MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS · Concurso Público Edital de Abertura nº 169/2018 2 ......

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MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS CONCURSO PÚBLICO Edital de Abertura nº 169/2018 Execução:

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MUNICPIO DE VERANPOLIS / RS

CONCURSO PBLICO Edital de Abertura n 169/2018

Execuo:

Municpio de Veranpolis / RS Concurso Pblico Edital de Abertura n 169/2018

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MUNICPIO DE VERANPOLIS / RS

CONCURSO PBLICO EDITAL DE ABERTURA N 169/2018

O Prefeito do Municpio de Veranpolis, no uso de suas atribuies faz saber, por este Edital de Abertura, que realizar Concurso Pblico, atravs de provas seletivas de carter competitivo, sob a coordenao tcnico-administrativa da Fundao La Salle, para o provimento de Cargos e formao de cadastro de reserva para o seu quadro de pessoal, com ingresso pelo regime estatutrio. O Concurso Pblico ser realizado nos termos da Lei Municipal n 2.563/92, que dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos Municipais; Lei Municipal n 5.998/2011, que dispe sobre o Quadro de Cargos e Funes Pblicas do Municpio, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e d outras providncias; Lei Municipal n 6.097/12, que dispe sobre o Plano de Carreira do Magistrio Pblico Municipal; Lei Municipal n 7.242/18, que dispe sobre o modo de acesso de Pessoa Com Deficincia, e pelas disposies contidas no Regulamento dos Concursos Pblicos do Municpio, aprovado pelo Decreto Executivo n 4.091/2007 e pelas instrues contidas neste Edital.

1. DISPOSIES INICIAIS

1.1 O Concurso Pblico ser realizado pelo Municpio de Veranpolis e executado pela Fundao La Salle, obedecidas s normas deste Edital de Abertura.

1.2 Este Concurso Pblico destina-se ao provimento de Cargos e a formao de cadastro de reserva, conforme requisitos para ingresso especificados no Anexo I deste Edital.

1.3 A forma de seleo dos candidatos, observada a escolaridade exigida e os requisitos do Cargo pleiteado, dar-se- por dois modos de acesso: a) acesso Universal; b) acesso por cota de Pessoa Com Deficincia - PCD.

1.4 O candidato que desejar concorrer pela cota de Pessoa Com Deficincia - PCD dever comprovar sua condio conforme as normas descritas neste Edital.

1.5 As provas objetivas sero aplicadas no Municpio de Veranpolis/RS. 1.6 As declaraes e informaes prestadas no formulrio eletrnico de inscrio so de responsabilidade

nica e exclusiva do candidato. 1.7 O Concurso Pblico consistir de Provas Objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os

Cargos e, de Provas de Ttulos, de carter classificatrio, exclusivamente, para Cargos da rea do magistrio, conforme descrito no item 2.1 deste Edital.

1.8 O desconhecimento do contedo deste e demais Editais a serem publicados no poder ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuzos requeridos pelo candidato.

1.9 Os Anexos, listados abaixo, compem a ntegra deste Edital: a) Anexo I Atribuies, Condies de Trabalho e Requisitos para Provimento dos Cargos Pblicos; b) Anexo II Formulrio de Requerimento de Condies Especiais para as Provas Objetivas; c) Anexo III Contedos Programticos e Bibliografia Sugerida dos Cargos; d) Anexo IV Formulrio da Prova de Ttulos. e) Anexo V Formulrio Padro de Recursos Administrativos; f) Anexo VI Quadro Demonstrativo da rea de Atuao do Cargo de Agente Comunitrio de Sade.

1.10 A divulgao oficial de todas as etapas deste Concurso Pblico dar-se-, exclusivamente, pelo site www.fundacaolasalle.org.br/concursos, com as publicaes oficiais divulgadas no site www.veranopolis.rs.gov.br e no quadro de publicaes do Municpio.

1.11 responsabilidade nica do candidato acompanhar as publicaes decorrentes do cronograma de execuo deste Edital nos locais indicados no Item anterior.

1.12 O atendimento aos candidatos, na sede da Fundao La Salle, dar-se- de segunda-feira a sexta-feira das 8h30min s 12h e das 13h30min s 18h, nas formas: a) presencial Av. Getlio Vargas, 5558 Sala 105, Centro, Canoas/RS; b) por telefone (0xx51) 3031-3169 - Sede da Fundao La Salle; c) por e-mail [email protected]

2. DOS CARGOS PBLICOS 2.1 Quadro Demonstrativo de Cargos Pblicos:

N CARGOS PBLICOS

TOTAL

DE VAGAS

TIPOS DE PROVAS

NVEL ESCOLAR

MNIMO

CARGA HORRIA SEMANAL

VENCIMENTO BSICO

MS

1 Vigia 01 + C.R. Objetiva Fundamental* 44h R$ 1.020,52

2 Agente Comunitrio de Sade ESF Santo Antnio

01 + C.R. Objetiva Mdio* 40h R$ 1.312,07

3 Agente de Combate s Endemias C.R. Objetiva Mdio* 33h R$ 1.384,96

http://www.fundacaolasalle.org.br/concursoshttp://www.veranopolis.rs.gov.br/mailto:[email protected]

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4 Atendente de Consultrio Dentrio 01 + C.R. Objetiva Mdio* 40h R$ 1.676,50

5 Auxiliar de Biblioteca C.R. Objetiva Mdio* 44h R$ 1.166,27

6 Auxiliar de Educao Infantil 3 + C.R. Objetiva Mdio* 44h R$ 1.457,85

7 Eletricista C.R. Objetiva Mdio* 44h R$ 2.478,32

8 Fiscal Sanitrio C.R. Objetiva Mdio* 33h R$ 2.113,87

9 Secretrio de Escola C.R. Objetiva Mdio* 44h R$ 1.676,50

10 Tcnico Agrcola 01 + C.R. Objetiva Mdio* 33h R$ 1.822,30

11 Tcnico em Edificaes 01 + C.R. Objetiva Mdio* 33h R$ 1.822,30

12 Tcnico em Enfermagem 01 + C.R. Objetiva Mdio* 40h R$ 1.822,30

13 Tcnico em Segurana do Trabalho 01 + C.R. Objetiva Mdio* 33h R$ 1.822,30

14 Tesoureiro C.R. Objetiva Mdio* 33h R$ 2.988,55

15 Contador C.R. Objetiva Superior*

33h R$ 4.373,48

16 Enfermeiro 30H Semanais C.R. Objetiva Superior* 30h R$ 4.373,48

17 Enfermeiro 40H Semanais 01 + C.R. Objetiva Superior* 40h R$ 5.466,87

18 Farmacutico C.R. Objetiva Superior* 30h R$ 4.373,48

19 Fonoaudilogo C.R. Objetiva Superior* 30h R$ 4.373,48

20 Mdico Geriatra 01 + C.R. Objetiva Superior* 20h R$ 7.653,63

21 Mdico Ginecologista 01 + C.R. Objetiva Superior* 12h R$ 4.373,48

22 Mdico Pediatra 01 + C.R. Objetiva Superior* 12h R$ 4.373,48

23 Nutricionista C.R. Objetiva Superior* 30h R$ 4.373,48

24 Odontlogo 20H Semanais C.R. Objetiva Superior* 20h R$ 4.373,48

25 Psiclogo 01 + C.R. Objetiva Superior* 30h R$ 4.373,48

Cargos Pblicos da rea do Magistrio

26 Professor Lngua Portuguesa 05 + C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

27 Professor Matemtica 02 + C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

28 Professor Ingls 05 + C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

29 Professor Msica 04 + C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

30 Professor Geografia C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

31 Professor Histria 01 + C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

32 Professor Cincias 01 + C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

33 Professor Artes C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

34 Professor Educao Fsica C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 22h R$ 1.968,09

35 Professor de Educao Especial AEE

C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 44h R$ 3.936,15

36 Pedagogo 02 + C.R. Objetiva e

Ttulos Superior* 44h R$ 3.571,71

* Vide o Anexo I Atribuies, Condies de Trabalho e Requisitos para Provimento dos Cargos Pblicos, deste Edital, antes de efetuar a inscrio.

2.2 As atribuies, condies de trabalho e requisitos para provimento dos Cargos Pblicos encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital.

2.3 Na tabela acima, item 2.1, a sigla C.R. significa Cadastro de Reserva.

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2.4 Exclusivamente, para o Cargo de Agente Comunitrio de Sade, o quadro demonstrativo de microreas, bem como, dimensionamento e mapeamento das mesmas, constam no Anexo VI deste Edital, portanto, dever residir na rea de abrangncia da ESF Santo Antnio, conforme determina legislao vigente, sob pena de eliminao do Concurso Pblico.

3. DO CRONOGRAMA DE EXECUO

3.1 Os perodos estabelecidos neste cronograma podero ser alterados durante o processo, havendo divulgao oficial no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos, com as publicaes oficiais divulgadas

no site www.veranopolis.rs.gov.br e no quadro de publicaes do Municpio de Veranpolis, sem prejuzo das orientaes e ditames deste Edital.

PROCEDIMENTOS DATAS

Publicao do Edital de Abertura nos sites www.fundacaolasalle.org.br/concursos e www.veranopolis.rs.gov.br e quadro de publicaes do Municpio de Veranpolis 28/11/18

Perodo de inscries pela internet, exclusivamente atravs do site

www.fundacaolasalle.org.br/concursos

(as inscries encerram-se s 18h do ltimo dia previsto neste cronograma)

28/11 a 20/12/18

ltimo dia para pagamento do boleto bancrio da taxa de inscrio 21/12/18

ltimo dia para entrega do Anexo II e atestado mdico pelos candidatos inscritos pela cota de Pessoa Com Deficincia PCD

21/12/18

ltimo dia para entrega do Anexo II dos candidatos que solicitaram condies especiais para o dia da prova objetiva

21/12/18

Publicao de Edital com as listas preliminares de inscritos por cota de acesso 16/01/19

Perodo de recebimento de recursos administrativos sobre as listas preliminares de inscritos 17,18 e 21/01/19

Publicao de Edital com as listas homologadas de inscries por cota de acesso 25/01/19

Publicao de Edital com a liberao da consulta do local e horrio das provas objetivas 01/02/19

Data provvel para aplicao das provas objetivas 10/02/19

Perodo para comprovao da identidade devido coleta de impresso digital na prova objetiva (para os casos onde houver necessidade de coleta de digital, conforme rege este Edital)

11 a 20/02/19

Publicao de Edital com os gabaritos preliminares das provas objetivas 12/02/19

Perodo de recebimento de recursos administrativos dos gabaritos preliminares das provas objetivas

13 a 15/02/19

Publicao de Edital com os gabaritos oficiais das provas objetivas 26/02/19

Publicao do Edital com as respostas dos recursos administrativos sobre questes contestadas do gabarito preliminar da prova objetiva

26/02/19

Publicao de Edital de divulgao contendo as listas das notas preliminares detalhadas das provas objetivas 28/02/19

Perodo de recebimento de recursos administrativos das notas preliminares das provas objetivas

01, 06 e 07/03/19

Publicao de Edital de divulgao das notas oficiais das provas objetivas, com notas detalhadas dos candidatos aprovados 11/03/19

Perodo para entrega de documentos das provas de ttulos por candidatos aprovados nas provas objetivas

12 a 14/03/19

Publicao do Edital de divulgao contendo as listas das notas preliminares detalhadas da prova de ttulos

22/03/19

Perodo de recebimento de recursos administrativos das notas preliminares da prova de ttulos

25 a 27/03/19

Publicao do Edital de divulgao das notas oficiais das provas de ttulos, com notas detalhadas dos candidatos aprovados

01/04/19

Publicao de Edital da Composio e Qualificao da Banca Examinadora das Provas Seletivas

01/04/19

Publicao de Edital sobre o sorteio pblico, caso necessrio 02/04/19

Data de realizao do sorteio pblico, atravs da Loteria Federal 06/04/19

Publicao de Edital com as listas homologadas de aprovados por cargo, com a classificao e notas das provas seletivas detalhadas

09/04/19

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Publicao do Edital de Encerramento 09/04/19

3.2 de exclusiva responsabilidade do candidato buscar informaes sobre data, horrio e local das provas

seletivas, resultados, editais e demais procedimentos publicados, exclusivamente, nos sites da Fundao La Salle - www.fundacaolasalle.org.br/concursos e www.veranopolis.rs.gov.br, bem como no quadro de publicaes do Municpio.

3.3 A comprovao da identidade destinada a candidatos que porventura tenham sido identificados por coleta de impresso digital no ato da aplicao das provas objetivas, devendo posteriormente comprovar identidade.

3.4 As publicaes previstas nos procedimentos do cronograma de execuo deste Edital podero ser divulgadas at s 23horas e 59minutos, conforme data determinada.

4. DA INSCRIO

4.1 As inscries sero realizadas conforme o cronograma previsto no item 3 deste Edital, exclusivamente pela internet, no endereo www.fundacaolasalle.org.br/concursos. O candidato dever procurar o link especfico para realizar a inscrio neste Edital e preencher as informaes solicitadas, bem como escolher o cargo pretendido e optar, se for o caso, pela participao no modo de acesso cota de Pessoa Com Deficincia. O Municpio de Veranpolis disponibilizar um computador com acesso a internet, no prdio do Centro Administrativo, localizado na Rua Alfredo Chaves, 366, Bairro Centro, para que o candidato possa efetuar a sua inscrio.

4.2 Aps o preenchimento do formulrio eletrnico de inscrio, o candidato dever gerar e imprimir um boleto bancrio para pagamento de sua taxa de inscrio, como forma de ter sua inscrio homologada.

4.3 No ser exigido do candidato, no ato de sua inscrio, a apresentao ou entrega de cpia de qualquer documento comprobatrio dos requisitos do cargo pleiteado, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade dos dados cadastrados, sob as penas da lei.

4.4 Do Valor e Pagamento da Inscrio

4.4.1 Dos valores das taxas de inscries: a) Cargo Pblico de nvel escolar fundamental R$ 50,00 (cinquenta reais); b) Cargos Pblicos de nvel escolar mdio e tcnico R$ 70,00 (setenta reais); c) Cargos Pblicos de nvel escolar superior R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

4.4.2 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser objeto de restituio, salvo em caso de cancelamento de Cargo Pblico ou do Concurso Pblico em sua ntegra.

4.4.3 O pagamento da taxa de inscrio dever ser realizado, exclusivamente, por boleto bancrio, disponvel no ato da inscrio ou por emisso de 2 via, at o ltimo dia de vencimento do mesmo.

4.4.4 O candidato no poder efetuar inscrio para mais de um Cargo deste Edital, bem como ter que optar pelo acesso a cota de Pessoa Com Deficincia.

4.4.5 O no pagamento da taxa de inscrio, at a ltima data estipulada, resulta na no homologao da inscrio.

4.4.2 O pagamento de boleto bancrio com valor divergente ao estabelecido, em nome de terceiros ou vencido, no ser objeto de considerao de inscrio homologada, sendo de responsabilidade do candidato a devida ateno no procedimento do preenchimento do formulrio eletrnico de inscrio, gerao, conferncia de dados e pagamento do boleto bancrio para o Cargo inscrito.

4.5 Da Homologao da Inscrio

4.5.1 As condies para homologao da inscrio so: a) preenchimento dos dados na ficha de inscrio disponvel no endereo eletrnico - www.fundacaolasalle.org.br/concursos. b) pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, nominal ao candidato, no prazo e forma previstos por este Edital.

4.5.2 No permitida a troca de opo de Cargo em relao quela originalmente indicada no formulrio eletrnico de inscrio do candidato, aps ter efetuado o pagamento do boleto bancrio.

4.5.3 vedada ao candidato a transferncia para terceiros do valor pago da taxa de inscrio. 4.5.4 O candidato que desejar se inscrever pela cota de PCD - Pessoa Com Deficincia dever, no ato do

preenchimento do formulrio eletrnico de inscrio, marcar a opo pela participao na referida cota, bem como observar os procedimentos complementares neste Edital, como forma de ter sua inscrio homologada. O no atendimento dos procedimentos complementares condicionar a homologao da inscrio sem direito reserva de vagas na cota de PCD - Pessoa Com Deficincia.

4.5.5 O candidato que desejar solicitar tratamento diferenciado para a realizao da prova objetiva dever preencher e assinar o Anexo II Formulrio de Requerimento de Condies Especiais para as Provas objetivas deste Edital e entregar pessoalmente ou postar correspondncia, via sedex, para o endereo Av. Getlio Vargas, 5558, Sala 105, Centro, Canoas, RS, CEP 92010-242. Em caso de envio da documentao por sedex e A.R. (aviso de recebimento), a data de postagem dever ser at o ltimo dia til da data limite para entrega.

4.5.6 Caso o candidato no envie o Anexo II Formulrio de Requerimento de Condies Especiais para as Provas objetivas no prazo e forma estabelecidos neste Edital, no ter o tratamento diferenciado para realizao das provas objetivas.

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4.5.7 Sero publicadas duas listas de inscritos homologados, sendo a primeira de candidatos por cota de acesso Universal e a segunda lista por cota de acesso de Pessoa Com Deficincia PCD.

4.5.8 Aps a finalizao da inscrio, de modo automtico, o candidato receber um e-mail com a ficha de inscrio, na qual constam todos os dados e escolhas cadastrados pelo candidato no ato de sua inscrio. Caso o candidato necessite realizar alguma alterao/correo em sua ficha de inscrio, dever realizar um recurso administrativo sobre a lista preliminar de inscritos, conforme perodo especfico no cronograma de execuo deste Edital.

4.5.9 O recurso administrativo contra a lista preliminar de inscritos dever ser realizado conforme subitem 8.9 deste Edital, anexada cpia do boleto bancrio data taxa de inscrio e do comprovante de pagamento, somente no perodo de recurso administrativo predeterminado, mediante preenchimento do formulrio especfico de recurso administrativo, conforme Anexo V deste Edital.

4.6 Da Regulamentao da Inscrio 4.6.1 A inscrio ser realizada exclusivamente pela internet, no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

4.6.2 O pagamento das inscries ser realizado com o boleto bancrio gerado pelo sistema de inscrio, no sendo aceitas outras formas de pagamento.

4.6.3 No sero aceitos pedidos de inscrio via e-mail, correio, FAX (fac-smile) ou outra forma que no seja o preenchimento da inscrio online disponibilizada no site.

4.6.4 No sero aceitos os pedidos de inscrio no efetivados por falhas de computadores, congestionamento da rede ou outros fatores de ordem tcnica, bem como fora do prazo previsto no cronograma de execuo deste Concurso Pblico.

4.6.5 O correto preenchimento dos dados e escolhas do candidato, no ato da inscrio, de sua nica e inteira responsabilidade.

5. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 5.1 Da Validade e Formao de Cadastro

5.1.1 Este Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicao do Edital de Encerramento, com a homologao dos resultado, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio do Municpio de Veranpolis. Os candidatos aprovados neste Concurso Pblico estaro condicionados ao ingresso nos cargos pelo regime estatutrio e/ou formao de cadastro de reserva, cujo ingresso estar condicionado liberao e/ou criao de futuras vagas e ao prazo de validade deste Concurso Pblico.

5.1.2 A utilizao do cadastro de reserva obedecer, rigorosamente, a ordem de classificao final publicada no Edital de Encerramento, respeitado o preenchimento legal por acesso Universal e por cota de Pessoa Com Deficincia.

5.2 Da Reserva de Cotas 5.2.1 Do Cadastro de Pessoa com Deficincia (PCD)

5.2.1.1 A Pessoa Com Deficincia (PCD) que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituio Federal; Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02 de dezembro de 2004; e Lei Municipal n 7.242, de 30 de outubro de 2018; assegurado o direito de inscrio para os cargos deste Edital, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia que possui.

5.2.1.2 A Pessoa Com Deficincia (PCD) que se enquadrar na legislao do subitem anterior, participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.

5.2.1.3 No ato da inscrio, atravs do formulrio eletrnico, o candidato dever optar por participar pela cota de PCD Pessoa Com Deficincia, bem como declarar, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, comprovando-a por atestado mdico (cpia autenticada), a partir do preenchimento do Anexo II deste Edital, que dever ser entregue na Fundao La Salle ou enviado por Sedex e A.R. (aviso de recebimento), para o endereo Av. Getlio Vargas, 5558, Sala 105, Centro, CEP 92010-242, Centro, Canoas/RS. Em caso de envio da documentao por sedex e A.R. (aviso de recebimento), a data de postagem dever ser at o ltimo dia til da data limite para entrega.

5.2.1.4 A data de emisso do atestado mdico deve ser no mximo 12 (doze) meses antes da publicao deste Edital, contendo a assinatura do mdico, o nmero de registro no Conselho de Medicina e o cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID. No atestado mdico relativo comprovao de deficincia auditiva dever constar, claramente, a descrio dos grupos de frequncia auditiva comprometidos.

5.2.1.5 No ser homologada a inscrio (na condio de PCD) de candidato que descumprir quaisquer das exigncias aqui apresentadas.

5.2.1.6 O candidato com deficincia que no declarar essa condio, por ocasio da inscrio, no poder, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situao.

5.2.1.7 Os candidatos aprovados, com o resultado final homologado, que no ato da inscrio se declararem como Pessoa Com Deficincia, alm de figurar na lista de acesso Universal de classificao, tero seus nomes publicados em lista parte, observada a respectiva ordem de classificao da lista de acesso Universal.

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5.2.1.8 Em conformidade a Lei Municipal n 7.242/18, ser reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de acordo com o Cargo, que forem disponveis no prazo de validade deste Concurso Pblico, na proporo de um candidato para cada 10 (dez) admitidos, por cargo, ou seja, a cada 09 candidatos convocados pelo acesso Universal, ser convocado 01 da cota de Pessoa Com Deficincia.

5.2.1.9 A Pessoa Com Deficincia aprovada no Concurso Pblico, quando nomeado, dever submeter-se avaliao por Equipe Multiprofissional do Municpio de Veranpolis, que ter deciso terminativa sobre o enquadramento do candidato como deficiente e sobre a compatibilidade do tipo e grau da deficincia com as atribuies essenciais do Cargo pleiteado, o que poder incluir anlise documental e entrevista.

5.2.1.10 A avaliao pela Equipe Multiprofissional ocorrer sem o envolvimento da Fundao La Salle, qual caber prover as condies de acessibilidade para a realizao das provas objetivas pelos candidatos inscritos na cota de Pessoa Com Deficincia.

5.2.1.11 Ao trmino do processo de avaliao pela Equipe Multiprofissional, a mesma emitir um parecer conclusivo, indicando, se for o caso, as condies de acessibilidade para o exerccio das atribuies do cargo pelo candidato.

5.2.1.12 Caso a avaliao prevista no item 5.2.1.9 conclua pelo no enquadramento do candidato como Pessoa Com Deficincia, ser destituda a sua nomeao pela vaga PCD e o mesmo passar a concorrer apenas pela ordem de classificao da lista de acesso Universal (classificao geral), e no mais pela lista de cotas de Pessoas Com Deficincia, deixando, por conseguinte, de ser supervisionado pela Equipe Multiprofissional.

5.2.1.13 Caso a avaliao prevista no item 5.2.1.9 conclua pela incompatibilidade entre a deficincia e o exerccio das atribuies essenciais do Cargo, o candidato ser eliminado do Concurso Pblico.

5.2.1.14 Quando for o caso, a Equipe Multiprofissional opinar sobre os recursos administrativos interpostos por Pessoa Com Deficincia, referentes a parecer emitido pela mesma.

5.2.1.15 A avaliao do candidato pela Equipe Multiprofissional no supre nem substitui a Percia Mdica a ser realizada pela Junta Mdica do Municpio de Veranpolis, que avaliar as condies gerais de sade fsica do candidato para o ingresso no Servio Pblico, nem o Exame Psicolgico a ser realizado por rgo credenciado, que avaliar as condies gerais de sade mental do candidato para o mesmo ingresso.

5.2.1.16 A Equipe Multiprofissional verificar e orientar quanto s condies de acessibilidade a Pessoa Com Deficincia para a realizao da Percia Mdica.

5.2.1.17 A Pessoa Com Deficincia, depois de empossado, ser acompanhada pela Equipe Multiprofissional, que verificar e orientar quanto s condies de acessibilidade para o exerccio do Cargo durante o estgio probatrio.

5.2.1.18 O acompanhamento e as manifestaes emitidas pela Equipe Multiprofissional no substituem nem suprem a avaliao do desempenho no estgio probatrio, suas normas e efeitos, mas devero ser informadas Comisso Especial de Avaliao e Desempenho no Estgio Probatrio, a fim de que subsidie a referida avaliao.

5.2.1.19 Ser exonerada, mediante o devido processo administrativo conduzido pela Comisso Permanente de Sindicncia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, a Pessoa Com Deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, tiver verificada a insuficincia do seu desempenho no exerccio das atribuies do Cargo.

5.2.1.20 A observncia do percentual de vagas reservadas Pessoa Com Deficincia dar-se- durante todo o perodo de validade do Concurso Pblico, desde que haja candidatos aprovados para os respectivos Cargos.

5.2.1.21 No havendo candidatos aprovados pela cota de Pessoa Com Deficincia em nmero suficiente para preencher as vagas reservadas, estas sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados no respectivo Cargo, considerando a ordem de classificao do acesso Universal.

5.2.1.22 O grau de deficincia que possuir o candidato no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez ou como motivao para no realizao de suas atribuies legais.

6. DAS PROVAS SELETIVAS 6.1 Das Provas Objetivas

6.1.1 A prova objetiva eliminatria e classificatria, composta por 40 (quarenta) questes de mltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A,B,C,D,E), sendo apenas uma considerada correta.

6.1.2 A avaliao da prova objetiva dividida por disciplina, para todos os Cargos deste Edital, conforme descrito abaixo: a) 10 (dez) questes de Conhecimentos Especficos; b) 10 (dez) questes de Lngua Portuguesa; c) 10 (dez) questes de Legislao; d) 10 (dez) questes de Raciocnio Lgico.

6.2 Da Aplicao das Provas Objetivas

6.2.1 As provas objetivas sero realizadas conforme o cronograma de execuo deste Edital. 6.2.2 Os locais e salas das provas objetivas estaro disponveis no endereo

www.fundacaolasalle.org.br/concursos, aps o trmino das inscries, conforme o cronograma de execuo deste Edital.

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6.2.3 O candidato dever comparecer na data e local da prova com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedncia do horrio de incio da prova para fins de identificao.

6.2.4 No ser permitido, independentemente de justificativa, o ingresso no local de provas aps o sinal de incio do tempo de prova, sendo o candidato declarado excludo do concurso por desistncia.

6.2.5 O candidato dever estar munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta. No ser admitido o compartilhamento de nenhum material entre os candidatos durante a realizao das provas objetivas.

6.2.6 Aps o candidato ingressar na sala de provas, no ser admitido usar e/ou transitar, com qualquer material de consulta ou auxlio de qualquer natureza, tais como equipamentos eletrnicos, escutas, fones, rdios, relgios, gravadores, celulares, tablets e assemelhados ou qualquer acessrio de chapelaria ou culos escuros, devendo o candidato permanecer em silncio, sob pena de eliminao imediata do candidato.

6.2.7 Todo material eletrnico e/ou celulares dever ser desligado, previamente pelo candidato. Quando do ingresso em sala de provas, devero ser acondicionados em envelope de segurana fornecido pela Fundao La Salle, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala at a sada definitiva do candidato do local de prova. O descumprimento da presente instruo poder implicar na eliminao do candidato, por constituir tentativa de fraude.

6.2.8 Durante a realizao da prova objetiva, a Fundao La Salle poder submeter os candidatos ao sistema de detector de metal a qualquer momento.

6.2.9 O candidato dever apresentar, obrigatoriamente, um documento oficial com foto para identificao. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitao (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei Federal no 9.503/1997).

6.2.10 O documento de identificao do candidato dever estar em condies para possibilitar a sua identificao, sem rasuras, adulteraes, e/ou inviolado e dentro do prazo de validade.

6.2.11 No sero aceitos como documentos de identidade: certido de nascimento, CPF, ttulo eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, outros documentos, documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

6.2.12 No sero aceitas cpias, mesmo que autenticadas, para fins de identificao dos candidatos, bem como protocolos de solicitao de documentos.

6.2.13 No caso do candidato ter sido alvo de furto ou roubo dos documentos no perodo do incio das inscries ao dia da realizao das provas objetivas, dever apresentar o Boletim de Ocorrncia desse fato e submeter-se, no dia da prova, ao colhimento de impresso digital, tendo seu resultado final condicionado comprovao posterior de sua identidade, que ocorrer conforme o cronograma de execuo deste Edital.

6.2.14 Quando houver fundada suspeita acerca da identidade do candidato, facultado a Fundao La Salle realizar procedimentos adicionais de identificao. A identificao especial poder ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas titularidade, fisionomia e/ou assinatura do portador.

6.2.15 O no comparecimento na data, no local e horrio determinado, independentemente da motivao, acarretar na eliminao sumria do candidato, no Concurso Pblico.

6.2.16 Aps o sinal sonoro para incio da aplicao das provas objetivas a porta do prdio ser fechada, ocasio que no ser permitida a entrada de candidato. Caso o candidato j esteja no interior do prdio, o mesmo ser acompanhado por um fiscal da coordenao para ingresso em sala.

6.2.17 Aps o incio da prova, o candidato dever permanecer na sala pelo perodo mnimo de 1h (uma hora). 6.2.18 Em caso de suspeita ou tentativa de fraude de qualquer natureza durante a realizao da prova, o

candidato ser advertido. Se constatada a fraude, ser sumariamente eliminado do Concurso Pblico, sendo iniciados os trmites legais cabveis.

6.2.19 O preenchimento da grade de respostas com eventuais rasuras, falhas de preenchimento ou amassada, que acarretem impossibilidade de leitura ptica, de responsabilidade do candidato.

6.2.20 No sero substitudas, sob hiptese alguma, grade de resposta por erro, desateno ou falhas de preenchimento das respostas pelo candidato.

6.2.21 O candidato, uma vez tendo ingressado no ambiente da prova, ter como condio obrigatria a devoluo da grade de resposta, mesmo que no preenchida, aos fiscais de sala. Em caso de negativa, a mesma ser registrada na Ata de Sala, sendo o candidato eliminado sumariamente do Concurso Pblico.

6.2.22 O tempo mximo de permanncia, em sala, aps o incio da prova de 3h (trs horas). 6.2.23 Ao trmino do perodo legal destinado prova, os 02 ltimos candidatos ainda presentes em sala devero

entregar suas grades de respostas, assinar a ata de presena, o termo de encerramento das atividades em sala na Ata da Sala. Em caso de recusa de um dos dois ltimos candidatos em permanecer, outro fiscal poder realizar o procedimento supracitado.

6.2.24 No ser admitido tempo extra de execuo da prova objetiva, salvo os casos previstos neste Edital. 6.2.25 vedado o consumo de alimentos durante a execuo das provas, salvo com laudo mdico apresentado

no momento da aplicao da prova, sendo o consumo realizado fora da sala de provas.

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6.2.26 No ser permitido o acesso ao local de prova portando arma de fogo e/ou arma branca, sendo de responsabilidade do candidato a sua guarda. A Fundao La Salle no se responsabiliza pelo acondicionamento de tais objetos.

6.2.27 O candidato s poder levar o caderno de provas depois de transcorridas 2h (duas horas) do incio do tempo total previsto de prova. No haver entrega da prova em outro momento, bem como no ser publicada na internet.

6.2.28 No ser permitida a transcrio do gabarito de prova em qualquer outro local seno a grade de resposta pessoal do candidato.

6.2.29 Toda e qualquer despesa financeira para participar do Concurso Pblico de inteira e nica responsabilidade do candidato. A Fundao La Salle no se responsabiliza por quaisquer ressarcimentos provenientes de alterao do cronograma de execuo deste Edital.

6.2.30 No ser permitida a permanncia de acompanhantes do candidato, ou pessoas estranhas aos Concursos Pblicos, nas dependncias do local onde for aplicada a prova.

6.2.31 No permitido ao candidato fumar na sala de provas e nos locais de circulao dos prdios em que ocorrer a prova.

6.2.32 O candidato poder ser eliminado do Concurso Pblico se cometer uma das irregularidades previstas a seguir: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e(ou) ilegais para a sua realizao e(ou) para obter vantagens

para si e(ou) para terceiros; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, a partir de comportamento indevido, com

qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, instrutores, autoridades ou outros candidato; c) chegar com atraso ou no comparecer no local devido para a realizao da prova, conforme

previamente informado; d) no permanecer o tempo mnimo de 1h (uma hora) em sala de prova; e) ausentar-se do local da prova, a qualquer tempo, portando a grade de resposta, bem como portando

o caderno de provas antes do horrio permitido para que o candidato possa lev-lo; f) recusar-se a entregar a grade de resposta da prova objetiva ao trmino do tempo regulamentar; g) deixar de assinar a lista de presena e/ou a grade de respostas da prova; h) recusar-se a ser submetido pelo detector de metal ou a qualquer procedimento padro deste Edital; i) for surpreendido, durante a aplicao das provas, portando ou manuseando celular, calculadoras,

livros, equipamentos eletrnicos, impressos ou anotaes, bem como em comunicao com outro candidato.

6.3 Da Prova de Ttulos

6.3.1 A etapa de prova de ttulos tem carter classificatrio, para todos os Cargos Pblicos da rea do magistrio, conforme descrito no item 2.1, coluna tipos de provas, deste Edital.

6.3.2 Somente sero aceitos ttulos de cursos concludos at a data de publicao deste Edital e vinculados diretamente rea de atuao do Cargo Pblico pleiteado, com pontuao mxima de 10 (dez) pontos.

6.3.3 O candidato dever preencher o Anexo IV Formulrio da Prova de Ttulos, que integra este Edital e adicionar a relao de ttulos com cpia autenticada dos documentos. Dever entreg-los ou envi-los no perodo previsto no cronograma de execuo deste Edital, pessoalmente ou por SEDEX e A.R. (aviso de recebimento), no endereo da Fundao La Salle, Av. Getlio Vargas, 5558, Sala 105, Centro, Canoas/RS, CEP 92010-242. Em caso de envio da documentao por SEDEX e A.R., a data de postagem dever ser at o ltimo dia til da data limite para entrega. Correspondncias enviadas fora do prazo sero desconsideradas.

6.3.4 A Fundao La Salle no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impea a chegada da correspondncia no perodo devido para anlise dos documentos, observado o cronograma de execuo deste Edital.

6.3.5 A relao dos documentos apresentados, se enviados por correspondncia, dever estar listada a partir do formulrio padro, correspondente ao Anexo IV deste Edital. de inteira responsabilidade do candidato a apresentao dos comprovantes listados dentro do prazo estipulado.

6.3.6 Os ttulos (certificados ou diplomas) devem estar em cpias autenticadas. Em caso de declarao oficial de concluso, a mesma deve ser original, em papel timbrado da instituio, contendo as informaes que ateste haver sido completado todos os requisitos para a obteno do ttulo. Sero aceitas declaraes e/ou atestado de concluso de cursos, expedido pela instituio de ensino realizadora, at o prazo mximo de dois anos retroativos a data de publicao deste Edital. Posterior a este prazo, somente sero vlidos diploma e/ou certificado oficial expedido pela instituio de ensino responsvel pela realizao do curso.

6.3.7 O certificado ou diploma que estiver em lngua estrangeira, somente ser considerado se vier acompanhado da revalidao de acordo com a Lei Federal n 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional, excetuando-se dessa exigncia os certificados expedidos pelos pases integrantes do Acordo do Mercosul.

6.3.8 Uma vez entregues os ttulos, no sero aceitos acrscimos de outros documentos. Por ocasio dos recursos, podero ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de ttulos ou declaraes j entregues.

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6.3.9 No sero recebidos ttulos ou declarao fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o previsto neste Edital.

6.3.10 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de ttulos, for diferente do nome que consta no Requerimento de Inscrio, dever ser anexado o comprovante de alterao de nome (Certido de Casamento ou de Divrcio ou de insero de nome).

6.3.11 Os documentos entregues como ttulos no sero devolvidos aos candidatos. Por esse motivo, o candidato NO deve entregar ou encaminhar documentos originais, salvo a condio expressa neste

Edital. 6.3.12 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos apresentados, o

candidato ter anulada a respectiva pontuao e comprovada a culpa do mesmo, este ser excludo do Concurso Pblico.

6.3.13 A no entrega, no prazo devido, da documentao comprobatria dos ttulos acarretar em nota zero na prova de ttulos de ps-graduao.

6.3.14 Os ttulos informados no ato da inscrio e no comprovados na forma e prazos estipulados sero desconsiderados para efeito de nota.

6.3.15 O mesmo ttulo no ser valorado duas vezes.

7 . DA AVALIAO E DA APROVAO 7.1 Das Provas Objetivas

7.1.1 As provas objetivas sero corrigidas por meio de leitura ptica das grades de respostas e processamento eletrnico.

7.1.2 As provas objetivas sero avaliadas em 100 (cem) pontos, sendo que cada questo ter um peso especfico, conforme subitem 7.1.5 deste Edital, correspondendo ao total de 40 (quarenta) questes de mltipla escolha.

7.1.3 Cada questo de mltipla escolha tem 05 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D ou E), mas apenas uma resposta correta.

7.1.4 Questo sem marcao de alternativa, rasurada ou com marcao em desacordo com as orientaes para preenchimento ser considerada resposta errada.

7.1.5 As provas objetivas sero divididas por disciplinas, para todos os Cargos, conforme descrito no quadro abaixo:

Disciplinas Carter N de

Questes Peso por Questo

Pontuao Mnima

Pontuao Mxima

Conhecimentos Especficos Eliminatrio e Classificatrio

10 3,00 pontos 15,00 pontos 30,00 pontos

Lngua Portuguesa Eliminatrio e Classificatrio

10 2,75 pontos 11,00 pontos 27,50 pontos

Legislao Eliminatrio e Classificatrio 10 2,25 pontos 6,75 pontos 22,50 pontos

Raciocnio Lgico Eliminatrio e Classificatrio 10 2,00 pontos 6,00 pontos 20,00 pontos

7.1.6 As provas objetivas possuem carter classificatrio e eliminatrio, sendo que ser classificado como aprovado o candidato que obtiver desempenho geral igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e, simultaneamente, atingir os pontos mnimos nas disciplinas de carter eliminatrio, para todos os cargos deste Edital. O subitem anterior ilustra o carter da prova por disciplina, para todos os cargos deste Edital. Todo candidato que no alcanar esse desempenho mnimo ser excludo do Concurso Pblico, sendo atribudo o resultado de reprovado.

7.1.7 Os contedos programticos e a bibliografia sugerida so partes integrantes deste Edital. 7.1.8 A bibliografia sugerida apenas orientaes de locais onde encontrar o contedo programtico, no

sendo um limitador de fonte de pesquisa, sendo de livre arbtrio de a banca utilizar tambm outras referncias bibliogrficas na elaborao das questes.

7.2 Da Prova de Ttulos

7.2.1 A etapa de prova de ttulos tem carter classificatrio, com pontuao mxima na avaliao dos ttulos de 10 (dez) pontos e aplica-se, exclusivamente, para os Cargos Pblicos da rea do magistrio, considerando cursos de ps-graduao diretamente relacionados rea do Cargo Pblico pleiteado.

7.2.2 Segue abaixo o quadro demonstrativo dos ttulos que sero aceitos e a pontuao dada por categoria de ps-graduao:

Categoria Ttulos Pontuao por Ttulo

Ps-graduao Especializao ou MBA (Lato Sensu) 3,0 pontos

Ps-graduao Mestrado (Stricto Sensu) 4,0 pontos

Ps-graduao Doutorado (Stricto Sensu) 5,0 pontos

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Pontuao Mxima 10 pontos

7.2.3 O candidato poder apresentar mais de um ttulo em cada categoria. A pontuao mxima no ultrapassar 10 (dez) pontos na prova de ttulos, independente do candidato apresentar comprovaes para tal.

7.2.4 Apenas sero aceitos ttulos j obtidos na forma da Lei, no sendo aceitos formaes inconclusas. 7.2.5 Motivao para no valorao dos ttulos:

a) nome diferente do que consta na inscrio do candidato, sem apresentao de documento comprobatrio de troca de nome por motivao legal;

b) prazo de concluso de curso posterior data limite de entrega dos ttulos; c) falta de assinatura no documento apresentado; d) sem traduo quando realizado no exterior; e) sem a equivalncia rea do Cargo Pblico pleiteado; f) cpia do documento no autenticada; g) ttulo sem validao dos rgos competentes; h) carga horria inferior ao mnimo legal exigido para o ttulo de ps-graduao Lato Sensu 360h; i) com informaes insuficientes para avaliao da Banca Examinadora; j) outros casos, conforme deciso da Banca Examinadora da Fundao La Salle.

7.2.6 O candidato que no comprovar ou no encaminhar ttulos para a avaliao receber nota zero na prova de ttulos e concorrer apenas com a nota da prova objetiva.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1 A interposio de recursos previstos neste Edital s poder ser realizada por candidatos inscritos e homologados que prestarem a referida etapa seletiva, atravs de formulrio especfico, conforme Anexo V deste Edital. Recursos enviados sem conter o formulrio especfico devidamente preenchido sero desconsiderados.

8.2 Qualquer recurso administrativo dever ser efetivado no perodo devido, conforme o cronograma de execuo deste Edital.

8.3 Aps o perodo especfico para cada etapa de recurso administrativo, os resultados sero ratificados e homologados, no cabendo mais interposio de recurso administrativo de modo atemporal.

8.4 Constatada a procedncia do recurso de gabarito preliminar, a questo poder ser anulada ou ter seu gabarito alterado, conforme a deciso da Banca Examinadora das provas objetivas, sendo os fundamentos da deciso publicados por Edital especfico, conforme cronograma de execuo deste Concurso Pblico.

8.5 Em caso de anulao de qualquer questo comum a todos os candidatos, a mesma ser considerada como correta para todos os candidatos que realizaram a prova.

8.6 Em caso de anulao de qualquer questo especfica para o Cargo, a mesma ser considerada como correta apenas para o Cargo em questo.

8.7 Constatada a improcedncia do recurso administrativo, o mesmo ser arquivado. 8.8 Recursos administrativos que apresentarem argumentaes inconsistentes, de cunho administrativo,

extemporneas ou em desacordo com as especificaes deste Edital sero desconsideradas para fins de resposta.

8.9 O recurso administrativo ser remetido Fundao La Salle, atravs do site https://sgc.fundacaolasalle.org.br/portal/modulos/abertura.php ou endereo eletrnico [email protected], dentro dos prazos estipulados neste Edital de Concurso Pblico. Os recursos administrativos enviados por e-mail sero aceitos at o horrio limite das 23h59min do ltimo dia para entrega, conforme cronograma de execuo deste Edital, devendo o arquivo eletrnico ser enviado nas extenses .doc, .pdf ou .jpg.

8.10 Em caso de deferimento de recurso administrativo interposto, poder eventualmente ocorrer alterao da classificao inicial obtida pelo candidato ou ainda poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver o grau mnimo para aprovao, seja pela nota ou por classificao predeterminada.

8.11 Uma vez entregues documentos para qualquer etapa deste Concurso Pblico, no sero aceitos acrscimos de outros documentos. Por ocasio dos recursos, podero ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de documentos j entregues.

8.12 No ser aceita reviso de recurso interposto, de recurso do recurso ou de recurso sobre o gabarito oficial definitivo. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para o recurso administrativo, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

8.13 A Fundao La Salle poder anular ou alterar o gabarito de determinada questo, independente de ter recebido recurso administrativo, considerando a evidncia de erro material na formatao da mesma.

8.14 No sero aceitos requerimentos de recursos de pessoas no devidamente inscritas neste Concurso Publico.

9 . DA CLASSIFICAO 9.1 Etapa das Provas Seletivas

9.1.1 A classificao final ser realizada pela ordem decrescente da nota final obtida neste Concurso Pblico que compreender a nota da prova objetiva com o mximo de 100 (cem) pontos para todos os Cargos e,

https://sgc.fundacaolasalle.org.br/portal/modulos/abertura.phpmailto:[email protected]

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somada a nota da prova de ttulos, com o mximo de 10 (dez) pontos, para os Cargos da rea do magistrio deste Edital.

9.1.2 O candidato obter o status de aprovado caso atinja o grau mnimo na etapa de provas objetivas. O candidato que no obtiver tal desempenho em termos de nota mnima ter o status de reprovado.

9.1.3 Se houver empate na classificao por Cargo sero utilizados como critrios de desempate favorvel, precipuamente, a Lei Federal n. 10.741, de 1 de outubro de 2003, pargrafo nico do art. 27 do Estatuto do Idoso, considerada para esse fim a data da realizao das provas objetivas, conforme descrito abaixo: a) em PRIMEIRO lugar, candidato idoso de maior idade; b) em SEGUNDO lugar, maior nota na prova de Conhecimentos Especficos; c) em TERCEIRO lugar, maior nota na prova de Lngua Portuguesa; d) em QUARTO lugar, maior nota na prova de Legislao; e) persistindo o empate, ser realizado sorteio pblico.

9.1.4 Em caso de necessidade de realizao de sorteio pblico ser publicado Edital informativo, detalhando o procedimento operacional a ser adotado.

10. DA NOMEAO E DO PROVIMENTO DOS CARGOS PBLICOS

10.1 O Municpio de Veranpolis reserva-se o direito de nomear os candidatos aprovados no Concurso Pblico, na medida de suas necessidades, de acordo com as respectivas ordens de classificao e forma de acesso, universal ou por cota PCD. A aprovao do candidato no Concurso Pblico no assegura o direito admisso, mas apenas a sua expectativa, seguindo a respectiva ordem de classificao.

10.2 A nomeao ser feita pelo Municpio de Veranpolis, atravs de Portaria, cujo comunicado se dar via contato telefnico, envio de mensagem SMS/WhatsApp, e-mail, e, se no atendidos os meios anteriores, por carta com aviso de recebimento, contendo local, data e hora de comparecimento. A resposta enviada pelo candidato via SMS ou e-mail suficiente para garantir sua cincia Nomeao. A partir da data designada, o candidato dever comparecer no local indicado, portando a seguinte documentao:

a. 01 fotografia 3x4 recente; b. Carteira Profissional (original e xerox); c. Ttulo Eleitoral (original e xerox) e Certido Eleitoral (www.tse.jus.br Certides); d. Carteira de Identidade (original e xerox); e. Certificado de Reservista (original e xerox) - CDI ou 1 Categoria c/as respectivas quitaes; f. Fotocpia da Certido Casamento - Se unio estvel, cpia da certido de nascimento do(a)

companheiro(a) ou Certido de Nascimento, se solteiro(a); g. Fotocpia da certido de nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos; h. Cpia CIC (CPF); i. Cpia PIS/PASEP; j. Atestado Mdico expedido por Otorrinolaringologista (ouvido, nariz e garganta); k. Atestado Mdico expedido por Oftalmologista (olhos); l. Atestado expedido por Odontlogo (exame dentrio); m. Exame de Eletrocardiograma (acima dos 40 anos); n. Atestado da Unidade Sanitria que est em dia com a vacinao/Adulto; o. Certido Judicial Criminal Negativa (www.tjrs.jus.br); p. Certido Judicial Cvel Negativa de 1 Grau (www.tjrs.jus.br); q. Fotocpia do Comprovante de Escolaridade (original e xerox). Ensino Superior DIPLOMA, para

professor, tambm histrico escolar; r. Declarao de Bens; s. Comprovante de residncia; t. Conta Salrio; u. Planilha de contagem de tempo de contribuio (retirado junto ao RH); v. Certido de regularidade perante o Conselho de Classe; w. Registro no Conselho de Classe ; x. Declarao que no exerce outro cargo pblico (preenchido no ato da Posse, no RH); y. Carteira de Habilitao-Declarao de Situao junto ao CFC - DETRAN- para o cargo de Motorista e

Operador de Mquinas; z. Plano de Sade (comprovao, caso possua); aa. Consultar dados cadastrais: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral

10.3 No caso do no comparecimento do candidato no local indicado, no prazo estipulado para a entrega dos documentos exigidos pela Municipalidade ou para a tomada de posse, acarretar na eliminao do candidato, para todos os fins, sendo, ento, convocado o prximo da lista de classificao do respectivo Cargo.

10.4 de responsabilidade exclusiva de o candidato classificado manter atualizado o seu endereo residencial, o endereo de e-mail e o nmero de telefone, junto ao Setor Administrativo do Municpio de Veranpolis. A correspondncia enviada ao endereo fornecido pelo candidato presume-se entregue, no se responsabilizando o Municpio de Veranpolis por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas ou de fora maior;

http://www.tse.jus.br/http://www.tjrs.jus.br/http://www.tjrs.jus.br/http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral

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d) correspondncia recebida por terceiros. 10.4 O candidato convocado para preenchimento de vaga que no comparecer no prazo estipulado na

convocao por quaisquer motivos ou deixar de apresentar qualquer documento exigido para o ingresso no Cargo, estar excludo do Concurso Pblico definitivamente.

11. DISPOSIES FINAIS

11.1 Este Edital ser divulgado e disponibilizado no site da Fundao La Salle www.fundacaolasalle.org.br/concursos e no site do Municpio www.veranopolis.rs.gov.br, bem como no quadro de publicaes do Municpio.

11.2 As inscries de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instrues por parte do candidato e seu compromisso tcito de aceitar as condies da sua realizao.

11.3 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata. A inexatido das informaes, irregularidades dos documentos, ou no comprovao dos mesmos no prazo solicitado pelo Municpio de Veranpolis, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do Concurso Pblico, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrio.

11.4 O Municpio de Veranpolis e a Fundao La Salle no se responsabilizaro por quaisquer cursos, textos ou apostilas, referentes a este Concurso Pblico, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

11.5 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Concurso Pblico da Fundao La Salle, juntamente com a Comisso Executiva do Municpio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VERANPOLIS-RS, em 28 de Novembro de 2018.

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

Publicado em 28/11/2018

MRCIO FRANCISCO PRIMIERI Secretrio Municipal de Governo

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Anexo I Atribuies, Condies de Trabalho e Requisitos para Provimento dos Cargos Pblicos

Cargo Pblico: VIGIA

ATRIBUIES: Exercer vigilncia em logradouros pblicos e prprios municipais; exercer vigilncia em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeo em intervalos fixados, adotando providncias tendentes a evitar roubos, incndios, danificaes nos edifcios, praas, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e sada de pessoas e veculos pelos portes de acesso sob sua vigilncia, verificando, quando necessrio, as autorizaes de ingresso; prestar informaes; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso esto devidamente fechadas; investigar quaisquer condies anormais que tenha observado; responder s chamadas telefnicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionrios, quando necessrio, no exerccio de suas funes; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 44 horas; b) Sujeito a trabalho em regime de plantes, uso de uniforme e atendimento ao pblico. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: entre 18 e 50 anos; Instruo: Ensino fundamental.

Cargo Pblico: AGENTE COMUNITRIO DE SADE ESF SANTO ANTNIO

ATRIBUIES: Realizar aes de promoo e preveno em sade. Desenvolver e executar atividades de preveno de doenas e promoo da sade, por meio de aes educativas e coletivas, nos domiclios e na comunidade, sob superviso competente. Realizar mapeamento de sua rea; cadastrar as famlias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivduos e famlias expostos a situaes de risco; identificar rea de risco; orientar as famlias para utilizao adequada dos servios de sade, encaminhando- as e at agendando consultas, exames e atendimento odontolgico, quando necessrio; realizar aes e atividades, no nvel de suas competncias, nas reas prioritrias da Ateno Bsica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famlias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situao das famlias acompanhadas, particularmente aquelas em situaes de risco; desenvolver aes de educao e vigilncia sade, com nfase na promoo da sade e na preveno de doenas; promover a educao e a mobilizao comunitria, visando desenvolver aes coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir para a ESF a dinmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 40 horas semanais; b) O exerccio da funo poder exigir a prestao de servio noite, sbados, domingos e feriados; sujeito a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA INGRESSO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Ensino Mdio; c) Residir na rea de abrangncia da ESF, desde a data da publicao do edital do processo de concurso; d) Haver concludo, com aproveitamento, curso de formao para ACS.

Cargo Pblico: AGENTE DE COMBATE S ENDEMIAS

ATRIBUIES: Exercer atividades de vigilncia, preveno e controle de doenas e promoo de sade, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Reconhecimento geogrfico e atualizao anual do numero de imveis

CARGO PBLICO DE NVEL ESCOLAR FUNDAMENTAL

CARGOS PBLICOS DE NVEL ESCOLAR MDIO

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urbanos e rurais se necessrio; levantamento de ndice de manifestao a 1/3 de modo que todos imveis sejam visitados durante o ano; execuo de aes de controle mecnico, qumico e biolgico do mosquito; coleta de larvas para anlise e identificao; preenchimento de boletins padronizados conforme normatizao federal; divulgao do programa e aes nos grupos de famlia, comunidades, escolas e outros; vistoria em armadilhas e nos pontos estratgicos; participao em treinamentos e capacitaes oferecidas pelo gestor municipal, estadual e federal; cumprir e fazer cumprir as determinaes previstas na Lei que estabelece normas para o controle de vetores e de endemias, executar outras tarefas afins.

CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria normal de 33 horas semanais; b) Servio externo, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA INGRESSO: a) Idade mnima de 18 anos; b) Instruo mnima: Ensino Mdio.

Cargo Pblico: ATENDENTE DE CONSULTRIO DENTRIO

ATRIBUIES: Realizar aes de promoo e preveno em sade bucal para as famlias, grupos e indivduos, mediante planejamento local e protocolos de ateno sade. Proceder desinfeco e esterilizao de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumentos e materiais necessrios; instrumentalizar e auxiliar o cirurgio dentista e/ou o THD nos procedimentos clnicos; cuidar da manuteno e conservao dos equipamentos odontolgicos; organizar a agenda clnica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes sade bucal com os demais membros da equipe de sade da famlia, buscando aproximar e integrar aes de sade de forma multidisciplinar; participar do gerenciamento dos insumos necessrios para o adequado funcionamento da ESF e executar outras tarefas afins. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 40 horas; b) Dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade; o exerccio do cargo poder exigir a prestao de servio noite, sbados, domingos e feriados; sujeito a plantes, bem como uso de uniforme. REQUISITOS PARA INGRESSO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Nvel Mdio; c) Habilitao legal para o exerccio da profisso. Registro no Conselho Regional de Odontologia.

Cargo Pblico: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ATRIBUIES: Conferir os pedidos de aquisio com o acervo; preparar e encaminhar ordens de compra; receber e conferir as obras adquiridas; abrir e conferir folhas dos livros; colocar os carimbos da biblioteca; registrar o material bibliogrfico recebido; conferir e arquivar faturas; manter registros dos gastos; organizar o arquivo de catlogos de livreiros e editores; executar permuta de materiais documentais; acusar o recebimento e registrar doaes; registrar as baixas do material documental; preparar fichas e bolsos para emprstimos do material documental; etiquetar ou gravar o nmero de chamada no material; recuperar e restaurar o material; preparar e controlar material para encadernao; limpar e tratar o material para preservao; conservar e arquivar o material; explicar o funcionamento da Biblioteca aos leitores; orientar o uso do material de referncia; efetuar, renovar e controlar o registro dos leitores; emprestar, renovar e controlar a devoluo do material; manter em ordem o fichrio de emprstimo; controlar os pedidos de reserva; manter em ordem o balco de emprstimo, estantes e salas de leitura; manter a estatstica da circulao; fazer o inventrio do acervo; executar outras atividades correlatas. CONDIES DE TRABALHO: Carga horria semanal de 44 horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Ensino mdio.

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Cargo Pblico: AUXILIAR DE EDUCAO INFANTIL

ATRIBUIES: Atender global e permanentemente grupos de crianas, segundo orientaes recebidas; auxiliar professores na aplicao de atividades e recursos, mantendo em harmonia o trabalho desenvolvido com as crianas; valorizar e ajudar a desenvolver as capacidades considerando as necessidades das crianas: corporais, cognitivas, afetivas, emocionais, estticas e ticas, na perspectiva de contribuir para formao de crianas felizes e saudveis; estar comprometido com a criana, dando-lhe ateno e cuidados necessrios para o crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade; acompanhar, junto com professores e direo da escola, a aprendizagem dos alunos no que se refere elaborao e registro dos relatrios de avaliao; cumprir horrio determinado pela escola, atendendo s necessidades da mesma; participar de encontros, cursos, palestras e reunies visando a atualizao que propicie o aprimoramento de seu desempenho profissional; realizar higiene individual das crianas e providenciar a higiene do ambiente fsico e dos materiais, segundo as normas estabelecidas; administrar alimentos; executar as atividades ldicas programadas e oportunizar recreao livre s crianas; cumprir as demais atribuies determinadas pela direo da escola; garantir a segurana e o desenvolvimento saudvel das crianas em situao de risco social ou com necessidades especiais; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 44 horas; b) Sujeito ao uso de uniforme. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: Mnima de 18 anos; b) Instruo: Ensino Mdio.

Cargo Pblico: ELETRICISTA

ATRIBUIES: Executar servios atinentes aos sistemas de iluminao pblica e redes eltricas e telefnicas, instalao e reparos de circuitos de aparelhos eltricos. Instalar, inspecionar e reparar instalaes eltricas, luminrias e demais equipamentos e iluminao pblica, cabos de transmisso; consertar aparelhos eltricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservao de aparelhagem eletrnica, realizando pequenos consertos; executar e conservar rede eltrica e telefnica dos prprios municipais e de sinalizao; providenciar o suprimento de materiais e peas necessrias execuo dos servios; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO a) Carga horria semanal de 44 horas; b) Sujeito ao uso de equipamentos de proteo individual. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mnima de 18 anos; b) Instruo: Ensino Mdio; c) Curso profissionalizante de no mnimo 60 horas ou experincia comprovada na funo de no mnimo 6 (seis) meses; d) Possuir certificado NR 10.

Cargo Pblico: FISCAL SANITRIO

ATRIBUIES: Exercer a fiscalizao geral na rea territorial do Municpio, dos produtos comestveis, higiene de estabelecimentos e saneamento. Executar a fiscalizao de todos os produtos comestveis comercializados no Municpio; exercer a fiscalizao direta nos abates de gado bovino, caprino, ovino e suno, bem como de aves, condenar os animais abatidos quando imperfeitos para alimentao humana; determinar e assistir a sua incinerao; fiscalizar o comrcio de carnes sob o enfoque da sanitariedade; intimar e lavrar autos de infraes e denunciar os contraventores na forma da lei; apreender mercadorias imprprias para o consumo; aplicar, no que couber, a legislao pertinente; prestar mensalmente ou quando solicitado, relatrios de atividades; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 33 horas;

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b) O exerccio do Cargo exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive aos sbados, domingos e feriados. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Ensino mdio.

Cargo Pblico: SECRETRIO DE ESCOLA

ATRIBUIES: Executar servios administrativos de escolas municipais e PRADIES, aplicando a legislao pertinente. Integrar-se na comunidade escolar; colaborar na programao e realizao de eventos de interesse da comunidade escolar; preencher documentao solicitada pela direo e outros rgos educacionais; manter-se atualizado no conhecimento da legislao educacional vigente; manter atualizado o registro das atividades e delas prestar contas quando necessrio ou solicitado; manter organizados os arquivos ativo e passivo; responsabilizar-se, juntamente com a direo/coordenao por toda a escriturao; atender o pblico em assuntos relacionados ao trabalho de secretaria; atender a solicitaes da direo/coordenao; participar de reunies e eventos programados; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria normal: 44 horas semanais; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade Mnima: 18 anos; b) Instruo Mnima: Ensino mdio.

Cargo Pblico: TCNICO AGRCOLA

ATRIBUIES: Prestar assistncia e orientao aos agricultores e criadores, bem como, auxiliar no trabalho de defesa sanitria vegetal; prestar assistncia aos agricultores sobre mtodos de cultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e molstias das plantas; realizar culturas experimentais atravs de plantio de canteiros, bem como efetuar clculos para adubao e preparo da terra; informar aos agricultores sobre a convenincia da introduo de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manuteno e conservao dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstraes prticas sobre mtodos de vacinao e de criao de animais, sobre processos adequados de limpeza e desinfeco de estbulos, baias, tambos, etc.; elaborar projetos, com a emisso da respectiva Anotao de Responsabilidade Tcnica ART, em conjunto ou separadamente para o correto uso de produtos ou agentes de processos qumicos, fsicos ou biolgicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hdricos superficiais; auxiliar a fiscalizao, a fabricao e a conservao dos produtos de origem animal, auxiliar na inspeo do leite e derivados, das carnes e derivados, mel e derivados e ovos e derivados, colher amostras oficiais, auxiliar os trabalhos administrativos do SIM, executar outras tarefas relacionadas ao tema; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 33 horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Ensino mdio; c) Habilitao funcional: Habilitao legal para o exerccio da profisso de tcnico agrcola; d) Estar inscrito e em situao regular junto ao CREA-RS.

Cargo Pblico: TCNICO EM EDIFICAES

ATRIBUIES: Executar tarefas auxiliares na elaborao de estudos e projetos de engenharia, bem como supervisionar a execuo de obras de construo civil, orientar e fiscalizar o cumprimento de leis e posturas, regulamentos e normas concernentes s obras pblicas e particulares; auxiliar no preparo de estimativas de quantidade de materiais e mo de obra, bem como calcular e/ou orar os respectivos custos a fim de fornecer dados necessrios elaborao de propostas de execuo de obras; auxiliar nos levantamentos e desenhos topogrficos; participar da elaborao de estudos, projetos e desenhos tcnicos, baseando-se em plantas e

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especificaes a fim de auxiliar na orientao dos trabalhos de execuo e manuteno de obras do municpio; controlar a qualidade do material empregado e os traos utilizados, a fim de verificar se esto dentro das especificaes tcnicas requeridas; proceder ao acompanhamento e fiscalizao de obras executadas por terceiros, verificando a observncia das especificaes de qualidade e segurana; realizar estudos em obras, efetuando medies, clculos e anlises de solo, segundo orientao do engenheiro responsvel; verificar imveis recm-construdos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalaes sanitrias e o estado de conservao das paredes, telhados, portas e janelas, e emitir a carta de habitao (habite-se); verificar a existncia de habite-se nos imveis construdos, reformados ou que tenham sofrido obras de vulto; verificar denncias e fazer notificaes sobre construes clandestinas, aplicando todas as medidas cabveis; verificar o licenciamento de construo ou reformas, notificando, embargando ou autuando as que no estiverem providas de competente autorizao ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construes clandestinas, irregulares ou ilcitas; acompanhar os arquitetos e engenheiros do municpio nas inspees e vistorias realizadas em sua jurisdio; inspecionar a execuo de reformas de prdios municipais; verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificaes destes esto cumpridas; intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providncias com relao aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes s obras particulares e posturas municipais; auxiliar na coleta de dados para a atualizao do cadastro urbanstico e imobilirio do municpio.

CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 33 horas; b) O exerccio do Cargo exige atividade externa e a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive aos sbados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mnima de 18 anos; b) Instruo: ensino mdio com curso tcnico profissionalizante com formao em tcnico civil/tcnico em edificaes, com carga horria mnima de 1200 (mil e duzentas) horas conforme resoluo CNE/CEB; c) Registro no respectivo conselho de classe.

Cargo Pblico: TCNICO EM ENFERMAGEM

ATRIBUIES: Desenvolver suas aes de tcnico em enfermagem nos espaos das unidades de sade e no domiclio/comunidade. Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitrios de Sade, atividades de identificao das famlias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere s visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivduos expostos s situaes de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condies de sade; executar, segundo sua qualificao profissional, os procedimentos de vigilncia sanitria e epidemiolgica nas reas de ateno criana, mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hansenase, doenas crnico-degenerativas e infectocontagiosas; participar da discusso e organizao do processo de trabalho da unidade de sade e executar outras tarefas afins. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria de 40 horas semanais; b) Dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade; o exerccio do Cargo poder exigir a prestao de servio noite, sbados, domingos e feriados; sujeito a plantes, bem como uso de uniforme. REQUISITOS PARA INGRESSO: a) Idade mnima: de 18 anos; b) Instruo: Curso Tcnico em Enfermagem completo; c) Habilitao legal para o exerccio da profisso de Tcnico em Enfermagem; d) Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

Cargo Pblico: TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO

ATRIBUIES: Investigar acidentes ocorridos, examinando as condies de ocorrncia para identificar suas causas e propor as providncias cabveis, inspecionar locais, instalaes e equipamentos, observando as condies de trabalho para determinar os fatores de risco de acidentes; auxiliar na elaborao de normas e dispositivos de segurana, sugerindo eventuais modificaes nos equipamentos e instalaes, verificando sua observncia para prevenir acidentes; manter contatos com servios mdicos e sociais; inspecionar os postos de combate a incndio, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteo contra incndio; elaborar

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estatsticas de acidentes; instruir os servidores e/ou trabalhadores sobre normas de segurana, combate a incndio e demais medidas de preveno de acidentes, ministrando palestras e treinamentos; elaborar matrias sobre segurana no trabalho, preparando instrues e orientando a confeco de cartazes e avisos para divulgar e desenvolver hbitos de preveno de acidentes; participar de reunies sobre segurana no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestes e analisando a viabilidade de medidas de segurana e propostas para aperfeioar o sistema existente; orientar e coordenar o sistema de segurana do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de preveno para garantir a integridade pessoal e dos bens patrimoniais; assessorar as Secretarias Municipais em assuntos de segurana do trabalho; indicar especificamente os Equipamentos de Proteo Individual (EPI) e Equipamentos de Proteo Coletiva (EPC) necessrios, verificando sua qualidade e supervisionando sua aquisio, distribuio e manuteno; promover a realizao de atividades de conscientizao, educao e orientao dos servidores e/ou trabalhadores sobre a preveno de acidentes do trabalho e doenas ocupacionais; informar aos trabalhadores e a comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condies que possam trazer danos integridade e as medidas que eliminam ou atenuem esses riscos; acompanhar a execuo de obras e servios que necessitem a adoo de medidas de segurana em virtude da complexidade dos trabalhos a serem executados, analisar os riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas; orientar trabalhos estatsticos, inclusive a respeito de custos; participar na elaborao e execuo das aes de sade do trabalhador, conforme legislao pertinente; executar tarefas afins. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 33 horas; b) O exerccio do Cargo exige atividade externa e a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive aos sbados, domingos e feriados. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mnima de 18 anos; b) Instruo: ensino mdio com curso tcnico em segurana do trabalho e habilitao legal para o exerccio da profisso; c) Registro no respectivo conselho de classe.

Cargo Pblico: TESOUREIRO

ATRIBUIES: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticao mecnica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pereceres e encaminhar processos relativos competncia da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancrios; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 33 horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Ensino mdio; c) Declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio, por ocasio da posse.

Cargo Pblico: CONTADOR

ATRIBUIES: Executar servios contbeis e interpretar legislao referente a contabilidade pblica; orientar e supervisionar as atividades fazendrias que envolvam matria financeira e econmica de natureza complexa. Supervisionar os servios fazendrios do Municpio; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade pblica municipal; orientar, superintender e executar a escriturao analtica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar slips de caixa; escriturar mecnica ou manualmente, livros contbeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadao; extrair contas de devedores do Municpio; examinar processos de prestaes de contas; conferir guias de juros de aplices da dvida pblica; operar com mquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificao e a existncia de saldo nas

CARGOS PBLICOS DE NVEL ESCOLAR SUPERIOR

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dotaes; informar processos relativos despesa; interpretar legislao referente contabilidade pblica; efetuar clculos de reavaliao do ativo e de depreciao de bens mveis e imveis; organizar relatrios relativos s atividades, transcrevendo dados estatsticos e emitindo pareceres; executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas pelo respectivo regulamento da profisso. CONDIES DE TRABALHO: Carga horria semanal de 33 horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Nvel superior Cincias Contbeis; c) Habilitao funcional: Habilitao legal para o exerccio da profisso; d) Estar inscrito e em situao regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade; e) Declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio, por ocasio da posse.

Cargo Pblico: ENFERMEIRO 30H SEMANAIS

ATRIBUIES: Executar e supervisionar os trabalhos tcnicos de enfermagem. Prestar servios em hospitais, unidades sanitrias, ambulatrios e sees de enfermagem; fazer curativos; aplicar vacinas e injees; ministrar remdios; responder pela observncia das prescries mdicas relativas pacientes; zelar pelo bem-estar fsico e psquico dos pacientes; supervisionar a esterilizao do material nas reas de enfermagem; prestar socorros de urgncia; supervisionar os servios de higienizao de pacientes; providenciar no abastecimento do material de enfermagem e mdico; supervisionar a execuo das tarefas relacionadas com a prescrio alimentar; participar de programas de educao sanitria; apresentar relatrios referentes s atividades sob sua superviso; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessrias execuo das tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 30 horas; b) O exerccio do Cargo poder exigir a prestao de servios noite, sbados, domingos e feriados; sujeito a plantes, bem como a uso de uniforme; dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mnima de 18 anos; b) Instruo: Nvel superior; c) Habilitao funcional: Habilitao legal para o exerccio da profisso de enfermeiro; d) Estar inscrito e em situao regular junto ao Conselho Regional de Enfermagem.

Cargo Pblico: ENFERMEIRO 40H SEMANAIS

ATRIBUIES: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de sade, junto equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitrios de Sade, bem como assistindo s pessoas que necessitam de ateno de enfermagem. Executar, no nvel de suas competncias, aes de assistncia bsica de vigilncia epidemiolgica e sanitria nas reas de ateno criana, ao adolescente, mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver aes para capacitao dos Agentes Comunitrios de Sade e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funes junto ao servio de sade; oportunizar os contatos com indivduos sadios ou doentes, visando promover a sade e abordar os aspectos de educao sanitria; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudvel; discutir de forma permanente, junto equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de sade e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programao e planejamento das aes e da organizao do processo de trabalho das Estratgias de Sade da Famlia (ESFs); realizar visitas domiciliares; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a unidade de sade; exercer outras atividades afins. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria de 40 horas semanais; b) Dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade; o exerccio do Cargo poder exigir a prestao de servio noite, sbados, domingos e feriados; sujeito a plantes, bem como uso de uniforme; c) O exerccio do Cargo poder exigir a conduo de veculos para o exerccio das atribuies do Cargo.

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REQUISITOS PARA INGRESSO: a) Idade mnima de 18 anos; b) Instruo: Curso Superior completo; c) Habilitao legal para o exerccio da profisso de Enfermeiro. Registro no Conselho Regional de Enfermagem; d) Possuir Carteira Nacional de Habilitao - CNH, mnimo categoria B.

Cargo Pblico: FARMACUTICO

ATRIBUIES: Desempenhar as funes de dispensao ou manipulao de frmulas magistrais e farmacopeias. Desempenhar atividades de Farmcia Pblica. Prestar Responsabilidade Tcnica e assessoramento farmcia e s Unidades de Sade. Avaliao farmacutica do receiturio. Guarda de medicamentos, drogas e matrias-primas e sua conservao. Registro de entorpecentes e psicotrpicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das frmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilncia sanitria. Organizao e atualizao dos controles de produtos farmacuticos, qumicos e biolgicos, mantendo registro permanente do estoque de substncias e medicamentos. Controle do estoque de medicamentos. Colaborar na realizao de estudos e pesquisas farmacodinmicas e toxicolgicas. Emitir parecer tcnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmcia, principalmente fazer requisies de substncias, medicamentos e materiais necessrios farmcia. Planejamento e coordenao da execuo da Assistncia Farmacutica no Municpio conforme a Poltica Nacional de Medicamentos - Portaria GM-3916/98; coordenar a elaborao da relao de Medicamentos padronizados pelo Servio de Sade do Municpio, assim como suas revises peridicas; anlise do consumo e da distribuio dos medicamentos; elaborao e promoo dos instrumentos necessrios, objetivando desempenho adequado das atividades de seleo, programao, aquisio, armazenamento, distribuio e dispensao de medicamentos pelas Unidades de Sade; avaliao do custo do consumo dos medicamentos; realizao de superviso tcnico-administrativo em Unidades da Sade do Municpio no tocante a medicamentos e sua utilizao; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Sade; realizao de treinamento e orientao aos profissionais da rea; orientao, coordenao e superviso de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emisso de pareceres sobre assuntos de sua competncia; realizao de estudos de farmacovigilncia e procedimentos tcnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de aes em vigilncia sanitria; controlar e fornecer receiturios especiais para mdicos e Unidades Bsicas de Sade do municpio; exercer a fiscalizao profissional sanitria e tcnica de empresas, estabelecimentos, setores, frmulas, produtos, processos e mtodos farmacuticos ou de natureza farmacutica; manter fiscalizao de farmcia quanto ao aspecto sanitrio mantendo visitas peridicas para orientar seus responsveis no cumprimento da legislao vigente; executar tarefas afins. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 30 horas; b) Dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade, podendo sujeitar-se a atendimento domiciliar dos pacientes; o exerccio do Cargo poder exigir a prestao de servio noite, sbados, domingos e feriados; sujeito a plantes. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: Mnima de 18 anos. b) Instruo: Ensino Superior em Farmcia. c) Habilitao Legal para o exerccio da profisso. d) Estar registrado e em situao regular perante o Conselho Regional de Farmcia de sua jurisdio.

Cargo Pblico: FONOAUDIOLOGO

ATRIBUIES: Desenvolver trabalho de preveno no que se refere rea de comunicao escrita e oral, voz e audio; participar de equipes de diagnstico, realizando a avaliao da comunicao oral e escrita, voz e audio; realizar terapia fonoaudiolgica dos problemas de comunicao oral e escrita, voz e audio; realizar o aperfeioamento dos padres da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiolgicos ligados a outras cincias; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiolgicas promovidas por entidades pblicas, privadas, autrquicas e mistas; dirigir servios de fonoaudiologia em estabelecimentos pblicos, privados, autrquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos tericos e prticos de fonoaudiologia; assessorar rgos e estabelecimentos pblicos autrquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de Equipe de Orientao e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiolgicos, dar parecer fonoaudiolgico, na rea de comunicao oral e escrita, voz e audio; realizar outras atividades afins.

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CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 30 horas; b) Dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade: Mnima de 18 anos. Instruo: Curso Superior Habilitao funcional: Habilitao legal para o exerccio da profisso. Estar inscrito e em situao regular junto ao Conselho Regional de classe.

Cargo Pblico: MDICO GERIATRA

ATRIBUIES: Coordenar e executar programas, projetos e servios mdicos desenvolvidos pela SMS, em conformidade com o SUS e Conselhos Profissionais de Medicina, visando a promoo da melhoria da qualidade de vida da populao, propiciar a plena ateno prestada aos usurios, integrando a equipe multiprofissional de sade; executar trabalhos no mbito da medicina com compreenso das doenas prevalecentes no envelhecimento e seu tratamento; possuir competncia para gerenciar a assistncia ao idoso no mbito domiciliar, ambulatorial e hospitalar; realizar as atribuies de mdico e demais atividades inerentes ao Cargo, em conformidade com os ditames do cdigo de tica mdica do Conselho Federal de Medicina. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria de 20 horas semanais; b) Dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade; o exerccio do Cargo poder exigir a prestao de servio noite, sbados, domingos e feriados; sujeito a plantes, bem como uso de uniforme. REQUISITOS PARA INGRESSO: a) Idade mnima de 21 anos; b) Instruo: Curso Superior Completo em Medicina reconhecido pelo MEC, inscrito no CRM de sua jurisdio e com registro de RQE (Registro de Qualificao de Especialista) para a especialidade de geriatria; c) Habilitao legal para o exerccio da profisso de Mdico. Registro no Conselho Regional de Medicina.

Cargo Pblico: MDICO GINECOLOGISTA

ATRIBUIES: Prestar assistncia mdica, dentro da especialidade de ginecologia e obstetrcia, emitir diagnsticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina; encaminhar pacientes para atendimento especializado quando for o caso; executar outras tarefas correlatas. CONDIES DE TRABALHO: a) Carga horria semanal de 12 horas; b) Dentro do horrio previsto o profissional poder prestar servio em mais de uma unidade, podendo suje