MUNICIPAL B O L E T I Mdownload.cm-covilha.pt/pdf/CamaraPublicacoesBoletim... · 2007-07-26 ·...

MUNICIPALEs

te s

uple

me

nto

faz

pa

rte in

teg

rant

e d

a e

diç

ão

do

“No

tícia

s d

a C

ovi

lhã

” de

19

de

Ab

ril d

e 2

007

e n

ão

po

de

se

r ve

ndid

o s

ep

ara

da

me

nte

Praça do Município6200 - 151 CovilhãTelef. 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]

ANO 2007

Nº 08

19 DE ABRIL DE 2007

RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPE DESPE DESPE DESPE DESPAAAAACHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOS

- ASSEMBLEIA MUNICIPAL- Convocatória – Sessão Solene Comemorativa do 33º

Aniversário do 25 de AbrilPág. 2

- CÂMARA MUNICIPAL- Deliberações (Reunião de Câmara realizada em 16 de Março

de 2007)Pág. 2

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOGERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

- Edital: Inquérito Administrativo – Execução de TrabalhosComplementares na Escola Primária e Jardim-de-infânciada Barroca Grande

- Edital: Inquérito Administrativo – Intervenção na EscolaBásica nº1 da Erada

- Edital: Inquérito Administrativo – Beneficiação da EscolaCentral da Covilhã

- Edital: Inquérito Administrativo – Recolocação de Guardasde Segurança no Eixo TCT

- Edital: Inquérito Administrativo – Construção deArruamento no Parque Industrial do Tortosendo

- Edital: Inquérito Administrativo – Concepção / Construçãoda Ligação da Covilhã ao IP2 – Solução B

B O L E T I M

SUMÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

- Edital: Inquérito Administrativo – Pavimentação doCaminho de Acesso à Fonte da Quelha - Teixoso

- Edital: Inquérito Administrativo – Pavimentação da EstradaQuinta do Pinhal - Teixoso

- Anúncio de Concurso: Concurso Público para a Empreitadade Construção da Ponte Pedonal por Cima sobre a Ribeirada Carpinteira - Acesso ao Bairro dos Penedos Altos

- Anúncio de Concurso: Fornecimento e Colocação deSinalização Direccional de Âmbito Urbano para a Covilhã

- Anúncio de Concurso: Concurso Público para o Contratode Locação, Comodato de Mobiliário Urbano e dePublicidade para o Concelho da Covilhã

- Anúncio de Concurso: Concurso Público para a Prestaçãode Serviços da Actividade de Auditor de Contas

- Éditos: Projecto apresentado pela EDP Distribuição-Energia,S.A. - Área de Beira Interior, para o estabelecimento deLinha Mista a 15KV com 2859,2 m de PTS 52/CVL em Ex SeTortosendo a ap. 19 LAT TD6 II (modificação com 1606,78 m);em Tortosendo - Cintura, freguesia de Tortosendo, ConcelhoCovilhã - Processo n.º0161/5/3/622

Pág. 5

- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO

- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO

- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 de JaneiroPág. 12

2

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M

MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

• ASSEMBLEIA MUNICIPAL

CONVOCATÓRIA

No uso da competência que me é conferida pela alínea b) do n.º 1 doartigo 54.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoco aASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ, a reunir em SessãoExtraordinária, no dia 25 de Abril, pelas 11:00 horas, no Salão Nobredos Paços do Concelho da Covilhã, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOSPonto Único - Sessão Solene Comemorativa do 33.º Aniversáriodo 25 de Abril- Abertura da Sessão às 11:00 horas.- INTERVENÇÕES:CDS-PP - Partido PopularBE - Bloco de EsquerdaPCP - Partido Comunista PortuguêsPS - Partido SocialistaPSD - Partido Social DemocrataSenhor Presidente da Câmara MunicipalSenhor Presidente da Assembleia Municipal

Obs. Cada uma das intervenções não deverá exceder dez minutos.

Covilhã, aos 03 de Abril de 2007

O Presidente da Assembleia,Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira

EDITAL

CARLOS ALBERTO PINTO, Presidente da Câmara Municipal daCovilhã.

TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91º da Leinº169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Leinº5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal da Covilhã, emreunião ordinária pública realizada em 16 de Março de 2007, tomou asseguintes deliberações destinadas a terem eficácia externa:

DESPACHOS

A Câmara deliberou ratificar o seguinte despacho do Senhor Presidente:1.13/02/2007 – que determina a adjudicação, por ajuste directo,do fornecimento de material para a ampliação do Bar da PonteMártir- in-Colo, à empresa Alcriestor, Estores, Lda., pelo valor de26.720,00 Euros + IVA.

A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Vice-Presidente:1.22/02/2007 – que determina a adjudicação da demolição de um edifíciosito na Rua Comendador Gomes Correia, nºs 45 e 47, freguesia deS. Martinho, à firma Marco Paulo Antunes Pereira, pelo valor de16.900,00 Euros;2.22/02/2007 – que determina a adjudicação da demolição de um edifíciosito no caminho confinante com a Rua Dr. Plácido da Costa, freguesiada Conceição, à firma Marco Paulo Antunes Pereira, pelo valor de31.000,00 Euros;3.22/02/2007 – que determina a adjudicação da demolição da moradianº26, localizada na Rua Comendador Gomes Correia, freguesia deS. Martinho, à firma Marco Paulo Antunes Pereira, pelo valor de17.960,00 Euros;4.22/02/2007 – que determina a adjudicação da demolição de um imóvellocalizado na Rua Comendador Gomes Correia, nº24 e também com aentrada pela Travessa dos Namorados nº34, freguesia de S. Martinho, àfirma Marco Paulo Antunes Pereira, pelo valor de 16.140,00 Euros;5.27/02/2007 – que autoriza a abertura do Continente Covilhã, a títuloexcepcional, no feriado de 6 de Abril de 2007, durante todo dia, devidoà grande afluência de pessoas na cidade;6.01/03/2007 – que autoriza o prolongamento de horário deencerramento, a título excepcional, do Buffalu’s Bar, para as 04:00horas, nos dias 2 e 3 de Março de 2007, devido à realização do V

• CÂMARA MUNICIPAL

Festival da Desertuna;7.07/03/2007 – que autoriza a transmissão do contrato de arrendamentoda casa sita no Bairro da Alâmpada, Lote 26, R/C Dt., para CarlosAlberto Correia Pombo, filho da titular do arrendamento, LúciaConceição Correia, por falecimento da mesma;8.07/03/2007 – que, face à grandeza e projecção económica esocial da 19ª concentração de motas organizada pelo Moto Clube daCovilhã – Lobos da Neve e da cidade da Covilhã, autoriza a isenção dopagamento de taxas, ao abrigo do nº2 do artigo 28º do Regulamento deTaxas e Licenças do Município da Covilhã;9.08/03/2007 – que determina a adjudicação da pavimentação da zonade trabalhos da estrada das Meãs, à firma Valério & Valério, Lda., pelovalor de 4.970,00 Euros;10.10/03/2007 – que, no âmbito do processo de loteamento nº292,titulado em nome de Fernando José Saraiva Mendes e Outro, relativo aoloteamento sito na Boavista – Sete Capotes, freguesia de S. Martinho,determina a suspensão do reforço da garantia, deliberado na reunião deCâmara realizada em 03/11/2006;11.12/03/2007 – que determina a abertura de novo concurso, porconsulta prévia, para o fornecimento do projecto de alterações daCentral de Camionagem da Covilhã, com consulta às entidades propostas:Proengel, Lda.; Praxitae, Lda. e GEC, Lda.;12.12/03/2007 – que determina a abertura de novo concurso limitadopara a empreitada de execução de infra-estruturas eléctricas subterrâneasde IPD no Tortosendo, com consulta às entidades propostas: EletroBelarmino, Lda.; Irmãos Santos Pires, Lda.; Sevadeca, Lda.; JoséFrancisco Conceição e J.C. Bartolomeu, Lda.;13.12/03/2007 – que determina a adjudicação da reparação/conservaçãode edifício sito na Rua Comendador Gomes Correia e Travessa dosNamorados nº38, na Covilhã, à firma Joaquim Dias Costa, pelo valor de13.475,00 Euros;14.13/03/2007 - que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação do fornecimento de 6.500 toneladas de massasasfálticas a quente, para pavimentação de arruamentos e caminhos doconcelho da Covilhã, à firma Lena Agregados, SA, pelo valor de182.650,00 Euros, bem como a aprovação da minuta do contrato;15.14/09/2007 – que aprova a 3ª alteração ao Orçamento e GrandesOpções do Plano 2007 da Câmara Municipal da Covilhã, documentoque fica apenso à acta;

A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor VereadorLuís Barreiros:1.01/03/2007 – que aprova a renovação do contrato da prestação deserviços na área da protecção civil, celebrado com a firma SECUR, peloprazo de mais 2 anos, bem como a minuta do aditamento ao contrato;2.07/03/2007 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação do fornecimento de consumíveis paraequipamento informático do ensino pré-escolar, à firma Eurobit, Lda.,pelo valor de 5.464,40 Euros, bem como a dispensa de contrato escrito.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS EPATRIMÓNIO

Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competênciada Câmara Municipal da Covilhã nas Juntas de FreguesiaA Câmara deliberou aprovar a celebração dos seguintes protocolos deacordo para a delegação de actos de competência da Câmara Municipalda Covilhã para as juntas de freguesia a seguir mencionadas, devidamenteautorizadas pelas respectivas assembleias de freguesia, com os objectivose transferências de verbas, que também se indicam:

Contrato de Cessão de Exploração de um Quiosque – AprovaçãoA Câmara deliberou aprovar a cessão de exploração de um quiosque para

JUNTA DE FREGUESIA

OBJECTIVO

VERBA A TRANSFERIR

Boidobra Obras de requalificação urbana da Rua da Igreja € 25.461,10 + IVA à taxa em vigor

Cantar Galo Poda de 80 árvores existentes na Rua da Indústria e Rua 30 de Junho

€ 3.120,00 + IVA à taxa em vigor

Ourondo Obras de reconstrução de um muro de suporte no caminho do Lagar na anexa Relvas


Paul Obras de reparação num edifício municipal € 700,00 + IVA à taxa em vigor

Paul Aquisição de estores para janelas do edifício da Escola do 1º Ciclo/Pré-Primária


Peso Obras de beneficiação da Igreja do Peso € 26.500,00 + IVA à taxa em vigor

Unhais da Serra Obras de reconstrução de um muro da margem esquerda do Ribeiro dos Portos


19 DE ABRIL DE 2007

3

B O L E T I M


venda de jornais e revistas, a implantar junto à rotunda do trabalhador,na Avenida Europa, cujo concessionário será o Sr. António ManuelLeitão Algarvio, pelo prazo de 5 anos, renovável automaticamente porperíodos de 5 anos, salvo se for denunciado, com a renda de 250,00Euros/mês, actualizável anualmente, bem como a minuta do respectivocontrato.

Construção da Ponte Pedonal sobre a Ribeira da Carpinteira– Abertura de ConcursoA Câmara deliberou aprovar o projecto, o programa de concurso e ocaderno de encargos para a empreitada da obra de construção da pontepedonal de cima sobre a Ribeira da Carpinteira acesso ao Bairro dosPenedos Altos , bem como a aber tura do respect ivo concursopúblico.

Celebração de Protocolo de Colaboração com a Federação deCaça e Pesca da Beira Interior – RatificaçãoA Câmara deliberou ratificar o protocolo de colaboração celebrado entreo Município da Covilhã e a Federação de Caça e Pesca da Beira Interior,relativo à cedência do uso de duas lojas localizadas num prédio urbanosito na Quinta da Alâmpada, identificado como lote nº26 (A e B), com161,91 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhãcom o nº00661/230899, e inscrito na matriz com o artigo nº1255,freguesia da Boidobra, mediante o pagamento de uma renda mensal de100,00 Euros.

Construção do Traçado da Avenida das Termas/Acesso à Nave deSanto António – Expropriações por Utilidade PúblicaA Câmara, em virtude de não ter sido possível chegar-se a acordo, até àpresente data, com alguns dos proprietários dos prédios necessários àconstrução do traçado da Avenida das Termas/acesso à Nave de SantoAntónio, deliberou, nos termos da alínea c) do n.º 7 do artigo 64.º daLAL conjugada com o artigo 10.º do Código das Expropriações, aresolução de requerer a declaração de utilidade pública desta expropriação,com carácter de urgência, devidamente fundamentada, das seguintesparcelas de terreno:PARCELA 81A causa de utilidade pública a prosseguir: Construção do traçado daAvenida das Termas/Acesso à Nave de Santo António;Norma que habilita a CMC a expropriar: artigo 16.º da Lei n.º 159/99,de 14 de Setembro;Área da parcela de terreno a expropriar: 24,00 m2 a desanexar de prédiorústico com a área de 1.100 m2 sito na Argueirinha, freguesia de Unhaisda Serra, concelho de Covilhã e inscrito na matriz predial rústica sob oartigo n.º 819, descrito na Conservatória do Registo Predial de Covilhãsob o n.º 00776/15112001;Proprietário e demais interessados: Alfredo de Oliveira Barreto;Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação:3.266,70 Euros (três mil duzentos e sessenta e seis euros e setentacêntimos);Previsto em instrumento de gestão territorial para o imóvel a expropriare para a zona da sua localização, conforme informação do DMOU:localiza-se em zona classificada como “Espaço Urbano” de nível 2, noqual é aplicável o estipulado nos artigos números 7, 8 e 10 doRegulamento do Plano Director Municipal.PARCELA 89A causa de utilidade pública a prosseguir: Construção do traçado daAvenida das Termas/Acesso à Nave de Santo António;Norma que habilita a CMC a expropriar: artigo 16.º da Lei n.º 159/99,de 14 de Setembro;Área da parcela de terreno a expropriar: – 205,00 m2 a desanexar deprédio rústico com a área de 1.100 m2 sito na Argueirinha, freguesia deUnhais da Serra, concelho de Covilhã e inscrito na matriz predial rústicasob o artigo n.º 819, descrito na Conservatória do Registo Predial deCovilhã sob o n.º00776/ 15112001;Proprietário e demais interessados: Alfredo de Oliveira Barreto;Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação:1.188,44 Euros (mil cento e oitenta e oito euros e quarenta e quatrocêntimos);Previsto em instrumento de gestão territorial para o imóvel a expropriare para a zona da sua localização, conforme informação do DMOU:localiza-se em zona classificada como “Área de protecção e valorizaçãoambiental” e como “Área de Grande Aptidão incluída no PNSE”.

Ampliação da Zona Industrial do Tortosendo – Abertura deConcursoA Câmara, com base na proposta do Senhor Vereador Victor Marques,

deliberou aprovar o programa de concurso e o caderno de encargos parao fornecimento do projecto para a ampliação da Zona Industrial doTortosendo, bem como a abertura de concurso por consulta prévia aosseguintes gabinetes: Proengel; Bernardo & Bernardo; Neto Freire, Lda.;Urbitraço; Caíres Atelier, Lda. e Enaque.Mais foi deliberado aprovar o estudo de impacto ambiental, uma vezque a área a lotear é superior a 10.000 m2.

Beneficiação e Alargamento da Ponte sobre a Ribeira do Paúlna EN 343-1 – Abertura de ConcursoA Câmara, com base na proposta do Senhor Vereador Victor Marques,deliberou aprovar o projecto de execução da empreitada da obra debeneficiação e alargamento da ponte sobre a Ribeira do Paul na EN343-1.Mais foi deliberado aprovar o programa de concurso e o caderno deencargos para a referida empreitada, bem como a abertura do respectivoconcurso público.

Minutas dos Contratos dos Empréstimos Bancários – AprovaçãoA Câmara deliberou aprovar a minuta do contrato de abertura de créditoa conceder pelo Banco BPI, SA. ao Município da Covilhã, até aomontante de 18.035.385,21 Euros, destinado a reestruturação financeirade empréstimos.A Câmara deliberou aprovar a minuta do contrato de abertura de créditoa conceder pelo Banco Santander Totta SA. ao Município da Covilhã,até ao montante de 11.222.960,00 Euros destinado a reestruturaçãofinanceira de empréstimos.

Celebração de Protocolo de Colaboração com o Rotary Club daCovilhã – AprovaçãoA Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo de colaboraçãoentre o Município da Covilhã e o Rotary Club da Covilhã, relativoà cedência do uso de uma loja localizada num prédio urbano sito naQuinta da Alâmpada, identificado como lote nº25-D, com 40,75 m2,freguesia da Boidobra, concelho da Covilhã, inscrito na matriz sob oartigo nº1254, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhãsob o nº00663/230899, inscrito a favor do Município da Covilhã pelainscrição G-1.

Direito de PreferênciaA Câmara, com base na informação do Senhor Director do DPU,deliberou prescindir do direito de preferência na aquisição do lote deterreno inscrito na matriz de Cortes do Meio sob o artigo 2041º edescrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob onº1243/20060720, propriedade de Maria Teresa Gomes Rosa, pelovalor total de 150.000,00 Euros.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OPERATIVOS

Empreitada da Obra de Requalificação Urbana de ArruamentosIntramuralhas – Fase - B – Revisão de PreçosA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar a revisão de preços da empreitada da obra de requalificaçãourbana de arruamentos intramuralhas – fase B, no valor de 2.268,55Euros.

Recepções Provisórias:- Empreitada da Obra de Pavimentação do Caminho de Acesso àFonte da Quelha no TeixosoA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra depavimentação do caminho de acesso à fonte da Quelha - Teixoso, que dáconta de que a obra está em condições de ser recebida, bem comoencarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.- Empreitada da Obra de Construção de Arruamento no ParqueIndustrial do CanhosoA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra deconstrução de arruamento no Parque Industrial do Canhoso, que dáconta de que a obra está em condições de ser recebida, bem comoencarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.- Empreitada da Obra de Pavimentação da Estrada Quinta doPinhal – TeixosoA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra depavimentação da Estrada Quinta do Pinhal - Teixoso, que dá conta deque a obra está em condições de ser recebida provisoriamente, bemcomo encarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquérito

4

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M


administrativo.- Empreitada da Obra de Intervenção na Escola Básica nº1 daEradaA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra deintervenção na Escola Básica nº1 da Erada que dá conta de que a obraestá em condições de ser recebida provisoriamente, bem como encarregaro DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.Mais foi deliberado aprovar a conta final da referida empreitada novalor 31.972,38 Euros.- Empreitada da Obra de Execução de Trabalhos Complementaresna Escola Primária e Jardim-de-infância da Barroca GrandeA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obrade execução de trabalhos complementares na Escola Primária eJardim-de-infância da Barroca Grande, que dá conta de que a obra estáem condições de ser recebida, bem como encarregar o DAGFP da aberturado respectivo inquérito administrativo.- Empreitada da Obra de Concepção/Construção da Ligação daCovilhã ao IP2 – Solução BA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória parcial da empreitada da obrade concepção/construção da ligação da Covilhã ao IP2 – Solução B, quedá conta de que os trabalhos vistoriados estão em condições de serrecebidos, bem como encarregar o DAGFP da abertura do respectivoinquérito administrativo.- Empreitada da Obra de Beneficiação da Escola Central daCovilhãA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra debeneficiação da Escola Central da Covilhã, que dá conta de que a obraestá em condições de ser recebida provisoriamente, bem como encarregaro DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.- Empreitada da Obra de Recolocação de Guardas de Segurançano Eixo TCTA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra derecolocação de guardas de segurança no eixo TCT, que dá conta de quea obra está em condições de ser recebida provisoriamente, bem comoencar regar o DAGFP da aber tura do respec t ivo inquér i toadministrat ivo.

Recepções Definitivas:- Empreitada da Obra de Construção de Pontão na Boidobra –Quinta da BicaA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deconstrução de pontão na Boidobra – Quinta da Bica, que dá conta de quea obra está em condições de ser recebida.- Empreitada da Obra de Concepção e Execução de uma PassagemAgrícola na Estrada Municipal entre Vila do Carvalho eCanhosoA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deconcepção e execução de uma passagem agrícola na Estrada Municipalentre Vila do Carvalho e Canhoso, que dá conta de que a obra está emcondições de ser recebida definitivamente.- Empreitada da Obra de Construção da Estrada Municipal entreVila do Carvalho e Canhoso – 3ª FaseA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deconstrução da estrada municipal entre Vila do Carvalho e Canhoso– 3ª fase, que dá conta de que a obra está em condições de ser recebidadefinitivamente.- Empreitada da Obra de Construção da Estrada Municipal entreVila do Carvalho e Canhoso – 4ª FaseA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deconstrução da estrada municipal entre Vila do Carvalho e Canhoso– 4ª fase, que dá conta de que a obra está em condições de ser recebidadefinitivamente.- Empreitada da Obra de Remodelação do Jardim Público –– 1 ª FaseA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deremodelação do Jardim Público – 1ª fase, que dá conta de que a obra estáem condições de ser recebida.

- Empreitada da Obra de Remodelação do Jardim Público –– 2ª FaseA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deremodelação do Jardim Público – 2ª fase, que dá conta de que a obra estáem condições de ser recebida.- Empreitada da Obra de Remodelação do Jardim Público –– 3ª FaseA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deremodelação do Jardim Público – 3ª fase, que dá conta de que a obra estáem condições de ser recebida.

E m p r e i t a d a d a O b r a d e R e q u a l i f i c a ç ã o d a R e p a r a ç ã o //Consolidação da Ponte Mártir-in-Colo – Conta FinalA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar a conta final da empreitada da obra de requalificação dareparação/consolidação da Ponte Mártir-in-Colo, no valor de 17.994,38Euros.

Trânsito e Sinalização- Estudo de Regulamentação de Trânsito dos ArruamentosIntramuralhas da Cidade da Covilhã – Zona da Judiaria – Fase 1A Câmara, com base na informação do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar o estudo de regulamentação de trânsito dos arruamentosintramuralhas da Cidade da Covilhã – Zona da Judiaria – fase 1,encarregando os serviços de procederem à colocação da seguintesinalização:Rua Comendador Mendes Veiga- 1 sinal vertical de informação H3 (trânsito de sentido único), noinício da Rua , no mesmo prumo do sinal C11a;- 1 sinal vertical de proibição C15 (estacionamento proibido);- 1 sinal vertical H1a (estacionamento autorizado), complementadocom placa adicional com a inscrição “Cargas e Descargas, das 09 às 19horas, Períodos de 15 minutos, 2 Lugares”;- 1 sinal vertical H1a (estacionamento autorizado, com adicional mod.11d), complementado com placa adicional com a indicação “1 Lugar”;- 1 sinal vertical de perigo A2a (Lomba), no prumo onde está o sinalC11a;- 1 sinal vertical de proibição C11a (proibição de virar à direita), noprumo onde está o sinal A1a;Rua Ginásio Clube- 1 sinal vertical de informação H3 (trânsito de sentido único), noinício da Rua , no mesmo prumo do sinal C8;- 1 sinal vertical de proibição C8 (trânsito proibido a veículos de largurasuperior a 2 metros), no mesmo prumo do sinal H3;- 1 sinal vertical de proibição C1 (sentido proibido), no entroncamentocom a Rua da Alegria;Rua de Heitor Pinto- 1 sinal vertical de informação H3 (trânsito de sentido único), noinício da Rua , no mesmo prumo do sinal C15;- 1 sinal vertical H1a (estacionamento autorizado), complementadocom placa adicional com a inscrição “Cargas e Descargas, das 09 às 19horas, Períodos de 15 minutos, 1 Lugar”;- 1 sinal vertical de proibição C1 (sentido proibido), no entroncamentocom a Rua Comendador Mendes Veiga;- 1 sinal vertical de proibição C11b (proibição de virar à esquerda), noentroncamento com a Rua Comendador Mendes Veiga, no mesmo prumodo sinal B2;- 1 sinal vertical de cedência de passagem B2 (paragem obrigatória), noentroncamento com a Rua Comendador Mendes Veiga, no mesmo prumodo sinal C11b.Rua Combatentes da Grande Guerra- 1 sinal vertical de perigo A2a (Lomba), no mesmo prumo do sinalC15;- 1 sinal vertical de proibição C15 (estacionamento proibido), no mesmoprumo do sinal A1a;- retirar o sinal vertical H1a (estacionamento autorizado),complementado com placa adicional com a inscrição “Câmara Municipalda Covilhã”;- retirar o sinal vertical H1a (estacionamento autorizado);- 1 sinal vertical de proibição C1 (sentido proibido);- 1 sinal vertical de proibição C15 (estacionamento proibido), a seguirao entroncamento com a Rua S. Bartolomeu;- 1 sinal vertical cedência de passagem B2 (paragem obrigatória), nofim da rua, entroncamento com a Rua Comendador Marcelino, no mesmoprumo e do lado oposto do sinal C1;

19 DE ABRIL DE 2007

5

B O L E T I M


- 1 sinal vertical de proibição C1 (sentido proibido), no início da rua,entroncamento com a Rua Comendador Marcelino, no mesmo prumo eno lado oposto do sinal B2;Rua da Alegria- 1 sinal vertical de informação H4 (via pública sem saída), no início daRua , no mesmo prumo do sinal A25;- 1 sinal vertical perigo A25 (trânsito nos dois sentidos), noentroncamento com a Rua Dr. Almeida Eusébio, no mesmo prumo dosinal H4.Beco da Alegria- 1 sinal vertical de proibição C8 (trânsito proibido a veículos de largurasuperior a 2 metros), no início do beco;Rua das Flores- 2 sinais verticais de proibição C8 (trânsito proibido a veículos delargura superior a 2 metros);Largo entre a Rua Heitor Pinto e Rua Dr. Almeida Eusébio- 1 sinal vertical de proibição C15 (estacionamento proibido),complementado com placa adicional com a inscrição “Excepto Cargase Descargas, das 9 às 19 horas, períodos 15 minutos e Mod. 6a (inscritana própria placa)”, no entroncamento entre a Rua Dr. Almeida Eusébioe a Rua Heitor Pinto;- 1 sinal vertical de proibição C15 (estacionamento proibido), noentroncamento com a Rua Dr. Almeida Eusébio, no mesmo prumo dosinal A25;- 1 sinal vertical de perigo A25 (trânsito nos dois sentidos), noentroncamento com a Rua Dr. Almeida Eusébio, no prumo do sinal C15.

DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO

Plano de Pormenor do Vale Glaciar – OurondinhoA Câmara Municipal, com base na informação apresentada, deliberouaprovar a elaboração do Plano de Pormenor do Vale Glaciar –Ourondinho e os respectivos termos de referência, visando os seguintesobjectivos programáticos:- Criação de um Campo de Golfe;- Criação de uma unidade hoteleira e de dois aldeamentos turísticos;- Definição das condições de ocupação na área de intervenção;- Identificação e salvaguarda do edificado existente com interesse;- Salvaguarda da estrutura ecológica;- Definição de percursos pedonais que permitam o usufruto do meioenvolvente dos sistemas de vistas e da área de intervenção como umtodo;- Definição de espaços associados aos percursos com diversas actividadesou pontos de interesse e que constituam actividades complementares;- Definição de áreas de estacionamento correctamente dimensionado elocalizado em função dos espaços e usos propostos;- Definição do traçado global das infra-estruturas viárias e urbanas apropor, desenvolvidas em função das características da área deintervenção.Mais foi deliberado que a área de intervenção, do designado como Planode Pormenor do Vale Glaciar - Ourondinho, seja a definida na Plantaanexa – Desenho 01 (parte integrante da mesma), que abrange umasuperfície de cerca de 148 ha, e que se encontra inserida nas freguesiasde Paul e Cortes do Meio.Estimando-se um prazo global de 360 dias úteis para a elaboração doPlano de Pormenor do Vale Glaciar - Ourondinho, de acordo com oseguinte faseamento:1.ª Fase – Elaboração da Proposta Preliminar de Plano – 90 dias após adeliberação Municipal de elaboração do Plano;2.ª Fase – Elaboração da Proposta de Plano – 180 dias após aceitaçãode Proposta Preliminar do Plano com eventuais alterações propostaspela CCDR – Centro e entidades consultadas.3.ª Fase – Elaboração da Proposta Final do Plano – 90 dias após aconclusão do Período de Discussão Pública.

Contratos de ArrendamentoA Câmara, com base na informação dos serviços e na consequência darecusa por parte do Sr. Acácio da Conceição Cardoso do fogo de habitaçãosocial sito na Rua Nova do Souto 2A, deliberou anular a deliberação daCâmara tomada na reunião realizada em 17/11/2006, que atribui oreferido fogo.

A Câmara, com base na proposta dos serviços, deliberou:1.por razões de ajustamento do agregado familiar e outras justificadaspor questões de saúde, autorizar a permuta de fogos aos seguintesinquilinos:- José Manuel Farias, morador na quinta da Alâmpada lote 26 R/C

– Boidobra para Sítio do Pouso Lote B 1º Esq. – Vila do Carvalho;- António Carlos Vicente Campanudo, morador na Quinta da AlâmpadaLote 77 – Boidobra para Rua Nova do Souto 2º A no Tortosendo.2.após análise dos processos individuais de vários candidatos a habitaçãosocial municipal e tendo em consideração todo um conjunto de situaçõesrelacionadas com as actuais condições de vida dos agregados familiaresdos candidatos, atribuir os seguintes fogos com novos contratos dearrendamento a:

Processos de Obras Particulares- Proc. nº98/06 – Maria Dulce da Costa Mendes da Paula NunesA Câmara deliberou aprovar a localização referente ao processo deobras nº98/06, titulado em nome de Maria Dulce da Costa Mendes daPaula Nunes, referente à construção de uma moradia unifamiliar naQuinta da Baiuca, freguesia da Boidobra.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Departamento Diocesano da Pastoral Juvenil – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social,deliberou, nos termos da alínea b), do nº4 do artigo 64º da Lei nº169/99,de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº5-A/2002,de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de 1.000,00 Euros aoDepartamento Diocesano da Pastoral Juvenil, para apoio à realizaçãodo Dia Diocesano da Juventude.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão de AdministraçãoGeral, o subscrevo.

Paços do Município da Covilhã, aos 21 de Março de 2007

O Presidente da Câmara,Carlos Pinto

EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO

O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:EXECUÇÃO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES NA ESCOLAPRIMÁRIA E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA BARROCA GRANDE

Foi empreiteiro a firma CONSTROPE - CONSTRUÇÕES, SA, comsede na QUINTA DA CHANDEIRINHA – 6250-909 BELMONTE.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.

Câmara Municipal da Covilhã, ao 04 de Abril de 2007.

O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)

Nome Fogo Tip Fernando José Reis Miragaia Bairro do Cabeço Bloco 3, 3º Dt. - Tortosendo T2 Maria da Anunciação da Cruz Bairro do Cabeço Bloco 1, 2º Esq. - Tortosendo T3 Lucinda Maria Lurdes Fazendeiro Bairro do Cabeço Bloco 1, R/ch Dto.- Tortosendo T2 Maria de Fátima Martins Neves Rua 1º Maio D 2º Dt., Brro da Biquinha – Covilhã T3 Salomé Maria B. da Silva Soares Urb. Nogueiras, Lote 7 – 3º Esq. - Teixoso T3 Maria Deolinda V. Campanudo Bairro do Cabeço Lote 17 – 2º Dt. - Tortosendo T3

• DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO

• DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

6

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M



O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:

INTERVENÇÃO NA ESCOLA BÁSICA Nº 1 DA ERADAFoi empreiteiro a firma CONSTROPE - CONSTRUÇÕES, SA, comsede na QUINTA DA CHANDEIRINHA – 6250-909 BELMONTE.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.





BENEFICIAÇÃO DA ESCOLA CENTRAL DA COVILHÃFoi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com sede noPARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO, LOTE 100, RUA D,6200 TORTOSENDO.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.





RECOLOCAÇÃO DE GUARDAS DE SEGURANÇANO EIXO TCT

Foi empreiteiro a firma FERNANDO L. GASPAR – SINALIZAÇÃO EEQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, SA, com sede na ESTRADANACIONAL 249-4. EM TRAJOUCE, 2785-034, SÃO DOMINGOSDE RANA.

Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.




O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:CONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTO NO PARQUE INDUSTRIAL

DO TORTOSENDOFoi empreiteiro a firma CONSTRUÇÕES ANTÓNIO JOAQUIMMAURICIO, LDª, com sede na ESTRADA NACIONAL 8 – CINTRÃO– 2544-909 BOMBARRAL.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.




O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DA COVILHÃ

AO IP2 – SOLUÇÃO BFoi empreiteiro a firma CONSTRUÇÕES ANTÓNIO JOAQUIMMAURÍCIO, LDª, com sede na ESTRADA NACIONAL 8 – CINTRÃO– 2544-909 BOMABRRAL.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.

19 DE ABRIL DE 2007

7

B O L E T I M


Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.





PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE ACESSO À FONTE DAQUELHA - TEIXOSO

Foi empreiteiro a firma VALÉRIO & VALÉRIO – TERRAPLENAGEME CONSTRUÇÃO CIVIL, LDª, com sede na QUINTAS DA SRª DOCARMO – 6201-906 TEIXOSO.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito) diascontados da data da segunda publicação, poderão os interessadosapresentarem no Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal,por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquerreclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ouindemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço dequaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar porterceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.




O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUINTA DO PINHAL - TEIXOSOFoi empreiteiro a firma VALÉRIO & VALÉRIO – TERRAPLENAGEME CONSTRUÇÃO CIVIL, LDª, com sede na QUINTAS DA SRª DOCARMO – 6201-906 TEIXOSO.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.



ANÚNCIO DE CONCURSOObras

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público(ACP)?NãoSECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADEADJUDICANTEOrganismo: Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de: Secção de Compras e ConcursosEndereço: Praça do MunicípioCódigo Postal: 6200 151Localidade / Cidade: CovilhãPaís: PORTUGALTelefone: 275 330 600Fax: 275 330 622Correio Electrónico: [email protected]ço internet (URL): http://www.cm-covilha.ptI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕESADICIONAISIndicado em I.1)I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1)I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1)I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTEAutoridade Regional/LocalSECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.1) Tipo de contrato de obras - ExecuçãoII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteConcurso público para a empreitada de construção da ponte pedonal decima sobre a Ribeira da Carpinteira - acesso ao Bairro dos PenedosAltos.II.1.6) Descrição/objecto do concursoConstrução de uma ponte pedonal. Os trabalhos compreendem(construção civil - escavações, execução de aterros, protecção de taludes,execução de microestacas, cofragens, betões e argamassas, aços, pinturas,fornecimento e colocação de aço laminado, execução de ampliação delaje); (acabamentos – demolições, revestimento de pavimentos,revestimento de paredes/guardas, vãos e diversos); (diversos – aparelhosde apoio, drenagens, reposicionamento de equipamentoselectromecânicos); (instalações eléctricas – infra-estruturas exteriores,tubagens e cabos eléctricos, armaduras de iluminação);(diversos –fornecimento de telas finais e estaleiro).II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou aprestação de serviços Covilhã (ligação entre a Rua Marquês D´Ávila eBolama (junto aos semáforos do entroncamento da estrada da FábricaVelha) o Bairro dos Penedos Altos (junto à piscina municipal)).Código NUTS PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRAII.1.8) NomenclaturaII.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *Objectos principaisVocabulário principal Vocabulário complementar45 22 11 12 7II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **Secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.21, categoria 45.21.2 esubcategoria 45.21.21.II.1.9) Divisão em LotesNãoII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃOPrazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação - 210 diasSECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/oureferência às disposições que as regulam.Financiamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhãe os pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e medição dostrabalhos executados.A empreitada é por “série de preços” e o valor para efeitos de concurso

8

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M


é de 2.250.000,00 Euros (dois milhões duzentos e cinquenta mil euros).III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros,de fornecedores ou de prestadores de serviços - Consórcio externo.III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar acapacidade económica, financeira e técnica mínima exigidaSó podem ser admitidos a concurso:a)Os titulares de registo ou alvará, emitido pelo IMOPPI.b) Os não titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI, queapresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteirosaprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma dasentidades competentes, o qual indicará os elementos de referenciarelativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e àcapacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique aclassificação atribuída nessa lista.c) O registo ou alvará deve conter:c1).A classificação como empreiteiro geral de vias de comunicação,obras de urbanização e outras infra-estruturas, de acordo com oestabelecido na Portaria nº19/2004, de 10 de Janeiro, na 2ª categoria,em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 3ª subcategoria da2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global daproposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.d ) A 2ª subcategoria da 1ª categoria, a 9ª subcategoria da 2ª categoria ea 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes à partedos trabalhos a que respeitam.e) O concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a elesvinculado por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos:Documento comprovativo da regularização da situação contributivapara com a segurança social; Declaração comprovativa da situaçãotributária regularizada emitida pela Repartição de Finanças do domicílioou Sede; Cópias das 3 últimas declarações periódicas de rendimentospara efeitos de IRS ou IRC.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentoscomprovativos exigidos:Documento emitido pelo Banco de Portugal; declaração dos balanços edemonstração de resultados dos últimos 3 anos.III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidosCertificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros daempresa e dos responsáveis pela orientação da obra; Lista de obrasexecutados da mesma natureza que é posta a concurso; Declaração quemencione o equipamento principal a utilizar na obra; Declaração quemencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados a afectar àobra; comprovação de execução de pelo menos uma obra de idênticanatureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 740.000,00Euros.SECÇÃO IV - PROCESSOSIV.1) TIPO DE PROCESSOConcurso PúblicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOB) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaB1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente deimportância)Ppi PeiRf = ______ x 0,60 + ______ x 0,40Pp PeRf = Resultado final;Ppi = Preço da proposta mais baixa;Pp = Preço da proposta em apreço;Pei = Prazo de execução da proposta mais baixa;Pe = Prazo de execução da proposta em apreço.Por ordem decrescente de importância: NãoIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº 43/2007.IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionaisData limite de obtenção - 02/05/2007Custo 479,21 + IVA. Moeda EuroCondições e forma de pagamento: Mediante numerário, transferênciabancária ou cheque emitido a favor da Câmara Municipal da Covilhã(em caso de envio pelo correio (deverá previamente ser liquidado ocusto do processo) e acrescem os portes devidos.IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participaçãoData - 28/05/2007Hora – 17h00

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nospedidos de participaçãoP TIV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua propostaMeses / Dias - 66 dias a contar da data fixada para a recepção daspropostasIV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:Concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.IV.3.7.2) Data, hora e localData - 29/05/2007Hora – 10h00Local - Secção de Compras e Concursos - Câmara Municipal Covilhã -Praça do MunicípioSECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?NãoVI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programafinanciado pelos fundos comunitários?NãoVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕESO ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução daempreitada é o que for definido pelo empreiteiro, não podendo excederos 210 dias, a contar da data da consignação.Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alteraçõesdas cláusulas do caderno de encargos.* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, paracontratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alteradopelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado noJornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho.

03/04/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Prof.João Manuel Proença Esgalhado

ANÚNCIO DE CONCURSO

Fornecimentos

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público(ACP)?NãoSECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADEADJUDICANTEOrganismo: Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de: Secção de Compras e ConcursosEndereço: Praça do MunicípioCódigo Postal: 6200 151Localidade / Cidade: CovilhãPaís: PORTUGALTelefone: 275 330 600Fax: 275 330 622Correio Electrónico: [email protected]ço internet (URL): http://www.cm-covilha.ptI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕESADICIONAISIndicado em I.1)I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1)I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1)I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTEAutoridade Regional/LocalSECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos: CompraII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteFornecimento e colocação de sinalização direccional de âmbito urbanona Covilhã.II.1.6) Descrição/objecto do concursoFornecimento e colocação de 101 conjuntos de setas e placas direccionaisde âmbito urbano, para a Covilhã, com as especificações técnicasconstantes do caderno de encargos.

19 DE ABRIL DE 2007

9

B O L E T I M


II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou aprestação de serviçosCovilhã.Código NUTS PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRAII.1.8) NomenclaturaII.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *Objectos principaisVocabulário principal Vocabulário complementar45 23 32 94 6II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **Secção D, subsecção DJ, divisão 28, grupo 28.1, classe 28.11, categoria28.11.2, subcategoria 28.11.23,categoria 28.12.1 e subcategoria28.11.90.II.1.9) Divisão em Lotes - NãoII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? – NãoII.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSOII.2.1) Quantidade ou extensão total:101 conjuntos de setas e placas direccionais.II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃOPrazo em dias a partir da decisão de adjudicação:1 (um) diaSECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/oureferência às disposições que as regulam.Financiamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhãe os pagamentos efectuados nos termos do artigo 4º do caderno deencargos.III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros,de fornecedores ou de prestadores de serviços - Consórcio externo.III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos:Declaração de identificação; declaração de compromisso de honra;declaração comprovativa da situação contributiva regularizada;declaração comprovativa da situação tributária regularizada.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentoscomprovativos exigidos:Cópia da última declaração de rendimentos para efeitos de IRC/IRS.III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos:Lista de fornecimentos da mesma natureza da que é posta a concurso;descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia daqualidade e dos meios que utiliza no fornecimento; certificadocomprovativo que ateste a conformidade dos bens e certificadocomprovativo da homologação dos bens.III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DESERVIÇOSIII.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinadaprofissão?NãoIII.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificaçõesprofissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?NãoSECÇÃO IV - PROCESSOSIV.1) TIPO DE PROCESSOConcurso PúblicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOB)Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaB1)Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescentede importância). Preço - 70%.. Prazo de entrega/colocação do equipamento - 30%.Por ordem decrescente de importância: SimIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº 48/2007.IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionaisData limite de obtenção - 02/05/2007Custo 238,60 Euros + IVA. Moeda: euro.Condições e forma de pagamento: Mediante numerário ou cheque emitidoa favor da Câmara Municipal da Covilhã (em caso de envio pelo correio,deverá previamente ser liquidado o custo do processo e acrescem osportes devidos).IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participaçãoData: 16/05/2007

Hora 17h00IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nospedidos de participaçãoP TIV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua propostaMeses / Dias - 60 dias a contar da data fixada para a recepção daspropostasIV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostasConcorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.IV.3.7.2) Data, hora e localData - 17/05/2007Hora – 10h00Local - Secção Compras e Concursos - Câmara Municipal Covilhã -Praça Município - CovilhãSECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?NãoVI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programafinanciado pelos fundos comunitários?NãoVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES. O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O fornecimento/colocaçãoda sinalização deverá ser integralmente executado no prazo que constarda proposta do adjudicatário e terá o seu início no prazo de 5 dias úteisapós a assinatura do contrato.. Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alteraçõesdas cláusulas do caderno de encargos.* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, paracontratos de valor igual ou superior ao limiar europeu** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alteradopelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado noJornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho

04/04/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal Covilhã, Prof. JoãoManuel Proença Esgalhado

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTODesignação Oficial: Câmara Municipal da CovilhãEndereço Postal: Praça do MunicípioLocalidade: CovilhãCódigo Postal: 6200 151País: PORTUGALPontos de contacto: Câmara Municipal da Covilhã / Departamento deAdministração Geral, Finanças e PatrimónioÀ atenção de: Secção de Compras e ConcursosTelefone: 275 330 600Fax: 275 330 622Correio Electrónico: [email protected]ço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.cm-covilha.ptMais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontosde contacto»Caderno de encargos e documentos complementares (incluindodocumentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de AquisiçãoDinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos decontacto»As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para oseguinte endereço: Ver «pontos de contacto»I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAISACTIVIDADESAutoridades regionais ou locaisA entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidadesadjudicantes - NãoSECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATOII.1) DESCRIÇÃOII.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteConcurso público para o contrato de locação, comodato de mobiliáriourbano e de publicidade para o concelho da Covilhã.II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entregados fornecimentos ou da prestação de serviçosb) Fornecimentos

10

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M


AluguerPrincipal local de entrega: Concelho da Covilhã.Código NUTS: PT16AII.1.3) O anúncio implica:Um contrato públicoII.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisiçõesLocação de abrigos de passageiros; de painéis publicitários; de outdoors;de painéis informativos; comodato de papeleiras; publicidade.II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARAOS CONTRATOS PÚBLICOS)Objecto principalVocabulário principal: 45233294II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre ContratosPúblico (ACP)?NãoII.1.8) Divisão em Lotes:NãoII.1.9) São aceites variantes:NãoII.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATOII.2.1) Quantidade ou extensão total84 abrigos de passageiros; 30 painéis publicitários; 6 outdoors; 3 painéisinformativos; 144 papeleiras.II.2.2) Opções:NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUAEXECUÇÃOPeríodo em dias: 1 (a contar da data de adjudicação)SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas5% do montante anual das rendas propostas.III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamentoe/ou referência às disposições que as regulamFinanciamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhãe os pagamentos efectuados nas condições do adjudicatário.III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento deoperadores económicos adjudicatárioConsórcio externo.III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita aexecução do contrato:NãoIII.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.2) Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimentodos requisitos:Declaração de identificação; declaração sob compromisso de honra;declarações comprovativas das situações tributária e contributivaregularizadas.III.2.3) Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimentodos requisitos:Cópia da ultima declaração de rendimentos para efeitos de IRS/IRC.Listagem contendo contratos da mesma natureza da que é posta aconcurso.SECÇÃO IV: PROCESSOIV.1) TIPO DE PROCESSOIV.1.1) Tipo de processoConcurso públicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOIV.2.1) Critérios de adjudicação:Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critériosenunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentadoscom a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre quea ponderação não seja possível por razões justificáveis)Critérios - Ponderação- Rendas propostas – 70%- Qualidade e estética dos equipamentos propostos – 30%IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:NãoIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº 49/2007.IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:Não

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dosdocumentos complementares (excepto para um SAD) ou memóriadescritiva (em caso de diálogo concorrencial)Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aosdocumentosData: 07/05/2007Hora: 17h00Documentos a título oneroso:SimIndicar preço: 51,00Divisa: EURCondições e modo de pagamento: Mediante numerário, cheque emitidoa favor da Câmara Municipal da Covilhã ou transferência bancária (emcaso de envio pelo correio deverá ser previamente liquidado o custo dacópia) e acrescem os portes devidos.IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos departicipaçãoData: 30/05/2007Hora: 17h00IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostasou nos pedidos de participaçãoP TIV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigadoa manter a sua proposta (concursos públicos)Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção daspropostas)IV.3.8) Condições de abertura das propostasData: 31/05/2007Hora: 10h00Lugar: Secção de Compras e Concursos - Câmara Municipal da Covilhã- Praça do Município - 6200 CovilhãPessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:Concorrentes ou seus representantes devidamente credenciadosSECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESVI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTERPERIÓDICO:NãoVI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOSCOMUNITÁRIOS:NãoVI.3) OUTRAS INFORMAÇÕESO ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O prazo do contrato é de15 anos, contados da data da celebração do respectivo contrato,renovável por um único período de 5 anos.O prazo de montagem do mobiliário dado de aluguer é de 90 dias e o docomodato será determinado pelos serviços da Câmara municipal.Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alteraçõesdas cláusulas do caderno de encargos.VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO04/04/2007

04/04/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Prof.João Manuel Proença Esgalhado

ANÚNCIO DE CONCURSOServiços

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?NãoSECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADEADJUDICANTEOrganismo: Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de: Secção de Compras e ConcursosEndereço: Praça do MunicípioCódigo Postal: 6200 151Localidade / Cidade: CovilhãPaís: PORTUGALTelefone: 275 330600Fax: 275 330622Correio Electrónico: [email protected]ço internet (URL): http://www.cm-covilha.ptI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕESADICIONAISIndicado em I.1)

19 DE ABRIL DE 2007

11

B O L E T I M


I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1)I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1)I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTEAutoridade Regional/LocalSECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 74II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? NãoII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicantePrestação de serviços da actividade de auditor de contas.II.1.6) Descrição/objecto do concursoVerificação e regularidade dos livros, registos contabilísticos edocumentos que lhes servem de suporte. Participação aos órgãosmunicipais competentes das irregularidades, bem como os factos queconsidere reveladores de graves dificuldades na prossecução do planoplurianual de investimentos.Verificação dos valores patrimoniais do Município, ou por ele recebidosem garantia, deposito ou outro título. Remessa semestral ao órgãodeliberativo do Município de informação sobre a respectiva situaçãoeconómica e financeira. Emissão de parecer sobre as contas do exercício,nomeadamente sobre a execução orçamental, o balanço e ademonstração de resultados consolidados e anexos ás demonstraçõesfinanceiras exigidas por lei ou determinadas pela Assembleia Municipal.Apoiar tecnicamente, em função das solicitações da Câmara Municipalao longo do período de vigência do contrato.II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou aprestação de serviçosEdifício dos Paços do Município - Praça do Município - 6200-151Covilhã.Código NUTS PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRAII.1.8) NomenclaturaII.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *Objectos principaisVocabulário principal Vocabulário complementar - 74 12 12 50 0II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **Secção K, divisão 74, grupo 74.1, classe 74.12, categoria 74.12.1 esubcategoria 74.12.12.II.1.9) Divisão em Lotes - NãoII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? - NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃOPrazo em dias a partir da decisão de adjudicação - 730 diasSECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/oureferência às disposições que as regulam.Financiamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhãe os pagamentos efectuados nos termos da proposta do adjudicatário.III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros,de fornecedores ou de prestadores de serviços - Consórcio externo.III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos:Declaração de identificação, declaração de compromisso de honra,declaração comprovativa da situação contributiva regularizada;declaração comprovativa da situação tributária regularizada.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentoscomprovativos exigidosCópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos deIRS/IRC.III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidosCurriculum vitae e declarações comprovativas da experiência operativaem unidades organizacionais relevantes.III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DESERVIÇOSIII.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinadaprofissão? - NãoIII.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificaçõesprofissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? - NãoSECÇÃO IV - PROCESSOSIV.1) TIPO DE PROCESSOConcurso PúblicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOB)Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaB1)Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescentede importância)

- Experiência operativa em unidades organizacionais relevantes - 60%.- Curriculum Vitae - 20%.- Preço - 20%.Por ordem decrescente de importância: SimIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº47/2007.IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionaisData limite de obtenção - 04/05/2007Custo 31,50 Euros + IVA. Moeda: EuroCondições e forma de pagamento: Mediante numerário, cheque emitidoa favor da Câmara Municipal da Covilhã ou transferência bancária (emcaso de envio pelo correio, deverá previamente ser liquidado o custo doprocesso e acrescem os portes devidos).IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participaçãoData: 17/05/2007Hora: 17h00IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nospedidos de participaçãoP TIV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua propostaMeses / Dias - 60 dias a contar da data fixada para a recepção daspropostasIV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostasConcorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.IV.3.7.2) Data, hora e localData: 18/05/2007Hora: 10h00Local: Secção de Compras e Concursos - Câmara Municipal Covilhã -Praça Município - CovilhãSECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?NãoVI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programafinanciado pelos fundos comunitários?NãoVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕESO ponto II.3), deve ler-se da seguinte forma: O prazo da prestação deserviços é de 2 anos, renováveis por períodos idênticos de prazo.Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alteraçõesdas cláusulas do caderno de encargos.* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nºL329, de 17 de Dezembro, paracontratos de valor igual ou superior ao limiar europeu** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alteradopelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado noJornal Oficial das Comunidades Europeias nºL177, de 22 de Junho

04/04/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal Covilhã, Prof.João Manuel Proença Esgalhado

ÉDITOS

Faz-se público que, nos termos e para os efeito do Artigo 19º doRegulamento de Licença para Instalações Eléctricas, aprovado peloDecreto-Lei n.º26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pelaPortaria n.º344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretária daCâmara Municipal de Covilhã, e na Direcção Regional da Economia doCentro, Rua Câmara Pestana n.º74, 3030-163 Coimbra, todos os diasúteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contarda publicação destes éditos no “Diário da República”, o projectoapresentado pela EDP Distribuição-Energia, S.A. - Área de BeiraInterior, para o estabelecimento de Linha Mista a 15KV com 2859,2 mde PTS 52/CVL em Ex Se Tortosendo a ap. 19 LAT TD6 II (modificaçãocom 1606,78 m); em Tortosendo - Cintura, freguesia de Tortosendo,Concelho Covilhã, a que se refere o Processo n.º0161/5/3/622.Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão serpresentes na Direcção Regional da Economia do Centro ou na Secretáriadaquela Câmara Municipal, dentro do prazo.

Direcção Regional da Economia do Centro, 20 de Março de 2007

Director Serviços de Energia(Adelino Lopes Sousa)

12

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M


• DEP

ARTA

MEN

TO D

E PL

ANEA

MEN

TO E

URB

ANIS

MO

• DIV

ISÃO

DE

URB

ANIS

MO

E H

ABIT

AÇÃO

Pu

bli

cid

ade

das

Dec

isõe

s –

Lei

Nº5

-A/0

2 d

e 11

de

Jan

eiro

– L

icen

ciam

ento

de

Ob

ras

Par

ticu

lare

s

Del

iber

ação

/ D

esp

ach

o R

equ

erim

ento

P

roce

sso

R

equ

eren

te P

rin

cip

al /

Res

idên

cia

L

ocal

da

Ob

ra /

Des

criç

ão

R

esu

mo

da

Info

rmaç

ão

Dat

a T

ipo

Res

ult

ado

Nº

Dat

a E

ntr

ada

Nº

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 17

25/0

720

07/0

3/21

23

4/06

Qui

ntet

o Q

uelh

as, C

onst

ruçõ

es L

da.

Ala

med

a P

êro

da C

ovilh

ã, L

ote

2 R

/ch

Esq

. L

otea

men

to C

oure

las

Eix

o T

CT

, Lot

e 3

– T

orto

send

o C

onst

ruçã

o de

um

a M

orad

ia U

nifa

mil

iar

Con

stru

ção

de M

orad

ia U

nifa

mil

iar

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 17

11/0

720

07/0

3/21

23

3/06

Qui

ntet

o Q

uelh

as, C

onst

ruçõ

es L

da.

Ala

med

a P

êro

da C

ovilh

ã, L

ote

2 R

/ch

Esq

. L

otea

men

to C

oure

las

Eix

o T

CT

, Lot

e 2

– T

orto

send

o C

onst

ruçã

o de

um

a M

orad

ia U

nifa

mil

iar

Con

stru

ção

de M

orad

ia U

nifa

mil

iar

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 17

03/0

720

07/0

3/21

23

2/06

Qui

ntet

o Q

uelh

as, C

onst

ruçõ

es L

da.

Ala

med

a P

êro

da C

ovilh

ã, L

ote

2 R

/ch

Esq

. L

otea

men

to C

oure

las

Eix

o T

CT

, Lot

e 1

– T

orto

send

o C

onst

ruçã

o de

um

a M

orad

ia U

nifa

mil

iar

Con

stru

ção

de M

orad

ia U

nifa

mil

iar

2007

/03/

29

DE

S

Def

erid

o 11

02/0

720

07/0

3/22

13

9/04

Isab

el M

aria

Lou

renç

o R

amos

E

stra

da M

unic

ipal

501

, nº2

4, G

ibal

tar

– T

eixo

so

Ave

nida

8 d

e M

arço

– S

ão S

alva

dor

– T

eixo

so

Em

issã

o de

Lic

ença

de

Uti

liza

ção

Lic

ença

de

Uti

liza

ção

– M

orad

ia U

nifa

mil

iar

2007

/03/

22

DE

S

Def

erid

o 16

89/0

720

07/0

3/20

34

1/05

Mar

iano

& S

anto

s, C

onst

ruçõ

es L

da.

Apa

rtad

o 45

Q

ta. d

as D

onas

e E

sper

tim

, Lot

eam

. Beq

uatr

o, L

ote

29

Tor

tose

ndo

Ave

rbam

ento

do

Pro

cess

o

2007

/03/

22

DE

S

Def

erid

o 16

89/0

720

07/0

3/20

50

364

Rui

Edu

ardo

Bar

ata

Gom

es

Rua

Con

de J

osé

Cal

heir

os, L

ote

7, A

part

ado

212

S

ão M

arti

nho

Rua

Ale

xand

re H

ercu

lano

, 43

San

ta M

aria

E

xpos

ição

____

____

__

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 23

0/07

2007

/03/

11

262

Cov

ilote

, Con

stru

ções

e E

mp.

Urb

anís

ticos

, Lda

. A

veni

da V

iria

to, n

º7 –

Tor

tose

ndo

Qui

nta

dos

Cal

deir

ões

– S

anra

Mar

ia

Ped

ido

de R

eduç

ão d

a G

aran

tia

Ban

cári

a re

fere

nte

ao

Val

or d

as I

nfra

-est

rutu

ras

já R

ecep

cion

adas

____

____

__

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 23

0/07

2007

/03/

11

262

Cov

ilote

, Con

stru

ções

e E

mp.

Urb

anís

ticos

, Lda

. A

veni

da V

iria

to, n

º7 –

Tor

tose

ndo

Qui

nta

dos

Cal

deir

ões

– S

anra

Mar

ia

Ped

ido

de R

eduç

ão d

a G

aran

tia

Ban

cári

a re

fere

nte

ao

Val

or d

as I

nfra

-est

rutu

ras

já R

ecep

cion

adas

____

____

__

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 17

37/0

720

07/0

3/22

21

9/06

DIV

Con

dom

ínio

Qui

nta

do P

inhe

iro,

Lot

e 15

B

Qui

nta

de S

ão L

ázar

o, L

ote

6, R

/ch

Dto

. Q

uint

a do

Pin

heir

o, L

ote

15 B

E

xpos

ição

__

____

____

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 15

83/0

720

07/0

3/15

34

563

Tal

hos

Ram

os &

Ant

unes

, Lda

. R

ua d

a L

auri

ta, n

º21

Junt

o da

E.M

. – D

omin

guis

o P

edid

o de

Ave

rbam

ento

do

Pro

cess

o A

verb

amen

to d

o P

roce

sso

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 63

44/0

620

06/1

1/22

23

2M

aria

Ter

esa

Abr

eu O

live

ira

San

tos

Silv

a e

Out

ra

Qui

nta

do C

ovel

o, L

ote

36 –

São

Ped

ro

Can

hoso

– V

ila

do C

arva

lho

Rec

epçã

o P

rovi

sóri

a __

____

____

2007

/03/

28

DE

S

Def

erid

o 15

53/0

720

07/0

3/14

34

563

Tal

hos

Ram

os &

Ant

unes

, Lda

R

ua d

a L

auri

ta, n

º21

Junt

o da

E.M

. – D

omin

guis

o R

emod

elaç

ão d

e S

alsi

char

ia A

rtes

anal

__

____

____

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 16

16/0

720

07/0

3/16

26

4/05

José

Alb

erto

Bar

ata

Vic

ente

S

ítio

das

Tap

adas

– P

aul

Sít

io d

as T

apad

as

Pau

l A

pres

enta

ção

de E

spec

iali

dade

s

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 62

76/0

620

06/1

1/20

22

0/06

José

Man

uel A

lmei

da B

arat

a R

ua A

ntón

io P

edro

so d

os S

anto

s, 1

22 B

C

arre

ira

de T

iro

– S

ão M

arti

nho

Apr

esen

taçã

o de

Ele

men

tos

____

____

__

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 15

74/0

720

07/0

3/14

31

8/06

Isab

el F

erna

ndes

Rap

oso

Qui

nta

dos

Coi

tos

– C

amin

ho

do

Ter

lam

onte

–

Tei

xoso

Qui

nta

dos

Coi

tos

– C

anho

so

Con

stru

ção

de

um

Arm

azém

D

esti

nado

a

Alf

aias

A

gríc

olas

____

____

__

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 15

96/0

720

07/0

3/15

14

7/06

Joaq

uim

dos

San

tos

God

inho

Q

uint

a do

s Q

uadr

ados

– T

orto

send

o R

ua d

o C

aste

lo, n

º7

Cor

tes

do M

eio

Apr

esen

taçã

o de

Esp

ecia

lida

des

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 58

55/0

620

06/1

0/27

30

8/06

Rui

Mig

uel M

aced

o V

icen

te

Rua

da

Ram

ila,

nº6

C

hão

Gra

nde

– T

alis

cas

– P

aul

Apr

esen

taçã

o P

roje

cto

para

C

onst

ruçã

o de

um

a M

orad

ia

Con

stru

ção

de u

ma

Mor

adia

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 60

59/0

620

06/1

1/08

32

7/06

Fer

nand

o de

Jes

us C

arva

lho

Est

rada

Mun

icip

al, n

º8 –

Era

da

Est

rada

Mun

icip

al, n

º8 –

Era

da

Con

stru

ção

de u

ma

Gar

agem

__

____

____

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 12

03/0

720

07/0

2/27

21

194

Ant

ónio

Oliv

eira

Sim

ões

Ave

nida

25

de A

bri,

Blo

co A

R/c

h E

sq.

Ave

nida

de

Sal

azar

– S

ão P

edro

A

pres

enta

ção

de E

lem

ento

s A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 15

61/0

720

07/0

3/14

32

/05

Ana

Cri

stin

a M

arqu

es S

ilva

Q

uint

a do

Mar

ujo,

Pon

te P

edri

nha,

Bat

. 73

00 C

P 73

07 -

Fer

ro

Qui

nta

do M

aruj

o –

Fer

ro

Apr

esen

taçã

o de

Ele

men

tos

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/03/

27

DE

S

Def

erid

o 16

20/0

720

07/0

3/16

24

1/06

Mar

tinh

o M

arce

lino

Mar

iano

R

ua C

onde

da

Eri

ceir

a, n

º31

– L

oja

E –

São

Ped

ro

Rua

Aug

usto

Lop

es T

eixe

ira,

nº7

7 –

Can

tar

Gal

o A

lter

açõe

s de

um

a M

orad

ia U

nifa

mil

iar

____

____

__

19 DE ABRIL DE 2007

13

B O L E T I M


2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1631

/07

2007

/03/

16

154/

01B

rito

& F

ilhos

, Lda

. A

part

ado

312

Qui

nta

da C

orre

dour

a, B

loco

B –

São

Ped

ro

Esp

ecia

lidad

es

____

____

__

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

483/

0720

07/0

1/23

34

1/03

Rog

ério

Est

eves

Val

ezim

R

ua d

o Sa

ntuá

rio,

nº 5

6 - P

aul

R. C

onse

lh. D

r. A

ntón

io P

edro

so d

os S

anto

s, 6

4 e

68

Apr

esen

tou

elem

ento

s –

São

Mar

tinho

A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

629/

0720

07/0

1/29

27

9/05

Pred

ial C

orre

dour

a, S

. A

Rua

Dr,

Fran

cisc

o do

s Pr

azer

es, n

º 21,

1

Qui

nta

dos

Neg

reir

os, L

ote

1 C

onst

ruçã

o de

um

edi

fíci

o de

hab

itaçã

o –

Sant

a M

aria

C

onst

ruçã

o de

Edi

fíci

o de

stin

ado

a ha

bita

ção

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

729/

0720

07/0

2/02

86

/89

Var

zeu

Inve

stim

ento

Imob

iliár

io, S

. A

Apa

rtad

o 47

0 - C

anho

so

Parq

ue In

dust

rial

do

Can

hoso

C

anho

so

Pedi

do d

e A

verb

amen

to d

e Pr

oces

so

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1469

/07

2007

/03/

09

3463

0A

ntón

io B

rás

Ant

unes

U

rban

izaç

ão d

o E

spír

ito S

anto

, Lot

e 3

– R

/Ch.

B

airr

o do

s T

orga

is

São

Jorg

e da

Bei

ra

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

6603

/06

2006

/12/

05

346/

06A

rmin

do R

osa

Ata

laia

Cam

pos

Rua

da

Indú

stri

a, n

º 24

– L

oja

2 Q

uint

a do

s C

asai

s Fe

rro

Alte

raçã

o de

um

a M

orad

ia

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

4994

/06

2006

/09/

13

421/

05Jo

sé F

erre

ira

Tav

ares

Q

uint

a da

s R

asas

, Est

rada

de

Álv

ares

, nº 7

Sí

tio d

as R

asas

Fe

rro

Con

stru

ção

de h

abita

ção

unif

amili

ar

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

6671

/06

2006

/12/

11

433/

02RF

L – C

onst

ruçõ

es E

mpr

eend

imen

tos

Tur

ístic

os S

. A

Sitio

da

Cor

redo

ura

– E

ixo

TC

T

Lot

e 3,

Loj

a C

, R/C

h. E

sq. -

Con

ceiç

ão

Qui

nta

da C

orre

dour

a, L

ote

3 A

pres

ento

u pl

anta

de

impl

anta

ção

– C

once

ição

__

____

____

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

4144

/05

2005

/08/

03

113/

05B

elm

iro

Sant

os A

ntun

es

Ave

nida

Vir

iato

– B

airr

o do

Cab

eço

- Tor

tose

ndo

Chã

o do

Moi

nho

– R

ibei

ra d

a M

acei

ra

Tor

tose

ndo

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1694

/07

2007

/03/

20

269/

05A

mér

ico

Mar

ia A

gasa

lho

Rua

da

Juve

ntud

e, n

º 65

Tra

vess

a da

s Q

uatr

o Q

uina

s T

eixo

so

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

2950

/06

2006

/06/

01

441

Art

ur M

anue

l Cos

ta P

ais

Edi

fíci

o C

TT

– C

entr

o C

ívic

o, 3

º Pis

o Ja

rdim

da

Eir

a -

Pedi

do d

e 1ª

pro

rrog

ação

de

licen

ça d

e ob

ras

de u

rban

izaç

ão –

Dom

ingu

iso

Pror

roga

ção

de L

icen

ça d

e O

bras

de

Urb

aniz

ação

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

5705

/06

2006

/10/

23

434/

05So

cied

ade

Imob

iliár

ia Q

uint

a B

ranc

a, L

da

Rua

Con

de E

rice

ira,

nº 3

1 –

Loj

a E

– S

anta

Mar

ia

Qui

nta

Bra

nca,

Lot

e 9

Boi

dobr

a Pr

ojec

to d

e al

tera

ções

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

6651

/06

2006

/12/

07

501/

01So

usa

& M

igue

l, L

da

Parq

ue In

dust

rial

do

Tor

tose

ndo

Lot

e 31

– 2

ª Fas

e Pa

rque

Indu

stri

al d

o T

orto

send

o, L

ote

31

Pedi

do 2

ª pro

rrog

ação

do

praz

o –

Tor

tose

ndo

Pror

roga

ção

de P

razo

2007

/03/

28

DE

S D

efer

ido

1128

/07

2007

/02/

22

87/0

6Jo

sé C

arlo

s Fi

lipe

Mar

ques

Si

tio d

o V

ale

das

Rel

vas

Sitio

das

Fei

teir

as

Peso

A

verb

amen

to d

e Pr

oces

so

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1520

/07

2007

/03/

13

345/

04Jo

sé C

arlo

s Sa

ntos

Mor

ais

Lar

go In

fant

e D

om H

enri

que,

nº4

R

ua A

lto d

a V

olta

Pe

dido

de

1ª p

rorr

ogaç

ão

Pedi

do d

e Pr

orro

gaçã

o

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

344/

0720

07/0

1/16

23

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, Lda

E

stra

da M

unic

ipal

, nº 5

13 –

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 4

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de M

orad

ia U

nifa

mili

ar

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

314/

0720

07/0

1/16

19

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, Lda

E

stra

da M

unic

ipal

, nº 5

13 –

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 6

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de M

orad

ia U

nifa

mili

ar e

E

spec

ialid

ades

20

07/0

3/29

D

ES

Def

erid

o 34

6/07

2007

/01/

16

25/0

7M

ateu

s &

God

inho

II –

Imob

iliár

ia, L

da

Est

rada

Mun

icip

al, n

º 513

– V

ales

do

Rio

U

rban

izaç

ão d

as M

oita

s, L

ote

7 V

ales

do

Rio

C

onst

ruçã

o de

Mor

adia

Uni

fam

iliar

e

Esp

ecia

lidad

es

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1738

/07

2007

/03/

22

606/

97Pa

ulo

Man

uel M

artin

s G

omes

T

rave

ssa

Mat

adou

ro B

loco

B –

2 A

Si

tio d

a C

ruz

Gor

da

Ald

eia

de S

outo

A

verb

amen

to d

e Pr

oces

so

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1434

/07

2007

/03/

08

379/

03C

rist

ovão

Can

deia

s – In

vest

imen

tos

Imob

iliár

ios,

Lda

Q

uint

a da

Aze

nha

Nov

a A

veni

da d

a A

nil,

Lot

e 2

Exp

osiç

ão –

San

ta M

aria

__

____

____

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1211

/07

2007

/02/

27

447/

02A

lfre

do P

aulo

Per

eira

And

rade

R

ua d

o C

ura

– V

ales

do

Rio

T

rave

ssa

da C

ura

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de m

uro

de v

edaç

ão

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1670

/07

2007

/03/

19

40/0

7Je

sus

Gon

zale

z, L

da

Ala

med

a Pê

ro d

a C

ovilh

ã, L

ote

2, R

/Ch.

Esq

. R

ua M

arqu

es D

’Avi

la e

Bol

ama,

2º A

ndar

Fra

cção

AF

Con

ceiç

ão

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

304/

0720

07/0

1/15

18

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, Lda

E

stra

da M

unic

ipal

, nº 5

13 –

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 10

V

ales

do

Rio

C

onst

ruçã

o de

Mor

adia

Uni

fam

iliar

e

Esp

ecia

lidad

es

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1688

/07

2007

/03/

20

192/

05C

onst

ruçõ

es G

abri

el &

Afo

nso,

L.d

a A

part

ado

412

– C

entr

o C

ívic

o - F

erro

Q

uint

a da

s D

onas

e E

sper

tim

Lot

eam

ento

Beq

uatr

o, L

ote

49 -

Tor

tose

ndo

1ª P

rorr

ogaç

ão d

a L

icen

ça d

e E

difi

caçã

o

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

349/

0720

07/0

1/17

26

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, L.d

a E

stra

da M

unic

ipal

nº5

13 -

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 2

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de u

ma

mor

adia

uni

fam

iliar

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

315/

0720

07/0

1/16

20

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, L.d

a E

stra

da M

unic

ipal

nº5

13 -

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 9

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de u

ma

mor

adia

uni

fam

iliar

e

espe

cial

idad

es

14

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M


2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

188/

0720

07/0

1/10

50

4/97

Con

stru

ções

Ros

a e

Pire

s, L

.da

Rua

Eng

. Man

uel A

lçad

a Pa

dez,

nº1

-3

Rua

Mar

quês

D’Á

vila

e B

olam

a Pe

dido

de

Lic

ença

de

Res

taur

ação

e B

ebid

as

Sant

a M

aria

Lic

ença

de

Util

izaç

ão –

Fra

cção

AP

dest

inad

a a

rest

aura

ção

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

352/

0720

07/0

1/17

27

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, L.d

a E

stra

da M

unic

ipal

nº5

13 -

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 3

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de u

ma

Mor

adia

Uni

fam

iliar

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

340/

0720

07/0

1/16

21

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, L.d

a E

stra

da M

unic

ipal

nº5

13 -

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 1

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de u

ma

Mor

adia

Uni

fam

iliar

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

345/

0720

07/0

1/16

24

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, L.d

a E

stra

da M

unic

ipal

nº5

13 -

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 5

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de u

ma

Mor

adia

Uni

fam

iliar

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

342/

0720

07/0

1/16

22

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

obili

ária

, L.d

a E

stra

da M

unic

ipal

nº5

13 -

Val

es d

o R

io

Urb

aniz

ação

das

Moi

tas,

Lot

e 8

Val

es d

o R

io

Con

stru

ção

de u

ma

mor

adia

uni

fam

iliar

e

espe

cial

idad

es

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

1659

/07

2007

/03/

19

342/

06R

osa

Mar

ia A

ndré

Dua

rte

Xis

to

Sítio

da

Cor

ga, R

ua B

, nº4

Sí

tio d

a C

orga

, Rua

B, n

º4

Era

da

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

1633

/07

2007

/03/

16

107/

86A

ntón

io A

lves

Pro

ença

e M

aria

Con

ceiç

ão V

aran

das

Mat

os P

roen

ça

Rua

do

Mar

mel

eiro

, nº2

1

Rua

da

Eir

a V

elha

D

omin

guis

o A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

1755

/07

2007

/03/

27

298/

05M

aria

Hel

ena

das

Nev

es C

atan

as N

ogue

ira

Rua

das

Ros

eira

s, n

º4 -

Val

es d

o R

io

Chã

o da

s M

oita

s V

ales

do

Rio

A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/04/

03

DE

S D

efer

ido

583/

0720

07/0

1/26

29

/03

José

Afo

nso

Car

valh

o B

airr

o de

São

Dom

ingo

s, n

º28

Can

tar G

alo

Ave

nida

1º C

abo

Joaq

uim

Pai

s T

anga

nho

Ver

delh

os

Exp

osiç

ão

2007

/04/

03

DE

S D

efer

ido

1/06

2006

/01/

02

348/

04C

orte

s da

Ser

ra –

Tur

ism

o de

Nat

urez

a, L

.da

Ave

nida

D. J

oão

II –

Lot

e 1.

02.2

.1 –

F, 5

º Esq

. Sa

rnad

as –

Bar

roca

V

erde

lhos

A

pres

ento

u es

peci

alid

ades

2007

/04/

03

DE

S D

efer

ido

544/

0720

07/0

1/24

3/

00V

iria

to M

adei

ra M

ende

s R

ua d

o C

aram

oço

– Sí

tio d

a G

ruta

- C

aseg

as

Rua

do

Car

amoç

o –

Sítio

da

Gru

ta

Cas

egas

A

pres

ento

u es

peci

alid

ades

2007

/04/

03

DE

S D

efer

ido

545/

0720

07/0

1/24

3/

00V

iria

to M

adei

ra M

ende

s R

ua d

o C

aram

oço

– Sí

tio d

a G

ruta

- C

aseg

as

Rua

do

Car

amoç

o –

Sítio

da

Gru

ta

Cas

egas

A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/04/

03

DE

S D

efer

ido

1526

/07

2007

/03/

13

343/

06Po

rtug

ália

– R

esta

uraç

ão, S

A

Rua

de

São

Cae

tano

, nº4

R

ua R

uy F

alei

ro, 2

7/29

A

lvar

á de

Lic

ença

de

Util

izaç

ão

São

Pedr

o

Lic

ença

de

Util

izaç

ão –

Res

taur

ante

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

183/

0720

07/0

1/10

10

6/06

Mar

ia A

scen

são

Vaz

Ser

ra

Cen

tro

Com

erci

al d

a E

staç

ão –

Fra

cção

C

Cen

tro

Com

erci

al d

a E

staç

ão

Em

issã

o de

Lic

ença

de

Util

izaç

ão /

Res

taur

ação

e

Beb

idas

- Sã

o Pe

dro

Lic

ença

de

Util

izaç

ão –

Cha

rcut

aria

e P

aste

lari

a

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

6671

/06

2006

/12/

11

433/

02R

FL –

Con

stru

ções

Em

pree

ndim

ento

s T

urís

ticos

, SA

Sí

tio d

a C

orre

dour

a,E

ixo

TC

T, L

ote

3, L

oja

C, R

/ch

Esq

. - C

once

ição

Qui

nta

da C

orre

dour

a, L

ote

3 A

pres

ento

u pl

anta

de

impl

anta

ção

Con

ceiç

ão

Lic

ença

de

utili

zaçã

o –

mor

adia

uni

fam

iliar

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

1044

/07

2007

/02/

16

238/

03R

ecoa

bita

– C

once

pção

de

Proj

ecto

s U

rban

íst.,

Lda

. Q

uint

a da

Cha

ndei

rinh

a, A

part

ado

89 -

Bel

mon

te

Lot

eam

ento

Máx

imo

Mat

os e

Out

ros,

Lot

e 8

Em

issã

o de

lice

nça

de u

tiliz

ação

- T

eixo

so

Lic

ença

de

Util

izaç

ão –

Mor

adia

uni

fam

iliar

2007

/04/

04

DE

S D

efer

ido

1554

/07

2007

/03/

14

466

Plan

ilote

– E

mpr

eend

imen

tos

Imob

iliár

ios,

L.d

a R

ua D

r. Fr

anci

sco

Praz

eres

, nº5

, R/c

h E

sq. B

V

ale

das

Don

as M

ata

Mou

ros

Tor

tose

ndo

Rec

epçã

o Pr

ovis

ória

das

Obr

as d

e U

rban

izaç

ão

20

07/0

3/27

D

ES

Def

erid

o 10

86/0

720

07/0

2/21

34

4/99

Mar

ia Ir

ene

de A

lmei

da T

iago

do

Ros

ário

R

ua M

ateu

s Fe

rnan

des,

102

H –

1º E

sq.

Sítio

das

Eir

as

Exp

osiç

ão -

Ferr

o L

icen

ça d

e U

tiliz

ação

– M

orad

ia U

nifa

mili

ar

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

1298

/07

2007

/03/

01

460/

02Jo

ão N

uno

Pere

ira

Nin

a C

arre

ira

Rua

da

Saud

ade,

n.º7

3 R

ua d

a Sa

udad

e, n

.º73

Pedi

do d

e lic

ença

de

utili

zaçã

o - S

anta

Mar

ia

Lic

ença

de

utili

zaçã

o - E

difí

cio

com

post

o po

r trê

s fo

gos

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

333/

0720

07/0

1/16

28

8/05

Ham

bim

odel

o L

da

Rua

da

Indú

stri

a, L

ote

2, L

oja

D -

Con

ceiç

ão

Qui

nta

do P

inhe

iro,

Lot

e 21

C

onst

ruçã

o de

um

blo

co h

abita

cion

al -

Sant

a M

aria

O

cupa

ção

da v

ia p

úblic

a

2007

/04/

04

DE

S D

efer

ido

915/

0720

07/0

2/12

41

0/89

Man

uel A

ntun

es F

erre

ira

e O

utro

s R

ua

Com

enda

dor

Cam

pos

Mel

o,

n.º6

4 1º

B

- C

once

ição

Rua

Ruy

Fal

eiro

, n.º6

2 E

xpos

ição

- C

once

ição

__

____

____

_

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

6567

/06

2006

/12/

05

458/

02Jo

ão J

osé

Oliv

eira

Val

ério

Q

uint

a Sr

.ª do

Car

mo

- Apa

rtad

o 87

- Te

ixos

o Q

uint

a da

Pon

te N

ova

Info

rmaç

ão p

révi

a - T

eixo

so

____

____

___

2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

380/

0720

07/0

1/18

49

043

Ant

ónio

Per

eira

Hen

riqu

es e

Out

ors

Rua

do

Pinh

o M

anso

, n.º3

3 R

/ch

Rua

do

Cem

itéri

o C

ertid

ão d

a pr

opri

edad

e ho

rizo

ntal

- D

omin

guis

o C

ertid

ão d

e pr

opri

edad

e ho

rizo

ntal

19 DE ABRIL DE 2007

15

B O L E T I M


2007

/03/

27

DE

S D

efer

ido

1180

/07

2007

/02/

26

4765

8H

elen

a Pe

reir

a H

enri

ques

Bar

tolo

meu

e O

utro

s R

ua d

o Pi

nho

Man

so, n

.º33

R/c

h Ju

nto

a E

.M.

Alte

raçã

o de

pro

prie

dade

hor

izon

tal -

Dom

ingu

iso

Cer

tidão

de

prop

ried

ade

hori

zont

al

2007

/03/

29

DE

S D

efer

ido

1105

/07

2007

/02/

22

164/

97R

osa

Mar

ia

Alb

uque

rque

de

O

livei

ra

Jacq

uem

im

A/C

E

duar

do M

anue

l Est

eves

Mel

fe -

Rua

dos

Sou

tos

Sitio

do

Cor

ação

de

Mar

ia

Exp

osiç

ão -

Ferr

o L

icen

ça d

e ut

iliza

ção

- Mor

adia

uni

fam

iliar

2007

/03/

29

DE

S In

defe

rido

11

53/0

7 20

07/0

2/23

22

2/01

Ant

ónio

Ale

xand

re L

opes

Car

valh

o X

isto

R

ua 2

5 de

Abr

il, n

º21

- Unh

ais

da S

erra

L

otea

men

to d

as M

outa

s, L

ote

8 Pe

dido

de

licen

ça d

e ut

iliza

ção

- Unh

ais

da S

erra

L

icen

ça d

e ut

iliza

ção

2007

/03/

29

DE

S In

defe

rido

11

54/0

720

07/0

2/23

22

5/01

Líd

ia L

ajes

Dua

rte

Rua

25

de A

bril,

nº2

1 - U

nhai

s da

Ser

ra

Lot

eam

ento

das

Mou

tas,

Lot

e 5

Pedi

do d

e lic

ença

de

utili

zaçã

o - U

nhai

s da

Ser

ra

Lic

ença

de

utili

zaçã

o

2007

/04/

06

DE

S D

efer

ido

1944

/07

2007

/03/

30

52/0

7C

línic

a M

édic

a Se

rra

da E

stre

la L

da

Ala

med

a Pê

ro d

a C

ovilh

ã -

Qui

nta

da A

rrep

iada

, L

ote

2

Rua

Mar

ques

D’A

vila

Bol

ama-

3º F

racç

ão A

G

Clín

ica

priv

ada

de

med

icin

a,

cons

ulta

s ex

tern

as-

Con

ceiç

ão

____

____

__

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1946

/07

2007

/03/

30

336/

06C

línic

a de

Med

icin

a de

ntár

ia d

a C

ovilh

ã L

da

Ala

med

a Pê

ro d

a C

ovilh

ã-Q

uint

a da

Arr

epia

da, L

t. 2

Rua

Mar

ques

D’A

vila

Bol

ama,

3º F

racç

ão A

L

Ada

ptaç

ão d

e um

a fr

acçã

o - C

once

ição

__

____

____

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

888/

0720

07/0

2/06

51

/07

Car

dona

& C

ardo

na, L

da

Rua

Con

selh

eiro

San

tos

Vei

gas,

nº5

4 - C

once

ição

R

ua C

imo

do P

ovo,

n.º3

8 A

ltera

ções

do

Piso

do

R/c

h - D

omin

guis

o __

____

____

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1591

/07

2007

/03/

15

285/

06N

uno

Man

uel N

unes

Ven

ânci

o R

ua d

a E

ira

Vel

ha, n

.º4 -

Dom

ingu

iso

Lug

ar d

as S

esm

aria

s D

omin

guis

o A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1831

/07

2007

/03/

27

39/0

5E

duar

do J

osé

Vic

ente

Vaz

R

ua d

a B

arre

ira,

nº1

7 A

- V

ila d

o C

arva

lho

Rua

da

Bar

reir

a V

ila d

o C

arva

lho

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

– Pr

ojec

to d

e gá

s

2007

/04/

09

DE

S D

efer

ido

1672

/07

2007

/03/

19

42/0

5M

aria

Ter

esa

Abr

eu d

e O

livei

ra S

anto

s Si

lva

e O

utra

R

ua H

umbe

rto

Del

gado

, n.º3

4 - 2

º Dtº

Lot

eam

ento

Mar

ia T

eres

a Sa

ntos

Silv

a, L

ote

12

Exp

osiç

ão -

Can

hoso

__

____

____

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1781

/07

2007

/03/

26

120/

98C

ovilo

te- C

onst

ruçõ

es e

Em

p. U

rban

ístic

o, L

da

Ave

nida

Vir

iato

, n.º7

- T

orto

send

o Q

uint

a da

Oliv

osa

Apr

esen

tou

elem

ento

s - S

anta

Mar

ia

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1717

/07

2007

/03/

21

326/

97A

ntón

io F

erna

ndes

& F

erna

ndes

S.A

. Pa

rque

Indu

stri

al, L

ote

22

Parq

ue In

dust

rial

, Lot

e 22

C

once

ição

Pe

dido

de

apro

vaçã

o da

con

stru

ção

de u

m te

lhei

ro

amov

ível

20

07/0

4/06

D

ES

Def

erid

o 19

79/0

720

07/0

4/03

28

3/04

Lau

rent

ino

Fran

cisc

o C

arva

lho

e O

utra

R

ua d

o M

acha

do d

e C

astr

o, n

º195

-2º D

tº R

ua S

anto

Ant

ónio

, nº2

9 Pe

dido

de

nova

pro

rrog

ação

de

praz

o Pe

dido

de

Pror

roga

ção

de P

razo

2007

/04/

06

DE

S D

efer

ido

1919

/07

2007

/03/

29

273/

02C

arlo

s A

lfre

do C

alda

s Sa

ntos

Bar

ata

Rua

da

Indu

stri

a, n

.º24,

Loj

a 2

Parq

ue In

dust

rial

, Lot

e 40

T

orto

send

o A

verb

amen

to d

e té

cnic

o

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1935

/07

2007

/03/

30

97/0

1M

ário

da

Fons

eca

Pere

irin

ha

Bai

rro

de S

anta

Ana

, Lot

e 10

L

otea

men

to M

aria

Ter

esa

Sant

os S

ilva,

Lot

e 17

C

anho

so

Apr

esen

taçã

o de

Esp

ecia

lidad

es

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1763

/07

2007

/03/

23

1013

5So

cied

ade

Tur

ism

o e

Res

iden

cial

Sol

neve

, Lda

R

esid

enci

al S

olne

ve, L

da

Rua

Vis

cond

e da

Cor

isca

da, n

.º126

- Sã

o Pe

dro

Rua

Vis

cond

e da

Cor

isca

da, n

.º126

- Sã

o Pe

dro

Exp

osiç

ão

São

Pedr

o

____

____

__

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1226

/07

2007

/02/

27

161/

98A

ntón

io M

anue

l Gon

çalv

es P

inhe

iro

e O

utra

A

veni

da V

iria

to, n

.º88-

1º -

Tor

tose

ndo

Eix

o T

CT

- Pé

da

Mai

a C

onst

ruçã

o de

um

a ha

bita

ção

unif

amili

ar -

Tor

tose

ndo

Lic

ença

de

utili

zaçã

o - M

orad

ia u

nifa

mili

ar

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

2062

/07

2007

/04/

04

147/

05E

mili

ano

Sanc

hez

LL

anos

R

ua C

onde

da

Eri

ceir

a, n

.º31,

Loj

a E

Pa

rque

Indu

stri

al, L

ote

73

Exp

osiç

ão -

Tor

tose

ndo

____

____

__

2007

/04/

06

DE

S D

efer

ido

1868

/07

2007

/03/

28

1685

/06

Mun

icíp

io d

a C

ovilh

ã Pr

aça

do M

unic

ípio

- Sa

nta

Mar

ia

Bar

roca

Gra

nde

Ald

eia

de S

. Fra

ncis

co d

e A

ssis

A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1860

/07

2007

/03/

28

156/

06Fl

orbe

la A

guila

r Car

rão

Pere

z R

ua d

os O

livai

s, n

.º6 -

Val

es d

o R

io

Cab

eço

Alto

V

ales

do

Rio

A

pres

enta

ção

de e

spec

ialid

ades

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1417

/07

2007

/03/

07

165/

04Jú

lio N

unes

Cri

stóv

ão

Bai

rro

da Q

uint

a do

Sol

, Lot

e 15

- R

efúg

io

Qui

nta

Nov

a do

Ref

úgio

, Lot

e 24

B

oido

bra

Leg

aliz

ação

das

alte

raçõ

es

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1794

/07

2007

/03/

26

239/

06Jo

sé C

arlo

s R

amos

-Soc

ieda

de U

nipe

ssoa

l Lda

R

otun

da d

o R

ato

- R

ua M

arqu

es D

’Avi

la B

olam

a,

R/c

h - S

ão M

artin

ho

Rot

unda

do

Rat

o Sã

o M

artin

ho

Apr

esen

taçã

o de

ele

men

tos

2007

/04/

06

DE

S D

efer

ido

1208

/07

2007

/02/

27

120/

06M

aria

Flo

ntin

a Pa

ula

da C

ruz

Ala

med

a Pê

ro d

a C

ovilh

ã, L

ote

2 - R

/ch

Esq

. Sa

nta

Mar

ia

Port

ais

Vila

do

Car

valh

o A

pres

enta

ção

de e

lem

ento

s

2007

/04/

08

DE

S D

efer

ido

1013

/04

2007

/02/

15

65/0

7M

aria

da

Glo

ria

Mat

eus

dos

Sant

os M

arga

rido

R

ua M

aria

Hel

ena

Vie

ira

da S

ilva,

n.º1

0 Q

uint

a da

s V

inha

s In

form

ação

pré

via

- Fer

ro

____

____

__

16

19 DE ABRIL DE 2007

B O L E T I M


EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOSDOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Câmara Municipal / Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral,Finanças e Património / Divisão de Urbanismo e Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA: Notíciasda Covilhã | TIRAGEM: 1.300 exemplares

Câmara Municipalda Covilhã

Câmara Municipal da CovilhãTlf. 275 330 600 | Fax 275 330 633 | www.cm-covilhã.pt

Dia 21 Sábado15h00Visita a Obras MunicipaisParque da Degoldra, ETAR da Boidobra e Estrada de Verdelhos

21h30 | Teatro-CineRecital de Canto e Pianocom Filipa Lã (soprano), Nuno Santos Dias (piano), João Barroso(oboé) e Bruno Silva (clarinete)

Dia 23 Segunda-feira

18h00 | Salão Nobre dos Paços do ConcelhoApresentação de Livros:“Covilhã, Nascimento e Consolidação - Covilhã em Construção”, deJosé Reis Barata“Desenvolvimento e Urbanismo” IV Volume da História Temática daCovilhã 1800-1926, de Rui Delgado

Dia 24 Terça-feira22h00 | Praça do MunicípioConcerto com o Grupo Musical Santa Maria, seguido de espectáculode Pirotecnia

Dia 25 Quarta-feira10h45 | Praça do MunicípioIçar da Bandeira e Hino Nacional, pela Filarmónica RecreativaCarvalhense

11h00 | Salão Nobre dos Paços do ConcelhoSessão Solene da Assembleia Municipal

15h00 | Freguesia de Vila do CarvalhoInauguração do Centro de Noite do Centro Social de Nossa Senhorada Conceição

17h00 | Teatro-CineConcerto Moda e Música, pela Banda da Covilhã

MUNICIPAL B O L E T I Mdownload.cm-covilha.pt/pdf/CamaraPublicacoesBoletim... · 2007-07-26 ·...

Documents

Transcript of MUNICIPAL B O L E T I Mdownload.cm-covilha.pt/pdf/CamaraPublicacoesBoletim... · 2007-07-26 ·...