Município realiza diversas ações para comemorar a ... · o comandante do pelotão da Policia...

A EDIÇÃO DIGITAL DO JORNAL VOCÊ ENCONTRA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NO PORTAL DA PREFEITURA DE CATAGUASES: www.cataguases.mg.gov.br

Município realiza diversas ações para comemorar a Semana do Meio Ambiente

Uma série de eventos organizados pela Prefeitura, por meio

da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, marcou durante a semana em Cataguases as celebrações pelo 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. A abertura contou com

Prefeitura apura denúncia de descartede lixo às margens do Ribeirão Meia Pataca

coleta seletiva nos bairros, as ações e projetos de educação ambiental, com o apoio das escolas, e as iniciativas voltadas para a implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. “É fundamental ressaltar que meio ambiente não é responsabilidade apenas do poder público, mas de toda a sociedade, e para isso é imprescindível a colaboração de cada cidadão, incorporando hábitos simples no dia a dia, ajudando-nos a manter a cidade limpa e bem preservada”, disse José Emilton.

A solenidade reuniu atiradores do Tiro de Guerra 04 033, sob o comando do Tenente Ariosto, o comandante do pelotão da Policia Militar do Meio Ambiente, Tenente Tavares, e o gerente da Estação Ecológica Água Limpa (Horto Florestal), José Roberto Mendes de Oliveira. A programação da Semana do Meio Ambiente em Cataguases teve o apoio da Hidroazul, Energisa, Polícia Ambiental, Instituto Francisca de Souza Peixoto, FIC-UNIS, Ascatag, Ascarge Cat, IEF, Zollern, Ecolixeiras, Vert Ambiental, Emater, Simbiose, Comdema e Copasa.

Toda essa ampla parceria viabilizou a realização da Feira Ambiental, na Chácara Dona Catarina, na tarde de quarta-feira.

um ato diante do Paço Municipal, em conjunto com a Secretaria de Educação, que reuniu alunos das escolas Cantinho Feliz, Darcília Guimarães, Flávia Dutra e Coronel Vieira que, juntamente com as professoras do Proler, Flávia e Cacati, trouxeram suas mensagens em versos e canções alusivas à

data. O secretário de Agricultura e

Meio Ambiente, José Emilton Silva, destacou os avanços das políticas de sustentabilidade na administração do prefeito Willian, com destaque para o apoio às associações de catadores, Ascatag e Ascarge Cat, o programa de

No local, foram montadas diversas tendas pelos apoiadores do evento com o objetivo de conscientizar a população sobre vários assuntos, como coleta seletiva, mostra de animais silvestres e reciclagem. O Proler Cataguases e o Grupo de teatro Pera realizaram atividades educativas. Outras ações que chamaram a atenção foram a aferição de pressão arterial feita pelas alunas da Escola Técnica Municipal Joana D’Arc e a distribuição de mudas pela equipe do Instituto Estadual de Florestas (IEF). No auditório das Faculdades Integradas de Cataguases (FIC), aconteceu ainda durante a noite uma palestra com o servidor da Prefeitura, Thiago Pinheiro Nunes, com o tema Água Limpa: de Estação para o Parque/Horto Florestal.

Durante toda a quinta e sexta-feira aconteceram visitas guiadas ao Horto, com a participação de alunos das escolas municipais Darcília Guimarães, do Justino, e Boaventura Abritta, do Distrito de Cataguarino, com apoio dos atiradores do Tiro de Guerra. Também na sexta-feira, aconteceu o plantio de 50 mudas nativas pelo Grupo Energisa, na Avenida Meia Pataca, e uma visita à Companhia Industrial Cataguases, por alunos da FIC. ■

Na última quinta-feira, dia 6, chegou à Prefeitura uma denúncia de descarte clandestino de lixo e entulho junto às margens do Ribeirão Meia Pataca, na estrada de chão localizada à esquerda da ponte da Manufatora, e que faz a divisa entre os bairros Popular e Pouso Alegre. No mesmo dia, o prefeito Willian e os secretários municipais José Emilton Silva (Agricultura e Meio Ambiente) e Mauro Fachini (Fazenda) estiveram no local e constataram a veracidade das informações. “Há poucas semanas, uma equipe de Serviços Urbanos da Prefeitura já tinha feito um excelente trabalho de limpeza geral nesta estrada, o que nos causou ainda mais consternação”, testemunhou o pastor Alexandre Araújo, morador do bairro Popular.

A situação também deixou indignado o ex-vereador e morador do bairro Pouso Alegre, Walmir Linhares. “Trata-se de um verdadeiro crime ambiental e deve ser devidamente apurado para responsabilizar quem deu causa a isso”, disse ele. Por determinação do prefeito Willian, na mesma tarde, um novo trabalho de limpeza foi realizado no local com o uso de máquinas e caminhões.

Conforme observa o secretário Mauro Fachini, quando situações como essa acontecem, a Prefeitura desloca pessoal e máquinas que já estavam envolvidos em outras atividades, atrasando ações já programadas. Ele também lembra que a multa inicial para quem comete o ato é entre R$500 e R$1500, podendo ser dobrada em caso de reincidência e até chegar ao fechamento do estabelecimento privado.

A atual administração municipal distribuiu recentemente cinco caçambas próprias para depósitos de entulhos nos bairros São Diniz, Santa Clara, Granjaria, Ana Carrara, Taquara Preta, além das três caçambas mantidas próximas ao Mercado do Produtor. Existe ainda na cidade aterro de resíduos de materiais de construção e os serviços semanais de coleta seletiva, em parceria com duas associações de catadores de recicláveis, a Ascatag e Ascarge Cat. “Cabe mais uma vez lembrar que o poder público tem feito a sua parte, mas a população também precisa colaborar, porque o meio ambiente é responsabilidade de todos”, ressaltou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Emilton Silva. ■

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira -13/06Santa Rita:3421.1668Saúde e Vida: 3421.24206ª feira- 14/06Dose Certa:3422.6462Drogasil: 3421.2298

Domingo -09/06Brasil:3422.2904São Mateus: 3421.06032ª feira -10/06Santa Tereza 3422.2142Silveira II: 3421.4357

Sábado -15/06Inova: 3429.2425Drogafarma: 3421.5735Domingo -16/06Econômica III:3421.2476Ultra Popular: 3422.0300

3ª feira -11/06Econômica II:3421.5444Silveira (Vila):3422.87004ª feira - 12/06Atlas:3422.7960Vasconcelos:3422.6875

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2019/2020Presidente: Ricardo Geraldo Dias

1º Vice-Presidente: Paulo Alberto Costa Milani2º Vice-Presidente: Humberto Antônio Silva Machado

1º Secretário: Vinícius Machado Costa de Oliveira2º Secretário: Michelangelo de Melo Correa

Tesoureiro: Antônio Gilmar de Oliveira

Plenário:

Carlos Alberto Silva Barbosa, Henrique Silva Oliveira, Hercyl Suhurt Salgado, Jorge Roberto

Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Rafael Rodrigues

Moreira e Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$321,99

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e Turismo (Interino)José Vitor Lima

Secretária de SaúdeDaniela Rezende Coelho

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali Caetano

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional

Anízio Araújo da SilvaSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurador Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

2DOMINGO, 09 de junho de 2019 Cataguases

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente: Ricardo Geraldo Dias

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019Concede Títulos de Cidadania Honorária

e Benemérita do Município de Cataguases - MG.

Artigo 1º - Ficam concedidos Títulos de Cidadania Honorária às seguintes persona-lidades:

Antônio Carlos Campos Ladeira, Antô-nio Marcos da Silva Souza, 3º SGT/PM Eduardo Barreiro Oliveira, Emilia Gon-çalves de Oliveira, Fred Henrique Pereira de Faria, Geraldo Evandro Sutana, Hélio Montorsi do Carmo, Humberto Vicente Alágia, Joelma Borges Machado, Lincoln Ferreira Espindola Neto, Renan Guimarães Oliveira, Ricardo Balbino Duarte, Robson Pereira da Silva, Rodrigo da Silva Pacheco, Viviane Moreira Begnami.

Artigo 2º - Fica concedido Título de Ci-dadania Benemérita ao Senhor:

* Eduardo Alves MantovaniArtigo 3º - As despesas decorrentes

deste Decreto Legislativo ocorrer-se -ão por conta da rubrica 010.031.0001-2007 – Promoção de Recepção e Homenagens – 339030000000 - Material de Consumo - 339039000000 - Outros Serviços de Ter-ceiros

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 05 de junho de 2019.Vereador Ricardo Geraldo Dias

PresidenteVereador Paulo Alberto Costa Milani

1º Vice- PresidenteVereador Humberto Antônio Silva

Machado2º Vice-Presidente

Vereador Vinícius Machado 1º Secretário

Vereador Michelangelo de Melo Corrêa2º Secretário

Vereador Antônio Gilmar de OliveiraTesoureiro

Ato Nº 06/2019. Instaura processo administrativo disci-

plinar, e nomeia comissão.O Presidente da Câmara Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo Regimento Interno da Câ-mara Municipal de Cataguases:

RESOLVE:Considerando os fatos narrados pelo Ve-

reador Jorge Roberto Silva Alves;Considerando o acontecimento do crime

de furto no interior da Câmara Municipal de Cataguases;

Considerando a tentativa de Arromba-mento no interior do Gabinete do Vereador;

Art. 1º.- Fica instaurado o processo ad-ministrativo disciplinar para apuração do acontecimento do crime de furto no interior da Câmara Municipal de Cataguases;

Art. 2º.- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão será compos-ta pelos senhores:

* * Tomaz Esteves Gomes da Silva--Servidor

* Daniel de Araújo Senna-Servidor* Hercyl Shurt Salgado -VereadorArt. 3º.- Para bem cumprir as suas atri-

buições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, e também ouvir as pessoas envolvidas e testemunhas.

Art. 4º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta Ato para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.

Ricardo Geraldo DiasPresidente

PORTARIA Nº 51/2019Concede pagamento de licença prêmio

por assiduidade a servidora pública da Câ-mara Municipal de Cataguases

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerroga-tivas contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, criado pela Resolução nº01/94, e na Constituição Municipal

RESOLVE :Artigo 1º - Concede pagamento de 1/3

(um terço) da licença prêmio por assiduida-de, a pedido da servidora pública, Alexan-dra Fernandes Cassani, Auxiliar de Servi-ços Gerais, conforme artigo 2º da Lei nº 4.103/2014.

Parágrafo Único - A licença que trata o Artigo anterior corresponde a 1/3 do 1º quinquênio do período de 2014 a 2019.

Artigo 2º - A licença convertida em pe-cúnia está compreendido entre os dias 03 de julho a 01 de agosto de 2019.

Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2019.

Vereador RICARDO GERALDO DIASPresidente

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº. 11/2019

OBJETO: Manutenção em equipamen-tos de informática, como microcomputado-res e notebooks

Firma Vencedora: Frederick Cravo Ma-tos 08903061683

Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais ou R$ 5.333,33 (cinco mil trezen-tos e trina e um reais e trinta e três centa-vos), valor total até 31 de dezembro.

Condição de Pagamento: o pagamento efetuado até o dia 10 do mês subsequente, mediante exibição da respectiva nota fiscal, acompanhada das certidões exigidas por Lei.

Data de assinatura do contrato: 21 de maio de 2019

Dotação Orçamentária: 01.031.0001.1001 – Manutenção das ativi-dades do Legislativo. 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica.

ATA DA 750 SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, RE-ALIZADA EM 09 DE ABRIL 2019.

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 750 (setecentos e cinquenta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 18ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Geraldo Dias, com a presença dos Vereadores: Antô-nio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Sil-va Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henri-que Silva Oliveira, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Mar-cos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Michelangelo de Melo Correa, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, e Vinicius Machado. Ausente os Vereadores Paulo Alberto Costa Milani, Rogério de Oliveira Ladeira. Início dos trabalhos às dezoito horas e trinta minu-tos, encerrando-se às vinte e duas horas e dez minutos. O Presidente, Vereador Ricar-do Geraldo Dias, invocando a proteção de Deus e de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Dando início a reunião, o Verea-dor Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 749 da Sessão Ordiná-ria realizada em nove de abril de 2019. O Vereador Michelangelo de Melo Correa so-licitou dispensa da leitura da referida ata, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e vota-ção foi aprovada por unanimidade. Em se-guida o Presidente colocou em discussão e votação a Ata 749 de 09 de abril de 2019, que foi aprovada por unanimidade. COR-REPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relató-rio de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2018 e Relatório Resumido de Execução Orça-mentária – 6º bimestre/2018. Oficio datado de 27 de narço de 2019, onde a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicita dois representantes da Câmara Municipal, para compor o Conselho Municipal de Pa-trimônio Cultural. O Presidente nomeou para participar o Vereador Ricardo Geraldo Dias Titular e o Vereador Mauro de Oliveira Ruela - Suplente. INDICAÇÕES: Nºs 25 e 26/2019 – Fixação de bloquetes em toda extensão da Avenida Meia Pataca; limpeza geral em toda extensão do Beco Pedro Alonso Esteves, Bairro Pampulha. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gil-mar Canjica). Nºs 21 e 22/2019 – Limpeza, capina e operação tapa buracos em toda a extensão das Ruas: Juca Furtado, Bairro Sol Nascente e São Cristóvão, Bairro Miguel Rocha. Vereador CARLOS ALBERTO SIL-VA BARBOSA (Betao do Remo). Nº 03/2019 – Reativação da sala de informáti-

COMARCA DE CATAGUASES/MG - lª VARA CíVEL EDITAL DE HASTA PÚBLICA

Comunica-se que será levado à hasta pública no dia 05 de julho de 2019, às 16:00 horas, no átrio do Fórum local da Comarca de Cataguases/MG., na Ação de Execução Fiscal, autuada sob o n°0153.16.006749-9, em que figura como parte o Estado de Minas Gerais em face de Metalúrgica Cataguases Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, o seguinte bem: “uma máquina tipo torno marca Centur , modelo CNC 30RV, nº de serie 002.080.962-325,em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$68.000,00(sessenta e oito mil reais)”, que se encontra na Av. Manoel Inácio Peixoto, 76, Distrito Industrial, Cataguases/MG. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais, devendo, ainda, o arrematante arcar com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto com os fiscais e tributários, conforme preceitua o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.. Caso não haja licitantes, ou lanço igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á no dia 12/07/2019, no mesmo local e horário, a segunda hasta, quando o referido bem será arrematado por quem maior lance der, desde que não seja vil. Caso os devedores não sejam encontrados nos endereços constantes dos autos, ficam eles efetivamente intimados através deste, em relação às hastas. Para maiores informações, principalmente no tocante ao disposto no artigo 886, VI do NCPC, no que diz respeito à existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, comparecer à Secretaria da 1ª Vara Cível de Cataguases, onde poderá requerer certidão cível. Cataguases, 24 de maio de 2019. Eu, ________(Sandra Ramos de Oliveira) Escrivã Judicial, o subscrevo. A Juíza de Direito, _______(Dra Danielle Rodrigues da Silva).

EDITAL DE HASTA PÚBLICA 1ª PUBLICAÇÃO - O Juiz de Direito do

Juizado Especial Cível desta Comarca de Cataguases, Dr. Reinaldo Daniel Moreira, no exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo a Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais em fase de Cumprimento de Sentença que figuram como partes DAVID DE SOUZA MELLO e PLASMATEC ELETRÔNICA que será levado a público o pregão de venda e arrematação a quem melhor lanço fizer, no primeiro leilão que se realizará no dia 16 de julho de 2019, às 13:30 horas, os bens penhorados, abaixo descritos. Quem pretender arrematar ditos bens, compareça no Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira de Rezende, situado na praça Dr. Cunha Neto, s/n, Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicados. Se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, fica designada, à mesma hora, o dia 30 de julho de 2019, no mesmo local, para segundo leilão. O presente edital será afixado no átrio do Edifício do Fórum. Descrição dos bens, avaliados em 08 de abril de 2019: 01 (um) micro computador, marca ASUS-600, completo, monitor LG, 14”, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (uma) impressora HP Desk Jet, 41/36, avaliada em R$ 300,00; 01 (uma) mesa para computador, avaliada em R$ 200,00; 01 (um) balcão metal 1,20x80, avaliado em R$ 200,00; 01 (um) balcão madeira, avaliado em R$ 150,00; 01 (um) bebedouro, cor branca, Cadence, avalidado em R$ 250,00, perfazendo um total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). COMUNICA, outrossim, fica desde já intimado o Representante Legal de PLASMATEC ELETRÔNICA da designação dos leilões supra mencionados, caso não tenha sido intimado por mandado. Certifico haver afixado, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Aline Faria Brito de Mattos, o subscreveu. Reinaldo Daniel Moreira, Juiz de Direito. Proc. 153 17 002623-8. Cataguases, 05 de junho de 2019.

ca e da biblioteca da Escola Municipal Ma-noel Dutra de Siqueira. Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. Nºs 21 a 24/2019 – Manutenção das manilhas da Prefeitura de Cataguases, localizada na Rua Aristóbulo Machado, Bairro Sao Sebastião; colocar li-xeiras nos bairros e centro da cidade; poda de árvores em toda extensão da Rua Cleber Miranda, Bairro Paraíso e da Avenida Antô-nio Justino, Bairro Justino. Vereador HEN-RIQUE SILVA OLIVEIRA (Thurram). Nºs 18 a 25/2019 – Operação tapa buracos no Bairro Santa Clara; capina e limpeza com operação tapa buracos no Bairro São Vicen-te; capina e limpeza no Posto de Saúde do Bairro Beira Rio; capina e limpeza com operação tapa buracos no Bairro Haidee Fa-jardo; patrolamento da estrada de chão onde está localizado o Matadouro Municipal; operação tapa buracos, limpeza e capina nos Bairros Bandeirantes, Santa Cristina, Thomé. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA (Marcos Costa). Nºs 20 a 24/2019 – Verificar trânsito na Avenida Arthur Cruz e Rua Eponina Peixoto, ambas no Bairro Granjaria; operação tapa buracos na Rua Francisco Mauro, Bairro Bandeirantes; mu-dar o lado de faixa de pedestre em frente ao Supermercado Morais do Centro; tampar uma cratera na Rua Raimundo Vieira de Queiroz, Bairro Primavera; colocar braço com lâmpada no poste na Rua Nossa Se-nhora da Conceição, 275, Vila Reis. Verea-dora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Nºs 01 a 03/2019 – Limpeza do córrego no Bairro Sebastião Adolfo e que seja ampliada a rede de água pluvial; patrolamento em toda área rural do Município; patrolamento em toda extensão da estrada rural da Glória. Verea-dor MAURO DE OLIVEIRA RUELA (Mauro Ruela). Nºs 12 e 13/2019 – Manu-tenção do asfalto na Rua Nossa Senhora das Dores, Bairro Granjaria; manutenção do calçamento da Rua Benendita da Silva, 43 Bairro Granjaria. Vereador MICHELAN-GELO DE MELO CORREA. S/Nº – Capi-na e limpeza embaixo da ponte Pedro Dutra Nicácio Neto, na Rua Tenente Fortunato, Centro. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Após lidas serão encaminhadas ao Poder Executivo. MOÇÕES DE CONGRA-TULAÇÕES: Abraão Pereira da Silva. Ve-reador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEI-RA. Cláudio Amancio Luiz. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. Aos Organizadores do Concurso de Marcha no Clube do Cavalo. Vereador RICARDO GE-RALDO DIAS. Colocada em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR: Pelo falecimento de: Luiz Fernando do Patrocínio. Vereador RI-CARDO GERALDO DIAS. Pelo faleci-mento de: Narinho de Souza. Vereador AN-TÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. Colocadas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 09/2019 – Altera o anexo I da Lei Comple-mentar nº 4.387/2017, Institui Gratificação de Coordenação de Grupos, incentivo a Produtividade. Encaminhados às Comis-sões Permanentes. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXE-CUTIVO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2019, que Institui o Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências. Encami-nhado às Comissões Permanentes. PROJE-TOS DE LEI RECEBIDOS DO LEGISLA-TIVO: Nº 23/2019 – Dispõe sobre a prioridade da mulhere vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Cataguases. Vereador JORGE ROBER-TO SILVA ALVES. Nº 24/2019 – Dispõe sobre a existência de livro para críticas, su-gestões e reclamações dos usuários nas uni-dades de atendimento ao público das Secre-tarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. Vereador JORGE RO-BERTO SILVA ALVES. Nº 25/2019 – De-termina a afixação de placas de identifica-ção em terrenos baldios existentes no Municipio de Cataguases. Vereadora MA-RIA ÂNGELA GIRARDI. Encaminhados às Comissões Permanentes. SUBSTITUTI-VO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLA-TIVO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2019 – que Dispõe sobre o uso de bici-cletas, skates, patinetes, patins e similares em calçadas e praças e dá outras providên-cias. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. Encaminhado às Comissões Per-manentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 14/2019 – Altera o Inciso I do Artigo 336 do Regimento Interno. Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMEN-TOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 38/2019 – Requere do Poder Executivo o que segue: Informações referente a libera-ção de verba para a Prefeitura Municipal de Cataguases pelo Ministério da Saúde. Vere-ador CARLOS ALBERTO SILVA BAR-BOSA. Nº 39/2019 – Requer do Poder Exe-cutivo o que segue: Informações sobre o valor gasto pela Prefeitura relativo a publi-cidade nos anos de 2017 e 2018. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Nº 40/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: em relação aos alunos do CE-FET, todos conseguiram transporte escolar? Se não, por qual motivo? Vereadora MA-RIA ÂNGELA GIRARDI. Nº 41/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Citar sobre a pontuação que norteou as no-tas baixas no PMAQ-AB. Quais foram os pontos que nortearam essas notas baixas? Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Nº 42/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a indicação de nº 04/2018 de minha autoria onde solici-to providências urgentes no sentido de mu-dar o sentido do trânsito da Ponte Metálica da Rua Francisco de Barros. Vereador AN-TÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. Enca-minhados às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 17/2019 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Mu-nicípio na forma que específica. (Declara o pastel das festas de Santa Rita, Nossa Se-nhora do Rosário, São Cristóvão, São José Operário). Vereador RICARDO GERAL-DO DIAS. Parecer da Procuradora do Le-gislativo, pela legalidade e constitucionali-dade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unani-midade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Não votaram os Vereadores Paulo Alberto Costa

Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam presentes à Sessão Ordinária. Nº 18/2019 – Altera o § 2º do Art. 4º da Lei nº 4.284/2015, que Regulamenta a denomi-nação de bens, próprios e logradouros pú-blicos no Município de Cataguases. CO-MISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Parecer da Procuradora do Legislativo, pela legalidade e constitucio-nalidade. Parecer da Comissão de Consti-tuição, Justiça e Redação exarado pela lega-lidade e constitucionalidade. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprova-do por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unani-midade. Não votaram os Vereadores Paulo Alberto Costa Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam presentes à Ses-são Ordinária. PROJETO DE LEI COM-PLEMENTAR DO LEGISLATIVO SO-BRESTADO: Nº 01/2019 – Acrescenta os Artigos 37, 38 e 39 no Capítulo II da Lei 2.600 de 1996, que versa sobre “Fiscaliza-ção de Obras e Posturas do Município de Cataguases. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. O autor do referido projeto solicitou sobrestamento por uma sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Não vo-taram os Vereadores Paulo Alberto Costa Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam presentes à Sessão Ordinária. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVA-DO: Nº 12/2019 – Acrescenta Item 6 à alí-nea a, Inciso III, do art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catagua-ses. Comissão de Obras e Serviços Públi-cos. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unani-midade. O Presidente solicitou ao Secretá-rio que fizesse a votação chamando nomi-nalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou contrário ao Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Passou-se então a votação nominal: O Se-cretário indagou como vota o Vereador An-tônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Bar-bosa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretá-rio indagou como vota o Vereador Humber-to Antônio Silva Machado, o mesmo decla-rou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto favorável; o Secretá-rio indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto fa-vorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretá-rio indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário inda-gou como vota o Vereador Vinicius Macha-do, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou o Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos foi aprovado por unanimidade. Não votaram os Vereadores Paulo Alberto Costa Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam presen-tes à Sessão Ordinária. REQUERIMEN-TOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 33/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a Secretaria de Saúde, relacionado com listagem de pre-gões, relatórios de elemento de despesas separados por blocos; relatório de elemento de despesas serparados por blocos, vigilân-cia de saúde, atenção de média e alta com-plexidade. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Parecer da Comissão de Consti-tuição, Justiça e Redação exarado pela lega-lidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprova-do por unanimidade. Colocado o requeri-mento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Não votaram os Vereado-res Paulo Alberto Costa Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam pre-sentes à Sessão Ordinária. Nº 34/2019 – Re-quer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação de nº 50/2019 de minha autoria, onde solicita rei-vindicações para o Bairro São Diniz. Verea-dor ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. Parecer da Comissão de Constituição, Justi-ça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unani-midade. Colocado o requerimento em dis-cussão e votação foi aprovado por unanimi-dade. Não votaram os Vereadores Paulo Alberto Costa Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam presentes à Ses-são Ordinária. Nº 35/2019 – Requer do Po-der Executivo o que segue: Quais providên-cias estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação de nº 48/2019 de minha autoria, onde solicito providências urgentes no sentindo de construir uma rotatória na Avenida Sizenando Dutra de Siqueira, Bair-ro Pampulha com a Rua João Ciodário, su-bida do Bairro Marote. Vereador ANTÔ-NIO GILMAR DE OLIVEIRA. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Reda-ção exarado pela legalidade e constitucio-nalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Não votaram os Vereadores Paulo Alberto Costa Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam presentes à Sessão Ordinária. O Secretário informou ao plenário que se-mana seguinte será realizada as comemora-ções da Semana Santa onde haverá a colo-cação de som na Praça Santa Rita. Mediante a isto o Presidente colocou em discussão e votação a mudança de horário da sessão or-dinária a se realizar no dia 16 de abril, os vereadores acharam por bem modificar o horário da sessão oridinária, passando para as 10 horas da manhã, o que foi aprovado por unanimidade. Não votaram os Vereado-res Paulo Alberto Costa Milani e Rogério de Oliveira Ladeira, que não estavam pre-sentes à Sessão Ordinária. GRANDE EX-PEDIENTE: Inscritos: José Edson Araújo

Garcia - Assunto: Credibilidade, Transpa-rência e Gestão. Fernando Macedo Assun-to: Situação do Bairro Granjaria. Os pro-nunciamentos dos inscritos estão em mídia. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Ricardo Geraldo Dias, deu por en-cerrada a Sessão Ordinária e eu, Vinicius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presiden-te, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 751 SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, RE-ALIZADA EM 16 DE ABRIL 2019.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 751 (setecentos e cinquenta e uma) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 18ª Le-gislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Geraldo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henrique Silva Oliveira, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Gar-cia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oli-veira Ruela, Michelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodri-gues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, Rogé-rio de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Início dos trabalhos às dez horas, encerran-do-se ao meio dia e quarenta minutos. O Presidente, Vereador Ricardo Geraldo Dias, invocando a proteção de Deus e de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos tra-balhos saudando a todos os presentes. Dan-do início a reunião, o Vereador Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 750 da Sessão Ordinária realizada em dezesseis de abril de 2019. O Vereador Car-los Alberto Silba Barbosa solicitou dispen-sa da leitura da referida ata, por todos já te-rem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi apro-vada por unanimidade. Em seguida o Presi-dente colocou em discussão e votação a Ata 750 de 16 de abril de 2019, que foi aprova-da por unanimidade. CORRESPONDÊN-CIA RECEBIDA: Oficio nº 32/2019, onde encaminha Relatório Quadrimestral de Saú-de 3º/2018 – Daniela Rezende Coelho – Se-cretaria Municipal de Saúde. Oficio datado de 15 de abril de 2019, onde encaminha Relatório de Avaliação das metas antigindas no ano de 2018. Prefeito Municipal. INDI-CAÇÕES: Nºs 27, 28/2019 – Instalar redu-tores de velocidade na Rua Fernão Dias, em frente ao nº 129, do Bairro Bandeirantes; dedetização com o carro fumacê em toda extensão do Bairro Pampulha. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gil-mar Canjica). Nº 24/2019 - Patrolamento e melhorias na estrada que liga o trecho do Distrito de Sereno e o Distrito da Glória. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA (Betão do Remo). Nº 25 e 26/2019 – Limpeza e poda de árvores nas Ruas: Professor Antônio Amaro, Bairro Granjaria, Rua Dr. Walter Gomes Rosa, Bairro Colinas; Limpeza com capina, poda de árvores, pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Ibrahim Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA. (Thurram). Nºs 04 e 05/2019 – Cercar o terreno localizado ao lado da Associação dos Moradores do Bair-ro Ibrahim; operação tapa buracos na Rua José Esteves, Bairro Ibrahim. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES (Sar-gento Jorge). Nº 26/2019 – Verificação da ponte que liga a Vila Minalda ao trevo do Estado (estrada que vai para Itamarati). Ve-reador MARCOS DA COSTA GARCIA (Marcos Costa). Nº 25 e 26/2019 – Colocar placas de ônibus em todos pontos existentes na Rua Antônio Cunha, Bairro Bom Pastor; fazer melhorias no virador do ônibus da Rua Antônio Cunha, Bairro Bom Pastor. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Nºs 04 e 05/2019 – Fiscalização acompa-nhado de seguranças para desempenho de tarefas na Chácara Dona Catarina, próximo a Secretaria de Cultura; reparo na rede de esgoto no escadão ao lado da Escola Muni-cipal Vigário Cassimiro, localizado a Rua Romualdo Menezes, Bairro Menezes. Vere-ador RICARDO GERALDO DIAS. Após lidas serão encaminhadas ao Poder Executi-vo. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Ao Rotary Clube de Cataguases, ao Júnio Elias da Silva Valentim. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Ao Rodrigo de Al-meida Aguiar, Édrian Roberth Moreira do Carmo Júnior. Vereador CARLOS ALBER-TO SILVA BARBOSA. Vinicius Henriques da Silva, José Eduardo Barbosa. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. Após discutidas e votadas foram aprovadas por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR: Pelos falecimentos de: Maria do Carmo Ladeira. Vereadores desta Casa Legislativa. Altair Andreva Moreira. Vereador Vinicius Ma-chado. Após lidas e votadas foram aprova-das por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RECEBIDO DO LE-GISLATIVO: Nº 02/2019 – Altera caput do artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Munici-pal nº 3.764/2009, que modificou o artigo 11 da Lei 3.245/2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases – Mesa Diretora. Encaminhado às Comissõe Permanentes. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 26/2019 – Dispõe sobre exploração comer-cial midiática pelo ermissionário em táxi da cidade de Cataguases. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Nº 27/2019 – Fica incluído no calendário oficial do Mu-nicípio a “Festa do Pastel das Paróquias de São José Operário, Santa Rita de Cássia, São Cristóvão e de Nossa Senhora do Rosá-rio e dá outras providências. Vereador RI-CARDO GERALDO DIAS. Nº 28/2019 – Torna obrigatória a divulgação da lista de espera de consultas especializadas, exames complementares e procedimentos clínicos e cirúrgicos no âmbito do Município de Cata-guases-MG e dá outras providências. Vere-ador HERCYL SUHURT SALGADO. En-caminhados às Comissões Permanentes. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO RECEBIDO: Substitu-tivo ao Projeto de Lei nº 24/2019, que dis-põe sobre a existência de livro para críticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público das Se-cretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Encaminhado às Comis-sões Permanentes. PROJETO DE RESO-LUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 15/2019 – Altera a Redação do caput do

Cataguases 3DOMINGO, 09 de junho de 2019

LEI Nº 4.571/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito

Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio de Crédito Especial, incluir os elementos de despesas no Anexo da Lei Orçamentária 4.560/2018 de 02 de Dezembro de 2018:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02

– Secretaria de AdministraçãoProjeto/Atividade: 2.019 – Atividades

Administrativas – Secretaria de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários

Valor R$ 2.760,00UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04

– Secretaria de FazendaProjeto/Atividade: 2.037 – Atividades

Administrativas – Secretaria de FazendaElemento de Despesa: 3.3.90.40.00 –

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica



– Fundo Municipal de SaúdeProjeto/Atividade: 2.081 – Atividades

da Atenção BásicaElemento de Despesa: 3.3.90.40.00 –


Fonte de Recursos: 148 – Transf. Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor R$ 203.983,98Projeto/Atividade: 2.094 – Regulação,

Controle, Auditoria e AvaliaçãoElemento de Despesa: 3.3.90.40.00 –


Fonte de Recursos: 149 – Transf. Recursos do SUS para Atenção Média e Alta Complexidade

Valor R$ 20.365,51TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 839.369,27Art. 2º - Servirá de recurso de cobertura

do crédito especial aberto no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02

– Secretaria de AdministraçãoProjeto/Atividade: 2.019 – Atividades

Administrativas – Secretaria de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica



– Secretaria de FazendaProjeto/Atividade: 2.037 – Atividades

Administrativas – Secretaria de FazendaElemento de Despesa: 3.3.90.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica



– Fundo Municipal de SaúdeProjeto/Atividade: 2.081 – Atividades

da Atenção BásicaElemento de Despesa: 3.3.90.39.00


Fonte de Recursos: 148 – Transf. Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor R$ 203.983,98Projeto/Atividade: 2.094 – Regulação,

Controle, Auditoria e AvaliaçãoElemento de Despesa: 3.3.90.39.00


Fonte de Recursos: 149 – Transf. Recursos do SUS para Atenção Média e Alta Complexidade

Valor R$ 20.365,51TOTAL DA REDUÇÃO R$

839.369,27Art. 3º - Revogando as disposições em

contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, Cataguases (MG)

03 de fevereiro de 2019.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalRepublicada

LEI Nº 4.598/2019 Autor: Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES

Proibe alimentação de pombos em espaço público do Município de Cataguases e dá outras providências.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica proibida a alimentação de pombos em espaço público do Município de Cataguases.

Art. 2º – Considera-se como espaço público aquele que, dentro do território urbano, é de uso comum e posse de todos, compreendendo:

I – calçadas;II – praças;III – parques;IV – prédios.Art. 3º – Por ato de infração da presente

Lei caberá aplicação das seguintes penalidades:

I – Advertência;II – Multa de 0,62 UFM, em caso de

reincidência, com apreensão do alimento e recipiente utilizado.

Parágrafo Único – As advertências bem como as multas que por ventura venham a ser aplicadas serão de responsabilidade do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Cataguases.

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 5º. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Cataguases, 09 de junho de 2019.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

Artigo 138, do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Encaminhado às Co-missões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 43/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre excução de obras pela Secretaria de Serviços Urbanos. Verea-dor CARLOS ALBERTO SILVA BARBO-SA. Nº 44/2019 – Requer do Poder Executi-vo o que segue: Informações sobre a quantidade de horas trabalhadas pela Patrol nos últimos 12 meses. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Nº 45/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações dos valore gastos das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários nos anos de 2017, 2018, e 2019. Vereador CAR-LOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Enca-minhado às Comissões Permanentes. PRO-JETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 11/2019 – Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e da Comissão de Monitoramento de Violência contra a Mu-lher e dá outras providências. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Reda-ção exarado pela legalidade e constituciona-lidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Co-locado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. SUBSTITUTI-VO AO PROJETOS DE LEI DO LEGISLA-TIVO APROVADO: Nº 04/2019 – Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Cataguases, e dá outras providências. Verea-dor MARCOS DA COSTA GARCIA. Pare-cer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitu-cionalidade, colocado em discussão e vota-ção foi aprovado por unanimidade. Coloca-do o substitutivo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO COM PEDIDO DE VISTA: Nº 14/2019 – Altera o Inciso I do Artigo 336 do Regimento Inter-no. Vereador HERCYL SUHURT SALGA-DO. O Vereador Paulo Alberto Costa Milani solicitou pedido de vista ao referido projeto de resolução. O autor do referido projeto so-licitou da Presidência que suspenda a sessão por cinco minutos para que o mesmo possa conversar com o Vereador Paulo Milani para sanar algumas dúvidas a respeito do referido Projeto. O Presidente colocou em discussão a solicitação do autor, que ao ser discutida o autor achou por bem retirar o pedido, per-mancendo assim o pedido de vista do Verea-dor Paulo Alberto Costa Milani. PROPOS-TA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Nº 01/2019 – Altera o parágrafo único do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Ca-taguases. Veraedores: JORGE ROBERTO SILVA ALVES, MARIA ÂNGELA GIRAR-DI, CARLOS ALBERTO SILVA BARBO-SA, MARCOS DA COSTA GARCIA, HERCYL SUHURT SALGADO. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Reda-ção exarado pela legalidade e constituciona-lidade, colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizes-se a votação chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favo-rável ou contrário a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria dos Ve-readores JORGE ROBERTO SILVA AL-VES, MARIA ÂNGELA GIRARDI, CAR-LOS ALBERTO SILVA BARBOSA, MARCOS DA COSTA GARCIA, HERCYL SUHURT SALGADO. Passou-se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo de-clarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oli-veira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo decla-rou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Gar-cia, o mesmo declarou voto favorável; o Se-cretário indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorável; o Secretá-rio indagou como vota o Vereador Miche-langelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorável; o Secretá-rio indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário inda-gou como vota o Vereador Rogério de Oli-veira Ladeira, o mesmo declarou voto favo-rável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo de-clarou voto favorável. O Presidente declarou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria dos Vereadores: JORGE ROBERTO SILVA ALVES, MARIA ÂN-GELA GIRARDI, CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA, MARCOS DA COSTA GARCIA, HERCYL SUHURT SALGADO foi aprovado por unanimidade em primeira votação. REQUERIMENTOS APROVA-DOS DO LEGISLATIVO: Nº 38/2019 – Re-quere do Poder Executivo o que segue: In-formações referente a liberação de verba para a Prefeitura Municipal de Cataguases pelo Ministério da Saúde. Vereador CAR-LOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Pare-cer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitu-cionalidade, sendo aprovado por unanimida-de. Requerimento colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 39/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o valor gasto pela Prefeitura relativo a publicidade nos anos de 2017 e 2018. Vereador CARLOS ALBER-TO SILVA BARBOSA. Parecer da Comis-são de Constituição, Justiça e Redação exa-rado pela legalidade e constitucionalidade, sendo aprovado por unanimidade. Requeri-mento colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 40/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: em relação aos alunos do CEFET, todos conse-guiram transporte escolar? Se não, por qual motivo? Vereadora MARIA ÂNGELA GI-RARDI. Parecer da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Redação exarado pela legali-dade e constitucionalidade, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 41/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Citar sobre a pontu-ação que norteou as notas baixas no PMAQ--AB. Quais foram os pontos que nortearam essas notas baixas? Vereadora MARIA ÂN-GELA GIRARDI. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade, sendo

aprovado por unanimidade. Requerimento colocado em discussão e votação foi aprova-do por unanimidade. Nº 42/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais pro-vidências estão sendo tomadas no sentido de atender a indicação de nº 04/2018 de minha autoria onde solicito providências urgentes no sentido de mudar o sentido do trânsito da Ponte Metálica da Rua Francisco de Barros. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLI-VEIRA. Parecer da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Redação exarado pela legali-dade e constitucionalidade, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito: Eugênio Kneip Ramos - Assunto: Informações e esclarecimentos acerca da si-tuação ds taxistas integrantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Ro-doviários de Transporte Autônomo e de Bens de Cataguases, bem como requerer providências desta Casa. O Senhor Eugênio Kneip Ramos não compareceu a Sessão para fazer uso da Tribuna, por motivo de saúde. Dessa forma o Presidente concedeu a pala-vra ao Senhor Marco Antônio de Oliveira Lopes (Bahiano) que usou da palavra para explanar sobre a Hemodialise do nosso Mu-nicípio, em sua fala reclamou do atendimen-to e do Presidente da Instituição, (APRAC), o audio de sua fala está gravado em midia nesta Casa Legislativa. Em seguida o Verea-dor Rafael Rodrigues Moreira solicitou o uso da Tribuna para explanar sobre o assun-to interpelado pelo Senhor Marco Antônio de Oliveira Lopes (Bahiano) o que foi defe-rido pelo Presidente. Em sua fala o Vereador Rafael Moreira informou a todos que a asso-ciação vive de doações e faz o possível para atender a todos os pacientes, inclusive pres-tando ajuda ao Município, no transporte de pacientes para Belo Horizonte, não só para Belo Horizonte, como também para outras cidades, transporte esse feito com veículo próprio da associação, e que também já che-gou a pagar táxi para o transporte de pacien-tes para Belo Horizonte, além do transporte o Vereador informou que existe disponível na associação aparelho para medição de gli-cose. O Vereador Rafael Moreira disse que “O Sr. Marco Antônio Baiano, como todos nós sabemos é uma pessoa polêmica, apro-veitadora, oportunista, influenciador e o mais importante, ele é vitimizado, tudo que acontece ele é vítima”. Após um longo dis-cursso o Vereador disse que a APRAC deve-rá se defender na justiça das acusações do radialista em rede social. A fala do Vereador Rafael Rodrigues Moreira, também está gra-vado em mídia nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Ricardo Geraldo Dias, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vinicius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presi-dente e demais Vereadores que queiram assi-ná-la.

ATA DA 752 SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 18º (DÉCI-MA OITAVA) LEGISLATURA, REALIZA-DA EM 23 DE ABRIL 2019.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 752 (setecentos e cinquenta e duas) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 18ª Legis-latura, sob a Presidência do Vereador Ricar-do Geraldo Dias, com a presença dos Verea-dores: Antônio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salga-do, Henrique Silva Oliveira, Humberto An-tônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ân-gela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Mi-chelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, Rogério de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Início dos tra-balhos às dezoito horas e trinta minutos, encerrando-se às vinte e uma horas e qua-renta minutos. O Presidente, Vereador Ri-cardo Geraldo Dias, invocando a proteção de Deus e de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Dando início a reunião, o Verea-dor Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 751 da Sessão Ordiná-ria realizada em dezesseis de abril de 2019. O Vereador Michelangelo de Melo Correa solicitou dispensa da leitura da referida ata, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e vota-ção foi aprovada por unanimidade. Em se-guida o Presidente colocou em discussão e votação a Ata 751 de 16 de abril de 2019, que foi aprovada por unanimidade. O Presi-dente informou ao Plenário que será realiza-da apresentação do relatório da EMATER. Em seguida concedeu a palavra aos organi-zadores da EMATER. Os mesmos apresen-taram um resumo das atividades realizadas pela Emater. Informou quanto aos recursos captados para o Município com Crédito Ru-ral – Pronaf e outras linhas, ICMS Solidário, Programa Nacional de Alimentação Escolas – PNAE, Programa Brasil sem Miseria, Fun-dação do Banco do Brasil – Projetos Quitan-das Sobre Rodas que totalizou no valor de 2.453.468,53. Quanto a Relação custo-bene-ficio ATER no Município, a cada R$ 1,00 aplicado pela Prefeitura Municipal no servi-ços de ATER, prestados pela Emater-MG no Municipio foram revertidos R$ 13,58 para o Municipio. O Vereador Vinicius Machado, questionou se será feito uma Associação ou cooperativa no Distrito de Sereno qual a efe-tividade desta associação ou cooperativa de Sereno em atendimento, em resposta disse que veio da época através da associação dos produtores rurais de Sereno, e que tiveram um gasto muito grande, com todo o material, aquela unidade foi idealizada para pasteriza-çao de leite e infelizmente quando foram verificar esbarram com o comércio, imagi-naram que o leite seria distribuido nas esco-las, mas infelizmente este procedimento não deu certo, porque as escolas preferem o leite em pó, se as escolas abraçassem este progra-ma estaria dando muito certo. Não inviabili-zando economicamente. O que estamos ve-rificando é a possibilidade de se fazer derivados do leite, que no momento é a me-lhor opção. Informou que a comunidade de Sereno já esteve na cidade de Rio Pomba para fazer a capacitação nos derivados do leite. A sede será no Distrito de Sereno mes-mo. Houve recentemente a transformação da LAC em empresa sociedade anomina, houve muito questionamentos a respeito do impac-to sobre esta questão da LAC para os produ-tores. O impacto está vindo desde 2016, es-tamos sofrendo com esta situação, sabemos que o único problema que a LAC teve foi não ter condições de assumir seus compro-missos com os produtores. Ela teve uma as-sembléia geral para transforma em socieda-de anonima, mas ainda não conseguiu um parceiro para assumir o passivo da empresa. Qual empresa que está absorvendo os servi-ços da LAC? em Cataguases a Porto Alegre e a GODAM, Cooperativa Ribeiro Junquei-ra. O Vereador Marcos da Costa Garcia, in-formou que foi aprovado nesta Casa uma Comissão Permanente sobre agropecuária e agroindústria, aproveitou para fazer um pe-dido aos responsáveis pela EMATER no sentido de que os membros dessa comissão

possam estar presentes nas reuniões itineran-tes, para ajudar a buscar recursos, para aque-les que mais necessitam. Após vários ques-tionamentos o Presidente agradeceu a presença e deu prosseguimento a Sessão Ordinária. CORRESPONDÊNCIAS RECE-BIDAS: Não houve correspondências rece-bidas. INDICAÇÕES: Nº 29/2019 – Revisão em toda extensão da Avenida Eudaldo Lessa, Bairro Popular. Vereador ANTÔNIO GIL-MAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica). Nº 28/2019 – Operação tapa buracos em toda extensão do Bairro Sol Nascente. Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Thurram). Nº 27/2019 – Retirar todos os suportes de ferro dos postes onde não existem lixeiras. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Nº 16/2019 – Limpeza do terreno localizado na Rua Maranhão, Bairro Izabel Tavares. Vere-ador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA (Rafael Moreira). MOÇÕES DE CONGRA-TULAÇÕES: A Germano Andrade Ladeira. Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. A Tieno Barbosa Masiero, krystiane mendes de PAULA. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Após lidas foram votadas e aprovadas por unanimidade. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 10/19 – Altera os artigos 99 e 100 da Lei 2.428/1995, Código de Obras do Município de Cataguases e dá outras providências. En-caminhado às Comissões Permanentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO RECEBI-DOS DO LEGISLATIVO: Nº 16/2019 - Al-tera os §§ 1º e 2º do Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Nº 17/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária e Cidadania Benemérita concedida pela Câ-mara Municipal de Cataguases. MESA DI-RETORA. Encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECE-BIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 46/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Qual valor atualizado que o Município possui em cotna disponível para iluminação pública? Em anexo solicito o extrato do valor atualizado. Existe algum projeto em andamento com relação a ilumi-nação pública? Vereador RAFAEL RODRI-GUES MOREIRA. Nº 47/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Qual benefício até o momento a usina de asfalto trouxe ao Município? Qual cronograma de ruas a serem atendidas por essa usina? Qual o valor já foi gasto pela usi-na com o trabalho já efetuado por ela? Vere-ador RAFALE RODRIGUES MOREIRA. O Presidente colocou em discussão e votação a solicitação de urgênica, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encaminhou os requerimentos às Comissões Permanentes e acrescentou os mesmos na pauta dessa sessão. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI APROVADO DO LE-GISLATIVO: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15/2019 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Cataguases. Verea-dor JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Pa-recer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitu-cionalidade. Colocado o parecer em discus-são e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO COM PEDIDO DE VISTA - Nº 16/2019 – Dispõe sobre a incorporação da Educação Afetivo-Sexual – Projeto AdoleSer, nas Escolas Municipais de Cataguases. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. O Vereador Michelangelo de Melo Correa solicitou vistas ao referido pro-jeto por dez dias, o que foi deferido pelo Pre-sidente. PROJETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 19/2019 – Acres-centa Inciso X no art. 1º da Lei Municipal nº 3.936/2011 que disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Po-der Executivo do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Parecer da Co-missão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalida-de. Colocado o parecer em discussão e vota-ção foi aprovado por unanimidade. Coloca-do o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO ADIADO PARA A PRÓXI-MA SESSÃO: Nº 15/2019 – Altera a Reda-ção do caput do Artigo 138, do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. O Veredor vincius Machado solicitou adiamento do re-ferido projeto para a próxima sessão ordiná-ria. PROPOSTA DE EMENDA À LEI OR-GÂNICA APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Nº 01/2019 – Altera o parágra-fo único do art. 23 da Lei Orgânica do Muni-cípio de Cataguases. Veraedores: JORGE ROBERTO SILVA ALVES, MARIA ÂN-GELA GIRARDI, CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA, MARCOS DA COSTA GARCIA, HERCYL SUHURT SALGADO. O Presidente solicitou ao Secretário que fi-zesse a votação chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou contrário a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria dos Vereadores JORGE ROBERTO SILVA AL-VES, MARIA ÂNGELA GIRARDI, CAR-LOS ALBERTO SILVA BARBOSA, MAR-COS DA COSTA GARCIA, HERCYL SUHURT SALGADO. Passou-se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo de-clarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oli-veira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo decla-rou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Gar-cia, o mesmo declarou voto favorável; o Se-cretário indagou como vota a Vereadora Ma-ria Ângela Girardi, a mesma declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário inda-gou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favo-rável; o Secretário indagou como vota o Ve-reador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário inda-gou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rogério de Oliveira Ladei-ra, o mesmo declarou voto favorável; o Se-cretário indagou como vota o Vereador Vini-cius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria dos Vereadores: JORGE ROBERTO SILVA ALVES, MARIA ÂNGELA GIRAR-DI, CARLOS ALBERTO SILVA BARBO-SA, MARCOS DA COSTA GARCIA,

HERCYL SUHURT SALGADO foi aprova-do por unanimidade em segunda votação. REQUERIMENTOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 43/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre excução de obras pela Secretaria de Ser-viços Urbanos. Vereador CARLOS ALBER-TO SILVA BARBOSA. Nº 44/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a quantidade de horas trabalhadas pela Patrol nos últimos 12 meses. Vereador CAR-LOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Nº 45/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações dos valore gastos das diá-rias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretá-rios nos anos de 2017, 2018, e 2019. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Nº 46/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Qual valor atu-alizado que o Município possui em cotna dis-ponível para iluminação pública? Em anexo solicito o extrato do valor atualizado. Existe algum projeto em andamento com relação a iluminação pública? Vereador RAFAEL RO-DRIGUES MOREIRA. Nº 47/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Qual benefício até o momento a usi-na de asfalto trouxe ao Município? Qual cro-nograma de ruas a serem atendidas por essa usina? Qual o valor já foi gasto pela usina com o trabalho já efetuado por ela? Vereador RA-FALE RODRIGUES MOREIRA. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Reda-ção exarado pela legalidade e constitucionali-dade. Colocado os mesmo em discussão e vo-tação foram aprovados por unanimidade. Colocados os requerimentos em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. O Secretário informou ao Plenário sobre a Audi-ência Pública que será realizada no dia 26 de abril, às 18:30h, no Plenário da Câmara Mu-nicipal de Cataguases e lembrou que a pre-sença dos Vereadores é obrigatória. No dia 25 de abril, quinta-feira, acontecerá às 13:30h a primeira reunião dos Vereadores Mirins, também realizada no Plenário da Câ-mara Municipal. Informou que a entrega das Moções de Congratulações será no dia 30 de abril, próxima sessão ordinária. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Eugênio Kneip Ramos - Assunto: Informações e esclareci-mentos acerca da situação ds taxistas inte-grantes do Sindicato dos Condutores Autô-nomos de Veículos Rodoviários de Transporte Autônomo e de Bens de Cata-guases, bem como requerer providências desta Casa. José Francisco Lima - Assunto: Denuncia sobre a falta de resposta de toma-da de preços para locação de banheiros e gradil. Os inscritos não compareceram à Sessão Ordinária para seus pronunciamen-tos. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Ricardo Geraldo Dias, deu por en-cerrada a Sessão Ordinária e eu, Vinicius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presiden-te, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA Nº 16 DA REUNIÃO DA COMIS-SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 16 (dezesseis) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a pre-sença dos Vereadores: Marcos Costa Gar-cia, Presidente, Vereadora Maria Ângela Gi-rardi Vice-Presidente e Vinicius Machado, Secretário. Participou as Servidoras Ocileni de Almeida Vargas, Coordenadora do Le-gislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. Início dos trabalhos às onze horas e, encerrando-se às minutos. O Presidente nomeou para Relator, o Vereador Vinicius Machado, para exarar parecer ao Projeto de Lei 06/2019 de autoria do Executivo que oficializa o loteamento “ Boaventura Residence”, o relator apresen-tou Relatório n° 118/2019 que opinou pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONA-LIDADE o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Projeto de Resolução nº 21/2019 de autoria do Verea-dor Jorge Roberto Silva Alves, que altera o caput doa artigo164 do Regimento Interno DA Câmara Municipal de Cataguases, o Re-lator apresentou Relatório nº 119/2019, opi-nando pela LEGALIDADE E CONSTITU-CIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Pro-jeto de Lei n°32/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município de Cata-guases-MG, bem como a obrigatoriedade da limpeza desses veículos diariamente, após a coleta, o Relator apresentou Relatório nº 120/2019, opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referi-da Comissão. Requerimento nº 72/2019, de autoria do Vereador Hercl Suhurt Salgado, que requer informações do Poder Executi-vo sobre a Secretaria Municipal de Saúde, o Relator apresentou Relatório nº 121/2019, opinando pela LEGALIDADE E CONS-TITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comis-são. Requerimento nº 73/2019, de autoria do Vereador Hercl Suhurt Salgado, que requer informações do Poder Executivo sobre a Se-cretaria Municipal de Saúde, o Relator apre-sentou Relatório nº 122/2019, opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Emenda Supressiva ao Substitutivo do Projeto de Lei 06/2019, que dispõe sobre o uso de bicicle-tas, skates, patinetes, patins e similares em calçada e praças, o Relator apresentou Re-latório nº 123/2019, opinando pela LEGA-LIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, o que foi aprovado pelos demais membros da referida Comissão. Em seguida o Presi-dente marcou a próxima reunião para dia 24 de maio de 2019, às 10:30hs no Plenário da Câmara. Nada mais havendo a tratar eu, Ve-reador Vinicius Machado, Secretário da Co-missão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente.

Ata nº 12/2019 de Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Cataguases, nomeada pela Resolução n° 02/2018.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2019, às 13h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Cataguases - MG, si-tuada Praça Santa Rita, nº 498, Centro, nes-ta cidade, reuniram-se os vereadores Jorge Roberto Silva Alves, Carlos Alberto Silva Barbosa, Maria Ângela Girardi, as assesso-ras parlamentares Mairy de Lourdes Martins Andrade e Michelle Rodrigues de Oliveira e o assessor parlamentar Michel Vital dos Santos, iniciando a reunião os membros conversaram entre si sobre as conclusões que cada um teria acerca do relatório a ser feito sobre o Projeto de Lei n° 034/2019 de autoria da vereadora Drª Maria Ângela Gi-rardi, com a finalidade de controlar o peso máximo tolerável pela legislação vigente no que tange o material escolar que cada aluno do ensino infantil, ensino fundamen-tal e médio das redes publicas e privadas transportam diariamente em suas mochilas no

Município de Cataguases Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.599/2019 Altera o artigo 3º e o inciso II, b da Lei

4.111/2014.O povo do Município de Cataguases,

por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 3º, bem como o inciso II, letra b do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - O Conselho Municipal da Economia Solidária será constituído de dez Conselheiros sendo cinco representantes do Poder Público e cinco representantes da sociedade civil, sendo:

II – Sociedade Civilb) Um representante das entidades de

Fomento à Economia Solidária.Artigo 2º - Revogando as disposições

em contrário, esta Lei entra em vigor nada data de sua publicação.

Cataguases, 09 de junho de 2019. WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalMunicípio de Cataguases

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº. 5.109 / 2019Autoriza reajuste no preço das tarifas

dos Transportes Coletivos Urbanos dos distritos e adjacências.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 85 Lei Orgânica Municipal.

Considerando a variação do preço médio de custo do óleo diesel;

Considerando a inflação anual alinhada a depreciação da frota;

Considerando a variação dos salários dos motoristas e cobradores.

Realizado o calculo pela Secretaria Municipal da Fazenda, onde considerando o impacto nos preços dos combustíveis, nos salários dos empregados, depreciação e outros insumos, chegou-se aos valores abaixo discriminados.

DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o reajuste no

valor das tarifas dos Transportes Coletivos dos distritos e adjacências, a partir do dia 17 de junho de 2019, conforme tabela abaixo;

Aracati ................................R$ 5,25 Vista Alegre .........................R$ 7,00Aracati X Vista Alegre..........R$ 2,95Sereno .................................R$ 2,80 Glória ..................................R$ 6,50Cataguarino.........................R$ 7,50Igrejinha .............................R$ 4,00Joaquim Vieira – Estado .....R$ 4,30Beghini ...............................R$ 6,20 Areia Branca .......................R$ 6,50Santa Rita ...........................R$ 4,20Mariano ...............................R$ 2,80Carangola ............................R$ 2,80Pião .....................................R$ 7,60Fazenda Landim ..................R$ 8,30F. P Carangola .....................R$ 9,50Santa Maria .........................R$ 8,90Campinas ............................R$ 5,60Sinimbú ..............................R$ 5,35Grisale .................................R$ 3,65Horto ...................................R$ 2,80Pedro Dutra .........................R$ 4,05Art. 2º - Ficam as empresas na

obrigação de colocar aviso no interior dos ônibus, comunicando a população do reajuste e a data em que vigorará a nova tarifa.

Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 14 de maio de 2019.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLÁUDIA ALINE DA SILVA VARGAS DE FARIA

Secretária de Administração

DECRETO Nº 5.110Nomeia membros do Conselho Municipal

de Patrimônio CulturalWillian Lobo de Almeida, Prefeito

Municipal, no uso de sua competência, na forma de que trata os incisos I e XI, art. 73 e inciso I art. 98 da Constituição do Município de Cataguases e de conformidade com o art. 4º da Lei nº 4576/2019 DECRETA:

Artigo 1º- Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do município de Cataguases, os seguintes cidadãos:

MEMBROS NATOS:1- Secretário Municipal de Cultura e

Turismo de CataguasesPresidente do Conselho: José Vitor

Lima2- Coordenador do Departamento

Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Cataguases - DEMPHAC

Secretário Executivo: José Luiz BatistaMEMBROS DESIGNADOS:3-Representante da 6ª Subseção OAB/

MGTitular: Janete MouzinhoSuplente: Luisa Gouvêa de Melo

Araújo4-Representante Secretaria Municipal

de EducaçãoTitular: Ivânia Araújo Marques de

Oliveira Suplente: Janaina Costa Alves de

Almeida5-Representante Câmara Municipal de

CataguasesTitular: Ricardo Geraldo DiasSuplente: Mauro de Oliveira Ruela6- Representante Secretaria Municipal

de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agricultura

Titular: Thiago Pinheiro NunesSuplente: Tiago Viana Gonçalves dos

Santos7- Representante do CREA/MG-

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais

Titular: Moisés Moura Brito JuniorSuplente: André de Carvalho Tartaglia8-Representante da UAMC-União das

Associações de Moradores de CataguasesTitular: Cláudio Amâncio LuizSuplente: José Geraldo Ferreira9- Representante Secretaria Municipal

de ObrasTitular: Krystiane Mendes de PaulaSuplente: Walter Vinícius de Sousa10- Representante Escolas de Ensino

Superior em Cataguases – Faculdades

município de Cataguases – MG. Depois de discuti-rem entre si sobre o teor do projeto em questão os membros por unanimidade optaram pela legalidade e constitucionalidade da proposição que foi analisa-

da. Às quatorze horas e dez minutos, foi encerrada a presente reunião e eu Vereadora Drª Maria Ângela Girardi, secretária, lavrei a presente ata que, após ser lida será assinada por todos os presentes.

EXTRATO DE EDITAIS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2019INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

005/2019CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2019O Município de Cataguases (MG), por

seu Prefeito Municipal Sr. Willian Lobo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, tendo como objetivo fIrmar parceria a fim de realizar o Campeonato Municipal Suburbano de Futebol de Campo no ano de 2019na cidade de Cataguases/MG e região, pelo que dispõe o presente e as condições de sua realização, sendo que o prazo para a entrega da documentação e análise dos mesmos será no dia 19/06/2019 das 09:00h as 16:00h, na Coordenadoria Executiva de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal. Os interessados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail [email protected].

Cataguases, 30 de maio de 2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2019CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

004/2019O Município de Cataguases, por meio

de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 15 de julho de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 062/2019 na modalidade Concorrência Pública nº 004/2018, Tipo Maior Oferta, com objeto de delegação de 03 (três) permissões de serviços de transporte por táxi no município de Cataguases-MG (Praça Rui Barbosa – Ponto 07 – 01 vaga /Av. Astolfo Dutra (S. Morais) – Ponto 18 – 02 vagas), destinados à pessoas físicas observadas as condições estabelecidas na legislação pertinente e no Termo de Referência.

Oferta Mínima por vaga: R$ 50.000,00Os interessados poderão adquirir o edital

através do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail [email protected].

Cataguases, 31 de maio de 2.019

NOVA DATA DE ABERTURAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU

EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de

seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 26 de junho de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 038/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 023/2019, Registro de Preços nº 019/2019, Exclusiva ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Menor

Preço, para eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de ambulância UTI Adulto e Neonatal para atendimento a transferências de pacientes do SUS para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases.

Valor estimado: R$ 283.630,00Os interessados poderão adquirir o edital

através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 05 de junho de 2.019

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU


seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 27 de junho de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 064/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2019, Registro de Preços nº 026/2019, Exclusiva ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Maior Desconto, para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de peças e acessórios da marca do veículo, originais e de fábrica e prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG.



Cataguases, 05 de junho de 2.019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU


seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 28 de junho de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 065/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2019, Exclusiva ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Menor Preço, para eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ensaio de proficiência – controle de qualidade externo e controle de qualidade interno para Laboratórios Clínicos do Laboratório Municipal de Cataguases/MG.



Cataguases, 05 de junho de 2.019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2019


II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

PORTARIA Nº 176/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na

forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Ficam nomeados(as), os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as) aprovados no Concurso Publico Edital

001/2018.

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

PORTARIA Nº 178/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas

atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Ficam contratados(as), os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as) aprovados no Processo

Seletivo Edital 001/2018.

* CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

PORTARIA Nº 177/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas

atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Ficam nomeados(as), os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as) aprovados no Concurso

Publico Edital 001/2018.

* CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA BUÇO MAXILO FACIAL


07 de junho de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA




Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA





Integradas de Cataguses- FIC/Grupo UNISTitular: Fred Henriques Pereira FariaSuplente: Renata Muniz da Silva11-Representante do CAU-Conselho de

Arquitetura e Urbanismo de Minas GeraisTitular: Cecília Maria Rabelo GeraldoSuplente:Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, aos 05 de junho de 2019.

a) Willian Lobo de AlmeidaPrefeito Municipal

b) Cláudia Aline da Silva Vargas de FariaSecretária de Administração

c) José Vitor Lima

DECRETO Nº. 5.111/2019Institui novo horário para funcionamento do

Ponto Rotativo da Praça Governador Valadares e dá outras providências.

O prefeito do município de Cataguases - MG, Willian Lobo de Almeida, no uso das atribuições previstas no artigo 85 da Lei Orgânica do Município, e ainda,

DECRETA: Art. 1º. O Ponto Rotativo de Mototaxis

na Praça Governador Valadares, em frente ao Shopping 120, funcionará nos seguintes horários:

Segunda a Sábado de 18h30 as 06h00 Aos domingos livre. Art. 2º - Revogando as disposições em

contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 05 de junho

de 2018. Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal Claudia Aline Vargas de Faria

Secretaria Municipal de Administração

Portaria n°: 172/2019Dispõe sobre a nomeação de Comissão de

Processo AdministrativoO Prefeito Municipal de Cataguases, no

uso de suas atribuições de seu cargo, em conformidade com o artigo 85 II, e na forma de sua competência privativa de que trata o artigo 60 XXIII, todos da Lei Orgânica Municipal, nomeia os membros da Comissão para a realização de PAD – Processo Administrativo para apuração de sanções administrativas decorrente dos ora fatos investigados.

CONSIDERANDO a existência de irregularidades na execução do objeto da Ata de Registro de Preços sob o n°: 167/2017 (compra de medicamentos) firmado com a empresa Distribuidora de Medicamentos Romeiro;

CONSIDERANDO que a empresa não veio por fornecer os fármacos requisitados pelo Município, CONSIDERANDO que, após o Município expedir notificação extra judicial, também não se cumpriu com a ordem determinada,

CONSIDERANDO a constatação de ausência de cumprimento de cláusulas contratuais e do objeto do contrato administrativo firmado, bem como a notificações administrativas expedidas.

CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios constitucionais do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa, RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados como membros de Comissão de Processo Administrativo, sendo assim constituída:

I – Flávia de Souza Werneck / PresidenteII – Ludmila Fontoura Nogueira / RelatorIII – Ricardo Luiz Alves de Almeida / MembroArt. 2° - Instaura-se processo administrativo,

entrando esta portaria em vigor na data de sua publicação.

Cataguases/MG, 04 de Junho de 2019.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

Edital de Audiência Pública Nº 001/2019Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, Estado de Minas Ge-rais, no uso das atribuições legais que lhe confe-re a Lei Orgânica do Município, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, e o artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de

maio de 2000, visando assegurar a participação popular na definição dos investimentos e despe-sa continuada, torna pública a data da Audiên-cia Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020, e, convoca as entidades de classes e a população em geral para participarem da Audiência Pública Oficial em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.

DA AUDIÊNCIA PÚBLICAA Audiência Pública, como instrumento de

transparência da Gestão Fiscal do Município de Cataguases – Estado de Minas Gerais será reali-zada para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020.

A Audiência será coordenada pelo Secretário Municipal da Fazenda com o apoio do setor de Finanças e Contabilidade.

DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICI-PANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A Audiência Pública acontecerá no dia 17.06.2019 as 15h00 nas Dependências da Câ-mara Municipal de Cataguases, Situada na Praça Santa Rita, n° 498 – Centro, contendo os seguin-tes assuntos de Pauta:

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para exercício de 2020;

Participantes: Todos os integrantes dos Conse-lhos Municipais, Associações de bairros, Socieda-des Organizadas, Poder Executivo, Poder Legisla-tivo e toda a população em geral do Município e demais Entidades.

DAS DISPOSIÇÕES GERAISA audiência pública terá duração estimada em

2 (duas)horas, iniciando-se às 15h00 com encer-ramento previsto para as 17h00, porém, o encer-ramento poderá ser antecipado ou prorrogado, verificada a necessidade;

Os projetos evidenciados como temas princi-pais da Audiência Pública serão explanados pela coordenadoria do Município com uso de recursos audiovisuais (data show), sendo que durante a ex-posição não serão permitidos apartes;

Depois de encerrado a apresentação da audi-ência pública pela coordenação os representantes de algum órgão, entidade da sociedade civil ou de entidade representativa terão direito apenas a uma (01), manifestação ou sugestão com o tempo má-ximo de três (03) minutos.

O cidadão interessado em fazer uso da pala-vra para fazer manifestação ou sugestão deverá inscrever-se durante a realização.

Depois de encerrada as participações dos re-presentantes nas manifestações ou sugestões, será perguntado aos presentes na audiência publica de forma simbólica se estão de acordo com as priori-dades apresentadas para a LDO.

A Audiência Pública será registrada em ata, com livro de presença e relatório das propostas aprovadas.

DA CONSULTA ANTECIPADA.Um exemplar da LDO ficará à disposição para

consultas junto a Portaria da Câmara Municipal de Cataguases.

Cataguases, 29 de maio de 2019.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalMauro Fachini Gomes

Secretaria Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 173/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito

Municipal de Cataguases, no uso de suas atri-buições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATA-GUASES,

RESOLVE: I – Fica concedida licença sem vencimentos,

a pedido, da funcionária RAQUEL LOBO MAR-TINS, matrícula 151670, ocupante do cargo de PSICOPEDAGOGO, pelo período de 06 (seis) meses.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a partir de 03 de ju-nho de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,




PORTARIA Nº 174/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais

e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica rescindida, a contratação dos(as) senhores(as) abaixo relacionados(as), com lotação na

Secretaria de Saúde:

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPORTARIA Nº 147/2019

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Ficam nomeados(as), os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as) aprovados no Concurso Publico

Edital 001/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

* RE PUB LI C AD O PO R IN CO R RE ÇÃO PO R T AR IA Nº 1 47 /2 01 9

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, P r ef e i to

M un i c ip a l d e Ca t agu as e s , n o us o d e s u as a t r i bu i çõ es l ega i s e n a f o rma

d e su a co mp et ê n c ia p r i v a t i v a d e qu e t ra ta o i n c i s o X d o a r t i go 60 , d a

LE I OR GÂ N IC A D O MU NI CÍ PI O DE C AT A GU ASES ,

R ESO LVE :

I – F i cam n om ead os ( a s ) , o s ( as ) s en h or e s ( a s )

a b a ix o r e l a c i on a do s ( as ) a p ro v ad os n o Co n cu rs o P ub l i co Edi t a l

0 0 1 /2 01 4 .

C A R GO : E N FE RME IR O

NOME CLASSIFICAÇÃO

JORGE LUIS TAVARES DE OLIVEIRA 23º LUGAR

SIRLANE GARCIA CARDOSO 24º LUGAR

KATIA DE OLIVEIRA LOPES 25º LUGAR

C A R GO : FISIO TER A PE UT A


MARCELA COELHO DE MOURA 31º LUGAR

JONATHAS DA SILVA BARBOSA PARIZOTTO 32º LUGAR

C A R GO : O DO NTÓL O GO


ANNA CARLA SANTOS DE MORAIS 13º LUGAR

MARGARIDA IVONE DE LIMA 14º LUGAR


08 de maio de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA



PORTARIA Nº 175/2019 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições

legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica nomeado para a função de Coordenação de Grupo de Trabalho:Coordenador de Protocolo, o funcionário GUSTAVO DAS NEVES LUIZ, ocupante do cargo de AU-

XILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 152811, lotado na Secretaria de Fazenda. II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA






TERCEIROSEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam através deste edital, convocados ex-traordinariamente os sócios membros do Lions Clube Cataguases, quites com suas mensalida-des, para a eleição e posse da nova diretoria para o ano leonístico 2019/2020, em conformi-dade com os estatutos de Lions Internacional no artigo IV das eleições, seção 1, seção 2, seção 4, a ser realizada no dia 03/ 07/ 2019, ás 20:00 horas em primeira convocação e ás 20:30 ho-ras em segunda convocação na Av. Humberto Mauro,50.

RoteiroA: Composição da mesa diretiva.B: Apresentação da comissão de eleição e

leitura do edital de convocação.C: EleiçãoD: Posse.E: Encerramento

Cataguases, MG, dia 03/06/2019 Antônio Carlos de Souza Lima

Comissão de Eleição RESOLUÇÃO Nº 018/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL - CMAS através de seu Vice-Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e Lei nº 4484/2017 e;

Considerando a apresentação pela Comis-são do Fundo, Orçamento e Recurso Público e Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família

e aprovação por unanimidade em Assem-bleia Geral Ordinária no dia 24/04/2019;

Resolve: Art. 1º - Aprovar os relatórios de atendi-

mentos, reuniões, visitas, acompanhamentos, referentes aos Equipamentos da Secretaria de Assistência Social, conforme baixo:

. Relatório Mensal de atividade CREAS - ref. março/2019;

. Relatório Casa de Maria - ref. março/2019;

. Relatórios Casa da Criança e Casa do Ado-lescente - ref. março/2019;

. Relatórios RMA e SIM/SUAS do CRAS Leonardo ref. março/2019;

. Relatórios RMA e SIM/SUAS do CRAS Sereno - ref. março/2019;

. Relatório RMA CRAS Justino ref. mar-ço/2019;

. Relatório Centro Convivência Terceira Ida-de. Ref. março/2019;

. Relatório Programa Adolescente Cidadão. Ref. março/2019;

. Relatório Centro de Convivência da Crian-ça e Adolescente ref. março/2019;

. Relatório ICS Bolsa Família e Cadastro Único - ref. março/2019;

. Relatório RMA Proteção Social Especial - março/2019.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 24/04/2019, revo-gando as disposições em contrário.

Cataguases, 24 de abril de 2019 Walmyr de Souza e Silva Júnior

Vice-Presidente do CMASRESOLUÇÃO Nº 019/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL - CMAS através de seu Vice-Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e Lei nº 4484/2017 e;

Considerando a necessidade de manter o atendimento as crianças e adolescentes nos equipamentos Casa da Criança e Casa do Ado-lescente;

Considerando a natureza da atividade de Acolhimento – Alta complexidade e das situ-ações emergenciais que se apresentam no dia a dia das Casas de Acolhimento;

Considerando a Resolução de nº032/2014 de 30/10/2014 que Aprova a liberação de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais da conta apropriada para os Serviços ofertados de Aco-lhimento para crianças, adolescentes e jovens, com prazo máximo até 30.06.2015, podendo ser prorrogado por igual período, que sejam aplicados estritamente para custeio das des-pesas emergenciais de manutenção, exigindo prestação de contas mensal condicionando a li-beração de recursos futuros à aprovação desta, através de resolução especifica;

Considerando a apresentação pela Comis-são do Fundo, Orçamento e Recurso Público e Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e aprovação por unani-midade em Assembleia Geral Ordinária no dia 24/04/2019;

Resolve:Art. 1º - Aprovar as prestações de contas da

utilização de recursos da Casa do Adolescente e da Casa da Criança, referente ao mês de março 2019, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), cada casa, para aplicação estritamente para cus-teio das despesas emergenciais de manutenção;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 24/04/2019, revogando as disposições em contrário.


Vice-Presidente do CMASRESOLUÇÃO Nº 020/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL - CMAS através de seu Vice-Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e Lei nº 4484/2017 e;

Considerando a apresentação pela Comis-são do Fundo, Orçamento e Recurso Público e Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e aprovação por una-nimidade em Assembleia Geral Ordinária no dia 24/04/2019;

Resolve: Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas de

Recursos Federal do Sistema Único da Assis-tência Social, tais como:

. c/c 42.150-2 - Proteção Social Básica – ref. novembro/2018 – aprovado;

. c/c 44.716-1 - Proteção Social Especial – ref. novembro2018;

. c/c 31.006-9 – Convênio c/ Municípios – ref. novembro/2018 –aprovado;

. c/c 71.008-0 – FIA – ref. novembro/2018 –aprovado;

. c/c 42.142-1 IGD BF – ref. novem-bro/2018;

Art. 2º - Aprovar a Prestação de contas de Recursos Estadual:

. c/c 44.417-0 - Rede Cuidar – ref. novem-bro/2018;

. c/c 37.876-3 - Piso Mineiro – ref. novem-bro/2018;



Vice-Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 021/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE AS-

SISTÊNCIA SOCIAL - CMAS através de seu Vice-Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e Lei nº 4484/2017 e;

Considerando a Lei nº 2044/93 de 23/02/1993 do PROMAC - Programa Munici-pal de Ajuda a Comunidade;

Considerando a Resolução nº 023/2013 de 19/06/2013 do Conselho Municipal de Assis-tência Social que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, como auxilio natalidade e auxilio funeral;

Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de de-zembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social, que trata dos benefícios eventuais no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistên-cia Social.

Considerando a apresentação pela Comis-são do Fundo, Orçamento e Recurso Público e Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e aprovação por una-nimidade em Assembleia Geral Ordinária no dia 24/04/2019 ;

Resolve:Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do

PROMAC - Programa Municipal de Ajuda a Comunidade da Secretaria de Assistência So-cial, referente ao mês de março/2019;


Cataguases, 24 de abril de 2014Walmyr de Souza e Silva Júnior

Vice-Presidente do CMAS

Recadastramento dos Taxistas (titu-lares e auxiliares) Moto Táxi (titulares e auxiliares) e Transporte Escolar nos dias abaixo relacionado:

Dia 18/06 (erça-feira), Pontos 01 ao 04 Taxistas e auxiliares

Dia 19/06 (quarta-feira), Pontos 05 ao 09 Taxistas e auxiliares

Dia 25/06 (terça-feira), Pontos 10 ao 18 taxistas e auxiliares

Dia 26/06 (quarta-feira) e 27/06 (quinta-feira) Moto táxi e auxiliares

Dia 28/06 (sexta-feira) transporte escolar.

Os taxistas e moto taxistas e seus auxiliares deverão estar portando com-provante de residência, CNH e Alvará.

Transporte escolar deverá apresentar Laudo do Veículo e estar com emplaca-do como categoria veículo de aluguel.

Bruno de Castro CunhaCoordenador da CATRANS

COMUNICADOCATRANS

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02- SECRETARIA DE AMINISTRAÇÃO2.019 – Atividades Administrativas- Secretaria

de Administração- – 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 50) –

02.02- SECRETARIA DE AMINISTRAÇÃO2.020 – Atividades do Centro Administrativo

– 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 58)

02.06- SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO SOCIAL

2.039 – Atividades Administrativas- Secretaria de Assistência Social- – 3.3.90.39-Outros Servi-ços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 158)

2.048 – Manutenção Do Serviço de Convivên-cia e Fortalecimento de Vínculos – 3.3.90.39-Ou-tros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 254)

2.049 – Manutenção Dos Centros de Referên-cia de Assistência Social – 3.3.90.39-Outros Ser-viços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 268) –

02.10- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO2.107 – Manutenção do Ensino Fundamental

2- anos finais-recurso QESE- – 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 768)

02.11- SECRETARIA DE CULTURA E TU-RISMO

2.125 – Atividades do Centro Cultural Eva Nil- – 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 949) –

2.126 – Atividades da Chácara Dona Catarina- – 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. (ficha 953) – FORO: Cataguases – MGCataguases, 03 de junho de 2019.Nilyê Faria de Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito MunicipalAntonio José Campos Junior / EmpresárioYegros Martins Malta / Procurador Geral do Município Mirilane Licazali Caetano / Secretá-ria Municipal de Desenvolvimento SocialJosé Fernando Antunes Millane / Secretário Muni-cipal de EducaçãoClaudia Aline da Silva Vargas de Faria / Secretária Municipal de AdministraçãoJosé Vitor Lima / Secretário Municipal de Cultura


e TurismoTestemunhas: Ana Carolina Lima de Souza / Ro-semeire Botarro Miranda

ERRATA 03PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2019CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2019OBJETO: OUTORGA DE PERMISSÃO DO

SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.

ESCLARECEMOS QUE NÃO SERÁ LIMITADA A CONTAGEM DE PONTOS.

RETIRA-SE DO EDITAL:2.5.5 da pág. 212.5.5 - A pontuação máxima possível de ser

obtida por um licitante é de 43(quarenta e três) pontos.

10.5 da pág. 2810.5- A pontuação máxima possível de ser

obtida por um licitante é de 43(quarenta e três) pontos.

Permanecem inalterados os demais itens do Edital e em seus Anexos.

Cataguases, 07 de junho de 2019.Setor de Licitações

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019O Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 07 de julho de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 068/2019 na modalidade Tomada de Preços nº 004/2019, Tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada para construção do CREAS. Contrato de Repasse nº 775751/2012/FNAS/CAIXA



Cataguases, 07 de junho de 2.019

RECURSOS FINANCEIROS: 0209-Fundo Municipal de Saúde/2.094- Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação /3.3.90.39-Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo.

Cataguases/MG, 30 de maio de 2019.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal/CONTRATANTE Alexandre Ponciano Serra/Procurador/CONTRATADADaniela Rezende Coelho/SECRETÁRIA M. DE SAÚDE

Yegros Martins Malta/PROCURADOR DO MUNICÍPIOTestemunhas:Carla Rivone Lopes/Rosimeire Botarro Miranda

RECURSOS FINANCEIROS: 0209-Fundo Municipal de Saúde/2.094- Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação/3.3.90.39-Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 0209-Fundo Municipal de Saúde/2.098- Atividades da Vigilância Epidemiológica/3.3.90.39-Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.


Cataguases/MG, 30 de maio de 2019.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal/CONTRATANTE Marta Woutrs Montoya/Securitária/CONTRATADA Neide Oliveira Souza/Securitária/CONTRATADADaniela Rezende Coelho/SECRETÁRIA M. DE SAÚDE

Yegros Martins Malta/PROCURADOR DO MUNICÍPIOTestemunhas: Nilyê Faria de Oliveira/Ana Carolina Lima

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2017PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2017PREGÃO PRESENCIAL N.º 064/2017

CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.OBJETO: Prorrogação da vigência estipulado na CLÁUSULA SEGUNDA e alteração do

valor unitário estipulado na CLÁUSULA TERCEIRA do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 066/2017.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 28/06/2019, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei 8666/93.

ALTERAÇÃO DO VALOR: Fica alterado o valor unitário do item de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos) para R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos), a saber:

RECURSOS FINANCEIROS: 0208-Secretaria Municipal de Saúde/2.063- Atividades Administrativas/3.3.90.39-Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 386)


Cataguases, 30 de Maio de 2019.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal/CONTRATANTE Gilson Almeida Vilela/CONTRATADA Janilto Santos Machado/CONTRATADA/Sócio-Administrador Daniela Rezende Coelho/SECRETÁRIO M. DE SAÚDE Yegros Martins Malta/PROCURADOR DO MUNICÍPIOTestemunhas:Marcela de Sousa Oliveira/Ana Carolina Lima

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2017

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 003/2017PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2017PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2017

CONTRATADA: HEMOQUÍMICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP.

OBJETO: Prorrogação de vigência estipulada na CLÁUSULA SEGUNDA do SEGUNDO Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 059/2017.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 06/06/2019. PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global do presente termo é de R$ 21.480,00 (vinte e

um mil quatrocentos e oitenta reais), no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA:

RECURSOS FINANCEIROS: 0209-Fundo Municipal de Saúde/2.083- Atividades do Laboratório Municipal/3.3.90.39-Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 529)


Cataguases/MG, 30 de maio de 2019.Willian Lobo de Almeida/CONTRATANTE

Cícero da Silva Reis/CONTRATADADaniela Rezende Coelho/SECRETÁRIA M. DE SAÚDE

Yegros Martins Malta/PROCURADOR DO MUNICÍPIOTestemunhas: Marcela de Sousa Oliveira/Silas Guimarães Toledo

EXTRATO DE RESCISÃOTERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2015CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2015PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2015RESCINDIDA: ARBOR LIMPEZA URBANA LTDA-ME.OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato n.º 128/2015, firmado entre as partes em 13/07/2015,

a partir do dia 09/05/2019. REGÊNCIA: O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, §

1.º, da Lei n.º 8.666/93.DAS QUITAÇÕES: As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação

havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências:

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:a) Dos vícios ocultos;b) Da prestação de contas;c) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões

anteriores a ela.DAS RESPONSABILIDADES: A RESCINDIDA responsabiliza-se diretamente pelos

pagamentos de salários e verbas rescisórias pendentes, ficando o saldo existente pelos serviços prestados no contrato como garantia.

Cataguases, 20 de maio de 2019.Willian Lobo de Almeida/RESCINDENTE

Aline Ferreira Assis/RESCINDIDAJosé Ângelo Lavorato/Secret.Mun.de Serviços Urbanos Yegros Martins Malta/Procurador Geral do MunicípioTestemunhas:Marcela de Sousa Oliveira/Ana Carolina Lima

TERMO DISTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2017

CONTRATO DE OUTORGA Nº 013/2017PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2017

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017PERMISSIONÁRIO: MARLON JOSÉ DA SILVA LOBO. OBJETO: Fica rescindido por ato bilateral, o Contrato Administrativo nº 077/2017, Contrato

de Outorga nº 013/2017, celebrado em 17 de julho de 2.017, com objeto de outorga de permissão de serviço de transporte individual de passageiros, mediante tarifa, em veículos automotores do tipo motocicleta, serviços denominados de mototaxi, referente ao Ponto nº 01, localizado na Praça José Inácio Peixoto, de acordo com o que determina o artigo 79, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão está fundamentada no artigo 78, inciso XVII da Lei 8.666/93.Cataguases, 01 de março de 2018.Willian Lobo de Almeida/Permitente

Marlon José da Silva Lobo/Permissionário Bruno de Castro Cunha/Coordenador CATRANS

Yegros Martins Malta/Procurador Geral do Municíio Testemunhas:Marcela de Sousa Oliveira/Nilyê Faria de Oliveira

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019

Detentora da Ata: DEDETIZADORA CATAGUASES LTDAOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas

na prestação de serviços em desinsetização, desratização em diversos setores da Prefeitura de Cataguases, a saber:

EXTRATO DE CONTRATOSCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2019

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 024/2019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019CONTRATADA: ATOS MEDICAL BRASIL – COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE

PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Fornecimento de insumos (medicamento adesivo stabilise e filtro stramoist) para

o paciente Jaci Vieira em atendimento à sentença judicial contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2019.PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global deste contrato é de R$ 39.516,96 (trinta e nove

mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) sendo assim descriminados nas suas especificações, quantidades e valores unitário e total de cada item:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0208 – Secretaria Municipal de Saúde – 0.007 – Pagamentos dos Mandados Judiciais – Medicamentos e Insumos – 3.3.90.91.00.00.00.00.0002.

FORO: Comarca de Cataguases (MG).Cataguases, 28 de maio de 2019.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal Rafael Marques Diniz/Representante legalDaniela Rezende Coelho/Secretária Municipal de Saúde Yegros Martins Malta/Procurador Geral do MunicípioTESTEMUNHAS:Silas Guimarães Toledo/Rosemeire Botarro Miranda

EXTRATO DE ADITIVOSSEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2018CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 204/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2017

CONTRATADA: QUARK ENGENHARIA EIRELI.OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro e atualização na quantidade de pontos

estipulado no Contrato Administrativo nº 002/2018. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Reajusta o saldo contratual aplicando o

índice de reajuste no percentual acumulado entre Jan/2018 a Dez/2018 do INPC/FGV, a saber:

ATUALIZAÇÃO DOS PONTOS: O presente termo aditivo atualiza o quantitativo de pontos de iluminação pública de 7.312 (sete mil trezentos e doze) para 7.738 (sete mil setecentos e trinta e oito).

VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir do dia 17/05/2019, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei 8666/93.

RECURSOS FINANCEIROS: 0213 – Secretaria de Serviços Urbanos/2.139- Manutenção das Redes de Iluminação Pública/3.3.90.39-Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo. Cataguases/MG, 08 de maio de 2019.Willian Lobo de Almeida/CONTRATANTE Hoylson Trevisol/CONTRATADAJosé Angêlo Lavorato/SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOSYegros Martins Malta/PROCURADOR DO MUNICÍPIOTestemunhas:Marcela de Sousa Oliveira/Carla Rivone Lopes

PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2018


CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..OBJETO: Prorrogação de vigência estipulada na CLÁUSULA QUARTA do Contrato

Administrativo nº 046/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 18/06/2019. PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global do presente termo é de 3.360,00 (três mil

trezentos e sessenta reais) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, a saber:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU


seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 01 de julho de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 066/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2019, Registro de Preços nº 027/2019, Exclusiva ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Menor Preço, para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios com entrega parcelada para atender a diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG.



Cataguases, 06 de junho de 2.019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU


seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 25 de junho de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 067/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 034/2019, Registro de Preços nº 028/2019, Exclusiva ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Menor Preço, para eventual e futuro fornecimento de combustíveis (Gasolina, Diesel Comum e Diesel S-10) para atender à frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Cataguases/MG.

Valor estimado: R$ 1.305.205,32Os interessados poderão adquirir o edital


Cataguases, 06 de junho de 2.019EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/AD-

JUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2019TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019OBJETO: Contratação de empresa

especializada para serviços de transporte escolar rural, no âmbito do município de Cataguases, para a rota Cataguases X Aracati X Vista Alegre.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 28/05/2019

EMPRESA: TRANSPORTADORA E VIAÇÃO LIZANA LTDA

VALOR ESTIMADO: R$ 173.333,32VALOR TOTAL HOMOLOGADO/

ADJUDICADO: R$ 172.000,00

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019OBJETO: Contratação de empresa

especializada em seguro total para atender aos veículos da frota da Secretaria de Saúde e do Conselho Tutelar.


EMPRESAS: GENTE SEGURADORA S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS



PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019OBJETO: Registrar preço para futura

e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização em diversos setores da Prefeitura Municipal de Cataguases.


EMPRESAS: DEDETIZADORA CATAGUASES LTDA



PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2019TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019OBJETO: Contratação de empresa

especializada para serviços de transporte escolar rural, no âmbito do município de Cataguases, para a rota Cataguases X Vista Alegre.


EMPRESA: TRANSMIRIM TRANS-PORTE ESCOLAR DE CATAGUASES LTDA

VALOR ESTIMADO: R$ 91.786,64VALOR TOTAL HOMOLOGADO/AD-

JUDICADO: R$ 55.440,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°

021/2019TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório nº 063/2019,

Dispensa de Licitação N.° 021/2019, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), à empresa METALÚRGUCA SOUZA AGUIART LTDA-ME, para confecção de estrutura metálica para ponte de acesso ao distrito de Sereno (estrada Joaquim Vieira).

Justificativa: artigo 24, II da Lei 8.666/93.Cataguases (MG), 04 de junho de 2019Willian Lobo de Almeida/ Prefeito

Municipal

EXTRATO DE LICITAÇÃO DESERTAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019OBJETO: Registrar preços para eventual e

futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de ambulância UTI Adulto e Neonatal para atendimento a transferências de pacientes do SUS para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2019 às 09:00 hrs reuniu no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio ao Pregão para abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Ocorre que nenhuma empresa interessada compareceu, sendo que foi aguardado até às 09:30 hrs. A Pregoeira declara o processo DESERTO PELA SEGUNDA VEZ e envia à Secretaria solicitante para a análise de uma nova data de abertura sem prejuízo à administração.

Cataguases, 16 de maio de 2.019Nilyê Faria de Oliveira/PregoeiraEquipe de Apoio: Ana Carolina Lima/

Rosimeire Botarro Miranda/Neimar Garcia de Oliveira

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2017


CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.OBJETO: Prorrogação de vigência estipulada na CLÁUSULA SEGUNDA do PRIMEIRO

Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 061/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 09/06/2019. PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global do presente termo é de R$ 3.319,90 (três mil

trezentos e dezenove reais e noventa centavos), no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA:

6CataguasesDOMINGO, 09 de junho de 2019

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME DENUNCIE DISQUE 180

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇASE ADOLESCENTES SÃO CRIMES - DENUNCIE DISQUE 100

Casos de Febre Chikungunya no município servem de alerta para intensificar o combate ao Aedes aegpyt

Dois casos suspeitos de Febre Chikungunya foram confirmados no município, sendo um deles na última quarta-feira, dia 5 de junho. Desde o início do ano, foram notificados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) oito casos suspeitos da doença e os dois casos confirmados aconteceram em maio e neste mês de junho. Conforme lembrou a coordenadora de epidemiologia da SMS, Tairises da Silva Roque, somente as ações de prevenção ao mosquito podem evitar a doença. Entre elas, que são fartamente divulgadas, estão manter quintais limpos, eliminar os depósitos que acumulam água e permitir que os agentes de controle de endemia entrem nas residências para efetuarem o tratamento de ralos, vasos de planta, entre outros possíveis criadouros do mosquito transmissor da doença.

A Chikungunya é transmitida pelo mesmo mosquito que é vetor da Dengue e do Zica Vírus, o Aedes aegpty. Sobre a Dengue, Tairises informa que aconteceram 118 notificações de casos suspeitos da doença este ano, sendo que quinze foram confirmados como

sendo Dengue. “Isso mostra que o mosquito está presente e, embora os números não cheguem a ser alarmantes é importante destacar que as doenças transmitidas pelo Aedes, que antes eram mais comuns no verão, agora estão surgindo durante todo o ano, o que nos alerta para a constante vigilância de nossas residências,

onde acontecem a maioria dos casos de proliferação do mosquito. E isto deve ser uma rotina dos moradores o ano todo”, ressalta.

Ela também falou sobre as subnotificações de dengue e outras doenças de notificação compulsória, que ocorrem quando o paciente procura atendimento particular ou através de plano de

A Feira Ambiental promovida pela Prefeitura de Cataguases, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com o apoio de diversos parceiros, foi o ponto alto da programação da Semana do Meio Ambiente. O evento foi realizado na tarde da última quarta-feira, dia 5, na Chácara Dona Catarina.

No local, foram montadas diversas tendas por apoiadores do evento com o objetivo de conscientizar a população sobre vários assuntos ligados ao meio ambiente, como coleta seletiva, mostra de animais silvestres e reciclagem. Atividades lúdicas e educativas foram conduzidas pelo Proler Cataguases e pelo Grupo de teatro Pera. Outras ações que chamaram a atenção foram os serviços de aferição de pressão arterial pelas alunas da Escola Técnica Municipal Joana D’Arc e a distribuição de mudas pela

Feira Ambiental na Chácara Dona Catarina chama atenção para sustentabilidade

equipe do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A Feira Ambiental atraiu os olhares das várias pessoas que passaram pela Chácara e também de estudantes, em sua maioria do ensino fundamental. O tema deste ano é o mesmo definido pela ONU, “`Poluição do Ar”. A aluna do 3º ano da Escola Municipal Flávia Dutra, Maria Rita Lima, 7 anos, visitou toda a feira e assistiu a apresentação do Proler Cataguases. “Eu achei muito legal participar deste evento e foi muito bom aprender sobre diferentes assuntos. A tenda que mais gostei foi a da Polícia Militar do Meio Ambiente, porque os policiais deram várias orientações, como preservar os animais silvestres e não mantê-los sem licença”, disse.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Emilton Silva, fez um balanço positivo do evento. “Nós escolhemos a

Chácara Catarina por ser um local com fluxo maior de pessoas durante todo o dia e pelo local ser de fácil acesso para as escolas. Nós tivemos uma boa participação da população, incluindo os estudantes, e todos participaram de uma forma positiva. Agradeço a toda a equipe da Secretaria que se envolveu na organização e aos apoiadores, que foram imprescindíveis para a realização do evento”, disse.

A iniciativa contou com o apoio da Energisa Soluções, Estação Ecológica Água Limpa, Instituto Estadual de Florestas, Instituto Francisca de Souza Peixoto, Polícia Militar do Meio Ambiente, das associações de catadores de recicláveis ASCATAG e ASCARGECAT, Simbiose, Vert Ambiental, EMATER, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo, BAUMINAS e Hélios Água Mineral. ■

Além das doenças causadas pelo Aedes aegpty, outra preocupação da Secretaria de Saúde é com a vacinação contra a gripe e também contra o sarampo. Devido à baixa procura por imunização contra a gripe, a Secretaria e Saúde disponibilizou a mesma para toda a população.

A vacinação está disponível nos postos de saúde e no Centro de Imunização da Policlínica Municipal, enquanto durarem os estoques. Além da vacina contra a gripe, Tairises Roque, coordenadora de epidemiologia da SMS, informa que está sendo oferecida também a vacina contra o sarampo, chamada de

saúde e não são comunicados à Secretaria de Saúde. “Estimamos que haja cerca de 50 a 60% de subnotificações na cidade, principalmente de dengue. Isto nos traz um transtorno porque somente com os dados corretos poderemos ter a noção exata do que ocorre em nossa cidade e

tomar as medidas corretas para o controle da doença. Por isso, é importante que as pessoas que procuram o atendimento particular ou por plano de saúde peçam a seu médico para informar a Secretaria de Saúde para que possamos notificar todos os casos”, afirmou a coordenadora de epdemiologia.

Tríplice Viral, porque além do sarampo ela protege também contra a caxumba e a rubéola. “Tivemos um caso registrado desta doença na área de nossa Superintendência Regional, o que deixou todos os municípios vizinhos em alerta. Além disso, com a realização da Copa América no Brasil, em meados de junho até meados de julho, teremos uma grande circulação de pessoas no país, o que pode contribuir para o surgimento de casos de sarampo”, observou Tairises Roque. A vacina Tríplice Viral também pode ser solicitada nos Postos de Saúde e no Centro de Imunização. ■

Vacina contra a gripe e sarampo estão disponíveis

Município realiza diversas ações para comemorar a ... · o comandante do pelotão da Policia...

Documents

Transcript of Município realiza diversas ações para comemorar a ... · o comandante do pelotão da Policia...