVVVVVAAAAASecretário Municipal de Recursos Humanos

Publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí eregistrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos aosvinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL N.º 255 DE 20 DE N.º 255 DE 20 DE N.º 255 DE 20 DE N.º 255 DE 20 DE N.º 255 DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, pormeio da Comissão Especial, encarregada do preparo, realizaçãoe fiscalização da Seleção Competitiva Interna, para promoçãopara a classe de SubinspetorSubinspetorSubinspetorSubinspetorSubinspetor, no uso de suas atribuições legaise face ao que consta do Processo n.º 20.170/2006......................................................

FFFFFAZ SABERAZ SABERAZ SABERAZ SABERAZ SABER que ficam impedidos de participar doprocesso de PROMOÇÃO para a classe de SUBINSPETOR,os seguintes candidatos, conforme disposto no edital nº 195/07,itens 3.1.1 e 3.1.2, e Decreto nº 19.864, de 30 de dezembro de2004.

N O M EN O M EN O M EN O M EN O M E DECRETO NºDECRETO NºDECRETO NºDECRETO NºDECRETO Nº19.864/0419.864/0419.864/0419.864/0419.864/04

ADILSON CESÁRIO SATURNINO Artigo 16º, § 5ºANDERSON SIQUEIRA Art. 4º, VIII, c/cArt. 15º, IIANTONIO D. DONÁ DOS SANTOS Art. 15º, ICÁSSIO ROBERTO NICOLA Art. 4º, IICLAUDEMIR CARVALHO Art. 15º, IEDMILSON FLÁVIO DOS SANTOS Art. 16º, § 5ºJERONIMO SALUSTIANO DA COSTA JRArt. 16º, § 5ºJERONIMO JOSÉ DE OLIVEIRA Art. 4, II, c/c Art.15º, IPAULO HENRIQUE MUNHOZ Art. 4º, IIVALERIA LORENTI Art. 4º, II

FFFFFAZ SABER AZ SABER AZ SABER AZ SABER AZ SABER AINDAAINDAAINDAAINDAAINDA que ficam deferidas as inscrições doscandidatos abaixo relacionados:

INSCINSCINSCINSCINSC N O M EN O M EN O M EN O M EN O M E CODIGOCODIGOCODIGOCODIGOCODIGO2 62 62 62 62 6 ADILSON MARESTONI 13.919-07 27 27 27 27 2 ADILSON SILVIO 10.019-6137137137137137 ADILSON VIEIRA DA COSTA 16.011-56 66 66 66 66 6 ADRIANA APARECIDA DE CAMARGO

13.067-01 21 21 21 21 2 AGUINALDO APARECIDO MORENO 13.152-0102102102102102 ALESSANDRO CARSONERI 13.951-66 06 06 06 06 0 ALMIR REDUCINI COSTA 13.236-1125125125125125 ANDRE CAMARGO MOURA 16.019-32 52 52 52 52 5 ANDRÉ LUIZ RAYMUNDO CARRER 13.173-0130130130130130 ANTONIO LUIZ GOMES 12.966-08 48 48 48 48 4 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS 13.936-06 16 16 16 16 1 APARECIDO BUENO DE ASSIS 12.952-9109109109109109 APARECIDO LUCIANI 13.962-0

8 28 28 28 28 2 ARLETE LEITE 13.060-67 07 07 07 07 0 AZEVIR FONSECA 12.944-7100100100100100 BAUDRY LEMOS BELINO 16.007-27 67 67 67 67 6 BENEDITO CARLOS IZIDORO 13.680-04 14 14 14 14 1 BENEDITO CORREIA DE BRITO 10.026-02 22 22 22 22 2 BENEDITO JOÃO LEME DO PRADO 11.869-64 74 74 74 74 7 BRAULINO DA CUNHA FRANÇA 13.910-39 19 19 19 19 1 CARLOS EDUARDO GHIRARDELLO 12.963-28 08 08 08 08 0 CARLOS ROBERTO ALVES 11.524-8129129129129129 CESAR CESTAROLLI 13.945-96 76 76 76 76 7 CICERO ALVES NETO 12.959-03 73 73 73 73 7 CLAUDINEI GARCIA DOMINGUES 12.958-266666 CLÁUDIO DE SOUZA 13.953-0141141141141141 CLAUDIO RIBEIRO DA MATTA 12.313-82 82 82 82 82 8 CLOVIS MARQUES DE CARVALHO 13.958-7110110110110110 DANIEL DA SILVA 13.959-42 32 32 32 32 3 DANILO ANTONIO CORREA PINTO 16.014-74 34 34 34 34 3 DARLEI ANTONIO 13.957-03 03 03 03 03 0 DAVID FELIPE RIBEIRO 16.016-155555 DÊNIS FERNANDO BERNI 16.020-1118118118118118 DEVERLEI CHIGNÓLLI 13.186-8108108108108108 DIOGENES TORQUETO SALAS JUNIOR

13.938-4104104104104104 DONIZETE DA SILVA POÇO 10.996-42 42 42 42 42 4 DURVAL FERNANDES ARAUJO 13.946-64 24 24 24 24 2 EDINILSON ANTONIO 16.010-84 44 44 44 44 4 EDMILSON BIGHETTO 13.193-26 56 56 56 56 5 ELCIO ANTONIO DE JESUS 13.196-46 96 96 96 96 9 ELIANA BISTAFFA PADOVANI 13.049-9142142142142142 ELIDEUSE CASSIA DE OLIVEIRA 13.069-1133133133133133 ELISIO DE ANDRADE 13.153-76 46 46 46 46 4 EMERSON PARRILHA 13.929-5123123123123123 EMERSON ROGERIO DELGEMO 13.163-39 99 99 99 99 9 ENÉIAS DOS SANTOS CABRAL 12.968-96 36 36 36 36 3 ERASMO CESAR RIBEIRO 10.054-533333 ERICH STRENG GODOI 16.008-02 92 92 92 92 9 ESTELA REGINA LOPES DOS SANTOS

13.062-04 04 04 04 04 0 FERNANDO JUSTINO 11.240-58 78 78 78 78 7 FLORISVALDO APARECIDO MARJIOTI

13.187-5112112112112112 GILBERTO RUSSO JENUINO 16.018-69 89 89 89 89 8 HELSON SILVA CAMPOS 12.961-85 05 05 05 05 0 ISIS REGINA DE ABREU FERNANDES 12.075-4120120120120120 ISMAEL DONIZETI DOS SANTOS 10.036-78 98 98 98 98 9 JAIR JOSÉ DA SILVA 13.940-26 86 86 86 86 8 JOÃO BATISTA BUDA DE CAMARGO

13.180-45 95 95 95 95 9 JOÃO BATISTA MENDES 12.984-2127127127127127 JOAQUIM MANOEL DE CASTRO NETO

12.306-3114114114114114 JOEL PEREIRA 11.218-49 39 39 39 39 3 JOSÉ ACACIO DABRUZZO 11.860-11 71 71 71 71 7 JOSÉ APARECIDO BUENO 11.245-11 31 31 31 31 3 JOSÉ BENEDITO DA SILVA 12.025-2116116116116116 JOSÉ DA SILVA 12.942-25 75 75 75 75 7 JOSÉ DE JESUS SILVA 13.167-23 83 83 83 83 8 JOSÉ FERNANDO CAVALETTO 10.998-9136136136136136 JOSÉ LUIZ ALVES SANTOS 11.247-69 59 59 59 59 5 JOSÉ MARCOS RAFAEL PINTO 10.870-23 13 13 13 13 1 JOSE NILSON MONTEIRO NUNES 13.952-37 47 47 47 47 4 JOSÉ RUBENS MENDES 12.950-48 58 58 58 58 5 JURANDIR PEDRO BISSOLI 12.976-01 41 41 41 41 4 KENNEDY LOMBARDI MANCANO 12.026-05 45 45 45 45 4 LUIZ ANTONIO DE PAULA 16.006-51 11 11 11 11 1 LUIZ C. DE LACERDA PETRACHIM 11.200-04 54 54 54 54 5 LUIZ CARLOS STEFANI 13.156-9126126126126126 LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS 12.304-9138138138138138 LUIZ MARCOS ANTONIO DA SILVA 12.965-74 64 64 64 64 6 MARCELO MARQUES DA SILVA 12.971-499999 MARCELO VICENTE DA SILVA 12.960-0103103103103103 MARCIA DE FARIA 13.066-0132132132132132 MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO 13.055-62 12 12 12 12 1 MARCO ANTONIO MARESTONE BORBA

Page 7: MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099 denise pinto de oliveira mtb - 15.874 portaria nº 124, 20 de agosto de

21 DE AGOSTO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 7

13.915-07 37 37 37 37 3 MARCONDES FERREIRA 11.306-97 17 17 17 17 1 MARCOS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

16.009-75 85 85 85 85 8 MARCOS ROBERTO ANDREASI 13.166-5106106106106106 MARIA EDUWIRGES MOREIRA 13.054-93 43 43 43 43 4 MARIA TEREZA CELEGUIN 13.053-19 49 49 49 49 4 MARISA DA SILVA 13.047-4107107107107107 MARISENE DE SOUZA SANTOS 13.048-1131131131131131 MARLUS DA SILVA 13.927-05 35 35 35 35 3 MAURO RODRIGUES DE CASTRO 16.013-01 61 61 61 61 6 MICHEL ZILLO 21.532-33 93 93 93 93 9 NATALINO DE ALMEIDA PEREIRO 10.045-64 84 84 84 84 8 NIVALDO LACERDA PETRACHIM 10.046-3143143143143143 ODAIR PENTEADO 13.176-1101101101101101 OLGA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

13.063-82 02 02 02 02 0 OSVALDO DA SILVA 13.966-911111 OSVALDO ZUIM JUNIOR 13.914-23 63 63 63 63 6 OSWALDO DIONOR SANT’ANNA 12.120-15 15 15 15 15 1 PAULO CEZAR GUEDES 13.179-39 69 69 69 69 6 PAULO ROBERTO DA SILVA 12.947-91 01 01 01 01 0 PAULO R. SEGALA ANDREUCCETTI 13.188-2135135135135135 PAULO SERGIO DA SILVA 12.302-7 97 97 97 97 9 PAULO SERGIO FARIAS DA SILVA 13.178-66 26 26 26 26 2 PEDRO MATEUS BARBOSA 13.935-277777 RENATO CLEMENTE DE SOUZA 13.933-81 81 81 81 81 8 RENATO LEPORE 13.947-39 29 29 29 29 2 RINALDO MASSARENTI 12.979-28 68 68 68 68 6 ROBERTO RIVELINO CAROBELI 12.970-7119119119119119 ROBINSON CARLOS PESTANA 13.934-5121121121121121 ROGERIO APARECIDO PICCIANO 13.925-63 23 23 23 23 2 RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

13.177-94 94 94 94 94 9 RONALDO TRINCA 12.978-5124124124124124 RUBENS FERNANDO DA SILVA 12.954-37 87 87 87 87 8 SANDRO DONIZETTI VILAS BOAS 13.171-5113113113113113 SEBASTIÃO VALENTIM BARBOZA 13.195-77 57 57 57 57 5 SERGIO APARECIDO RODRIGUES 13.965-18 88 88 88 88 8 SEVERINO MARQUES 12.969-6139139139139139 SEVERO EIPIDIO IGNACIO 12.957-51 91 91 91 91 9 SOLANGE APARECIDA BIELÇA 13.058-88 38 38 38 38 3 SOLANGE REGINA GONÇALVES 11.964-52 72 72 72 72 7 TIAGO MORO 16.015-45 25 25 25 25 2 VALDECIR FANTIN 13.175-45 65 65 65 65 6 VALDECIR RODRIGUES 13.169-7128128128128128 VALDENI FERREIRA DA SILVA 10.052-022222 VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA 13.172-2117117117117117 VALMIRO OLIVEIRA MOTTA FILHO 13.184-39 09 09 09 09 0 VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS 13.192-58 18 18 18 18 1 VERA LÚCIA MATHEUS BUHNEMANN

13.057-0122122122122122 WAGNER ROBERTO BARDI 13.913-5111111111111111 WAGNER VAZ DE CAMPOS 13.937-75 55 55 55 55 5 WALDEMAR DONIZETE BARROS 12.640-13 53 53 53 53 5 WARLEI ALVES MADEIRA 16.017-9

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Editalque será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaíe afixado no local de costume.

JOVJOVJOVJOVJOVAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DA SIL SIL SIL SIL SILVVVVVAAAAAPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão Especial

Publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí eregistrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos aosvinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL N.º 256 DE 20 DE N.º 256 DE 20 DE N.º 256 DE 20 DE N.º 256 DE 20 DE N.º 256 DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, por

meio da Comissão Especial, encarregada do preparo, realizaçãoe fiscalização da Seleção Competitiva Interna, para promoçãopara a classe de Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor, no uso de suas atribuições legais eface ao que consta do Processo n.º 20.168-6/2006...................................................

FFFFFAZ SABERAZ SABERAZ SABERAZ SABERAZ SABER que ficam deferidas as inscrições dos candidatosabaixo relacionados:

INSCINSCINSCINSCINSC N O M EN O M EN O M EN O M EN O M E CODIGOCODIGOCODIGOCODIGOCODIGO1 01 01 01 01 0 ALCEU MARESTONI 12.308-877777 BENEDITO MARCOS MORENO 11.863-222222 CLAUDIO FERIGATO 11.857-566666 EDSON FRANCISCO GIMENES MARQUES

11.320-81 31 31 31 31 3 GILBERTO DONÁ DOS SANTOS 11.241-299999 GILBERTO MOLERO 10.034-21 21 21 21 21 2 JOÃO MASSARENTI NETO 11.221-033333 JOSÉ MIGUEL PINTO DE CAMARGO 11.248-344444 MARCO DA SILVA 11.868-955555 PAULO VICENTE SOARES 11.862-51 11 11 11 11 1 SEBASTIÃO LAMBERT FILHO 10.966-511111 VICENTE AVELINO DOS SANTOS 10.053-888888 WAGNER TADEU MAZIERO 10.970-8

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Editalque será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaíe afixado no local de costume.

JOVJOVJOVJOVJOVAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DAAIR RODRIGUES DA SIL SIL SIL SIL SILVVVVVAAAAAPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão EspecialPresidente da Comissão Especial

Publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí eregistrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos aosvinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL N.º 257, DE 20 DE N.º 257, DE 20 DE N.º 257, DE 20 DE N.º 257, DE 20 DE N.º 257, DE 20 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.O DE 2007.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,ESTESTESTESTESTADO DE SÃO PADO DE SÃO PADO DE SÃO PADO DE SÃO PADO DE SÃO PAULO, AULO, AULO, AULO, AULO, faz saber que realizaráprocesso seletivo para contratação temporária emergencial paraa vaga especificada no presente Edital, nos termos da legislaçãopertinente e, em especial, da Lei nº 3939, de 29 de maio de 1992,que dispõe sobre a contratação de excepcional interesse públicono âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta,conforme processo nº 16.874-3/2007.

I – DAS I – DAS I – DAS I – DAS I – DAS VVVVVAGASAGASAGASAGASAGAS

1. 1. 1. 1. 1. Alem dos pré – requisitos elencados no quadro acima,deverão os candidatos satisfazer as seguintes exigências:

1.11.11.11.11.1 Ser brasileiro.....1.21.21.21.21.2 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade

completos, na data da inscrição.1.3 1.3 1.3 1.3 1.3 Ser eleitor e estar em dia com as obrigações

eleitorais.....

1.41.41.41.41.4 Se do sexo masculino, estar em dia com asobrigações militares.....

I I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕESI I – DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas nos dias 21/07 a 24/0821/07 a 24/0821/07 a 24/0821/07 a 24/0821/07 a 24/08do corrente ano, no horário das 08:00 às 11:0008:00 às 11:0008:00 às 11:0008:00 às 11:0008:00 às 11:00 e das 13:0013:0013:0013:0013:00às 16:00às 16:00às 16:00às 16:00às 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos,sita na Avenida da Liberdade, s/nº, 3º andar, ala Norte, do PaçoMunicipal.

A inscrição deverá ser feita pessoalmente, nãose aceitando inscrições por via postal ou de forma condicional,devendo o candidato apresentar, no ato da inscrição:

- Curriculum Vitae- Cédula de Identidade (R.G.), em original e xerox, no ato dainscrição.- Diploma, ou Certificado de conclusão na área solicitada.- Registro em carteira, certidão emitida por órgão público oudeclaração com firma reconhecida, quanto à experiência.

III - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃOIII - DA SELEÇÃO

1.1.1.1.1. A seleção far-se-à por meio de análise curricular,através da Secretaria Municipal de Saúde, onde serão avaliadasa formação e experiência profissional dos candidatos, preferindo-se aqueles com maior titulação e experiência na área de atuação.

IVIVIVIVIV – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ – DO EXAME MÉDICO PRÉ ADMISSIONALADMISSIONALADMISSIONALADMISSIONALADMISSIONAL

1. 1. 1. 1. 1. Os candidatos selecionados comprovado opreenchimento dos pré-requisitos, serão submetidos a examemédico pré-admissional, realizado com base nas atividadesinerentes à vaga, considerando-se as condições de saúdedesejáveis ao exercício das mesma.

2. 2. 2. 2. 2. Apenas serão encaminhados para admissão oscandidatos aprovados no exame médico pré-admissional.

3. 3. 3. 3. 3. O exame médico pré-admissional será realizado peloserviço de medicina ocupacional da Prefeitura Municipal deJundiaí.

VVVVV – DA – DA – DA – DA – DA CONTRA CONTRA CONTRA CONTRA CONTRATTTTTAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

1. 1. 1. 1. 1. O candidato, por ocasião da sua contratação noquadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jundiaí, declararásua condição relativa a não acumulação de cargos, empregos efunções públicas.

2. 2. 2. 2. 2. Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho(CLT), o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, com baixa do empregoanterior e atualizada (original e xerox);- 01 foto 3X4 recente;- Certidão de Casamento (se casado) (original e xerox);- Cédula de Identidade (original e xerox);- Cadastro de Pessoa Física (original e xerox);- Título de Eleitor e Comprovante da Última Votação (original exerox);- Certificado de Reservista (original e xerox);- Inscrição no PIS ou PASEP (original e xerox);- Certidão de Nascimento dos filhos - Homem menor de 18 anos(original e xerox);- Mulher menor de 21 anos (original e xerox);- Comprovante de vacinação dos filhos menor de 5(cinco) anos(original e xerox);- Comprovante de pagamento de Contribuição Sindical (originale xerox);- Numero de conta corrente junto ao BANESPA.

3.3.3.3.3. A contratação obedecerá a ordem de classificação doscandidatos, de acordo com as necessidades da PrefeituraMunicipal.

V - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAISV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Page 8: MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099 denise pinto de oliveira mtb - 15.874 portaria nº 124, 20 de agosto de

PÁGINA 8 IMPRENSA OFICIAL 21 DE AGOSTO DE 2007

1. 1. 1. 1. 1. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades dosdocumentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidadeda inscrição e todas as suas decorrências, sem prejuízo dasdemais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presenteEdital que será publicado na Imprensa Oficial do Município deJundiaí e afixado no local de costume.

VICENTE DE PVICENTE DE PVICENTE DE PVICENTE DE PVICENTE DE PAULAAULAAULAAULAAULA SIL SIL SIL SIL SILVVVVVAAAAASecretário Municipal de Recursos Humanos

Publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí eregistrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos aosvinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.

SECRET SECRET SECRET SECRET SECRETARIAARIAARIAARIAARIA MUNICIP MUNICIP MUNICIP MUNICIP MUNICIPALALALALAL DE FINANÇAS DE FINANÇAS DE FINANÇAS DE FINANÇAS DE FINANÇASDEPDEPDEPDEPDEPARARARARARTTTTTAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTO DE FISCALIZAÇÃOO DE FISCALIZAÇÃOO DE FISCALIZAÇÃOO DE FISCALIZAÇÃOO DE FISCALIZAÇÃO

TRIBUTÁRIATRIBUTÁRIATRIBUTÁRIATRIBUTÁRIATRIBUTÁRIA

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL DE NOTIFICAÇÃO - SMF/DFT DE NOTIFICAÇÃO - SMF/DFT DE NOTIFICAÇÃO - SMF/DFT DE NOTIFICAÇÃO - SMF/DFT DE NOTIFICAÇÃO - SMF/DFT Nº 28/ Nº 28/ Nº 28/ Nº 28/ Nº 28/20072007200720072007

Os contribuintes, abaixo relacionados ficamNOTIFICADOSNOTIFICADOSNOTIFICADOSNOTIFICADOSNOTIFICADOS por este edital, expedido na forma da Lei, acomparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presentepublicação, para tomar ciência do processo administrativo de nº01.063-0/2007, em virtude de ser desconhecido os domicíliostributários.

Contribuintes

CLOVIS JOSE BAPTISTAJOSE PEDRO ROSELL BALDRISEULINA DUARTE ROSELLNELY PINHATANILSON DE CARVALHO NICOLAUCRISTINA BARBIERI NICOLAUSERGIO ROBERTO FILIPPI JUNIORVALERIA FILIPPIJOSE LUIZ PEREIRASUZELIANA PACCHIONI PEREIRACLOVIS ALVES DE OLIVEIRAIVANA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRATANIA INFANTIAMAURY INFANTIKARINA INFANTIDIRCEU PINHEIRO GOESODETE CHIQUETO PICOLO PINHEIRO GOESREGIVALDO JOSE DALLEMOLEGLAUCIA BATISTA MONTEIRO DALLEMOLEJAMIL DE SOUZANILCE FERRETI DE SOUZAROSANGELA CUSTODIO DA SILVARUBEM RIBEIRO NETOWELLINGTON MARTINS JUNIORCARLA NARDI MARTINSALBERTO MORICARLOS ROBERTO MARQUEZ TARGAAMELIA FUGIKO HINOKUMA CUBOMARCELO CUBORODRIGO PENTEADO BUENOMARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO

NOEMA FACHINO FERREIRA IAMONDIFABIO COLOSKI IAMONDIRF EMPREENDIENTOS LTDAGABRIEL RIBEIRO MATOSEDNA MARIA ROSA DE MATOS

A não manifestação dos contribuintes na forma e noprazo acima indicado ensejará a inscrição do processo em DívidaAtiva.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar opresente edital, que será fixado no local de costume epublicado na Imprensa Oficial do Município.

D.F.T., em 20 de agosto de 2007.

José Carlos da Costa AmaroDiretor

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOSRELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 44/2007Nº 44/2007Nº 44/2007Nº 44/2007Nº 44/2007Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determinaprazos aosinteressados para atendimento dos processos, ficamcomunicados a comparecer nesta SecretariaMunicipal deObras, localizada à avenida da Liberdade, s/n, 6ºandar, AlaNorte, “Paço Municipal Nova Jundiaí”, no prazo de 90(noventa)dias, a contar da data desta publicação, para trataremdeassunto referente aos processos abaixorelacionados.CID LIGIERI OGNIBENE 3860-1/2005 REQºVICTOR KALAF 7161-0/2005 REQºJOSE LUIZ GIAROLLA 2555-4/2007 REQºARICRENE AMANCIO ALEXANDRE E OUTRA 2674-3/2007 REQºJOSE LUIS SANTOS FERREIRA 7035-2/2007 REQºYUTAKA DO BRASIL LTDA 8979-0/2007 REQºJOSE LUIS VIEIRA 11670-0/2007 REQºANTONIO TORRALBO VENEGAS 12703-8/2007 REQºNEYDE DOMINGOS GERMANOS 13557-7/2007 REQºIGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 15555-9/2007 REQºATLAS LOGSTICA LTDA 15984-1/2007 REQºJOHNSON & JOHNSON PROD. PROFISSIONAIS L15985-8/2007 REQºRESIN ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA 17898-1/2007 REQºANA CLAUDIA MATOS ARQºMARCELO DOMINGUES CORREA 16689-5/2007ANA PAULA GIL DIAS ARQºCAROLINA GIL FRUTOS 7691-4/2006ANA PAULA MACAUDA FARIA PADOVANI ARQºMARCEL RICARDO FERNANDES LENHAIOLI 10406-2/2006ODAIR SPINA CABRERA 12625-3/2007ANA PAULA VETTORI ARQºEITOR AJUDARTE 12612-1/2007BEATRIZ BARBIERI MIGLIORINI ARQºFRANCISCO RENATO BOSSI 3521-5/2007CESAR HARADA ARQºEDITH FERRARI, EDMEA FERRARI E OUTRA 19685-2/2006

EDMILSON COSTA ARQºCENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO S/C L13521-3/2007ELIANA APARECIDA CERGOLI ARQºVITOR TORESIN MORAES E OUTRA 16943-6/2007FABIO ARANTES AQUINO LEME ARQºHELDER PEIXOTO E MARIA L.M.CAMPOS 13350-9/2006GUSTAVO GASPAROTO DA COSTA E SILVA ARQºANA MARIA PINTO BLUMER SALOTTI 18104-5/2006JADERSON JOSE SPINA ARQºCONSTRUTORA GUARANY LTDA 15064-2/2007LUIZ ALEXANDRE LIBERO CASARIM ARQºALEXANDRE DA SILVA MARTINEZ 4543-8/2007MARCELO ANTONIAZZI ARQºOLIVA PS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 29129-9/2006PAULA THORSTENSEN POSSAS CERESER ARQºCASTELO ALIMENTOS S/A 26218-3/2006RAFAEL CARDOSO CARRERO ARQºARIOVALDO PAVAN PIRES 6606-1/2007RENATA DE AGOSTINHO GOUVEIA ARQºGUSTAVO GOBBI LADEIRA 15357-0/2007HERALDO SALVADOR BALBUENA 16741-4/2007RICARDO JOSE GASPARI ARQºLUCIENE TAMAKI CAPPS 24334-0/2006ANDERSON DA SILVA PIRES ENGºSEVERINA PAIXAO DA SILVA E OUTRO 15088-5/2005ANDERSON JOSE DA SILVA ENGºNELSON TERSIGNI 14949-5/2007CARLOS EDUARDO DA SILVA ENGºRACHEL SOARES COSTA E OUTROS 5525-4/2007CARLOS ROBERTO DE GODOY ENGºIDA TOSI TONOLI E OSVALDO TONOLI 3828-6/2006CÁSSIO DELORT DE ALMEIDA LEITE ENGºJOAO DOMINGOS DA SILVA 9477-4/2007CELSO FERRAZZO ENGºJOSE ZACARIAS 28932-7/2006EDISON ANTONIO BARTIPAIA ENGºCLAUDIO IACOPINI 8164-9/2007IVO DE FRANCESCHI ENGºNORIVAL TUBINI 6441-3/2007

JESRAEL MASSA MARTINS ENGºDEBORAH MARIA YARID 15029-5/2007JOSÉ ROMUALDO DE OLIVEIRA NETO ENGºORLANDO EVANGELISTA E OUTRA 17271-1/2007JOSÉ WALTHER NIEMEYER ENGºITAUTEC PHILCO S/A 19347-6/2003LAERCIO BARADEL ENGºNATALINO SOLDI 15541-9/2007LUCY MERHY MARTINS BRAGA ENGºELISABETE ROVERE POZZANI 12763-4/2006LUIS ALEXANDRE SARTORELLI ENGºLAUDECY GOMES PEREIRA E OUTRO 8701-8/2007MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ENGºROBERTO MARTINS 14653-3/2007MARIO LUIS COELHO GOMES ENGºADEMIR DE OLIVEIRA LIMA E MARCIA RAQUEL G7723-3/2007OSCARLINO ARANDA DA COSTA ENGºLUCIANO AP.BENTO E KELLY C.DE LIMA 16970-9/2007PAULO SERGIO DA SILVA ENGºJOSE CARLOS DE ARRUDA 17125-9/2007PEDRO ANTONIO BIGARDI ENGºASSOCIACAO APOSENTADOS PENSIONISTAS J13133-7/2007RENATA RIGHI ENGºNESTESIO ARNALDO 15838-9/2007RUBENS MUSSATTO JUNIOR ENGºANTONIO POZZANI 21598-3/2006WAGNER BATISTA DO CARMO ENGºFINECON CONSTRUTORA LTDA 19246-3/2006WALTER TRINDADE VAZ ENGºEDMILSON SOLCI 16031-0/2007WILSON JOSE VIOTTI ENGº

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21 DE AGOSTO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 9

ADINALDO FLORES DA SILVA 4706-1/2007JOSÉ RENATO PUTTINI TECºOBERDAN DE SANTI 7246-6/2002MARCIO HENRIQUE ZAMBOLI TECºWILSON CESAR ARAUJO DA SILVA 16438-7/2007

Decreto 16.926/98“Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na formado artigo22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de09/01/96,alterado pela Lei complementar n.º 249, de 15/05/98,ocorreráno prazo de 90 (noventa) dias contados da data depublicaçãona Imprensa Oficial do Município de Jundiaífacultando-se aointeressado ou ao profissional responsável solicitar,junto àDivisão de Aprovação de Projetos, prorrogações doprazo,devidamente justificadas por iguais períodos.”“Artigo 2º - Os processos que não atenderemintegralmente osegundo despacho comunique-se emitido pelaS.M.O., serãoi n d e f e r i d o s . “

ENGº REINALDO PACANARODIRETOR DE OBRAS PARTICULARESARQ.º ROGÉRIO CESAR RAMOSDAP/SMO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSEDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - 12/ 2/ 2/ 2/ 2/ 2007FAZ SABER que ficam os proprietários dos imóveisabaixo relacionados NOTIFICADOS a procederem a suaregularização, nos termos da Lei abaixo referenciada:WALTER COSTA E SILVA FILHO, SecretarioMunicipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuiçõeslegais.No. INFRAÇÃO INFRATOR1081 - 1081 - 1081 - 1081 - 1081 - AUTAUTAUTAUTAUT / 2007 / 2007 / 2007 / 2007 / 2007 ANTANTANTANTANTONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOLEPORACELEPORACELEPORACELEPORACELEPORACEEndereço: AV DR DAVID ZOILO MORANDINI S/N -ANHANGABAÚLIMPEZA DE TERRENO - CAPINA ERETIRADA DE MATERIALServiços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.2- REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - LIMPEZA DE TERRENOPrazo: 30 dias a contar da presente publicação1082 - 1082 - 1082 - 1082 - 1082 - AUTAUTAUTAUTAUT / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SAYEGHYEGHYEGHYEGHYEGHEndereço: R MESSINA S/N - VIANELO/BONFIGLIOLILIMPEZA DE TERRENO - CAPINA ERETIRADA DE MATERIALServiços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.2- REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - LIMPEZA DE TERRENO

Prazo: 30 dias a contar da presente publicação1083 - 1083 - 1083 - 1083 - 1083 - AUTAUTAUTAUTAUT / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SA / 2007 EDUARDO SAYEGHYEGHYEGHYEGHYEGHEndereço: R MESSINA S/N - VIANELO/BONFIGLIOLILIMPEZA DE TERRENO - CAPINA ERETIRADA DE MATERIALServiços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.2- REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - LIMPEZA DE TERRENOPrazo: 30 dias a contar da presente publicação1084 - 1084 - 1084 - 1084 - 1084 - AUTAUTAUTAUTAUT / 2007 JOAO BA / 2007 JOAO BA / 2007 JOAO BA / 2007 JOAO BA / 2007 JOAO BATISTTISTTISTTISTTISTAAAAA MARINI MARINI MARINI MARINI MARINIEndereço: R PROF JOAO DUARTE PAES S/N - VILAHORTOLÂNDIALIMPEZA DE TERRENO - CAPINA ERETIRADA DE MATERIALServiços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.2- REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - LIMPEZA DE TERRENOPrazo: 30 dias a contar da presente publicação1085 - 1085 - 1085 - 1085 - 1085 - AUTAUTAUTAUTAUT / 2007 CAIO SERGIO / 2007 CAIO SERGIO / 2007 CAIO SERGIO / 2007 CAIO SERGIO / 2007 CAIO SERGIO ALALALALALVESVESVESVESVES

Endereço: AV PEDRO BLANCO DA SILVA S/N -ANHANGABAÚLIMPEZA DE TERRENO - CAPINA ERETIRADA DE MATERIALServiços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.2- REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - LIMPEZA DE TERRENOPrazo: 30 dias a contar da presente publicação1086 - 1086 - 1086 - 1086 - 1086 - AUTAUTAUTAUTAUT / 2007 DUR / 2007 DUR / 2007 DUR / 2007 DUR / 2007 DURVVVVVALALALALAL SERAFIN JUNIOR SERAFIN JUNIOR SERAFIN JUNIOR SERAFIN JUNIOR SERAFIN JUNIOREndereço: R HENRI GEORGES MAATALANI S/N -ANHANGABAÚLIMPEZA DE TERRENO - CAPINA ERETIRADA DE MATERIALServiços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.2- REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - LIMPEZA DE TERRENOPrazo: 30 dias a contar da presente publicaçãoFAZ SABER AINDA que o não atendimento àpresente notificação implicará na aplicação da multa previstanosartigos das leis acima referenciadas, em execução dos serviçospela Prefeitura, às expensas do proprietário, na forma damesmalei, ensejamos a inscrição dos respectivos valores em DívidaA t i v a .Para que não se alegue ignorância, faz baixar opresente Edital, que será afixado no local de costume epublicadona Imprensa Oficial do MunicípioWWWWWALALALALALTER COSTTER COSTTER COSTTER COSTTER COSTAAAAA E SIL E SIL E SIL E SIL E SILVVVVVAAAAA FILHO FILHO FILHO FILHO FILHOSecretário Municipal de Serviços Públicos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSEDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - DE NOTIFICAÇÃO - 21/ 1/ 1/ 1/ 1/ 2007FAZ SABER que ficam os proprietários dos imóveisabaixo relacionados NOTIFICADOS a procederem a suaregularização, nos termos da Lei abaixo referenciada:WALTER COSTA E SILVA FILHO, SecretarioMunicipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuiçõeslegais.

No. INFRAÇÃO INFRATOR2003 - 2003 - 2003 - 2003 - 2003 - AUTAUTAUTAUTAUT / 2007 / 2007 / 2007 / 2007 / 2007 ANTANTANTANTANTONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOONIO FRANCISCOLEPORACELEPORACELEPORACELEPORACELEPORACEEndereço: R PROF HIRAM FERRAZ SANTOS S/N -ANHANGABAÚCONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA0.80 M)Serviços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - MURO E PASSEIOPrazo: 30 dias a contar da presente publicaçãoCONSTRUCAO DE PASSEIOServiços a serem executados:Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E17579/99, DE 25/11/1999 - MURO E PASSEIOPrazo: 30 dias a contar da presente publicaçãoFAZ SABER AINDA que o não atendimento àpresente notificação implicará na aplicação da multa previstanosartigos das leis acima referenciadas, em execução dos serviçospela Prefeitura, às expensas do proprietário, na forma damesmalei, ensejamos a inscrição dos respectivos valores em DívidaA t i v a .Para que não se alegue ignorância, faz baixar opresente Edital, que será afixado no local de costume epublicadona Imprensa Oficial do MunicípioWWWWWALALALALALTER COSTTER COSTTER COSTTER COSTTER COSTAAAAA E SIL E SIL E SIL E SIL E SILVVVVVAAAAA FILHO FILHO FILHO FILHO FILHOSecretário Municipal de Serviços Públicos

FUNDAÇÃO MUNICIP FUNDAÇÃO MUNICIP FUNDAÇÃO MUNICIP FUNDAÇÃO MUNICIP FUNDAÇÃO MUNICIPALALALALAL DE DE DE DE DE AÇÃO SOCIALAÇÃO SOCIALAÇÃO SOCIALAÇÃO SOCIALAÇÃO SOCIAL - - - - -F U M A SF U M A SF U M A SF U M A SF U M A S

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL DE CONCORRÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DE CONCORRÊNCIA N.º 06/07 - N.º 06/07 - N.º 06/07 - N.º 06/07 - N.º 06/07 -ÓRGÃOÓRGÃOÓRGÃOÓRGÃOÓRGÃO: Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS- OBJETOOBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: Fornecimento de caixões e urnas mortuárias parao Serviço Funerário Municipal sob o “Sistema de Registro dePreços” - LOCALLOCALLOCALLOCALLOCAL P P P P PARAARAARAARAARA RETIRADA RETIRADA RETIRADA RETIRADA RETIRADA DO EDIT DO EDIT DO EDIT DO EDIT DO EDITAL:AL:AL:AL:AL:FUMAS, à Av. União dos Ferroviários n° 2.222 Centro Jundiaí/SP de 2° à 6° feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00VVVVVALOR DO EDITALOR DO EDITALOR DO EDITALOR DO EDITALOR DO EDITAL: AL: AL: AL: AL: R$ 30,00 (trinta reais) - ENTREGAENTREGAENTREGAENTREGAENTREGADAS DAS DAS DAS DAS AMOSTRASAMOSTRASAMOSTRASAMOSTRASAMOSTRAS: até às 16h00 do dia 19 de setembro de2007 ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: dia 21 de setembro de 2007 às13h30 ABERABERABERABERABERTURATURATURATURATURA: : : : : às 14h00 do mesmo dia -INFORMAÇÕESINFORMAÇÕESINFORMAÇÕESINFORMAÇÕESINFORMAÇÕES: Fone: (11) 4521.1722 ramais 222/ 225ou www.jundiai.sp.gov.br/fumas.

MARCO ANTONIO BLUMER RODRIGUES Presidente da C.H.J.L.

Page 10: MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099 denise pinto de oliveira mtb - 15.874 portaria nº 124, 20 de agosto de

PÁGINA 10 IMPRENSA OFICIAL 21 DE AGOSTO DE 2007

AAAAATTTTTO NORMAO NORMAO NORMAO NORMAO NORMATIVO Nº 54, DE 17 DE TIVO Nº 54, DE 17 DE TIVO Nº 54, DE 17 DE TIVO Nº 54, DE 17 DE TIVO Nº 54, DE 17 DE AGOSTAGOSTAGOSTAGOSTAGOSTO DEO DEO DEO DEO DE

2007.2007.2007.2007.2007.

SOLANGE SOLANGE SOLANGE SOLANGE SOLANGE APAPAPAPAPARECIDAARECIDAARECIDAARECIDAARECIDA MARQUES MARQUES MARQUES MARQUES MARQUES, Superintendenteda FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL -FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, face ao que consta nos autos do Processo nº2356-4/2004;

DESIGNADESIGNADESIGNADESIGNADESIGNA a servidora LUCIANALUCIANALUCIANALUCIANALUCIANA DURAN MAR DURAN MAR DURAN MAR DURAN MAR DURAN MARTINSTINSTINSTINSTINS,portadora do RG nº 34.270.912-4, para exercer, em substituição,o cargo de Assessor Jurídico, durante o impedimento do titularafastado para licença-saúde, no período de 17/08/2007 a 27/17/08/2007 a 27/17/08/2007 a 27/17/08/2007 a 27/17/08/2007 a 27/08/200708/200708/200708/200708/2007.

Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 17 de retroagindo seus efeitos a partir de 17 de retroagindo seus efeitos a partir de 17 de retroagindo seus efeitos a partir de 17 de retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Agosto deAgosto deAgosto deAgosto deAgosto de20072007200720072007, revogadas às disposições em contrário.

Fundação Municipal de Ação Social - FUMASSOLANGE SOLANGE SOLANGE SOLANGE SOLANGE APAPAPAPAPARECIDAARECIDAARECIDAARECIDAARECIDA MARQUES MARQUES MARQUES MARQUES MARQUES

Superintendente

EXTRA EXTRA EXTRA EXTRA EXTRATTTTTOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRATTTTTOS E OS E OS E OS E OS E ADITIVOSADITIVOSADITIVOSADITIVOSADITIVOS

CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTO N° 39/07O N° 39/07O N° 39/07O N° 39/07O N° 39/07 - CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTANTEANTEANTEANTEANTE:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS -----CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTADAADAADAADAADA: SAE ENGENHARIA LTDA -OBJETOBJETOBJETOBJETOBJETOOOOO: Alienação de imóvel Bairro de Corrupira/Engordadouro - VVVVVALOR ALOR ALOR ALOR ALOR TTTTTOTOTOTOTOTALALALALAL: R$ 570.000,00- PROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSO: N° 01.076-2/07 - ASSINAASSINAASSINAASSINAASSINATURATURATURATURATURA: 14 deagosto de 2007 - MODALIDADEMODALIDADEMODALIDADEMODALIDADEMODALIDADE: Concorrência n.º 05/07PROPONENTESPROPONENTESPROPONENTESPROPONENTESPROPONENTES: 01.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRATTTTTOS E OS E OS E OS E OS E ADITIVOSADITIVOSADITIVOSADITIVOSADITIVOS

CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTO N° 40/07O N° 40/07O N° 40/07O N° 40/07O N° 40/07 - CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTANTEANTEANTEANTEANTE:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS -----CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTADAADAADAADAADA: DEPOSITO TORTORELLAMATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - OBJETOBJETOBJETOBJETOBJETOOOOO:Fornecimento parcelado de tintas e correlatos para o conjuntohabitacional Jundiaí “J” - VVVVVALOR ALOR ALOR ALOR ALOR TTTTTOTOTOTOTOTALALALALAL: R$119.927,28 - PROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSO: N° 01.160-4/07 -ASSINAASSINAASSINAASSINAASSINATURATURATURATURATURA: 20 de agosto de 2007 - MODALIDADEMODALIDADEMODALIDADEMODALIDADEMODALIDADE:Tomada de Preços n.º 06/07 - PROPONENTESPROPONENTESPROPONENTESPROPONENTESPROPONENTES: 02.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRAOS DE CONTRATTTTTOS E OS E OS E OS E OS E ADITIVOSADITIVOSADITIVOSADITIVOSADITIVOS

CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTO N° 41/07O N° 41/07O N° 41/07O N° 41/07O N° 41/07 - CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTANTEANTEANTEANTEANTE:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS -----CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTADAADAADAADAADA: AD. V PADOK COMERCIO LTDA -OBJETOOBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: Fornecimento parcelado de tintas e correlatos parao conjunto habitacional Jundiaí “J” - VVVVVALOR ALOR ALOR ALOR ALOR TTTTTOTOTOTOTOTALALALALAL: R$35.144,00 - PROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSO: N° 01.160-4/07 -ASSINAASSINAASSINAASSINAASSINATURATURATURATURATURA: 20 de agosto de 2007 MODALIDADEMODALIDADEMODALIDADEMODALIDADEMODALIDADE:Tomada de Preços n.º 06/07 PROPONENTESPROPONENTESPROPONENTESPROPONENTESPROPONENTES: 02.

Diretoria Administrativa e Financeira

DAE S/A - ÁGUA E ESGOTODAE S/A - ÁGUA E ESGOTODAE S/A - ÁGUA E ESGOTODAE S/A - ÁGUA E ESGOTODAE S/A - ÁGUA E ESGOTOTTTTTomada de Preços nº 0009/2007omada de Preços nº 0009/2007omada de Preços nº 0009/2007omada de Preços nº 0009/2007omada de Preços nº 0009/2007fracassadafracassadafracassadafracassadafracassadaO Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber do fracasso daTomada de Preços nº 0009/2007, para Aquisição de 2.800 caixade instalação e proteção de hidrometros, conforme decisão doDiretor Presidente, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº8.666/93 com alterações promovidas pela Lei nº 8.883/94 e 9.648/98.

Jundiaí, 20 de agosto de 2007

Eduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor Superintendente

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTOExtrato de ProrrogaçãoExtrato de ProrrogaçãoExtrato de ProrrogaçãoExtrato de ProrrogaçãoExtrato de Prorrogação

Tomada de Preços nº 0008/2006Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: CONSTRUTAMI ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDATermo de Prorrogação, assinado em 18/07/2007, processo DAEnº 864/2006Objeto: para execução de 16.000 metros de extensão de rede deágua, em regime de empreitada 1º prorrogação se faz ao contratonº 078/2006 de 04 meses o prazo para sua execução.

Jundiaí, 20 de agosto de 2007

Eduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor Superintendente

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTOExtrato de Extrato de Extrato de Extrato de Extrato de AditamentoAditamentoAditamentoAditamentoAditamento

Tomada de Preços nº 0030/2006

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: AUTO POSTO BRUNHOLITermo de Aditamento II nº 029/2007, assinado em 29/6/2007,processo DAE nº 4.295/2006Objeto: aquisição de 90.000 litros de álcool hidratado e/ou gasolinae 90.000 litros de óleo diesel2º aditamento que se faz ao contrato nº 037/2007 para odecréscimo ao objeto contratual em 8,16%.

Jundiaí, 20 de agosto de 2007

Eduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor Superintendente

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTODAE S/A – ÁGUA E ESGOTO

- - - - - TTTTTomada Preços nº 012/07. omada Preços nº 012/07. omada Preços nº 012/07. omada Preços nº 012/07. omada Preços nº 012/07. Edital de 20/8/07. OBJETOBJETOBJETOBJETOBJETO:O:O:O:O:Aquisição de tubos de PVC e Concreto Armado em diversosdiâmetros e tampão T-AR 100 para obra de esgoto na Av. Novede Julho. TIPO:TIPO:TIPO:TIPO:TIPO: menor preço. ABERABERABERABERABERTURA:TURA:TURA:TURA:TURA: às 14:00 hs dodia 10/9/2007.

LOCALLOCALLOCALLOCALLOCAL P P P P PARAARAARAARAARA RETIRADA RETIRADA RETIRADA RETIRADA RETIRADA DO EDIT DO EDIT DO EDIT DO EDIT DO EDITAL:AL:AL:AL:AL: a partir de 23/8/2007, na Seção de Compras e Licitações da DAE S/A, (11)4589.1316, Rod. Vereador Geraldo Dias, 1500 - Jundiaí/SP, de2ª a 6ª feira, das 10:00 às 12:30 e das 13:30 às 15:00 horas.

Page 11: MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099 denise pinto de oliveira mtb - 15.874 portaria nº 124, 20 de agosto de

21 DE AGOSTO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 11

PREÇO:PREÇO:PREÇO:PREÇO:PREÇO: R$ 20,00.

Jundiaí, 20 de agosto de 2007.

Eduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor SuperintendenteDiretor Superintendente

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOExtrato da JustificativaExtrato da JustificativaExtrato da JustificativaExtrato da JustificativaExtrato da JustificativaInexigibilidade nº 0008/2007Inexigibilidade nº 0008/2007Inexigibilidade nº 0008/2007Inexigibilidade nº 0008/2007Inexigibilidade nº 0008/2007I - ContratadaI - ContratadaI - ContratadaI - ContratadaI - Contratada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇAE LUZII - ObjetoII - ObjetoII - ObjetoII - ObjetoII - Objeto: Remanejamento provisório de postes na Estradado PinheirinhoIII - Fundamento LegalIII - Fundamento LegalIII - Fundamento LegalIII - Fundamento LegalIII - Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93IV - JustificativaIV - JustificativaIV - JustificativaIV - JustificativaIV - Justificativa: Trata-se de serviços efetuados unicamentepela CPFL, concessionária exclusiva de disitribuição de energiaelétrica nesta região.VVVVV - - - - - VVVVValor Globalalor Globalalor Globalalor Globalalor Global: R$ 18.901,69

Jundiaí, 17 de agosto de 2007

Eduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaDiretor Superintendente

DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOSA empresa Grupo X Vídeo Locadora Ltda ME, inscrita no CNPJ67.816.108/0001-28, IE 407.160.178.118, declara ter extraviadoos seguintes documentos:talões de notas fiscais de consumidornº 000.001 a 000.200; Livro de Registro de Entradas nº01 de1992; Livro Registro de Entradas nº 05 de 1996; Pedido de usoe cessação de uso por processamento de dados de livros fiscais;AIDF nº 2263 de 05/1992.

ExtravioKactus Locadora de Fitas, Dvd´s e Cyber Ltda MeKactus Locadora de Fitas, Dvd´s e Cyber Ltda MeKactus Locadora de Fitas, Dvd´s e Cyber Ltda MeKactus Locadora de Fitas, Dvd´s e Cyber Ltda MeKactus Locadora de Fitas, Dvd´s e Cyber Ltda Me,I.E. 407.149.972.112, comunica o extravio de 2 talões de notafiscal série Me de nº 001 ao 100 utilizados ou em branco, LivroRegistro de Entradas Modelo 1A e Livro Registro de InventárioModelo 7.

EXTRAVIOEMPRESA: FERNANDO DIAS COSER - MEENDEREÇO: RUA DOS BANDEIRANTES, 35 - PONTEDE CAMPINAS - JUNDIAI/SPCNPJ: 04.763.471/0001-02INSCRIÇÃO ESTADUAL: 407.393.429.112

DECLARO NESTA DATA QUE A EMPRESA REFERIDA,TEVE TODOS OS SEUS DOCUMENTOSEXTRAVIADOS, NÃO LHE RESTANDO NADA ALÉMDE UMA XEROX AUTENTICADA DE SEU CONTRATOSOCIAL. ABAIXO RELACIONO TODOS OSDOCUMENTOS,REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOSFISCAIS E TERMOS DE OCORRENCIA MODELO 6REGISTRO DE INVENTÁRIO MODELO 07 DESDE SUA

ABERTURAREGISTRO DE ENTRADAS POR PROCESSAMENTODE DADOS DESDE SUA ABERTURATALÃO MODELO D1 CONSUMIDOR DE Nº 000.001 A000.500 EM BRANCOTALÃO MODELO UNICO 01 DE Nº 000.001 A 000.250EM BRANCOCONTRATO SOCIAL ORIGINAL DA JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULODECA CONSULTANÃO FOI LOCALIZADO SENHA DO PFE PARA ESTAEMPRESAPEDIDO DE USO SEPDDECLARAÇÃO DO SIMPLES : PROTOCOLOS EDEMONSTRATIVOS DESDE SUA ABERTURAAIDF DO TALÃO MODELO CONSUMIDOR - D1AIDF DO TALÃO MODELO 01RAIS E RECIBO DE ENTREGA DESDE ABERTURAINSS DESDE ABERTURAGFIP DESDE ABERTURAA REFERIDA EMPRESA NÃO TEM CONHECIMENTODE POSSIVEIS PREENCHIMENTOS NOS LIVROS,TALÕES E DEMAIS DOCUMENTOS DA EMPRESA

COMUNICADO:COMUNICADO:COMUNICADO:COMUNICADO:COMUNICADO:A empresa: NADIR DE SOUZANADIR DE SOUZANADIR DE SOUZANADIR DE SOUZANADIR DE SOUZA P P P P PAES – ME,AES – ME,AES – ME,AES – ME,AES – ME, com sedena Rua do Retiro nº 1.525/1.533 – Jardim Primavera, em Jundiaí/SP., inscrita no CNPJ. sob nº 00.997.524/0001-07 e inscriçãoestadual nº 407.200.996.118, comunica o extravio dos talonáriosde notas fiscais de venda a consumidor de nº 010.451 a 010.500(totalmente em branco).

SINDICASINDICASINDICASINDICASINDICATTTTTO DOS O DOS O DOS O DOS O DOS TRABALHADORES RURAISTRABALHADORES RURAISTRABALHADORES RURAISTRABALHADORES RURAISTRABALHADORES RURAISDE JUNDIAIDE JUNDIAIDE JUNDIAIDE JUNDIAIDE JUNDIAI

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados todos os trabalhadores rurais,associados ou não, representados por este Sindicatoestatutariamente, a reunirem-se, em Assembléia Extraordinária,na forma do artigo 612 da C.L.T., e nas disposições atinentes,no próximo dia 27 de Agosto de 2007, às 8:00 (oito) horas, emprimeira convocação, ou por falta de “QUORUM”, às 10:00(dez) horas em segunda convocação, na sede social, deliberaremsobre a seguinte ORDEM DO DIAORDEM DO DIAORDEM DO DIAORDEM DO DIAORDEM DO DIA: 1) Leitura, discussão edeliberação da Ata da Assembléia anterior; 2) Deliberar sobrereivindicações econômicas e sociais para celebração de Acordose/ou Convenção Coletiva de Trabalho ou eventual instauraçãode Dissídio Coletivo para o setor de cultura diversificada epecuária (data-base 01/10/2007/2008); 3) Autorizar a diretoriado sindicato, outorgando lhe poderes especiais, a firmarACORDOSACORDOSACORDOSACORDOSACORDOS e/ou CONVENÇÃO COLETIVCONVENÇÃO COLETIVCONVENÇÃO COLETIVCONVENÇÃO COLETIVCONVENÇÃO COLETIVAAAAA DE DE DE DE DETRABALHOTRABALHOTRABALHOTRABALHOTRABALHO ou a instaurar eventual DISSIDIODISSIDIODISSIDIODISSIDIODISSIDIOCOLETIVO DE TRABALHO COLETIVO DE TRABALHO COLETIVO DE TRABALHO COLETIVO DE TRABALHO COLETIVO DE TRABALHO para o respectivo setor paravigorar aos integrantes da base territorial desta entidade,compreendido pelos municípios de Jundiaí, Itatiba,Jundiaí, Itatiba,Jundiaí, Itatiba,Jundiaí, Itatiba,Jundiaí, Itatiba,Louveira, Itupeva, Várzea Paulista e Campo LimpoLouveira, Itupeva, Várzea Paulista e Campo LimpoLouveira, Itupeva, Várzea Paulista e Campo LimpoLouveira, Itupeva, Várzea Paulista e Campo LimpoLouveira, Itupeva, Várzea Paulista e Campo LimpoPaulistaPaulistaPaulistaPaulistaPaulista; 4) Deliberar sobre desconto de ContribuiçãoConfederativa. As deliberações serão tomadas estatutariamente.

Jundiaí, 21 de Agosto de 2007.

_________________________________Antonio Omisolo

Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processada regularmente a Avaliação de Desempenho deEstágio Probatório, inexistindo quaisquer pendências, conformea DELIBERAÇÃO da Comissão de Avaliação de EstágioProbatório, de 06 de agosto de 2007, HOMOLOGO HOMOLOGO HOMOLOGO HOMOLOGO HOMOLOGO o presenteprocesso para tornar estável o servidor MAURO CÉSARMAURO CÉSARMAURO CÉSARMAURO CÉSARMAURO CÉSARSABONAS.SABONAS.SABONAS.SABONAS.SABONAS.

Publique-se e afixe-se no local de costume.Jundiaí, 17 de agosto de 2007.

LUIZ FERNANDO MACHADOPresidente

Page 12: MTB - 15 · 21 de agosto de 2007 imprensa oficial pÁgina 1 21 de agosto de 2007 ediÇÃo nº 3099 denise pinto de oliveira mtb - 15.874 portaria nº 124, 20 de agosto de

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