1

MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ

Relatório de Acompanhamento da Política Anual de Investimentos

Julho e Agosto - 2017

2

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. RESENHA – Julho e Agosto/2017 3. CENÁRIO – 2017 4. Perfil e estratégias das alocações

5. Ranking BACEN das instituições Financeiras credenciadas 6. Web site OstrasPrev – obrigações legais 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

3

INTRODUÇÃO

O Regime Próprio de Previdência Social de Rio das Ostras, OstrasPrev, CNPJ 39.691.605/0001-01, com

gestão própria de seus recursos, vem divulgar seu Relatório de Acompanhamento da Política Anual de

Investimento em consonância com os dispositivos da Resolução BACEN nº 3.922 de 25/11/2010, alterada pela

Resolução 4.392 de 19/12/14, com vistas ao cumprimento de seu objetivo que é garantir a consistência da gestão

dos recursos no decorrer do tempo, respeitando o fluxo atuarial da entidade, bem como visando à manutenção do

equilíbrio econômico-financeiro do regime de previdência municipal, buscando a superação da meta atuarial (IPCA

+ 6,0% a.a.), sempre respeitando os limites de diversificação e concentração das aplicações previstos na citada

Resolução.

Com efeito de cumprir o princípio da publicidade disposto no art. 3º, VIII, da Portaria MPS nº 519 de

25/02/11, alterada pelas Portarias MPS nº 170 de 25/04/2012, 440 de 09/10/2013, 65 de 26/02/2014, 300 de

06/07/2015 e 01 de 03/01/2017, o OstrasPrev disponibiliza esta análise da Política Anual de Investimentos aos

seus segurados e pensionistas, bem como o Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos Municipal

de Previdência e Fiscal em sua página eletrônica: http://www.ostrasprev.rj.gov.br/.

O escopo deste acompanhamento compreendeu os meses de julho e agosto do atual exercício de 2017, e

foram analisados os acumulados das diversas variáveis que compõem esta Política e, também, as expectativas e

projeções para o restante do período que se encerrará em 31/12/2017.

A Planilha mensal de alocações: rentabilidade, risco e aderência à P.A.I. (pg. 14) sintetiza o resultado

numérico dessas análises no período apontado, discorrendo detalhadamente sobre rentabilidade mensal, do ano e

dos últimos 12 meses; classificação de risco, PL, números de cotistas e benchmark dos fundos de investimentos,

aderência da PAI à atual Resolução com enquadramento, limites e distribuição de alocações; comparação de

desempenho com principais índices da economia doméstica, inclusive da meta atuarial; desempenho global,

mensal, do ano e dos últimos 12 meses; resultado financeiro das contribuições previdenciárias, financeira e

atuarial. Nosso empenho é de que a meta atuarial seja superada ao longo do exercício.

4

RESENHA – Julho e Agosto/2017

O bimestre começa com a cena política dominando o mercado doméstico com possibilidade de Rodrigo Maia assumir

a presidência da República. Ainda na primeira quinzena de julho aprovação, no Senado, da reforma trabalhista com boa folga

para o governo anima mercado. Lula é condenado em 1ª instância a 9,5 anos de prisão. Pela visão dos analistas Lula fora das

eleições em 2018 gera grande possibilidade de candidato comprometido com as reformas econômicas estruturais. Candidatos

empenhados em manter uma política econômica voltada a estabilidade inflacionária e busca do equilíbrio fiscal teriam mais

chance sem o ex-presidente petista. Também nesta primeira quinzena o BC americano revela a intenção de manter o

afrouxamento monetário, não elevando juros; e governo consegue vitória na CCJ com recusa de parecer contra Temer, dando

indícios que o governo mantém boa articulação no Congresso. No radar, delações de Cunha e Palocci e Geddel, geraram

espectativas de novos riscos políticos com efeito negativo no mercado.

Na segunda quinzena de julho mercado revisou taxa Selic para 7,5% em 2017 e 7% em 2018, apostando em queda

de 1% na próxima reunião do COPOM (25-26/07); o Fed manteve estabilidade dos juros (entre 1% e 1,25% aa) com inflação

recuando e economia crescendo moderadamente. COPOM reduziu Selic para 9,25%, corte de 1%. Mercado apostou em nova

baixa de 1% da Selic em setembro.

O mês de agosto iniciou com outra vitória do Governo na Câmara, com placar favórável (263 contra 227) na votação

da denúncia da PGR (encaminhar a delação JBS para o STF). Segundo apostas, o Governo deveria obter cerca de 280 votos,

mas acima do patamar mínimo contabilizado como aceitável de 250 votos. Mais uma vez o governo Temer saiu fortalecido,

dando algum vislumbre de que a reforma da previdência poderá passar.

O Ministério do Planejamento admitiu que a meta do déficit de R$ 139 bilhões para 2017 será insuficiente para fechar

as contas do governo. Essa degradação fiscal afetou negativamente as curvas longas nos juros futuro. Mercado de juros ficou

estressado nos prazos mais longos diante do rombo fiscal em 2017 (R$ 20 bilhões) e 2018 (até R$ 50 bilhões). Governo se

atrapalha ao divulgar e desmentir aumento da alíquota do IRPF.

Mesmo com cenário fiscal degradado, Brasil tem seu CDS (Credit Default Swap - seguro contra inadimplência) em

5

declínio, com tendência de queda. Segundo analistas, o cenário global ditado pelo Fed e BCE, de manterem suas políticas

monetárias sem alterações substanciais por algum tempo, visto a inflação nesses mercados se mostrar resiliente, os mercados

emergentes passaram a receber ao longo de 2017 expessivas entradas de recursos estrangeiros (US$ 20 bilhões). A

manutenção da equipe econômica também dá um tom de confiança na condução da política econômica, no caso do Brasil.

No início da segunda quinzena de agosto os juros longos sobem mediante incerteza de ajuste das contas fiscais no

longo prazo. Declarações do ministro Meirelles referentes a mudança da meta fiscal para 2017 (+ R$ 20 bilhões), não

convenceram agências classificadoras de risco deixando o mercado pessimista e elevando prêmios. Apesar da questão fiscal e

o crescimento econômico serem itens essenciais e a já aprovada reforma estar em vigor, ainda faltam medidas de contenção

dos gastos público e reforma da previdência, seguidas dos demais itens da agenda de reformas: licenciamento ambiental, lei

de falências, a substituição da TJLP, o código de mineração, as regras de conteúdo local na indústria petrolífera a serem

discutidas.

Agosto termina com mercado apostando em nova queda da Selic, mediante divulgação do BACEN de Selic dez/17 em

7%.

6

Semanalmente, desde a elaboração da Política de Investimentos, o Focus vem apresentando

sistematicamente uma redução na taxa Selic média para o exercício 2017, aproximando-se cada vez mais da

necessidade atuarial projetada.

Esta velocidade de queda da Selic média a partir da segunda quinzena de janeiro vem aproximando este

referencial à meta atuarial projetada para o período. Ao final do mês de agosto, a Selic média estava em 9,84% e

a meta atuarial estimada para 2017 estava em 9,47%. O gráfico abaixo exemplifica bem essa evolução com

indícios de convergência e talvez, ainda no segundo semestre de 2017, de uma inversão de posições, como já

acontece com as previsões de 2018.

Em 2018 a projeção de meta atuarial (10,28%) encontra-se muito além da taxa Selic média (7,13%)

projetada no Focus, expressando a grandeza do desafio para o setor de RPPS.

7

Considerando essas variáveis (IPCA x Selic) analisadas acima, podemos concluir que os juros reais

dentro do exercício de 2017 também vem sofrendo leve decréscimo: de 6,91%, calculado na data da elaboração

da PAI (semana Focus 25.11.16), para 6,57% na divulgação do BACEN em 01.09.17, com viés de baixa.

Comparando com a taxa atuarial de 6% podemos considerar também que haverá uma inversão de posição em

2018, ou seja, a taxa atuarial tende a ficar mais cara que a taxa de juros reais da economia a partir de 2018.

Os Gráficos 04 e 05 abaixo indicam a valorização do real frente ao dólar (2,54%) no ano de 2017 e a bela

performance do Ibovespa, 23,36%.

Gráfico 04 Gráfico 05

8

CENÁRIO – 2017

Atualmente, as projeções expostas pela Gerin – Gerência Executiva de Relacionamento com Investidores

do BACEN, em seu “Relatório de Mercado – FOCUS”, de 07/07/2017, que é um informe que relata as projeções

do mercado com base em consulta a aproximadamente 100 (cem) instituições financeiras durante a semana

anterior, revela uma expectativa de inflação – IPCA – para 2017 de 3,27%, com tendência de redução, e Taxa

SELIC, no final do ano, de 7,00%, com média de 9,84%. Sendo assim, mediante essas projeções, nossa Meta

Atuarial fica redefinida em 9,47% para o exercício de 2017, ou seja, 96% do CDI.

Fonte: (1) BACEN, (2) IBGE.

Expectativas para 2017 – setembro/17

IPCA – 2017(1) 3,27%

IPCA – próximos 12 meses (1) 4,19%

IPCA – acumulado 12 meses (2) 2,46%

Taxa SELIC – atual (1) 9,25%

Taxa SELIC – média (1) 9,84%

Taxa SELIC – dez.(1) 7,00%

PIB (1) 0,50%

Juro Real (no exercício 2017) 6,57%

Taxa Real da Meta Atuarial 6,00%

Meta Atuarial 9,47%

Meta atuarial (% CDI) 96%

9

Os indicadores de desempenho ANBIMA, relacionados abaixo, nos permitem comparar nosso

desempenho, com a meta atuarial e esses indicadores de mercado.

10

Perfil e estratégias das alocações

Em nossas alocações, mantivemos o balanceamento do bimestre anterior. A curva de fechamento de juros

que se realizou justificava esta manutenção. Capturamos bons resultados na carteira, inclusive na renda variável.

O gráficos 08 e 09 relacionam a distribuição e o peso das alocações em julho/17 e agosto/17, com

ovimento expressivo no CDI. O perfil de distribuição dos recursos do OstrasPrev estão assim demonstrados:

Gráfico 08 Gráfico 09

11

Apresentamos o desempenho individual por instituição financeira e entre Renda Fixa e Renda Variável no

segundo bimestre. É mais uma opção de análise para qualificar melhor nossos entendimentos.

12

Apresentamos abaixo nossa progressão na participação do BTG Pactual Absoluto FIQ FIA, onde

elevamos nossa posição em 45%, desde 31.12.16.

13

O Quadro 01 com data-base em agosto/17 demonstra em detalhes o perfil das alocações do Ostrasprev,

distribuído por classe de ativos, segmentado conforme Resolução 3922/10 e segregado por instituições

financeiras. É autoexplicativo e revela nossa política voltada à diversificação, além de cumprir com propriedade

nosso processo de transparência e publicidade.

                   Quadro 01 

 

14

O Quadro 02 apresenta o histórico dos resultados das alocações do OstrasPrev nos mêses de

janeiro/agosto e no ano/17. Podemos observar os ativos alocados ao longo do tempo, grau de risco, indicador de

desempenho (benchmark), limite de alocação pela Resolução 3922/10 e seus enquadramentos, alocação

aprovada na PAI e alocação efetiva na data, e, por fim, desempenho mensal da carteira e acumulado no período.

Quadro 02

Planilha mensal de alocações: rentabilidade, risco e aderência à P.A.I. – 01-08/2017 (Portaria MPS 519/2011, art. 3º, VIII, h)

O Quadro 02 apresenta várias informações importantes e relevantes para análise geral do desempenho e

do balanceamento da carteira, de acordo com a legislação.

Os cálculos indicam que estamos a 137% da Meta Atuarial no bimestre, acumulando nos oito meses cerca

de 9,73% de rentabilidade geral da carteira.

Demosntramos no Gráfico 10 os valores em Reais que expressam nossa rentabilidade de 9,73% nesse

acumulado. De janeiro a agosto o OstrasPrev apresentou um crescimento bruto de seu PL, já descontado os

15

pagamentos, de R$ 24,4 milhões, tendo um rendimento financeiro de R$ 19 milhões. Comparando com a

exigência atuarial de R$ 14,8 milhões, crescesmos R$ 4,2 milhões em seis meses, acima do necessário

atuarialmente.

Gráfico 10

16

O quadro abaixo demonstra o perfil da carteira do OstrasPrev com TPF, DPGE’s e DCC (Direitos

Creditórios Cedidos) com TIR (taxa interna de retorno) definida no resgate, excluindo FIDC e FII, porém todos

ativos atrelados ao objetivo atuarial.

17

Ranking BACEN das Instituições Financeiras credenciadas

Mediante a compra do HSBC pelo Bradesco, verificamos a necessidade de atualizar a relação de

entidades autorizadas a trabalhar com o OstrasPrev, visto a substituição da marca HSBC no Brasil pelo Bradesco,

a partir de outubro/16.

Continuamos a utilizar a relação dos maiores bancos do Sistema Financeiro Nacional por Patrimônio

Líquido, divulgada pelo BACEN, mantendo os mesmos princípios decididos em reunião do Comitê de

Investimentos, Diretoria Executiva e do Conselho Municipal de Previdência, registradas em atas de 15/02/2012 e

07/11/2013: aplicar os recursos do OstrasPrev junto às Instituições Financeiras com PR-I (Patrimônio de

referência nível I) superior a R$ 10 bilhões e estar, pelo menos, na função de administradores dos fundos de

investimentos, sem prejuízo das demais funções (gestão e custódia, dentre outras). Desta forma, seguindo esses

princípios e baseado na atual relação do BACEN, de junho/16, ficou decidido, na 25ª Reunião do Comitê de

Investimentos em 08/09/2016, que as entidades autorizadas a trabalhar com o OstrasPrev passam a ser: BB,

CEF, Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Santander e Safra, pois representam, não apenas, a solidez patrimonial

desejada, como também expressivo volume de recursos administrados e a larga experiência no exercício da

atividade de administração de recursos de terceiros.

São conceitos elementares para o credenciamento, elencados desde o início da regulamentação dos

investimentos dos RPPS para definir a escolha das melhores e mais conceituadas Instituições Financeiras do

mercado, – Resolução 2.652 de 23.09.99 (art. 4º, I); Resolução 2.661 de 28.10.04 (art. 6º, II) e Resolução 3.506

de 26.10.07 (art. 22º, I, a). Continuamos a acreditar nesses princípios e defendê-los no balizamento de nossas

decisões, pois pretendemos aplicar nossos recursos sob “condições de segurança, rentabilidade, solvência,

liquidez e transparência” (art. 1º, Resolução 3922/10).

No entanto, estar selecionada, não implica estar credenciada para trabalhar com o OstrasPrev. Necessário

se faz oferecer opções de investimentos compatíveis com a Política de Investimentos em vigor, representar e

18

defender adequadamente os interesses da autarquia nos produtos sob sua administração, primar pela

transparência das informações e em suas atividades, bem como, exercer em sua melhor forma, o compromisso

fiduciário assumido com nós cotistas.

Antes do credenciamento definitivo, devemos observar as obrigações constantes na Portaria nº 300 de

03.07.15 (altera a Portaria 519/2011), em seu art. 6º-E, incisos I, II e III, que determina que se efetue análise e

credenciamento de administradores ou gestores, bem como dos fundos de investimentos operados pelo RPPS.

Para cada aprovação deverá, o RPPS, emitir o “Atestado de Credenciamento”.

Utilizando dados recentes, janeiro/2017, divulgados pela ANBIMA, observamos que as instituições

selecionadas pelo OstrasPrev administram 96% dos recursos de RPPS, R$ 116 Bilhões, conforme quadro abaixo.

19

Website OstrasPrev – obrigações legais

Mantemos a divulgação do site do OstrasPrev, http://www.ostrasprev.rj.gov.br, o qual deverá promover

toda a transparência possível, a fim de cumprir com o princípio da publicidade, tão necessária e carente em nosso

meio.

Nas obrigações inerentes aos investimentos do OstrasPrev, conforme alíneas a até h, do inciso VIII, do

art. 3º da Portaria MPS nº 519 de 24/08/11, alterada pelas Portarias MPS nº 170/2012, 440/13 e 065/2014, a

publicidade se dará da seguinte forma:

VIII - disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:

a) a política anual de investimentos e suas revisões, no prazo de até trinta dias, a partir da data de sua aprovação;

b) as informações contidas nos formulários APR - Autorização de Aplicação e Resgate, no prazo de até trinta dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;

c) a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês;

d) os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas;

e) as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos

recursos do RPPS;

f) relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento;

g) as datas e locais das reuniões dos órgãos de deliberação colegiada e do Comitê de Investimentos;

h) os relatórios de que trata o inciso V deste artigo.

V - elaborar relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle;

20

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O bimestre jul-ago foi de ampla recuperação. Conquistamos ganhos excedentes de R$ 14 milhões em

relação à exugência atuarial. Continuamos muito confiantes no execlente resultado de 2017, visto que a meta

atuarial do exercício está estimada em 9,47% e já conquistamos 9,74% em agosto.

Nosso trabalho é manter a carteira oportunamente alongada enquanto durarem os ganhos nas quedas de

juros e, ao longo dos próximos meses buscar oportunidades de produtos estruturados em FIDC, crédito privado ou

FIP, além de renda vriável.

O OstrasPrev, autarquia com gestão própria de seus recursos, continuará a buscar a excelência de seus

investimentos junto às instituições de reconhecida credibilidade.

Aproveitamos critérios constantes nas legislações anteriores, para definir a escolha das melhores e mais

conceituadas Instituições Financeiras do mercado, – Resoluções 2652 de 23.09.99 (art. 4º, I); 2661 de 28.10.04

(art. 6º, II) e 3506 de 26.10.07 (art. 22º, I, a) – continuaremos a manter nossas operações nas instituições de

acordo com a solidez patrimonial, o volume de recursos administrados e a experiência no exercício da

atividade de administração de recursos de terceiros.

Rio das Ostras, 21 de setembro de 2017.