MUNICÍPIO DE ALCOCHETE€¦ · gonÇalves jÚnior para o triÉnio 2006/2009..... 7 ¾...

MUNICÍPIO DE ALCOCHETE

CÂMARA MUNICIPAL

N.º 06 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2006

Reunião de 2006.03.22 Acta n.º 06

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ÍNDICE

RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA ............................................................................................... 3

PAGAMENTOS .................................................................................................................................. 3

ACTA .................................................................................................................................................. 3

URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO ...................................................................................................... 3

1 – PROJECTOS APROVADOS ..................................................................................................... 3

2 – AVERBAMENTOS EFECTUADOS ........................................................................................... 5

DIVISÃO FINANCEIRA......................................................................................................................5

3.ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2006 (PPI e AMR) – Ratificação do

Despacho n.º 21/06 ......................................................................................................................... 5

3.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA DE 2006 – Ratificação do Despacho n.º

22/06................................................................................................................................................. 6

EMPREITADAS E FORNECIMENTOS.............................................................................................. 6

“LIMPEZA DA VALA DA AMOREIRA, EM REGO DA AMOREIRA” – PROC.º I- 17/99 –

RECEPÇÃO DEFINITIVA .................................................................................................................. 6

REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE NA FUNDAÇÃO JOÃO

GONÇALVES JÚNIOR PARA O TRIÉNIO 2006/2009...................................................................... 7

DENOMINAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PLURICURRICULAR DE ALCOCHETE –

EMISSÃO DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...................................... 7

NORMAS DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A PROJECTOS PEDAGÓGICOS DOS 2.º E 3.º

CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO – Resultado do Inquérito Público..... 8

ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ABERTURA AO PÚBLICO DO MUSEU MUNICIPAL ................ 8

DOAÇÃO DE EMBARCAÇÃO “RUMO À VITÓRIA” B-654-L ......................................................... 9

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – SOCIEDADE RECREATIVA

DE S. FRANCISCO ............................................................................................................................ 9

INFORMAÇÕES................................................................................................................................. 9

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO ........................................................................................................ 19

ENCERRAMENTO ........................................................................................................................... 21


3

Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano dois mil e seis, nesta Vila de Alcochete

e Edifício da Junta de Freguesia de S. Francisco, pelas dezassete horas e trinta

minutos, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal sob a Presidência do senhor Dr.

Luís Miguel Carraça Franco, Presidente da Câmara, achando-se presentes os

Senhores Vereadores, António Luís Lucas Rodrigues, Paulo Alexandre Meireles de

Carvalho Alves Machado, José Luís dos Santos Alfélua Ferreira, José Dias Inocêncio,

Arnaldo Matias Sena Teixeira e Rosália Maria Vila Cova Caetano Barbosa. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Seguidamente procedeu-se à leitura do seguinte:

RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA Referente ao dia de ontem, que acusa o saldo em disponibilidades de operações

orçamentais no montante de seiscentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e dois

euros e trinta e cinco cêntimos. A Câmara tomou conhecimento.

PAGAMENTOS O Senhor Presidente informou a Câmara que foi autorizado o pagamento das

despesas no valor global de um milhão oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e

nove euros e dezoito cêntimos, a que correspondem as ordens de pagamento

emitidas da número 1979 à 2555. A Câmara tomou conhecimento. ACTA A Câmara deliberou aprovar por maioria, com 5 votos a favor e 1 abstenção do

senhor Vereador José Dias Inocêncio, a acta da reunião de 08 de Março de 2006.

URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

1 – PROJECTOS APROVADOS

O Senhor Presidente informou a Câmara que, nos termos do n.º 3 do art.º 65.º da Lei

n.º 169/99, de 18 de Setembro, foram aprovados os seguintes projectos:


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a) Projecto de arquitectura apresentado por Montijurbi – Compra e Venda de Imóveis,

SA, referente à construção de um conjunto habitacional, na Lagoa do Láparo –

Alcochete (Alterações).

Procº. Nº. B-79/01 b) Projecto de arquitectura apresentado por Maria Judite do Carmo Lúcio, referente à

adaptação de uma loja a Restaurante/Snack-Bar, na Av. Dr. José Grilo Evangelista,

nº 36 – Alcochete.

Procº. Nº. AE.063.02(R) c) Projecto de arquitectura apresentado por Isabel Ferreira Gomes Pessoa, referente

à adaptação de uma loja a estabelecimento de venda de tintas, na Rua Vasco da

Gama, nº 153 e Praça do Flamingo, nº 97 – Alcochete.

Procº. Nº. AE.002.04 d) Projecto de arquitectura apresentado por Chinchas – Hamburgaria Bar, L.da,

referente à alteração de um estabelecimento de snack-bar, sito na Rua Hélder

Antõno, Lote 6 – Loja 4 – Alcochete.

Procº. Nº. AE.128.05 e) Projecto de arquitectura apresentado por Sociedade Agrícola Casal do Tojo, SA,

referente à alteração de um armazém (Projecto de Arquitectura), sita no Passil, Lote

104 A – Alcochete.

Procº. Nº. AE.138.05 f) Projecto de arquitectura apresentado por Maria Helena Gomes Barata, referente à

construção de uma moradia de 2 pisos com sótão, anexo, sito no Sitio dos Barris –

Alcochete (Alterações).

Procº. Nº. LE.018.01(H) g) Projecto de arquitectura apresentado por António Manuel Lucas Vicente, referente

à construção de um edifício de 3 pisos, sito no Largo Almirante Gago Coutinho, nº 19

– Alcochete.

Procº. Nº. LE.016.04 h) Projecto de arquitectura apresentado por Júlio Silva Alexandre, referente à

ampliação de uma moradia de um piso e construção de uma garagem (legalização),

sita em Lagoa da Cheia – Quinta do Cartaxo – S. Francisco. Procº. Nº.LE.057.04(H)


5

i) Projecto de arquitectura apresentado por Asfimo – Construções e Empreitadas, SA,

referente à adaptação de um estabelecimento comercial a restaurante, na Rua Padre

Cruz, nºs 5 e 7 e Av. dos Combatentes da Grande Guerra, nº 1 – Alcochete.

Procº. Nº. LE.009.05(R) A Câmara tomou conhecimento.

2 – AVERBAMENTOS EFECTUADOS a) Pedido de averbamento apresentado por Luz do Ocidente, L.da, do Procº. Nº. AE.041.04, referente à adaptação de um estabelecimento comercial a

café/pastelaria, sito na Rua D. Maria Teresa de Noronha, nº 205 – Alcochete, que se

encontra em nome de Paulo Miguel Salvador Mariano, para nome da firma

requerente. b) Pedido de averbamento apresentado por Alcoarrobas – Netcafé, L.da, do Procº. Nº. AE.059.04(R), referente à adaptação de duas lojas a estabelecimento de Snack-

Bar, Cyber-Café, Café e Bebidas, sito na Rua da Escola Secundária, nºs 184, 186 e

190 – Alcochete, que se encontra em nome de António Carlos Bernardo Pires e

Carlos Augusto Matos Pires, para nome da firma requerente. c) Pedido de averbamento apresentado por Joaquim Alberto Tavares Teixeira, do

Procº. Nº. AE.060.05, referente à construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos

com cave e sótão, sita na Quebrada Norte, Lote 5 – Alcochete, que se encontra em

nome de Construfalco – Sociedade Imobiliária, S.A., para nome da firma requerente. d) Pedido de averbamento apresentado por Joaquim Alberto Tavares Teixeira, do

Proc. Nº. AE.099.05, referente à construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos,

sita na Quebrada Norte, Lote 59 – Alcochete, que se encontra em nome de

Construfalco – Sociedade Imobiliária, S.A., para nome da firma requerente. A Câmara tomou conhecimento.

DIVISÃO FINANCEIRA

3.ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2006 (PPI e AMR) – Ratificação do Despacho n.º 21/06

Pelo senhor Presidente foi apresentada a seguinte proposta elaborada pela Divisão

Financeira:


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“Pelo Despacho, datado de 10 de Março de 2006, foi aprovada a 3.ª Alteração às

Grandes Opções do Plano 2006 – Plano Plurianual de Investimentos e Actividades

Mais Relevantes 2006, cujos documentos se submetem a ratificação da Câmara

Municipal, de harmonia com o n.º 3 do art. 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,

com nova redacção e republicação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Assim, proponho a aprovação referente a esta deliberação.” Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou ratificar o despacho do senhor

Presidente por maioria, com 3 abstenções dos senhores Vereadores do PS e 3 votos

a favor da CDU, bem como anexar os referidos documentos como Doc. 1.

3.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA DE 2006 – Ratificação do Despacho n.º 22/06

Pelo senhor Presidente foi apresentada a seguinte proposta elaborada pela Divisão

Financeira: “Pelo Despacho, de 10 de Março de 2006, foi aprovada a 3.ª Alteração ao Orçamento

da Despesa 2006, cujos documentos se submetem a ratificação da Câmara

Municipal, de harmonia com o n.º 3 do art. 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,

com nova redacção e republicação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Assim, proponho a aprovação referente a esta deliberação.” Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou ratificar o despacho do senhor

Presidente por maioria com 3 abstenções dos senhores Vereadores do PS e 3 votos

a favor da CDU, bem como anexar os referidos documentos como Doc 2.

EMPREITADAS E FORNECIMENTOS

“LIMPEZA DA VALA DA AMOREIRA, EM REGO DA AMOREIRA” – PROC.º I- 17/99 – RECEPÇÃO DEFINITIVA

Presente o auto de vistoria para efeitos de recepção definitiva da empreitada em

epígrafe, onde se refere que os trabalhos se encontram executados de acordo com o

estipulado no Caderno de Encargos e que estão reunidas as condições para a obra

ser recebida definitivamente.


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Submetido à discussão e votação a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o

auto e receber a obra definitivamente.

REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE NA FUNDAÇÃO JOÃO GONÇALVES JÚNIOR PARA O TRIÉNIO 2006/2009 Pelo senhor Presidente foi apresentada a seguinte proposta: “Dando cumprimento ao considerado no capítulo terceiro, secção dois, art. 16º nº 1

dos Estatutos que regem a Fundação João Gonçalves Júnior a Direcção em

exercício termina o seu mandato no presente mês. Para constituição da futura Direcção é necessário nomeação do representante da

Autarquia. Proponho: Que a Câmara delibere que o senhor Vereador Paulo Alexandre Meireles de

Carvalho Alves Machado seja o representante da Autarquia na Direcção da

Fundação João Gonçalves Júnior.” Submetida à discussão e votação a Câmara deliberou aprovar a presente proposta

por maioria, com 3 abstenções do PS e 3 votos a favor da CDU.

DENOMINAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PLURICURRICULAR DE ALCOCHETE – EMISSÃO DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pelo senhor Vereador Paulo Machado foi apresentada a seguinte Proposta: Na reunião de Câmara do dia 30 de Novembro de 2005, foi remetida para parecer ao

Conselho Municipal de Educação a nova proposta de denominação da Escola

Secundária Pluricurricular de Alcochete apresentada pela Comissão Instaladora

(Escola Secundária Dr. José Grillo Evangelista, Alcochete). O parecer consta do seguinte teor: “O Conselho Municipal de Educação entende que deverá ser a Câmara Municipal a

emitir parecer, nos termos da lei, nada tendo a opor relativamente à proposta de

denominação apresentada pela Comissão Instaladora da Escola. No entanto, a


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Câmara deverá ter em consideração que existem outras possibilidades de proposta

de denominação.” A Câmara tomou conhecimento do parecer emitido pelo Conselho Municipal de

Educação e o senhor Presidente informou que na próxima reunião irá ser deliberada

a referida denominação.

NORMAS DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A PROJECTOS PEDAGÓGICOS DOS 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO – Resultado do Inquérito Público Pelo senhor Vereador Paulo Machado foi apresentada a seguinte proposta: “A Câmara, em reunião no dia 25 de Janeiro de 2006, deliberou remeter as «Normas

de Atribuição de Subsídios a Projectos Pedagógicos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino

Básico e Ensino Secundário» para Inquérito Público por um período de 30 dias. Não tendo havido qualquer sugestão no período de inquérito que terminou no dia 13

de Março, remete-se a reunião de Câmara para deliberação.” Submetida à discussão e votação a Câmara deliberou aprovar a presente proposta,

por unanimidade, bem como anexar as referidas normas como Doc. 3.

ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ABERTURA AO PÚBLICO DO MUSEU MUNICIPAL Pelo senhor Vereador Paulo Machado foi apresentada a seguinte proposta: “Dando seguimento às recomendações da Rede Portuguesa de Museus,

relativamente ao alargamento do horário de abertura ao público do Museu Municipal,

proponho que a partir do próximo dia 4 de Abril o horário de abertura ao público

passe a ser o seguinte: 3ª Feira – 14h00 às 17h30 4ª a 6ª Feira – 10h30 às 12h30 e das 14h00 ás 17h30 Sábado – 14h00 às 18h00 (Outubro a Abril)

15h00 às 19h00 (Maio a Setembro)

Domingo – 10h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00 (Outubro a Abril) e das 15h00 às

19h00 (Maio a Setembro).”


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Submetida à discussão e votação a Câmara deliberou aprovar a presente proposta,

por unanimidade.

DOAÇÃO DE EMBARCAÇÃO “RUMO À VITÓRIA” B-654-L Pelo senhor Vereador Paulo Machado foi apresentada a seguinte proposta: “O senhor Estêvão António Boieiro, residente na Rua 25 de Abril, 28 A/B, 2890-113

Alcochete, pretende doar a embarcação «Rumo à Vitória» B-654-L à Câmara

Municipal de Alcochete. Esta doação visa integrar o projecto de embelezamento paisagístico, de acordo com

projecto a elaborar.” Submetida à discussão e votação a Câmara deliberou aprovar a presente proposta,

por unanimidade.

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – SOCIEDADE RECREATIVA DE S. FRANCISCO Presente o ofício da Sociedade Recreativa de S. Francisco a solicitar a isenção do

pagamento da Licença Especial de Ruído para a realização do Baile da Pinha, nas

instalações da referida Sociedade, no dia 8 de Abril, das 22:00 horas até às 02:00

horas. Submetida à discussão e votação a Câmara deliberou aprovar a isenção do

pagamento da referida licença no valor de trinta euros, por unanimidade.

O senhor Vereador António Luís Lucas Rodrigues entrou neste momento e tomou assento na mesa.

INFORMAÇÕES

Pelo Senhor Presidente foram prestadas as seguintes informações: 1 – Nova Imagem Gráfica do Município “O Município de Alcochete de que todos nos orgulhamos tem utilizado o símbolo

heráldico (brasão de armas) que todos conhecem e que continuará a ser utilizado


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designadamente nos edifícios, construções, veículos, impressos e documentos

oficiais da nossa autarquia. No entanto, a modernização do funcionamento interno dos serviços que está em

curso reclama uma imagem gráfica inovadora e menos formal para utilização corrente

dos serviços municipais reservando a utilização do brasão para as situações oficiais

tais como procedimentos de contra-ordenação, notariado, documentos jurídicos com

eficácia externa, documentos de contabilidade oficial, licenciamento de obras, bem

como editais, avisos e demais documentos utilizados pela presidência em

representação do município. A nossa opção sendo inovadora não é nova no plano municipal nacional, porquanto

hoje em dia a quase totalidade dos municípios portugueses já adoptaram imagens

gráficas de utilização corrente nos serviços de molde a reservar a utilização do

brasão para as situações oficiais. Deste modo, entendemos levar ao conhecimento do órgão colegial executivo da

autarquia a nova imagem gráfica que será utilizada em diversos materiais de

divulgação de actividades organizadas e/ou apoiadas pela Câmara, incluindo o

próprio Boletim Municipal e nas informações internas dos serviços excepcionando

todos os documentos de maior dignidade e cunho oficial em que será mantida a

utilização do nosso brasão. Entretanto, será desenvolvido um manual de utilização da nova imagem em

articulação com o designer e o gabinete de informática que estabelecerá as

dimensões da imagem, a normalização dos documentos e outros elementos que se

mostrem adequados à sua implementação e que, em alguns casos, poderão até

promover a sua utilização a par do próprio brasão. Optámos por uma imagem simples e leve capaz de homenagear o sal e as águas

sem esquecer as cores da nossa vila.” A Câmara tomou conhecimento. 2 – Jantar de Aniversário da Associação de Caçadores de Alcochete Informo que no passado dia 18 do corrente, o senhor Vereador António Luís Lucas

Rodrigues esteve presente no jantar de aniversário da Associação de Caçadores de

Alcochete.


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O evento reuniu cerca de 100 associados, tendo no final decorrido uma sessão de

fados, onde actuaram vários amigos da colectividade. A Câmara tomou conhecimento.

Pelo Senhor Vereador José Luís Alfélua foram prestadas as seguintes informações:

1 – MONDO – Acção de divulgação de material desportivo “Estivemos presentes no dia 14 de Março numa acção de divulgação de material

desportivo da empresa MONDO, sediada em Itália. Instalada em Alcochete, esta empresa que hà vários anos vem sendo responsável

pela construção dos pisos do Pavilhão e Pista de Atletismo nos Jogos Olímpicos,

proporcionou aos elementos da Câmara Municipal presentes, o contacto com uma

nova gama de materiais, que poderão ajudar a rentabilizar os equipamentos

desportivos existentes, ou a construir.” A Câmara tomou conhecimento.

2 – Reunião com as Entidades Associativas e Autárquicas “Realizou-se no passado dia 13 de Março a reunião convocada pela Câmara com as

entidades associativas e autárquicos (Juntas de Freguesia) do Concelho, com vista à

elaboração do Programa das Comemorações do 25 de Abril e 1.º de Maio de 2006. Compareceram 25 entidades. Tendo-se decidido que as Comemorações decorrerão entre 14 de Abril e 7 de Maio,

deu-se especial relevo, como seria natural às iniciativas que terão lugar a 24 e 25 de

Abril e no dia 1º de Maio. Foram muitos os contributos do movimento associativo pelo que podemos desde já

afirmar que os festejos serão um êxito. Oportunamente seria elaborado o programa definitivo, assim como um cartaz alusivo

às comemorações.” A Câmara tomou conhecimento.


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3 – 1ª Jornada do IV Circuito de Escolas de Natação do Distrito de Setúbal “No passado dia 26 de Fevereiro, realizou-se na Piscina do Complexo Desportivo

Municipal de Almada, a 1ª jornada do IV Circuito de Escolas de Natação do Distrito

de Setúbal. O Torneio decorreu segundo um programa de 12 provas individuais e 2 provas em

regime de estafetas. A prestação de toda a equipa foi, de forma geral, bastante positiva, com especial

destaque à prestação dos nadadores João Branco (2º classificado – 50 m livres –

25m mariposa) e Eduardo Henriques (1º classificado 50m livres e 2º classificado 50m

costas), ambos do escalão G2. No escalão G3 destacaram-se os nadadores Mário

Reis (1º classificado – 100 m livres) e Sara Marques (3º classificado – 100 m livres). Os nadadores da Escola Municipal de Natação, apresentaram-se uniformizados com

t-shirts e toucas oferecidas pela Escola de Natação.” A Câmara tomou conhecimento.

4 – Master Class do Dia da Mulher A Câmara Municipal de Alcochete, por intermédio da Divisão de Desporto, apoiou a

Escola Secundária de Alcochete na sua programação de eventos desportivos

organizados pelas turmas da área tecnológica de Desporto. Deste modo, colaboramos na organização do Master Class do Dia da Mulher

(actividade aberta a alunas e professoras das escolas de Alcochete e Montijo), com a

cedência de transportes e equipamento de som. Para além disso, oferecemos

brindes da Câmara Municipal de Alcochete a todos os participantes. Colaboramos também na actividade de jogos tradicionais, realizada nos dias 10 e 13

de Março na Escola Secundária, oferecendo o lanche a cerca de 225 crianças das

escolas do 1º ciclo de Alcochete e apoiando com alguns materiais/jogos tradicionais,

fundamentais para a realização da actividade.” A Câmara tomou conhecimento.


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5 – «III Etapa do Circuito Juvenil de Pentatlo» “Decorreu no dia 11 de Março, na Academia Militar de Lisboa a «III Etapa do Circuito

Juvenil de Pentatlo». O Vulcanense Futebol Clube em parceria com a Câmara Municipal de Alcochete

participou com 5 atletas.

Leonardo Fernandes (4º) e Alexandre Gamelas (6º) foram os melhores atletas.” A Câmara tomou conhecimento.

6 – Passeio Pedestre «Monte de Pancas» “No âmbito do Programa Alcochet’Aventura, a Câmara Municipal de Alcochete levou

a efeito no passado dia 5 de Março, o Passeio Pedestre «Monte de Pancas». O percurso com uma extensão aproximada de 20 Kms ida e volta, percorreu as

Marinhas das Hortas até Pancas.” A Câmara tomou conhecimento. 7 – III Convívio de Xadrez “No âmbito do Programa «Escola a Mexer», o Pelouro do Desporto da Câmara

Municipal de Alcochete levou a efeito no passado dia 4 de Março de 2006, o «III

Convívio de Xadrez» das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico (3º e 4º ano) do

Concelho de Alcochete. Esta iniciativa decorreu na Escola da Restauração, contou com o apoio da

Associação Xadrez do Distrito de Setúbal e teve como objectivos fomentar a prática

do Xadrez na Escola, enquanto actividade lúdica facilitadora do desenvolvimento

cognitivo das crianças. A Câmara Municipal de Alcochete disponibilizou transporte e lanche a todas as

crianças participantes.”

A Câmara tomou conhecimento.


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8 – Passeio pedestre «Zona Ribeirinha» “Integrado nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Divisão de Desporto

levou a efeito no passado dia 12 de Março de 2006, o Passeio Pedestre «Zona

Ribeirinha». O Percurso com uma extensão aproximada de 6 kms, percorreu a zona ribeirinha de

Alcochete, com passagem pela Fundação das Salinas do Samouco. Aproveitamos esta iniciativa para abordar as questões relacionadas com a defesa

das aves migratórias, os impactos da construção da Ponte Vasco da Gama e a

influência positiva da actividade física orientada. Tivemos a colaboração do Centro de Saúde e distribuímos um folheto sobre os

benefícios da actividade física. Participaram nesta iniciativa cerca de 70 pessoas de ambos os sexos.” A Câmara tomou conhecimento.

9 – Demonstração de Aeróbica e Body Balance “Integrado nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Divisão de Desporto

levou a efeito no passado dia 12 de Março de 2006, uma demonstração de Aeróbica

e Body Balance, no Largo Barão Samora de Correia. Para este efeito, contamos com a colaboração dos Professores Ricardo Oliveira e Rui

Carmo. Participaram nesta iniciativa cerca de 80 pessoas de ambos os sexos.” A Câmara tomou conhecimento. 10 – Passeio de BTT «Trilhos de Pancas» “No âmbito do Programa Alcochet’Aventura, a Câmara Municipal de Alcochete levou

a efeito no passado dia 19 de Março de 2006, o Passeio de BTT «Trilhos de

Pancas». O Percurso com uma extensão de 30 kms, decorreu em trilhos entre marinhas e

lezírias, atravessou a Herdade dePpancas até à Marinha de Vasa Sacos, excelente

observatório das aves estuarinas do Tejo.”


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A Câmara tomou conhecimento. 11 – II Convívio de Andebol “A Câmara Municipal de Alcochete em parceria com o Vulcanense Futebol Clube,

levaram a efeito no passado dia 18 de Março de 2006, o «II Convívio de Andebol». Esta iniciativa decorreu no Pavilhão do Samouco, teve como objectivos promover a

prática do Andebol junto dos escalões mais jovens (8-11 anos), num contexto de

convívio lúdico-desportivo, entre alunos de diversas escolas do Concelho. A Câmara Municipal de Alcochete disponibilizou transporte e lanche a todas as

crianças participantes.” A Câmara tomou conhecimento.

Pelo Senhor Vereador Paulo Alexandre Meireles de Carvalho Alves Machado foi prestada a seguinte informação:

1 – Programa de Generalização “Pela presente se informa que por despacho de 08 de Fevereiro de 2006 de sua

excelência a Ministra da Educação, foi aprovada a candidatura ao Programa de

Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1º Ciclo do

Ensino Básico para o ano lectivo 2005/2006, no valor de trinta e quatro mil setecentos

e sessenta e seis euros e noventa e quatro cêntimos. A Câmara tomou conhecimento. 2 – Outorga do Acordo de Cooperação/Rede de Bibliotecas Escolares “Pela presente se informa que foi outorgado, nos últimos dias de Fevereiro, o Acordo

de Cooperação do Programa de Desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas

Escolares no Concelho de Alcochete. A criação de uma rede de bibliotecas escolares, como núcleos da vida da escola,

constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um

papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formação global dos

alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura

literária, científica, tecnológica e artística.


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As competências que as Câmaras Municipais detêm na área da educação e o

trabalho que desenvolvem com as escolas/agrupamentos, tornam estas parcerias

naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida.” A Câmara tomou conhecimento. 3 – Informação sobre a sua actividade entre reuniões “Esteve presente em representação da Câmara Municipal de Alcochete, nas

seguintes situações: Em 08-03-2006 participou nas:

Comemorações do Dia Internacional da Mulher;

Em 10.03.2006 participou na:

Visita aos sítios arqueológicos; Em 11.03.2006 assistiu:

Festa de Campo do Clube Taurino de Alcochete: E

Mesa-redonda, «Mulheres, Percursos de Vida», no Fórum Cultural de Alcochete:

Em 14.03.2006 esteve presente:

Apresentação da Empresa Mondo, no Hotel Alfoz; Em 19.03.2003 esteve presente:

Missa de Comemoração do Dia do Pai no Samouco; Em 20.03.2006 esteve presente:

Reunião PCP – Análise do Congresso do Desporto e Perspectivas de Trabalho

na Área da Península de Setúbal; Realizou reuniões com Colectividades/Institutos que a seguir se indicam: Em 09.03.2006 reuniu com:

Fundação João Gonçalves Júnior;

Rancho Folclórico «Os Camponeses de S. Francisco»; A 13.03.2006 reuniu com:

Colectividades no Fórum Cultural de Alcochete;


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A 20.03.2006 reuniu com:

Associação de Pais e Agrupamento de Escolas; E com:

Associação de Festas do Samouco, Aposento do Barrete Verde, Rancho

Folclórico «Os Camponeses de S. Francisco» e Dr. Rui Morais; E participou na reunião da:

Rede Núcleo/Rede Social; A 22.03.2006 participou:

Formação Internet/Setúbal Digital, no Fórum Cultural de Alcochete;

Realizou as seguintes Reuniões Internas: A 09.03.2006 participou na reunião:

EGO I – Equipa de Gestão Operacional 1 – Modernização; A 10.03.2006 reuniu com:

Gabinete de Informática e Sistemas; E

Gabinete de Modernização – EGO I; E com:

Vereador José Luís Alfélua;

A 14.03.2006 reuniu com:

Fernando Salgueiro – Rede Social; A 16.03.2006 reuniu com:

Recursos Humanos; A 17.03.2006 reuniu com:

Coordenação de Sectores da Divisão de Serviços Sociais e Culturais; E reuniu com:

Divisão de Serviços Sócio-Culturais;


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A 21.03.2006 realizou reunião de:

Coordenação de Sectores da Divisão de Serviços Sociais e Culturais; Realizou ainda reuniões de atendimento às pessoas singulares/externas que a seguir se mencionam: A 09-03-2006 com,

Mário Moita – Apresentação de Espectáculos para o Concelho de Alcochete;

Vasco António Duarte – Proposta de Introdução de Equipamentos – Baixa

Visão;

José Calhau – Projecto na área da Educação Musical – 1º Ciclo;

Dr. Joaquim Judas – Saúde Ocupacional;

Associação Nacional de Jovens para a Acção Familiar; A 13.03.2006 com,

Dr. Rui Morais – colaboração no âmbito das colectividades; A 15.03.2006 com,

Luís Bettencourt – Eventos Culturais.”

A Câmara tomou conhecimento.

4 – Agradecimento Presente um ofício do Conselho Executivo da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I de

Alcochete manifestando o seu profundo reconhecimento pela forma empenhada e

imparcial como a Câmara procedeu à auscultação da comunidade educativa sobre a

constituição de uma agrupamento vertical no nosso concelho, salientando ainda, a

forma exemplar como coordenou os interesses e as necessidades das escolas e

ainda as fez sentir a nível superior, sempre na defesa da nossa comunidade e na luta

por uma educação que se quer de rigor e qualidade. A Câmara tomou conhecimento.

Pelo Senhor Vereador José Dias Inocêncio foram prestadas as seguintes informações:

– Recordou que foi estabelecido um acordo para construção de uma fonte cibernética

na rotunda situada frente à urbanização “Villas do Duque”.


19

– Informou que também ficou acordado que o “stand” de vendas da urbanização

“Villas do Duque”, fosse construído de forma definitiva e que o mesmo reverteria a

favor da Junta de Freguesia de S. Francisco após a conclusão das vendas. – Sugeriu que para o edifício confinante à junta de Freguesia de S. Francisco fosse

aproveitado o contacto com os proprietários para que pudesse o mesmo ser

adquirido pela Junta de Freguesia de S. Francisco. – Que o anterior executivo pediu um reforço de transportes aos TST’S tendo em

atenção os novos moradores, com a possibilidade de haver uma ligação de carreiras

entre S. Francisco, Alcochete, Samouco e Montijo. – Relativamente aos caminhos rurais esclareceu que os mesmos foram aprovados

mercê de um trabalho muito exaustivo. Disse ainda que o caminho rural do Alto da

Pacheca já tem candidatura, mas aguarda aprovação pelo Ministério da Agricultura,

pelo que alertou o executivo para a necessidade de insistir junto do Ministério. A Câmara tomou conhecimento.

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Intervieram os seguintes munícipes: - Senhor António da Conceição Pereira:

- Em nome dos eleitos da CDU e da Assembleia de Freguesia de S. Francisco

agradeceu o facto de a Câmara ter reunido em S. Francisco. Questionou se os trabalhos de arqueologia junto aos Arcos do Convento iriam

prosseguir e quando será efectuado o calcetamento dos passeios da EN 119; Solicitou que fosse reposta a sinalização indicativa da freguesia de Samouco junto à

Rua da Sociedade/Rua Catarina Eufémia, bem como a substituição da cancela de

acesso ao Largo 1º de Maio que já se encontra desactualizada. Sugeriu ao executivo que os nomes a atribuir aos arruamentos na urbanização

«Villas do Duque», fossem todos relacionados com S. Francisco. - Senhor José Correia de Almeida:


20

- Questionou porque foi retirado o vidrão junto ao Centro Médico. Solicitou a reparação dos passeios junto aos semáforos e questionou se a rotunda

ficará com todas as oliveiras que tem neste momento. Alertou ainda para o mau estado do piso a partir da rotunda e que liga à Estrada da

Pacheca. - Senhor António Parreira:

- Agradeceu a descentralização da reunião de Câmara. Alertou para o facto de na E.N. 119 os candeeiros não se encontrarem acesos. A

mudança das paragens dos autocarros não foi acompanhada pelos respectivos locais

de abrigo. Informou que a falta de construção de passeios na E.N. é já uma reivindicação muito

antiga. Agradeceu o trabalho desenvolvido com as escavações arqueológicas junto aos

Arcos do Convento, que muito contribuíram para um maior conhecimento de S.

Francisco. Questionou se serão construídos o Jardim de Infância e o Polidesportivo, e ainda

porque foram retirados os semáforos. Lembrou que os mesmos foram colocados

após anos de insistência. - Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de S. Francisco:

- Alertou e pediu ajuda (tanto quanto é possível) para resolução do problema da falta

de policiamento em S. Francisco. Informou que ultimamente têm ocorrido vários

furtos. - D. Mavíldia Dias:

- Em virtude de ser moradora na Rua da Sociedade, lamentou que esta rua esteja

fechada com pilaretes, porque dificulta a saída das garagens. - Senhor Jorge Vélhinho:


21

- Questionou sobre o pagamento de trabalhos a mais do Fórum (cerca de 220

milhões de euros), a propósito de um artigo publicado no jornal «Público».

O senhor Presidente e restante executivo responderam a todas as questões

colocadas. O senhor Presidente da Câmara agradeceu à Junta de Freguesia de S. Francisco, na

pessoa da senhora Presidente e do Secretário bem como à população as sugestões

transmitidas ao actual executivo com a finalidade de melhorar as situações. Agradeceu também a cedência das instalações para atendimento dos munícipes.

Mais foi deliberado aprovar a presente acta em minuta, nos termos do n.º 3 do artigo

92.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.

ENCERRAMENTO E nada mais havendo a tratar, pelas 19:35 horas, o Senhor Presidente declarou

encerrada a reunião da qual, para constar, se lavrou a presente acta que eu, Idália

Maria Coelho Fonseca Bernardo, Chefe da Secção de Taxas e Licenças, subscrevo e

assino.

CÂMARA MUNICIPAL

Presidência

DESPACHO Nº.21 /06

Pode certificar – se que autorizo a Proposta DF Nº 8/06 “3ª Alteração às Grandes Opções do Plano de 2006 – Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes 2006”. Na presente Alteração às Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos – PPI reforça e anula Projectos no valor de € 31 650,00 Euros. Relativamente às Actividades Mais Relevantes procedeu-se a reforços de Projectos e de Acções no montante de € 78 000,00 e anulações no valor de € 54 050,00, registando uma Modificação no valor de 23 950,00 Euros. É de salientar que a Modificação de 23 950,00 Euros registada nas Grandes Opções do Plano corresponde à Modificação apresentada nas Actividades Mais Relevantes. O teor deste Despacho deverá ser ratificado na próxima reunião da Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo da Lei Nº 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção e republicação dada pela Lei Nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro.

Paços do Município de Alcochete, 10 de Março de 2006

O Presidente da Câmara

Luís Miguel Franco (Dr.)

Ano Económico: 2006

MODIFICAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO - GOP (PPI e AMR)


Alteração Nº 3

Obj.Prog.Projecto

Ano/Nº Acção

DesignaçãoClassificaçãoOrçamental

Org. Económica

Datas(Mês/Ano)

Inicio Fim

Despesas

Ano Corrente - 2006

Dotação ActualFinanc.Definido

Financ. nãoDefinido

TotalModificação

Fin. Definido(+/-)

Fin. Não Def.(+/-)

Dotação CorrigidaFinanc.Definido

Financ. NãoDefinido

Total

Anos Seguintes

2007 2008 2010 eseguintes

Resp.

2009

2 Funções Sociais

2 1 Educação

1 04/3 Ensino Não Superior2 26.500,00 -2.200,002 1 04/3 20 Conservação Manutenção Escolas 1º Ciclo 0502 020203 DOM 01/2006 12/2009 26.500,00 0,00 24.300,00 0,00 24.300,00

3.000,00 -2.000,002 1 04/3 37 Actividades Pedagógicas e Culturais 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 3.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

2.500,00 -2.500,002 1 04/3 40 Desfile de Carnaval 06 020225 DSSC 01/2004 12/2006 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5.000,00 -3.000,002 1 04/3 42 Comemorações de Dias Especiais 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 5.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00

8.500,00 -3.000,002 1 04/3 43 Ofertas 06 020115 DSSC 01/2004 12/2006 8.500,00 0,00 5.500,00 0,00 5.500,00

5.000,00 -2.000,002 1 04/3 46 Materiais p/ Conservação Escolas 1º Ciclo 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 5.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00

Total do Programa 1 50.500,00 0,00 50.500,00 -14.700,00 0,00 35.800,00 0,00 35.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 2 Saúde

2 04/5 Promoção da Saúde2 5.000,00 18.150,002 2 04/5 8 Projecto das Instalações de Extenção do Centro de Saúde do Samouco0501 07010307 DAU 01/2006 12/2006 5.000,00 0,00 23.150,00 0,00 23.150,00

Total do Programa 2 5.000,00 0,00 5.000,00 18.150,00 0,00 23.150,00 0,00 23.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 4 Habitação e Serviços Colectivos

4 04/13 Saneamento2 47.640,00 11.000,002 4 04/13 5 Recolha e Tratamento de Efluentes 0503 020225 DSU 01/2006 12/2006 47.640,00 0,00 58.640,00 0,00 58.640,00

4 04/14 Abastecimento de Água2 50.000,00 -10.000,002 4 04/14 16 Aquisição de Equip. p/ Abastecimento de Água 0503 07011002 DSU 01/2004 12/2006 50.000,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00

4 04/15 Resíduos Sólidos2 20.000,00 -10.000,002 4 04/15 1 Aquisição de Contentores - Enterrados 0503 07011001 DSU 01/2004 12/2006 20.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

80.000,00 15.000,002 4 04/15 6 Tratamento de R.S.U. e Aterros Sanitários 0503 020202 DSU 01/2002 12/2006 80.000,00 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00

4 04/16 Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza2 15.000,00 7.500,002 4 04/16 48 Construção de Ossarios no Cemitério 0502 07030312 DOM 01/2006 12/2006 15.000,00 0,00 22.500,00 0,00 22.500,00


2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos

5 04/17 Cultura2 5.500,00 -2.000,002 5 04/17 33 Prémios, Condecorações e Ofertas 06 020115 DSSC 01/2004 12/2006 5.500,00 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00

5.000,00 -2.000,002 5 04/17 37 Manutenção Conservação dos Museus 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 5.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00

20.000,00 -11.650,002 5 04/17 52 Equipamento Informático p/ Nova Bibliotéca 06 070107 DSSC 01/2005 12/2006 20.000,00 0,00 8.350,00 0,00 8.350,00

20.000,00 -9.850,002 5 04/17 55 Trabalhos Especializados no Âmbito da Cultura 06 020220 DSSC 01/2006 12/2006 20.000,00 0,00 10.150,00 0,00 10.150,00

5.000,00 -4.000,002 5 04/17 59 Intervenção Arqueológico e Prospecção Arqueológica 06 020220 DSSC 05/2004 12/2006 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

5.000,00 -4.000,002 5 04/17 61 Conservação e Manutenção do CE/AJA 0502 020203 DOM 05/2004 12/2006 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

5 04/18 Desporto, Recreio e Lazer2 94.000,00 47.000,002 5 04/18 27 Encargos com Instalações Desportivas 07 020201 DD 01/2005 12/2006 94.000,00 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00

1.000,00 6.000,002 5 04/18 36 Proj. de Cobertura do Polidesportivo de S. Francisco 0501 07010302 DAU 01/2006 12/2007 1.000,00 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00


Total do Objectivo 2 423.640,00 0,00 423.640,00 36.450,00 0,00 460.090,00 0,00 460.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Emitido em: 18-04-2006 14:50:27 Data de Deliberação: 10-03-2006 Pág. 1/3




Alteração Nº 3

Obj.Prog.Projecto

Ano/Nº Acção


Org. Económica

Datas(Mês/Ano)

Inicio Fim

Despesas

Ano Corrente - 2006



TotalModificação

Fin. Definido(+/-)

Fin. Não Def.(+/-)



Total

Anos Seguintes


Resp.

2009

3 Funções Económicas

3 3 Transportes e Comunicações

3 04/21 Transportes Rodoviários3 30.000,00 -10.000,003 3 04/21 30 Conservação de Arruamentos,Estradas e Caminhos 0502 020101 DOM 01/2004 12/2006 30.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00


3 4 Comércio e Turismo

4 04/23 Turismo3 10.000,00 -5.000,003 4 04/23 4 Outras Iniciativas e Apoios 06 020225 DSSC 01/2005 12/2006 10.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00

3.500,00 -2.500,003 4 04/23 6 Edição de Publicações, Postais e Folhetos 06 020220 DSSC 01/2004 12/2006 3.500,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00


Total do Objectivo 3 43.500,00 0,00 43.500,00 -17.500,00 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Alteração Nº 3

Obj.Prog.Projecto

Ano/Nº Acção


Org. Económica

Datas(Mês/Ano)

Inicio Fim

Despesas

Ano Corrente - 2006



TotalModificação

Fin. Definido(+/-)

Fin. Não Def.(+/-)



Total

Anos Seguintes


Resp.

2009

4 Outras Funções

4 3 Diversas Não Especificadas

3 04/28 Publicidade4 30.000,00 5.000,004 3 04/28 3 Execução Gráfica do Boletim Municipal 0103 020220 0A 01/2004 12/2006 30.000,00 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00



Totais das Grandes Opções do Plano 497.140,00 0,00 497.140,00 23.950,00 0,00 521.090,00 0,00 521.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de



MODIFICAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPI


Alteração Nº 3

Obj.Prog.Projecto

Ano/Nº Acção


Org. Económica

Datas(Mês/Ano)

Inicio Fim

Despesas

Ano Corrente - 2006



TotalModificação

Fin. Definido(+/-)

Fin. Não Def.(+/-)



Total

Anos Seguintes

2007 2008 2009 2010 eseguintes

Resp.

2 Funções Sociais

2 2 Saúde

2 04/5 Promoção da Saúde2

5.000,00 18.150,002 2 04/5 8 Projecto das Instalações de Extenção do Centro de Saúde do Samouco0501 07010307 DAU 01/2006 12/2006 5.000,00 0,00 23.150,00 0,00 23.150,00



4 04/14 Abastecimento de Água2

50.000,00 -10.000,002 4 04/14 16 Aquisição de Equip. p/ Abastecimento de Água 0503 07011002 DSU 01/2004 12/2006 50.000,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00

4 04/15 Resíduos Sólidos2

20.000,00 -10.000,002 4 04/15 1 Aquisição de Contentores - Enterrados 0503 07011001 DSU 01/2004 12/2006 20.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

4 04/16 Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza2

15.000,00 7.500,002 4 04/16 48 Construção de Ossarios no Cemitério 0502 07030312 DOM 01/2006 12/2006 15.000,00 0,00 22.500,00 0,00 22.500,00



5 04/17 Cultura2

20.000,00 -11.650,002 5 04/17 52 Equipamento Informático p/ Nova Bibliotéca 06 070107 DSSC 01/2005 12/2006 20.000,00 0,00 8.350,00 0,00 8.350,00

5 04/18 Desporto, Recreio e Lazer2

1.000,00 6.000,002 5 04/18 36 Proj. de Cobertura do Polidesportivo de S. Francisco 0501 07010302 DAU 01/2006 12/2007 1.000,00 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00


Total do Objectivo 2 111.000,00 0,00 111.000,00 0,00 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Totais das Grandes Opções do Plano 111.000,00 0,00 111.000,00 0,00 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de



MODIFICAÇÃO ÀS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES - AMR


Alteração Nº 3

Obj.Prog.Projecto

Ano/Nº Acção


Org. Económica

Datas(Mês/Ano)

Inicio Fim

Despesas

Ano Corrente - 2006



TotalModificação

Fin. Definido(+/-)

Fin. Não Def.(+/-)



Total

Anos Seguintes

2007 2008 2009 2010 eseguintes

Resp.

2 Funções Sociais

2 1 Educação

1 04/3 Ensino Não Superior2

26.500,00 -2.200,002 1 04/3 20 Conservação Manutenção Escolas 1º Ciclo 0502 020203 DOM 01/2006 12/2009 26.500,00 0,00 24.300,00 0,00 24.300,00

3.000,00 -2.000,002 1 04/3 37 Actividades Pedagógicas e Culturais 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 3.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

2.500,00 -2.500,002 1 04/3 40 Desfile de Carnaval 06 020225 DSSC 01/2004 12/2006 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5.000,00 -3.000,002 1 04/3 42 Comemorações de Dias Especiais 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 5.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00

8.500,00 -3.000,002 1 04/3 43 Ofertas 06 020115 DSSC 01/2004 12/2006 8.500,00 0,00 5.500,00 0,00 5.500,00

5.000,00 -2.000,002 1 04/3 46 Materiais p/ Conservação Escolas 1º Ciclo 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 5.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00



4 04/13 Saneamento2

47.640,00 11.000,002 4 04/13 5 Recolha e Tratamento de Efluentes 0503 020225 DSU 01/2006 12/2006 47.640,00 0,00 58.640,00 0,00 58.640,00

4 04/15 Resíduos Sólidos2

80.000,00 15.000,002 4 04/15 6 Tratamento de R.S.U. e Aterros Sanitários 0503 020202 DSU 01/2002 12/2006 80.000,00 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00



5 04/17 Cultura2

5.500,00 -2.000,002 5 04/17 33 Prémios, Condecorações e Ofertas 06 020115 DSSC 01/2004 12/2006 5.500,00 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00

5.000,00 -2.000,002 5 04/17 37 Manutenção Conservação dos Museus 06 020121 DSSC 01/2004 12/2006 5.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00

20.000,00 -9.850,002 5 04/17 55 Trabalhos Especializados no Âmbito da Cultura 06 020220 DSSC 01/2006 12/2006 20.000,00 0,00 10.150,00 0,00 10.150,00

5.000,00 -4.000,002 5 04/17 59 Intervenção Arqueológico e Prospecção Arqueológica 06 020220 DSSC 05/2004 12/2006 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

5.000,00 -4.000,002 5 04/17 61 Conservação e Manutenção do CE/AJA 0502 020203 DOM 05/2004 12/2006 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

5 04/18 Desporto, Recreio e Lazer2

94.000,00 47.000,002 5 04/18 27 Encargos com Instalações Desportivas 07 020201 DD 01/2005 12/2006 94.000,00 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00







Alteração Nº 3

Obj.Prog.Projecto

Ano/Nº Acção


Org. Económica

Datas(Mês/Ano)

Inicio Fim

Despesas

Ano Corrente - 2006



TotalModificação

Fin. Definido(+/-)

Fin. Não Def.(+/-)



Total

Anos Seguintes

2007 2008 2009 2010 eseguintes

Resp.

3 Funções Económicas

3 3 Transportes e Comunicações

3 04/21 Transportes Rodoviários3

30.000,00 -10.000,003 3 04/21 30 Conservação de Arruamentos,Estradas e Caminhos 0502 020101 DOM 01/2004 12/2006 30.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00


3 4 Comércio e Turismo

4 04/23 Turismo3

10.000,00 -5.000,003 4 04/23 4 Outras Iniciativas e Apoios 06 020225 DSSC 01/2005 12/2006 10.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00

3.500,00 -2.500,003 4 04/23 6 Edição de Publicações, Postais e Folhetos 06 020220 DSSC 01/2004 12/2006 3.500,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00


Total do Objectivo 3 43.500,00 0,00 43.500,00 -17.500,00 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Alteração Nº 3

Obj.Prog.Projecto

Ano/Nº Acção


Org. Económica

Datas(Mês/Ano)

Inicio Fim

Despesas

Ano Corrente - 2006



TotalModificação

Fin. Definido(+/-)

Fin. Não Def.(+/-)



Total

Anos Seguintes

2007 2008 2009 2010 eseguintes

Resp.

4 Outras Funções

4 3 Diversas Não Especificadas

3 04/28 Publicidade4

30.000,00 5.000,004 3 04/28 3 Execução Gráfica do Boletim Municipal 0103 020220 0A 01/2004 12/2006 30.000,00 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00



Totais das Grandes Opções do Plano 386.140,00 0,00 386.140,00 23.950,00 0,00 410.090,00 0,00 410.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de


CÂMARA MUNICIPAL

Presidência

DESPACHO Nº. 22/06

Pode certificar – se que autorizo a Proposta DF Nº 9/06 “ 3ª Alteração ao Orçamento da Despesa de 2006” A Terceira Alteração ao Orçamento de 2006 reforçou e anulou o valor das Dotações Orçamentais em 120 200,00 Euros. A Despesa Corrente reforçou e anulou rubricas orçamentais no valor de € 88 550,00, cujos valores estão reflectidos em parte nas Grandes Opções do Plano, através das Actividades Mais Relevantes. As Despesas de Capital foram reforçadas e anuladas no montante de € 31 650,00, cujos valores estão registados no Plano Plurianual de Investimentos. O teor deste Despacho deverá ser ratificado na próxima reunião da Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo da Lei Nº 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção e republicação dada pela Lei Nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro.

Paços do Município de Alcochete, 10 de Março de 2006

O Presidente da Câmara

Luís Miguel Franco (Dr.)

Ano Económico: 2006 Alteração Nº 3Classificação Económica

Código DesignaçãoModificações Orçamentais

Despesa

Modificação ao Orçamento

ObservaçõesInscrições/Reforços Diminuições/Anulações

DotaçõesCorrigidas


DotaçõesActuais

01 Administração Autárquica0103 Câmara Municipal0103 01 Despesas com o pessoal0103 0101 Remunerações certas e permanentes0103 010107 Pessoal em regime de tarefa ou avença0103 01010702 10.000.00Pessoal em regime de avença 93.000.0083.000.000103 02 Aquisição de bens e serviços0103 0202 Aquisição de serviços0103 020220 5.000.00Outros trabalhos especializados 64.781.0059.781.000103 04 Transferências correntes0103 0405 Administração local0103 040501 Continente0103 04050104 Associações de munícipios 19.500.00 60.603.0080.103.00

Despesas Correntes: 15.000.00 19.500.00222.884.00 218.384.00Total do Orgão 0103: 15.000.00 19.500.00222.884.00 218.384.00

Total do Orgão 01: 15.000.00 19.500.00222.884.00 218.384.0002 Divisão Administrativa02 02 Aquisição de bens e serviços02 0202 Aquisição de serviços02 020203 550.00Conservação de bens 2.350.001.800.00

Despesas Correntes: 550.00 0.001.800.00 2.350.00

Total do Orgão 02: 550.00 0.001.800.00 2.350.0005 Departamento Técnico0501 Divisão Administração Urbanística0501 07 Aquisição de bens de capital0501 0701 Investimentos0501 070103 Edifícios0501 07010302 6.000.00Instalações desportivas e recreativas 8.000.002.000.000501 07010307 18.150.00Outros 30.150.0012.000.00

Despesas de Capital: 24.150.00 0.0014.000.00 38.150.00Total do Orgão 0501: 24.150.00 0.0014.000.00 38.150.00

0502 Divisão de Obras Municipais0502 02 Aquisição de bens e serviços

Pág. 1/3Emitido em: 10-03-2006 17:18:51 Data de Deliberação: 10-03-2006



Despesa





DotaçõesActuais

0502 0201 Aquisição de bens0502 020101 Matérias-primas e subsidiárias 10.000.00 20.000.0030.000.000502 0202 Aquisição de serviços0502 020203 Conservação de bens 6.200.00 70.854.0077.054.00

Despesas Correntes: 0.00 16.200.00107.054.00 90.854.000502 07 Aquisição de bens de capital0502 0703 Bens de domínio público0502 070303 Outras construções e infraestruturas0502 07030312 7.500.00Cemitérios 29.000.0021.500.00

Despesas de Capital: 7.500.00 0.0021.500.00 29.000.00Total do Orgão 0502: 7.500.00 16.200.00128.554.00 119.854.00

0503 Divisão de Serviços Urbanos0503 02 Aquisição de bens e serviços0503 0202 Aquisição de serviços0503 020202 15.000.00Limpeza e higiene 135.350.00120.350.000503 020225 11.000.00Outros serviços 67.640.0056.640.00

Despesas Correntes: 26.000.00 0.00176.990.00 202.990.000503 07 Aquisição de bens de capital0503 0701 Investimentos0503 070110 Equipamento básico0503 07011001 Equipamento de recolha de resíduos 10.000.00 20.000.0030.000.000503 07011002 Outro 10.000.00 124.000.00134.000.00

Despesas de Capital: 0.00 20.000.00164.000.00 144.000.00Total do Orgão 0503: 26.000.00 20.000.00340.990.00 346.990.00

Total do Orgão 05: 57.650.00 36.200.00483.544.00 504.994.0006 Divisão de Serviços Sociais e Culturais06 02 Aquisição de bens e serviços06 0201 Aquisição de bens06 020115 Prémios, condecorações e ofertas 5.000.00 19.000.0024.000.0006 020121 Outros bens 9.000.00 72.628.0081.628.0006 0202 Aquisição de serviços06 020203 Conservação de bens 15.000.00 21.500.0036.500.0006 020220 Outros trabalhos especializados 16.350.00 39.695.0056.045.00




Despesa





DotaçõesActuais

06 020225 Outros serviços 7.500.00 236.130.00243.630.00

Despesas Correntes: 0.00 52.850.00441.803.00 388.953.0006 07 Aquisição de bens de capital06 0701 Investimentos06 070107 Equipamento de informática 11.650.00 34.098.0045.748.00

Despesas de Capital: 0.00 11.650.0045.748.00 34.098.00

Total do Orgão 06: 0.00 64.500.00487.551.00 423.051.0007 Divisão de Desporto07 02 Aquisição de bens e serviços07 0202 Aquisição de serviços07 020201 47.000.00Encargos das instalações 141.000.0094.000.00

Despesas Correntes: 47.000.00 0.0094.000.00 141.000.00

Total do Orgão 07: 47.000.00 0.0094.000.00 141.000.00

Totais: 120.200.00 120.200.001.289.779.00 1.289.779.00

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

..................................................................................................................................................................



CÂMARA MUNICIPAL

NORMAS DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A PROJECTOS PEDAGÓGICOS

DOS 2º E 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO 1. O presente documento tem por objectivo regular a atribuição de verbas da Câmara

Municipal de Alcochete a projectos pedagógicos que os estabelecimentos de ensino dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário públicos do Concelho de Alcochete pretendam implementar, a saber:

- Escola Básica 2,3 El Rei D. Manuel I - Escola Secundária Pluricurricular de Alcochete

2. O montante global a atribuir, por estabelecimento de ensino, será previamente

estipulado pela Câmara Municipal de Alcochete em função da sua disponibilidade financeira e do número de projectos apresentados por cada estabelecimento de ensino.

3. Caberá ao órgão de gestão dos estabelecimentos informar a Câmara até ao dia 20

de Outubro de cada ano lectivo do número de projectos a implementar nesse ano. 4. A distribuição, pelos vários projectos, do montante global estipulado pela Câmara,

deverá ser realizada por um júri, a constituir por estabelecimento de ensino, que fará a análise prévia dos projectos.

5. No júri, referido no ponto 3, deverão ter assento obrigatoriamente os seguintes

elementos:

• representantes da Assembleia de Escola; • representantes da Associação de Pais;

• representantes do Conselho Pedagógico.

6. O júri elaborará um regimento próprio para a atribuição dos subsídios que deverá ser remetido à Câmara Municipal para conhecimento. 7. Competirá ao órgão de gestão do estabelecimento de ensino entregar ao júri os projectos a implementar nos estabelecimentos, até ao dia 30 de Outubro de cada ano lectivo. A Câmara Municipal compromete-se, até ao dia 15 de Novembro de cada ano, informar os órgãos de gestão dos estabelecimentos do montante global a atribuir.

8. O júri elaborará uma ficha de avaliação final do projecto onde deverão constar os seguintes indicadores:

• nº alunos envolvidos;

• grau de satisfação de alunos, professores e pais;

• mais valias/impacto do desenvolvimento do projecto;

• parecer do professor responsável. 9. A ficha de avaliação, devidamente preenchida pelos responsáveis do projecto,

deverá ser entregue ao júri até ao dia 15 de Julho de cada ano lectivo.

10. Cópia das fichas de avaliação, bem como a discriminação dos montantes atribuídos a cada projecto, deverão ser remetidos à Câmara até 31 de Julho do ano lectivo. NOTA: No ano lectivo 2005/2006 os órgãos de gestão deverão informar a Câmara Municipal, até ao final do mês de Janeiro, do número de projectos a decorrer no estabelecimento. A entrega dos projectos ao júri, para análise, deverá ocorrer até ao dia 10 de Fevereiro.

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