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PATRIMÓNIO RURAL

“É constituído pelos elementos materiais e imateriais que testemunham as relações que uma comunidade estabeleceu ao longo do tempo com o território em que está inserida.”

O património rural era até há bem pouco tempo, um conceito muito redutor, integrando apenas elementos como os edifícios associados à exploração agrícola e, sobretudo, os pequenos elementos patrimoniais como lavadouros, moinhos, coretos, fontes, entre outros similares. Actualmente o conceito é bastante mais alargado, pois compreendeu-se que o património do mundo rural deve ser visto como um todo, ou seja em todas as suas vertentes (paisagens, edifícios, técnicas, instrumentos, saberes-fazer, e a própria população rural). E está comprovado que só esta visão global permite encará-lo e aproveitá-lo como um real factor de desenvolvimento. Sabe-se hoje que conservar e valorizar o património rural, colocando-o ao dispor e em plena interacção com as populações rurais é fulcral para o desenvolvimento sustentável. Esta conservação e valorização pode, e deve, ser levada a cabo não só pelas instituições públicas e entidades privadas ligadas ao sector, mas também pelas próprias populações locais. Este vasto leque de agentes que podem contribuir para a conservação e valorização do património rural está bem reflectido no incentivo existente para o efeito, a Acção 3.2.1. Conservação e Valorização do Património Rural, da Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER). No caso particular da região Oeste, a entidade responsável pela gestão desta medida e desta acção em particular é a Associação Leader Oeste e está aberta até dia 30 de Junho de 2011 uma fase de candidaturas para a acção 3.2.1. (para mais informações sobre o aviso, consulte a página 3).

Município do Cadaval Câmara Municipal

DPERH

Edição N.º 1/2011 - ABRIL

Índice

TEMA DE DESTAQUE 1

OPORTUNIDADES E INCENTIVOS 2

CONCURSOS 2

PRODER 3

OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO 3

AGENDA 4

CURIOSIDADES 4

LEGISLAÇÃO 4

1

BBoolleettiimm IInnffoorrmmaattiivvoo

OOppoorrttuunniiddaaddeess && IInncceennttiivvooss

Destaques: PATRIMÓNIO RURAL APOIOS À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO PRODER – ABERTURA DE CANDIDATURAS - MEDIDA 3.2.1 CONFERÊNCIA – INOVAR, PENSAR OESTE

SÍNTESE ESQUEMÁTICA DA POSSÍVEL ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE PATRIMÓNIO RURAL Património material:

• Paisagens – alteradas ao longo do tempo pelo cultivo da terra e demais intervenção da população rural;

• Bens imóveis – construções ligadas à exploração agrícola, ao artesanato, à indústria, ao lazer ou à vida colectiva (testemunho de actividades locais específicas ou de um estilo arquitectónico);

• Bens móveis - mobiliário de estilo regional ou das igrejas e capelas, ou mesmo símbolos ou ícones rurais ou corporativos;

• Produtos de origem vegetal ou animal, resultantes da adaptação às condições locais e às tradições culturais - variedades vegetais (plantas, frutos, legumes), as raças autóctones e produtos transformados (vinhos, queijos, produtos de charcutaria). Património imaterial:

• Técnicas e “saberes-fazer” que contribuem para a criação das paisagens, a construção de casas, o fabrico de mobiliário, a transformação de produtos da terra;

• Dialectos locais, músicas, literatura oral - contos e lendas, nomes dos locais (toponímia) que reflectem usos ou representações particulares;

• Os meios de sociabilidade e as formas de organização social - costumes e festas.

Notas a reter sobre uma possível candidatura à acção 3.2.1.:

• Necessário ter reconhecido interesse para as populações ou para a economia local;

• Dispor de plano de actividades para o período posterior à conclusão da operação quando se trate da refuncionalização de edifícios de traça tradicional para actividades associadas à preservação e valorização da cultura local;

• Dispor de plano de inventariação, valorização e divulgação do património objecto do pedido de apoio, quando se trate da preservação e recuperação de práticas e tradições culturais.

Exemplo de Projecto alvo de candidatura à acção3.2.1: Preservação e Valorização da Tradição Pintar e Cantar os Reis

Acção 3.2.1. Conservação e Valorização do Património Rural Candidaturas abertas de 1 de Abril a 30 de Junho

Exemplo de Projecto alvo de candidatura à acção3.2.1: Preservação e Valorização da Tradição Pintar e Cantar os Reis

Oportunidades e Incentivos

EURES - o Portal Europeu da Mobilidade Profissional

Ofertas de emprego em 31 países europeus, CV de candidatos interessados, o que deve saber sobre viver e trabalhar no estrangeiro, e muito mais, à sua disposição na rede EURES.

Site: http://ec.europa.eu/

Portal europeu das pequenas empresas

Quer saber o que a UE faz para promover as pequenas empresas na Europa e no mercado global, e o que pode fazer pela sua empresa? Este portal reúne todas as informações fornecidas pela UE sobre e para as PMEs, incluindo aconselhamento prático, questões de política, pontos de contacto locais e ligações de redes

Site: http://ec.europa.eu/small-business/index_pt.htm

AERLIS - Missões Empresariais para internacionalização de PME O plano de internacionalização da AERLIS para 2011 tem como objectivo apoiar as empresas que pretendam abordar novos mercados, procurar novos parceiros comerciais, aumentar as suas exportações, identificar oportunidades de negócio e parcerias ou implementar-se em mercados externos. O mercado africano volta a ser aposta forte para internacionalização: Moçambique, Cabo Verde, Angola e Emirados Árabes Unidos (Abu Dhabi) são os mercado-alvo a abordar em 2011

Mar-2011 Jun-2011 Out-2011 Nov-2011

Moçambique

19/03 a 26/03

Cabo Verde

26/06 a 01/07

Angola

09/10 a 15/10

Emirados Árabes

Unidos (Abu Dhabi)

20/11 a 26/11

Nota: previsto financiamento QREN até 45% para PME com CAE e sede nos

Concelhos elegíveis (Alenquer, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Arruda

dos Vinhos, Lourinhã e Cadaval), para os mercados de Moçambique, Cabo

Verde, Angola e Emirados Árabes Unidos.

Site: http://www.aerlis.pt/

Eixo 5 – Abertura de Candidaturas

TI 5.2.2 – Estágios Profissionais na Administração Pública Local – Abertura de Candidaturas

Beneficiários : Exclusivamente destinado a apoiar as Entidades que não apresentaram candidaturas no âmbito do Aviso n.º 1/2011 e previstas no Despacho nº 19009/2010, nos termos e condições aí definidos. •Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos; Candidaturas abertas de 1 a 18 de Abril Eixo 6 – Abertura de Candidaturas

TI 6.6, – Estágios Formação em Língua portuguesa para estrangeiros – Abertura de Candidaturas

Beneficiários : Direcções regionais de educação e o Instituto de Emprego e Formação Profissional. Candidaturas abertas de 21 de Março a 2 de Maio de Abril . Site: www.poph.qren.pt/

Abertura de Candidaturas Projecto Conjunto: de 01-03-11 a 18-04-11 SI Qualificação PME | AAC n.º 08/SI/2011 Projecto em Cooperação: de 01-03-11 a 18-04-11 SI Qualificação PME | AAC n.º 07/SI/2011 Projecto Individual: de 01-03-11 a 18-04-11 SI Qualificação PME | AAC n.º 07/SI/2011 Projectos de Empreendedorismo Qualificado: de 01-03-11 a 18-05-11 SI Inovação | AAC n.º 06/SI/2011 Núcleos de I&DT: de 16-02-2011 a 21-04-2011 SI I&DT | AAC n.º 04/SI/2011 Site: http://www.pofc.qren.pt/

Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego Os objectivos Apoiar os projectos de criação do próprio emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados. Os Destinatários Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projecto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego a tempo inteiro. O Projecto-Tipo Criação do próprio emprego através da criação de empresas ou da aquisição de capital social de empresa existente, que decorra de aumento de capital social. Apoios A medida de apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego permite beneficiar do pagamento do montante global das prestações de desemprego, isoladamente ou em cumulação com crédito bonificado e garantido (MICROINVEST ou INVEST+). Todos os projectos beneficiam do apoio técnico à criação e consolidação dos projectos que obtenham financiamento: A Candidatura O requerimento para o pagamento do montante global das prestações de desemprego é dirigido ao Director do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS) da área de residência do requerente e apresentado no Centro de Emprego. Para além do requerimento referido no ponto anterior, deve ser apresentado o projecto de criação do próprio emprego: - No Centro de Emprego, na CASES e em instituição bancária Q Enquadramento Legal Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro. Despacho nº 20871/2009, de 17 de Setembro Para obter informação mais detalhada consulte o Manual de Procedimentos, ou dirija-se ao Centro de Emprego da sua área. Site: http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/CriacaoEmpregoEmpresa/

2

Concursos

Concurso "Escola Alerta!" de 2010/2011 Está aberto o Concurso "Escola Alerta!" de 2010/2011, pelo que se convida todas as escolas a participar nesta 8.ª edição que terá lugar no próximo ano lectivo e a contemplar nos seus planos anuais o tema "Acessibilidade a Todos". No ano que a União Europeia assinalou como o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, lançando o Prémio para as Cidades Acessíveis, participa e concorre ao "Escola Alerta!" 2010/2011, contribuindo deste modo para tornar a tua cidade, vila ou aldeia num espaço acessível para todos, ao mesmo tempo que ajudas a combater a pobreza e a exclusão social, particularmente, das pessoas com deficiência.

Site: http://www.inr.pt/content/1/1212/escola-alerta-edicao

Prémio do Jovem Empreendedor "Fixe bem este número €20.000" Teve uma boa ideia, queimou as pestanas e tem um plano de negócio; e agora? Acha que deve ser recompensado? Nós também! Apresente o seu plano de negócio à avaliação de especialistas e... quem sabe pode ser o grande vencedor! Candidaturas: Março a Dezembro de 2011 Site: http://www.anje.pt/academia/default.asp?id=227&mnu=227 .

Oportunidades e Formação

Oportunidades e Incentivos - PRODER

3

Acção 131/2011 – Melhoria Produtiva dos Povoamentos (Portaria n.828/2009, com alterações da Portarias n.º 814/2010) Prazo para Apresentação de Candidaturas A partir de 21 de Março 2011 em período continuo Tipologia das intervenções a apoiar As tipologias das intervenções a apoiar incluem: Melhoria de povoamento florestal; Reconversão de povoamento florestal mal adaptado; Beneficiação de material de base inscrito ou a inscrever no catálogo Nacional de Materiais de Base Investimentos para a instalação de pomares de sementes, progenitores familiares, clones e mistura clonal. Acção 131/2011 – Melhoria Produtiva dos Povoamentos – Modernização de Viveiros Florestais (Portaria n.828/2009, com alterações da Portarias n.º 814/2010) Prazo para Apresentação de Candidaturas A partir de 28 de Março 2011 em período continuo Tipologia das intervenções a apoiar O presente anúncio abrange exclusivamente investimentos que se integrem na tipologia modernização de viveiros exclusivamente florestais, previstas na alínea c) do nº 1 do art.º 5 da Portaria acima referida

1 de Junho: Data de abertura das candidaturas para o ano lectivo 2011/2012 O Turismo é um dos sectores mais sólidos da economia Portuguesa. Nas Escolas do Turismo de Portugal vais encontrar formação de qualidade e uma preparação profissional de excelência. No dia 1 de Junho abrem as candidaturas para os Cursos das Escolas do Turismo de Portugal. Começa já a escolher o curso e a escola da tua preferência. Oeste Tlf: 262001500 Site: http://escolas.turismodeportugal.pt/

Formação Abril de 2011 O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), integrado na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, promove e mostra a União Europeia. Durante o mês de Abril de 2011, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) realiza 7 aulas Jacques Delors. As aulas Jacques Delors são sessões gratuitas de informação genérica ou temática sobre a União Europeia. Têm a duração de, aproximadamente, uma hora e destinam-se a alunos do ensino básico, secundário, profissional e superior Se é professor e também quiser proporcionar aos seus alunos a participação em aulas Jacques Delors contacte-nos para agendar uma sessão. Site: http://www.eurocid.pt/pls/

Acção 3.2.1 – Conservação e Valorização do Património Rural Apoio público: 327.494,66 € Entre o dia 1 de Abril de 2011 e do dia 30 de Junho de 2011

Legislação aplicável Reg. (CE) n.º 1698/2005 Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de Março Portaria n.º 521/2009 Portaria n.º 906/2009 Portaria n.º 814/2010 Objectivos Valorizar o património rural na óptica do interesse colectivo, enquanto factor de identidade e de atractividade do território, tornando-o acessível à comunidade, no âmbito de uma estratégia local de desenvolvimento. Quem se pode candidatar? Pessoas singulares ou colectivas de direito privado Autarquias Locais Grupos de Apoio Local ou entidades gestoras (portaria 392/2008) Investimentos Elegíveis

• Preservação do património rural construído;

• Refuncionalização de edifícios de traça tradicional para actividades associadas à preservação e valorização cultural local;

• Preservação e recuperação de práticas e tradições culturais;

• Estudos de inventariação do património rural, bem como do “Saber-fazer” antigo dos artesões, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais tradicionais imateriais individuais e colectivas;

• Publicações ou registos videográficos e fotográficos com conteúdo relativos ao património cultural – edição e produção;

• Sinalética de locais de interesse e de itinerários culturais;

• Preservação, recuperação e valorização de recursos naturais. Despesas Elegíveis

• Edifícios e construções relativos a património rural de interesse colectivo — obras de preservação, de refuncionalização do espaço interior e de ampliação;

• Edifícios e construções de traça tradicional, localizados em pequenos aglomerados populacionais rurais ou relacionadas com actividades agrícolas e florestais — obras de preservação de telhados e fachadas;

• Sinalética de locais de interesse e de itinerários culturais;

• Estudos de inventariação do património rural, bem como do «saber -fazer» antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais tradicionais imateriais individuais e colectivas;

• Publicações ou registos videográficos e fonográficos com conteúdos relativos ao património cultural — edição e produção. Data de início da Elegibilidade das Despesas São elegíveis as despesas das operações anteriores à apresentação do pedido de apoio (a partir de 1 de Janeiro de 2007), desde que as respectivas operações não estejam concluídas antes da apresentação dos pedidos de pagamento Apresentação dos Pedidos de Apoio Os formulários para apresentação dos pedidos de apoio estão disponíveis em formato digital em www.proder.pt ou em www.leaderoeste.pt Os promotores submetem os seus pedidos de apoio com recursos aos formulários previamente disponíveis apenas em formato digital, sendo os mesmos recepcionados nas caixas postas do GAL Leader Oeste, até às 12h do último dia estabelecido. De que forma são concedidos os apoios? Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e de acordo com os seguintes níveis máximos de apoio:

Investimento €

Sem criação de Posto de Trabalho

Com criação de um Posto de

Trabalho

Com criação de pelo menos dois Posto de

Trabalho

> 5.000 > 100.000

40% 50% 60%

Pagamento O pagamento dos apoios compete ao IFAP, I.P. e trabalho que 1 posto

Jovens Agricultores - Suspensão de Candidaturas entre 11 de Fevereiro e 31 de Maio Encontra-se suspensa, a partir de 11 de Fevereiro de 2011, a submissão de candidaturas de jovens agricultores às medidas 111 e 113 do PRODER. As candidaturas destinadas ao apoio à primeira instalação e ao investimento de jovens agricultores serão reabertas a 1 de Junho de 2011, com base em novas regras, que naturalmente terão em consideração as razões acima indicadas e os constrangimentos delas resultantes. Os interessados nestes apoios, que completarem 40 anos durante o período em que se encontram suspensas as candidaturas – isto é, de 11 de Fevereiro de 2011 a 31 de Maio de 2011 inclusive – deverão sinalizar a sua intenção de se candidatarem aos mesmos, antes de completarem a idade limite, através de mail dirigido a Ja.Proder@gpp.pt, acompanhado de cópia de documento comprovativo da respectiva idade e do NIF, de forma a não serem prejudicados no seu direito de acesso ao potencial financiamento. Até hoje, o PRODER aprovou já apoios à primeira instalação de mais de 2.500 jovens agricultores; cerca de 50% desses jovens apresentaram também projectos de investimento, aos quais foi já atribuído um apoio PRODER de cerca de 92 ME. Site: http://www.proder.pt

Comunicado da Autoridade de Gestão do PRODER Prazos Pré-contratuais e de Execução de Projectos Nos termos da regulamentação aplicável a todas as Acções do PRODER, os beneficiários devem dar início à execução dos projectos no prazo de 6 meses após a celebração do contrato de financiamento. Até à data, tem a Autoridade de Gestão aplicado esta regra com muita flexibilidade por considerar que, face aos atrasos verificados na aprovação de projectos nos primeiros anos do Programa, tal era o único entendimento justo e razoável para com os beneficiários.

MMuunniiccííppiioo ddoo CCaaddaavvaall CCââmmaarraa MMuunniicciippaall

DDPPEERRHH AAvv.. DDrr.. FFrraanncciissccoo SSáá CCaarrnneeiirroo 2550-103 CCAADDAAVVAALL

Envie um email para dperh.planeamento@cm-cadaval.pt, para receber mais informação.

Agenda

Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos Portaria n.º 86/2011 de 25 de Fevereiro O presente Regulamento estabelece os procedimentos, de acesso às ajudas e aos pagamentos a efectuar pelo, IFAP, I. P., nomeadamente os de apresentação do pedido único (PU), e de outros pedidos. Campos de Férias Decreto –Lei 32/2011 de 7 de Março Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias. Adopta medidas que agilizam e simplificam o processo de exercício da actividade e a realização dos referidos campos, diminuindo todo o tipo de constrangimentos até agora existentes em torno do licenciamento das instalações destinadas à sua realização. Simplificação de constituição de sociedades Decreto –Lei 33/2011 de 7 de Março Adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios. Apoios Financeiros Educação Especial Portarira nº 98/2011 de 9 de Março Uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial. Normalização contabilística para as microentidades Portaria n.º 107/2011 de 14 de Março O Decreto -Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março, aprovou o regime da normalização contabilística para as microentidades, tendo previsto a publicação, em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, do respectivo Código de Contas.

Portugal Subiu a 1º no Ranking Europeu de Serviços Públicos Online em 2009, tanto no Ranking de Sofisticação da Disponibilização (a partir do 16º lugar em Out. 2004) como no Ranking de Disponibilização Completa (a partir do 15º lugar em Out. 2004), nos 30 países da UE27 + Islândia, Noruega e Suíça. Em ambos os indicadores Portugal tem 100% desde Novembro de 2009, situação que só partilhava com Malta. Site: http://www.umic.pt/

Dossier Electrónico da Empresa (DEE) É o ponto único de contacto para o acompanhamento e gestão de vários processos da empresa tratados através da internet. Aqui, o empreendedor pode aceder a informação sobre a criação da empresa, sobre os actos de registo comercial e sobre o licenciamento industrial, sem ter de se preocupar em saber quais as entidades responsáveis ou memorizar vários sites. Site: http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/EOL/dee

Serviço de Tradução Telefónica - STT Considerando que uma das maiores dificuldades sentidas pelos imigrantes na sua relação com os serviços em Portugal é a barreira da língua, foi criado um serviço de tradução telefónica que coloca em conferência telefónica, o técnico da instituição prestadora de serviços, um tradutor e o imigrante. Dotado de uma bolsa de 56 tradutores que dominam, perfeitamente, para além do Português, um ou mais idiomas, o Serviço de Tradução Telefónica dirige-se a todos os interlocutores portugueses que precisam de comunicar com estrangeiros. O serviço está disponível a partir de qualquer ponto do país, gratuitamente (o cliente só paga a chamada telefónica), todos os dias úteis entre as 08:30h e as 20:30h, através da linha SOS Imigrante- 808 257 257 (para rede fixa) ou 21 810 61 91 (para rede móvel). Site :http://www.acidi.gov.pt/

Rede de Centros de Informação Europeia A constituição desta rede de Centros de Informação tem como objectivo a divulgação de toda a informação da União Europeia nas regiões onde estão implantados. Pretende-se que nível local, os cidadãos disponham de informações, orientação, assistência e respostas a perguntas sobre as instituições, legislação, políticas, programas e possibilidades de financiamento da União Europeia; São ainda objectivos destes centros promover um debate activo sobre a União Europeia e as suas políticas, a nível local e regional, melhorar a difusão da informação adaptada às necessidades locais e regionais, bem como enviar reacções às instituições da União Europeia sob a forma de perguntas, opiniões e sugestões. Os Centros de Informação pretendem prestar um serviço de apoio ao público em geral, nos diversos domínios de actividade das Instituições Europeias. Caldas da Rainha - Centro de Informação Europe Direct do Oeste Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Delegação Regional do Oeste Rua Dr. Leonel Sotto Mayor 2500-277 Caldas da Rainha Tel: (351) 262 889 238 Fax: (351) 262 889 250 E-mail: europedirect.oeste@draplvt.min-agricultura.pt Site: http://europedirect.oeste.draplvt.min-agricultura.pt

Curiosidades

A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, através da marca Academia dos Empreendedores e com o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional organiza entre 17 e 19 de Novembro de 2011, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, a 14ª edição da Feira do Empreendedor subordinada ao tema "Potencial Português". Participe como Expositor – 10 % de descontada espaço /stand reservados até 30 de Junho de 2011-04-12 Site: http://www.anje.pt/feira/

CONFERÊNCIA – Inovar, Pensar Oeste Este evento realizar-se-á no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, no dia 27 de Abril de 2011 entre as 9:30h e as 18:00h. Comprometemo-nos, com esta conferência, responder à questão principal:"De que forma a tecnologia pode ajudar a potencializar a Indústria do Turismo?" Site: http://www.ccc.eu.com/artigos/artigo.asp?sec=23&nid=1059

Congresso do Empreendedor Lusófono – 5 a 7 de Maio 2011 – Porto – Portugal Potenciar globalmente o crescimento dos negócios que falam português é o desígnio do Congresso do Empreendedor Lusófono, que acontece entre os dias 5 e 7 de Maio de 2011, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. Site: http://www.anje.pt/cel2011/

ORIENTA-TE Feira de Ensino, Formação e Emprego De 05 a 07 de Maio' 11 no Pavilhão da E.B.2.3 D.Luís de Ataíde de Peniche. A entrada para a feira de Ensino, Formação e Emprego é gratuita tendo as inscrições para visitantes de estabelecimentos de ensino abertas até dia 26 de Abril. Site: http://www.cm-peniche.pt/News/

16ª Edição – 13 a 15 de Maio em Lisboa A 16 ª edição da EXPOFRANCHISE irá decorrer de 13 a 15 de Maio no CCL - Centro de Congressos de Site: http://www.infofranchising.pt/

Sessões de Divulgação PRODER Florestas: Alterações aos Apoios Jovens Agricultores: Novas Regras Estúdio do CNEMA (Pequeno Auditório), em Santarém 7 de Junho de 2011 - 14H30 o PRODER irá realizar Sessões de Divulgação sobre as novas regras que serão aplicadas já a partir do próximo período de candidaturas aos Jovens Agricultores. Com as alterações agora introduzidas, a Autoridade de Gestão pretende garantir a continuidade do apoio do Programa à instalação e ao investimento de jovens agricultores, que será sempre uma das prioridades do PRODER. Site: http://www.proder.pt

Códigos de Contas Sector não Lucrativo Portaria nº 106/2011 de 14 de Março É aprovado o Código de Contas Específico para as Entidades do Sector não Lucrativo. Os códigos de contas e as notas de enquadramento referentes às restantes contas constam da Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro. Medidas INOV Portaria n.º 110-A/2011 - I Série n.º 53, de 16/03 (Suplemento) Altera a Portaria n.º 1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento. Normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho Portaria n.º 152/2011 de 11 de Abril Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca nas campanhas vitivinícolas de 2010-2011 e de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro Alteração do código das sociedades Comerciais Decreto-Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 73/Série I de 2011-04-13 Altera o código das sociedades comerciais quanto à informação exigível em caso de fusão e cisão. Transpõe a Directiva n.º 2009/109/CE, do Parlamento europeu e do conselho, de 16 de Setembro, no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou cisões. Alteração0 de regulamento das custas processuais e código de processo civil Decreto-Lei n.º 52/2011 D.R. n.º 73, Série I de 2011-04-13 Altera o regulamento das custas processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/2007, de 26 de Fevereiro e o Código de Processo Civil.

Legislação