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Municípios eComunidadesSaudáveis

Guia dos Prefeitos para PromoverQualidade de Vida

OrganizaçãoPan-Americanada SaúdeEscritório Regional da Organização Mundial da Saúde

Divisão de Promoção e Proteção da Saúde

ISBN 92 75 72414 8

AgradecimentosUm especial reconhecimento e apreço pelas pessoas que generosamente contribuíram paraa preparação desta publicação. O texto original desta publicação foi preparado por CristianePaulin Simon, Karina Chierzi e Cláudia Maria Bógus, sob a supervisão de María TeresaCerqueira, Diretora da Divisão de Promoção e Proteção da Saúde (HPP) da OPAS/OMS.Algumas avaliações foram realizadas durante os diferentes estágios do processo de elabora-ção do material por prefeitos, autoridades sanitárias, comunicadores e educadores emsaúde do Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador,México, Peru e Estados Unidos da América. Valiosos comentários e sugestões foram dadospor consultores e pontos focais de Promoção da Saúde em cada país da região e pelarepresentação da OPAS na fronteira EUA-México. Contribuições importantes foram dadaspela Sede da OPAS em Washington, DC, especialmente pela equipe da Divisão de Promoçãoe Proteção da Saúde e também pelas equipes das Divisões de Desenvolvimento de Sistemase Serviços de Saúde, Saúde e Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio-Ambiente, Prevençãoe Controle de Doenças, bem como do Programa Expandido de Imunização e Programa dePreparação de Emergência e Auxílio em Desastres.

Uma versão revisada deste material em espanhol e inglês foi testada por Marilyn Rice,Coordenadora Regional em Comunicação em Saúde e ponto focal de Municípios eComunidades Saudáveis na Divisão de Promoção e Proteção da Saúde (HPP), no Chile comprefeitos e outras autoridades locais e nacionais do Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica,Equador, El Salvador, México e Estados Unidos. Uma versão em português foi testada porCláudia Maria Bógus e Rosilda Mendes no Brasil. Diversas revisões e edições foram realiza-das pela equipe da OPAS, incluindo as seguintes pessoas: Cláudia Maria Bógus, AminaBouadis, Julieta Conrad, Claudia Conti, Alejandro De la Torre, Patrícia Owen, Aaron Rak,Marilyn Rice, Gabriela Ruiz e Daniele Pompei Sacardo. Agradecimentos especiais à Unidadede Tradução e à Divisão de Informação Pública da OPAS (DPI), especialmente à BolaOyeleye, pelo desenho e configuração deste Guia. Este Guia foi elaborado e produzido como generoso apoio da Fundação Kellogg.

Índice

Prefácio i

Introdução 1

Componentes do Guia 4

Guia dos Prefeitos e outras Autoridades Locais 5Conceitos chaves relacionados à estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis (MCS) 7

Qual é a importância deste material informativo sobre Municípios e Comunidades Saudáveis para prefeitos e autoridades locais? 7O que é a estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis? 8

O que entendemos como uma visão integral da saúde? 8

O que queremos dizer com Promoção da Saúde? 9

O que queremos dizer com participação comunitária? 10

O que queremos dizer com criação de alianças estratégicas efetivas? 10

O que queremos dizer com políticas públicas saudáveis? 10

Por que a estratégia de MCS tem sido bem sucedida e despertado interesse na Região das Américas? 11

Quais são os elementos essenciais para a implantação da estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis? 11

Sustentabilidade: Como garantir a continuidade da iniciativa de Municípios e Comunidades Saudáveis? 13

Estabelecendo Redes de Municípios e Comunidades Saudáveis 13

Por que a avaliação é importante? 14

Municípios e Comunidades Saudáveis: Recursos 16

Diretrizes para a Avaliação da estratégia de Municípios eComunidades Saudáveis(MCS) 19

Glossário dos termos utilizados neste Guia 29

Exemplos de boas práticas que estão sendo implementadas 33

Acordos, Declarações e Convenções Internacionais 41

Representações da OPAS/OMS nos países, Centros Colaboradores e Redes Internacionais, Nacionais e Locais de Municípios eComunidades Saudáveis 59

Representações da OPAS/OMS 61

Centros Colaboradores da OMS 64

Redes Internacionais 64

Redes nacionais, estaduais e locais de comunidades, cidades e municípios saudáveis 65

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Prefácio

Promovendo a Qualidade de Vida através deMunicípios e Comunidades Saudáveis- Guia dosPrefeitos e outras Autoridades Locais

Aestratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis (MCS) representaa concretização de uma das abordagens locais mais efetivas da pro-moção de saúde. Sob a ótica da saúde como qualidade de vida, as ações da estratégia de MCS têm como enfoque estratégico os deter-

minantes da saúde mais do que as conseqüências em termos da doença. Emresumo, o que se pretende é facilitar os mecanismos para que as pessoas pos-sam melhorar suas condições de vida. A estratégia de MCS também enfoca aunião entre autoridades locais e membros da comunidade e o estabeleci-mento e fortalecimento de parcerias.

A tendência global dirigida à descentralização das políticas sociais, da distribui-ção e da administração dos recursos, destaca o papel preponderante que devemdesempenhar as autoridades locais, especialmente os prefeitos, na distribuiçãoe administração dos recursos. Cabe ressaltar que na maioria dos países daAmérica, o poder local político, administrativo e legal recai sobre as autoridadesmunicipais, eleitas, na sua maioria, por voto direto, que têm sob sua jurisdiçãoas áreas urbanas e, também, os subúrbios tanto semi-urbanos como rurais. Naregião tem-se atribuído papel de destaque às autoridades municipais, refletindoo processo de descentralização, delegação de poderes e de fortalecimento dademocracia. A estratégia de MCS promove a saúde da população uma vez quecontribui para maior equidade e participação social.

Devido à posição de liderança, prefeitos e outras autoridades locais participamcada vez mais na definição de políticas e na execução de programas que bene-ficiam as comunidades sob sua jurisdição. Eles constituem-se em pontos focaispara a coordenação das ações multisetoriais entre as organizações estatais, asinstituições não-governamentais e as comunidades.

Em essência, um município saudável é aquele que tendo alcançado um pactosocial entre as organizações representativas da sociedade civil, as instituições devários setores e as autoridades políticas locais, compromete-se com a promoçãoda saúde, visando a melhoria da qualidade de vida da população. A chave paraconstruir um Município ou Comunidade Saudável é muitas vezes uma mudançade atitude quanto aos modos de promover a saúde no sentido mais amplo, atra-vés de mudanças nas políticas, legislações e serviços que geralmente o municí-pio provê. Portanto, é fundamental que todo o corpo técnico municipal conhe-ça em que consiste a estratégia de MCS e que a adote em suas rotinas, pois todosos setores podem realizar contribuições construtivas para esta abordagem. Éimportante que a estratégia seja implementada intersetorialmente porque váriasações fora da área da saúde são determinantes para a melhoria da qualidade devida da população.

É importante reconhecer que além do papel preponderante que o governo localtem de criar uma comunidade ou município saudável, no entanto ele não podefazê-lo sozinho. Os membros da comunidade, quaisquer que sejam seus inte-resses prioritários – meio-ambiente, saúde, atividades sociais, educação, segu-rança, obras públicas e outros – também são responsáveis e partícipes em mel-

Municípios e Comunidades Saudáveis- Guia dos prefeitos

horar as condições de vida e de saúde e a qualidade de vida dos que vivemnesta comunidade. Todos os cidadãos e suas famílias devem envolver-se nosassuntos referentes à sua cidade e bairro onde vivem, trabalham e se diver-tem, para buscar uma ação coletiva pela solução compartilhada dos proble-mas da sua comunidade no que se refere às condições de vida e saúde, mel-horando o meio-ambiente, estilos de vida, serviços públicos, segurança, con-vivência e outros fatores protetores.

Portanto, convocamos a todos os prefeitos e outras autoridades locais asomar-se ao compromisso da “Promoção da Saúde, para uma maior eqüida-de: das idéias à prática”, assinado na Declaração do México no ano 2000, naV Conferência Mundial de Promoção da Saúde.

Dr. George A.O. AlleyneDiretor

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1. Sigerist, HE. Medicine and Human Welfare. New Haven: Yale University Press, 1941.

2 OPAS. Health Promotion Planning for Action. Marco Regional aprovado pelo 43o ConselhoDiretivo, 2001.

3 Ottawa Charter for Health Promotion. First International Conference on Health Promotion,Ottawa 1986.

4 Conferência Internacional de Promoção da Saúde (Adelaide 1988, Sundsvall 1991, Jakarta1997,e Mexico 2000), Primeira Conferência de Promoção da Saúde do Caribe (Trinidad, 1993)e Conferência Internacional de Promoção da Saúde (Colombia, 1992).

5 Adaptada e recontada por J. Ashton, 3o Encontro Regional de MCS, Medellin, Colombia 1999.Colombia, 1999.

Introdução

Municípios e Comunidades Saudáveis: a nova saúde pública no nível local

Asaúde é promovida com um padrão decente de viver, boas condiçõesde trabalho, educação, atividade física, descanso e recreação, escreveuo médico e historiador Henry Sigerist em 1941. Ele também disse que a saúde não era a ausência da doença, mas incluiu uma atitude posi-

tiva para a vida e uma aceitação das responsabilidades que a vida nos dá1 . Acriação de ambientes e entornos saudáveis, também conhecidos como abor-dagens por entornos e localidades específicas, continua a ser a estratégia maisusada de promoção da saúde. Uma maneira eficaz para criar um ambientesaudável é utilizar a estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis (MCS).Na região das Américas, especialmente na América Latina e Caribe, a estraté-gia de MCS é a mais usada de todas as estratégias de promoção da saúde. Apromoção da saúde deve ser considerada tanto nas atividades de planejamen-to como nas atividades de gestão. Em reconhecimento ao papel crítico da pro-moção da saúde em um governo responsável, todos os países das Américasassinaram a Declaração do México (Quinta Conferência Mundial de Promoçãoda Saúde, 2000), que é um compromisso para implementar planos nacionaisde ação em promoção da saúde, em reconhecimento ao papel fundamentalque a promoção da saúde exerce em um bom governo.

O marco conceitual da cooperação técnica em promoção da saúde da OPAS e oplano estratégico de ação2 estão baseados na Carta de Ottawa, resultado daPrimeira Conferência Internacional de Promoção da Saúde realizada em Ottawaem1986. De acordo com a Carta de Ottawa, Promoção de Saúde "é o processo deempowerment das populações para obter um melhor controle sobre sua saúde epara melhorar os determinantes da saúde" e define a saúde como "um recursopara a vida diária, um conceito positivo que enfatiza recursos pessoais e sociais,bem como as capacidades físicas"3 . A Carta define também os pré-requisitos paraa saúde como a paz, a moradia, educação, alimentação, renda, um ecossistemaestável, recursos sustentáveis, a justiça social e a equidade. A Carta de Ottawa pro-pões cinco ações estratégicas em promoção da saúde como: 1) o estabelecimen-to de políticas públicas saudáveis, 2) criação de ambientes e entornos saudáveis,3) empoderamento e ação comunitária, 4) desenvolvimento de habilidades pes-soais e 5) reorientação dos serviços de saúde. A Carta tem sido criticamente revi-sada e divulgada devido às subseqüentemente quatro conferências globais e duasregionais de promoção da saúde4 .

Há uma história freqüentemente contada que descreve melhor o trabalho da pro-moção da saúde 5. Um homem, suponhamos que era um prefeito, estava andando


à beira de um rio e encontrou um grupo de médicos e enfermeiras que salva-vam pessoas que estavam se afogando. Os profissionais de saúde imediata-mente faziam a ressusitação através da respiração boca a boca e puseram aspessoas nas ambulâncias para serem transferidas ao/ hospital. O prefeito per-guntou a um dos médicos se alguém poderia ir até a parte superior do rio verporque as pessoas estavam caindo no rio e o doutor respondeu: "Não, você nãopode ver que nós estamos muito ocupados salvando vidas?" Quando o prefeitofoi até a parte superior do rio ver porque as pessoas estavam caindo no rio,ferindo-se e morrendo, ele encontrou que a mureta tinha sido danificada poruma tempestade e assim chamou os engenheiros civis para reparar a estrutu-ra. O prefeito também viu que a estrada estava em condições ruins e convidouo setor responsável para repará-lo. Além disso, o prefeito observou que as pes-soas dirigiam muito rápido em torno de uma curva, assim ele engajou o setorde educação e comunicação para implementar uma campanha de educaçãopública. Finalmente, uma iniciativa de MCS foi implementada no lugar para ava-liar e dirigir-se a problemas prioritários e para construir um ambiente maissaudável, com a participação de todos os setores. É assim que a promoção dasaúde constrói alianças multisetoriais e fortalece a participação social paramelhorar a saúde e a qualidade de vida.

A finalidade deste Guia para prefeitos e outras autoridades locais é fornecerinformação e orientação aos responsáveis pelas decisões sobre os principaiscomponentes da estratégia de MCS, que coloca conceitos da promoção dasaúde em prática no nível municipal. Este Guia foi desenvolvido para contribuirpara uma boa governabilidade na área da saúde no nível local. Há a intençãode dar suporte e apoio aos prefeitos e outras autoridades locais neste esforço,porque eles têm o mandato de seus constituintes e, assim, a responsabilidadee a oportunidade de motivar e dirigir esforços para promover a saúde e a qua-lidade de vida da população.

Uma experiência de município e comunidade saudável começa com o desen-volvimento e/ou o fortalecimento de uma parceria entre autoridades locais,líderes da comunidade e representantes dos vários setores públicos e privados,no sentido de posicionar a saúde e a melhoria da qualidade da vida na agendapolítica e como uma parte central do planejamento do desenvolvimento muni-cipal. Ao avaliar as necessidades da população, determinar prioridades emetas, a estratégia de MCS promove a participação da comunidade e contribuipara um governo local responsável. Esta estratégia ajuda a organizar e construirestruturas fundamentais, como um comitê intersetorial para impulsionar o des-envolvimento e a implementação de um plano de ação intersetorial que incluavigilância e avaliação. A estratégia de MCS fornece a estrutura política para faci-litar a participação, melhorar as parcerias, envolver todos os atores, especial-mente as instituições acadêmicas, que podem contribuir para a capacitação eo treinamento dos recursos humanos, e para fortalecer os sistemas de infor-mação e de vigilância para o monitoramento e a avaliação. As redes nacionaise regionais de MCS necessitam ser estimuladas, pois estes são importantes ins-trumentos para influenciar as pessoas a adotar novas maneiras de fazer as coi-sas e para compartilhar o conhecimento e a experiência desenvolvidos naregião e no nível global.

Este Guia é um instrumento flexível, não é um modelo, mas fornece uma estru-tura básica de utilização da estratégia, que pode ser usada em muitos países emunicipalidades diferentes. Para o uso deste Guia em diferentes contextos,serão necessárias adaptações e modificações, dependendo do tamanho e dotipo de município/comunidade, além de considerações críticas quanto às dife-renças econômicas, culturais e geográficas. O guia provê para os prefeitos,

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autoridades locais e outras tomadores de decisão uma estratégia prática para pro-mover a saúde e a qualidade de vida das pessoas, e pode produzir resultados acurto, médio e longo prazo. O Guia inclui e define alguns termos relacionados aoconceito de promoção da saúde, bem como relativos ao processo de implemen-tar um MCS, tal como o empoderamento e a política pública saudável que não sãotão familiares. O Guia também fornece informação sobre outras organizações einstituições que estão trabalhando com governos municipais para fortalecer suacapacidade, como a União Internacional das Autoridades Locais (IULA). Além doGuia, a OPAS também tem um website exclusivo para MCS, onde está disponívelonline uma variedade de instrumentos para o planejamento, a avaliação, a partici-pação da comunidade, bem como para a comunicação e a educação em saúde.

Este Guia vem em um momento muito importante. A criação de espaços saudáveisé ameaçada atualmente por uma série as mudanças e fenômenos que afetam ascidades da região, tais como o crescimento urbano caótico, o desenvolvimentoindustrial descontrolado, a migração das áreas rurais às cidades, o aumento deáreas marginais, a proliferação de favelas, a poluição e destruição ambiental e umaumento da violência. Há também vários obstáculos que necessitam ser identifica-dos e superados, mesmo que não possam ser resolvido a curto prazo. Obstáculostais como mudança de comportamentos e atitudes, remover as barreiras estrutu-rais ou institucionais para o empoderamento das comunidades, aumentar a parti-cipação dos cidadãos no governo e o planejamento e colaboração intersetorial.Isto requer uma forte liderança como as que vem acontecendo em alguns lugaresda região. Através de políticas inovadoras e campanhas de educação pública, têm-se aumentado as atividades físicas e caminhadas e se melhorou a coesão e o sen-timento de pertencer uma comunidade, e diminuíram a violência.

Meu sincero desejo é que este Guia possa contribuir para a construção de umamelhor capacidade local para promover a saúde e o desenvolvimento humano naregião, disseminando as estratégias eficazes de promoção da saúde e fortalecen-do a Rede de Municípios e Comunidades Saudáveis nas Américas.

María Teresa CerqueiraDiretora

Divisão de Promoção e Proteção da Saúde

Componentes deste Material Informativo paraPrefeitos e Outras Autoridades Locais◗ Guia dos Prefeitos e outras Autoridades Locais: Tem como objetivo

apresentar, de maneira rápida e eficaz, aos prefeitos, outras autoridadeslocais e suas equipes, algumas ações efetivas que podem ser utilizadas naestratégia de MCS, quais são as linhas básicas de ação para implementá-las e porque é importante colocá-las em prática.

◗ Diretrizes para conduzir uma avaliação de municípios e comuni-dades saudáveis: São providas informações sobre a importância de con-duzir tais avaliações, tipos de resultados que podem ser documentados,princípios gerais e diretrizes para desenvolver este procedimento.

◗ Glossário dos termos usados no Guia.

◗ Exemplos de boas práticas na região: Chopinzinho, Brasil; RegiãoNoroeste de Ontário e Lanark Highlands, Canada; Bogotá, Colômbia; SanCarlos, Costa Rica; Cienfuegos, Cuba e Rede Mexicana de Municípios paraSaúde México.

◗ Declarações, Acordos e Convenções Internacionais: Esta sessãocontém um Modelo de Resolução sobre o desenvolvimento de municípiose comunidades saudáveis e o comprometimento do governo local e doprefeito, bem como diversos acordos e declarações internacionais assina-das pelos países membros. Também estão incluídos relevantes extratos deinstrumentos gerais dos direitos humanos, ratificados pela maioria dospaíses da Região, os quais estabelecem provisões relacionados à promo-ção e proteção da saúde. Estas convenções estabelecem obrigações inter-nacionais para aqueles países que as ratificaram com respeito à proteçãode direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e às liberdadesfundamentais.

◗ Lista com endereços postais e eletrônicos, números de telefonese fax das Representações da OPAS em cada país, que podem ser contata-das para informações adicionais, materiais ou cooperação técnica, alémdos Centros Colaboradores da OMS/OPAS e de Redes Internacionais,Nacionais e Locais de Municípios e Comunidades Saudáveis.

◗ Fichas temáticas das várias áreas em que a OPAS oferece apoiotécnico: Apresentam um amplo panorama das áreas de trabalho quepodem resultar em ações no nível local, de acordo com as necessidades eprioridades específicas do município. Estão incluídas bibliografias e refe-rências eletrônicas, onde podem ser encontradas informações mais detal-hadas sobre diferentes temas e/ou podem ser solicitados materiais e coo-peração técnica.

◗ Marcador de livro: Contém uma lista com os elementos essenciais deum município ou comunidade saudável com a finalidade de ajudar agarantir o estabelecimento e manutenção da estratégia.

◗ Folder: Um pequeno resumo que contém uma lista com os componentesdo Guia, os sete elementos essenciais de um Município e ComunidadeSaudável (MCS) e as Fichas Temáticas com as áreas onde a OPAS pode ofe-recer apoio técnico.

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Guia dosPrefeitos e OutrasAutoridadesLocais

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Conceitos chaves relacionados à estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis (MCS)

Este Guia tem a intenção de fortalecer a implementação de atividades de pro-moção da saúde no nível local, colocando a promoção da saúde na agen-da política de prefeitos e outras autoridades locais. Um componente vitaldeste material é construir e fortalecer alianças intersetoriais para melhorar

as condições sociais e de vida nos lugares onde as pessoas vivem. Ao disseminar eadvogar pela implementação da estratégia de Municípios e ComunidadesSaudáveis(MCS), é esperado que esforços sejam feitos para estabelecer e assegu-rar políticas públicas saudáveis, manutenção de meio-ambiente e espaços saudá-veis e a promoção de estilos de vida saudáveis. Este Guia é destinado a Prefeitos eoutros tomadores de decisão e deve servir como estrutura e paradigma de concei-tos chaves, elementos e fases para o estabelecimento de um Município ouComunidade Saudável. Estes fundamentos podem ser aplicados podem ser aplica-dos em programas específicos descritos nas Fichas Temáticas, as quais contém adescrição de tópicos e programas onde a OPAS pode oferecer apoio técnico. Alémdisso, estas Fichas Temáticas podem ser atualizadas regularmente e acessadas atra-vés do endereço eletrônico (website) de Municípios e Comunidades Saudáveis.

Qual é a importância deste Material para Prefeitose Autoridades Locais?Com este material, a OPAS pretende apresentar um instrumental básico para queos prefeitos e outras autoridades locais possam iniciar o processo de implemen-tação da estratégia de MCS. Cabe ressaltar que, de nenhuma maneira, este mate-rial pretende funcionar como “receita ou chave para o sucesso”, porém apenasindicar linhas de ação recomendáveis que possam servir de guia para encaminharo processo. Cada experiência é única e autônoma como o é cada município. Estematerial enfatiza os aspectos mais importantes da estratégia de MCS, com o obje-tivo de ajudar líderes locais a entenderem o processo e saberem como imple-mentá-lo. As experiências de êxito mostram que não existe uma única maneirapara enfrentar os problemas, senão que os melhores resultados são alcançadoscom projetos e programas integrais que combinam as diferentes estratégias deacordo com os objetivos desejados.

Os governos locais constituem o nível de governo mais próximo da população, ecom seus recursos podem alcançar importantes melhoras na saúde e na qualida-de de vida. Como representantes da comunidade, os governos municipais estãoem melhor posição para envolver políticos, administradores de outros setores e a


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própria comunidade, coordenando projetos conjuntos. Finalmente, no nívellocal é possível unir a coletividade em torno de problemas específicos e bus-car soluções próprias na comunidade, convertendo este esforço conjunto emações voltadas para a melhoria da qualidade de vida.

O que é a estratégia de Municípios e ComunidadesSaudáveis?A missão da estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis consiste emfortalecer a implementação das atividades de promoção e proteção da saúdeno nível local, colocando-as como a mais alta prioridade da agenda política,deste modo, incentivando a participação das autoridades governamentais e dacomunidade, promovendo diálogo, compartilhando conhecimentos e expe-riências e estimulando a colaboração entre os municípios e as comunidades.6

O objetivo do MCS é promover a saúde, junto com as pessoas e as comunida-des, nos espaços onde as pessoas estudam, trabalham, se divertem, amam, ...e onde vivem. A estratégia de MCS encontra-se inserido em um processo glo-bal de democratização e descentralização, baseado em iniciativas locais, sobo marco da gestão local e da participação comunitária.

Um município inicia o processo de tornar-se saudável quando seus líderespolíticos, organizações locais e cidadãos se comprometem e dão início aoprocesso de melhorar contínua e progressivamente as condições de saúde e aqualidade de vida de todos seus habitantes, formando e fortalecendo um pactosocial entre as autoridades locais, as organizações comunitárias e as institui-ções do setor público e privado. O planejamento local é um instrumento bási-co, incluindo a participação social na implementação, avaliação e tomadas dedecisão. Um município torna-se saudável quando estabelece um compromis-so formal para implementar um plano de ação para desenvolvimento susten-tável, melhoria das condições sociais a longo prazo com meta de garantir asaúde e a qualidade de vida para todos os que vivem em um ambiente parti-cular. Um MCS é essencialmente um processo que requer determinação e forteapoio político, bem como um significativo grau de participação e ação porparte da comunidade.

O que entendemos como uma visão integral da saúde?A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a saúde como um direitohumano fundamental, definido como “um estado de completo bem-estar físi-co, mental e social, e não apenas ausência de doença”. Além disso, saúde éconsiderada como um direito humano fundamental em diversos tratados dedireitos humanos .7

Uma visão integral de saúde supõe que todos os sistemas e estruturas queregem as condições sociais e econômicas, assim como as condições doambiente físico, devem ser considerados quanto ao seu impacto nas condi-ções de saúde e na qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade.

Têm sido identificados vários fatores que afetam e muitas vezes determinam asaúde dos indivíduos e das comunidades:◗ Condições de vida e de trabalho (renda, instrução, educação, trabalho,

ambiente físico, políticas públicas);

6. OPS/OMS Municipios Saludables. Serie Comunicación para la Salud No.11, Washington DC,1997.

7. Convenção Internacional em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Artigo 12) e no ProtocoloAdicional da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador(Artigo 10). Veja Seção de Acordos, Declarações e Convenções Intetrnacionais”.

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8. OPAS/OMS. Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde (1986).

9. Airhihenbuwa CO. Health Promotion and the Discourse on Cultural Implications forEmpowerment. Health Educ Q: 21(3): 345 - 353, 1994.

10. Jewres R, Murcott A. Meanings of Community. Soc. Sci. Med; 43 (4): 555-563, 1996.

11. Fals-Borda O, Rahman M. Action and Knowledge: Breaking the Monopoly with ParticipatoryAction-research. New York: The Apex Press, 1991.

◗ Fatores psicossociais (grupos e comunidades de auto-cuidado; senso de per-tencer a uma comunidade; redes familiares e sociais de apoio, ambiente deapoio para diferentes e específicos grupos etários e sociais – infância, ado-lescentes, gestantes, idosos e outros grupos vulneráveis);

◗ Comportamentos individuais (estilo de vida e comportamento, atividade físi-ca, dieta balanceada, uso indevido de álcool, tabaco e drogas);

◗ Fatores hereditários.

Investigações realizadas indicam que as condições de vida e de trabalho são as quetêm maior influência na saúde. Portanto, a saúde é resultado de nosso entorno físi-co e social (incluindo a disponibilidade de ar puro, água potável, segurança, trans-porte, espaços verdes, escolas, ambientes de trabalho e residências saudáveis) e oproduto de um sistema de atenção e serviços de saúde.

O que queremos dizer com Promoção da Saúde?De acordo com a definição apresentada na "Carta de Ottawa para a Promoção daSaúde" (1986)8, a promoção da saúde consiste em "capacitar a população paramelhorar as suas condições de saúde e aumentar o seu controle sobre as mesmas”e “para alcançar um estado adequado de bem-estar físico, mental e social um indi-víduo ou um grupo deve ser capaz de identificar e realizar suas aspirações, de satis-fazer suas necessidades e de mudar ou adaptar-se ao meio ambiente.” A Promoçãoda Saúde vai além da assistência à saúde, sublinhando que a saúde deve figurar naagenda política de todos os setores e níveis governamentais. Além disso, a partici-pação da população/comunidade é essencial para sustentar as ações de promoçãoda saúde.

A fim de facilitar a operacionalização destas estratégias são recomendadas cincoáreas prioritárias de ação: ◗ Estabelecer políticas públicas saudáveis;

◗ Criar ambientes que apoiem e favoreçam a saúde;

◗ Fortalecer ações comunitárias;

◗ Desenvolver habilidades pessoais;

◗ Re-orientar os serviços de saúde.

O que significa Participação Comunitária?

A construção da participação comunitária é um processo que se inicia quan-do várias pessoas decidem compartilhar suas necessidades, aspirações eexperiências, com o objetivo de melhorar suas condições de vida. Para issose encontram, se organizam, identificam prioridades, dividem tarefas, estabe-lecem metas e estratégias de acordo com os recursos (financeiros, técnicose humanos) existentes e aqueles que poderão ser obtidos através de parce-rias9. Os membros de uma comunidade podem ou não pertencer à mesmaárea geográfica. O importante é que se sintam como membros daquelacomunidade.10, 11

Uma comunidade organizada não é necessariamente uma comunidade parti-cipativa. Para que ocorra a participação, a comunidade deve ter o direito e a

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responsabilidade de tomar decisões que sejam viáveis e que afetam a vida deseus membros 12, 13.

Passos no Desenvolvimento da Participação Comunitária

1. Um primeiro passo fundamental é a aproximação à comunidade, para iden-tificar o grau de organização e participação de seus membros. Esta tarefa per-mitirá que os técnicos e o governo local possam compreender qual é o modoque esta comunidade tem de entender o mundo e explicá-lo, através de suascrenças, mitos ou outras formas de enxergar a realidade, assim como conhe-cer sua organização e recursos.

2. Nem sempre a visão de mundo dos membros da comunidade coincide com ados técnicos e do governo local. Isso quer dizer que é necessário discutir todasas visões e construir uma visão que seja compartilhada por todos14.

3. Utilizar de linguagem e recursos de comunicação adequados aospadrões culturais desta comunidade, pode facilitar o acesso e a eficáciadas estratégias dirigidas à população, bem como promover a mobilizaçãocomunitária.

4. Manter a comunidade informada sobre o projeto e fazer com que par-ticipe das decisões do processo, isto significa, esclarecer sobre os princípiosque fundamentam a estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis, osobjetivos desta estratégia, e o que se pretende alcançar com estas ações.

5. Na medida em que a comunidade percebe e estabelece uma relação entre esteprojeto e suas condições de vida, de saúde, de educação, de moradia, entreoutros, pode também estabelecer metas pessoais e sentir-se responsável,não só por um projeto comunitário mas, também, por um projeto de vida.

O que queremos dizer com criação de alianças estratégicas efetivas? 15

A apropriada identificação das alianças estratégicas já existentes e a criação denovas constituem uma abordagem fundamental no desenvolvimento da estratégiade Município e Comunidade Saudável. Alianças estratégicas são relações e acordosestabelecidos entre os diferentes interlocutores, representados por setores e orga-nizações, com o objetivo de alcançar as metas almejadas. As alianças estratégicasmais comuns se estabelecem com agências governamentais, instituições de saúde eoutros setores tais como educação, justiça, legislação, transporte, cultura e espor-tes, organizações não-governamentais (ONG’s), escolas, comunicação, grupos reli-giosos e organizações públicas e privadas. Como todas estas instituições desem-penham um papel importante na construção de um município ou comunidade sau-dável, é preciso que todos os atores sejam incluídos como parceiros potenciais.

O que queremos dizer com políticas públicas saudáveis?As políticas públicas saudáveis se definem como aquelas que têm uma grandeinfluência nas condições de saúde da população, tais como: educação, moradia, ali-mentação, direitos humanos, emprego, saúde mental e desenvolvimento sustentável.Uma política pública saudável se caracteriza por uma preocupação explícita pela

12. Rifkin SB, Muller F, Bichmann W. Primary health care: On measuring participation. Soc. Sci.Med.; 26 (9): 931-940, 1988.

13. Freire P. Acción Cultural para la Libertad. Tierra Nueva S.R.L.: Buenos Aires, Argentina.1975.

14. Valla VV. Procurando compreender a fala das classes populares. Saúde e Educação. Rio deJaneiro, DP&A, 2000.

15. Tennyson R. Managing Partnerships: Tools for Mobilising the Public Sector, Business and CivilSociety as Partners in Development. The Prince of Wales Business Leaders Forum, 1998.

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saúde e pela eqüidade. O conceito de eqüidade corresponde ao reconhecimento e àefetivação, com igualdade, dos diretos da população, sem restringir o acesso, por partedos diversos seguimentos sociais, com a mesma qualidade. Uma política pública sau-dável tem como finalidade criar um ambiente de apoio que permita às pessoas teremuma vida saudável, fazerem escolhas saudáveis e transformar os ambientes sociais efísicos. Este conceito implica o desenvolvimento de atividades pelos governantes e poraqueles que têm poder político, dirigidas a solucionar problemas específicos que afe-tam o bem-estar, a qualidade de vida e a saúde da população.

Um compromisso com políticas públicas saudáveis significa que os governos deveminformar sobre seus investimentos e resultados na área da saúde, através de orça-mentos participativos e prestação de contas de modo transparente. O setor saúde deve-ria liderar e impulsionar as políticas públicas saudáveis, porém não deve fazê-lo sozi-nho. Atividades de promoção da saúde vão mais além da assistência à saúde.

As políticas públicas saudáveis devem ser traduzidas em legislação que resguarde ascondições necessárias para desenvolver estilos de vida saudáveis. Isto inclui: assegurara proteção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais dos membros dacomunidade; proteger as comunidades, famílias e indivíduos dos fatores de risco epromover condições que assegurem a opção por escolhas saudáveis, assegurando queestas são as mais acessíveis e mais facilmente alcançáveis. No nível local, a legislação(decretos, regimentos e normatizações) serve a um duplo propósito. Primeiro, provêos instrumentos para levar à prática aspectos concretos das diretrizes das políticasnacionais. Segundo, constitui uma ferramenta para a tomada de decisões relacionadasa determinadas responsabilidades políticas que são regulamentadas no nível local,permitindo adaptá-las às suas necessidades. É preciso tempo para que realmente sealcancem as mudanças e transformações necessária para obter impactos mensuráveise permanentes. Neste sentido, as políticas públicas têm que ser traduzidas em políticasinstitucionais que abordem os problemas priorizados pela comunidade.

Por que a estratégia de MCS tem sido bem sucedida edespertado interesse na Região das Américas?Em muitos países, onde a estratégia de MCS tem sido utilizada, ela tem auxiliado acondução do processo de descentralização. Em um contexto de democratização dasdecisões locais, a estratégia tem oferecido a possibilidade de que todos os atores inte-ressados possam participar na definição de prioridades e intervenções chaves, deuma maneira colaborativa.

Outro fator importante com o crescimento da estratégia tem sido a conscientizaçãoquanto à urgente necessidade de promover saúde e prevenir riscos e problemas desaúde enfrentados pela maioria da população hoje em dia. Programas de promoçãoda saúde são mais efetivos e eficazes, considerando-se a privatização dos serviços desaúde e o aumento de custos para proporcionar tratamento eficaz e oportuno. Oaumento das doenças crônicas e outras doenças preveníveis significa que as preven-ções e intervenções prematuras podem ser mais eficazes em melhorar as condiçõesde saúde do que o investimento em tratamentos dispendiosos. Através da coordena-ção das ações dos diferentes setores e atores, pode- se otimizar os recursos e elimi-nar a duplicação de esforços.

Quais são os Elementos Essenciais para a implantaçãoda estratégia de MCS? Na região das Américas, a OPAS vem trabalhando com a proposta de MCS. Dentrodesta proposta, existem alguns elementos essenciais que podem ajudar a assegurara implementação e a manutenção bem sucedida da estratégia de MCS. MCS é umaimportante estratégia para promover saúde e melhorar a qualidade de vida. Estesincluem:

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1. Um compromisso público deve ser estabelecido entre o prefeito, o gover-no local (setores chaves), o poder legislativo, as organizações não gover-namentais (ONG’s), o setor privado e a comunidade (lideranças e repre-sentantes de grupos sociais e organizações) para a melhoria da qualidadede vida através da estratégia de MCS.

2. Assegurar e fortalecer a participação comunitária durante as fases deplanejamento, implementação e avaliação. A estratégia de Municípios eComunidades Saudáveis visa aumentar o envolvimento e atuação da comu-nidade e oferecer uma oportunidade genuína para fortalecer e consolidarprocessos democráticos no nível local, especialmente através da participa-ção da sociedade civil para decidir sobre as prioridades, as atividades e autilização dos recursos.

3. A chave é desenvolver um planejamento estratégico para superar obs-táculos e ameaças ao desenvolvimento e manutenção de Municípios eComunidades Saudáveis. Este planejamento indica a necessidade de mobi-lizar recursos internos e externos, oferecer apoio adequado, cooperaçãotécnica e criar criar espaços saudáveis para fortalecer a estratégia de MCS.Este planejamento estratégico participativo e multi-setorial também enco-raja o processo de descentralização e deve facilitar o desenvolvimento nascomunidades locais de habilidades necessárias para a tomada de decisõese controle de recursos.

4. Construir consensos e formar parcerias através de várias redes e pro-jetos, incluindo uma ampla gama de instituições e organizações e outrosparticipantes com pontos de vista diferentes, tanto dentro do próprio setorsaúde quanto junto a outros setores. A estratégia tem promovido a inclusãode representantes do governo local, de ONG’s e do setor privado.

"A colaboração para a promoção da saúde é um acordo voluntárioentre dois ou mais parceiros que decidem trabalhar em cooperaçãopara obter um conjunto de resultados de saúde compartilhados.”16

5. Estimular a participação de todos os setores sociais, incluindo osetor saúde, porque muitas estratégias e atividades vão além da capaci-dade de resolução do setor saúde. Ao mesmo tempo, a re-orientação dosserviços de saúde, para incluir a promoção da saúde e a prevenção dadoença, e um grande desafio e uma oportunidade fundamental que deveser perseguida dentro do contexto da estratégia. Porém, é preciso estaratento para o risco do excessivo controle por parte do setor saúde.

6. Formular Políticas Públicas Saudáveis nos níveis local, regional e nacio-nal. Este processo possibilita a construção, por parte de todos os envolvi-dos, de uma forma de governo mais democrática, proporcionando às pes-soas a oportunidade de participar de tomadas de decisões que afetam a suavida, a de sua família e a da comunidade.

7. Conduzir o monitoramento e avaliação são importantes para dar segui-mento aos progressos alcançados pela iniciativa e identificar os resultadosesperados e não esperados. É fundamental que estas informações sejamusadas para repensar e revisar as atividades da iniciativa.

16. OMS. Glosario de Promoción de la Salud. División de Promoción de la Salud, Educación yComunicaciones (HPR), Unidad de Educación y Promoción de la Salud (HEP).OMS/HPP/HEP/98.1, Ginebra, OMS 1998.

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Sustentabilidade: Como Garantir a Continuidade daIniciativa de Municípios e Comunidades Saudáveis?Lições aprendidas de experiências anteriores mostram que os projetos que foraminiciados e/ou motivados fora da comunidade freqüentemente fracassaram na suasustentabilidade e continuidade no decorrer do tempo. Mudanças de administraçãotêm demonstrado ser um dos maiores problemas para a continuidade dos projetosde MCS. Após o apoio alcançado na fase inicial, o MCS pode ser prejudicado comas mudanças das autoridades locais.

Experiências mostram que nas comunidades onde a participação social e a organi-zação comunitária são fortes, existe uma maior possibilidade de negociação entreas organizações sociais e as novas autoridades para a continuidade da estratégia deMCS. Neste sentido, a questão chave encontra-se em motivar suficientemente atodos os atores da comunidade para que se envolvam e se comprometam em umprocesso de médio e longo prazos. Há que se considerar que quanto mais pessoasestiverem envolvidas no projeto, mais ele se enriquecerá e será sustentável notempo.

Obter o apoio da Câmara Municipal é fundamental para respaldar normativamenteo MCS, garantindo que o projeto continue vigente e em funcionamento, indepen-dentemente, das mudanças institucionais das autoridades locais. Desta maneira,assegura-se a sustentabilidade do projeto em ações e planos concretos.

Se existem normas nacionais e/ou estaduais que dão prioridade à promoção dasaúde e/ou promovem ações a favor de ambientes saudáveis. É possível criar reso-luções municipais coerentes com as normas já vigentes.

Estabelecendo Redes de MCSA colaboração e o intercâmbio de informação entre os países têm sido um aspec-to chave para o êxito da estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis e parao grande crescimento do movimento na Região das Américas. No II CongressoLatino Americano de Municípios e Comunidades Saudáveis, ocorrido em Boca delRio, México, em 1997, 18 nações assinaram acordos para criar a Rede LatinoAmericana de Municípios e Comunidades Saudáveis e para construir e fortaleceras redes nacionais, assegurando sua sustentabilidade (veja Seção de Declarações,


ColômbiaCosta Rica

CubaRepública Dominicana

El Salvador

México

Venezuela

Crescimento na Porcentagem de Municípios Saudáveis nos países selecionados

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Acordos e Convenções Internacionais). As redes permitem compartilhar infor-mações sobre os êxitos e desafios, facilitando a abordagem das necessidades degrupos de diferentes níveis tais como, o setor privado, o governo e os organis-mos internacionais e podem desempenhar um papel importante no desenvolvi-mento de novas experiências.

Em alguns países da Região, como México, Costa Rica, Chile e Cuba, as redesnacionais já estão consolidadas e trabalhando há alguns anos com bons resulta-dos, enquanto em outros países o desenvolvimento de redes é ainda incipiente.A publicação de boletins e informes das redes tem contribuído para sua conti-nuidade, assim como a expansão da rede eletrônica (“internet”), nos últimosanos, tem facilitado a produção e a disseminação de publicações pelas comuni-dades e municípios.

Por que a Avaliação é importante?A avaliação tem um papel primordial no processo de promoção e proteção dasaúde porque permite aos indivíduos e às comunidades tomarem decisõesinformadas, justificar os gastos e as contribuições dos financiadores e patroci-nadores, melhora as iniciativas e contribui para o conhecimento na área depromoção da saúde. A tomada de decisões informadas contribui para o “empo-werment”, um dos conceitos básicos da estratégia da promoção da saúde, oque significa fortalecer a tomada de decisões em relação às ações individuais ecoletivas, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida e da justiçasocial. Monitorar é particularmente importante para fortalecer o sistema deinformação e vigilância no nível comunitário, para coletar dados e informa-ções e assegurar a revisão do planejamento por todos os grupos envolvidos,incluindo a comunidade. A avaliação examina um processo de implementaçãoem relação aos objetivos e critérios iniciais do projeto, enquanto o monitora-mento se concentra em “uma contínua supervisão da implementação das ativi-dades que asseguram resultados, metas, cronograma e outras ações requeridasde acordo com o plano inicial” 17

Através do monitoramento é possível obter uma compreensão detalhada doprojeto e observar os impactos planejados e não planejados. O estabeleci-mento de uma política de monitoramento permite aos tomadores de decisõ-es e aos membros da comunidade terem uma compreensão profunda daspolíticas que estão sendo implementadas e como elas estão afetando acomunidade, a fim de que as ações sejam ajustadas, adaptadas ou modifica-das para melhor atender às necessidades locais. A avaliação é importanteporque oferece a possibilidade de que os participantes das iniciativas, pos-sam refletir sobre o trabalho que estão desenvolvendo: seus limites e suasconquistas, verificando se os municípios e as comunidades estão fazendoaquilo que haviam proposto e redirecionar as ações ou atividades, confor-me suas necessidades. É um importante mecanismo de retro-alimentaçãopara todos os participantes do processo e pode ajudar também a aumentara legitimidade das atividades de promoção da saúde. 18

(Verificar a sessão intitulada “Diretrizes para conduzir uma avaliação deMunicípios e Comunidades Saudáveis”).

17. Walt G. Health Policy: An Introduction to Process and Power. Johannesburg: WitwatersrandUniversity Press, 1994.

18 Rootman I, Goodstadt M, Potvin L, Springett J. Hacia un Marco de Referencia Conceptualpara la Evaluación de la Promoción de la Salud. Copenhagen: OMS, Oficina Regional deEuropa, 1997.

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Resultados esperados

(Intervenções)

Um plano estratégico de MCSaprovado

Um grupo de trabalho estabe-lecido e respectivo plano detrabalho detalhado

Um Município e ComunidadeSaudável

Como fazer?(Estratégias sugeridas)

◗ Realizar um diagnóstico participativo com a comunida-de para determinar a situação de saúde e de qualidadede vida do município ou da comunidade para identifi-car necessidades, dificuldades, condições favoráveis erecursos disponíveis;

◗ Criar uma Comissão Municipal Intersetorial para com-partilhar as idéias sobre a estratégia de MCS juntamen-te com a comunidade e definir uma visão e missãocomuns. Também é importante designar um ponto focalno poder legislativo municipal para a estratégia de MCS;

◗ Desenvolver uma proposta de plano estratégico, atra-vés de um processo participativo e intersetorial,incluindo autoridades locais, comunidade (incluindomulheres e homens de todos os grupos etários e étni-cos) e outros atores, que defina objetivos, metas eresultados esperados;

◗ Submeter a proposta de projeto de MCS à aprovaçãodo governo e do poder legislativo local e outros atorese parceiros relevantes;

◗ Apresentar, discutir e disseminar a proposta aprovada,através de um fórum público.

◗ Definir os membros da Comissão MunicipalIntersetorial e compor um grupo de trabalho para asatividades de implementação e monitoramento;

◗ Desenvolver um plano de trabalho detalhado baseadono diagnóstico participativo (Fase inicial e de organi-zação) que inclua: metas a curto, médio e longoprazo, atividades propostas, recursos disponíveis,cronograma e indicadores para o monitoramento e aavaliação;

◗ Identificar estratégias para promover a participação eformar parcerias para a implementação do plano epara a mobilização de recursos.

◗ Promover políticas públicas locais e institucionais eações intersetoriais;

◗ Desenvolver uma estrutura política para dar suportee sustentar a implementação da estratégia deMunicípios e Comunidades Saudáveis (MCS)

◗ Criar diversos espaços saudáveis

◗ Encorajar os políticos a se comprometerem com oenvolvimento da comunidade, bem como fortalecer eassegurar a sustentabilidade e a intersetorialidade daestratégia de MCS.

Fases de la estrategia de Municipios y ComunidadesSaludables

Fase inicial e de organização (1 a 3 meses)

Fase de planejamento (4 a 6 meses)

Fase de ação (2 a 3 anos e em diante)

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Municípios e Comunidades Saudáveis: RecursosVídeos:Os vídeos estão disponíveis no Escritório de Informações Públicas da OPAS-Washington: Email: [email protected] Tel: 1-202-974-3497Internet: http://www.paho.org/English/DPI/video000.htm

Municipios Saludables (1996)Este vídeo é a descrição da estratégia de MCS definida pela OPAS, descreve comoimplementar um município e comunidade saudável. Traz ilustrações de diversasexperiências de países Latino-Americanos. Disponível em inglês e espanhol.

Municípios Saudáveis I, 1996, Espanhol / Inglês / Português (15 minutos)Municípios Saudáveis II, 1999, Espanhol / Inglês / Português (15 minutos)Municipios Saludables en Venezuela, 1998, Español / Inglés (20 minutos)

Vídeos preparados para apresentações durante a Quinta ConferênciaGlobal de Promoção da Saúde, México, 2000.

Asociación Vivir Quito Ecuador, 2000, Inglés (6 minutos)SERVOL Trinidad & Tobago, 2000, Inglés (8 minutos)Consensus Action Group Mexico, 2000, Inglés (5 minutos)West Texas Community Care Network Texas, 2000, Inglés (6 minutos)

Eixos Comuns a Todas as Três Fases

Participação Comunitária

Comunicação

Capacitação

Monitoramento e Avaliação

◗ Envolver a comunidade (incluindo mulheres e homensde todos os grupos etários e étnicos) em todo o pro-cesso, desde o diagnóstico inicial, as ações para iden-tificar os recursos e possíveis soluções, a implementa-ção, o monitoramento e a avaliação;

◗ Identificar estratégias para mobilizar efetivamente acomunidade, respeitando os valores culturais e sociaisde cada população específica.

◗ Utilizar todas as formas de comunicação disponíveis nacomunidade (meios de comunicação de massa, rela-ções interpessoais, grupos comunitários e todas as for-mas de expressão cultural, tais como músicas, dançase teatro, etc);

◗ Garantir que as mensagens e as informações sejamcompartilhadas continuamente com a comunidade;

◗ Adaptar as mensagens de acordo com as necessidadesdos diferentes grupos (garantindo a inclusão de popu-lações vulneráveis), bem como as prioridades de pro-moção da saúde ao longo do ciclo de vida;

◗ Promover mensagens sobre a estratégia de MCS, utili-zando exemplos positivos existentes e personalidadesinfluentes.

◗ Utilize múltiplos canais para oferecer capacitação (porexemplo: cursos, internet, encontros, etc.)

◗ Incluir orientação e informação sobre cada aspecto dodesenvolvimento da estratégia de MCS

◗ Abarcar processo, resultados e impacto, incluindoindicadores quantitativos e qualitativos;

◗ Garantir que seja participativa e interativa.

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Recursos Online: (Recomenda-se que também veja a seção de Redes Internacionais,Nacionais e Locais de Municípios e Comunidades Saudáveis do Guia)

CITYNET - Indiana University – Purdue University – Indianapolis Campuswww.iupui.edu/~citynet/cnet.html

Coalition for Healthier Cities and Communitieswww.healthycommunities.org

Community Toolbox – University of Kansaswww.ctb.lsi.ukans.edu

International Union of Local Authorities (IULA)www.iula.org

National Civic League www.ncl.org

Ontario Healthy Communities Coalitionwww.opc.on.ca/ohcc/index.html

OPAS Municípios e Comunidades Saudáveis WebsiteInglés: http://www.paho.org/English/HPP/HPF/HMC/hmc_about.htmEspañol: http://www.paho.org/Spanish/HPP/HPF/HMC/hmc_about.htm

Movimento de Comunidades Sustentáveis Inglés: www.sustainable.org

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OPAS. Promoting Health in the Americas. Annual Report of the Director – 2001.Washington, DC: 2001. (Documento Ofcial No. 302, disponível em Inglês e Espanhol).

18


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OMS. Report of the DGIS/UNDP/WHO Healthy Cities Project Workshop on Progressin Implementation. OMS. Genebra, 1996.

Diretrizes paraConduzir umaAvaliação deMunicípios eComunidadesSaudáveis

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Por quê e o quê avaliar?A avaliação de municípios e comunidades saudáveis é muito importante devi-do a várias razões, destacando-se:◗ Possibilidade de que os atores envolvidos tenham oportunidade de refletir sobre

o processo de implementar a estratégia de Municípios e Comunidades Saudáveis.

◗ Desenhar uma melhor iniciativa de MCS no contexto das necessidades erecursos da comunidade.

◗ Criar uma contabilidade ou determinar/ estimar se a iniciativa de MCS estárealizando o que foi proposto e redirecionar ações quando necessário.

◗ Contribuir para gerar conhecimento, compartilhar o que está dando certo e oque não está com outras comunidades.

◗ Sustentar o trabalho da estratégia de MCS ao longo do tempo.

◗ Criar oportunidades para um diálogo intersetorial e multidisciplinar e fortale-cer os esforços de participação entre os municípios.

◗ Desenvolver redes, intercâmbios e contatos entre os diferentes processoscomunitários.

◗ Convencer os tomadores de decisão e de políticas que a estratégia de MCS ébenéfica.

A avaliação deve ser um ciclo de contínua revisão e feedback, ao invés de umprocesso linear desenvolvido somente no meio ou no final de uma iniciativa.Neste sentido, o monitoramento faz parte do processo de avaliação em desen-volvimento, e no texto que segue, o termo “avaliação” também inclui as açõesde monitoramento. A avaliação envolve um processo de refletir sobre o que foialcançado e/ou conseguido a fim guiar e mudar a ação futura. As atividadesque fazem parte de um esforço de MCS permitem às pessoas serem mais ativasao definir suas necessidades de saúde, em definir prioridades entre as metas desaúde, bem como em influenciar e avaliar esforços para melhorar sua saúde.Desta maneira, a avaliação pode ser considerada como empoderamento.

Existem diversos tipos diferentes de metodologias de avaliação disponíveis e éimportante que um grupo intersetorial supervisione a avaliação e escolha a meto-dologia mais apropriada baseada em questões práticas, tais como o tempo, o custo,a necessidade de pesquisadores experientes, as perguntas da avaliação e o papeldo avaliador, entre outras. Por causa da natureza participatória de iniciativas deMCS, sugere-se que a avaliação também conte com a participação de todos osenvolvidos. Este tipo de avaliação é recomendado porque é um esforço colabora-tivo, que fortalece os valores e avalia a contribuição do grupo. A avaliação partici-

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patória requer uma efetiva participação, liderança e auto-determinação dacomunidade durante todo o processo.

Sob a liderança da OPAS, um grupo de avaliação de MCS nas Américas foi esta-belecido e, durante uma reunião de 1999, este recomendou as diferentes áreasque devem ser levadas em conta ao avaliar as inicitaivas de MCS, tais como a ava-liação do contexto, do planejamento e avaliação da metodologia utilizada:19

Contexto◗ A avaliação deverá levar em conta os diferentes contextos políticos, econô-

micos, sociais e culturais do país, o município e as comunidades envolvidasna avaliação. É importante considerar a influência dos seguintes aspectos:- Situação sócio-econômica e política (nacional e local)

- Políticas locais e nacionais

- Estado de saúde local

- Estruturas administrativas e estilos de gestão, nacionais e locais

- Características demográficas

- Características geográficas e ecológicas

- Momento do processo de desenvolvimento do município saudável

- Aspectos sócio - culturais

Considerações para avaliação do processo de planejamento e de implementação◗ A concepção e desenvolvimento da avaliação como um processo forma-

tivo dos municípios e seus atores chaves. Isto implica assumir a exigên-cia e complexidade do trabalho participativo de construção coletiva e dadefinição conjunta de variáveis e indicadores a serem utilizados.

◗ É necessário definir processos de trabalho que assegurem: a) uma con-vocação ampla e diversa que implique alcançar os objetivos descritos naavaliação; b) a difusão deste trabalho a outros grupos.

◗ A relação entre saúde e bem-estar e saúde e desenvolvimento.

◗ Assumir, no marco conceitual, o significado de “saudável” em aspectospsicossociais e físicos dos ambientes, de promoção da saúde, de desen-volvimento humano, social e equidade.

Metodologia de Avaliação◗ Desenvolver uma metodologia de avaliação que integre o enfoque qualita-

tivo e quantitativo.

◗ Desenvolver indicadores qualitativos construídos com os mesmos atores doprocesso, para o qual é necessário o trabalho intersetorial e participativo.

◗ Aproximar-se de uma avaliação que contemple a estrutura, o processo eos resultados.

◗ Aproveitar a informação existente em cada município, fortalecendo asbases de dados que se trabalham, com indicadores de tipo qualitativo (nocaso de não existir estas bases, desenvolvê-las).

◗ Conduzir a avaliação levando em conta vários níveis (internacional, nacio-nal e local, e dentro do nível local, o institucional/governamental e comu-

19. Taller de Evaluación de Municipios Saludables- Informe Final Washington, DC. PAHO HPP,1999.

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nitário: forças ou grupos sociais) e contexto (geográficos, demográficos,político-administrativos, econômico-ambiental, social e cultural).

Áreas da AvaliaçãoAs seguintes áreas têm sido identificadas como chaves na avaliação da estratégia deMCS:◗ Políticas públicas

◗ Participação Social

◗ ntersetorialidade

◗ Sustentabilidade

◗ Processo de Desenvolvimento da Iniciativa de MCS

Em 1999, constituiu-se um Grupo de Trabalho sobre o tema de Avaliação deMunicípios e Comunidades Saudáveis,20, 21 promovido pela OPAS, com o objetivo defortalecer a evidência da efetividade das ações de promoção da saúde, identifican-do boas práticas, modelos e instrumentos de avaliação e fazendo seguimento dasiniciativas de avaliação, com as áreas acordadas pelo grupo: políticas públicas, par-ticipação social, intersetorialidade e sustentabilidade. O grupo de trabalho estáatualmente no processo de adaptar ferramentas para a avaliação participativa deMCS nas Américas, e se espera sua publicação em 2003.

Avaliar ProcessoO desafio para os avaliadores das iniciativas de MCS é entender a própria dinâmicada estratégia e os processos sociais intrínsecos. É também crucial que o(s) avalia-dor(es) considere(m) o contexto organizacional e político em que o projeto foidesenvolvido.

Avaliação não é algo para ser realizado somente uma vez e a avaliação de processoestá encerrada. Avaliação participativa pode começar em qualquer estágio ou fase doprocesso de MCS. No entanto, é melhor considerar a avaliação desde o início do pro-cesso, preferivelmente durante o estágio de planejamento ou quando o grupo inter-setorial os decidir-se quantos às suas ações. A “boa” avaliação ocorre passo a passocom o planejamento. Alguns resultados positivos obtidos na avaliação participativaconsideram que as atividades de planejamento, implementação e avaliação interagementre si e servem de base para novas decisões e retroalimentação do processo.

A avaliação de municípios e comunidades saudáveis é um processo que deve analisare refletir sobre os diferentes passos do processo, os acertos e as dificuldades, as for-talezas e as debilidades, e não somente registrar, descrever ou quantificar o que foialcançado. É importante também analisar a qualidade da informação por meio demecanismos de triangulação , consultando a equipe técnica e com os participantesnas entrevistas e atividades de observação. Por exemplo, não basta identificar a for-mação de um comitê intersetorial, mas é necessário conhecer quais os setores estãorepresentados e qual é o nível resolutivo deste comitê. Isto promove uma melhor com-preensão do contexto, através da descrição dos participantes e seu envolvimento.

Avaliar ResultadosResultados em promoção da saúde são de natureza dinâmica e diversa. Ao medirestes resultados deve-se levar em conta informações das seguintes áreas23:20. OPS/OMS. Taller de Evaluación de Municipios Saludables. Antigua, Guatemala-Informe final,

Washington, DC. OPS, HPP 2001.

21 OPS/OMS.Reunión del Grupo Central de Evaluación –Informe Final. Washington, DC. OPS/HPP,2002.

22 Triangualação requer uma combinação de metodologias no estudo do mesmo programa. Isto significausar diversos tipos de métodos ou dados, inclusive usando as duas abordagens qualitativa e quantitativa.

23. OMS. Diretrizes para elaboração de planos nacionais de ação para Promoção da Saúde. VConferência Internacional de Promoção da Saúde, México (2000).

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◗ Educação para a saúde: conhecimentos relacionados com a saúde, atitu-des, motivação, intenções e comportamentos, habilidades pessoais e eficácia;

◗ Influência e ação social: participação comunitária, fortalecimento dacomunidade, normas sociais e opinião pública;

◗ Políticas públicas saudáveis e práticas organizacionais: estatutospolíticos, legislação e regulação, alocação de recursos, práticas organizacio-nais, cultura e comportamento;

◗ Condições e estilos de vida saudáveis: consumo de tabaco, disponibili-dade e escolhas alimentares, atividade física, consumo de álcool e drogas,relação entre fatores de proteção e fatores de risco no ambiente físico esocial;

◗ Efetividade dos serviços de saúde: provisão de serviços preventivos,acesso aos serviços de saúde e qualidade dos serviços;

◗ Ambientes saudáveis: venda restrita de tabaco e álcool, restrição do usode drogas ilegais, ambientes positivos para crianças, jovens e idosos e san-ções ao abuso e à violência;

◗ Resultados sociais: qualidade de vida, redes de apoio social, discrimina-ção positiva, eqüidade e desenvolvimento de habilidades para a vida;

◗ Resultados de saúde: redução da morbi-mortalidade, deficiência, morta-lidade evitável, competências psicossociais e para a vida.;

◗ Construção e desenvolvimento de capacidades: medidas de sustenta-bilidade, participação comunitária e fortalecimento da comunidade, desen-volvimento de recursos humanos.

As Diretrizes para conduzir uma avaliação de Municípios e ComunidadesSaudáveis, adaptado de Springett, Practical Guidance on Evaluating HealthPromotion (OMS, 1998), foram apresentadas durante o workshop de Avaliaçãode Municípios e Comunidades Saudáveis. Há uma lista de passos, mas não abor-da todos os aspectos de uma avaliação da estratégia. Recomenda-se que cadagrupo ou comitê de avaliação de MCS adapte e acrescente critérios baseados nassuas necessidades e contexto particular.

Descrever o contexto◗ Definir claramente a iniciativa de municípios saudáveis. O que a comunida-

de entende por “municípios saudáveis”? O que entendem os setores envolvi-dos? Que atividades se estão realizando para alcançar esta meta? Como sesaberá quando foram alcançados os objetivos?

◗ Utilizar o método do marco lógico para ressaltar os passos do processo e osresultados previstos.

◗ Estabelecer um grupo intersetorial, com representantes da comunidade, quecoordene e realize a avaliação.

◗ Quando se realizará a avaliação? Em que prazo?

Ressaltar os motivos de preocupação◗ Qual é o propósito da avaliação? Quais são os assuntos importantes para os

distintos interessados?

◗ Como se usaram os resultados da avaliação?

◗ Quais são as perguntas específicas que se tem que fazer na avaliação no con-texto da iniciativa de municípios saudáveis?

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◗ Abordam-se as áreas da política pública, da intersetorialidade, da participaçãosocial e da sustentabilidade nas perguntas e nos objetivos?

◗ Incluem as perguntas e o propósito da avaliação, os princípios fundamentais domovimento (ou seja, a preocupação pela eqüidade, a intersetorialidade, a par-ticipação social e o fortalecimento da capacidade local)?

Organizar o processo de coleta dos dados◗ Quais metodologias serão utilizadas? (Isso dependerá das respostas às pergun-

tas do passo 2.) Têm-se considerado diversos métodos qualitativos?

◗ Os métodos são apropriados para o contexto local? Tem-se tomado em contatanto o processo como os resultados?

◗ A metodologia é compreensível para os interessados?

◗ Foram feitos testes com os instrumentos que serão usados na avaliação?

◗ Foram validados os instrumentos que se usarão na avaliação?

◗ Como se conseguirá uma participação generalizada?

◗ Tomam-se cuidados na avaliação proposta para incluir grupos ou pessoas mar-ginalizados (como aqueles que constituem o objeto da avaliação e os encarre-gados de realizá-la)?

Conseguir a máxima participação possível neste passo é importante para oêxito e a aceitação da avaliação.

Coletar os dados◗ Esta tarefa deve realizar-se com os métodos estabelecidos nos passos pre-

cedentes.

◗ É necessário vigiar esta tarefa para que os dados coletados sejam de boaqualidade.

Descrever, analisar e avaliar os dados◗ O que se averiguou ao realizar a avaliação?

◗ Quão diferentes são os resultados do que se esperava?

◗ Eram complementários os métodos qualitativos e quantitativos?

◗ De que forma se podem abordar e resolver as discrepâncias?

◗ Considerar a possibilidade de usar outros métodos qualitativos para propor-cionar mais informação sobre resultados que não se esperavam.

◗ Incentivar a participação dos interessados na interpretação dos resultados.

Formular recomendações◗ Quais repercussões de curto e longo prazo têm as conclusões?

◗ Quais mudanças poderiam efetuar-se para os resultados negativos? Analisar asmudanças recomendadas tendo em conta seus custos e benefícios.

Difundir as conclusões◗ Comunicar as conclusões, recomendações e a ação prevista aos financia-

dores, a todos os interessados, às redes, etc.

◗ Utilizar Internet para trocar experiências nos casos em que corresponda.

Realizar mudanças baseadas nos resultados da avaliação

◗ Obter retroalimentação de todos os participantes da avaliação.

◗ Modificar as iniciativas nos casos em que seja necessário.

◗ Dar seguimento do que se avaliou (ver passo 1).

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Os passos enumerados poderiam apresentar-se também como um ciclocontínuo

Durante a reunião sobre Avaliação de Municípios Saudáveis,realizada em Antigua, Guatemala, 2001, o grupo de trabalhoidentificou alguns princípios que deveriam guiar a avaliaçãode iniciativas de MCS, incluindo o contexto, a participação, ouso de múltiplos métodos, os quais são discutidos abaixo. Alémdisso, os seguintes princípios foram também ressaltadosdurante este encontro:

ValorO processo de avaliação deve descobrir as suposições teóricas, ideológicas epolíticas e fazer as relações explícitas de poder, inclusive aquelas que dizem res-peito ao avaliador. A avaliação deve respeitar e valorizar a experiência e o conhe-cimento local, reconhecendo as pessoas como o principal recurso de saúde. Aavaliação deve abarcar um espírito da esperança, a felicidade, o amor e a diver-são, sempre tendo em conta a eqüidade, a justiça social e a solidariedade.

EmpoderamentoA avaliação de iniciativas de Municípios e Comunidades Saudáveis devem:◗ basear-se fortemente na comunidade;

◗ apoiar a resolução de problemas no nível local;

◗ assegurar a equidade envolvendo a todos cidadãos, especialmente osmais vulneráveis e os com menos poder; e

◗ assegurar que a informação sobre a avaliação seja utilizada para divul-gar e promover os Municípios e Comunidades Saudáveis.

UtilidadeLa evaluación de las iniciativas de Municipios Saludables es útil cuando: ◗ responde as perguntas de quem, por que e como;

◗ integra-se no processo de planejamento para a ação e a mudança;

◗ contribui à criação de recursos na comunidade;

◗ tem pertinência prática e política;

◗ ajuda a colocar o município saudável como uma investimento; e

◗ reconhece a necessidade de uma variedade de formas da difusão e dosmecanismos de retroalimentação.

AprendizagemA avaliação da iniciativa de Municípios e Comunidades Saudáveis deve:◗ promover um processo de aprendizagem em conjunto;

◗ promover o diálogo e a reflexão, e promover mecanismos que desenvol-vam conhecimentos por parte dos afetados e influenciados pelo proces-so, assim como os avaliadores externos;

◗ reconhecer que a aprendizagem é um elemento chave para a comunida-de e aumenta a capacidade das organizações locais para liderar ações emudanças.

Recursos de Avaliação SelecionadosAkerman M. Elaboración de indicadores compuestos para proyectos deciudades saludables: Una invitación a una acción transectorial.Washington, DC: OPAS, 1995. Washington.

27

Bichman W, Rifkin S, Shrestha M. Cómo medir la participación de la comuni-dad. Foro Mundial de la Salud 1989; Vol. 10, 482-487.

CEDETES (Centro para el Desarollo, Evaluación de Technología en Salud).Municipios y Comunidades Saludables: El Reto en la Evaluación. Cali, Colombia:Universidad del Valle, 2002.

Comisión Económica para América Latina y el Caribe. Indicadores de géneropara el seguimiento y la evaluación del Programa de Acción Regional para LasMujeres de América Latina y el Caribe, 1995-2001 y la Plataforma de Acción deBeijing. Santiago, Chile: CEPAL, 1999.

Costongs C, Springett J. Towards a Framework for the Evaluation of Health-Related Policies in Cities. Evaluation 1997; (3)3:345-362.

de Leeuw E. Healthy Cities Second Phase Policy Evaluation. A Decade ofAchievement: Final Report. Maastricht, Netherlands: WHO CollaboratingCentre, University of Maastricht, 1998.

Dixon J, Sindall C. Applying Logics of Change to the Evaluation of CommunityDevelopment in Health Promotion. Health Promotion International 1994;(9)4: 297-309.

Hawe P. Capturing The Meaning of ‘Community’ in Community InterventionEvaluation: Some Contributions from Community Psychology. HealthPromotion International 1994; (9)3:199-210.

Health Canada. Guide to Project Evaluation: A Participatory Approach.Ottawa: Health Canada, 1996.

Israel B, Checkoway B, Schultz A, Zimmerman M. Health Education andCommunity Empowerment: Conceptualizing and Measuring Perceptions ofIndividual, Organizational, and Community Control. Health EducationQuarterly, Summer 1994; Vol.21(2): 149-170.

Ouellet F, Durand D, Forget G. Preliminary Results of an Evaluation of ThreeHealthy Cities Initiatives in the Montreal Area. Health PromotionInternational 1994; (9)3:153-159.

Organização Pan Americana da Saúde. Indicadores para evaluar los proyectos deciudades y pueblos sanos de Quebec: La necesidad de tomar decisiones.Publicado sob a direção de O'Neil, M. & Cardinal L. Washington, DC: OPAS, 1992.

Organização Pan Americana da Saúde. Evaluación para el fortalecimiento deprocesos de participación social en la promoción y el desarrollo de la saluden los sistemas locales de salud. Washington, DC: OPAS, 1994.

Poland, BD. Knowledge Development and Evaluation in, of and for HealthyCommunity Initiatives. Part I: Guiding Principles. Health PromotionInternational 1996; (11)4:341-349.

Poland, BD. Knowledge Development and Evaluation in, of and for HealthyCommunity Initiatives. Part II: Potential Content Foci. Health PromotionInternational 1996; (11)4:341-349.

van Gilst, EC, van Oers H, van den Bogaard JHM. Qualitative Health Researchand Health Promotion at the Local Level. International Quarterly ofCommunity Health Education 1997; (16)4:359-370.

OMS. Evaluation in Health Promotion: Principles and Perspectives. Eds:Rootman I, Goodstadt M., Hyndman B, McQueen D, Potvin L, Springett J, &Ziglio E. Geneva: WHO, 2001.


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Recursos Adicionais disponíveis na InternetAnálise QualitativaNova Southeastern Universityhttp://www.nova.edu/ssss/QR/web.html

QualPagehttp://www.ualberta.ca/~jrnorris/qual.html

Links para vários endereços eletrônicos de softwares de análise qualitativa www.ualberta.ca/~jrnorris/qda.html

Avaliação de empoderamentohttp://www.stanford.edu/~davidf/empowermentevaluation.html

Análise quantitativaEndereços eletrônicos com vários links de sites para realização de análises quantitativahttp://www.fsu.edu/~spap/faculty_html/rcfquant.html

Avaliação GeralSAGE publisher (para libros sobre la metodología de la investigación)http://www.sagepub.com/

Community Toolbox – Universidade de Kansashttp://ctb.lsi.ukans.edu/tools/EN/part_1010.htm

Glossário dos TermosUtilizados neste Guia

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GlossárioEstratégia de Município e Comunidade Saudável (MCS) é uma estratégiapara promover a saúde, junto com as pessoas e as comunidades, nos espaços ondeas pessoas estudam, trabalham, se divertem, amam e vivem. A estratégia de MCSencontra-se inserido em um processo global de democratização e descentraliza-ção, baseado em iniciativas locais, sob o marco da gestão local e da participaçãocomunitária. Um município inicia o processo de tornar-se saudável quando seuslíderes políticos, organizações locais e cidadãos se comprometem e dão início aoprocesso de melhorar contínua e progressivamente as condições de saúde e a qua-lidade de vida de todos seus habitantes, formando e fortalecendo um pacto socialentre as autoridades locais, as organizações comunitárias e as instituições do setorpúblico e privado. O planejamento local é um instrumento básico, incluindo a par-ticipação social na implementação, avaliação e tomadas de decisão.

Promoção da Saúde é "o processo de capacitar a população para melhoraras suas condições de saúde e aumentar o seu controle sobre as mesmas”24. Sãopré-requisitos para a saúde: paz, educação, habitação, alimentação, renda, umecossistema estável, justiça social e eqüidade. Promoção da Saúde vai além daassistência à saúde; a saúde deve figurar na agenda política de todos os setores eníveis governamentais. Além disso, a participação da população/comunidade éessencial para sustentar as ações de promoção da saúde.

É uma ação fundamental da promoção da saúde introduzir o tema da saúde comoum aspecto relevante na agenda política. Suas conseqüências devem ser conside-radas na tomada de decisões de todos os setores.

A construção da participação comunitária é um processo que se inicia quandovárias pessoas decidem compartilhar suas necessidades, aspirações e experiên-cias, com o objetivo de melhorar suas condições de vida25,26,27,28. Os membros deuma comunidade podem ou não pertencer à mesma área geográfica. O importan-te é que se sintam como membros daquela comunidade.29

24. OMS, Health Promotion Glossary. Genebra , 1998.

25. OPS. La Participación Social en el Desarollo de la Salud: Experiencias Latinoamericana.HSP/SILOS-35. Washington, DC: PAHO, 1995.

26. Bógus CM. Participação Popular em Saúde: Formação Política e Desenvolvimento. São Paulo:Annablume/FAPESP, 1998.

27. Doimo AM. A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/ANPOCS, 1995.

28. Briceño-Leon R. El contexto político de la participación comunitaria en América Latina. PublicHealth Bulletin 1998; No. 14 (sup. 2): 141-147. (www.scielosp.org).

29. Jewres R, Murcott A. Meanings of Community. Soc. Sci. Med. 1996; 43 (4): 555-563, 1996.

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Uma comunidade organizada não é necessariamente uma comunidade partici-pativa. Para que ocorra a participação, a comunidade deve ter o direito e a res-ponsabilidade de tomar decisões que sejam viáveis e que afetam a vida de seusmembros. Ao promover e fortalecer a participação comunitária neste proces-so, criam-se as condições necessárias para que os indivíduos exerçam o direi-to e tenham a responsabilidade para tomar decisões viáveis e utilizar os recur-sos que afetam a saúde individual e comunitária, isto é uma condição necessá-ria para seu “empowerment”.

Empowerment: é um processo de ação social que promove a participaçãodas pessoas, organizações e comunidades com o objetivo de aumentar o con-trole individual e comunitário, a eficácia política, a melhora da qualidade devida e a justiça social29. Há uma distinção entre empowerment individual ecomunitário. O empowerment individual refere-se a habilidade dos indivíduostomarem decisões e terem controle sobre a sua vida pessoal. Já o empower-ment comunitário requer os indivíduos agindo coletivamente para obter maiorinfluência e controle sobre os determinantes da saúde e da qualidade de vidana comunidade31. A participação contribui para o empoderamento e ambos osconceitos fortalecem os processos democráticos e a sociedade civil.

Equidade em saúde tem sido definida pelos documentos da OMS como“reduzir as injustiças e desigualdades evitáveis nos resultados de saúde entre osdiferentes grupos, assegurando o acesso à atenção em saúde de qualidade,sobre a base da necessidade”. Equidade é o processo de ser justo. Neste con-texto, por exemplo, equidade não é um sinônimo de acesso igualitário aosrecursos de promoção e de serviços de saúde. Portanto, a equidade deve servista no contexto de necessidade e não no contexto de igualdade.32

Gênero refere-se às funções e responsabilidades dos homens e das mulhe-res, que são determinadas socialmente. O gênero está relacionado com comonós somos percebidos e esperam que pensemos e agimos como mulheres ehomens, devido ao modo como a sociedade está organizada, não por causadas nossas diferenças biológicas.33 Gênero é um conjunto de característicasculturais específicas que identifica o comportamento social de homens emulheres, bem como o relacionamento entre eles. O gênero abarca os termos homens e mulheres, inclui a relação entre eles e a maneira como esterelacionamento é construído socialmente. É uma ferramenta analítica paracompreender os processos sociais que incluem tanto aos homens quanto asmulheres no mesmo tema.

30. Wallerstein N. Powerlessness, Empowerment, and Health: Implications for Health PromotionPrograms. American Journal of Health Promotion 1992; Jan-Feb, (6)3:197-205.

31. OMS, Health Promotion Glossary. OMS/HPR/HEP98.01, Genebra: WHO, 1998.

32. PAHO’s Women, Health and Development Internet-(http://www.paho.org/English/HDP/HDW/gensalud_about.htm).

33. Adaptada por Gender and Health – A Technical Paper(http://www.who.int/frh-whd/GandH/GHreport/gendertech.htm).

Exemplos deBoas Práticas

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A seguir, serão apresentadas algumas experiências selecionadas de MCS na região das Américas:

BrasilMunicípio Chopinzinho34

Chopinzinho é um município localizado na região sudoeste do Estado doParaná, com população de 20.740 habitantes, sendo 62% na zona rural e 38%na urbana e uma economia predominantemente agropecuária. A partir de1993, iniciou-se um processo de desenvolvimento municipal através do Planode Desenvolvimento Rural (PDR) que tinha como metas iniciais a recuperaçãodo solo e o incentivo ao uso de novas técnicas, a fim de reverter seus baixosíndices de produtividade agrícola. A partir destas ações, Chopinzinho iniciatambém seu Projeto de Município Saudável, ampliando suas metas para osdiferentes setores (educação, habitação, saúde, entre outros).

Através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural composto por dife-rentes representações - governamentais e não governamentais - representantesde diferentes setores da sociedade civil desempenham ações dirigidas ao pla-nejamento, execução e aprovação das políticas agrícolas para o município.Este plano está sustentado em um processo organizacional, através do asso-ciativismo com divisão de trabalho e parcerias estratégicas entre os produto-res e a administração municipal, e através da implementação de políticaspúblicas intersetoriais. A ação intersetorial associada com a forte participaçãocomunitária possibilitou a ampliação do alcance deste Conselho, além dasquestões rurais. Com isso, Chopinzinho melhorou as estradas rurais, organi-zou uma cooperativa habitacional para promover projeto de desfavelamento;elevou o nível de ensino agrupando escolas, garantindo o acesso para todas ascrianças na área rural, disponibilizando o transporte escolar e adotando novastécnicas pedagógicas (educação alternativa). Instalou creches rurais, reduziuqueimadas e garantiu a preservação das matas nas beiras dos rios.

Foi criada a Estação do Ofício para crianças e adolescentes com atividadescoletivas de esportes e profissionalizantes. Também, instituiu programas deprevenção de diabetes, controle da hipertensão arterial (junto ao Clube daTerceira Idade), combate à mortalidade infantil e planejamento familiar (nasunidades de saúde e junto ao Clube de Mães). Instituiu-se um programa deacompanhamento de portadores de doença mental nas unidades de saúde enos domicílios, garantindo o uso regular dos medicamentos e a redução dasinternações.

34. “Projeto de Promoção da Saúde/Secretaria de Políticas de Saúde. Ministério da Saúde. EmChopinzinho, a melhora da qualidade de vida começou no campo. Revista Promoção da Saúde “1999; Brasília, 1 (2): 27-30.

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CanadáRegião Noroeste de Ontário e Lanark Highlands

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A Coalisão Comunitária Saudável de Ontário (CCSO) tem apoiado o desenvol-vimento de muitas comunidades saudáveis nesta província. A CCSO tem cria-do um marco para estabelecer comunidades saudáveis através da determina-ção de seus problemas, necessidades e planos de ação. Dentro das caracte-rísticas da CCSO se destacam uma grande participação comunitária, grandescompromissos com o governo local, bem como a participação de vários seto-res e uma política pública saudável.

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Na continuação encontram-se alguns dosprogramas da região noroeste de Ontário e das comunidades nas montanhasde Lanark.

Na região noroeste de Ontário, as comunidades estão trabalhando conjunta-mente com as indústrias para limpar o meio-ambiente. Para as 22 comunida-des membros da Unidade de Saúde desta região, a poluição industrial era umdos problemas mais preocupantes. Em três destas comunidades, Fort Frances,Dryden e Kenora, encontram-se três importantes fábricas de papel e de pro-cessamento de polpa de papel. Em 1997, foram entrevistados todos os resi-dentes à respeito do que consideravam que seria mais saudável para suacomunidade. O resultado que se chegou foi que a principal preocupação dapopulação está relacionada com a qualidade do ar e da água, particularmen-te, devido a indústria de papel. Com estes resultados, a Unidade de Saúde soli-citou à indústria local trabalhar de modo conjunto para melhorar a saúde daspessoas do ambiente em que habitam. Com tal finalidade, estabeleceu-se umcomitê com representantes de todas as fábricas e das Unidades de Saúde, etambém de cada uma das comunidades afetadas. O comitê determinou suasperspectivas, necessidades, estrutura, função ou mandato e baseado nas dis-cussões, elaborou suas missões, objetivos e um plano progressivo para alcan-çá-los. Os objetivos desta aliança eram incrementar a comunicação entre osetor industrial (privado) e as organizações governamentais e comunitárias,assim como aumentar a consciência na comunidade sobre os efeitos na saúdeproduzidos pelos contaminantes. Durante o processo tem-se observado notá-veis melhorias, incluindo: a redução total da quantidade de resíduos sulfúri-cos e a criação de um protocolo de notificação na comunidade para casos dederramamento ou escapes.

Outro exemplo de alianças exitosas comunitárias para a saúde é a recém for-mada nas montanhas de Lanark no leste de Ontário. Em 1998, depois que acomunidade de Lanark sobreviveu a dois desastres naturais (inundações etempestade de gelo), o centro comunitário de saúde da região norte de Lanarke a Coalisão Comunitária Saudável de Ontário colaboraram com alguns cida-dãos para desenvolver um plano de ação estratégico. Várias metodologiasforam utilizadas para envolver aos cidadãos, incluindo “reuniões de cozinha”.Baseados na participação comunitária, 20 pontos chaves de saúde, social eeconômico foram identificados como prioridades a ser abordadas. Desdeentão, um comitê com representantes do dentro de saúde e da comunidade sereúne regularmente para produzir um informe anual que explica se os objeti-vos do trabalho estão sendo cumpridos e detalhes relacionados. Este planoinovador comunitário permite que os poucos recursos da comunidade ruralpossam ser utilizados ao máximo.

35. Documento de Ontario Healthy Communities Coalition. Healthy Communities, Toronto,Canadá. 2000.

36 What is a Healthy Community? Endereço eletrônico de Ontario Healthy CommunitiesCoalition (http://www.opc.on.ca/ohcc/).

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ColômbiaBogotáA cidade de Bogotá, capital da República de Colômbia, tem uma população deaproximadamente 4 milhões de pessoas. Para manter, fortalecer, consolidar epromover condições de vida seguras, os administradores do município integra-ram uma série de compromissos de diferentes setores, visando alcançar umaredução na incidência diária da média de mortes e de crimes violentos e melho-rar a percepção do cidadão sobre a sua cidade. Para desenvolver a qualidade devida dos cidadãos, Bogotá tem implementado diferentes políticas públicas paramelhorar a segurança e a convivência entre os cidadãos, construídas a partir dosdeterminantes da violência e insegurança.

Baseadas na avaliação das necessidades, as políticas orientaram-se principal-mente a desenvolver mecanismos de prevenção e redução de homicídios,mediante o controle e proibição de licenças para porte de armas, medidas quedesestimularam o consumo de álcool e aumentou o controle policial. A políticade desarme se mostrou no momento em que a maior parte dos homicídios eramcometidos em disputas entre conhecidos, sendo que as armas de fogo em mãosde pessoas comuns a principal causa de homicídios.

Um aspecto do programa de redução de homicídios foi a criação de iniciativaspara promover a redução do consumo de álcool ou o consumo responsável. Oprograma focalizou que os indivíduos pudessem reconhecer os riscos associa-dos ao consumo excessivo do álcool ao promover atitudes responsáveis de res-peito para com a integridade e a vida de outros. Foram implementadas limita-ções ao consumo de álcool, como proibições em sua venda em estabelecimen-tos públicos após 1:00 am. Além disso, um discurso público no consumo doálcool foi prendido para promover um diálogo sobre seu uso responsável. Desde1995, houve uma redução quase 50% dos homicídios comuns, fazendo com queBogotá seja atualmente uma das cidades menos violentas do país.

Outra iniciativa para melhorar a segurança pública refere-se a redução da dis-ponibilidade de armas de fogo e o uso inadequado de fogos de artifícios.Campanhas por meios massivos de comunicação, mostrando de maneira realis-ta os efeitos do uso inadequado dos fogos artificiais, especialmente entre ascrianças e a responsabilidade da sociedade, o impacto físico, psicológico e cus-tos econômicos, com a finalidade de dissuadir aos cidadãos de seu uso. Se com-pilou informações de queimados por fogos de artifício entre o período de 1993a 2001, observando-se uma redução notória de casos desde a adoção das medi-das. Hipoteticamente o número de casos se reduziu em 65,9%.

Em Bogotá, o tema de segurança não foi visto exclusivamente como um proble-ma de Polícia, mas foi abordado também a partir da cultura como tema de par-ticipação dos cidadãos.

Durante os últimos anos, os governantes das cidades têm dado continuidade àspolíticas, de acordo com sua avaliação e considerando diferentes aspectos dasegurança. O incremento da participação e apoio da comunidade em relação àsegurança como componente indispensável para o êxito das autoridades e o bomdesenvolvimento das funções da Polícia Metropolitana, no campo preventivo etambém como mecanismo de controle social; o fortalecimento institucional,criando uma secretaria que se encarregou dos temas de Segurança eConvivência, bem como o fortalecimento da Polícia Metropolitana ao melhorarseu serviço com sua modernização e o desenvolvimento de Programas como asEscolas de Segurança Cidadã e Frentes de Segurança Local.

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Baseados em avaliações, foi traçada uma meta para recuperar alguns setores dacidade identificados como áreas - problema em relação à segurança pública.Missão Bogotá é um programa que põe à serviço dos cidadãos toda capacida-de institucional da cidade, com o fim de potencializar às comunidades na cons-trução de uma cidade mais segura e mais querida. Missão Bogotá, gerou espa-ços de renovação urbana em lugares críticos da cidade e de inclusão de ativi-dades para o desenvolvimento da comunidade, de setores da população quenão eram considerados tipicamente como agentes de desenvolvimento, comoos trabalhadores do sexo e moradores de rua.

Costa RicaCantão de San Carlos

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É o município mais povoado da Costa Rica (122.888 habitantes) e está situa-do ao norte do país. Em 1993 iniciou formalmente seu projeto de “CantónEcológico y saludable", aproveitando a larga história que tinha esta região deenfrentar e resolver seus problemas através da organização e mobilizaçãocomunitária. Cantão de San Carlos começou suas atividades reunindo aproxi-madamente 100 representantes de diversos setores (econômicos, sociais,saúde, educação, previdência social, transportes, meios de comunicação,associações juvenis e de terceira idade) interessados em transformar o muni-cípio em um modelo de promoção da saúde. A partir da identificação dasnecessidades priorizadas pelos distintos participantes, deu-se maior impor-tância a proteção do meio-ambiente e estilos de vida saudáveis.

Patrocinado por 10% do imposto florestal, lançou-se o projeto “Unidos poruna ciudad limpia” no distrito de Quesada, que é um dos onze distritos queformam o cantão, estimulando a participação ativa dos cidadãos na promo-ção de projetos para o melhoramento dos ambientes. Todos os meios decomunicação social da zona norte foram utilizados através de uma campa-nha informativa realizada em rádios, em centros educativos, associações dedesenvolvimento comunitário e instituições locais.

Como parte da campanha, realizou-se um concurso de desenho e pintura,denominado “Um ambiente saudável produz saúde” no qual participaram236 crianças de vários centros educativos. Também, foi organizado uma com-petição familiar com o tema “Semeie uma árvore pela vida”, atividade em queparticiparam 105 famílias de San Carlos e realizou-se a “Feira de SaúdeIntersetorial” com o tema “Protejamos nosso ambiente”, em que participa-ram 27 instituições.

Nas instituições, recicla-se papel, vidro e latas de alumínio na área urbana dodistrito de Quesada; também são fornecidas à população em geral, informa-ções (folhetos) sobre os centros de coleta de materiais para reciclagem,reduzindo a quantidade de lixo que era depositada no aterro sanitário ou emlocais inadequados, aumentando assim a vida útil do aterro e diminuindo operigo de contaminação ambiental.

Excelentes resultados foram alcançados na limpeza e na imagem da cidade,assim como uma crescente conscientização dos habitantes, das organizaçõese empresas comerciais em relação às vantagens de trabalhar por um distritosaudável. Essa consciência traduziu-se na participação mais ativa e responsá-vel da comunidade para alcançar os objetivos propostos de diminuição dolixo nos lugares identificados como problemáticos e de maior cobertura naeducação ambiental através da difusão por meios de comunicação e da insta-lação de recipientes de lixo nas ruas.

37. Ministerio de Salud. OPS/OMS. Premio Cantones Saludables de Costa Rica- Directorio deProyectos. San José, Costa Rica, OPS 1997.

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38. Revista Mexicana de Municipios Saludables 1999; 1(1).39. Revista Mexicana de Municipios Saludables 1999; 1(3).

CubaMunicípio de Cumanayagua - CienfuegosO município de Cumanayagua se encontre localizado na região sudeste do Estadode Cienfuegos, Cuba. É o maior e único município montanhosos do Estado comuma extensão territorial de 1101.5 Km2, sendo que 401 Km2 são montanhosos.Se encontra dividido em 13 Conselhos Populares, 3 montanhosos, 7 rurais e 3urbanos. As atividades econômicas fundamentais são o comércio, a agricultura decafé e de cítricos. O ponto de partida da análise da situação de saúde de 1997, utilizando-se o méto-do de enfoque de marco lógico, avaliando-se os principais resultados dos progra-mas e estratégias de saúde pública de acordo com um guia metodológico. Em pri-meira instância, se identificaram e estratificaram em cada conselho popular osprincipais problemas, as causas e se estabeleceram as prioridades e se elegeramo plano de ação, que estavam dirigidos a quatro linhas fundamentais:1. Aumentar o desempenho e a capacidade gerencial dos dirigentes e represen-

tantes dos conselhos populares. Para isso, uma equipe de professores e de diri-gentes capacitaram aos representantes, delegados e presidentes dos conselhospopulares em temas de direção, planejamento estratégico local, marco lógico eoutros temas de direção e planejamento. Além disso, se manteve de modo sis-temático os processos de capacitação para o resto dos dirigentes e profissionais.

2. Aumentar o consumo de alimentos, diminuir o índice de baixo peso a partirde um amplo processo de capacitação dos médicos e enfermeiras, bem comoações de interação com a comunidade para alcançar um aumento do consu-mo de alimentos saudáveis.

3. Melhorar o nível de contaminação sanitária através da diminuição das cargascontaminantes e da proteção do meio ambiente, com a criação e a capacita-ção de ativistas de promoção para uma adequada disposição dos resíduos econservação do meio ambiente.

4. Elevar o poder resolutivo da Atenção Primária de Saúde, melhorando a quali-dade da atenção da urgência médica, o uso da Medicina Natural e Tradicional(MNT) e a acessibilidade das diferentes especialidades médicas.

Em 2001, continuou o melhoramento dos resultados alcançados nos anos ante-riores trabalhando sobre a base das quatro estratégias antes mencionadas, com-plementadas por um projeto de Atenção Primária Ambiental para o conselhopopular Crucesitas, o Projeto Saúde e Desenvolvimento das comunidades produ-toras de café e a estratégia de Município Produtivo que tem, em sua essência, omovimento de ações coordenadas para fomentar a produção de proteína animal,vegetal e hortaliças ao nível local de forma sustentável, agrupando os atoressociais, econômicos e a população com o interesse de melhorar o bem-estar doshabitantes nos conselhos populares.

MéxicoRede Mexicana de Municípios pela Saúde e as Redes Estaduais de Municípios Saudáveis

38, 39

No México, o Programa de Municípios Saudáveis faz parte de um conjunto deestratégias de Promoção da Saúde Municipal, que se enriqueceu e fortaleceu-secom a criação da Rede Mexicana de Municípios pela Saúde.

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A Rede é um importante movimento que permite o intercâmbio de experiên-cias e uma mútua colaboração nos aspectos técnicos, operativos e de motiva-ção. Seu principal propósito é abrir um espaço de comunicação entre seusmembros, assim como a busca de apoios para o melhor desempenho de seusplanos e programas de saúde e bem-estar. Tem como princípio básico a parti-cipação voluntária e a livre adesão ao movimento.

Alguns dos objetivos da rede são:◗ difundir os conteúdos dos projetos municipais de saúde entre as autorida-

des municipais, as organizações sociais e a própria comunidade, estimulan-do a criação e ampliação do movimento;

◗ trocar experiências e informação entre os membros associados, através dereuniões periódicas e utilização de diferentes meios de comunicação;

◗ reconhecer e estimular os municípios para que realizem seus projetos commaior qualidade;

◗ converter-se em uma instância de acreditação e incorporação de outrosmunicípios, destacando critérios mínimos para sua inclusão no movimento.

Além da Rede Mexicana de Municípios pela Saúde (nacional), foram criadasoutras redes regionais e estaduais entre os municípios, cidades e comunidadesenvolvidas, o que facilita a realização de encontros pela proximidade geográfi-ca. Um dos tipos de encontro são os “encontros temáticos” sobre diferentesproblemáticas municipais comuns na região.

A criação de redes de municípios permite a sistematização e busca de soluçõespara os problemas sociais e de saúde, convertendo-se em uma forma inovado-ra de contribuir para o desenvolvimento social com eqüidade e participaçãodemocrática.

Um dos problemas que enfrenta o trabalho em nível municipal é o da conti-nuidade, já que neste país a mudança de autoridades municipais ocorre a cadatrês anos sem possibilidade de reeleição. Entretanto, a organização estadual,através das redes, tem facilitado a transição e garantido a continuidade dos pro-jetos de Municípios Saudáveis.

Em cada entidade federativa, em que se formou a rede estadual, estabeleceram-se formas de trabalho de acordo com as necessidades dos municípios mem-bros. Um dos êxitos obtidos foi a possibilidade de discussão de alternativas desolução aos problemas existentes e a geração de acordos de cooperação inter-municipal, desde apoios técnicos e assessorias até a elaboração de políticaspúblicas e aplicação de recursos financeiros em projetos elaborados com baseno consenso.

Acordos,Declarações e ConvençõesInternacionais

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42


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Exemplos de Modelos de Resolução e Compromisso dos Governos Locais e Municipais

a) Modelo de Resolução

(Município) , (Data)

VISTO (as normas superiores vigentes/ O Decreto Municipal/ o projeto apre-sentado por…)

CONSIDERANDO:

Que o Movimento de Municípios e Comunidades Saudáveis tem mostrado osbenefícios que se obtêm na busca de melhores condições de vida e de saúdepara as comunidades;

Que representa um meio eficiente e de baixo custo para propiciar o inter-câmbio de experiências e desenvolvimento de projetos locais de promoçãoda saúde;

Que é importante conscientizar a todos os membros da comunidade e dogoverno local sobre a necessidade de viver em uma cidade saudável e que suaparticipação é necessária na sua manutenção, potencializando os recursoscomunitários já existentes e coordenando a busca e mobilização de recursosque se requerem;

Que é preciso garantir o compromisso deste órgão legislativo em todas asações que tendem a implementar o processo de constituir um município sau-dável na cidade de …………..

Por isto,O (Conselho Deliberativo/Municipal, etc.) do (Município) de……..

RESOLVE:

ART 1o Iniciar o processo de constituir-se município saudável;

ART 2o Promover a construção de ambientes físicos e sociais saudáveis eseguros;

ART 3o Estabelecer um Comitê intersetorial que se responsabilizará porcoordenar o projeto com um representante, no mínimo, de cada setor dogoverno, etc.

b) Modelo de ata de compromisso

"um chamado para a criação de ambientes saudáveis"O Governo do Município de …., aos …..dias do mês……de….., sob este ato, se compromete a:

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Trabalhar junto com todos os setores da comunidade para criar âmbitosque promovam a saúde integral, dirigido ao bem-estar coletivo e à criaçãode uma comunidade cada dia mais saudável, através da participação ativa econsciente de todos os membros da mesma para o auto-cuidado individuale coletivo propiciando:

Iniciar o processo de constituir-se em município saudável,

A construção de ambientes físicos e sociais saudáveis e seguros;

Um alto grau de participação de todos os setores da comunidade;

Parcerias e associações com outros setores que possam contribuir para amelhoria da saúde.

V Conferência Mundial de Promoção da SaúdePromoção da Saúde: Rumo a uma Maior EqüidadeCidade do México, 5-9 de junho de 2000

Declaração Ministerial do México para a Promoção da Saúde Das idéias às açõesReunidos na Cidade do México por ocasião da Quinta Conferência Globalsobre Promoção da Saúde, os Ministros da Saúde que assinaram esta declaração:1. Reconhecem que a consecução do nível de saúde mais alto possível é um

elemento positivo para o aproveitamento da vida e necessário para o desen-volvimento social e econômico e a eqüidade.

2. Reconhecem que a promoção da saúde e do desenvolvimento social é umdever e responsabilidade central dos governos, compartilhada por todos ossetores da sociedade.

3. Estão conscientes de que, nos últimos anos, através dos esforços sustentadosdos governos e sociedades em conjunto, houve uma melhoria significativa dasaúde e progresso na provisão de serviços de saúde em muitos países domundo.

4. Constatam que, apesar desse progresso, ainda persistem muitos problemasde saúde que prejudicam o desenvolvimento social e econômico e, portan-to, devem ser urgentemente resolvidos para promover uma situação maiseqüitativa em termos de saúde e bem-estar.

5. Estão conscientes de que, ao mesmo tempo, doenças novas e reemergentesameaçam o progresso registrado na área da saúde.

6. Constatam a necessidade urgente de abordar os determinantes sociais, eco-nômicos e ambientais da saúde, sendo preciso fortalecer os mecanismos decolaboração para a promoção da saúde em todos os setores e níveis dasociedade.

7. Concluem que a promoção da saúde deve ser um componente fundamentaldas políticas e programas públicos em todos os países na busca de eqüida-de e melhor saúde para todos.

8. Constatam as amplas indicações de que as estratégias de promoção da saúdesão eficazes.

Considerando o acima exposto, recomendam o seguinte:

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AçõesA. Colocar a promoção da saúde como prioridade fundamental das políticas e pro-

gramas locais, regionais, nacionais e internacionais.

B. Assumir um papel de liderança para assegurar a participação ativa de todos ossetores e da sociedade civil, na implementação das ações de promoção da saúdeque fortaleçam e ampliem as parcerias na área da saúde.

C. Apoiar a preparação de planos de ação nacionais para promoção da saúde, sepreciso utilizando a capacidade técnica da OMS e seus parceiros nessa área.Esses planos variarão de acordo com o contexto nacional, mas seguirão umaestrutura básica estabelecida de comum acordo durante a Quinta ConferênciaGlobal sobre Promoção da Saúde, podendo incluir, entre outros:

• Identificação das prioridades de saúde e estabelecimento de políticas eprogramas públicos para implantá-las.

• Apoio a pesquisas que ampliem o conhecimento sobre as áreas prioritárias.

• Mobilização de recursos financeiros e operacionais que fortaleçam a capacidade humana e institucional para o desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação dos planos de ação nacionais.

D. Estabelecer ou fortalecer redes nacionais e internacionais que promovam asaúde.

E. Defender a idéia de que os órgãos da ONU sejam responsáveis pelo impactoem termos de saúde da sua agenda de desenvolvimento.

F. Informar ao Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde, para fins do rela-tório a ser apresentado à 107a sessão da Diretoria Executiva, o progressoregistrado na execução dessas ações.

Assinada na Cidade do México, no dia 5 de junho de 2000, em árabe, chinês,espanhol, francês, inglês, português e russo, sendo todos os textos igualmenteautênticos

Declaração de Medellin, 1999"Melhor Qualidade de Vida para os Habitantes das Américas noSéculo XXI"

IntroduçãoO movimento de Municípios e Comunidades Saudáveis nas Américas, compro-metido com os princípios de eqüidade, solidariedade e convivência, propostosna Carta de Ottawa (1986), reafirmados na Declaração de Santafé de Bogotá(1992) e com as contribuições dos Congressos do Brasil (1996) e do México(1997), tem cumprido um papel muito importante na busca de novas formas deimpulsar a ambiciosa meta de “Saúde Para Todos”, o desenvolvimento humanosustentável e o melhoramento da qualidade de vida dos habitantes desta regiãodo mundo.

Da mesma maneira, tem contribuído para fortalecer a autonomia dos níveislocais e os vínculos entre os países. Não obstante, urge continuar os esforçospara que os municípios e comunidades locais avancem para o Século XXI compropostas claras e precisas para alcançar um maior desenvolvimento com eqüi-dade social.

O III Congresso das Américas de Municípios e Comunidades Saudáveis, reunidoem Medellin, Colômbia, de 8 a 12 de março de 1999 e

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Considerando:1. Que os componentes do desenvolvimento humano e a qualidade de vida

estão intimamente relacionados com os direitos e deveres cidadãos reco-nhecidos em todos os países da América.

2. Que o melhoramento da qualidade de vida requer o compromisso dos diferentes atores do desenvolvimento e de ações multisetoriais e interinstitu-cionais.

3. Que o município é a unidade político-administrativa desde onde se cons-tróem as relações governo-cidadão e onde se devem resolver as necessida-des básicas, para uma vida digna e produtiva, e que é o principal responsá-vel das políticas sociais.

4. Que a situação existente em nossos países indica que se chega ao novo milênio com os seguintes desafios:

• Alcançar a eqüidade e a igualdade de direitos, para reduzir efetiva-mente toda forma de exclusão social.

• Dirigir com sentido social a reativação do desenvolvimento econômico,tendo presente que este, deve ser para benefício do ser humano, cujos direitos não podem ser menosprezados em áreas de um crescimento econômico como fim último.

• Estabelecer uma nova forma de relação das pessoas com o ambiente detal maneira que se consiga avançar na proteção e conservação dos recursos naturais, em função do desenvolvimento humano sustentável.

• A busca da convivência baseada no respeito efetivo dos direitos humanos, que reconstrua o tecido social, com base na tolerância, eqüidade e a solidariedade, como uma forma de enfrentar os dife-rentes tipos de violência, em nossos países.

• Alcançar a eficiência na gestão local frente ao desenvolvimento municipal, tendo em conta a globalização e a urgente necessidade de combater a corrupção

5. Que o fim último dos municípios e comunidades saudáveis, é fazer possívelque os seres humanos alcancem o direito de serem cada vez mais saudáveise de terem melhor qualidade de vida no século XXI.

Declaram1. Fortalecer no âmbito local, a implementação de planos de desenvolvimento,

como elemento integrador das comunidades; os atores privados e públicos,em um exercício permanente de busca de consenso, orientado a melhoraras condições de vida da população, com perspectiva de gênero e uma racio-nal e eficiente utilização dos recursos.

2. Desenhar a implementação de políticas públicas saudáveis no âmbito local,de educação, emprego, moradia, saúde, nutrição, paz, convivência, qualida-de do transporte, serviços públicos, utilização adequada do espaço público,ambiente; entre outras, que busquem a melhoria das condições de vida dapopulação, a partir de suas necessidades e no marco das políticas interna-cionais e nacionais.

3. Fortalecer as comunidades e a instituição municipal, consolidando os pro-cessos de descentralização em busca da autonomia, da autogestão e do apro-veitamento de suas potencialidades, frente às metas da globalização.

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4. Promover a busca de novos modelos econômicos ou a revisão e modificaçãodo atual, que permita a reativação e o crescimento econômico, para garantira eqüidade social, o acesso universal aos serviços, ao desenvolvimento tecno-lógico e aos adiantamentos científicos e culturais.

5. Fortalecer programas no âmbito local para a proteção e conservação doambiente e a conscientização dos perigos de sua destruição, com um clarocompromisso pela sua defesa.

6. Impulsionar intervenções multisetoriais no âmbito municipal dirigidas para osdeterminantes dos diferentes tipos de violência, baseadas na defesa dos direi-tos humanos e como práticas da convivência pacífica com tolerância e reco-nhecimento da diferença.

7. Contribuir desde o âmbito local para combater a corrupção e construir a éticacivil, orientadora das diferentes formas de relação entre as pessoas, as orga-nizações e as instituições.

8. Desenvolver metodologias para a avaliação dos processos e dos projetos demunicípios e comunidades saudáveis que tenham em conta o contexto social,político, cultural e epidemiológico em que se desenvolvem, e que ressaltemseu impacto sobre a ineqüidade local.

9. Procurar a convergência de movimentos do âmbito municipal das Américas,que têm metas comuns, orientadas à melhoria da qualidade de vida, utilizan-do o conceito holístico da saúde como eixo condutor.

Os participantes neste congresso, apresentam sua solidariedade com os municí-pios da América que tenham sofrido graves catástrofes, especialmente na AméricaCentral, pelo Furacão Micta, e na Colômbia pelo terremoto do eixo cafeeiro, e osestimulam para encontrar na estratégia de Municípios Saudáveis, uma inspirado-ra possibilidade de recuperação do bem-estar comunitário.

A defesa do protagonismo e o respeito aos direitos e deveres das comunidadeslocais, deve dar o justo meio para que a sociedade do novo século seja mais equi-librada e justa.

Compromisso de Monterrey, 1993Na cidade de Monterrey, Nuevo León, México, de 15 a 17 de novembro de 1993, osPresidentes Municipais que assinamos este presente compromisso, reunimo-noscom o objetivo de analisar nossos programas de saúde, bem-estar e desenvolvi-mento, para fortalecer-nos no futuro próximo.

A reunião permitiu estabelecer um primeiro nível de comunicação e colaboraçãoentre os dez municípios presentes, com o apoio das Direções Gerais de Fomento àSaúde e Medicina Preventiva, da Secretaria de Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Nós, participantes, confirmamos a importância da relação entre a saúde e o bem-estar da população de nossos municípios, concluindo que não pode haver desen-volvimento completo se não se alcançam previamente bons níveis de saúde, nem sepoderá alcançar isto enquanto persista uma distribuição inequitativa dos benefíciosdo desenvolvimento.

O desafio que a interdependência entre saúde e desenvolvimento nos coloca é o deconciliar os interesses do crescimento econômico com o bem-estar para todos, nomarco de respeito pleno às tradições, cultura e soberania de nossos povos.


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Consideramos inaceitáveis qualquer tipo de desigualdade, seja por razões étni-cas, sexuais, políticas, religiosas ou sócio-econômicas, pelo que nosso com-promisso incluirá eliminar diferenças desnecessárias e injustas, que limitam asoportunidades de acesso à saúde e ao bem-estar.

A partir de um conceito de saúde como estado de completo bem-estar físico,mental e social e não somente a ausência de enfermidade, consideramos queos requisitos da saúde estabelecidos na Carta de Ottawa não foram ainda alcan-çados por importantes setores de nossa população. Entre estes requisitos, sãofundamentais: a alimentação, os serviços básicos, a educação, a habitação, osalário, um ecossistema estável, a justiça social, a paz e a eqüidade.

Na realidade cotidiana de nossos municípios, às doenças associadas com apobreza agregaram-se, nas últimas décadas, àquelas derivadas do crescimentodas cidades, da industrialização e da adoção indiscriminada de hábitos e cos-tumes impostos pela cultura do consumo.

Ao lado de doenças seculares como a desnutrição, avançam enfermidades docoração e o câncer. A estes problemas somam-se os derivados da violência, fre-qüentemente associados com o consumo de álcool e drogas, assim comooutros originados pela degradação ambiental e novas afecções, como a AIDS.

Somos conscientes de nosso papel como responsáveis por serviços básicos,segurança pública, cultura e convivência harmônica de nossas coletividades e,por isso, estamos dispostos a impulsionar cada vez com mais ênfase, políticasmunicipais voltadas para o bem-estar humano, o desenvolvimento integral denossas cidades e a melhoria do ambiente que compartilhamos.

Sem esquecer a importância dos serviços médicos, indispensáveis em quanti-dade e qualidade suficientes, para atender às necessidades da população nacura de enfermidades, enfatizamos a prioridade de uma infra-estrutura de sane-amento e serviços, que dará às nossas ações uma sustentação preventiva e depromoção da saúde, dirigida a todos, de preferência aos setores mais pobres eaos grupos mais vulneráveis de nossas regiões.

A saúde cabe a toda a população e, por isso, orientaremos as ações para o for-talecimento de uma cultura da saúde na sociedade, promovendo sua participa-ção plena nas decisões. Acima das barreiras que limitam o exercício democrá-tico, potenciaremos sua capacidade para intervir na produção individual esocial das condições do bem-estar e na solução coletiva dos problemas desaúde pública.

O desenvolvimento sustentável que propomos levará em conta não somente obem-estar das gerações presentes senão, também, o das futuras, cujas condi-ções materiais e ambientais procuraremos defender e melhorar, em compro-misso com as condições do meio-ambiente, sua proteção e sua conservaçãopara o futuro.

Em síntese, nosso enfoque é positivo, já que ao identificar a saúde com o bem-estar, a percebemos como fonte de riqueza na vida cotidiana e como assuntoque concerne a todos os setores e não somente ao de saúde, pelo qual propi-ciaremos, a todo momento, a responsabilidade compartilhada e a ação inter-setorial.

Depois de analisar as múltiplas ações possíveis, concordamos em que, de acor-do com as prioridades que democraticamente se decidam em cada município,estes são os principais campos de trabalho:

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1. Alimentação acessível, variada, adequada, completa, higiênica e regular.

2. Saneamento básico: fornecimento de água potável, drenagem, esgoto e tra-tamento de águas servidas. Disposição de lixo. Controle de animais nocivose transmissores.

3. Fontes de trabalho seguro, remunerado e propiciador da satisfação e dodesenvolvimento pessoal e profissional.

4. Construção e melhora da moradia. Regulamento e reordenamento urbano.

5. Fomento de um estilo de vida saudável: higiene do corpo, dos alimentos eda moradia. Estímulo ao exercício físico. Combate ao tabagismo, alcoolis-mo e outras dependências. Uso adequado do tempo livre.

6. Segurança e proteção civil com participação organizada da cidadania.Educação para a prevenção de acidentes e a prestação de primeiros socorros.Preparação para situações de desastre.

7. Promoção e apoio à educação, à alfabetização e à educação de adultos.Incremento e difusão da cultura e costumes locais.

8. Cuidado, proteção e melhoria do meio. Conservação da flora e da fauna.Combate à contaminação de toda índole.

9. Atenção a grupos especiais: população materno-infantil, idosos, crianças emeninos de rua. População indígena. Bóias-fria migrantes.

10. Resgate e aproveitamento da medicina tradicional e seu vínculo com a institucional.

Finalmente, com o propósito de que nossas experiências, positivas e negativas,sejam conhecidas e aproveitadas por outros municípios com as mesmas preo-cupações, decidimos com unanimidade iniciar a organização de uma RedeNacional de Municípios pela Saúde que aborde e difunda os temas e projetosrelacionados com a saúde da população.

Para assegurar o êxito desta proposta, nos comprometemos, junto com as ins-tituições que nos apoiam, a cumprir as seguintes tarefas:Por parte dos Presidentes Municipais:

1.1 Referendar publicamente nossa vontade de desenvolver políticas saudáveis queidentifiquem o nosso como um Município pela Saúde.

1.2 Convocar a participação da sociedade civil a identificar e promover iniciativasindividuais, de grupo e sociais, favoráveis à saúde, com a incorporação dossetores relacionados ao bem-estar e ao desenvolvimento integral do município.

1.3 Promover e executar ações e projetos democraticamente definidos, baseadosem diagnósticos sólidos, em execuções viáveis e com resultados perceptíveispela comunidade.

1.4 Difundir os conteúdos e propósitos das ações e projetos, com o fim de melho-rar o nível de educação em saúde da população, para criar uma cultura desaúde positiva e participativa.

1.5 Estimular a incorporação de outros municípios à rede mediante a comunica-ção de experiências e a realização de visitas aos projetos em desenvolvimento.

1.6 Participar dinamicamente nas atividades da Rede Nacional de Municípios pelaSaúde, beneficiando-se dos direitos e cumprindo as obrigações de membroassociado.

2. Por parte das instituições de apoio:2.1 Organizar um escritório de apoio à Rede com funções de coordenação,

acreditação, difusão, capacitação, assessoria, seguimento e avaliação.2.2 Organizar um banco de informações sobre a Rede e seus projetos, para

apoiar seu desenvolvimento e expansão.2.3 Promover reuniões periódicas entre os municípios da Rede e outros inte-

ressados, para consolidar sua estrutura e facilitar o intercâmbio de expe-riências.

2.4 Promover e facilitar uma relação ativa com municípios e redes de outrospaíses.

Acordo de Boca del Río, 1997Acordo de Criação da Associação Latino-Americana de RedesNacionais de Municípios e Comunidades Saudáveis

Reunidos na cidade de Boca del Río, Veracruz, México, na oportunidade darealização do II Congresso Latino-Americano de Municípios e ComunidadesSaudáveis, os representantes dos organismos e países que assinamos estedocumento, considerando: 1. Que o movimento de municípios e comunidades saudáveis tem mostrado

as grandes vantagens que tem na busca de melhores condições de saúdepara nossas comunidades,

2. Que representa um meio eficiente e de baixo custo para propiciar o inter-câmbio de experiências e o desenvolvimento de projetos locais de pro-moção da saúde,

3. Que se trata, de uma iniciativa nobre e valiosa que deveria sustentar-se,ampliar-se e consolidar-se na região latino-americana,

ACORDAMOS criar a Associação Latino-Americana de Redes Nacionais deMunicípios e Comunidades Saudáveis, que terá entre seus principais objetivos:

-Apoiar a consolidação das redes nacionais dos países integrantes;-Propiciar a formação de redes nacionais nos países da região;-Buscar os mecanismos para a continuidade e sustentabilidade do movimento;

-Estabelecer os fóruns e mecanismos para o permanente intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de projetos de promoção da saúde no âmbito municipal.

Com vistas à elaboração de um documento conceitual e normativo das atividades da Associação, constitui-se um Comitê Coordenador formadopor: Costa Rica; Cuba; México; Panamá; Venezuela; OPS Washington, DC.

A sede e a coordenação deste Comitê se outorga a México, com o compromisso de consolidar os objetivos e ações para os quais foi conformado.

Relação de Assinantes do Acordo de Criação da Associação Latino-Americana de Redes Nacionais de Municípios e Comunidades Saudáveis:

Pelo Chile: Nora Donoso ValenzuelaPela Colômbia: Apóstol Murillo EspitiaPela Costa Rica: Roy Antonio Rojas VargasPor Cuba: Rosaide Ochoa SotoPelo Equador: Rodrigo GarciaPor El Salvador: José Luis Castañeda Soto

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Pela Guatemala: Gustavo A. Martínez PalmaPor Honduras: Leah Galindo Pelo México: Javier Urbina SoriaPela Nicarágua: Gerardo José Miranda ObregonPelo Panamá: Manuel PardoPelo Paraguai: Rosa Javaloyes de RojasPelo Peru: Fernando Andrade CarmonaPela República Dominicana: Maireni GautreauPela Venezuela: Rutilio Colmenares PérezPelo Uruguai: Enzo A. Lima PorleyPela OPAS/Washington, DC: Maria Teresa Cerqueira

Boca del Río, Veracruz, México, em16 de outubro de 1997.

Declaração de GuatemalaNÓS, Representantes e Delegados de Municípios, Associações Municipais,Institutos de Fomento Municipal, Institutos de Investigações em Saúde e con-vidados do país irmão México, no contexto da “Primeira Reunião CentroAmericana de Municípios e Comunidades Saudáveis”, realizada na cidade deAntígua, Guatemala, de 28 a 31 de outubro de 1996, formulamos a seguinteDECLARAÇÃO, dirigida a incentivar e fortalecer a implementação da estratégiade Municípios Saudáveis na América Central.

CONSIDERANDOPrimeiro: O processo de integração subregional e de reforma e modernização

das sociedades de Centro América, em curso,

Segundo:O crescente protagonismo dos governos locais da subregião a favorda promoção e proteção da vida e do bem-estar de seus cidadãos;

Terceiro: A existência de experiências exitosas de municípios saudáveis nos países da América Central, conhecidas por nós no transcurso da reunião;

Quarto: A experiência adquirida pelo país irmão México na implementação da estratégia de Municípios Saudáveis, incluindo a organização de redes ao nível nacional e estadual, que consideramos benéfica como referência para a experiência da América Central.

DECLARAMOS:Primeiro: Que reconhecemos na estratégia de Municípios Saudáveis uma via

para colocar a vida e o bem-estar dos cidadãos no centro do desen-volvimento municipal;

Segundo:Que sua implementação na América Central contribui para o desen-volvimento humano local, incentivar a implementação da equidade e o exercício responsável da cidadania no entorno municipal;

Terceiro: Que entendemos a saúde como um produto social que advém da ação integrada dos governos locais, personalidades e líderes de diferentes índoles, organismos não-governamentais e outras instân-cias da sociedade civil, assim como da colaboração da comunidade doadora internacional;

Quarto: Que é necessário que os países da América Central preparem planos de ação para a implementação desta iniciativa, que contem com a


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legitimidade, viabilidade política e factibilidade técnicas, necessá-rias e suficientes;

Quinto: Que como um elemento catalisador e animador da implementação da estratégia em nossos países, é necessário contar, entre outros recursos, com um Projeto Subregional de Desenvolvimento da Iniciativa de Municípios e Comunidades Saudáveis na América Central”;

Sexto: Que a OPAS/OMS deve assumir a responsabilidade técnica do desenho do projeto anteriormente mencionado, realizando no âmbito subregional, as consultas de casos com os representantes dos países centro americanos na implementação da iniciativa nos países e o intercâmbio de experiências acerca de municípios saudáveis entre os mesmos.

Sétimo: Que a OPAS/OMS, adicionalmente, deve continuar cooperando com os governos centro-americanos na implementação da inicia-tiva nos países e o intercâmbio de experiências acerca de municí-pios saudáveis entre os mesmos.

Realizada na cidade de Antígua, Guatemala, em 1 de Novembro de 1996.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos,O.E.A. (Assinada na Conferência Especializada Interamericana

sobre Direitos Humanos San José, Costa Rica,

em 22 de novembro de 1969)

Este documento em sua forma integral está disponível através do endereço eletrônico da Universidade de São Paulo – Biblioteca Virtual de Direitos Humanos:http://www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/oea/oea.html

Artigo 4. Direito à vida1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser

protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguémpode ser privado da vida arbitrariamente.

2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá serimposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final detribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena,promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estende-rá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos,nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.

5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpe-tração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nemaplicá-la a mulher em estado de gravidez.

6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto oucomutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver penden-te de decisão ante a autoridade competente.

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Artigo 5. Direito à integridade pessoal1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica

e moral.

2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, de-sumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratadacom o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

3. A pena não pode passar da pessoa do delinqüente.

4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circuns-tâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condi-ção de pessoas não condenadas.

5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dosadultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível,para seu tratamento.

6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a refor-ma e a readaptação social dos condenados.

Artigo 7. Direito à liberdade pessoal1. Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais.

2. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas con-dições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados Partes oupelas leis de acordo com elas promulgadas.

3. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.

4. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

5. Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença deum juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e temdireito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade,sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionadaa garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.

6. Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunalcompetente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de suaprisão ou detenção e ordene sua soltura se a prisão ou a detenção forem ilegais.Nos Estados Partes cujas leis prevêem que toda pessoa que se vir ameaçada deser privada de sua liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal com-petente a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recursonão pode ser restringido nem abolido. O recurso pode ser interposto pela pró-pria pessoa ou por outra pessoa.

7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados deautoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento deobrigação alimentar.

Artigo 17 – Proteção da família1. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida

pela sociedade e pelo Estado.

2. É reconhecido o direito do homem e da mulher de contraírem casamento e deconstituírem uma família, se tiverem a idade e as condições para isso exigidaspelas leis internas, na medida em que não afetem estas o princípio da não-dis-criminação estabelecido nesta Convenção.

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3 O casamento não pode ser celebrado sem o consentimento livre e plenodos contraentes.

4. Os Estados-partes devem adotar as medidas apropriadas para assegurar aigualdade de direitos e a adequada equivalência de responsabilidades doscônjuges quanto ao casamento, durante o mesmo e por ocasião de sua dis-solução. Em caso de dissolução, serão adotadas as disposições que asse-gurem a proteção necessária aos filhos, com base unicamente no interes-se e conveniência dos mesmos.

5. A lei deve reconhecer iguais direitos tanto aos filhos nascidos fora do casa-mento, como aos nascidos dentro do casamento.

Artigo 19 – Direitos da criançaToda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição demenor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado.

Artigo 25 – Proteção judicial1. Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer

outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, quea proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconheci-dos pela Constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmoquando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando noexercício de suas funções oficiais.

2. Os Estados-partes comprometem-se: a. assegurar que a autoridade competente prevista pelo sistema legal

do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa que interpuser tal recurso;

b. desenvolver as possibilidades de recurso judicial; e

c. assegurar o cumprimento, pelas autoridades competentes, de todadecisão em que se tenha considerado procedente o recurso.

Esta convenção foi assinada por Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil,Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, Equador,El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México,Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Trindade e Tobago,Estados Unidos, Uruguai e Venezuela e foi ratificada por todos paísesmencionados, exceto os Estados Unidos. Argentina, Barbados, Bolívia,Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, ElSalvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá,Paraguai, Peru, Suriname, Trindade e Tobago, Uruguai e Venezuela adi-cionalmente aceitaram a jurisdição da Corte Inter-Americana de DireitosHumanos localizada em São José, Costa Rica.

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Protocolo Adicional à Convenção Americana sobreDireitos Humanos em Matéria de DireitosEconômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”Este documento em sua forma integral está disponível através do endereçoeletrônico da Universidade de São Paulo – Biblioteca Virtual de DireitosHumanos: http://www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/oea/protoloco_adicional_direitos_economicosociais.html

Artigo 9: Direito à previdência social 1. Toda pessoa tem direito à previdência social que a proteja das conseqüências

da velhice e da incapacitação que a impossibilite, física ou mentalmente, deobter os meios de vida digna e decorosa. No caso de morte do beneficiário, asprestações da previdência social beneficiarão seus dependentes.

2. Quando se tratar de pessoas em atividade, o direito à previdência social abran-gerá pelo menos o atendimento médico e o subsídio ou pensão em caso deacidentes de trabalho ou de doença profissional e, quando se tratar da mulher,licença remunerada para a gestante, antes e depois do parto.

Artigo 10 Direito à saúde 1. Toda pessoa tem direito à saúde, entendida como o gozo do mais alto nível

de bem-estar físico, mental e social.

2. A fim de tornar efetivo o direito à saúde, os Estados Partes comprometem-se a reconhecer a saúde como bem público e, especialmente, a adotar asseguintes medidas para garantir este direito: a) Atendimento primário de saúde, entendendo-se como tal a assistência

médica essencial colocada ao alcance de todas as pessoas e famílias da comunidade;

b) Extensão dos benefícios dos serviços de saúde a todas as pessoas sujeitas à jurisdição do Estado;

c) Total imunização contra as principais doenças infecciosas;

d) Prevenção e tratamento das doenças endêmicas, profissionais e de outra natureza;

e) Educação da população sobre prevenção e tratamento dos problemas da saúde; e

f) Satisfação das necessidades de saúde dos grupos de mais alto risco e que, por sua situação de pobreza, sejam mais vulneráveis.

Artigo 11 Direito a um meio ambiente sadio 1. Toda pessoa tem direito a viver em meio ambiente sadio e a contar com os

serviços públicos básicos.

2. Os Estados Partes promoverão a proteção, preservação e melhoramento domeio ambiente.

Artículo 12. Derecho a la alimentación1. Toda pessoa tem direito a uma nutrição adequada que assegure a possibi-

lidade de gozar do mais alto nível de desenvolvimento físico, emocional eintelectual.

2. A fim de tornar efetivo esse direito e de eliminar a desnutrição, os EstadosPartes comprometem-se a aperfeiçoar os métodos de produção, abastecimen-


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to e distribuição de alimentos, para o que se comprometem a promovermaior cooperação internacional com vistas a apoiar as políticas nacionaissobre o tema.

Artigo 15 Direito à constituição e proteção da família 1. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser prote-

gida pelo Estado, que deverá velar pelo melhoramento de sua situação morale material.

2. Toda pessoa tem direito a constituir família, o qual exercerá de acordo comas disposições da legislação interna correspondente.

3. Os Estados Partes comprometem-se, mediante este Protocolo, a proporcio-nar adequada proteção ao grupo familiar e, especialmente, a: a) Dispensar atenção e assistência especiais à mãe, por um período

razoável, antes e depois do parto;

b) Garantir às crianças alimentação adequada, tanto no período de lactação quanto durante a idade escolar;

c) Adotar medidas especiais de proteção dos adolescentes, a fim de assegurar o pleno amadurecimento de suas capacidades físicas, intelectuais e morais;

d) Executar programas especiais de formação familiar, a fim de contribuir para a criação de ambiente estável e positivo no qual as crianças perce-bam e desenvolvam os valores de compreensão, solidariedade, respeito e responsabilidade.

Artigo 17 Proteção de pessoas idosas Toda pessoa tem direito à proteção especial na velhice. Nesse sentido, os EstadosPartes comprometem-se a adotar de maneira progressiva as medidas necessáriasa fim de pôr em prática este direito e, especialmente, a:

a) Proporcionar instalações adequadas, bem como alimentação e assis-tência médica especializada, às pessoas de idade avançada que care-çam delas e não estejam em condições de provê-las por seus próprios meios;

b) Executar programas trabalhistas específicos destinados a dar a pessoas idosas a possibilidade de realizar atividade produtiva adequada às suas capacidades, respeitando sua vocação ou desejos;

c) Promover a formação de organizações sociais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas.

Artigo 18 Proteção de deficientes Toda pessoa afetada por diminuição de suas capacidades físicas e mentais temdireito a receber atenção especial, a fim de alcançar o máximo desenvolvimentode sua personalidade. Os Estados Partes comprometem-se a adotar as medidasnecessárias para esse fim e, especialmente, a:

a) Executar programas específicos destinados a proporcionar aos deficien-tes os recursos e o ambiente necessário para alcançar esse objetivo, inclusive programas trabalhistas adequados a suas possibilidades e que deverão ser livremente aceitos por eles ou, se for o caso, por seus representantes legais;

b) Proporcionar formação especial às famílias dos deficientes, a fim de ajudá-los a resolver os problemas de convivência e convertê-los em ele-mentos atuantes no desenvolvimento físico, mental e emocional destes;

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c) Incluir, de maneira prioritária, em seus planos de desenvolvimento urbano a consideração de soluções para os requisitos específicos decor-rentes das necessidades deste grupo;

d) Promover a formação de organizações sociais nas quais os deficientes possam desenvolver uma vida plena

Este documento conhecido como “Protocolo de San Salvador” foi assina-do por Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, RepúblicaDominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, México, Nicarágua,Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Este protocolofoi ratificado por Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador,Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai

Convenção sobre dos Direitos da Criança.

Este documento em sua forma integral está disponível através do endereçoeletrônico da Universidade de Minnesota – Livraria de Direitos Humanos:http://www.boes.org/justice.html

Artigo 231. Os Estados Partes reconhecem à criança mental e fisicamente deficien-

te o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam asua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participa-ção ativa na vida da comunidade.

2. Os Estados Partes reconhecem à criança deficiente o direito de benefi-ciar de cuidados especiais e encorajam e asseguram, na medida dosrecursos disponíveis, a prestação à criança que reúna as condiçõesrequeridas e àqueles que a tenham a seu cargo de uma assistênciacorrespondente ao pedido formulado e adaptada ao estado da criançae à situação dos pais ou daqueles que a tiverem a seu cargo.

3. Atendendo às necessidades particulares da criança deficiente, a assis-tência fornecida nos termos do n.º 2 será gratuita sempre que tal sejapossível, atendendo aos recursos financeiros dos pais ou daqueles quetiverem a criança a seu cargo, e é concebida de maneira a que a crian-ça deficiente tenha efetivo acesso à educação, à formação, aos cuida-dos de saúde, à reabilitação, à preparação para o emprego e a ativida-des recreativas, e beneficie desses serviços de forma a assegurar umaintegração social tão completa quanto possível e o desenvolvimentopessoal, incluindo nos domínios cultural e espiritual.

4. Num espírito de cooperação internacional, os Estados Partes promo-vem a troca de informações pertinentes no domínio dos cuidados pre-ventivos de saúde e do tratamento médico, psicológico e funcional dascrianças deficientes, incluindo a difusão de informações respeitantesaos métodos de reabilitação e aos serviços de formação profissional,bem como o acesso a esses dados, com vista a permitir que os EstadosPartes melhorem as suas capacidades e qualificações e alarguem a suaexperiência nesses domínios. A este respeito atender-se-á de formaparticular às necessidades dos países em desenvolvimento.

Artigo 241. Os Estados Partes reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado

de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e de reeducação. Os

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Estados Partes velam pela garantia de que nenhuma criança seja privada dodireito de acesso a tais serviços de saúde.

2. Os Estados Partes prosseguem a realização integral deste direito e, nomea-damente, tomam medidas adequadas para: a) Fazer baixar a mortalidade entre as crianças de tenra idade e a

mortalidade infantil;

b) Assegurar a assistência médica e os cuidados de saúde necessários a todas as crianças, enfatizando o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários;

c) Combater a doença e a má nutrição, no quadro dos cuidados de saúde primários, graças nomeadamente à utilização de técnicas facilmente dis-poníveis e ao fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em consideração os perigos e riscos da poluição do ambiente;

d) Assegurar às mães os cuidados de saúde, antes e depois do nascimento;

e) Assegurar que todos os grupos da população, nomeadamente os pais e as crianças, sejam informados, tenham acesso e sejam apoiados na utili-zação de conhecimentos básicos sobre a saúde e a nutrição da criança, as vantagens do aleitamento materno, a higiene e a salubridade do ambiente, bem como a prevenção de acidentes;

f) Desenvolver os cuidados preventivos de saúde, os conselhos aos pais e educação sobre planeamento familiar e os serviços respectivos.

3. Os Estados Partes tomam todas as medidas eficazes e adequadas com vista aabolir as práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças.

4. Os Estados Partes comprometem-se a promover e a encorajar a cooperaçãointernacional, de forma a garantir progressivamente a plena realização dodireito reconhecido no presente artigo. A este respeito atender-se-á de formaparticular às necessidades dos países em desenvolvimento.

Artigo 25Os Estados Partes reconhecem à criança que foi objeto de uma medida de colo-cação num estabelecimento pelas autoridades competentes, para fins de assis-tência, proteção ou tratamento físico ou mental, o direito à revisão periódica dotratamento a que foi submetida e de quaisquer outras circunstâncias ligadas àsua colocação.

A Convenção dos Direitos da Criança foi ratificada por 191 países. Somentedois países não a ratificaram: os Estados Unidos e a Somália, os quais têmdemonstrado sua intenção de ratificá-la por uma assinatura formal daConvenção.

Representaçõesda OPAS/OMS nos Países,CentrosColaboradores da OPAS/OMS e RedesInternacionais,Nacionais e Locais deMunicípios eComunidadesSaudáveis

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ArgentinaMarcelo T. de Alvear 684, 4o. piso1058 Buenos Aires, ArgentinaTel: 54-11-4312 5301Fax: 54-11-4311 9151Endereço eletrônico: [email protected]

Bahamas (também atendeTurks & Caicos)Third Floor Curry House Building Shirley StreetRoyal Victoria CompoundNassau, BahamasP.O. Box N 4833Tel: 1-242-3267390Fax: 1-242-3267012

Barbados (Coordenação deProgramas no Caribe - CPC)Dayralls and Navy Garden RoadsChrist ChurchBridgetown, BarbadosP.O. Box 508Tel: 1-246- 426-3860Fax: 1-246- 436-9779Atende a Antigua e Bermuda,Barbados, Dominica, Grenada, San Kitts e Nevis, San Lucia, San Vincent e as Grenadines.Caribe do Leste: Anguilla, IhasVirgens Britânicas, Montserrat. Antilhas Francesas: Guadaloupe,Martinique, San Martin e SanBartolomeu, Guiana Francesa

BelizeNo. 4 Eyre StreetBelize City, BelizeP.O. Box 1834Tel: 501-2-244885

Fax: 501-2-230917Endereço eletrônico: [email protected]

BoliviaCalle Victor Sanjinez No. 2678Edificio Torre Barcelona Pisos 1, 6 y 7Zona Sopocachi La Paz, BoliviaCasillas Postales 9790 y 2504Tel: 591-2-2412313Fax: 591-2-2412598Internet: www.ops.org.bo

BrasilSetor de Embaixadas Norte, Lote 1970800-400 - Brasília, D.F., BrasilCaixa Postal 08-72970912-970 - Brasilia, D.F., BrasilTel: 55-61-4269595Fax: 55-61-3211922Internet: www.opas.org.br

CanadáCanadian Society for InternationalHealth (CSIH)1 Nicholas St.Suite No. 1105Ottawa, OntarioCanada K1N 7B7Tel: 1-613-241-5785Fax: 1-613-241-3845Endereço eletrônico: [email protected] Internet: www.csih.org

ChileAvenida Providencia No. 1017Piso 4 y 5Casilla 9459Santiago, ChileTel: 56-2-264-9300Fax: 56-2-264-9311

Representações da OPAS/OMS

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ColômbiaCarrera 7 Nr. 74-21, Piso 9 Edificio Seguros Aurora Santafé de Bogotá, D.C., ColombiaApartado Aéreo 253367Tel: 57-1-347-8373 Fax: 57-1-254-7070Endereço eletrônico: [email protected]

Costa RicaCalle 16, Avenida 6 y 8Distrito HospitalSan José, Costa RicaApartado 3745Tel: 506-258-5810Fax: 506-258-5830Endereço eletrônico: [email protected]

CubaCalle 4 No. 407, entre 17 y 19 VedadoLa Habana, CubaApartado Postal 68La Habana, CubaTel: 53-7-55-2526Fax: 53-7-66-2075Endereço eletrônico: [email protected]

República DominicanaEdificio Cruz Roja y OPS/OMSCalle Pepillo Salcedo, 2da. planta, Plaza de la SaludEnsanche La F‚Santo Domingo, República DominicanaApartado 1464Tel: 809-562-1519Fax: 809-544-0322Endereço eletrônico: [email protected]

EquadorAmazonas No. 2889 y Mariana de JesusQuito, EcuadorTel: 593-2-2460-330Fax: 593-2-2460-325Endereço eletrônico:[email protected]

El Salvador73 Avenida Sur No. 135Colonia Escalón

San Salvador, El SalvadorApartado Postal 1072Sucursal CentroTel: 503-298-3491Fax: 503-298-1168

GuatemalaEdificio Etisa, Plazuela España7a. Avenida 12-23, Zona 9Guatemala, GuatemalaApartado Postal 383Tel: 502-332-2032Fax: 502-334-3804

GuianaLot 8 Brickdam StabroekGeorgetown, GuyanaP.O. Box 10969Tel: 592-225-3000Fax: 592-226-6654

HaitíNo. 295 Avenue John BrownPort-au-Prince, HaitiBoite Postale 1330Tel: 509-260-5701Fax: 509-245-6917Endereço eletrônico: [email protected]

HondurasEdificio Inmobiliaria CaribeQuinto PisoCalle PrincipalColonia Lomas del GuijarroTegucigalpa MDC, HondurasApartado Postal 728Tel: 504-221-3721Fax: 504-221-3706Endereço eletrônico: [email protected]

Jamaica (também atendeBermuda e Ilhas Cayman)Old Oceana Building – 7th. floor2-4 King StreetKingston, JamaicaP.O. Box 384, Cross RoadsTel: 876-967-4626Fax: 876-967-5189

MéxicoPaseo de la Reforma 450, pisos 2 y 3Colonia JuarezC.P. 06600 Mexico,D.F.Apartado Postal 10-880Tel: 52-55-5207-3009Fax: 52-55-5207-2964Endereço eletrônico: [email protected]

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NicaráguaComplejo Nacional de SaludCamino a la SabanaApartado Postal 1309Managua, NicaraguaTel: 505-289-4200Fax: 505-289-4999Endereço eletrônico: [email protected]

PanamáAncon, Avenida Gorgas, Edif. 261, 2 pisoMinisterio de SaludBella Vista, PanamaCasilla Postal 7260, Zona 5Panamá, PanamáTel: 507-262-0030Fax: 507-262-4052Endereço eletrônico: [email protected]

ParaguaiEdificio "Faro del Río"Mcal. López 957 Esq. Estados UnidosAsunción, ParaguayCasilla de Correo 839Tel: 595-21-450-495Fax: 595-21-450-498

PerúLos Cedros 269, San IsidroLima 27, PerúCasilla 2117Lima 100, PerúTel: 51-1-421-3030Fax: 51-1-222-6405

SurinameBurenstraat # 33Paramaribo, SurinameP.O. Box 1863Tel: 597-471-676Fax: 597-471-568Endereço eletrônico: [email protected]

Trinidad & Tobago49 Jerningham AvenuePort-of-Spain, TrinidadP.O. Box 898Tel: 868-624-7524Fax: 868-624-5643Endereço eletrônico: [email protected]

UruguaiAve. Brasil 2697, Apts. 5, 6 y 8Esquina Coronel AlegreCódigo Postal 11300Montevideo, UruguayCasilla de Correo 1821Tel: 598-2-707-3581Fax: 598-2-707-3530Endereço eletrônico: [email protected]

Venezuela (também atendeAntilhas Netherlands)Ave. Sexta entre 5a. y 6a.Transversal, AltamiraCaracas 1010, VenezuelaApartado 6722CarmelitasTel: 58-212-267-1622Fax: 58-212-261-6069

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CentrosColaboradores da OMSThe Institute of ActionResearch for CommunityHealthIndiana University School of NursingNursing 236, 1111 Middle DriveIndianapolis, Indiana, 46202, USAEndereço eletrônico: [email protected]: http:www.iupui.edu/~citynet/cnet.html

Centro Colaborador da OMSUniversity of New Mexico 2400 Tucker NEAlbuquerque, New Mexico 87131, USAInternet: http://www.unm.edu/advance ment/espanol/index.html

Centro Colaborador da OMS em políticas e investigação dePromoção da Saúde School of Public HealthDivision of Global Health Yale University60 College StreetP.O. Box 208034New Haven,Connecticut 06520-8034, USATel: 1-203-785-2861Internet: http:info.med.yale.edu/eph/html/divisions/ihd/ihd_research.html

Centro Colaborador de Quebec da OMS para o desenvolvimentode Municípios Saudáveis Faculté des Sciences Infirmières,4108-J Pavillon Comtois, Université Laval, Québec, Qc, Canada, G1K 7P4.Tel: 1-418-656-2131 #7431Fax: 1-418-656-7747Endereço eletrônico: [email protected] Internet: http://www.ulaval.ca/fsi/oms/p1sp.html

Centro Colaborador da OMS em Promoção da Saúde University of TorontoThe Banting Institute100 College Street, Rm 207Toronto, ON M5G 1L5 CanadaTel: 416-978-1809Fax: 416-971-1365Endereço eletrônico: [email protected]: http:www.utoronto.ca/chp/

RedesInternacionais Fundação Internacional dasCidades Saudáveis(inglês, espanhol e português)Internet: http://www.healthycommu-

nities.org/international_healthycities.html

Projeto da OMS: CidadesSaudáveis (em inglês)Internet: www.who.dk/healthy-cities

Red de MunicipiosSaludables y Comunidades de las Américas (OPAS)División de Promoción y Protección dela SaludCentro de Recursos y Documentación525, 23rd. St. NW, Washington DC,20037, USAEndereço eletrônico: [email protected] Internet: www.paho.org (accesar Municipios y comunidades saludables)

Rede do InstitutoInternacional para aPromoção da Saúde (em inglês)International Institute for HealthPromotion4400 Massachusetts Avenue, NWWashington, D.C. 20016-8037, USATel: 1-202-885-6281Fax: 1-2-2-885-1346Website: www.healthy.american.edu

/iihp.html

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Redes Nacionais,Estaduais, e Locaisde Municípios eComunidadesSaudáveisAmérica Central, México e CaribeCosta RicaRed de Cantones SaludablesUnidad de Promoción de la SaludMinisterio de SaludSan José, Costa RicaTel: 506-255-2282

CubaMovimiento de Municipios Saludables de CubaAsamblea Nacional Calle 42 Nro. 2308Playa, Ciudad HabanaCuba

HondurasDepartamento de Promoción de la SaludSecretaría de SaludTegucigalpa, HondurasTel: 504-236-7995Fax: 504-236-7619

MéxicoRed Mexicana de Municipios por la SaludDirección General de Promoción de la SaludSecretaría de Salud (SSA)México, D.F.Tel: 525-55 33 5143Fax: 525-55 33 0659Endereço eletrônico: [email protected]: www.ssa.gob.mx/

República DominicanaSubsecretaría de la Liga MunicipalDominicanaTel: 809-533-3181Fax: 809-533-2115

América do SulBrasilRede Brasileira de Municipios SaudáveisCONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipaisde Saúde)

Esplanada dos Ministérios, Bloco GAnexo B, 1 Andar Sala 126Brasília-DFBrasil, Cep.70.058.900Endereço eletrônico: [email protected]

Centro de Estudos, Pesquisa eDocumentação em Cidades Saudáveis (CEPEDOC)Faculdade de Saúde Pública/USPAv. Dr. Arnaldo, 715 CEP: 01246-950Tel./Fax: 55-11- 3085 4760 São Paulo – SP – BrasilEndereço eletrônico: [email protected]: http://www.bireme.br/bvs/sp

ChileDepartamento Promoción de la SaludMinisterio de Salud ChileMac-Iver 541 Of. 521Tel: 56-2-6300570Fax: 56-2-6397862Endereço eletrônico: [email protected]

ColômbiaCentro para el Desarrollo y Evaluaciónde Tecnología en Salud (CEDETES) Escuela de Salud PúblicaUniversidad del Valle Calle 4B #36-00, Of. 120A.A. 20637Cali, ColombiaTel: 572-557-9005Endereço eletrônico: [email protected]

Universidad de AntioquíaFacultad Nacional de Salud PúblicaCalle 62 No. 52-19Medellín, ColombiaApartado Aéreo 51922Endereço eletrônico: [email protected]

EquadorProyecto Espacios Saludables de LojaAv. Manuel Ignacio Montero Facultad de MedicinaUniversidad Nacional de Loja Loja, EcuadorTel: 593-7-586-426/7Endereço eletrônico: [email protected]

PerúRed Centro de Municipios SaludablesMunicipalidad de Villa El SalvadorAvenida Revolución s/n, Sector 2, Grupo 15

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Villa El Salvador, PerúTel: 51-1-870-8055Endereço eletrônico: [email protected]

VenezuelaRed Venezolana de Municipios hacia la SaludMunicipal No.24, CumareboFalcon, Venezuela

América do NorteCanadáRedes Canadienses:www.ulaval.ca/fsi/oms/p2En.html Red de Ontario:www.opc.onca/ohcc/index.html Red de Quebec: www.rqvvs.qc.caCentro para Promoção da Saúde(Universidade de Toronto, Canadá):http://www.utoronto.ca/chp/

Estados Unidos de AméricaProgramas de comunidades saludablesde National Civic LeagueInternet: http://www.ncl.org/ncl/hci.htm

The Coalition for Healthier Cities andCommunities One Franklin Avenue, Chicago, IL 60606Endereço eletrônico: [email protected] Internet: www.healthycommunities.org

ArizonaHealthy Communities CoordinatorArizona Department of Health1740 W. AdamsPhoenix, AZ 85007Tel: 1-602-542-1918Fax: 1-602-542-1265 Endereço eletrônico: [email protected]

CalifórniaCalifornia Healthy Cities and Communities1851 Heritage Lane, Suite 250Sacramento, CA 95815-4923Tel: 1-916-646-8680 Fax: 1-916-646-8660Endereço eletrônico: [email protected]

ColoradoColorado Center for Healthy Communities1616 17th Street, Suite 362 Denver CO 80203Tel: 1-970-963-9144Internet: http://www.kaycee.net/net/chcc

Colorado Healthy Communities Council 1127 Pennsylvania Ave.Denver, CO 80203Tel: 1-303-813-1115Fax: 1-303-813-1005Endereço eletrônico: http://www.healthy-communities.org/

KansasUniversity of KansasThe Community Tool Box: the web sitededicated to connecting people, ideasand resources for the work of commu-nity health and development.Internet: http://ctb/ukans.edu

MassachusettsHealthy Communities Massachusettsc/o AHEC/Community Partners24 South Prospect StreetAmherst, MA 01002 UMMCTel: 413-253-4283

Novo MéxicoNew Mexico Partnership for HealthierCommunitiesP.O. Box 80508Albuquerque, NM 87198-0508 Tel: 1-505-224-7722 Fax: 1-505-224-7721

Nova IorqueCommunity HealthHealthcare Association of New York State74 N. Pearl StreetAlbany, New York 12207Tel: 1-518-431-7732Endereço eletrônico: [email protected]: www.hanys.org

Carolina do SulDirector of Healthy Communities South Carolina Health Alliance P.O. Box 6009 Mills/Jarrett Complex West Columbia, SC 29171 Tel: 1-803-796-3080

Porto RicoProgramas Municipales Saludables229 del Parque St., Apt. 304 San Juan, PR 00912 Tel: 1-787-274-5500 Fax: 1-787-274-5523

WashingtonHealthy Communities InitiativeWashington Health Foundation300 Elliott Avenue West #300Seattle, WA 98119-4118Tel: 1-206-216-2509

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