Mudanças Climáticas

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESecretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

Mudanças Climáticas: EMudanças Climáticas: Elementos para a III CNMAAdriano Santhiago de Oliveira

Paula Bennati

Conferência Nacional de Meio Ambiente26 de junho de 2007

Mudanças Climáticas Naturais

Fenômeno natural independentemente da ação do homem, causado pela presença de determinados gases na atmosfera terrestre

Sem esse aquecimento natural, não seria possível a existência da vida humana na Terra

A temperatura média do planeta, hoje em torno dos 15°C positivos, seria de aproximadamente 17°C negativos

Sem ele, o planeta seria coberto de gelo e estaria sujeito a variações bruscas de temperatura entre a noite e o dia.

CONCEITO DE MUDANÇAS CONCEITO DE MUDANÇAS CLIMÁTICASCLIMÁTICAS

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ClimaConvenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

““Uma mudança de clima que possa ser direta Uma mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade ou indiretamente atribuída à atividade humana, que altere a composição da humana, que altere a composição da

atmosfera mundial e que se some àquela atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos natural observada ao longo de períodos

comparáveis"comparáveis"

Principais Gases de Efeito Estufa Principais Gases de Efeito Estufa GEE ou GHGGEE ou GHG

COCO22 (Dióxido de Carbono) (Dióxido de Carbono) Tempo de vida: 50 a 200 anos. Tempo de vida: 50 a 200 anos.

Principais fontes de CO2:Principais fontes de CO2:

Queima de combustíveis fósseis (petróleo, GN Queima de combustíveis fósseis (petróleo, GN e carvão mineral)e carvão mineral)

Queima de florestasQueima de florestas


CH4CH4 (Metano) (Metano)Tempo de vida: 12 anos.Tempo de vida: 12 anos.

Principais fontes de CH4:Principais fontes de CH4: Agricultura, principalmente cultivos de arrozAgricultura, principalmente cultivos de arroz

Animais ruminantesAnimais ruminantesLixo e resíduos humanos.Lixo e resíduos humanos.


NN22O (Óxido Nitroso)O (Óxido Nitroso). .

Tempo de vida: 120 anosTempo de vida: 120 anos

Principais fontes de NPrincipais fontes de N220:0:

Uso de fertilizantes


- SF6SF6 (Hexafluoreto de Enxofre). Tempo de vida: (Hexafluoreto de Enxofre). Tempo de vida: 3.200 anos.3.200 anos.

- HFCs HFCs (Hidrofluorcarbonos). Tempo de vida: 12 (Hidrofluorcarbonos). Tempo de vida: 12 anos.anos.

- PFCsPFCs (Perfluorcarbonos). Tempo de vida: 50.000 (Perfluorcarbonos). Tempo de vida: 50.000 anos.anos.

Principais fontes de SF6, HFCs e PFCs:Principais fontes de SF6, HFCs e PFCs:- - Vazamentos dos agentes refrigerantes, Vazamentos dos agentes refrigerantes,

principalmente principalmente na indústriana indústriaOBS.OBS. : Os gases considerados no Protocolo de Montreal não são : Os gases considerados no Protocolo de Montreal não são considerados perante a Convenção do Clima, apesar de serem considerados perante a Convenção do Clima, apesar de serem

importantes GEE, como os CFCs – clorofluorcarbonos.importantes GEE, como os CFCs – clorofluorcarbonos.

Os relatórios do IPCC• Avaliação da nova literatura produzida em períodos de

aproximadamente 5 anos• Os relatórios até hoje publicados são:

– IPCC-FAR em 1990 – IPCC-SAR em 1995– IPCC-TAR em 2001– IPCC 4AR em 2007

WG I – Base científica das mudanças climáticas

WG II – Impactos, vulnerabilidade e adaptação

WG III - Mitigação

COMPREENSÃO E ATRIBUIÇÃO DA MUDANÇA DO CLIMA

É muito provável que a maior parte do aumento observado nas temperaturas médias globais desde meados do século XX se deva ao aumento observado nas concentrações antrópicas de gases de efeito estufa.

4AR IPCC WG I – Base Científica

OBSERVAÇÕES DIRETAS DA RECENTE MUDANÇA DO CLIMA

As Temperaturas Médias Globais estão aumentando mais rapidamente com o passar do tempo

100 0.0740.018 50 0.1280.026

Warmest 12 years:1998,2005,2003,2002,2004,200

6, 2001,1997,1995,1999,1990,200

0

Period Rate

Years /decade

FATORES HUMANOS E NATURAIS

CAUSADORES DA MUDANÇA DO CLIMA

FATORES HUMANOS E NATURAIS CAUSADORES DA MUDANÇA DO CLIMA

A principal fonte de aumento da concentração atmosférica de dióxido de carbono desde o período pré-industrial se deve ao uso de combustíveis fósseis, com a mudança no uso da terra contribuindo com uma parcela menor mas significativa.

As emissões fósseis anuais de dióxido de carbono aumentaram de uma média de 23,5 [22,0 a 25,0] GtCO2 por ano na década de 90 para 26,4 [25,3 a 27,5] GtCO2 por ano no período de 2000 a 2005. As emissões de dióxido de carbono relacionadas com a mudança no uso da terra são estimadas em 5,9 [1,8 a 9,9] GtCO2) por ano na década de 90, embora essas estimativas tenham uma grande incerteza.

FATORES HUMANOS E NATURAIS CAUSADORES DA MUDANÇA DO CLIMA

Com base nos anos 90:

Emissões de CO2 provenientes da queima de fósseis80% (72% - 92%)

Emissões de CO2 provenientes de Mud. Uso da Terra20% (8% - 28%)

PROJEÇÕES DE MUDANÇAS FUTURAS NO CLIMA

Para as próximas duas décadas, projeta-se um aquecimento de cerca de 0,2ºC por década para uma faixa de cenários de emissões do RECE.

Mesmo que as concentrações de todos os gases de efeito estufa e aerossóis se mantivessem constantes nos níveis do ano 2000, seria esperado um aquecimento adicional de cerca de 0,1ºC por década.


A continuação das emissões de gases de efeito estufa nas taxas atuais ou acima delas acarretaria um aquecimento adicional e induziria muitas mudanças no Sistema Climático global durante o século XXI, as quais muito provavelmente seriam maiores do que as observadas durante o século XX.


A melhor estimativa para ocenário de baixa emissão (B1)é 1,8 oC (intervalo provável é1,1 oC a 2,9 oC)

A melhor estimativa para ocenário de alta emissão (A1FI)é 4,0 oC (intervalo provável é2,4 oC a 6,4 oC)

4AR IPCC WG II Group II Impactos, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas

Evidências observacionais em todos os continentes e oceanos mostram que muitos dos sistemas naturais estão sendo afetados por mudanças climáticas regionais, especialmente pelo aumento nas temperaturas.

Uma avaliação global dos dados desde 1970 mostram que é provável que o aquecimento antropogênico tem uma influência forte em muitos sistemas físicos e biológicos. Outros efeitos em mudanças regionais de clima e ambientes humanos estão sendo identificados, ainda que muitos são difíceis de detectar devido à adaptação e a fatores não-climáticos

Alguma adaptação a mudanças de clima observadas e projetadas está acontecendo no presente, ainda que de forma limitada. Adaptação será necessária para poder enfrentar os impactos resultantes do aquecimento, e isto não pode ser evitado devido as emissões acumuladas de gases de efeito estufa (ainda que as emissões sejam reduzidas).

Chapter 9

Disponibilidade de uma grande variedade de opções de adaptação, mas é necessário estendê-las para reduzir a vulnerabilidade a futuras mudanças de clima. Existem barreiras, limitações e custos, dos quais muitos ainda não são bem compreendidos;Vulnerabilidade as mudanças de clima poderão ser acrescentadas devido a outros fatores;Vulnerabilidade futura não dependr somente da mudança do clima, mas também do desenvolvimento;Desenvolvimento sustentável pode reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas ⇔ Mudanças climáticas podem impedir que uma nação promova o desenvolvimento sustentável; Muitos impactos podem ser reduzidos ou evitados pela mitigação; Um pacote de medidas de adaptação e mitigação diminuem os riscos associados às mudanças climáticas; Os impactos das mudanças climáticas podem variar regionalmente, mas, de maneira geral, impõe grandes custos que podem aumentar no futuro, dependendo do aumento das temperaturas e do grau de adaptabilidade.

Recursos de água e gerenciamento

Século XXI: vazões de rios e disponibilidade de água podem aumentar entre 10-40% em altas latitudes e em algumas áreas tropicais. Já em áreas áridas e semi-áridas podem sofrer substancial redução. Algumas dessas regiões já apresentam problemas de disponibilidade de água atualmente.

Aumento das áreas a serem afetadas por secas e aumentos na freqüência e intensidade de eventos extremos relacionados à precipitação, que podem aumentar o risco de enchentes.

Medidas de adaptação para avaliar o risco sobre falta de água estão sendo desenvolvidos em alguns paises que já reconhecem suas mudanças hidrólógicas (ainda que com algum grau de incerteza).

No Século XXI os depósitos de água armazenada nas geleiras continentais vão diminuir, reduzindo a disponibilidade de água potável para regiões que depende do derretimento dos gelos das montanhas para satisfazer as suas necessidades (áreas onde moram mais de 1/6 da população mundial).

Impactos dos vários setores devido aos aumentos na freqüência de extremos

Exemplos de vulnerabilidades atuais de recursos de água e seu gerenciamento. No fundo aparece o mapa de stress hídrico baseado na versão de 2006 do modelo

WaterGAP (Alcamo et al., 2003a).

Mapa ilustrativo de impactos da futura mudança de clima em recursos de água potável, que pode afetar o desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas. Mapa fo fundo apresenta mudanças nas vazões a nível global para o período 2081-2100 em relação ao presente 1981-2000, para o cenário A1B (Nohara et al., 2006).

Mudanças nas vazões (%)

Capacidade de adaptação: habilidade de o sistema se ajustar às mudanças do clima (incluindo-se a

variabilidade climática e os extremos) para moderar potenciais danos, tirar vantagem das oportunidades ou

mesmo lidar com as conseqüências.

Vulnerabilidade: é o nível de suscetibilidade de um sistema para lidar com os impactos adversos da

mudança do clima. A vulnerabilidade se dá em função de qualidade, magnitude, e categoria da mudança

climática e variação à qual o sistema está exposto, sua sensibilidade e sua capacidade de adaptação.

Terminologia:

Impactos das Mudanças Climáticas

Os mais pobres são sempre os mais vulneráveis

Austrália e Etiópia apresentam variabilidade

climática semelhante.

Armazenamento de água:45 m3 por pessoa

Armazenamento de água:5.000 m3 por pessoa

Etiópia

Austrália

Estados Unidos e Nepal apresentam potencial

hidrelétrico semelhante

Capacidade instalada:70.000 MW Capacidade instalada:

Nepal: 250 MW

Estados Unidos Nepal

4 AR IPCC WG III

Entrada em Vigor/ BrasilRatificação p/Congresso Maio/1994

CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

RIO 92 Assinatura 165 Países

Ratificação 189 Países

93

Entra em Vigor 50 Países Março/1994

92 94 95 96 97 98

Posição em 20 de março de 2007

99

• Inventário das emissões antrópicas de gases de efeito estufa

• Programas de mitigação e adaptação

• Desenvolvimento de tecnologias para redução e prevenção de emissões

• Proteção de sumidouros

• Consideração da mudança do clima nas políticas sociais, econômicas e ambientais

• Promoção da pesquisa científica em mudança do clima

• Educação, treinamento e conscientização

Compromissos dos Países na ConvençãoCompromissos dos Países na Convenção

Políticas e medidas para reduções de emissões

Retorno ao nível de emissões de 1990 no ano 2000

Compromissos adicionais dos Compromissos adicionais dos países desenvolvidospaíses desenvolvidos

Anexo IAnexo I Países desenvolvidos Economias em Transição

Rússia e desenvolvidos da ex-URSS

Leste Europeu

Países em Desenvolvimento

Grupo dos 77 e China Brasil, China e Índia Malásia, Filipinas e

Indonésia OPEP AOSIS

Não Anexo INão Anexo I

Grupos de PressãoGrupos de Pressão ONGs

Organismos Internacionais (OCDE, AIEA, etc)

Grupos de Países na ConvençãoGrupos de Países na Convenção

Conferência das Partes (COP):Conferência das Partes (COP):

É o órgão supremo da Convenção e que tem a responsabilidade de

manter regularmente sob exame a implementação da Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos que a COP vier a adotar, além de tomar as decisões

necessárias para promover sua efetiva implementação.

COP 1 (1995): Berlim, Alemanha

COP 2 (1996): Genebra, Suiça

COP 3 (1997): Quioto, Japão

COP 4 (1998): Buenos Aires, Argentina

COP 5 (1999): Bonn, Alemanha

COP 6 (2000): Haia, Holanda

COP 6,5 (2001): Bonn, Alemanha

Histórico das COPsHistórico das COPs

COP 7 (2001): Marraqueche, Marrocos

COP 8 (2002): Nova Delhi, Índia

COP 9 (2003): Milão, Itália

COP 10 (2004): Buenos Aires, Argentina

COP 11 (2005): Montreal, Canadá

COP 12 (2006): Nairobi, Quênia

COP 13 (2007): Bali, Indonésia

Histórico das COPsHistórico das COPs

Princípios básicos associados

• Princípio do Desenvolvimento Sustentável

• Princípio da Precaução e Prevenção

• Princípio da Informação e Publicidade.

• Princípio da Participação

• Princípio da Responsabilidade Comum Porém

Diferenciada entre os Países

• Princípio do Poluidor-Pagador

Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas

a mudança do clima da Terra e seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade

a maior parcela das emissões globais, históricas e atuais, de gases de efeito estufa é originária dos países desenvolvidos

as emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas e a parcela de emissões globais originárias dos países em desenvolvimento crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento

Princípios da ConvençãoPrincípios da Convenção

PROTOCOLO DE QUIOTOPROTOCOLO DE QUIOTO

- Implementação Conjunta (Joint Implementation – JI) Art.6;

- Comércio de Emissões (Emissions Trading – ET) Art. 17

- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL

(Clean Development Mechanism – CDM) Art. 12

O MDL é o único Mecanismo do Protocolo que envolve a

participação dos Países em Desenvolvimento.

Mecanismos de flexibilizaçãoMecanismos de flexibilização

Origem: Proposta Brasileira de Maio de 1997 – Fundo de Desenvolvimento Limpo

OBJETIVO DO MDLOBJETIVO DO MDL

Assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que Assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para

o objetivo final da Convenção o objetivo final da Convenção

Assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram Assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus Compromissos quantificados de limitação e redução seus Compromissos quantificados de limitação e redução

de emissões, assumidos no Artigo 3de emissões, assumidos no Artigo 3

Reduções Certificadas de Emissões–RCEs ou Certified Emissions Reductions-CERs

Filosofia básica do MDL

100 tCO2e

Quantidade Atribuída(Anexo I)

100 tCO2e

2 tCO2e

Quantidade Emitida(Anexo I)

2 tCO2e

Quantidade Reduzidapor meiode MDL(Não Anexo I)

Balanço = 100 tCO2e

ATORES RELEVANTES DO MDLATORES RELEVANTES DO MDL

- - Entidade Operacional DesignadaEntidade Operacional Designada – Validação e – Validação e Verificação/Certificação das atividades de projeto;Verificação/Certificação das atividades de projeto;

Autoridade Nacional DesignadaAutoridade Nacional Designada – Aprovação – Aprovação nacional das atividades de projeto, no que diz nacional das atividades de projeto, no que diz respeito à contribuição ao Desenvolvimento respeito à contribuição ao Desenvolvimento

Sustentável;Sustentável;

Conselho Executivo do MDLConselho Executivo do MDL – Supervisão do MDL – Supervisão do MDL (Responsável pelo Registro dos projetos e pela emissão (Responsável pelo Registro dos projetos e pela emissão

das Reduções Certificadas de Emissões (RCE’s – das Reduções Certificadas de Emissões (RCE’s – Créditos de Carbono).Créditos de Carbono).

Etapas para a comercialização de RCEs

PP – project participantsAE – an applicant entityEB – executive board of the CDMDOE – designated operational entityDNA – designated national authority for the CDMCER – certified emission reductions

CRITÉRIOS DE ELIGIBILIDADECRITÉRIOS DE ELIGIBILIDADEA participação deve ser voluntáriaA participação deve ser voluntária;;

Contar com a aprovação do país hospedeiro das atividadesContar com a aprovação do país hospedeiro das atividades;;

Atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável Atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelo país hospedeiro;definidos pelo país hospedeiro;

Reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma Reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade do adicional ao que ocorreria na ausência da atividade do projeto de MDL; projeto de MDL;

Contabilizar o aumento de emissões de gases de efeito Contabilizar o aumento de emissões de gases de efeito estufa que ocorrem fora dos limites das atividades de projeto estufa que ocorrem fora dos limites das atividades de projeto e que sejam mensuráveis e atribuíveis a essas atividadese que sejam mensuráveis e atribuíveis a essas atividades

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADECRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Deve levar em consideração a opinião de todos os atores Deve levar em consideração a opinião de todos os atores que sofrerão os impactos das atividades de projeto e que que sofrerão os impactos das atividades de projeto e que deverão ser consultados a esse respeito;deverão ser consultados a esse respeito;

Não causar impactos negativos ao meio ambiente local; Não causar impactos negativos ao meio ambiente local;

Propiciar benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo, Propiciar benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima;relacionados com a mitigação da mudança do clima;

As atividades devem estar relacionadas aos gases e setores As atividades devem estar relacionadas aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou se referir definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou se referir às atividades de projetos de reflorestamento e às atividades de projetos de reflorestamento e florestamentoflorestamento

Tabela 18: Custos mínimos de transação associados com o ciclo de um projeto MDL

Etapas do ciclo do MDL que acarretam

custos

Estimativa de custo (US$)

Estudos referentes à linha de base 19.600,00 – 24.500,00

Plano de monitoração 8.200,00 – 16.400,00

Avaliação ambiental Incerto

Consulta aos stakeholders Incerto

Aprovação nacional Incerto

Validação 16.400,00 – 32.800,00

Arranjos legais e contratuais 24.500,00 – 41.000,00

Registro 5.000,00 – 30.000,00 (Depende do nível

de redução de emissões)

Negociação das RCE’s 5% – 15% do valor da RCE

Fundo de adaptação 2% do valor da RCE anual

Mitigação de riscos 1% - 3% do valor da RCE anual

Verificação 8.200,00

Fonte: elaboração própria a partir de ECOSECURITIES (2002).

Michaelowa e Stronzik (2002) calculam um custo fixo mínimo de US$ 150.000,00 para projetos de MDL

Projetos de Pequena Escala

Dilema inerente aos projetos de MDL de pequena escala:

Habilidade para promoção da sustentabilidadeX

Dificuldade para atrair investimentos privados.

Projetos maiores = Ganhos de escala =↓ custos de transação e ↑ quantidade de RCEs

Tabela 1: Redução anual de CO2 e Custos

de transação

Redução (t CO2 /

ano)

Custo de transação

(US$ / t CO2 )

> 200.000 0,1

20.000 – 200.000 1

2.000 – 20.000 10

200 – 2.000 100

< 200 1.000

Fonte: MICHAELOWA E STRONZIK (2002

T a b e l a 2 : R e d u ç ã o d e C O 2 a l c a n ç a d a p o r m e i o d a

s u b s t i t u i ç ã o d e g e r a d o r e s a d i e s e l p e l a s t e c n o l o g i a s d e

e n e r g i a r e n o v á v e l

T e c n o l o g i a

d e

G e r a ç ã o

d e E n e r g i a

R e n o v á v e l

C a p a c i d a d e

( M W )

F a t o r

d e

C a p a c i -

d a d e

( % )

E n e r g i a

G e r a d a

A n u a l m e n t e

( G W h )

R e d u ç ã o d e

C O 2 / a n o

( t o n e l a d a s )

E ó l i c a 1 5 2 5 – 4 0 3 2 , 9 – 5 2 , 6 2 9 . 5 6 5 –

4 7 . 3 0 4

B i o m a s s a 1 5 4 5 – 8 5 5 9 , 1 – 1 1 2 , 0 5 3 . 2 1 7 –

1 0 0 . 5 2 1

P C H 1 5 4 0 – 7 0 5 2 , 6 – 9 2 , 0 4 7 . 3 0 4 –

8 2 . 7 8 2

S o l a r 1 5 1 8 - 2 2 2 3 , 6 – 2 8 , 9 2 1 . 2 8 7 –

2 6 . 0 1 7

F o n t e : e l a b o r a ç ã o p r ó p r i a .

Definição de Projetos de Pequena Escala

- Projetos de energia renovável com uma capacidade máxima da ordem de até 15 MW (ou um equivalente apropriado);

- Projetos de eficiência energética, que reduzam o consumo na oferta e/ou na demanda, até o equivalente a 15 GWh/ano;

- Outras atividades de projeto que, concomitantemente, reduzam as emissões antropogênicas e emitam diretamente, por ano, menos que 15 kt de CO2 equivalente.

- Florestamento ou Reflorestamento: remoção antrópica líquidade gases de efeito estufa por sumidouros de menos de 8 quilotoneladas de dióxido de carbono por ano

Simplificação das Modalidades e Procedimentos – Projetosde Pequena Escala

- “Pacotes” de Projetos Similares

Múltiplos projetos de pequena escala, do mesmo tipo, a fim de que a análise seja feita na forma de um único projeto

Por exemplo, ao invés de submeter para aprovação 15 projetos de energia eólica de 1 MW separadamente, estes 15 projetos poderiam ser reunidos e submetidos em conjunto

InvestidorOrganização

responsável pelo“pacote”

de projetos

Projeto 1

Projeto 2

Projeto n

Simplificação das Modalidades e Procedimentos – Projetosde Pequena Escala

- Simplificação de metodologias

- Simplificação do Documento de Concepção do Projeto

- Registro agilizado: quatro semanas após o pedido

-A mesma Entidade Operacional Designada pode desempenhar a validação e a verificação/certificação

Grande-escala (média) US$

Pequena-escala (Média) US$

Redução de Custos (%)

Antes da Operação

71.000,00 28.400,00 -60

Preparação do

Projeto e Revisão

9.000,00 4.800,00 -47

DCP ou PDD 24.000,00 10.800,00 -55 Validação 12.000,00 6.000,00 -50 Fase de

Avaliação 20.000,00 3.800,00 -81

Verificação Inicial (start-up)

6.000,00 3.000,00 -50

Operação 132.000,00 30.000,00 -77 Monitoração

periódica 72.000,00 12.000,00 -83

Verificação e certificação (anual)

60.000,00 18.000,00 -70

Custos de Transação (Total)

203.000,00 58.400,00 -71

Comissão Interministerial de Mudança Global do Comissão Interministerial de Mudança Global do ClimaClima

Autoridade Nacional Designada do BrasilAutoridade Nacional Designada do Brasil Ministério da Ciência e Tecnologia: Presidência Ministério do Meio Ambiente: Vice-Presidência Ministério das Relações Exteriores Ministério de Minas e Energia Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério dos Transportes Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Casa Civil da Presidência da República Ministério das Cidades Ministério da Fazenda

Criada pelo decreto de 07 de julho de 1999Criada pelo decreto de 07 de julho de 1999

Discussões sobre a estratégia brasileira para Discussões sobre a estratégia brasileira para mudanças climáticasmudanças climáticas

Aprovação da Resolução 01, que estabelece os Aprovação da Resolução 01, que estabelece os critérios exigidos pela CIMGC para submissão dos critérios exigidos pela CIMGC para submissão dos

projetos de MDLprojetos de MDL

Aprovação dos projetos submetidos à ComissãoAprovação dos projetos submetidos à Comissão

Comissão Interministerial de Mudança Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGCGlobal do Clima - CIMGC

Autoridade Nacional Designada do BrasilAutoridade Nacional Designada do Brasil

Proferir decisão final sobre o pedido de aprovação até 60 (sessenta) dias após a data da primeira reunião ordinária da Comissão

subseqüente ao recebimento dos documentos mencionados no art. 3º pela Secretaria

Executiva da Comissão (Art. 6º).

Atribuições da CIMGC:Atribuições da CIMGC:

Resolução 01 / CIMGCResolução 01 / CIMGC

Documentos enviados pelos proponentes e analisados pela

Comissão:

- Documento de Concepção do Projeto (DCP)- Convites de comentários

- Anexo III-Relatório de Validação (EOD)

- Conformidade com Legislação Ambiental e Trabalhista (Art. 3o)


Aprova os procedimentos para as atividadesde projetos de florestamento ereflorestamento no âmbito do MDL


Estabelece os procedimentos para aprovaçãodas atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL;

Define Comunidade de Baixa Renda para fins de projetosde Pequena Escala (Florestamento e Reflorestamento)

Cópias dos convites de comentários:

• Prefeitura e Câmara de Vereadores

• Órgãos Ambientais Estadual e Municipal

• FBOMS

• Associações comunitárias

• Ministério Público

Projetos de MDL na CIMGC(junho 2007)

Aprovados: 154

Aprovados com ressalvas: 14

Em revisão: 09

Submetidos: 11

Distribuição das atividades de projeto no Brasil

Distribuição das atividades de projeto no Brasil por escopo setorial

Número de atividades de projeto no sistema do MDL (15.06.2007)

Reduções de emissão projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos

(15 de junho de 2007)

Reduções de emissões anuais projetadas para o primeiro período de obtenção de

créditos (11 de Agosto de 2006)

86México

250Índia

90China

17Chile

103Brasil

Projetos de MDL registrados no Conselho Executivo26 06 07

SITUAÇÃO ATUAL: BRASIL

43,9% da Oferta Interna de Energia = Renovável

76% da capacidade instalada de geração de energia = hidrelétricas

PROINFA: potencial de redução anual das emissões = cerca de 2,9 milhões de toneladas de gás carbônico

PROCEL: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica

Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel

Etanol: somente em 2003, a adição de etanol na gasolina evitou a emissão de 27,5 milhões de toneladas de gás

carbônico

INICIATIVAS NO BRASIL PARA LIDAR COM O AQUECIMENTO GLOBAL

Comissão Mista de Mudanças Climáticas - Congresso Nacional Reuniões regulares e discussão acerca da posição brasileira para o

período após 2012

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMACriação do GT-Clima no âmbito da Câmara Técnica de Economia e

Meio Ambiente

Conselho Nacional de Biodiversidade – CONABIOProposta de Resolução (Deliberação de 25 de abril de 2007)

PLANO NACIONAL DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

INICIATIVAS DO BRASIL PARA LIDAR COM O AQUECIMENTO GLOBAL

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal

Desmatamento: ¾ das emissões de CO2 do Brasil Plano elaborado por 13 ministérios, sob a coordenação da

Casa CivilQueda de 52% na taxa acumulada de desmatamento 2005-

2006Emissão evitada de, aproximadamente, 400 milhões de

tCO2

– Proposta brasileira de incentivos positivos para a redução de emissões de gases de efeito estufa

oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento.

– Mecanismo voluntário no contexto da UNFCCCNão gera obrigações futuras

Não impacta os compromissos de redução de emissões dos países do Anexo I


Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL

Terceira posição em número de projetos de MDL

Potencial de redução de emissões da ordem de 195 milhões de toneladas de dióxido de carbono durante o primeiro

período de creditação (entre 7 e 10 anos).

Em base anual, o potencial de redução é da ordem de 26 milhões de toneladas de dióxido de carbono;

Iniciativa conjunta MMA/MCidades

Elaboração de Estudos de Viabilidade em 30 municípios brasileiros para projetos de MDL na área de destinação final

de resíduos (captação de metano).


Iniciativas no âmbito do Protocolo de Montreal que refletem em significativas reduções de GEE

Resolução Conama 267: meta voluntária de abandono do uso de CFCs no Brasil desde 1o de janeiro de 2007 (phase out

obrigatório somente em 2010)

Proposta Brasil e Argentina de aceleração para que a comunidade internacional assuma o compromisso de

acelerar o phase out dos HCFCs.

Para saber mais...

www.mct.gov.br/clima

www.ipcc.ch

www.unfccc.int

www.centroclima.org.br

www.iisd.ca

Obrigada!! Obrigado!!

[email protected]@mma.gov.br

(61) 3317-1371 ou 1068

Mudanças Climáticas

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