MUDANÇA DE SEXO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Eduardo Valias Schmitt Lucas Giurizatto Rodigues...

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MUDANÇA DE SEXO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Eduardo Valias Schmitt Lucas Giurizatto Rodigues Vinícius Rocha Batista Walter Colonello Filho

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  • MUDANA DE SEXO E SUAS IMPLICAES JURDICAS Eduardo Valias Schmitt Lucas Giurizatto Rodigues Vincius Rocha Batista Walter Colonello Filho
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  • CROMOSSOMO, GNADAS (OVRIOS OU TESTCULOS), HORMNIOS, CARACTERSTICAS SEXUAIS (PRIMRIAS E SECUNDRIAS); 2 PRIMEIROS NO PODEM SER SUBSTITUDOS - *GONADAS -; 2 LTIMOS PODEM SER SUBSTITUDOS;
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  • O QUE O TRANSEXUALISMO?
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  • TRANSEXUALISMO PATOLOGIA ORIGINADAS DE FALHAS CROMOSSMICAS OU DESEQUILBRIO HORMONAIS; REALIDADE PSIQUICA E REALIDADE FISICA; HOMENS > MULHERES; ADULTOS, CRIANAS, *GESTAO;
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  • CONSEQUNCIAS?
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  • TRANSEXUALISMO E A LEI CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAO: ARTIGO 129, 2, III: LESO CORPORAL GRAVISSIMA; ATUALIDADE: TRANSEXUALISMO PATOLOGIA, CIRURGIA UNICO MTODO, INDIVIDUO COM PODER IRRESTRITO;
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  • TRANSEXUALISMO E A LEI 1997 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA: cirurgia de transgenitalizao do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gnadas e caracteres sexuais secundrios como tratamento dos casos de transexualismo;
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  • TRANSEXUALISMO E A LEI 2002 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA: cirurgia de transgenitalizao do tipo neocolpovulvoplastia e/ou procedimentos complementares sobre gnadas e caracteres sexuais secundrios como tratamento dos casos de transexualismo; Em carter ainda experimental, a do tipo neofaloplastia.
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  • TRANSEXUALISMO E A LEI QEM PODE FAZER? 1) Desconforto com o sexo anatmico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os genitais, perder as caractersticas primrias e secundrias do prprio sexo e ganhar as do sexo oposto; 3) Permanncia desses distrbios de forma contnua e consistente por, no mnimo, dois anos; 4) Ausncia de outros transtornos mentais.
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  • TRANSEXUALISMO E A LEI O mdico que intervm no tratamento dessa patologia age no plano da licitude, no exerccio regular de sua prosso, o que torna dispensvel a solicitao de autorizao judicial, quer para simplesmente legitimar, quer para determinar a sua realizao
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  • DIFERENCA TRANSEXUAL, HOMOSSEXUAL, TRAVESTI?
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  • A dignidade da pessoa humana e os seus elementos estruturais Prpria existncia do ser humano, enquanto ser vivo e racional, que deve estar protegido de qualquer ameaa que possa comprometer a sua continuidade, quer essa ameaa provenha de aes, quer de omisses; O segundo elemento se manifesta na forma de ser humano ou, mais especicamente, na possibilidade de ser ou fazer algo.
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  • A liberdade, enquanto critrio de formao e expresso da capacidade intelectiva, inerente ao ser humano num estado de natureza, no podendo sofrer restries que atentem contra a sua base axiolgica ou descaracterizem por completo a capacidade de determinao e deciso; A insero do homem na sociedade e a sua necessria submisso aos comandos das estruturas estatais de poder no permitem o desenvolvimento de liberdades amplas e irrestritas;
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  • O Papa Joo Paulo II, na Encclica Veritatis Splendor, de 6 de agosto de 1993, afirmou: - Nunca se pode aviltar ou contrariar a dignidade humana, ainda que nobres sejam os objetivos: anal, no lcito alcanar o bem com a prtica do mal; O autor Adriano de Cupis realava a existncia de direitos destinados a dar contedo personalidade; seriam direitos inatos, protegidos universalmente pelos ordenamentos jurdicos modernos;
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  • Rui Barbosa: - a minha pessoa no somente a entidade fsica de minha individualidade, , igualmente, o complexo de todos os direitos de que a minha existncia necessita, a minha existncia moral e a minha existncia exterior, a minha existncia privada e a minha existncia poltica; desses direitos que se compe a pessoa humana, no estado social
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  • No sculo XX: - Declarao Universal dos Direitos Humanos, de 1948: art. 1: Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. So dotados de razo e conscincia e devem agir em relao uns aos outros com esprito de fraternidade.
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  • Considerando o atual estgio de desenvolvimento da sociedade brasileira, a diversidade que lhe inerente e o pluralismo caracterstico de sua ordem jurdica, parece- nos induvidoso que o transexual, acima de tudo, merece amplo e irrestrito respeito: sua opo no deve ser motivo de discriminao ou, pior, de excluso.
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  • Transgenitalizao Oferecimento pela Sade Pblica
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  • Patologia Agonia Existencial (Conflitos, auto- flagelao, suicdio); Problema de sade Interveno do Poder Pblico; Dignidade do indivduo, condies para desenvolvimento como pessoa;
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  • Reflexo da Mudana de Sexo no Registro Pblico At 2007 Cirurgia permitida de forma isolada; MS Portaria N 1707, de 17 de agosto de 2008; SUS Processo Transexualizador Considerao da identidade sexual e de gnero como determinantes para a sade do indivduo;
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  • Reflexo da Mudana de Sexo no Registro Pblico
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  • Registro Pblico, Masc/Fem = implicaes jurdicas; Registro civil baseado em prenome e sexo; Prenome Imutvel / Sexo caractersticas inatas;
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  • Reflexo da Mudana de Sexo no Registro Pblico Mudana de Sexo -> Nova Personalidade -> Readequao do nome a nova situao; Composio do eu daquele indivduo impossibilidade de se aproximar do ns como grupo;
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  • Reflexo da Mudana de Sexo no Registro Pblico Discusso: Nome mudado somente aps transgenitalizao, ou tambm naqueles no convertidos cirurgicamente, porm essncia feminina; Concluso: Sexo acompanhando o psquico e no o fsico.
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  • Direito Alemo Transsexuellengesetz (TSG) Admite troca de prenome ou prpria alterao do sexo Critrios
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  • Alterao do sexo no registro civil Tribunal Constitucional alemo Interpretando o princpio da dignidade da pessoa humana e a especial proteo que o Estado confere ao casamento e famlia Medida aplicvel a realidade brasileira
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  • Alteraes promovidas no registro pblico 2 opinies Veriam perpetuados no prprio registro pblico, que assegura a permanncia e a publicidade da informao No extremo oposto: - retrataria, como se subsistente desde o nascimento, uma situao que somente surgiu aps a cirurgia - comprometeria a segurana jurdica e confiana do registro pblico
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  • Registro pblico a dinmica de relaes entre o nascimento e a morte Nessa linha, considerar o adquirido incompatvel com a ratio essendi do registro
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  • pronome e mudana de sexo somente digam respeito a ele -Negar o direito da verdade ao parceiro - Tornar invivel a reproduo: *descaracterizando os seus contornos intatos; alm disso na aparncia, se transmudou de homem em mulher, tem-se uma limitao imanente
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  • Eplogo O reconhecimento do transexualismo enquanto patologia e a correlata necessidade de o Poder Pblico possibilitar, queles que dela necessitem, a realizao gratuita da cirurgia de transgenitalizao, medida necessria e imprescindvel preservao do ncleo duro da dignidade humana.