MUNICÍPIO DE ALTO RIO · PDF file5.3 – Quando os preços constantes no...

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MUNICPIO DE ALTO RIO DOCE ESTADO DE MINAS GERAIS

Departamento de Licitaes e Contratos Praa Doutor Miguel Batista Vieira, n. 121, Centro.

CEP: 36.260-000 Alto Rio Doce MG. [email protected]

Tel:(32) 3345-1959

PROCESSO N. 037/2015 - PREGO PRESENCIAL N. 012/2015-REGISTRO DE PREOS N. 012/2015. - EDITAL N 029/2015 - ABERTURA 29/06/2015 DOZE HORAS. EDITAL no :www.altoriodoce.mg.gov.br - 32-3345.1959 [email protected]

Cpia do edital poder ser fornecido s interessadas, na sede do Municpio, no Departamento de Licitaes e Contratos, no horrio de doze s dezesseis horas, em meio magntico, mediante entrega de um CD vazio, ou equivalente.

PREMBULO PROCESSO LICITATRIO N 037/2015 PREGO PRESENCIAL N 012/2015 REGISTRO DE PREOS N 012/2015 EDITAL N 029/2015

Local: Praa Dr. Miguel Batista Vieira, 121 - Centro Alto Rio Doce MG Data: 29/06/2015 - Horrio: Doze Horas de Braslia

O Municpio de Alto Rio Doce - MG, com sede Administrativa na Praa Dr. Miguel Batista Vieira n 121, Centro, torna pblico que far realizar licitao na modalidade de PREGO PRESENCIAL, do tipo maior desconto por LOTE e,/ou menor preo por ITEM, para REGISTRO DE PREOS, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal n

10.520/2002, Decreto Federal n 3.555/2000, Decreto Municipal n 2.374/2010, e subsidiariamente, a Lei Federal n 8.666/1993. Os envelopes, contendo a proposta de preos e os documentos de habilitao definidos neste edital, devero ser entregues ao pregoeiro, e Equipe de Apoio no endereo acima, no dia vinte e nove de junho de 2015, at s 12:00 (doze) horas, quando ser realizada a sesso pblica de abertura.

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente edital o Registro de Preos por lote,e/ou item objetivando a possvel aquisio de peas mecnicas e/ou eltricas originais para os veculos, e equipamentos desta municipalidade, conforme especificaes constantes deste edital. 1.2 - A Detentora da Ata de Registro de Preos, quando da solicitao pelo Municpio dever atender s seguintes exigncias: 1.2.1 Entregar diretamente os produtos no endereo: Praa Ernestina Couto da Silva Moreira S/N, Centro, Alto Rio Doce, MG, CEP 36260-000 no Setor de Transporte, em at cinco dias teis a contar da data do pedido, ORDEM DE FORNECIMENTO emitida pelo Departamento de Compras. 1.3 - Os produtos devero ter validade mnima de 12(doze) meses a contar da data da efetiva entrega dos mesmos na Prefeitura e ser de boa qualidade e originais. 1.4 Casos os produtos estejam em desacordo com o edital os mesmos sero recusados, caso haja reincidncia a Detentora ser advertida, poder ter o Contrato ATA DE REGISTRO DE RPEOS cancelada e, poder sofrer sanes penais, previstas no Edital. CLUSULA SEGUNDA - LOCAL, DATA, E HORRIO DE RECEBIMENTO E DE ABERTURA DOS

ENVELOPES

2.1 - A abertura desta licitao ocorrer no dia vinte e nove de junho de 2015, s 12:00 (doze) horas, na sala de reunies da Comisso Permanente de Licitaes, quando as interessadas devero apresentar os envelopes n 01 - Propostas de preos e n 02 - Documentos de Habilitao ao pregoeiro e Equipe de Apoio. 2.2 - No ser permitida a entrega de envelopes ou quaisquer outros documentos atravs de via, fax, e-mail e similares.

CLUSULA TERCEIRA - DO CREDENCIAMENTO

3.1 - As proponentes ou seus representantes legais devero apresentar-se para CREDENCIAMENTO junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, munidos de documentos que os

credenciem a participar deste procedimento licitatrio, identificando-se com a carteira de identidade ou outro documento equivalente. No dia abertura as interessadas, ou seus representantes legais, entregaro ao Pregoeiro, e Equipe de Apoio devidamente lacrados, os envelopes n 01 e n 02 e apresentaro, em separado, declarao dando cincia de que preenchem plenamente os requisitos de habilitao. MODELOS ANEXOS II e III.

3.1-a -. Proposta e envelopes remetidos via postal dever ser enviado tambm a Declarao de Habilitao (anexo I )incluindo os documentos indispensveis para participar do certame. A licitante que no se fizer presente, logicamente no poder participar da fase de lances verbais, ser valido somente a proposta de preos. O recebimento/entrega dos envelopes

http://www.altoriodoce.mg.gov.br/

MUNICPIO DE ALTO RIO DOCE ESTADO DE MINAS GERAIS

Departamento de Licitaes e Contratos Praa Doutor Miguel Batista Vieira, n. 121, Centro.

CEP: 36.260-000 Alto Rio Doce MG. [email protected]

Tel:(32) 3345-1959

no conferir s proponentes qualquer direito contra o rgo promotor da licitao, observadas as prescries da legislao especfica. 3.2 - O CREDENCIAMENTO Modelos II ou III, podendo ser tambm, por meio de instrumento

pblico ou particular de mandado, com poderes para formular ofertas e lances de preos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da proponente ou, scio, dirigente, proprietrio ou assemelhado, dever ainda, apresentar cpia do CPF, RG do Estatuto ou Contrato Social, e a ltima alterao caso haja, ou consolidado, no qual estejam expressos seus poderes. Os documentos devero ser autenticados por Cartrio competente, por servidor da administrao mediante apresentao das originais ou, autenticao digital

CLUSULA QUARTA - DA PROPOSTA DE PREO

4.1 - A proposta de preos dever ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel com identificao da empresa, em 01 (uma) via, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e assinada na ltima pgina e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, contendo telefone, e-mail, banco, conta e agncia, a ser entregue em envelope devidamente fechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, as indicaes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE /MG PROCESSO LICITATRIO N 037/2015 - PREGO PRESENCIAL N 012/2015 REGISTRO DE PREOS N 012/2015 - ENVELOPE N 01 PROPOSTA DE PREOS - ABERTURA 29/06/2015. RAZO SOCIAL DA EMPRESA: .....CNPJ:....... ENDEREO....... E-MAIL E TELEFONE.

4.2 - NA PROPOSTA DE PREOS DEVER CONSTAR: 4.2.1 Declarao expressa de prazo de validade, no inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentao; 4.2.2 Percentual de desconto utilizado para os lotes licitados; 4.2.3 Declarar que aceita os termos do edital, incluindo os custos como fretes, impostos, obrigaes entre outros; 4.2.4 Dever constar a relao das peas por item e marca, dentro de cada LOTE. A licitante dever cotar todos os itens de cada LOTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAO DE TODO O LOTE. CRITRIO DE JULGAMENTO SER O MAIOR DESCONTO SOBRE CADA LOTE. O Municpio fez constar o preo mximo que se dispe a pagar sobre cada pea, previso legal Artigo 40 X da Lei de Licitaes 8.666/93. Exemplificando. Se a licitante conceder desconto de 10% (dez por cento) no LOTE, isto implica em desconto de 10% (dez) por cento sobre cada pea. Quantos aos itens de 238 a 248 a licitante poder cotar apenas o item que o convier.

4.3- No sero consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanveis, bem como aquelas manifestamente inexeqveis, presumindo-se como tais, as que contiverem valores irrisrios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas. obrigatrio constar a marca do produto. 4.4- A apresentao da(s) proposta(s) implicar na plena aceitao, por parte do proponente, das condies estabelecidas neste edital e seus anexos. 4.5 - No sero aceitas propostas com ofertas no previstas neste edital, nem preos ou vantagens baseados nas ofertas das demais proponentes. 4.6 - Todos os insumos que compem o preo, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execuo do objeto desta licitao, correro por conta do proponente. 4.7 Proposta que contm peas paralelas ser motivo de desclassificao do lote e/ou item.

4.8 A apresentao da proposta implica no conhecimento e aceitao de todas as normas do Edital,

no cabendo desistncia da mesma, salvo motivo de fora maior devidamente justificado e aceito pelo

Pregoeiro

4.9 - - Declarao de micro-empresa modelo no edital. ANEXO VI. CASO QUEIRA USUFRUIR DE POSSIVEIS VANTAGENS PREVITAS NA LEI.

CLUSULA QUINTA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREOS

5.1 - A Ata de Registro de Preos ter a validade de 12 (doze) meses, de ... 2015 a ... de.. de 2016, podendo ser aditivado por motivo de fora maior, acordo entre as partes, desde que, haja parecer jurdico do Municpio com a devida justificativa e fundamentao legal. 5.2 - Nos termos do 4 do artigo 15 da Lei Federal n 8666/93, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preos, o Municpio de Alto Rio Doce MG, no ser obrigado a aquisio, exclusivamente por seu intermdio, dos materiais objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizao de qualquer espcie empresa DETENTORA.

MUNICPIO DE ALTO RIO DOCE ESTADO DE MINAS GERAIS

Departamento de Licitaes e Contratos Praa Doutor Miguel Batista Vieira, n. 121, Centro.

CEP: 36.260-000 Alto Rio Doce MG. [email protected]

Tel:(32) 3345-1959

5.3 Quando os preos constantes no catlogo/tabela de preo do fabricante estiverem acima dos praticados no mercado, a Detentora dever faturar com base nos preos de mercado e no os preos constantes da tabela, no se justifica os preos da tabela da fabricantes serem acima dos praticado pelo mercado SEM EFEITO.

CLUSULA SEXTA - DA HABILITAO

6.1 - Para h