MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 10 VOTORANTIM … · Durante as mensagens das autoridades...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 10Nº 488

VOTORANTIM,23 DE NOVEMBRO DE 2007

Proerd forma 434 alunos neste semestreNovidade é que em 2008 o Programa atenderá todos os alunos da quarta série

O Proerd (Programa Educacional deResistência às Drogas e à Violência)está dando início ao período de formatu-ras que foi iniciado nesta quarta-feira(21) e prosseguirá até 5 de dezembro,promovendo a entrega de certificadospara 434 alunos que participaram do cur-so desenvolvido pelo Programa, nestesegundo semestre, em oito escolas daRede Municipal de Ensino de Votorantim.

A programação teve início nestaquarta-feira (21) com a formatura de 33alunos da escola municipal “Cândido dosSantos”, do Jardim Green Valley. Estive-ram presentes além da equipe escolar ea comunidade, o vice-prefeito e secre-tário de Cidadania e Geração de Renda,a coordenadora do Proerd na cidade 2ºTenente Tatiana Cristina Silva Rocha, re-presentantes da Secretaria Municipal deEducação e os instrutores do Proerd,Soldados Maris e Gustavo.

Durante as mensagens das autoridades foidestacada a importância da amizade e da famíliano direcionamento das crianças para resistir àpressão e dizer não às drogas. O vice-prefeito ea 2º Tenente Tatiana Cristina Silva Rocha desta-caram os benefícios que a parceria Prefeitura ePolícia Militar têm proporcionado à comunidadecom a continuidade do Proerd e informaram queo Programa será ampliado no próximo ano letivo,passando a contar com mais um instrutor e aten-

dimento de todos os alunos matriculados na quartasérie da Rede Municipal de Ensino.

Demais formaturasA programação de formaturas prossegue nes-

ta sexta-feira (23), às 10 horas, com mais 112formandos da escola “Abimael Carlos de Campos”(Vila Dominguinho) com solenidade na própria uni-dade escolar. No dia 28, às 19 horas, haverá for-matura para 83 estudantes no prédio da escola

“Sueli da Silva Paula” (Barra Funda). Nodia 29, às 19 horas, será a vez de 68alunos participarem da solenidade deconclusão do curso na escola “PatríciaMaria dos Santos” (Jardim São Matheus)e no dia 30, às 19 horas, acontece umaformatura em conjunto no espaço “Aqu-ário Cultura” com 28 formandos da es-cola “Betty de Souza Oliveira” (Vossoro-ca) e 60 formandos da escola “AntônioMarciano” (Parque Bela Vista). E parafinalizar a programação, no dia 5 de de-zembro, às 19 horas, no Auditório Muni-cipal “Francisco Beranger”, mais 50 es-tudantes da escola “Helena Pereira deMoraes” (Centro) estarão participandoda última formatura do semestre.

Proerd na cidadeDesde 1999, o Proerd, vem realizan-

do o curso no município. Uma ação quepromove a conscientização sobre os ma-

lefícios que as drogas causam e já formaram maisde 10 mil alunos. O curso é desenvolvido pelo 40ºBatalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), emparceria com a Prefeitura de Votorantim, através daSecretaria de Educação (Seed) e é direcionado aosalunos das quartas séries das unidades de ensino.

Objetivos e finalidadesO Proerd é um programa eminentemente pre-

ventivo, estratégico, tendo como objetivo principal

educar as crianças em seu meio natural, a es-cola, com o auxílio de policiais fardados e pro-fessores. Dá ênfase especial em alcançar ascrianças na 4ª série do Ensino Fundamental,mostrando-lhes os efeitos das drogas e ensi-nando as habilidades necessárias e motivaçãopara manterem-se longe desse mal.

O programa busca também oferecer aosestudantes uma chance de ver os adultos comoamigos e pessoas em quem eles podem confiar.Permite às crianças desenvolverem uma atitudepositiva em relação às autoridades e respeito àsleis. O Proerd é aplicado em parceria nas esco-las e é direcionado para crianças de 9 a 12anos. Durante 17 semanas, com uma aula minis-trada por semana, ao longo de um semestreletivo, os instrutores do Proerd, que são policiaismilitares fardados, auxiliados pela cartilha Pro-erd, contam com a ativa participação dos pro-fessores, os quais atuam como divulgadoresdas idéias do Programa para as demais salas deaula e, também, a participação dos pais, levandoo Programa para a família.

As lições objetivam o desenvolvimento daauto-estima, controle das tensões, civilidade,além de ensinar técnicas de autocontrole e re-sistência às pressões dos companheiros e àsformas de oferecimento das drogas por pesso-as estranhas ao convívio das crianças e ado-lescentes. O sucesso do Programa depende deum perfeito entrosamento entre a Escola, a Fa-mília e a Polícia.

Instrutor Maris, 2º Tenente Tatiana e Instrutor Gustavo

Eventos são abertos à participação popular

Formaturas prosseguem até o dia 5 de dezembro

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto..........................................3353-8600Ambulância.......................................................192Corpo de Bombeiros...........................................193Energia Elétrica.....................................0800-102570Polícia Militar.....................................................190SARE-............................................0800-770-9770Telefone com defeito...........................0800-771-5104 ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8681Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600SaúdeAmbulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Barra Funda................................3343.6962UBS Jardim Archila.............................3247.3012UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762 Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900 TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)

MARCOS MÂNCIO AFFONSODE CAMARGO

ADMINISTRAÇÃO (SEA)JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRA

COMUNICAÇÃO (SECOM)MARCOS MÂNCIO AFFONSO

DE CAMARGO (interino)CULTURA (SEC)

WERINTON KERMES MARSALEDUCAÇÃO (SEED)

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUS

ESPORTES E LAZER (SESPOL)ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETO

FINANÇAS (SEF)LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)

MARCIA ARO DE LAMOS

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)CARLOS AUGUSTO PIVETTA

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941

GILDA TREVISANI - MTb 30.931

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM

(15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DEVOTORANTIM Para Votorantim

Sexta (23) Sábado (24) Domingo (25)

Mín.: 16 ºCMáx.: 22 ºC

Segunda (26)



Ensolarado em grande

parte do dia


Ensolarado comnuvens esparsas e

chuvisco isolado aolongo do dia

Nublado e comchuva em

grande parte do dia

Ensolarado comnuvens esparsas

e trovoadasisoladas

Televisão- Não deixe a TV ligada quando você não estiver assistindo.- No caso de televisões que utilizem o recurso de Stand-by, éimportante desligá-la da tomada.- Evite dormir com a TV ligada. Dê preferência a aparelhos quepossuam timer (função para o desligamento automático)- Os aparelhos mais modernos consomem menos energia.

Chuveiro Elétrico- Evite banhos demorados.- Desligue o chuveiro enquanto se ensaboar.- Procure sempre manter a chave na posição verão. Naposição inverno o consumo de energia é 30% maior.- Conserve limpos os orifícios de passagem da água.- O ideal é evitar o seu uso nos horários de maior consumo deenergia (das 17 às 22 horas).- Não reaproveite uma resistência queimada, isso aumenta oconsumo e é perigoso.

Ferro Elétrico- Evite ligar o ferro elétrico nos horários em que muitos outrosaparelhos estejam ligados. Ele sobrecarrega a rede de energiaelétrica.- Espere acumular uma razoável quantidade de roupa e passede uma vez só.- Siga as instruções de temperatura para cada tipo de tecido.Passe primeiro as roupas que necessitem de temperaturasmais baixas.

Como gastar menosenergia elétrica no lar

FIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTRO

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE NOVEMBRO DE 2007

Votorantim registrou mais um caso de dengueMais um caso de dengue foi con-

firmado na cidade na última semanapelo Departamento Municipal de Saú-de Coletiva. Desde o início do ano acidade teve apurados 207 notifica-ções da doença e destes, 23 casosse confirmaram com o resultado dacontraprova, sendo 9 contraídos nacidade e outros 14 importados. Hou-ve ainda, 173 casos negativos, 1 in-conclusivo e outros 10 aguardandoresultado.

Foram confirmados casos da do-ença na Jardim Tatiana (6 casos),Parque Bela Vista (3), Vila Amorim (3),Itapeva (3), Vila Nova Votorantim (2),Colinas de Santa Mônica (2), Vila Do-minguinho (1), Jardim Icatú (1), VilaGarcia (1) e o último caso foi regis-trado na Vila Guilherme.

Nesta semana está sendo reali-zada a Semana de Combate à Den-gue, promovida em parceria pela Se-cretaria de Estado da Saúde de SãoPaulo e as prefeituras, mobilizando25 mil profissionais de saúde paraalertar à população e buscar focosdo mosquito Aedes Aegypti, transmis-sor da doença. O objetivo é evitar quea dengue retorne com força neste ve-rão.

Profissionais estaduais e muni-cipais de saúde farão panfletagens,teatros, oficinas, palestras, exposi-ções, carreatas, limpeza urbana e re-colhimento de entulhos e outras ati-vidades para prevenir a proliferaçãodo mosquito, evitando que os paulis-tas sejam infectados pelo vírus dadengue no próximo ano.

Existem focos do mosquito Aedesaegypti em 81% dos municípios pau-

listas, 34 pessoas morreram este anopor causa da dengue. Em 2007, já são135 mil casos registrados da doençano Brasil.

Como parte da programação da Se-mana de Combate à Dengue, as Uni-dades Básicas de Saúde (UBS) de Vo-torantim usam a criatividade para ori-entar sobre a doença. Vale tudo, carta-zes expostos na entrada dos recintos,conversas individualizadas com os pa-cientes, distribuição de folhetos infor-mativos, entre outras ações que garan-tam sensibilização da comunidade nocombate ao mosquito da dengue. As-sim, está sendo os ambientes de aten-dimento das UBS’s da cidade. Um es-forço em conjunto de todo quadro funci-onal visando a orientação dos muníci-pes.

Já os agentes que fazem visitas nascasas continuam encontrando grandequantidade de materiais inservíveis,como embalagens pet e vasos de flo-res que sem os devidos cuidados, tor-nam-se locais propícios para a procria-ção do mosquito. Nos terrenos baldioscontinuam aparecendo pneus abando-nados, que a qualquer chuva podemacumular água parada. A Secretaria deMeio Ambiente (Sema) informa que exis-te um eco-ponto para coleta e destina-ção de pneus inservíveis na Vila Garcia.O local é mantido numa parceria daSema com o Saae (Serviço Autônomode Água e Esgoto) e o Ceadec (Centrode Estudos e Apoio ao Desenvolvimen-to, Emprego e Cidadania). Este progra-ma completou um ano de funcionamen-to e já arrecadou 2.837 pneus que re-presentam cerca de 14 toneladas domaterial.

Cipa da Prefeitura organizará Semanade Prevenção de Acidentes

A Comissão Interna dePrevenção de Acidentes(Cipa) da Prefeitura Munici-pal estará de 10 a 14 de de-zembro, realizando a segun-da edição da Sipat (SemanaInterna de Prevenção de Aci-

dentes do Trabalho), que visa trabalhar a cons-cientização dos servidores municipais quanto àsegurança no exercício de sua função.

A programação deverá contar com pales-tras que abordarão segurança e medicina dotrabalho, prevenção de acidentes, primeiros so-corros, combate a incêndios, orientação sobredoenças transmissíveis, dependência química,auto-estima e meio ambiente.

O evento ocorrerá nos dias 10, 12, 13 e 14no espaço “Aquário Cultura”, ao lado da Praçade Eventos; já no dia 11, será realizado na Salade Treinamentos da Secretaria de Administra-

ção, dentro do Paço Municipal.Os organizadores do evento contam

que a novidade esse ano é que a Sipat seráaberta à comunidade, como forma de atrairnão só o interesse do servidor, mas de tra-balhadores de outras categorias e estu-dantes. O objetivo é alertar servidores e ossegmentos da sociedade para que estejamconscientes quanto à segurança no traba-lho e no meio em que vivem.

Os membros da Cipa pretendem aindadisponibilizar durante as palestras parte doespaço “Aquário Cultura” para que empre-sas interessadas possam expor produtose serviços relacionados aos temas propos-tos e com isso reformar a divulgação comoforma de sensibilizar o público presente. Paratanto, os contatos já podem ser feitos, atra-vés do telefone 3353-8578, com o técnicoem Segurança do Trabalho, Nivaldo Kobal.

Inscrições no processo seletivo para contrataçãode médico clínico geral encerra nesta sexta

Teve início no último dia 12 e terminanesta sexta-feira (23), o período de inscri-ções para o processo seletivo por análi-se de “curriculum” para contratação portempo determinado de seis meses, pror-rogável por igual período, para o exercícioda função de médico clínico geral nas Uni-dades Básicas de Saúde do município,com início imediato, nos termos da leimunicipal nº 1.696 - artigo 2º V.

São oferecidas seis vagas, com car-

ga horária de 20 horas semanais,cuja referência é 18A e é requisito terformação em nível superior comple-to, em Medicina, com inscrição noCRM.

As inscrições podem ser feitas atéàs 16 horas, no Departamento deRecursos Humanos (RH) da Secre-taria Municipal de Administração, quefunciona dentro do Paço Municipal, àavenida 31 de Março, 327, centro.

Trabalhos escolares mostram conscientização dos alunos Postos de Saúde também alertam os pacientes


Dedicada, competente, carismática,estas são algumas das qualidades daprofessora municipal Maria Estela Andra-de que leciona na escola “Oscar BentoMariano” (Jardim Tatiana) desde 2001.Quando iniciou sua carreira no magisté-rio em 1967 começou com aulas de in-glês para alunos do antigo Ginásio Esta-dual de Votorantim (atual “Daniel Verano”),no bairro da Barra Funda. Depois foi leci-onar como professora efetiva do Estadona escola “Comendador Pereira Inácio”,onde conseguiu os dois cargos (Portu-guês e Inglês) e então optou pela disci-plina de português e se aposentou namesma escola em 91.

Mas o amor pela sala de aula foi tãogrande que a professora não resistiu eem 2001 passou no concurso municipale iniciou na escola “Maria do Rosário Ar-curi de Oliveira Campos” (Jardim Serra-no II) e depois de 3 anos pediu remoçãopara a unidade escolar “Oscar BentoMariano”. Para as colegas de trabalho

Maria Estela:42 anos de magistério

ela é uma pessoa especial, faz a diferença,colabora no que for preciso em nome do en-sino-aprendizagem. Todos sabem de sua pai-xão pelos alunos.

Maria Estela é paulista, mora em Soroca-ba, tem dois filhos e não esconde a paixãoque tem por Votorantim. “Esta cidade está nomeu coração, sempre lecionei aqui e amomeus alunos. Eles falam que sou muito exi-gente, mas sinto que gostam de mim, poisaqueles que de alguma forma apresentavamalguma dificuldade, hoje não tem mais, con-segui com que todos fossem alfabetizados eisso elevou a auto-estima deles, são exce-lentes alunos”, contou a professora e com-pletou: “me lembro quando ingressei nomunicípio, nunca tinha dado aula para pri-mário, mas na primeira semana me apaixo-nei, cada criança era um novo filho meu quenascia. Entrei com 18 anos no exercício daprofissão professor e não parei até hoje, são42 anos de magistério. Dar aula é a minhapaixão e faço isso com muito amor”, finalizouMaria Estela.

Paço cadastrapara isenção

do IPTUsó até dia 30A Secretaria de Finanças da

Prefeitura de Votorantim está des-de o dia 1º de julho, fazendo o ca-dastramento de aposentados epensionistas com a finalidade deobter isenção do pagamento doImposto Predial e Territorial Urba-no (IPTU)-2006. Agentes do Ca-dastro Imobiliário alertam que osinteressados devem procurar osetor, que funciona dentro do PaçoMunicipal, pois o prazo será en-cerrado na próxima sexta-feira, dia30 de novembro, não sendo ad-mitido prorrogação.

De acordo com a legislaçãomunicipal, tem direito à isenção dopagamento do IPTU, os aposen-tados e pensionistas que recebematé dois salários mínimos, quepossuam um único imóvel e resi-dam nele, e que a área total doimóvel, somadas as áreas do ter-reno e área construída, não ultra-passem 475m².

Os documentos exigidos paraaqueles que já fizeram cadastroem anos anteriores é: cópia docomprovante do cadastro anteriore cópia do comprovante atual dopagamento do benefício previden-ciário (recibo do banco e cartãomagnético). Já para aqueles quefarão cadastro pela primeira vez,há a necessidade dos seguintesdocumentos: cópia da escritura oucontrato do imóvel, carnê do IPTUe comprovante atual do pagamen-to do benefício previdenciário (re-cibo do banco e cartão magnéti-co).

Importante ressaltar que, o ca-dastro somente será efetuadocom a apresentação dos docu-mentos exigidos, e será devida-mente analisado pela Secretariade Finanças da Prefeitura, e nocaso de indeferimento por nãoatender a legislação municipal,haverá a devida comunicação.

Vale lembrar que todos os apo-sentados e pensionistas que seenquadram na Lei de Isenção de-vem fazer o cadastramento todoano.

Mais informações podem serobtidas pelo telefone (15) 3353-8570 ou diretamente no setor deCadastro Imobiliário, que atendedentro do Paço Municipal, no gui-chê 7, de segunda à sexta, das 09às 16 horas.

Posto bancário da Nossa Caixa no Paço será inauguradoAtendimento nesta sexta-feira acontece até às 15 horas

O posto de atendimento bancário do ban-co Nossa Caixa que funciona dentro do PaçoMunicipal estará atendendo excepcionalmen-te nesta sexta-feira (23) até às 15 horas, parareadequação do sistema eletrônico que per-mitirá o funcionamento de seus equipamentosno novo espaço construído em área anexa aoPaço. A inauguração acontece nesta sexta-feira (23), às 17 horas e o atendimento aopúblico neste novo local ocorrerá normalmen-te na próxima segunda-feira (26).

A ampliação do prédio objetiva melhorarainda mais o atendimento que vem sendo pres-tado aos servidores públicos e as empresasque mantém relacionamento financeiro na Pre-feitura.

A construção do novo prédio foi realizadaem seis meses e ocupa parte do estaciona-mento interno do Paço, tendo 187 metros qua-

drados de construção, dis-ponibilizando três máquinaspara serviço eletrônico, aten-dimento individualizado, par-te operacional com nove fun-cionários diretos, sendo trêsindiretos e um estagiário.

Segundo a Secretaria deObras e Urbanismo (Sourb)que acompanhou a emprei-teira contratada pela NossaCaixa, que é responsávelpelos recursos financeirosinvestidos na obra, o projetosegue as normas da Lei deAcessibilidade incluindo ram-pas com piso antiderrapantee na modalidade tátil paraatender deficiente visual. Novo espaço é maior, confortável e otimizará a parte funcional


Solenidade celebrouo Dia da Bandeira

A bandeira brasileira (ao centro) foi oficializada quatro dias após a Proclamação da República

A homenagem ao Dia da Bandeira,comemorado na última segunda-feira(19), aconteceu ao meio-dia, em ato so-lene realizado defronte ao Paço Munici-pal, sob organização da Polícia Militar eque contou com a presença de autorida-des locais, imprensa e alunos do SesiVotorantim que participam do Proerd (Pro-grama de Prevenção e Combate às Dro-gas e à Violência).

Com a demonstração honrosa de de-ver cívico, a comunidade local parou paraovacionar o pavilhão nacional, hasteadoao lado das bandeiras paulista e do mu-nicípio, com a condução do ato sendofeita pelo vice-prefeito da cidade, Tenen-te Coronel Milton Moreira – comandantedo 40º BPM/I e o presidente da CâmaraMunicipal. O Tenente Coronel Milton Mo-reira fez a leitura de boletim alusivo àdata.

A bandeira nacionalCriada por Raimundo Teixeira Men-

des, a atual bandeira brasileira foi ofi-cializada no dia 19 de novembro (Diada Bandeira) de 1889 - quatro diasapós a proclamação da República.

Composta por três formas geomé-tricas (um retângulo, um losango eum círculo), a bandeira brasileira temem seu centro 27 estrelas que repre-sentam o Distrito Federal e os Esta-dos que compõem o país.

Dentro do círculo, uma faixa traz olema “Ordem e Progresso” - uma fra-se inspirada nas idéias positivistasdo filósofo francês Augusto Comte(1798/1857). Em resumo, a teoria po-sitivista de Comte prega a experiên-cia como base do conhecimento.

O retângulo da bandeira brasileiraé verde, representando as florestas dopaís; o losango é amarelo, para lem-brar o sol; e o círculo, que correspon-de à esfera celeste, é azul, represen-tando a cor do céu.

“A bandeira, como distintivo, outracoisa não é senão a reprodução doEscudo, das Armas ou Brasões, paraque facilmente fossem vistos por to-dos, amigos ou inimigos, nos trans-cursos das batalhas. Sendo assim, ahistória das bandeiras é a própria his-tória do homem em sociedade que,desde os primórdios da civilização,usou símbolos ou insígnias que dis-tinguissem o seu clã ou grupos comos quais rivalizavam (inimigos). Hoje,contrariando a historia, a bandeira ésinonímia de paz, sinônimo de um Es-tado Democrático de Direito, de umanação livre. Por este motivo a nossabandeira, é o nosso rosto, é a nossaverdade, é o sagrado manto que cobre

Nota alusiva do Dia da Bandeiraa todos os brasileiros, quer seja para er-guer-se na vitória, ou para nos enxugaras lágrimas da derrota. Não há brasileiroque em seu âmago, não carregue as co-res de nossa pátria, do pavilhão verde eamarelo que segue robusto e garboso. Diaem homenagem ao nosso símbolo de ci-dadania e civismo. Dia em que homenage-amos nossa bandeira, cantamos e nos reu-nimos para ela. E a Policia Militar em con-junto com a comunidade votorantinense co-memora o dia com festa, recebendo o pavi-lhão nacional em ato solene para que comele se celebre os valores e tradições dedefesa da vida, da integridade física e dadignidade da pessoa humana”

Milton Moreira – Tenente CoronelPM Comandante (19/11/2007)

Comdema convida para reunião no dia 30O Conselho Municipal de Defesa do

Meio Ambiente de Votorantim – Comde-ma convida a comunidade para partici-par de sua próxima reunião, agendadapara o dia 30 (sexta-feira), com início às 9horas, na Sala de Treinamento da Secre-taria de Administração, dentro do PaçoMunicipal. O Comdema foi criado atravésde projeto de lei do governo municipalque foi aprovado pela Câmara, e teve suaeleição e posse no dia 5 de julho, duran-

te a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambi-ente de Votorantim.

O Comdema em Votorantim é compos-to por quatorze titulares e o mesmo númerode suplentes entre representantes do co-mércio, indústria, profissionais liberais, as-sociações de moradores, entidades ambi-entalistas, instituições de ensino, clubes deserviços, OAB, Poder Público, Câmara Mu-nicipal e do SAAE.

O Conselho é um órgão consultivo de

assessoramento ao Poder Executivo Muni-cipal e deliberativo sobre as questões am-bientais, e tem como atribuições a formula-ção de política municipal de Meio Ambiente,proposição de normas legais visando a defe-sa da qualidade ambiental, exercer ação fis-calizadora, promover a educação ambiental,obter e repassar informações aos órgãos pú-blicos, entre outras previstas na legislação.

Segundo o secretário de Meio Ambientee presidente do Comdema, a instalação do

conselho foi um fato histórico e impor-tante para as questões ambientais nacidade, pois permite a participação cole-tiva nas decisões e formulações de polí-ticas na área ambiental, garante o diálo-go entre sociedade civil e governo, criade fato o Sistema Municipal de Meio Am-biente, além de ser exigência de órgãosestaduais e federais para o atendimentode pleitos na área e a destinação de re-cursos para a cidade.


Lista de Inscritos - Gincana Natal da Paz 2007 Lions Clube de Votorantim

Clube de Mães São João Batista Rotary Clube de Votorantim

Colégio Bela Alvorada Creche “Olímpia Pozza Beber”

Creche “Carmela Guariglia Ramos” Creche “Maria José da S. Oliveira” Creche “Mercedes Nardi Arcuri”

Creche “Felipe Kalil” Creche “Odair Cau”

Creche “Fernanda Rosa Bueno” Creche “Antonia Rosário dos Santos”

EMEI “Rosa Pereira” EMEI “Raphaela Résio Cau”

EMEI “Alda L. Vial” EMEI “Romana F. Bauch”

EMEF “Sueli da Silva Paula” EMEF “Prof Edith Maganini” EMEF “Mercedes Santucci”

EMEF “Maria do Rosário A O Campos” EMEF “Abimael Carlos de Campos”

EMEF “Maria Luiza Jacowicks” EMEF “Prof Oscar Bento Mariano”

EMEF “Walter Rocha Camargo” EMEF “Patrícia Maria Santos”

EMEF “Antonio Vicente Bernardi” EMEF “João Ferreira da Silva”

EMEF “Lauro Alves Lima” EMEF “Dides Crispim Almeida Antonio”

EMEIEF “Lucinda Rodrigues Pereira Inácio” EMEIEF “Betty de Souza Oliveira”

EMEIEF “Célia Pieroni” EMEIEF “Gerson Soares de Arruda”

EMEIEF “Izabel Ferreira Coelho” EMEIEF “Cândido dos Santos” EMEIEF “Antonio Marciano”

EMEIEF “Aurora Fontes” EMEIEF “Maria H. M. Scripillitti”

EMEIEF “Helena Pereira de Moraes” EMEIEF “Izabel Fernandes Pedroso”

Arrecadação da gincanaNatal da Paz prossegue

até quarta-feira

A Comissão Municipal de Assistên-cia Social (Comas), presidida por Lur-des Cassola e com apoio da Prefeitu-ra de Votorantim promove a 6ª ediçãoda Gincana Natal da Paz. Ao todo, fo-ram realizadas 40 inscrições, sendo37 escolas e 3 entidades. O períodode arrecadação de alimentos prosse-gue até a próxima quarta-feira, dia 28de novembro e a premiação deveráocorrer dois dias depois, sendo entre-

gue um computador ao 1º colocado, Tv14" para o 2º, aparelho de DVD para a 3ªcolocação, aparelho de som para o 4º lu-gar e finalizando, uma bicicleta para a 5ªcolocação.

Segundo a comissão organizadora, aGincana visa resgatar valores da solidari-edade e contar com a participação doscidadãos colaborando no sentido de pro-porcionar às famílias menos favorecidasum Natal mais digno. A iniciativa tem porfinalidade assegurar, em tempo hábil, aprovisão das necessidades básicas dasfamílias menos favorecidas, especial-mente às crianças e oferecer oportunida-des a todos os cidadãos na partilha comos mais necessitados.

Mais informações podem ser obtidasatravés dos telefones 3353-8554 (Se-com), 3353-8661 (Seed), 3343-2800 ou3243-3038 (Comas).

Secretaria de Cultura abriuIV Salão Nacional de

Fotografias – Brasil AfroDesde terça feira (20), data em

que se comemorou o Dia da Cons-ciência Negra, a Prefeitura de Vo-torantim, através da Secretaria deCultura abriu o IV Salão Nacionalde Fotografias - Brasil Afro. Ao todoforam recebidos mais de 330 tra-balhos e destes, 60 estão expos-tos no espaço “Aquário Cultura”.

O objetivo é mostrar o trabalhode fotógrafos amadores e profissi-onais e registrar os costumes etudo que se refere à cultura afro,bem como os próprios afro-descen-dentes.

Como forma de reconhecimen-to, a Mostra homenageia Jorge Nar-ciso de Mattos, pelo seu trabalhoe dedicação à causa. As fotografi-as foram selecionadas por um júrinomeado pela Comissão Organiza-dora, composto por pessoas reco-nhecidas no meio fotográfico. Osparticipantes selecionados para aMostra Fotográfica Brasil Afro re-ceberão certificado de participação,e prêmio em dinheiro do 1º ao 3º

lugar.A cada ano que passa cresce o nú-

mero de participantes, nesta ediçãocerca de 150 profissionais de todo oterritório nacional enviaram seus tra-balhos.

A atividade faz parte da Semana daConsciência Negra, que teve início nodia 17 de novembro e se estende atéo final desta semana com diversas pro-gramações. O projeto é uma realiza-ção da Prefeitura de Votorantim, atra-vés da Secretaria de Cultura, com oapoio do Grupo Núcleo de Fotografiae Vídeo de Sorocaba, Sindicato dosMetalúrgicos de Sorocaba e Região,CUT Regional de Sorocaba, Nucab(Núcleo de Cultura - Afro Brasileira),Associação Afro de Boituva e CNB(Consciência Negra Boituva).

A entrada é gratuita. O espaço“Aquário Cultura” fica na rua MoacirOséias Güitte – 41, ao lado da pra-ça de eventos “Lecy de Campos” –Informações pelo telefone 3353-8669ou pe lo s i tewww.culturavotorantim.com.br


Alunos do Sesi prestigiaram a mostra Estudantes da Rede Municipal também estiveram presentes

Ceesvo promove 3ª Exposição de ArteProssegue até esta sexta-feira (23)

no Saguão da Prefeitura a 3ª Exposi-ção de Arte dos alunos da Ceesvo(Centro Estadual de Educação Suple-tiva de Votorantim), sob o tema “A Ri-queza da Diversidade: O Legado daÁfrica”. Os trabalhos fazem parte daexposição em comemoração ao Dia

da Consciência Negra que foi celebradoem 20 de novembro.

O projeto atende a Lei 10.639/2003,que torna obrigatório o ensino sobre His-tória e Cultura Afro-Brasileira nos estabe-lecimentos de ensino, além de contribuirpara o combate ao racismo e discrimina-ção no ambiente escolar e fora dele. O

projeto foi trabalhado de forma multidis-ciplinar e todas as disciplinas foram en-volvidas e realizaram trabalhos e ativida-des com os alunos sobre o tema. Estãoexpostos pintura em tela, artesanato, es-culturas, maquetes, reciclagem utilizan-do técnicas variadas, entre outros traba-lhos.

Inscrições abertaspara o curso dealfabetização deJovens e Adultos

Todas as escolas municipais da Redede Ensino estão recebendo interessadospara o preenchimento de fichas de inscri-ção para formar turmas de alunos que es-tarão no início do próximo ano letivo, parti-cipando do curso de alfabetização desti-nado a Jovens e Adultos, com aulas de pri-meira a quarta séries do Ensino Fundamen-tal. O preenchimento dessas fichas aindanão é a garantia de matricula mas servirápara que a Secretaria Municipal de Educa-ção, através do Departamento de EnsinoSupletivo e Profissionalizante possa tomarconhecimento da demanda para atender damelhor forma possível às expectativas dacomunidade, e para tanto, conta com o apoiode associações de amigos de bairro, igre-jas, pastorais e demais entidades, para quedivulgue a iniciativa junto aos moradores esensibilize as pessoas que ainda não fo-ram alfabetizadas, para que se sintam mo-tivadas a participar.

Portanto é só procurar uma escola mu-nicipal mais próxima da casa para manifes-tar o interesse e havendo 25 inscriçõesserá possível iniciar um novo núcleo.

Programa de Coleta e Destinação de PneusInservíveis arrecadou 14 toneladas em um ano

Com o objetivo de contribuir com a pre-servação do meio ambiente e proteger a saú-de pública, a Prefeitura de Votorantim, atra-vés da Secretaria de Meio Ambiente (Sema),em parceria com o Saae (Serviço Autônomode Água e Esgoto) e o Ceadec (Centro deEstudos e Apoio ao Desenvolvimento, Em-prego e Cidadania), estiveram lançando háum ano o Programa de Coleta e Destinaçãode Pneus Inservíveis. O resultado é que pas-sados 12 meses, já tiveram destinação finalambientalmente correta 2.837 pneus, quecorrespondem a cerca de 14 toneladas.

“Com este Programa, mantemos contatodireto com borracharias, empresas de trans-porte, entre outros geradores de materiais,com o compromisso do município de buscarresolver o problema em parceria com outrosórgãos, e adotando procedimentos que vi-sam à implementação da coleta”, destaca osecretário municipal de Meio Ambiente, queressalta que o Poder Público está fazendosua parte, apesar da resolução nº 258 doConama (Conselho Nacional do Meio Ambi-ente) apontar que a responsabilidade pelacoleta e destinação final dos pneus é atribu-ída a fabricantes e importadores.

A iniciativa também é desenvolvida emsintonia com a Campanha de Prevenção àDengue e objetiva coletar os pneus usadosinservíveis no território do Município, arma-zenar temporariamente em local adequadonum espaço denominado Ecoponto/Pneus,situado ao lado do Centro de Triagem de Ma-

teriais Reciclá-veis da VilaGarcia e dar adestinação finalambientalmentecorreta, evitan-do, assim, a de-gradação e da-nos à saúdepública, especi-almente a proli-feração do Ae-des Aegypti,mosquito trans-missor da den-gue.

Coleta eDestinação

O Ecopon-tos/Pneus rece-be pneus deborracharias, empresas e pessoas físicas. A Pre-feitura poderá, em caso de risco ao meio ambi-ente ou à saúde pública, fazer o recolhimentodos pneus nos locais onde se encontrem. Ospneus permanecerão armazenados e protegi-dos adequadamente, o tempo necessário parase atingir a quantidade suficiente para formaruma carga, que possibilita o transporte destina-do à empresa de reciclagem Midas Elastômero,em Itupeva.

Na reciclagem, o aço é separado do pneu ea borracha é reprocessada, possibilitando a fa-bricação de novos artefatos. Uma das formas

mais usuais dedestinação finaldos pneus in-servíveis, apósserem tritura-dos ou picota-dos, é a sua uti-lização comocombustível al-ternativo parao processoprodutivo da in-dústria cimen-teira. Há tam-bém outras for-mas de desti-nação comosolados de sa-patos, borra-chas de veda-ção, pisos in-

dustriais e peças de reposição para a indústriaautomobilística, como tapetes de carros. A in-dústria de pneumáticos tem acompanhado eaprovado os estudos para utilização dos pneusinservíveis na fabricação de manta asfálticaou na composição do asfalto borracha.

Necessidade do ProgramaConforme informações contidas na elabo-

ração do programa apresentado pela Secreta-ria de Meio Ambiente de Votorantim, os pneuspossuem importância fundamental na vida mo-derna, tanto no deslocamento de pessoas,como no transporte de cargas. Entretanto quan-

do, após o esgotamento de sua vida útil,tornam-se inservíveis, geram inúmeros pro-blemas: falta de opções para armazena-mento adequado, a disposição em aterrostorna-se inviável devido à baixa compressi-bilidade e degradação lenta, riscos de in-cêndio e proliferação de mosquitos e roe-dores.

Considerando a dificuldade para a dis-posição final, tem havido, infelizmente, umatendência da população em abandonar ospneus em cursos d’água, terrenos baldi-os, beiras de estrada e outros locais ex-postos ao tempo. A grande maioria dospneus acaba se tornando resíduos preju-diciais ao meio ambiente e à saúde públi-ca.

Para resolver esse problema deve-sebuscar uma solução adequada para suadestinação final. Vários usos e aplicaçõesjá foram encontrados: controle de erosão,proteção de margens de rios, equipamen-tos para parques infantis, combustível emfornos de cimento, etc.

Por apresentar uma estrutura comple-xa, formada por diversos materiais comoborracha, aço e poliéster, a reciclagem, aprincípio, parecia inviável devido ao custoenergético. Porém com novas tecnologias jáse caminha para processos economicamenteviáveis, onde se obtém borracha pulveriza-da, misturas asfálticas, tapetes automotivose, mais recentemente, se tornou possível re-ciclar pneus com 100% de aproveitamento.

Ao todo, 2.837 pneus já tiveram destinação finalambientalmente correta


“A V“A V“A V“A V“A Visa Aisa Aisa Aisa Aisa Avisa”visa”visa”visa”visa”SUSPENSÃO· Anticoncepcional injetável Contracep (hormônio medroxiprogesterona),produzido pelo Laboratório Farmacêutico EMS Sigma Pharma (Hortolândia/SP).Interdição cautelar para comercialização e uso de todos os lotes do medicamento por30 dias, até a conclusão das investigações e ações sanitárias, baseada em análisesde amostras realizadas pelo Instituto Adolfo Lutz, as quais indicaram teor do princípioativo, aspecto e volume “insatisfatórios”. De acordo com os laudos laboratoriais, asamostras analisadas apresentavam-se sob forma “geleificada”, dificultando aaspiração de todo o conteúdo do anticoncepcional contido na ampola. Por contadisso, as consumidoras poderiam receber um volume menor do princípio ativo domedicamento, o que acarretaria riscos de inefetividade do contraceptivo.

Orientação – Para as mulheres que fizeram uso deste anticoncepcional há mais decinco semanas e que estejam com ciclo menstrual em atraso, recomenda-se queelas sejam orientadas, pelo profissional de saúde, a fazer o teste de gravidez e utilizarpreservativos até obterem o resultado do exame. Caso o teste seja negativo, o médicopoderá orientar para o uso de métodos contraceptivos mais adequados à paciente.

Serviço – A interdição deste medicamento é uma medida válida por 30 dias após adivulgação no Diário Oficial. Durante esse prazo, os lotes interditados não podemser comercializados nem consumidos.

Fonte: ANVISA - http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/091107_2.htm

AUTUAÇÃO/ VISA MUNICIPAL

Nesta terça-feira (20/11/2007) a Vigilância Sanitária Municipal verificouque a empresa em nome de Paulo Norberto Mol, com Ramo de Atividade de “Criaçãode Animais”, situado à avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, 983 – Vila Garcia, incorreuem infração de risco à saúde. Sendo concedido Auto de Infração Nº 0076 – série A eTermo de Intimação Nº 0027, estabelecendo prazo de 15 (quinze) dias para que ointeressado apresente projeto aprovado de adequação das instalações de acordocom as Normas Técnicas pertinentes.

FALSIFICAÇÃO

· Medicamento Glivec, produzido pelo Laboratório Farmacêutico NovartisBiociências S.A., indicado para o tratamento de leucemia. A Anvisa e a Polícia Federalestão realizando uma ação conjunta com mandados de busca e apreensão no Riode Janeiro, cujo objetivo é identificar locais onde há suspeita de falsificação oucomercialização irregular do produto que pode ter sido falsificado no Rio de Janeiroe comercializado em Porto Alegre.

Até o momento, foram constatadas irregularidades fiscais e sanitárias noslocais inspecionados no Rio de Janeiro, como ausência de autorização e alvará defuncionamento. Em Porto Alegre, até o momento, os fiscais da Anvisa e da VigilânciaEstadual apreenderam duas caixas de Glivec falsificado que era comercializado poruma distribuidora da capital. Cada caixa de Glivec apreendida continha 30comprimidos. No mercado, o medicamento chega a ser comercializado por R$ 10mil.

O Glivec é um medicamento conhecido como “inibidor de proteína” utilizadono tratamento de pacientes adultos com leucemia mielóide crônica (LMC), na faseinicial da doença. O Glivec também é indicado para o tratamento de pacientesadultos com “tumores estromais gastrintestinais (GIST) malignos, não-ressecáveise ou metastáticos”, ou seja, quando a doença já se encontra em estágio avançado.

Investigação – As investigações da Anvisa começaram a partir de denúncia feita àAgência por um hospital de Porto Alegre. Após análises, a Anvisa constatou quehouve falsificação do lote Z0047 do Glivec – fabricado em janeiro deste ano, comvalidade até dezembro de 2008 e na versão 400mg do medicamento. A Agência jánotificou a Novartis a realizar o recolhimento de todos os produtos do referido lote nopaís. Os demais lotes do Glivec continuam sendo comercializados e distribuídossem restrições, até o momento.

Agência recomenda ao paciente que, em caso de utilização ou suspeita deuso do lote em processo de recolhimento, ele procure imediatamente o médico ouum profissional de saúde para procedimentos de (re)avaliação do quadro clínico. AAnvisa orienta, ainda, que os profissionais de saúde verifiquem atentamente se osmedicamentos adquiridos pertencem ao lote com problemas. Os pacientes que

ainda possuem o produto - como também os profissionais de saúde - devementrar em contato com o Serviço de Informação ao Cliente (SIC) da empresa Novartis,pelo telefone 0800-888-3003.

Denúncias – Denúncias sobre medicamentos falsificados podem ser feitas peloendereço eletrônico [email protected].

Diferenças entre o medicamento verdadeiro e o falsificado:· Por meio da Raspadinha “Raspe Aqui” - todas as caixas de medicamentos

Novartis têm um espaço “Raspe Aqui” para comprovação da origem e qualidadedo medicamento; é necessário raspar no local indicado na lateral da embalagem.Ao raspar, aparecerá a inscrição “Qualidade Novartis”, o que certifica que omedicamento é original; as caixas do lote falsificado não apresentam a inscrição“Qualidade Novartis” quando o local indicado for raspado.

· Por meio da marca do laboratório - Cada comprimido do medicamento Glivectem uma gravação que valida a fabricação pela Novartis. De um lado está gravadaa sigla “NVR” e, do outro, a sigla “SL”; os comprimidos falsificados não possuemas siglas.

Fonte: ANVISA - http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/131107_1.htm

OBSERVE

SNGPC: Prazo para credenciamento prorrogado

As farmácias e drogarias das Regiões Sul, Sudeste e do Distrito Federalpoderão credenciar-se ao Sistema Nacional de Gerenciamento de ProdutosControlados durante o mesmo período previsto para o credenciamento dosestabelecimentos localizados na Região Nordeste, conforme o prazo estabelecidono inciso III do Artigo 21 da RDC 27/2007.

Fonte: Instrução Normativa 11, de 31 de outubro de 2007.

O que verificar na hora de comprar carnes

A carne é um alimento que pertence ao cardápio de cozinheiros e donasde casa do mundo inteiro. É rica em proteínas que contêm os aminoácidosessenciais ao ser humano e contém também ferro, o que é essencial para aprodução dos glóbulos vermelhos do sangue. Assim sendo, a carne atua naprodução de energia, na produção de novos tecidos orgânicos e na regulação dosprocessos fisiológicos. Na hora de comprar carne, dê atenção aos seguintesaspectos:

· Os açougues devem ter boas condições de higiene, as paredes devem serrevestidas de azulejo e o piso de cerâmica, e é proibido o uso de luz vermelha navitrine, por mascarar a cor da carne;

· verifique a existência de carimbo roxo do SIF (Serviço de Inspeção Federal);· carnes pré-embaladas e congeladas devem ser mantidas em balcão ou câmara

frigorífica; observe que a presença de água indica temperatura inadequada ouque o balcão foi desligado durante a noite: neste caso, não compre o produto;

· evite comprar carnes de ambulantes.

Carne de Aves: deve apresentar-se firme, com coloração amarelo-pálida, brilho echeiro suave. Manchas esverdeadas ou azuladas e mau cheiro indicam processode deterioração.Carne Bovina: sua coloração ideal é vermelho-clara; não compre o produto queapresentar partes escurecidas ou secas, pois isso indica deterioração. Quanto àcarne moída, esta deve ser feita à vista do consumidor, a fim de evitar mistura decarne fresca com deteriorada, ou carne de primeira com de segunda.Carne Suína: não compre se você notar pequenas bolinhas brancas, pois pode serum indicativo de parasita “solitária”. Além disso, não consuma a carne mal passada!

Departamento de Saúde ColetivaVigilância Sanitária

novembro/2007N° 41


A Comissão Municipal de Assistên-cia Social (Comas) de Votorantim rea-lizou na quinta-feira (22), a entrega deuma cadeira de rodas especial adap-tada com mesa, para o morador dobairro Jataí II, Gabriel Camargo deMelo, de apenas cinco anos. O meni-no sofre de paralisia cerebral, e o equi-pamento foi feito sob medida paraatender suas necessidades. Sua mãeSilvana Bento de Camargo de Melo,esteve recebendo a doação.

A segunda entrega foi para o voto-rantinense João Paulo Alves da Silva,de 9 anos, morador do Jardim Serra-no, que esteve recebendo uma órtesepara o pé esquerdo e um abdutor depolegar para a mão esquerda e quena oportunidade esteve acompanha-

Silvana recebeu uma cadeira de rodasespecial para o filho Gabriel

João Paulo, ao lado da mãe, com umaórtese e um abdutor de polegar Venâncio Dias dos Santos Neto recebeu um par de órtese

Comas fez novas doaçõesdo de sua mãe Tatiana Aparecida da Sil-va. Segundo sua mãe, quando João Pau-lo tinha apenas 1 ano e sete meses deidade, foi atropelado, isso ocorreu edemacerebral e os médicos disseram na épocaque o garoto ficaria com seqüelas.

Outro beneficiado foi Venâncio Dias dosSantos Neto, de 52 anos, morador do bair-ro Ângelo Vial, que esteve recebendo umpar de órtese. Segundo ele seu problema éparalisia na perna direita que dificulta an-dar por ser mais curta que a outra. Já com aórtese facilita o caminhar, pois possui umapalmilha que tem a elevação da perna.

Os beneficiados e seus familiares agra-deceram as doações e elogiaram o traba-lho social desenvolvido pela presidenteLurdes Cassola, junto às famílias necessi-tadas.

Empresa doa 1, 5 tonelada dealimentos para “Natal da Paz”

A Comis-são Munici-pal de As-s i s t ê n c i aSocial (Co-mas) de Vo-torantim re-cebeu namanhã deontem quin-ta-feira (22),1, 5 toneladade al imen-tos para aC a m p a n h aNatal daPaz. A doa-ção foi feitapela empre-sa Revolution Sound, que arrecadouos alimentos, na realização do eventoArrancadão Show Car, que tambémdoou 50 camisetas para o trabalho devoluntários na realização da Gincana.

Estive participando da entrega, apresidente da Comas, Lurdes Cas-sola e Charles Pires da empresa.

Segundo a empresa, eles sabemda importância do gesto, pois os ali-mentos serão para as famílias maisnecessitadas. “Além da participaçãopopular, temos que agradecer a par-ceria da Prefeitura que deu o apoio

para que promovêssemos o even-to”, disse Pires.

A presidente da entidade, Lur-des Cassola, aproveitou paraagradecer o apoio. “Temos muitoà agradecer a esta ajuda, poisestará juntamente com os alimen-tos que estão sendo arrecadadoscom a Gincana Natal da Paz, via-bilizando a montagem das ces-tas que vão beneficiar centenasde famílias necessitadas e res-gatar o verdadeiro valor do Natal”,citou a presidente da entidade.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescenterealizou primeira reunião com a nova diretoria

O Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente (CMDCA)esteve realizando na última terça-feira(20), sua primeira reunião com a novagestão. Em pauta, as ações que norte-arão os trabalhos dos novos conselhei-ros que tem como função, tomar deci-sões sobre a política na área da criançae do adolescente além de exercer o con-trole social, cadastrar e registrar os ser-viços e articular com os demais conse-lhos, como saúde, educação, entre ou-tros, a elaboração de planos integrados.

Fazem parte da nova gestão do Con-selho Municipal: Do Poder Judiciário,Nelson Camargo (voluntário de Meno-res do Juízo). Das entidades, AgenorSampaio (Guarda Mirim), Clara Inês

Clemente Del Moral (Casa de Belém), Jor-ge José Aidar (Recanto Renascer), JorgeLuiz Proença (Avam), Joselaine AparecidaAguiar (Creche São Vicente de Paulo),Maria de Lordes Dantas (Gadefas), Silva-na Alves (Centro Comunitário Padre LuizScrosoppi) e suplente Mário Luis Nieri (Cri-ança do Amanhã).

Do Poder Público Municipal, Davi Nu-nes Ribeiro (Gabinete do Prefeito), VirgíliaVieira Antunes de Souza (Secretaria de Edu-cação), Wamildo Cavachine (Secretaria deEsportes e Lazer) Domingos Sávio Pinto(Secretaria de Finanças), Ivone Batista Nu-nes (Secretaria de Cidadania e Geração deRenda) e Cíntia Regina Demilite (Secreta-ria de Saúde) que assumiu a presidênciada nova gestão do Conselho.


ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI

L E I N.º 1 9 4 5

Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELESANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.° Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Empresa Luiz Vicente daSilva Sorocaba ME, neste ato denominada ESTRUTURAS SOROMETAL, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 07.894.178/0001-72, a área pública abaixo descrita, devidamen-te registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, sob o nº 91095,conforme Processo Administrativo 4033/06, a qual fica desafetada da categoria debens de uso especial, passando a integrar os bens dominiais do Município:

“Terreno denominado lote 02 da quadra “A”, do Loteamento Industrial Voto-rantim I”, de formato regular; contém 2.307,20 metros quadrados de área; pos-sui as seguintes medidas e confrontações: Faz frente para a Avenida SebastianaNunes, antiga Avenida de 2ª Categoria Projetada, onde mede 32,00 metros; dolado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 70,50 metrose confronta com o lote nº 03; do lado esquerdo, de igual orientação, mede 73,70metros e confronta com o lote nº 01; nos fundos mede 32,16 metros e confrontacom propriedade de Geraldo Pio da Silva.”

§ 1.º A doação deverá ser efetivada através de Escritura Pública, ficando a dona-tária responsável pelos encargos financeiros da mesma.

§ 2.º A critério do Poder Executivo, a doação poderá ser inicialmente formalizadapor documento particular, a fim de legitimar o ingresso da donatária na posse doimóvel, devendo, nesse caso, a documentação necessária para lavratura da escri-tura de que trata o “caput” ser enviada ao Tabelionato no prazo máximo de 06 (seis)meses, a contar da data do documento particular.

Art. 2.º A doação de que trata esta Lei, deverá obedecer todos os termos da LeiMunicipal nº 1665, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 1883 de 03 dejulho de 2006.

Art. 3.º As despesas com a execução da presente Lei correrão pelas verbaspróprias consignadas no orçamento.

Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de novembro de 2.007 –XLIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS


D E C R E T O N.º 3 6 2 4

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, umcrédito adicional no valor de R$ 232.600,00 (duzentos e trinta e dois mil e seiscen-tos reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRASOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica170300.1751200122.034 33903900.........................R$ 232.600,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de quetrata o artigo 1.º deste decreto, serão fornecidos pela anulação parcial das seguin-tes verbas:

CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESASConstituição ao aumento de capital empresa170100.1648200121.003 45906500..........................R$ 4.900,00

SENTENÇAS JUDICIAISSentenças Judiciais170100.1712200120.047 33901100..........................R$ 2.700,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIAReserva de Contingência170200.1799900129.999 9999900...........................R$ 4.900,00

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LIMPEZA PÚBLICAEquipamentos e Material Permanente170300.1745200121.015 44905200..........................R$ 9.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICAOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Física170300.1745200122.035 33903600..........................R$ 4.600,00

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOObras e Instalação170300.1751200121.012 44905100..........................R$ 197.000,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E EMISSÁRIOSObras e Instalação170300.1751200121.016 44905100..........................R$ 4.900,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS


Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física170300.1751200121.034 33903600..........................R$ 4.600,00

TOTAL......................................................R$ 232.600,00

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.


D E C R E T O N.º 3 6 2 5

Estabelece horário especial de funcionamento para o período de dezembro de2007 e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 83 DA LEI Nº1903/06 (LEI DE POSTURAS MUNICIPAIS),

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais eprestadores de serviços, devidamente inscritos no Cadastro Fiscal do Município deVotorantim, a funcionarem no período de 1º a 24 de dezembro de 2007, inclusivedomingos e feriados, até às 22:00 horas.

Parágrafo único. O funcionamento em horário especial de que trata o “caput”,não acarretará aumento no valor das taxas do poder de polícia.

Art. 2.º Ficam mantidas as autorizações e os alvarás individuais para funciona-mento em horário normal e especial com conteúdo diverso do disposto no parágra-fo anterior.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbaspróprias consignadas em orçamento.

Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de novembro de 2.007 – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 3 6 2 6

Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outrasprovidências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, E:

CONSIDERANDO, o disposto no art. 345 da Lei nº 1602/01 (Código TributárioMunicipal) e alterações;

CONSIDERANDO, a necessidade de facilitação do cálculo e do pagamento detributos, tarifas e preços públicos municipais;

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica fixado o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município, prevista no § 4ºdo art. 345, da Lei n.º 1602, de 13 de dezembro de 2001, em R$ 2,1821 (dois reaise um mil e oitocentos e vinte e um décimos de milésimos de real).

Art. 2.º Os valores de tributos, tarifas e preços públicos municipais expressosem reais serão atualizados monetariamente, em conformidade com o disposto no“caput” do artigo anterior.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das verbaspróprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindoseus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.






PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 1 8 4 0

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ITEM 8.5 DAS INSTRUÇÕES ESPE-CIAIS DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2005, BEM COMO O QUE CONSTA DOPROCESSO N.º 671/07-PMV INTERNO,

R E S O L V E :

Art. 1.º PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, a partir de 22 de novembro de2007, o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2005, para os cargos públi-cos abaixo relacionados:

AGENTE FAZENDÁRIO FISCAL DE POSTURAS ARQUITETO FONOAUDIÓLOGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSPETOR DE ALUNOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARCENEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA MÉDICO GINECOLOGISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS MÉDICO OFTALMOLOGISTA CIRURGIÃO DENTISTA MÉDICO PEDIATRA ELETRICISTA PADEIRO ENFERMEIRO PLANTONISTA PEDREIRO ENFERMEIRO PROCURADOR JURÍDICO ENGENHEIRO CIVIL PSICÓLOGO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RECEPCIONISTA PLANTONISTA ESCRITURÁRIO TERAPEUTA OCUPACIONAL FARMACÊUTICO VISITADOR SANITÁRIO FISCAL DE OBRAS

Art. 2.º PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, a partir de 07 de dezembro de2007, o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2005, para o cargo públicode Motorista.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de novembro de 2.007 –XLIII – ANO DA EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 1 8 4 1

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 23 de novembro de 2007, o Senhor MARCOS AMA-RAL SILVEIRA, RG nº 6.814.679-6, aprovado no Concurso Público nº 01/2005, paraocupar cargo público de provimento efetivo de Médico Psiquiatra, Padrão 18-A, daSecretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 1 8 4 2

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVODE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 A 14 DE JANEIRO DE2008, DO SR. ABRÃO AYRES DE OLIVEIRA,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Sra. DÉBORA FRIAS SILVA, ocupante do cargo público deprovimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A, lotada na Secretaria de Finanças –SEF para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição, ocargo de Chefe de Seção de Cadastro Fiscal, Referência IV, da Secretaria de Fi-nanças – SEF, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de novembro de 2.007 -XLIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 1 8 4 3

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E:

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI N° 1133, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO O ARTIGO 38, INCISO VI DA LEI 1792, DE 18 DEMARÇO DE 2005 E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 012/07-PMV INTERNO,

R E S O L V E :

Art. 1.° SUBSTITUIR os integrantes do Conselho Municipal de Habitação, cons-tituído através da Portaria nº 11678, de 22 de maio de 2007, conforme segue:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

- Sra. SUZANA MARTELLINI PIVETTA, RG nº 16.115.430, pelo Sr. CARLOS AU-GUSTO PIVETTA, RG nº 14.444.878;

- Sr. JEFERSON MORENO ZULIANI, RG nº 7.926.623, pela Sra. MÁRCIA ARO DELAMOS, RG nº 12.806.097.







P O R T A R I A N.º 1 1 8 4 4

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º1922 DE 23 DE MARÇO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SEGE Nº044/07,

R E S O L V E :

Art. 1.º SUBSTITUIR o integrante do Conselho Municipal de Política Urbana -CMPU, constituído através da Portaria nº 11668, de 08 de maio de 2007, conformesegue:

REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL:

Sr. JEFERSON MORENO ZULIANI, RG nº 7.926.623, pela Sra. MÁRCIA ARO DELAMOS, RG nº 12.806.097.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 04 de novembro de 2007, restando convalidados os atos praticadospelo conselho neste período.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de novembro de 2.007 - XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




EDITAL N.º 029/2007

CONVOCAÇÂOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 01/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA oscandidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 01/05, para os car-gos de Escriturário e Médico Endocrinologista, nos termos do Edital nº 07/05, paraa sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviçopúblico municipal, através de provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinteconformidade:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Cargo Candidatos convocados por ordem de

classificação Número de vagas

Escriturário

66º MICHELE OLIVEIRA 67º GERLUIS FRANCISCO NOGUEIRA 68º TELMA DE OLIVEIRA TADA 69º MILENE KATSUKAWA 70º LARISSA MARQUES DE OLIVEIRA 71º RAFAEL DOS SANTOS

02

Médico Endocrinologista

3º ARLENE MATUCCI DOMINGUES TARDEL 4º SÍLVIA EMIKO MATSUO 6º CLAUDIA REGINA CELESTE DE ALENCAR

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, loca-lizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 03/12/2007HORÁRIO: 09 horas.DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de for-ma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como dalegislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes,munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através demandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido decópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao in-gresso.

Votorantim, 21 de novembro de 2007.


EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 070/05, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADO: JOSÉ VICENTE DEVELLIS, VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES APARTIR DE 07/11/2007, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO A AVENIDA PE-DRO AUGUSTO RANGEL, 302, JARDIM PAULISTA, QUE ABRIGA O 2º DISTRITOPOLICIAL, VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) MENSAIS, VERBA:02.05.01.3.3.90.36-108, PARA USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM OU-TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 034/2007SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO/2008

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educa-ção, torna público pelo presente Edital, a classificação do CONCURSO DE REMO-ÇÃO/2008, como segue:

I. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I:

Nº NOME JORNADA PONTOS

1 MÁRCIA ZANETTI RUBINATO Única 23.633

2 SUELI ROSA Básica 9.210

3 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA Básica 9.196

4 ROSEMEIRE DUTRA DE ARRUDA FLORÊNCIO Básica 7.860

5 JULIENE FERNANDES FOOT GUIMARÃES Básica 6.876

6 VILMA MARIA PEREIRA SALVETTI Básica 6.843

7 DIVA DE FÁTIMA ALEIXO DA SILVA Básica 6.326

8 CLÁUDIA GALLI ALBERTO RODRIGUES Básica 5.546

9 ELISABETE ALVES SILVA VIEIRA DOS SANTOS Básica 5.413

10 ÂNGELA PERPÉTUO VALLINI Básica 4.903

11 SÔNIA MARIA SALOMÃO SCARPANTI Básica 4.590

12 SILÉA BENEDETTI DE MORAES PEDROSO Básica 4.357

13 SÂMARA ELYZA MACEDO Básica 2.562

14 KEILA BERNARDI DE CAMPOS Básica 1.890

15 AMANDA REGINA MARTINS Básica 1.878

16 GISLAINE TEIXEIRA DA CUNHA SAEZ Básica 1.846


EDITAL N.º 035/2007SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DOPROCESSO SELETIVO N.º 001/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Comissão Especial dePlanejamento e Execução do Processo Seletivo, para preenchimento de funçõesatividade na área de Educação, para o ano letivo de 2008, instituída pela Portaria nº11835, de 05 de novembro de 2007, torna público pelo presente edital, o que abaixosegue:

I – CONDICIONAR as inscrições dos seguintes candidatos abaixo relaciona-dos, na condição especial de portador de deficiência, à apresentação dos respec-tivos laudos médicos no prazo legal.

II - HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candida-tos inscritos para as funções-atividade constantes do PROCESSO SELETIVO MUNI-CIPAL, EDITAL Nº 032/2007, a saber:

III – CONVOCAR os candidatos inscritos para as provas que serão realizadasno dia 02 de dezembro de 2007, nos seguintes locais e horários:

IV – Determinar o prazo de 2 (dois) dias úteis para eventuais Recursos sobre opresente Edital, devendo os mesmos serem protocolados na Secretaria de Edu-cação, sita na Avenida Moacir Oséias Guitte, nº 51, Jd. Paraíso, Votorantim/SP, nohorário das 09 as 12 e das 13 as 16 hs.

Os candidatos interessados poderão obter o seu respectivo CARTÃO DE CON-VOCAÇÃO, através do site www.consesp.com.br

Os candidatos deverão comparecer no local das provas, com antecedênciamínima de 30 (trinta minutos), munidos de caneta esferográfica azul ou preta,lápis, borracha, Cédula de Identidade Original (RG) e Protocolo de Inscrição.

Nos horários estabelecidos, os portões serão fechados, não se permitindo aentrada de candidatos retardatários.

Votorantim - SP, 21 de novembro de 2007.

João Adão ZontaPresidente


Membros:

Bernadete Paulina de Meira Fernandes David Cáceres

Gláucia Miranda Sillos Roberto Meira

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2007 – PA 741/07 PMV

REGISTRO DE PREÇÕS PARA APLICAÇÃO DE MICRO-REVESTIMENTO E LOYKOLD EM 1.100.00 M2 (HUM MILHÃO E CEM MIL METROS QUADRADOS) EM RUASDO MUNICÍPIO.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS)ABERTURA: 21/11/2007ENCERRAMENTO: 27/12/2007EDITAL À DISPOSIÇÃO A PARTIR DE 27/11/2007As informações poderão ser obtidas através do telefone (15) 3353-8580, no

horário das 09:00 às 17:00 horas. Votorantim, 21 de novembro de 2007.CarlosCésar Pinheiro da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2007 – PA 335/06

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SERVIÇOSCOMPLEMENTARES DAS RUAS JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA E GINA PONTESROMERO NO CONJUNTO HABITACIONAL ELISEU RODRIGUES VIEIRA.

VALOR ESTIMADO: R$ 460.601,18 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, SEIS-CENTOS E HUM REAIS E DEZOITO CENTAVOS)

ABERTURA: 21/11/2007ENCERRAMENTO: 12/12/2007EDITAL À DISPOSIÇÃO A PARTIR DE 26/11/2007As informações poderão ser obtidas através do telefone (15) 3353-8580, no

horário das 09:00 às 17:00 horas. Votorantim, 21 de novembro de 2007.CarlosCésar Pinheiro da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Extrato do Contrato nº 085/2007

Contrato nº: 085/2007. Modalidade: Convite nº 072/2007. Objeto: Contrataçãode empresa especializada para adaptações em um veículo já existente, transfor-mando-o em viatura Unidade de Resgate de acordo com exigências do Corpo deBombeiros da Polícia Militar de São Paulo e para uso dessa corporação na área deabrangência do Posto de Bombeiros de Votorantim/SP. Contratante: PrefeituraMunicipal de Votorantim. Contratada: Greencar Veículos Especiais, Peças e Servi-ços Ltda. Valor total do Contrato: R$ 41.028,00 (Quarenta e um mil e vinte e oitoreais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 30 (Trinta) dias.Verba: 02.09.01.3.3.90.39-176. Desdobramento: 02.09.01.3.3.90.39.05-882. Voto-rantim, 08 de novembro de 2007. Jair Cassola-Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA

No. Protocolo: 016B/07 VISA Data de Protocolo: 12/11/2007Razão Social: GUY FONTOLAN CORREIAEndereço:ESTRADA DA VENTANIAMunicípio: VOTORANTIM UF: SP

O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM,

FOI LAVRADO NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA Nº 005, PORNÃO APRESENTAR RECURSO EM TEMPO.

Votorantim, sexta-feira, 13 de novembro de 2.007.

06.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE INTIMAÇÃO

No. Protocolo: 018B/07 VISA Data de Protocolo: 20/11/2007

Razão Social: PAULO NORBERTO MOLEndereço: AV. JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO, 983 – VILA GARCIAMunicípio: VOTORANTIM CEP: *****-*** UF: SPO Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM,

LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0076 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRA-ÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE TODA E QUALQUER INSTALAÇÃO DES-TINADA À CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A REPRODUÇÃO DE ANIMAIS QUE ESTEJANA ZONA RURAL OU URBANA DEVE SER CONSTRUÍDA E MANTIDO OPERADOEM CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS E QUE NÃO CAUSEM INCÔMODO APOPULAÇÃO, CONTRARIA O DISPOSTO ARTIGO 15 DA LEI 10083 DE 23 DE SE-TEMBRO DE 1998, COMBINADO COM ARTIGO 122 INCISO XX DA MESMA LEI ETERMO DE INTIMAÇÃO Nº027 PARA APRESENTAR PROJETO DE ADEQUAÇÃODAS INSTALAÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.


ERRATA: ONDE SE LÊ GUY COELHO – LÊ-SE GUY FOUGALAN CORREIA



Razão Social: GUY COELHOEndereço: RUA ESTRADA DA VENTANIA – ESTRADA DA VENTANIAMunicípio: VOTORANTIM CEP: *****-*** UF: SPO Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM,

LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0075 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRA-ÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE (DESCREVA DETALHADAMENTE) TODAE QUALQUER INSTALAÇÃO DESTINADA À CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A REPRO-DUÇÃO DE ANIMAIS QUE ESTEJA NA ZONA RURAL OU URBANA DEVE SER CONS-TRUÍDA E MANTIDO OPERADO EM CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS E QUENÃO CAUSEM INCÔMODO A POPULAÇÃO, CONTRARIA O DISPOSTO ARTIGO 15DA LEI 10083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, COMBINADO COM ARTIGO 122INCISO XX DA MESMA LEI E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº026 PARA APRESENTARPROJETO DE BIODIGESTOR IMPLANTAÇÃO DE E MELHORIAS NO TANQUE DECONTENÇÃO, BEM COMO, CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE TAL PROJETO.

Votorantim, 18 de outubro de 2007.



Razão Social: GUY FOUGALAN CORREIAEndereço: RUA ESTRADA DA VENTANIA – ESTRADA DA VENTANIAMunicípio: VOTORANTIM CEP: *****-*** UF: SP

O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM, LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0075 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRA-

ÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE (DESCREVA DETALHADAMENTE) TODAE QUALQUER INSTALAÇÃO DESTINADA À CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A REPRO-DUÇÃO DE ANIMAIS QUE ESTEJA NA ZONA RURAL OU URBANA DEVE SER CONS-TRUÍDA E MANTIDO OPERADO EM CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS E QUENÃO CAUSEM INCÔMODO A POPULAÇÃO, CONTRARIA O DISPOSTO ARTIGO 15DA LEI 10083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, COMBINADO COM ARTIGO 122INCISO XX DA MESMA LEI E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº026 PARA APRESENTARPROJETO DE BIODIGESTOR IMPLANTAÇÃO DE E MELHORIAS NO TANQUE DECONTENÇÃO, BEM COMO, CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE TAL PROJETO.



SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO

EXTRATO DA ATA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA JARI, REALIZADAS EM 03,06,10,13,17,20,24,27 DE SETEMBRO E 01,04,08,11,15 DE

OUTUBRO DE 2007, RESPECTIVAMENTE. Foram apreciados e julgados os seguintes recursos: Reunião Ord.Nº 70/07 1376/07 – Deferido 1414/07 – Indeferido

Recurso nº 1364/07 – Indeferido 1430/07 – Deferido 1324/07 – Indeferido 1369/07 – Indeferido 1431/07 – Indeferido 1314/07 – Indeferido 1365/07 – Deferido 1436/07 – Indeferido 1323/07 – Indeferido Reunião Ord.Nº 75/07 1438/07 – Indeferido 1306/07 – Indeferido Recurso nº Reunião Ord.Nº 80/07 1305/07 – Indeferido 1387/07 – Indeferido Recurso nº 1304/07 – Indeferido 1385/07 – Deferido 1454/07 – Deferido 1307/07 – Deferido 1378/07 – Indeferido 1451/07 – Deferido 1313/07 – Indeferido 1377/07 – Indeferido 1422/07 – Deferido 1311/07 – Indeferido 1381/07 – Deferido 1441/07 – Deferido Reunião Ord.Nº 71/07 1379/07 – Deferido 1439/07 – Indeferido

Recurso nº Reunião Ord.Nº 76/07 1440/07 – Indeferido 1325/07 – Indeferido Recurso nº Reunião Ord.Nº 81/07 1330/07 – Indeferido 145/07 – Deferido Recurso nº 1331/07 – Indeferido 249/07 – Deferido 1443/07 – Indeferido 1335/07 – Indeferido 1388/07 – Deferido 1446/07 – Indeferido 1338/07 – Deferido 1308/07 – Deferido 1445/07 – Indeferido 1349/07 – Deferido 1396/07 – Indeferido 1448/07 – Indeferido Reunião Ord.Nº 72/07 1395/07 – Indeferido 1447/07 – Indeferido

Recurso nº Reunião Ord.Nº 77/07 1444/07 – Indeferido 1343/07 – Deferido Recurso nº Reunião Ord.Nº 82/07 1342/07 – Indeferido 1391/07 – Indeferido Recurso nº 1339/07 – Indeferido 1428/07 – Deferido 1449/07 – Indeferido 1340/07 – Indeferido 1392/07 – Indeferido 1450/07 – Indeferido 1348/07 – Deferido 1393/07 – Indeferido 1452/07 – Indeferido 1344/07 – Indeferido 1397/07 – Indeferido 1455/07 – Deferido Reunião Ord.Nº 73/07 1394/07 – Deferido 1465/07 – Indeferido

Recurso nº Reunião Ord.Nº 78/07 1466/07 – Indeferido 1353/07 – Deferido Recurso nº 1354/07 – Indeferido 1406/07 – Deferido 1355/07 – Indeferido 1424/07 – Deferido 1352/07 – Deferido 1396/07 – Deferido 1356/07 – Indeferido 1405/07 – Indeferido 1357/07 – Indeferido 1404/07 – Indeferido Reunião Ord.Nº 74/07 1395/07 – Deferido

Recurso nº Reunião Ord.Nº 79/07 1195/07 – Deferido Recurso nº 1375/07 – Indeferido 1413/07 – Deferido

Votorantim, 13 de Novembro de 2007.

ELISEU DOMINGUES Diretor de Departamento de Trânsito

e Transportes

Companhia Municipal de HabitaçãoPopular de Votorantim

Construindo uma Feliz Cidade COHAP

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 034/07 – COHAP

22/11/2.007

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, fazsaber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento,que CONVOCA a comparecer a sede da COHAP, a mutuaria do Loteamento Popu-lar Parque São João – PH 3897 – Sra. Cremilde Pinto de Camargo Andrade, noprazo de 05 dias à contar da publicação deste, para tratar de assunto de seu

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

PORTARIA Nº 2837

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista oafastamento por motivo de licença prêmio da Sr.ª LUCILENE BUENO GODOY,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, a Srt.ª ANA MARIA FABIANO, RG 11.308.762, ocupante docargo público efetivo de Chefe de Seção de Finanças, ref. IV-K, lotada na Seção deFinanças, para no período de: 14 à 28 de novembro de 2007, ocupar em substitui-ção o cargo de Chefe de Chefe de Serviço de Administração e Finanças, ref. V, destaAutarquia Municipal, fazendo jus a diferença salarial.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,em 13 de novembro de 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2838

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Artigo 1º - EXONERAR, a pedido a partir de 20 de novembro de 2007, o Sr. JOSÉ

GARCIA FILHO, RG 5.874.613-4, ocupante do cargo público de provimento em co-missão de Assessor I, ref. I, lotado na Seção de Tratamento de Esgoto do Serviço deObras e Expansão desta Autarquia Municipal.



interesse, especialmente relacionado ao Lote Popular que foram contemplados.Fica fixado o prazo para o comparecimento, em 05 dias a partir da publicação

deste EDITAL. O não comparecimento, dentro do prazo estipulado, ensejará aCOHAP a tomada de medidas Jurídicas/Administrativas, inclusive com a retoma-da do Lote Popular financiado, com base na Lei nº 1.188/95, mesmo que nele hajaconstrução.

Prazo – 29/11/2007

PARQUE SÃO JOÃO

PH MUTUARIO QUADRA - LOTE

3897 CREMILDE PINTO DE C. ANDRADE U 17

Jaime Augusto Rangel FilhoPresidente da COHAP

Obs. Em caso de dúvidas entrar em contato com a COHAP pelos telefones 3243-3878 e 3343-3475



Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na datasupra.

ANA MARIA FABIANOResp/ pela Chefia do Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2839

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a pedido a partir de 21 de novembro de 2007, o Sr. JOSÉROBERTO MARTINS, RG 6.679.862-0, ocupante do cargo público de provimentoefetivo de Fiscal de Instalação Predial, padrão 12-A, lotado na Seção de Expedien-te, Protocolo e Arquivo do Serviço de Administração e Finanças desta AutarquiaMunicipal.




Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na datasupra.

ANA MARIA FABIANOResp/ pela Chefia do Serviço de Administração e Finanças

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/07

Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”ao 2º Sargento PM Marcos Antonio de Almeida.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUE OSVEREADORES APROVAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Títulode Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao 2º Sargento PM Marcos Antonio deAlmeida, pelos relevantes serviços comunitários prestados ao Município.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativocorrerão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Votorantim, em 13 de novembro de 2007

ANTONIO DOS SANTOSPresidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSCoordenadora Geral

Câmara Municipal de Votorantim


Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Soldado PM San-dro William Almeida.


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Títulode “Honra ao Mérito” ao Soldado PM Sandro William Almeida, pelos relevantesserviços prestados ao Município.








Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” à Senhora Sirlei dosSantos Nunes.


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Títulode “Honra ao Mérito” à Senhora Sirlei dos Santos Nunes, pelos relevantes servi-ços prestados ao Município.








Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”ao Senhor Aparecido Bueno da Silva


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Títulode Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Aparecido Bueno da Silva,pelos relevantes serviços comunitários prestados ao Município.









Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à SenhoraNair da Silveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUEOS VEREADORES APROVAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGIS-LATIVO:

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Títulode “Cidadã Votorantinense” à Senhora Nair da Silveira pelos relevantes serviçosprestados ao Município.








Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao SenhorWerinton Kermes Telles Marsal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUEOS VEREADORES APROVAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGIS-LATIVO:

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Títulode “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Werinton Kermes Telles Marsal pelosrelevantes serviços prestados ao Município.








Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao SenhorJosé Francisco Lopez Cara.


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de“Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Francisco Lopez Cara pelos relevan-tes serviços prestados ao Município.








Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”ao Padre Carlos Ferreira Borges Meira.


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Títulode Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Padre Carlos Ferreira Borges Meira,pelos relevantes serviços comunitários prestados ao Município.







EDITAL CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Votorantim, por seu presidente,torna público pelo presente Edital, o resultado da Eleição dos membros represen-tantes da sociedade civil do CMAS, biênio 2007/2009, realizado na Secretaria deCidadania e Geração de Renda, sito à Rua Moacir Oséias Guitti, 51 (fundos) - JdParaíso, no dia 09 de outubro de 2007 às 09:00 horas.

Representando o segmento dos IdososTitular:Jane SkifSuplente: Gracia Aparecida dos Santos Nicoletti

Representando o segmento da Criança e do AdolescenteTitular:Silvia Cristina de Oliveira

C.M.A.S. CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL DE VOTORANTIM


Suplente: João Torres de Camargo Filho

Representando o segmento das Pessoas com DeficiênciaTitular:Jefferson MartinezSuplente: Clara Inês Del Moral

Representando o segmento Sociedade Amigos de BairroTitular:Antonio Neves PradoSuplente: Paulo Dantas de Alencar

Representando o segmento Associações Beneficentes ComunitáriasTitular:Elizabete Fátima Lamos

Suplente: José Nizete de Souza

Este edital entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitosa 19 de outubro de 2007.

Votorantim, 21 novembro de 2007.

Elizabete Fátima de LamosPresidente

MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 10 VOTORANTIM … · Durante as mensagens das autoridades...

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