MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE … · Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário...
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Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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EXPEDIENTE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
01 - PREFEITO DE MACEIÓ
RUI SOARES PALMEIRA
02 - VICE-PREFEITO
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
JOSÉ LAGES JÚNIOR
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG
TÁCIO MELO DA SILVEIRA
05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
DIOGO SILVA COUTINHO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI
NEANDER TELES ARAÚJO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
CELIANY ROCHA APPELT
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM
CHRISTIANE MARIA DUARTE PINTO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO
AMBIENTE – SEDET
MAC MERRHON LIRA PAES
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ANA DAYSE REZENDE DOREA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
CARLOS IB FALCÃO BRÊDA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ
DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –
SEMDS
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO
SOCIAL – SEMSCS
IVON BERTO TIBÚRCIODE LIMA
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA – SEMTABES
TÁCIO MELO DA SILVEIRA (INTERINO)
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS –
ARSER
RODRIGO BORGES FONTAN
21 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ – IPREV
FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO
22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA
23 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES (INTERINO)
24 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA
FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS
25 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da gestão municipal.
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO - GP
DECRETO Nº. 8.682 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS – ARSER.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VI, do artigo 29, da
Constituição do Estado de Alagoas, o inciso VI, do artigo 84, da
Constituição Federal e o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo51da Lei nº. 8.666/1993 o qual preconiza
que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua
alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e
julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 03
(três) membros, sendo pelo menos 02 (dois) deles servidores
qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da
Administração responsáveis pela licitação;
CONSIDERANDO a necessidade de instaurar o procedimento
licitatório, da Superintendência Municipal de Iluminação Pública -
SIMA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada nos
serviços de Gerenciamento Completo e Continuado do Parque de
Iluminação Pública do Município de Maceió;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 9º da Lei Municipal nº.
6.592, de 30 de dezembro de 2016
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
no âmbito da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER, composta pelos seguintes
membros:
VANDERLEIA ANTÔNIA GUARIS COSTA – Presidente -
Matrícula nº. 942.865-8; ROBERTA DE SÁ BOMFIM LIMA –
Membro - Matrícula nº. 951.475-9;
DIEGO PASSOS LIMA - Membro - Matrícula nº. 940.849-5.
Art. 2º A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instituída no
âmbito da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER terá duração vinculada aos
prazos de trâmite e finalização do processo licitatório.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 16 de Janeiro de
2019.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8DC44A87
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 038 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e conforme Ofício nº.
020/2019/GPG/PGM.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Procuradores abaixo relacionados, para compor
a nova Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, da
Procuradoria-Geral do Município, nos seguintes termos:
I - Presidente:
a) Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima (Matricula n°.
942830-5).
II- 1a Turma:
a) Daniel Allan Miranda Borba (Matrícula n°. 944166-2);
b) Thélio Oswvaldo Barretto Leitão (Matricula n°. 5250-7);
c) Rodrigo Albuquerque de Victor (Matrícula 942835-6).
III – 2ª Turma:
a) Victor Oliveira Silva (Matricula n°. 942779-1);
b) Fernando Antonio Reale Barreto (Matrícula n°. 942807-0);
c) Laila Soares Cavalcante (Matricula n°. 944714-8).
IV - 3a Turma:
a) Bruno Kiefer Lelis (Matrícula n°. 944680-0);
b) Gustavo Medeiros Soares Esteves (Matrícula n°. 942812-7);
c) Sheyla Suruagy Amaral Galvão (Matrícula n°. 943330-9).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:407EF708
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 039 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e conforme o Ofício nº.
021/2019/GPG/PGM.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores Municipais, abaixo relacionados,
para participarem da nova composição do Núcleo Especial para Ações
Estratégicas e Acompanhamento de Ações e Recursos Relevantes nos
Tribunais Superiores, nos seguintes termos:
I – Ana Lúcia Oliveira Quintiliano Cabral - Matrícula nº 10205-9;
II - Laila Martins de Carvalho Porto - Matrícula nº 943410-0;
III - Luiz Paulo Reis Araújo - Matrícula n° 947843-4;
IV - Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira - Matrícula n°. 942965-
4;
V - Gustavo Brasil de Arruda - Matrícula nº 942767-8;
VI - João Batista de França Silva – Matrícula nº 942783-0;
VII – Thiago Queiroz Carneiro – Matrícula nº 942829-1;
VIII – Plínio Régis Baima de Almeida – Matrícula nº 944498-0
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:64539A7A
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 040 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e conforme Ofício nº.
022/2019/GPG/PGM.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores Municipais que irão compor a
composição da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos,
Empregos e Funções Públicas, nos seguintes termos:
I- Presidente:
a) Tássia dos Anjos Andrade, matrícula nº 943108-0.
II- Ia Turma:
a) José Tenório Nunes Filho, matrícula nº 942758-9;
b) Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas, matrícula nº 20452-8;
c) Sandro Soares Lima, matrícula nº 21178-8.
III – 2ª Turma:
a) Márcio Roberto Torres, matrícula nº 942738-4;
b) Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, matrícula nº
942897-6;
c) Sérgio Luiz Nepomuceno Pereira, matrícula mº 926964-9.
IV - 3a Turma: TEMPORARIAMENTE SEM MEMBROS –
ATIVIDADES SUSPENSAS
V – 4ª Turma:
a)Carlos Alexandre Pereira Lins, matrícula nº 926954-1;
b) Thaiana Coelho Midlej, matrícula nº 942850-0;
c)Paulo Roberto Freitas de Albuquerque, matrícula nº 2844-4.
VI – 5ª Turma:
a)Bárbara Araújo Carneiro, matrícula nº 942741-4;
b) Carolina Francisca Cavalcante, matrícula nº 942840-2;
c)David Ferreira da Guia, matrícula nº 19063-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2C12FE5E
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 042 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, bem como
o que dispõe a Lei nº. 4.973/2000, respaldado no Convênio nº.
030/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL e o
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, e tendo em vista o
inteiro teor dos autos do processo administrativo nº.
6500.122054/2018,
RESOLVE:
Art.1º – Fica as servidoras do MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL
constantes no quadro abaixo, autorizadas por meio de permuta
recíproca a prestarem seus serviços no MUNICÍPIO DE BARRA DE
SÃO MIGUEL/AL.
SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ À
DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DE SÃO
MIGUEL - AL
Nº Ordem SERVIDOR(A) MATRÍCULA Nº. CH
01 CAROLINA DE SANTANA FRIAS BRAGA 932005-9 25H
02 EMÍLIA REGINA ARGOLO VIEIRA 931330-3 25H
03 EUGÊNIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS 936312-2 25H
04 SÉRGIO PAULO RODRIGUES 929945-9 25H
TOTAL 100H
SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DE SÃO
MIGUEL - AL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MACEIÓ
Nº Ordem SERVIDOR(A) MATRÍCULA Nº. CH
01 ROSICLEA DE OLIVEIRA MARQUES 10251 25H
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02 LUIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 100337 25H
03 ANA CRISTINA DA SILVA 79 25H
04 SHEYLA HOSANA DE QUEIROZ BASTOS 99337 20H
TOTAL 95H
Art. 2º Cumpre aos permutantes comunicar mensalmente a frequência
dos servidores municipais permutados ao seu órgão de origem,
conforme estabelecido no Convênio nº. 030/2018.
Art. 3º – Este Convênio de cooperação mútua entre os partícipes terá
seu término na finalização do mandato do Chefe do Executivo em
2020.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FACCD599
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 043 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, bem como
o que dispõe a Lei nº. 4.973/2000, respaldado no Convênio nº.
014/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL e o
MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL, e tendo em vista o
inteiro teor dos autos do processo administrativo nº.
6500.079144/2018,
RESOLVE:
Art.1º – Fica as servidoras do MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL
constantes no quadro abaixo, autorizadas por meio de permuta
recíproca a prestarem seus serviços no MUNICÍPIO DE SANTANA
DO MUNDAÚ/AL.
SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ À
DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO MUNDAÚ
- AL
Nº Ordem SERVIDOR(A) MATRÍCULA Nº. CH
01 ROSICLEIDE FERREIRA DE SOUZA 932957-9 25H
02 DANIELE MÁRCIA DA ROCHA MELO 931844-5 25H
TOTAL 50H
SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO MUNDAÚ
- AL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ
Nº Ordem SERVIDOR(A) MATRÍCULA CH
01 JESSÉ MARTINS DE OLIVEIRA 301 30H
02 EDJANE SILVA MELO 390 30H
TOTAL 60H
Art. 2º -Cumpre aos permutantes comunicar mensalmente a
frequência dos servidores municipais permutados ao seu órgão de
origem, conforme estabelecido no Convênio nº. 014/2018.
Art. 3º – Este Convênio de cooperação mútua entre os partícipes terá
seu término na finalização do mandato do Chefe do Executivo em
2020.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:56AC1AB1
GABINETE DO PREFEITO - GP
JULGAMENTO Nº. 001 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE
2019.
PROCESSO: 05800.050047/2012 (apensos: 02000.101959/2012) INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS
NATUREZA: Processo Administrativo Disciplinar
INDICIADO: Tybério Teylon dos Santos Correia
Vistos, relatados e examinados os presentes, verifiquei o que segue.
Cuidam os autos de Procedimento Administrativo Disciplinar
instaurado em face do servidor Tybério Teylon Dos Santos Correia,
matrícula n° 9337-8, cargo de Agente de Combate às Endemias, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, acusado
de abandono de cargo tipificado no artigo 163, da Lei Municipal de n°
4.973/2000.
No processo foram cumpridas as formalidades legais pertinentes, bem
como obedecidos os princípios oriundos da franquia constitucional do
contraditório e da ampla defesa.
É O RELATÓRIO.
Da leitura dos autos, verifica-se a ocorrência do ilícito administrativo
praticado pelo servidor indiciado que faltou ao serviço de forma
injustificada por mais de 15 dias consecutivos no período de janeiro a
maio de 2012, o que configura abandono de cargo.
Concedida a oportunidade de defesa, não foi consubstanciado fato ou
circunstâncias excludentes do ilícito administrativo apurado na
instrução.
Ficou demonstrada a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais
de 15 dias consecutivos, opinando a douta Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo Disciplinar pela existência da infração
administrativa, descrita nos artigos 163, da Lei Municipal de n°
4.973/2000, como se vê no relatório elaborado pela referida Comissão
Processante, que passa a fazer parte integrante deste julgamento como
se aqui estivesse transcrito.
Desta forma, tenho como procedente a denúncia processada e aplico
ao servidor Tybério Teylon Dos Santos Correia, matrícula n° 9337-
8, cargo de Agente de Combate às Endemias, do quadro de pessoal
da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a pena de DEMISSÃO,
fundamentada nos artigos 163, combinado com o artigo 159, inciso II,
todos da Lei Municipal nº 4.973/2000.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:658E5D14
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 044 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 01100.084843/2018,
com fundamento no Julgamento nº. 02 datado no dia 12 de Dezembro
de 2018,
RESOLVE:
Demitir, a servidora pública municipal, SANDRA MARIA
VICENTE DA SILVA, ocupante do cargo de Apoio Administrativo,
matrícula de nº. 3344-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, com
fulcro no artigo, 163, combinado com o artigo 159, inciso II, da Lei
Municipal nº. 4.973/2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de
13 de Dezembro de 2018.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 4
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E5BEF759
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 045 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 03100.014759/2017,
com fundamento no Julgamento nº. 01 datado no dia 12 de Dezembro
de 2018,
RESOLVE:
Demitir, o servidor público municipal, SEBASTIÃO ERNESTO
SANTOS, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula de nº
2679-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET, fundamentada no artigo 159, inciso
IV, da Lei Municipal nº 4.973/2000, sendo reconhecidos seus efeitos a
partir de 13 de Dezembro de 2018.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B673DAA2
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 046 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 02100.094605/2018,
com fundamento no DESPACHO Nº. 05/2019, exarado pela
Assessoria Técnica/SEMGE,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, ELIZABETH
MACENA DOS SANTOS FILHA, ocupante do cargo de Professora
/ 1º ao 5º ano, sob a matrícula de nº 23328-5, pertencente ao Quadro
de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SEMED, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
Março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 04 de
Outubro de 2018.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:01317604
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 047 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 02100.098704/2018,
com fundamento no DESPACHO Nº. 62/AT/2019, exarado pela
Assessoria Técnica/SEMGE,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, VALÉRIA
OLIVEIRA DA SILVA COUTO, ocupante do cargo de Professora /
Educação Infantil, sob a matrícula de nº 930051-1, pertencente ao
Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de Março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a
partir de 17 de Outubro de 2018.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:511D3D76
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 048 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e diante do que consta no Processo
Administrativo PMM nº 02100.002444/2019,
RESOLVE:
Conceder o Retorno do servidor FRANCISCO LUIZ BELTRÃO
DE AZEVEDO CAVALCANTI, portador da matrícula nº. 2838-0,
ocupante do cargo de Engenheiro, ao seu órgão de origem, a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a partir do dia 07
de Janeiro de 2019.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C4BBB9C3
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 049 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 05800.032630/2018,
com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 1735/2018,
RESOLVE:
Conceder a Licença, sem remuneração, para tratar de interesses
particulares ao servidor público municipal, AUBERT KRISTHIAN
SANTOS ALVES, ocupante do cargo de Odontologo / Periodontista,
sob a matrícula de Nº 943262-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, pelo prazo de 18
(dezoito) meses, nos ditames do art. 118, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de Março de 2000.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:502C33F2
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA N°. 050 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 5
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 05800.047506/2018,
com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 1686/2018,
RESOLVE:
Conceder a Licença, sem remuneração, para tratar de interesses
particulares a servidora pública municipal, FRANCYELLY
MONICKE BEZERRA DE MOURA, ocupante do cargo de
Serviços Administrativos, sob a matrícula de Nº 943352-0,
pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SMS, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos ditames do art.
118, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de Março de 2000.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:02BF5ABC
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 051 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MANUEL AUGUSTINHO DE OLIVEIRA, do
cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°.
227.809.044-53, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO - SECOM, do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E1C0B039
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 052 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear JERSON FRANCELINO DOS SANTOS JÚNIOR para o
cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°.
054.829.154-33, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO - SECOM, do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:02310E57
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 16 de Janeiro de 2019, distribuiu os processos abaixo mencionados,
para a Procuradora Municipal lotada na Procuradoria Especializada da
Fazenda Municipal:
Procuradora Ana Lúcia Oliveira Quintiliano Cabral
0053440-91.2011.8.02.0001
0840764-68.2017.8.02.0001
0845137-45.2017.8.02.0001
0839629-21.2017.8.02.0001
0844430-77.2017.8.02.0001
0844801-41.2017.8.02.0001
0842188-48.2017.8.02.0001
0836615-29.2017.8.02.0001
0836565-03.2017.8.02.0001
0832786-40.2017.8.02.0001
0830555-40.2017.8.02.0001
0836241-13.2017.8.02.0001
0828940-15.2017.8.02.0001
0835684-26.2017.8.02.0001
0837215-50.2017.8.02.0001
0837095-07.2017.8.02.0001
0837035-34.2017.8.02.0001
0808399-58.2017.8.02.0001
0836805-89.2017.8.02.0001
0808419-49.2017.8.02.0001
0836965-17.2017.8.02.0001
0835989-10.2017.8.02.0001
0847336-40.2017.8.02.0001
0847147-62.2017.8.02.0001
0835947-58.2017.8.02.0001
0836811-96.2017.8.02.0001
0834966-29.2017.8.02.0001
0836677-69.2017.8.02.0001
0840810-57.2017.8.02.0001
0840750-84.2017.8.02.0001
0836547-79.2017.8.02.0001
0836427-36.2017.8.02.0001
0836347-72.2017.8.02.0001
0836207-38.2017.8.02.0001
0837089-97.2017.8.02.0001
0836197-91.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 6
0836152-87.2017.8.02.0001
0836073-11.2017.8.02.0001
0835941-51.2017.8.02.0001
0832946-65.2017.8.02.0001
0835920-75.2017.8.02.0001
0836955-70.2017.8.02.0001
0834250-02.2017.8.02.0001
0834200-73.2017.8.02.0001
0843453-85.2017.8.02.0001
0005626-35.2001.8.02.0001
0836743-49.2017.8.02.0001
0745367-21.2013.8.02.0001
0748045-09.2013.8.02.0001
0804243-27.2017.8.02.0001
0733066-42.2013.8.02.0001
0733112-60.2015.8.02.0001
0733990-53.2013.8.02.0001
0804631-27.2017.8.02.0001
0739242-32.2016.8.02.0001
0111345-35.2003.8.02.0001
0804664-17.2017.8.02.0001
0168233-24.2003.8.02.0001
0103949-70.2004.8.02.0001
0736334-70.2014.8.02.0001
0002191-19.2002.8.02.0001
0723897-60.2015.8.02.0001
0753378-39.2013.8.02.0001
0732626-46.2013.8.02.0001
0008679-09.2010.8.02.0001
0012466-46.2010.8.02.0001
0107125-57.2004.8.02.0001
0200345-46.2003.8.02.0001
0729435-22.2015.8.02.0001
0738529-28.2014.8.02.0001
0051573-63.2011.8.02.0001
0022188-36.2012.8.02.0001
0746475-85.2013.8.02.0001
0805071-23.2017.8.02.0001
0224157-20.2003.8.02.0001
0205858-92.2003.8.02.0001
0735962-87.2015.8.02.0001
0046535-36.2012.8.02.0001
0056615-93.2011.8.02.0001
Maceió-AL, 16 de Janeiro de 2019
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº. 4.814
Matrícula nº. 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9B0BDDD8
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 16 de Janeiro de 2019, distribuiu os processos abaixo mencionados,
para os Procuradores Municipais lotados na Procuradoria
Especializada da Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
0220991-77.2003.8.02.0001
0830142-27.2017.8.02.0001
0830042-72.2017.8.02.0001
0830152-71.2017.8.02.0001
0828992-11.2017.8.02.0001
0828014-34.2017.8.02.0001
0830022-81.2017.8.02.0001
0827361-32.2017.8.02.0001
0828749-67.2017.8.02.0001
0828491-57.2017.8.02.0001
0827974-52.2017.8.02.0001
0827924-26.2017.8.02.0001
0828154-68.2017.8.02.0001
0827954-61.2017.8.02.0001
0842145-14.2017.8.02.0001
0841985-86.2017.8.02.0001
0842205-84.2017.8.02.0001
0842135-67.2017.8.02.0001
0842115-76.2017.8.02.0001
0841855-96.2017.8.02.0001
0841995-33.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 7
0842105-32.2017.8.02.0001
0841885-34.2017.8.02.0001
0841975-42.2017.8.02.0001
0842125-23.2017.8.02.0001
0827944-17.2017.8.02.0001
0829731-81.2017.8.02.0001
0828034-25.2017.8.02.0001
0846826-27.2017.8.02.0001
0846776-98.2017.8.02.0001
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0842855-34.2017.8.02.0001
0838591-71.2017.8.02.0001
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0827824-71.2017.8.02.0001
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0826361-94.2017.8.02.0001
0826431-14.2017.8.02.0001
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0841420-25.2017.8.02.0001
0838490-34.2017.8.02.0001
0838710-32.2017.8.02.0001
0839560-86.2017.8.02.0001
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0839290-62.2017.8.02.0001
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0839580-77.2017.8.02.0001
0838880-04.2017.8.02.0001
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0839590-24.2017.8.02.0001
0839510-60.2017.8.02.0001
0837537-70.2017.8.02.0001
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0838128-32.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 8
0839210-98.2017.8.02.0001
0837587-96.2017.8.02.0001
0827448-85.2017.8.02.0001
0838930-30.2017.8.02.0001
0838570-95.2017.8.02.0001
0838230-54.2017.8.02.0001
0838950-21.2017.8.02.0001
0827808-20.2017.8.02.0001
0837677-07.2017.8.02.0001
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0838696-48.2017.8.02.0001
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0840895-43.2017.8.02.0001
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0835170-73.2017.8.02.0001
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0841025-33.2017.8.02.0001
0841960-73.2017.8.02.0001
0839866-55.2017.8.02.0001
0839176-26.2017.8.02.0001
0841005-42.2017.8.02.0001
0840855-61.2017.8.02.0001
0838456-59.2017.8.02.0001
0839146-88.2017.8.02.0001
0839096-62.2017.8.02.0001
0840935-25.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 9
0838806-47.2017.8.02.0001
0842465-64.2017.8.02.0001
0138864-48.2004.8.02.0001
Procurador Gustavo Brasil de Arruda
0842665-71.2017.8.02.0001
0842685-62.2017.8.02.0001
0842695-09.2017.8.02.0001
0842455-20.2017.8.02.0001
0745207-93.2013.8.02.0001
0733402-46.2013.8.02.0001
0750288-23.2013.8.02.0001
0735102-57.2013.8.02.0001
0700557-24.2014.8.02.0001
0738200-50.2013.8.02.0001
0734997-80.2013.8.02.0001
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0013152-38.2010.8.02.0001
0013885-04.2010.8.02.0001
0108695-15.2003.8.02.0001
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0190262-68.2003.8.02.0001
0108308-63.2004.8.02.0001
0216249-09.2003.8.02.0001
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0214479-78.2003.8.02.0001
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0182632-24.2004.8.02.0001
0182552-60.2004.8.02.0001
0182652-15.2004.8.02.0001
0182582-95.2004.8.02.0001
0182612-33.2004.8.02.0001
0182772-58.2004.8.02.0001
0182722-32.2004.8.02.0001
0182592-42.2004.8.02.0001
0182332-62.2004.8.02.0001
0182742-23.2004.8.02.0001
0205141-80.2003.8.02.0001
Procurador Thiago Queiroz Carneiro
0017689-34.1997.8.02.0001
0182702-41.2004.8.02.0001
0182752-67.2004.8.02.0001
0182692-94.2004.8.02.0001
0182432-17.2004.8.02.0001
0182412-26.2004.8.02.0001
0107598-43.2004.8.02.0001
0205929-94.2003.8.02.0001
0023370-57.2012.8.02.0001
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0025361-68.2012.8.02.0001
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0040229-51.2012.8.02.0001
0035296-35.2012.8.02.0001
0028897-87.2012.8.02.0001
0217908-53.2003.8.02.0001
0105747-66.2004.8.02.0001
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0102947-65.2004.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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0163520-69.2004.8.02.0001
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0206089-22.2003.8.02.0001
0141492-10.2004.8.02.0001
0038278-22.2012.8.02.0001
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0037191-31.2012.8.02.0001
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0154945-72.2004.8.02.0001
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Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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0214395-77.2003.8.02.0001
0055306-76.2007.8.02.0001
0107554-24.2004.8.02.0001
0220654-88.2003.8.02.0001
0144709-61.2004.8.02.0001
0108571-32.2003.8.02.0001
0207655-06.2003.8.02.0001
0009382-37.2010.8.02.0001
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0009424-86.2010.8.02.0001
0108364-96.2004.8.02.0001
0037218-14.2012.8.02.0001
0167767-30.2003.8.02.0001
0012555-69.2010.8.02.0001
0013123-85.2010.8.02.0001
0040881-68.2012.8.02.0001
0033592-84.2012.8.02.0001
0009303-58.2010.8.02.0001
0168392-30.2004.8.02.0001
0157135-08.2004.8.02.0001
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0169822-17.2004.8.02.0001
0169592-72.2004.8.02.0001
0830361-31.2003.8.02.0001
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0169962-51.2004.8.02.0001
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0154765-56.2004.8.02.0001
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0157095-26.2004.8.02.0001
0201811-75.2003.8.02.0001
0201761-49.2003.8.02.0001
0201801-31.2003.8.02.0001
0180206-39.2004.8.02.0001
0180306-91.2004.8.02.0001
0180316-38.2004.8.02.0001
0134109-78.2004.8.02.0001
0179146-31.2004.8.02.0001
0180226-30.2004.8.02.0001
0179896-33.2004.8.02.0001
0180286-03.2004.8.02.0001
0134099-34.2004.8.02.0001
0218430-80.2003.8.02.0001
0112793-09.2004.8.02.0001
0114653-45.2004.8.02.0001
0201171-72.2003.8.02.0001
0139244-71.2004.8.02.0001
0139424-87.2004.8.02.0001
0139454-25.2004.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 16
0139054-11.2004.8.02.0001
0026015-26.2010.8.02.0001
0154985-54.2004.8.02.0001
0107840-02.2004.8.02.0001
Maceió-AL, 16 de Janeiro de 2019
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº. 4.814
Matrícula nº. 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DFA8F2B8
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - EDITAL DE
ENCERRAMENTO Nº. 006/CPIA/PGM DE 16 DE JANEIRO DE
2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo do Município de Maceió, no uso de suas atribuições
previstas na Lei Delegada nº 02/2014 e na Lei Municipal nº
4973/2000 e na Lei Municipal nº 6.776/2018, faz publicar o
ENCERRAMENTO dos trabalhos da CPIA e a remessa dos autos
para registro e posterior arquivo:
Nº dos autos Matrícula Secretaria Turma
1 2000.104527/2016 e apensos 936344-0 SEMED 2ª
2 2000.101927/2012 932778-9 SEMAS 2ª
3 2000.101933/2012 920927-1 SMS 2ª
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA
Procurador do Município de Maceió – Matrícula nº 944166-2
Presidente da CPIA
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5B526AF8
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO -
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº. 005/CPIA/PGM DE 16 DE
JANEIRO DE 2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo do Município de Maceió, no uso de suas atribuições
previstas na Lei Delegada nº 02/2014, na Lei Municipal nº 4973/2000
e na Lei Municipal nº 6.776/2018, resolve INSTAURAR os seguintes
Processos Administrativos Disciplinares:
Nº dos autos Servidor Matrícula Secretaria Turma
1 5800.108514/2017 Carla Fernanda Vieira
Barbosa 21026-9 SMS 2ª
Informo ainda a obrigatoriedade de realizar a atualização dos
dados cadastrais diretamente nessa Comissão no prazo de 5
(cinco) dias, conforme art. 147, XIX e 188 da Lei nº 4.973/2000 (Rua
Dr. Pedro Monteiro, nº 291, Centro, Maceió. CEP 57020-380 / +55 82
3327-4902 (7107) / [email protected]).
Os autos encontram-se nesta Comissão à disposição dos interessados
para apreciação e eventuais esclarecimentos.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA
Procurador do Município de Maceió – Matrícula nº 944166-2
Presidente da CPIA
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4CA441EC
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 05 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procuradora Ana Lúcia Oliveira Quintiliano Cabral
0802290-28.2017.8.02.0001
0802011-42.2017.8.02.0001
0029043-31.2012.8.02.0001
0813622-89.2017.8.02.0001
0801280-46.2017.8.02.0001
0826744-72.2017.8.02.0001
0830085-09.2017.8.02.0001
0833290-46.2017.8.02.0001
0830906-13.2017.8.02.0001
0833680-16.2017.8.02.0001
0830876-75.2017.8.02.0001
0824574-30.2017.8.02.0001
0834716-93.2017.8.02.0001
0836261-04.2017.8.02.0001
0835104-93.2017.8.02.0001
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
0834874-51.2017.8.02.0001
0803028-16.2017.8.02.0001
0113149-04.2004.8.02.0001
0154073-91.2003.8.02.0001
0029062-37.2012.8.02.0001
0025785-13.2012.8.02.0001
0015484-07.2012.8.02.0001
0033071-42.2012.8.02.0001
0029783-86.2012.8.02.0001
0054844-80.2011.8.02.0001
0794391-43.1998.8.02.0001
0002335-03.1996.8.02.0001
0903176-70.1996.8.02.0001
0003722-53.1996.8.02.0001
0700332-96.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 17
Procurador Gustavo Brasil de Arruda
0736801-78.2016.8.02.0001
0729077-52.2018.8.02.0001
0002599-20.1996.8.02.0001
0000595-78.1994.8.02.0001
0117806-23.2003.8.02.0001
0029033-84.2012.8.02.0001
0141108-81.2003.8.02.0001
0141111-36.2003.8.02.0001
0141271-61.2003.8.02.0001
0141122-65.2003.8.02.0001
0141482-97.2003.8.02.0001
0141483-82.2003.8.02.0001
0141485-52.2003.8.02.0001
0141486-37.2003.8.02.0001
Procuradora Laila Martins de Carvalho Porto
0831728-02.2017.8.02.0001
0835464-28.2017.8.02.0001
0141487-22.2003.8.02.0001
0141508-95.2003.8.02.0001
0121230-39.2004.8.02.0001
0000424-96.2009.8.02.0001
0147867-61.2003.8.02.0001
0180373-90.2003.8.02.0001
0104286-20.2008.8.02.0001
0107951-44.2008.8.02.0001
0113150-86.2004.8.02.0001
0227242-14.2003.8.02.0001
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0015545-77.2003.8.02.0001
Procurador Luiz Paulo Reis Araujo
0721348-72.2018.8.02.0001
0811409-24.2017.4.05.8000
0216243-02.2003.8.02.0001
0101030-11.2004.8.02.0001
0161162-68.2003.8.02.0001
0183881-44.2003.8.02.0001
0211732-58.2003.8.02.0001
0102199-33.2004.8.02.0001
0104558-53.2004.8.02.0001
0054350-26.2008.8.02.0001
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0009518-34.2010.8.02.0001
0012143-07.2011.8.02.0001
0041470-94.2011.8.02.0001
0032629-47.2010.8.02.0001
Procurador Thiago Queiroz Carneiro
0724815-64.2015.8.02.0001
0730433-82.2018.8.02.0001
0056552-68.2011.8.02.0001
0041321-64.2012.8.02.0001
0100078-66.2003.8.02.0001
0146093-93.2003.8.02.0001
0107934-08.2008.8.02.0001
0107932-38.2008.8.02.0001
0001358-11.1996.8.02.0001
0107935-90.2008.8.02.0001
0823564-48.2017.8.02.0001
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0805448-91.2017.8.02.0001
0842204-02.2017.8.02.0001
Maceió-AL, 05 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:53B0FB71
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 10 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
0194761-95.2003.8.02.0001
0700560-71.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 18
0730433-82.2018.8.02.0001
0712348-24.2013.8.02.0001
0004751-55.2007.8.02.0001
Procurador Gustavo Brasil de Arruda
0085857-05.2008.8.02.0001
0001504-27.2011.8.02.0001
0002275-68.2012.8.02.0001
0741982-65.2013.8.02.0001
0020355-85.2009.8.02.0001
Procuradora Laila Martins de Carvalho Porto
0040783-83.2012.8.02.0001
0037751-07.2011.8.02.0001
0847969-51.2017.8.02.0001
0832768-19.2017.8.02.0001
0737419-23.2016.8.02.0001
Procurador Luiz Paulo Reis Araujo
0722317-29.2014.8.02.0001
0840366-24.2017.8.02.0001
0738593-67.2016.8.02.0001
0808538-10.2017.8.02.0001
0806298-48.2017.8.02.0001
Procurador Thiago Queiroz Carneiro
0049926-33.2011.8.02.0001
0704686-43.2012.8.02.0001
0035692-17.2009.8.02.0001
0733397-24.2013.8.02.0001
0733384-25.2013.8.02.0001
Maceió-AL, 10 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:04B59FBF
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 11 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
REsp nº 1778064
REsp nº 1769228
REsp nº 1769226
REsp nº 1769364
REsp nº 1774527
Procurador Gustavo Brasil de Arruda
REsp nº 1778033
REsp nº 1769227
REsp nº 1775937
REsp nº 1775927
REsp nº 1775925
Procuradora Laila Martins de Carvalho Porto
REsp nº 1778031
REsp nº 1771151
Pet nº 12492
REsp nº 1775659
Procurador Luiz Paulo Reis Araujo
REsp nº 1775973
REsp nº 1775949
REsp nº 1775972
REsp nº 1775944
Procurador Thiago Queiroz Carneiro
REsp nº 1775947
REsp nº 1775928
REsp nº 1775926
0700367-89.2016.8.02.0066
Maceió-AL, 11 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:834E4DDA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 12 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira 0729642-55.2014.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 19
Procurador Gustavo Brasil de Arruda 0804543-05.2014.4.05.8000
Procuradora Laila Martins de Carvalho Porto 0810960-32.2018.4.05.8000
Procurador Luiz Paulo Reis Araujo 0020355-85.2009.8.02.0001
Procurador Thiago Queiroz Carneiro 0807119-63.2017.4.05.8000
Maceió-AL, 12 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:79B4B06E
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 13 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira 0004751-55.2007.8.02.0001
Procurador Luiz Paulo Reis Araujo 0729642-55.2014.8.02.0001
Maceió-AL, 13 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4A04DDD6
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 14 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
0832698-02.2017.8.02.0001
0700350-25.2014.8.02.0001
0743721-73.2013.8.02.0001
0742352-44.2013.8.02.0001
0742601-92.2013.8.02.0001
0737987-10.2014.8.02.0001
0753067-48.2013.8.02.0001
0803350-36.2017.8.02.0001
0742288-34.2013.8.02.0001
0734966-26.2014.8.02.0001
0801620-87.2017.8.02.0001
0739054-44.2013.8.02.0001
0745620-09.2013.8.02.0001
0737786-52.2013.8.02.0001
0736063-61.2014.8.02.0001
0735926-79.2014.8.02.0001
0734464-87.2014.8.02.0001
0735867-91.2014.8.02.0001
0733386-58.2014.8.02.0001
0004863-82.2011.8.02.0001
0810434-88.2017.8.02.0001
0839838-87.2017.8.02.0001
0839938-42.2017.8.02.0001
0827859-31.2017.8.02.0001
0843413-06.2017.8.02.0001
0823094-17.2017.8.02.0001
0805963-29.2017.8.02.0001
0806293-26.2017.8.02.0001
0847349-39.2017.8.02.0001
0838763-13.2017.8.02.0001
0838742-37.2017.8.02.0001
0838522-39.2017.8.02.0001
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REspnº1776029
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REspnº 1775930
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REspnº 1771607
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Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 20
0841623-84.2017.8.02.0001
0841483-50.2017.8.02.0001
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0841473-06.2017.8.02.0001
0841543-23.2017.8.02.0001
0841718-17.2017.8.02.0001
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Procurador Gustavo Brasil de Arruda
0006122-15.2011.8.02.0001
0735014-14.2016.8.02.0001
0700304-36.2014.8.02.0001
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0827919-04.2017.8.02.0001
0823665-85.2017.8.02.0001
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0827748-47.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 21
0822839-59.2017.8.02.0001
0822681-04.2017.8.02.0001
0837629-48.2017.8.02.0001
0840102-07.2017.8.02.0001
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REspnº 1771662
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0827432-34.2017.8.02.0001
0827722-49.2017.8.02.0001
0827862-83.2017.8.02.0001
0843230-35.2017.8.02.0001
0827872-30.2017.8.02.0001
0827652-32.2017.8.02.0001
0181462-51.2003.8.02.0001
0108278-86.2008.8.02.0001
0188406-69.2003.8.02.0001
0124886-38.2003.8.02.0001
0227752-27.2003.8.02.0001
0118246-19.2003.8.02.0001
0153605-30.2003.8.02.0001
0117406-09.2003.8.02.0001
0193200-36.2003.8.02.0001
0196043-71.2003.8.02.0001
0108024-16.2008.8.02.0001
0048270-75.2010.8.02.0001
0197041-39.2003.8.02.0001
0197038-84.2003.8.02.0001
0197050-98.2003.8.02.0001
0197242-31.2003.8.02.0001
0196628-26.2003.8.02.0001
0196090-45.2003.8.02.0001
0196620-49.2003.8.02.0001
0202304-52.2003.8.02.0001
0196192-67.2003.8.02.0001
0202071-55.2003.8.02.0001
0199400-59.2003.8.02.0001
0196186-60.2003.8.02.0001
0202061-11.2003.8.02.0001
0197469-21.2003.8.02.0001
0197467-51.2003.8.02.0001
0825259-37.2017.8.02.0001
0734641-85.2013.8.02.0001
0739688-35.2016.8.02.0001
0835464-28.2017.8.02.0001
0833029-81.2017.8.02.0001
0738733-72.2014.8.02.0001
0822029-84.2017.8.02.0001
0843879-97.2017.8.02.0001
0039563-55.2009.8.02.0001
0732706-10.2013.8.02.0001
0734341-26.2013.8.02.0001
0722091-53.2016.8.02.0001
0735159-75.2013.8.02.0001
0736708-86.2014.8.02.0001
Maceió-AL, 14 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9C953CA9
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 18 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 26
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
0836001-24.2017.8.02.0001
0835133-46.2017.8.02.0001
0830998-88.2017.8.02.0001
0830878-45.2017.8.02.0001
0735964-57.2015.8.02.0001
0833222-96.2017.8.02.0001
0827702-58.2017.8.02.0001
0827452-25.2017.8.02.0001
0843240-79.2017.8.02.0001
0007147-63.2011.8.02.0001
0837055-25.2017.8.02.0001
0735082-66.2013.8.02.0001
0015805-42.2012.8.02.0001
Procurador Gustavo Brasil de Arruda
0834747-16.2017.8.02.0001
0830928-71.2017.8.02.0001
0830667-09.2017.8.02.0001
0733964-21.2014.8.02.0001
0806221-39.2017.8.02.0001
0843270-17.2017.8.02.0001
0728460-29.2017.8.02.0001
0727436-63.2017.8.02.0001
0742474-57.2013.8.02.0001
0803688-10.2017.8.02.0001
0127027-93.2004.8.02.0001
0810089-25.2017.8.02.0001
Procuradora Laila Martins de Carvalho Porto
0834837-24.2017.8.02.0001
0834787-95.2017.8.02.0001
0836442-05.2017.8.02.0001
0806100-11.2017.8.02.0001
0025363-38.2012.8.02.0001
0705928-27.2018.8.02.0001
0719357-61.2018.8.02.0001
0712204-74.2018.8.02.0001
0811465-46.2017.8.02.0001
0810661-78.2017.8.02.0001
0805430-70.2017.8.02.0001
0810627-80.2018.4.05.8000
0811448-21.2017.4.05.8000
Procurador Luiz Paulo Reis Araujo
0834947-23.2017.8.02.0001
0834737-69.2017.8.02.0001
0838939-89.2017.8.02.0001
0022173-67.2012.8.02.0001
0013220-51.2011.8.02.0001
0701963-41.2018.8.02.0001
0722649-54.2018.8.02.0001
0005103-08.2010.8.02.0001
0806586-93.2017.8.02.0001
0809675-27.2017.8.02.0001
0805584-65.2018.4.05.8000
0803582-17.2018.8.02.0000
Procurador Thiago Queiroz Carneiro
0830637-71.2017.8.02.0001
0835535-30.2017.8.02.0001
0830787-52.2017.8.02.0001
0804057-04.2017.8.02.0001
0752637-96.2013.8.02.0001
0720610-84.2018.8.02.0001
0708610-86.2017.8.02.0001
0055318-85.2010.8.02.0001
0809903-02.2017.8.02.0001
0806720-23.2017.8.02.0001
0804382-79.2017.8.02.0000
0708761-52.2017.8.02.0001
Maceió-AL, 18 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A43DE70F
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 27
O Procurador-Chefe da Fazenda Municipal, em data de 19 de
Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo mencionados, para
os Procuradores Municipais lotados na Procuradoria Especializada da
Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
0736088-40.2015.8.02.0001
0836914-06.2017.8.02.0001
0836434-28.2017.8.02.0001
0826363-64.2017.8.02.0001
0841089-43.2017.8.02.0001
0745216-55.2013.8.02.0001
0801031-95.2017.8.02.0001
0017228-37.2012.8.02.0001
0807127-29.2017.8.02.0001
0807016-45.2017.8.02.0001
0807019-97.2017.8.02.0001
0807842-71.2017.8.02.0001
0808092-07.2017.8.02.0001
0046365-64.2012.8.02.0001
0805055-69.2017.8.02.0001
0809379-05.2017.8.02.0001
0809768-87.2017.8.02.0001
0067046-26.2010.8.02.0001
0809886-63.2017.8.02.0001
Procurador Gustavo Brasil de Arruda
0738098-57.2015.8.02.0001
0836494-98.2017.8.02.0001
0835697-25.2017.8.02.0001
0830567-54.2017.8.02.0001
0837025-87.2017.8.02.0001
0831025-71.2017.8.02.0001
0806084-57.2017.8.02.0001
0800755-64.2017.8.02.0001
0809059-52.2017.8.02.0001
0803520-08.2017.8.02.0001
0809818-16.2017.8.02.0001
0801046-64.2017.8.02.0001
0802693-94.2017.8.02.0001
0808922-70.2017.8.02.0001
0802345-76.2017.8.02.0001
0803406-69.2017.8.02.0001
0803697-69.2017.8.02.0001
0046150-88.2012.8.02.0001
Procuradora Laila Martins de Carvalho Porto
0738104-64.2015.8.02.0001
0836794-60.2017.8.02.0001
0836744-34.2017.8.02.0001
0835427-98.2017.8.02.0001
0835367-28.2017.8.02.0001
0829887-69.2017.8.02.0001
0810013-98.2017.8.02.0001
0808735-62.2017.8.02.0001
0803173-72.2017.8.02.0001
0805666-22.2017.8.02.0001
0803827-59.2017.8.02.0001
0803804-16.2017.8.02.0001
0803135-60.2017.8.02.0001
0803405-84.2017.8.02.0001
0810595-98.2017.8.02.0001
0804127-21.2017.8.02.0001
0803931-51.2017.8.02.0001
0020254-48.2009.8.02.0001
Procurador Luiz Paulo Reis Araujo
0713674-14.2016.8.02.0001
0836664-70.2017.8.02.0001
0836704-52.2017.8.02.0001
0830437-64.2017.8.02.0001
0836094-84.2017.8.02.0001
0836034-14.2017.8.02.0001
0803492-40.2017.8.02.0001
0804078-77.2017.8.02.0001
0810981-31.2017.8.02.0001
0803694-17.2017.8.02.0001
0803734-96.2017.8.02.0001
0803765-19.2017.8.02.0001
0803963-56.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 28
0803928-96.2017.8.02.0001
0811096-52.2017.8.02.0001
0800737-43.2017.8.02.0001
0810490-24.2017.8.02.0001
0804579-31.2017.8.02.0001
0020355-85.2009.8.02.0001
Procurador Thiago Queiroz Carneiro
0734414-95.2013.8.02.0001
0835145-60.2017.8.02.0001
0835888-70.2017.8.02.0001
0836154-57.2017.8.02.0001
0836124-22.2017.8.02.0001
0830527-72.2017.8.02.0001
0802949-37.2017.8.02.0001
0803643-06.2017.8.02.0001
0803038-60.2017.8.02.0001
0811571-08.2017.8.02.0001
0811206-51.2017.8.02.0001
0204711-31.2003.8.02.0001
0801051-86.2017.8.02.0001
0800948-79.2017.8.02.0001
0800939-20.2017.8.02.0001
0800894-16.2017.8.02.0001
0800854-34.2017.8.02.0001
0800963-48.2017.8.02.0001
0729454-28.2015.8.02.0001
Maceió-AL, 19 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:06FA09C0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 20 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira 0837288-22.2017.8.02.0001
0837238-93.2017.8.02.0001
0837197-29.2017.8.02.0001
0837177-38.2017.8.02.0001
0837968-07.2017.8.02.0001
0837918-78.2017.8.02.0001
0837448-47.2017.8.02.0001
0837838-17.2017.8.02.0001
0700020-90.2015.8.02.0066
0811746-02.2017.8.02.0001
0738295-46.2014.8.02.0001
0739173-05.2013.8.02.0001
0741525-33.2013.8.02.0001
0740717-23.2016.8.02.0001
0739295-13.2016.8.02.0001
0735224-65.2016.8.02.0001
0805969-36.2017.8.02.0001
0739681-43.2016.8.02.0001
0012289-48.2011.8.02.0001
0164632-73.2004.8.02.0001
0033699-31.2012.8.02.0001
0736379-11.2013.8.02.0001
0741316-64.2013.8.02.0001
0739335-97.2013.8.02.0001
0015608-87.2012.8.02.0001
0734768-23.2013.8.02.0001
0738893-63.2015.8.02.0001
0058566-25.2011.8.02.0001
0162276-08.2004.8.02.0001
0040712-81.2012.8.02.0001
0049771-30.2011.8.02.0001
0043919-25.2011.8.02.0001
0810735-35.2017.8.02.0001
0728792-64.2015.8.02.0001
0736974-05.2016.8.02.0001
0811480-15.2017.8.02.0001
0807131-66.2017.8.02.0001
Procurador Gustavo Brasil de Arruda 0838038-24.2017.8.02.0001
0838351-82.2017.8.02.0001
0838281-65.2017.8.02.0001
0838109-26.2017.8.02.0001
0837048-33.2017.8.02.0001
0836924-50.2017.8.02.0001
0836844-86.2017.8.02.0001
0837328-04.2017.8.02.0001
0802808-84.2018.8.02.0000
0805972-88.2017.8.02.0001
0739600-94.2016.8.02.0001
0037226-88.2012.8.02.0001
0735178-76.2016.8.02.0001
0830670-61.2017.8.02.0001
0740057-29.2016.8.02.0001
0752881-25.2013.8.02.0001
0817038-65.2017.8.02.0001
0811981-66.2017.8.02.0001
0837313-35.2017.8.02.0001
0738045-42.2016.8.02.0001
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Procuradora Laila Martins de Carvalho Porto
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 29
0837318-57.2017.8.02.0001
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0700264-49.2017.8.02.0001
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Procurador Luiz Paulo Reis Araujo 0839711-52.2017.8.02.0001
0839451-72.2017.8.02.0001
0840151-48.2017.8.02.0001
0840261-47.2017.8.02.0001
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0710362-30.2016.8.02.0001
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0801095-08.2017.8.02.0001
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0800915-89.2017.8.02.0001
0801055-26.2017.8.02.0001
0810902-52.2017.8.02.0001
0801488-30.2017.8.02.0001
0805064-31.2017.8.02.0001
0801848-62.2017.8.02.0001
0802953-74.2017.8.02.0001
0801083-91.2017.8.02.0001
0800947-94.2017.8.02.0001
0811568-53.2017.8.02.0001
0804964-76.2017.8.02.0001
0800855-19.2017.8.02.0001
0805502-57.2017.8.02.0001
0809819-98.2017.8.02.0001
0801222-43.2017.8.02.0001
0801258-85.2017.8.02.0001
0809302-93.2017.8.02.0001
0838167-29.2017.8.02.0001
0828560-89.2017.8.02.0001
Procurador Thiago Queiroz Carneiro 0844245-39.2017.8.02.0001
0844067-90.2017.8.02.0001
0804671-09.2017.8.02.0001
0844196-95.2017.8.02.0001
0844152-76.2017.8.02.0001
0842955-86.2017.8.02.0001
0834211-05.2017.8.02.0001
0832966-56.2017.8.02.0001
0713265-38.2016.8.02.0001
0105820-38.2004.8.02.0001
0806212-77.2017.8.02.0001
0800885-54.2017.8.02.0001
0801028-43.2017.8.02.0001
0801081-24.2017.8.02.0001
0803282-86.2017.8.02.0001
0803578-11.2017.8.02.0001
0805632-47.2017.8.02.0001
0803821-52.2017.8.02.0001
0808783-21.2017.8.02.0001
0804242-42.2017.8.02.0001
0800988-61.2017.8.02.0001
0808296-51.2017.8.02.0001
0801595-74.2017.8.02.0001
0700999-82.2017.8.02.0001
0808014-13.2017.8.02.0001
0809190-27.2017.8.02.0001
0800898-53.2017.8.02.0001
0801034-50.2017.8.02.0001
0808376-15.2017.8.02.0001
0809335-83.2017.8.02.0001
0800848-27.2017.8.02.0001
0802952-89.2017.8.02.0001
0805986-72.2017.8.02.0001
0807614-96.2017.8.02.0001
0801088-16.2017.8.02.0001
0801279-61.2017.8.02.0001
0822352-89.2017.8.02.0001
0808149-25.2017.8.02.0001
Maceió-AL, 20 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6F78E7EA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS –
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
MUNICIPAL
O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA MUNICIPAL, em data
de 26 de Dezembro de 2018, distribuiu os processos abaixo
mencionados, para os Procuradores Municipais lotados na
Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal:
Procuradora Ana Lúcia Oliveira Quintiliano Cabral 0020702-50.2011.8.02.0001
0028625-64.2010.8.02.0001
0826104-69.2017.8.02.0001
0842995-68.2017.8.02.0001
0843045-94.2017.8.02.0001
0843237-27.2017.8.02.0001
0843227-80.2017.8.02.0001
0844209-94.2017.8.02.0001
0844245-39.2017.8.02.0001
0844067-90.2017.8.02.0001
0804671-09.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 30
0844196-95.2017.8.02.0001
0844152-76.2017.8.02.0001
0842955-86.2017.8.02.0001
0834211-05.2017.8.02.0001
0811746-02.2017.8.02.0001
0832966-56.2017.8.02.0001
0805972-88.2017.8.02.0001
0020668-75.2011.8.02.0001
0108350-15.2004.8.02.0001
0105820-38.2004.8.02.0001
0738295-46.2014.8.02.0001
0739173-05.2013.8.02.0001
0741525-33.2013.8.02.0001
0740717-23.2016.8.02.0001
0739295-13.2016.8.02.0001
0735224-65.2016.8.02.0001
0805969-36.2017.8.02.0001
0739681-43.2016.8.02.0001
0012289-48.2011.8.02.0001
0164632-73.2004.8.02.0001
0033699-31.2012.8.02.0001
0736379-11.2013.8.02.0001
0741316-64.2013.8.02.0001
0739335-97.2013.8.02.0001
0015608-87.2012.8.02.0001
0734768-23.2013.8.02.0001
0738893-63.2015.8.02.0001
0058566-25.2011.8.02.0001
0162276-08.2004.8.02.0001
0040712-81.2012.8.02.0001
0049771-30.2011.8.02.0001
0043919-25.2011.8.02.0001
0810735-35.2017.8.02.0001
0728792-64.2015.8.02.0001
0736974-05.2016.8.02.0001
0811480-15.2017.8.02.0001
0739600-94.2016.8.02.0001
0037226-88.2012.8.02.0001
0735178-76.2016.8.02.0001
0830670-61.2017.8.02.0001
0740057-29.2016.8.02.0001
0752881-25.2013.8.02.0001
0817038-65.2017.8.02.0001
0811981-66.2017.8.02.0001
0837313-35.2017.8.02.0001
0738045-42.2016.8.02.0001
0736079-44.2016.8.02.0001
0000624-06.2009.8.02.0001
0735870-80.2013.8.02.0001
0800922-81.2017.8.02.0001
0817039-50.2017.8.02.0001
0817037-80.2017.8.02.0001
0739586-13.2016.8.02.0001
0808332-93.2017.8.02.0001
0809050-90.2017.8.02.0001
0737161-18.2013.8.02.0001
0040830-57.2012.8.02.0001
0840152-33.2017.8.02.0001
0038966-81.2012.8.02.0001
0133746-91.2004.8.02.0001
0014471-07.2011.8.02.0001
0738371-02.2016.8.02.0001
0009741-21.2009.8.02.0001
0041834-32.2012.8.02.0001
0101109-87.2004.8.02.0001
0108797-03.2004.8.02.0001
0035303-27.2012.8.02.0001
0733792-16.2013.8.02.0001
0036265-50.2012.8.02.0001
0058705-74.2011.8.02.0001
0810808-07.2017.8.02.0001
0810408-90.2017.8.02.0001
0013117-10.2012.8.02.0001
0816304-17.2017.8.02.0001
0829741-28.2017.8.02.0001
0837284-82.2017.8.02.0001
0734241-71.2013.8.02.0001
0042590-75.2011.8.02.0001
0736010-12.2016.8.02.0001
0740292-98.2013.8.02.0001
0738240-27.2016.8.02.0001
0801091-68.2017.8.02.0001
0801221-58.2017.8.02.0001
0803751-35.2017.8.02.0001
0800788-54.2017.8.02.0001
0700264-49.2017.8.02.0001
0807365-48.2017.8.02.0001
0800888-09.2017.8.02.0001
0801405-14.2017.8.02.0001
0801408-66.2017.8.02.0001
0803798-09.2017.8.02.0001
0801475-31.2017.8.02.0001
0808854-23.2017.8.02.0001
0801044-94.2017.8.02.0001
0801092-53.2017.8.02.0001
0801095-08.2017.8.02.0001
0802728-54.2017.8.02.0001
0800915-89.2017.8.02.0001
0801055-26.2017.8.02.0001
0810902-52.2017.8.02.0001
0801488-30.2017.8.02.0001
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0802953-74.2017.8.02.0001
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0800947-94.2017.8.02.0001
0811568-53.2017.8.02.0001
0804964-76.2017.8.02.0001
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0808376-15.2017.8.02.0001
0809335-83.2017.8.02.0001
0800848-27.2017.8.02.0001
0802952-89.2017.8.02.0001
0805986-72.2017.8.02.0001
0807614-96.2017.8.02.0001
0801088-16.2017.8.02.0001
0801279-61.2017.8.02.0001
0807131-66.2017.8.02.0001
0012171-72.2011.8.02.0001
0805710-41.2017.8.02.0001
0841887-04.2017.8.02.0001
0838167-29.2017.8.02.0001
0828560-89.2017.8.02.0001
0822352-89.2017.8.02.0001
0808149-25.2017.8.02.0001
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 31
0843648-70.2017.8.02.0001
0843634-86.2017.8.02.0001
0839081-93.2017.8.02.0001
0846021-74.2017.8.02.0001
0839141-66.2017.8.02.0001
0837218-05.2017.8.02.0001
0839711-52.2017.8.02.0001
0839451-72.2017.8.02.0001
0840151-48.2017.8.02.0001
0840261-47.2017.8.02.0001
0837968-07.2017.8.02.0001
0837918-78.2017.8.02.0001
0837448-47.2017.8.02.0001
0837838-17.2017.8.02.0001
0838038-24.2017.8.02.0001
0838351-82.2017.8.02.0001
0838281-65.2017.8.02.0001
0838109-26.2017.8.02.0001
0837048-33.2017.8.02.0001
0836924-50.2017.8.02.0001
0836844-86.2017.8.02.0001
0837328-04.2017.8.02.0001
0837318-57.2017.8.02.0001
0837308-13.2017.8.02.0001
0837288-22.2017.8.02.0001
0837238-93.2017.8.02.0001
0837197-29.2017.8.02.0001
0837177-38.2017.8.02.0001
Procurador Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira REsp nº 1769242
REsp nº 1769252
REsp nº 1778357
REsp nº 1771195
REsp nº 1769239
REsp nº 1769941
REsp nº 1769158
REsp nº 1772568
0802808-84.2018.8.02.0000
Procurador Gustavo Brasil de Arruda REsp nº 1774541
REsp nº 1774538
REsp nº 1774535
REsp nº 1774533
REsp nº 1774528
REsp nº 1774545
REsp nº 1774530
0700020-90.2015.8.02.0066
0710362-30.2016.8.02.0001
Procurador João Batista de França REsp nº 1774513
REsp nº 1769235
REsp nº 1769610
REsp nº 1769360
REsp nº 1785924
REsp nº 1774537
REsp nº 1774540
0713265-38.2016.8.02.0001
0732604-12.2018.8.02.0001
Procurador Thiago Queiroz Carneiro REsp nº 1774534
REsp nº 1774554
REsp nº 1774529
REsp nº 1774531
REsp nº 1774542
REsp nº 1769233
REsp nº 1769231
0728825-25.2013.8.02.0001
0804527-12.2018.4.05.8000
Maceió-AL, 26 de Dezembro de 2018
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB/AL nº 4.814
Matrícula nº 926950-98
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2E0B00B0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 07/2019.
Convoca-se a requerente o Senhor WAGNER BINAS REGO ou seu
representante legal a comparecer à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET, localizada à
Avenida Gov. Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol, para tomar
ciência do INDEFERIMENTO da defesa de notificação contida no
Processo Administrativo nº 03100/99622/2018 conforme despacho da
Diretoria de Fiscalização do Uso de Solo.
Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2019.
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:543609D8
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 06/2019.
Convoca-se a requerente a Senhora MARINÊS MACEDO
MARTINS DE MELO ou seu representante legal a comparecer à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente – SEDET, localizada à Avenida Gov. Afrânio Lages, nº
297, no bairro do Farol, para tomar ciência do INDEFERIMENTO da
defesa de notificação contida no Processo Administrativo nº
03100/123685/2018 conforme despacho da Diretoria de Fiscalização
do Uso de Solo.
Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2019.
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:22AFFF1B
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2019.
Convoca-se a requerente o Senhor LUIZ FERNANDO ALVES
PINTO ou seu representante legal a comparecer à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente –
SEDET, localizada à Avenida Gov. Afrânio Lages, nº 297, no bairro
do Farol, para tomar ciência do INDEFERIMENTO da defesa de
notificação contida no Processo Administrativo nº 03100/81987/2018
conforme despacho da Diretoria de Fiscalização do Uso de Solo.
Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2019.
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:30CADC6B
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
EDITAL DE CONCESSÃO DE PRAZO Nº. 001/2019.
Concede-se a requerente a Senhora SANDRA LAGES SARMENTO
MARQUES, a DILATAÇÃO DE PRAZO por 60 (sessenta) dias a
partir de 20 de Dezembro de 2018, para atender as PENDÊNCIAS
CONSTANTES do Processo Administrativo nº. 4000/63969/2016 e
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 32
anexo, conforme despacho da Diretoria de Fiscalização do Uso de
Solo.
Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2019.
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C94A6179
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET
LIBERAÇÃO DE EMBARGO - PROCESSO Nº. 4000.2880/2014
AUTUADO: PROPRIETARIO OU SEU PSSUIDOR RICARDO
ANDRE FERREIRA ALVES, CPF: 419.271.924-04.
ENDEREÇO: AVENIDA DA PAZ, 1360, NO BAIRRO DE
JARAGUÁ.
LIBERAÇÃO EMBARGO
Tendo em vista o posicionamento e recomendação da procuradoria
setorial da SEDET, no processo de notificação 4000.2880-2014, na
folha 35, fica liberado o embargo da obra, de representação, 12/2014
(DFEU) publicado no D.O.M, em nome de PROPRIETARIO OU
POSSUIDOR OU SEU REP. LEGAL/ RICARDO ANDRÉ
FERREIRA ALVES, CPF: 419.271.924-04, no endereço supra
mencionado.
R.A: 1 - FISCAL: CÓD. 46 - N.P.N. 104840 /2013.
Proc. de notificação Nº. : 4000.2880 - 2014
Representação de: 14 / 2014 (DFEU)
Rep. De liberação de embargo: 1 /2019 (DFUS)
Nome e endereço que constam na notificação e B. C. I. n (Insc. 203).
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SEDET
ARQTª. ELISABETH DE LIRA SANTOS Secretária Adjunta de Análise e Licenciamento
ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO Diretora de Fiscalização do Uso do Solo
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:83D78F86
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO, na
modalidade Cotação Eletrônica nº. 03/2019 tipo MENOR PREÇO,
relativo ao Processo Administrativo nº. 6500.105.412/2018 da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, tendo
por objeto a aquisição de dois leitores de código de barras para
automatizar o serviço de empréstimo e devolução de livros, como
também realizar o inventário da biblioteca Carlos Molitero – Rede de
Bibliotecas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, tendo como vencedora a empresa:
ITEM – LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS: S.M
GUIMARÃES, com o CNPJ nº. 26.889.274/0001-77, situada na Rua
Carlos Viana, nº 116 – Centro/Rio das Ostras – Rio de Janeiro - CEP
Nº 28.893-510, perfazendo o valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil
reais).
Maceió/AL, 17 de Janeiro de 2019
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretaria/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:59DA115B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 009 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED,no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, e em cumprimento a
determinação prevista no Termo de Instauração nº.
05/2019/DAMB/CPIA/PGM, proferida no dia 15 de Janeiro de 2019,
pelo Exmo. Senhor Procurador do Município de Maceió, DANIEL
ALLAN MIRANDA BORBA, Presidente da Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo-CPIA, publicada no DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,de 16 de Janeiro
de 2019,
RESOLVE:
Art.1º – Determinar o afastamento do servidor CLÁUDIO ALVES
DE OLIVEIRA, Técnico em Multimeios Didáticos, matrícula nº.
929799-5, do exercício do cargo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem
prejuízo da remuneração nos termos do Art. 182 da Lei nº. 4.973 –
Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:54453191
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE Nº. 054/2018.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E O
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO CIVIL, INSCRITO NO
CNPJ/MF SOB O N°. 61.600.839/0001-55.
DO OBJETO 1. O presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 054/2018 tem por objeto
a ampliação de mais 100 (cem) vagas de estágios que serão
distribuídas proporcionalmente entre os estagiários dos cursos de
Pedagogia e psicologia, bem como a mudança do procurador para
contratação de estagiários, que consiste na concessão de
oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e
Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados, com
frequência efetiva em cursos universitários, representado por atividade
participativa em situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de
treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e
de relacionamento humano;
2. Os estágios de Complementação de Ensino e Aprendizagem se
referem estudantes devidamente matriculados nos cursos constantes
no ANEXO I do Edital de credenciamento, parte constante do
contrato.
DOS RECURSOS O recurso para execução do serviços está previsto no PLOA 2019 e no
PPA 2018/2021, as despesas decorrentes do objeto do presente Termo
Aditivo ao Contrato, correrão à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: 12.122.0009.2014.0009 Manutenção e Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Educação de Maceió, Natureza de Despesa
33 90 39 00 00, Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de
Recursos 0020-00-000, MDE, e as parcelas que o ultrapassarem serão
contempladas no PPA e na LOA e pagas por apostilamento.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 33
DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - Permanecem
inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 054/2018.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:921445A2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SÚMULA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.
0163/2015.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E A
EMPRESA CENTRO AUTOMOTIVO MONAM LTDA – EPP,
inscrita no CNPJ sob o n°. 09.002715/0001-58
DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº.
0163/2015.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Ficam prorrogados
os prazos de execução por 12 (doze) meses e vigência por mais
15(quinze) meses, contados a partir de seu vencimento.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão por conta
dos recursos do Fundo, através das dotações orçamentárias de nºs:
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESAS FONTE DE
RECURSOS
Manutenção e Expansão da Infraestrutura
Educacional
12.122.0009.001.2014.0009
Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
33 90 39 00 00
MDE
0020.00.000
Manutenção e Expansão da Infraestrutura
Educacional
12.122.0009.001.2014.0009
Material de Consumo
33 90 30 00 00
MDE
0020.00.000
DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº.
0163/2015.
Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2018.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:55F3CF70
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SÚMULA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.
0164/2015.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E A
EMPRESA SERVIÇOS AUTOMOTIVO VIP LTDA – ME,
inscrita no CNPJ sob o n°. 11.932813/0001-36
DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº.
0164/2015.
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - Ficam prorrogados os prazos de
execução por mais 12 (doze) meses e vigência por mais 15 (quinze)
meses, contados a partir de seu vencimento.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão por conta
dos recursos do Fundo, através das dotações orçamentárias de nºs.
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESAS FONTE DE
RECURSOS
Manutenção e Expansão da Infraestrutura Serviços de Terceiros Pessoa MDE
Educacional
12.122.0009.001.2014.0009
Jurídica
33 90 39 00 00
0020.00.000
Manutenção e Expansão da Infraestrutura
Educacional
12.122.0009.001.2014.0009
Material de Consumo
33 90 30 00 00
MDE
0020.00.000
DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS:Permanecem
inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 0164/2015.
Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2019.
ANA DAYSE REZENDE DÓREA Secretária/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:920BF26B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SÚMULA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.
0165/2015.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E A
EMPRESA WA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – EPP, inscrita
no CNPJ sob nº. 13.033.795/0001-86
DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº.
0165/2015.
DOS PRAZOS: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Ficam prorrogados os
prazos de execução por mais 12 (doze) meses e vigência por mais
15(quinze) meses, contados a partir de seu vencimento.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão por conta
dos recursos do Fundo, através das dotações orçamentárias de nºs:
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESAS FONTE DE
RECURSOS
Manutenção e Expansão da Infraestrutura
Educacional
12.122.0009.001.2014.0009
Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
33 90 39 00 00
MDE
0020.00.000
Manutenção e Expansão da Infraestrutura
Educacional
12.122.0009.001.2014.0009
Material de Consumo
33 90 30 00 00
MDE
0020.00.000
DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS:Permanecem
inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 0165/2015.
Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2019.
ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6B65489A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0359 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.69545.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, GLACIETE FERREIRA DA
SILVA LOPES, ocupante do cargo de Tecnico em Enfermagem,
lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA
(SMS), sob a matrícula de nº.945281, durante o período de
18/07/2018 a 16/08/2018, com retorno as atividades a partir do dia
17/08/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 34
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AE9B8112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0360 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.69587.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 90 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, CLAUDIA NEVES CEZARIO,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob
a matrícula de nº.17296, durante o período de 16/07/2018 a
13/10/2018, com retorno as atividades a partir do dia 14/10/2018, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1DFCDE27
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0361 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.113542.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 60 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, LAUDIRCE DE ALBUQUERQUE
LEITE, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.921042, durante o
período de 23/11/2018 a 21/01/2019, com retorno as atividades a
partir do dia 22/01/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7D263843
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0362 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.112707.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 60 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, ALCIDES VIEIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na SECRETARIA
MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de
nº.940400, durante o período de 20/11/2018 a 18/01/2019, com
retorno as atividades a partir do dia 19/01/2019, nos termos do art.101
e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:499E42D0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0363 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.112669.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 90 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, ZILDA SOARES DOS SANTOS,
ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL,
lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.936889, durante
o período de 19/11/2018 a 16/02/2019, com retorno as atividades a
partir do dia 17/02/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AE658715
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0364 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.115307.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 37 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, MARIA HELENA DA SILVA
PAULO, ocupante do cargo de Merendeiro(a), lotado na
SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de
nº.17321, durante o período de 23/10/2018 a 28/11/2018, com retorno
as atividades a partir do dia 29/11/2018, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:35A09ED1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0365 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.104493.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 45 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, MARILANE LEITE DA SILVA,
ocupante do cargo de Auxiliar / Servicos Gerais, lotado na
SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de
nº.926522, durante o período de 29/10/2018 a 12/12/2018, com
retorno as atividades a partir do dia 13/12/2018, nos termos do art.101
e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
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Código Identificador:82EC9979
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0366 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.112692.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 60 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, MARIA SELMA DAMIAO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO,
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 35
lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.22617, durante o
período de 05/11/2018 a 03/01/2019, com retorno as atividades a
partir do dia 04/01/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA Nº. 0367 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.103964.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, DIACUI MARIA DE LIMA
SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO,
lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.923756, durante
o período de 29/10/2018 a 27/11/2018, com retorno as atividades a
partir do dia 28/11/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
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Código Identificador:BA9E01CB
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PORTARIA Nº. 0368 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.103957.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 40 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, NUBIA CRISTINA AMORIM
FARIAS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala,
lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a
matrícula de nº.938423, durante o período de 16/10/2018 a
24/11/2018, com retorno as atividades a partir do dia 25/11/2018, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
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PORTARIA Nº. 0369 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.104215.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, HIGINO JOSE
DOS ANJOS VIEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR /
EDUCACAO FISICA,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula
de nº. 16507, durante o período de 21/10/2018 a 19/11/2018,com
retorno as atividades a partir do dia 20/11/2018, nos termos do art.101
e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C1F097F0
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PORTARIA Nº. 0370 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.
2000.97097.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença Maternidade de 180 dias à servidora pública
municipal,MIDIA LEAO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de
PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 950612,durante o período compreendido entre o dia
06/10/2018 a 03/04/2019,com retorno as atividades a partir do dia
04/04/2019,nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973,de 31 de março de 2000, cumulado com o Decreto Municipal
nº. 7.030, de 07 de outubro de 2009.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:72F63299
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0371 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.96852.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, RENILDA AUGUSTA BORGES
DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob
a matrícula de nº.940574, durante o período de 05/10/2018 a
03/11/2018, com retorno as atividades a partir do dia 04/11/2018, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6660AA68
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0372 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.69560.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 60 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ANALICE CESAR
DAMASO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente
Social,lotado na SEMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), sob a matrícula de nº. 932552, durante o período
de 15/07/2018 a 12/09/2018,com retorno as atividades a partir do dia
13/09/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
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Código Identificador:04803640
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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PORTARIA Nº. 0373 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.69798.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, ERIKA PATRICIA DA SILVA
GAMA, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO
INFANTIL, lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de
nº.22442, durante o período de 12/07/2018 a 10/08/2018, com retorno
as atividades a partir do dia 11/08/2018, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C4B2596D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0374 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.104533.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 120 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, ANA MARIA SOARES DE MELO,
ocupante do cargo de Merendeiro(a), lotado na SECRETARIA MUN
DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº.934054, durante o
período de 09/10/2018 a 05/02/2019, com retorno as atividades a
partir do dia 06/02/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CF6C4ED5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0375 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.
2000.97098.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença Maternidade de 180 dias à servidora pública
municipal,MIDIA LEAO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUC INF E SERIES INICIAIS lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 931736,durante o período
compreendido entre o dia 06/10/2018 a 03/04/2019,com retorno as
atividades a partir do dia 04/04/2019,nos termos do art. 106 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,de 31 de março de 2000,
cumulado com o Decreto Municipal nº. 7.030, de 07 de outubro de
2009.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F51D1964
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0376 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117890.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARLIVAN
LEITE, ocupante do cargo de Servicos Administrativos,lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob
a matrícula de nº. 943350, durante o período de 02/12/2018 a
01/03/2019,com retorno as atividades a partir do dia 02/03/2019, nos
termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:39A0B15C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0377 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117894.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 60 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA TEREZA
DE MENDONCA ALVES, ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o
Ao 5o ANO,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.
23678, durante o período de 05/12/2018 a 02/02/2019,com retorno as
atividades a partir do dia 03/02/2019, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4A61AB81
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0379 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117024.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 16 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, PRISCILA TENORIO DA ROCHA
TRINDADE, ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.940625, durante o
período de 29/11/2018 a 14/12/2018, com retorno as atividades a
partir do dia 15/12/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:85E37D8C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0378 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117832.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA
AUXILIADORA DE VASCONCELOS REGO CUNHA, ocupante do
cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL,lotado na
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 37
FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 936575, durante o período
de 28/11/2018 a 25/02/2019,com retorno as atividades a partir do dia
26/02/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3623D7F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0380 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117010.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 45 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, LAISA ROBERTA ALVES
MOURA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, lotado na
SECRETARIA MUN DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
(SMS), sob a matrícula de nº.940755, durante o período de
20/11/2018 a 03/01/2019, com retorno as atividades a partir do dia
04/01/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:42855FE6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0381 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117825.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, JOEL AMADEU
DA PAIXAO FILHO, ocupante do cargo de Agente Comunitario de
Saude,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO
BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 941039, durante o período de
06/12/2018 a 05/03/2019,com retorno as atividades a partir do dia
06/03/2019, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4F972F1E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0382 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.76104.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à)
servidor(a) público(a) municipal, OLGA BUARQUE DE GUSMAO,
ocupante do cargo de PROFESSOR / PORTUGUES, lotado na
FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.22633, durante o período
de 06/08/2018 a 04/09/2018, com retorno as atividades a partir do dia
05/09/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº.
4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E1934670
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0383 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.76112.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde
concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, DANIELLY
NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de
Enfermeiro,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº. 942842,
durante o período de 02/08/2018 a 31/08/2018,com retorno as
atividades a partir do dia 01/09/2018, nos termos do art.101 e
seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6BC8D281
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0384 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.104275.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, RITA
DE CASSIA PIMENTEL ALVES, ocupante do cargo de
PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 923505, por 180 dias, durante o período de
31/10/2018 a 28/04/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:90BA059A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0385 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.103746.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
NANCI IZALTINA DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de
Auxiliar / Servicos Gerais lotado na SECRETARIA MUN DE
EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 923628, por 180 dias,
durante o período de 30/10/2018 a 27/04/2019 termos do art. 18, §§ 1º
e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:365A9582
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0386 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 38
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.112635.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
NAENI CRISTINA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
PROFESSOR / PORTUGUES lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 19632, por 90 dias, durante o período de 23/11/2018 a
20/02/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:32405F73
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0387 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.111547.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ALESSANDRO FERREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 929370, por 180 dias, durante o
período de 19/11/2018 a 17/05/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:437F1D24
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0388 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.116012.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ANNE NOGUEIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de
PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB
(SEMED), sob a matrícula de nº. 930119, por 90 dias, durante o
período de 23/11/2018 a 20/02/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3578A2A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0389 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.115339.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, CIRA ROCHA DE
OLIVEIRA HANCOCK, ocupante do cargo de PROFESSOR /
EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 931261, durante o período compreendido entre o dia
23/11/2018 a 22/12/2018, com retorno as atividades a partir do dia
23/12/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal
nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2A73AE60
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0390 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.112728.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
GLAUCIA ESTEVES DA SILVA, ocupante do cargo de
PROFESSOR / CIENCIAS lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 22413, por 120 dias, durante o período de 21/11/2018
a 20/03/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6CC6A5C5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0391 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.68805.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
REJANE VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA, ocupante do
cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na
FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 927012, por 120 dias,
durante o período de 12/07/2018 a 08/11/2018 termos do art. 18, §§ 1º
e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:EBBDDD57
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0392 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.68799.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, NATALIE ALECIO
DE MENDONCA, ocupante do cargo de PROFESSOR /
EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB (SEMED), sob a
matrícula de nº. 23126, durante o período compreendido entre o dia
18/07/2018 a 16/08/2018, com retorno as atividades a partir do dia
17/08/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal
nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8F1452D2
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 39
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0394 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117853.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo
de PROFESSOR / PORTUGUES lotado na FUNDEB (SEMED), sob
a matrícula de nº. 18669, por 30 dias, durante o período de 06/12/2018
a 04/01/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8FB27003
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0395 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117852.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
MARIA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo
de PROFESSOR / PORTUGUES lotado na FUNDEB (SEMED), sob
a matrícula de nº. 923435, por 30 dias, durante o período de
06/12/2018 a 04/01/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei
Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2B3B4A4A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0396 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117865.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
ENADJA DE OLIVEIRA FALCAO, ocupante do cargo de Auxiliar
de Enfermagem lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.
920539, por 90 dias, durante o período de 29/11/2018 a 26/02/2019
termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de
março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0051C1DB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0397 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.117910.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
LARISSA PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Agente de
Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO
BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 940852, por 180 dias, durante
o período de 04/12/2018 a 01/06/2019 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da
Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C647951D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0398 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.68852.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, JOSE
RENON PEREIRA FREIRE, ocupante do cargo de Agente de
Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE -
VIGILANCIA EM SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº. 940672,
por 180 dias, durante o período de 16/07/2018 a 11/01/2019 termos do
art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E50984EB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0399 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.72390.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE
conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal,
LAURIJANE PANTALEAO ALENCAR, ocupante do cargo de
MEDICO / GENERALISTA lotado na SECRETARIA MUN DE
SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 21116,
por 90 dias, durante o período de 27/07/2018 a 24/10/2018 termos do
art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de
2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:52324C9C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0393 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo
em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de
nº.2000.97171.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE
conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de
30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA BETANIA
DOS SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO
INFANTIL lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.
923771, durante o período compreendido entre o dia 08/10/2018 a
06/11/2018, com retorno as atividades a partir do dia 07/11/2018,
2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,
de 31 de março de 2000.
REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR Secretário Municipal de Gestão
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 40
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6F17A6E7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº. 0358 MACEIÓ/AL, 15 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, inc. I, II e V, e
considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidorAJON DE MORAES E SILVA,
portador da matrícula de nº. 948014-5, Assessor, para atuar como
Gestor do Contratono Contrato a ser celebrado visando à prestação
de serviços de fornecimento, com exclusividade, por meio eletrônico
para aquisição de vale transporte através do site
www.cartaobemlegal.com.br, destinado aos servidores do Município
de Maceió, conforme as especificações técnicas previstas no Processo
Administrativo nº. 02100.86730/2018contrato a ser celebrado
comSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - SINTURB-
MAC, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.866.725/0001-18.
Art. 2º - Nas ausências ou impedimentos, deverá assumir as
atribuições de gestor do contrato a servidoraMARIA DE FÁTIMA
PEIXOTO DA SILVA, portador da matrícula de nº. 10344-6,
ocupante do cargo de Assessor, que neste ato é designado como Fiscal
Contratualdo instrumento, ficando responsável pela fiel fiscalização
de sua execução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE
*Republicada por Incorreção
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E6C921D1
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DA JUVENTUDE -
SEMELJ
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
DE Nº. 081/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ, órgão da Administração
Pública Municipal Direta, inscrita no CNPJ sob o nº.
07.265.256/0001-70 pessoa jurídica de direito sob o nº
12.200.135/0001-80, com endereço na Rua Sá e Albuquerque, nº. 235
- Bairro: Jaraguá - Maceió/AL - CEP Nº. 57.022-180, representado
neste ato por seu Secretário Municipal, Sr. DANIEL LUIZ MAIA
DE MELLO, brasileiro, portador do RG n°. 98001092660 SSP/AL,
inscrito no CPF sob o nº. 008.622.564-29, residente e domiciliado
nesta Cidade.
CONTRATADA: LEFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.731.413/0002-60, com sede na
Rua Alcebíades Valente, nº. 156 – Bairro: Farol - Maceió/AL – CEP
Nº. 57.051-050.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
dotação orçamentária prevista na Cláusula Nona do Contrato nº.
081/2018, passando as despesas decorrentes da execução a correr por
conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude relativos ao
exercício de 2019, para o período de 01/01/2019 à 05/04/2019,
classificados da seguinte maneira:
Funcional Programática:
32.001.04.122.0009.001.2021.0009 - Manutenção e Funcionamento
Administrativo do Órgão-RA-MCZ
Elemento de despesa:
3.3.90.30 – Material de consumo
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios anteriores
Fonte de Recursos:
001000000 - Recursos Próprios
Detalhamento dos itens ou serviços a serem apostilados:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR ANUAL
Serviços especializados de
manutenção preventiva e corretiva. R$ 1.221,68
SERVIÇOS EVENTUAIS: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2.1
Serviços de instalação de
condicionadores de ar tipo
Split HI-WALL 7.000 a 9.000
BTUS. Unid. Instalação
02 R$ 30,00
2.2
Serviços de instalação de
condicionadores de ar tipo
Split HI-WALL 12.000 a
18.000 BTUS. Unid.
Instalação
01 R$ 40,00
2.3
Serviços de instalação de
condicionadores de ar tipo
Split HI-WALL 22.000 a
24.000 BTUS. Unid.
Instalação.
01 R$ 50,00
FORNECIMENTO DE PEÇAS: Item Descrição Valor anual estimado
4 Fornecimento de peças R$ 7.000,00
VALOR: O Valor global do Apostilamento é deR$ 8.371,68 (Oito
mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo
nº. 03300.004353/2019 e fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da
Lei nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
081/2018 não alteradas por este instrumento.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
DANIEL MAIA DE MELLO Secretário/SEMELJ
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:92636D66
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
DECISÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 05800.117445/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / SMS, EM 08
DE JANEIRO DE 2019.
PROCESSO N° 05800.117445/2018
NOME FANTASIA: CLÍNICA ODONTOLÓGICA JOSÉ
SEVERINO DOS SANTOS
RESPONSÁVEL – CPF: 814.212.654-00
ENDEREÇO: RUA BOA VISTA, N°. 269-A - SALA 101 - BAIRRO:
CENTRO – MACEIÓ/AL ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 41
DECISÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA
I – RELATÓRIO
Trata-se de processo administrativo sanitário, que foi originado pela
autuação infracional da Clínica Odontológica José Severino dos
Santos, tendo como responsável ou proprietário, a pessoa de José
Severino dos Santos (CPF: 814.212.654-00).
O auto de infração informa que a mesma infringiu os dispositivos
legais baseados nos art. 10, inciso: III da Lei Federal n.° 6.437/77 c/c
art. 11, inciso: XXII da Lei Municipal n.° 4.287/93.
No primeiro momento fora lavrado um termo de intimação no dia
22/10/2018, ferindo o art.65 e 66 da Lei Municipal 4.227/93, no qual
nessa visita fora dado o prazo de 2 (dois) dias para que o recorrente
regularizasse a sua situação.
Fora-se lavrado auto de infração em 22/10/2018, tendo sido dada
ciência ao infrator em 27/11/2018, caracterizando assim, a pena
disposta no art. 2°, incisos I, II e VIII da Lei Federal n°. 6.437/77 e 8°,
da Lei Municipal n.°4.237/93 a ser aplicada conforme o apurado em
processo administrativo de auto de infração lavrado pela COVISA.
Cumpre informar que a inspeção fora realizada em face de uma visita
de rotina dos fiscais sanitários no estabelecimento citado e consulta
nos bancos de dados da COVISA. Visita esta que culminou na
constatação de irregularidade do estabelecimento funcionando sem
licença sanitária, contrariando as normas legais e regulamentares
pertinentes.
Fica comprovada a regularidade do feito nos moldes do art. 12, 13 e
14, da Lei Municipal n° 4.287/93, sendo imprescindível a apuração do
auto de infração e sua procedência.
II-MÉRITO
Dando início ao mérito, primeiramente vale ressaltar o trabalho
fiscalizatório dos que fazem parte desta Coordenação Geral de
Vigilância Sanitária, onde gozam de fé pública, e afirmam com
veemência que a empresa autuada infringiu os dispositivos legais
citados, gerando uma afronta a saúde coletiva.
A empresa foi autuada com base no art. 10, inciso: III da Lei Federal
6.437/77 c/c art. 11, inciso: XXII da Lei Municipal n.°4.287/93, que
retrata as seguintes irregularidades: funcionamento do
estabelecimento sem alvará sanitário.
É de fundamental importância o cotejo minucioso do processo e
respeitando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório
para que na resolução do auto não haja medidas que acarretem
injustiças ou decisões desproporcionais quanto a aplicação da pena.
III-DECIDO
A empresa autuada, ciente das irregularidades atestadas no auto de
infração, descumpriu medidas julgadas imprescindíveis de acordo
com o órgão responsável, a vigilância sanitária, afronta o principio da
supremacia do interesse público sobre o particular, e este a partir
desta, estará sujeito a medidas administrativas que serão aplicadas.
Percebe-se que a empresa apresentou defesa, alegando que não houve
a oportunidade de entrada no protocolo do exigidos nos autos, devido
à mudança da mesma, não sendo possível o atendimento no dia de seu
comparecimento.
Contudo, o estabelecimento só poderia estar funcionando se estivesse
de acordo com a legislação e obedecendo ao que determina o órgão
sanitário, funcionamento a partir do alvará, obedecendo às normas
legais e regulamentares pertinentes.
Ressalte-se que a Vigilância Sanitária é o órgão competente para zelar
pela saúde das pessoas e da coletividade, sendo seus fiscais dotados de
extrema competência e boa-fé, agindo sempre de acordo com a lei,
para que a saúde das pessoas esteja assegurada.
Diante então da análise das questões de fato e de direito, observando
ainda os critérios dispostos nos art. 4°, 6°, 7°, 8°, e 9° da Lei Federal
n° 6.437/77 c/c art. 4°,5°, e 6°, da Lei Municipal n° 4.287/93,
observado também o disposto nos art. 2°, da Lei Federal n° 6.437/77
c/c art. 8°, inciso II, da Lei Municipal n° 4.287/93, uma vez que se
torna obrigatório o estabelecimento funcionar com o devido alvará
sanitário, obedecendo as normas legais e regulamentares pertinentes,
para fins de legalidade, confiabilidade e verificabilidade junto ao
órgão sanitário competente.
Por todo o exposto, caracteriza infração de natureza grave com
fulcro no artigo 3°, II, da Lei Municipal 4.287/93.
Assim sendo, considerando ser o infrator primário na falta cometida,
decide-se pela aplicação da penalidade de Multa, conforme o artigo
8°, inciso II c/c art. 9°, II, ambos da Lei Municipal n° 4.287/93, fixada
no valor de R$ 635,64 (seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos), auferindo-se de 10 UFR. Posto isso: opina pela procedência do auto de infração, referido em
face da plena caracterização das infrações com referido processo
administrativo sanitário.
Informo que V.Sª, poderá recorrer desta decisão no prazo de
15(quinze) dias úteis, junto à própria COVISA/Maceió.
Após, o cumprimento das providências supracitadas, em não havendo
recurso, arquive-se.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO Coordenador Geral da COVISA
PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO VARGAS Advogado
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:03CBFD94
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
DECISÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 05800.109422/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / SMS, em 08
de Janeiro de 2019.
PROCESSO n°: 05800.109422/2018
RAZÃO SOCIAL: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL
ACALANTO LTDA
NOME FANTASIA: ACALANTO – CENTRO EDUCACIONAL
INFANTIL
CNPJ: 06.073.265/0001-04
ENDEREÇO: Rua. Paulina Maria Mendonça, n°. 1.215 - Bairro:
Mangabeiras – Maceió/AL
ASSUNTO: Auto de infração
DECISÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA
I – RELATÓRIO
Trata-se de processo administrativo sanitário, que foi originado pela
autuação infracional da empresa CENTRO EDUCACIONAL
INFANTIL ACALANTO LTDA, tendo como responsável ou
proprietária a Srª. Aleny Rose Silva.
O auto de infração informa que o estabelecimento autuado infringiu os
dispositivos legais baseados nos art. 10, inciso XXIX e XXXI, da Lei
Federal n°.6437/1977 c/c art. 11, inciso II e XXX, da Lei Municipal
n°. 4.287/1993.
Cabe ressaltar que a empresa autuada fora legalmente notificada no
dia 14/06/2018, tendo ciência no mesmo dia, acerca da necessidade de
apresentação do plano de manutenção, operação e controle – PMOC e
a avaliação biológica, química e física das condições do interior dos
ambientes climatizados.
Consta ainda que dessa data, fora dado o prazo de 30 dias, para
apresentação ou implementação do PMOC- Plano de Manutenção
Operação e Controle e 60 dias para a apresentação ou implementação
a avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos
ambientes climatizados, afim de que a irregularidades diagnosticadas
fossem sanadas para o cumprimento da Portaria n.º 3.523 de 28 de
agosto de 1998, em seu art. 6°, c/c resolução n°. 9 de 16 de Janeiro de
2003, e lei Federal n.° 13.583 de 04 de Janeiro de 2018, para entrega
do Plano de Manutenção, Operação e Controle- PMOC, e entrega da
avaliação biológica, química e física das condições do interior dos
ambientes climatizados.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 42
A referida empresa solicitou prazo maior para a entrega do Plano de
Manutenção Operação e Controle – PMOC e da Avaliação Biológica,
Química e Física das condições do interior dos ambientes
climatizados, na data 24/07/2018, (fls.03), sendo o mesmo concedido
por este órgão, porém sem cumprimento por parte da mesma.
Contudo, ultrapassado o prazo acima ofertado ao infrator, fora-se
lavrado auto de infração em 13/11/2018, caracterizando assim, a pena
disposta no art. 2°, da Lei Federal n°. 6.437/77 e 8°, da Lei Municipal
n.º 4.237/93 a ser aplicada conforme o apurado em processo
administrativo.
Cumpre informar que a inspeção fora realizada em face de uma visita
de rotina dos fiscais sanitários no estabelecimento citado e consulta
nos bancos de dados da COVISA. Visita esta que culminou na
constatação de irregularidade da empresa em não apresentar o plano
de manutenção, operação e controle – PMOC e a avaliação biológica,
química e física das condições do interior dos ambientes climatizados,
e a constatação de que os ambientes climatizados estão acima de
60.000 BTU´s. Tal medida entra em desacordo com o art. 1°, c/c §1°,
da Lei n°. 13.589/2018 onde todos os edifícios de uso politico e
público devem dispor de um plano de manutenção, também se
aplicando aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como
aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros,
que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Fica comprovada a regularidade do feito nos moldes dos arts. 12, 13 e
14, da Lei Municipal n°. 4.287/93, sendo imprescindível a apuração
do auto de infração e sua procedência.
II-MÉRITO
Dando início ao mérito, primeiramente vale ressaltar o trabalho
fiscalizatório dos que fazem parte desta Coordenação Geral de
Vigilância Sanitária, onde gozam de fé pública, e afirmam com
veemência que a empresa autuada infringiu os dispositivos legais
citados, gerando uma afronta a saúde coletiva.
A empresa foi autuada com base no art.10, inciso XXIX e XXXI, da
Lei Federal n.° 6.437/77 c/c o art. 11, inciso II e XXX, da Lei
Municipal n.º 4.287/93, que retratam o descumprimento de atos
emanados das autoridades sanitárias visando a aplicação da legislação
pertinente, ao descumprir a apresentação do PMOC, e a avaliação
biológica, química e física das condições do interior dos ambientes
climatizados, não apresentando o documento cujo a vigilância
sanitária julga indispensável.
É de fundamental importância o cotejo minucioso do processo e
respeitando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório
para que na resolução do auto não haja medidas que acarretem
injustiças ou decisões desproporcionais quanto a aplicação da pena.
III-DECIDO
A empresa autuada, ciente das irregularidades atestadas no auto de
infração, descumpriu medidas julgadas imprescindíveis de acordo
com o órgão responsável, a vigilância sanitária, afrontando ao
principio da supremacia do interesse público sobre o particular, e este
a partir desta, estará sujeito a medidas administrativas que serão
aplicadas.
Percebe-se que a empresa autuada apresentou defesa no dia
28/11/2018, apresentando o PMOC, este de acordo com os padrões
estabelecidos pela portaria 3.523 de 28/08/1998 Ministério da Saúde,
além de apresentar também a Avaliação Biológica, Química e Física,
das condições do interior dos ambientes climatizados. O resultado da
qualidade da analise do ar foi entregue no dia 03/01/2019 e atendeu
aos requisitos preconizados pela Resolução ANVISA n° 09/2003.
Assim, percebe-se atendimento das exigências de adequação e
cumprimento das normas sanitárias desta Coordenação de Vigilância
Sanitária ao estabelecimento autuado, pois as irregularidades e
documentos exigidos por este órgão sanitário foram entregues e
sanados.
Por todo o exposto, está caracterizada infração de natureza leve com
fulcro no art. 3°, I, da Lei Municipal n.° 4.287/93.
Portanto, decide-se pela aplicação da penalidade de Advertência,
conforme o art. 8°, inciso I, da Lei Municipal n.° 4.287/93.
Posto isso: opina pela procedência do auto de infração, referido em
face da plena caracterização das infrações com referido processo
administrativo sanitário.
Informo que V.Sª, poderá recorrer desta decisão no prazo de 15
(quinze) dias úteis, junto à própria COVISA/Maceió.
Após, o cumprimento das providências supracitadas, em não havendo
recurso, arquive-se.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Coordenador Geral da COVISA
PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO VARGAS
Advogado
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2B002B01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
DECISÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 05800.122456/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / SMS, em 08
de Janeiro de 2019.
PROCESSO n° 05800.122456/2018
RAZÃO SOCIAL: LUCIANA AMBROZIO DOS SANTOS
NOME FANTASIA: ESPAÇO LUCIANA AMBROSIO
CNPJ: 31.619.650/0001-43
ENDEREÇO: Rua Dona Aurea Carvalho, n°. 140 - Bairro: Ponta
Grossa – Maceió/AL
ASSUNTO: Auto de infração
DECISÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA
I – RELATÓRIO
Trata-se de processo administrativo sanitário, que foi originado pela
autuação infracional da empresa Luciana Ambrozio dos Santos, tendo
como responsável ou proprietário, a pessoa de Luciana Ambrozio dos
Santos.
O auto de infração informa que a mesma infringiu os dispositivos
legais baseados nos art. 10, incisos: IV, XII e XVIII da Lei Federal n.°
6.437/77 c/c art. 11, incisos: X, XXIII, XXVI e XXX da Lei
Municipal n.° 4.287/93.
No primeiro momento, o estabelecimento foi alvo de uma visita da
equipe da VISA, no dia 06/11/2018. A situação encontrada foi que o
salão de beleza já estava de posse do Alvará Sanitário, porém o
estabelecimento apresentava deficiência quanto a esterilização e
desinfecção dos instrumentais de manicure/pedicure e da maquiagem
definitiva (ausência do termômetro acessório para estufa e álcool 70%
liquido); e presença de produtos ( anestésico tópico, esmaltes e
maquiagem definitiva) fora da validade e/ou sem registro no
MS/ANVISA ( tais produtos foram aprendidos e inutilizados).
Fora-se lavrado auto de infração em 05/12/2018, caracterizando
assim, a pena disposta no art. 2°, incisos I, da Lei Federal n°. 6.437/77
e 8°, da Lei Municipal n.°4.237/93 a ser aplicada conforme o apurado
em processo administrativo de auto de infração lavrado pela COVISA.
Cumpre informar que a inspeção fora realizada em face de uma visita
de rotina dos fiscais sanitários no estabelecimento citado e consulta
nos bancos de dados da COVISA. Visita esta que culminou na
constatação de irregularidades sanitárias, contrariando as normas
legais e regulamentares pertinentes.
Fica comprovada a regularidade do feito nos moldes do art. 12, 13 e
14, da Lei Municipal n° 4.287/93, sendo imprescindível a apuração do
auto de infração e sua procedência.
II-MÉRITO
Dando início ao mérito, primeiramente vale ressaltar o trabalho
fiscalizatório dos que fazem parte desta Coordenação Geral de
Vigilância Sanitária, onde gozam de fé pública, e afirmam com
veemência que a empresa autuada infringiu os dispositivos legais
citados, gerando uma afronta a saúde coletiva.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 43
A empresa foi autuada com base no art. 10, incisos: IV, XII e XVIII
da Lei Federal 6.437/77 c/c art. 11, incisos: X, XXIII, XXVI e XXX
da Lei Municipal n.°4.287/93, que retrata as seguintes irregularidades:
manipulando, importando e usando medicamentos, cosméticos que
interessam a saúde pública sem registro, licença ou autorização do
órgão sanitário competente; fornecendo medicamentos cujo uso
depende de prescrição médica; entregando ao consumo produto cujo
prazo de validade tenha se expirado.
É de fundamental importância o cotejo minucioso do processo e
respeitando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório
para que na resolução do auto não haja medidas que acarretem
injustiças ou decisões desproporcionais quanto a aplicação da pena.
III-DECIDO A empresa autuada, ciente das irregularidades atestadas no auto de
infração, descumpriu medidas julgadas imprescindíveis de acordo
com o órgão responsável, a vigilância sanitária, afronta o principio da
supremacia do interesse público sobre o particular, e este a partir
desta, estará sujeito a medidas administrativas que serão aplicadas.
Percebe-se que a empresa apresentou defesa no período estabelecido,
alegando que não possuía o conhecimento de que os produtos
utilizados no estabelecimento em questão tinha que possuir
autorização da ANVISA, para que fosse comercializado.
Posto isso, foi detectado que o salão de beleza estava infringindo
algumas normas sanitárias durante a primeira inspeção, contudo a
proprietária agiu com presteza e dedicação para sanar as
irregularidades, visto que na segunda visita não foi detectada qualquer
irregularidade.
Ressalte-se que a Vigilância Sanitária é o órgão competente para zelar
pela saúde das pessoas e da coletividade, sendo seus fiscais dotados de
extrema competência e boa-fé, agindo sempre de acordo com a lei,
para que a saúde das pessoas esteja assegurada.
Diante então da análise das questões de fato e de direito, observando
ainda os critérios dispostos nos art. 4°, 6°, 7°, 8°, e 9° da Lei Federal
n° 6.437/77 c/c art. 4°,5°, e 6°, da Lei Municipal n° 4.287/93,
observado também o disposto nos art. 2°, da Lei Federal n° 6.437/77
c/c art. 8°, inciso I, da Lei Municipal n° 4.287/93, uma vez que apesar
de irregularidades sanitárias, o estabelecimento se dispôs em saná-las,
o fazendo de forma breve, conforme relatório da equipe de
fiscalização da Gerência de Estabelecimentos de Saúde e Exercício
Profissional.
Por todo o exposto, caracteriza infração de natureza leve com fulcro
no artigo 3°, I, da Lei Municipal 4.287/93.
Assim sendo, considerando ser o infrator primário na falta cometida,
decide-se pela aplicação da penalidade de Advertência, conforme o
artigo 8°, inciso I da Lei Municipal n° 4.287/93.
Posto isso: opina pela procedência do auto de infração, referido em
face da plena caracterização das infrações com referido processo
administrativo sanitário.
Informo que V.Sª, poderá recorrer desta decisão no prazo de
15(quinze) dias úteis, junto à própria COVISA/Maceió.
Após, o cumprimento das providências supracitadas, em não havendo
recurso, arquive-se.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO Coordenador Geral da COVISA
PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO VARGAS Advogado
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5FE551DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, por meio da
Coordenação deGeral de Compras eSuprimentos, informa que está
recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo
descrito:
Processo nº. 05800.125545/2018
Prazo para envio das propostas:05(cinco) dias úteis, a partir dessa
publicação.
Objeto: Aquisição de Insumos para Kit Campanha do Carnaval 2019.
Maiores informações: e-
mail:[email protected]:(82)3315-5222. Endereço:
Rua Dias Cabral, n°. 569 – Centro Sede/SMS 4º andar. CEP:57020-
250-Maceió-AL.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
DAYSE R. AMANCIO DE ALMEIDA Coordenação de Compras e Suprimentos
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ECEDAB27
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do procedimento licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico, sob nº. 131/2018, tipo MENOR PREÇO, relativo ao
Processo Administrativo nº. 6700.045689/2018, da ARSER, tendo por
objeto a formalização de ARP para futura aquisição de crachás de
identificação funcional, para atender as necessidades do município de
Maceió, sagrando-se vencedoras as empresas:
Item: 01 - DMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI
– EPP, com o CNPJ nº. 27.490.346/0001-71, estabelecida na Rua
Guaiapá, nº. 913, Mezanino, Vila Leopoldina, São Paulo/SP – CEP
Nº. 05.089-001, no valor global de R$ 6.555,79 (Seis mil, quinhentos
e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
Itens: 02 e 05 - RODRIGO LUIS GIOLITO BIZERRIL - ME,
com o CNPJ nº. 09.652.696/0001-05, estabelecida na Rua Doutor
Roque Marco Gatti, nº. 282, Parque Alto Taquaral, Campinas/SP –
CEP Nº. 13.087-782, no valor global de R$ 10.800,95 (Dez mil,
oitocentos reais e noventa e cinco centavos).
Item: 03 - B DO C CORDEIRO ELVEDOSA - ME, com o CNPJ
nº. 00.796.707/0001-56, estabelecida na Rua Doutor Joaquim Guaraná
de Santana, nº. 46, Beira Mar, São Vicente/SP – CEP Nº. 11.340-120,
no valor global de R$ 7.780,50 (Sete mil, setecentos e oitenta reais e
cinquenta centavos).
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
RODRIGO BORGES FONTAM Diretor-Presidente/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:82668779
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
CPL/ARSER – Nº. 005/2019 / UASG Nº. 926703. - PROCESSO
Nº. 6700.090389/2018.
Objeto: Formalização de ARP para futura aquisição de materiais
descartáveis.
Total de Itens Licitados: 14.
Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 18/01/2019 de 08h00 às
12h00 e de 13h00 às 17h30.
Endereços: Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, n.º 71,
Centro, Maceió/AL – CEP 57.020-680, ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou
http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/.
Entrega das Propostas: A partir de 18/01/2019 às 08h00 no site
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
Abertura das Propostas: 01/02/2019 às 10h no site
http://www.comprasnet.gov.br/.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 44
EDSÂNGELA GABRIEL PEIXOTO BEZERRA Pregoeira/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F0F167A7
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
CPL/ARSER – Nº. 06/2019 - UASG Nº. 926703. - PROCESSO Nº.
6700.062174/2018.
Objeto: Pregão Eletrônico – Registro de preços para eventual e futura
aquisição de guilhotina e encadernadora.
Total de Itens Licitados:2.
Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 18/01/2019 de 08h00 às
12h00 e de 14h às 17h30.
Endereços: Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, n.º 71,
Centro, Maceió/AL – CEP 57.020-680, ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou
http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/
Entrega das Propostas: A partir de 18/01/19 às 08h00 no site
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Abertura das Propostas: 30/01/2019 às 10:00h (Horário de Brasília) no
site http://www.comprasnet.gov.br/
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
RITA DE CÁSSIA REGUEIRA TEIXEIRA Pregoeira/ARSER
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DFC94EC1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Srª. DIRLENE CAVALCANTE COSTA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), matrícula n° 789-
7, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação,
COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência assinar termo
de opção de aposentadoria, bem como para tomar ciência das verbas
que irão compor seu benefício de aposentadoria, e seus respectivos
valores, contido no Processo Administrativo n°. 07000.117290/2018,
sob pena de arquivamento por falta de interesse.
Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8B051E88
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR a Srª. SORAYA PEDROZA MELLO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE (SEDET), matrícula n°.
5739-8, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação,
COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência assinar termo
de opção de aposentadoria, bem como para tomar ciência das verbas
que irão compor seu benefício de aposentadoria, e seus respectivos
valores, contido no Processo Administrativo n°. 07000.125196/2018,
sob pena de arquivamento por falta de interesse.
Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2019.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:162173F7
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°. 014/2018/FMAC PARA
SELEÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA BLOCOS
CARNAVALESCOS DA CIDADE DE MACEIÓ EM 2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, por intermédio da
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC instituição de pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos,
conforme Lei nº. 4.513 de 29 de maio de 1996, e modificada Lei nº
5.118 de 31 de dezembro de 2000, e das atribuições de seu Presidente
conforme Decreto Municipal nº 6.267, de 05 de setembro de 2002 e
nos termos do Decreto Municipal n° 7.560 de 24 de outubro de 2013,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.834.835/0001-00, com sede na Avenida
da Paz, Nº 900, Jaraguá, Maceió/AL, torna público para conhecimento
dos interessados, o presente Edital, regido pela Lei 8.666/93 e
legislação relacionada, seleção de blocos carnavalescos e coletivos
culturais para receberem ajuda de custo para participarem da
programação do Carnaval 2019 da cidade de Maceió-Alagoas.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A inscrição das propostas será realizada na sede da FMAC, no
Protocolo, em 02 (dois) envelopes lacrados (proposta e habilitação
jurídico-fiscal), no período de 07 a 25 de janeiro de 2019, de segunda
a sexta-feira, no horário de 8h as 14h, o referido edital e seus anexos
estarão disponíveis também no site http: www.maceio.al.gov.br/fmac
1.2. A seleção do presente Edital compreenderá:
1.2.1. Habilitação Jurídico-Fiscal: de caráter eliminatório;
1.2.2. Seleção Conceitual e Técnica: de caráter classificatório e
eliminatório.
2.DO OBJETO
2.1. O presente Edital de Concurso Público para seleção de Blocos
Carnavalescos e Coletivos Culturais que receberão ajuda de custo para
realização de desfiles no período das prévias e do carnaval de 2019, na
cidade de Maceió.
2.1.1. Os proponentes deverão se inscrever, obrigatoriamente, para
concorrer, indicar o data e horário que se propõe a realizar seu (s)
desfile (s); podendo ser apenas 1 (um) ou até 2 (dois) desfiles, sendo
no caso do último em períodos distintos (Prévia e/ou Carnaval).
2.1.2. Será destinadas as seguintes vagas: 54 (cinquenta e quatro)
blocos de carnaval e 02 (dois) coletivos culturais;
2.2. No caso de Blocos cada contemplado irá realizar entre 1 (um) e 2
(dois) desfiles nos períodos acima descritos; no caso de Coletivos
Culturais refere-se à realização de 1 (um) desfile no período de
Carnaval.
3.DO RECURSO FINANCEIRO
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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3.1. Os Blocos e Coletivos receberão ajuda de custo, conforme quantia
e valor descritos na tabela abaixo:
CATEGORIA ÚNICA QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL POR
CATEGORIA
Blocos de 200 a 2.000 integrantes 50 R$ 5.000,00 R$ 250.000,00
Blocos de 2001 a 20.000
integrantes 03 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00
Bloco acima de 20.001
integrantes 01 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Coletivos Culturais para
organização de desfiles
específicos
02 R$ 20.000,00 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 370.000,00
4.DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Neste Edital, compreende-se como:
Blocos de Carnaval: agrupamento destinado a realizar desfiles nos
festejos de carnaval, reunindo integrantes não remunerados,
acompanhados de músicos contratados em formato de banda, conjunto
musical, bateria ou orquestra, executando canções relacionados ao
período, em determinado circuito de rua, em dia e horário previamente
definidos.
Coletivos Culturais: Instituições que receberão ajuda de custo para
realização de desfiles e/ou apresentações no período de carnaval,
voltado para cultura popular e cultura afro-brasileira, em dias e
horários determinados pela FMAC.
Prévias do Carnaval: o período compreendido entre 16 e 28 de
fevereiro de 2019.
Carnaval : o período compreendido entre 01 e 05 de março de 2019.
4.1. A FMAC não se responsabiliza pela obtenção das licenças
necessárias para a perfeita realização das apresentações ou atividades
que tratam este edital, em especial aos direitos autorais das obras
apresentadas.
4.2. A FMAC não se responsabiliza por qualquer despesa com
deslocamento ou alimentação, quando necessário, para o cumprimento
das obrigações dos selecionados. Toda a responsabilidade é
exclusivamente dos respectivos proponentes de projetos aprovados
neste Edital.
DOS PROPONENTES
5.1. Estarão habilitados a participar do processo de seleção, que trata o
presente Edital, os proponentes:
a) Pessoa Jurídica: com ou sem fins lucrativos, dotada de natureza
cultural, produção musical e/ou produção de eventos, que exerçam
atividades culturais no município de Maceió e que esteja adimplente
com as obrigações fiscais.
5.2. O descumprimento de quaisquer destas condições implicará na
desclassificação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.
DOS IMPEDIMENTOS
6.1. É vedada a participação neste Edital de:
6.1.1. Membros da Comissão de Seleção, bem como de seus cônjuges,
ascendentes, descendentes em qualquer grau, além de seus sócios
comerciais;
6.1.2. Proposta de pessoa física;
6.1.3. Proposta de pessoa jurídica que tenha como membro de sua
diretoria, funcionário público, funcionário terceirizado, cargos
comissionados ou estagiários da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
AÇÃO CULTURAL – FMAC;
6.1.4. Proponentes que estejam em situação de pendência,
inadimplência, ausência de prestação de contas em contratos e/ou
convênios celebrados com a esfera Municipal.
DA INSCRIÇÃO
7.1. A inscrição de proposta será realizada na sede da FMAC, no setor
de Políticas Culturais, em envelopes lacrados (ENVELOPE A e
ENVELOPE B), no período de 07 a 25 de janeiro de 2019, de
segunda a sexta-feira, no horário de 8hs às 14hs.
7.2. Nos envelopes A e B deverão constar os seguintes dizeres:
DESTINATÁRIO:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC EDITAL DE CONCURSO PARA SELEÇÃO DE BLOCOS DE
CARNAVAL E COLETIVOS CULTURAIS PARA O CARNAVAL
2019
AV. DA PAZ, Nº 900 – JARAGUÁ.
CEP: 57022-050 – MACEIÓ - ALAGOAS
CATEGORIA : ( ) Bloco de Carnaval
( ) Coletivos Culturais
ENVELOPE: A ou B
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
8.1. A proposta deverá ser entregue em 02 (dois) envelopes lacrados,
sendo:
8.1.1. ENVELOPE A – SELEÇÃO CONCEITUAL E TÉCNICA -
contendo o formulário de inscrição, fornecido pela FMAC e
disponibilizado no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de
Maceió (www.maceio.al.gov.br/cultura), o projeto técnico e os anexos
deverão estar assinadas pelo representante legal do proponente.
8.1.1.1. O projeto técnico deverá conter necessariamente as seguintes
informações:
I – Objetivo e justificativa (o porquê participação no carnaval 2019 e
o que vai oferece ao público);
II – Histórico do bloco ou coletivo, detalhando as apresentações
realizadas anteriormente, número de componentes, participações em
eventos semelhantes e as experiências culturais;
III – Proposta de data e horário de desfile e repertório
IV – Anexos:
Clipagem e Fotos que comprovem participação do bloco ou coletivo
em eventos semelhantes;
Outros documentos comprobatórios que julgar necessário
(documentos que auxiliem na compreensão do projeto ou na
comprovação de trabalhos anteriores).
8.1.2. ENVELOPE B – HABILITAÇÃO JURÍDICO-FISCAL -
Documentação necessária para habilitação jurídica entregue em cópias
xerografadas perfeitamente legíveis, em 01 (uma) via, obedecendo à
ordem abaixo:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, acompanhado
de documentos de eleição de seus administradores/dirigentes (ATA)
dentro da validade; ou documento de formalização como MEI (Micro
Empreendedor Individual), desde que a atividade se enquadre no que
determina este edital;
b) Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal (CNPJ);
c) Certidão negativa de débitos municipais;
d) Certidão negativa de Tributos Estaduais;
e) Certidão negativa de Tributos Federais;
f) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS);
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho;
h) Copia de comprovante da Conta Corrente em nome do Proponente
(Pessoa Jurídica);
j) Cópia de documento oficial com foto do representante legal;
k) Copia do CPF do representante legal;
l) Comprovante de endereço residencial atualizado (90 dias);
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m) Comprovação de mínimo de 01 (um) ano de atividades culturais
em papel timbrado da entidade proponente.
8.2. Todas as certidões apresentadas devem estar válidas na data de
realização da inscrição da proposta.
8.3. A não apresentação de qualquer um dos documentos listados
acima, em desacordo com o estabelecido no presente Edital, implicará
na inabilitação do proponente.
8.4. Será vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via
correio eletrônico ou via postagem por empresas de carga e logística.
DA SELEÇÃO
9.1. A seleção do presente Edital compreenderá:
9.1.1. Habilitação Jurídico-Fiscal: de caráter eliminatório;
9.1.2. Seleção Conceitual e Técnica: de caráter classificatório e
eliminatório.
DA COMISSÃO JULGADORA
10.1. As propostas serão selecionadas pela Comissão Especial de
Seleção/FMAC, instituída pela Portaria nº 225/2018 – GP/FMAC,
publicada no Diário Oficial do Município em , composta por 03 (três)
membros, indicados pela presidência da FMAC.
10.2. As propostas serão avaliadas individualmente por cada membro
da Comissão de Seleção.
10.3. A Comissão deverá, em reunião, apurar as 03 (três) notas,
procedendo ao somatório final e emissão de parecer.
10.3.1. Os projetos selecionados serão dispostos em ordem
decrescente, restando claro os proponentes classificados, classificáveis
e desclassificados.
10.4. A seleção das propostas obedecerá à ordem de classificação
geral.
10.5. Em caso de empate será promovido o desempate preferindo-se o
projeto que obtiver maior pontuação, sucessivamente, nos critérios do
item 11.1 “a”, “b”, “c” e “d” nessa ordem.
10.6. O resultado da seleção será entregue à FMAC com lacre
assinado por todos os membros da Comissão de Seleção.
10.7. Será vedado a qualquer membro da Comissão de Seleção votar
por procuração.
10.8. Da decisão da Comissão de Seleção caberá recurso no período
máximo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de
divulgação do resultado da seleção no portal da Prefeitura Municipal
de Maceió (www.maceio.al.gov.br/cultura) e/ou no Diário Oficial do
Município. Os recursos deverão se embasar expressamente em
possíveis irregularidades/ inconformidades com o regulamento
disposto neste Edital, não cabendo recurso quanto ao mérito do
julgamento dos projetos, por parte das Comissões de Seleção ou a
inclusão de novos documentos. O referido recurso deverá ser feito por
escrito e endereçado ao presidente da FMAC.
DOS CRITÉRIOS NORTEADORES PARA A SELEÇÃO
CONCEITUAL E TÉCNICA
11.1. No julgamento das propostas, a Comissão de Seleção levará em
conta os 04 (quatro) quesitos abaixo, atribuindo para cada quesito
pontuações de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), totalizando a nota máxima de
40,0 (quarenta) pontos, podendo chegar a 44.0 (quarenta e quatro )
com bonificação para desfile no período de Carnaval;
a) Mérito do Projeto - considerando a clareza da proposta artística;
b) Repertório;
c) Currículo do bloco ou coletivo (apresentações, eventos, histórico)
d) Comprovação das apresentações artísticas - Fotos e Clipping das
apresentações realizadas anteriormente.
Critérios Nota
Mérito do projeto: Justificar o Porquê participar do edital, um resumo de suas
atividades (proposta de desfile, temas, e participação da comunidade) 1 a 10
Repertório (Músicas) (será melhor avaliado o repertório em que prevaleça os
ritmos associados a história do carnaval, de seus ícones e sua relação com tradição
regional e que não contenha ofensas as mulheres ou exaltação o racismo ou
qualquer forma de preconceito no caso dos grupos musicais)
1 a 10
Currículo artístico- relação e histórico das atividades realizadas anteriores.
(atuações também em outras atividades culturais e carnavais anteriores) 1 a 10
Comprovação das apresentações Artísticas (será melhor avaliado o bloco ou
coletivo que demonstrar experiência em apresentar-se para públicos grandes, e no
caso de blocos novos, serão levados em conta a proposta e histórico de sua
iniciativa.)
1 a 10
Definição do período de desfile: bônus para bloco ou coletivo que inserir seu
desfile ou uma das apresentações no período de Carnaval propriamente dito, sendo
em 2019 de 01 a 05 de março)
04
11.2. Serão sumariamente desclassificados os proponentes que:
11.2.1. Obtiverem pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da
pontuação máxima.
DA HABILITAÇÃO JURÍDICO-FISCAL
12.1 A Fundação Municipal de Ação Cultural, por meio da comissão
permanente de licitações/FMAC analisará toda documentação
necessária, conforme indicado no item 8.1.2 deste edital.
12.2. A Comissão de Habilitação emitirá parecer técnico habilitando
ou inabilitando o(s) proponente(s) irregulares e justificando as
inabilitações;
DA INABILITAÇÃO
13.1. Serão inabilitadas as propostas:
a) que a documentação não esteja completa ou com prazo de validade
vencido na data da inscrição;
b) que o proponente (pessoa jurídica), esteja em situação de
pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos
e/ou convênios celebrados com a esfera Municipal;
c) que forem inscritos de forma inadequada ou incompleta, ou que
apresentem quaisquer outras incorreções que não atendam às
exigências do presente Edital;
13.2. Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos
proponentes tiverem sua atuação cultural vinculada a práticas de
desrespeito às leis ambientais, às mulheres, às crianças, aos jovens,
aos idosos, aos afrodescendentes, aos povos indígenas, aos povos
ciganos ou a outros povos e comunidades tradicionais, bem como à
população de baixa renda, às pessoas com deficiência, às lésbicas, aos
gays, aos bissexuais, aos travestis, aos transexuais e a transgêneros, ou
mesmo que expresse qualquer outra forma de preconceito e
desrespeito aos Direitos Humanos ou incentive ao uso abusivo de
álcool ou outras drogas.
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
14.1. O resultado final da seleção será divulgado no portal eletrônico
da Prefeitura Municipal de Maceió (www.maceio.al.gov.br),
publicado no Diário Oficial do Município – DOM, e no endereço
eletrônico www.maceio.al.gov.br/fmac, assim como afixado na sede
da FMAC, em data posterior a fase de recursos.
14.2 Não serão fornecidas qualquer informação por telefone sobre os
resultados.
14.3 As propostas não selecionadas e sua respectiva documentação
não serão devolvidas.
DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
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15.1 As despesas decorrentes do presente Edital encontram-se
inseridas na Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 01,
Dotação Orçamentária n.º 13.392.0025.4080.0009 –Fomento a
Cultura, elemento de despesa 3.3.50.41 – Contribuiçõs – Pessoa
Jurídica.
15.2 Ficam destinados esta Chamada Pública o montante de R$
370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), distribuídos entre os 54
blocos e 02 coletivos culturais.
15.3 O repasse dos valores destinados aos proponentes selecionados
está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da
FMAC.
DO PAGAMENTO
16.1. Os recursos para os projetos selecionados serão liberados em
parcela única, após a publicação da respectiva Súmula do contrato
para ajuda de custo e demais trâmites administrativos a serem
cumpridos pela FMAC. O Contrato deverá ser assinado dentro do
prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação da homologação
e adjudicação do resultado no Diário Oficial do Município – DOM e
na página da campanha no endereço eletrônico
www.maceio.al.gov.br/fmac
16.2. O selecionado fica obrigado a comparecer ao Setor de Contratos
da FMAC para assinatura do Contrato. Caso o proponente não
compareça no prazo supramencionado, perderá o direito ajuda de
custo, podendo a FMAC realizar o apoio a projeto classificável
respeitando a ordem de classificação.
16.3. Os selecionados receberão os recursos referentes à contribuição,
através de CONTA CORRENTE JURIDICA informada na fase de
habilitação jurídico-fiscal, mediante assinatura de contrato, sendo o
OUTORGADO responsável pela regularidade deste cadastro.
16.4. O pagamento dos recursos destinados por este Edital fica
condicionado à atualização, se necessária, da documentação de
comprovação de regularidade fiscal. A atualização deverá ocorrer no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
do resultado final no Diário Oficial do Município– DOM e na página
da campanha no endereço eletrônico www.maceio.al.gov.br/fmac, sob
pena de desclassificação.
16.5. A selecionada deverá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a
realização do desfile, apresentar Relatório de Execução, incluindo
descritivo, planilha de uso dos recursos e registro de imagens.
DAS PENALIDADES
A inexecução total ou parcial dos critérios e exigências estabelecidas
neste edital, contrato e anexos decorrentes deste, estará sujeito às
penalidades previstas no art. 87 e 88 da Lei 8.666/93, no que couber, e
em penalidades administrativas estabelecidas por esta Fundação
Municipal de Ação Cultural.
DAS OBRIGAÇÕES
18.1 O Bloco de Carnaval e/ou Coletivo Cultural se comprometerá em
realizar seu (s) desfile (s) nas datas e horários que constam em sua
inscrição;
18.3 A selecionada ficará obrigada a todas as demais cláusulas
estabelecidas no instrumento contratual no Anexo I deste edital.
CRONOGRAMA
O cronograma de execução das atividades deste edital deverá
obedecer ao detalhamento abaixo:
ETAPAS PERÍODO
Publicação do Edital 26/12/2018
Período de Inscrições 07 a 25/01/2019
Análise da documentação Jurídica e Fiscal 28 /01/2019
Publicação dos Habilitados e Inabilitados 29/01/2019
Prazo para Recursos 29/01/ a 01/02/2019
Resultado dos Recursos e Resultado Final 05/02/2019
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. A FMAC não se responsabiliza pelo uso de qualquer imagem ou
qualquer obra de propriedade intelectual por parte dos selecionados.
Toda a responsabilidade é exclusivamente dos respectivos
proponentes de projetos aprovados neste Edital.
20.2. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada
posteriormente à realização do Festival, implicará a eliminação
sumária do respectivo projeto, sendo declarados nulos de pleno direito
a inscrição de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de
eventuais sanções de caráter judicial.
20.3. Os selecionados se comprometem a cumprir fielmente o projeto
aprovado, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação
pertinente, respondendo pelas consequências de sua inexecução total
ou parcial, de acordo com a legislação vigente.
20.4. O inadimplemento das obrigações previstas neste Termo
sujeitará o OUTORGADO à multa de até 20% (vinte por cento) do
valor do contrato, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral
pela administração e da imposição de outras sanções previstas na
legislação aplicável.
20.5. A inobservância ou o descumprimento das normas estabelecidas
no presente edital poderá implicar no impedimento de participar de
editais da FMAC pelo período de 02 (dois) anos.
20.6. Os selecionados poderão ser convidados pela FMAC para a
divulgação de sua apresentação, na mídia em geral, sendo-lhes vedada
a exigência de cachês ou qualquer outra modalidade de pagamento. Os
selecionados assumem o compromisso de buscar os próprios espaços
de divulgação, nas mídias tradicionais, online e alternativas, como
forma de dar a máxima visibilidade possível à realização de sua
apresentação artística.
20.7. Fica facultada à FMAC a divulgação nos meios de comunicação
em geral de imagens a qualquer título produzidas durante o Carnaval
2019, sem que caiba indenização pelo uso da imagem.
20.8. Fica vedada a cobrança de ingressos para as atividades do
projeto selecionado.
20.9. As Contratadas deverão zelar pelo espaço público, respeitando a
Legislação Municipal, com relação a horário, volume de som e a
preservação do Patrimônio Público e do meio ambiente.
20.10. Os casos omissos serão dirimidos pela Fundação Municipal de
Ação Cultural, com base na legislação vigente
20.11. Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió para dirimir
quaisquer questões decorrentes do presente Edital.
Maceió/AL, 26 de Dezembro de 2018
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA Diretor-Presidente/FMAC
*Republicado por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:71337A7D
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2019/FMAC PARA
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PARA PRODUÇÃO DOS POLOS DE CARNAVAL 2019
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC.,
pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, conforme Lei nº
4.513 de 31 de dezembro de 1996, e modificada Lei nº. 5.118 de 31 de
dezembro de 2000, e das atribuições de seu Presidente conforme
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Decreto Municipal nº 6.267, de 05 de setembro de 2002 e nos termos
do Decreto Municipal n° 7.560 de 24 de outubro de 2013, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.834.835/0001-00, com sede na Avenida da Paz, Nº
900, Jaraguá, Maceió/AL, para conhecimento dos interessados,torna
público o presente Edital, pela Lei nº13.019/2014 e pelo Decreto nº
8.726/2016 e legislação relacionada, para seleção de Organizações da
Sociedade Civil que apresentem planos de trabalho voltados a
produção e organização dos Polos de Carnaval 2019 na cidade de
Maceió.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A inscrição das propostas será realizada na sede da FMAC, no
Protocolo, em 02 (dois) envelopes lacrados (proposta e habilitação
jurídico-fiscal), no período de 08de janeiro a 07 de fevereiro de 2019,
de segunda a sexta-feira, no horário de 8h as 14h, o referido edital e
seus anexos estarão disponíveis também no site http:
www.maceio.al.gov.br/fmac
1.2. A seleção do presente Edital compreenderá:
1.2.1. Habilitação Jurídico-Fiscal: de caráter eliminatório;
1.2.2. Seleção Conceitual e Técnica: de caráter classificatório e
eliminatório.
2. DO OBJETO
2.1. O presente Edital de Chamada Pública para seleção de
Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que apresentem
Plano de Trabalho voltado a 8 (oito) Polos onde ocorrerão as
festividades voltadas ao Carnaval 2019: Pontal da Barra, Praça
Moleque Namorador, Praça Lucena Maranhão, Fernão Velho,
Complexo Benedito Bentes, Jacintinho, Orla de Pajuçara e Ipioca.
2.1.1. Os proponentes deverão se inscrever, obrigatoriamente, para
concorrer.
2.1.2. Será destinada 01 vaga para cada polo, totalizando 8 (oito)
vagas;
2.2. A adoção deste formato visa viabilizar a ampla participação de
agentes culturais que atuam em diversos territórios da cidade,
promovendo a descentralização da gestão e das ações culturais do
município.
3. DO RECURSO FINANCEIRO
3.1. As instituições selecionadas, serão contratados para execução de
um Plano de Trabalho, conforme quantia e valor descritos na tabela
abaixo:
POLOS Organizações Sociais VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL POR
CATEGORIA
Pontal daBarra 1 10.000,00 10.000,00
Moleque Namorador 1 10.000,00 10.000,00
Lucena Maranhão 1 10.000,00 10.000,00
Fernão Velho 1 10.000,00 10.000,00
Benedito Bentes 1 10.000,00 10.000,00
Jacintinho 1 10.000,00 10.000,00
Ipioca 1 10.000,00 10.000,00
Orla Pajuçara 1 10.000,00 10.000,00
TOTAL R$ 80.000,00
3.2. Os valores acima determinados foi estipulado em função de
experiências de anos anteriores, acrescido por se tratar da exigência de
que o referido Polo funcione nos 4 (quatro) dias de Carnaval. Os
valores deverão ser destinados para pagamento de cachês e custos de
produção (transporte, água, lanches, etc).
3.3. Ficam assegurados aos Polos a estrutura necessária para
realização da programação musical (palco, som, iluminação,
banheiros químicos), a serem fornecidos pela FMAC.
4. DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
4.1 Neste Edital, compreende-se como:
Polos de Carnaval – A partir de experiências em anos anteriores, a
definição do modelo de Polos para realização do Carnaval em Maceió,
busca atingir dois objetivos: descentralizar a ações, proporcionando
uma efetiva participação da comunidade, e por outro lado, otimizar o
uso de recursos, incentivando a participação de grupos musicais das
próprias comunidades. A definição dos locais de realização que
constam nesta Chamada Pública, leva em conta a história e o
reconhecimento público e notório dos mesmos. Qualquer pesquisa
observará que locais como Praça Moleque Namorador, Praça Lucena
Maranhão, e bairros como Pontal da Barra, Fernão Velho, Praia da
Pajuçara e Ipioca estão associados a realização de festas populares,
notadamente o Carnaval, ao longo da história da cidade de Maceió. A
escolha dos bairros do Jacintinho e Benedito Bentes de justificam pelo
número de moradores residentes, pela capacidade de serem referências
para outros bairros circunvizinhos.
4.2. A FMAC não se responsabiliza pela obtenção das licenças
necessárias para a perfeita realização das apresentações ou atividades
que tratam este edital, em especial aos direitos autorais das obras
apresentadas.
4.3. A FMAC não se responsabiliza por qualquer despesa com
deslocamento ou alimentação, quando necessário, para o cumprimento
das obrigações dos selecionados. Toda a responsabilidade é
exclusivamente dos respectivos proponentes de projetos aprovados
neste Edital.
5. DOS PROPONENTES
5.1. Estarão habilitados a participar do processo de seleção, que trata o
presente Edital, os proponentes:
a) Pessoa Jurídica: Organizações da Sociedade Civil sem fins
lucrativos, dotada de natureza cultural, produção musical e/ou
produção de eventos, que exerçam atividades culturais no município
de Maceió e que esteja adimplente com as obrigações fiscais.
5.2. O descumprimento de quaisquer destas condições implicará na
desclassificação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.
6. DOS IMPEDIMENTOS
6.1. É vedada a participação neste Edital de:
6.1.1. Membros da Comissão de Seleção, bem como de seus cônjuges,
ascendentes, descendentes em qualquer grau, além de seus sócios
comerciais;
6.1.2. Proposta de pessoa física;
6.1.3. Proposta de pessoa jurídica que tenha como membro de sua
diretoria, funcionário público, funcionário terceirizado, cargos
comissionados ou estagiários da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
AÇÃO CULTURAL – FMAC;
6.1.4. Proponentes que estejam em situação de pendência,
inadimplência, ausência de prestação de contas em contratos e/ou
convênios celebrados com a esfera Municipal
6.1.5 Pessoas Juridicas com fins lucrativos e/ou MEI – Micro
Empreendedor Individual.
7. DA INSCRIÇÃO
7.1. A inscrição de proposta será realizada na sede da FMAC, no setor
de Políticas Culturais, em envelopes lacrados (ENVELOPE A e
ENVELOPE B), no período de 08 de janeiro a 07 de fevereirode
2019, de segunda a sexta-feira, no horário de 8hs às 14hs.
8.2. Nos envelopes A e B deverão constar os seguintes dizeres:
DESTINATÁRIO:
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 49
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC EDITAL PARA SELEÇÃO - POLOS DE CARNAVAL 2018
. AV. DA PAZ, Nº 900 – JARAGUÁ.
CEP: 57022-050 – MACEIÓ - ALAGOAS
Polo : ( ) Pontal da Barra
( )Moleque Namorador
( ) Lucena Maranhão
( ) Fernão Velho
( ) Benedito Bentes
( ) Jacintinho
( ) Ipioca
( ) Orla
8. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
8.1. A proposta deverá ser entregue em 02 (dois) envelopes lacrados,
sendo:
8.1.1. ENVELOPE A – SELEÇÃO CONCEITUAL E TÉCNICA -
contendo o formulário de inscrição, fornecido pela FMAC e
disponibilizado no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de
Maceió (www.maceio.al.gov.br/cultura), o plano de trabalho e os
anexos deverão estar assinadas pelo representante legal do
proponente.
8.1.1.1. O plano de trabalho deverá conter necessariamente as
seguintes informações:
I – Objetivo e justificativa
II – Histórico da Organizações Sociais (instituição), detalhando as
ações já desenvolvidas, eventos organizados e atuação junto ao
segmento
III – Plano de Execução (cronograma, ações, metas)
IV – Anexos:
a) Carta de Anuência – dos grupos ou artistas que integram a categoria
ser concorrida;
b) Clipagem e Fotos que comprovem atuação no segmento;
c) Outros documentos comprobatórios que julgar necessário
(documentos que auxiliem na compreensão do projeto ou na
comprovação de trabalhos anteriores).
d) Plano de Trabalho
8.1.2. ENVELOPE B – HABILITAÇÃO JURÍDICO-FISCAL -
Documentação necessária para habilitação jurídica entregue em cópias
xerografadas perfeitamente legíveis, em 01 (uma) via, obedecendo à
ordem abaixo:
Estatuto e Ata de posse da diretoria, devidamente registrados,
b) Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal (CNPJ);
c ) Certidão negativa de débitos Municipais;
d) Certidão negativa de Tributos Estaduais;
e ) Certidão negativa de Tributos Federais;
f ) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS);
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho;
h) Copia de comprovante da Conta Corrente em nome do Proponente
(Pessoa Jurídica);
j) Cópia de documento oficial com foto do representante legal;
k) Copia do CPF do representante legal;
l) Comprovante de endereço residencial atualizado (90 dias);
m) Comprovação de mínimo de 01 (um) ano de atividades culturais
em papel timbrado da entidade proponente.
8.2. Todas as certidões apresentadas devem estar válidas na data de
realização da inscrição da proposta.
8.3. A não apresentação de qualquer um dos documentos listados
acima, em desacordo com o estabelecido no presente Edital, implicará
na inabilitação do proponente.
9.4. Será vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via
correio eletrônico ou via postagem por empresas de carga e logística.
9. DA SELEÇÃO
9.1. A seleção do presente Edital compreenderá:
9.1.1. Habilitação Jurídico-Fiscal: de caráter eliminatório;
9.1.2. Seleção Conceitual e Técnica: de caráter classificatório e
eliminatório.
10. DA COMISSÃO JULGADORA
10.1. As propostas serão selecionadas pela Comissão Especial de
Seleção/FMAC, instituída pela Portaria nº 225/2018 – GP/FMAC,
publicada no Diário Oficial do Município em 12/05/2017, composta
por 03 (três) membros, indicados pela presidência da FMAC.
10.2. As propostas serão avaliadas individualmente por cada membro
da Comissão de Seleção.
10.3. A Comissão deverá, em reunião, apurar as 03 (três) notas,
procedendo ao somatório final e emissão de parecer.
10.3.1. Os projetos selecionados serão dispostos em ordem
decrescente, restando claro os proponentes classificados, classificáveis
e desclassificados.
10.4. A seleção das propostas obedecerá à ordem de classificação
geral.
10.5. Em caso de empate será promovido o desempate preferindo-se o
projeto que obtiver maior pontuação, sucessivamente, nos critérios do
item 11.1 “a”, “b”, “c” e “d” nessa ordem.
10.6. O resultado da seleção será entregue à FMAC com lacre
assinado por todos os membros da Comissão de Seleção.
10.7. Será vedado a qualquer membro da Comissão de Seleção votar
por procuração.
10.8. Da decisão da Comissão de Seleção caberá recurso no período
máximo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de
divulgação do resultado da seleção no portal da Prefeitura Municipal
de Maceió (www.maceio.al.gov.br/cultura) e/ou no Diário Oficial do
Município. Os recursos deverão se embasar expressamente em
possíveis irregularidades/ inconformidades com o regulamento
disposto neste Edital, não cabendo recurso quanto ao mérito do
julgamento dos projetos, por parte das Comissões de Seleção ou a
inclusão de novos documentos. O referido recurso deverá ser feito por
escrito e endereçado ao presidente da FMAC.
11. DOS CRITÉRIOS NORTEADORES PARA A SELEÇÃO
CONCEITUAL E TÉCNICA
11.1. No julgamento das propostas, a Comissão de Seleção levará em
conta os 04 (quatro) quesitos abaixo, atribuindo para cada quesito
pontuações de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), totalizando a nota máxima de
40,0 (quarenta) pontos:
a) Mérito do Projeto – Objetivos e Justificativa
b) Plano de Execução – ações, metas, cronograma e orçamento
c) Currículo do Proponente (Pessoa Jurídica) - Comprovação das
atividades realizadas anteriores;
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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d) Comprovação das apresentações artísticas - Fotos e Clipping das
apresentações realizadas anteriormente.
Critérios Nota
Mérito do projeto: Justificar o Porquê participar do edital, um resumo de suas
atividades culturais
atividades e objetivos a serem alcançados,
1 a 10
Plano de Execução: cronograma, ações previstas, metas, grupos ou artistas
serem alcançadas. 1 a 10
Currículo do Proponente - Relação
das atividades realizadas anteriores, com a participação de grupos e artistas por ela
representadas, demonstrando experiência naquilo a que se propõe.
1 a 10
Comprovação das ações já realizadas (vídeos, fotos, reportagens, links, entre
outros)
outras formas de comprovação material)
1 a 10
11.2. Serão sumariamente desclassificados os proponentes que:
11.2.1. Obtiverem pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da
pontuação máxima.
12. DA HABILITAÇÃO JURÍDICO-FISCAL
12.1 A Fundação Municipal de Ação Cultural, por meio da comissão
especial de seleção /FMAC analisará toda documentação necessária,
conforme indicado no item 8.1.2 deste edital.
12.2. A Comissão de Habilitação emitirá parecer técnico habilitando
ou inabilitando o(s) proponente(s) irregulares e justificando as
inabilitações;
13. DA INABILITAÇÃO
13.1. Serão inabilitadas as propostas:
a) que a documentação não esteja completa ou com prazo de validade
vencido na data da inscrição;
b) que o proponente (pessoa jurídica), esteja em situação de
pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos
e/ou convênios celebrados com a esfera Municipal;
c) que forem inscritos de forma inadequada ou incompleta, ou que
apresentem quaisquer outras incorreções que não atendam às
exigências do presente Edital;
13.2. Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos
proponentes tiverem sua atuação cultural vinculada a práticas de
desrespeito às leis ambientais, às mulheres, às crianças, aos jovens,
aos idosos, aos afrodescendentes, aos povos indígenas, aos povos
ciganos ou a outros povos e comunidades tradicionais, bem como à
população de baixa renda, às pessoas com deficiência, às lésbicas, aos
gays, aos bissexuais, aos travestis, aos transexuais e a transgêneros, ou
mesmo que expresse qualquer outra forma de preconceito e
desrespeito aos Direitos Humanos ou incentive ao uso abusivo de
álcool ou outras drogas.
14. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
14.1. O resultado final da seleção será divulgado no portal eletrônico
da Prefeitura Municipal de Maceió (www.maceio.al.gov.br),
publicado no Diário Oficial do Município – DOM, e no endereço
eletrônico www.maceio.al.gov.br/fmac, assim como afixado na sede
da FMAC, em data posterior a fase de recursos.
14.2 Não serão fornecidas qualquer informação por telefone sobre os
resultados.
14.3 As propostas não selecionadas e sua respectiva documentação
não serão devolvidas.
15. DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
15.1 As despesas decorrentes do presente Edital encontram-se
inseridas na Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 01,
Dotação Orçamentária n.º 13.392.0025.000.4361– Festejos
Tradicionais- elemento de despesa 33.50.43.00.00 – Subvenções
Sociais – Recurso Próprio.
15.2 Ficam destinados aos POLOS DO CARNAVAL 2018 o
montante de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), distribuídos entre 8 (oito) Polos acima já
citadas..
15.3 A contratação dos proponentes selecionados está condicionada à
disponibilidade orçamentária e financeira da FMAC.
16. DO PAGAMENTO
16.1. Os recursos para os projetos selecionados serão liberados após a
publicação da respectiva Súmula do TERMO DE COLABORAÇÃO e
demais trâmites administrativos a serem cumpridos pela FMAC. O
Termo de Fomento deverá ser assinado dentro do prazo de 10 (dez)
dias a contar da data da publicação da homologação e adjudicação do
resultado no Diário Oficial do Município – DOM e na página da
campanha no endereço eletrônico www.maceio.al.gov.br/fmac
16.2. O selecionado fica obrigado a comparecer ao Setor de Contratos
da FMAC para assinatura do Contrato. Caso o proponente não
compareça no prazo supramencionado, perderá o direito ao apoio
financeiro, podendo a FMAC realizar o apoio a projeto classificável
respeitando a ordem de classificação.
16.3. Os selecionados receberão os recursos referentes à subvenção,
através de CONTA CORRENTE JURIDICA informada na fase de
habilitação jurídico-fiscal.
16.4. O repasse dos recursos destinados por este Edital fica
condicionado à atualização, se necessária, da documentação de
comprovação de regularidade fiscal. A atualização deverá ocorrer no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
do resultado final no Diário Oficial do Município– DOM e na página
da campanha no endereço eletrônico www.maceio.al.gov.br/fmac, sob
pena de desclassificação.
17. DAS PENALIDADES
17.1 A inexecução total ou parcial dos critérios e exigências
estabelecidas neste edital, contrato e anexos decorrentes deste, estará
sujeito às penalidades previstas em lei, no que couber, e em
penalidades administrativas estabelecidas por esta Fundação
Municipal de Ação Cultural.
18. DAS OBRIGAÇÕES
18.1 Executar as ações previstas no Plano de Trabalho;
18.2 Inserir a logomarca da Prefeitura de Maceió em todo material de
divulgação a ser utilizado;
18.3 Prestar contas dos recursos recebidos, conforme estabelece este
edital,em até 90 (noventa dias) após execução do Plano de Trabalho,
incluindo Relatório de Execução, Planilha de Despesas (cópias de
recibos e notas) e imagens.
19. CRONOGRAMA
19.1 O cronograma de execução das atividades deste edital deverá
obedecer ao detalhamento abaixo:
ETAPA PERÍODO
Publicação do Edital 08/01/2019
Período de Inscrições 08 /01/ a 07/02/2019
Análise da documentação Jurídica e Fiscal 08/02/2019
Publicação dos Habilitados e Inabilitados 11/02/20189
Prazo para Recursos 11 a 13/02/2019
Resultado dos Recursos 14/02/20198
Resultado final 15/02/2019
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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20.1. A FMAC não se responsabiliza pelo uso de qualquer imagem ou
qualquer obra de propriedade intelectual por parte dos selecionados.
Toda a responsabilidade é exclusivamente dos respectivos
proponentes de projetos aprovados neste Edital.
20.2. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada
posteriormente a execução do plano de trabalho, implicará a
eliminação sumária do respectivo projeto, sendo declarados nulos de
pleno direito a inscrição de todos os atos dela decorrentes, sem
prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
20.3. Os selecionados se comprometem a cumprir fielmente o projeto
aprovado, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação
pertinente, respondendo pelas consequências de sua inexecução total
ou parcial, de acordo com a legislação vigente.
20.4. O inadimplemento das obrigações previstas neste Termo
sujeitará o OUTORGADO à multa de até 20% (vinte por cento) do
valor do contrato, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral
pela administração e da imposição de outras sanções previstas na
legislação aplicável.
20.5. A inobservância ou o descumprimento das normas estabelecidas
no presente edital poderá implicar no impedimento de participar de
editais da FMAC pelo período de 02 (dois) anos.
20.6. Os selecionados poderão ser convidados pela FMAC para a
divulgação de sua apresentação, na mídia em geral, sendo-lhes vedada
a exigência de cachês ou qualquer outra modalidade de pagamento. Os
selecionados assumem o compromisso de buscar os próprios espaços
de divulgação, nas mídias tradicionais, online e alternativas, como
forma de dar a máxima visibilidade possível à realização de sua
apresentação artística.
20.7. Fica facultada à FMAC a divulgação nos meios de comunicação
em geral de imagens a qualquer título produzidas durante o Carnaval
2019, sem que caiba indenização pelo uso da imagem.
20.8. Fica vedada a cobrança de ingressos para as atividades do
projeto selecionado.
20.9. As Contratadas deverão zelar pelo espaço público, respeitando a
Legislação Municipal, com relação a horário, volume de som e a
preservação do Patrimônio Público e do meio ambiente.
20.10. Os casos omissos serão dirimidos pela Fundação Municipal de
Ação Cultural, com base na legislação vigente.
20.11. Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió para dirimir
quaisquer questões decorrentes do presente Edital.
Maceió/AL, 07 de Janeiro de 2019.
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA Diretor-Presidente /FMAC
*Republicado por Incorreção
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DB3F9C0F
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
RETIFICAÇÃO Nº. 001 - EDITAL Nº. 011/2018.
EDITAL N°. 011/2018 – CREDENCIAMENTO DE GRUPOS
CULTURAIS DO SEGMENTO AFROBRASILEIRO VISANDO
A REALIZAÇÃO DO PROJETO GINGA MACEIÓ.
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO
CULTURAL – FMAC, no uso de suas atribuições, torna pública a
retificação ao Edital nº. 011/2018, de 27 de Novembro de 2018,
conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens do referido Edital.
[...]
O Credenciamento ocorrerá no período de 28 de Novembro 2018 a
11 de Janeiro de 2019, devendo ser efetuadas presencialmente na
Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, localizada na AV. da
Paz, nº. 900 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP Nº. 57.022-050 no horário de
08h às 14h, devendo obedecer ao cronograma a seguir:
DESCRIÇÃO DATA/PERIODO
Publicação do Edital 28 de novembro de 2018.
Prazo de Credenciamento 28 de novembro de 2018 a 11 de janeiro de 2019.
Resultado de habilitação preliminar 16 de janeiro de 2019
Prazo de Recursos ao Resultado de habilitação
Preliminar 16 a 18 de janeiro de 2019
Resultado Final dos habilitados 21 de janeiro de 2019
Homologação dos Credenciados 22 de janeiro de 2019
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA Diretor-Presidente/FMAC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FE9563F0
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
RETIFICAÇÃO Nº. 001 - EDITAL Nº. 012/2018
EDITAL N°. 012/2018 – CONCURSO PARA PREMIAÇÃO DE
CORAL DA CIDADE DE MACEIÓ.
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO
CULTURAL – FMAC, no uso de suas atribuições, torna pública a
retificação ao Edital nº. 012/2018, de 05 de Dezembro de 2018,
conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens do referido Edital.
[...]
CRONOGRAMA DO EDITAL DESCRIÇÃO DATA/PERIODO
Data da Publicação 05 de dezembro de 2018.
Período de Inscrição 07 de janeiro a 08 de fevereiro de 2019.
Resultado Preliminar da fase de habilitação 13 de fevereiro de 2019
Prazo para pedidos de reconsideração do resultado de
habilitação 13 a 18 de fevereiro de 2019
Resultado Final de habilitação 25 de fevereiro de 2019
Resultado Final de Classificação e Homologação 28 de fevereiro de 2019
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA Diretor-Presidente/FMAC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F20DA924
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
RETIFICAÇÃO Nº. 001 - EDITAL Nº. 014/2018.
EDITAL N°. 014/2018 – CHAMADA PÚBLICA PARA
SELEÇÃO PROPOSTA PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
DE DOCUMENTÁRIO PARA PONTOS DE CULTURA.
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO
CULTURAL – FMAC, no uso de suas atribuições, torna pública a
retificação ao Edital nº. 014/2018, de 24 de Dezembro de 2018,
conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens do referido Edital.
[...]
9. CRONOGRAMA DO EDITAL DESCRIÇÃO DATA/PERIODO
Publicação do Edital 24 de dezembro de 2018.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 52
Prazo de inscrições 07 a 31 janeiro de 2019.
Resultado Preliminar de habilitação 04 de fevereiro de 2019
Prazo de Recursos ao Resultado Preliminar de
habilitação 04 a 05 de fevereiro de 2019.
Resultado Final dos habilitados 06 de fevereiro de 2019.
Resultado Final e Homologação 11 de fevereiro de 2019.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA Diretor-Presidente/FMAC
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:56CF1664
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2384.
PROCESSO Nº. 7100.120758/2018.
INTERESSADO: CLEILTON LIMA DE CARVALHO.
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2384.
DECISÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE: Deferir solicitação administrativa impulsionada pelo Sr. CLEILTON
LIMA DE CARVALHO, para a transferência da titularidade da
permissão, Nº. 2384 para o Sr. THALES AFONSO DA SILVA.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C788DD61
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 0910.
PROCESSO Nº. 7100.124613/2018.
INTERESSADO: ANDERSON DAVIS AUTO DE LIMA.
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 0910.
DECISÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE: Deferir solicitação administrativa impulsionada pelo Sr. ANTÔNIO
PEREIRA DA SILVA, para a transferência da titularidade da
permissão, Nº. 0910 para o Sr. ANDERSON DAVIS AUTO DE
LIMA.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7A4BA241
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 0489.
PROCESSO Nº. 7100.001047/2019.
INTERESSADO: JOSÉ JOÃO DE FARIAS FILHO.
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 0489.
DECISÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE: Deferir solicitação administrativa impulsionada pelo Sr. JOSÉ JOÃO
DE FARIAS FILHO, para a transferência da titularidade da
permissão, Nº. 0489 para o Sr. VALDIR GALDINO DA SILVA.
Maceió, 16 de janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A3097E2E
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2722.
PROCESSO Nº. 7100.123985/2018.
INTERESSADO: SEVERINO SOARES DA SILVA.
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2722.
DECISÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE: Deferir solicitação administrativa impulsionada pelo Sr. SEVERINO
SOARES DA SILVA, para a transferência da titularidade da
permissão, Nº. 2722 para o Sr. WASHINGTON JOSÉ GOIANA
DA SILVA.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FAB39ED9
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2961.
PROCESSO Nº. 7100.124235/2018.
INTERESSADO: ELVIO BARROS DE OLIVEIRA.
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2961.
DECISÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE: Deferir solicitação administrativa impulsionada pelo Sr.ELVIO
BARROS DE OLIVEIRA, para a transferência da titularidade da
permissão, Nº. 2961 para o Sr. VÍCTOR HUGO SILVA
SARMENTO.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente Da SMTT
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:44EAFED0
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 53
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2496.
PROCESSO Nº. 7100.123845/2018.
INTERESSADO: MATEUS ROCHA BATISTA.
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO N°. 2496.
DECISÃO
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais,
RESOLVE: Deferir solicitação administrativa impulsionada pelo Sr. MATEUS
ROCHA BATISTA, para a transferência da titularidade da
permissão, Nº. 2496 para o Sr. CAICK PATRICK PEDRO
SABINO DOS SANTOS.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1EC9214B
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 001 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 1ª JARI/SMTT,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
6.047, de 02 de janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº 5.342, de 29 de
dezembro de 2003, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS
LEGAIS QUE REGEM a Administração Pública, levar ao
conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de
auto de infração julgados pela 1ª JARI, em cumprimento ao que
dispõem os artigos 18, 22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI
do Município de Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria,
conforme descrição em anexo.
Fica V.Sª, informada que os processos julgados pelo NÃO
PROVIMENTO e NÃO ACOLHIMENTO cabem recurso perante
ao CETRAN/AL (Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas), os
quais deverão recorrer junto a sede da SMTT/MACEIÒ no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação, conforme
determina o Art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro.
Dê-se ciência e cumpra-se
DOGIVAL FERREIRA DA SILVA
Presidente da 1ª Jari
DECIDE A 1ª JARI/SMTT, na 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO, Realizada em 07/01/2019, os Recursos infra-relacionados, interpostos
contra aplicação da penalidade por infração de transito pela
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.
01 - Negar Provimento aos Recursos a seguir discriminados
mantendo as penalidades impostas: Nº processo Data Auto Código Nome
2950/2018 30/01/2018 G100716317 5550 LEILA PAULA SILVA DOS SANTOS
02 - Negar Acolhimento aos Recursos a seguir discriminados,
mantendo as penalidades impostas: Nº processo Data Auto Código Nome
6117/2018 14/03/2018 G00714732 5819 CLAUDIA MARIA TEOTONIO LINS
3561/2018 15/02/2018 G211300281 5681 FABIANA ACCIOLY DE LIMA
3171/2018 02/02/2018 G206200180 6084 GENESSI INACIO DA SILVA
539/2018 08/01/2018 G205800590 6041 IONE DE SOUZA SANTOS
6149/2018 16/03/2018 G212700181 5819 IRAKISTANE COSME DE SOUZA
FILHO
3557/2018 15/02/2018 G116917849 5630 LUPERCINO NETO VERCOSA
SANTOS
3558/2018 15/02/2018 G116918029 5843 LUPERCINO NETO VERCOSA
SANTOS
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DD5A8A84
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 002 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 1ª JARI/SMTT,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
6.047, de 02 de janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº 5.342, de 29 de
dezembro de 2003, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS
LEGAIS QUE REGEM a Administração Pública, levar ao
conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de
auto de infração julgados pela 1ª JARI, em cumprimento ao que
dispõem os artigos 18, 22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI
do Município de Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria,
conforme descrição em anexo.
Fica V.Sª, informada que os processos julgados pelo NÃO
PROVIMENTO e NÃO ACOLHIMENTO cabem recurso perante
ao CETRAN/AL (Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas), os
quais deverão recorrer junto a sede da SMTT/MACEIÒ no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação, conforme
determina o Art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro.
Dê-se ciência e cumpra-se
DOGIVAL FERREIRA DA SILVA
Presidente da 1ª Jari
DECIDE A 1ª JARI/SMTT, na 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, Realizada em 09/01/2019, os Recursos infra-relacionados, interpostos
contra aplicação da penalidade por infração de transito pela
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.
01 – Dar Provimento aos Recursos a seguir discriminados,
decidindo pela improcedencia da penalidade:
Nº processo Data Auto Código Nome
6274/2018 26/03/2018 G118409232 5681 ANTONIO LOURENCO FERREIRA
02 - Negar Acolhimento aos Recursos a seguir discriminados,
mantendo as penalidades impostas: Nº processo Data Auto Código Nome
6211/2018 20/03/2018 D300448952 5550 CARLOS HENRIQUE N DOS
SANTOS
6596/2018 16/04/2018 G102201384 6041 JOSE ARNALDO PEREIRA ALVES
6634/2018 17/04/2018 G112003689 5703 JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA
SILVA
6635/2018 17/04/2018 G112003688 5835 JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA
SILVA
6905/2018 07/05/2018 G107903143 5185 JOSE FELIX DE ALMEIDA JUNIOR
6214/2018 20/03/2018 G100717384 5681 WILLIAMS JOSE DE ARAUJO SILVA
6928/2018 07/05/2018 G220100202 7633 YLMARA CRISTINA V TORRES
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9F40AA00
COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E
PATRIMÔNIO - COMARHP
RESENHA
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO,
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, despachou no dia 16 de Janeiro de 2019, os
seguintes processos administrativos:
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 54
PROC. Nº. 07900 – 004582/2019 – MEYER COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - À DIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 123844/2018 – PETRUCIO ALEXANDRE DOS
SANTOS FILHO - À ASPES, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 116057/2018 – DIVISÃO DE
CONTABILIDADE - À PGM, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 003946/2019 – DIVISÃO DE FINANÇAS –
ÀDIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 116057/2018 – DIVISÃO DE
CONTABILIDADE - À DIAF, para providências do setor
competente.
PROC. Nº. 7900 – 106273/2018 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA -
À DIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 000087/2019 – COMARHP - À DIRHU, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 001665/2019 – DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS – À DIRHU, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 000077/2019 - COMARHP – À DIRHU, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 004260/2019 - SETRAND – À DIRHU, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 089396/2018 - JOSILENE CAVALCANTE
LUCIANI – À DIJUR, para análise e parecer.
PROC. Nº. 06500 – 108938/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – À ASPES, para informações necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 001463/2019 - COORDENAÇÃO DE
ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL - À ASPES,
para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 001000/2019 – SETRAND – À ASPES, para
providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 001490/2019 – FERNANDA MARIA MARTINS
COELHO - À ASPES, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 123197/2018 – ZILMA SANTOS LEANDRO –
À ASPES, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 010103/2017 – ROSELITA SANTOS
VERÇOSA - À ASPES, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 097960/2018 – IZA MARIA FERREIRA DA
ROCHA - À DIJUR, para análise e parecer.
PROC. Nº. 2100 – 124533/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO - À DIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 7900 – 113932/2018 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA -
À DIAF, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 095351/2018 – DÁJIDA MARIA SANTOS
SILVA - À DIRHU, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 103317/2018 – ANTEÓGENES VICENTE
SILVA - À DIRHU, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 103310/2018 – EURICO CALHEIROS NETO -
À DIRHU, para providências necessárias.
PROC. Nº. 07900 – 116893/2018 – CRISTINA FERREIRA LOPES -
À DIRHU, para providências necessárias.
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO Diretor-Presidente/COMARHP
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3DB14AC1
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3790/2018
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO COM
A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIO/AL
CONTRATADA: MAXFORCE CONTROLER LTDA. - EPP, com o
CNPJ Nº. 17.314.624/0001-86
Valor total contratado: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI Nº. 8.666/1993.
Maceió-AL, 16 de Janeiro de 2019.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:621E1481
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – Nº. 053/2019 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO
DE 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ e o
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o inteiro teor do Processo
Administrativo nº. 4301/2018,
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio o servidor, FLÁVIO NOÉ ARLINDO,
ocupante do cargo de Assistente Parlamentar, sob a matrícula de nº.
2372, pelo prazo de 03(três) meses, compreendido entre 17 de
Janeiro de 2019 a 17 de Abril de 2019, relativamente ao período
aquisitivo compreendido entre 2004 a 2009.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente
JEAN LOUIS BARBOSA ALLEGRINI Diretor de Gestão de Pessoas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1456A756
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP - Nº. 054/2019 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO
DE 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Exonerar, EDJANE VILAR DOS ANJOS SILVA, do cargo em
comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR PARA
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES EM PLENÁRIO,
símbolo CCPG-2, do gabinete do Vereador Galba Netto.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:022426B1
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP - Nº. 055/2019 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO
DE 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Nomear, RAFAELA VILAR LACERDA SILVA, no cargo em
comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR PARA
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES EM PLENÁRIO,
símbolo CCPG-2, do gabinete do Vereador Galba Netto.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 55
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:5930EC05
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – Nº. 034/2019 MACEIÓ, 02 DE JANEIRO DE
2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Nomear, MÔNICA MARIA DE MELO DOS SANTOS, no cargo
em comissão de ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO E
REVISÃO NAS FOLHAS DE PAGAMENTO E CONSIGNAÇÕES,
símbolo CCMD-3.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6B0DC9A9
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
PORTARIA GP – Nº. 012/2019 MACEIÓ/AL, 02 DE JANEIRO
DE 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Nomear, ISABELLE MARIA ARAGÃO JAMBO, ao cargo em
comissão de Diretor das Atividades Legislativas, símbolo NES-1.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente
*Reproduzida por Incorreção.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D85B3ABC
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME: JURANDIR GOMES NETO, inscrito no CPF sob o nº.
383.100.904-04, situado na Avenida Doutor José Sampaio Luz, nº.
1.217 – Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, com atividades de
EMPRESÁRIO. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de IMPLANTAÇÃO do
empreendimento denominado “GALERIA COMERCIAL”, situada
na Avenida Doutor José Sampaio Luz, nº. 1.217 – Bairro: Ponta Verde
– Maceió/AL; Foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental. (PGRCC)
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0FBA331C
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: MGM FARMA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 02.476.399/0002-98, situada na Avenida Fernandes Lima, nº.
3.700 – Loja 61 - Bairro: Gruta de Lourdes – Maceió/AL, com
atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO do
empreendimento denominado “A FÓRMULA”, situada na Avenida
Fernandes Lima, nº. 3.700 – Loja 61 - Bairro: Gruta de Lourdes –
Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
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Código Identificador:9EF2CF3B
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: CAOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.897.687/0001-63, situada na
Rua João José Pereira Filho, nº. 220 – C e D – Distrito Industrial -
Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividades de:
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de OPERAÇÃO do empreendimento denominado
“PRIMESPUMA”, situada na Rua João José Pereira Filho, nº. 220 –
C e D - Distrito Industrial - Bairro: Tabuleiro dos Martins –
Maceió/AL; Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
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Código Identificador:AB2AD43C
PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: CÍCERO SEVERO DO BOMFIM
28552300478 - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.830.987/0001-41,
situada na Rua José Jorge de Melo Gonçalves,nº. 167-E – Conjunto
José da Silva Peixoto - Bairro: Jacintinho - Maceió/AL, com
Atividades de: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS
PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO
DOMICILIAR. Torna público que requereu a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
MEIO AMBIENTE – SEDET – Maceió/AL a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO do empreendimento denominado “RAP DIM
GALETUS”, situado na Rua José Jorge de Melo Gonçalves,nº. 167-E
– Conjunto José da Silva Peixoto - Bairro: Jacintinho - Maceió/AL.
Não foi solicitado apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:68218371
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 041 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, bem como o que dispõe a Lei nº. 4.973/2000, respaldado no Convênio nº. 033/2018, firmado entre o
MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL e o MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, e tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº.
6500.111376/2018,
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 56
RESOLVE:
Art.1º – Fica as servidoras do MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL constantes no quadro abaixo, autorizadas por meio de permuta recíproca a prestarem
seus serviços no MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL.
SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ATALAIA - AL
Nº Ordem SERVIDOR(A) MATRÍCULA Nº. CH
01 DANIELLA PATRÍCIA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE 931792 25H
02 IRIS ESMERALDA CORDEIRO DA SILVA 903056-9 25H
03 JOSÉ TAMYR ELIAS DOS SANTOS 931252-8 25H
04 LINDALVA NETO DA SILVA 931888-7 25H
05 ROBSON FERNANDO DA COSTA MELO 9318-4 25H
06 ANA ROSA DOS SANTOS PEREIRA 930248-4 25H
07 ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA 932186-1 25H
08 CRISTIANE DA SILVA LOPES SANTOS 929376-0 25H
09 JEANE DE OLIVEIRA SILVA 937073-0 25H
TOTAL 225H
SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ATALAIA - AL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ
Nº Ordem SERVIDOR(A) MATRÍCULA Nº. CH
01 KARLA THATIANA DE OLIVEIRA FARIAS 764 25H
02 LUCIMARA DA SILVA ALVES 312 25H
03 ELOISA VIEIRA DE OLIVEIRA 1121 25H
04 MARIA DE FÁTIMA CORREIA ALMEIDA 2243 25H
05 JANAÍNA ALVES PEIXOTO 883 25H
06 GILCELANDJA CALLINE LIMA PEREIRA 837 25H
07 LEA DE SOUZA VIEIRA 776 25H
08 DANIELA ALVES MARQUES AFONSO 720 25H
09 FABIANA DE OLIVEIRA FALCÃO 796 25H
TOTAL 225H
Art. 2º - Cumpre aos permutantes comunicar mensalmente a frequência dos servidores municipais permutados ao seu órgão de origem, conforme
estabelecido no Convênio nº. 033/2018.
Art. 3º – Este Convênio de cooperação mútua entre os partícipes terá seu término na finalização do mandato do Chefe do Executivo em 2020.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F4927B07
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 283/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa TEXGRAF EDITORA
LTDA - EPP, com o CNPJ nº. 13.898.993/0001-02, estabelecida na Avenida Lourival de Melo Mota, s/nº. – Bairro: Cidade Universitária -
Maceió/AL – CEP Nº. 57.072-000, no valor global de R$7.150.683,47 (Sete milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e
quarenta e sete centavos).
GRUPO 2 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
7 Bloco 100 x 01 - colado - formato: 08 x 21, tipo papel: off set 63g, cor:
01 cor (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 2.080 texgraf 2,40 4.992,00
8 Bloco 100 x 01 - colado - formato: 10 x 12, tipo papel: off set 63g, cor:
01 cor (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos.) * Und 4.740 texgraf 1,50 7.110,00
9 Bloco 100 x 01 - colado - formato: 10,5 x 7,5, tipo papel: off set 63g, cor:
1 cor (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos.) * Und 1.810 texgraf 2,50 4.525,00
10 Bloco 100 x 01 – colado - formato: 10 x 15, tipo papel: off set 63g, cor: 1
cor (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 4.970 texgraf 2,00 9.940,00
11 Bloco 100 x 01 – numerado/picotado/colado - formato: 10,5 x 7,5, tipo
papel: off set 63g, cor: 1 cor (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 1.200 texgraf 1,50 1.800,00
12
Bloco 100 x 01 – numerado/picotado/colado - formato: 14,8x21cm, tipo
papel: off set 90g, cor: 4 cores, (Tiragem mínima na aquisição: 30
blocos) *
Und 5.150 texgraf 3,00 15.450,00
13 Bloco 100 x 01 – colado - formato: 15 x 21, tipo papel: off set 63g, cor: 1
cor (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos). * Und 5.880 texgraf 3,00 17.640,00
14 Bloco 100 x 01 – colado/picotado - formato: 20 x 10, tipo papel: off set
63g, cor: 2 cores (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 9.580 texgraf 2,00 19.160,00
15 Bloco 100 x 01 – colado - formato: 21 x 15, tipo papel: off set 63g, cor: 1
cor (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 1.960 texgraf 3,00 5.880,00
16 Bloco 50 x 01 - colado - formato: 21 x 30 - tipo papel: off set 63g - cor: 1
cor. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) * Und 10.310 texgraf 3,00 30.930,00
17 Bloco 50 x 02 - colado- formato: 21 x 15, tipo papel: off set 63g, auto
copiativo. cor: 02 cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 1.300 texgraf 7,00 9.100,00
18 Bloco 50 x 02- colado- formato: 21 x 15, tipo papel: off set 63g, auto
copiativo. cor:01 cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 1.300 texgraf 6,90 8.970,00
19 Bloco 20 x 01 colado formato: 21 x14,5- tipo papel: off set 75g - cor: 4
cores. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) * Und 9.120 texgraf 1,00 9.120,00
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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GRUPO 4 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
23
Cartaz - confecção de fotolito, impressão e acabamento de cartaz formato
46x64 cm, 04 cores impressão em papel couchê brilho ou fosco 180 g.
(Tiragem mínima na aquisição 50 unidades) *.
Und 34.352 texgraf 1,05 36.069,60
24 Cartaz formato: 32 x 46, tipo papel: couchê 150g, cor: 4 cores. (Tiragem
mínima na aquisição: 200 unidades) * Und 72.729 texgraf 0,97 70.547,13
GRUPO 7 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
36 Folder - formato 15x21, tipo papel couchê 115 g, cor: 4x4 cor. (Tiragem
mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 27.047 texgraf 0,21 5.679,87
37 Folder - formato: 15 x 21 - tipo papel: couchê 115g - cor: 4 cor. (Tiragem
mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 61.004 texgraf 0,20 12.200,80
38
Folder confecção de fotolito, impressão e acabamento de folder com
programação em papel couchê liso 180 g, no formato fechado 30 x 20,5,
4x4 cores. Acabamento 01 dobra. (Tiragem mínima na aquisição: 1000
unidades) *
Und 66.035 texgraf 0,35 23.112,25
39
Folder confecção de fotolito, impressão e acabamento de folder com
programação em papel couchê liso 180g, no formato fechado 30 x 20,5,
4x4 cores. Acabamento 02 dobras. (Tiragem mínima na aquisição: 1000
unidades) *
Und 54.031 texgraf 0,43 23.233,33
40 Folder grande - formato 32x21, tipo papel couchê 115g, cor: 04 cor.
(Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 59.016 texgraf 0,18 10.622,88
41 Folder policromia - formato: 21x30 - tipo papel couchê 115g - cor: 01 cor
- frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 62.000 texgraf 0,15 9.300,00
GRUPO 8 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
42
Leques tipo abano, formato: 21cm de diâmetro, recorte especial;
impressão colorida em papel triplex 300 g/m². (Tiragem mínima na
aquisição: 200 unidades) *
Und 13.850 texgraf 1,09 15.096,50
43
Panfleto 9,4 x 5,4 cm com 300 dpi (tamanho da arte com sangria) 9x5 cm
(onde é o corte do cartão) e todo o texto deve ficar dentro da área de 8,4 x
4,4 cm. em papel couchê 150g. (Tiragem mínima na aquisição: 500
unidades) *
Und 42.255 texgraf 0,50 21.127,50
44 Panfleto em papel couchê brilhante 150g/m2, 15x10 cm, 4x4 cores.
(Tiragem mínima na aquisição: 500 unidades) * Und 19.565 texgraf 0,54 10.565,10
45 Panfleto em papel couchê brilhante 150g/m2, 18x12 cm, 4x4 cores.
(Tiragem mínima na aquisição: 500 unidades) * Und 10.523 texgraf 0,75 7.892,25
46 Panfleto em papel offset 63g, 10x15cm, impressão 4x4 cores. (Tiragem
mínima na aquisição: 500 unidades) * Und 58.520 texgraf 0,40 23.408,00
GRUPO 10 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 1,8%) EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
50
Cartilhas ilustradas livreto – tamanho: fechado 21x14,8cm, aberto:
21x29,6cm - cor: 4 cores. Quantidade de páginas: 44. Papel: capa couchê
fosco = 120g/m. Miolo: 75g/m2. Cor: capa = 4x0. Miolo: 2x2 (Tiragem
mínima na aquisição de 1.000 unidades) *.
Und 7.651 texgraf 2,28 17.444,28
GRUPO 10 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 4%) EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
52
Cartilha, ilustrativa, criação e impressão, 170g (capa) e 120g (miolo),
papel couchê, em policromia, impressão 4x4 cores, frente e verso,
medindo 14,5cmx20cm (fechada) com até 70 páginas, acabamento,
grampo a cavalo. (Tiragem mínima na aquisição de 1.000 unidades). *
Und 2.546 texgraf 5,10 12.984,60
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 96%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
53
Bloco Ficha de registro de atendimento, 100x02, papel offset 75g,
medindo 21x29,7cm, impressão 4x0, autocopiativo, podendo em até 6
(seis) cores. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos). *
Und 80.515 texgraf 9,40 756.841,00
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 4%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
54
Bloco Ficha de registro de atendimento, 100x02, papel offset 75g,
medindo 21x29,7cm, impressão 4x0, autocopiativo, podendo em até 6
(seis) cores. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos). *
Und 3.355 texgraf 9,40 31.537,00
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 96%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
55
Diário de classe - fundamental 1 e EJA capa: 21x29,7 cm, 4x0 cores em
papel off set 75g. Miolo: 142 pág. 21x29,7 cm, 1 cor em tinta preta, papel
off set 75g com capa de Bopp transparente e contracapa em Bopp fosco
com espiral. (Tiragem mínima na aquisição: 50 unidades). *
Und 38.400 texgraf 7,70 295.680,00
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 58
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 4%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
56
Diário de classe - fundamental 1 e EJA capa: 21x29,7 cm, 4x0 cores em
papel off set 75g. Miolo: 142 pág. 21x29,7 cm, 1 cor em tinta preta, papel
off set 75g com capa de Bopp transparente e contracapa em Bopp fosco
com espiral. (Tiragem mínima na aquisição: 50 unidades). *
Und 1.600 texgraf 7,70 12.320,00
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 96%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
57 Ficha- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 180g, cor: 2 cor, frente/verso.
(Tiragem mínima na aquisição: 1.000 unidades) * Und 2.923.008 texgraf 0,14 409.221,12
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 4%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
58 Ficha- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 180g, cor: 2 cor, frente/verso.
(Tiragem mínima na aquisição: 1.000 unidades) * Und 121.792 texgraf 0,14 17.050,88
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 96%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
59
Folder- formato 29,7x21- tipo papel couchê 180g, Tamanho A4,
impressão 4x4, cores, frente e verso. (Tiragem mínima na aquisição
1.000 unidades.) *
Und 1.365.154 texgraf 0,22 300.333,88
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 4%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
60
Folder- formato 29,7x21- tipo papel couchê 180g, Tamanho A4,
impressão 4x4, cores, frente e verso. (Tiragem mínima na aquisição
1.000 unidades.) *
Und 56.881 texgraf 0,22 12.513,82
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 4%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
62 Adesivo 21cm x 29,5cm. Papel A4 180g, sem brilho. (Tiragem mínima
na aquisição 500) * Und 12.385 texgraf 0,60 7.431,00
GRUPO 11 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 96%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
63
Agenda diária, com todos os meses do ano, capa dura, em couro sintético,
3 calendários consecutivos 2018/2019/2020, os calendários deverão
conter: as datas dos feriados nacionais e as páginas destinadas ao
planejamento de 2018 / Tabela de Estados e Capitais Brasileiras / Tabela
de Pesos e Medidas Brasileiros / Tabela de códigos de área de DDI, dos
principais países, e de DDD, de todas as regiões brasileiras, 172 folhas,
folhas internas: papel offset 70 g/m², dimensões: 140x207 mm,
disponível na cor: preta.
Und 5.419 texgraf 17,98 97.433,62
64
Agenda diária, com todos os meses do ano, capa dura, em couro sintético,
3 calendários consecutivos 2018/2019/2020, os calendários deverão
conter: as datas dos feriados nacionais, e as páginas destinadas ao
planejamento de 2018/ Tabela de Estados e Capitais Brasileiras / Tabela
de Pesos e Medidas Brasileiros / Tabela de códigos de área de DDI, dos
principais países, e de DDD, de todas as regiões brasileiras, 172 folhas,
folhas internas: papel offset 70 g/m², dimensões: 140x207 mm,
disponível na cor: azul.
Und 5.916 texgraf 19,00 112.404,00
65
Agenda diária, com todos os meses do ano, capa dura, em couro sintético,
3 calendários consecutivos 2018/2019/2020, os calendários deverão
conter: as datas dos feriados nacionais e as páginas destinadas ao
planejamento de 2018 / Tabela de Estados e Capitais Brasileiras / Tabela
de Pesos e Medidas Brasileiros / Tabela de códigos de área de DDI, dos
principais países, e de DDD, de todas as regiões brasileiras, 172 folhas,
folhas internas: papel offset 70 g/m², dimensões: 140x207 mm,
disponível na cor: vermelha
Und 5.120 texgraf 19,59 100.300,80
GRUPO 12 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 4%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
66
Agenda diária, com todos os meses do ano, capa dura, em couro sintético,
3 calendários consecutivos 2018/2019/2020, os calendários deverão
conter: as datas dos feriados nacionais e as páginas destinadas ao
planejamento de 2018 / Tabela de Estados e Capitais Brasileiras / Tabela
de Pesos e Medidas Brasileiros / Tabela de códigos de área de DDI, dos
principais países, e de DDD, de todas as regiões brasileiras, 172 folhas,
folhas internas: papel offset 70 g/m², dimensões: 140x207 mm,
disponível na cor: preta.
Und 602 texgraf 17,98 10.823,96
67
Agenda diária, com todos os meses do ano, capa dura, em couro sintético,
3 calendários consecutivos 2018/2019/2020, os calendários deverão
conter: as datas dos feriados nacionais, e as páginas destinadas ao
planejamento de 2018/ Tabela de Estados e Capitais Brasileiras / Tabela
de Pesos e Medidas Brasileiros / Tabela de códigos de área de DDI, dos
principais países, e de DDD, de todas as regiões brasileiras, 172 folhas,
Und 657 texgraf 19,00 12.483,00
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 59
folhas internas: papel offset 70 g/m², dimensões: 140x207 mm,
disponível na cor: azul.
68
Agenda diária, com todos os meses do ano, capa dura, em couro sintético,
3 calendários consecutivos 2018/2019/2020, os calendários deverão
conter: as datas dos feriados nacionais e as páginas destinadas ao
planejamento de 2018 / Tabela de Estados e Capitais Brasileiras / Tabela
de Pesos e Medidas Brasileiros / Tabela de códigos de área de DDI, dos
principais países, e de DDD, de todas as regiões brasileiras, 172 folhas,
folhas internas: papel offset 70 g/m², dimensões: 140x207 mm,
disponível na cor: vermelha
Und 569 texgraf 19,59 11.146,71
GRUPO 15 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
73 Bloco 100 x 01 – colado - formato: 21 x 29,7, tipo papel: off set 75g, cor:
4 cores (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 45.540 texgraf 7,00 318.780,00
74 Bloco 50 x 01 - colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 02
cor, frente/ verso. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 16.542 texgraf 7,00 115.794,00
75 Bloco 50 x 01 - colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 04
x 04 cor, frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 16.709 texgraf 8,60 143.697,40
76 Bloco 50 x 01 - colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 05
x 05 cor, frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 23.670 texgraf 8,55 202.378,50
77 Bloco 50 x 01- colado/picotado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g,
cor: 01 cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 22.869 texgraf 5,49 125.550,81
78 Bloco 50 x 01- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 02 cor
(Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 16.110 texgraf 6,95 111.964,50
79 Bloco 50 x 01 - colado - formato: 21 x 30 - tipo papel: off set: 63g - cor:
1 cor - frente/verso – (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) * Und 14.292 texgraf 5,75 82.179,00
80 Bloco 50 x 01 colado/picotado - formato: 21 x30 - tipo papel: off set 63g
- cor: 1 cor - frente/verso – (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) * Und 9.297 texgraf 6,55 60.895,35
81 Bloco 50 x 02 - colado - formato: 21 x 29,7, tipo papel: off set 90g, auto
copiativo cor: 04 cores, (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 20.655 texgraf 10,00 206.550,00
82
Bloco 50 x 02- colado/numerado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set
63g, auto copiativo, cor: 01 cor, (Tiragem mínima na aquisição: 30
blocos) *
Und 18.540 texgraf 9,00 166.860,00
83 Bloco 50 x 02 – numerado/colado formato: 14,5 x 21, tipo papel:
autocopiativo, cor: 1 cor(Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 18.270 texgraf 10,00 182.700,00
84 Bloco 50 x 02 – colado - formato: 21 x 30, tipo papel: autocopiativo, cor:
1cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 18.270 texgraf 11,30 206.451,00
85
Bloco 50 x 02 medindo 10x15cm, 1ª via em papel off set 56g, 2° via em
papel super bond verde 50g, impressão 1x0 cor. (Tiragem mínima na
aquisição 30 blocos) *.
Und 20.970 texgraf 6,08 127.497,60
86
Bloco 50 x 02 medindo 21,5x31cm, 1ª via em papel offset 75g, 2ª via
papel super bond amarelo 50g, impressão 1x0 cor. (Tiragem mínima na
aquisição 30 blocos) *.
Und 21.870 texgraf 7,90 172.773,00
87 Bloco 50 x 02 colado/picotado – formato: 15 x 21 – papel off set 63g –
cor: 02 cores – (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *. Und 20.970 texgraf 9,00 188.730,00
88 Bloco 50 x 03- colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 02
cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 18.270 texgraf 9,70 177.219,00
89
Bloco 50 x 03 colado/picotado/grampeado/numerado – formato: 21 x 30
– papel off set 63g – cor: 03 cores (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos) *.
Und 18.945 texgraf 9,00 170.505,00
90
Bloco 50 x 03- Notificação/ Auto de Infração, 1 via 31x31cm, 1x0 cor,
em sin carbon CB branco 56 g, 1 via 31x31cm, 1x0 cor, em sin carbon
CFB azul 56 g, 1 via 31x31cm, 1x0 cor, em sin carbon CF verde 56 g
(Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *
Und 21.375 texgraf 9,00 192.375,00
91
Bloco 50 x 04 medindo 21,5x31cm, 1ª via em papel offset 56g, 2ª via em
papel super bond verde 50g, 3ª via em papel super bond rosa 50g e 4ª via
em papel-jornal 50g, impressão 1x0. (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos) *.
Und 18.450 texgraf 9,85 181.732,50
92
Bloco 50 x 04 colado/picotado/grampeado/numerado – formato: 21 x 30
– papel off set 63g – cor: 04 cores (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos) *.
Und 18.792 texgraf 9,90 186.040,80
93 Bloco de anotações contendo 30 folhas no tamanho 1/2 A4. cor: 04 cores.
(Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 32.994 texgraf 6,77 223.369,38
94
Bloco Ficha de Cadastro (pág.1), 200x01, papel offset 75g, medindo
21x29,7cm, impressão 4x0 cores. (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos). *
Und 12.798 texgraf 9,00 115.182,00
95
Bloco Ficha de Cadastro (pág.2), 200x01, papel offset 75g, medindo
21x29,7cm, impressão 4x1 cores. (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos). *
Und 12.798 texgraf 9,80 125.420,40
96
Bloco Ficha de Cadastro (pág.3), 200x01, papel offset 75g, medindo 21 x
29,7cm, impressão 4x0 cores. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos).
*
Und 12.798 texgraf 8,60 110.062,80
97 Bloco em amare de capa dura 100x1, colado, formato 10x15, tipo papel;
off set 63g, 1 cor. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *. Und 6.057 texgraf 7,45 45.124,65
98 Bloco em amare de capa em papel couchê 100x1, colado, 10x15, tipo
papel; off set 63g, 1 cor. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *. Und 5.688 texgraf 10,00 56.880,00
GRUPO 16 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME’S E EPP’S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
99 Bloco 100 x 01 – colado - formato: 21 x 29,7, tipo papel: off set 75g, cor:
4 cores (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 5.060 texgraf 7,00 35.420,00
100 Bloco 50 x 01 - colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 02
cor, frente/ verso. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 1.838 texgraf 7,00 12.866,00
101 Bloco 50 x 01 - colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 04
x 04 cor, frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 1.857 texgraf 8,60 15.970,20
102 Bloco 50 x 01 - colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 05
x 05 cor, frente/verso.( Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 2.630 texgraf 8,55 22.486,50
103 Bloco 50 x 01- colado/picotado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g,
cor: 01 cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 2.541 texgraf 5,49 13.950,09
104 Bloco 50 x 01- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 02 cor
(Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 1.790 texgraf 6,95 12.440,50
105 Bloco 50 x 01 - colado - formato: 21 x 30 - tipo papel: off set: 63g - cor:
1 cor - frente/verso – (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) * Und 1.588 texgraf 5,75 9.131,00
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 60
106 Bloco 50 x 01 colado/picotado - formato: 21 x30 - tipo papel: off set 63g
- cor: 1 cor - frente/verso – (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) * Und 1.033 texgraf 6,55 6.766,15
107 Bloco 50 x 02 - colado - formato: 21 x 29,7, tipo papel: off set 90g, auto
copiativo cor: 04 cores, (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 2.295 texgraf 10,00 22.950,00
108
Bloco 50 x 02- colado/numerado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set
63g, auto copiativo, cor: 01 cor, (Tiragem mínima na aquisição: 30
blocos) *
Und 2.060 texgraf 9,00 18.540,00
109 Bloco 50 x 02 – numerado/colado formato: 14,5 x 21, tipo papel:
autocopiativo, cor: 1 cor(Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 2.030 texgraf 10,00 20.300,00
110 Bloco 50 x 02 – colado - formato: 21 x 30, tipo papel: autocopiativo, cor:
1cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 2.030 texgraf 11,30 22.939,00
111
Bloco 50 x 02 medindo 10x15cm, 1ª via em papel off set 56g, 2° via em
papel super bond verde 50g, impressão 1x0 cor. (Tiragem mínima na
aquisição 30 blocos) *.
Und 2.330 texgraf 6,08 14.166,40
112
Bloco 50 x 02 medindo 21,5x31cm, 1ª via em papel offset 75g, 2ª via
papel super bond amarelo 50g, impressão 1x0 cor. (Tiragem mínima na
aquisição 30 blocos) *.
Und 2.430 texgraf 7,90 19.197,00
113 Bloco 50 x 02 colado/picotado – formato: 15 x 21 – papel off set 63g –
cor: 02 cores – (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *. Und 2.330 texgraf 9,00 20.970,00
114 Bloco 50 x 03- colado- formato: 21 x 30, tipo papel: off set 63g, cor: 02
cor. (Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 2.030 texgraf 9,70 19.691,00
115
Bloco 50 x 03 colado/picotado/grampeado/numerado – formato: 21 x 30
– papel off set 63g – cor: 03 cores (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos) *.
Und 2.105 texgraf 9,00 18.945,00
116
Bloco 50 x 03- Notificação/ Auto de Infração, 1 via 31x31cm, 1x0 cor,
em sin carbon CB branco 56 g, 1 via 31x31cm, 1x0 cor, em sin carbon
CFB azul 56 g, 1 via 31x31cm, 1x0 cor, em sin carbon CF verde 56 g
(Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *
Und 2.375 texgraf 9,00 21.375,00
117
Bloco 50 x 04 medindo 21,5x31cm, 1ª via em papel offset 56g, 2ª via em
papel super bond verde 50g, 3ª via em papel super bond rosa 50g e 4ª via
em papel-jornal 50g, impressão 1x0. (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos) *.
Und 2.050 texgraf 9,85 20.192,50
118
Bloco 50 x 04 colado/picotado/grampeado/numerado – formato: 21 x 30
– papel off set 63g – cor: 04 cores (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos) *.
Und 2.088 texgraf 9,90 20.671,20
119 Bloco de anotações contendo 30 folhas no tamanho 1/2 A4. cor: 04
cores.( Tiragem mínima na aquisição: 30 blocos) * Und 3.666 texgraf 6,77 24.818,82
120
Bloco Ficha de Cadastro (pág.1), 200x01, papel offset 75g, medindo
21x29,7cm, impressão 4x0 cores. (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos). *
Und 1.422 texgraf 9,00 12.798,00
121
Bloco Ficha de Cadastro (pág.2), 200x01, papel offset 75g, medindo
21x29,7cm, impressão 4x1 cores. (Tiragem mínima na aquisição 30
blocos). *
Und 1.422 texgraf 9,80 13.935,60
122
Bloco Ficha de Cadastro (pág.3), 200x01, papel offset 75g, medindo 21 x
29,7cm, impressão 4x0 cores. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos).
*
Und 1.422 texgraf 8,60 12.229,20
123 Bloco em amare de capa dura 100x1, colado, formato 10x15, tipo papel;
off set 63g, 1 cor. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *. Und 673 texgraf 7,45 5.013,85
124 Bloco em amare de capa em papel couchê 100x1, colado, 10x15, tipo
papel; off set 63g, 1 cor. (Tiragem mínima na aquisição 30 blocos) *. Und 632 texgraf 10,00 6.320,00
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME’S E EPP’S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
130 Cartaz - formato: 22 x 38 - tipo papel: couchê 150g - cor: 4 cores.
(Tiragem mínima na aquisição 500 unidades) * Und 9.110 texgraf 0,90 8.199,00
GRUPO 19 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
131
Certificado confecção de fotolito, impressão e acabamento de certificado,
impresso em papel pérsico 180g, 4/0 cores, formato fechado 21,0 x 29,7
cm (Tiragem mínima na aquisição: 50 unidades) *
Und 34.290 texgraf 0,44 15.087,60
132
Papel timbrado branco A4, impressão em offset, com 04 cores, 90 gr,
medindo aproximadamente 210mm X 297mm. (Tiragem mínima na
aquisição 100 unidades) *
Und 56.070 texgraf 0,40 22.428,00
GRUPO 20 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME’S E EPP’S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
133
Certificado confecção de fotolito, impressão e acabamento de certificado,
impresso em papel pérsico 180g, 4/0 cores, formato fechado 21,0 x 29,7
cm (Tiragem mínima na aquisição: 50 unidades) *
Und 3.810 texgraf 0,44 1.676,40
134
Papel timbrado branco A4, impressão em offset, com 04 cores, 90 gr,
medindo aproximadamente 210mm X 297mm. (Tiragem mínima na
aquisição 100 unidades) *
Und 6.230 texgraf 0,40 2.492,00
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME’S E EPP’S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
136 Calendário, tamanho A4, 297x210mm – 4X0 colorido, bloco com 12
meses. (Tiragem mínima na aquisição 30 unidades) * Und 2.334 texgraf 6,49 15.147,66
GRUPO 26 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME’S E EPP’S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
153 Panfleto em papel couchê 150g, 21 cm x 29,7cm, duas dobras, impressão
4x4 cores. (Tiragem mínima na aquisição: 500 unidades) * Und 22.754 texgraf 0,47 10.694,38
154 Panfleto em papel couchê 150g, 14,7x20,8cm, impressão 4x4 cores. Und 6.685 texgraf 0,41 2.740,85
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 61
(Tiragem mínima na aquisição: 500 unidades) *
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:BB05E4D7
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 284/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa CONEXÃO MONTAGENS
E EVENTOS LTDA, com o CNPJ nº. 03.867.195/0001-60, estabelecida na Rua Melo Póvoas, nº. 207 – Bairro: Jaraguá - Maceió/AL – CEP Nº.
57.022-230, no valor global de R$230.625,00 (Duzentos e trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
141 Faixa de lona 380 em impressão digital e instalação e retirada. Metro Quadrado 5.125 - 45,00 230.625,00
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F86E0F1C
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 285/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 98/2018 – PROC. Nº. 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa MNX COMERCIAL DE
PAPEIS LTDA, com o CNPJ nº. 13.410.297/0001-05, estabelecida na Rua Clara Camarão, nº. 80-A – Bairro: Chora Menino - São Paulo/SP – CEP
Nº. 02.466-000, no valor global de R$53.501,76 (Cinquenta e três mil, quinhentos e um reais e setenta e seis centavos).
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
61 Adesivo 21cm x 29,5cm. Papel A4 180g, sem brilho. (Tiragem
mínima na aquisição 500) * Und 111.462 - 0,48 53.501,76
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:436DDD33
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 286/2018. ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 98/2018 – PROC. Nº. 6700.
083804/2017
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 62
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da Agência
Municipal de Regulação de Serviços Delegados – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa AMAZONAS COMÉRCIO
DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, com o CNPJ nº. 11.383.230/0001-01, estabelecida na Avenida Cristiano Machado, nº. 373 – Bairro:
Concórdia - Belo Horizonte/MG – CEP Nº. 31.110-656, no valor global de R$68.830,00 (Sessenta e oito mil, oitocentos e trinta reais).
GRUPO 17 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
125 Cartão de imunização- formato: 11 x 07, tipo papel: off set 150g, cor: 01 cor,
frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição: 2.000 unidades) * Und 180.450
Fabricação própria/
Amazonas 0,12 21.654,00
126
Cartão de visita, medindo 5x9, tipo papel: off set 250g, cor: 04 cores. Frente e
verso coloridos. Com acabamento em laminação fosca. (Tiragem mínima na
aquisição: 100 unidades) *
Und 201.465 Fabricação própria/
Amazonas 0,20 40.293,00
GRUPO 18 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME/EPP – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
127 Cartão de imunização- formato: 11 x 07, tipo papel: off set 150g, cor: 01 cor,
frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição: 2.000 unidades) * Und 20.050
Fabricação própria/
Amazonas 0,12 2.406,00
128
Cartão de visita, medindo 5x9, tipo papel: off set 250g, cor: 04 cores. Frente e
verso coloridos. Com acabamento em laminação fosca. (Tiragem mínima na
aquisição: 100 unidades) *
Und 22.385 Fabricação própria/
Amazonas 0,20 4.477,00
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6C83309D
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 287/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº. 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa ROSIVALDO GOMES DA
SILVA GRÁFICA E EDITORA - ME, com o CNPJ nº. 10.359.279/0001-58, Avenida Doutor Francisco Correia, nº. 690 - B8 – Bairro: Centro -
São Lourenço da Mata/PE, CEP Nº. 54.735-000, no valor global de R$427.078,02 (Quatrocentos e vinte e sete mil, setenta e oito reais e dois
centavos).
GRUPO 5 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME´S E EPP´S
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
25 Crachá em papel couchê 250g, com cordão, tamanho, tamanho 10x15cm.
(Tiragem mínima na aquisição: 100 unidades) * Und 27.835 - 1,10 30.618,50
26
Certificado confecção de fotolito, impressão e acabamento de certificado,
impresso em papel couchê 250g, tamanho A4, formato fechado
21,0x29,7cm. (Tiragem mínima na aquisição: 50 unidades) *
Und 18.670 - 1,20 22.404,00
27 Calendário tamanho 50 x 66 cm, colorido, bloco com 12 meses. (Tiragem
mínima na aquisição 30 unidades) * Und 3.980 - 9,00 35.820,00
28 Convite - em papel couchê 170g, 15x21 cm - 4x0 cores – (Tiragem
mínima na aquisição 100 unidades.) * Und 48.555 - 1,27 61.664,85
29
Pasta com bolso em papel reciclado 240g, mecor 4x0. medindo 41x46cm
(aberto). Bolso sem impressão medindo 10x20, com corte e faca especial.
(Tiragem mínima na aquisição: 30 unidades)
Und 38.130 - 1,72 65.583,60
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
137
Convite em papel aspen 250g, tamanho 14,8 x 10,0 cm, 4/0
cores, com envelope papel oxford 250 g. (Tiragem mínima na
aquisição: 100 unidades) *
Und 41.522 - 2,00 83.044,00
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
138
Convite em papel aspen 250g, tamanho 14,8 x 10,0 cm, 4/0 cores, com
envelope papel oxford 250 g. (Tiragem mínima na aquisição: 100
unidades) *
Und 4.614 - 2,00 9.228,00
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 63
GRUPO 25 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
151 Panfleto em papel couchê 150g, 21 cm x 29,7cm, duas dobras, impressão
4x4 cores. (Tiragem mínima na aquisição: 500 unidades) * Und 204.786 - 0,22 45.052,92
152 Panfleto em papel couchê 150g, 14,7x20,8cm, impressão 4x4 cores.
(Tiragem mínima na aquisição: 500 unidades) * Und 60.165 - 0,20 12.033,00
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
155 Pastas em papelão, medindo 21 x 29,7cm, impressão 4x4 cores, com
suporte para sustentação de papel Und 33.616 - 1,65 55.466,40
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
156 Pastas em papelão, medindo 21 x 29,7cm, impressão 4x4 cores, com
suporte para sustentação de papel Und 3.735 - 1,65 6.162,75
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CCBD6BF8
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 288/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº. 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa EDITORA E GRAFICA
DIGITAL COSTA & BARROS LTDA, com o CNPJ nº. 21.097.517/0001-10, estabelecida na Rua Ricardo Cesar de Melo, nº. 141 – Bairro:
Pinheiro - Maceió/AL – CEP Nº. 57.055-670, no valor global de R$689.692,10 (Seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e
dez centavos).
GRUPO 23 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
147 Painel de lona face única. Cores. Com instalação. Para seminários e
conferencias. Medindo 13.20m X 1.5m Metro Quadrado 6.656 - 56,75 377.728,00
148 Painel de lona face única. Cores. Com instalação. Para seminários e
conferencias. Medindo 2.550m X 2.2m Metro Quadrado 3.696 - 56,75 209.748,00
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
129 Cartaz - formato: 22 x 38 - tipo papel: couchê 150g - cor: 4 cores.
(Tiragem mínima na aquisição 500 unidades) * Und 81.986 - 0,35 28.695,10
135 Calendário, tamanho A4, 297x210mm – 4X0 colorido, bloco com 12
meses. (Tiragem mínima na aquisição 30 unidades) * Und 21.006 - 3,50 73.521,00
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:9B43592B
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 289/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº 6700.
083804/2017
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 64
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa K DE L LOPES, com o
CNPJ nº. 26.100.726/0001-90, estabelecida na Rua Doutor Zeferino Rodrigues, nº. 10 – Bairro: Pajuçara - Maceió/AL – CEP Nº. 57.030-081, no
valor global de R$354.473,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais).
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
139
Envelopamento de veículo Digital – Resolução mínima de 1440
DPI – Policromia + recorte eletrônico. MATERIAL Vinil
adesivo – “CAST” de alta “performance” (com garantias de
exposição externa de 5 anos) + Vinil perfurado (50%).
ACABAMENTO Corte especial / envelopamento com margem
de segurança. Acabamento em verniz para proteção, em até 6
cores. (Limpeza de adesivamento, anterior, quando houver).
Metro Quadrado 4.038 - 79,00 319.002,00
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
140
Envelopamento de veículo Digital – Resolução mínima de 1440
DPI – Policromia + recorte eletrônico. MATERIAL Vinil
adesivo – “CAST” de alta “performance” (com garantias de
exposição externa de 5 anos) + Vinil perfurado (50%).
ACABAMENTO Corte especial / envelopamento com margem
de segurança. Acabamento em verniz para proteção, em até 6
cores. (Limpeza de adesivamento, anterior, quando houver).
Metro Quadrado 449 - 79,00 35.471,00
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:2F731959
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 290/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 98/2018 – PROC. Nº. 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa GRÁFICA E EDITORA
LICEU LTDA, com o CNPJ nº. 24.084.386/0001-25, estabelecida na Rua Capitão Lima, nº. 173 – Bairro: Santo Amaro - Recife/PE, CEP Nº.
50.040-080, no valor global de R$11.143,44 (Onze mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
165
Jornal Impresso – 12 publicações anuais, com tiragem mensal de
2.000 unidades. Relacionamento com o público com o objetivo de
divulgar as ações do órgão-papel couchê brilho 04 cores, formato
42x29,7cm, 115g dobrado, alceado automático. (unidade)
Metro Linear 23.879 SUZANO FEFFER 0,42 10.029,18
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
166
Jornal Impresso – 12 publicações anuais, com tiragem mensal de
2.000 unidades. Relacionamento com o público com o objetivo de
divulgar as ações do órgão-papel couchê brilho 04 cores, formato
42x29,7cm, 115g dobrado, alceado automático. (unidade)
Metro Linear 2.653 SUZANO FEFFER 0,42 1.114,26
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 65
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B69DB43D
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 291/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa VALDIR REIS APOLO -
ME, com o CNPJ nº. 15.728.001/0001-24, estabelecida na Rua Euclides da Cunha Ribas, nº. 138 - Atubas II - Pinhais/PR, CEP Nº. 83.326-170, no
valor global de R$306.550,14 (Trezentos e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e quatorze centavos).
GRUPO 1 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
1 Adesivo 10 x10 cm. Papel A4 180g, sem brilho. Impressão 4x0
cores. (Tiragem mínima na aquisição 500)* Und 67.622 S 1000 Ideia/2018 Select 0,07 4.733,54
2 Adesivo 19,5 x 23,3cm. Papel A4 180g. Com brilho. Impressão
4x0 cores. (Tiragem mínima na aquisição 500)* Und 45.055 S 1000 Ideia/2018 Select 0,29 13.065,95
3 Adesivo 10x30cm. Em vinil, impressão 4x0 cores. (Tiragem
mínima na aquisição 500) * Und 49.637 S 1000 Ideia/2018 Select 0,50 24.818,50
4 Adesivo 10x20cm. Em vinil, impressão 4x0 cores. (Tiragem
mínima na aquisição 500) * Und 21.187 S 1000 Ideia/2018 Select 0,40 8.474,80
GRUPO 13 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
69 Banner em vinil com impressão digital 340g, Cor: 05
cores Metro Quadrado 3.699
Ideia
Ideia/2018 Ideia 20,80 76.939,20
70 Banner, em lona brilho, com acabamento, bastão em
madeira e corda em nylon. Cor: 08 cores Metro Quadrado 8.595
Ideia
Ideia/2018 Ideia 20,77 178.518,15
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C6693212
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 292/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº. 6700.
083804/2018
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa CROMOS EDITORA E
INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, com o CNPJ nº. 82.581.406/0001-70, estabelecida na Rua Piauí, nº. 2.040 - Vila Guairá - Curitiba/PR – CEP Nº.
80.630-300, no valor global de R$9.936,00 (Nove mil, novecentos e trinta e seis reais).
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
5
Álbum seriado sobre o “Programa Bolsa Família” e as
condicionalidades, medindo 50x75cm, em papel couchê –
95g, com miolo de 20 páginas, todas plastificadas,
impressão 4x0 cores, com acabamento.
Und 216 PRÓPRIA 46,00 9.936,00
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:25D007D4
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 293/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 98/2018 – PROC. Nº. 6700.
083804/2018
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa GRAFIX
COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA EIRELI, com o CNPJ nº. 22.380.247/0001-13, estabelecida na Rua do Rosário, nº. 166, Anexo A –
Bairro: Centro, Porto Calvo/AL – CEP Nº. 57.900-000, no valor global de R$146.970,10 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e setenta reais e
dez centavos).
EXCLUSIVO PARA ME/EPP Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
6 Banner, em lona leitosa, com acabamento, bastão em madeira e
corda em nylon, com arte do programa. Cor: 04 cores
Metro
Quadrado 1.576 - 21,85 34.435,60
GRUPO 14 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
71 Banner em vinil com impressão digital 340g, Cor: 05 cores Metro
Quadrado 411 - 23,50 9.658,50
72 Banner, em lona brilho, com acabamento, bastão em madeira e
corda em nylon. Cor: 08 cores
Metro
Quadrado 955 - 20,00 19.100,00
GRUPO 24 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
149 Painel de lona face única. Cores. Com instalação. Para seminários
e conferencias. Medindo 13.20m X 1.5m
Metro
Quadrado 740 - 71,00 52.540,00
150 Painel de lona face única. Cores. Com instalação. Para seminários
e conferencias. Medindo 2.550m X 2.2m
Metro
Quadrado 411 - 76,00 31.236,00
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS
Gerente - Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:50DBC9DC
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 294/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa PRINT GRAF - GRÁFICA
E EDITORA EIRELI, com o CNPJ nº. 05.953.553/0001-82, estabelecida na Rua Professora Lydia Helena Frandsen Sthur, nº. 242 - Sala 15 –
Bairro: Jardim Morumbi - Birigui/SP, CEP Nº. 16.200-175, no valor global de R$731.831,64 (Setecentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e um
reais e sessenta e quatro centavos).
GRUPO 9 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 98,2%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
49
Cartilhas ilustradas livreto – tamanho: fechado 21x14,8cm, aberto:
21x29,6cm - cor: 4 cores. Quantidade de páginas: 44. Papel: capa couchê
fosco = 120g/m. Miolo: 75g/m2. Cor: capa = 4x0. Miolo: 2x2 (Tiragem
mínima na aquisição de 1.000 unidades) *.
Und 417.411 - 1,5600 651.161,16
GRUPO 9 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 96%)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
51
Cartilha, ilustrativa, criação e impressão, 170g (capa) e 120g (miolo),
papel couchê, em policromia, impressão 4x4 cores, frente e verso,
medindo 14,5cmx20cm (fechada) com até 70 páginas, acabamento,
grampo a cavalo. (Tiragem mínima na aquisição de 1.000 unidades). *
Und 61.114 - 1,3200 80.670,48
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente
Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:882126DB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 295/2018 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2018 – PROC. Nº 6700.
083804/2017
OBJETO: Fornecimento de material gráfico e serviços de comunicação visual com impressão digital, para atender as necessidades da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e demais Órgãos e Entidades participantes.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER e a empresa RB COMUNICAÇÃO
VISUAL EIRELI, com o CNPJ nº. 27.232.288/0001-86, estabelecida na Avenida Segismundo Pereira, nº. 2.133 – Bairro: Santa Monica -
Uberlândia/MG, CEP Nº. 38.408-170, no valor global de R$116.404,74 (Cento e dezesseis mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e quatro
centavos).
GRUPO 3 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
20 Cartão - formato: 16 x 11, tipo: off set 180g, impressão de brasão, cor:
04 cores. (Tiragem mínima na aquisição: 200 unidades) * Und 19.204 - 0,52 9.986,08
21
Cartão de visita, medindo 11,5x23cm, tipo de papel: offset 180g,
(fechado), 4x4 cores, com uma dobra. (Tiragem mínima na aquisição:
100 unidades.) *
Und 4.015 - 1,03 4.135,45
22
Cartão de visita, medindo 5,5 x 9,5cm, tipo papel reciclado 240g, com
relevo americano, 4x4 cores e impressão frente e verso. (Tiragem
mínima na aquisição: 2.000 unidades) *
Und 10.951 - 0,81 8.870,31
GRUPO 6 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
30 Ficha - formato: 15 x 10 - papel off set 150g - cor: 1 cor – (Tiragem
mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 12.000 - 0,10 1.200,00
31 Ficha - formato: 21 x 15 - papel off set 150g - cor: 1 cor - frente/verso.
(Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 3.000 - 0,17 510,00
32 Ficha - formato: 21 x 15 - tipo papel: off set 180g - cor: 1 cor (Tiragem
mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 2.000 - 0,14 280,00
33 Ficha - formato: 21 x 29,7 - Tamanho A4. Tipo papel: off set 180g - cor:
4 cor. (Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 10.010 - 0,29 2.902,90
34 Ficha - formato: 21 x 29,7 - Tamanho A4. Tipo papel: off set 180g - cor:
4 cor – Frente e Verso. (Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 14.000 - 0,30 4.200,00
35 Ficha- formato: 21 x 15, tipo papel: off set 150g, cor: 01 cor. (Tiragem
mínima na aquisição: 1.000 unidades) * Und 3.000 - 0,94 2.820,00
COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
142 Faixa de lona 380 em impressão digital e instalação e retirada. Metro Quadrado 569 - 60,00 34.140,00
GRUPO 21 - COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/
Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
143 Folder policromia - formato 21x30, tipo papel couchê 115g, cor: 4 cor.
(Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 99.450 - 0,26 25.857,00
144 Folder policromia - formato: 21 x 30 - tipo papel: couchê 115g - cor: 4 x
4 cor - frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 62.100 - 0,27 16.767,00
GRUPO 22 - COTA RESERVADA (PARTICIPAÇÃO ME´S E EPP´S – 10% DO QUANTITATIVO) Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
145 Folder policromia - formato 21x30, tipo papel couchê 115g, cor: 4 cor.
(Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 11.050 - 0,26 2.873,00
146 Folder policromia - formato: 21 x 30 - tipo papel: couchê 115g - cor: 4 x
4 cor - frente/verso. (Tiragem mínima na aquisição 1.000 unidades) * Und 6.900 - 0,27 1.863,00
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste
extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió.
Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2019
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS Gerente
Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 68
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:28EA9399
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 011 MACEIÓ/AL, 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRASPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei nº. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º,
RESOLVE:
NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da Lei
nº. 9.503/1997(CTB).
Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação
no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação
Dê-se ciência e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA Superintendente/SMTT
LOTE 001655 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADALBERON POLICARPO SILVA 03/01/2019 17:01 G224800424 MVC7105
ADOLFO DA SILVA RODRIGUES 06/01/2019 11:58 G228400640 ORE0993
ADRIANO EUCLIDES MARINHO GOMES 09/01/2019 08:07 G228800074 NLZ9263
AGINALDO DIONISIO DA SILVA 08/01/2019 17:48 G228700196 HPU6916
ANACLECIA LOURENCO DA SILVA 07/01/2019 09:49 G221602184 NMF5799
ANDERSON MACHADO DE SOUZA 05/01/2019 15:27 G220000653 MUU2236
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA 09/01/2019 07:39 G228400658 OHE6853
ANTONIO CESAR DOS S C GOULART 04/01/2019 16:33 G224800429 PXE5071
ANTONIO EDER SERENO MOREIRA 05/01/2019 12:35 G218000533 NMD0505
ARIONE FIRMINO DA SILVA 08/01/2019 07:32 G226900460 NML9290
ARTHUR HENRIQUE BREDA 07/01/2019 08:30 G121600021 OFF1313
CARLOS ANTONIO V DE M MEDEIROS 12/12/2018 07:53 G000728973 GTR9458
CARLOS AYRON M DE OLIVEIRA FILHO 07/01/2019 08:44 G121600023 NLW3167
CICERA MARIA DOS SANTOS 07/01/2019 11:36 G121600047 NMD5985
CICERO VICTOR DA SILVA 09/01/2019 07:17 G220000670 KKB5536
CLESSYO EVERTON SOARES DA SILVA 07/01/2019 10:04 G221602186 NMO0329
DANILO CASSIO DA SILVA SANTOS 08/01/2019 07:13 G224800433 KGM2070
DAVID DE A SOUZA FONTE 09/01/2019 06:55 G228800070 MUP9316
DEMOCRITO W SARMENTO NETO 07/01/2019 08:44 G121600024 QLH6416
DIOGENES T DE ALBUQUERQUE 08/01/2019 07:50 G224800434 JZU0156
DIOGO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 07/01/2019 10:28 G121600036 MVF6154
DYEGO AGUIAR DOS SANTOS 09/01/2019 08:25 G223200540 KGA6718
EDINOU CORREIA SANTOS 10/01/2019 06:27 G225600382 NMH8226
ELIAS BRAGA DE LIMA 09/01/2019 08:21 G119503757 MVC5721
EMANOEL FLAVIO DA SILVA VIEIRA 08/01/2019 16:58 G223200537 PDA8736
ERICO VINICIUS SA OLIVEIRA 04/01/2019 16:57 G221602168 PKQ2941
EZEQUIAS MENDES NICACIO 04/01/2019 16:45 G222500269 MUW4210
FABRICIA COSTA BARBOSA 03/01/2019 08:02 G219100395 NMD4876
FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS 05/01/2019 15:30 G220000655 MUZ6337
FRANCISCO DE ASSIS A OLIVEIRA 04/01/2019 07:30 G222500267 PVZ6803
GEORGE ALBERTO PAIVA MACARIO 07/01/2019 11:44 G121600048 NMI3006
GERALDO VALDEMAR DA SILVA 08/01/2019 17:30 G224800436 KFO9367
GERONILDO SABINO DAS MERCES 03/01/2019 08:02 G219100394 OHG1025
GIANLUCAS RANGOUSSIS WINTELER 08/01/2019 15:06 G221900717 MVH7548
GILBERTO MARCONI N SANTOS 07/01/2019 09:39 G221602181 ORJ9463
GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA 07/01/2019 09:28 G221602176 NLW2796
GIVALDI FRANCISCO DA SILVA 07/01/2019 11:27 G121600044 ORH5555
GRAZIANO PACE 03/01/2019 09:00 G219100398 MUT0928
GUSTAVO HENRIQUE A DE A FALCAO 07/01/2019 08:34 G220500197 OHE1246
HUGO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO 05/01/2019 18:24 G124300014 OHK8078
IARA MARIA CAMELO CORREIA 03/01/2019 10:10 G124300003 OHI0790
ISMAEL COELHO M DOS SANTOS 03/01/2019 08:43 G219100397 NMN3420
ITALLO JONNAS DE O LEORIANO 08/01/2019 18:05 G228700198 MVJ4538
JAMERSON FARIAS PITANGA 07/01/2019 10:47 G221602187 QLH1094
JIRLENE MARIA COSTA DA SILVA 06/01/2019 15:41 G118401336 NMA5271
JORGE LUIZ DA SILVA 07/01/2019 08:30 G121600020 KJZ7152
JOSE AUGUSTO ASSIS DE AZEVEDO 06/01/2019 08:41 G228400627 HNZ0061
JOSE BEZERRA DE SOUZA 07/01/2019 08:45 G221900697 NMJ1468
JOSE TERCYO DOS SANTOS LIMA 09/01/2019 07:40 G228800072 PWD6199
JOSEFA LIMA DA SILVA 09/01/2019 07:21 G220000671 QLD2571
JOSUEL RAMOS DOS SANTOS 10/01/2019 06:50 G224800437 NMH9200
JUDILENE LEITE DA COSTA 07/01/2019 09:34 G221602180 KXN5257
KALLYNE SOFIA LIRA DE ANDRADE 06/01/2019 16:01 G228400641 OHJ9122
KARINA VANDERLEI SANTOS DE ALMEI 06/01/2019 07:29 G228400625 OHJ8000
KARLA PATRICIA DE ARAUJO MELO 26/12/2018 16:57 G121600007 OHG8154
LILIAN ANNE GONCALVES DE AZEVEDO 10/01/2019 07:50 G228800085 OHI5959
LOPES E ALMEIDA LTDA ME 07/01/2019 10:04 G121600029 ORE6417
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 69
LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVAO 07/01/2019 10:21 G121600035 OXN1187
LUCIA CORDEIRO DOS SANTOS 07/01/2019 09:59 G121600028 OHE2735
LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES 06/01/2019 16:09 G118401344 NMH9076
M W INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS 07/01/2019 09:43 G221602183 ORE4102
MANOEL DA COSTA SOUZA 03/01/2019 11:22 G221602149 JGA8800
MARIA PIA TOSO 07/01/2019 08:50 G121600026 NMJ2861
MAX ANACLETO BEZERRA SANDES 04/01/2019 06:59 G101303668 OHI2369
MEIRE GLEIDE FLOR DA SILVA 09/01/2019 08:29 G223200541 MVJ4370
PATRICK OLIVEIRA DA SILVA 08/01/2019 16:11 G221000381 OHG5877
PEDRO INACIO DOS SANTOS 04/01/2019 06:59 G224800426 NMI3725
PEDRO VICTOR JOSE DE LIMA SANTOS 07/01/2019 09:29 G221602178 OCV5412
PERICLES JOSE DA MATA 31/12/2018 17:56 G221900687 OVB9091
POLYANA TENORIO T DE A FELIX 10/01/2019 08:08 G118401354 NME3544
R M DE SOUZA ROCHA ME 04/01/2019 10:30 G224800428 EFC3981
RAFAELA VITORIA LOPES DE MOURA 31/12/2018 06:48 G121600009 NMO0643
RERISSON DE CASTRO MORAIS 03/01/2019 15:02 G224300317 JIG5204
REYZEL RAYALLE LAZARO LACERDA 06/01/2019 15:41 G118401337 PFC2691
RODRIGO PAULINO PORANGABA 04/01/2019 16:40 G222500268 ORH6273
RONALDO ANTONIO DA SILVA 07/01/2019 08:45 G121600025 MUK7991
SERGIO LUIZ DA SILVA 01/01/2019 09:20 G000733959 ORJ9031
SIMONE ALMEIDA KING 07/01/2019 09:34 G221602179 NMM7694
TIAGO CASSIANO ALVES DOS SANTOS 18/12/2018 12:34 G000739824 MVH0897
UNIDAS SA 28/12/2018 08:21 G228800046 QMT2286
WASHINGTON SANTOS DA SILVA 08/01/2019 17:55 G228700197 NMC7670
Sub-Total: 81
Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
BENEDITO DA SILVA SANTOS 03/01/2019 08:20 G226500364 EFB7208
GERALDINA MARIA DA E. SILVA 10/01/2019 06:35 G228800081 MVB3183
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 07/01/2019 09:48 G228400653 QNH1268
LUIZ GILVANE DOS SANTOS FERREIRA 10/01/2019 06:35 G225600383 NMC2589
MARCOS ANTONIO DA SILVA 07/01/2019 11:29 G121600045 OHK5578
MARIA GISELLA BARBOSA SARMENTO 04/01/2019 08:56 G101303672 NME5078
MAX ANACLETO BEZERRA SANDES 04/01/2019 06:59 G101303669 OHI2369
RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA 06/01/2019 16:40 G225200414 PIP2575
ROBERIO FELIX DA SILVA 02/01/2019 15:03 G121600015 NME6465
Sub-Total: 9
Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB
Proprietário Data Hora Ait Placa
FRANCISCO JORGE DO N. COSTA 02/01/2019 18:17 G205400491 NMI2252
KALLYNE SOFIA LIRA DE ANDRADE 06/01/2019 16:04 G118401342 OHJ9122
LG LOCACOES E SERVICOS LTDA ME 07/01/2019 11:42 G225200420 ORL9228
MARIA GISELLA BARBOSA SARMENTO 04/01/2019 08:55 G101303670 NME5078
Sub-Total: 4
Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS 05/01/2019 15:29 G220000654 QLL8810
ALINE CARLA LAURINDO DOS SANTOS 09/01/2019 15:50 G220000701 OHH2982
ALPES E ALPES LTDA ME 09/01/2019 15:45 G220000699 ORF5704
ANDERSON SAMUEL DOS SANTOS 09/01/2019 14:24 G220000694 OHK6385
ANDRE NUNES FERREIRA 05/01/2019 08:05 G220000641 ORF4651
ANDREZZA DIAS S SANTANA 09/01/2019 09:30 G219000056 QME8828
ANTONY LOPES VIEIRA 09/01/2019 14:03 G220000690 IAB8737
CARLOS ANTONIO DA SILVA 09/01/2019 16:23 G220000712 ORG8793
CARLOS ERNESTO CABRAL MARANHAO 05/01/2019 07:20 G220000636 OXN4874
CARLOS MARCOS SILVA DOS SANTOS 09/01/2019 16:28 G220000714 NMF8023
CARMEN SIMPLICIO S ARAUJO 05/01/2019 08:12 G220000644 QLC4133
CELIO BERNARDO PEREIRA JUNIOR-ME 09/01/2019 16:07 G220000705 QLH2452
CICERO ANTONIO ALVES DA SILVA 09/01/2019 06:44 G220000665 OHF4746
DANIEL CLAYTON DOS SANTOS 09/01/2019 16:07 G220000706 OHB0986
DANIELE DE NAZARETH S C SILVA 05/01/2019 09:19 G223200533 QLF9896
DORIANE MARIA DE MOURA ALVES 09/01/2019 14:52 G220000696 QLF2284
EDMAR SILVA DE OLIVEIRA 09/01/2019 16:02 G220000703 OHB3393
EDMILSON LOURENCO DA SILVA 09/01/2019 07:23 G220000672 ORH2116
EDNEIDE AQUINO DA SILVA 09/01/2019 16:09 G220000707 OXN2399
EDVILSON CAVALCANTI PEREIRA 09/01/2019 16:05 G220000704 ORF0546
ERONILDO DA SILVA 09/01/2019 15:54 G220000702 OHD7853
GABRIEL DO NASCIMENTO 09/01/2019 16:20 G220000711 QLC8293
GEOBERTO GONCALVES DA S CORDEIRO 05/01/2019 08:08 G220000643 ORG1809
GEORGE FERREIRA GOIS JUNIOR 09/01/2019 07:16 G220000669 OHK2780
GILMAR LOURENCO DA SILVA 09/01/2019 07:33 G220000675 NLV4942
GRECIA CONSTRUCOES LTDA 09/01/2019 06:57 G220000667 QLE0465
HUGO SILVA PACHECO 09/01/2019 07:03 G220000668 ORL3049
IVAN ANDRE DA SILVA 09/01/2019 09:42 G220000684 ORI2204
JAILSON SILVA DE LIMA 09/01/2019 16:17 G220000709 OHG5797
JEYSON AVNNER RIBEIRO GRANJA 09/01/2019 14:12 G220000691 OHE0926
JOSE ALIANDARIO DE OLIVEIRA 09/01/2019 16:30 G220000716 QLK2585
JOSE EMERSON DE MOURA PEREIRA 09/01/2019 14:15 G220000692 OHB6230
JOSE LENILDO DOS SANTOS 09/01/2019 16:27 G220000713 QLL6997
JOSE RUBENS FERREIRA CAVALCANTE 09/01/2019 16:18 G220000710 NMH4466
JOSIMAR FERREIRA DA SILVA LIMA 09/01/2019 16:29 G220000715 OHC5860
LEONILDO CANDIDO DO NASCIMENTO 05/01/2019 11:24 G220000650 NLV0551
LUIZ CARLOS DA CONCEICAO 09/01/2019 06:39 G220000662 QLM3654
MARCIO MANOEL DA SILVA SANTOS 09/01/2019 06:39 G220000663 QLH6921
MARIA CRISTINA S DE ALBUQUERQUE 05/01/2019 08:13 G220000645 ORG4812
MARIA DAS GRACAS DOS S FELIX 09/01/2019 06:51 G220000666 ORF6047
MARIA GEILZA FERREIRA DA SILVA 09/01/2019 07:30 G220000674 QLM1564
MARIA JOSEFA DOS SANTOS 09/01/2019 14:22 G220000693 OHK2702
MARIA VALDICE ALMEIDA SANTOS 09/01/2019 15:50 G220000700 NME2791
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 70
MILTON MOURA COUTINHO JUNIOR 09/01/2019 07:25 G220000673 QLH9892
NATHANNYELLSON V DE HOLANDA 09/01/2019 06:41 G220000664 OHG3356
PAPELETA RADIANTE LTDA 09/01/2019 16:30 G220000717 MVF8273
PAULO DOS SANTOS DIAS 09/01/2019 09:39 G220000683 ORL6270
PAULO ROGERIO PIMENTEL PEREIRA 09/01/2019 14:52 G220000698 OHC3620
PEDRO BATISTA DOS SANTOS 09/01/2019 07:52 G220000677 OHG2364
RAFAEL CAETANO DA ROCHA 05/01/2019 11:26 G220000651 ORD8502
RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA 05/01/2019 08:52 G220000648 MUY0224
RAFFAEL DOS ANJOS PEREIRA 05/01/2019 08:02 G220000640 MUL3468
RENATO ALEXANDRE B DA SILVA 05/01/2019 08:07 G220000642 QLH1161
ROGERIO TENORIO DE ARAUJO 05/01/2019 09:09 G220000649 NMJ0768
RONNALD COSTA DOS SANTOS 09/01/2019 16:10 G220000708 QLH8794
WAGNER WARLEY CESARIO S SILVA 05/01/2019 15:33 G220000660 OHG4435
WALTER DOS SANTOS FILHO 09/01/2019 09:26 G220000680 NMN6227
Sub-Total: 57
Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
FLEETZIL LOCACOES E SERVICOS LTDA 08/01/2019 16:50 G223800127 BCC6885
Sub-Total: 1
Infração: 5231 - ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS
Proprietário Data Hora Ait Placa
GEORGIA SOBREIRA DOS SANTOS CEA 09/01/2019 17:10 G227000082 NMO5320
Sub-Total: 1
Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADONIS DA SILVA SANTOS 06/01/2019 10:04 G228400632 OHJ7430
AFLAUDIZIO COSTA GUIMARAES 06/01/2019 11:24 G228400637 QLJ7136
ALESSANDRA SUELLEN LOPES ANTUNES 05/01/2019 11:13 G219901041 MVB6832
ALEXANDRO CORDEIRO DE FRANCA 04/01/2019 15:37 G221602161 NMH5179
ANTONIO LUIZ DA SILVA 06/01/2019 09:02 G118401322 OHH1331
ARTUR BONIFACIO COSTA NETO 06/01/2019 11:26 G118401331 AOH0256
CARLOS ANDRE ROMAO DE MELO 05/01/2019 17:31 G220300113 QLI0715
CAROLINE V G P G DE CARVALHO 07/01/2019 21:00 G119503755 NMM9095
CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA 20/12/2018 12:25 D300491440 QIY7238
CLOVES GUEDES DE SOUZA 06/01/2019 16:05 G118401341 QKT7126
CRISTIANE MARCAL DA SILVA 06/01/2019 16:13 G228400642 MUV7268
DENIMAR TRANSPORTES LTDA ME 05/01/2019 07:05 G220000633 PKB5568
DEVID ANDERSON GOMES DOS SANTOS 06/01/2019 16:27 G228400644 NMI0904
EDNALDO SOUZA DOS SANTOS 07/01/2019 07:28 G221900694 QLK1399
EDUARDO HENRIQUE ROCHA GAMA 06/01/2019 09:47 G228400631 MVA1322
ELIAS DA SILVA BARBOZA 06/01/2019 09:35 G118401323 QLA5581
ELIDA LIRA DA SILVA OLIVEIRA 14/12/2018 12:00 D300496757 OHC0461
ESTELITA DE LUCENA SARMENTO 07/01/2019 14:50 G221602190 JJH4209
FLAVIO LUIZ DA SILVA SOUZA 06/01/2019 11:48 G228400639 KLQ0690
GLEICE KELLY VIEIRA SILVA 06/01/2019 09:39 G228400630 NMM6555
HENRIQUETA EVA CARDEAL 06/01/2019 11:17 G228400636 ORH6053
IRANILZA CORREA DA SILVA 09/01/2019 15:56 G219000058 OHH7943
IVANILDO RAMOS DE MORAIS 03/01/2019 22:41 G233100423 OHJ0181
JAQUELINE KALLY DA MOTA 06/01/2019 11:03 G228400635 NMA6469
JESSICA DA COSTA ANDRADE 06/01/2019 10:27 G118401327 QME4132
JORGE SADAO NIHEI 06/01/2019 11:48 G118401332 OVB6200
JOSE CORDEIRO LIMA 18/12/2018 17:00 D300491219 NMM0856
JOSE MANOEL FILHO 06/01/2019 15:52 G118401338 OHK8083
LAUDICEA JOSEFA DA SILVA DANTAS 05/01/2019 18:40 G119503744 NLY8441
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 07/01/2019 10:58 G229700148 QOY7799
LOURINALDO DA SILVA 06/01/2019 09:04 G118401325 MUC5165
LUCIANA MARQUES DE CARVALHO 09/01/2019 15:57 G219000059 QLG0530
MARCO ANTONIO DE ANDRADE 09/01/2019 08:01 G217700098 ORF8544
MARCO ANTONIO MATOS PEIXOTO 07/01/2019 10:09 G121600030 NML0354
MARIA APARECIDA SOARES 19/12/2018 10:45 D300496771 ORE7760
MARIA DAS DORES BAHIA DE MELO 07/01/2019 08:14 G228400652 QLK4289
MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE 08/01/2019 17:05 G228700195 OXN8194
MARISTELA DE CARVALHO LEMOS 17/12/2018 13:45 D300491421 OQZ5233
MARLUCE DE ALMEIDA CARLOS 06/01/2019 11:09 G118401328 QLK4929
MARTA TEREZA CRISTINA S. MARTINS 08/01/2019 19:18 G228800067 NVM4128
MONICA AMELIA MEDEIROS DA C LIMA 07/01/2019 16:22 G223100843 QLE8957
NAYDE BATISTA CARDOSO 14/12/2018 12:23 D300491151 OHJ9688
PAULO OLIVEIRA 09/01/2019 15:55 G219000057 OHD7329
RICARDO JORGE BATISTA DOS SANTOS 03/01/2019 10:58 G221000371 OHA6073
ROBERTO JORGE LOPES PEDROSA 06/01/2019 11:14 G118401329 QLE2129
RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA 06/01/2019 16:09 G118401343 MUV9254
RONALDO PEREIRA LOPES 01/01/2019 16:41 G110201362 QLF9881
ROSENILDO JOSE DA SILVA 04/01/2019 17:33 G224800430 JSD8658
SANDRO R FERREIRA DE SOUZA ME 06/01/2019 11:52 G118401333 OHK6336
THIAGO DOS SANTOS BEZERRA 06/01/2019 09:27 G228400629 ORH0298
THIAGO LIMA FONTES DE OLIVEIRA 06/01/2019 16:21 G118401348 NZF9879
VALTEMOR T DE MELO 08/01/2019 07:56 G240600146 MNJ8119
VERGETTI & VERGETTI LTDA ME 07/01/2019 10:48 G221900705 OHC9657
WALDENILZA DE BARROS ARAUJO LYRA 19/12/2018 10:20 D300496769 NMB3967
WILSON DE OLIVEIRA RICARDO 18/12/2018 12:00 D300491209 NLZ8003
Sub-Total: 55
Infração: 5398 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M
Proprietário Data Hora Ait Placa
MAX PEREIRA CARDOSO SILVA 07/01/2019 15:59 G221900709 QLA2292
SABINO E MERCES LTDA ME 09/01/2019 06:25 G221602203 QLB1661
Sub-Total: 2
Infração: 5401 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANTONIO HAMILTON CERQUEIRA SANTOS 04/01/2019 16:37 G116918167 NZQ7777
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 71
IRENE DOS SANTOS SILVA 07/01/2019 08:42 G119503753 OHJ0725
MIGUEL ALCIDES PARANHOS 07/01/2019 06:44 G221900690 ORK9473
SABINO E MERCES LTDA ME 04/01/2019 06:50 G115301164 QLB1661
SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 04/01/2019 07:09 G115301165 NMD2185
VIVIANE BARROS PEREIRA 09/01/2019 07:02 G221602204 FLY6223
Sub-Total: 6
Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA 09/01/2019 09:12 G220000678 HZX3561
JAMERSON BERNARDO DOS SANTOS 05/01/2019 11:28 G217700097 MUM1371
LEANDRO DA SILVA SANTANA 05/01/2019 11:26 G220200110 QLC4552
Sub-Total: 3
Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANDRE AUGUSTO MILANI 06/01/2019 17:29 G228400645 ORE9031
AUTO POSTO CENTRO OESTE LTDA 06/01/2019 11:38 G228400638 QLI4416
CICERO JOSE DA SILVA 06/01/2019 10:39 G228400634 OHD1511
CLAUDIA LESSA RAMOS GALVAO 07/01/2019 07:08 G228400651 OKX5558
FABIANO DA SILVA 07/01/2019 06:54 G228400650 MUV1836
FABIO LOURENCO DA SILVA 09/01/2019 09:32 G220000682 MUM2040
JOSE AUGUSTO ASSIS DE AZEVEDO 07/01/2019 07:02 G221602174 HNZ0061
JOSE BALBINO DA SILVA 06/01/2019 17:31 G228400646 NMG1403
JOSE HERISSON DOS SANTOS 03/01/2019 11:13 G228400619 ORG3602
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 06/01/2019 11:17 G118401330 QPP2006
MARIA DAS GRACAS CORREIA MORAIS 06/01/2019 16:35 G118401350 MUN8068
SOUZA BUFFA LTDA ME 07/01/2019 15:07 G228400656 QLF1097
Sub-Total: 12
Infração: 5452 - ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFÚGIOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
AILTON ROGERIO DA ROCHA 07/01/2019 10:19 G223100840 NMN3157
AMAB ASSOC DOS MOR AM DO B MAR 07/01/2019 15:12 G221602191 MVA6587
LUCAS JULIO DE ARAUJO MEIRA 07/01/2019 15:11 G223100842 KLR1651
NATANAEL PATRICIO DA SILVA 07/01/2019 10:19 G228400654 MXV5791
VALDEIR DOS SANTOS 07/01/2019 15:11 G223100841 OHE4681
Sub-Total: 5
Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO
Proprietário Data Hora Ait Placa
A T M COMERCIO LTDA-EPP 09/01/2019 07:38 G218701144 ORJ5532
ALANE AURORA GONCALVES RODRIGUES 17/12/2018 15:22 G000733051 OHH4873
ALEXANDRE JOSE DE O E MENDES 05/01/2019 08:18 G219901035 QLM5895
ALEXANDRE SANTOS BARBOSA 08/01/2019 09:44 G240600160 NMO7645
ALEXSANDRO BARBOSA 08/01/2019 15:25 G240600165 MVC5259
AMELIA PAULA ROCHA 05/01/2019 12:10 G225200407 NMG0330
ANA CHRISTHINNA B DE OLIVEIRA 07/01/2019 16:14 G124000003 ORM9802
ANA CHRISTHINNA B DE OLIVEIRA 18/12/2018 09:14 G000739818 ORM9802
ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA 07/01/2019 16:57 G230200153 NMG7872
ANICEIAS GOMES DA SILVA 08/01/2019 09:44 G240600156 JEA4838
APARECIDO BARROS FERRO ME 08/01/2019 15:25 G240600163 QLG1196
ARLENE JOANA DOS ANJOS 07/01/2019 11:27 G229700153 MUJ2880
CAMILLA ADORNO DE M BANDEIRA 07/01/2019 16:04 G124100004 QLE5770
CAMPOS ENGENHARIA LTDA 05/01/2019 12:10 G225200411 NMF3353
CESAR AUGUSTO DA SILVA RAMOS 06/01/2019 15:17 G217400086 QLL0499
CESAR AUGUSTO DE BARROS 04/01/2019 16:53 G221602167 QLA0498
CICERO JILMAR DOS S OLIVEIRA 19/12/2018 20:34 D300496691 QLL9311
CLARISSA TENORIO R BERNARDES 05/01/2019 12:05 G225200406 QLA8457
CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS 08/01/2019 09:44 G240600154 QLH0930
CLEMILTON DA SILVA 07/01/2019 16:07 G124100007 OHD6006
CLEUDSON RAFAEL DA S TORRES 03/01/2019 10:08 G124300002 NMN1098
COMMANDER NEW COMERCIO - EPP 07/01/2019 06:20 G221900688 ORI6567
DANIELA MARIA DA SILVA 18/12/2018 11:35 D300496768 QLB6609
DANIELE DE MEDEIROS SILVA 16/12/2018 18:10 D300496758 KLG1319
DAVID HANDERSON C DOS SANTOS 08/01/2019 10:32 G240600161 MUH6009
DAVID SANTOS DA SILVA 09/01/2019 11:20 G220000685 NVG0782
DAVIS CESAR SOARES 08/01/2019 15:07 G221900718 QLC5702
DENISE MARTINS XAVIER TAVARES 08/01/2019 07:30 G223900184 MVK9836
EDEIVYSON BRUNO DE O SOARES 04/01/2019 16:48 G120500003 QLJ1561
EDIVANIA MARIA DA SILVA 07/01/2019 11:27 G229700154 OHI1441
EDUARDO JOSE DE SOUZA SANTOS 08/01/2019 09:44 G240600151 QLM4825
EDUARDO LIMA DOS SANTOS 07/01/2019 16:05 G124100005 ORH7339
EDUARDO LIMA DOS SANTOS 09/01/2019 10:30 G223200548 ORH7339
EDUARDO MARQUES AVILA 08/01/2019 09:44 G240600149 QLG9119
ELDER CARNEIRO NETO 08/01/2019 15:30 G240600167 OHC9343
ELDINO JOSE DOS SANTOS 05/01/2019 12:27 G218000531 NMG9605
ELENICE MARIA COSTA OLIVEIRA 07/01/2019 16:59 G230200154 ORM4975
ELIETE ARAUJO MENDES 10/01/2019 07:48 G240600172 MVI7655
ELIETE OLIVEIRA DE MELO 08/01/2019 15:25 G240600162 MUM6832
ELVIRA MARTA DUTRA SA 10/01/2019 07:15 G221101818 NMA5194
EMEC ESTRUTURA MET E COM LTDA 18/12/2018 07:02 G000497479 NML4424
ENEIDA CRSITINA DA COSTA MUNIZ 08/01/2019 15:29 G219000055 OYO3441
EUNICE FERREIRA DA SILVA 08/01/2019 15:07 G221900719 OHC6463
FABIANA BARROS DA SILVA 07/01/2019 15:32 G124100002 QLC0141
FABIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA 07/01/2019 11:09 G229700150 QLC7867
FELIPE ERALDO LIMA DOS SANTOS 07/01/2019 09:52 G124300017 OHB9989
FERNANDA ALBUQUERQUE COSTA 06/01/2019 16:15 G118401346 OHF7915
FERNANDO JOSE DA SILVA 08/01/2019 08:45 G223900187 QLL3683
FERNANDO JOSE DA SILVA 19/12/2018 19:40 D300496690 QLG1752
GLEWBER ULLYSSES DA SILVA BARROS 15/12/2018 11:02 G000739808 NMN2700
GUIDO AGUIAR AMANCIO 08/01/2019 15:30 G240600169 QLK9479
GUSTHAVO JOSE LEITE DE MELO 05/01/2019 09:21 G223400502 ORE9915
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 72
HELOA GUILHERMINA L BEZERRA 09/01/2019 10:28 G223200546 ORK6386
I9 TELECOM REPRESENTACAO LTDA ME 08/01/2019 15:27 G219000053 OHK7949
ILSON TENORIO ECCARD 05/01/2019 10:13 G219901037 ORG4129
IRALDO NUNES DA SILVA 03/01/2019 10:58 G221000372 NML8173
ISAAC BARBOSA FERREIRA 09/01/2019 07:41 G220000676 EPK9091
IVONETE SEVERIANO DOS S SILVA 09/01/2019 08:46 G223200543 ORF1516
IZAAC PEDRO SILVA DE ANDRADE 04/01/2019 15:30 G120500006 ORG4089
JADIEL VIANA DE MELO 18/12/2018 11:25 D300496767 DBX1953
JOACY MARQUES FERREIRA 18/12/2018 11:52 G000739821 NMJ6567
JOAO MARCELO FRANKEN TEIXEIRA 07/01/2019 16:06 G124100006 QLD4851
JOE MELO DOS SANTOS 07/01/2019 09:06 G226500369 PWE1376
JOELMA SOUZA PEREIRA 09/01/2019 06:50 G219901055 OXN6088
JOSE DIEGO DE ALMEIDA 08/01/2019 15:25 G240600166 QLL4825
JOSE EVERALDO COELHO SOUTO 08/01/2019 15:07 G221900720 MUI3402
JOSE HELIO GUEDES DE MELO 05/01/2019 12:10 G225200408 OHC2022
JOSE INACIO DA SILVA 07/01/2019 10:59 G229700146 MUN3891
JOSE KLEBER DE OLIVEIRA COSTA 08/01/2019 09:44 G240600153 MVE3309
JOSIEL SILVA GOMES 09/01/2019 09:20 G220000679 NMM1383
JUAREZ VASCONCELOS PINTO 09/01/2019 09:30 G220000681 OHH8075
KARINE LAIS CALDAS BELO 08/01/2019 09:44 G240600155 JPF4790
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 09/01/2019 06:48 G218701141 QPD0360
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 09/01/2019 06:50 G219901056 QNF9383
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 19/12/2018 20:37 D300481799 QPK3433
LUCIA MARIA DE MORAES CAVALCANTE 07/01/2019 10:28 G230200146 MVD9994
LUCIANO OLIVEIRA BRITO 08/01/2019 15:25 G240600164 MVE7444
LUIS CARLOS ALVES DE LIRA 04/01/2019 10:42 G221602155 ORE6600
MANOEL MESSIAS DE LIMA 14/12/2018 10:50 D300496753 NMO5387
MARCIA MARIA VIEIRA 08/01/2019 15:30 G240600168 PWW1920
MARCIO VALERIO ARAUJO DA SILVA 08/01/2019 09:44 G240600159 NMN3110
MARIA DE FATIMA A SANTOS 05/01/2019 16:39 G101502820 NMM4844
MARIA DE FATIMA COSTA SILVA 05/01/2019 12:27 G218000532 NMF8712
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA TAVARES 09/01/2019 07:39 G218701145 OHG9944
MARIA LUZIA LOPES CORREIA 08/01/2019 09:44 G240600150 NMK4020
MARIA RAQUEL DE LIMA BARROS 08/01/2019 15:30 G225500249 QLB6475
MARIA SONIA V DE OLIVEIRA 14/12/2018 11:50 D300496756 NMN3169
MARIA TATIANE SANTOS SOUZA 08/01/2019 09:44 G240600158 OHD0726
MATEUS DE LIMA SILVA 18/12/2018 11:15 D300496765 MVG6777
MAXDOWELL BRANDAO BARBOSA 04/01/2019 11:11 G221602157 OYW1991
MICAEL MELO GONCALVES 05/01/2019 12:05 G225200405 OYM9516
MILZE MENDONCA UCHOA QUINTELA 05/01/2019 07:58 G101502816 ORH1448
MONICA DE CASSIA SANTOS LIRA 09/01/2019 16:29 G218800230 OHK8358
MOURA E SANTOS LTDA 07/01/2019 09:42 G229700131 OHI0683
MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 06/01/2019 16:15 G118401345 QNB4411
NIVALDO DOS SANTOS VANDERLEI 08/01/2019 09:44 G240600148 QLK2834
ODILON JOSE S T CAVALCANTE 02/01/2019 17:30 G101701053 QLI4121
P S DAMAS DOS SANTOS ME 05/01/2019 12:05 G225200404 PZF0533
P S DAMAS DOS SANTOS ME 07/01/2019 16:03 G124100003 PZF0533
PAULA ADRIANA VIEIRA SIMOES 18/12/2018 11:52 G000739820 QLM5098
PAULO CESAR MEDEIROS 07/01/2019 16:08 G226500374 ORD7009
PEDRO GREGORIO VIEIRA AQUINO 07/01/2019 16:13 G124000002 OHE8525
PEDRO SILVA SANTOS 10/01/2019 07:48 G240600170 QLE5006
PIEDADE SANTOS DA ROCHA 08/01/2019 09:44 G240600157 NMJ6275
RAFAEL FELIPE DE OLIVEIRA 07/01/2019 16:11 G124100011 MUK9416
RAFAEL MOURA SOARES 03/01/2019 14:05 G221000373 OHG4552
RANFLIS ANTONIO PORTELA CALHEIRO 08/01/2019 09:44 G240600152 NMG1587
RAQUEL PATRIOTA COTA BASTOS 07/01/2019 07:22 G221900693 QLA3554
RENAN FERNANDES LAMENHA 09/01/2019 11:20 G219901057 QLC1131
RENATA LOPES CAVALCANTE DE ABREU 07/01/2019 16:08 G124100008 ORL0203
RENATA W SANGUINETTI BRANCO 09/01/2019 09:13 G229700163 QLM3646
RODOLFO ROSENO DE OLIVEIRA 03/01/2019 10:03 G124300004 MUV7041
RODOLOG - RODOVIARIO, TRANSP, LO 08/01/2019 15:28 G219000054 NLX8401
ROGACIANO CORREIA DA PAZ 05/01/2019 12:10 G225200410 OEJ8934
ROSA MARIA PEIXOTO CAMPOS 09/01/2019 08:47 G223200544 QLM9985
ROSELI DA SILVA 08/01/2019 14:35 G221900716 ORF7563
SMCLINS EIRELIME 09/01/2019 06:25 G221602201 CVN5569
SPEEDNET TELECOM SERVI OS LTDA M 09/01/2019 10:29 G223200547 QLC2927
SS GURI GRUPO DE URGENCIA E RECU 08/01/2019 15:30 G225500248 OXN0024
STENIO ROBERTO ALVES CARDOSO 10/01/2019 07:48 G240600171 NML3347
SYSTEMIC ED DIST DE LIVROS LTDA 07/01/2019 16:09 G124100009 NMD4814
VALDENIO B DE OLIVEIRA FILHO 05/01/2019 12:10 G225200409 ORG6560
VALDIR SIMOES NASCIMENTO 07/01/2019 07:04 G221900692 QLE8235
VANESSA PEREIRA NEVES 19/12/2018 20:33 D300477519 ORH9384
WALDIRENE SOUZA LEITE AMOEDO 05/01/2019 08:32 G124300010 QLJ6653
WILLAMS DA SILVA SANTOS 03/01/2019 11:56 G228400622 OHK0285
WILMA DE JESUS FERREIRA 17/12/2018 15:26 G000733052 NMC3286
WILSON DA SILVA BARBOSA 08/01/2019 09:44 G240600147 NMI9461
YGOR YURI FERREIRA DE OLIVEIRA 07/01/2019 10:45 G229700144 OHI8776
YURI KELSEN PIMENTEL MELO 07/01/2019 16:10 G124100010 ORH9804
Sub-Total: 130
Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
Proprietário Data Hora Ait Placa
BLUMARE COM DE PCAS E VEIC LTDA 05/01/2019 02:50 G225200398 QLB9990
CLARISSA DOS SANTOS TAVARES 05/01/2019 12:50 G119503749 PGH6793
IRACY OLIVEIRA DOS SANTOS 05/01/2019 12:50 G119503748 QLF0417
SUENE MARIA LOURENCO SILVA 05/01/2019 02:27 G116918168 ORL3686
Sub-Total: 4
Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE
Proprietário Data Hora Ait Placa
BEDA DIAZ LANGOU 08/01/2019 08:03 G116918173 MUL1814
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 73
CYNARA DE MELO SOARES 06/01/2019 16:18 G228400643 MUZ3406
ERIKA TENORIO BREDA 06/01/2019 15:47 G101701058 OHI3525
ERIKA TENORIO BREDA 06/01/2019 16:31 G118401349 OHI3525
JOSE APARECIDO ALVES PEREIRA 09/01/2019 16:32 G227300145 NLY2857
LEANDRO HENRIQUE DA SILVA COSTA 05/01/2019 11:43 G225200403 HEH2330
MARCELO LIMA DE AZEVEDO LIRA 07/01/2019 10:46 G228400655 QLD4981
MARIA DE FATIMA T. LIMA DA SILVA 06/01/2019 16:37 G118401351 QLL8447
MARIA DE FATIMA T. LIMA DA SILVA 06/01/2019 15:47 G101701059 QLL8447
RAFAEL NERY SORIANO 09/01/2019 07:46 G218701146 PYI4794
THIAGO ALEX ARAUJO MENEZES 06/01/2019 11:55 G118401334 ORE8612
YGOR ALBUQUEQUE ALENCAR 07/01/2019 10:57 G229700147 NMN3192
Sub-Total: 12
Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANDERSON SOARES NOVAIS 18/12/2018 08:15 G000739816 QLI3100
ANDRADE & LUCENA LTDA EPP 14/12/2018 11:35 D300496752 QLJ7763
CYCOSA TRATORES E MAQUINAS LTDA 18/12/2018 09:35 D300491205 EVX0412
MONICA MEDEIROS DE C CORREIA 06/01/2019 16:09 G118401347 OHG8319
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 06/01/2019 09:41 G118401324 QNQ5373
TRANSVICON TRANSP VIT DA CONQUISTA LTDA 18/12/2018 13:17 G000739859 PJL8696
WALDENILZA DE BARROS ARAUJO LYRA 19/12/2018 10:20 D300496770 NMB3967
Sub-Total: 7
Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO
Proprietário Data Hora Ait Placa
AVANTE LOC DE VEIC E SERV LTDA 09/01/2019 12:21 G221602208 QLK9796
LOC DE VEI SAO SEBASTIAO LTDA ME 08/01/2019 10:20 G228800064 NMC6751
THIAGO LYRA ALVES DOS SANTOS 09/01/2019 12:21 G221602207 MVI3315
UNIAFRA U DE E STA AFRA LTDA EPP 09/01/2019 12:25 G221602209 QLH4347
Sub-Total: 4
Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANTONIO DE BARROS LIMA FILHO 26/12/2018 08:34 G101502814 NMF7979
ANTONIO DE BARROS LIMA FILHO 05/01/2019 07:25 G220000638 ORL5678
ARTHUR BENCHIMOL 09/01/2019 14:52 G220000697 QLJ1130
ARTHUR BENCHIMOL 04/01/2019 15:30 G221602160 QLJ1130
C M CARVALHO ME 09/01/2019 07:02 G218701142 OHJ2592
CALHEIROS E VELASQUES LTDA ME 07/01/2019 06:31 G221900689 NMN9803
CALHEIROS E VELASQUES LTDA ME 08/01/2019 06:30 G221900715 QLF9082
CARLOS EPIFANIO MEDEIROS 07/01/2019 09:04 G221900699 NQV2938
CARLOS MARGENO DA ROCHA BARROS PALMEIRA 07/01/2019 09:04 G221900700 NLZ4968
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO REGO 09/01/2019 15:04 G221602213 NMK9990
CARLOSTUR AG VIAG E TUR LTDA ME 07/01/2019 06:44 G221602171 ORG9051
CENTRO DE ED AMB SAO BARTOLOMEU 26/12/2018 09:29 G101502815 NMJ6719
DAVID KLEITON RAFAEL DA SILVA 05/01/2019 08:22 G220000646 ORL7211
DENIS JATOBA AGRA FILHO 31/12/2018 14:29 G221900685 QLA3571
FLAVIA CARVALHO DOS S LIRA 26/12/2018 07:15 G101502813 QLB3338
FLORIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 09/01/2019 09:18 G228800077 MVF8944
GAMA IMPORTS COM DE VEIC LTDA 07/01/2019 10:59 G221602188 QLK3526
GIULIANI E CIA LTDA ME 05/01/2019 07:22 G220000637 PZR3233
HUGO DE MORAES A PEREIRA 26/12/2018 16:55 G121600006 ORF2613
JORGE AURELIANO DA SILVA 07/01/2019 15:55 G221602192 MUA2919
JOSE CARLOS M DOS SANTOS 05/01/2019 11:40 G205400499 OHG1038
LUCIANO PEREIRA DE VASCONCELOS 04/01/2019 11:25 G221602158 OUW4788
LUCIANO VIANA BINAS ME 07/01/2019 10:10 G226500372 OXN4599
LUIZ OLAVO DO AMARAL FALCAO 08/01/2019 07:08 G115301169 OHF9776
MARIA CRISTINA DE MELO 05/01/2019 07:44 G220000639 OHE3685
MARIA MARCIARA BANDEIRA BOMFIM 09/01/2019 07:17 G218701143 OHD1066
RUAN ARIEL DOS SANTOS LOPES 09/01/2019 12:06 G228800080 MVH9183
S2 TURISMO LTDA EPP 26/12/2018 07:11 G101502812 NLZ5794
SAMUEL SOUZA DA SILVA 05/01/2019 11:08 G219901040 QLA3984
SEVERINA MARIA DA SILVA 19/12/2018 10:10 D300453386 PFT7795
SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 09/01/2019 06:25 G221602202 OXN1779
SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 05/01/2019 06:27 G101502817 NMA6072
SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 08/01/2019 06:24 G221900714 NMB1357
SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 08/01/2019 07:38 G233100426 OXN1779
Sub-Total: 34
Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO
Proprietário Data Hora Ait Placa
LAERCO FERREIRA DE ARAUJO 02/01/2019 15:52 G205400489 EUV5016
MANOEL CICERO ALVES SOUZA 02/01/2019 15:52 G205400490 MUC6956
RICARDO VITAL DA SILVA SEABRA 05/01/2019 11:39 G205400498 QLL1727
TRANSVICON TRANSP VIT DA CONQUISTA LTDA 18/12/2018 13:17 G000739828 PJL8696
Sub-Total: 4
Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
DANIELE DE MEDEIROS SILVA 16/12/2018 18:10 D300496759 KLG1319
JOSE SILVIO DE MELO JUNIOR 01/01/2019 09:20 G000733951 PDS9635
TANCREDO AVELINO DA SILVA 03/01/2019 12:13 G221101817 OQJ3382
Sub-Total: 3
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADAILTON FERREIRA LIMA 07/01/2019 11:33 G229700145 QLI3461
AGRICOM AGRO IND E COM ANAD LTDA 08/01/2019 16:35 G223200535 QLA9068
CAROLINA DUARTE DE ABREU 18/12/2018 09:06 G000739817 QLM1300
JOSE ROBSON FERREIRA 07/01/2019 09:20 G225200418 MVE9678
RAIMUNDO ADOQUE DE LIMA 06/01/2019 14:55 G228800058 MVB7092
SOMAFERTIL LTDA 04/01/2019 09:46 G227500321 ONS5330
TANIA RIBEIRO V BARROS SANTOS 07/01/2019 11:24 G229700161 OHD7917
Sub-Total: 7
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 74
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALISSON THIAGO BONFIM SOBRINHO 04/01/2019 17:32 G211000251 JJL1391
NEBSON WAGNER CARDOSO DOS SANTOS 04/01/2019 17:30 G211000249 NMK0714
TELMA CESAR CAVALCANTI 04/01/2019 17:31 G211000250 ORE6465
Sub-Total: 3
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALDO GOMES DA SILVA 05/01/2019 11:53 G205400502 OHG8809
CLISTENES MENEZES DA SILVA PIRES 05/01/2019 08:15 G888801560 OHD3068
COL.DE PESCADORES Z-16 M.BRAGA 06/01/2019 15:55 G228800062 MUC8721
EDINEUZA LOURENCO DOS SANTOS 07/01/2019 10:34 G225200416 NMJ9086
FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 06/01/2019 15:45 G228800059 NMG6016
GABRIELA AVELINO DINIZ 20/12/2018 21:55 D300496696 NTU3735
JAQUISSON SANTOS FONSECA 05/01/2019 16:16 G219901049 OKP6161
JOSE OLAVO DA SILVA FILHO 06/01/2019 15:45 G228800060 NMG8492
JOSE PAULO CORDEIRO DA SILVA 05/01/2019 11:53 G205400501 MUT7959
MANOEL MARINHO BARROS 05/01/2019 11:02 G225200400 MUO9526
MARIA DAS GRACAS F DE MELO 09/01/2019 14:09 G219901061 MVA2222
Sub-Total: 11
Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
A DE GUSMAO LYRA NETO ME 07/01/2019 11:21 G229700156 QLE4088
ADALBERTO GRANJA SILVA 03/01/2019 12:05 G228400623 NTQ2123
ADALBERTO JOSE DA S F TRANSPORTE 31/12/2018 10:01 G121600010 NMJ2192
ADERVAL DA SILVA 17/12/2018 16:41 G000733062 MUB2580
ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS 07/01/2019 11:20 G224600029 PVY3465
ALCIDES DE MELO BARBOSA 07/01/2019 16:39 G221900711 NMM5539
ALDO RODRIGUES DA SILVA 04/01/2019 09:49 G227500323 NMA5372
ALESSANDRA MARINHO DA SILVA ROCHA 07/01/2019 16:34 G230200148 MVB5273
ALEX SOUSA DE OLIVEIRA 05/01/2019 16:21 G219901050 NNI8690
ALEXSANDRO CAMPOS SILVA 09/01/2019 16:06 G218800223 OHG9042
ALEXSANDRO CAMPOS SILVA 09/01/2019 16:07 G233100437 OHG9042
ALINE PINHO CARVALHO 06/01/2019 18:01 G228400648 QKN0224
AMERICA LOCACAO E SERV LTDA EPP 07/01/2019 10:05 G229700142 ORL7603
AMORIM & AMORIM LTDA 04/01/2019 16:31 G116918166 ORF9948
ANA LUCIA JUREMA 17/12/2018 14:15 D300491422 MVJ8559
ANA LUCIA LIMA TAVARES 07/01/2019 12:10 G224600037 NMI7064
ANA MARIA RIOS 08/01/2019 15:41 G115301179 NLZ3570
ANA RAFAELLA GOMES DE OLIVEIRA 21/12/2018 11:55 D300492628 NMC8929
ANDERSON RODRIGO FERREIRA MELO 17/12/2018 14:56 D300491155 ORK0075
ANDREA CILLI 14/12/2018 12:32 D300491153 ORH3074
ANDREIA ALMEIDA DA SILVA 04/01/2019 14:31 G217100296 KIG6086
ANDREZA FABIANA DE OLIVEIRA 20/12/2018 17:22 D300477521 OHK7335
ANDREZA FABIANA DE OLIVEIRA 19/12/2018 19:32 D300496687 OHK7335
ANTONIO BENEDITO PITA 18/12/2018 08:40 D300491204 QLK4090
ANTONIO DOS SANTOS 09/01/2019 11:30 G219901058 OHF4943
ANTONIO ENOQUE FILHO 05/01/2019 16:21 G220000658 OHK7387
ANTONIO MARIANO BESERRA 07/01/2019 10:12 G229700143 QLI3962
ANTONIO PEDRO DA SILVA 04/01/2019 09:07 G225200395 MUT8753
ARIEL MISTERDAN DOS SANTOS 08/01/2019 15:27 G221900721 QLB9500
ARIONE FIRMINO DA SILVA 08/01/2019 15:29 G115301176 NML9290
ARLINDO GOMES PEREIRA 03/01/2019 12:06 G223100839 MVB0376
AUDAZ SISTEMAS ELET DE SEGURANCA LTDA - 03/01/2019 11:33 G228400621 OWF3259
AYRON DE LYRA MESQUITA FILHO 07/01/2019 16:07 G226500375 ORG0326
BANCO ITAUCARD SA 07/01/2019 10:09 G229700136 OHB0058
BRUNA SAMIRAMES F DE M OLIVEIRA 05/01/2019 08:55 G223200532 ORK7294
BRUNO A S DE MELO 08/01/2019 15:41 G115301178 KHU7465
BRUNO DA SILVA GONCALVES 05/01/2019 09:07 G229700127 OZN3465
BRUNO RAFAEL ROCHA DE ARAUJO 19/12/2018 19:30 D300496685 NMJ4338
BRUNO SILVA LEITE 09/01/2019 11:45 G219901060 OHH2897
CAMILA PEREIRA BARBOSA 06/01/2019 09:50 G118401326 QLC9833
CAMILE TENORIO LEAL 05/01/2019 12:08 G205400506 NMB6706
CAMILLA MARIA SILVA DA FONSECA 04/01/2019 17:24 G211000248 QLL6659
CARLA CRISTIANE LOUREIRO ALVES 07/01/2019 15:09 G221602198 KIS9580
CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA 07/01/2019 16:30 G226500379 OHE6367
CARLOS JORGE DE BARROS LINS 08/01/2019 06:41 G115301168 QLC5295
CARMEN SILVIA M BANDINI 07/01/2019 16:35 G226500381 NMO2241
CATIA MARIA DOS SANTOS 07/01/2019 16:30 G226500380 MVK3564
CATIA MARIA DOS SANTOS 07/01/2019 11:22 G229700157 MVK3564
CELSO LUIZ ALVES FERREIRA 08/01/2019 07:21 G115301170 LRZ0613
CICERA MARIA DOS SANTOS 07/01/2019 16:32 G230200147 NLY1280
CICERA MARIA DOS SANTOS 07/01/2019 16:11 G226500376 NLY1280
CICERO CAMILO DA SILVA 07/01/2019 10:21 G221900701 NMH6809
CLARA ALANA DE FARIAS BARBOSA 07/01/2019 10:07 G229700138 OHD8446
CLAUDIA SOARES BRANDAO VANDERLEI 26/12/2018 14:43 G121600002 ORG3882
CLAUDIO POVOAS DA SILVA LEAO 05/01/2019 12:08 G205400510 MVK8916
CLESSYO EVERTON SOARES DA SILVA 07/01/2019 10:03 G221602185 NMO0329
CLODOALDO DE AQUINO GOMES 04/01/2019 10:54 G120800002 QLJ0189
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLO 19/12/2018 15:50 D300489305 DJL8619
CPA COM DE PROD ALEM EIRELI EPP 09/01/2019 09:35 G229700164 ORL7220
DANIELLA ROSY GRANJA DE CARVALHO 07/01/2019 16:39 G221602194 ORD0207
DAYANA VITORIA DINIZ MEDEIROS 20/12/2018 17:17 D300477520 QLC7260
DERALDO JOVINO DOS SANTOS OSVALD 07/01/2019 10:08 G229700140 MVC3884
DIEGO SILVA DOS S BARBOSA EPP 07/01/2019 15:09 G221602197 ORI6200
DIVACY ALVES DE OLIVEIRA 09/01/2019 16:05 G218800226 OXN2105
DYLERMANDO SAVIO A CUNHA 04/01/2019 17:22 G211000246 NMM9129
ECIVALDO ALVES 05/01/2019 07:10 G219901033 OUL5148
EDIJAR RUBEM LAURENTINO ALVES 07/01/2019 16:39 G221602193 NLY6495
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 75
EDILENE DOS SANTOS 04/01/2019 15:00 G120500002 NMD4243
EDILSON DEODATO DE MELO 19/12/2018 10:50 D300496772 NMC1083
EDJANE RODRIGUES 03/01/2019 11:48 G221602151 PKM9333
EDMILSON DOS SANTOS FONSECA 05/01/2019 16:06 G219901048 DSL5990
EDUARDO HIPOLITO DOS SANTOS 04/01/2019 15:37 G221602162 QLJ2777
EDVALDO JOSE DOS SANTOS 05/01/2019 12:08 G205400507 NLY2492
EDVANIO RODRIGUES SALVADOR 08/01/2019 08:42 G115301173 ORF0157
ELIANA FLORENCIO TENORIO 08/01/2019 08:45 G223900186 QLI0553
ELITEC DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE 31/12/2018 10:01 G121600011 MFM5705
ELIVELTON DE OLIVEIRA FARIAS 17/12/2018 16:41 G000733061 MVH1384
ELKSON ADJALAN BEZERRA C JUNIOR 03/01/2019 11:48 G221602152 ORI2825
EMANUEL RODRIGO DE ARAUJO 05/01/2019 16:21 G219901051 MUS2666
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 09/01/2019 16:01 G233100433 OHI4068
ERALDO CAVALCANTI VILAR 06/01/2019 10:00 G113001709 OHH4457
ERALDO MANOEL DA SILVA 05/01/2019 10:45 G218000528 NME7479
ERNANDE FERREIRA DA SILVA 08/01/2019 15:41 G115301177 MVH1782
EVERALDO CANDIDO DA SILVA 07/01/2019 11:23 G229700158 PUY0405
FABIEGE E RUBENS S.BAR LTDA ME 15/12/2018 20:15 D300496672 OHK6969
FABRICIO FERREIRA SANTIAGO 04/01/2019 14:31 G217100295 ORM3280
FELIPE LUIS BESSA MALTA 09/01/2019 16:46 G218800233 NTQ6324
FERNANDO JOSE FELIX 18/12/2018 11:05 D300491208 OCC5925
FLAVIO EUGENIO TOLEDO C COTA 15/12/2018 20:17 D300496673 QLC2509
FLAVIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA 07/01/2019 16:30 G226500378 ORJ5280
FRANCISCO LOBO ARAUJO 07/01/2019 12:10 G224600038 ORI6392
FRANCISCO RAFAEL BARROS SEIXAS 09/01/2019 16:46 G218800232 OHC4874
FRANCISCO SERGIO MATOS TAVARES 03/01/2019 11:04 G221602148 NVH8149
FRANKLIN DA SILVA 07/01/2019 16:35 G230200149 JRP0017
FUNDO MUN DE ASS SOC DE CAJUEIRO 18/12/2018 14:38 D300491211 QLJ0415
GABRIEL ALBERTO ALEM 07/01/2019 09:58 G229700135 OHE0746
GABRIEL LIBERATUS O BARBOSA 05/01/2019 16:10 G101502818 MVE7634
GENILSON DE MELO RAPOSO 03/01/2019 11:48 G221602154 NMK8763
GERSON MIGUEL CORDEIRO 19/12/2018 19:24 G000726790 OHH2657
GILSA RIVALDO DOS SANTOS 07/01/2019 11:11 G229700152 OXN0426
GILVAN FREIRE DE OLIVEIRA 04/01/2019 09:49 G227500322 LAE6289
GISELA MARIA M L APOLINARIO 18/12/2018 15:10 D300491210 NMJ5426
GLAYDE BATISTA DA SILVA 05/01/2019 12:08 G205400509 QLA4430
GRAZIELA MOREIRA MENDESRAMOS 06/01/2019 17:27 G101701060 OXB8651
GUTEMBERG FERREIRA ALENCAR 19/12/2018 12:23 D300491161 NMO5486
HAZERRAL DE OLIVEIRA SANTOS 08/01/2019 15:27 G221900724 NLV9693
HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07/01/2019 15:10 G221900706 GFW1834
HUMBERTO MARCAL PINHEIRO 07/01/2019 10:10 G229700137 AGF7851
IND E COM DE BEB ALAGOANA LTDA 05/01/2019 08:52 G124300012 MUH8210
INDUSTRIA E COM DE GELO LTDA 05/01/2019 16:21 G220300112 NMC3520
IRACTAN FAGUNDES DA SILVA 06/01/2019 15:10 G118401340 MUW9535
IRVING GABRIEL ARAUJO BISPO 05/01/2019 18:55 G219000047 FYT6023
ISAC FERREIRA 15/12/2018 20:20 D300496675 NLX6110
JADIEL VIANA DE MELO 18/12/2018 11:25 D300496766 DBX1953
JADILSON DOS SANTOS 08/01/2019 15:27 G221900723 NMC2901
JAILSON GUIMARAES PEREIRA JUNIOR 21/12/2018 15:30 D300492629 ORU2073
JAIR NARCISO TAVARES 04/01/2019 16:13 G221602163 NMB7657
JAKELINE CAVALCANTE DE MELO 18/12/2018 13:09 D300491160 KJA4303
JAMERSON ELIAS N DA SILVA 05/01/2019 11:50 G205400500 ORI7877
JAMESSON DE SOUZA SILVA 07/01/2019 06:49 G221602172 OKV8953
JANIEL DE JESUS AMORIM 19/12/2018 20:10 D300477518 NMJ1155
JAVANICE FRANCA DO NASCIMENTO 05/01/2019 12:08 G205400504 MUP7710
JB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA 14/12/2018 11:45 D300496755 ORH2907
JEANDERSSON DE O DOS ANJOS 02/01/2019 10:38 G229300245 DXG9807
JEFFERSON ALVES FALCAO 07/01/2019 11:23 G229700160 OHK4463
JOAO AMARO DOS SANTOS 09/01/2019 16:05 G218800227 NMD7383
JOAO BOSCO DA SILVA 21/12/2018 17:05 D300489147 OHH6542
JOAO GERALDO DA SILVA NETTO 07/01/2019 16:14 G226500377 ORK9022
JOAO MARIANO MALTA TEIXEIRA 18/12/2018 11:00 D300491207 QLB1953
JOBSON DA SILVA 19/12/2018 19:37 D300496689 OHK9819
JOELMA DEODATO ALVES DA SILVA 05/01/2019 17:05 G219901054 QLL4445
JORGE L FERREIRA DE FRANCA 05/01/2019 07:10 G219901034 QLH6509
JOSE CARLOS DA SILVA 19/12/2018 10:57 D300496773 OHK3343
JOSE CARLOS FERNANDES PIMENTEL 19/12/2018 19:35 D300496688 QLE2300
JOSE CICERO DA PAIXAO PINHO 09/01/2019 16:06 G218800228 ORG8603
JOSE CICERO GOMES DIONISIO 17/12/2018 16:26 G000733053 OHC2976
JOSE CICERO VIRGINIO DA SILVA 19/12/2018 11:00 D300496774 NMD4386
JOSE DOMINGOS DA SILVA 21/12/2018 16:55 D300489146 OHE5799
JOSE EVERALDO DOS SANTOS 19/12/2018 11:05 D300496776 NMH7847
JOSE LEOPOLDINO DA SILVA 07/01/2019 09:55 G229700132 MVG1653
JOSE LUIZ DOS SANTOS 05/01/2019 10:32 G218000526 OYQ9182
JOSE RANULFO DE MELO 04/01/2019 06:22 G115301163 QLL9909
JOSE ROBSON DA SILVA 08/01/2019 15:29 G115301175 ORD1871
JOSE RONILDO GALDINO LIMA 14/12/2018 11:35 D300496754 NMN0708
JOSE UBIRATAN TENORIO MOTA 07/01/2019 11:20 G224600030 ORM5300
JOSE VALDENI CARNEIRO 04/01/2019 16:15 G226900457 MUN3191
JOSELITA JOSE BATISTA QUEIROZ 20/12/2018 09:10 D300491212 NLX8699
JOSELMA DOS SANTOS 08/01/2019 08:42 G115301172 NMH4741
JOSEMIR DA SILVA SANTOS 05/01/2019 08:52 G124300011 MVF7836
JOSICLEIDE DE CARVALHO LIMA 04/01/2019 14:29 G217100293 QLK2935
JOSIEL SILVA SEIXAS 15/12/2018 20:22 D300496676 MVH1279
JOSUE RUAN FERREIRA CALHEIROS 09/01/2019 11:32 G220000687 NMN7967
JULIA DE ALBUQUERQUE GUSMAO 05/01/2019 12:08 G205400505 NMO4115
JULIANA CAMARGO M DE ARAUJO 04/01/2019 17:35 G211000252 PVB8675
KAREN LARISSA DA SILVA FREITAS 07/01/2019 11:20 G229700155 ORE1007
KARLA DANIELLE DE SOUZA MARTINS LEAL 05/01/2019 17:43 G212200249 PGG8904
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 76
KATHARINE DE ALBUQUERQUE OLIVEIR 05/01/2019 17:38 G220300114 ORL5117
KELLY CRISTINA LIMA COSTA 07/01/2019 11:20 G224600031 NLZ2006
KID AUTO PECAS LTDA 08/01/2019 06:41 G115301167 QLE2102
KLEBERTON MENDONCA AMORIM 07/01/2019 15:18 G228400657 NMN4643
KYNTTINO HELVIO DE FREITAS ALVES 07/01/2019 16:08 G221900710 NMO8694
LAMARTINI MARTINS CIRILO 20/12/2018 17:28 D300477522 QLF0165
LAUTER CAVALCANTE P SOBRINHO 09/01/2019 11:45 G221602206 OHB0572
LEILA DOS SANTOS TOMAZ 19/12/2018 20:00 D300481797 MVK6057
LILIAN ROSATELI DE LIMA 07/01/2019 12:10 G224600033 QLG6401
LINS TRANSP E TUR LTDA EPP 07/01/2019 06:49 G221602173 QLA3537
LISIANE BOMFIM MACEDO DA SILVA 07/01/2019 09:56 G229700133 ORM9136
LIVIA BRANDAO AMORIM 05/01/2019 19:36 G217000518 HMF8181
LOCALIZA FLEET S/A 05/01/2019 08:26 G220000647 QOM5895
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 05/01/2019 07:10 G220000634 QPD4084
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 05/01/2019 07:14 G220000635 QPB3001
LUCAS ANTONIO DA SILVA 06/01/2019 09:58 G113001708 KGB8675
LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA ME 09/01/2019 16:01 G233100435 ORJ4368
LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS 17/12/2018 15:58 D300491425 MYU9018
LUCIANO RAMOS AGUIAR 17/12/2018 15:59 D300491426 NMD8226
LUIZ OLAVO DO AMARAL FALCAO 07/01/2019 17:25 G221602195 NMH6454
LUIZ ROSALVO VIEIRA 05/01/2019 09:10 G229700130 NLV2026
MANOEL JUSTINIANO DA SILVA 17/12/2018 15:55 D300491423 NMJ4399
MANOEL RODRIGUES BRANDAO 04/01/2019 17:23 G211000247 OXN7387
MARCELO DA SILVA PEREIRA 05/01/2019 10:45 G218000527 ORH1467
MARCELO DA SILVA VIEIRA 17/12/2018 16:00 D300491427 NML0213
MARCELO JOSE DE ARROXELAS COSTA 05/01/2019 16:06 G219901046 ORE5052
MARCIO PEREIRA 17/12/2018 15:57 D300491424 NMN7797
MARCOS ANTONIO MOREIRA CALHEIROS 08/01/2019 08:29 G226900462 QLM5591
MARGARIDA NUNES SANTIAGO 07/01/2019 12:10 G224600035 MVE1416
MARIA ADRIANA DE LIMA 05/01/2019 08:34 G220300110 MVJ2668
MARIA CAROLINA ELOI MONTEIRO 17/12/2018 14:54 D300491154 MVI8673
MARIA DE FATIMA DE S. DOS SANTOS 05/01/2019 08:27 G124300008 ORI7994
MARIA DO CARMO SANTOS 08/01/2019 15:41 G221900728 PUX6903
MARIA EDNA OLIVEIRA DE MOURA 18/12/2018 13:07 D300491159 NMG5947
MARIA EDUARDA DE OMENA B MAIA 07/01/2019 15:09 G221602200 QLL4719
MARIA GORETE GONSALVES FARIAS 17/12/2018 15:20 D300481794 QLI8931
MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA - 03/01/2019 14:12 G224800422 QLG8776
MARIA MABEL DE OLIVEIRA CUMARU 05/01/2019 07:00 G219901032 PGW1946
MARIA MAIRES SANTOS SOUZA 05/01/2019 11:07 G219901039 NMJ4231
MARIA NALVA DA SILVA 04/01/2019 16:13 G221602164 NMK1434
MARIA NEIDE DE SOUZA LIMA 09/01/2019 11:37 G220000688 MVK2676
MARIA RIVANIA T DE HOLANDA SOUZA 06/01/2019 15:10 G118401339 QLJ0852
MARIA ZILDA PEREIRA DOS SANTOS 14/12/2018 12:28 D300491152 NML2471
MARILUCIA GOMES CORREIA RAMOS 09/01/2019 11:45 G219901059 OHJ1383
MARISA VIEIRA DA SILVA MONTORO 05/01/2019 15:51 G219901043 ORL9449
MARLEIDE RAMOS LISBOA CAVALCANTE 08/01/2019 15:41 G221900727 QLM4540
MARLUCE MEDEIROS DE SANTANA 20/12/2018 09:14 D300491213 NMI3622
MATEUS DE LIMA SILVA 18/12/2018 11:15 D300496764 MVG6777
MAURICIO CRUZ AZEVEDO 07/01/2019 15:09 G221602196 NOE0527
MAURO SERGIO DIAS DE BARROS 09/01/2019 16:01 G233100434 NLZ1607
MIKELANGELO DA SILVA ROZENDO 08/01/2019 15:29 G115301174 KKY7938
MONIQUE MIRANDA MAIA 07/01/2019 16:39 G221900712 NMA6830
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 19/12/2018 20:02 D300477516 QNY5042
NADEGE FERREIRA DE OLIVEIRA 07/01/2019 09:57 G229700134 OHB4575
NATALIA ALMEIDA CANEL MACHADO 04/01/2019 16:15 G226900458 KGY8187
NEDJA TAVEIROS 04/01/2019 14:31 G217100297 OXN0305
NELSON ALMEIDA NETO 05/01/2019 17:45 G212200250 ORJ1149
NERILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA 09/01/2019 16:34 G229700166 OEM0419
PATRICIA K COSTA M DAMASCENO 07/01/2019 07:37 G221900695 QKS9340
PAULO LINS DE ALBUQUERQUE 05/01/2019 09:09 G229700129 NLW3848
PAULO ROBERVAL FERREIRA ROCHA 08/01/2019 15:27 G221900725 DYF3724
PB SERVICOS LTDA EPP 07/01/2019 16:57 G221900713 ORE2597
PEDRO IRANILDO G FILGUEIRA 07/01/2019 12:10 G224600036 NML7703
PETRUCIO DO NASCIMENTO 05/01/2019 08:27 G124300009 NMA9823
PHILAR FAB.DE LATICINIOS EIRELI 03/01/2019 11:23 G228400620 FFN4788
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA 20/12/2018 09:30 D300491214 ORL4540
PROSTAND MONT E DEC LTDA ME 05/01/2019 16:00 G219901044 NMN1362
QUITERIA DUARTE MELO 19/12/2018 20:05 D300477517 ORL4568
RAFAEL JOSE DE LIMA SANTOS 04/01/2019 14:32 G217100299 MUG0031
RAISSA KAROLLINY SALGUEIRO CRUZ 09/01/2019 11:31 G220000686 QLM7698
RAISSA PALOMA CORREIA DOS SANTOS 19/12/2018 13:32 D300491163 ORK7337
RAMON DE ABREU ALVES CARNEIRO 07/01/2019 10:21 G221602199 OXN1420
REBBECA FREITAS BOMFIM AMORIM 04/01/2019 14:30 G217100294 HAP9911
REGINA RODRIGUES DE SOUZA 07/01/2019 11:21 G224600032 PAM7335
REJANE DE SOUZA SOUTO TAVARES 08/01/2019 08:45 G223900188 QLL8006
ROBERIO DE ALMEIDA AMORIM 05/01/2019 09:06 G229700126 ORH9636
ROBERTA DOS SANTOS BRASILIANO 17/12/2018 16:40 G000733060 NMH2471
ROBERTO LOPES DE AQUINO 08/01/2019 15:41 G221900726 QLB6208
RODEK BORGES DA SILVA 07/01/2019 12:10 G224600034 MUU5678
RODOLPHO PEREIRA DA SILVA 07/01/2019 09:20 G225200417 MVK0652
RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 07/01/2019 15:10 G221900708 PEB0279
ROSA BRANCA COM E EMP LTDA EPP 09/01/2019 12:46 G221602211 ORI4958
ROSA EMILIA NOVAES DE CASTRO 15/12/2018 20:18 D300496674 ORH2455
ROSA PEREIRA DOS SANTOS 05/01/2019 09:05 G229700125 NMN6736
ROSANGELA DE LIMA MELO 07/01/2019 10:08 G229700141 PVA0557
ROSILENE DO NASCIMENTO FREITAS 06/01/2019 08:18 G113001707 KLQ2770
SAMUEL GOUVEIA DE SIQUEIRA 04/01/2019 15:13 G120500005 NML8891
SANDRA MARIA MELO COUTO 07/01/2019 15:10 G221900707 ORH7554
SANDRO ROGERIO DE A MACHADO 09/01/2019 06:31 G220000661 PDY4443
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
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SEBASTIAO CORREIA COSTA 17/12/2018 16:10 D300491432 PYH8100
SEC MUN DE SAUDE DE MACEIO 07/01/2019 11:23 G229700159 QLA0301
SHIRLEY KELLY DE MELO MARTINS 09/01/2019 16:06 G218800222 MSM5892
SILVIA MELO MESSIAS 05/01/2019 12:42 G217000517 OHF8790
SILVONEIDE DOS SANTOS BERTOLDO 17/12/2018 16:29 G000733054 MUN7751
SIVALDO FRANCISCO DA SILVA 09/01/2019 12:00 G228800079 MVK3804
SOLANGE CORREIA TENORIO COSTA 05/01/2019 08:37 G219901036 QLD2246
SOLANGE MARIA DE SOUZA 04/01/2019 15:40 G120500007 QLL3876
SONIA CORREIA ALVES 04/01/2019 16:15 G226900459 QLB3797
SORAYA MOURA DE CARVALHO 05/01/2019 10:58 G225200399 ORG4632
TANCREDO AVELINO DA SILVA 03/01/2019 12:12 G221101816 OQJ3382
TERESA CRISTINA ROCHA LIRA 04/01/2019 16:20 G115301166 QLF5530
THAIANE ALVES DE VASCONCELOS 07/01/2019 16:06 G226500373 OHG0342
THAIS TEIXEIRA MOTA 05/01/2019 16:36 G219901052 FNW5358
THAYS MARIA DOS SANTOS AGRA 17/12/2018 14:57 D300491156 NMK2046
THIAGO ANTONIO MENDONCA LEONCIO 17/12/2018 16:30 G000733055 NMI3643
THIAGO HANDERSON C SILVA 07/01/2019 11:23 G121600042 OHE1293
TIAGO LUIZ DUTRA DE ANDRADE 19/12/2018 12:29 D300491162 MUY5865
TROPICANA TURISMO LTDA - ME 05/01/2019 15:59 G220000656 ORJ4883
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA 19/12/2018 19:40 D300481795 ORJ4394
UBIRATAN ALVES DANTAS 20/12/2018 14:20 D300491217 OHI0569
VAGNER LEMOS TENORIO 07/01/2019 16:37 G230200150 MUJ9126
VALDELINO ALVES DA SILVA JUNIOR 17/12/2018 16:40 G000733059 OHC6599
VALDEMIR CEZAR DE SOUZA 03/01/2019 11:48 G221602153 LLG8566
VALDENIZE DE LIMA PEIXOTO 05/01/2019 17:41 G212200248 OHH5360
VALMENIA SANTOS DA SILVA 04/01/2019 09:39 G225200396 OHJ0694
VALNEI ANTONIO DOS SANTOS 04/01/2019 14:32 G217100298 OHH2552
VANILSON DE LIMA COELHO 05/01/2019 16:19 G220000657 QLI1830
VANIO FRAGOSO DE MELO 05/01/2019 16:20 G101502819 QLK9790
WAGNER TENORIO DE FREITAS 05/01/2019 16:24 G220000659 PZY5476
WALDIR FERREIRA DOS SANTOS 05/01/2019 09:08 G229700128 QLE8777
WALKIRIA LOPES TAVARES 05/01/2019 16:06 G219901047 PGL1187
WANDERLEY DA SILVA DEODATO 07/01/2019 11:10 G229700151 NML2824
WELLINGTON BARROS DE FRANCA 15/12/2018 20:25 D300496677 QLC9602
WELSON DA SILVA TEIXEIRA 17/12/2018 16:00 D300491428 NMK2871
XENIA HENRIQUE DOS SANTOS 05/01/2019 12:08 G205400503 MVC6712
ZEUXIS EMANUEL DE MORAIS COSTA 05/01/2019 12:08 G205400508 ORE7794
Sub-Total: 282
Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALAN DA SILVA RAMOS 03/01/2019 11:45 G221602150 OHG3094
ALEXANDRE CHAGAS 04/01/2019 09:32 G227500319 QLI2303
CARLOS ALEXANDRE F CORREIA 05/01/2019 10:58 G219901038 NMK3599
CLAUDIEMERSON T DO NASCIMENTO 07/01/2019 10:37 G221900703 NMC6370
COMED PRODUTOS MEDICOS HOSP LTDA 05/01/2019 16:45 G101502823 ORL0349
DANIEL SANTOS 09/01/2019 16:06 G218800229 MVC0605
DAYANA FERNANDES SILVA ME 09/01/2019 12:20 G888801578 NMD0598
EDILANE LIMA FERREIRA 09/01/2019 12:20 G888801576 QLK5960
EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETO 05/01/2019 16:49 G212200247 QLA7851
GIVANILDO ROCHA CUNHA 17/12/2018 16:50 G000733063 QLA5069
IBRAIN JOSE DE SA TELES 09/01/2019 12:20 G888801577 PGN8302
ICARO M LESSA DO NASCIMENTO 08/01/2019 10:55 G224800435 MVF4903
JORGE TEMOTEO DOS SANTOS 06/01/2019 08:54 G228400626 OHI5298
JOSE ANTONIO DA SILVA 07/01/2019 17:15 G230200151 ORE3887
LEONARDO COX PEIXOTO 05/01/2019 16:42 G212200246 QLA3333
LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA ME 09/01/2019 16:05 G233100436 ORJ4388
LUCIANO VIANA BINAS JUNIOR 03/01/2019 18:50 G218000524 OHG7717
LUIZ SANTOS SILVA 05/01/2019 16:45 G101502822 QLE2390
MARIA APARECIDA DE CARVALHO LINS 05/01/2019 16:45 G101502821 OHJ4175
MARIA LUCILENE DOS S PRAXEDES 17/12/2018 16:31 G000733056 MVB3951
MARKUS AMORIM OLIVEIRA ME 08/01/2019 06:31 G219000052 MEW6448
MAXWELL ANGELO LINS C MARTINS 04/01/2019 17:57 G211000253 KLK9270
MOACIR LEITE FIREMAN 15/12/2018 10:51 G000739805 QLJ7219
NEILSON JOSE BARBOSA DE ANDRADE 09/01/2019 16:09 G218800225 OHI8625
ROBERVALDO DAVID DE MELO 09/01/2019 16:10 G233100438 NLZ6154
SEVERINIO ANTONIO DA SILVA 02/01/2019 11:22 G226200274 PDK3971
TAMARA FEITOSA RAMOS 04/01/2019 09:32 G227500320 NMF7464
THIAGO PINHEIRO 07/01/2019 10:37 G221900702 ORI3079
TV PONTA VERDE LTDA ME 09/01/2019 16:09 G218800224 QLH1079
Sub-Total: 29
Infração: 5622 - PARAR NO PASSEIO/CALÇADA
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOAO OLIVIO DA SILVA 04/01/2019 17:24 G211000242 OHH3905
Sub-Total: 1
Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE BEZERRA DA SILVA 07/01/2019 17:47 G222500278 KLP4313
Sub-Total: 1
Infração: 5665 - PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
TRANSFERNATA LTDA ME 07/01/2019 10:15 G226500371 ORB4780
Sub-Total: 1
Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO
Proprietário Data Hora Ait Placa
CLAUDIA MARIA SILVA MENDONCA 08/01/2019 07:07 G219000051 QLL6154
Sub-Total: 1
Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO
Proprietário Data Hora Ait Placa
CICERO JOSE PACHECO LINS 03/01/2019 19:23 G221000374 PDP6524
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 78
JOAO BELARMINO F DA ROCHA 03/01/2019 10:24 G222500265 OHH7504
Sub-Total: 2
Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
EPIFANIO SILVA DE LUCENA 03/01/2019 15:02 G224200494 QLE1764
HELVECIO VIEIRA DE ANDRADE ME 02/01/2019 09:01 G121600013 QLL0159
JOSE CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS 31/12/2018 15:57 G221900686 NMJ4973
JOSEFA NASCIMENTO LIMA 05/01/2019 11:27 G225200402 JPQ4421
RONALD PEREIRA DE FRANCA 04/01/2019 11:27 G120800003 ORK2015
STEPHANY KATTARYNY N SILVA DIAS 06/01/2019 15:38 G118401335 QLH5755
Sub-Total: 6
Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ABEL ALVES DE ARAUJO 20/12/2018 07:40 D300491438 MVH8518
CICERO ROMAO PATRIOTA DE LIMA 02/01/2019 11:57 G121600014 OHG7071
CLARICE ALVES PEREIRA 07/01/2019 11:55 G121600050 OHF6409
DANIEL RIBEIRO LEITE 07/01/2019 12:23 G121600054 QLI9957
EDNALDO DOS SANTOS GUEDES 20/12/2018 12:58 D300491165 NMO1991
EDOVAL RAMOS DA SILVA 05/01/2019 08:30 G228800048 NMD1376
EDVALDO DOS SANTOS SILVA 05/01/2019 08:20 G228800047 ORL5301
ELIANE CAVALCANTI LEITE 07/01/2019 10:16 G121600034 ORD4696
ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO 17/12/2018 10:03 D300491419 PFG7929
ERIKA LIMA DOS SANTOS 07/01/2019 11:31 G121600046 QLA0409
ERIVELTON ELIAS DA SILVA 01/01/2019 09:20 G000733958 NMN5678
EUGENIO GABINO ALVES DA SILVA 09/01/2019 08:55 G228800076 QCO7931
FABIANA MARIA C DOS SANTOS 20/12/2018 08:32 D300491439 QLC3250
GEORGE ALBERTO PAIVA MACARIO 07/01/2019 11:45 G121600049 NMI3006
IRACEMA FERREIRA ONOFRE DA SILVA SANTOS 07/01/2019 11:59 G121600051 PKL7451
ITALO TIAGO ANDRE DOS SANTOS 06/01/2019 09:31 G116918169 QLF2887
JANICE ARAUJO CASTRO 01/01/2019 12:15 G224700133 QLI7181
JOAO PAULO DE SANTANA FONTAN 26/12/2018 14:53 G121600004 OSO7306
JOSE ELISIO LEITE JUNIOR 15/12/2018 19:00 D300491981 MUE4552
JOSE RODRIGUES ALVES 09/01/2019 15:09 G229700165 QLG3310
JOSEFA RODRIGUES DA SILVA ACIOLI 07/01/2019 10:16 G121600033 QLE2184
JOSIAS CARNEIRO DA SILVA 15/12/2018 08:20 D300491567 QLI8589
LEA CYNTHIA BARROS CALHEIROS 07/01/2019 11:17 G121600039 QLM7042
LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE BARROS 16/12/2018 13:45 G000726513 QLA4300
MANOEL REGINALDO FERREIRA 09/01/2019 12:08 G233100432 MUQ3174
NATANIEL ARAUJO DA SILVA 21/12/2018 10:20 D300487507 MUN6212
PATRICIA DE FREITAS M NASCIMENTO 07/01/2019 08:48 G221900698 QLH2484
PHILLIPE GERONIMO DE M ALMEIDA 07/01/2019 12:18 G121600052 QLL4691
RAIMUNDA LEITE DA SILVA 05/01/2019 08:58 G228800049 QLH4764
ROBERTA ARAGAO GOMES RIBEIRO 09/01/2019 06:15 G228800068 NML1709
ROSIVALDO SANTOS DE MELO 09/01/2019 16:32 G227300146 ORI7326
SEBASTIAO MACHADO 17/12/2018 07:35 D300496679 ORI6861
VALDEIR DA SILVA SANTOS 04/01/2019 08:45 G218300400 ORJ1314
VIRMONDES LIMIRO DE CAMPOS 01/01/2019 09:10 G000733953 NMO4393
WALESKA HOLANDA LEITE 07/01/2019 11:17 G121600040 QLJ6424
WEDEN FERREIRA DA SILVA 07/01/2019 08:21 G121600018 QLJ4572
Sub-Total: 36
Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGA
Proprietário Data Hora Ait Placa
GILSON CARDOSO DE MELO 03/01/2019 08:51 G226500367 HYE5458
PETROSYNERGY LTDA 03/01/2019 08:52 G226500368 MUX2866
Sub-Total: 2
Infração: 5797 - FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍC TRANSIT SENTIDO OPOST AO REALIZAR OP ULTRAPASSAGEM
Proprietário Data Hora Ait Placa
MARCIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 04/01/2019 18:10 G222500270 NMM3647
SEBASTIAO DE CARVALHO FILHO 04/01/2019 18:15 G222500271 QLH7747
Sub-Total: 2
Infração: 5800 - DEIXAR GUARDAR DIST SEGURANÇA LAT/FRONT ENTRE SEU VEÍC E DEMAIS E AO BORDO PISTA
Proprietário Data Hora Ait Placa
LEONE ZALOA MARINHO CORREIA 05/01/2019 12:48 G119503747 MVD2884
Sub-Total: 1
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
DAVI BARROS DA SILVA 05/01/2019 08:04 G205400494 QLF9188
RODRIGO CESAR RAMOS DE JESUS 20/12/2018 08:10 D300496777 ORH7458
W BARBOSA DE ARAUJO E CIA LTDA 07/01/2019 11:42 G225200419 ORH4164
Sub-Total: 3
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO
Proprietário Data Hora Ait Placa
DENIS PEREIRA DE LYRA 16/12/2018 21:20 D300496761 ORF4422
GEDILSON NUNES TENORIO 08/01/2019 08:30 G219000050 MZM4873
Sub-Total: 2
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
Proprietário Data Hora Ait Placa
VALMIR FERNANDES DE SOUZA 31/12/2018 15:01 G218701139 QLD1319
Sub-Total: 1
Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES
Proprietário Data Hora Ait Placa
MARIA GISELLA BARBOSA SARMENTO 04/01/2019 08:56 G101303671 NME5078
R & J LOG E TRANSP LTDA EPP 08/01/2019 17:50 G233100427 NMN7145
Sub-Total: 2
Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA
Proprietário Data Hora Ait Placa
AURELUCE AMORIM DE OLIVEIRA NASCIMENTO 07/01/2019 10:25 G226500370 KJX8456
EVERTON JOSE MORAES SILVA 06/01/2019 16:32 G217400087 ORE0652
FRANCISCA IDEMAURA P DE SOUZA 05/01/2019 17:28 G124300013 NML5488
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 79
JOSE ERISVALDO O DOS SANTOS 05/01/2019 11:09 G218000530 NLZ0015
MARIA ALICE DE FRANCA SILVA 07/01/2019 06:08 G218000536 OHJ9660
Sub-Total: 5
Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À ESQUERDA QDO FOR MANOBRAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
FERNANDO TENORIO DE M OLIVEIRA 03/01/2019 07:24 G230200143 NLY6110
JENARIO FELICIANO DA SILVA FILHO 03/01/2019 08:19 G230200144 MVH1555
MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES 10/01/2019 07:30 G228800083 OXN1955
Sub-Total: 3
Infração: 5967 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO LINHA DE DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTÍNUA AMARELA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALOISIO LOBO ALVES NETO 15/12/2018 09:03 D300491587 QLB2398
ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS 15/12/2018 09:38 D300491577 ORJ9503
BARROS COMERCIO LTDA EPP 15/12/2018 09:01 D300491586 ORL1395
ELIZANDRA DOS SANTOS MOURA 15/12/2018 09:00 D300491585 QLA2581
FABIO HENRIQUE DE MELO 15/12/2018 09:32 D300491569 ORD5445
HELDA MARIA FERREIRA CARDEAL 15/12/2018 09:27 D300491579 QLG5635
JOAO DOS SANTOS 08/01/2019 09:28 G222500279 ORD7336
JOAO PAULO LINS DE ALMEIDA 15/12/2018 09:27 D300491580 NML8637
JORGE CARLOS SANTOS DA SILVA 15/12/2018 09:05 D300491588 NMO9514
JOSE ALDO SOARES DE OLIVEIRA 15/12/2018 09:29 D300491575 QLI6239
JOSE NILTON ALVES FEITOSA JUNIOR 15/12/2018 09:30 D300491574 QLI2279
JOSE NILTON ALVES FEITOSA JUNIOR 15/12/2018 09:39 D300491578 QLI2279
LUCAS JULIO DE ARAUJO MEIRA 15/12/2018 09:29 D300491582 KLR1651
LUIZ RIBEIRO DA SILVA 15/12/2018 09:36 D300491573 OHB4842
MARIA REJANE DA SILVA MOREIRA 16/12/2018 01:35 D300491305 ORM1951
MIGLESON ALEXANDRE DE SOUZA 15/12/2018 09:34 D300491571 NMK2773
SEBASTIAO AMARO DOS SANTOS SILVA 15/12/2018 09:33 D300491570 OHI2125
SILVANIA MARIA BARROS VIANA 15/12/2018 09:26 D300491581 NME7096
SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS 15/12/2018 09:35 D300491572 QLJ0499
WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2019 17:10 G119503750 ORE9939
Sub-Total: 20
Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADILSON FRANCISCO R DA SILVA 07/01/2019 10:19 G230200145 QLD7174
ALEXNALDO FERREIRA DE SOUZA 23/12/2018 09:27 G223900127 NMC4716
JOSE JANUARIO DOS SANTOS DE JESUS ME 05/01/2019 16:45 G219901053 OZG3047
LUCAS PAULO N DOS SANTOS 03/01/2019 19:12 G224600028 MVE1029
TRANSLOUREIRO LTDA ME 08/01/2019 07:08 G229000116 PPA4629
WILZA DE MIRANDA MEDEIROS 03/01/2019 16:28 G224200495 MUM8887
Sub-Total: 6
Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXAS DE PEDESTRES.
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE CARLOS DA SILVA 31/12/2018 13:58 G121600012 ORM5786
Sub-Total: 1
Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DO AJARDINAMENTO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
HAMILTON AMARO DE LIMA 24/12/2018 12:37 G220200109 NMN4052
MARIA EDILZA BERNARDO DA SILVA 05/01/2019 15:20 G220300111 PDH0695
Sub-Total: 2
Infração: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUÍZO DA CIRCULAÇÃO/SEGURANÇA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE CARLOS P DA SILVA 08/01/2019 09:22 G219700335 QMX2146
MARIA RISOLENE LIMA QUARESMA 08/01/2019 09:21 G219700334 QLK9056
Sub-Total: 2
Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ELAINE CRISTINA COSTA VANDERLEI 08/01/2019 07:47 G240600145 NMM5305
ROBERTO CLAYTON SILVA 04/01/2019 10:50 G219700333 ORM0340
Sub-Total: 2
Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE DA COSTA CABRAL 03/01/2019 19:51 G218300397 NXV6100
MANUELLA GOMES DE CARVALHO 03/01/2019 19:33 G226700220 OHB3054
MARCEL MAGNO D DA COSTA 08/01/2019 08:40 G218300404 QLL6901
MARCOS TADEU DE V LISBOA 03/01/2019 19:36 G226700223 NMO9808
MARIA CARMEN OMENA MANSUR 03/01/2019 19:37 G218300395 NMA9832
MARIA DAS GRACAS DOS S FELIX 07/01/2019 17:08 G225200422 ORF6047
MARIA FATIMA BORN MUNIZ 04/01/2019 10:10 G211000240 QLJ2180
MIGUEL MARQUES DOS SANTOS NETO 03/01/2019 19:48 G218300396 OHF6155
QUINTELLA E CANS EQ ELET LTDA 03/01/2019 19:38 G226700221 OQN5965
RAILDA CORREIA SOARES FERREIRA 03/01/2019 19:39 G226700222 ORM3591
RAINILDA ACACIO DE ALMEIDA 05/01/2019 17:14 G119503751 NLZ8888
REINALDO RAFAEL DE A P JUNIOR 03/01/2019 19:56 G218300399 OHE1302
VITOR SANTOS FONSECA 05/01/2019 18:16 G225200413 NMK5168
Sub-Total: 13
Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA.
Proprietário Data Hora Ait Placa
CARLOS ANTONIO DA SILVA 09/01/2019 16:20 G219901063 ORG8793
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 09/01/2019 16:35 G219901064 ORK8203
LUIZ HENRIQUE DA COSTA SANTOS 05/01/2019 09:16 G223400501 QLM1225
Sub-Total: 3
Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADJANE MARIA DA SILVA 07/01/2019 08:34 G119503752 MUZ3003
ALCIONE DA SILVA CERQUEIRA 01/01/2019 11:42 G224700132 OEQ7680
ANA ALMEIDA GALVAO DE LIMA 04/01/2019 05:45 G206101626 FHK7687
ANA CELIA FERREIRA DO NASCIMENTO 05/01/2019 17:14 G124300007 KHM5368
ANA FLAVIA DOS SANTOS 03/01/2019 08:40 G226500366 MUO5680
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 80
BARBARA KELLY D DANTAS 03/01/2019 07:40 G224300316 ORF1461
CARLOS RAFHAEL DA CRUZ 09/01/2019 08:35 G223200542 ORL2619
CRISTIANO PRESTRELO DE OLIVEIRA 08/01/2019 07:40 G225500245 PXX3462
DENIS PEREIRA DE LYRA 16/12/2018 21:20 D300496762 ORF4422
EDMILSON GOMES DA SILVA 08/01/2019 07:17 G225500244 OHH4334
EDSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE 05/01/2019 17:09 G228800057 ORM4655
ELLYSSON FERREIRA SANTOS 09/01/2019 14:50 G218800231 OHC3017
ETIENE JESUS DA ROCHA 07/01/2019 11:05 G221602189 OZI9808
GALLOTTI E. E SERVICOS LTDA 17/12/2018 22:40 D300429893 QME2924
GENIVALDA GOMES BARROS 03/01/2019 07:22 G230200141 MUO1630
GIAN PAOLO FLORE 03/01/2019 10:47 G226700219 OHI6847
IVANI LIMA DOS SANTOS 18/12/2018 12:40 G000468498 OHG9960
IVO ROBERTO ALMEIDA 07/01/2019 15:40 G224800432 MUZ7227
JARBAS MUNIZ DE MELO JUNIOR 08/01/2019 08:25 G223900185 ORK9989
JESSICA AMELIA PIMENTEL LEITE 07/01/2019 06:09 G221000375 ORH1372
JOAO BATISTA NETO 17/12/2018 16:34 G000733057 OHK5411
JOSE ALBENIO PEREIRA LINS 04/01/2019 17:55 G224800431 MUP6007
JOSE CAMPELO DOS SANTOS 06/01/2019 10:34 G217400095 MVH2074
JOSE CICERO DA SILVA JUNIOR 06/01/2019 15:13 G101701057 QLE0769
JOSE CICERO FERREIRA DOS SANTOS 27/12/2018 12:38 G210900191 NPT2290
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA 20/12/2018 14:02 G000726514 QLH0884
JOSE ERNANY BISPO NASCIMENTO 08/01/2019 17:50 G219700336 QLA6753
JOSE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA 09/01/2019 13:32 G888801564 OHC8469
JOSE MARCELO DOS SANTOS FARIAS 08/01/2019 11:20 G226900464 ORH6267
JOSE MARQUES DOS SANTOS 04/01/2019 09:29 G227500318 MUW5572
JOSE ROBERTO DA SILVA 03/01/2019 07:24 G230200142 QLM4333
JOSEFA GOMES DOS SANTOS 04/01/2019 10:47 G221602156 QLL6513
LUCICLEIDE MANOEL CALIXTO 08/01/2019 11:29 G226900465 NMC4123
LUIS CAUBI CAVALCANTE DE SOUZA 05/01/2019 07:16 G223200531 MUW6146
LUIZ SEBASTIAO DOS SANTOS 03/01/2019 09:20 G221000370 MVH1374
MANICLEIDE DOS SANTOS PEREIRA 03/01/2019 08:22 G226500365 OHB3192
MANOEL MORENO SOARES JUNIOR 04/01/2019 17:25 G225500246 ORE6842
MARIA QUITERIA PEIXOTO DA SILVA 04/01/2019 16:56 G223200528 QLF2510
MARILENE BERNARDINO PEREIRA 08/01/2019 08:12 G228800063 QLI3771
MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA 06/01/2019 08:15 G225300107 NLZ0771
MATHEUS WILLIAN DE M SANTOS 02/01/2019 06:21 G116918164 NML2641
NADIA FURTADO DE ANDRADE 08/01/2019 11:13 G226900463 NML7787
OROZIMBO MARTINS RAMOS 07/01/2019 11:53 G229700149 NLM7971
P P DOS SANTOS ME 09/01/2019 08:14 G119503756 PUQ1467
PABLO DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA 05/01/2019 07:14 G223200530 QLD8565
PEDRO AMARO PEREIRA 02/01/2019 07:34 G205400493 CIC4931
RITA CASSIA BARBOSA DA SILVA 07/01/2019 16:55 G230200152 QLB3496
ROBERTO DA SILVA 02/01/2019 10:30 G229300244 NMO9213
RONALDO DE FRANCA FELIX 08/01/2019 07:39 G226900461 QLL9008
ROSELANE DE SOUSA NOVAIS 04/01/2019 19:40 G211000245 ORM9580
TARCISIO SANTANA GOMES DA SILVA 09/01/2019 13:32 G888801565 OHC2615
TARSULA CASSIENE G DE LIMA 08/01/2019 15:30 G225500250 MVD8991
VALDEMIR TAVARES DA SILVA 06/01/2019 08:15 G225300106 NMD2957
VANDERLEI BOTELHO 04/01/2019 12:30 G120800004 OHB8108
Sub-Total: 54
Infração: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES
Proprietário Data Hora Ait Placa
JONATHAN GABRIEL SANTOS BRITO 05/01/2019 12:41 G225200412 OHG2371
Sub-Total: 1
Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO
Proprietário Data Hora Ait Placa
VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA 09/01/2019 11:35 G228800078 NMH0021
Sub-Total: 1
Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA
Proprietário Data Hora Ait Placa
AFRANIO KELLY CABRAL DE SOUZA 05/01/2019 12:46 G119503746 QLM7029
ALEX RAMIRES DE ALMEIDA 06/01/2019 17:41 G228400647 OXN7198
ALINNE FERNANDA AMARAL VERCOSA 09/01/2019 07:55 G228800073 OYY5394
ALTAMIR TENORIO DE MELO 07/01/2019 11:58 G222500276 QLM5556
AMARO LOBO SALDANHA 07/01/2019 11:59 G222500277 NMI7385
DANIEL FADUL DE MELO SAMPAIO 04/01/2019 07:07 G223900180 PAZ1087
EDUARDO JOSE LOPES DOS SANTOS 10/01/2019 07:05 G228800082 ORJ0485
GILDA MARIA DO NASCIMENTO 04/01/2019 07:25 G223900181 QLI6333
HARRISON LEONARDO C. DA SILVA 08/01/2019 16:45 G224200506 ORD7658
HILDERALDO LUIZ R DAMASCENO 04/01/2019 08:32 G223900183 NMK1652
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 02/01/2019 18:19 G205400492 QOD8254
LUCIANE SARMENTO DA R BARROS 04/01/2019 06:55 G223900179 QLJ7579
LUIZ CARLOS LUCAS M. DA SILVA 10/01/2019 07:40 G228800084 ORJ2206
MARCELO URSULINO LEITE 08/01/2019 07:21 G115301171 KHO1093
MARIA JOSE A DA SILVA BONFIM 10/01/2019 07:54 G228800086 ORL9004
MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA 07/01/2019 06:58 G221900691 NLY3989
ROSIANE DIAS BONATO DA SILVA 04/01/2019 08:21 G223900182 OHC2556
VALDEIR DE ARAUJO 09/01/2019 16:46 G219901066 OKB0016
VITORIA SINEIDE M G DA SILVA 09/01/2019 08:50 G228800075 ORE9415
Sub-Total: 19
Infração: 6530 - USAR NO VEÍCULO EQUIP C/ SOM EM VOLUME/FREQUÊNCIA NÃO AUTORIZADOS PELO CONTRAN
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALLINE DEBORAH CARNEIRO DIAS 01701879182 20/12/2018 04:25 D300496695 FOQ0316
Sub-Total: 1
Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA
Proprietário Data Hora Ait Placa
WEMERSON MELO DOS SANTOS 18/12/2018 12:51 G000739827 NMF4821
Sub-Total: 1
Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE.
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 81
Proprietário Data Hora Ait Placa
DACILENE BERNARDINO FERREIRA 08/01/2019 07:20 G233100425 DZF2697
FERNANDA DA SILVA LOPES 04/01/2019 15:21 G221602159 MUZ0998
FRANCISCO FEITOSA CABRAL 09/01/2019 15:35 G219901062 KHB9834
JOSE AUGUSTO ASSIS DE AZEVEDO 06/01/2019 08:42 G228400628 HNZ0061
Sub-Total: 4
Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM
Proprietário Data Hora Ait Placa
IVANILDO JORGE DA SILVA 07/01/2019 16:45 G224200505 MVH3352
LUCIANO LIMA LOPES E CIA LTDA ME 04/01/2019 09:40 G224200497 OXN8756
MARIA MAIRES SANTOS SOUZA 07/01/2019 16:00 G224200504 NMJ4231
MONICA ALVES DA SILVA 09/01/2019 07:15 G227000081 NME2353
PERINALDO OLIVEIRA RODRIGUES 03/01/2019 16:45 G224200496 QLK9596
TANIA MARIA ALVES GUEDES 04/01/2019 07:05 G206101627 OHF3360
UILDES LINS MARQUES 07/01/2019 06:45 G224200499 NMF7384
UNIDAS SA 07/01/2019 07:30 G224200498 AYD4376
VERA LUCIA FRANCISCA DA SILVA 07/01/2019 09:20 G224200502 MVJ9485
Sub-Total: 9
Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALEXSANDRO LUCAS DOS SANTOS DIAS 06/01/2019 13:25 G101701056 ORF1439
BRUNO MESSIAS DA SILVA SANTOS 01/01/2019 15:20 G000733961 QLM2155
FRANCISCO LOPES DA SILVA 04/01/2019 09:25 G224800427 ORK9879
JOSE LINALDO DE VASCONCELOS 07/01/2019 12:05 G222500275 NLZ7957
LIDIANE MARCOLINO BARRETO 04/01/2019 10:58 G211000241 QLB6597
VALDIR PEREIRA DA ROCHA 07/01/2019 17:50 G120600002 ORH4756
Sub-Total: 6
Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE
Proprietário Data Hora Ait Placa
BARTOLOMEU NASCIMENTO DE LIMA 08/01/2019 06:00 G222500274 QLG5267
EMERSON DOS SANTOS ARAUJO 04/01/2019 09:55 G101303674 QLB3649
JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS 04/01/2019 06:15 G222500266 OHK7287
LUCILENE DOS SANTOS S RODRIGUES 08/01/2019 05:45 G222500273 OXN2354
LUIZ GABRIEL DA SILVA 05/01/2019 10:45 G218000529 QLJ4526
MARCELO DA SILVA 17/12/2018 20:45 D300492626 MVC1767
MARILENE PAIVA R LIMA 08/01/2019 09:21 G217100301 MUN5901
Sub-Total: 7
Infração: 7056 - CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOMOTOR FAZENDO MALABARISMO/EQUILIBRANDO-SE EM UMA RODA
Proprietário Data Hora Ait Placa
MARCOS ANGELO DA SILVA JUNIOR 11/12/2018 18:37 D300487987 ORD4075
Sub-Total: 1
Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA
Proprietário Data Hora Ait Placa
CIRCE DOS SANTOS BEZERRA 01/01/2019 09:20 G000733960 NMM2834
Sub-Total: 1
Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADILSON GOMES DE FREITAS 07/01/2019 08:27 G221900696 QLJ0904
ALFRANI VERDI DOS SANTOS 09/01/2019 10:46 G228400660 ORG9358
ANGELA VITORIA DE MIRANDA NUNES 27/12/2018 12:45 G210900192 OHJ0840
ARLINDO AMANCIO DOS SANTOS NETO 08/01/2019 18:18 G228700199 NMI0804
ASTISA AGROPEC SANTA ISABEL LTDA 31/12/2018 14:39 G217900284 NML1600
BCO VOLKSWAGEM S/A 18/12/2018 12:23 G000739823 OHG5131
BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS NETO 17/12/2018 16:38 G000733058 NMH7151
BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS 08/01/2019 16:48 G223200536 OHC6977
CARLA TERRA 09/01/2019 08:44 G107502508 OHC3261
CLAUDIA MARIA DE A CALHEIROS ME 04/01/2019 15:25 G206101628 NLW1302
DANTAS E BARRETTO LTDA ME 09/01/2019 07:42 G228400659 ITH7072
DAYANE CAROLINE BARBOSA SILVA 09/01/2019 16:56 G110201363 OAT1988
ELUCIANO JOSE DA LUZ 08/01/2019 08:35 G221000378 NME0519
FERNANDO ANTONIO PINTO COUTINHO 05/01/2019 10:44 G205400496 NMF3379
FLORIVAL TEIXEIRA 08/01/2019 18:00 G228800066 NMF3722
FRANCISCO MARTINS VERAS 05/01/2019 08:45 G888801562 NOB3125
GENALVO BENICIO DA SILVA 09/01/2019 07:30 G228800071 NLY5385
ILKA TENORIO DE OLIVEIRA 09/01/2019 10:34 G107502509 QLB7591
JOSE EDSON BEZERRA DE OMENA 07/01/2019 08:45 G221000376 KHB2747
LUCAS SOUZA SILVA 03/01/2019 17:20 G233100422 OHH0997
MARCONDES BOMFIM O DO NASCIMENTO 05/01/2019 08:45 G888801563 QLC8043
MARIA DAS GRACAS ALVES DE CASTRO 05/01/2019 08:25 G888801561 ORM1530
MARIA SALETE BATISTA DA SILVA 03/01/2019 13:46 G121900009 MVF7164
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 15/12/2018 11:54 G000739809 QOM1439
NEWTON SOARES DE ALMEIDA 09/01/2019 15:37 G107502511 ORJ0003
OFM SISTEMAS LTDA 09/01/2019 14:45 G107502510 ORL2727
PAULA FALCAO ALBUQUERQUE 18/12/2018 11:04 G000739819 QLH3641
RENATA PARANHOS CATUNDA SOUZA 04/01/2019 16:21 G221602165 ORL2038
RUI CAVALCANTI BORGES FILHO 03/01/2019 08:17 G219100396 KHP9185
RUY RONALD LOBAO BARRETTO 06/01/2019 07:13 G228400624 NMF6854
TIAGO CASSIANO ALVES DOS SANTOS 18/12/2018 12:39 G000739825 MVH0897
VERISSIMO JOSE DA SILVA FILHO 09/01/2019 08:19 G223200539 NMD7861
WAGNER HEBERT ARAUJO SANTOS 20/12/2018 09:16 G000728972 OXN5842
Sub-Total: 33
Infração: 7374 - BLOQUEAR A VIA COM VEÍCULO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
FABIANA NUNES CAVALCANTE 19/12/2018 12:20 G000722890 ORI8267
Sub-Total: 1
Infração: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALBERTO AMANCIO DA SILVA 20/12/2018 21:54 D300384186 NML3264
ALBERTO LOPES SALES 15/12/2018 17:55 G000739853 ORH7462
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 82
ANTONIO ANTERO DOS SANTOS FILHO 05/01/2019 16:07 G228800054 QLM1288
BENILSON LUCIO RAMALHO 05/01/2019 11:02 G225200401 PDL2930
CARLOS ALBERTO S DA SILVA 06/01/2019 16:25 G217400094 QLE9658
CLAUDIA QUINTELLA CALHEIROS 05/01/2019 16:49 G223400504 QLD8306
DALTON DE ARAUJO MONTEIRO 05/01/2019 16:49 G223400505 NLZ4018
EDNALDO DOS SANTOS LEAO 06/01/2019 16:21 G217400090 KLW2789
EUNICE CABRAL FERREIRA 06/01/2019 16:21 G217400091 OHH9629
GARDENIA MARIA CAVALCANTI LIMA 06/01/2019 16:09 G217400088 QLC1852
GLEIDE DE ALMEIDA SANTOS 15/12/2018 17:43 G000739811 QLA6822
JANAICE FERNANDES DOS SANTOS 16/12/2018 18:11 G000739653 PDV3469
JEDIEL FERREIRA LUNGUINHO 15/12/2018 18:35 G000739855 NMO0962
JOSE MENDES DE LIMA 05/01/2019 17:19 G223400508 NMC3056
JOSEFA TEIXEIRA DOS SANTOS 05/01/2019 16:05 G228800053 QLA8387
KEILAH CARVALHO A E S NICACIO 05/01/2019 15:56 G228800051 QLM9120
LUCAS SIQUEIRA DE CARVALHO 06/01/2019 16:25 G217400093 OHK4776
LUIZ SILVA NETO 15/12/2018 18:35 G000739857 QLD9395
MARIA LUCIA DA SILVA 05/01/2019 17:19 G223400507 NME8874
MARIA ZULEIDE DOS S DA SILVA 16/12/2018 17:55 G000739652 QLI8797
MARIANA MARQUES DE A BORGES 05/01/2019 17:25 G119503736 QLK9922
NILCEA CRISTINA DE OLIVEIRA 06/01/2019 16:23 G217400092 QLM0904
NILSON LINS DE ALBUQUERQUE 15/12/2018 18:30 G000739854 QLM7825
REGINA LUCIA DE O CAVALCANTE 15/12/2018 18:35 G000739856 QLC2677
RENATO MASCAGNI 05/01/2019 17:25 G119503737 QLI7799
RENATO MASCAGNI 05/01/2019 16:49 G223400506 QLI7799
RITA LUIZA DE PERCIA NAME 05/01/2019 16:49 G223400503 QLA1197
ROSA MARIA C SILVA BELOWODSKY 05/01/2019 15:54 G228800050 QLA1500
SHEILA DANIELA C DE CARVALHO 06/01/2019 16:20 G217400089 NMC9414
SILOE SOARES DE AMORIM 05/01/2019 16:00 G228800052 NML0409
THIAGO SOUSA DE OLIVEIRA 15/12/2018 17:48 G000739812 PFR9145
VERONICA ARRUDA DE ALMEIDA 15/12/2018 17:48 G000739852 OHD3478
Sub-Total: 32
Infração: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALEXANDRE JOSE BRAGA DA SILVA 05/01/2019 18:26 G119503742 QLG3468
BENEDICTA LEITE PINHEIRO 05/01/2019 18:07 G119503739 ORH5115
CORDEIRO AGROP E ADM IMOV LTDA 05/01/2019 18:15 G119503741 ORH3750
ENOZIA SALETE DE OLIVEIRA 02/01/2019 18:40 G101701054 QLM3660
IGO ANDRE DA SILVA 15/12/2018 17:35 G000739851 NLV6906
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 18/12/2018 11:08 D300491434 IAC6143
JOSEFA RODRIGUES ALVES 02/01/2019 18:40 G101701055 JYS6444
MIRIAN BEZERRA DOS ANJOS 05/01/2019 16:31 G228800056 OHI9490
PEDRO PACIFICO VIEIRA NETO 05/01/2019 18:07 G119503738 ORD4802
RAFAEL TENORIO DE LIMA GUERRA 05/01/2019 18:26 G119503743 DZC0554
Sub-Total: 10
Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALEX DI MARTELLA ORSI 09/01/2019 09:43 G233100428 NMD1570
ANA PAULA DO ROSARIO 03/01/2019 19:01 G224800425 OXN2780
ANTONIO VIRGULINO BATISTA FILHO 06/01/2019 17:50 G101701061 MUV6543
ARTUR GOMES NETO 03/01/2019 19:54 G218300398 QLL3143
CARLOS RUBENS GOETTEN CORREIA 05/01/2019 10:22 G218000525 NMN0310
CLAUDIA DA SILVA FREITAS 02/01/2019 17:24 G121600017 NML2893
CLAUDIO MARCIO CARVALHO FREIRE D 08/01/2019 10:01 G221000379 QLB7648
CRISTIANE MARIA B HOGETOP 10/01/2019 07:58 G118401353 OHH5240
FERNANDO DAVI E S L DE PONTES 07/01/2019 08:30 G121600019 ORH2802
GENILDO MARQUES GONCALVES 04/01/2019 17:41 G223200529 JJI0445
GRACE ANNIE ZACARIAS R BARBOSA 08/01/2019 11:30 G226900466 ORL4355
I SOLUCOES INF E TECNOLOGIA LTDA 07/01/2019 08:15 G224200500 OHB6346
ICARO MATHEUS L DO NASCIMENTO 31/12/2018 23:18 G211000238 ORJ4894
JALISSON RUMMENIGGE B DAS NEVES 04/01/2019 09:30 G218400157 OHD4890
JOSE JADILSON DOS SANTOS SILVA 20/12/2018 16:42 D300489312 QLM4714
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 08/01/2019 10:30 G218300405 QPM6883
LOCARFLEX LOC DE VEICULOS EIRELI ME 09/01/2019 07:19 G233100429 PMT1672
MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO 05/01/2019 09:02 G119503745 NZC4851
MARCEL MAGNO D DA COSTA 04/01/2019 19:20 G211000243 QLL6901
MARIA LEOPOLDINA SANTOS BARBOZA 07/01/2019 10:02 G124300019 NMH5872
MARIO FREDERICO LIMA PEREIRA 09/01/2019 06:20 G228800069 OHD0561
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 20/12/2018 15:46 D300489310 QOT3280
RAIMUNDO FRANCISCO DA S JUNIOR 08/01/2019 10:01 G221000380 PEL3086
RANILDE CRISTIANE C COSTA 04/01/2019 07:57 G211000239 QLB0344
RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA 09/01/2019 07:22 G233100430 ORG0446
RITA DE CASSIA VERGETTI MALTA 07/01/2019 15:45 G224200503 QLF1781
RODRIGO GOES VILELA 05/01/2019 10:47 G205400497 MUW7214
RONNEY BARROS MORAES 04/01/2019 19:23 G211000244 NMK8970
ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTAS 05/01/2019 10:02 G205400495 OZS7309
SALVIO TADEU CORREIA DE BARROS 07/01/2019 14:49 G218300403 MUR1595
SARAH INGRID HENRIQUE ANDRADE 07/01/2019 09:55 G124300018 NLY8878
SHEILA NAIANA DE LIRA 07/01/2019 17:42 G217100300 QLL7978
VANESSA BRAGA MENDES 06/01/2019 10:41 G228400633 AYO8343
WANESSA KELLY SOUZA DOS SANTOS 07/01/2019 12:45 G124300020 OHK1612
Sub-Total: 34
Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
A T M COMERCIO LTDA-EPP 03/01/2019 16:15 G224300319 NML5772
ANA PATRICIA A DE MELO 09/01/2019 16:46 G219901065 QLG1569
ANDRE GEORGES CHAMBRES 07/01/2019 11:05 G220500198 ORL0064
ANDREA CARLA AURELIANO LIMA 07/01/2019 11:19 G121600041 PXE0543
ANSELMO ROSENDO DA SILVA 08/01/2019 17:25 G224200507 KFO2020
ARTHUR HENRIQUE BREDA 07/01/2019 08:30 G121600022 OFF1313
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 83
ARY SOLIDADE DUARTE 08/01/2019 14:08 G218300406 ORI8844
CATARINA BIBIANO DE VASCONCELOS 03/01/2019 14:25 G224800423 QLI0384
D E J EMP COM LTDA EPP 07/01/2019 12:02 G221000377 QLG3261
DAVI C ALVES DO N SANTOS 02/01/2019 17:01 G121600016 ORJ1945
DIOGO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 07/01/2019 10:28 G121600037 MVF6154
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 03/01/2019 17:40 G224300318 QLJ4923
ERIVANA VIEIRA DE O BARROS 07/01/2019 08:54 G121600027 ORE7944
FERNANDO ANTONIO UCHOA B.FILHO 07/01/2019 12:24 G121600055 NMC9391
FLORISBELA INOCENCIO DE JESUS 26/12/2018 15:01 G121600005 HZR1238
GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA 07/01/2019 09:29 G221602177 NLW2796
JAILSON GUIMARAES PEREIRA JUNIOR 07/01/2019 16:43 G222500272 ORU2073
JAQUELINE LIMA DA SILVA 09/01/2019 08:50 G888801567 PXG1154
JOAO PAULO G DA SILVA 04/01/2019 12:05 G218300401 NME2003
JOSE ADAO NAITZEL 03/01/2019 11:57 G221101815 QCU0500
JULIANA T B LINS 04/01/2019 20:01 G229000114 MVJ7103
KALINE MALAFAIA G DE FARIAS 31/12/2018 10:10 G219700332 QLM1055
KALLYNE SOFIA LIRA DE ANDRADE 09/01/2019 12:33 G221602210 OHJ9122
LARISSA GLEISS BONFIM SILVA 09/01/2019 08:36 G888801568 QLI0991
LOURENCO LEONARDO DOS SANTOS 08/01/2019 16:07 G229000117 OHI6448
LUIZ S RODRIGUES DE OLIVEIRA 09/01/2019 07:30 G888801575 QLM0508
MAGNA REGIA DUARTE PEREIRA 04/01/2019 12:15 G218300402 QLA8983
MANOEL MORENO SOARES JUNIOR 04/01/2019 17:25 G225500247 ORE6842
MARCONI DA SILVA SILVERIO 04/01/2019 17:22 G221602169 PYF2224
MARIA IZABEL DE OLIVEIRA VIANA 03/01/2019 08:22 G229400086 QLG1193
MARIA SONIDEIA ALVES 09/01/2019 08:26 G888801570 NMB1753
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. 09/01/2019 07:38 G888801574 QNE4294
NATASHA CALHEIROS DE H BARBOSA 09/01/2019 08:25 G888801571 OXN1777
ORLANDO SALVADOR DE LIMA 07/01/2019 09:43 G221602182 ORL2689
PARMEGIANNO P REST LTDA ME 26/12/2018 14:51 G121600003 QLE7461
PRYSCILLA VIANA DUARTE SILVA 05/01/2019 11:27 G220000652 QLG1133
REGINALDO LOPES DE LIMA 09/01/2019 08:02 G888801573 MUV8732
RICARDO ALVES MENDONCA 04/01/2019 18:39 G120800005 QLB9607
RICARDO JORGE PIMENTEL SANTOS 07/01/2019 11:25 G121600043 QLH0096
RITA DE CASSIA TENORIO BRANDAO 09/01/2019 08:12 G888801572 ORI7211
RODRIGO CONSTANTE DE SOUZA FERRA 09/01/2019 08:28 G888801569 OHJ5052
RODRIGO MALTA PRATA LIMA 07/01/2019 10:09 G121600031 PDM1601
RODRIGO MONTENEGRO P DE MELLO 09/01/2019 14:30 G221602212 QLH1791
ROSIETE CARDOSO COSTA 08/01/2019 11:36 G116918174 QLA0382
S2 TURISMO LTDA EPP 17/12/2018 08:45 D300491418 QLC7084
SEBASTIANA BOIA DA COSTA 01/01/2019 09:10 G000733952 KKH0085
TANAJA MELRO LEMOS DE PAULA 07/01/2019 08:24 G224200501 ORH6911
THIAGO DOS SANTOS 02/01/2019 06:48 G116918165 PDU6234
TIAGO DOS SANTOS 31/12/2018 06:37 G121600008 MVF8393
VINICIUS COSTA MEDEIROS 07/01/2019 10:40 G121600038 QLH8810
VINICIUS DIAS CUNHA 04/01/2019 16:40 G221602166 NKD5889
VITOR SANTOS DE ALBUQUERQUE 09/01/2019 12:28 G224200508 OHK1644
VITORIA SINEIDE M G DA SILVA 09/01/2019 08:50 G888801566 ORE9415
Sub-Total: 53
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4C6E5E88
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
RELATÓRIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS - PL Nº 132/2018 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Relatório das Emendas Parlamentares Aprovadas - PL nº 132/2018 - Lei Orçamentaria Anual 2019
Anexo Único
NºEMENDA ÓRGAO/UNIDADE FUNCÃO
PROGRAMATICA DESPESA/MA FONTE GND
VR
APROVADO COBERTURA AUTOR (A) QUANT
4423 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 00100000 3 270.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Ana Hora 01
4424 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 00100000 3 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Ana Hora 02
4425 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4035 3.3.50.00.00 040001002 3 136.196,28 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Ana Hora 03
4284 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 3.3.50.00.00 004000000 3 456.196,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Antonio Holanda 01
4254 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.368.0020.4096 4.4.90.00.00 020101013 4 193.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Anivaldo Lobao 01
4281 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.368.0020.4096 4.4.90.00.00 020101013 4 263.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Anivaldo Lobao 02
4460 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14.451.0011.1014 4.4.90.00.00 001000000 4 60.000,00 14.451.0011.1014 Vereador Chico Filho 01
4461 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.1066 4.4.90.00.00 040002002 4 1.300.000,00 10.302.0022.1066 Vereador Chico Filho 02
4462 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14.451.0011.1014 4.4.90.00.00 001000000 4 70.000,00 14.451.011.1014 Vereador Chico Filho 03
4463 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14.451.0011.1011 4.4.90.00.00 020001303 4 500.000,00 14.451.011.1011 Vereador Chico Filho 04
4464 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14.451.0011.1011 4.4.90.00.00 020001303 4 398.000,00 14.451.011.1011 Vereador Chico Filho 05
4465 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 150.000,00 14.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 06
4466 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 500.000,00 14.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 07
4467 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0020.1024 4.4.90.00.00 029801002 4 1.854.000,00 12.365.0020.1024 Vereador Chico Filho 08
4468 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0020.1024 4.4.90.00.00 029801002 4 1.300.000,00 12.365.0020.1024 Vereador Chico Filho 09
4469 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4013 4.4.90.00.00 001000000 4 70.000,00 27.812.0023.4013 Vereador Chico Filho 10
4470 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 11
4471 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 12
4472 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 13
4473 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 14
4474 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1011 4.4.90.00.00 020001303 4 500.000,00 15.451.0011.1011 Vereador Chico Filho 15
4475 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.243.0024.4004 3.3.50.00.00 001000000 3 120.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Chico Filho 16
4476 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 100.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Chico Filho 17
4477 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0020.1024 4.4.90.00.00 298001002 4 1.854.000,00 12.365.0020.1024 Vereador Chico Filho 18
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 84
4478 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0020.1024 4.4.90.00.00 029801002 4 100.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Chico Filho 19
4479 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0020.1024 4.4.90.00.00 029801002 4 1.300.000,00 12.365.0020.1024 Vereador Chico Filho 20
4480 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0020.1024 4.4.90.00.00 029801002 4 1.300.000,00 12.365.0020.1024 Vereador Chico Filho 21
4481 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 68.098,14 99.999.9999.2048.0009 Vereador Chico Filho 22
4482 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 23
4483 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 24
4484 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 25
4485 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 26
4486 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 27
4487 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1021 4.4.90.00.00 060001003 4 50.000,00 15.451.0011.1021 Vereador Chico Filho 28
4488 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1008 4.4.90.00.00 020001164 4 68.098,14 99.999.9999.2048.0009 Vereador Chico Filho 29
4489 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1008 4.4.90.00.00 020001164 4 200.000,00 15.451.0011.1008 Vereador Chico Filho 30
3899 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 3.3.50.00.00 050001001 3 400.196,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador David Davino 01
3901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0024.4022 3.3.50.00.00 011000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador David Davino 02
3902 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 050001001 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador David Davino 03
3903 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 050001001 3 16.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador David Davino 04
4269 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.242.0024.4015 3.3.50.00.00 001000000 3 136.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 01
4270 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.241.0024.4014 3.3.50.00.00 001000000 3 30.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 02
4271 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.241.0024.4014 3.3.50.00.00 001000000 3 40.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 03
4272 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 14.243.0024.4055 3.3.50.00.00 001000000 3 40.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 04
Nº
EMENDA ÓRGAO/UNIDADE
FUNCÃO
PROGRAMATICA DESPESA/MA FONTE GND
VR
APROVADO COBERTURA AUTOR (A) QUANT
4273 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 80.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 05
4274 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 10.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 06
4275 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 10.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 07
4276 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 10.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 08
4277 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 10.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 09
4278 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 14.243.0024.4055 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 10
4279 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 40.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 11
4280 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 30.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Dudu Ronalsa 12
4382 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.242.0024.4015 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 01
4383 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 02
4384 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0024.4028 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 03
4385 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 14.243.0024.4055 3.3.50.00.00 001000000 3 60.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 04
4386 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 14.032.0024.2110 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 05
4387 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 14.032.0024.2110 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 06
4388 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0024.4028 3.3.50.00.00 001000000 3 25.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 07
4389 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 14.032.0024.2110 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 08
4390 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 09
4391 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 25.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 10
4392 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 11
4393 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 25.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 12
4394 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 13
4395 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 14
4396 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 15
4397 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 16
4398 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 15.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 17
4399 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.128.0022.2042 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 18
4400 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 26.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 19
4401 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Eduardo Canuto 20
4257 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 256.196,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Fatima Santiago 01
4266 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 200.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Fatima Santiago 02
4411 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0020.0240 4.4.90.00.00 29801002 4 100.000,00 04.131.0012.4083 Vereadora Fatima Santiago 03
4373 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.241.0024.4014 .3.3.50.00.00 001000000 3 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Francisco Sales 01
4374 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABAST 23.691.0011.1026 4.4.90.00.00 001000000 4 150.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Francisco Sales 02
4375 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.451.0011.1018 4.4.90.00.00 001000000 4 206.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Francisco Sales 03
4376 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.241.0024.4014 3.3.50.00.00 001000000 3 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Francisco Sales 04
4381 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 3.3.50.00.00 040001002 3 40.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador kelmann Vieira 01
4430 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 04.131.0012.4083 3.3.90.00.00 001000000 3 416.196,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador kelmann Vieira 02
4259 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.90.00.00 001000000 3 100.000,00 15.451.0011.4058 Vereador Luciano Marinho 01
4261 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL 15.451.0011.4044 3.3.90.00.00 001000000 3 50.000,00 04.123.0009.2040 Vereador Luciano Marinho 02
4262 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 15.451.0011.1018 4.4.90.00.00 001000000 4 2.000.000,00 15.451.0011.4058 Vereador Luciano Marinho 03
4263 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0022.4041 3.3.50.00.00 004000000 3 376.196,28 99.999.9999.2048.0009 Vereador Luciano Marinho 04
4265 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13,392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 80.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Luciano Marinho 05
Nº
EMENDA ÓRGAO/UNIDADE
FUNCÃO
PROGRAMATICA DESPESA/MA FONTE GND
VR
APROVADO COBERTURA AUTOR (A) QUANT
4258 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 200.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Maria Aparecida 01
4267 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 256.196,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Maria Aparecida 02
4333 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 300.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Siderlane
Mendonça 01
4412 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 156.196,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Siderlane
Mendonça 02
4332 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 3.3.50.00.00 004000000 3 100.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Samyr Malta 01
4378 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 3.3.50.00.00 040001002 3 306.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Samyr Malta 02
4379 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13,392.0025.4080 3.3.50.00.00 001000000 3 20.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Samyr Malta 03
4380 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 14.243.0024.4055 3.3.50.00.00 001000000 3 30.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Samyr Malta 04
4415 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 500010001 3 270.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 01
4416 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 100.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 02
4417 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 00100000 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 03
4418 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 04
4419 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13,392.0025.4080 3.3.50.00.00 500010001 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 05
4420 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 06
4421 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 07
4422 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 04.123.0009.2040 3.3.50.00.00 001000000 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 08
4433 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13,392.0025.4080 3.3.50.00.00 500010001 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 09
4434 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 27.812.0023.4003 3.3.50.00.00 001000000 3 7.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Simone Andrade 10
4404 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.241.0024. 3.0.00.00.00 001000000 3 400.000,00 08.241.0024. Vereadora Silvania Barbosa 01
4405 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.241.0024. 3.0.00.00.00 001000000 3 400.000,00 08.244.0024. Vereadora Silvania Barbosa 02
4406 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 27.812.0023 3.0.00.00.00 001000000 3 150.000,00 27.812.0023 Vereadora Silvania Barbosa 03
Maceió , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXII | Nº 5637
www.diariomunicipal.com.br/maceio 85
SUSTENTAVEL
4407 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.243.0024 3.0.00.00.00 001000000 3 400.000,00 08.243.0024 Vereadora Silvania Barbosa 04
4408 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.243.0024 3.0.00.00.00 001000000 3 400.000,00 08.243.0024 Vereadora Silvania Barbosa 05
4409 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL 27.812.0023 3.0.00.00.00 001000000 3 150.000,00 27.812.0023 Vereadora Silvania Barbosa 06
4410 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 04.131.0012.4083 3.3.90.00.00 001000000 3 456.196,28 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Silvania Barbosa 07
4282 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.368.0020.4096 4.4.90.00.00 020101013 4 4.000.000,00 12.368.0020.4011 Vereador Silvio Camelo 01
4283 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 04.131.0012.4083 3.3.90.00.00 001000000 3 456.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Silvio Camelo 02
4440 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4034 3.3.50.00.00 040001002 3 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 01
4442 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 4.4.50.00.00 040001002 4 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 02
4443 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 4.4.50.00.00 040001002 4 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 03
4444 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0024.4054 4.4.50.00.00 001000000 4 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 04
4445 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0024.4054 3.3.50.00.00 001000000 3 86.196,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 05
4446 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.4080 3.3.50.00.00 050001001 3 40.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 06
4447 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABAST 11.333.0021.4082 3.3.50.00.00 001000000 3 30.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 07
4448 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 08.244.0024.4022 3.3.50.00.00 001000000 3 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 08
4449 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 13.392.0025.1055 3.3.50.00.00 001000000 3 50.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereadora Tereza Nelma 09
4244 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.1044 4.4.50.00.00 40002002 4 114.049,07 99.999.9999.2048.0009 Vereador Ronaldo Luz 01
4342 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0022.1043 4.4.50.00.00 040002001 4 114.049,07 99.999.9999.2048.0009 Vereador Ronaldo Luz 02
4343 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0022.1043 4.4.50.00.00 040002001 4 114.049,07 99.999.9999.2048.0009 Vereador Ronaldo Luz 03
4345 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.1044 4.4.50.00.00 040002002 4 114.049,07 99.999.9999.2048.0009 Vereador Ronaldo Luz 03
4377 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0022.4039 3.3.50.00.00 040001002 3 456.000,00 99.999.9999.2048.0009 Vereador Zé Marcio Filho 01
4679 CAMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ 01.031.0029.2069 3.3.90.00.00 001000000 3 2.464.087,00 04.131.0012.4083 Vereador Zé Marcio Filho 02
Maceió/AL, 27 de Dezembro de 2018
*Reproduzido por Incorreção
Publicado por: Evandro José Cordeiro
Código Identificador:17E2615D