Município de Castro Verde · Exercício de 2006 Município de Castro Verde- Relatório e Contas...

Município de Castro Verde

Grandes Opções do Plano e Orçamento

2006

Município de Castro Verde Prestação de Contas Exercício de 2006

Município de Castro Verde- Relatório e Contas 2006

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E

ORÇAMENTO

2006

Município de Castro Verde Grandes Opções do Plano e Orçamento Exercício de 2006

Município de Castro Verde Grandes Opções do Plano e Orçamento – Exercício de 2006

Pag. I – Apresentação ........................................................................................................................................... 1-2 II – Objectivos Estratégicos.............................................................................................................................3 III – Objectivos do Plano

1 – Por um novo ciclo de desenvolvimento……….............…………………………………………4-6 2 – Pela melhoria da qualidade de vida.................................................................................... 6-11

2.1 – Ordenamento do Território e Gestão Urbanística ....................................................................... 6-7 2.2 – Habitação e Requalificação Urbana ............................................................................................ 7-8 2.3 – Infra-estruturas Básicas (água, saneamento e resíduos) ………………………… ..........………. 8-9 2.4 – Arruamentos, Espaços Verdes e Iluminação Pública 2.5 – Acessibilidades ........................................................................................................................ 10-11 2.6 – Protecção Civil e Segurança .........................................................................................................11

3 – Pela valorização humana.................................................................................................. 12-15 3.1 – Cultura, Desporto e Lazer........................................................................................................ 12-13 3.2 – Educação e Ensino…………………................…………………………………………………….14-15

4 – Pela saúde e pela solidariedade……………………………………….......…………………….16-17 4.1 – Saúde………………………………………………………………… ............. …………………………16 4.2 – Solidariedade Social………………………………………………........................……………………17

5 – Serviços gerais da administração………………………………… ....………………………….18 6 – Operações de dívida autárquica……………………………………… ......…………………….18 7 – Transferências entre administrações………………………………..........…………………….19

IV – Grandes Opções do Plano……………………………………………………… ..……………………….20-32 - Actividades mais relevantes………………………………………………... ………………….33-38 - Plano Plurianual de Investimentos……………………………………….... ………………….39-46

V – Orçamento…………………………………………………………………………… ... …………………….47-60 - Receita…………………………………………………………………………… ………………………….47-52 - Despesa……………………………………………………………………………..……………………….53-60 - Resumo do Orçamento………………………………………………………………...………………………61 - Resumo da despesa por económica……………………………………………….. ……………………62-66 - Resumo da despesa por orgânica…………………………………………………… ...…………………….67 - Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano……………………………. …………………….68-78

Balancete das Grandes Opções do Plano -2005……………………………… ......………………79-90 ANEXOS Protocolos de Colaboração e delegação de competências entre a C.M.e as J.F. …… ......….91-120

- Casével……………………………………………………………………………………….......………….91-96 - Castro Verde……………………………………………………………………………… .............. …….97-102 - Entradas……………………………………………………………………………………......... ………103-108 - Santa Bárbara de Padrões……………………………………………………………… .....………….109-114 - S. Marcos da Atabueira…………………………………………………………………… ....…………115-120



APRESENTAÇÃO

Câmara Municipal de Castro Verde

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APRESENTAÇÃO A actividade municipal tem vindo a desenvolver-se nos últimos anos sob a égide do

“constrangimento financeiro” em consequência do desequilíbrio das contas públicas, cuja origem

provém claramente da incapacidade governamental em controlar o despesismo do Estado.

As autarquias locais, apesar de terem vindo a diminuir significativamente as suas

responsabilidades no défice das contas públicas, têm sido penalizadas de forma incompreensível

pelos sucessivos Governos e transformadas mesmo em “bode expiatório” da crise financeira do

Estado junto de alguma opinião pública.

No passado recente tais penalizações revelaram-se essencialmente no cerceamento de acesso ao

crédito, restringindo para metade os níveis de endividamento consignados na Lei das Finanças

Locais, bem como no acesso aos Fundos Comunitários.

Quando se supunha que não seria possível exigir mais do Poder Local, eis que, para 2006, somos

confrontados com uma situação que, ao abrigo da Lei de Enquadramento do Orçamento de

Estado, agrava desmesuradamente a autonomia administrativa e financeira dos Municípios

Portugueses.

Efectivamente, pela segunda vez na história do Municipalismo Democrático em Portugal,

suspende-se a aplicação da Lei do financiamento autárquico no que toca à sua participação nas

receitas do Estado e, como se tal não fosse suficientemente penalizador, aperta-se ainda mais a

possibilidade de recurso ao crédito, reduz-se quase a zero a possibilidade de contratação de pessoal

e aumenta-se em cerca de um terço o encargo com os descontos para o regime de segurança social

dos funcionários autárquicos.

Como é óbvio, todas estas medidas têm fortes implicações nos orçamentos municipais e

consequentemente nas Opções do Plano para o ano de 2006.

Embora no nosso caso particular possamos não sentir de forma muito drástica a brutal redução

de receitas e o aumento de encargos (pelo facto de prevermos um acréscimo na cobrança de

impostos municipais que pode minimizar um pouco a situação) há algo que muito claramente

deve ser considerado:


2

O Governo e a maioria parlamentar, ao afrontarem, nos termos em que o fazem, a autonomia

administrativa e financeira do Poder Local evidenciam uma filosofia centralizadora do Estado e

abrem uma frente de conflito contra os Municípios que compromete a conjugação de esforços e o

desenvolvimento de parcerias inter poderes públicos sem as quais jamais será possível modernizar

o Estado, combater assimetrias regionais, aproximar os cidadãos da administração e retomar a

tão abalada confiança nos poderes públicos.

Esta atitude centralizadora ganhou alguma visibilidade na estrutura orgânica do actual

Governo quando remeteu a tutela autárquica para o Ministério da Administração Interna,

situação totalmente desajustada da tradição democrática mais recente e do sentimento da maioria

dos cidadãos.

Mais do que a disputa de uns quantos euros na participação dos Municípios nas receitas

públicas, a luta contra a centralização do Estado constitui um forte motivo para a afirmação do

Poder Local que, no início deste novo mandato, tudo deverá fazer para contrariar tais “filósofos”.

As Opções do Plano e Orçamento municipais para 2006, sendo documentos de carácter

administrativo e financeiro obrigatórios não poderão passar ao lado destas questões. Por outro

lado, tratando-se, como atrás se referiu do início de um novo mandato autárquico, reflectem

também as propostas de natureza política sufragadas pela população do Concelho nas eleições

autárquicas no pretérito dia 9 de Outubro.

Os documentos previsionais apresentados, para além de consagrarem os objectivos estratégicos e

as propostas consignadas no Programa Eleitoral da candidatura maioritária têm ainda presentes

outras preocupações, designadamente quanto à participação dos cidadãos na vida autárquica, à

transparência da gestão municipal e à manutenção do equilíbrio das contas autárquicas,

salvaguardando níveis de endividamento de curto e médio prazo conforme as reais possibilidades

dos cofres do Município.

Castro Verde, 6 de Dezembro de 2005

O Presidente da Câmara,

Fernando Sousa Caeiros


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OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

Os objectivos estratégicos do Município são naturalmente fixados para um mandato pelo menos e não especificamente para o ano civil. Assim, no mandato que agora se inicia, iremos pugnar no Município de Castro Verde

Por um novo ciclo de desenvolvimento

Pela melhoria da qualidade de vida

Pela valorização humana

Pela saúde e pela solidariedade

com base nos seguintes princípios orientadores:

• O desenvolvimento económico como factor determinante na fixação da população, articulado com a qualidade ambiental, valorizando as potencialidades patrimoniais e naturais e incentivando a fixação e dinamização de agentes económicos diversificados.

• O ordenamento do território e a gestão urbanística, assentes em critérios objectivos resultantes da aplicação de diferentes instrumentos de planeamento e gestão, numa óptica de valorização da identidade regional e promoção do bem-estar da população nos seus múltiplos aspectos.

• A valorização da participação dos cidadãos, sob diferentes formas, na defesa dos interesses comunitários, muito particularmente através do movimento associativo.

A dignificação do Poder Local, conquista essencial da Revolução de Abril e um dos pilares do sistema democrático nacional, o reforço da autonomia e capacidade de intervenção das Autarquias Locais, o fortalecimento do associativismo intermunicipal e a luta pela regionalização e pela democratização do Estado constituem também objectivos cuja importância, atendendo às actuais tendências centralizadoras, não é demais frisar.


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OBJECTIVOS DO PLANO

1 - Por um novo ciclo de desenvolvimento

Cada vez mais o papel da Autarquia ronda em torno da promoção do

desenvolvimento concelhio, tentado aumentar os níveis de qualificação dos

recursos humanos, melhorando a sua qualidade de vida e contribuindo para a

sua fixação no território, mas nunca descurando as novas prioridades e

exigências de uma sociedade cada vez mais competitiva.

Tendo por base este facto, procurar-se-á aproveitar os recursos existentes, mas

também as oportunidades que surjam, apostando no futuro e no

desenvolvimento de novas actividades que funcionem como impulsionadoras de

novas formas de investimento.

O posicionamento competitivo de Castro Verde, pode seguir outros caminhos

que não apenas a procura de competitividade económica, mas também outros

valores que sejam inerentes a esta região. Para isso é necessário orientar o

actual tecido produtivo para a capacidade de produzir bens e serviços com

elevado reconhecimento colectivo e com uma identidade própria, de forma a

criar um mercado específico, apostado na qualidade e na singularidade do

produto.

Mesmo num quadro que é, por natureza, adverso à sustentação de uma política

de desenvolvimento territorial por parte dos agentes locais, propomo-nos, em

articulação com outras entidades, afirmar claramente uma posição de

protagonismo da Autarquia na implementação de políticas que contrariem a

situação actual.

Assumem ainda particular relevância outras iniciativas, tais como:

Reivindicar junto do Poder Central o surgimento de medidas que

promovam a diversificação económica e que induzam a fixação de

investimento e a criação de postos de trabalho;


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Pugnar pela urgente elaboração e implementação dos Planos de

Ordenamento e de Gestão da Zona de Protecção Especial de Castro

Verde, reclamando os indispensáveis apoios à sua viabilidade, tendo

presente que o aumento da presença humana e a dinamização de

actividades económicas compatíveis constituem elemento essencial à

preservação ambiental e à afirmação da identidade;

Participar nos trabalhos preparatórios do próximo Quadro de Referência

Estratégica Regional, batendo-nos para que o mesmo venha a

consubstanciar instrumentos e ferramentas de apoio à estratégia de

desenvolvimento económico que preconizamos para a região tendo

presente quão indispensável é inverter o ciclo de decrescimento

demográfico.

Em matéria de localização empresarial propomo-nos desenvolver todos os

esforços no sentido da implementação da “Zona de Actividades Económicas de

Castro Verde” com o objectivo de relocalização de pequenas “oficinas” e

similares existentes no centro da vila e possibilitar a implantação de novas

unidades de pequena dimensão.

Em paralelo desenvolvemos já um conjunto de iniciativas com vista à criação e

implementação, nas imediações da A2, de uma “Plataforma Logística”, , conceito

mais amplo e diversificado tanto a nível dos sectores de actividade abrangidos,

da área dos lotes a elas afectos, bem como dos serviços propostos.

Tirando proveito da centralidade do concelho e das boas acessibilidades

oferecidas, procura-se com esta “Plataforma Logística” a captação de

investimentos exteriores e a diversificação económica necessária a um

desenvolvimento harmonioso do concelho.

Por outro lado, assume-se o desafio de considerar o Turismo como uma das

grandes oportunidades para o futuro do concelho, capaz de ser gerador de

empregos e riqueza e ao mesmo tempo ser sustentável a longo prazo,

preservando a autenticidade local e os nossos recursos naturais e culturais.

A captação de novos investimentos neste sector, com dimensão e capacidade

estruturantes, tem sido uma preocupação da gestão municipal nos últimos anos e

cujos resultados, se bem que incipientes, já começam a surgir.


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Na sequência também de políticas anteriores, considera-se ainda importante:

• Dinamizar a promoção turística regional e local em parceria com a Região

de Turismo Planície Dourada e desenvolver campanhas de divulgação das

potencialidades do concelho (prevendo-se já no primeiro trimestre de 2006

a apresentação dos mapas turísticos do concelho e da vila de Castro

Verde, bem como de uma reedição actualizada em DVD do filme

promocional “Uma janela sobre a planície”);

• Dinamizar a actividade do Posto de Turismo e dotá-lo de melhores

condições de funcionamento;

• Concluir e implementar o funcionamento do Parque de Campismo

Municipal, cujo projecto está em fase de adjudicação, completando assim o

projecto do Parque Urbano Municipal.

2 - Pela melhoria da qualidade de vida

2.1 - Ordenamento do Território e Gestão Urbanística

No domínio do Ordenamento do Território e Gestão Urbanística e na

sequência da acção prosseguida, procurar-se-á manter uma política

racional visando prever e prevenir impactes, corrigir assimetrias,

salvaguardar os valores culturais, naturais e patrimoniais, promover o

desenvolvimento sócio-económico do concelho e garantir o equilíbrio e

compatibilidade dos vários segmentos de ocupação do espaço numa

perspectiva de valorização do meio e das pessoas.

Considerando que a zona em que nos inserimos constitui um espaço sub-

regional relativamente homogéneo e coerente, com os vários concelhos

adjacentes a enfrentarem problemas e desafios similares em matéria de

desenvolvimento territorial, temos como pertinente o reforço das acções de

cariz intermunicipal.


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No plano concreto, e em matéria de planeamento, aponta-se como

prioritário:

• Participar activamente no acompanhamento, discussão e eventual

aprovação de planos de âmbito supra municipal;

• Proceder à revisão do PDM - Plano Director Municipal;

• Proceder à elaboração de diversos PMOT’s – Planos Municipais de

Ordenamento do Território;

• Concluir o processo de cartografia digital para todos os aglomerados

e território concelhio.

Ainda em matéria de gestão urbanística, continuaremos a envidar todos os

esforços no sentido da desburocratização dos procedimentos

administrativos do licenciamento de obras particulares, em paralelo com

um reforço e melhoria do acompanhamento e fiscalização das mesmas.

2.2 - Habitação e Requalificação urbana

Embora as principais competências no domínio da habitação sejam da

responsabilidade da Administração Central propomo-nos intervir nas

seguintes áreas:

• Continuar a reivindicar junto do Poder Central, e nomeadamente do

Instituto Nacional de Habitação, o financiamento para a construção de

habitação social, promovendo alguns projectos mais urgentes assim que

consigamos ultrapassar as limitações no acesso ao crédito para estes

fins, consignando para o efeito verbas que perspectivam a construção

de algumas habitações para arrendamento em Castro Verde;

• Apoio à execução do programa SOLARH, do INH e continuação do

programa municipal específico para apoio à recuperação de

habitações de famílias muito carenciadas, regulamentando

especificamente o programa em consonância com o previsto no

Regulamento do Cartão Social;


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Continuar a disponibilizar lotes de terreno urbanizado para construção de

habitação própria;

• Concluir a execução das redes de infra-estruturas nos loteamentos

municipais;

• Incentivar a reabilitação urbana, estimulando os proprietários de imóveis

abandonados e/ou em degradação nos núcleos urbanos para a

respectiva recuperação;

• Promover o levantamento dos edíficios com interesse arquitectónico

numa perspectiva de uma eventual classificação enquanto imóveis de

interesse público municipal;

• Assegurar a manutenção do parque habitacional municipal.

2.3 - Infra-estruturas Básicas (água, saneamento e resíduos)

Apesar de o Concelho, em consequência das prioridades definidas em

anos anteriores, revelar uma taxa de cobertura ao nível das infra-estruturas

básicas muito superior à média nacional, pretende-se dar continuidade à

política de revalorização das infra-estruturas existentes de modo a

conseguir melhores resultados em termos de eficácia e qualidade.

A nível dos sistemas de abastecimento de água, para além da execução

de ramais domiciliários e da manutenção corrente das redes existentes,

considerou--se como prioritário para o ano de 2006 a remodelação das

Aduções e das Estações Elevatórias e de Tratamento de águas de S.

Marcos da Atabueira, Viseus e Santa Bárbara de Padrões, com recurso

ás novas captações recentemente efectuadas e ainda da EETA de

Entradas cujo projecto foi recentemente aprovado.

Em paralelo, manteremos a preocupação da execução dos projectos de

abastecimento de água “em alta”, considerando o recurso a águas de

superfície. Em termos de objectivo para o mandato, promover-se-á, numa

primeira fase, o abastecimento à freguesia de Santa Bárbara de Padrões a

partir da albufeira de Santa Clara e numa segunda fase o alargamento

deste sistema à freguesia de S. Marcos da Atabueira e o

redimensionamento do sistema a partir do Monte da Rocha, considerando


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a sua extensão até Entradas. Em 2006 prevê-se o arranque das obras de

reforço da adução entre Almeirim e Castro Verde bem como parte da

adução para a freguesia de Santa Bárbara de Padrões.

Quanto às infra-estruturas de Saneamento Básico, para além da

execução de ramais domiciliários e da manutenção corrente das

redes existentes, consideramos como prioritário:

• A conclusão das intervenções já iniciadas com vista à

revalorização e manutenção da eficácia dos Sistemas de

Tratamento e de Elevação de Águas Residuais e consequente

melhoria dos seus efluentes – Galeguinha, Monte Cerro, A-do-

Corvo, Neves, Lombador e Beringelinho;

• A remodelação da ETAR de Castro Verde (a promover pela

AMALGA no âmbito do projecto intermunicipal em curso) e da

ETAR de Santa Bárbara de Padrões;

• A conclusão da nova Estação Elevatória de Entradas e a

construção de obra idêntica em Castro Verde.

Quanto à recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, que está

integrada no projecto intermunicipal promovido pela RESIALENTEJO/

/AMALGA, consideramos como prioritário:

• Reforçar e melhorar a limpeza urbana;

• Melhorar a recolha do lixo doméstico e rentabilizar recolha selectiva

instalando novos “ecopontos” onde tal se justifique.

Propomo-nos ainda providenciar no sentido de:

• Implementar um local para depósito de entulhos provenientes

das demolições, conforme preconizado em projecto a promover

pela AMALGA;

• Implementar um local para depósito e transformação de resíduos

verdes tendo em conta o seu aproveitamento como “composto” para

os jardins públicos.


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2.4 - Arruamentos, Espaços Verdes e Iluminação Pública

Na sequência do trabalho que vem sendo desenvolvido na generalidade

dos aglomerados do concelho, consideramos importante dar continuidade

à filosofia prosseguida neste âmbito acentuando ainda mais a intervenção

na qualificação urbana, indissociável da manutenção e criação de espaços

verdes e da melhoria de arruamentos públicos e das redes de iluminação

pública.

Assim propomo-nos:

• Concluir as intervenções já iniciadas, nomeadamente na zona central

de Casével e prosseguir a conservação e reabilitação de arruamentos

públicos dando uma especial atenção ao mobiliário urbano e à

eliminação de barreiras arquitectónicas;

Manter e conservar os espaços verdes existentes, concluir as

intervenções já iniciadas nomeadamente nas áreas envolventes das

Igrejas da Misericórdia e Matriz de Entradas e Jardim da Expansão

Oeste de Castro Verde e lançar novos projectos. (exemplo: Rua Luís

de Camões e Navarra em Castro Verde para além do apoio à

execução de intervenções semelhantes promovidas pelas Juntas de

Freguesia: Largo da rua dos Escudeiros em Entradas, acessos e

envolvente á Igreja Paroquial em Santa Bárbara de Padrões, Jardim do

Padrão em Castro Verde, área de recreio e lazer na Sete, etc.)

2.5 - Acessibilidades

Em continuidade com o importante esforço desenvolvido nesta área

durante o mandato anterior, a nossa acção orientar-se-á no sentido da

concretização das intervenções consignadas no “Plano Geral de

Acessibilidades”.

No âmbito deste Plano iremos concluir as empreitadas em curso de

construção da estrada Salto/Aracélis, bem como o acesso às Hortas, em

Castro Verde e a rotunda de acesso a Casével na M 535.


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Em paralelo daremos início à elaboração dos projectos para o futuro

alargamento das M 535, M 508, M 1138 e M1134, bem como para a

construção de uma nova estrada de ligação (embora não alcatroada) e

respectivas obras de arte entre Entradas/S. Marcos e S. Marcos/Guerreiro.

Continuaremos a reivindicar junto das entidades competentes – Governo e

Estradas de Portugal, EP - a melhoria das condições de circulação e

segurança das diferentes vias integradas na Rede Viária Nacional, com

prioridade para o efectivo cumprimento da anunciada intervenção na

melhoria da estrada Castro Verde/Mértola.

Considerando o uso dos “caminhos paralelos” classificados,

designadamente a ex-EN 391 enquanto percurso pedonal, cooperar com

as Estradas de Portugal, EP no sentido da sua revalorização.

Os caminhos agrícolas continuarão a merecer a nossa melhor atenção,

privilegiando intervenções em parceria com os proprietários das terras servidas.

2.6 - Protecção Civil e Segurança

As acções a desenvolver nesta área visam a segurança de pessoas e

bens e a preservação do meio ambiente. A protecção civil é uma tarefa de

todos para todos, cabendo ao município a responsabilidade na sua

coordenação das diferentes entidades intervenientes em caso de

emergência e de prevenção de riscos.

Tal como tem vindo a acontecer em mandatos anteriores propomo-nos:

• Coordenar o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança,

dinamizar o Serviço Municipal de Protecção Civil e potenciar a

operacionalidade do Plano Municipal de Emergência e respectivos planos

sectoriais, incluindo a prevenção de fogos florestais e a elaboração/

/actualização de planos de emergência dos edifícios municipais;

• Manter os protocolos de cooperação em vigor com a Associação

Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde e a Cruz

Vermelha Local e outros agentes da protecção civil, mediante a

concessão dos apoios necessários à eficiência do seu funcionamento,

aquisição de equipamentos e melhoria de instalações;

• Manter a colaboração com a GNR na prossecução das suas funções.


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3 - Pela valorização humana

3.1 - Cultura, Desporto e Lazer

A dinâmica alcançada nestas áreas nos últimos anos justifica a

continuação e reforço da intervenção autárquica nas mesmas, sempre

enquadrada numa perspectiva mais geral dirigida ao desenvolvimento

sócio-cultural das populações, à preservação, valorização e divulgação do

património cultural, e à promoção de formas inovadoras de fomento e

apoio à actividade desportiva e à ocupação de tempos livres.

No pressuposto de que o próximo Quadro de Referência Estratégica

Regional dará consistência e permitirá a concretização de um conjunto de

propostas que tem vindo a amadurecer ao longo dos últimos anos, temos

como importante:

• Dar continuidade às obras de revalorização dos equipamentos

existentes nomeadamente do Fórum, do Cine-Teatro e da Biblioteca

Municipais;

• Concluir a recuperação do edifício da Misericórdia de Entradas;

• Criar as condições de funcionamento do “Centro de Artes e

Artesanato” através da recuperação e remodelação da antiga "Fábrica

Prazeres & Irmão";

• Apoiar a criação de instalações próprias e condignas para a Secção

de Castro Verde do Conservatório Regional do Baixo Alentejo;

• Iniciar a construção do projecto do Parque Comunitário de Castro

Verde lançando a 1ª fase que consistirá na requalificação da área

do actual Parque Infantil;

• Revalorizar os espaços do Parque Desportivo Municipal dando particular

atenção ao Pavilhão Gimnodesportivo (sala polivalente para desportos de

tapete) e ao Estádio Municipal 25 de Abril;

• Equacionar a criação do Arquivo Municipal.


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Em paralelo consideramos indispensável:

• Continuar uma política de estímulo e apoio à actividade das

associações e colectividades de cultura, desporto e recreio,

nomeadamente no apoio à promoção, no seu seio, de actividades

juvenis dinamizadas por animadores que ocupem os tempos livres dos

jovens de forma saudável e equilibrada, promovam a sua valorização

pessoal e cultural e evitem os comportamentos de risco;

• Assegurar as parcerias que garantem o funcionamento dos Núcleos

Museológicos e promover outras com vista ao alargamento desta

“rede”, tanto na sede do concelho como nas freguesias;

• Prosseguir as actividades culturais já enraizadas na comunidade

(“Entrudanças”, Comemorações do 25 de Abril, Quinzena Cultural,

Feriado Municipal, “Noites ao relento”, Planície Mediterrânica,

Programa Cultural da Feira de Outubro, etc.) bem como iniciativas

permanentes inerentes à existência e tipologia dos equipamentos;

• Continuar a dinamizar em parceria com outros agentes locais (Juntas

de Freguesia, IPSS’s, associações, escolas, etc.) um programa de

actividade física para todas as camadas etárias, nas suas diferentes

vertentes, assumindo especial importância o desporto sénior, ginástica

de manutenção, escolas de natação e actividades aquáticas, escola de

ténis, apoio ao desporto escolar e a organização dos “Jogos

Concelhios,”;

• Prosseguir a filosofia editorial que tem vindo a ser seguida com

publicações periódicas (Agenda Cultural, Campaniço e Lumiére) e

outras que visem salvaguardar a nossa memória colectiva, divulgar e

promover o concelho e apoiar os novos valores da nossa região;

• Assinalar o 30º aniversário do Poder Local Democrático mediante a

reedição actualizada da publicação “A Revolução Transparente”;

• Editar, em parceria com a Junta de Freguesia de Castro Verde da

Carta de Foral da Vila de Castro Verde.


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3.2 - Educação e Ensino

O domínio da educação e ensino continuará a merecer especial atenção,

sendo de realçar a total disponibilidade para a assumpção de novas

responsabilidades neste domínio, particularmente no respeitante ao

funcionamento dos Jardins-de-infância e das EB 1, mediante a

transferência das respectivas contrapartidas financeiras.

Dando continuidade à política seguida em anos anteriores temos como

relevante:

• Coordenar o funcionamento do Conselho Local de Educação;

• Concluir a elaboração da Carta Educativa do Município que,

entre outros aspectos, fixará a rede concelhia dos

estabelecimentos de ensino a todos os níveis;

• Apoiar o alargamento do horário, a introdução do ensino do

Inglês e o fornecimento de refeições aos alunos das EB1;

• Colaborar nas dinâmicas dos estabelecimentos de ensino, com

especial relevância para as actividades extracurriculares;

• Cooperar com os estabelecimentos de ensino e centros de

formação profissional da região no sentido de continuar a

desenvolver uma política de estágios curriculares e profissionais,

com prioridade para os alunos e formandos residentes no

concelho;

• Apoiar o funcionamento e actividades do ensino recorrente e dos

cursos de formação profissional, promovidos pelo IEFP;

• Coordenar as actividades e funcionamento da UNIVA.

Em matéria de investimento propomo-nos:

• Prosseguir a requalificação dos espaços e equipamentos

educativos sob tutela municipal existentes, garantindo o seu

correcto equipamento e integração nas comunidades educativas

e localidades a que pertencem;

• Concluir a remodelação/ampliação dos edifícios da EB1/JI de

Santa Bárbara de Padrões;


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• Disponibilizar todo o apoio para a ampliação preconizada para a

EB1/JI e EB 2/3 de Castro Verde;

• Lançar o projecto de requalificação e ampliação da EB1/JI de

Casével.

Propomo-nos ainda:

Organizar e comparticipar a rede concelhia de transportes

escolares reajustando, sempre que possível, os circuitos e

horários às necessidades dos alunos;

Atribuir bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior nos termos do

respectivo Regulamento Municipal, cuja revisão se preconiza;

Criar um Centro de Tempos Livres de acordo com o perspectivado no

Plano de Desenvolvimento Social, elaborado no âmbito da Rede

Social;

Proceder à revisão da regulamentação municipal sobre Acção Social

Escolar.

No domínio da Educação Ambiental continuaremos a apoiar a

dinâmica do Centro de Educação Ambiental do Vale Gonçalinho no

âmbito do protocolo celebrado com a Liga para a Protecção da

Natureza e a cooperar com outras entidades no desenvolvimento de

campanhas que visem informar e motivar a população para a

necessidade de proteger e conservar o ambiente.

Por fim, propomo-nos acordar com a LPN a instalação definitiva no

Centro de Educação Ambiental de Vale Gonçalinho do equipamento

para observação astronómica e promover, em parceria com várias

entidades a animação da sua actividade.


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4 - Pela saúde e pela solidariedade

4.1 - Saúde

A Saúde é uma área de competência da Administração Central. Tratando-

se de uma área sensível e com reflexos directos na qualidades de vida das

populações, a Autarquia procurará avaliar a forma como elas são servidas,

disponibilizando-se para cooperar e exigir das entidades competentes a

prestação dos melhores cuidados de saúde.

Não obstante a diminuta capacidade legal de intervenção das Autarquias

Locais neste domínio, temos como relevante:

• Reivindicar a criação do Conselho Local de Saúde, enquanto órgão

essencial na discussão das questões de saúde no concelho;

• Apoiar as acções de educação para a saúde, em parceria com os

serviços de saúde e estabelecimentos de ensino, nomeadamente a

nível da prevenção do alcoolismo e da toxicodependência.

• Prosseguir uma política de apoio à actividade das associações sem fins

lucrativos da área da saúde, como por exemplo a Associação Humanitária

dos Dadores de Sangue e a Cruz Vermelha Portuguesa, bem como outras

de interesse público que venham a surgir;

• Apoiar os munícipes titulares do “Cartão Social” nos termos da respectiva

regulamentação;

• Continuar a reivindicar junto do Ministério da Saúde que dote os

respectivos serviços dos recursos humanos necessários bem como a

criação de uma segunda farmácia no concelho e de postos

farmacêuticos móveis que possam chegar às maiores localidades;

• Apoiar as respectivas Juntas de Freguesia na construção de

“Extensões de Saúde” nas localidades de Entradas, S. Marcos da

Atabueira e Sete;

• Alargar o apoio na comparticipação de medicamentos a idosos titulares

do Cartão Social.


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4.2 - Solidariedade Social

Dos trabalhos de investigação, realizados em parceria com todas as

entidades intervenientes neste domínio, no âmbito da Rede Social, e que

nos últimos dois anos conduziram ao “diagnóstico social” do concelho,

resultou a elaboração do “Plano de Desenvolvimento Social”, documento

orientador da intervenção das diversas instituições, entidades e serviços

com responsabilidades político-sociais a nível local e regional.

Em face da importância que o Plano de Desenvolvimento Social tem para

o concelho, será propósito do Município orientar a sua actividade no

sentido de ir ao encontro dos objectivos fixados no mesmo, sendo de

realçar:

• A coordenação do funcionamento do Conselho Local de Acção Social

constituído no âmbito da Rede Social;

• A cooperação com todas as IPSS – Instituições Particulares de

Solidariedade Social sediadas no Concelho e demais instituições públicas

relacionadas com o Centro Regional de Segurança Social e o Instituto de

Emprego e Formação Profissional;

• O apoio a programas específicos para a promoção da inclusão social

de famílias carenciadas em situação de desemprego ou disfuncionais;

• A promoção da cooperação no âmbito do desenvolvimento de

programas de apoio à empregabilidade de pessoas com deficiência;

• O apoio à iniciativa que dará continuidade ao projecto “Pensar pela

Motricidade”, promovido pela nova IPSS - APADIJ;

• A disponibilização dos meios necessários para o acesso à informação

relevante para os titulares do “Cartão Social” nos termos da respectiva

regulamentação;

• O co-financiamento de projectos de investimento promovidos pelas

IPSS’s locais com prioridade para o aumento da capacidade de

internamento de idosos carenciados e a melhoria dos “Serviços de

Apoio Domiciliário”;

• Apoio às actividades do Cofre Social e Cultural dos Trabalhadores do

Município.


18

5 - Serviços gerais da administração

Nesta área consideramos importante:

Dar continuidade à implementação da nova estrutura orgânica e funcional dos

Serviços Municipais, de acordo com o respectivo Regulamento revendo o

Quadro de pessoal e dotando-o com os recursos humanos aconselháveis

dentro das condicionantes legalmente impostas e a criação de um pequeno

gabinete para a área da comunicação;

Adoptar as medidas necessárias a uma melhor gestão dos recursos humanos,

tendo presentes as novas disposições legais do Código do Trabalho e em

matéria de “Higiene e Segurança no Trabalho” bem como a manutenção do

programa de formação e valorização do pessoal com recurso aos diferentes

instrumentos disponíveis para o efeito, designadamente o programa “FORAL”;

Melhorar a informatização dos serviços;

Participar no projecto coordenado pela AMBAAL, em parceria com outras

entidades regionais, co-financiado pelo POSI, tendo em vista a sistematização

e facilitação do acesso à informação pelos cidadãos, com prioridade para a

criação do “site” oficial do Município no âmbito do projecto BEJADIGITAL e a

revalorização dos postos de acesso à Internet na Biblioteca Municipal;

Proceder à aquisição de diverso mobiliário, viaturas e outros equipamentos destinados

ao apoio à actividade municipal, bem como à beneficiação de instalações;

Participar na criação, no âmbito da AMALGA, de um canil intermunicipal.

6 - Operações de dívida autárquica


Assegurar a liquidação das prestações devidas, dentro do calendário pré-

estabelecido, dos empréstimos contratados que totalizam 648.000,00 €

incluindo e amortizações de capital;

Recorrer ao crédito para completar a engenharia financeira dos projectos e

investimentos co-financiados no âmbito do QCAIII – linha bonificada BEI, dentro das

condições e limites legalmente estabelecidos, bem como, a outros empréstimos para

assegurar a realização de alguns investimentos inscritos em Plano Plurianual de

investimentos.


19

7 - Transferências entre administrações


Estabelecer novos Protocolos de Colaboração e Delegação de Competências

entre a Câmara e as Juntas de Freguesia do Concelho conforme documentos

anexos;

Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas com as Associações de

Municípios que integramos e outras entidades (ex. AMBAAL, AMALGA, ANMP

e Assembleia Distrital).

Castro Verde, 6 de Dezembro de 2005



IV – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E

ORÇAMENTO

-2006/2009-

Projecto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

DespesasAnos seguintesCódigo

ClassificaçãoOrçamental

MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2006

Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

1 Funções Gerais

1 111 Administração Geral

1 111 Instalações Municipais2004/1

12.8941 111 Paços do Município 02 07030201 Z 402 01/2004 12/2006100 5.000 5.0007.8942004/1 1

8.6141 111 Armazéns e Oficinas 02 07030201 Z 402 01/2004 12/2006100 5.000 5.0003.6142004/1 2

9.5141 111 Outras Instalações 02 07010307 Z 402 01/2004 12/2006100 3.000 3.0006.5142004/1 3

1 111 Equipamento e Software Informático2004/3

55.1171 111 Aquisição de Hardware - DAG 02 070107 O 402 01/2004 12/2006100 15.000 15.00040.1172004/3 2

96.5021 111 Aquisição de Software - DAG 02 070108 O 402 01/2004 12/200650 50 60.000 10.000 50.00036.5022004/3 4

1 111 Equipamento e outros2004/4

22.8701 111 Equipamento e mobiliário - DAG 02 070109 O 402 01/2004 12/2006100 5.000 5.00017.8702004/4 2

8.2751 111 Ferramentas e utensílios 02 070111 O 402 01/2004 12/2006100 2.000 2.0006.2752004/4 3

1 111 Material de Transporte - Outro2006/13

30.0001 111 Aquisição de Viatura 0102 07010602 O 0102 01/2006 03/2006100 30.000 30.0002006/13 1

5.0001 111 Reparação de Viaturas 0102 07010602 O 0102 01/2006 12/2006100 5.000 5.0002006/13 2

130.000 50.000 248.786118.786Totais do Programa 111: 80.000

1 121 Protecção Civil e Luta Contra Incêndios1 121 Apoio a Instituições2006/5001

48.0001 121 Bombeiros - Transferências Correntes 0102 040701 O 0102 01/2006 12/2006100 48.000 48.0002006/5001 1

7.8001 121 Cruz Vermelha - Transferências Correntes 0102 040701 O 0102 01/2006 12/2006100 7.800 7.8002006/5001 2

10.0001 121 Bombeiros - Transferências de Capital 0102 080701 O 0102 01/2006 12/2006100 10.000 10.0002006/5001 3

65.800 65.800Totais do Programa 121: 65.800

Totais do Objectivo 1: 195.800 50.000 0 0 0 0 314.586118.786 145.800

2 Funções Sociais

2 211 Ensino não Superior

2 211 Jardins de Infância2004/5

13.2632 211 Beneficiação de Instalações 02 07030205 C 002 01/2004 12/2006100 10.000 10.0003.2632004/5 1

18.7102 211 Mobiliário e equipamento 02 07011002 O 002 01/2004 12/2006100 10.000 10.0008.7102004/5 2

2 211 Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico2004/6

2.2522 211 Aivados 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.000 2.0002522004/6 1

2.4372 211 Almeirim 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.000 2.0004372004/6 2

Pág. 1/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


2.0002 211 A-do-Corvo 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.000 2.0002004/6 3

187.6122 211 Casével 02 07030205 Y 002 03/2004 12/200710 20 70 45.000 45.000 140.0002.6122004/6 4

411.7922 211 Castro Verde (inclui EB 2/3) 02 07030205 Z 402 01/2004 12/200710 20 70 200.000 50.000 150.000 200.00011.7922004/6 5

10.1192 211 Entradas 02 07030205 Z 402 01/2004 12/2006100 10.000 10.0001192004/6 6

1.3122 211 Giraldos 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 1.000 1.0003122004/6 7

2.2512 211 Lombador 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.000 2.0002512004/6 8

240.5752 211 Stª. Bárbara de Padrões 02 07030205 X 102 01/2004 12/200610 20 70 230.000 230.00010.5752004/6 10

4.5252 211 Sete 02 07030205 Z 102 01/2004 12/2006100 2.000 2.0002.5252004/6 11

2.1912 211 S. Marcos da Atabueira 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.000 2.0001912004/6 12

2 211 Apetrechamento das Escolas do 1º. Ciclo2005/1

5.0002 211 Aquisição e Instalação de Hardware 02 070107 O 002 01/2005 12/200610 20 70 5.000 5.0002005/1 1

2.0002 211 Aquisição e Instalação de Software 02 070108 O 002 01/2005 12/200610 20 70 2.000 2.0002005/1 2

25.3322 211 Mobiliário e Equipamento 02 07011002 O 002 01/2005 12/2006100 15.000 15.00010.3322005/1 3

540.000 150.000 340.000 931.37151.371Totais do Programa 211: 390.000

2 212 Serviços Auxiliares de Ensino2 212 Centro de Tempos Livres2005/2

5.0002 212 Adaptação de Instalações 02 07010307 Z 002 01/2005 12/2006100 5.000 5.0002005/2 1

10.0002 212 Mobiliário e Equipamento 02 07011002 O 002 01/2005 12/2006100 10.000 10.0002005/2 2

85.0002 212 Transportes escolares 02 020210 O 02 01/2006 12/2006100 85.000 85.0002006/5002

2 212 Apoios Escolares - Outros2006/5003

35.0002 212 Bolsas de Estudo 0102 040802 O 02 01/2006 12/2006100 35.000 35.0002006/5003 1

15.0002 212 Alimentação 02 020105 O 02 01/2006 12/2006100 15.000 15.0002006/5003 2


2 221 Serviços Individuais de Saúde2 221 Instalações2005/3

5.0002 221 Beneficiação de Instalações 02 07010307 C 002 01/2004 12/2006100 5.000 5.0002005/3 1


2 232 Acção Social2 232 Apoio a Instituições Sociais2006/5004

Pág. 2/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais

2 232 Acção Social

10.0002 232 Cofre Social e Cultural dos Trabalhadores doMunicípio

0102 04010202 O 0102 01/2006 12/2006100 10.000 10.0002006/5004 1

50.0002 232 Institutições Particulares de Solidariedade Social eOutras - Transferências Correntes

0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 50.000 50.0002006/5004 2

7.2002 232 Associação Humanitária de Dadores de Sangue 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 7.200 7.2002006/5004 3

150.0002 232 Institutições Particulares de Solidariedade Social eOutras - Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 150.000 150.0002006/5004 4

2 232 Apoio a Particulares2006/5005

35.0002 232 Apoio a familias carenciadas para recuperaçõeshabitacionais

02 080802 O 02 06/2005 12/2006100 35.000 35.0002006/5005 1

20.0002 232 Comparticipação Despesas de Saúde - TitularesCartão Social

0102 040802 O 02 100 20.000 20.0002006/5027


2 241 Habitação2 241 Terrenos2005/4

50.0002 241 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 002 01/2005 12/2006100 50.000 50.0002005/4 1

2 241 Habitação Social2005/5

1.100.0002 241 Construção de Habitação Social 02 07010201 Z 102 01/2005 12/2009100 200.000 65.000 135.000 300.000 300.000 300.0002005/5 1

21.5532 241 Reparação do Parque habitacional 02 07010203 Z 002 01/2005 12/2006100 20.000 20.0001.5532005/5 2

2 241 Prédios Urbanos2005/6

50.0002 241 Aquisição de Prédios Urbanos 02 07010202 O 002 01/2005 12/2006100 50.000 50.0002005/6 1

320.000 135.000 300.000 300.000 300.000 1.221.5531.553Totais do Programa 241: 185.000

2 242 Ordenamento do Território2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de Casével2004/13

249.9022 242 Acessos e Centro da Vila 02 07030301 Z 102 01/2004 08/2006100 240.000 240.0009.9022004/13 1

40.4002 242 Travessas públicas 02 07030301 Z 402 01/2004 12/2006100 30.000 30.00010.4002004/13 2

2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de CastroVerde

2004/14

11.7552 242 Reabilitação de Pavimentos - Giraldos 02 07030301 Z 002 01/2004 12/2006100 10.000 10.0001.7552004/14 2

150.0002 242 Reabilitação da Rua de Aljustrel e perpendiculares -Castro Verde

02 07030301 Z 102 01/2004 12/2007100 60.000 60.000 90.0002004/14 3

101.9182 242 Reabilitação Rua da Liberdade e Av. HumbertoDelgado - Castro Verde

02 07030301 E 302 11/2004 03/2006100 22.000 22.00079.9182004/14 4

284.0662 242 Outros largos, praças e ruas 02 07030301 Z 402 01/2004 12/2006100 120.000 120.000164.0662004/14 5

Pág. 3/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais

2 242 Ordenamento do Território

2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia deEntradas

2004/15

95.6822 242 Pavimentação das travessas públicas 02 07030301 X 002 01/2004 06/2007100 65.000 65.000 30.0006822004/15 1

106.3212 242 Reabilitação de pavimentos (Praça Zeca Afonso-Rua do Paço e outras)

02 07030301 Y 002 03/2004 06/2007100 40.000 40.000 60.0006.3212004/15 2

2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de StªBárbara

2004/16

16.4072 242 Reabilitação de pavimentos nos Viseus 02 07030301 Z 002 01/2004 12/2006100 10.000 10.0006.4072004/16 2

25.4782 242 Reabilitação de pavimentos na Sete 02 07030301 Z 402 01/2004 12/2006100 15.000 15.00010.4782004/16 3

2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de S.Marcos da Atabueira

2004/17

100.0002 242 Reabilitação da Rua da Igreja 02 07030301 Y 002 06/2004 12/2007100 5.000 5.000 95.0002004/17 1

6.1952 242 Reparação de pavimentos 02 07030301 Z 002 01/2004 12/2006100 5.000 5.0001.1952004/17 2

2 242 Loteamentos Municipais2004/18

85.4652 242 Expansão Oeste - 14 Lotes - Castro Verde 02 07010401 Y 302 01/2004 06/2006100 70.000 70.00015.4652004/18 1

228.9462 242 Expansão Nordeste - Castro Verde 02 07010401 Y 102 01/2004 06/2006100 220.000 220.0008.9462004/18 2

180.1392 242 Expansão Noroeste - Castro Verde 02 07010401 Y 102 01/2004 06/2006100 160.000 160.00020.1392004/18 3

94.6092 242 Cerro da Forca - Entradas 02 07010401 Y 102 01/2004 12/2006100 90.000 90.0004.6092004/18 4

21.8622 242 Outros loteamentos 02 07010401 Y 102 01/2004 12/2006100 15.000 15.0006.8622004/18 5

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de Casével2004/19

1.0042 242 Beneficiação da rede 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 1.000 1.00042004/19 1

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de CastroVerde

2004/20

1.0002 242 Beneficiação da rede de Almeirim 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 1.000 1.0002004/20 1

3.0002 242 Beneficiação da rede de Ourique-Gare 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 3.000 3.0002004/20 2

2.0002 242 Beneficiação da rede de Giraldos 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 2.000 2.0002004/20 3

41.7562 242 Beneficiação da rede de Castro Verde 02 07030304 Y 402 01/2004 12/2006100 20.000 20.00021.7562004/20 4

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia deEntradas

2004/21

10.2292 242 Prolongamento de Rede 02 07030304 Y 102 01/2004 12/2006100 5.000 5.0005.2292004/21 1

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de StªBárbara

2004/22

2.0002 242 Prolongamento da rede na Sete 02 07030304 Y 002 01/2004 06/2006100 2.000 2.0002004/22 1

2.7212 242 Prolongamento da rede em Stª Bárbara 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 2.000 2.0007212004/22 2

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de S.Marcos da Atabueira

2004/23

Pág. 4/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


10.0002 242 Prolongamento da rede em S. Marcos 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 10.000 10.0002004/23 1

2 242 Requalificação Urbana - Castro Verde2005/7

140.0002 242 Reabilitação da Rua de Mértola e Praça do Município 02 07030301 Y 002 01/2005 12/2007100 15.000 15.000 125.0002005/7 1

200.0002 242 Outras Vias - Substituição de pavimento asfáltico porcalçada

02 07030301 Y 002 01/2005 12/2008100 5.000 5.000 95.000 100.0002005/7 2

110.0002 242 Acesso ás hortas 02 07030301 Y 102 01/2005 03/2006100 110.000 110.0002005/7 3

2 242 Outros Arruamentos2005/8

5.0002 242 Pavimentação de Arruamentos em Montinhos 02 07030301 Z 002 01/2005 12/2006100 5.000 5.0002005/8 2

50.0002 242 Loteamento Municipal da Rua das Escolas - StaBárbara

02 07010401 Y 02 100 50.000 50.0002006/15

2 242 Planeamento e Cartografia2006/5006

100.0002 242 Revisão do PDM e outros PMOT's e cartografia debase

02 020214 O 02 01/2005 12/2007100 40.000 40.000 60.0002006/5006 1

1.448.000 555.000 100.000 2.477.855374.855Totais do Programa 242: 1.448.000

2 243 Saneamento2 243 Beneficiação de Redes e Ramais Domiciliários2004/24

72.5192 243 Obras nas redes de águas residuais existentes eexecução de novos ramais domiciliários

02 07030302 A 402 01/2004 12/2006100 40.000 40.00032.5192004/24 1

2 243 ETAR's - Estações de Tratamento de ÁguasResiduais

2004/25

25.8042 243 ETAR's de Galeguinha e Monte Cerro 02 07030303 C 302 01/2004 03/200630 70 15.000 15.00010.8042004/25 1

35.4142 243 ETAR de A-do-Corvo 02 07030303 Y 002 01/2004 03/200630 70 25.000 25.00010.4142004/25 4

31.9262 243 ETAR do Beringelinho 02 07030303 Y 002 01/2004 03/200630 70 25.000 25.0006.9262004/25 5

35.0002 243 ETAR do Lombador 02 07030303 Y 002 01/2004 03/200630 70 35.000 35.0002004/25 6

60.0352 243 ETAR de Stº. Bárbara 02 07030303 Y 002 01/2004 12/200730 70 10.000 10.000 50.000352004/25 7

2 243 Emissários e Estações Elevatórias2004/26

157.1212 243 Entradas - Bacia II 02 07030302 Y 102 01/2004 03/200630 70 150.000 150.0007.1212004/26 1

162.5702 243 Castro Verde - Bacia III 02 07030302 Y 002 01/2004 12/200730 70 60.000 60.000 100.0002.5702004/26 2


2 244 Abastecimento de água2 244 Sistemas de Abastecimento2004/27

321.8852 244 Beneficiação dos Sistemas de Trat., Elevação,Armaz. e Distribuição de água (inclui ramais)

02 07030307 C 402 01/2004 12/2006100 120.000 120.000201.8852004/27 1

Pág. 5/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais

2 244 Abastecimento de água

547.0332 244 Redimensionamento e Seccionamento de Rede deCastro Verde

02 07030307 Y 302 01/2004 12/200730 70 200.000 30.000 170.000 300.00047.0332004/27 3

209.8432 244 ETA de Entradas 02 07030307 Y 102 01/2004 03/200630 70 200.000 200.0009.8432004/27 4

2 244 Abastecimento de Água2006/14

130.0002 244 S. Marcos da Atabueira 02 07030307 Y 02 01/2006 12/2006100 130.000 130.0002006/14 1

100.0002 244 Viseus 02 07030307 Y 02 01/2006 12/2006100 100.000 100.0002006/14 2

120.0002 244 Sta Bárbara de Padrões 02 07030307 Y 02 01/2006 12/2006100 120.000 120.0002006/14 3

870.000 170.000 300.000 1.428.761258.761Totais do Programa 244: 700.000

2 245 Resíduos Sólidos2 245 Material de Transporte e Equipamento2004/28

180.8122 245 Aquisição e reparação de viaturas 02 07010601 C 402 01/2004 12/2006100 50.000 50.000130.8122004/28 1

35.5242 245 Equipamento de Recolha de Residuos SólidosUrbanos

02 07011001 O 402 01/2004 12/2006100 20.000 20.00015.5242004/28 2

70.000 216.336146.336Totais do Programa 245: 70.000

2 246 Protecção do Meio Ambiente e Conserv. da Natureza2 246 Parcerias com ONG - Ambiente2006/5010

9.0002 246 Protocolo com a LPN - Transferências Correntes 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 9.000 9.0002006/5010 1

10.0002 246 Associações Ambientais - Transferências de Capital 0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 10.000 10.0002006/5010 3


2 251 Cultura2 251 Instalações e Equipamentos Culturais2004/29

179.6862 251 Forum Municipal 02 07010301 C 302 01/2004 12/2007100 10.000 10.000 140.00029.6862004/29 1

102.2412 251 Biblioteca Municipal 02 07030201 O 102 01/2004 12/2007100 50.000 50.000 50.0002.2412004/29 2

137.4162 251 Biblioteca Municipal - Pólo de Entradas 02 07010301 Y 102 01/2004 12/2006100 120.000 120.00017.4162004/29 3

206.0622 251 Cine-Teatro Municipal 02 07030201 Y 302 01/2004 12/2006100 200.000 120.000 80.0006.0622004/29 4

280.0002 251 Museu - Entradas 02 07010301 Y 002 01/2004 12/200830 70 5.000 5.000 125.000 150.0002004/29 6

400.6342 251 Fábrica das Artes 02 07010301 Y 002 01/2004 12/200830 70 30.000 30.000 150.000 220.0006342004/29 7

15.9592 251 Outras instalações culturais 02 07010301 C 402 01/2004 12/2006100 10.000 10.0005.9592004/29 9

2 251 Fundos Documentais2005/10

25.1662 251 Aquisição de Publicações (Livros, Periódicos eSimilares)

02 070115 O 002 01/2005 12/2006100 20.000 20.0005.1662005/10 1

Pág. 6/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais

2 251 Cultura

9.8832 251 Videos, Cd's, Dvd's e similares 02 070115 O 002 01/2005 12/2006100 5.000 5.0004.8832005/10 2

100.0002 251 Arquivo 02 07010301 Z 02 06/2006 12/200750 50 10.000 5.000 5.000 90.0002006/16

2 251 Apoio a Associações Culturais2006/5011

50.0002 251 Conservatório Regional - Transferências Correntes 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 50.000 50.0002006/5011 1

45.0002 251 Cortiçol - Museu da Lucerna /Etnografia 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 45.000 45.0002006/5011 2

11.4002 251 Tesouro da Basílica 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 11.400 11.4002006/5011 3

25.6002 251 Apoio a Outras Associações e Colectividades -Transferências Correntes

0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 25.600 25.6002006/5011 4

30.0002 251 Apoio a Associações e Colectividades Culturais eRecreativas - Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 30.000 30.0002006/5011 5

2 251 Promoção de Acções e Outras Iniciativas no Âmbitoda Autarquia - Quinzena Cultural , Feriado Municipal, Planície Mediterrânica , Actividade Cinematográfica, Leitura Pública, Seminários , Exposições e Outros

2006/5012

5.0002 251 Aquisição de Material de Educação, Cultura eRecreio

02 020120 O 02 01/2006 12/2006100 5.000 5.0002006/5012 1

10.0002 251 Seminários, Exposições e Similares 02 020216 O 02 01/2006 12/2006100 10.000 10.0002006/5012 2

8.0002 251 Pirotecnia 02 020103 O 02 01/2006 12/2006100 8.000 8.0002006/5012 3

10.0002 251 Encargos com Alimentação 02 020105 O 02 01/2006 12/2006100 10.000 10.0002006/5012 4

5.0002 251 Encargos com a Promoção de Eventos 02 020217 O 02 01/2006 12/2006100 5.000 5.0002006/5012 5

50.0002 251 Encargos com Trabalhos Especializados , TrabalhosArtísticos e Outros

02 020220 O 02 01/2006 12/2006100 50.000 50.0002006/5012 6

70.0002 251 Encargos com Cachets e Outros 02 020225 O 02 01/2006 12/2006100 70.000 70.0002006/5012 7

780.000 85.000 555.000 370.000 1.777.04772.047Totais do Programa 251: 695.000

2 252 Desporto, Recreio e Lazer2 252 Instalações e Equipamentos Desportivos2004/30

221.3952 252 Pavilhão Gimnodesportivo 02 07030202 Y 302 01/2004 06/2007100 50.000 50.000 20.000151.3952004/30 1

282.4712 252 Estádio Municipal 02 07030306 X 302 01/2004 12/2008100 50.000 50.000 50.000 150.00032.4712004/30 2

17.4582 252 Parque desportivo - Entradas 02 07010406 Z 302 01/2004 12/2006100 5.000 5.00012.4582004/30 3

14.7332 252 Parque desportivo - S. Marcos 02 07030306 Z 302 01/2004 12/2006100 5.000 5.0009.7332004/30 4

2 252 Instalações e Equipamentos de Recreio e Lazer2004/31

1.720.4132 252 Parque Comunitário - Castro Verde 02 07030305 Y 102 01/2004 12/200850 50 150.000 115.000 35.000 500.000 1.000.00070.4132004/31 1

517.9712 252 Jardim Público - Castro Verde 02 07010405 Y 102 01/2004 12/200750 50 100.000 80.000 20.000 400.00017.9712004/31 2

73.4592 252 Jardim Expansão Oeste - Castro Verde 02 07030305 Y 302 01/2004 03/2006100 10.000 10.00063.4592004/31 5

Pág. 7/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais

2 252 Desporto, Recreio e Lazer

120.0002 252 Igreja Matriz/Área envolvente - Entradas 02 07030305 Y 002 01/2004 03/2006100 120.000 120.0002004/31 6

84.9442 252 Beneficiação de zonas verdes e áreas de recreio elazer - Navarra e Outros

02 07030305 Z 302 01/2004 12/2006100 50.000 50.00034.9442004/31 7

2 252 Parque Urbano Municipal2004/32

163.2492 252 Piscinas Municipais 02 07030202 C 402 01/2004 12/200770 30 20.000 20.000 130.00013.2492004/32 1

886.3352 252 Parque urbano - Zona Leste 02 07030306 Y 402 01/2004 06/200650 50 120.000 120.000766.3352004/32 2

1.428.4512 252 Parque de Campismo 02 07010406 Y 102 01/2004 12/200630 70 1.420.685 900.000 520.6857.7662004/32 3

2 252 Outras Zonas Verdes e de Recreio2005/11

120.9522 252 Largo da Misericórdia - Entradas 02 07030305 Y 102 01/2005 03/2006100 120.000 120.0009522005/11 1

60.5922 252 Rua Luis de Camões - Castro Verde 02 07030305 Y 002 01/2005 06/2006100 50.000 50.00010.5922005/11 2

2 252 Apoio a Colectividades e Associações Desportivas eRecreativas - Transferências Correntes

2006/5013

105.8402 252 Futebol Clube Castrense 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 105.840 105.8402006/5013 1

40.8002 252 Sociedade Recreativa e Desportiva Entradense 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 40.800 40.8002006/5013 2

30.3602 252 Futebol Clube de S. Marcos 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 30.360 30.3602006/5013 3

18.0002 252 Sociedade Recreativa e Filarmónica "1º. de Janeiro" 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 18.000 18.0002006/5013 4

30.0002 252 Apoio a Associações e Colectividades Desportivas -Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 30.000 30.0002006/5013 7

2 252 Promoção de Acções e Outras Iniciativas do Âmbitoda Autarquia - Festejos Populares , JogosConcelhios e Outras Actividades Desportivas eRecreativas

2006/5014

5.0002 252 Encargos com Alimentação 02 020105 O 02 01/2006 12/2006100 5.000 5.0002006/5014 1

3.0002 252 Encargos com a Promoção de Eventos 02 020217 O 02 01/2006 12/2006100 3.000 3.0002006/5014 2

20.0002 252 Encargos com Trabalhos Especializados, TrabalhosArtísticos e Outros

02 020220 O 02 01/2006 12/2006100 20.000 20.0002006/5014 3

30.0002 252 Encargos com Cachets e Outros 02 020225 O 02 01/2006 12/2006100 30.000 30.0002006/5014 4

2.553.685 575.685 1.100.000 1.150.000 5.995.4231.191.738Totais do Programa 252: 1.978.000

2 253 Outras Actividades Cívicas e Religiosas2 253 Parcerias e Apoio a Associações Sem Fins

Lucrativos e Comissões Fabriqueiras2006/5015

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Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais

2 253 Outras Actividades Cívicas e Religiosas

20.0002 253 Apoio a Comissões Fabriqueiras, Paroquiais eOutras - Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 20.000 20.0002006/5015 2


Totais do Objectivo 2: 7.407.885 1.115.685 3.300.000 1.920.000 300.000 0 15.094.9352.167.050 6.292.200

3 Funções Económicas

3 320 Indústria e Energia

3 320 Terrenos2004/34

50.0003 320 Aquisição de terrenos 02 070101 O 002 01/2004 12/200630 70 50.000 50.0002004/34 1

3 320 Zonas de Actividades Económicas2004/35

750.0003 320 Castro Verde - Norte 02 07010413 Y 002 01/2004 12/200730 70 350.000 250.000 100.000 400.0002004/35 1

200.0003 320 Entradas 02 07010413 Y 002 01/2004 12/200830 70 15.000 15.000 100.000 85.0002004/35 3

3 320 Electrificação Rural e Urbana2004/36

60.6413 320 Comparticipação nos Encargos de ElectrificaçãoRural e Urbana

02 07010410 O 402 01/2004 12/2006100 25.000 25.00035.6412004/36 1

440.000 100.000 500.000 85.000 1.060.64135.641Totais do Programa 320: 340.000

3 331 Transportes Rodoviários3 331 Centro Coordenador de Transportes2004/37

20.0003 331 Estacionamento para táxis 02 07030207 Y 102 01/2004 06/2006100 20.000 20.0002004/37 1

3 331 Abrigos de Passageiros2004/38

20.0003 331 Remodelação e Construção 02 07030207 X 102 01/2004 12/2006100 20.000 20.0002004/38 1

3 331 Rede Viária - Plano Municipal de Acessibilidades2004/39

66.7743 331 Beneficiação e Conservação da Rede ViáriaMunicipal

02 07030308 A 602 01/2004 12/2006100 40.000 40.00026.7742004/39 1

168.2293 331 C.M. nº 1140/1141 (Sete/Figueirinha) 02 07030308 X 402 01/2004 03/200630 70 30.000 30.000138.2292004/39 2

924.2763 331 E.M. nº 508 (C.Verde/Stª.Bárbara/Guerreiro) 02 07030308 Y 302 01/2004 12/200930 70 100.000 100.000 100.000 400.000 200.000124.2762004/39 3

377.5503 331 C.M. nº 1139 (Stª.Bárbara/Neves) 02 07030308 Y 602 01/2004 12/200830 70 110.000 110.000 90.000 100.00077.5502004/39 4

140.0003 331 C.M. nº 1134/1132 (EN123/Piçarras) 02 07030308 Y 102 01/2004 12/200830 70 10.000 10.000 30.000 100.0002004/39 5

1.104.6913 331 E.M. nº 535/535-1 (C.Verde/Ourique-Gare) 02 07030308 Y 102 01/2004 12/200930 70 300.000 300.000 250.000 500.00054.6912004/39 6

350.0003 331 C.M. nº 1138 (Viseus/Rolão/EN123) 02 07030308 Y 002 01/2004 12/200830 70 15.000 15.000 135.000 200.0002004/39 7

332.9403 331 E.M. nº 550 (EN123/Salto/Aracelis 02 07030308 Y 102 01/2004 06/200640 60 320.000 320.00012.9402004/39 8

9.0293 331 C.M. nº 1167 (Mestres/A-do-Corvo) 02 07030308 Y 002 01/2004 12/200630 70 5.000 5.0004.0292004/39 9

Pág. 9/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006


3 331 Transportes Rodoviários

40.0003 331 C.M. nº 1142 (Figueirinha/EM508) 02 07030308 Y 402 01/2004 06/200730 70 5.000 5.000 35.0002004/39 10

1.454.5333 331 Est. Int. Entradas /S. Marcos da Atabueira 02 07030308 Y 102 01/2004 12/200930 70 30.000 30.000 170.000 400.000 850.0004.5332004/39 11

211.2263 331 EN nº 123-2 (EN123/Giraldos/EM508) 02 07030308 Y 002 01/2004 12/200930 70 20.000 20.000 30.000 60.000 90.00011.2262004/39 12

3 331 Rede Viária Vicinal2004/40

85.6493 331 Manutenção de Caminhos Agricolas 02 07030308 C 402 01/2004 12/2006100 40.000 40.00045.6492004/40 1

10.1243 331 Plano Geral de Acessibilidades Agrícolas 02 07030308 Y 002 01/2004 12/2006100 10.000 10.0001242004/40 2

3 331 Sinalização de Vias Municipais2004/41

50.1093 331 Vias urbanas 02 07010409 O 402 01/2004 12/2006100 35.000 35.00015.1092004/41 1

21.2353 331 Estradas e caminhos municipais 02 07010409 O 402 01/2004 12/2006100 20.000 20.0001.2352004/41 2

1.130.000 590.000 1.510.000 1.640.000 5.386.365516.365Totais do Programa 331: 1.130.000

3 341 Mercados e Feiras3 341 Instalações e Equipamentos2004/42

53.7793 341 Mercado Municipal - Beneficiação 02 07030203 Z 402 01/2004 12/2007100 20.000 20.000 30.0003.7792004/42 1

844.6793 341 Parque Municipal de Feiras e Exposições 02 07010413 X 402 01/2004 10/200630 70 200.000 200.000644.6792004/42 2


3 342 Turismo3 342 Informação Turística2004/43

11.0093 342 Sinalização e outros 02 07010409 C 002 01/2004 12/2006100 10.000 10.0001.0092004/43 1

25.0003 342 Região de Turismo "Planície Dourada" 0102 04050106 O 02 01/2006 12/2006100 25.000 25.0002006/5017


3 350 Outras Funções Económicas

5.0003 350 Associações de Desenvolvimento Local 0102 04010201 O 0102 01/2006 12/2006100 5.000 5.0002006/5018


Totais do Objectivo 3: 1.830.000 100.000 1.120.000 1.595.000 1.640.000 0 7.386.4731.201.473 1.730.000

4 Outras Funções

4 410 Operações da Dívida Autárquica

4 410 Encargos com Empréstimos Bancários e Outros -Juros

2006/5019

Pág. 10/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

4 Outras Funções


1.4004 410 Emp.nº 016/987/0019 de 159.615,32 € - (BEI - Artº32º. LFL)

0103 03010302 O 02 03/2006 09/2006100 1.400 1.4002006/5019 1

4504 410 Emp.nº 017/887/0019 de 52.872,57 € - (BEI - Artº32º. LFL)

0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 450 4502006/5019 2

2704 410 Emp.nº 018/687/0019 de 36.911,04 €- (BEI - Artº 32º.LFL)

0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 270 2702006/5019 3


0103 03010302 O 02 03/2006 09/2006100 600 6002006/5019 4


0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 680 6802006/5019 5

54 410 Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 € - (Al.b)nº6Artº 24º LFL)

0103 03010302 O 02 02/2006 11/2006100 5 52006/5019 6

20.0004 410 Emp.nº 026/787/0019 de 1.246.944,74 € - (nº 3 Artº24º LFL)

0103 03010302 O 02 05/2006 11/2006100 20.000 20.0002006/5019 7

60.0004 410 Emp.nº 029/187/0019 de 2.493.989,49 €- (nº 3 Artº24º LFL)

0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 60.000 60.0002006/5019 8

14.0004 410 Emp.nº 030/587/0019 de 622.103,34 €- (nº 3 Artº 24ºLFL)

0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 14.000 14.0002006/5019 9


0103 03010302 O 02 02/2006 08/2006100 8.300 8.3002006/5019 10


0103 03010302 O 02 04/2006 10/2006100 600 6002006/5019 11

1.8004 410 Emp.nº 1459/987/0019 de 183.432,82 €- (BEI - Artº32º. LFL)

0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 1.800 1.8002006/5019 12

3.1004 410 Emp.nº 59/687/0019 de 309.557,83 €- (BEI - Artº 32º.LFL)

0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 3.100 3.1002006/5019 13


0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 600 6002006/5019 14


0103 03010302 O 02 01/2006 12/2006100 3.180 3.1802006/5019 15

4 410 Encargos com Empréstimos Bancários e Outros -Amortizações

2006/5020


0103 10060301 O 02 03/2006 09/2006100 16.500 16.5002006/5020 1


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 5.200 5.2002006/5020 2


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 3.700 3.7002006/5020 3


0103 10060301 O 02 03/2006 09/2006100 7.200 7.2002006/5020 4


0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 12.000 12.0002006/5020 5

37.0004 410 Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 €- (Al.b)nº6 Artº24º LFL)

0103 10060301 O 02 02/2006 10/2006100 37.000 37.0002006/5020 6


0103 10060301 O 02 05/2006 11/2006100 87.000 87.0002006/5020 7

Pág. 11/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

4 Outras Funções



0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 140.000 140.0002006/5020 8


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 66.500 66.5002006/5020 9


0103 10060301 O 02 02/2006 08/2006100 134.000 134.0002006/5020 10


0103 10060301 O 02 04/2006 10/2006100 5.400 5.4002006/5020 11


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 18.500 18.5002006/5020 12


0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 5 52006/5020 13


0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 5 52006/5020 14

54 410 Emp.nº 915/987/0019 de 483.000,00 €- (BEI - Artº32º. LFL)

0103 10060301 O 02 01/2006 12/2006100 5 52006/5020 15


4 420 Transferências entre Administrações4 420 Juntas de Freguesia - Protocolos de Colaboração e

Delegação de Competências - TransferênciasCorrentes

2006/5021

24.0004 420 Casével 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 24.000 24.0002006/5021 1

80.4004 420 Castro Verde 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 80.400 80.4002006/5021 2

38.4004 420 Entradas 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 38.400 38.4002006/5021 3

72.0004 420 Santa Barbara de Padrões 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 72.000 72.0002006/5021 4

38.4004 420 São Marcos da Atabueira 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 38.400 38.4002006/5021 5

4 420 Associações de Municipios2006/5022

3.9004 420 Associação Nacional de Municipios Portugueses 0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 3.900 3.9002006/5022 1

26.4004 420 Associação de Municipios do Baixo Alentejo eAlentejo Litoral

0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 26.400 26.4002006/5022 2

6.0004 420 Associação de Municípios Alentejanos para a Gestãodo Ambiente

0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 6.000 6.0002006/5022 3

1.7004 420 Outras 0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 1.700 1.7002006/5022 4

4 420 Outras Administrações2006/5023

9.5004 420 Assembleia Distrital 0102 04050107 O 0102 01/2006 12/2006100 9.500 9.5002006/5023 1

4 420 Juntas de Freguesia -Protocolos de Colaboração eDelegação de Competências - Transferências deCapital

2006/5024

142.4004 420 Casével 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 69.400 69.400 73.0002006/5024 1

Pág. 12/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

4 Outras Funções

4 420 Transferências entre Administrações

392.7354 420 Castro Verde 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 138.735 138.735 254.0002006/5024 2

199.2004 420 Entradas 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 97.200 97.200 102.0002006/5024 3

312.0004 420 Santa Bárbara de Padrões 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 137.000 137.000 175.0002006/5024 4

46.0004 420 São Marcos da Atabueira 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 31.000 31.000 15.0002006/5024 5

4 420 Associações de Municípios -Transferências deCapital

2006/5025

210.0004 420 AMALGA e Outras 0102 08050104 O 02 01/2006 12/2006100 210.000 210.0002006/5025 1

20.0004 420 Outras 0102 08050104 O 0102 01/2006 12/2006100 20.000 20.0002006/5025 2

4 420 Transferências entre Municípios2006/5026

50.0004 420 Câmara Municipal de Mértola - arranjo urbanísticoem Aracelis

0102 08050101 O 02 01/2006 12/2007100 20.000 20.000 30.0002006/5026 1

1.024.035 649.000 1.673.035Totais do Programa 420: 1.024.035

4 430 Diversas não Especificadas4 430 Material de Transporte e Equipamento2005/13

91.8994 430 Aquisição e reparação de viaturas e equipamentos 02 07010602 C 002 01/2005 12/2006100 50.000 50.00041.8992005/13 1

4 430 Equipamento Básico2005/14

121.4754 430 Aquisição e reparação de equipamentos básicosdiversos

02 07011002 O 002 01/2005 12/2006100 50.000 50.00071.4752005/14 1

4 430 Higiene e Salubridade2006/12

5.0004 430 Cemitério Municipal 02 07010412 Z 002 01/2006 06/2006100 5.000 5.0002006/12 1

4.0004 430 Lavadouros Públicos 02 07010413 Z 002 01/2006 12/2006100 4.000 4.0002006/12 2

2.0004 430 Instalações Sanitárias 02 07010413 Z 002 01/2006 12/2006100 2.000 2.0002006/12 3


Totais do Objectivo 4: 1.783.035 0 649.000 0 0 0 2.545.409113.374 1.783.035

Total Geral: 11.216.720 1.265.685 5.069.000 3.515.000 1.940.000 0 25.341.4033.600.683 9.951.035

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 13/13Emitido em: 16-12-2005 09:39:38



ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES

-2006-

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação

Actividades mais Relevantes do ano 2006

Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

1 Funções Gerais

1 121 Protecção Civil e Luta Contra Incêndios

1 121 Apoio a Instituições2006/5001

48.0001 121 Bombeiros - Transferências Correntes 0102 040701 O 0102 01/2006 12/2006100 48.00048.0002006/5001 1

7.8001 121 Cruz Vermelha - Transferências Correntes 0102 040701 O 0102 01/2006 12/2006100 7.8007.8002006/5001 2

10.0001 121 Bombeiros - Transferências de Capital 0102 080701 O 0102 01/2006 12/2006100 10.00010.0002006/5001 3

65.800 0 0 0 0 0 65.8000Totais do Programa 121: 65.800

Totais do Objectivo 1: 65.800 0 0 0 0 0 65.8000 65.800

2 Funções Sociais

2 212 Serviços Auxiliares de Ensino

85.0002 212 Transportes escolares 02 020210 O 02 01/2006 12/2006100 85.00085.0002006/5002

2 212 Apoios Escolares - Outros2006/5003

35.0002 212 Bolsas de Estudo 0102 040802 O 02 01/2006 12/2006100 35.00035.0002006/5003 1

15.0002 212 Alimentação 02 020105 O 02 01/2006 12/2006100 15.00015.0002006/5003 2


2 232 Acção Social2 232 Apoio a Instituições Sociais2006/5004

10.0002 232 Cofre Social e Cultural dos Trabalhadores doMunicípio

0102 04010202 O 0102 01/2006 12/2006100 10.00010.0002006/5004 1

50.0002 232 Institutições Particulares de Solidariedade Social eOutras - Transferências Correntes

0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 50.00050.0002006/5004 2

7.2002 232 Associação Humanitária de Dadores de Sangue 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 7.2007.2002006/5004 3

150.0002 232 Institutições Particulares de Solidariedade Social eOutras - Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 150.000150.0002006/5004 4

2 232 Apoio a Particulares2006/5005

35.0002 232 Apoio a familias carenciadas para recuperaçõeshabitacionais

02 080802 O 02 06/2005 12/2006100 35.00035.0002006/5005 1

20.0002 232 Comparticipação Despesas de Saúde - TitularesCartão Social

0102 040802 O 02 100 20.00020.0002006/5027


2 242 Ordenamento do Território2 242 Planeamento e Cartografia2006/5006

Pág. 1/6Emitido em: 16-12-2005 09:42:29

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


100.0002 242 Revisão do PDM e outros PMOT's e cartografia debase

02 020214 O 02 01/2005 12/2007100 40.000 60.00040.0002006/5006 1

40.000 0 60.000 0 0 0 100.0000Totais do Programa 242: 40.000

2 246 Protecção do Meio Ambiente e Conserv. da Natureza2 246 Parcerias com ONG - Ambiente2006/5010

9.0002 246 Protocolo com a LPN - Transferências Correntes 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 9.0009.0002006/5010 1

10.0002 246 Associações Ambientais - Transferências de Capital 0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 10.00010.0002006/5010 3


2 251 Cultura2 251 Apoio a Associações Culturais2006/5011

50.0002 251 Conservatório Regional - Transferências Correntes 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 50.00050.0002006/5011 1

45.0002 251 Cortiçol - Museu da Lucerna /Etnografia 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 45.00045.0002006/5011 2

11.4002 251 Tesouro da Basílica 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 11.40011.4002006/5011 3

25.6002 251 Apoio a Outras Associações e Colectividades -Transferências Correntes

0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 25.60025.6002006/5011 4

30.0002 251 Apoio a Associações e Colectividades Culturais eRecreativas - Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 30.00030.0002006/5011 5

2 251 Promoção de Acções e Outras Iniciativas no Âmbitoda Autarquia - Quinzena Cultural , Feriado Municipal, Planície Mediterrânica , Actividade Cinematográfica, Leitura Pública, Seminários , Exposições e Outros

2006/5012

5.0002 251 Aquisição de Material de Educação, Cultura eRecreio

02 020120 O 02 01/2006 12/2006100 5.0005.0002006/5012 1

10.0002 251 Seminários, Exposições e Similares 02 020216 O 02 01/2006 12/2006100 10.00010.0002006/5012 2

8.0002 251 Pirotecnia 02 020103 O 02 01/2006 12/2006100 8.0008.0002006/5012 3

10.0002 251 Encargos com Alimentação 02 020105 O 02 01/2006 12/2006100 10.00010.0002006/5012 4

5.0002 251 Encargos com a Promoção de Eventos 02 020217 O 02 01/2006 12/2006100 5.0005.0002006/5012 5

50.0002 251 Encargos com Trabalhos Especializados , TrabalhosArtísticos e Outros

02 020220 O 02 01/2006 12/2006100 50.00050.0002006/5012 6

70.0002 251 Encargos com Cachets e Outros 02 020225 O 02 01/2006 12/2006100 70.00070.0002006/5012 7


2 252 Desporto, Recreio e Lazer2 252 Apoio a Colectividades e Associações Desportivas e

Recreativas - Transferências Correntes2006/5013

Pág. 2/6Emitido em: 16-12-2005 09:42:29

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


105.8402 252 Futebol Clube Castrense 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 105.840105.8402006/5013 1

40.8002 252 Sociedade Recreativa e Desportiva Entradense 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 40.80040.8002006/5013 2

30.3602 252 Futebol Clube de S. Marcos 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 30.36030.3602006/5013 3

18.0002 252 Sociedade Recreativa e Filarmónica "1º. de Janeiro" 0102 040701 O 02 01/2006 12/2006100 18.00018.0002006/5013 4

30.0002 252 Apoio a Associações e Colectividades Desportivas -Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 30.00030.0002006/5013 7

2 252 Promoção de Acções e Outras Iniciativas do Âmbitoda Autarquia - Festejos Populares , JogosConcelhios e Outras Actividades Desportivas eRecreativas

2006/5014

5.0002 252 Encargos com Alimentação 02 020105 O 02 01/2006 12/2006100 5.0005.0002006/5014 1

3.0002 252 Encargos com a Promoção de Eventos 02 020217 O 02 01/2006 12/2006100 3.0003.0002006/5014 2

20.0002 252 Encargos com Trabalhos Especializados, TrabalhosArtísticos e Outros

02 020220 O 02 01/2006 12/2006100 20.00020.0002006/5014 3

30.0002 252 Encargos com Cachets e Outros 02 020225 O 02 01/2006 12/2006100 30.00030.0002006/5014 4


2 253 Outras Actividades Cívicas e Religiosas2 253 Parcerias e Apoio a Associações Sem Fins

Lucrativos e Comissões Fabriqueiras2006/5015

20.0002 253 Apoio a Comissões Fabriqueiras, Paroquiais eOutras - Transferências de Capital

0102 080701 O 02 01/2006 12/2006100 20.00020.0002006/5015 2


Totais do Objectivo 2: 1.089.200 0 60.000 0 0 0 1.149.2000 1.089.200


3 342 Turismo

25.0003 342 Região de Turismo "Planície Dourada" 0102 04050106 O 02 01/2006 12/2006100 25.00025.0002006/5017


3 350 Outras Funções Económicas

5.0003 350 Associações de Desenvolvimento Local 0102 04010201 O 0102 01/2006 12/2006100 5.0005.0002006/5018


Totais do Objectivo 3: 30.000 0 0 0 0 0 30.0000 30.000

Pág. 3/6Emitido em: 16-12-2005 09:42:29

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

4 Outras Funções


4 410 Encargos com Empréstimos Bancários e Outros -Juros

2006/5019

1.4004 410 Emp.nº 016/987/0019 de 159.615,32 € - (BEI - Artº32º. LFL)

0103 03010302 O 02 03/2006 09/2006100 1.4001.4002006/5019 1

4504 410 Emp.nº 017/887/0019 de 52.872,57 € - (BEI - Artº32º. LFL)

0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 4504502006/5019 2


0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 2702702006/5019 3


0103 03010302 O 02 03/2006 09/2006100 6006002006/5019 4


0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 6806802006/5019 5

54 410 Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 € - (Al.b)nº6Artº 24º LFL)

0103 03010302 O 02 02/2006 11/2006100 552006/5019 6

20.0004 410 Emp.nº 026/787/0019 de 1.246.944,74 € - (nº 3 Artº24º LFL)

0103 03010302 O 02 05/2006 11/2006100 20.00020.0002006/5019 7


0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 60.00060.0002006/5019 8


0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 14.00014.0002006/5019 9


0103 03010302 O 02 02/2006 08/2006100 8.3008.3002006/5019 10


0103 03010302 O 02 04/2006 10/2006100 6006002006/5019 11


0103 03010302 O 02 06/2006 12/2006100 1.8001.8002006/5019 12


0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 3.1003.1002006/5019 13


0103 03010302 O 02 01/2006 07/2006100 6006002006/5019 14


0103 03010302 O 02 01/2006 12/2006100 3.1803.1802006/5019 15

4 410 Encargos com Empréstimos Bancários e Outros -Amortizações

2006/5020


0103 10060301 O 02 03/2006 09/2006100 16.50016.5002006/5020 1


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 5.2005.2002006/5020 2


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 3.7003.7002006/5020 3


0103 10060301 O 02 03/2006 09/2006100 7.2007.2002006/5020 4


0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 12.00012.0002006/5020 5

37.0004 410 Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 €- (Al.b)nº6 Artº24º LFL)

0103 10060301 O 02 02/2006 10/2006100 37.00037.0002006/5020 6

Pág. 4/6Emitido em: 16-12-2005 09:42:29

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

4 Outras Funções



0103 10060301 O 02 05/2006 11/2006100 87.00087.0002006/5020 7


0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 140.000140.0002006/5020 8


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 66.50066.5002006/5020 9


0103 10060301 O 02 02/2006 08/2006100 134.000134.0002006/5020 10


0103 10060301 O 02 04/2006 10/2006100 5.4005.4002006/5020 11


0103 10060301 O 02 06/2006 12/2006100 18.50018.5002006/5020 12


0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 552006/5020 13


0103 10060301 O 02 01/2006 07/2006100 552006/5020 14

54 410 Emp.nº 915/987/0019 de 483.000,00 €- (BEI - Artº32º. LFL)

0103 10060301 O 02 01/2006 12/2006100 552006/5020 15


4 420 Transferências entre Administrações4 420 Juntas de Freguesia - Protocolos de Colaboração e

Delegação de Competências - TransferênciasCorrentes

2006/5021

24.0004 420 Casével 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 24.00024.0002006/5021 1

80.4004 420 Castro Verde 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 80.40080.4002006/5021 2

38.4004 420 Entradas 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 38.40038.4002006/5021 3

72.0004 420 Santa Barbara de Padrões 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 72.00072.0002006/5021 4

38.4004 420 São Marcos da Atabueira 0102 04050102 O 02 01/2006 12/2006100 38.40038.4002006/5021 5

4 420 Associações de Municipios2006/5022

3.9004 420 Associação Nacional de Municipios Portugueses 0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 3.9003.9002006/5022 1

26.4004 420 Associação de Municipios do Baixo Alentejo eAlentejo Litoral

0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 26.40026.4002006/5022 2

6.0004 420 Associação de Municípios Alentejanos para a Gestãodo Ambiente

0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 6.0006.0002006/5022 3

1.7004 420 Outras 0102 04050104 O 02 01/2006 12/2006100 1.7001.7002006/5022 4

4 420 Outras Administrações2006/5023

9.5004 420 Assembleia Distrital 0102 04050107 O 0102 01/2006 12/2006100 9.5009.5002006/5023 1

Pág. 5/6Emitido em: 16-12-2005 09:42:29

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

4 Outras Funções

4 420 Transferências entre Administrações

4 420 Juntas de Freguesia -Protocolos de Colaboração eDelegação de Competências - Transferências deCapital

2006/5024

142.4004 420 Casével 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 69.400 73.00069.4002006/5024 1

392.7354 420 Castro Verde 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 138.735 254.000138.7352006/5024 2

199.2004 420 Entradas 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 97.200 102.00097.2002006/5024 3

312.0004 420 Santa Bárbara de Padrões 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 137.000 175.000137.0002006/5024 4

46.0004 420 São Marcos da Atabueira 0102 08050102 O 0102 01/2006 12/2007100 31.000 15.00031.0002006/5024 5

4 420 Associações de Municípios -Transferências deCapital

2006/5025

210.0004 420 AMALGA e Outras 0102 08050104 O 02 01/2006 12/2006100 210.000210.0002006/5025 1

20.0004 420 Outras 0102 08050104 O 0102 01/2006 12/2006100 20.00020.0002006/5025 2

4 420 Transferências entre Municípios2006/5026

50.0004 420 Câmara Municipal de Mértola - arranjo urbanísticoem Aracelis

0102 08050101 O 02 01/2006 12/2007100 20.000 30.00020.0002006/5026 1

1.024.035 0 649.000 0 0 0 1.673.0350Totais do Programa 420: 1.024.035

Totais do Objectivo 4: 1.672.035 0 649.000 0 0 0 2.321.0350 1.672.035

Total Geral: 2.857.035 0 709.000 0 0 0 3.566.0350 2.857.035

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 6/6Emitido em: 16-12-2005 09:42:29



PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

-2006/2009-

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação

Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2006

Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

1 Funções Gerais

1 111 Administração Geral

1 111 Instalações Municipais2004/1

12.8941 111 Paços do Município 02 07030201 Z 402 01/2004 12/2006100 5.0005.0007.8942004/1 1

8.6141 111 Armazéns e Oficinas 02 07030201 Z 402 01/2004 12/2006100 5.0005.0003.6142004/1 2

9.5141 111 Outras Instalações 02 07010307 Z 402 01/2004 12/2006100 3.0003.0006.5142004/1 3

1 111 Equipamento e Software Informático2004/3

55.1171 111 Aquisição de Hardware - DAG 02 070107 O 402 01/2004 12/2006100 15.00015.00040.1172004/3 2

96.5021 111 Aquisição de Software - DAG 02 070108 O 402 01/2004 12/200650 50 10.000 50.00060.00036.5022004/3 4

1 111 Equipamento e outros2004/4

22.8701 111 Equipamento e mobiliário - DAG 02 070109 O 402 01/2004 12/2006100 5.0005.00017.8702004/4 2

8.2751 111 Ferramentas e utensílios 02 070111 O 402 01/2004 12/2006100 2.0002.0006.2752004/4 3

1 111 Material de Transporte - Outro2006/13

30.0001 111 Aquisição de Viatura 0102 07010602 O 0102 01/2006 03/2006100 30.00030.0002006/13 1

5.0001 111 Reparação de Viaturas 0102 07010602 O 0102 01/2006 12/2006100 5.0005.0002006/13 2

130.000 50.000 0 0 0 0 248.786118.786Totais do Programa 111: 80.000

Totais do Objectivo 1: 130.000 50.000 0 0 0 0 248.786118.786 80.000

2 Funções Sociais


2 211 Jardins de Infância2004/5

13.2632 211 Beneficiação de Instalações 02 07030205 C 002 01/2004 12/2006100 10.00010.0003.2632004/5 1

18.7102 211 Mobiliário e equipamento 02 07011002 O 002 01/2004 12/2006100 10.00010.0008.7102004/5 2

2 211 Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico2004/6

2.2522 211 Aivados 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.0002.0002522004/6 1

2.4372 211 Almeirim 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.0002.0004372004/6 2

2.0002 211 A-do-Corvo 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.0002.0002004/6 3

187.6122 211 Casével 02 07030205 Y 002 03/2004 12/200710 20 70 45.000 140.00045.0002.6122004/6 4

411.7922 211 Castro Verde (inclui EB 2/3) 02 07030205 Z 402 01/2004 12/200710 20 70 50.000 150.000 200.000200.00011.7922004/6 5

10.1192 211 Entradas 02 07030205 Z 402 01/2004 12/2006100 10.00010.0001192004/6 6

1.3122 211 Giraldos 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 1.0001.0003122004/6 7

2.2512 211 Lombador 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.0002.0002512004/6 8

240.5752 211 Stª. Bárbara de Padrões 02 07030205 X 102 01/2004 12/200610 20 70 230.000230.00010.5752004/6 10

Pág. 1/8Emitido em: 16-12-2005 10:21:52

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


4.5252 211 Sete 02 07030205 Z 102 01/2004 12/2006100 2.0002.0002.5252004/6 11

2.1912 211 S. Marcos da Atabueira 02 07030205 Z 002 01/2004 12/2006100 2.0002.0001912004/6 12

2 211 Apetrechamento das Escolas do 1º. Ciclo2005/1

5.0002 211 Aquisição e Instalação de Hardware 02 070107 O 002 01/2005 12/200610 20 70 5.0005.0002005/1 1

2.0002 211 Aquisição e Instalação de Software 02 070108 O 002 01/2005 12/200610 20 70 2.0002.0002005/1 2

25.3322 211 Mobiliário e Equipamento 02 07011002 O 002 01/2005 12/2006100 15.00015.00010.3322005/1 3

540.000 150.000 340.000 0 0 0 931.37151.371Totais do Programa 211: 390.000

2 212 Serviços Auxiliares de Ensino2 212 Centro de Tempos Livres2005/2

5.0002 212 Adaptação de Instalações 02 07010307 Z 002 01/2005 12/2006100 5.0005.0002005/2 1

10.0002 212 Mobiliário e Equipamento 02 07011002 O 002 01/2005 12/2006100 10.00010.0002005/2 2


2 221 Serviços Individuais de Saúde2 221 Instalações2005/3

5.0002 221 Beneficiação de Instalações 02 07010307 C 002 01/2004 12/2006100 5.0005.0002005/3 1


2 241 Habitação2 241 Terrenos2005/4

50.0002 241 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 002 01/2005 12/2006100 50.00050.0002005/4 1

2 241 Habitação Social2005/5

1.100.0002 241 Construção de Habitação Social 02 07010201 Z 102 01/2005 12/2009100 65.000 135.000 300.000 300.000 300.000200.0002005/5 1

21.5532 241 Reparação do Parque habitacional 02 07010203 Z 002 01/2005 12/2006100 20.00020.0001.5532005/5 2

2 241 Prédios Urbanos2005/6

50.0002 241 Aquisição de Prédios Urbanos 02 07010202 O 002 01/2005 12/2006100 50.00050.0002005/6 1

320.000 135.000 300.000 300.000 300.000 0 1.221.5531.553Totais do Programa 241: 185.000

2 242 Ordenamento do Território2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de Casével2004/13

249.9022 242 Acessos e Centro da Vila 02 07030301 Z 102 01/2004 08/2006100 240.000240.0009.9022004/13 1

40.4002 242 Travessas públicas 02 07030301 Z 402 01/2004 12/2006100 30.00030.00010.4002004/13 2

Pág. 2/8Emitido em: 16-12-2005 10:21:52

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de CastroVerde

2004/14

11.7552 242 Reabilitação de Pavimentos - Giraldos 02 07030301 Z 002 01/2004 12/2006100 10.00010.0001.7552004/14 2

150.0002 242 Reabilitação da Rua de Aljustrel e perpendiculares -Castro Verde

02 07030301 Z 102 01/2004 12/2007100 60.000 90.00060.0002004/14 3

101.9182 242 Reabilitação Rua da Liberdade e Av. HumbertoDelgado - Castro Verde

02 07030301 E 302 11/2004 03/2006100 22.00022.00079.9182004/14 4

284.0662 242 Outros largos, praças e ruas 02 07030301 Z 402 01/2004 12/2006100 120.000120.000164.0662004/14 5

2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia deEntradas

2004/15

95.6822 242 Pavimentação das travessas públicas 02 07030301 X 002 01/2004 06/2007100 65.000 30.00065.0006822004/15 1

106.3212 242 Reabilitação de pavimentos (Praça Zeca Afonso-Rua do Paço e outras)

02 07030301 Y 002 03/2004 06/2007100 40.000 60.00040.0006.3212004/15 2

2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de StªBárbara

2004/16

16.4072 242 Reabilitação de pavimentos nos Viseus 02 07030301 Z 002 01/2004 12/2006100 10.00010.0006.4072004/16 2

25.4782 242 Reabilitação de pavimentos na Sete 02 07030301 Z 402 01/2004 12/2006100 15.00015.00010.4782004/16 3

2 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de S.Marcos da Atabueira

2004/17

100.0002 242 Reabilitação da Rua da Igreja 02 07030301 Y 002 06/2004 12/2007100 5.000 95.0005.0002004/17 1

6.1952 242 Reparação de pavimentos 02 07030301 Z 002 01/2004 12/2006100 5.0005.0001.1952004/17 2

2 242 Loteamentos Municipais2004/18

85.4652 242 Expansão Oeste - 14 Lotes - Castro Verde 02 07010401 Y 302 01/2004 06/2006100 70.00070.00015.4652004/18 1

228.9462 242 Expansão Nordeste - Castro Verde 02 07010401 Y 102 01/2004 06/2006100 220.000220.0008.9462004/18 2

180.1392 242 Expansão Noroeste - Castro Verde 02 07010401 Y 102 01/2004 06/2006100 160.000160.00020.1392004/18 3

94.6092 242 Cerro da Forca - Entradas 02 07010401 Y 102 01/2004 12/2006100 90.00090.0004.6092004/18 4

21.8622 242 Outros loteamentos 02 07010401 Y 102 01/2004 12/2006100 15.00015.0006.8622004/18 5

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de Casével2004/19

1.0042 242 Beneficiação da rede 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 1.0001.00042004/19 1

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de CastroVerde

2004/20

1.0002 242 Beneficiação da rede de Almeirim 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 1.0001.0002004/20 1

3.0002 242 Beneficiação da rede de Ourique-Gare 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 3.0003.0002004/20 2

2.0002 242 Beneficiação da rede de Giraldos 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 2.0002.0002004/20 3

41.7562 242 Beneficiação da rede de Castro Verde 02 07030304 Y 402 01/2004 12/2006100 20.00020.00021.7562004/20 4

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia deEntradas

2004/21

Pág. 3/8Emitido em: 16-12-2005 10:21:52

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


10.2292 242 Prolongamento de Rede 02 07030304 Y 102 01/2004 12/2006100 5.0005.0005.2292004/21 1

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de StªBárbara

2004/22

2.0002 242 Prolongamento da rede na Sete 02 07030304 Y 002 01/2004 06/2006100 2.0002.0002004/22 1

2.7212 242 Prolongamento da rede em Stª Bárbara 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 2.0002.0007212004/22 2

2 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de S.Marcos da Atabueira

2004/23

10.0002 242 Prolongamento da rede em S. Marcos 02 07030304 Y 002 01/2004 12/2006100 10.00010.0002004/23 1

2 242 Requalificação Urbana - Castro Verde2005/7

140.0002 242 Reabilitação da Rua de Mértola e Praça doMunicípio

02 07030301 Y 002 01/2005 12/2007100 15.000 125.00015.0002005/7 1

200.0002 242 Outras Vias - Substituição de pavimento asfáltico porcalçada

02 07030301 Y 002 01/2005 12/2008100 5.000 95.000 100.0005.0002005/7 2

110.0002 242 Acesso ás hortas 02 07030301 Y 102 01/2005 03/2006100 110.000110.0002005/7 3

2 242 Outros Arruamentos2005/8

5.0002 242 Pavimentação de Arruamentos em Montinhos 02 07030301 Z 002 01/2005 12/2006100 5.0005.0002005/8 2

50.0002 242 Loteamento Municipal da Rua das Escolas - StaBárbara

02 07010401 Y 02 100 50.00050.0002006/15

1.408.000 0 495.000 100.000 0 0 2.377.855374.855Totais do Programa 242: 1.408.000

2 243 Saneamento2 243 Beneficiação de Redes e Ramais Domiciliários2004/24

72.5192 243 Obras nas redes de águas residuais existentes eexecução de novos ramais domiciliários

02 07030302 A 402 01/2004 12/2006100 40.00040.00032.5192004/24 1

2 243 ETAR's - Estações de Tratamento de ÁguasResiduais

2004/25

25.8042 243 ETAR's de Galeguinha e Monte Cerro 02 07030303 C 302 01/2004 03/200630 70 15.00015.00010.8042004/25 1

35.4142 243 ETAR de A-do-Corvo 02 07030303 Y 002 01/2004 03/200630 70 25.00025.00010.4142004/25 4

31.9262 243 ETAR do Beringelinho 02 07030303 Y 002 01/2004 03/200630 70 25.00025.0006.9262004/25 5

35.0002 243 ETAR do Lombador 02 07030303 Y 002 01/2004 03/200630 70 35.00035.0002004/25 6

60.0352 243 ETAR de Stº. Bárbara 02 07030303 Y 002 01/2004 12/200730 70 10.000 50.00010.000352004/25 7

2 243 Emissários e Estações Elevatórias2004/26

157.1212 243 Entradas - Bacia II 02 07030302 Y 102 01/2004 03/200630 70 150.000150.0007.1212004/26 1

162.5702 243 Castro Verde - Bacia III 02 07030302 Y 002 01/2004 12/200730 70 60.000 100.00060.0002.5702004/26 2

360.000 0 150.000 0 0 0 580.38970.389Totais do Programa 243: 360.000

Pág. 4/8Emitido em: 16-12-2005 10:21:52

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais

2 244 Abastecimento de água

2 244 Sistemas de Abastecimento2004/27

321.8852 244 Beneficiação dos Sistemas de Trat., Elevação,Armaz. e Distribuição de água (inclui ramais)

02 07030307 C 402 01/2004 12/2006100 120.000120.000201.8852004/27 1

547.0332 244 Redimensionamento e Seccionamento de Rede deCastro Verde

02 07030307 Y 302 01/2004 12/200730 70 30.000 170.000 300.000200.00047.0332004/27 3

209.8432 244 ETA de Entradas 02 07030307 Y 102 01/2004 03/200630 70 200.000200.0009.8432004/27 4

2 244 Abastecimento de Água2006/14

130.0002 244 S. Marcos da Atabueira 02 07030307 Y 02 01/2006 12/2006100 130.000130.0002006/14 1

100.0002 244 Viseus 02 07030307 Y 02 01/2006 12/2006100 100.000100.0002006/14 2

120.0002 244 Sta Bárbara de Padrões 02 07030307 Y 02 01/2006 12/2006100 120.000120.0002006/14 3

870.000 170.000 300.000 0 0 0 1.428.761258.761Totais do Programa 244: 700.000

2 245 Resíduos Sólidos2 245 Material de Transporte e Equipamento2004/28

180.8122 245 Aquisição e reparação de viaturas 02 07010601 C 402 01/2004 12/2006100 50.00050.000130.8122004/28 1

35.5242 245 Equipamento de Recolha de Residuos SólidosUrbanos

02 07011001 O 402 01/2004 12/2006100 20.00020.00015.5242004/28 2

70.000 0 0 0 0 0 216.336146.336Totais do Programa 245: 70.000

2 251 Cultura2 251 Instalações e Equipamentos Culturais2004/29

179.6862 251 Forum Municipal 02 07010301 C 302 01/2004 12/2007100 10.000 140.00010.00029.6862004/29 1

102.2412 251 Biblioteca Municipal 02 07030201 O 102 01/2004 12/2007100 50.000 50.00050.0002.2412004/29 2

137.4162 251 Biblioteca Municipal - Pólo de Entradas 02 07010301 Y 102 01/2004 12/2006100 120.000120.00017.4162004/29 3

206.0622 251 Cine-Teatro Municipal 02 07030201 Y 302 01/2004 12/2006100 120.000 80.000200.0006.0622004/29 4

280.0002 251 Museu - Entradas 02 07010301 Y 002 01/2004 12/200830 70 5.000 125.000 150.0005.0002004/29 6

400.6342 251 Fábrica das Artes 02 07010301 Y 002 01/2004 12/200830 70 30.000 150.000 220.00030.0006342004/29 7

15.9592 251 Outras instalações culturais 02 07010301 C 402 01/2004 12/2006100 10.00010.0005.9592004/29 9

2 251 Fundos Documentais2005/10

25.1662 251 Aquisição de Publicações (Livros, Periódicos eSimilares)

02 070115 O 002 01/2005 12/2006100 20.00020.0005.1662005/10 1

9.8832 251 Videos, Cd's, Dvd's e similares 02 070115 O 002 01/2005 12/2006100 5.0005.0004.8832005/10 2

100.0002 251 Arquivo 02 07010301 Z 02 06/2006 12/200750 50 5.000 5.000 90.00010.0002006/16

460.000 85.000 555.000 370.000 0 0 1.457.04772.047Totais do Programa 251: 375.000

Pág. 5/8Emitido em: 16-12-2005 10:21:52

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006

2 Funções Sociais


2 252 Instalações e Equipamentos Desportivos2004/30

221.3952 252 Pavilhão Gimnodesportivo 02 07030202 Y 302 01/2004 06/2007100 50.000 20.00050.000151.3952004/30 1

282.4712 252 Estádio Municipal 02 07030306 X 302 01/2004 12/2008100 50.000 50.000 150.00050.00032.4712004/30 2

17.4582 252 Parque desportivo - Entradas 02 07010406 Z 302 01/2004 12/2006100 5.0005.00012.4582004/30 3

14.7332 252 Parque desportivo - S. Marcos 02 07030306 Z 302 01/2004 12/2006100 5.0005.0009.7332004/30 4

2 252 Instalações e Equipamentos de Recreio e Lazer2004/31

1.720.4132 252 Parque Comunitário - Castro Verde 02 07030305 Y 102 01/2004 12/200850 50 115.000 35.000 500.000 1.000.000150.00070.4132004/31 1

517.9712 252 Jardim Público - Castro Verde 02 07010405 Y 102 01/2004 12/200750 50 80.000 20.000 400.000100.00017.9712004/31 2

73.4592 252 Jardim Expansão Oeste - Castro Verde 02 07030305 Y 302 01/2004 03/2006100 10.00010.00063.4592004/31 5

120.0002 252 Igreja Matriz/Área envolvente - Entradas 02 07030305 Y 002 01/2004 03/2006100 120.000120.0002004/31 6

84.9442 252 Beneficiação de zonas verdes e áreas de recreio elazer - Navarra e Outros

02 07030305 Z 302 01/2004 12/2006100 50.00050.00034.9442004/31 7

2 252 Parque Urbano Municipal2004/32

163.2492 252 Piscinas Municipais 02 07030202 C 402 01/2004 12/200770 30 20.000 130.00020.00013.2492004/32 1

886.3352 252 Parque urbano - Zona Leste 02 07030306 Y 402 01/2004 06/200650 50 120.000120.000766.3352004/32 2

1.428.4512 252 Parque de Campismo 02 07010406 Y 102 01/2004 12/200630 70 900.000 520.6851.420.6857.7662004/32 3

2 252 Outras Zonas Verdes e de Recreio2005/11

120.9522 252 Largo da Misericórdia - Entradas 02 07030305 Y 102 01/2005 03/2006100 120.000120.0009522005/11 1

60.5922 252 Rua Luis de Camões - Castro Verde 02 07030305 Y 002 01/2005 06/2006100 50.00050.00010.5922005/11 2

2.270.685 575.685 1.100.000 1.150.000 0 0 5.712.4231.191.738Totais do Programa 252: 1.695.000

Totais do Objectivo 2: 6.318.685 1.115.685 3.240.000 1.920.000 300.000 0 13.945.7352.167.050 5.203.000



3 320 Terrenos2004/34

50.0003 320 Aquisição de terrenos 02 070101 O 002 01/2004 12/200630 70 50.00050.0002004/34 1

3 320 Zonas de Actividades Económicas2004/35

750.0003 320 Castro Verde - Norte 02 07010413 Y 002 01/2004 12/200730 70 250.000 100.000 400.000350.0002004/35 1

200.0003 320 Entradas 02 07010413 Y 002 01/2004 12/200830 70 15.000 100.000 85.00015.0002004/35 3

3 320 Electrificação Rural e Urbana2004/36

Pág. 6/8Emitido em: 16-12-2005 10:21:52

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006



60.6413 320 Comparticipação nos Encargos de ElectrificaçãoRural e Urbana

02 07010410 O 402 01/2004 12/2006100 25.00025.00035.6412004/36 1

440.000 100.000 500.000 85.000 0 0 1.060.64135.641Totais do Programa 320: 340.000

3 331 Transportes Rodoviários3 331 Centro Coordenador de Transportes2004/37

20.0003 331 Estacionamento para táxis 02 07030207 Y 102 01/2004 06/2006100 20.00020.0002004/37 1

3 331 Abrigos de Passageiros2004/38

20.0003 331 Remodelação e Construção 02 07030207 X 102 01/2004 12/2006100 20.00020.0002004/38 1

3 331 Rede Viária - Plano Municipal de Acessibilidades2004/39

66.7743 331 Beneficiação e Conservação da Rede ViáriaMunicipal

02 07030308 A 602 01/2004 12/2006100 40.00040.00026.7742004/39 1

168.2293 331 C.M. nº 1140/1141 (Sete/Figueirinha) 02 07030308 X 402 01/2004 03/200630 70 30.00030.000138.2292004/39 2

924.2763 331 E.M. nº 508 (C.Verde/Stª.Bárbara/Guerreiro) 02 07030308 Y 302 01/2004 12/200930 70 100.000 100.000 400.000 200.000100.000124.2762004/39 3

377.5503 331 C.M. nº 1139 (Stª.Bárbara/Neves) 02 07030308 Y 602 01/2004 12/200830 70 110.000 90.000 100.000110.00077.5502004/39 4

140.0003 331 C.M. nº 1134/1132 (EN123/Piçarras) 02 07030308 Y 102 01/2004 12/200830 70 10.000 30.000 100.00010.0002004/39 5

1.104.6913 331 E.M. nº 535/535-1 (C.Verde/Ourique-Gare) 02 07030308 Y 102 01/2004 12/200930 70 300.000 250.000 500.000300.00054.6912004/39 6

350.0003 331 C.M. nº 1138 (Viseus/Rolão/EN123) 02 07030308 Y 002 01/2004 12/200830 70 15.000 135.000 200.00015.0002004/39 7

332.9403 331 E.M. nº 550 (EN123/Salto/Aracelis 02 07030308 Y 102 01/2004 06/200640 60 320.000320.00012.9402004/39 8

9.0293 331 C.M. nº 1167 (Mestres/A-do-Corvo) 02 07030308 Y 002 01/2004 12/200630 70 5.0005.0004.0292004/39 9

40.0003 331 C.M. nº 1142 (Figueirinha/EM508) 02 07030308 Y 402 01/2004 06/200730 70 5.000 35.0005.0002004/39 10

1.454.5333 331 Est. Int. Entradas /S. Marcos da Atabueira 02 07030308 Y 102 01/2004 12/200930 70 30.000 170.000 400.000 850.00030.0004.5332004/39 11

211.2263 331 EN nº 123-2 (EN123/Giraldos/EM508) 02 07030308 Y 002 01/2004 12/200930 70 20.000 30.000 60.000 90.00020.00011.2262004/39 12

3 331 Rede Viária Vicinal2004/40

85.6493 331 Manutenção de Caminhos Agricolas 02 07030308 C 402 01/2004 12/2006100 40.00040.00045.6492004/40 1

10.1243 331 Plano Geral de Acessibilidades Agrícolas 02 07030308 Y 002 01/2004 12/2006100 10.00010.0001242004/40 2

3 331 Sinalização de Vias Municipais2004/41

50.1093 331 Vias urbanas 02 07010409 O 402 01/2004 12/2006100 35.00035.00015.1092004/41 1

21.2353 331 Estradas e caminhos municipais 02 07010409 O 402 01/2004 12/2006100 20.00020.0001.2352004/41 2

1.130.000 0 590.000 1.510.000 1.640.000 0 5.386.365516.365Totais do Programa 331: 1.130.000

3 341 Mercados e Feiras3 341 Instalações e Equipamentos2004/42

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Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)




Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2007(e)

2008(f)

2009(g)

Outros(h)

Realizado

(a)Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2006


3 341 Mercados e Feiras

53.7793 341 Mercado Municipal - Beneficiação 02 07030203 Z 402 01/2004 12/2007100 20.000 30.00020.0003.7792004/42 1

844.6793 341 Parque Municipal de Feiras e Exposições 02 07010413 X 402 01/2004 10/200630 70 200.000200.000644.6792004/42 2

220.000 0 30.000 0 0 0 898.458648.458Totais do Programa 341: 220.000

3 342 Turismo3 342 Informação Turística2004/43

11.0093 342 Sinalização e outros 02 07010409 C 002 01/2004 12/2006100 10.00010.0001.0092004/43 1


Totais do Objectivo 3: 1.800.000 100.000 1.120.000 1.595.000 1.640.000 0 7.356.4731.201.473 1.700.000

4 Outras Funções

4 430 Diversas não Especificadas

4 430 Material de Transporte e Equipamento2005/13

91.8994 430 Aquisição e reparação de viaturas e equipamentos 02 07010602 C 002 01/2005 12/2006100 50.00050.00041.8992005/13 1

4 430 Equipamento Básico2005/14

121.4754 430 Aquisição e reparação de equipamentos básicosdiversos

02 07011002 O 002 01/2005 12/2006100 50.00050.00071.4752005/14 1

4 430 Higiene e Salubridade2006/12

5.0004 430 Cemitério Municipal 02 07010412 Z 002 01/2006 06/2006100 5.0005.0002006/12 1

4.0004 430 Lavadouros Públicos 02 07010413 Z 002 01/2006 12/2006100 4.0004.0002006/12 2

2.0004 430 Instalações Sanitárias 02 07010413 Z 002 01/2006 12/2006100 2.0002.0002006/12 3


Totais do Objectivo 4: 111.000 0 0 0 0 0 224.374113.374 111.000

Total Geral: 8.359.685 1.265.685 4.360.000 3.515.000 1.940.000 0 21.775.3683.600.683 7.094.000

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

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V - ORÇAMENTO

-2006-



RECEITA

Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2006 - Receita


01 Impostos directos0102 Outros010202 220.000Imposto municipal sobre imóveis010203 75.000Imposto municipal sobre veículos010204 250.000Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis010205 1.600.000Derrama010207 Impostos abolidos01020701 4.000Contribuição autárquica01020702 21.000Imposto municipal de sisa01020703 500Outros01020799 500Outros impostos abolidos

2.171.000Total do Capítulo Económico 01:

02 Impostos indirectos0202 Outros020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais02020601 1.000Mercados e feiras02020602 95.000Loteamentos e obras02020603 1.000Ocupação da via pública02020605 1.000Publicidade02020606 1.000Saneamento02020699 3.000Outros

102.000Total do Capítulo Económico 02:

04 Taxas, multas e outras penalidades0401 Taxas040123 Taxas específicas das autarquias locais04012301 45.000Mercados e feiras04012302 80.000Loteamentos e obras04012303 1.000Ocupação da via pública04012305 1.000Caça, uso e porte de arma04012306 18.000Saneamento04012399 2.000Outras0402 Multas e outras penalidades040201 1.000Juros de mora040202 1.000Juros compensatórios040204 3.000Coimas e penalidades por contra-ordenações040299 3.000Multas e penalidades diversas


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05 Rendimentos da propriedade0502 Juros-Sociedades financeiras050201 15.000Bancos e outras instituições financeiras0503 Juros-Administrações Públicas050301 3.000Administração central-Estado0505 1.000Juros-Famílias0507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.nãofinanc.050702 1.000Empresas públicas municipais e intermunicipais050799 1.000Outras0509 Participações nos lucros de administ. públicas050999 1.000Outras0510 Rendas051001 1.000Terrenos051002 1.000Activos no subsolo051003 2.500Habitações051004 2.500Edifícios051099 230.000Outros0511 1.000Activos incorpóreos


06 Transferências correntes0601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras060101 Públicas06010101 1.000Empresas públicas06010102 1.000Empresas públicas municipais e intermunicipais06010199 3.000Outras060102 5.000Privadas0602 Sociedades financeiras060201 1.000Bancos e outras instituições financeiras060202 5.000Companhias de seguros e fundos de pensões0603 Administração central060301 Estado06030101 2.138.128Fundo Geral Municipal06030102 457.835Fundo de Coesão Municipal06030103 648.161Fundo de Base Municipal06030199 75.000Outras060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados06030601 5.000FSE - Fundo Social Europeu

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06030602 5.000FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional06030699 3.000Outras060307 120.000Serviços e fundos autónomos060309 130.000Serv.fund.autón.-Subsist.prot.famíl.polít.act.EFP0606 Segurança social060601 1.000Sistemas de solidariedade e segurança social060604 110.000Outras transferências0607 Instituições sem fins lucrativos060701 900Instituições sem fins lucrativos0608 Famílias060801 1.000Famílias0609 Resto do mundo060901 600União Europeia-Instituições


07 Venda de bens e serviços correntes0701 Venda de bens070101 200Material de escritório070102 300Livros e documentação técnica070103 3.000Publicações e impressos070104 100Fardamentos e artigos pessoais070105 700Bens inutilizados070107 3.000Produtos alimentares e bebidas070108 Mercadorias07010801 270.000Água07010899 500Outras070109 500Matérias de consumo070110 3.000Desperdícios, resíduos e refugos070111 200Produtos acabados e intermédios070199 300Outros0702 Serviços070201 15.000Aluguer de espaços e equipamentos070203 1.000Vistorias e ensaios070206 1.000Reparações070207 20.000Alimentação e alojamento070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto07020801 500Serviços sociais07020802 50.000Serviços recreativos

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07020803 15.000Serviços culturais07020804 500Serviços desportivos070209 Serviços específicos das autarquias07020901 70.000Saneamento07020902 95.000Resíduos sólidos07020903 1.000Transportes colectivos de pessoas e mercadorias07020904 35.000Trabalhos por conta de particulares07020905 15.000Cemitérios07020906 15.000Mercados e feiras07020907 10.000Parques de estacionamento07020908 3.000Parques de campismo07020999 30.000Outros070299 4.900Outros0703 Rendas070301 10.000Habitações070302 25.000Edifícios070399 25.000Outras


08 Outras receitas correntes0801 Outras080199 Outras08019901 500Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.08019902 382Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local08019903 10.000IVA reembolsado08019999 40.000Diversas


7.174.206Total das Receitas Correntes:09 Venda de bens de investimento0901 Terrenos090101 10.000Sociedades e quase-sociedades não financeiras090103 10.000Admin.Pública-Admin.central-Estado090106 5.000Admin.Pública-Admin.local-Continente090109 5.000Instituições sem fins lucrativos090110 450.000Famílias0902 Habitações090210 300.000Famílias0903 Edifícios

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090306 2.000Admin.Pública-Admin.local-Continente090309 2.000Instituições sem fins lucrativos090310 5.000Famílias0904 Outros bens de investimento090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras09040101 2.000Equipamento de transporte09040102 1.000Maquinaria e equipamento09040103 2.000Outros090406 Admin.Pública-Admin.local-Continente09040601 1.000Equipamento de transporte09040602 1.000Maquinaria e equipamento09040603 1.000Outros090410 Famílias09041001 1.000Equipamento de transporte09041002 1.000Maquinaria e equipamento09041003 1.000Outros


10 Transferências de capital1001 Sociedades e quase-sociedades não financeiras100101 Públicas10010101 1.000Empresas públicas10010102 5.000Empresas públicas municipais e intermunicipais10010199 20.000Outras1003 Administração central100301 Estado10030101 1.425.419Fundo Geral Municipal10030102 305.324Fundo de Coesão Municipal10030103 432.107Fundo de Base Municipal10030104 180.000Cooperação Técnica e Financeira10030199 50.000Outras100307 4.550.000Estado-Particip.comunitária project.co-financiados1005 Administração local100501 150Continente1006 Segurança Social100601 1.000Sistema de solidariedade e segurança social100605 5.000Outras transferências1009 Resto do mundo

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100901 4.000União Europeia-Instituições


12 Passivos financeiros1206 Empréstimos a médio e longo prazos120602 Sociedades financeiras12060203 7.818Emp. nº. 915/787/0019 - CGD/BEI (61.364,13)12060205 12.937Emp. nº. 59/687/0019 - CGD/BEI (309.557,83)12060206 10.569Emp. nº. 60/987/0019 - CGD/BEI (60.476,22)12060207 152.923Emp. nº. 915/987/0019 - CGD/BEI (483.000,00)


13 Outras receitas de capital1301 Outras130199 5Outras

5Total do Capítulo Económico 13:

7.963.252Total das Receitas de Capital:

15.137.458Total do Orçamento da Receita:

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DESPESA

Montante€Class. Orgânica/Económica


ORÇAMENTO PARA O ANO 2006 - Despesa


01 Administração Autárquica0101 Assembleia Municipal

010101 Despesas com o pessoal01020101 Abonos variáveis ou eventuais0102040101 1.500Ajudas de custo0102130101 6.070Outros suplementos e prémios01030101 Segurança social0103090101 500Seguros


020101 Aquisição de bens e serviços02010101 Aquisição de bens0201080101 500Material de escritório0201150101 1.000Prémios, condecorações e ofertas0201180101 250Livros e documentação técnica0201190101 500Artigos honoríficos e de decoração0201200101 200Material de educação, cultura e recreio02020101 Aquisição de serviços0202110101 1.000Representação dos serviços0202130101 1.000Deslocações e estadas0202170101 1.000Publicidade0202200101 500Outros trabalhos especializados


14.020Total das Despesas Correntes:14.020Total da Divisão Orgânica 0101:

0102 Câmara Municipal010102 Despesas com o pessoal01010102 Remunerações certas e permanentes0101010102 137.585Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.0101090102 87.391Pessoal em qualquer outra situação0101110102 27.056Representação0101130102 Subsidio de refeição010113020102 4.000Pessoal em qualquer outra situação010113030102 4.000Membros dos orgãos autárquicos0101140102 Subsídio de férias e de Natal010114020102 14.565Pessoal em qualquer outra situação0101150102 500Remunerações por doença e maternidade/paternidade01020102 Abonos variáveis ou eventuais

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0102040102 5.000Ajudas de custo0102120102 500Indemnizações por cessação de funções0102130102 1.000Outros suplementos e prémios01030102 Segurança social0103010102 2.000Encargos com a saúde0103020102 1.000Outros encargos com a saúde0103030102 250Subsídio familiar a criança e jovens0103050102 Contribuições para a segurança social010305020102 17.086Segurança social dos funcionários públicos010305030102 22.270Segurança social-Regime geral0103090102 600Seguros


020102 Aquisição de bens e serviços02010102 Aquisição de bens0201020102 Combustíveis e lubrificantes020102020102 6.500Gasóleo020102990102 100Outros0201080102 200Material de escritório0201120102 500Material de transporte-Peças0201150102 20.000Prémios, condecorações e ofertas0201180102 200Livros e documentação técnica02020102 Aquisição de serviços0202110102 2.000Representação dos serviços0202120102 1.500Seguros0202130102 6.000Deslocações e estadas0202140102 2.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria0202170102 500Publicidade


040102 Transferências correntes04010102 Sociedades e quase sociedades financeiras0401020102 Privadas040102010102 5.000Associações de Desenvolvimento Local040102020102 10.000Cofre Social dos Trabalhadores do Município040102990102 5.000Outras04050102 Administração local0405010102 Continente040501020102 253.200Freguesias

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040501040102 38.000Associações de munícipios040501060102 25.000Regiões de turismo040501070102 9.500Assembleias distritais040501080102 1.000Outros040501990102 1.000Outras04070102 Instituições sem fins lucrativos0407010102 449.000Instituições sem fins lucrativos04080102 Famílias0408020102 55.000Outras


050102 Subsídios05080102 Famílias0508030102 1.500Outras


1.217.503Total das Despesas Correntes:070102 Aquisição de bens de capital07010102 Investimentos0701060102 Material de transporte070106020102 35.000Outro


080102 Transferências de capital08010102 Sociedades e quase sociedades não financeiras0801010102 Públicas080101010102 5.000Empresas públicas municipais e intermunicipais080101020102 1.000Outras0801020102 1.000Privadas08050102 Administração local0805010102 Continente080501010102 20.000Munícipios080501020102 473.335Freguesias080501040102 230.000Associações de munícipios08070102 Instituições sem fins lucrativos0807010102 250.000Instituições sem fins lucrativos


1.015.335Total das Despesas de Capital:2.232.838Total da Divisão Orgânica 0102:

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0103 Operações Financeiras030103 Juros e outros encargos03010103 Juros da dívida pública0301030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras030103020103 114.985Empréstimos de médio e longo prazos03020103 Outros encargos correntes da dívida pública0302010103 500Despesas diversas03050103 Outros juros0305020103 30.000Outros03060103 Outros encargos financeiros0306010103 500Outros encargos financeiros


060103 Outras despesas correntes06020103 Diversas0602010103 500Impostos e taxas0602030103 Outras060203010103 25.000Outras restituições060203020103 5.000IVA pago060203040103 3.000Serviços bancários060203050103 2.000Outras


181.485Total das Despesas Correntes:100103 Passivos financeiros10060103 Empréstimos a médio e longo prazos1006030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras100603010103 533.015Empréstimos de médio e longo prazo


533.015Total das Despesas de Capital:714.500Total da Divisão Orgânica 0103:

2.961.358Total do Capítulo Orgânico 01:

02 Departamento de Administração Geral0102 Despesas com o pessoal010102 Remunerações certas e permanentes01010302 1.480.000Pessoal dos quadros-Regime de função pública01010602 140.000Pessoal contratado a termo01010702 12.000Pessoal em regime de tarefa ou avença

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01010802 8.000Pessoal aguardando aposentação01010902 138.000Pessoal em qualquer outra situação01011102 2.500Representação01011302 Subsidio de refeição0101130102 145.000Pessoal dos quadros0101130202 115.000Pessoal em qualquer outra situação01011402 Subsídio de férias e de Natal0101140102 247.000Pessoal dos quadros0101140202 30.000Pessoal em qualquer outra situação01011502 50.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010202 Abonos variáveis ou eventuais01020202 80.000Horas extraordinárias01020402 75.000Ajudas de custo01020502 2.500Abono para falhas01020602 2.000Formação01020702 10.000Colaboração técnica e especializada01020802 2.000Subsídios e abonos fixação, residência alojamento01021202 7.000Indemnizações por cessação de funções010302 Segurança social01030102 120.000Encargos com a saúde01030202 30.000Outros encargos com a saúde01030302 16.000Subsídio familiar a criança e jovens01030502 Contribuições para a segurança social0103050202 220.000Segurança social dos funcionários públicos0103050302 50.000Segurança social-Regime geral01030602 1.000Acidentes em serviço e doenças profissionais01030902 50.000Seguros


0202 Aquisição de bens e serviços020102 Aquisição de bens02010102 100Matérias-primas e subsidiárias02010202 Combustíveis e lubrificantes0201020102 1.500Gasolina0201020202 120.000Gasóleo0201029902 20.000Outros02010302 8.000Munições, explosivos e artifícios02010402 10.000Limpeza e higiene

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02010502 40.000Alimentação-Refeições confeccionadas02010602 50.000Alimentação-Géneros para confeccionar02010702 15.000Vestuário e artigos pessoais02010802 45.000Material de escritório02010902 45.000Produtos químicos e farmacêuticos02011002 1.000Produtos vendidos nas farmácias02011102 500Material de consumo clínico02011202 15.000Material de transporte-Peças02011402 25.000Outro material-Peças02011602 Mercadorias para venda0201160102 50.000Água02011702 10.000Ferramentas e utensílios02011802 1.000Livros e documentação técnica02012002 15.000Material de educação, cultura e recreio02012102 76.000Outros bens020202 Aquisição de serviços02020102 185.000Encargos das instalações02020202 1.000Limpeza e higiene02020302 25.000Conservação de bens02020402 5.000Locação de edifícios02020602 15.000Locação de material de transporte02020802 125.000Locação de outros bens02020902 70.000Comunicações02021002 100.000Transportes02021202 20.000Seguros02021302 15.000Deslocações e estadas02021402 50.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria02021502 5.000Formação02021602 10.000Seminários, exposições e similares02021702 30.000Publicidade02021802 15.000Vigilância e segurança02021902 30.000Assistência técnica02022002 300.000Outros trabalhos especializados02022202 10.000Serviços de saúde02022402 15.000Encargos de cobrança de receitas02022502 400.000Outros serviços


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0502 Subsídios050802 Famílias05080302 70.000Outras


5.077.100Total das Despesas Correntes:0702 Aquisição de bens de capital070102 Investimentos07010102 100.000Terrenos07010202 Habitações0701020102 65.000Construção0701020202 50.000Aquisição0701020302 20.000Reparação e beneficiação07010302 Edifícios0701030102 180.000Instalações de serviços0701030702 13.000Outros07010402 Construções diversas0701040102 605.000Viadutos, arruamentos e obras complementares0701040502 80.000Parques e jardins0701040602 905.000Instalações desportivas e recreativas0701040902 65.000Sinalização e trânsito0701041002 25.000Infraestrut. para distribuição energia eléctrica0701041202 5.000Cemitérios0701041302 471.000Outros07010602 Material de transporte0701060102 50.000Recolha de resíduos0701060202 50.000Outro07010702 20.000Equipamento de informática07010802 12.000Software informático07010902 5.000Equipamento administrativo07011002 Equipamento básico0701100102 20.000Equipamento de recolha de resíduos0701100202 85.000Outro07011102 2.000Ferramentas e utensílios07011502 25.000Outros investimentos070302 Bens de domínio público07030202 Edificios0703020102 180.000Instalações de serviços

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0703020202 70.000Instalações desportivas e recreativas0703020302 20.000Mercados e instalações de fiscalização sanitária0703020502 358.000Escolas0703020702 40.000Outros07030302 Outras construções e infraestruturas0703030102 757.000Viadutos, arruamentos e obras complementares0703030202 250.000Sistemas de drenagem de águas residuais0703030302 110.000Estações de tratamento de águas residuais0703030402 46.000Iluminação pública0703030502 465.000Parques e jardins0703030602 175.000Instalações desportivas e recreativas0703030702 700.000Captação e distribuição de água0703030802 1.035.000Viação rural


0802 Transferências de capital080802 Famílias08080202 40.000Outras


7.099.000Total das Despesas de Capital:12.176.100Total do Capitulo Orgânico 02:

15.137.458Total do Orçamento da Despesa:

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

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DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)

RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2006


Correntes .................... 7.174.206 Correntes .................... 6.490.108

Capital .................... 7.963.252 Capital .................... 8.647.350

Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0

Total Geral: 15.137.458 Total Geral: 15.137.458

Total: 15.137.458 Total: 15.137.458

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

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Económica DotaçãoDesignação

Resumo da Despesa por Classificação EconómicaMUNICÍPIO DE CASTRO VERDE

01 3.365.873,00Despesas com o pessoal 0101 2.642.597,00Remunerações certas e permanentes 010101 137.585,00Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.010103 1.480.000,00Pessoal dos quadros-Regime de função pública 010106 140.000,00Pessoal contratado a termo 010107 12.000,00Pessoal em regime de tarefa ou avença 010108 8.000,00Pessoal aguardando aposentação 010109 225.391,00Pessoal em qualquer outra situação 010111 29.556,00Representação 010113 268.000,00Subsidio de refeição 01011301 145.000,00Pessoal dos quadros01011302 119.000,00Pessoal em qualquer outra situação 01011303 4.000,00Membros dos orgãos autárquicos010114 291.565,00Subsídio de férias e de Natal 01011401 247.000,00Pessoal dos quadros01011402 44.565,00Pessoal em qualquer outra situação 010115 50.500,00Remunerações por doença e maternidade/paternidade 0102 192.570,00Abonos variáveis ou eventuais 010202 80.000,00Horas extraordinárias 010204 81.500,00Ajudas de custo 010205 2.500,00Abono para falhas 010206 2.000,00Formação 010207 10.000,00Colaboração técnica e especializada 010208 2.000,00Subsídios e abonos fixação, residência alojamento 010212 7.500,00Indemnizações por cessação de funções 010213 7.070,00Outros suplementos e prémios 0103 530.706,00Segurança social010301 122.000,00Encargos com a saúde 010302 31.000,00Outros encargos com a saúde 010303 16.250,00Subsídio familiar a criança e jovens 010305 309.356,00Contribuições para a segurança social 01030502 237.086,00Segurança social dos funcionários públicos01030503 72.270,00Segurança social-Regime geral010306 1.000,00Acidentes em serviço e doenças profissionais 010309 51.100,00Seguros 02 2.019.550,00Aquisição de bens e serviços 0201 578.050,00Aquisição de bens 020101 100,00Matérias-primas e subsidiárias 020102 148.100,00Combustíveis e lubrificantes 02010201 1.500,00Gasolina02010202 126.500,00Gasóleo02010299 20.100,00Outros020103 8.000,00Munições, explosivos e artifícios 020104 10.000,00Limpeza e higiene 020105 40.000,00Alimentação-Refeições confeccionadas 020106 50.000,00Alimentação-Géneros para confeccionar 020107 15.000,00Vestuário e artigos pessoais

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020108 45.700,00Material de escritório 020109 45.000,00Produtos químicos e farmacêuticos 020110 1.000,00Produtos vendidos nas farmácias 020111 500,00Material de consumo clínico 020112 15.500,00Material de transporte-Peças 020114 25.000,00Outro material-Peças 020115 21.000,00Prémios, condecorações e ofertas 020116 50.000,00Mercadorias para venda 02011601 50.000,00Água020117 10.000,00Ferramentas e utensílios 020118 1.450,00Livros e documentação técnica 020119 500,00Artigos honoríficos e de decoração 020120 15.200,00Material de educação, cultura e recreio 020121 76.000,00Outros bens 0202 1.441.500,00Aquisição de serviços020201 185.000,00Encargos das instalações 020202 1.000,00Limpeza e higiene 020203 25.000,00Conservação de bens 020204 5.000,00Locação de edifícios 020206 15.000,00Locação de material de transporte 020208 125.000,00Locação de outros bens 020209 70.000,00Comunicações 020210 100.000,00Transportes 020211 3.000,00Representação dos serviços 020212 21.500,00Seguros 020213 22.000,00Deslocações e estadas 020214 52.000,00Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 020215 5.000,00Formação 020216 10.000,00Seminários, exposições e similares 020217 31.500,00Publicidade 020218 15.000,00Vigilância e segurança 020219 30.000,00Assistência técnica 020220 300.500,00Outros trabalhos especializados 020222 10.000,00Serviços de saúde 020224 15.000,00Encargos de cobrança de receitas 020225 400.000,00Outros serviços 03 145.985,00Juros e outros encargos 0301 114.985,00Juros da dívida pública 030103 114.985,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras03010302 114.985,00Empréstimos de médio e longo prazos0302 500,00Outros encargos correntes da dívida pública 030201 500,00Despesas diversas0305 30.000,00Outros juros 030502 30.000,00Outros0306 500,00Outros encargos financeiros 030601 500,00Outros encargos financeiros04 851.700,00Transferências correntes

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0401 20.000,00Sociedades e quase sociedades financeiras040102 20.000,00Privadas04010201 5.000,00Associações de Desenvolvimento Local04010202 10.000,00Cofre Social dos Trabalhadores do Município04010299 5.000,00Outras0405 327.700,00Administração local040501 327.700,00Continente04050102 253.200,00Freguesias04050104 38.000,00Associações de munícipios04050106 25.000,00Regiões de turismo04050107 9.500,00Assembleias distritais04050108 1.000,00Outros04050199 1.000,00Outras0407 449.000,00Instituições sem fins lucrativos040701 449.000,00Instituições sem fins lucrativos0408 55.000,00Famílias040802 55.000,00Outras05 71.500,00Subsídios 0508 71.500,00Famílias050803 71.500,00Outras06 35.500,00Outras despesas correntes0602 35.500,00Diversas060201 500,00Impostos e taxas 060203 35.000,00Outras 06020301 25.000,00Outras restituições06020302 5.000,00IVA pago06020304 3.000,00Serviços bancários06020305 2.000,00Outras

6.490.108,00Total das Despesas Correntes:

07 7.094.000,00Aquisição de bens de capital 0701 2.888.000,00Investimentos 070101 100.000,00Terrenos 070102 135.000,00Habitações 07010201 65.000,00Construção07010202 50.000,00Aquisição07010203 20.000,00Reparação e beneficiação070103 193.000,00Edifícios 07010301 180.000,00Instalações de serviços07010307 13.000,00Outros 070104 2.156.000,00Construções diversas 07010401 605.000,00Viadutos, arruamentos e obras complementares07010405 80.000,00Parques e jardins 07010406 905.000,00Instalações desportivas e recreativas 07010409 65.000,00Sinalização e trânsito07010410 25.000,00Infraestrut. para distribuição energia eléctrica07010412 5.000,00Cemitérios

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07010413 471.000,00Outros070106 135.000,00Material de transporte 07010601 50.000,00Recolha de resíduos07010602 85.000,00Outro070107 20.000,00Equipamento de informática 070108 12.000,00Software informático 070109 5.000,00Equipamento administrativo 070110 105.000,00Equipamento básico 07011001 20.000,00Equipamento de recolha de resíduos07011002 85.000,00Outro070111 2.000,00Ferramentas e utensílios 070115 25.000,00Outros investimentos 0703 4.206.000,00Bens de domínio público 070302 668.000,00Edificios07030201 180.000,00Instalações de serviços07030202 70.000,00Instalações desportivas e recreativas07030203 20.000,00Mercados e instalações de fiscalização sanitária07030205 358.000,00Escolas07030207 40.000,00Outros 070303 3.538.000,00Outras construções e infraestruturas07030301 757.000,00Viadutos, arruamentos e obras complementares07030302 250.000,00Sistemas de drenagem de águas residuais07030303 110.000,00Estações de tratamento de águas residuais07030304 46.000,00Iluminação pública07030305 465.000,00Parques e jardins 07030306 175.000,00Instalações desportivas e recreativas 07030307 700.000,00Captação e distribuição de água07030308 1.035.000,00Viação rural08 1.020.335,00Transferências de capital 0801 7.000,00Sociedades e quase sociedades não financeiras080101 6.000,00Públicas08010101 5.000,00Empresas públicas municipais e intermunicipais08010102 1.000,00Outras080102 1.000,00Privadas0805 723.335,00Administração local080501 723.335,00Continente08050101 20.000,00Munícipios08050102 473.335,00Freguesias08050104 230.000,00Associações de munícipios0807 250.000,00Instituições sem fins lucrativos080701 250.000,00Instituições sem fins lucrativos0808 40.000,00Famílias080802 40.000,00Outras10 533.015,00Passivos financeiros 1006 533.015,00Empréstimos a médio e longo prazos100603 533.015,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

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10060301 533.015,00Empréstimos de médio e longo prazo

8.647.350,00Total das Despesas de Capital:

Total do Orçamento da Despesa: 15.137.458,00

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Orgânica Despesas Correntes Despesas de Capital Total

Resumo da Despesa por Classificação OrgânicaMUNICÍPIO DE CASTRO VERDE

0101 Assembleia Municipal 14.020,00 0,00 14.020,00

0102 Câmara Municipal 1.217.503,00 1.015.335,00 2.232.838,00

0103 Operações Financeiras 181.485,00 533.015,00 714.500,00

02 Departamento de Administração Geral 5.077.100,00 7.099.000,00 12.176.100,00

6.490.108,00Total Geral: 8.647.350,00 15.137.458,00

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MUNICÍPIO DE CASTRO VERDEResumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2006

Classif. Orçamental Projecto de GOP's Dotação

Associações de Desenvolvimento Local0102 04010201Associações de Desenvolvimento Local2006/50183503 5.000,00

5.000,00Total dos Projectos de GOP's:

5.000,00Total da Classificação Orçamental:

Cofre Social dos Trabalhadores do Município0102 04010202Cofre Social e Cultural dos Trabalhadores doMunicípio

2006/5004232 12 10.000,00



Freguesias0102 04050102Casével2006/5021420 14 24.000,00Castro Verde2006/5021420 24 80.400,00Entradas2006/5021420 34 38.400,00Santa Barbara de Padrões2006/5021420 44 72.000,00São Marcos da Atabueira2006/5021420 54 38.400,00



Associações de munícipios0102 04050104Associação Nacional de Municipios Portugueses2006/5022420 14 3.900,00Associação de Municipios do Baixo Alentejo eAlentejo Litoral

2006/5022420 24 26.400,00

Associação de Municípios Alentejanos para aGestão do Ambiente

2006/5022420 34 6.000,00

Outras2006/5022420 44 1.700,00



Regiões de turismo0102 04050106Região de Turismo "Planície Dourada"2006/50173423 25.000,00



Assembleias distritais0102 04050107Assembleia Distrital2006/5023420 14 9.500,00



Instituições sem fins lucrativos0102 040701Bombeiros - Transferências Correntes2006/5001121 11 48.000,00Cruz Vermelha - Transferências Correntes2006/5001121 21 7.800,00Institutições Particulares de Solidariedade Social eOutras - Transferências Correntes

2006/5004232 22 50.000,00

Associação Humanitária de Dadores de Sangue2006/5004232 32 7.200,00Protocolo com a LPN - Transferências Correntes2006/5010246 12 9.000,00Conservatório Regional - Transferências Correntes2006/5011251 12 50.000,00Cortiçol - Museu da Lucerna /Etnografia2006/5011251 22 45.000,00

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Tesouro da Basílica2006/5011251 32 11.400,00Apoio a Outras Associações e Colectividades -Transferências Correntes

2006/5011251 42 25.600,00

Futebol Clube Castrense2006/5013252 12 105.840,00Sociedade Recreativa e Desportiva Entradense2006/5013252 22 40.800,00Futebol Clube de S. Marcos2006/5013252 32 30.360,00Sociedade Recreativa e Filarmónica "1º. deJaneiro"

2006/5013252 42 18.000,00



Outras0102 040802Bolsas de Estudo2006/5003212 12 35.000,00Comparticipação Despesas de Saúde - TitularesCartão Social

2006/50272322 20.000,00



Outro0102 07010602Aquisição de Viatura2006/13111 11 30.000,00Reparação de Viaturas2006/13111 21 5.000,00



Munícipios0102 08050101Câmara Municipal de Mértola - arranjo urbanísticoem Aracelis

2006/5026420 14 20.000,00



Freguesias0102 08050102Casével2006/5024420 14 69.400,00Castro Verde2006/5024420 24 138.735,00Entradas2006/5024420 34 97.200,00Santa Bárbara de Padrões2006/5024420 44 137.000,00São Marcos da Atabueira2006/5024420 54 31.000,00



Associações de munícipios0102 08050104AMALGA e Outras2006/5025420 14 210.000,00Outras2006/5025420 24 20.000,00



Instituições sem fins lucrativos0102 080701Bombeiros - Transferências de Capital2006/5001121 31 10.000,00Institutições Particulares de Solidariedade Social eOutras - Transferências de Capital

2006/5004232 42 150.000,00

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Associações Ambientais - Transferências deCapital

2006/5010246 32 10.000,00

Apoio a Associações e Colectividades Culturais eRecreativas - Transferências de Capital

2006/5011251 52 30.000,00

Apoio a Associações e Colectividades Desportivas- Transferências de Capital

2006/5013252 72 30.000,00

Apoio a Comissões Fabriqueiras, Paroquiais eOutras - Transferências de Capital

2006/5015253 22 20.000,00



Empréstimos de médio e longo prazos0103 03010302Emp.nº 016/987/0019 de 159.615,32 € - (BEI - Artº32º. LFL)

2006/5019410 14 1.400,00

Emp.nº 017/887/0019 de 52.872,57 € - (BEI - Artº32º. LFL)

2006/5019410 24 450,00

Emp.nº 018/687/0019 de 36.911,04 €- (BEI - Artº32º. LFL)

2006/5019410 34 270,00


2006/5019410 44 600,00


2006/5019410 54 680,00

Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 € - (Al.b)nº6Artº 24º LFL)

2006/5019410 64 5,00

Emp.nº 026/787/0019 de 1.246.944,74 € - (nº 3Artº 24º LFL)

2006/5019410 74 20.000,00

Emp.nº 029/187/0019 de 2.493.989,49 €- (nº 3 Artº24º LFL)

2006/5019410 84 60.000,00

Emp.nº 030/587/0019 de 622.103,34 €- (nº 3 Artº24º LFL)

2006/5019410 94 14.000,00


2006/5019410 104 8.300,00


2006/5019410 114 600,00

Emp.nº 1459/987/0019 de 183.432,82 €- (BEI -Artº 32º. LFL)

2006/5019410 124 1.800,00


2006/5019410 134 3.100,00


2006/5019410 144 600,00


2006/5019410 154 3.180,00



Empréstimos de médio e longo prazo0103 10060301Emp.nº 016/987/0019 de 159.615,32 €- (BEI - Artº32º. LFL)

2006/5020410 14 16.500,00


2006/5020410 24 5.200,00


2006/5020410 34 3.700,00


2006/5020410 44 7.200,00


2006/5020410 54 12.000,00

Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 €- (Al.b)nº6Artº 24º LFL)

2006/5020410 64 37.000,00


2006/5020410 74 87.000,00


2006/5020410 84 140.000,00


2006/5020410 94 66.500,00


2006/5020410 104 134.000,00


2006/5020410 114 5.400,00

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Emp.nº 1459/987/0019 de 183.432,82 €- (BEI -Artº 32º. LFL)

2006/5020410 124 18.500,00


2006/5020410 134 5,00


2006/5020410 144 5,00


2006/5020410 154 5,00



Munições, explosivos e artifícios 02 020103Pirotecnia2006/5012251 32 8.000,00



Alimentação-Refeições confeccionadas 02 020105Alimentação2006/5003212 22 15.000,00Encargos com Alimentação2006/5012251 42 10.000,00Encargos com Alimentação2006/5014252 12 5.000,00



Material de educação, cultura e recreio 02 020120Aquisição de Material de Educação, Cultura eRecreio

2006/5012251 12 5.000,00



Transportes 02 020210Transportes escolares2006/50022122 85.000,00



Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 02 020214Revisão do PDM e outros PMOT's e cartografia debase

2006/5006242 12 40.000,00



Seminários, exposições e similares 02 020216Seminários, Exposições e Similares2006/5012251 22 10.000,00



Publicidade 02 020217Encargos com a Promoção de Eventos2006/5012251 52 5.000,00

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Encargos com a Promoção de Eventos2006/5014252 22 3.000,00



Outros trabalhos especializados 02 020220Encargos com Trabalhos Especializados ,Trabalhos Artísticos e Outros

2006/5012251 62 50.000,00

Encargos com Trabalhos Especializados,Trabalhos Artísticos e Outros

2006/5014252 32 20.000,00



Outros serviços 02 020225Encargos com Cachets e Outros2006/5012251 72 70.000,00Encargos com Cachets e Outros2006/5014252 42 30.000,00



Terrenos 02 070101Aquisição de Terrenos2005/4241 12 50.000,00Aquisição de terrenos2004/34320 13 50.000,00



Construção02 07010201Construção de Habitação Social2005/5241 12 65.000,00



Aquisição02 07010202Aquisição de Prédios Urbanos2005/6241 12 50.000,00



Reparação e beneficiação02 07010203 Reparação do Parque habitacional2005/5241 22 20.000,00



Instalações de serviços02 07010301Forum Municipal2004/29251 12 10.000,00Biblioteca Municipal - Pólo de Entradas2004/29251 32 120.000,00Museu - Entradas2004/29251 62 5.000,00Fábrica das Artes2004/29251 72 30.000,00Outras instalações culturais2004/29251 92 10.000,00

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Arquivo2006/162512 5.000,00



Outros 02 07010307Outras Instalações2004/1111 31 3.000,00Adaptação de Instalações2005/2212 12 5.000,00Beneficiação de Instalações2005/3221 12 5.000,00



Viadutos, arruamentos e obras complementares02 07010401Expansão Oeste - 14 Lotes - Castro Verde2004/18242 12 70.000,00Expansão Nordeste - Castro Verde2004/18242 22 220.000,00Expansão Noroeste - Castro Verde2004/18242 32 160.000,00Cerro da Forca - Entradas2004/18242 42 90.000,00Outros loteamentos2004/18242 52 15.000,00Loteamento Municipal da Rua das Escolas - StaBárbara

2006/152422 50.000,00



Parques e jardins 02 07010405Jardim Público - Castro Verde2004/31252 22 80.000,00



Instalações desportivas e recreativas 02 07010406Parque desportivo - Entradas2004/30252 32 5.000,00Parque de Campismo2004/32252 32 900.000,00



Sinalização e trânsito02 07010409Vias urbanas2004/41331 13 35.000,00Estradas e caminhos municipais2004/41331 23 20.000,00Sinalização e outros2004/43342 13 10.000,00



Infraestrut. para distribuição energia eléctrica02 07010410Comparticipação nos Encargos de ElectrificaçãoRural e Urbana

2004/36320 13 25.000,00



Cemitérios02 07010412

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Cemitério Municipal2006/12430 14 5.000,00



Outros02 07010413Castro Verde - Norte2004/35320 13 250.000,00Entradas2004/35320 33 15.000,00Parque Municipal de Feiras e Exposições2004/42341 23 200.000,00Lavadouros Públicos2006/12430 24 4.000,00Instalações Sanitárias2006/12430 34 2.000,00



Recolha de resíduos02 07010601Aquisição e reparação de viaturas2004/28245 12 50.000,00



Outro02 07010602Aquisição e reparação de viaturas e equipamentos2005/13430 14 50.000,00



Equipamento de informática 02 070107Aquisição de Hardware - DAG2004/3111 21 15.000,00Aquisição e Instalação de Hardware2005/1211 12 5.000,00



Software informático 02 070108Aquisição de Software - DAG2004/3111 41 10.000,00Aquisição e Instalação de Software2005/1211 22 2.000,00



Equipamento administrativo 02 070109Equipamento e mobiliário - DAG2004/4111 21 5.000,00



Equipamento de recolha de resíduos02 07011001

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Equipamento de Recolha de Residuos SólidosUrbanos

2004/28245 22 20.000,00



Outro02 07011002Mobiliário e equipamento2004/5211 22 10.000,00Mobiliário e Equipamento2005/1211 32 15.000,00Mobiliário e Equipamento2005/2212 22 10.000,00Aquisição e reparação de equipamentos básicosdiversos

2005/14430 14 50.000,00



Ferramentas e utensílios 02 070111Ferramentas e utensílios2004/4111 31 2.000,00



Outros investimentos 02 070115Aquisição de Publicações (Livros, Periódicos eSimilares)

2005/10251 12 20.000,00

Videos, Cd's, Dvd's e similares2005/10251 22 5.000,00



Instalações de serviços02 07030201Paços do Município2004/1111 11 5.000,00Armazéns e Oficinas2004/1111 21 5.000,00Biblioteca Municipal2004/29251 22 50.000,00Cine-Teatro Municipal2004/29251 42 120.000,00



Instalações desportivas e recreativas02 07030202Pavilhão Gimnodesportivo2004/30252 12 50.000,00Piscinas Municipais2004/32252 12 20.000,00



Mercados e instalações de fiscalização sanitária02 07030203Mercado Municipal - Beneficiação2004/42341 13 20.000,00



Escolas02 07030205Beneficiação de Instalações2004/5211 12 10.000,00

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Aivados2004/6211 12 2.000,00 Almeirim2004/6211 22 2.000,00 A-do-Corvo2004/6211 32 2.000,00 Casével2004/6211 42 45.000,00 Castro Verde (inclui EB 2/3)2004/6211 52 50.000,00 Entradas2004/6211 62 10.000,00 Giraldos2004/6211 72 1.000,00 Lombador2004/6211 82 2.000,00Stª. Bárbara de Padrões2004/6211 102 230.000,00Sete2004/6211 112 2.000,00 S. Marcos da Atabueira2004/6211 122 2.000,00



Outros 02 07030207Estacionamento para táxis2004/37331 13 20.000,00Remodelação e Construção2004/38331 13 20.000,00



Viadutos, arruamentos e obras complementares02 07030301Acessos e Centro da Vila2004/13242 12 240.000,00Travessas públicas2004/13242 22 30.000,00Reabilitação de Pavimentos - Giraldos2004/14242 22 10.000,00Reabilitação da Rua de Aljustrel e perpendiculares- Castro Verde

2004/14242 32 60.000,00

Reabilitação Rua da Liberdade e Av. HumbertoDelgado - Castro Verde

2004/14242 42 22.000,00

Outros largos, praças e ruas2004/14242 52 120.000,00Pavimentação das travessas públicas2004/15242 12 65.000,00Reabilitação de pavimentos (Praça Zeca Afonso-Rua do Paço e outras)

2004/15242 22 40.000,00

Reabilitação de pavimentos nos Viseus2004/16242 22 10.000,00Reabilitação de pavimentos na Sete2004/16242 32 15.000,00Reabilitação da Rua da Igreja2004/17242 12 5.000,00Reparação de pavimentos2004/17242 22 5.000,00Reabilitação da Rua de Mértola e Praça doMunicípio

2005/7242 12 15.000,00

Outras Vias - Substituição de pavimento asfálticopor calçada

2005/7242 22 5.000,00

Acesso ás hortas2005/7242 32 110.000,00Pavimentação de Arruamentos em Montinhos2005/8242 22 5.000,00



Sistemas de drenagem de águas residuais02 07030302Obras nas redes de águas residuais existentes eexecução de novos ramais domiciliários

2004/24243 12 40.000,00

Entradas - Bacia II2004/26243 12 150.000,00Castro Verde - Bacia III2004/26243 22 60.000,00



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Estações de tratamento de águas residuais02 07030303 ETAR's de Galeguinha e Monte Cerro2004/25243 12 15.000,00 ETAR de A-do-Corvo2004/25243 42 25.000,00 ETAR do Beringelinho2004/25243 52 25.000,00ETAR do Lombador2004/25243 62 35.000,00ETAR de Stº. Bárbara2004/25243 72 10.000,00



Iluminação pública02 07030304Beneficiação da rede2004/19242 12 1.000,00Beneficiação da rede de Almeirim2004/20242 12 1.000,00Beneficiação da rede de Ourique-Gare2004/20242 22 3.000,00Beneficiação da rede de Giraldos2004/20242 32 2.000,00Beneficiação da rede de Castro Verde2004/20242 42 20.000,00Prolongamento de Rede2004/21242 12 5.000,00Prolongamento da rede na Sete2004/22242 12 2.000,00Prolongamento da rede em Stª Bárbara2004/22242 22 2.000,00Prolongamento da rede em S. Marcos2004/23242 12 10.000,00



Parques e jardins 02 07030305Parque Comunitário - Castro Verde2004/31252 12 115.000,00Jardim Expansão Oeste - Castro Verde2004/31252 52 10.000,00Igreja Matriz/Área envolvente - Entradas2004/31252 62 120.000,00Beneficiação de zonas verdes e áreas de recreio elazer - Navarra e Outros

2004/31252 72 50.000,00

Largo da Misericórdia - Entradas2005/11252 12 120.000,00Rua Luis de Camões - Castro Verde2005/11252 22 50.000,00



Instalações desportivas e recreativas 02 07030306Estádio Municipal2004/30252 22 50.000,00Parque desportivo - S. Marcos2004/30252 42 5.000,00Parque urbano - Zona Leste2004/32252 22 120.000,00



Captação e distribuição de água02 07030307Beneficiação dos Sistemas de Trat., Elevação,Armaz. e Distribuição de água (inclui ramais)

2004/27244 12 120.000,00

Redimensionamento e Seccionamento de Rede deCastro Verde

2004/27244 32 30.000,00

ETA de Entradas2004/27244 42 200.000,00S. Marcos da Atabueira2006/14244 12 130.000,00Viseus2006/14244 22 100.000,00

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Sta Bárbara de Padrões2006/14244 32 120.000,00



Viação rural02 07030308Beneficiação e Conservação da Rede ViáriaMunicipal

2004/39331 13 40.000,00

C.M. nº 1140/1141 (Sete/Figueirinha)2004/39331 23 30.000,00E.M. nº 508 (C.Verde/Stª.Bárbara/Guerreiro)2004/39331 33 100.000,00C.M. nº 1139 (Stª.Bárbara/Neves)2004/39331 43 110.000,00C.M. nº 1134/1132 (EN123/Piçarras)2004/39331 53 10.000,00E.M. nº 535/535-1 (C.Verde/Ourique-Gare)2004/39331 63 300.000,00C.M. nº 1138 (Viseus/Rolão/EN123)2004/39331 73 15.000,00E.M. nº 550 (EN123/Salto/Aracelis2004/39331 83 320.000,00C.M. nº 1167 (Mestres/A-do-Corvo)2004/39331 93 5.000,00C.M. nº 1142 (Figueirinha/EM508)2004/39331 103 5.000,00Est. Int. Entradas /S. Marcos da Atabueira2004/39331 113 30.000,00EN nº 123-2 (EN123/Giraldos/EM508)2004/39331 123 20.000,00Manutenção de Caminhos Agricolas2004/40331 13 40.000,00Plano Geral de Acessibilidades Agrícolas2004/40331 23 10.000,00

1.035.000,00Total dos Projectos de GOP's:

1.035.000,00Total da Classificação Orçamental:

Outras02 080802Apoio a familias carenciadas para recuperaçõeshabitacionais

2006/5005232 12 35.000,00



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BALANCETE DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

-2005-

Projecto Classif.Despesa

MUNICÍPIO DE CASTRO VERDEBalancete das Grandes Opções do Plano por Objectivos e Programas para o ano de 2005

Ob. Prog.Ano/Nº

DesignaçãoAcç.

CabimentoFinanciamento

Definido Saldo RealizadoCompromisso Pago Divida

1 Funções Gerais 159.800,00 107.075,80 52.724,20 107.075,80 100.879,00 88.074,53 12.804,47

1 111 82.000,00 44.275,80 37.724,20 44.275,80 38.079,00 29.674,53 8.404,47Administração Geral2004/11 111 Instalações Municipais 20.000,00 4.343,17 15.656,83 4.343,17 4.321,00 3.815,73 505,27

12004/1 02 07030201 1 111 Paços do Município 5.000,00 2.641,42 2.358,58 2.641,42 2.641,42 2.574,19 67,23

22004/1 02 07030201 1 111 Armazéns e Oficinas 7.000,00 600,23 6.399,77 600,23 600,23 600,23 0,00

32004/1 02 07010307 1 111 Outras Instalações 5.000,00 1.101,52 3.898,48 1.101,52 1.079,35 641,31 438,04

42004/1 02 07010301 1 111 Parque de Oficinas e Armazéns 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/31 111 Equipamento e Software Informático 42.500,00 26.874,82 15.625,18 26.874,82 24.237,82 17.024,84 7.212,98

12004/3 0101070107 1 111 Aquisição de Hardware - AM 300,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22004/3 02 070107 1 111 Aquisição de Hardware - DAG 30.000,00 17.780,89 12.219,11 17.780,89 16.716,89 12.339,70 4.377,19

32004/3 0101070108 1 111 Aquisição de Software - AM 200,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42004/3 02 070108 1 111 Aquisição de Software - DAG 12.000,00 9.093,93 2.906,07 9.093,93 7.520,93 4.685,14 2.835,79

2004/41 111 Equipamento e outros 19.500,00 13.057,81 6.442,19 13.057,81 9.520,18 8.833,96 686,22

12004/4 0101070109 1 111 Equipamento e mobiliário - AM 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22004/4 02 070109 1 111 Equipamento e mobiliário - DAG 15.000,00 11.451,94 3.548,06 11.451,94 7.914,31 7.384,91 529,40

32004/4 02 070111 1 111 Ferramentas e utensílios 2.500,00 655,87 1.844,13 655,87 655,87 499,05 156,82

42004/4 0102070112 1 111 Artigos e objectos de valor 1.500,00 950,00 550,00 950,00 950,00 950,00 0,00

1 121 77.800,00 62.800,00 15.000,00 62.800,00 62.800,00 58.400,00 4.400,00Protecção Civil e Luta Contra Incêndios2005/50011 121 Apoio a Instituições 77.800,00 62.800,00 15.000,00 62.800,00 62.800,00 58.400,00 4.400,00

12005/5001 0102040701 1 121 Bombeiros - Transferências Correntes 45.600,00 45.600,00 0,00 45.600,00 45.600,00 41.800,00 3.800,00

22005/5001 0102040701 1 121 Cruz Vermelha - Transferências Correntes 7.200,00 7.200,00 0,00 7.200,00 7.200,00 6.600,00 600,00

32005/5001 0102080701 1 121 Bombeiros - Transferências de Capital 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00

42005/5001 0102080701 1 121 Cruz Vermelha - Transferências de Capital 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 211 361.500,00 254.583,17 106.916,83 254.583,17 43.344,73 39.425,66 3.919,07Ensino não Superior2004/52 211 Jardins de Infância 22.500,00 12.139,43 10.360,57 12.139,43 11.984,79 11.958,17 26,62

12004/5 02 07030205 2 211 Beneficiação de Instalações 10.000,00 3.274,59 6.725,41 3.274,59 3.274,59 3.247,97 26,62

22004/5 02 07011002 2 211 Mobiliário e equipamento 12.500,00 8.864,84 3.635,16 8.864,84 8.710,20 8.710,20 0,00

2004/62 211 Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico 316.000,00 230.994,16 85.005,84 230.994,16 21.028,40 17.135,95 3.892,45

12004/6 02 07030205 2 211 Aivados 2.000,00 252,14 1.747,86 252,14 252,14 252,14 0,00

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Ob. Prog.Ano/Nº

DesignaçãoAcç.



2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 211 361.500,00 254.583,17 106.916,83 254.583,17 43.344,73 39.425,66 3.919,07Ensino não Superior22004/6 02 07030205 2 211 Almeirim 2.000,00 437,01 1.562,99 437,01 437,01 437,01 0,00

32004/6 02 07030205 2 211 A-do-Corvo 2.000,00 549,19 1.450,81 549,19 549,19 0,00 549,19

42004/6 02 07030205 2 211 Casével 30.000,00 2.585,51 27.414,49 2.585,51 2.585,51 2.585,51 0,00

52004/6 02 07030205 2 211 Castro Verde 40.000,00 4.302,37 35.697,63 4.302,37 3.948,59 3.757,99 190,60

62004/6 02 07030205 2 211 Entradas 10.000,00 82,71 9.917,29 82,71 74,91 74,91 0,00

72004/6 02 07030205 2 211 Giraldos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82004/6 02 07030205 2 211 Lombador 2.000,00 541,32 1.458,68 541,32 541,32 250,96 290,36

92004/6 02 07030205 2 211 Namorados 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

102004/6 02 07030205 2 211 Stª. Bárbara de Padrões 220.000,00 219.191,10 808,90 219.191,10 9.586,92 9.586,92 0,00

112004/6 02 07030205 2 211 Sete 3.000,00 1.148,82 1.851,18 1.148,82 1.148,82 0,00 1.148,82

122004/6 02 07030205 2 211 S. Marcos da Atabueira 3.000,00 1.903,99 1.096,01 1.903,99 1.903,99 190,51 1.713,48

2005/12 211 Apetrechamento das Escolas do 1º. Ciclo 23.000,00 11.449,58 11.550,42 11.449,58 10.331,54 10.331,54 0,00

12005/1 02 070107 2 211 Aquisição e Instalação de Hardware 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22005/1 02 070108 2 211 Aquisição e Instalação de Software 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32005/1 02 07011002 2 211 Mobiliário e Equipamento 15.000,00 11.449,58 3.550,42 11.449,58 10.331,54 10.331,54 0,00

2 212 159.000,00 127.328,41 31.671,59 127.328,41 127.328,41 116.979,81 10.348,60Serviços Auxiliares de Ensino2005/22 212 Centro de Tempos Livres 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12005/2 02 07010307 2 212 Adaptação de Instalações 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22005/2 02 07011002 2 212 Mobiliário e Equipamento 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2005/5002 02 020210 2 212 Transportes escolares 85.000,00 78.643,73 6.356,27 78.643,73 78.643,73 73.580,73 5.063,00

2005/50032 212 Apoios Escolares - Outros 59.000,00 48.684,68 10.315,32 48.684,68 48.684,68 43.399,08 5.285,60

12005/5003 02 040802 2 212 Bolsas de Estudo 50.000,00 40.322,00 9.678,00 40.322,00 40.322,00 36.830,40 3.491,60

22005/5003 02 020105 2 212 Alimentação 9.000,00 8.362,68 637,32 8.362,68 8.362,68 6.568,68 1.794,00

2 221 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços Individuais de Saúde2005/32 221 Instalações 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12005/3 02 07010307 2 221 Beneficiação de Instalações 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 232 178.600,00 114.771,00 63.829,00 114.771,00 114.771,00 101.721,00 13.050,00Acção Social2005/50042 232 Apoio a Instituições Sociais 143.600,00 109.600,00 34.000,00 109.600,00 109.600,00 96.550,00 13.050,00

12005/5004 010204010202 2 232 Cofre Social e Cultural dos Trabalhadores do Município 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 12.500,00 2.500,00

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Ob. Prog.Ano/Nº

DesignaçãoAcç.



2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 232 178.600,00 114.771,00 63.829,00 114.771,00 114.771,00 101.721,00 13.050,00Acção Social22005/5004 02 040701 2 232 Institutições Particulares de Solidariedade Social e Outras - Transferência 22.000,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32005/5004 02 040701 2 232 Associação Humanitária de Dadores de Sangue 6.600,00 6.600,00 0,00 6.600,00 6.600,00 6.050,00 550,00

42005/5004 02 080701 2 232 Institutições Particulares de Solidariedade Social e Outras - Transferência 100.000,00 88.000,00 12.000,00 88.000,00 88.000,00 78.000,00 10.000,00

2005/50052 232 Apoio a Particulares 35.000,00 5.171,00 29.829,00 5.171,00 5.171,00 5.171,00 0,00

12005/5005 02 080802 2 232 Apoio a familias carenciadas para recuperações habitacionais 35.000,00 5.171,00 29.829,00 5.171,00 5.171,00 5.171,00 0,00

2 241 30.000,00 2.191,67 27.808,33 2.191,67 1.901,94 1.553,11 348,83Habitação2005/42 241 Terrenos 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12005/4 02 070101 2 241 Aquisição de Terrenos 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2005/52 241 Habitação Social 20.000,00 2.191,67 17.808,33 2.191,67 1.901,94 1.553,11 348,83

12005/5 02 07010201 2 241 Construção de Habitação Social 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22005/5 02 07010203 2 241 Reparação do Parque habitacional 10.000,00 2.191,67 7.808,33 2.191,67 1.901,94 1.553,11 348,83

2005/62 241 Prédios Urbanos 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12005/6 02 07010202 2 241 Aquisição de Prédios Urbanos 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 242 1.419.500,00 758.028,38 661.471,62 757.790,38 331.186,33 224.856,43 106.329,90Ordenamento do Território2004/132 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de Casével 245.000,00 7.870,59 237.129,41 7.870,59 6.630,34 6.630,34 0,00

12004/13 02 07010401 2 242 Acessos e Centro da Vila 240.000,00 7.870,59 232.129,41 7.870,59 6.630,34 6.630,34 0,00

22004/13 02 07030301 2 242 Travessas públicas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/142 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de Castro Verde 223.000,00 172.193,53 50.806,47 171.955,53 153.677,12 149.353,72 4.323,40

12004/14 02 07030301 2 242 Reabilitação de Pavimentos - Almeirim 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22004/14 02 07030301 2 242 Reabilitação de Pavimentos - Giraldos 5.000,00 787,20 4.212,80 787,20 787,20 787,20 0,00

32004/14 02 07030301 2 242 Reabilitação da Rua de Aljustrel e perpendiculares - Castro Verde 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42004/14 02 07030301 2 242 Reabilitação Rua da Liberdade e Av. Humberto Delgado - Castro Verde 100.000,00 92.128,92 7.871,08 92.128,92 76.622,10 76.622,10 0,00

52004/14 02 07030301 2 242 Outros largos, praças e ruas 105.000,00 79.277,41 25.722,59 79.039,41 76.267,82 71.944,42 4.323,40

2004/152 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de Entradas 85.000,00 537,02 84.462,98 537,02 537,02 537,02 0,00

12004/15 02 07030301 2 242 Pavimentação das travessas públicas 70.000,00 537,02 69.462,98 537,02 537,02 537,02 0,00

22004/15 02 07030301 2 242 Reabilitação de pavimentos (Praça Zeca Afonso -Rua do Paço e outras) 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/162 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de Stª Bárbara 70.000,00 34.448,08 35.551,92 34.448,08 32.763,05 27.329,70 5.433,35

12004/16 02 07030301 2 242 Reabilitação de pavimentos em A-do-Corvo 25.000,00 9.063,94 15.936,06 9.063,94 9.063,94 9.063,94 0,00

22004/16 02 07030301 2 242 Reabilitação de pavimentos nos Viseus 10.000,00 6.321,54 3.678,46 6.321,54 6.321,54 6.031,14 290,40

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2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 242 1.419.500,00 758.028,38 661.471,62 757.790,38 331.186,33 224.856,43 106.329,90Ordenamento do Território32004/16 02 07030301 2 242 Reabilitação de pavimentos na Sete 25.000,00 9.990,06 15.009,94 9.990,06 9.990,06 4.823,60 5.166,46

42004/16 02 07030301 2 242 Reabilitação de pavimentos em Lombador 10.000,00 9.072,54 927,46 9.072,54 7.387,51 7.411,02 -23,51

2004/172 242 Arruamentos e Obras Compl. - Freguesia de S. Marcos da Atabueira 10.000,00 293,72 9.706,28 293,72 293,72 293,72 0,00

12004/17 02 07030301 2 242 Reabilitação da Rua da Igreja 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22004/17 02 07030301 2 242 Reparação de pavimentos 5.000,00 293,72 4.706,28 293,72 293,72 293,72 0,00

2004/182 242 Loteamentos Municipais 540.000,00 397.104,28 142.895,72 397.104,28 67.402,44 22.935,02 44.467,42

12004/18 02 07010401 2 242 Expansão Oeste - 14 Lotes - Castro Verde 70.000,00 53.995,90 16.004,10 53.995,90 17.692,75 8.855,18 8.837,57

22004/18 02 07010401 2 242 Expansão Nordeste - Castro Verde 220.000,00 188.309,20 31.690,80 188.309,20 12.937,03 8.945,99 3.991,04

32004/18 02 07010401 2 242 Expansão Noroeste - Castro Verde 160.000,00 148.653,83 11.346,17 148.653,83 31.817,31 178,50 31.638,81

42004/18 02 07010401 2 242 Cerro da Forca - Entradas 85.000,00 5.799,35 79.200,65 5.799,35 4.609,35 4.609,35 0,00

52004/18 02 07010401 2 242 Outros loteamentos 5.000,00 346,00 4.654,00 346,00 346,00 346,00 0,00

2004/192 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de Casével 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12004/19 02 07030304 2 242 Beneficiação da rede 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/202 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de Castro Verde 32.500,00 19.677,62 12.822,38 19.677,62 7.624,21 7.624,21 0,00

12004/20 02 07030304 2 242 Beneficiação da rede de Almeirim 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22004/20 02 07030304 2 242 Beneficiação da rede de Ourique-Gare 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32004/20 02 07030304 2 242 Beneficiação da rede de Giraldos 2.000,00 50,01 1.949,99 50,01 0,00 0,00 0,00

42004/20 02 07030304 2 242 Beneficiação da rede de Castro Verde 24.500,00 19.627,61 4.872,39 19.627,61 7.624,21 7.624,21 0,00

2004/212 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de Entradas 8.000,00 4.014,44 3.985,56 4.014,44 4.014,44 4.014,44 0,00

12004/21 02 07030304 2 242 Prolongamento de Rede 8.000,00 4.014,44 3.985,56 4.014,44 4.014,44 4.014,44 0,00

2004/222 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de Stª Bárbara 30.000,00 21.153,38 8.846,62 21.153,38 21.153,38 399,99 20.753,39

12004/22 02 07030304 2 242 Prolongamento da rede na Sete 25.000,00 20.753,39 4.246,61 20.753,39 20.753,39 0,00 20.753,39

22004/22 02 07030304 2 242 Prolongamento da rede em Stª Bárbara 5.000,00 399,99 4.600,01 399,99 399,99 399,99 0,00

2004/232 242 Redes de Iluminação Pública - Freguesia de S. Marcos da Atabueira 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12004/23 02 07030304 2 242 Prolongamento da rede em S. Marcos 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2005/72 242 Requalificação Urbana - Castro Verde 130.000,00 93.592,31 36.407,69 93.592,31 29.947,20 0,00 29.947,20

12005/7 02 07030301 2 242 Reabilitação da Rua de Mértola e Praça do Município 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22005/7 02 07030301 2 242 Outras Vias - Substituição de pavimento asfáltico por calçada 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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DesignaçãoAcç.



2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 242 1.419.500,00 758.028,38 661.471,62 757.790,38 331.186,33 224.856,43 106.329,90Ordenamento do Território32005/7 02 07030301 2 242 Acesso ás hortas 120.000,00 93.592,31 26.407,69 93.592,31 29.947,20 0,00 29.947,20

2005/82 242 Outros Arruamentos 25.000,00 5.530,38 19.469,62 5.530,38 5.530,38 4.125,24 1.405,14

12005/8 02 07030301 2 242 Reabilitação de Pavimentos em Rolão 20.000,00 4.415,64 15.584,36 4.415,64 4.415,64 4.125,24 290,40

22005/8 02 07030301 2 242 Pavimentação de Arruamentos em Montinhos 5.000,00 1.114,74 3.885,26 1.114,74 1.114,74 0,00 1.114,74

2005/50062 242 Planeamento e Cartografia 15.000,00 1.613,03 13.386,97 1.613,03 1.613,03 1.613,03 0,00

12005/5006 02 020214 2 242 Revisão do PDM e outros PMOT's e cartografia de base 15.000,00 1.613,03 13.386,97 1.613,03 1.613,03 1.613,03 0,00

2 243 348.000,00 211.546,39 136.453,61 211.546,39 157.079,73 37.985,79 119.093,94Saneamento2004/242 243 Beneficiação de Redes e Ramais Domiciliários 28.000,00 13.685,58 14.314,42 13.685,58 12.915,35 4.504,07 8.411,28

12004/24 02 07030302 2 243 Obras nas redes de águas residuais existentes e execução de novos rama 28.000,00 13.685,58 14.314,42 13.685,58 12.915,35 4.504,07 8.411,28

2004/252 243 ETAR's - Estações de Tratamento de Águas Residuais 140.000,00 64.746,08 75.253,92 64.746,08 51.237,91 25.849,21 25.388,70

12004/25 02 07030303 2 243 ETAR's de Galeguinha e Monte Cerro 30.000,00 24.232,89 5.767,11 24.232,89 10.724,72 10.724,72 0,00

22004/25 02 07030303 2 243 ETAR de Giraldos 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32004/25 02 07030303 2 243 ETAR de Namorados 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42004/25 02 07030303 2 243 ETAR de A-do-Corvo 30.000,00 14.176,21 15.823,79 14.176,21 14.176,21 10.414,20 3.762,01

52004/25 02 07030303 2 243 ETAR do Beringelinho 35.000,00 7.942,55 27.057,45 7.942,55 7.942,55 4.710,29 3.232,26

62004/25 02 07030303 2 243 ETAR do Lombador 35.000,00 18.394,43 16.605,57 18.394,43 18.394,43 0,00 18.394,43

72004/25 02 07030303 2 243 ETAR de Stº. Bárbara 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/262 243 Emissários e Estações Elevatórias 175.000,00 132.325,91 42.674,09 132.325,91 92.137,65 6.843,69 85.293,96

12004/26 02 07030302 2 243 Entradas - Bacia II 135.000,00 130.612,31 4.387,69 130.612,31 90.424,05 5.130,09 85.293,96

22004/26 02 07030302 2 243 Castro Verde - Bacia III 40.000,00 1.713,60 38.286,40 1.713,60 1.713,60 1.713,60 0,00

2005/92 243 Emissários de descarga 5.000,00 788,82 4.211,18 788,82 788,82 788,82 0,00

12005/9 02 07030302 2 243 Figueirinha 2.500,00 788,82 1.711,18 788,82 788,82 788,82 0,00

22005/9 02 07030302 2 243 Guerreiro 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 244 438.000,00 195.654,04 242.345,96 195.654,04 174.334,28 162.895,80 11.438,48Abastecimento de água2004/272 244 Sistemas de Abastecimento 438.000,00 195.654,04 242.345,96 195.654,04 174.334,28 162.895,80 11.438,48

12004/27 02 07030307 2 244 Beneficiação dos Sistemas de Trat., Elevação, Armaz. e Distribuição de á 180.000,00 150.135,10 29.864,90 150.135,10 134.788,00 125.289,37 9.498,63

22004/27 02 07030307 2 244 ETA's da Galeguinha e Mte Serro 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32004/27 02 07030307 2 244 Redimensionamento e Seccionamento de Rede de Castro Verde 60.000,00 35.795,22 24.204,78 35.795,22 29.822,56 29.623,18 199,38

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2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 244 438.000,00 195.654,04 242.345,96 195.654,04 174.334,28 162.895,80 11.438,48Abastecimento de água42004/27 02 07030307 2 244 ETA de Entradas 195.000,00 9.723,72 185.276,28 9.723,72 9.723,72 7.983,25 1.740,47

2 245 75.000,00 42.628,85 32.371,15 42.628,85 42.488,49 39.947,49 2.541,00Resíduos Sólidos2004/282 245 Material de Transporte e Equipamento 75.000,00 42.628,85 32.371,15 42.628,85 42.488,49 39.947,49 2.541,00

12004/28 02 07010601 2 245 Aquisição e reparação de viaturas 50.000,00 35.398,73 14.601,27 35.398,73 35.258,37 35.258,37 0,00

22004/28 02 07011001 2 245 Equipamento de Recolha de Residuos Sólidos Urbanos 25.000,00 7.230,12 17.769,88 7.230,12 7.230,12 4.689,12 2.541,00

2 246 15.000,00 9.000,00 6.000,00 9.000,00 9.000,00 8.250,00 750,00Protecção do Meio Ambiente e Conserv. da Natureza2005/50102 246 Parcerias com ONG - Ambiente 15.000,00 9.000,00 6.000,00 9.000,00 9.000,00 8.250,00 750,00

12005/5010 02 040701 2 246 Protocolo com a LPN - Transferências Correntes 9.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 9.000,00 8.250,00 750,00

22005/5010 02 040701 2 246 Valorização da ZPE e Outros - Transferências Correntes 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32005/5010 02 080701 2 246 Associações Ambientais - Transferências de Capital 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 251 585.800,00 374.665,91 211.134,09 374.665,91 339.824,62 293.855,26 45.969,36Cultura2004/292 251 Instalações e Equipamentos Culturais 235.000,00 75.942,60 159.057,40 75.942,60 54.979,44 30.144,68 24.834,76

12004/29 02 07010301 2 251 Forum Municipal 15.000,00 8.805,09 6.194,91 8.805,09 8.805,09 8.805,09 0,00

22004/29 02 07030201 2 251 Biblioteca Municipal 50.000,00 18.730,01 31.269,99 18.730,01 18.730,01 978,67 17.751,34

32004/29 02 07010301 2 251 Biblioteca Municipal - Pólo de Entradas 80.000,00 21.488,94 58.511,06 21.488,94 17.797,61 17.416,27 381,34

42004/29 02 07030201 2 251 Cine-Teatro Municipal 50.000,00 17.984,06 32.015,94 17.984,06 921,56 921,56 0,00

52004/29 02 07030201 2 251 Museu Municipal 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

62004/29 02 07010301 2 251 Museu - Entradas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

72004/29 02 07010301 2 251 Fábrica das Artes 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82004/29 02 07030201 2 251 Centro Recreativo de Entradas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92004/29 02 07010301 2 251 Outras instalações culturais 15.000,00 8.934,50 6.065,50 8.934,50 8.725,17 2.023,09 6.702,08

2005/102 251 Fundos Documentais 22.000,00 12.981,62 9.018,38 12.981,62 11.823,18 10.583,53 1.239,65

12005/10 02 070115 2 251 Aquisição de Publicações (Livros, Periódicos e Similares) 15.000,00 7.300,61 7.699,39 7.300,61 6.187,65 5.166,27 1.021,38

22005/10 02 070115 2 251 Videos, Cd's, Dvd's e similares 7.000,00 5.681,01 1.318,99 5.681,01 5.635,53 5.417,26 218,27

2005/50112 251 Apoio a Associações Culturais 154.800,00 116.248,61 38.551,39 116.248,61 116.248,61 98.936,21 17.312,40

12005/5011 02 040701 2 251 Conservatório Regional - Transferências Correntes 51.000,00 49.259,61 1.740,39 49.259,61 49.259,61 46.597,21 2.662,40

22005/5011 02 040701 2 251 Cortiçol - Museu da Lucerna /Etnografia 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 41.250,00 3.750,00

32005/5011 02 040701 2 251 Tesouro da Basílica 10.800,00 10.800,00 0,00 10.800,00 10.800,00 9.900,00 900,00

42005/5011 02 040701 2 251 Apoio a Outras Associações e Colectividades - Transferências Correntes 3.000,00 1.189,00 1.811,00 1.189,00 1.189,00 1.189,00 0,00

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2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 251 585.800,00 374.665,91 211.134,09 374.665,91 339.824,62 293.855,26 45.969,36Cultura52005/5011 02 080701 2 251 Apoio a Associações e Colectividades Culturais - Transferências de Capita 45.000,00 10.000,00 35.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00

2005/50122 251 Promoção de Acções e Outras Iniciativas no Âmbito da Autarquia - Quinze 174.000,00 169.493,08 4.506,92 169.493,08 156.773,39 154.190,84 2.582,55

12005/5012 02 020120 2 251 Aquisição de Material de Educação, Cultura e Recreio 5.000,00 4.182,00 818,00 4.182,00 4.106,25 4.106,25 0,00

22005/5012 02 020216 2 251 Seminários, Exposições e Similares 10.000,00 8.846,10 1.153,90 8.846,10 8.317,42 8.317,42 0,00

32005/5012 02 020103 2 251 Pirotecnia 7.000,00 6.775,01 224,99 6.775,01 6.775,01 6.775,01 0,00

42005/5012 02 020105 2 251 Encargos com Alimentação 10.000,00 9.948,65 51,35 9.948,65 9.948,65 9.459,40 489,25

52005/5012 02 020217 2 251 Encargos com a Promoção de Eventos 5.000,00 3.341,34 1.658,66 3.341,34 3.341,34 3.341,34 0,00

62005/5012 02 020220 2 251 Encargos com Trabalhos Especializados , Trabalhos Artísticos e Outros 57.000,00 56.572,42 427,58 56.572,42 44.457,16 42.363,86 2.093,30

72005/5012 02 020225 2 251 Encargos com Cachets e Outros 80.000,00 79.827,56 172,44 79.827,56 79.827,56 79.827,56 0,00

2 252 3.063.540,00 1.973.157,62 1.090.382,38 1.973.157,61 1.794.883,76 1.489.570,57 305.313,19Desporto, Recreio e Lazer2004/302 252 Instalações e Equipamentos Desportivos 249.000,00 215.899,24 33.100,76 215.899,24 205.768,62 172.566,72 33.201,90

12004/30 02 07030202 2 252 Pavilhão Gimnodesportivo 180.000,00 176.597,54 3.402,46 176.597,54 168.098,63 148.098,63 20.000,00

22004/30 02 07030306 2 252 Estádio Municipal 50.000,00 34.303,01 15.696,99 34.303,01 32.671,30 19.933,31 12.737,99

32004/30 02 07010406 2 252 Parque desportivo - Entradas 10.000,00 4.400,90 5.599,10 4.400,90 4.400,90 4.400,90 0,00

42004/30 02 07030306 2 252 Parque desportivo - S. Marcos 6.000,00 597,79 5.402,21 597,79 597,79 133,88 463,91

52004/30 02 07010406 2 252 Parque desportivo - Stª. Bárbara/Sete 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/312 252 Instalações e Equipamentos de Recreio e Lazer 455.000,00 362.298,60 92.701,40 362.298,60 268.863,89 193.470,70 75.393,19

12004/31 02 07030305 2 252 Parque Comunitário - Castro Verde 100.000,00 84.405,90 15.594,10 84.405,90 72.283,71 22.283,71 50.000,00

22004/31 02 07010405 2 252 Jardim Público - Castro Verde 30.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00

42004/31 02 07030305 2 252 Parques Infantil - S. Marcos 110.000,00 96.395,21 13.604,79 96.395,21 96.395,21 96.395,21 0,00

52004/31 02 07030305 2 252 Jardim Expansão Oeste - Castro Verde 50.000,00 46.477,21 3.522,79 46.477,21 46.477,21 46.477,21 0,00

62004/31 02 07030305 2 252 Igreja Matriz/Área envolvente - Entradas 125.000,00 95.587,04 29.412,96 95.587,04 19.621,49 0,00 19.621,49

72004/31 02 07030305 2 252 Beneficiação de zonas verdes e áreas de recreio e lazer - Navarra e Outro 40.000,00 29.433,24 10.566,76 29.433,24 24.086,27 18.314,57 5.771,70

2004/322 252 Parque Urbano Municipal 1.968.000,00 1.072.198,28 895.801,72 1.072.198,28 1.069.254,50 908.948,12 160.306,38

12004/32 02 07030202 2 252 Piscinas Municipais 20.000,00 11.197,47 8.802,53 11.197,47 8.322,66 4.707,92 3.614,74

22004/32 02 07030306 2 252 Parque urbano - Zona Leste 1.398.000,00 1.055.868,34 342.131,66 1.055.868,34 1.055.799,37 899.107,73 156.691,64

32004/32 02 07010406 2 252 Parque de Campismo 550.000,00 5.132,47 544.867,53 5.132,47 5.132,47 5.132,47 0,00

2005/112 252 Outras Zonas Verdes e de Recreio 145.000,00 101.210,84 43.789,16 101.210,84 29.446,10 11.543,63 17.902,47

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2 Funções Sociais 6.704.940,00 4.063.555,44 2.641.384,56 4.063.317,43 3.136.143,29 2.517.040,92 619.102,37

2 252 3.063.540,00 1.973.157,62 1.090.382,38 1.973.157,61 1.794.883,76 1.489.570,57 305.313,19Desporto, Recreio e Lazer12005/11 02 07030305 2 252 Largo da Misericórdia - Entradas 115.000,00 88.501,71 26.498,29 88.501,71 16.736,97 952,00 15.784,97

22005/11 02 07030305 2 252 Rua Luis de Camões - Castro Verde 30.000,00 12.709,13 17.290,87 12.709,13 12.709,13 10.591,63 2.117,50

2005/50132 252 Apoio a Colectividades e Associações Desportivas e Recreativas - Transfe 184.040,00 165.190,00 18.850,00 165.190,00 165.190,00 151.520,00 13.670,00

12005/5013 02 040701 2 252 Futebol Clube Castrense 80.400,00 80.400,00 0,00 80.400,00 80.400,00 73.700,00 6.700,00

22005/5013 02 040701 2 252 Sociedade Recreativa e Desportiva Entradense 36.720,00 36.720,00 0,00 36.720,00 36.720,00 33.660,00 3.060,00

32005/5013 02 040701 2 252 Futebol Clube de S. Marcos 27.720,00 27.720,00 0,00 27.720,00 27.720,00 25.410,00 2.310,00

42005/5013 02 040701 2 252 Sociedade Recreativa e Filarmónica "1º. de Janeiro" 16.200,00 16.200,00 0,00 16.200,00 16.200,00 14.850,00 1.350,00

52005/5013 02 040701 2 252 Voz da Tribo 3.000,00 250,00 2.750,00 250,00 250,00 0,00 250,00

62005/5013 02 040701 2 252 Outras 5.000,00 3.400,00 1.600,00 3.400,00 3.400,00 3.400,00 0,00

72005/5013 02 080701 2 252 Apoio a Associações e Colectividades Desportivas e Recreativas - Transfe 15.000,00 500,00 14.500,00 500,00 500,00 500,00 0,00

2005/50142 252 Promoção de Acções e Outras Iniciativas do Âmbito da Autarquia - Festejo 62.500,00 56.360,66 6.139,34 56.360,65 56.360,65 51.521,40 4.839,25

12005/5014 02 020105 2 252 Encargos com Alimentação 6.500,00 5.754,70 745,30 5.754,70 5.754,70 5.754,70 0,00

22005/5014 02 020217 2 252 Encargos com a Promoção de Eventos 3.000,00 526,36 2.473,64 526,36 526,36 526,36 0,00

32005/5014 02 020220 2 252 Encargos com Trabalhos Especializados, Trabalhos Artísticos e Outros 23.000,00 20.125,30 2.874,70 20.125,29 20.125,29 15.286,04 4.839,25

42005/5014 02 020225 2 252 Encargos com Cachets e Outros 30.000,00 29.954,30 45,70 29.954,30 29.954,30 29.954,30 0,00

2 253 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Actividades Cívicas e Religiosas2005/50152 253 Parcerias e Apoio a Associações Sem Fins Lucrativos e Comissões Fabriq 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12005/5015 02 040701 2 253 Apoio a Comissões Fabriqueiras, Paroquiais e Outras - Transferências Co 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22005/5015 02 080701 2 253 Apoio a Comissões Fabriqueiras, Paroquiais e Outras - Transferências de 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 Funções Económicas 1.849.500,00 1.422.397,45 427.102,55 1.422.397,45 994.167,00 574.489,87 419.677,13

3 320 144.000,00 20.000,00 124.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00Indústria e Energia2004/343 320 Terrenos 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12004/34 02 070101 3 320 Aquisição de terrenos 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/353 320 Zonas de Actividades Económicas 104.000,00 0,00 104.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12004/35 02 07010413 3 320 Zonas I - Castro Verde - Norte 90.000,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22004/35 02 07010413 3 320 Zona II - Castro Verde - Sul 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32004/35 02 07010413 3 320 Entradas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/363 320 Electrificação Rural e Urbana 25.000,00 20.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00

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Ob. Prog.Ano/Nº

DesignaçãoAcç.




3 320 144.000,00 20.000,00 124.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00Indústria e Energia12004/36 02 07010410 3 320 Comparticipação nos Encargos de Electrificação Rural e Urbana 25.000,00 20.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00

3 331 1.155.000,00 964.317,21 190.682,79 964.317,21 573.537,32 241.924,82 331.612,50Transportes Rodoviários2004/373 331 Centro Coordenador de Transportes 20.000,00 16.545,56 3.454,44 16.545,56 0,00 0,00 0,00

12004/37 02 07030207 3 331 Estacionamento para táxis 20.000,00 16.545,56 3.454,44 16.545,56 0,00 0,00 0,00

2004/383 331 Abrigos de Passageiros 5.000,00 423,50 4.576,50 423,50 0,00 0,00 0,00

12004/38 02 07030207 3 331 Remodelação e Construção 5.000,00 423,50 4.576,50 423,50 0,00 0,00 0,00

2004/393 331 Rede Viária - Plano Municipal de Acessibilidades 1.045.000,00 883.224,07 161.775,93 883.224,07 527.398,35 212.181,46 315.216,89

12004/39 02 07030308 3 331 Beneficiação e Conservação da Rede Viária Municipal 20.000,00 18.663,76 1.336,24 18.663,76 18.663,76 9.724,63 8.939,13

22004/39 02 07030308 3 331 C.M. nº 1140/1141 (Sete/Figueirinha) 35.000,00 32.530,99 2.469,01 32.530,99 32.530,99 137,48 32.393,51

32004/39 02 07030308 3 331 E.M. nº 508 (C.Verde/Stª.Bárbara/Guerreiro) 170.000,00 137.069,89 32.930,11 137.069,89 132.737,36 74.906,35 57.831,01

42004/39 02 07030308 3 331 C.M. nº 1139 (Stª.Bárbara/Neves) 180.000,00 154.294,36 25.705,64 154.294,36 150.145,60 64.806,92 85.338,68

52004/39 02 07030308 3 331 C.M. nº 1134/1132 (EN123/Piçarras) 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

62004/39 02 07030308 3 331 E.M. nº 535/535-1 (C.Verde/Ourique-Gare) 285.000,00 253.830,69 31.169,31 253.830,69 154.634,00 39.042,72 115.591,28

72004/39 02 07030308 3 331 C.M. nº 1138 (Viseus/Rolão/EN123) 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82004/39 02 07030308 3 331 E.M. nº 550 (EN123/Salto/Aracelis 285.000,00 265.971,19 19.028,81 265.971,19 17.823,45 6.593,35 11.230,10

92004/39 02 07030308 3 331 C.M. nº 1167 (Mestres/A-do-Corvo) 10.000,00 4.029,30 5.970,70 4.029,30 4.029,30 4.029,30 0,00

102004/39 02 07030308 3 331 C.M. nº 1142 (Figueirinha/EM508) 5.000,00 3.893,18 1.106,82 3.893,18 3.893,18 0,00 3.893,18

112004/39 02 07030308 3 331 Est. Int. Entradas /S. Marcos da Atabueira 25.000,00 4.533,36 20.466,64 4.533,36 4.533,36 4.533,36 0,00

122004/39 02 07030308 3 331 EN nº 123-2 (EN123/Giraldos/EM508) 10.000,00 8.407,35 1.592,65 8.407,35 8.407,35 8.407,35 0,00

2004/403 331 Rede Viária Vicinal 55.000,00 45.321,80 9.678,20 45.321,80 40.245,07 23.871,68 16.373,39

12004/40 02 07030308 3 331 Manutenção de Caminhos Agricolas 50.000,00 45.321,80 4.678,20 45.321,80 40.245,07 23.871,68 16.373,39

22004/40 02 07030308 3 331 Plano Geral de Acessibilidades Agrícolas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2004/413 331 Sinalização de Vias Municipais 30.000,00 18.802,28 11.197,72 18.802,28 5.893,90 5.871,68 22,22

12004/41 02 07010409 3 331 Vias urbanas 25.000,00 18.627,43 6.372,57 18.627,43 5.893,90 5.871,68 22,22

22004/41 02 07010409 3 331 Estradas e caminhos municipais 5.000,00 174,85 4.825,15 174,85 0,00 0,00 0,00

3 341 515.000,00 408.621,07 106.378,93 408.621,07 371.170,51 307.612,64 63.557,87Mercados e Feiras2004/423 341 Instalações e Equipamentos 515.000,00 408.621,07 106.378,93 408.621,07 371.170,51 307.612,64 63.557,87

12004/42 02 07030203 3 341 Mercado Municipal - Beneficiação 15.000,00 1.854,64 13.145,36 1.854,64 1.673,72 144,30 1.529,42

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Ob. Prog.Ano/Nº

DesignaçãoAcç.




3 341 515.000,00 408.621,07 106.378,93 408.621,07 371.170,51 307.612,64 63.557,87Mercados e Feiras22004/42 02 07010413 3 341 Parque Municipal de Feiras e Exposições 500.000,00 406.766,43 93.233,57 406.766,43 369.496,79 307.468,34 62.028,45

3 342 35.000,00 29.459,17 5.540,83 29.459,17 29.459,17 4.952,41 24.506,76Turismo2004/433 342 Informação Turística 5.000,00 1.009,17 3.990,83 1.009,17 1.009,17 1.009,17 0,00

12004/43 02 07010409 3 342 Sinalização e outros 5.000,00 1.009,17 3.990,83 1.009,17 1.009,17 1.009,17 0,00

2005/5017 02 04050106 3 342 Região de Turismo "Planície Dourada" 30.000,00 28.450,00 1.550,00 28.450,00 28.450,00 3.943,24 24.506,76

3 350 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Funções Económicas2005/5018 010204010201 3 350 Associações de Desenvolvimento Local 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4 Outras Funções 1.601.900,00 1.316.951,29 284.948,71 1.316.951,29 1.301.415,92 1.125.571,94 175.843,98

4 410 477.000,00 466.554,70 10.445,30 466.554,70 466.554,70 422.625,04 43.929,66Operações da Dívida Autárquica2005/50194 410 Encargos com Empréstimos Bancários e Outros - Juros 112.000,00 106.800,65 5.199,35 106.800,65 106.800,65 100.067,31 6.733,34

12005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 016/987/0019 de 159.615,32 € - (BEI - Artº 32º. LFL) 2.000,00 1.772,97 227,03 1.772,97 1.772,97 1.772,97 0,00

22005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 017/887/0019 de 52.872,57 € - (BEI - Artº 32º. LFL) 600,00 489,41 110,59 489,41 489,41 262,43 226,98

32005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 018/687/0019 de 36.911,04 €- (BEI - Artº 32º. LFL) 500,00 343,77 156,23 343,77 343,77 184,26 159,51



62005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 € - (Al.b)nº6 Artº 24º LFL) 20,00 0,00 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00

72005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 026/787/0019 de 1.246.944,74 € - (nº 3 Artº 24º LFL) 20.000,00 18.230,47 1.769,53 18.230,47 18.230,47 18.230,47 0,00

82005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 029/187/0019 de 2.493.989,49 €- (nº 3 Artº 24º LFL) 57.000,00 56.497,89 502,11 56.497,89 56.497,89 56.497,89 0,00

92005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 030/587/0019 de 622.103,34 €- (nº 3 Artº 24º LFL) 12.000,00 11.411,55 588,45 11.411,55 11.411,55 6.000,65 5.410,90

102005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 781/987/0019 de 400.000,00 €- (nº 3 Artº 24º LFL) 12.000,00 11.726,58 273,42 11.726,58 11.726,58 11.726,58 0,00


122005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 1459/987/0019 de 183.432,82 €- (BEI - Artº 32º. LFL) 2.000,00 1.863,42 136,58 1.863,42 1.863,42 927,47 935,95

132005/5019 010303010302 4 410 Emp.nº 59/687/0019 de 309.557,83 €- (BEI - Artº 32º. LFL) 3.000,00 2.161,15 838,85 2.161,15 2.161,15 2.161,15 0,00


2005/50204 410 Encargos com Empréstimos Bancários e Outros - Amortizações 365.000,00 359.754,05 5.245,95 359.754,05 359.754,05 322.557,73 37.196,32


22005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 017/887/0019 de 52.872,57 €- (BEI - Artº 32º. LFL) 5.100,00 5.055,22 44,78 5.055,22 5.055,22 2.509,88 2.545,34

32005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 018/687/0019 de 36.911,04 €- (BEI - Artº 32º. LFL) 3.600,00 3.529,11 70,89 3.529,11 3.529,11 1.752,18 1.776,93


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Ob. Prog.Ano/Nº

DesignaçãoAcç.



4 Outras Funções 1.601.900,00 1.316.951,29 284.948,71 1.316.951,29 1.301.415,92 1.125.571,94 175.843,98

4 410 477.000,00 466.554,70 10.445,30 466.554,70 466.554,70 422.625,04 43.929,66Operações da Dívida Autárquica52005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 020/887/0019 de 89.783,61 €- (BEI - Artº 32º. LFL) 11.800,00 11.694,12 105,88 11.694,12 11.694,12 11.694,12 0,00

62005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 023/287/0019 de 548.677,68 €- (Al.b)nº6 Artº 24º LFL) 37.000,00 36.592,52 407,48 36.592,52 36.592,52 36.592,52 0,00

72005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 026/787/0019 de 1.246.944,74 €- (nº 3 Artº 24º LFL) 86.000,00 85.680,00 320,00 85.680,00 85.680,00 85.680,00 0,00

82005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 029/187/0019 de 2.493.989,49 €- (nº 3 Artº 24º LFL) 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 030/587/0019 de 622.103,34 €- (nº 3 Artº 24º LFL) 66.000,00 65.282,32 717,68 65.282,32 65.282,32 32.408,27 32.874,05

102005/5020 010310060301 4 410 Emp.nº 781/987/0019 de 400.000,00 €- (nº 3 Artº 24º LFL) 131.000,00 129.142,79 1.857,21 129.142,79 129.142,79 129.142,79 0,00





4 420 920.900,00 703.995,20 216.904,80 703.995,20 703.995,20 588.786,16 115.209,04Transferências entre Administrações2005/50214 420 Juntas de Freguesia - Protocolos de Colaboração e Delegação de Compe 222.600,00 222.600,00 0,00 222.600,00 222.600,00 204.050,00 18.550,00

12005/5021 02 04050102 4 420 Casével 20.400,00 20.400,00 0,00 20.400,00 20.400,00 18.700,00 1.700,00

22005/5021 02 04050102 4 420 Castro Verde 63.000,00 63.000,00 0,00 63.000,00 63.000,00 57.750,00 5.250,00

32005/5021 02 04050102 4 420 Entradas 36.000,00 36.000,00 0,00 36.000,00 36.000,00 33.000,00 3.000,00

42005/5021 02 04050102 4 420 Santa Barbara de Padrões 68.400,00 68.400,00 0,00 68.400,00 68.400,00 62.700,00 5.700,00

52005/5021 02 04050102 4 420 São Marcos da Atabueira 34.800,00 34.800,00 0,00 34.800,00 34.800,00 31.900,00 2.900,00

2005/50224 420 Associações de Municipios 67.000,00 57.124,93 9.875,07 57.124,93 57.124,93 46.428,61 10.696,32

12005/5022 02 04050104 4 420 Associação Nacional de Municipios Portugueses 4.000,00 3.723,96 276,04 3.723,96 3.723,96 3.723,96 0,00

22005/5022 02 04050104 4 420 Associação de Municipios do Distrito de Beja 50.000,00 42.215,37 7.784,63 42.215,37 42.215,37 32.017,85 10.197,52

32005/5022 02 04050104 4 420 Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente 7.000,00 5.985,60 1.014,40 5.985,60 5.985,60 5.486,80 498,80

42005/5022 02 04050104 4 420 Outras 6.000,00 5.200,00 800,00 5.200,00 5.200,00 5.200,00 0,00

2005/50234 420 Outras Administrações 21.300,00 19.897,00 1.403,00 19.897,00 19.897,00 18.996,00 901,00

12005/5023 010204050103 4 420 Assembleia Distrital 9.300,00 9.085,00 215,00 9.085,00 9.085,00 9.085,00 0,00

22005/5023 02 020225 4 420 CCDRA , DGAL e Outras 12.000,00 10.812,00 1.188,00 10.812,00 10.812,00 9.911,00 901,00

2005/50244 420 Juntas de Freguesia -Protocolos de Colaboração e Delegação de Compet 375.000,00 268.318,69 106.681,31 268.318,69 268.318,69 215.687,32 52.631,37

12005/5024 010208050102 4 420 Casével 125.000,00 96.235,76 28.764,24 96.235,76 96.235,76 64.779,27 31.456,49

22005/5024 010208050102 4 420 Castro Verde 110.000,00 78.389,19 31.610,81 78.389,19 78.389,19 66.458,89 11.930,30

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Ob. Prog.Ano/Nº

DesignaçãoAcç.



4 Outras Funções 1.601.900,00 1.316.951,29 284.948,71 1.316.951,29 1.301.415,92 1.125.571,94 175.843,98

4 420 920.900,00 703.995,20 216.904,80 703.995,20 703.995,20 588.786,16 115.209,04Transferências entre Administrações42005/5024 010208050102 4 420 Santa Bárbara de Padrões 105.000,00 74.515,45 30.484,55 74.515,45 74.515,45 68.973,77 5.541,68

52005/5024 010208050102 4 420 São Marcos da Atabueira 35.000,00 19.178,29 15.821,71 19.178,29 19.178,29 15.475,39 3.702,90

2005/50254 420 Associações de Municípios -Transferências de Capital 185.000,00 136.054,58 48.945,42 136.054,58 136.054,58 103.624,23 32.430,35

12005/5025 02 08050104 4 420 AMALGA e Outras 180.000,00 133.178,72 46.821,28 133.178,72 133.178,72 103.624,23 29.554,49

22005/5025 010208050101 4 420 Outras 5.000,00 2.875,86 2.124,14 2.875,86 2.875,86 0,00 2.875,86

2005/50264 420 Transferências entre Municípios 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12005/5026 02 08050101 4 420 Câmara Municipal de Mértola - arranjo urbanístico em Aracelis 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4 430 204.000,00 146.401,39 57.598,61 146.401,39 130.866,02 114.160,74 16.705,28Diversas não Especificadas2005/124 430 Higiene e Salubridade 14.000,00 983,25 13.016,75 983,25 884,90 786,21 98,69

12005/12 02 07010412 4 430 Cemitério Municipal 5.000,00 13,30 4.986,70 13,30 13,30 13,30 0,00

22005/12 02 07010413 4 430 Lavadouros Públicos 4.000,00 303,60 3.696,40 303,60 303,60 303,60 0,00

32005/12 02 07010413 4 430 Instalações Sanitárias 5.000,00 666,35 4.333,65 666,35 568,00 469,31 98,69

2005/134 430 Material de Transporte e Equipamento 65.000,00 51.899,33 13.100,67 51.899,33 51.899,33 41.899,33 10.000,00

12005/13 02 07010602 4 430 Aquisição e reparação de viaturas e equipamentos 65.000,00 51.899,33 13.100,67 51.899,33 51.899,33 41.899,33 10.000,00

2005/144 430 Equipamento Básico 125.000,00 93.518,81 31.481,19 93.518,81 78.081,79 71.475,20 6.606,59

12005/14 02 07011002 4 430 Aquisição e reparação de equipamentos básicos diversos 125.000,00 93.518,81 31.481,19 93.518,81 78.081,79 71.475,20 6.606,59

Total Geral: 10.316.140,00 6.909.979,98 3.406.160,02 6.909.741,97 5.532.605,21 4.305.177,26 1.227.427,95

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- ANEXOS –

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO E DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIAS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E AS JUNTAS

DE FREGUESIA

- 2006 / 2009 -



CASÉVEL

Minuta PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E A JUNTA DE FREGUESIA DE CASÉVEL. Considerando que: A Câmara Municipal de Castro Verde tem vindo a acordar com as Juntas de Freguesia do concelho protocolos de acordo de transferência de responsabilidades. Estes protocolos de acordo têm-se revelado instrumentos importantes para a afirmação das Juntas de Freguesia, na medida em que reforçam significativamente os seus poderes e capacidade de intervenção, permitindo melhorar e dar maior eficiência à acção do Poder Local junto das populações. O disposto na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece o novo quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias e nomeadamente prevê a possibilidade de a Câmara, sob autorização da Assembleia Municipal, delegar competências nas Juntas de Freguesia interessadas incidindo sobre investimentos e actividades genericamente referenciados no artigo 66ºda referida Lei, mediante a celebração de protocolos, onde figurem todos os direitos e obrigações de ambas as partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objecto da delegação. a Câmara Municipal de Castro Verde, adiante designada por CMCV, representada pelo seu Presidente, Fernando Sousa Caeiros, e a Junta de Freguesia de Casével, adiante designada por JFC, representada pela sua Presidente, Fernanda Guerreiro Santos Felício, estabelecem o seguinte Protocolo de Colaboração e Delegação de Competências:

Cláusula Primeira

Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega na JFC as seguintes competências próprias: 1. Na Área do Equipamento Rural e Urbano:

1.1. A aquisição e manutenção de mobiliário urbano, como bancos de jardim, papeleiras, floreiras e outros equipamentos de carácter informativo ou lúdico, desde que não incluídos em projectos concretos da responsabilidade municipal;

1.2. A manutenção, beneficiação e gestão corrente do Centro Social Polivalente,

Instalações Sanitárias e Casa Mortuária; 1.3. A aquisição, manutenção e gestão corrente de Abrigos de Passageiros.

2

2. Na Área do Ambiente: 2.1. A criação, manutenção e gestão corrente de pequenos espaços verdes e arranjos

urbanísticos, designadamente os associados à instalação dos equipamentos a que alude o nº 1;

2.2. A limpeza e varredura de arruamentos e outros espaços públicos; 2.3. A desobstrução de valetas, sarjetas e linhas de água dentro do perímetro urbano da

sede da Freguesia; 2.4. A manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais; 2.5. A manutenção de fontanários e chafarizes integrados na rede pública de distribuição

domiciliária de água e do lavadouro público. 3. Na Área da Educação e Ensino:

3.1. Assegurar os encargos com os consumos de água, tarifa de saneamento e de resíduos, energia, telefones e acesso à Internet do Jardim de Infância da rede pública e da Escola do 1º ciclo do Ensino Básico;

3.2. Assegurar os pagamentos dos subsídios da Acção Social Escolar aos alunos do 1º

ciclo do Ensino Básico, na observância do disposto no Regulamento Municipal correspondente;

3.3. A manutenção e limpeza dos logradouros da Escola do 1º ciclo do Ensino Básico e

Jardim de Infância da rede pública. 4. Na Área do Ordenamento do Território, das Acessibilidades e do Trânsito:

4.1. Pronunciar-se, mediante a emissão de parecer não vinculativo, no prazo de quinze dias, sobre projectos de: loteamentos urbanos; edifícios e equipamentos públicos municipais; e estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas sujeitos a licenciamento especial ou inquérito público;

4.2. Proceder à aquisição e manutenção da sinalização toponímica, incluindo a atribuição

da denominação das vias urbanas na observância do disposto na Postura Municipal correspondente e sem prejuízo de a CMCV poder também deliberar sobre a denominação de artérias, mediante parecer prévio da JFC;

4.3. Deliberar sobre o estacionamento e circulação de veículos nas ruas e demais lugares

públicos da Freguesia; 4.4. Pronunciar-se, mediante a emissão de parecer não vinculativo, no prazo de quinze

dias, sobre eventuais propostas de deliberação camarária respeitantes ao estacionamento e circulação auto e pedonal e ainda relativamente a petições de particulares sobre a mesma matéria.

5. Na Área Administrativa

5.1. Proceder ao licenciamento da actividade publicitária e de ocupação da via pública com excepção da ocupação por motivo de obras e de instalações subterrâneas, na observância pelo disposto nos Regulamentos Municipais e Tabela correspondentes, arrecadando as receitas daí provenientes.

3

5.2. Proceder à leitura e cobrança de água e das demais taxas e tarifas que lhe são indexadas, nos seguintes termos e condições:

5.2.1. A JFC procederá mensalmente à leitura e cobrança junto dos consumidores

da área da Freguesia bem como dos lugares de Aivados, Almeirim e Ourique-Gare, de acordo com os recibos fornecidos, no início de cada mês, pela CMCV;

5.2.2. A JFC procederá à entrega dos recibos não cobrados na CMCV e entregará nos cofres da Câmara Municipal o produto da cobrança na sua totalidade.

5.2.3. As responsabilidades da JFC incluem a observância dos prazos regulamentarmente fixados para a cobrança em causa;

5.2.4. O produto da cobrança das tarifas e taxas de águas, saneamento e resíduos pela JFC movimenta-se contabilisticamente, na mesma, como “Operações de Tesouraria”.

5.3 Assegurar a afixação nos lugares públicos do estilo das decisões municipais com

eficácia externa.

Cláusula Segunda

1. Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega ainda na JFC o Plano de Investimentos constante do ANEXO II a este protocolo que dele faz parte integrante.

2. O Plano de Investimentos aludido no número anterior será anualmente objecto de revisão a

apreciar pelos órgãos executivos e deliberativos do Município e da Freguesia.

Cláusula Terceira 1. O conjunto da delegação de competências constantes nas cláusulas anteriores será

acompanhado das respectivas contrapartidas financeiras e o seu montante fixado anualmente por acordo entre as duas entidades.

2. A transferência das importâncias correspondentes aos encargos com as competências

delegadas processar-se-á nos seguintes termos:

2.1. Para as despesas correntes referidas na cláusula primeira e expressas no ANEXO I, por duodécimos, até dia 25 de cada mês.

2.2. Pela prestação dos serviços a que alude o ponto 5.2 da Cláusula Primeira a

CMCV transferirá trimestralmente para a JFC o montante equivalente a 0,25 € por cada recibo cobrado acrescido de 5% sobre a totalidade da importância cobrada;

2.3. Para despesas de capital consignadas a cada investimento devidamente

identificado no ANEXO II, nos sessenta dias subsequentes à apresentação de cópia dos autos de medição dos trabalhos efectuados.

Cláusula Quarta 1. Para o exercício das competências delegadas poderá a JFC, sempre que o tenha por

conveniente, solicitar o apoio técnico dos serviços da CMCV, bem como o destacamento de pessoal e a cedência de materiais, maquinaria e equipamento municipais e ainda, em casos pontuais devidamente justificados, o apoio das oficinas municipais.

4

2. O apoio a que se refere o número anterior será concedido mediante a disponibilidade dos serviços e equipamentos da CMCV, sem quaisquer encargos para a JFC desde que o apoio tenha lugar dentro dos dias e horário normal de funcionamento dos serviços municipais.

3. Os equipamentos, edifícios e instalações adquiridos ou construídos pela JFC ao abrigo da

competência delegada no âmbito deste protocolo constituem propriedade da mesma.

Cláusula Quinta

Na ausência de acordo a que se refere o n.º 1 da cláusula terceira relativamente ao exercício de alguma(s) das competências delegadas previstas na cláusula primeira, pode o exercício da(s) mesma(s) ser suspenso por decisão unilateral e fundamentada da JFC.

Cláusula Sexta 1. O presente protocolo respeita ao mandato iniciado em 2005, podendo ser revisto a qualquer

momento, se tal for deliberado pelos órgãos autárquicos competentes.

2. Qualquer das partes intervenientes pode, com a antecedência mínima de 60 dias, propor a denúncia deste protocolo, por razões devidamente fundamentadas.

3. Os casos omissos decorrentes da interpretação e aplicação deste protocolo serão decididos por acordo entre as partes.

Feito em dois exemplares aos XX dias do mês de Dezembro de 2005 O Presidente da Câmara A Presidente da Junta Fernando Sousa Caeiros Fernanda Guerreiro Santos Felício Aprovações: Câmara Municipal XX/12/2005 Junta de Freguesia XX/12/2005 Assembleia Municipal XX/12/2005 Assembleia de Freguesia XX/12/2005

1.1. 2.800,001.2. 2.000,001.3. 3.500,00

2.1. 2.100,002.2. 3.000,002.3. 500,002.4. 500,002.5. 2.000,00

3.1. 1.400,003.2. 700,003.3. 2.000,00

4.1. 0,004.2. 3.500,004.3. 0,004.4. 0,00

5.1. 0,005.2. Variável5.3. 0,00

24.000,00

Duodécimo a receber pela Junta de Freguesia de Casével: 2.000,00 €

5. Na Área Administrativa:

TOTAL

Competências delegadas nos termos da Cláusula Primeira

1. Na Área do Equipamento Rural e Urbano:

2. Na Área do Ambiente:

3. Na Área da Educação e Ensino:

ANEXO I

ANEXO AO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE

NA JUNTA DE FREGUESIA DE CASÉVEL

Transferências correntes - Ano de 2006

4. Na Área do Ordenamento do Território, das Acessibilidades e do Trânsito:

% Total Valor em Dívida 2006 2007 2008 2009

Arranjos exteriores do cemitério 30.000,00 80% 24.000,00 12.000,00 12.000,00

Arranjos exteriores do lavadouro 45.000,00 80% 36.000,00 36.000,00

Abrigo de passageiros 8.000,00 80% 6.400,00 6.400,00

Ampliação do cemitério 50.000,00 80% 40.000,00 5.000,00 35.000,00

Centro Comunitário 60.000,00 80% 48.000,00 10.000,00 38.000,00

Totais 193.000,00 154.400,00 69.400,00 85.000,00

Estimativa de Custo

ANEXO AO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE NA JUNTA DE FREGUESIA DE CASÉVEL

ANEXO II

Transferências de Capital - Ano de 2006Competências delegadas nos termos da Cláusula Terceira

Comparticipação CMCVProjecto/Acção Observações



CASTRO VERDE

Minuta PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E A JUNTA DE FREGUESIA DE CASTRO VERDE. Considerando que:

- A Câmara Municipal de Castro Verde tem vindo a acordar com as Juntas de Freguesia do concelho protocolos de acordo de transferência de responsabilidades. - Estes protocolos de acordo têm-se revelado instrumentos importantes para a afirmação das Juntas de Freguesia, na medida em que reforçam significativamente os seus poderes e capacidade de intervenção, permitindo melhorar e dar maior eficiência à acção do Poder Local junto das populações. - O disposto na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece o novo quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias e nomeadamente prevê a possibilidade de a Câmara, sob autorização da Assembleia Municipal, delegar competências nas Juntas de Freguesia interessadas incidindo sobre investimentos e actividades genericamente referenciados no artigo 66ºda referida Lei, mediante a celebração de protocolos, onde figurem todos os direitos e obrigações de ambas as partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objecto da delegação.

a Câmara Municipal de Castro Verde, adiante designada por CMCV, representada pelo seu Presidente, Fernando Sousa Caeiros, e a Junta de Freguesia de Castro Verde, adiante designada por JFCV, representada pela sua Presidente, Maria Manuela Revés Florêncio Paulino, estabelecem o seguinte Protocolo de Colaboração e Delegação de Competências:

Cláusula Primeira

Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega na JFCV as seguintes competências próprias: 1. Na Área do Equipamento Rural e Urbano:


1.2. A manutenção, beneficiação e gestão corrente dos Centros Sociais Polivalentes,

Instalações Sanitárias, Fornos Públicos e Casas Mortuárias nos aglomerados da Freguesia;

1.3. A aquisição, manutenção e gestão corrente de Abrigos de Passageiros e Instalações

Colectivas de Receptáculos Postais em toda a área da Freguesia;

2


2.1. A criação, manutenção e gestão de pequenos espaços verdes e arranjos urbanísticos,

designadamente os associados à instalação dos equipamentos a que alude o nº 1; 2.2. A limpeza e varredura de arruamentos e outros espaços públicos nos aglomerados da

freguesia, com excepção da sede do concelho; 2.3. A manutenção, funcionamento e gestão de fontanários e chafarizes integrados na rede

pública de distribuição domiciliária de água e dos lavadouros públicos. 3. Na Área da Educação e Ensino:

3.1. Assegurar os encargos com os consumos de água, tarifas de saneamento e resíduos, energia, telefones e acessos à Internet dos Jardins de Infância da rede pública e das Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico;

3.2. Assegurar os pagamentos dos subsídios da Acção Social Escolar aos alunos do 1º ciclo

do Ensino Básico, na observância do disposto no Regulamento Municipal correspondente;

3.3. A manutenção e limpeza dos logradouros das Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, nos

aglomerados da freguesia com excepção da sede do Concelho. 4. Na Área do Ordenamento do Território, das Acessibilidades e do Trânsito:


4.2. Proceder à aquisição e manutenção da sinalização toponímica, incluindo a atribuição da

denominação das vias urbanas na observância do disposto na Postura Municipal correspondente e sem prejuízo de a CMCV poder também deliberar sobre a denominação de artérias, mediante parecer prévio da JFCV;

4.3. Apresentar propostas de regulamentação de trânsito e estacionamento; 4.4. Pronunciar-se, mediante a emissão de parecer não vinculativo, no prazo de quinze dias,

sobre eventuais propostas de deliberação camarária respeitantes ao estacionamento e circulação auto e pedonal e ainda relativamente a petições de particulares sobre a mesma matéria.



3

Cláusula Segunda

1. Em função das Opções dos Planos de ambas as Autarquias e no âmbito da cooperação entre o Município e as Freguesias, a CMCV e a JFCV acordam:

1.1. A promoção e dinamização conjunta de actividades desportivas e de desenvolvimento

e reabilitação motora dirigida a sectores específicos da população da área da Freguesia nomeadamente à 1ª Infância e à 3ª Idade, assegurando a contratação dos técnicos e monitores com a formação adequada e necessários à realização das referidas actividades.

1.2. Estas actividades englobarão, entre outras, a ginástica de manutenção, a hidro-ginástica e a reabilitação motora para a 1ª infância e a 3ª Idade.

2. A JFCV assegurará os encargos com a contratação de monitores e/ou técnicos com a

formação adequada à realização e enquadramento das actividades projectadas. 3. Nesta área, para além da contrapartida financeira estipulada na cláusula quarta, a CMCV

propõe-se. 3.1. Disponibilizar as instalações e equipamentos e o apoio que se tornem indispensáveis

à realização das actividades em causa; 3.2. Fixar, mediante acordo prévio da JFCV, as tarifas a cobrar aos beneficiários das

actividades, quando devidas, bem como proceder à respectiva cobrança e arrecadação;

3.3. Promover, em parceria com a JFCV, a dinamização e divulgação junto dos potenciais interessados, das actividades e iniciativas em curso.

Cláusula Terceira

1. Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega ainda na JFCV o Plano de Investimentos constante do ANEXO II a este protocolo que dele faz parte integrante.

2. O Plano de Investimentos aludido no número anterior será anualmente objecto de revisão a

apreciar pelos órgãos executivos e deliberativos do Município e da Freguesia.

Cláusula Quarta 1. O conjunto da delegação de competências e acções de cooperação constantes nas

cláusulas anteriores será acompanhado das respectivas contrapartidas financeiras e o seu montante fixado anualmente por acordo entre as duas entidades.

2. A transferência das importâncias correspondentes aos encargos com as competências

delegadas e as parcerias acordadas processar-se-á nos seguintes termos:

a) Para as despesas correntes referidas nas cláusulas primeira e segunda e expressas no ANEXO I, por duodécimos, até dia 25 de cada mês.

b) Para despesas de capital consignadas a cada investimento devidamente identificado no

ANEXO II, nos sessenta dias subsequentes à apresentação de cópia dos autos de medição dos trabalhos efectuados.

4

Cláusula Quinta 1. Para o exercício das competências delegadas poderá a JFCV, sempre que o tenha por


2. O apoio a que se refere o número anterior será concedido mediante a disponibilidade dos

serviços e equipamentos da CMCV, sem quaisquer encargos para a JFCV desde que o apoio tenha lugar dentro dos dias e horário normal de funcionamento dos serviços municipais.

3. Os equipamentos, edifícios e instalações adquiridos ou construídos pela JFCV ao abrigo da


Cláusula Sexta

Na ausência de acordo a que se refere o n.º 1 da cláusula quarta relativamente ao exercício de alguma(s) das competências delegadas previstas nas cláusulas primeira e segunda, pode o exercício da(s) mesma(s) ser suspenso por decisão unilateral e fundamentada da JFCV.

Cláusula Sétima

1. O presente protocolo respeita ao mandato iniciado em 2005, podendo ser revisto a qualquer

momento, se tal for aprovado pelos órgãos autárquicos competentes.



Feito em dois exemplares aos XX dias do mês de Dezembro de 2005 O Presidente da Câmara A Presidente da Junta Fernando Sousa Caeiros Maria Manuela Revés Florêncio Paulino Aprovações: Câmara Municipal XX/12/2005 Junta de Freguesia XX/12/2005 Assembleia Municipal XX/12/2005 Assembleia de Freguesia XX/12/2005

1.1. 10.000,001.2. 15.000,001.3. 5.000,00

2.1. 8.000,002.2. 5.000,002.3. 2.000,00

3.1. 14.600,003.2. 6.000,003.3. 5.000,00

4.1. 0,004.2. 2.000,004.3. 0,004.4. 0,00

5.1. 0,0072.600,00

7.800,00

Duodécimo a receber pela Junta de Freguesia de Castro Verde: 6.700,00 €

ANEXO I

ANEXO AO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E A JUNTA

DE FREGUESIA DE CASTRO VERDE







Acordo de Cooperação nos termos da Cláusula Segunda

Na Área das actividades desportivas:TOTAL


TOTAL


Sede da Junta de Freguesia - Garagem 37.470,00 0,50 18.735,00 18.735,00 18.735,00

Jardim do Padrão 150.000,00 0,80 120.000,00 15.000,00 105.000,00

Centro Comunitário - Namorados 120.000,00 0,80 96.000,00 64.000,00 32.000,00

Centro Comunitário - Piçarras 60.000,00 0,80 48.000,00 8.000,00 40.000,00

Centro Comunitário - Est. Ourique 70.000,00 0,80 56.000,00 20.000,00 36.000,00

Arranjo Urbanístico nos Geraldos 150.000,00 0,80 120.000,00 10.000,00 110.000,00

Abrigo de passageiros 10.000,00 0,80 8.000,00 3.000,00 5.000,00

Totais 597.470,00 466.735,00 138.735,00 328.000,00

Estimativa de Custo

ANEXO AO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E A JUNTA DE FREGUESIA DE CASTRO VERDE

ANEXO II





ENTRADAS

Minuta PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E A JUNTA DE FREGUESIA DE ENTRADAS. Considerando que: A Câmara Municipal de Castro Verde tem vindo a acordar com as Juntas de Freguesia do concelho protocolos de acordo de transferência de responsabilidades. Estes protocolos de acordo têm-se revelado instrumentos importantes para a afirmação das Juntas de Freguesia, na medida em que reforçam significativamente os seus poderes e capacidade de intervenção, permitindo melhorar e dar maior eficiência à acção do Poder Local junto das populações. O disposto na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece o novo quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias e nomeadamente prevê a possibilidade de a Câmara, sob autorização da Assembleia Municipal, delegar competências nas Juntas de Freguesia interessadas incidindo sobre investimentos e actividades genericamente referenciados no artigo 66ºda referida Lei, mediante a celebração de protocolos, onde figurem todos os direitos e obrigações de ambas as partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objecto da delegação. a Câmara Municipal de Castro Verde, adiante designada por CMCV, representada pelo seu Presidente, Fernando Sousa Caeiros, e a Junta de Freguesia de Entradas, adiante designada por JFE, representada pelo seu Presidente, António José Silvestre Jerónimo, estabelecem o seguinte Protocolo de Colaboração e Delegação de Competências:

Cláusula Primeira

Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega na JFE as seguintes competências próprias: 1. Na Área do Equipamento Rural e Urbano:


1.2. A manutenção, beneficiação e gestão corrente do Centros Recreativo, Instalações

Sanitárias e Forno Público; 1.3. A aquisição, manutenção e gestão corrente de Abrigos de Passageiros.

2



2.2. A limpeza e varredura de arruamentos e outros espaços públicos nos aglomerados da

freguesia; 2.3. A desobstrução de valetas, sarjetas e linhas de água dentro do perímetro urbano dos

aglomerados da Freguesia; 2.4. A manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais na sede da Freguesia; 2.5. A manutenção de fontanários e chafarizes integrados na rede pública de distribuição

domiciliária de água e dos lavadouros públicos. 3. Na Área da Educação e Ensino:








da denominação das vias urbanas na observância do disposto na Postura Municipal correspondente e sem prejuízo de a CMCV poder também deliberar sobre a denominação de artérias, mediante parecer prévio da JFE;






3


5.2.1. A JFE procederá mensalmente à leitura e cobrança junto dos consumidores

da sede da Freguesia de acordo com os recibos fornecidos, no início de cada mês, pela CMCV;

5.2.2. A JFE procederá à entrega dos recibos não cobrados na CMCV e entregará nos cofres da Câmara Municipal o produto da cobrança na sua totalidade.

5.2.3. As responsabilidades da JFE incluem a observância dos prazos regularmente fixados para a cobrança em causa;

5.2.4. O produto da cobrança das tarifas e taxas de águas, saneamento e resíduos pela JFE movimenta-se contabilisticamente, na mesma, como “Operações de Tesouraria”.


eficácia externa.

Cláusula Segunda

1. Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega ainda na JFE o Plano de Investimentos constante do ANEXO II a este protocolo que dele faz parte integrante.

2. O Plano de Investimentos aludido no número anterior será anualmente objecto de revisão a apreciar pelos órgãos executivos e deliberativos do Município e da Freguesia.



2. A transferência das importâncias correspondentes aos encargos com as competências delegadas processar-se-á nos seguintes termos:

2.1. Para as despesas correntes referidas na cláusula primeira e expressas no ANEXO

I, por duodécimos, até dia 25 de cada mês. 2.2. Pela prestação dos serviços a que alude o ponto 5.2 da Cláusula Primeira a

CMCV transferirá trimestralmente para a JFE o montante equivalente a 0,25 € por cada recibo cobrado acrescido de 5% sobre a totalidade da importância cobrada;



Cláusula Quarta 1. Para o exercício das competências delegadas poderá a JFE, sempre que o tenha por



serviços e equipamentos da CMCV, sem quaisquer encargos para a JFE desde que o apoio tenha lugar dentro dos dias e horário normal de funcionamento dos serviços municipais.

4

3. Os equipamentos, edifícios e instalações adquiridos ou construídos pela JFE ao abrigo da


Cláusula Quinta

Na ausência de acordo a que se refere o n.º 1 da cláusula terceira relativamente ao exercício de alguma(s) das competências delegadas previstas na cláusula primeira, pode o exercício da(s) mesma(s) ser suspenso por decisão unilateral e fundamentada da JFE.





Feito em dois exemplares aos XX dias do mês de Dezembro de 2005 O Presidente da Câmara O Presidente da Junta Fernando Sousa Caeiros António José Silvestre Jerónimo Aprovações: Câmara Municipal XX/12/2005 Junta de Freguesia XX/12/2005 Assembleia Municipal XX/12/2005 Assembleia de Freguesia XX/12/2005

1.1. 3.000,001.2. 7.900,001.3. 1.500,00

2.1. 6.000,002.2. 4.000,002.3. 3.000,002.4. 1.500,002.5. 2.000,00

3.1. 2.000,003.2. 1.000,003.3. 6.000,00

4.1. 0,004.2. 500,004.3. 0,004.4. 0,00

5.1. 0,005.2. Variável5.3. 0,00

38.400,00

Duodécimo a receber pela Junta de Freguesia de Entradas: 3.200,00 €


TOTAL





ANEXO I


NA JUNTA DE FREGUESIA DE ENTRADAS




Sede da Junta de Freguesia 120.000,00 90% 108.000,00 40.000,00 68.000,00

Extensão de Saúde 80.000,00 80% 64.000,00 30.000,00 34.000,00

Arranjo Urbanístico - R. Escudeiros 30.000,00 80% 24.000,00 24.000,00

Abrigo de Passageiros 4.000,00 80% 3.200,00 3.200,00

Totais 234.000,00 199.200,00 97.200,00 102.000,00

Estimativa de Custo

ANEXO AO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE NA JUNTA DE FREGUESIA DE ENTRADAS

ANEXO II





SANTA BÁRBARA DE PADRÕES

Minuta PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA BÁRBARA DE PADRÕES. Considerando que: A Câmara Municipal de Castro Verde tem vindo a acordar com as Juntas de Freguesia do concelho protocolos de acordo de transferência de responsabilidades. Estes protocolos de acordo têm-se revelado instrumentos importantes para a afirmação das Juntas de Freguesia, na medida em que reforçam significativamente os seus poderes e capacidade de intervenção, permitindo melhorar e dar maior eficiência à acção do Poder Local junto das populações. O disposto na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece o novo quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias e nomeadamente prevê a possibilidade de a Câmara, sob autorização da Assembleia Municipal, delegar competências nas Juntas de Freguesia interessadas incidindo sobre investimentos e actividades genericamente referenciados no artigo 66ºda referida Lei, mediante a celebração de protocolos, onde figurem todos os direitos e obrigações de ambas as partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objecto da delegação. a Câmara Municipal de Castro Verde, adiante designada por CMCV, representada pelo seu Presidente, Fernando Sousa Caeiros, e a Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Padrões, adiante designada por JFSBP, representada pelo seu Presidente, Manuel dos Santos Marques, estabelecem o seguinte Protocolo de Colaboração e Delegação de Competências:

Cláusula Primeira

Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega na JFSBP as seguintes competências próprias: 1. Na Área do Equipamento Rural e Urbano:



Instalações Sanitárias, Fornos Públicos e Casas Mortuárias em todos os aglomerados da Freguesia;

1.3. A aquisição, manutenção e gestão corrente de Abrigos de Passageiros e Instalações


2





aglomerados da Freguesia; 2.4. A manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais dos aglomerados da

Freguesia; 2.5. A manutenção de fontanários e chafarizes integrados na rede pública de distribuição


3.1. Assegurar os encargos com os consumos de água, tarifa de saneamento e de resíduos, energia, telefones e acesso à Internet dos Jardins de Infância da rede pública e das Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico;



3.3. A manutenção e limpeza dos logradouros das Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e

Jardins de Infância da rede pública, nos aglomerados da freguesia. 4. Na Área do Ordenamento do Território, das Acessibilidades e do Trânsito:



da denominação das vias urbanas na observância do disposto na Postura Municipal correspondente e sem prejuízo de a CMCV poder também deliberar sobre a denominação de artérias, mediante parecer prévio da JFSBP;






3

5.2. Proceder à leitura e cobrança de água e das demais taxas e tarifas que lhe são

indexadas, nos seguintes termos e condições:

5.2.1. A JFSBP procederá mensalmente à leitura e cobrança junto dos consumidores da área da Freguesia bem como do aglomerado dos Namorados, de acordo com os recibos fornecidos, no início de cada mês, pela CMCV;

5.2.2. A JFSBP procederá à entrega dos recibos não cobrados na CMCV e entregará nos cofres da Câmara Municipal o produto da cobrança na sua totalidade.

5.2.3. As responsabilidades da JFSBP incluem a observância dos prazos regularmente fixados para a cobrança em causa;

5.2.4. O produto da cobrança das tarifas e taxas de águas, saneamento e resíduos pela JFSBP movimenta-se contabilisticamente como “Operações de Tesouraria”.


eficácia externa.

Cláusula Segunda

1. Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega ainda na JFSBP o Plano de Investimentos constante do ANEXO II a este protocolo que dele faz parte integrante.







CMCV transferirá trimestralmente para a JFSBP o montante equivalente a 0,25 € por cada recibo cobrado acrescido de 5% sobre a totalidade da importância cobrada;



Cláusula Quarta 1. Para o exercício das competências delegadas poderá a JFSBP, sempre que o tenha por

conveniente, solicitar o apoio técnico dos serviços da CMCV, bem como o destacamento de

4

pessoal e a cedência de materiais, maquinaria e equipamento municipais e ainda, em casos pontuais devidamente justificados, o apoio das oficinas municipais.


serviços e equipamentos da CMCV, sem quaisquer encargos para a JFSBP desde que o apoio tenha lugar dentro dos dias e horário normal de funcionamento dos serviços municipais.

3. Os equipamentos, edifícios e instalações adquiridos ou construídos pela JFSBP ao abrigo

da competência delegada no âmbito deste protocolo constituem propriedade da mesma.

Cláusula Quinta

Na ausência de acordo a que se refere o n.º 1 da cláusula terceira relativamente ao exercício de alguma(s) das competências delegadas previstas na cláusula primeira, pode o exercício da(s) mesma(s) ser suspenso por decisão unilateral e fundamentada da JFSBP.





Feito em dois exemplares aos XX dias do mês de Dezembro de 2005 O Presidente da Câmara O Presidente da Junta Fernando Sousa Caeiros Manuel dos Santos Marques Aprovações: Câmara Municipal XX/12/2005 Junta de Freguesia XX/12/2005 Assembleia Municipal XX/12/2005 Assembleia de Freguesia XX/12/2005

1.1. 4.000,001.2. 12.000,001.3. 500,00

2.1. 6.000,002.2. 12.500,002.3. 10.000,002.4. 2.000,002.5. 1.000,00

3.1. 6.000,003.2. 2.000,003.3. 15.000,00

4.1. 0,004.2. 1.000,004.3. 0,004.4. 0,00

5.1. 0,005.2. Variável5.3. 0,00

72.000,00

Duodécimo a receber pela Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Padrões: 6.000,00 €

ANEXO I


NA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA BÁRBARA DE PADRÕES




TOTAL






Sede da Junta de Freguesia 10.000,00 90% 9.000,00 9.000,00

Centro Cultural Santa Bárbara de Padrões 30.000,00 80% 24.000,00 10.000,00 14.000,00

Centro Cultural de Neves da Graça 60.000,00 80% 48.000,00 8.000,00 40.000,00

Arranjos exteriores EB1 Sete 40.000,00 90% 36.000,00 36.000,00

Arranjos exteriores - Igreja Santa Bárbara 50.000,00 80% 40.000,00 20.000,00 20.000,00

Arranjo Urbanístico em Beringelinho 40.000,00 80% 32.000,00 11.000,00 11.000,00

Arranjo Urbanístico em Sete 80.000,00 80% 64.000,00 24.000,00 40.000,00

Arranjo urbanístico em Neves da Graça 10.000,00 80% 8.000,00 5.000,00 3.000,00

Ampliação do cemitério 30.000,00 80% 24.000,00 4.000,00 20.000,00

Parque Infantil A-do-Corvo 10.000,00 80% 8.000,00 5.000,00 3.000,00

Extensão Saúde - Sete 50.000,00 80% 40.000,00 5.000,00 35.000,00

Totais 410.000,00 333.000,00 137.000,00 175.000,00

Estimativa de Custo

ANEXO AO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE NA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA BÁRBARA DE PADRÕES

ANEXO II





SÃO MARCOS DA ATABUEIRA

Minuta PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E A JUNTA DE FREGUESIA DE S. MARCOS DA ATABUEIRA. Considerando que: A Câmara Municipal de Castro Verde tem vindo a acordar com as Juntas de Freguesia do concelho protocolos de acordo de transferência de responsabilidades. Estes protocolos de acordo têm-se revelado instrumentos importantes para a afirmação das Juntas de Freguesia, na medida em que reforçam significativamente os seus poderes e capacidade de intervenção, permitindo melhorar e dar maior eficiência à acção do Poder Local junto das populações. O disposto na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece o novo quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias e nomeadamente prevê a possibilidade de a Câmara, sob autorização da Assembleia Municipal, delegar competências nas Juntas de Freguesia interessadas incidindo sobre investimentos e actividades genericamente referenciados no artigo 66ºda referida Lei, mediante a celebração de protocolos, onde figurem todos os direitos e obrigações de ambas as partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objecto da delegação. a Câmara Municipal de Castro Verde, adiante designada por CMCV, representada pelo seu Presidente, Fernando Sousa Caeiros, e a Junta de Freguesia de S. Marcos da Atabueira, adiante designada por JFSMA, representada pelo seu Presidente, Manuel Jacinto Batista Tomé, estabelecem o seguinte Protocolo de Colaboração e Delegação de Competências:

Cláusula Primeira

Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega na JFSMA as seguintes competências próprias: 1. Na Área do Equipamento Rural e Urbano:



Instalações Sanitárias, Fornos Públicos e Casas Mortuárias; 1.3. A aquisição, manutenção e gestão corrente de Abrigos de Passageiros e Instalações


2





aglomerados da Freguesia; 2.4. A manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais dos aglomerados da

Freguesia; 2.5. A manutenção de fontanários e chafarizes integrados na rede pública de distribuição









da denominação das vias urbanas na observância do disposto na Postura Municipal correspondente e sem prejuízo de a CMCV poder também deliberar sobre a denominação de artérias, mediante parecer prévio da JFSMA;






3


5.2.1. A JFSMA procederá mensalmente à leitura e cobrança junto dos

consumidores da área da Freguesia bem como do lugar da Galeguinha, de acordo com os recibos fornecidos, no início de cada mês, pela CMCV;

5.2.2. A JFSMA procederá à entrega dos recibos não cobrados na CMCV e entregará nos cofres da Câmara Municipal o produto da cobrança na sua totalidade.

5.2.3. As responsabilidades da JFSMA incluem a observância dos prazos regularmente fixados para a cobrança em causa;

5.2.4. O produto da cobrança das tarifas e taxas de águas, saneamento e resíduos pela JFSMA movimenta-se contabilisticamente como “Operações de Tesouraria”.


eficácia externa.

Cláusula Segunda

1. Nos termos dos artigos 37º e 66º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CMCV delega ainda na JFSMA o Plano de Investimentos constante do ANEXO II a este protocolo que dele faz parte integrante.







CMCV transferirá trimestralmente para a JFSMA o montante equivalente a 0,25 € por cada recibo cobrado acrescido de 5% sobre a totalidade da importância cobrada;



Cláusula Quarta 1. Para o exercício das competências delegadas poderá a JFSMA, sempre que o tenha por


4

2. O apoio a que se refere o número anterior será concedido mediante a disponibilidade dos serviços e equipamentos da CMCV, sem quaisquer encargos para a JFSMA desde que o apoio tenha lugar dentro dos dias e horário normal de funcionamento dos serviços municipais.

3. Os equipamentos, edifícios e instalações adquiridos ou construídos pela JFSMA ao abrigo

da competência delegada no âmbito deste protocolo constituem propriedade da mesma.

Cláusula Quinta

Na ausência de acordo a que se refere o n.º 1 da cláusula terceira relativamente ao exercício de alguma(s) das competências delegadas previstas na cláusula primeira, pode o exercício da(s) mesma(s) ser suspenso por decisão unilateral e fundamentada da JFSMA.





Feito em dois exemplares aos XX dias do mês de Dezembro de 2005 O Presidente da Câmara O Presidente da Junta Fernando Sousa Caeiros Manuel Jacinto Batista Tomé Aprovações: Câmara Municipal XX/12/2005 Junta de Freguesia XX/12/2005 Assembleia Municipal XX/12/2005 Assembleia de Freguesia XX/12/2005

1.1. 2.500,001.2. 5.500,001.3. 1.000,00

2.1. 5.000,002.2. 6.000,002.3. 5.700,002.4. 3.000,002.5. 2.000,00

3.1. 2.000,003.2. 600,003.3. 5.000,00

4.1. 0,004.2. 100,004.3. 0,004.4. 0,00

5.1. 0,005.2. Variável5.3. 0,00

38.400,00

Duodécimo a receber pela Junta de Freguesia de S. Marcos da Atabueira: 3.200,00 €

ANEXO I


NA JUNTA DE FREGUESIA DE S. MARCOS DA ATABUEIRA




TOTAL






Extensão de Saúde 50.000,00 80% 40.000,00 25.000,00 15.000,00

Centro Comunitário do Salto 5.000,00 80% 4.000,00 4.000,00

Escola Velha 2.500,00 80% 2.000,00 2.000,00

Totais 57.500,00 46.000,00 31.000,00 15.000,00

Estimativa de Custo

ANEXO AO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE NA JUNTA DE FREGUESIA DE S. MARCOS DA ATABUEIRA

ANEXO II



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