MUNICiPIC PONTE8~Reuniao de C3mara Municipal de 27 de outubro de 2017, A CHEFE DE DIVISAO/DAF, Sofia...
Transcript of MUNICiPIC PONTE8~Reuniao de C3mara Municipal de 27 de outubro de 2017, A CHEFE DE DIVISAO/DAF, Sofia...
MUNICiPIC ~ PONTE8~
DELIBERA(:AO
_3.7- SUSPENSAO PARCIAL DO PLANO DE URBANIZAtAO DE FONTAO E ARCOS E
0 CONSEQUENTE ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, PARA 0 PEDIDO
DE REGULARIZAtAO DA ALTERAtAO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL -
Aprova~5o. A Camara Municipal deliberou por unanlmldade propor a Assembleia
Municipal a suspensao do Plano de Urbaniza~ao de Fontao e Arcos e o consequente
estabelecimento de medidas preventlvas, para o pedido de regulariza~~o da altera~ao
de estabelecimento industrial, em cumprimento do disposto na aHnea b) do numero 1
do artigo 1282 do Decreto-lei n.ll 80/2015, de 14 de maio, de acordo com a
informa~ao prestada pelo Chefe da Divlsao de Estudos e Planeamento, Eng.Q Rogerio
Pereira.---------------------------
Reuniao de C3mara Municipal de 27 de outubro de 2017,
A CHEFE DE DIVISAO/DAF,
Sofia Velho/Dra.
Tel 258 900 400 . Fax 258 900 'I 10. Praca da Republica • 4990-062 Ponte de L1ma • gerale.ncm-pontedelima.pt • www.cm-pontedelima.pt
DESPACHO:
IN FORMACAO 0 ... -Serviyo: Registo N°. sz- 29/09/2017
Ass unto: Suspensao do PU de Fontiio e Arcos
DE: Chefe da OEP PARA: Sr. Presidente
Considerando o disposto no Decreto-Lei N°. 165/2014 de 5 de Novembro e na Portaria 68/2015 de 9 de Mar9o que institui
regime excecional e transit6rio, que uniformize o procedimento de regularizac;ao aplicavel aos estabel · maustriais, das
explorac;<Ses pecuarias, das explorac;<Ses de pedreiras e das explora90es onde s~ pera¢es de gestae de residues e
operavoes de deposic;ao de residues em aterro. ~
Considerando o conteudo ata da Confer~ncia Decis6ria, nos termos do Artigo 9°, do Decreto·Lei N°. 165/2014, de 5 de Novembro,
relativa ao pedido de regularizavao da alterac;ao de estabelecimento industrial.
Submete·se a considerac;ao superior, a proposta de suspensao parcial do Plano de Urbaniza9ao ••• de Fontao e Arcos eo
consequente estabeleclmento de medidas preventivas, para o pedido regulariza9ao da altera9ao de estabelecimento industrial.
Esta suspensM parcial do PU e o estabelecimento de medidas preventlvas decorre no ambito do Regime Extraordinario da
Regularizavao de Atividades Econ6micas (RERAE) instruido pelo Decreto-Lei N°. 165/2014 de 5 de Novembro e das conclusoes da
ata da Conferencia Decis6ria, que determinam:
• " Tendo em conslderavao o interesse publico desta atividade a Camara municipal compromete-se, nos termos da lei, a
promover a suspensao do PU na area de incid~ncia da operac;ao urbanlstlca a legalizar no ambito do RERAE, em
conformidade com o RJIGT, decorrendo dal estabelecimento de medidas preventivas destinadas a assegurar a
viabllizac;ao da regularizac;ao dos estabelecimentos industrials"
A suspensao parcial do PU e limitada a area identificada nas plantas anexas, e implica o estabeteclmento das seguintes medidas
preventlvas.
Artigo 1° Objetivos, ambito material e temporal
1 - Por motivos de suspens~o do Plano de Urbaniza9~0 de Fontao e Arcos na area de lncidencia das operaqaes urbanist/cas a legalizar no !Jmbito do Rl:RAE, sao estabelecidas medidas preventives destlnadas a assegurar a viabllfza9ao da regularizaq§o dos estabelecimentos industrials, atividades pecuarias, operaqaes de gestao de res/duos ou aproveitamento de masses minerals. 2 - Na area objeto de medidas preventives ficam proibidas todas as operaqoes urbanist/cas e demais aqoes que nao tenham por objeto a regulariza9ao das atividades a que se refere o numero anterior, nos termos aprovados em conferencia decis6ria. 3 - A presente suspensao do PU e da vig§ncla das medidas preventives caduca com a entrada em vigor da alteraqao ou revls~o que resulta da aplicaySO do RERAE (DL 16512014). 4- A suspensao antra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9So.
Prev~·se a suspensao da ap/ica9ao das segulntes normas do regulamento do PU:
1
( .... )
Arllgo 18°
Solo Urbsn/zsdo
2 - A constru9ao de edificios exclusivamente n§o resldenciais, para utilizaqao de atividades econ6micas, tem como limite de 8rea de
implanta~eo 300 metros.
(. . .)
( .. .)
(. .. )
Attigo 26°
Requlsitos especificos de edificabi/idade
2 - Considera-se como requlsltos especificos de edificabilidade nas areas predomlnantemenle residencials do nivel3:
a) Lote ou Parcela com profundidade minima de 21 metros, e maxima de 50 metros;
b) Frente de Lote de 8 a 22 metros;
c) Profundidade da construqao de 10 a 15 metros;
d) t permitido a construqilo de edlficios unifamiliar e de edificios de uso misto;
e) A cercea maxima permitida e de res-do-chao mals um piso equivalente;
f) Na realizaqao de operaqoes de loteamentos superiores a cinco Iotas, a dens/dade maxima de ocupa~ao e 40
fogos/hectare;
g) Logradouro da frente com um minimo de 5 metros de profundidade;
h) Logradouro de tardoz com um minimo de 6 metros de profundidade;
De acordo como n°. 2 e 4 do artigo 12° do Decreta-Lei n°. 16512014, de 5 de Novembro, nilo M Iugar a avaliaqao ambiental nos
casas e alteraqao, revisilo ou elabora~ilo do PU, no ambito de aplicaqao do RERAE.
A Con idera9ao S(erior
Roger! Pereira
~ Em ane o: Ext to da Planta de Zonamento com a delimit~ao da erea a sujeitar a medidas preventivas; Extrato da Planta cle Concllclonantes com a delimitaqao
ediclas preventives.
\
2
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0 Limite da Arta a Ucenchtr (Fonte; ponto~ com cordenadas presentes no CD qu. acompanha o processo)
lmplante~llo (Fonte: pontos com cortlenadas prtsentes no CD que acompanha o processo)
D Constr~6o ampliacla, nAo licenciada
D Const~Ao Licenciada
~
~ MUN!dl IV FtNl E E> UMA
DEP. Dtvltllo de E~tudos • Planunrenro (SIO- Sl6tema6 c/9/nfonn"#o a,og"f/(}f)
PROCESSO DE OBRAS 559/2015 -----------------------------------------------------------------------------------------) PLANT A DE LOCALIZACAO
ORTOFOTOMAPA (~no 2015)
36 m
n .'TU,l.TTJIISH · DUIIPUII lWTiafrt.ll Rartr.": e ~y-m 11W
r-----------,---------~----- -1 Oat..: o ! Ol'101:!01 ~ ! Dnenho 111.•: 01 {j --------------------------~
0 Limite dot Area a Ueenelar (Fonte: pontos com cordenadas presentes no CD que acompanha o proce:sso)
lmplantayllo (Fonte: ponlo$ com eordenadas presentes no CD que aeompanha o processo)
D Constr~Ao ampliada, nllo licenciada
. D Constr~Ao Lleenelada
~ MUt·HCir K. R:NTE El UMA
E&cala 1:2 000
19 38 ~7 74m
~~~~L~~~~~~=-~·~-=~~-----------------------------------!!!~~~~~~!~~~~----------------------- SISTEMA Ot COORDENADIIS: fll "'"'''"' .. ' ., .... " ,.,. ... ~ ,..,.,..", 11a:am 111:1
PDM. CIII'UI de Ordenamento -w---r----------"1·--------------· Ll). I O~t• ; I
__________________________________ :~~:~_':'_:'~~-~-~~~~~~~~~-----------------------··----·--·~-&' __ :_ ____ ~~~~~!,6_.1.?_~~~~~~:·~-~~-E
Planta do PDM - Ordenamento (J• Altera~oesl LEGENDA ~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------, ! ESPA!';O URBANO E URBANizAVEL I I
I ' I I I
I I I
I I ! I
AGLOMERADOS URBANOS NAO ABRANGIDOS POR PlANOS DE URBANIZA!;.&.O
AREA PREDOMINANTEMENTE HABITACIONAL UNIFAMILIAR
AGLOMERADOS URBANOS ABRANGIDOS POR PLANOS DE URBANIZA<;:AO
AREA PREDOMINANTEMENTE RESIOENCIAL- TIPO 1
AREA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCI/11 • TIPO 2
AREA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL- TIPO 3
AREA PREOOMINANTEMENTE RESIDENCIAL - TIPO 4
CENTRO HIS'T6RICO DE PONTE DE ~IMA
1 AREA OE EOUIPAMENTO URBANO ,_ I
AREA OESTINADA A INICLATIVAS EMPRESARIAIS
I
f - AREA INDUSTRIAL OU DE ARMAZENAGEM I
I I I
AREA DE GRANDES EOUIPAMENTOS
I ESPACO NAO URBANO
I I I I
AREA PREDOMINANTEMENTE AGRICOI.A Nflo INCLUIDA NA RAN
AREA AGRICOLA INCI.UIDA NA RAN
I I•
AREA PREOOMINANTEMENTE FLORESTAL DE PRODUCAO LIVRE
AREA PREDOMINANTEMENTE FLORESTAL DE PRODUCAO CONDICIONADA
AREA PREDOMINANTEMENTIO FLORESTAL ESTRUTURANTE
I I I I
I
AREA PARA EXPLORACAO DE RECURSOS GEOLOGICO$
AREA DE PAJSAGEM PROTEGIDA OAS LAGOAS OE BERTIANOOS E S PEDRO DE ARCOS .. .. AREA ARBORIZAOA PARA PROTECCkJ DE ECOSSISTEMAS
~ AREA ARQUEOLOGICA A,...,.,..,_..allfMv ..... LIIiwiuAc.~~noAna91 ... ~ ........... ~ .... -~AI .... ~I.,.._ •Cen11111 ..... e ,..,... ....... 4.J .. . .,.....,.._ ,.awt.Mtt .. CUiluiW eot.fta Tuif..._
- PA'TRIMONIO CLA$$1FICA00 A "'t.f'MollllttlftUNIIH Y.llci.ii~ •0 ............ Afqu!Wctonfco c.laHIIc:ldGI ou 1nt viM de cRHiftoaG:Io, MtadD noAnHO IM lltftu~ • COM U ~~~~.V...do..._.. .. pok ........ __ ~-J-1'!--o~toY · lqv..,_IH,,_,mOnloC-• 0fo111Tu~-. • 0 ,.,.."""""'A,..~ tmr.n:.rilldo • ftAD danl~ llfbll9 rto f.ntJIIq M H Rftullmtn .. • com H ,..,.ciiWH Ala. dl ,_..,tiOIIiloiiHM oa--llollaU·~<IU-.-Ioc.ohu!OitOio ... Toaloob.
AREA DE PROTEcclO
AREA VEOAOA A CONSTRUQ.l.O (Zorno !Jpoclal de P~)
CURSOS DE AGUA
ESPACO CANAL
~
+
Tc.
+ l c
t 12.28 ~~""'' .1 2AB
0 Limite d;~ Arta a Llceneiar (Fonte: pontos com r;ordenadas prasantes no CD qua acompanha o procau o)
~-.. l!~.,liiiiii~liji•lll!'-flt-lll!l!llli• tmplanta~Ao (Fonte: pontos com cordenad3s presentes no CD que acompanha o processo)
D Constr~lio ampliada, nAo licenclada
_ D Constr~Ao llcenclada
~ MUNlCIF 10 FO'ol'rE El UMA
DEP - Dlvislo d• E&tudo& • Pl~naamtnto (S/G- Sl$ttm~• delnfotm•~o Geog,..flea)
SSO DE OBRAS 669/2016
~~~~~~!~~:~-~~~-~~~------------------------------------!!!~~·!~:!~~~3 _______________________ _ Oeacrl~lo:
PDM • Cal'td de CondlclOn~ntes
---------·----------------- -------------:~~o-~-=:~:~~~~~~~.a:~----------------------------L---'"'- -·- '··---·-----·----··-D-·9··-·~~~~:·.:__~~,A u-
~~ Pro~ ada lepUbllea 4ffO·OU Ponto do Umo www.cm•ponf•dtlimo.J;»t
Plante do PDM - Condlclonantes (J• Altera~oes) MWNicfPU l~:ll\l"rE 8 UMA Tel: ' I s• . LEGENDA m·~ .>t .:1
,----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------, ! CONSERVA<;AO DO PATRIMONIO I PATRIMONIO NATURAL I I L c:J J CONCESSOES MINEIRAS I I it ., MASSAS MINERAlS
I ~ RESERVA ECOLOGICA NACIONAL
I I RESERVA AGRICOLA NACIONAL
I
I ~ AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA OAS 'lAGOAS DE BERTIANDOS E DEs. PEDRO DE ARCOS"
I ~L REGIME FLORESTAL ARVORIZOO CLASSIFICADO
I L.:] REDE NATURA 2000
l (mACIQO "oroslol con•Utuldo por 88 P/olonu• hybnda Brol.)
I OOMINIO HIDRICO ~ LIN HAS DE AGUA (o Rio Umo osUI rapro-..onllldo GOm o..., le!lo ae chela)
PATRIMONIO EDIFICADO
PATRIM6NIO ARQUITECT6NICO E ARQUEOLOOICO
ZONA DE PROTECCAo
AREA VEDADA A CONSTRUCAO (lont Especllll do F>~)
PROTEC<;AO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DRENAGEM
REDE DE ABASTECIME.NTO DE AGUA (AOUTcPRAS) CAPTACAo
0 DEPOSITO REDE DE DRENAGEM E TRATAMENTO DE ESGOTOS
HAA Q
REDE DE ABASTE.CIMENTO DE ENERGIA EL~CTRICA UN HAS EL£CTRICAS DE ALTA TEN sAO LINHAS ELECTRICAS OE ME.OIA TENsAO A POSTO DE TRANSFORMACAO MTI8T SUBESTACAO DE TRANFORW.c,l.O EJ
• W • REOE DE ABASTECIMENTO DE GAs NATURAL (GASODUTO)
INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES E COMUNICAQOES
REDE FERROVIARIA DE ALTA VELOCIDADE
AREAS ABRANGIOAS POR MEDIDAS PREVENTIVAS
REOE ROOOVIARJA NACJONAL - REDE FUNDAMENTAL REOE COMPLEMENTAA
OUTRAS ESTRADAS EE.NN. A OESAFECTAA
SERVJDOES RADJOEL~CTRICAS
FABRICO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS EXPLOSIVOS
l:;:;:;:;:;j AREA DE PROTECQAO A OFICINA DE PIROTECNIA
~I
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- C1'tfValhal :--
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0 Llrnlte da Area a Lleenelar (Fonte: ponto' com eordenadas presentes no CD que acompanha o processo)
lmplantayAo (Fonts: pontos com cordonadas prosontes no CO que aeompanha o processo)
D Con,truyAo empliada, nl!o licenciada
_ D ConstruyAo Llcenclada
lo F z- • o u~
Planta do PU de Fontao e Arcos - Zonamento Tel:
~~~ I
~------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------ ----, I SOL.O RURAL. c:::J Propostos
I I I I I I I
I I
I
I I
I I I I I I I
I
~Agricola ou Florestal
Area Florestal
Aroc Agrieola
Area de Proteo;i:!o Agricola
~Natural
ISSJ Zona Ribeirinha
~oe Oelltlneclos a lnfra-Estnrturas
Rede VI!Vla Exlltent.
~ Via Principal
~ Via DistribUidora
c::J Via Distribuidora Local
c::J Via Acesso IOCi!ll
Reda Vl6rl8 Proposta
c==J Via Distribuidora Local
r:::::J Via Acesso local
SOLO URBANO
E3 Perirm~tro Urbano
Solo Urbanlzado
c::::J Aru Industrial e de AITI!azenagem
[::=J Area de Editicat;ao de Nfvel 3
c:::::J Area de Edll~o de Nlvel 2
Solo de ~\jlo Progremeda
[::J Area de Ed~lc-e~o de Nlvel1
SUB-UN I DADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GES'
1~!1 Parque Emprassr1al
EQUIPAMENTOS DE UTILf2AQ.I.O COI.ECTIV.\
c:::=J Exlstentes
ITJ Admlnlstrativos
C£:J Cultursls
[L] en sino
CQJ Des porto
em Parquas a Jardins
[:&:1 Assistencia Social
[]!] Cemltt:rlos
CKJ Rellglosos
[Bt] Recreio ( Praia Fluvial)
Assist~ncis Social
Sailde
Parques e Jardins
Des porto
PATRIMONIO CLASSIFICAOO
[I[] Cruzeiro de S. Pedro de Arr::oo 1 I I
EOIF[CIOS COM VALOR ARQUITECTONICO EM FONTAO · PRO POSTA PARA CLASSIFICA<;AO l
!·..-/, l Arqultectura Rellgloea
[I] Capels de S- Antonio
ITJ Capels de S- Crl!lt6vAo
CD lgreje Paroquiel do Font!io
CIJ Cepela da Sri~ dos Remedios
~ Arqu~111CMI
[I] Quinta do Retiro
CD Quinta do Pe~o
ITJ Quinta de S. Bento
ITJ Case Funoovlla
c:::LJ Casa Souto
LIJ Casas Agrlcolas
EDIF[CIOS COM VALOR ARQUITECTONICO EM ARCOS • PRQPQSTA PARA CLASSIFICAc;AO
f.rP01 .Arqulmclln ~
0:1 lgreja Paroqulal
[]:J Capela de Nossa Sr.1 das Neves
~ Arqultacture CMI
[IJ Casas Agrlcolas
VALORES ARQUEOLOGKxls
ISS] Ar.a de P~o
0:1 Vestlglos Medlevals nBs lmedlo<;OOI dB lgreje Peroquiel
[I] Vestiglos Mec!levais nas Jmediact(>es da Cepeie des. Cristovllo
! ~U do fonlao e Arcot pobll<ado •m 016tlo da RepubBca n.' 219, 2.• Urle. de 11 / 11/2008. olle1ado em Dl n.• 220, 2.• S'rl•. de IJ/ 11/ 2o14 • coarlgldo em DR n.• 19, 2.' Urle, de 2e de J~nttto d t ~016 L----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
12.28
'D Limite da Area a Licenciar (Fonte: pontos eom eordenad:~s presentes no CO quo acompanha o proeesso)
lmplllntas:llo (Fonte: pontos com cordenadas pre:oentes no CD que acompanha o processo)
D ConstrU9:IO ampllad:l, n3o llcenelada
D Constrl.ls:!lo Licenci11da ------------------------------------------------
DEP . OIY/slc de Esrutlos e P/an.amenro (SIG · S/stemaa de lnfonna<;ao Geognlflca)
PROCESSO DE OBRAS 559/2015
Frtgu•$18; Font;io
----------------------------------------------------------------------~-----------------------PU de Fonllic eo Arcos. cana de condlclonantes
E<triilo d• C~rtil da Condic1on~nt,-,;
Eseala 1 :2 ooo fO 38 57 78m
SISTEMA DE COORDENADAS. PT-'ND"'rl'ltSnl - ~JDpNn 'IINndrt.al "•r.r.nn ~·m tiGIJ
-N---r------------,----------------(1- I 0&!8! I
--~l __ !_ ____ ~~~o:_~~:~J~-e~~~~~.:·.:__~~
Plante do PU de Fontao e Arcos - Condlclonantes LEGEND A
l'ro~o do ~•pllbHco 4990-062 Poftl• d• Limo www.om·ponl•d.tlmo.pl
MUNiciF'tC F'a\ITE El UMA T•l -• ,. I ..
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------, PROTECCAO 00 AMBIENTE URBANO
Zonas Senslveis
Zones Mlstas
OOMINIO POBUCO HIORICO
CJ Unha de Agua Naveg;ivel
ESTRliTURA ECOLOOICA
[S:sJ Rede Natura
RESERVA ECOL6GICA NACIONAL
I I Lin has de Agua
~ Outros Ecossistemas
c=J RESERVA AGRICOLA NACIONAL
PATRIMONIO Cl.ASSIFICAOO
c:.:J Cruzeiro
[:=J EQUIPAMENTOS
CLJ Equipamentos Escolares
[ID Cemlterios
IT] Campos Desportivos
INFRA--ESTRUT\JRAS
E:J Rede El6ctrica
[L] Posto de Transformac;Ao
REDEVIARIA
r::=J Estradas Naclonais desclasslflcadas ( Ex - EN 202 )
~ Estrades Municipals
I I
i I I I I I '
~,.;jlcs"""+-... --11-- + - -lf--!1--- D Limite da Area a Licenciar {Fonte: pontos com cordenadas presentes no CD que 11companha o processo} lmplantayllo {Fonte: pontos com cordena<41s pre1>entes no CD que acompanha o proeesso}
~~t-~t"'~•"=;;f'=~''""'*==illi==l"'=> D Construyllo ampliada. nllo lleenc:lada
D Construyllo Weenc:lada
-~
~ MUNtdPil I"'''TF F> lJMA
___________________________________________________ !_~~~~!'J!J~~-----------------------Oeacrl~Jo:
REN - Olforonci,di1
!Oxlr:.to dJ Carts da REN Olt~r'!r>ctada
r-----------,----------------' Data: 1 I o ~!0/20t<l 1 On~tnho N_.: 06~
~-----··----------------------------------------------------------------------------------------·~--·~---'------------- ----------~
PI onto do REN (Reserve Ecologic a Naclonal) (2" AJterac~ol LEGENDA ~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------,
i I I I
l I I l I I
I I
ZONAS RIBEIRINHAS, AGUAS INTERIORES E AREAS DE INFIL.TRA~AO MAxiMA OU DE APANHAMENTO
Leltos dos Cursos de Agua e Zonas Ameayada~; pelas Cheias
Lagoas de Bertiendos o S. Pedro de Arcos
Cabeceiras de Linhes de Agua
Areas de M~xlma lnfiltra~ao
ZONAS DECLIVOSAS
~ Areas com Risco de Erosao
PROPOSTA DE EXCLUSAO
~ Areas a exclulr
UN (IH-a leel6glca Haclonal) de Ponte de Um11 (1' AH.ra<;lo) 1>llb8COM am Dl4rlo da tepObllc11 n.• 174, 1.' 1ina, de t deleteml:llo cl• 2011 • (rofiGIIo 11,0 2U(2011 de t de S.lembro)
PROPOSTA DE EXCL.USAO
a\.1 Areas a exclulr
~ Leito do curso de ~gua a excluir
PAOPOSTA DIIXCLUsAo
AI!I!ASA I!XCLUIR AAEAS DAREN AfETAOA& FIM A QUE SE DES TINA FUNDAMENTACAO
en• de on:t.m)
E1o Anloe de MAxima lnmt- & ZonnAm9~Cll~n polilt' hal:ls !c.qurr>amentoa de WiZeCIIO y - sotld~IO do e5Peto ut1)ano E1b Zonas Amea<;~~d&& Ptt9t !OauloomeniOII do Utillla~ Colec:U X I A solldiiC!iiO do esooco urbior'IO
lJOPG 12-Area lnduettial de Oueijada (lnlt&&IIMurac:la e perc:teJmente con~truld• l
Ela Cllboc:altu de Untllls de /.qua o Areu com Riteo de Ero8!lo Ac!Mdodes Econ6mlcae Lo~omonto A do I'Oio Empresorilllo lnduslrit!l do Ouoljada dellbera<;io de C6lll8f8 Munlcloal do o.l/04 do 2011 Loll!omento B do POlO EmO!WNtl~t 100~1)11.11 !14 OUII!lldll Alvat6 n '11107 de 1a de setombro
UOPG 1a-tv.. lndutlrlol da Ouotjlldo (lnlr.MslnJtUfllda • p;mlfllmonto construldol
E2b Cebeceorae de Lltlllet de ~ AciMdodet Econ6<~ Loll!omento Ado POlo EmJ)(&II8Jial 8 llld\1$11'191 08 Queij8d8 <lellbofo\'00 do CAmon~ Munlclo;~!l de 04/04 de 201 · loteamenlo II do POlO EmllfHllriol e ndus!M da OUelloda ....,.I'll n .• 11107 do 12 de lifllemllro
E311 Lettoa do curso da *gua Acllvldadtt Econ4miQ<Io Unho de fiQue de 1' ord•m N4o oxlste ~~o do cureo de i!<lll
•~N (laoarva Ecoi61J!co Naclonal) de '""'• d• Uma (2' ,lll•ra<;ISo) public ada am Dl6rio do lepubllca n • 128. 2.' $•11•. d• 5 de Julho de 201J • (AY110 n.• U$4}2013 de I de Jlllhg)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------~
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